ReformaTrabalhista

  • "Sou contra fazer reforma da Previdência para castigar trabalhador", afirma deputado

    Desde que assumiu o comando do País, Michel Temer vem promovendo uma série de ataques às leis trabalhistas, ao funcionalismo público, à Educação, ao Brasil. Os direitos dos trabalhadores são os principais alvos deste governo biônico que quer tirar o País da crise sacrificando o trabalhador por meio de uma agenda entreguista, neoliberal, que atende apenas aos interesses do capital.

    Conforme anunciou segunda (19), o presidente da república em exercício, Rodrigo Maia, ainda este ano haverá mudanças na exploração do pré-sal, nos gastos públicos e ocorrerá a temida reforma da Previdência. Maia disse que pelo menos três itens da pauta econômica do governo Temer - o fim da obrigatoriedade da Petrobras como operadora do pré-sal (PL 4567/16); o estabelecimento de teto para os gastos públicos (PEC 241/16) e a reforma previdenciária serão votados com urgência pela Câmara dos Deputados.

    Entre as prioridades de Temer estão o fim do 13º salário, férias obrigatórias, licença-paternidade, FGTS, insalubridade, salário-mínimo, entre outros direitos.  Isso é só o começo, pois a terceirização irrestrita vem sendo pretendida também. Na Educação tivemos cortes recentes no Programa Ciências Sem Fronteiras, além da diminuição de investimento na área e também na Saúde.

    Apesar de insistir na reforma previdenciária, o governo ainda não apresentou um projeto ao Congresso. No entanto, mudanças nas regras já vêm sendo divulgadas, como o estabelecimento de uma idade mínima, de 60 anos para mulheres e 65 anos para homens. O que se nota é que trabalhadores, especialmente do campo, serão fortemente prejudicados com a reforma. Atualmente os agricultores recebem aposentadoria, mas contribuem pouco com a Previdência - devido a informalidade e as condições de trabalho precárias a que são submetidos. Ainda assim, o governo responsabiliza os rurais pelo suposto rombo da Previdência e pretende penalizá-los com mudanças na contribuição. Dados do Planalto afirmam que em 2015, o sistema rural arrecadou R$ 7,3 bilhões em contribuições, mas pagou R$ 102 bilhões em aposentadorias, resultando num déficit de 94,7 bilhões. 

    O deputado federal Heitor Schuch (PSB-RS) falou ao Portal CTB sobre a Previdência, o trabalhador rural e as medidas de ajuste anunciadas por por Temer. Após três mandatos como deputado estadual no Rio Grande do Sul, Schuch elegeu-se em 2014 para a Câmara Federal. Sua atuação é marcada pela defesa dos trabalhadores no campo, da agricultura familiar e do desenvolvimento sustentável.

    Na Câmara, o deputado é presidente da Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar, e integra como membro titular a Comissão da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (CAPADR) e a Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da qual é vice-presidente. Também é suplente na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) e na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).

    Portal CTB: Como o senhor vê a Reforma da Previdência e os ataques desse governo à classe trabalhadora?

    Heitor Schuch: Estou aqui há 1 ano e meio e o primeiro ataque à Previdência foi feito ano passado com a Medida Provisória 664, que votei contra mas fui derrotado, onde se aprovou o fim da pensão vitalícia, inclusive para os rurais, o fator 90/100 para 2027 e agora essa notícia toda semana de que vai ter reforma, vai mudar o sistema de contribuição, mas o projeto em si não existe, não foi apresentado ainda e isso tem provocado na gente a dificuldade de entender muita coisa. Essas falas do ministro Padilha dizendo que tem que ter idade mínima – a única categoria que eu conheço que tem idade mínima são os rurais. Nenhum homem se aposenta com menos de 60 anos e nenhuma mulher com menos de 55. E todos recebendo o salário mínimo. Portanto, segurado especial já tem idade mínima. Outras categorias se aposentam com 30, 35 anos de contribuição, com quarenta e poucos anos de idade, às vezes.

    Então, para o senhor, a definição de idade mínima é algo positivo?

    Acho que a questão da idade mínima ela não é de todo ruim, desde que não se queira elevar ainda mais do que já é. Porque trabalhar na agricultura enfrentando vento, sol, frio, geada, intempéries, agrotóxicos, durante 40, 45 anos, que é o que acontece de fato, já é suficiente para alguém ter direito a uma aposentadoria.

     E sobre as mudanças na contribuição? As contas do governo responsabilizam os rurais, a Seguridade Social, pelo déficit da Previdência...

    O governo está falando nessa questão de contribuição – o sul do Brasil contribui desde 1960. Toda vez que o agricultor vende a soja, o milho, o arroz, a carne, o leite, enfim, ele tira nota fiscal e 1% do bruto que ele vende é descontado dele automaticamente e depositado direto nos cofres da Previdência – é o famoso FUNRURAL. Agora, o que a gente percebe é que isso não acontece em todo o Brasil e por isso o dinheiro que sai da Previdência para o rural é maior do que a entrada. Justamente por isso. Por exemplo, estados como Minas Gerais, Espírito Santo, grandes produtores de café, leite, grãos, se eles contribuíssem como o Sul, a conta seria bem diferente, não haveria déficit.

    Mas esse problema não se dá também devido a informalidade no meio rural?

    Lógico. Varia tanto do trabalho como da produção. Há trabalhadores que os grandes fazendeiros, empresários, contratam, sem carteira assinada, e não recolhem a contribuição. Isso é um fato. É um dinheiro que não entra nos cofres da Previdência. É comum também a gente ouvir falar de trabalhador rural que chegou a hora de se aposentar e foi lá ver, não havia contribuição, mas dele foi descontado – isso também acontece, entre outros casos. Só que não dá para castigar quem, na verdade, não tem culpa. No caso, o agricultor, o trabalhador que foi descontado.

    Por outro lado, a agricultura tem uma outra diferença – por exemplo, hoje um criador de suínos faz 65 anos de idade e se aposenta.  A pocilga dele não fecha amanhã – continua produzindo, gerando tributos para a Previdência. Diferente do aposentado de uma grande indústria que hoje é o último dia de trabalho e amanhã ele não aparece mais. Queremos que o governo olhe para isso. Porque, na verdade, a atividade rural continua, mesmo depois que o agricultor se aposenta. Ele segue produzindo mais 10, 15, 20 anos.

    O senhor acredita que atualmente a Previdência no Brasil é deficitária?

    Em primeiro lugar, na questão previdenciária, eu confio nos números da ANFIP (Associação nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal), não nos do governo. Segundo, o governo está considerando apenas a contribuição direta, não levando em conta PIS, PASEP, apostas na loteria e tantas outras formas que existem de contribuição para a Previdência – apenas aquele valor direto que as empresas pagam e o trabalhador desconta do salário dele. Se for falar somente desses números, é claro que a Previdência está deficitária. Temos que olhar o conjunto da obra, porque a Constituinte de 88 criou novas contribuições para sustentar o sistema previdenciário, que em 88 se abriu para que mais gente pudesse ser contemplada com o benefício. Então as contas do governo são contas de quem olha só uma parte do processo.

    Para ficar claro - o senhor é a favor ou contra a reforma da Previdência?

    Sou totalmente contra fazer reforma da Previdência para castigar trabalhador. Tem que fazer reforma primeiro olhando a situação do servidor público, dos militares, que se aposentam com salário integral. Se não mexer nesses, não adianta querer mexer em quem paga INSS - assim não iremos a lugar nenhum.

    O senhor falou sobre os servidores públicos. E quanto a esses projetos que penalizam a categoria, a exemplo da PEC 241 e PL 257?

    Eu já manifestei e vou votar contra a 241 e a 257. Essas propostas não ajudam em nada o serviço público, a distribuição de renda, nem vão ajudar o Brasil a sair da situação de desconforto que se encontra. Estes dois projetos beneficiam apenas os bancos. Aliás, esse governo tem que fazer uma auditoria na dívida pública com urgência. Um pais que, a cada 100 reais arrecadado, 45 está devendo pra bancos, essa conta não fecha e já foi paga diversas vezes. Então, se não mexer nisso não adianta querer mexer em reforma trabalhista, previdenciária, que não vai dar em nada.

    Então o senhor é contra a todas essas medidas de ajuste anunciadas pelo governo?

    Eu sou contra porque temos uma convicção de que nada vai adiantar se o governo não fizer primeiro o seu dever de casa, que é rever, renegociar a dívida pública.

     E que avaliação o senhor faz do governo Temer?

    Temer não vai ter folga nenhum dia. Vai estar sempre na ponta da faca, e digo mais – esse governo já teve que tirar três ou quatro ministros, foi mal escalado, é um governo que não está operando nas coisas a contento. Certamente se os trabalhadores não gostam dele, os empresários também têm muitas restrições, os servidores públicos também. Quando ele assumiu disse que a lógica era poupar, e foi aplaudido por isso, mas autorizou dar 40% de aumento ao Judiciário - isso é poupar do lado errado. É um governo que não vai conseguir dar a volta, não vai ter credibilidade.

    De Brasília, Ruth de Souza – Portal CTB

  • 17 e 18 de março: seminário em São Paulo vai debater aspectos legais das reformas

    A Reforma Trabalhista e a Reforma da Previdência são as batalhas políticas que dominarão Brasília nos próximos meses, e parte desse enfrentamento exigirá domínio jurídico. É por isso que a CTB se aliou à entidade Advogados pela Democracia, Justiça e Cidadania (ADJC) e a Fundação Maurício Grabois para promover o Seminário “Democracia e Direitos dos Trabalhadores”, que discutirá as contrarreformas do Governo Temer.

    “Capacitar os nossos dirigentes é uma função central da CTB, é o primeiro passo na conscientização da classe trabalhadora”, explicou a secretária de Formação e Cultura da Central, Celina Arêas. “É essencial que o sindicalistas participem! Nós vamos ter as maiores autoridades nesse seminário, como o advogado Sérgio Pardal [Freudenthal], o ex-ministro [da Previdência, Carlos] Gabas, o Aldo [Arantes, advogado participante da Constituinte]. Ouvir o que eles têm a dizer será inestimável para enriquecermos essa discussão”.

    O evento, originalmente proposto pela ADJC, fará uma reflexão sobre os riscos à Constituição e ao Estado de Direito no Brasil, diante de um governo que coloca uma proposta agressiva de reformulação do papel do Estado. Falará também da reforma política sob a perspectiva legal, assim como das práticas da Justiça do Trabalho sob Michel Temer.

    Entre as palestrantes, estão confirmados uma ministra do TST, dirigentes da Ordem dos Advogados do Brasil, juristas, sindicalistas e representantes da sociedade civil organizada e gestores públicos. A série de debates encerrará com a realização do II Encontro Nacional da ADJC.

    “Nesse seminário, nosso objetivo será fazer isso em dois temas: na questão do atual corrompimento da Constituição Federal, que se tornou uma ameaça à própria democracia no Brasil; e no ataque aos direitos sociais fundamentais do trabalhadores, em especial no que toca a reforma da Previdência e a reforma trabalhista”, acrescentou o diretor da Fundação Maurício Grabois, Leocir Costa Rosa.

    As inscrições são limitadas, e podem ser feitas através:

    PARA INSCRIÇÃO: ENVIE EMAIL PARA Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. contendo NOME, CELULAR, INSTITUIÇÃO, ESTADO e comprovante de depósito de R$ 50 (foto de celular legível).

    DEPÓSITO PARA: Banco do Brasil * Agência 1202-5 *  C/C 71987-0 * CNPJ: 09.512.009/0001-56 

    Serviço

    Seminário “Democracia e Direitos dos Trabalhadores”
    Data: 17 e 18 de março de 2017
    Horário: 9h às 19h em 17/03; 9h30 às 13h em 18/03
    Local: Novotel SP Jaraguá Conventions
    Rua Martins Fontes, 71 – Bela Vista – São Paulo/SP
    Taxa de Inscrição: R$ 50
    Mais informações: http://www.grabois.org.br

    A programação completa pode ser vista aqui.

    Portal CTB

  • Adilson Araújo à TV CTB: Gestão Temer é hostil para a classe trabalhadora e célere para o mercado

    "O que o Brasil testemunhou, em 2016, foi uma gestão hostil para os mais pobres, a classe trabalhadora, e célere com os interesses do mercado", resumiu, em entrevista à TV CTB, o presidente da CTB, Adilson Araújo, ao fazer balanço da gestão Temer em 2016 e sinalizar os desafios da classe trabalhadora em 2017. Segundo ele, o governo instalado no Brasil, não atuará de forma diferente em 2017.

    A entrevista faz parte de uma série que será publicada pela TV CTB em janeiro. Acompanhe!

    "As propostas de reforma da Previdência e Trabalhista deixam claro qual é o compromisso desse governo. A gestão Temer lidera uma agenda impopular e  faz coro com o rentismo quando propõe o desmonte do Estado e a desregulamentação do trabalho. Além disso, reformas como a da Previdência confirma o não compromisso desse governo com os mais pobres", destacou o dirigente nacional.

    Adilson lembra que "quem mais sofreu com a mudança dos rumos políticos, em 2016 , foi o povo humilde, os mais pobres, a classe trabalhadora. Ou seja, o Brasil que viu, da noite para o dia, o Estado Democrático de Direito ser ferido, a Constituição ser rasgada e jogada na lata do lixo e a edificação de uma agenda ultraliberal que trabalha contra os interesses da nação".

    E completou: "Em 2017, nossa luta seguirá firme contra agenda anti-povo proposta por Michel Temer. Nossa bandeira primordial neste ano que inicia é resistir a todo custo. Não há motivo e nem argumento que nos faça abrir mão das conquistas históricas da classe trabalhadora".

    Portal CTB - Entrevista Érika Ceconi

  • Ano legislativo começa com bombardeio à classe trabalhadora

    O ano legislativo começa no Congresso Nacional nesta quarta-feira (1) com uma agenda polêmica e regressiva que vai exigir muita luta resistência do movimento sindical para impedir o retrocesso. Os parlamentares retomam o trabalho esta semana com duas reformas na pauta extremamanete ameaçadoras, que representam uma verdadeira caça aos direitos dos trabalhadores - a Reforma da Previdência (PEC 287/16) e a já anunciada Reforma Trabalhista, enviadas ao Congresso por Michel Temer, com pedido de prioridade na aprovação.

    O projeto que muda as regras para a aposentadoria já está na Câmara e será discutido por uma comissão especial antes de ir a voto em Plenário. O texto altera a idade mínima para aposentadoria de homens e mulheres para 65 anos e também determina piso e teto para o pagamento de benefícios, mudanças que alteram as regras tanto para o setor público quanto ao setor privado. A Casa também analisa o projeto de lei que determina a prevalência de acordos e convenções coletivas entre patrões e empregados sobre a legislação (PL 6787/16), o chamado "negociado sobre o legislado", que, neste cenário de desemprego que o País atravessa, promove ainda o fim das conquistas sociais obtidas no processo constituinte de 1988.

    A prevalência de acordos entre patrões e empregados em detrimento da Lei pode trazer prejuízos em questões como a duração de contrato de trabalho (os contratos de experiência que poderiam ter prazo estendidos por acordos ou convenção coletiva), podendo ser disciplinados de uma forma diferente e prejudicial, o mesmo ocorrendo com a regulação legal dos descontos por danos causados pelo empregado, ainda que involuntários. Mais que isso - fracionamento de 13º salário, que poderia ser completamente fatiado, como outros direitos e conquistas, sem esquecer o prazo legal para a rescisão do contrato, que simplesmente poderia ser remarcado sabe-se lá de que modo, ou mesmo o pagamento de horas extras e seus reflexos e seguir a mesma linha.

    Segundo o jornalista, analista político e assessor parlamentar do Diap, Marcos Verlaine, no artigo "A Agenda Sindical e Trabalhista de 2017", as proposições encaminhadas ao Congresso pelo governo Temer são de interesse do mercado têm o objetivo de retirar direitos dos trabalhadores e tornar o movimento sindical brasileiro irrelevante.

    Verlaine acrescenta - "Não fosse a organização sindical dos trabalhadores brasileiros, por meio das centrais, confederações, federações, sindicatos e associações de trabalhadores, os direitos consignados na legislação trabalhista já teriam sido implodidos, tal como nos Estados Unidos. Lá diferente de aqui, os trabalhadores, segundo pesquisa de 2007, conduzida pelas universidades Harvard (EUA) e McGill (Canadá) aponta os EUA, dentre 173 nações membros da ONU, como um dos piores países do mundo em relação a direitos trabalhistas e políticas para a família, como licença-maternidade, auxílio-doença, férias e descanso semanal remunerados. Nestes quesitos, os EUA, ainda segundo a pesquisa, se juntam a países como Libéria, Suazilândia, Papua-Nova Guiné e Lesoto.

    Para ele, sob as retóricas de ‘melhorar o ambiente de negócios’ e de proporcionar ‘segurança jurídica’, o governo, por demanda do mercado, trouxe de volta a agenda do Consenso de Washington, abandonada em 2003, após a eleição de Lula à Presidência da República. Marcos afirma que a pauta em discussão no Congresso vai exigir luta estratégica dos movimentos sociais e sindical, que combine unidade de ação, com propostas alternativas consistentes em relação às reformas da Previdência e trabalhista.

    Outra ameaça vigente é a terceirização da mão de obra (PL 4.302/98), projeto resgatado pela bancada empresarial, a partir dos avanços alcançados no PLC 30/15 (PL 4.330/04), em discussão no Senado, sob a relatoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que em seu substitutivo promoveu e manteve um texto de relativa razoabilidade para as relações de trabalho.

    O que não faltam são motivos para o movimento sindical e a classe trabalhadora irem às ruas contra a agenda do golpe implantada por Temer e seus aliados. Para o presidente da CTB, Adilson Araújo, "tal como em 2016, a resistência em defesa de tudo o que conquistamos até aqui será o fio condutor das lutas neste ano que apenas começou. Todos e todas são chamados a ocupar as ruas contra a mais feroz ofensiva do capital contra o trabalho na história brasileira, pois nem os golpistas de 1964 ousaram ir tão longe".

    De Brasília, Ruth de Souza - Portal CTB (com agências)

  • Após pressão das centrais, ministro retira regime de urgência da reforma trabalhista no Congresso

    A CTB e outras centrais sindicais, além da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), se reuniram nesta quarta-feira (1) com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, para discutir o projeto de Modernização da Legislação Trabalhista desenvolvido pelo governo. DIEESE e DIAP estiveram presentes no encontro.

    A reunião foi um pedido das organizações representantes dos trabalhadores para discutir a proposta encaminhada ao Congresso por Michel Temer, a fim de garantir a manutenção dos direitos da classe trabalhadora, ameaçada com medidas que só beneficiam o patronato. 

    O ministro cedeu à pressão das entidades e retirou o regime de urgência do projeto de reforma trabalhista no Congresso Nacional. A intenção das centrais é discutir detalhadamente a proposta e desenvolver um texto alternativo que não traga prejuízos ao trabalhador.

    Na ocasião foi criado um grupo de trabalho para debater o texto do projeto com o objetivo de definir pautas e elaborar propostas para aprimorar a reforma. O grupo também irá discutir o conteúdo e desenvolver estratégias de tratamento do tema no Congresso.

    Uma das preocupações dos sindicalistas é o esforço que o governo vem fazendo para aprovar a medida que determina a prevalência do negociado sobre o legislado, onde acordos feitos entre patrões e empregados valem mais que a lei. De acordo Nogueira, há uma cláusula do texto que garante a presença de um representante da classe trabalhadora em cada empresa para ajudar a promover o entendimento entre patrão e empregado durante as negociações. No entanto, os dirigentes sindicais destacaram que há projetos em tramitação no Congresso que não garantem essa participação, o que traria enormes prejuízos, caso fossem aprovados sem a devida regulamentação.

    Durante intervenção, o Secretário do Serviço Público e dos Trabalhadores Públicos da CTB, João Paulo Ribeiro (JP), questionou o ministro sobre a situação dos servidores públicos e trabalhadores rurais nesta reforma proposta, tendo em vista que as medidas anunciadas contemplam apenas os funcionários sob o regime da CLT.

    “Não responderam e se limitaram a dizer que na questão dos servidores precisa da aprovação da convenção 151 pelo Congresso. Ou seja, alguém está excluído”, disse JP.

    Segundo o secretário, a CTB participará das negociações de olhos bem abertos. Para a central, as medidas de modernização das leis do trabalho devem melhorar a vida do trabalhador e não retirar direitos conquistados duramente.

    “Nós desconfiamos sempre de tudo o que parte deste atual governo. Vamos analisar, queremos promover o debate sempre. Agora, o que nos foi apresentado até aqui não beneficia os trabalhadores. E se não é bom para os trabalhadores, vamos debater e construir alternativas”. 

    Para Wagner Gomes, Secretário-Geral da CTB, não haverá acordo quando o assunto for aceitar a prevalência de negociações em detrimento da lei.

    “Nós vamos participar dessas conversas com esse condicionante, se isso for mantido nós não temos nada a discutir, vamos batalhar contra. Na verdade, essa é uma forma de fazer acordos que ficam abaixo, não só da CLT, como também das convenções coletivas. Nossa opinião é definitiva - somos contrários ao negociado sobre o legislado, pois sabemos que nos centros mais industrializados, o sindicato pode até interferir e impedir a perda de direitos. Agora, no resto do Brasil, isso vai ser uma verdadeira chacina porque vão colocar a faca no pescoço dos empregados, obrigando-os a colocarem em xeque os seus direitos”, avisou o dirigente da central.

    Para o presidente da CSPB, João Domingos, “convenção coletiva, em qualquer hipótese, pode prejudicar os direitos garantidos em lei”. O dirigente da Confederação também questionou Ronaldo Nogueira sobre em que medida a intenção da lei proposta alcançaria o setor público. O ministro prometeu analisar e responder aos questionamentos. Ele prometeu ainda assinar a portaria que prorroga e regulamenta a contribuição sindical dos servidores públicos.

    O próximo encontro do grupo foi marcado para o dia 16 de fevereiro, às 10h, entre os dirigentes das centrais e às 15h no Ministério do Trabalho, com a presença do ministro.

    De Brasília, Ruth de Souza - Portal CTB

  • Aumentar a jornada vai agravar a crise do desemprego, avisa presidente da CTB

    Em pleno século 21, que acumula notáveis avanços das novas tecnologias e da produtividade do trabalho humano, é no mínimo lastimável que esteja sendo colocado na agenda governamental o aumento da jornada de trabalho para 12 horas diárias e a flexibilização dos contratos com o primado do negociado sobre o legislado ou do mercado sobre a Lei.

    A ascensão de Temer ao governo, na carona de um impeachment sem crime de responsabilidade, assanhou o patronato. O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, chegou ao ponto de defender uma jornada de 80 horas semanais sob o argumento de que serão necessárias “mudanças duras” na legislação trabalhista e na Previdência para sair da crise.

    Os defensores do alongamento da jornada, flexibilização da legislação e outros retrocessos sociais procuram dourar a pílula com afirmações duvidosas sobre “modernização” da CLT para lograr a recuperação da economia e da oferta de emprego. Ou seja, o remédio embora amargo seria benéfico à classe trabalhadora. Mas trata-se de um discurso falso, usado para engabelar a opinião pública, sem base na teoria e muito menos nos fatos econômicos.

    A teoria e a experiência histórica revelam que o nível de emprego é inversamente proporcional ao tempo médio de trabalho, de forma que quanto menor a jornada maior a quantidade de trabalhadores e trabalhadoras que deve ser contratada para a produção, cujo valor e volume é determinado precisamente pelo tempo gasto na produção.

    Esta verdade elementar é implicitamente reconhecida pelo patronato nos acordos que preveem a redução simultânea de jornada e salários em até 30%, previstos no Plano de Proteção ao Emprego (PPE), amplamente usado na indústria automobilística. O patronato aceita tal arranjo momentâneo em tempos de crise porque não mexe no seu sagrado lucro, o que ocorre quando há redução da jornada sem prejuízo para os salários.

    Não restam dúvidas de que o desemprego em massa é um terrível flagelo para os assalariados e seu enfrentamento cobra urgência. Mas se houver uma honesta pretensão de combatê-lo é necessário inverter os termos da equação proposta pelos golpistas. Cumpre reduzir a jornada de trabalho para gerar emprego e não o contrário.

    Por que não se fala em estabelecer uma jornada de 5 horas diárias? Assim muito provavelmente teríamos fartura de emprego e com certeza estaríamos no caminho de solucionar este drama social, ainda que o patronato seja constrangido a abrir mão por algum tempo de parte dos seus lucros. De todo modo, este efeito, momentâneo, seria logo compensado pelo aumento da produtividade do trabalho, que geralmente acompanha a redução da jornada.

    Podemos pensar, de forma mais modesta, na instituição das 40 horas semanais, que segundo o Dieese resultaria na criação de alguns milhões de novos postos de trabalho no Brasil, aliviando o problema. Estaríamos contemplando uma demanda histórica do movimento sindical e da classe trabalhadora brasileira.

    Não é tão difícil entender a razão pela qual não se escolhe tal caminho, social e economicamente mais justo e à altura do século 21 e de suas novas tecnologias. O compromisso do governo ilegítimo, produto de um golpe parlamentar, é com a burguesia nacional e estrangeira, cujos interesses seguem na contramão da história, da classe trabalhadora e da nação.

    O interesse que orienta a agenda golpista nada tem a ver com o povo, a nação, a modernização ou o combate desemprego. Esta visa satisfazer exclusivamente o apetite insaciável de lucros dos grandes capitalistas. É por esta razão que a agenda social do governo golpista, machista e racista, mais parece uma declaração de guerra do capital contra o trabalho: terceirização sem limites, sobreposição do mercado à Lei, redução de direitos previdenciários, arrocho e congelamento dos gastos públicos por 20 anos, ampliação da DRU, privatizações, entrega do pré-sal, repressão e criminalização dos movimentos sociais.

    O usurpador fala em conciliação e pacificação nacional, mas o que verdadeiramente nos propõe é a capitulação sem choro nem vela a uma agenda de retrocesso neoliberal mais perversa do que a que orientou os militares golpistas em 1964. Não terá paz. O povo continuará ocupando as ruas e reclamando soberania. Só há um caminho viável para a pacificação nacional: Diretas Já!

    Adilson Araújo
    Presidente Nacional da CTB

  • Aumentar a jornada vai agravar a crise do desemprego, avisa presidente da CTB

    Em pleno século 21, que acumula notáveis avanços das novas tecnologias e da produtividade do trabalho humano, é no mínimo lastimável que esteja sendo colocado na agenda governamental o aumento da jornada de trabalho para 12 horas diárias e a flexibilização dos contratos com o primado do negociado sobre o legislado ou do mercado sobre a Lei.

    A ascensão de Temer ao governo, na carona de um impeachment sem crime de responsabilidade, assanhou o patronato. O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, chegou ao ponto de defender uma jornada de 80 horas semanais sob o argumento de que serão necessárias “mudanças duras” na legislação trabalhista e na Previdência para sair da crise.

    Os defensores do alongamento da jornada, flexibilização da legislação e outros retrocessos sociais procuram dourar a pílula com afirmações duvidosas sobre “modernização” da CLT para lograr a recuperação da economia e da oferta de emprego. Ou seja, o remédio embora amargo seria benéfico à classe trabalhadora. Mas trata-se de um discurso falso, usado para engabelar a opinião pública, sem base na teoria e muito menos nos fatos econômicos.

    A teoria e a experiência histórica revelam que o nível de emprego é inversamente proporcional ao tempo médio de trabalho, de forma que quanto menor a jornada maior a quantidade de trabalhadores e trabalhadoras que deve ser contratada para a produção, cujo valor e volume é determinado precisamente pelo tempo gasto na produção.

    Esta verdade elementar é implicitamente reconhecida pelo patronato nos acordos que preveem a redução simultânea de jornada e salários em até 30%, previstos no Plano de Proteção ao Emprego (PPE), amplamente usado na indústria automobilística. O patronato aceita tal arranjo momentâneo em tempos de crise porque não mexe no seu sagrado lucro, o que ocorre quando há redução da jornada sem prejuízo para os salários.

    Não restam dúvidas de que o desemprego em massa é um terrível flagelo para os assalariados e seu enfrentamento cobra urgência. Mas se houver uma honesta pretensão de combatê-lo é necessário inverter os termos da equação proposta pelos golpistas. Cumpre reduzir a jornada de trabalho para gerar emprego e não o contrário.

    Por que não se fala em estabelecer uma jornada de 5 horas diárias? Assim muito provavelmente teríamos fartura de emprego e com certeza estaríamos no caminho de solucionar este drama social, ainda que o patronato seja constrangido a abrir mão por algum tempo de parte dos seus lucros. De todo modo, este efeito, momentâneo, seria logo compensado pelo aumento da produtividade do trabalho, que geralmente acompanha a redução da jornada.

    Podemos pensar, de forma mais modesta, na instituição das 40 horas semanais, que segundo o Dieese resultaria na criação de alguns milhões de novos postos de trabalho no Brasil, aliviando o problema. Estaríamos contemplando uma demanda histórica do movimento sindical e da classe trabalhadora brasileira.

    Não é tão difícil entender a razão pela qual não se escolhe tal caminho, social e economicamente mais justo e à altura do século 21 e de suas novas tecnologias. O compromisso do governo ilegítimo, produto de um golpe parlamentar, é com a burguesia nacional e estrangeira, cujos interesses seguem na contramão da história, da classe trabalhadora e da nação.

    O interesse que orienta a agenda golpista nada tem a ver com o povo, a nação, a modernização ou o combate desemprego. Esta visa satisfazer exclusivamente o apetite insaciável de lucros dos grandes capitalistas. É por esta razão que a agenda social do governo golpista, machista e racista, mais parece uma declaração de guerra do capital contra o trabalho: terceirização sem limites, sobreposição do mercado à Lei, redução de direitos previdenciários, arrocho e congelamento dos gastos públicos por 20 anos, ampliação da DRU, privatizações, entrega do pré-sal, repressão e criminalização dos movimentos sociais.

    O usurpador fala em conciliação e pacificação nacional, mas o que verdadeiramente nos propõe é a capitulação sem choro nem vela a uma agenda de retrocesso neoliberal mais perversa do que a que orientou os militares golpistas em 1964. Não terá paz. O povo continuará ocupando as ruas e reclamando soberania. Só há um caminho viável para a pacificação nacional: Diretas Já!

    Adilson Araújo
    Presidente Nacional da CTB

  • Centenas de especialistas se encontram em SP para debater trabalho e previdência; assista

    O seminário “Democracia e Direitos dos Trabalhadores”, que acontece nesta sexta-feira e sábado (17 e 18) em São Paulo, reuniu centenas de advogados, juristas e representantes sindicais para tratar dos aspectos jurídicos das reformas trabalhista e previdenciária - as propostas que dominarão Brasília nos próximos meses. Pela manhã, o evento foi inaugurado pela ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Katia Arruda, que fez uma recapitulação histórica das leis trabalhistas no Brasil, e por uma mesa sobre os impactos do golpe sobre a classe trabalhadora.

    No período da tarde, os participantes presenciaram mais duas mesas, uma sobre “Direitos dos Trabalhadores e Reforma Trabalhista”, outra sobre as consequências sociais da Reforma da Previdência.

    Na primeira delas, dividiram o microfone Delaíde Alves Miranda Arantes, ministra do Tribunal Superior do Trabalho, Cezar Britto, ex-presidente da OAB, Roberto Parahyba, presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT), e Adilson Araújo, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

    Trabalho como punição

    O enfoque na reforma trabalhista foi afirmado primeiramente por Adilson, que começou sua fala delineando a intenção maior do governo de Michel Temer. “É um desmonte do Estado em sua concepção de proteção social, não há dúvidas”, categorizou. “O golpe se deu justamente por jamais eles conseguiriam levar um projeto desses adiante por vias eleitorais”.

    Adilson dedicou sua exposição a uma reflexão sobre as consequências do negociado sobre legislado, estabelecido pelo PL 6.787/16 e parte central da reforma trabalhista que vem sendo apressada pelo Congresso. Ele rememorou a dificuldade que os bancários tiveram para negociar o reajuste salarial na ocasião mais recentes, mesmo com históricos 31 dias de greve, e que mesmo diante de uma categoria altamente mobilizada, os patrões não cederam mais do que um acordo abaixo da inflação. “Agora vocês imaginem como seria esse mesmo caso se não nos fosse garantido o direito de paralisação, o direito de assembleia, o acesso à Justiça do Trabalho… Eles poderiam impor o que quisessem”, analisou. Adilson continuou sua análise da situação dos bancários com comentários sobre a tendência de terceirização enfrentada pela categoria. “Eles ganham menos, trabalham mais, sofrem mais acidentes de trabalho, não têm nenhuma garantia de luta. O que os bancos querem, no final, é deixar todo mundo assim”.

    O presidente da CTB condenou também a atitude agressiva por membros do governo contra a Justiça do Trabalho, em especial o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Maia, que recentemente afirmou que “a Justiça do Trabalho não deveria nem existir”, seria apenas outro sintoma na crescente criminalização desse setor da Justiça. “Mas isso também serve de convite à reflexão, não convem deixar para outra entidade apresentar as demandas da classe trabalhadora. Não podemos deixar só nas costas do governo, nós temos que lutar com mais ênfase, abraçar a Justiça do Trabalho com mais força. A gente cochilou e eles avançaram. Eu penso que o tempo é o de resistir a todo custo". A fala do sindicalista pode ser assistida na íntegra logo abaixo:

    A fala de Roberto Paraiba, da ABRAT, adotou um tom um pouco mais melancólico, detalhando a “triste realidade brasileira”. Ele lamentou a grande desigualdade de salários mulheres e homens, negros e brancos, e acusou: “o que está sendo feito com essas reformas está indo diametralmente contra o que determina a Constituição Federal, que foi construída para tentar aplacar a desigualdade enorme que caracteriza o Brasil”. Por meia hora, Paraíba reconstruiu a trajetória jurídica da proteção aos direitos sociais no séc. XX, explicando a importância dos Princípios Constitucionais, cuja violação é muito grave que uma lei comum. “O que se ensaia fazer agora é justamente isso: não necessariamente violar a lei, mas os princípios que regem a própria função da lei. O negociado sobre o legislado cria uma nova realidade, em que apenas um lado pressupõe renúncias, e isso servirá de instrumento para o agravamento da exploração do trabalho no Brasil”.

    Delaíde Alves preferiu focar sua fala na análise econômica das questões trabalhistas, e sua mensagem foi clara: agora não é a hora de pensar nisso. “O que se vive neste momento é um momento de neoliberalização da política, e em todo lugar em que isso foi implementado, foi necessário primeiro desmoralizar a política. O domínio do mercado começa necessariamente pela desmoralização das instâncias reguladoras, e daí vem também os ataques à Justiça do Trabalho”, explicou. Ela acusou os perpetradores do golpe de serem os mesmos que aterrorizaram a população em momentos de conquistas importantes, como o da aprovação da CLT ou do 13º salário. 

    Veja na íntegra o discurso de Delaíde:

    O último a falar na primeira mesa foi Cezar Britto, ex-presidente da OAB. Simpático, ele falou sobre a a evolução da relação da sociedade com o trabalho ao longo dos séculos, e explicou que o trabalho foi, pela maior parte da História, considerado como punição para classes inferiores. Inovações como a Justiça do Trabalho e o trabalho digno surgiram apenas quando organizou-se o movimento sindical, durante a Revolução Industrial. Isso, por sua vez, exigiu das classes dominantes uma série de concessões, que agora a ultraliberização econômica coloca em xeque. “Nos anos recentes, toda mudança legislativa veio no sentido de ampliar a exploração. A Lei da Falência, por exemplo, antes garantia primeiros os direitos trabalhistas, hoje garante primeiro as obrigações financeiras. Volta-se a ter a visão do trabalho como mercadoria, e o trabalhador como custo produtivo. É preciso defender sim a modernização da legislação do trabalho, mas sob a perspectiva do trabalho como fator de dignidade, e não como obstáculo”.

    Sua fala pode ser vista aqui:

    Afinal, para que serve a Previdência?

    Na segunda metade da tarde, dois pesos-pesados do Direito Previdenciário se uniram para analisar a Reforma imposta por Temer: o ex-ministro da Previdência de Lula e Dilma, Carlos Gabas, e o advogado e professor de Direito Previdenciário Sérgio “Pardal” Freudenthal.

    Pardal começou tecendo elogios a Gabas pela reestruturação da Previdência promovida durante o governo Dilma, e explicou o diferencial com o governo Temer. “Olha, não existe coisa pior do que discutir Previdência com quem não entende nada de Previdência, é uma coisa muito difícil. Esse governo aí, fica claro é que só atende às demandas do mercado financeiro, que não vê diferença entre homens e mulheres, urbanos e rurais. Na realidade, se eles fizerem da Previdência o que eles querem fazer, em 30 anos ela estará morta”, disse. Ele criticou de forma impiedosa os absurdos das novas regras propostas, com particular atenção para as regras de transição, que podem impactar de forma muito mais agressiva quem hoje recebem as maiores proteções. “Parece caso pensado, para fazer crescer a informalidade e a evasão da contribuição. Muita gente vai ficar sem garantia de benefício, outros vão ter que trabalhar mais de 10 anos a mais para conseguir a mesma aposentadoria. E isso vai inviabilizar a sobrevivência no campo”.

    O advogado lembrou, no entanto, que depende de todos os brasileiros defender a Previdência neste momento: “A gente tem que lembrar, o sistema não veio de graça, foi custoso construir o que temos. Temos que impor resistência, revelando as mentiras e meias-verdades que estão sendo usadas para empurrar essa proposta”.

    Leia também: A defesa da Constituição e do Estado Democrático de Direito inaugura seminário nesta sexta (17)

    A última fala do dia foi a do ministro Carlos Gabas, que falou com um tom particularmente apaixonado. Gabas tem motivo especial para se sentir frustrado com a proposta de Temer, pois formulou o modelo que hoje determina o funcionamento da Previdência. Ver seu trabalho ser jogado fora a troco de um projeto de desmonte deixa-o claramente agitado.

    “Essa proposta que está aí tem erros tanto na forma, porque não consultou ninguém nem seguiu os caminhos formais, quanto no conteúdo, porque é um desastre. Não existe possibilidade de fazer reparo nessa reforma, não existe possibilidade de negociação”, criticou, veemente, e defendeu o modelo atual: “Eu garanto a vocês, o que nós temos hoje no Brasil é o melhor modelo que existe no mundo. Não existe outro caso de um sistema tão amplo, que atenda regiões tão desiguais, com tantas variações internas, e que funcione tão bem. Ela é o resultado exclusivo das lutas dos trabalhadores ao longo do tempo, e não é um modelo quebrado nem falido”.

    Gabas admitiu os problemas de sustentabilidade da Previdência, mas apontou que a reforma proposta não resolve nenhum dos problemas atuais - muito pelo contrário. “O que ele faz é erguer um muro que afasta 90% da população da possibilidade de aposentadoria, e que iguala pessoas em situações absolutamente desiguais. Pior ainda, faz isso em cima de uma projeção econômica impossível de ser confirmada, que quer dizer como vai estar o estado da economia daqui a 40 anos”.

    O argumento central de defesa da Previdência, para Gabas, é menos econômico e mais ideológico: para que serve o Estado, afinal? “Nós vemos a Previdência como um meio de proteção social, cujo princípio é o de um governo que existe para proteger seu povo. Se o orçamento não consegue resolver isso, então que se mude o orçamento, porque não se pode encarar a aposentadoria como um problema financeiro. O objetivo tem que ser melhorar a qualidade de vida da população”, argumentou, e concluiu: “Dizer que existe o déficit e decidir pelo corte é um desculpa, é jogar no colo do trabalhador a responsabilidade pelo equilíbrio fiscal de um país muito desigual. A gente trabalhou muito para chegar aqui, e agora vem essa turma e, numa tacada só, tenta desfazer tudo isso, rompe nossa democracia, desmonta nossas proteções, tenta destruir o sistema de proteção social - não tem como aceitar. Nós estamos do lado certo da História aqui, mesmo que a luta seja brutal e injusta”.

    Todos os discursos foram gravados na íntegra e em alta qualidade, e poderão ser reassistidos a partir da semana que vem no canal do YouTube da Fundação Maurício Grabois

    Por Renato Bazan - Portal CTB

  • Comissão Especial da Câmara debate reforma trabalhista com as centrais

    Dirigentes das seis principais centrais sindicais do Brasil - CTB, CUT, UGT, CSB, Força Sindical e NCST - participaram na tarde desta terça-feira (7) de audiência pública na Comissão Especial da Reforma Trabalhista, na Câmara dos Deputados. Segundo o relator na comissão, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), o objetivo do encontro, que terminou no início da noite, foi ouvir os principais impactados pelas mudanças que o Executivo quer implantar.

    "Obter algum resultado positivo nesse Congresso é meio difícil, porque esta Casa, definitivamente, não é do povo, não é um lugar aonde o trabalhador e a sociedade possam ser ouvidos, a começar pelo acesso aqui, que é cada vez mais limitado. No entanto, temos que marcar presença, participando e cobrando dos parlamentares para, inclusive, mostrarmos à sociedade o que acontece aqui dentro. A CTB, por meio dos seus dirigentes tenta construir junto aos deputados e senadores uma alternativa à reforma, com uma verdadeira estruturação das leis trabalhistas. Nós não vamos aprovar nenhum projeto que retira direitos - estamos aqui para ampliá-los, garantí-los, não estamos a serviço do capital. Nossa mobilização é constante, aqui e nas ruas, para denunciar e combater essa agenda regressiva do governo golpista que está aí", afirmou o Secretário do Serviço Público e dos Trabalhadores Públicos da CTB, João Paulo Ribeiro (JP).

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    Representando a central na mesa, o secretário de Políticas Sociais da CTB, Carlos Rogério Nunes, e demais sindicalistas presentes, defenderam a participação sindical na escolha dos representantes de trabalhadores nas empresas durante as negociações coletivas. Da forma que o texto atual do projeto de Reforma Trabalhista (PL 6787/16) está, os sindicatos podem ficar de fora, dependendo da escolha de cada empresa na eleição dos representantes. “Tem de ter a sintonia com a organização sindical”, disse Nunes. Em nome da entidade, o secretário pediu aos parlamentares que barrem todas as propostas regressivas que visam a retirada de direitos dos trabalhadores brasileiros.

    "Estamos aqui para defender a classe trabalhadora, seus direitos sociais, trabalhistas e a democracia. Como parte dos três poderes, o legislativo não pode se furtar a essa realidade de retrocessos que estamos enfrentando em pleno século 21. Não retirem aquilo que foi conquistado com muita luta e suor pelos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil. Este é o apelo da CTB", declarou Rogério.

    O cetebista destacou que a mudança na legislação trabalhista, como está proposta, não gera empregos e ainda precariza as relações do trabalho.

    No dia 15 de março as centrais organizam uma paralisação nacional contra as reformas previdenciária e trabalhista e a terceirização. Na mesma data, educadores das redes públicas e privadas de ensino iniciam a greve geral da Educação, em protesto contra o desmonte da Previdência e da CLT e por melhores salários para a categoria.

    "A greve nacional da Educação foi puxada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação Pública (CNTE) e incorporada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), que representa os trabalhadores da educação privada, além de outras entidades. As centrais sindicais, como a CTB, estão organizando um dia nacional de paralisação contra as reformas trabalhista e previdenciária, que não são reformas, mas uma retirada de direitos, seguida da tentativa de impedir que as organizações sindicais atuem de forma mais eficaz em defesa do trabalhador", declarou Nara Teixeira, dirigente da Contee. 

     

    De Brasília, Ruth de Souza - Portal CTB

    Foto: Ruth de Souza e Júlio Fernandes

  • CTB debate Reforma da Previdência com Comissão de Direito Previdenciário da OAB

    A CTB e mais de 100 entidades debateram a Reforma da Previdência hoje (31), em Brasília, com a Comissão de Direito Previdenciário do Conselho Federal da OAB. O objetivo foi discutir profundamente o tema sob diversos pontos de vista para formular uma proposta de reforma previdenciária que contemple as demandas de diferentes setores como alternativa à PEC 287, enviada ao Congresso pelo presidente ilegítimo, Michel Temer. A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social também marcou presença na reunião.

    Presente no evento, o Secretário do Serviço Público e dos Trabalhadores Públicos da CTB, João Paulo Ribeiro (JP), destacou a opinião contrária da central à proposta. "Esta reforma foi rechaçada pela CTB e demais entidades que atuam em defesa da classe trabalhadora. Traçamos aqui estratégias contra a PEC 287 e, com a ajuda desta Comissão da Ordem, construiremos uma proposta alternativa a esse retrocesso promovido por esse governo golpista que está no poder", declarou o dirigente.

    O ano legislativo começa nesta quarta-feira (1) com as reformas previdenciária e trabalhista como pautas prioritárias do governo no Congresso. A proposta de Reforma da Previdência traz mudanças altamente prejudiciais à classe trabalhadora, com medidas como aumento da idade mínima para aposentadoria de homens e mulheres para 65 anos e aumento do tempo de contribuição. A anunciada reforma trabalhista também é motivo de preocupação, pois representa ameaça aos direitos conquistados pelos trabalhadores ao longo dos anos, com medidas que promovem a flexibilização das Leis do Trabalho, entre elas, a prevalência do negociado sobre o legislado.

     

    De Brasília, Ruth de Souza - Portal CTB

     

  • CTB se mobiliza no Congresso Nacional contra agenda de ataques aos direitos

    A CTB participou nesta terça-feira (7), pela manhã, da reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos da Classe Trabalhadora, organizada pelo Fórum em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização e o Fórum Interinstitucional em Defesa do Direito ao Trabalho e Previdência Social (FIDS).

    Na pauta, reformas trabalhista, previdenciária e terceirização. O grupo definiu estratégias de mobilização contra a PEC 287, que promove o desmonte da Previdência Social no Brasil, o PL 6787, de Reforma Trabalhista e o PL 4302, que estabelece a Terceirização do trabalho em qualquer atividades-fim. Todas estas propostas fazem parte da agenda regressiva promovida pelo governo golpista de Michel Temer. Tais projetos estao com votação iminente no Congresso,  atendendo a pressão do governo para urgência na aprovação. 

    O secretário de Políticas Sociais da CTB, Carlos Rogério Nunes, chamou a atenção dos presentes para a luta contra a agenda de ataque aos direitos em curso na Câmara e Senado. Confira no vídeo 

    As principais centrais sindicais realizam no dia 15 de março o Dia Nacional de Lutas com Greves e Paralisações contra o desmonte da Previdência Social Pública. O ato é um movimento de resistência à PEC 287, Proposta de Emenda à Constituição que liquida com direitos constitucionais históricos conquistados pelos trabalhadores.

    A intenção é parar também o Congresso Nacional durante todo o dia. Segundo informações da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação  (CNTE), trabalhadores do setor iniciam ainda neste dia a greve nacional da Educação.

    Segundo o senador Paulo Paim, parlamentares aderem a todo momento à instalação de uma CPI da Previdência, sugerida pelas entidades sindicais, entre elas, a CTB,  a fim de apurar as causas reais do défict apregoado pelo governo para justificar a reforma.  "Precisamos nos mobilizar de todas as formas para barrar esta medida extremamente nociva a classe trabalhadora e ao país ", alertou Paim.

     O deputado Daniel Almeida (PCdoB) diz que parlamentares estão mobilizados com as centrais para impedir o avanço da proposta de Terceirização no Congresso. Confira no áudio

     

     Pela manhã, a CTB  esteve no aeroporto Internacional Juscelino Kubitscheck, em Brasília,  pressionando parlamentares que desembarcaram na capital federal a votarem contra o desmonte da Previdência e da CLT.

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    De Brasília,  Ruth de Souza- Portal CTB 

  • Em entrevista, Adilson Araújo debate a geografia do golpe no Brasil

    "Não podemos ter dúvidas do que está por trás do golpe", avisa Adilson Araújo, presidente nacional da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), em entrevista aos jornalistas Railídia Carvalho e Toni C., ao alertar sobre a agenda regressiva da gestão interina de Michel Temer.

    Programa de privatização de Temer quer vender o Brasil por R$ 30 bilhões

    Na oportunidade, Araújo falou sobre a natureza do golpe, sua geografia e o que sofrerão os trabalhadores e trabalhadoras caso as reformas da Previdência e Trabalhista sejam aprovadas.

  • Em vídeos, a atriz Camila Pitanga e o Ministério Público atacam projeto que escancara terceirização

    Dois vídeos viralizam na internet. O primeiro traz a atriz Camila Pitanga para desmentir que a reforma trabalhista proposta pelo governo golpista de Michel Temer vá criar empregos. “O que gera emprego é crescimento econômico”, afirma.

    Além disso, ela reforça que o projeto 4302, que escancara a possibilidade de terceirização vai piorar a qualidade do emprego. As pessoas poderão ser demitidas “sem receber as verbas rescisórias”, diz.

    Assista Camila Pitanga atacando a terceirização: 

    A atriz alega também que as trabalhadoras e os trabalhadores poderão ficar sem férias, 13º salário, enfim “sem futuro”.

    Já o vídeo do Ministério Público do Trabalho (MPT) ataca com veemência o projeto de terceirização. O MPT lista todos os direitos que a classe trabalhadora perde e conclui que “trabalhador não é descartável”.

    Por isso, o MPT é contra a terceirização que “explora trabalhador e lesa a sociedade”. E pode deixar as pessoas sem nenhum direito trabalhista, rasgando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

    O Ministério Público do Trabalho se define contra o PL 4302: 

    Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy

  • Mobilizações contra desmonte previdenciário e trabalhista avançam no Congresso Nacional

    Aurino Pedreira, presidente da CTB-BA, Adilson Araújo, presidente nacional da CTB, e Valéria Morato, presidenta do Sinpro-MG

    O presidente da Câmara dos Deputados,  Rodrigo Maia  (DEM), recebeu nesta terça-feira (21), em seu gabinete, representantes das seis maiores centrais sindicais do país para discutir a tramitação dos projetos trabalhista (PL 6787/2016) e previdênciário (PEC 287/2016), encaminhados ao Congresso Nacional pelo presidente ilegítimo, Michel Temer.

    O encontro foi solicitado pelas entidades com o objetivo de conseguir o apoio de Maia para ampliar o debate e tempo de votação das propostas  na Casa, a fim de garantir uma atenção especial às matérias que,  se aprovadas da maneira que estão, trarão impactos negativos na vida dos trabalhadores brasileiros.

    "Não se pode aprovar a toque de caixa projetos que mexem com a vida de milhões de pessoas sem um debate profundo ", disse Alberto Broch,  presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura  (Contag).

    Com um discurso bastante firme, o presidente da CTB,  Adilson Araújo, solicitou ao presidente da Câmara que garantisse espaço ao diálogo para uma mensuração maior dos impactos dessas "reformas", a fim de se encontrar um equilíbrio. "Essas matérias, a da Previdência mais ainda,  são umas das poucas que conseguem unir afinidades políticas e ideológicas diferentes, porque são temas que dizem respeito a uma coluna importante do Estado Nacional. A vida previdênciária tem impacto nos municípios, mexe com a vida do nosso povo. Não podemos tratar diferente de formas iguais nessa matéria", disse o dirigente.

    Rodrigo Maia ouviu os sindicalistas mas o seu discurso foi um tanto evasivo e sem garantias concretas. No entanto,  o democrata se comprometeu em  não atropelar as discussões em torno das propostas e colaborar, na medida do possível, para um ambiente favorável às discussões. 

    "Não são 15 dias a mais ou a menos que vão comprometer uma boa análise da proposta. Não iremos esticar demais o prazo para que não se delibere a matéria, mas também não apressaremos as discussões sem o suficiente debate para dirimir dúvidas e, eventualmente e em caso de necessidade, sugerir emendas possam modernizar o projeto encaminhado", assegurou.

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    Ângelo Farias: "A ideia de que as leis do trabalho são antigas é falsa - 80% delas foram atualizadas de acordo com as demandas sociais. Esse discurso é vago e preocupante"


    Após o encontro,  o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ângelo Fabiano Farias, falou ao Portal CTB sobre a importância de uma grande mobilização nacional contra esses projetos.

    "A avaliação da ANPT em relação as duas reformas é extremamente negativa. São muito graves e agressivas aos trabalhadores brasileiros, seja no aspecto previdênciário ou trabalhista. A Reforma da Previdência praticamente enterra o direito à aposentadoria digna. Ela traz uma idade minima alta de 65 anos (países da Europa têm essa idade mínima, mas uma expectativa de vida muito maior) e não leva em consideração que o Brasil tem uma realidade continental - o nordeste brasileiro e o norte têm expectativa de vida menor", destacou  Farias. 

    Para o representante dos procuradores do trabalho, "o tempo de contribuição - a proposta prevê até 49 anos - é inconcebível, é algo inviável que acaba mutilando o direito do trabalhador à aposentadoria".

    Ele lembra que o presidente Michel Temer, por exemplo, se aposentou com 55 anos e, se fosse por essa norma que o governo dele quer criar, deveria ter começado a trabalhar com 6 anos de idade para conseguir se aposentar.

    Farias descortina um cenário ainda mais assustador, caso as duas propostas sejam aprovadas no Congresso: a trabalhista e a previdenciária: "A reforma trabalhista, se passar, vai alargar a possibilidade de contrato em tempo parcial (contrato de trabalho temporário) e também trazer o negociado sobre o legislado, flexibilizando a legislação trabalhista, vamos ter empregos muito mais precários, com prazo determinado, que vão gerar uma rotatividade muito grande no mercado de trabalho. O trabalhador vai estar um período dentro, outro fora do mercado e nunca vai atingir esses 49 anos. Pode atingir um tempo menor e se aposentar com aposentadoria proporcional". 

    Sobre a idade mínima igual para homens e mulheres se aposentarem, ele completou: "Todos sabem que a jornada de trabalho da mulher é diferente da do homem. A sua condição biológica exige que ela tenha um tempo menor de contribuição para se aposentar e sempre foi assim.  Esse governo agora quer equiparar. Então essa reforma é muito ruim e, além de tudo, não foi negociada com ninguém, nem com os servidores públicos, nem com os demais trabalhadores. Não foi aberto espaço para negociações".

    Para ele, outro fato preocupante é a facilidade que a ideia de modernização das leis do Trabalho trará para a aprovação rápida da proposta de reforma trabalhista. "A [reforma] trabalhista nos preocupa ainda mais porque é mais fácil de ser aprovada por ter um certo entendimento de grande parte da população de que as leis do trabalho são antigas. Não são - já foram reformadas diversas vezes. Cerca de 80% dos artigos da CLT já foram alterados de acordo a realidade dinâmica do tempo que vai passando.  Então esse discurso é muito vago. Essa reforma não vai gerar um emprego. Só vai tornar trabalhos estáveis em empregos com prazo determinado, gerando alta rotatividade e diminuição de direitos", concluiu. 

    A mobilização contra o desmonte da Previdência e a flexibilização das leis trabalhistas é intensa. Entidades representantes de trabalhadores das mais diversas categorias ocupam o Congresso Nacional diariamente, na tentativa de convencer parlamentares a barrarem as propostas.

    "Essa reforma previdênciária é extremamente prejudicial aos professores, em especial, os da Educação Básica. Um(a) professor(a) que atua nessa área não conseguirá estar aos 65 anos de idade numa sala de aula trabalhando com uma criança de 4, 6 anos. Também será, obviamente excluído do mercado de trabalho, a partir dos 50 anos, pelos próprios pais, principalmente da educação privada, que consideram um professor nessa faixa etária velho para os seus filhos. Então, essa reforma inviabiliza totalmente a aposentadoria para os professores", declarou  Valéria Morato, presidenta do SINPRO-MINAS.

    Com o apoio das centrais, o Fórum Interinstitucional em Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social reuniu hoje (22), pela manhã, na Câmara, mais de 300 pessoas no Ato Público Contra As Reformas Da Previdência e Trabalhista. A mobilização lotou o auditório Nereu Ramos e teve o apoio de parlamentares de diversos partidos, inclusive, da base aliada ao governo. 

    O próximo dia 15 de março, a CTB e demais centrais sindicais farão um dia nacional de protestos e paralisações contra a PEC 287 e demais projetos que prejudicam e retiram direitos da classe trabalhadora.

    De Brasília,  Ruth de Souza  - Portal CTB
    Fotos: Ruth de Souza

  • Parlamentares e trabalhadores realizam ato em defesa da Previdência na Câmara

    Entidades sindicais como a CTB e a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) participaram nesta quinta-feira (09) do Ato Público em Defesa da Previdência Social, na Câmara dos Deputados. O evento, realizado em ação conjunta dos movimentos "A Previdência é Nossa" (movimento sindical) e "Pela Verdade na Previdência" (OAB) lotou as dependências do Auditório Nereu Ramos, na Casa, e desmistificou, ponto por ponto, a farsa do "déficit" da Previdência: álibi utilizado pelo governo para justificar a aprovação da PEC 287/2016 que, na prática, desmonta e inviabiliza a Previdência Social do país.

    A manifestação reuniu parlamentares, lideranças do movimento sindical, servidores públicos, especialistas em Previdência, economistas, auditores fiscais e juristas. A cada intervenção, a convicção do caráter criminoso inserido no texto da proposta encaminhada pelo governo.


    O coordenador da Frente Parlamentar Mista Contra a Reforma da Previdência, senador Paulo Paim (PT-RS), aproveitou a manifestação política para convocar as entidades e associações de classe para, em ação estratégica e conjunta, viabilizar a abertura de comissões parlamentares contra as reformas da Previdência e Trabalhista em todas as Assembléias Legislativas Estaduais e Municipais. "Se alcançarmos esse objetivo, eu garanto, esses projetos criminosos serão fragorosamente derrotados", assegurou o parlamentar.

    O vice-presidente da Comissão de Seguridade Social da OAB/DF e diretor parlamentar do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP, Dr. Diego Monteiro Cherucci, apresentou as linhas gerais do projeto de emenda global substitutiva, capitaneada pela OAB ao texto da PEC 287/16. Com forte intervenção do Conselho Federal da OAB, representando pela Dra. Thais Riedel, da CSPB e do Centro Avançado de Análise e Estudos Previdenciários, coordenado pela especialista em previdência, Rosana Cólen Moreno, a proposta consolida segurança jurídica, solidez financeira e assegura o papel social - pilar fundamental - da Previdência.

    "O projeto não é da OAB, é das mais de 180 entidades que assinaram o documento produzido na última reunião convocada pelo Conselho Federal da Ordem. O que viemos demonstrar, é o profundo amadorismo do texto da PEC 287/16 e apontar caminhos que, de fato, viabilizem a sustentabilidade e a função social do nosso sistema previdenciário", argumentou Diego Monteiro no início de sua fala.

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    "A PEC 287 destrói a Previdência Social. Precisamos descontruir o déficit fictício apresentado pelo governo", declarou a deputada Érika Kokay (PT-DF).


    Para o deputado Assis Melo (PCdoB-RS), "as reformas previdenciária e trabalhista vieram para atender o mercado e retirar direitos dos trabalhadores".

     

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    A Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 287) acaba de ser instalada na Câmara, que permanece lotada com a presença de manifestantes contrários à proposta. O deputado Carlos Marun (PMDB-MS) foi eleito presidente da Comissãocom 22 votos. Os outros candidatos, deputados Pepe Vargas (PT-RS) e Major Olímpio (SD-SP), receberam 8 e 4 votos, respectivamente. A votação foi secreta.

    "Vamos lutar contra essa reforma que veio para precarizar ainda mais o serviço público e retirar direitos dos trabalhadores", disse o Secretário do Serviço Público e dos Trabalhadores Públicos da CTB, João Paulo Ribeiro (JP).

     

    De Brasília, Ruth de Souza e Valmir Ribeiro

  • Pela terceira vez, governo francês tenta passar reforma trabalhista na base do decreto

    O governo Hollande tomou nesta quarta-feira (20) uma nova atitude autoritária diante da população, com a aprovação forçada da reforma trabalhista que agita a França. Através de poderes especiais da presidência semelhantes às Medidas Provisórias brasileiras, o presidente emplacou com uma canetada todo o pacote draconiano de medidas anti-trabalhistas contra o qual os franceses lutam desde o ano passado.

    É a terceira vez que François Hollande utiliza-se deste mesmo dispositivo (“artigo 49.3”) para tentar empurrar o projeto adiante. Como não há maioria parlamentar nem opinião pública favorável para dar sustentação à reforma trabalhista, o governo busca se esquivar da votação, cooperando com o primeiro-ministro Manuel Valls para empastelar a reação dos parlamentares. Pela lei, o parlamento francês tem apenas 24 horas para protocolar uma moção de censura à decisão, a fim de impedí-la de entrar em vigor já na quinta-feira (21).

    Além da ferrenha oposição com os deputados e a população, o governo enfrenta ainda mobilizações crescentes por parte do movimento sindical do país. Diante da nova imposição, o grupo Force Ouvrière disse em comunicado que a reforma “está e permanecerá para sempre manchada por seu caráter antidemocrático”. Segundo a emissora France 24, alguns sindicatos já se comprometeram a realizar uma nova greve no dia 15 de setembro.

    Ainda não há informação sobre a moção de censura necessária para inverter a situação. Mesmo diante da pressão popular, Hollande diz que o projeto será continuado, argumentando que ele resolverá o problema de desemprego do país - em torno de 10% atualmente. A cooperação com o premiê Valls é evidente e já criou distorções diversas, como um projeto de lei que ameaçaria futuros protestos.

    A reforma que o patrão sonhou

    A revolta que agita a população francesa tem a ver com os termos nebulosos da reforma trabalhista proposta pelo ministra do Trabalho, Myriam el-Khomri. Um dos principais aspectos é alterar a jornada de trabalho, atualmente limitada a 35 horas por semana, para 39 - algo que já está bem próximo da realidade. Tudo o que exceder a 35ª hora, no entanto, poderá ser devolvido em banco de horas, sem a necessidade de pagamento.

    No caso das jornadas flexíveis, companhias individuais poderiam organizar horas de trabalho alternativas, inclusive da própria casa dos empregados, que poderiam somar até 48 horas semanais. Em “circunstâncias excepcionais”, o limite poderia ser de até 60 horas - todas sem o pagamento extra depois da 35ª hora, como no primeiro caso.

    Para agravar o cenário exploratório, o projeto confere mais força jurídica aos contratos individuais de trabalho, efetivamente neutralizando as convenções de classe e todo o movimento sindical. Mesmo diante de acordos coletivos, novos contratados não estariam protegidos de condições já superadas pelos trabalhadores sêniores. Isso, por sua vez, incentivaria uma alta rotatividade e o abandono de funcionários de carreira.

    Portal CTB, com informações do Opera Mundi

  • Procurador-geral do Trabalho e deputados criticam reforma trabalhista

    Durante audiência da comissão especial da Reforma Trabalhista (PL 6787/16), nesta quinta (16), o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury e parlamentares criticaram fortemente a proposta.

    No primeiro debate do colegiado que aprecia a reformulação das leis do trabalho, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, não apresentou dados consistentes para defender a proposta. Representantes da Justiça do Trabalho e deputados se revezaram na defesa de modificações e pela manutenção dos direitos dos trabalhadores.

    Crítico da flexibilização da leis, o deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que tem origem no movimento sindical e na CTB, defendeu a necessidade de investimento na produção para sair da atual crise econômica.

    “Com quem fica a riqueza? Atualmente, o setor produtivo está perdendo para o setor financeiro. Esta proposta, infelizmente, não atende o setor produtivo, não investe em inovação ou aponta para os problemas de infraestrutura. Vamos reunir os empresários e questioná-los sobre suas reais necessidades para gerar empregos”, provocou. Da data de sua sanção, em 1º de maio de 1943, até os dias atuais, mais de 85% da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), foi modificada. A afirmação do procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, derruba a tese de modernização das regras para geração de empregos.

    “Diminuição dos direitos não reduz a taxa de desemprego“, grifou.

    Para comprovar esta realidade, o procurador utilizou o exemplo da Espanha, que é apontada como modelo mais próximo ao que está sendo proposto pelo governo de Michel Temer. Segundo dados fornecidos por Fleury, houve diminuição de 265 mil contratos indeterminados e 372 mil vagas a tempo integral. Aumento de 300 mil vagas em contratos temporários e por tempo parcial. “Houve criação de emprego? Não. Houve apenas a migração de empregos protegidos por prazo indeterminado para empregos a prazo determinado ou por tempo parcial. Ou seja, a reforma feita na Espanha trouxe maior precariedade, maiores contratos temporários, maiores jornadas, funcionários menos qualificados e salários mais baixos”, concluiu.

    A exposição de quase 30 minutos do procurador Ronaldo Fleury deixou evidente que a retórica da flexibilização não se sustenta. Consolida apenas o retorno à escravidão, pois sequer aponta claramente a jornada diária que deve ser cumprida pelos trabalhadores. O projeto enviado pelo Planalto propõe 220 horas mensais sem definir as regras para a execução da mudança. Na CLT, a jornada é limitada a 8 horas diárias e 44 semanais. Com essa limitação mensal, a jornada pode chegar a 12 horas.

    Sem a mesma precisão na abordagem do tema, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, defendeu a proposta, se resumindo a afirmar que ela não retira nenhum direito e deverá gerar empregos. “Estamos dando à convenção coletiva de trabalho força de lei para deliberar sobre 13 itens, especificar a forma como o trabalhador usufrui de um direito, mas desde que não retire direitos”, disse.

    A fala foi apontada como contraditória por parlamentares de oposição ao projeto de reforma trabalhista. O deputado Assis Melo (RS) alertou para a necessidade de se aprofundar as discussões sobre economia para esclarecer os mitos levantados pela base do governo Temer na Câmara. “Aqui se fala de mercado, de custo. Mas o que gera emprego, ministro, é desenvolvimento. No governo Lula e Dilma foram gerados 20 milhões de empregos. Qual era a legislação? A CLT estava velha? A diferença é que tivemos investimento na produção”, pontuou.

    Antes mesmo de iniciar sua argumentação, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Filho, salientou que falava como técnico da área trabalhista há 34 anos. Conforme o magistrado, há espaço para mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto Lei 5452/43). “É preciso saber o que queremos do direito do trabalho, se mais ou menos rigidez, um ajuste fino, mas do jeito que está nós vamos aumentar o desemprego”.

    De acordo com Wadih Damous (PT-RJ), a Constituição assegura que qualquer lesão a direito não pode se negar a apreciação dessa lesão pelo Poder Judiciário.

    “Ao contrário do argumento de que a medida poderá enxugar as ações trabalhistas, vai gerar uma enxurrada. E se vai criar algum mercado de trabalho será para os advogados”, afirmou.

    O Tribunal Superior do Trabalho (TST) já firmou entendimento neste sentido, considerando que o princípio do reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho, dispostos no art. 7º da Constituição Federal, será aceito apenas quando não entrar em conflito com a legislação.

    A expectativa do governo Temer é para aprovação da matéria ainda no primeiro semestre deste ano. Mas a bancada dos trabalhadores na Câmara promete grandes embates no colegiado até a apresentação do relatório, prevista para o meio de maio. Para os comunistas, o texto favorece o aumento do lucro dos grandes empresários às custas da redução de direitos e de salários.

    A próxima reunião da comissão especial será realizada na terça, dia 21.

    Confira abaixo as principais maldades da reforma Trabalhista (Projeto de Lei 6787/16)

    Estímulo ao regime parcial de trabalho

    Mudanças na CLT fariam com que a jornada parcial de trabalho pudesse ter carga horária maior, equivalendo até a 73% do contrato em regime integral. Essa medida encoraja o subemprego, a demissão de empregados que têm mais direitos e a substituição por trabalhadores em regime parcial. Estes terão jornada considerável, mas receberão salário menor e menos benefícios, como a redução das férias. Há ainda o aumento da duração do contrato temporário de três para oito meses.

    Acordos coletivos com força de lei

    Trata-se da medida mais prejudicial aos direitos trabalhistas. O negociado poderá prevalecer sobre o legislado, independentemente do prejuízo ao trabalhador. Um exemplo é a fixação do limite de 220 horas mensais para a jornada de trabalho.

    Na CLT, a jornada hoje é limitada a oito horas diárias e a 44 semanais. Com a mudança, a jornada poderia chegar a 12 horas diárias. Essa nova regra estimula a exploração do trabalhador, que poderá ser obrigado a se submeter a condições desumanas, gerando risco à saúde e à segurança dos empregados e sem direito as horas extras.

    Como o objetivo é excluir direitos trabalhistas pela via negocial, o projeto permite ainda que outros direitos já garantidos em lei possam ser negociados com os empregadores, como o banco de horas.

    Desmonte da representação dos trabalhadores

    A proposta também pretende enfraquecer as entidades sindicais ao permitir, por exemplo, que o representante eleito pelos trabalhadores não precise necessariamente ser sindicalizado. Há ainda uma indefinição entre a função do eleito e do membro sindical, podendo gerar disputas prejudiciais às categorias.

    Da CTB-RJ

  • Reforma trabalhista será enviada ao Congresso até dezembro, promete Temer

    A gestão golpista de Michel Temer anunciou nesta quarta-feira (7) que irá encaminhar até a segunda quinzena de dezembro, ao Congresso Nacional, o texto final do projeto de reforma trabalhista. A proposta rasga a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e imporá o negociado sobre o legislado.

    Discurso de Temer confirma a necessidade de mantermos a resistência contra o golpe

    Estado mínimo e privatizações dão vida ao enredo fúnebre proposto por Temer

    Temer confirma corte dos direitos trabalhistas e desmonte da Previdência

    O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, afirmou em entrevista ao O Globo que a ideia é implantar um contrato de trabalho “por número de horas”. Ou seja, a proposta deixa livre a definição da jornada para o empregador, na prática, essa norma joga no lixo regras sobre a jornada de trabalho prevista na CLT.

    O que está em jogo?

    A proposta que rasga a CLT desenhada por Temer prevê a flexibilização de direitos assegurados aos trabalhadores no artigo 7º da Constituição Federal - que abrange um conjunto de 34 itens. 

    Farão parte dessa lista os direitos como jornada de trabalho (oito horas diárias e 44 semanais), jornada de seis horas para trabalho ininterrupto, banco de horas, redução de salário, participação nos lucros e resultados.

    Sem falar nos direitos que Constituição trata apenas de forma geral e foram regulamentados na CLT. Estão neste grupo, férias, 13º salário, adicional noturno e de insalubridade, salário mínimo, licença-paternidade, auxílio-creche, descanso semanal remunerado e FGTS.

    Já a remuneração da hora extra, de 50% acima da hora normal, por exemplo, não poderá ser reduzida porque o percentual está fixado na Constituição; licença-maternidade de 120 dias e o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo de no mínimo 30 dias também.

    Na prática, tudo o que estiver na CLT poderá ser alvo de negociação e corre esse perigo de ataque. 

    Portal CTB - Joanne Mota, com informações da agências

  • Reforma trabalhista: centrais sindicais constroem proposta alternativa ao PL 6787

    O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, esteve reunido na tarde desta quinta-feira (16), no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com dirigentes das centrais sindicais CTB, NCST-Nova Central, UGT, CUT, CSB, Força Sindical e CSP-Conlutas e o DIEESE para discutir o projeto de Reforma Trabalhista (PL6787/2016), atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados. A reunião teve a presença do relator da proposta, deputado Rogério Marinho (PSDB). As entidades participantes compõem o grupo de trabalho criado pelo ministério para discutir detalhadamente a reforma e construir alternativas para os pontos polêmicos em que os direitos da classe trabalhadora estão sob ameaça.

    No último encontro, a pedido das centrais, o ministro retirou o regime de urgência da proposta na Câmara. No entanto, a medida não impediu a reforma avançar na Casa, onde foi criada esta semana uma Comissão Especial para acelerar o processo de tramitação.

    "O regime de urgência foi retirado mas criaram uma comissão especial na Câmara. Houve boa vontade do ministro, mas o ritmo é outro. Estamos perdendo tempo aqui dentro", disse o secretário do Serviço Público e dos Trabalhadores Públicos da CTB, João Paulo Ribeiro (JP). O dirigente ainda questionou o relator da proposta se outros projetos relacionados às leis do trabalho, atualmente em tramitação no Congresso, seriam levados em consideração pelo colegiado.

    "Se o relator está fazendo uma comissão e não vai olhar todos os projetos em tramitação não adianta. Marinho respondeu dizendo que faria o possível, mas não deu garantias. Ou seja, não vai haver seriedade nesse debate se não monitorarmos isso e cobrarmos uma discusão séria do governo com o movimento sindical. Caso contrário, enquanto estivermos negociando aqui, o governo estará lá acelerando outros projetos, fazendo comissões especiais e tirando a gente do foco principal que é essa legislação. Hoje, por exemplo, foi aprovada a urgência do PLS 710, do senador Aloísio Nunes, que, na prática, veta o direito de greve. Enquanto estamos aqui tentando negociar, os parlamentares estão no Congresso atropelando tudo", ressaltou JP.

    O cetebista acrescentou: "a imprensa vive dizendo que este é um projeto elaborado pela centrais junto com o ministério - o que não é verdade. Nós desmistificamos isso. Jamais vamos assinar acordo com um governo que propõe o negociado sobre o lesgislado. Quanto à questão da modernização, com certeza estaremos dispostos, ajudaremos na elaboração de leis mais modernas, acho que isso está correto. Agora, com responsabilidade e sem atropelos".

    Por sua vez, o ministro prometeu manter o diálogo com as centrais, a fim de se chegar a um consenso e pediu a ajuda dos sindicalistas para a construção de um acordo.

    "Essa mesa não é para ser decorativa, é para ser protagonista, partícipe. Peço humildemente que me ajudem a construir o texto [da reforma], vamos conversar juntos com o relator", declarou Nogueira.

    Pela manhã, o dirigente do MTE esteve na Comissão Especial da Reforma Trabalhista na Câmara, onde garantiu que a proposta de modernização das leis do Trabalho preserva os direitos dos trabalhadores. “Estamos convergentes em um ponto - ninguém de nós quer tirar direito dos trabalhadores. Podemos ter opiniões diferentes, mas todos somos convergentes em não tirar direito do trabalhador, combater a precarização e trazer segurança jurídica”, afirmou o ministro.

    A declaração de Nogueira não tranquilizou os sindicalistas, que temem as articulações que o governo vem fazendo para acelerar a aprovação da proposta.

    "Nós temos uma preocupação - estamos dialogando com o ministério, o ministro tem posições avançadas em relação as posições do governo, mas, enquanto dialogamos aqui, o projeto não para de andar no Congresso. Não estamos vendo o núcleo central do Executivo mudar seu discurso em relação a reforma trabalhista. Acho que é o momento das centrais sindicais pressionarem mais, no sentido de valorizar e determinar que o Minstério do Trabalho seja o único interlocutor nas relações de trabalho. Achamos a atitude do ministro positiva, mas registramos que há uma falta de sintonia entre o posicionamento, os encaminhamentos do MTE - que são absolutamente aceitáveis para o movimento sindical - e o que diz, por exemplo, o ministro da Casa Civil , o ministro da Fazenda e os líderes do governo do Congresso. Então, alguma coisa ainda não está certa e precisa ser esclarecida, porque senão ficamos com a impressão de que estamos apenas dialogando, negociando, entre aspas, com o governo, apenas para legitimar uma proposta que ele não vai abrir mão, na medida em que ela continua avançando no Congresso Nacional", afirmou o dirigente da Nova Central, João Domingos, que também dirige a Confederação Nacional dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB).

    Para Domingos, a reforma proposta pelo governo Michel Temer "é catastrófica e revoga toda a legislação laboral do país". 

    Na ocasião o DIEESE, junto às entidades, propôs a elaboração de um projeto alternativo que contemple as necessidades da classe trabalhadora e assegure seus direitos.

    "No próximo dia 23, nós das centrais e DIEESE nos reuniremos em São Paulo para construir uma proposta de modernização das leis trabalhistas que atenda aos anseios dos trabalhadores e voltaremos a nos reunir com o ministro no dia 06 de março. Agora, sem grandes expectativas, porque, na verdade, tudo o que se constrói aqui com paciência - o ministro tem uma boa vontade - infelizmente o governo desmancha, fazendo outras reivindicações e outros projetos que acabam com a organização dos trabalhadores no Congresso", disse JP.

    As centrais se reunirão ainda este mês com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM) para discutir a tramitação da Reforma do Trabalho.

    Contribuição sindical 

    Paralelamente, a CTB e CSPB, em comum acordo com as demais centrais, vinham cobrando do MTE  a regulamentação da contribuição sindical dos trabalhadores no serviço público. Ao final da reunião desta quinta,  Ronaldo Nogueira anunciou a publicação amanhã  (17), no Diário Oficial da União, da Instrução Normativa que regulamenta definitivamente a contribuição sindical no setor público. 

     

     

    De Brasília, Ruth de Souza - Portal CTB

     

  • Reformas trabalhista e previdenciária são debatidas em comissões da Câmara dos Deputados

    As comissões das reformas trabalhista e previdenciária se reuniram nesta terça-feira (14) na Câmara dos Deputados para definir o cronograma de trabalho, votação de requerimentos e discutir itens das propostas. As reuniões foram marcadas pelas presenças de representantes de centrais sindicais, entre elas a CTB, e demais entidades que representam a classe trabalhadora.

    Um dos momentos mais polêmicos do debate foi quando o relator da Reforma do Trabalho (PL 6787/16), deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), se manifestou favorável a um dos principais pontos da proposta: a prevalência dos acordos firmados coletivamente sobre a legislação - o chamado "negociado sobre o legislado".

    Para os sindicalistas, a medida é extremamente nociva, pois pode promover o desmonte das leis trabalhistas, acabando com direitos garantidos na Constituição. A comissão tem até o dia 3 de maio para realizar audiências e até o dia 4 do mesmo mês para apresentar um parecer, conforme anunciou o relator.

    O cronograma de trabalho do colegiado sugere 11 audiências públicas. A primeira, na quinta-feira (16) com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, e o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Filho. Ao longo dos trabalhos, serão ouvidos representantes de entidades sindicais, entre eles, o presidente da CTB, Adilson Araújo, associações de classe e do Ministério Público do Trabalho (MPT), entre outros.

    O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), disse que o relatório já traz erro ao manter a prevalência do negociado sobre o legislado. "Essa matéria vai retirar direitos dos brasileiros historicamente conquistados", alertou.

    O parlamentar Assis Melo (PCdoB-RS), que é dirigente licenciado do Sindicato dos Metalúrgicos de Caxias do Sul e Região, ressaltou a importância da mobilização social neste processo. "É preciso que os trabalhadores, a sociedade, entendam que, sem a mobilização, será difícil barrar esse crime que querem cometer contra o povo. Essa reforma trabalhista é um retrocesso muito grande", disse ele.

    Melo afirma que o movimento sindical vai estar, no dia a dia, debatendo com os trabalhadores nas portas de fábricas e nas universidades, alertando a todos que os mais prejudicados serão os trabalhadores jovens, as mulheres e os agricultores. "Enquanto parlamentar, faremos aqui um debate forte para defender o direito do trabalhador. Mobilizar a todos é um fator determinante para barrar essa ofensiva".

    Reforma da Previdência

    Os deputados da Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 287/16) aprovaram 63 requerimentos com sugestões de nomes para a realização de audiências públicas. 

    Os pedidos podem modificar o plano de trabalho proposto pelo relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), que pretende apresentar seu parecer no dia 16 de março, após a realização de oito audiências e um seminário internacional. Amanhã (14), a comissão fará sua primeira audiência, com o secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano. 

    De acordo com o deputado Major Olímpio (SD-SP), "é preocupante" o encaminhamento célere que o governo está querendo dar à matéria "E a Comissão está correspondendo, ficando prostrada diante do Executivo. Quando já se tem datas pré-marcadas é porque pretende-se chegar com um pacote pronto. É constrangedor para a Câmara. Querem atropelar e votar o relatorio no dia 16 sem ouvir o povo."

    Olímpio destaca que o assunto é muito importante e exige um debate amplo na sociedade. "A criança que está nascendo hoje vai entrar para o mercado de trabalho nesse regime de previdência. Não podemos brincar com isso". O major também defendeu a criação de uma CPI da Previdência "para colocar na cadeia quem desviou [recursos] nos últimos 100 anos e não fazer o trabalhador pagar a conta duas vezes". 

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    Adilson Araújo e João Paulo Ribeiro durante debate das comissões no Congresso Nacional, nesta terça (14)

    "Resistir a todo custo é a palavra de ordem", diz presidente da CTB

    Ao acompanhar os trabalhos da comissão na Casa, o presidente da CTB, Adilson Araújo, avaliou que a proposta do governo nada mais é que uma espécie de "teste do caixão", onde, de acordo com a expectativa de vida dos brasileiros e a situação atual do mercado de trabalho, o trabalhador certamente morrerá antes de se aposentar.  

    "Arthur Maia faz parte da tropa de choque de Temer e vai querer dar celeridade a essa reforma. A sociedade precisa despertar para isso. O governo vai querer acelerar de forma bruta, temos que sinalizar a perspectiva da resistência, com a realização do Dia Nacional de Luta (15 de março), com greves, paralisações, contra essa proposta do desmonte da Previdência. Resistir a todo custo é a palavra de ordem". 

    Para o dirigente de uma das maiores centrais sindicais do Brasil, é necessário dialogar "mais e melhor" com a sociedade. "O governo tenta impor 65 anos como idade mínima para homens e mulheres e 49 anos de contribuição, prejudicando sobretudo os mais pobres e mais vulneráveis. Se formos medir a expectativa do povo no interior do norte e nordeste desse país veremos que as condições são bastante difíceis e desiguais".

    Araújo diz que a situação já se agravará e muito com o congelamento dos investimentos previsto na PEC 55, aprovada no ano passado, e que vai acabar com a politica de valorização do salário mínimo. "Diante desse drama que se verifica hoje no Brasil, no Espírito Santo, por exemplo, essa proposta para a Previdência é muito indigesta, pois contribui para o total desequilíbrio social", acrescentou o cetebista.

    O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), disse que ficou clara a intenção do governo. "Quer passar um trator e fazer o que bem entende. A gente vai tentar impedir que isso aconteça para garantir o direito do trabalhador. O trator está ligado. Se não fizermos uma grande manifestação, o prejuízo será grande".

    João Paulo Ribeiro (JP), Secretário do Serviço Público e dos Trabalhadores Públicos da CTB, denunciou a tentativa do governo de aprovar essas propostas sem ouvir a sociedade.

    "Aqui permanece o autoritarismo, com toda essa forma opulenta deles agirem dentro do Congresso. Nós queremos uma reforma que nos garanta mais direitos, não uma para tirá-los. Não podemos esvaziar a agenda da classe trabalhadora. É isso que o governo quer destruir. Nós vamos tentar, não somente aqui, na pressão com os deputados, mas nas ruas, denunciando todo o descontrole e toda a insensatez desse governo ilegítimo". 

    De Brasília - Ruth de Souza - Portal CTB

     

     

  • TV CTB: sindicalista francês denuncia reforma trabalhista e reforça mobilização

    O avanço das forças conservadoras atinge o mundo todo. O Brasil acaba de sofrer um golpe parlamentar de Estado que afastou a presidenta democraticamente eleita, Dilma Rousseff, e o povo está sofrendo as consequências com as propostas do governo que assumiu de flexibilizar as leis trabalhistas e diminuir os direitos conquistados.

    Na França não é diferente. Após multitudinárias marchas e greves contra a reforma trabalhista, o parlamento francês aprovou o projeto, sem votação no plenário. “Constatamos que a lei do trabalho foi imposta pela força, sem debate no parlamento”, declarou o dirigente sindical da Federação Nacional das Indústrias Químicas (FNIC-GCT), Manu Lepine, em entrevista exclusiva à TV CTB.

    Durante a conversa, ele denunciou as consequências destas medidas para a classe trabalhadora daquele país. Assista a íntegra:

    Produção: Secretaria de Relações Internacionais da CTB

    Edição: Renato Bazan.

    Tradução: Jenny Dauvergne

    Erika Ceconi - Portal CTB

  • UM MILHÃO DE PESSOAS saíram às ruas contra as reformas de Michel Temer

    Um milhão de pessoas. Essa foi a dimensão nacional da paralisação deste 15 de Março, organizada por nove centrais sindicais, as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, os partidos políticos progressistas e centenas de movimentos sociais. Com uma pauta unitária, as manifestações aconteceram em todos os 27 estados do Brasil, interrompendo o fluxo de comércio exterior por um dia inteiro e congelando a maior metrópole do país. Nada mal para a primeira grande mobilização de 2017.

    São Paulo foi a cidade com a maior concentração de manifestantes, superando a marca dos 200.000 no ponto alto do evento. Outras capitais atingiram marcas igualmente impressionantes, como Belo Horizonte (com 150.000 pessoas), Rio de Janeiro (100.000), Fortaleza (50.000), Curitiba (60.000), Recife (40.000), Brasília (20.000) e Campo Grande (20.000).

    As primeiras atividades se iniciaram às 5h da manhã nas portas de milhares de locais de trabalho pelo país, declarando as paralisações de setores muito variados. Portos, correios, escolas públicas e privadas, transportes metropolitanos e postos de saúde foram apenas alguns dos pontos a terem suas atividades suspensas ou reduzidas para que os trabalhadores pudessem participar dos atos em defesa da aposentadoria. Em São Paulo, a paralisação total do serviço de metrô e ônibus pela manhã fez com que a cidade ficasse dormente.

    Ao contrário das manifestações do ano passado, o foco deste Dia Nacional de Lutas não foi a oposição ao golpe de Michel Temer, mas às propostas que seu governo vem empurrando sobre a população - especificamente, a Reforma da Previdência e a Reforma Trabalhista. O apelo mais palpável dessas pautas fez com que muitos trabalhadores normalmente avessos a atos políticos comparecessem às atividades promovidas pelas centrais.

    Unidade de discursos

    O palanque erguido sobre o caminhão de som da Frente Brasil Popular na Avenida Paulista foi palco de dezenas de falas diferentes, variando de representantes de movimentos estudantis até o aguardado discurso do ex-presidente Lula.

    <#15M - Dia Nacional de Luta pela Previdência

    O presidente da CTB, Adilson Araújo, foi um dos que usou o microfone diante da avenida lotada: “O Brasil hoje acordou mais cedo, disposto a dar uma resposta a esse governo ilegítimo que tenta impor a todo custo uma agenda extremamente neoliberal. Nós sabemos o quanto foi importante a conquista da CLT, o quanto foi importante a luta pela democracia e a conquista da Constituição Cidadã de 1988. Nós aprendemos a fazer a lição de casa, e apostamos numa forma nova de governar este país, e agora esse governo entreguista tenta a todo custo liquidar nossas conquistas! Eles querem nos transformar nos patinhos da FIESP, mas aqui tem povo, tem periferia!”.

    Ele exaltou a resposta firme dos metroviários diante da tentativa de impedir a greve pelo governo de São Paulo, e elogiou as respostas positivas que a população deu à imprensa quando questionados sobre a situação. Mencionou também a provocação do relator da Reforma da Previdência, o deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), que afirmou que as manifestações não mudam "absolutamente nada". “Ele que tente colocar a reforma em votação, nós não vamos deixar!”, disse Adilson.

    Fala similar foi oferecida por Guilherme Boulos, coordenador-geral do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST). Boulos também chamou o 15 de Março de “dia histórico”, mas atribuiu a força dos atos justamente à participação de pessoas para além dos movimentos organizados. “Uma coisa é ocupar as ruas com os movimentos sociais, outra coisa é quando o povo e a periferia resolve ir para o protesto. A cidade parou! Isso aqui é um aviso: nossa paciência acabou!”, disse. Boulos sugeriu aos manifestantes que visitem cada deputado para cobrá-los do voto contrário à reforma, e disse que pretende impedir a votação de acontecer, nem que seja pela ocupação do Congresso Nacional.

    Outra liderança a subir no caminhão foi a presidenta do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo, Maria Izabel “Bebel” Noronha. Ela foi responsável pela agregação de um ato setorial que ocorria na Praça da República à manifestação das centrais, somando 80 mil educadores à Av. Paulista. Bebel frisou os dificuldades que sua categoria enfrenta para se aposentar, a começar pelo tempo mais longo de formação dos profissionais, e refletiu sobre a real importância da Previdência:

    “Não se pode pensar em aposentadoria somente como um problema econômico, ela é uma proteção social, é a garantia de dignidade da população. Eles criaram essa crise, deram o golpe, e agora querem sangrar os trabalhadores, mas não fomos nós que criamos isso! Nós não vamos deixar, se votarem contra nós, a gente vai parar esse país”. A mensagem foi repetida até por setores mais sectários da esquerda, como o PCO e o PSOL.

    O discurso de Lula

    A última fala, como de praxe, foi a do ex-presidente Lula, que preferiu fazer um discurso breve sobre o superávit oculto da Previdência e as conquistas ao longo dos governos do PT. Lula comentou a importância de vincular as aposentadorias ao Salário Mínimo, e criticou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, por tratar a Previdência como um “problema”. Assista sua fala na íntegra no vídeo abaixo:

    “O que eles querem é enfiar goela abaixo do povo brasileiro uma reforma que vai impedir a aposentadoria de milhões", analisou. “Ao invés de acabar com a aposentadoria, faça com que a economia volte a crescer que o problema está resolvido”, continuou, arrancando aplausos dos manifestantes.

    Ele criticou também a falta de credibilidade que Michel Temer imprimiu sobre o governo brasileiro. “O Brasil era um país que era respeitado pelos EUA, pela China, pela Rússia, pela Índia, e agora este presidente não tem coragem de viajar para a Bolívia com medo de ser rejeitado. É um governo fraco, mas que conseguiu uma força que nenhum representante eleito conseguiria, e usa essa força para desmontar o que demorou tanto para construir”, disse. “Está ficando cada vez mais claro que o golpe dado neste país não foi apenas contra a Dilma, foi contra todos nós”.

    A solução, para Lula, só virá com a convocação de novas eleições presidenciais. “Está muito claro que o povo só vai parar de protestar quando voltar a ter um governo democraticamente eleito. O governo tem que voltar a governar, o BNDES tem que voltar a investir, é preciso parar com essa bobagem de cortar, de terceirizar, porque só vende quem não sabe governar”.

    Por Renato Bazan - Portal CTB