ReformaTrabalhista

  • "Sou contra fazer reforma da Previdência para castigar trabalhador", afirma deputado

    Desde que assumiu o comando do País, Michel Temer vem promovendo uma série de ataques às leis trabalhistas, ao funcionalismo público, à Educação, ao Brasil. Os direitos dos trabalhadores são os principais alvos deste governo biônico que quer tirar o País da crise sacrificando o trabalhador por meio de uma agenda entreguista, neoliberal, que atende apenas aos interesses do capital.

    Conforme anunciou segunda (19), o presidente da república em exercício, Rodrigo Maia, ainda este ano haverá mudanças na exploração do pré-sal, nos gastos públicos e ocorrerá a temida reforma da Previdência. Maia disse que pelo menos três itens da pauta econômica do governo Temer - o fim da obrigatoriedade da Petrobras como operadora do pré-sal (PL 4567/16); o estabelecimento de teto para os gastos públicos (PEC 241/16) e a reforma previdenciária serão votados com urgência pela Câmara dos Deputados.

    Entre as prioridades de Temer estão o fim do 13º salário, férias obrigatórias, licença-paternidade, FGTS, insalubridade, salário-mínimo, entre outros direitos.  Isso é só o começo, pois a terceirização irrestrita vem sendo pretendida também. Na Educação tivemos cortes recentes no Programa Ciências Sem Fronteiras, além da diminuição de investimento na área e também na Saúde.

    Apesar de insistir na reforma previdenciária, o governo ainda não apresentou um projeto ao Congresso. No entanto, mudanças nas regras já vêm sendo divulgadas, como o estabelecimento de uma idade mínima, de 60 anos para mulheres e 65 anos para homens. O que se nota é que trabalhadores, especialmente do campo, serão fortemente prejudicados com a reforma. Atualmente os agricultores recebem aposentadoria, mas contribuem pouco com a Previdência - devido a informalidade e as condições de trabalho precárias a que são submetidos. Ainda assim, o governo responsabiliza os rurais pelo suposto rombo da Previdência e pretende penalizá-los com mudanças na contribuição. Dados do Planalto afirmam que em 2015, o sistema rural arrecadou R$ 7,3 bilhões em contribuições, mas pagou R$ 102 bilhões em aposentadorias, resultando num déficit de 94,7 bilhões. 

    O deputado federal Heitor Schuch (PSB-RS) falou ao Portal CTB sobre a Previdência, o trabalhador rural e as medidas de ajuste anunciadas por por Temer. Após três mandatos como deputado estadual no Rio Grande do Sul, Schuch elegeu-se em 2014 para a Câmara Federal. Sua atuação é marcada pela defesa dos trabalhadores no campo, da agricultura familiar e do desenvolvimento sustentável.

    Na Câmara, o deputado é presidente da Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar, e integra como membro titular a Comissão da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (CAPADR) e a Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da qual é vice-presidente. Também é suplente na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) e na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).

    Portal CTB: Como o senhor vê a Reforma da Previdência e os ataques desse governo à classe trabalhadora?

    Heitor Schuch: Estou aqui há 1 ano e meio e o primeiro ataque à Previdência foi feito ano passado com a Medida Provisória 664, que votei contra mas fui derrotado, onde se aprovou o fim da pensão vitalícia, inclusive para os rurais, o fator 90/100 para 2027 e agora essa notícia toda semana de que vai ter reforma, vai mudar o sistema de contribuição, mas o projeto em si não existe, não foi apresentado ainda e isso tem provocado na gente a dificuldade de entender muita coisa. Essas falas do ministro Padilha dizendo que tem que ter idade mínima – a única categoria que eu conheço que tem idade mínima são os rurais. Nenhum homem se aposenta com menos de 60 anos e nenhuma mulher com menos de 55. E todos recebendo o salário mínimo. Portanto, segurado especial já tem idade mínima. Outras categorias se aposentam com 30, 35 anos de contribuição, com quarenta e poucos anos de idade, às vezes.

    Então, para o senhor, a definição de idade mínima é algo positivo?

    Acho que a questão da idade mínima ela não é de todo ruim, desde que não se queira elevar ainda mais do que já é. Porque trabalhar na agricultura enfrentando vento, sol, frio, geada, intempéries, agrotóxicos, durante 40, 45 anos, que é o que acontece de fato, já é suficiente para alguém ter direito a uma aposentadoria.

     E sobre as mudanças na contribuição? As contas do governo responsabilizam os rurais, a Seguridade Social, pelo déficit da Previdência...

    O governo está falando nessa questão de contribuição – o sul do Brasil contribui desde 1960. Toda vez que o agricultor vende a soja, o milho, o arroz, a carne, o leite, enfim, ele tira nota fiscal e 1% do bruto que ele vende é descontado dele automaticamente e depositado direto nos cofres da Previdência – é o famoso FUNRURAL. Agora, o que a gente percebe é que isso não acontece em todo o Brasil e por isso o dinheiro que sai da Previdência para o rural é maior do que a entrada. Justamente por isso. Por exemplo, estados como Minas Gerais, Espírito Santo, grandes produtores de café, leite, grãos, se eles contribuíssem como o Sul, a conta seria bem diferente, não haveria déficit.

    Mas esse problema não se dá também devido a informalidade no meio rural?

    Lógico. Varia tanto do trabalho como da produção. Há trabalhadores que os grandes fazendeiros, empresários, contratam, sem carteira assinada, e não recolhem a contribuição. Isso é um fato. É um dinheiro que não entra nos cofres da Previdência. É comum também a gente ouvir falar de trabalhador rural que chegou a hora de se aposentar e foi lá ver, não havia contribuição, mas dele foi descontado – isso também acontece, entre outros casos. Só que não dá para castigar quem, na verdade, não tem culpa. No caso, o agricultor, o trabalhador que foi descontado.

    Por outro lado, a agricultura tem uma outra diferença – por exemplo, hoje um criador de suínos faz 65 anos de idade e se aposenta.  A pocilga dele não fecha amanhã – continua produzindo, gerando tributos para a Previdência. Diferente do aposentado de uma grande indústria que hoje é o último dia de trabalho e amanhã ele não aparece mais. Queremos que o governo olhe para isso. Porque, na verdade, a atividade rural continua, mesmo depois que o agricultor se aposenta. Ele segue produzindo mais 10, 15, 20 anos.

    O senhor acredita que atualmente a Previdência no Brasil é deficitária?

    Em primeiro lugar, na questão previdenciária, eu confio nos números da ANFIP (Associação nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal), não nos do governo. Segundo, o governo está considerando apenas a contribuição direta, não levando em conta PIS, PASEP, apostas na loteria e tantas outras formas que existem de contribuição para a Previdência – apenas aquele valor direto que as empresas pagam e o trabalhador desconta do salário dele. Se for falar somente desses números, é claro que a Previdência está deficitária. Temos que olhar o conjunto da obra, porque a Constituinte de 88 criou novas contribuições para sustentar o sistema previdenciário, que em 88 se abriu para que mais gente pudesse ser contemplada com o benefício. Então as contas do governo são contas de quem olha só uma parte do processo.

    Para ficar claro - o senhor é a favor ou contra a reforma da Previdência?

    Sou totalmente contra fazer reforma da Previdência para castigar trabalhador. Tem que fazer reforma primeiro olhando a situação do servidor público, dos militares, que se aposentam com salário integral. Se não mexer nesses, não adianta querer mexer em quem paga INSS - assim não iremos a lugar nenhum.

    O senhor falou sobre os servidores públicos. E quanto a esses projetos que penalizam a categoria, a exemplo da PEC 241 e PL 257?

    Eu já manifestei e vou votar contra a 241 e a 257. Essas propostas não ajudam em nada o serviço público, a distribuição de renda, nem vão ajudar o Brasil a sair da situação de desconforto que se encontra. Estes dois projetos beneficiam apenas os bancos. Aliás, esse governo tem que fazer uma auditoria na dívida pública com urgência. Um pais que, a cada 100 reais arrecadado, 45 está devendo pra bancos, essa conta não fecha e já foi paga diversas vezes. Então, se não mexer nisso não adianta querer mexer em reforma trabalhista, previdenciária, que não vai dar em nada.

    Então o senhor é contra a todas essas medidas de ajuste anunciadas pelo governo?

    Eu sou contra porque temos uma convicção de que nada vai adiantar se o governo não fizer primeiro o seu dever de casa, que é rever, renegociar a dívida pública.

     E que avaliação o senhor faz do governo Temer?

    Temer não vai ter folga nenhum dia. Vai estar sempre na ponta da faca, e digo mais – esse governo já teve que tirar três ou quatro ministros, foi mal escalado, é um governo que não está operando nas coisas a contento. Certamente se os trabalhadores não gostam dele, os empresários também têm muitas restrições, os servidores públicos também. Quando ele assumiu disse que a lógica era poupar, e foi aplaudido por isso, mas autorizou dar 40% de aumento ao Judiciário - isso é poupar do lado errado. É um governo que não vai conseguir dar a volta, não vai ter credibilidade.

    De Brasília, Ruth de Souza – Portal CTB

  • #OcupeBrasília: “Queremos barrar as reformas trabalhista e previdenciária”, diz dirigente da CTB

    Nesta semana, a capital federal será tomada pela população brasileira contra as reformas na previdência e nas leis trabalhistas propostas pelo governo ilegítimo de Michel Temer, que prejudicam a classe trabalhadora.

    Diversas lideranças do movimento sindical, estudantil, de moradia, negro, mulheres entre outros estão a caminho de Brasília com o objetivo de pressionar os parlamentares contra a aprovação das medidas.

    As centrais sindicais, entre elas a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), organizam uma grande marcha que será realizada no dia 24 de maio.

    Segundo o secretário de Políticas Sociais, Rogério Nunes, “são direitos dos trabalhadores e trabalhadoras que não devemos deixar o governo ilegítimo do Temer tirar da gente”, denunciou para o Portal CTB.

    Assista abaixo a íntegra do vídeo:

    Portal CTB 

  • 17 e 18 de março: seminário em São Paulo vai debater aspectos legais das reformas

    A Reforma Trabalhista e a Reforma da Previdência são as batalhas políticas que dominarão Brasília nos próximos meses, e parte desse enfrentamento exigirá domínio jurídico. É por isso que a CTB se aliou à entidade Advogados pela Democracia, Justiça e Cidadania (ADJC) e a Fundação Maurício Grabois para promover o Seminário “Democracia e Direitos dos Trabalhadores”, que discutirá as contrarreformas do Governo Temer.

    “Capacitar os nossos dirigentes é uma função central da CTB, é o primeiro passo na conscientização da classe trabalhadora”, explicou a secretária de Formação e Cultura da Central, Celina Arêas. “É essencial que o sindicalistas participem! Nós vamos ter as maiores autoridades nesse seminário, como o advogado Sérgio Pardal [Freudenthal], o ex-ministro [da Previdência, Carlos] Gabas, o Aldo [Arantes, advogado participante da Constituinte]. Ouvir o que eles têm a dizer será inestimável para enriquecermos essa discussão”.

    O evento, originalmente proposto pela ADJC, fará uma reflexão sobre os riscos à Constituição e ao Estado de Direito no Brasil, diante de um governo que coloca uma proposta agressiva de reformulação do papel do Estado. Falará também da reforma política sob a perspectiva legal, assim como das práticas da Justiça do Trabalho sob Michel Temer.

    Entre as palestrantes, estão confirmados uma ministra do TST, dirigentes da Ordem dos Advogados do Brasil, juristas, sindicalistas e representantes da sociedade civil organizada e gestores públicos. A série de debates encerrará com a realização do II Encontro Nacional da ADJC.

    “Nesse seminário, nosso objetivo será fazer isso em dois temas: na questão do atual corrompimento da Constituição Federal, que se tornou uma ameaça à própria democracia no Brasil; e no ataque aos direitos sociais fundamentais do trabalhadores, em especial no que toca a reforma da Previdência e a reforma trabalhista”, acrescentou o diretor da Fundação Maurício Grabois, Leocir Costa Rosa.

    As inscrições são limitadas, e podem ser feitas através:

    PARA INSCRIÇÃO: ENVIE EMAIL PARA Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. contendo NOME, CELULAR, INSTITUIÇÃO, ESTADO e comprovante de depósito de R$ 50 (foto de celular legível).

    DEPÓSITO PARA: Banco do Brasil * Agência 1202-5 *  C/C 71987-0 * CNPJ: 09.512.009/0001-56 

    Serviço

    Seminário “Democracia e Direitos dos Trabalhadores”
    Data: 17 e 18 de março de 2017
    Horário: 9h às 19h em 17/03; 9h30 às 13h em 18/03
    Local: Novotel SP Jaraguá Conventions
    Rua Martins Fontes, 71 – Bela Vista – São Paulo/SP
    Taxa de Inscrição: R$ 50
    Mais informações: http://www.grabois.org.br

    A programação completa pode ser vista aqui.

    Portal CTB

  • Adilson Araújo à TV CTB: Gestão Temer é hostil para a classe trabalhadora e célere para o mercado

    "O que o Brasil testemunhou, em 2016, foi uma gestão hostil para os mais pobres, a classe trabalhadora, e célere com os interesses do mercado", resumiu, em entrevista à TV CTB, o presidente da CTB, Adilson Araújo, ao fazer balanço da gestão Temer em 2016 e sinalizar os desafios da classe trabalhadora em 2017. Segundo ele, o governo instalado no Brasil, não atuará de forma diferente em 2017.

    A entrevista faz parte de uma série que será publicada pela TV CTB em janeiro. Acompanhe!

    "As propostas de reforma da Previdência e Trabalhista deixam claro qual é o compromisso desse governo. A gestão Temer lidera uma agenda impopular e  faz coro com o rentismo quando propõe o desmonte do Estado e a desregulamentação do trabalho. Além disso, reformas como a da Previdência confirma o não compromisso desse governo com os mais pobres", destacou o dirigente nacional.

    Adilson lembra que "quem mais sofreu com a mudança dos rumos políticos, em 2016 , foi o povo humilde, os mais pobres, a classe trabalhadora. Ou seja, o Brasil que viu, da noite para o dia, o Estado Democrático de Direito ser ferido, a Constituição ser rasgada e jogada na lata do lixo e a edificação de uma agenda ultraliberal que trabalha contra os interesses da nação".

    E completou: "Em 2017, nossa luta seguirá firme contra agenda anti-povo proposta por Michel Temer. Nossa bandeira primordial neste ano que inicia é resistir a todo custo. Não há motivo e nem argumento que nos faça abrir mão das conquistas históricas da classe trabalhadora".

    Portal CTB - Entrevista Érika Ceconi

  • Ano legislativo começa com bombardeio à classe trabalhadora

    O ano legislativo começa no Congresso Nacional nesta quarta-feira (1) com uma agenda polêmica e regressiva que vai exigir muita luta resistência do movimento sindical para impedir o retrocesso. Os parlamentares retomam o trabalho esta semana com duas reformas na pauta extremamanete ameaçadoras, que representam uma verdadeira caça aos direitos dos trabalhadores - a Reforma da Previdência (PEC 287/16) e a já anunciada Reforma Trabalhista, enviadas ao Congresso por Michel Temer, com pedido de prioridade na aprovação.

    O projeto que muda as regras para a aposentadoria já está na Câmara e será discutido por uma comissão especial antes de ir a voto em Plenário. O texto altera a idade mínima para aposentadoria de homens e mulheres para 65 anos e também determina piso e teto para o pagamento de benefícios, mudanças que alteram as regras tanto para o setor público quanto ao setor privado. A Casa também analisa o projeto de lei que determina a prevalência de acordos e convenções coletivas entre patrões e empregados sobre a legislação (PL 6787/16), o chamado "negociado sobre o legislado", que, neste cenário de desemprego que o País atravessa, promove ainda o fim das conquistas sociais obtidas no processo constituinte de 1988.

    A prevalência de acordos entre patrões e empregados em detrimento da Lei pode trazer prejuízos em questões como a duração de contrato de trabalho (os contratos de experiência que poderiam ter prazo estendidos por acordos ou convenção coletiva), podendo ser disciplinados de uma forma diferente e prejudicial, o mesmo ocorrendo com a regulação legal dos descontos por danos causados pelo empregado, ainda que involuntários. Mais que isso - fracionamento de 13º salário, que poderia ser completamente fatiado, como outros direitos e conquistas, sem esquecer o prazo legal para a rescisão do contrato, que simplesmente poderia ser remarcado sabe-se lá de que modo, ou mesmo o pagamento de horas extras e seus reflexos e seguir a mesma linha.

    Segundo o jornalista, analista político e assessor parlamentar do Diap, Marcos Verlaine, no artigo "A Agenda Sindical e Trabalhista de 2017", as proposições encaminhadas ao Congresso pelo governo Temer são de interesse do mercado têm o objetivo de retirar direitos dos trabalhadores e tornar o movimento sindical brasileiro irrelevante.

    Verlaine acrescenta - "Não fosse a organização sindical dos trabalhadores brasileiros, por meio das centrais, confederações, federações, sindicatos e associações de trabalhadores, os direitos consignados na legislação trabalhista já teriam sido implodidos, tal como nos Estados Unidos. Lá diferente de aqui, os trabalhadores, segundo pesquisa de 2007, conduzida pelas universidades Harvard (EUA) e McGill (Canadá) aponta os EUA, dentre 173 nações membros da ONU, como um dos piores países do mundo em relação a direitos trabalhistas e políticas para a família, como licença-maternidade, auxílio-doença, férias e descanso semanal remunerados. Nestes quesitos, os EUA, ainda segundo a pesquisa, se juntam a países como Libéria, Suazilândia, Papua-Nova Guiné e Lesoto.

    Para ele, sob as retóricas de ‘melhorar o ambiente de negócios’ e de proporcionar ‘segurança jurídica’, o governo, por demanda do mercado, trouxe de volta a agenda do Consenso de Washington, abandonada em 2003, após a eleição de Lula à Presidência da República. Marcos afirma que a pauta em discussão no Congresso vai exigir luta estratégica dos movimentos sociais e sindical, que combine unidade de ação, com propostas alternativas consistentes em relação às reformas da Previdência e trabalhista.

    Outra ameaça vigente é a terceirização da mão de obra (PL 4.302/98), projeto resgatado pela bancada empresarial, a partir dos avanços alcançados no PLC 30/15 (PL 4.330/04), em discussão no Senado, sob a relatoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que em seu substitutivo promoveu e manteve um texto de relativa razoabilidade para as relações de trabalho.

    O que não faltam são motivos para o movimento sindical e a classe trabalhadora irem às ruas contra a agenda do golpe implantada por Temer e seus aliados. Para o presidente da CTB, Adilson Araújo, "tal como em 2016, a resistência em defesa de tudo o que conquistamos até aqui será o fio condutor das lutas neste ano que apenas começou. Todos e todas são chamados a ocupar as ruas contra a mais feroz ofensiva do capital contra o trabalho na história brasileira, pois nem os golpistas de 1964 ousaram ir tão longe".

    De Brasília, Ruth de Souza - Portal CTB (com agências)

  • Após pressão das centrais, ministro retira regime de urgência da reforma trabalhista no Congresso

    A CTB e outras centrais sindicais, além da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), se reuniram nesta quarta-feira (1) com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, para discutir o projeto de Modernização da Legislação Trabalhista desenvolvido pelo governo. DIEESE e DIAP estiveram presentes no encontro.

    A reunião foi um pedido das organizações representantes dos trabalhadores para discutir a proposta encaminhada ao Congresso por Michel Temer, a fim de garantir a manutenção dos direitos da classe trabalhadora, ameaçada com medidas que só beneficiam o patronato. 

    O ministro cedeu à pressão das entidades e retirou o regime de urgência do projeto de reforma trabalhista no Congresso Nacional. A intenção das centrais é discutir detalhadamente a proposta e desenvolver um texto alternativo que não traga prejuízos ao trabalhador.

    Na ocasião foi criado um grupo de trabalho para debater o texto do projeto com o objetivo de definir pautas e elaborar propostas para aprimorar a reforma. O grupo também irá discutir o conteúdo e desenvolver estratégias de tratamento do tema no Congresso.

    Uma das preocupações dos sindicalistas é o esforço que o governo vem fazendo para aprovar a medida que determina a prevalência do negociado sobre o legislado, onde acordos feitos entre patrões e empregados valem mais que a lei. De acordo Nogueira, há uma cláusula do texto que garante a presença de um representante da classe trabalhadora em cada empresa para ajudar a promover o entendimento entre patrão e empregado durante as negociações. No entanto, os dirigentes sindicais destacaram que há projetos em tramitação no Congresso que não garantem essa participação, o que traria enormes prejuízos, caso fossem aprovados sem a devida regulamentação.

    Durante intervenção, o Secretário do Serviço Público e dos Trabalhadores Públicos da CTB, João Paulo Ribeiro (JP), questionou o ministro sobre a situação dos servidores públicos e trabalhadores rurais nesta reforma proposta, tendo em vista que as medidas anunciadas contemplam apenas os funcionários sob o regime da CLT.

    “Não responderam e se limitaram a dizer que na questão dos servidores precisa da aprovação da convenção 151 pelo Congresso. Ou seja, alguém está excluído”, disse JP.

    Segundo o secretário, a CTB participará das negociações de olhos bem abertos. Para a central, as medidas de modernização das leis do trabalho devem melhorar a vida do trabalhador e não retirar direitos conquistados duramente.

    “Nós desconfiamos sempre de tudo o que parte deste atual governo. Vamos analisar, queremos promover o debate sempre. Agora, o que nos foi apresentado até aqui não beneficia os trabalhadores. E se não é bom para os trabalhadores, vamos debater e construir alternativas”. 

    Para Wagner Gomes, Secretário-Geral da CTB, não haverá acordo quando o assunto for aceitar a prevalência de negociações em detrimento da lei.

    “Nós vamos participar dessas conversas com esse condicionante, se isso for mantido nós não temos nada a discutir, vamos batalhar contra. Na verdade, essa é uma forma de fazer acordos que ficam abaixo, não só da CLT, como também das convenções coletivas. Nossa opinião é definitiva - somos contrários ao negociado sobre o legislado, pois sabemos que nos centros mais industrializados, o sindicato pode até interferir e impedir a perda de direitos. Agora, no resto do Brasil, isso vai ser uma verdadeira chacina porque vão colocar a faca no pescoço dos empregados, obrigando-os a colocarem em xeque os seus direitos”, avisou o dirigente da central.

    Para o presidente da CSPB, João Domingos, “convenção coletiva, em qualquer hipótese, pode prejudicar os direitos garantidos em lei”. O dirigente da Confederação também questionou Ronaldo Nogueira sobre em que medida a intenção da lei proposta alcançaria o setor público. O ministro prometeu analisar e responder aos questionamentos. Ele prometeu ainda assinar a portaria que prorroga e regulamenta a contribuição sindical dos servidores públicos.

    O próximo encontro do grupo foi marcado para o dia 16 de fevereiro, às 10h, entre os dirigentes das centrais e às 15h no Ministério do Trabalho, com a presença do ministro.

    De Brasília, Ruth de Souza - Portal CTB

  • Artistas homenageiam classe trabalhadora no 1º de maio com postagens contra a reforma trabalhista

    Viraliza na internet a campanha “Somos contra a reforma trabalhista”, abraçada por inúmeros artistas, no 1º de maio - Dia do Trabalhador e da Trabalhadora – porque "o trabalhador merece respeito! Afinal, é ele que faz o país andar!", escreveu a atriz Nathalia Dill, em seu Instagram.

    nathalia dill contra reformas instagram

    A campanha faz parte de uma homenagem à classe trabalhadora no 1º de maio. Além de Nathalia Dill aderiram ao movimento as atrizes Alinne Moraes, Taís Araújo, Camila Pitanga, Leandra Leal e Suzy Rêgo, os atores Rocco Pitanga, Herson Capri, Paulo Betti, Lázaro Ramos, a cineasta , entre muitos outros.

    Além de participar da campanha, o ator Lúcio Mauro Filho postou um longo texto onde afirma contribuir com a previdência desde os 17 anos. Ele também reconhece que tem um “salário acima da média”, mas nem por isso pode se “omitir, como cidadão”.

    Mauro Filho escreveu ainda que “questões com essa profundidade, devem ser discutidas arduamente com todos os setores da sociedade, pois avança sobre direitos conquistados com muita luta”.

    lucio mauro filho conra reforma da previdencia

    E complementa: “Não dá para ser tocada, por um governo tampão, que se instaurou da forma que foi”. Com a hashtag #nãodecidapornósporquetemosvoz, os artistas postaram fotos com a carteira profissional para simbolizar as garantias da classe trabalhadora como férias, 13º, salário digno, FGTS, descanso remunerado, entre outras conquistas que correm riscos.

    Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy. Fotos: Instagram/Reprodução

  • Augusto Vasconcelos: "CLT sofre maior ataque dos últimos 70 anos"; leia artigo

    Em uma sociedade marcada por profunda desigualdade, o Direito do Trabalho ganha ainda mais relevância. No Brasil, que remonta há séculos de escravidão e concentração da terra nas mãos de poucas famílias, através das capitanias hereditárias, a legislação trabalhista tem a função de criar regras mínimas para as relações capital/trabalho, que inibam a existência da super exploração. Não fosse assim, o Direito do Trabalho seria um mero braço do Direito Civil.

    Em pouco tempo, um governo ilegítimo e um Congresso vinculado a fortes interesses econômicos, mira seu alvo para atacar conquistas sociais. À medida em que a população toma conhecimento do tamanho do estrago, a revolta se amplia, como demonstrou a força da maior greve geral já registrada na história do país no dia 28 de abril.

    A proposta já aprovada na Câmara, altera 117 artigos da CLT, sob o pretexto de que estaria obsoleta e não acompanharia a atual dinâmica das relações de trabalho. Ledo engano. Os deputados sabem que 75% do seu texto original já foi alterado ao longo dos anos.

    O projeto contém inúmeros absurdos. Dentre os quais, a exigência de que os empregados emitam uma quitação anual de direitos trabalhistas em favor do empregador. Em um cenário de 14 milhões de desempregados, é insanidade pensar que o trabalhador irá enfrentar o patrão individualmente, mesmo que haja sonegação de direitos. Na prática, a cada ano, o funcionário será pressionado a assinar um documento de que abre mão de seus direitos, protegendo apenas a empresa.

    A proposta prevê também a prevalência do negociado sobre o legislado, o que irá levar a uma espiral de perda de direitos, pois o que está previsto em lei poderá ser revogado por acordo entre partes desiguais, legitimando o enfraquecimento dos trabalhadores. Além do mais, institui a negociação de contratos de trabalho sem a presença dos sindicatos e determina que as homologações de rescisão não mais precisam do aval das entidades de classe.

    A criação da jornada intermitente permitirá  que o empregado fique de prontidão à disposição do patrão, mas somente receba remuneração pelas horas em que efetivamente tenha trabalhado, aniquilando a ideia de orçamento doméstico. Uma verdadeira "uberização" das relações de trabalho.

    O acesso à justiça também fica comprometido. Custas processuais e honorários de peritos serão cobrados do empregado, caso a ação seja indeferida.

    Estamos diante do maior ataque dos últimos 70 anos à classe trabalhadora. A perda de direitos e consequente redução da massa salarial levará a um esgarçamento ainda maior do tecido social, com estrago muito grande para economia. A unidade dos verdadeiros patriotas nesse momento é fundamental.

    Augusto Vasconcelos é presidente do Sindicato dos Bancários da Bahia, advogado, professor universitário, Mestre em Políticas Sociais e Cidadania (Ucsal), Especialista em Direito do Estado (UFBA).

    Os artigos publicados na seção “Opinião Classista” não refletem necessariamente a opinião da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e são de responsabilidade de cada autor.

  • Aumentar a jornada vai agravar a crise do desemprego, avisa presidente da CTB

    Em pleno século 21, que acumula notáveis avanços das novas tecnologias e da produtividade do trabalho humano, é no mínimo lastimável que esteja sendo colocado na agenda governamental o aumento da jornada de trabalho para 12 horas diárias e a flexibilização dos contratos com o primado do negociado sobre o legislado ou do mercado sobre a Lei.

    A ascensão de Temer ao governo, na carona de um impeachment sem crime de responsabilidade, assanhou o patronato. O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, chegou ao ponto de defender uma jornada de 80 horas semanais sob o argumento de que serão necessárias “mudanças duras” na legislação trabalhista e na Previdência para sair da crise.

    Os defensores do alongamento da jornada, flexibilização da legislação e outros retrocessos sociais procuram dourar a pílula com afirmações duvidosas sobre “modernização” da CLT para lograr a recuperação da economia e da oferta de emprego. Ou seja, o remédio embora amargo seria benéfico à classe trabalhadora. Mas trata-se de um discurso falso, usado para engabelar a opinião pública, sem base na teoria e muito menos nos fatos econômicos.

    A teoria e a experiência histórica revelam que o nível de emprego é inversamente proporcional ao tempo médio de trabalho, de forma que quanto menor a jornada maior a quantidade de trabalhadores e trabalhadoras que deve ser contratada para a produção, cujo valor e volume é determinado precisamente pelo tempo gasto na produção.

    Esta verdade elementar é implicitamente reconhecida pelo patronato nos acordos que preveem a redução simultânea de jornada e salários em até 30%, previstos no Plano de Proteção ao Emprego (PPE), amplamente usado na indústria automobilística. O patronato aceita tal arranjo momentâneo em tempos de crise porque não mexe no seu sagrado lucro, o que ocorre quando há redução da jornada sem prejuízo para os salários.

    Não restam dúvidas de que o desemprego em massa é um terrível flagelo para os assalariados e seu enfrentamento cobra urgência. Mas se houver uma honesta pretensão de combatê-lo é necessário inverter os termos da equação proposta pelos golpistas. Cumpre reduzir a jornada de trabalho para gerar emprego e não o contrário.

    Por que não se fala em estabelecer uma jornada de 5 horas diárias? Assim muito provavelmente teríamos fartura de emprego e com certeza estaríamos no caminho de solucionar este drama social, ainda que o patronato seja constrangido a abrir mão por algum tempo de parte dos seus lucros. De todo modo, este efeito, momentâneo, seria logo compensado pelo aumento da produtividade do trabalho, que geralmente acompanha a redução da jornada.

    Podemos pensar, de forma mais modesta, na instituição das 40 horas semanais, que segundo o Dieese resultaria na criação de alguns milhões de novos postos de trabalho no Brasil, aliviando o problema. Estaríamos contemplando uma demanda histórica do movimento sindical e da classe trabalhadora brasileira.

    Não é tão difícil entender a razão pela qual não se escolhe tal caminho, social e economicamente mais justo e à altura do século 21 e de suas novas tecnologias. O compromisso do governo ilegítimo, produto de um golpe parlamentar, é com a burguesia nacional e estrangeira, cujos interesses seguem na contramão da história, da classe trabalhadora e da nação.

    O interesse que orienta a agenda golpista nada tem a ver com o povo, a nação, a modernização ou o combate desemprego. Esta visa satisfazer exclusivamente o apetite insaciável de lucros dos grandes capitalistas. É por esta razão que a agenda social do governo golpista, machista e racista, mais parece uma declaração de guerra do capital contra o trabalho: terceirização sem limites, sobreposição do mercado à Lei, redução de direitos previdenciários, arrocho e congelamento dos gastos públicos por 20 anos, ampliação da DRU, privatizações, entrega do pré-sal, repressão e criminalização dos movimentos sociais.

    O usurpador fala em conciliação e pacificação nacional, mas o que verdadeiramente nos propõe é a capitulação sem choro nem vela a uma agenda de retrocesso neoliberal mais perversa do que a que orientou os militares golpistas em 1964. Não terá paz. O povo continuará ocupando as ruas e reclamando soberania. Só há um caminho viável para a pacificação nacional: Diretas Já!

    Adilson Araújo
    Presidente Nacional da CTB

  • Aumentar a jornada vai agravar a crise do desemprego, avisa presidente da CTB

    Em pleno século 21, que acumula notáveis avanços das novas tecnologias e da produtividade do trabalho humano, é no mínimo lastimável que esteja sendo colocado na agenda governamental o aumento da jornada de trabalho para 12 horas diárias e a flexibilização dos contratos com o primado do negociado sobre o legislado ou do mercado sobre a Lei.

    A ascensão de Temer ao governo, na carona de um impeachment sem crime de responsabilidade, assanhou o patronato. O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, chegou ao ponto de defender uma jornada de 80 horas semanais sob o argumento de que serão necessárias “mudanças duras” na legislação trabalhista e na Previdência para sair da crise.

    Os defensores do alongamento da jornada, flexibilização da legislação e outros retrocessos sociais procuram dourar a pílula com afirmações duvidosas sobre “modernização” da CLT para lograr a recuperação da economia e da oferta de emprego. Ou seja, o remédio embora amargo seria benéfico à classe trabalhadora. Mas trata-se de um discurso falso, usado para engabelar a opinião pública, sem base na teoria e muito menos nos fatos econômicos.

    A teoria e a experiência histórica revelam que o nível de emprego é inversamente proporcional ao tempo médio de trabalho, de forma que quanto menor a jornada maior a quantidade de trabalhadores e trabalhadoras que deve ser contratada para a produção, cujo valor e volume é determinado precisamente pelo tempo gasto na produção.

    Esta verdade elementar é implicitamente reconhecida pelo patronato nos acordos que preveem a redução simultânea de jornada e salários em até 30%, previstos no Plano de Proteção ao Emprego (PPE), amplamente usado na indústria automobilística. O patronato aceita tal arranjo momentâneo em tempos de crise porque não mexe no seu sagrado lucro, o que ocorre quando há redução da jornada sem prejuízo para os salários.

    Não restam dúvidas de que o desemprego em massa é um terrível flagelo para os assalariados e seu enfrentamento cobra urgência. Mas se houver uma honesta pretensão de combatê-lo é necessário inverter os termos da equação proposta pelos golpistas. Cumpre reduzir a jornada de trabalho para gerar emprego e não o contrário.

    Por que não se fala em estabelecer uma jornada de 5 horas diárias? Assim muito provavelmente teríamos fartura de emprego e com certeza estaríamos no caminho de solucionar este drama social, ainda que o patronato seja constrangido a abrir mão por algum tempo de parte dos seus lucros. De todo modo, este efeito, momentâneo, seria logo compensado pelo aumento da produtividade do trabalho, que geralmente acompanha a redução da jornada.

    Podemos pensar, de forma mais modesta, na instituição das 40 horas semanais, que segundo o Dieese resultaria na criação de alguns milhões de novos postos de trabalho no Brasil, aliviando o problema. Estaríamos contemplando uma demanda histórica do movimento sindical e da classe trabalhadora brasileira.

    Não é tão difícil entender a razão pela qual não se escolhe tal caminho, social e economicamente mais justo e à altura do século 21 e de suas novas tecnologias. O compromisso do governo ilegítimo, produto de um golpe parlamentar, é com a burguesia nacional e estrangeira, cujos interesses seguem na contramão da história, da classe trabalhadora e da nação.

    O interesse que orienta a agenda golpista nada tem a ver com o povo, a nação, a modernização ou o combate desemprego. Esta visa satisfazer exclusivamente o apetite insaciável de lucros dos grandes capitalistas. É por esta razão que a agenda social do governo golpista, machista e racista, mais parece uma declaração de guerra do capital contra o trabalho: terceirização sem limites, sobreposição do mercado à Lei, redução de direitos previdenciários, arrocho e congelamento dos gastos públicos por 20 anos, ampliação da DRU, privatizações, entrega do pré-sal, repressão e criminalização dos movimentos sociais.

    O usurpador fala em conciliação e pacificação nacional, mas o que verdadeiramente nos propõe é a capitulação sem choro nem vela a uma agenda de retrocesso neoliberal mais perversa do que a que orientou os militares golpistas em 1964. Não terá paz. O povo continuará ocupando as ruas e reclamando soberania. Só há um caminho viável para a pacificação nacional: Diretas Já!

    Adilson Araújo
    Presidente Nacional da CTB

  • Centenas de especialistas se encontram em SP para debater trabalho e previdência; assista

    O seminário “Democracia e Direitos dos Trabalhadores”, que acontece nesta sexta-feira e sábado (17 e 18) em São Paulo, reuniu centenas de advogados, juristas e representantes sindicais para tratar dos aspectos jurídicos das reformas trabalhista e previdenciária - as propostas que dominarão Brasília nos próximos meses. Pela manhã, o evento foi inaugurado pela ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Katia Arruda, que fez uma recapitulação histórica das leis trabalhistas no Brasil, e por uma mesa sobre os impactos do golpe sobre a classe trabalhadora.

    No período da tarde, os participantes presenciaram mais duas mesas, uma sobre “Direitos dos Trabalhadores e Reforma Trabalhista”, outra sobre as consequências sociais da Reforma da Previdência.

    Na primeira delas, dividiram o microfone Delaíde Alves Miranda Arantes, ministra do Tribunal Superior do Trabalho, Cezar Britto, ex-presidente da OAB, Roberto Parahyba, presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT), e Adilson Araújo, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

    Trabalho como punição

    O enfoque na reforma trabalhista foi afirmado primeiramente por Adilson, que começou sua fala delineando a intenção maior do governo de Michel Temer. “É um desmonte do Estado em sua concepção de proteção social, não há dúvidas”, categorizou. “O golpe se deu justamente por jamais eles conseguiriam levar um projeto desses adiante por vias eleitorais”.

    Adilson dedicou sua exposição a uma reflexão sobre as consequências do negociado sobre legislado, estabelecido pelo PL 6.787/16 e parte central da reforma trabalhista que vem sendo apressada pelo Congresso. Ele rememorou a dificuldade que os bancários tiveram para negociar o reajuste salarial na ocasião mais recentes, mesmo com históricos 31 dias de greve, e que mesmo diante de uma categoria altamente mobilizada, os patrões não cederam mais do que um acordo abaixo da inflação. “Agora vocês imaginem como seria esse mesmo caso se não nos fosse garantido o direito de paralisação, o direito de assembleia, o acesso à Justiça do Trabalho… Eles poderiam impor o que quisessem”, analisou. Adilson continuou sua análise da situação dos bancários com comentários sobre a tendência de terceirização enfrentada pela categoria. “Eles ganham menos, trabalham mais, sofrem mais acidentes de trabalho, não têm nenhuma garantia de luta. O que os bancos querem, no final, é deixar todo mundo assim”.

    O presidente da CTB condenou também a atitude agressiva por membros do governo contra a Justiça do Trabalho, em especial o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Maia, que recentemente afirmou que “a Justiça do Trabalho não deveria nem existir”, seria apenas outro sintoma na crescente criminalização desse setor da Justiça. “Mas isso também serve de convite à reflexão, não convem deixar para outra entidade apresentar as demandas da classe trabalhadora. Não podemos deixar só nas costas do governo, nós temos que lutar com mais ênfase, abraçar a Justiça do Trabalho com mais força. A gente cochilou e eles avançaram. Eu penso que o tempo é o de resistir a todo custo". A fala do sindicalista pode ser assistida na íntegra logo abaixo:

    A fala de Roberto Paraiba, da ABRAT, adotou um tom um pouco mais melancólico, detalhando a “triste realidade brasileira”. Ele lamentou a grande desigualdade de salários mulheres e homens, negros e brancos, e acusou: “o que está sendo feito com essas reformas está indo diametralmente contra o que determina a Constituição Federal, que foi construída para tentar aplacar a desigualdade enorme que caracteriza o Brasil”. Por meia hora, Paraíba reconstruiu a trajetória jurídica da proteção aos direitos sociais no séc. XX, explicando a importância dos Princípios Constitucionais, cuja violação é muito grave que uma lei comum. “O que se ensaia fazer agora é justamente isso: não necessariamente violar a lei, mas os princípios que regem a própria função da lei. O negociado sobre o legislado cria uma nova realidade, em que apenas um lado pressupõe renúncias, e isso servirá de instrumento para o agravamento da exploração do trabalho no Brasil”.

    Delaíde Alves preferiu focar sua fala na análise econômica das questões trabalhistas, e sua mensagem foi clara: agora não é a hora de pensar nisso. “O que se vive neste momento é um momento de neoliberalização da política, e em todo lugar em que isso foi implementado, foi necessário primeiro desmoralizar a política. O domínio do mercado começa necessariamente pela desmoralização das instâncias reguladoras, e daí vem também os ataques à Justiça do Trabalho”, explicou. Ela acusou os perpetradores do golpe de serem os mesmos que aterrorizaram a população em momentos de conquistas importantes, como o da aprovação da CLT ou do 13º salário. 

    Veja na íntegra o discurso de Delaíde:

    O último a falar na primeira mesa foi Cezar Britto, ex-presidente da OAB. Simpático, ele falou sobre a a evolução da relação da sociedade com o trabalho ao longo dos séculos, e explicou que o trabalho foi, pela maior parte da História, considerado como punição para classes inferiores. Inovações como a Justiça do Trabalho e o trabalho digno surgiram apenas quando organizou-se o movimento sindical, durante a Revolução Industrial. Isso, por sua vez, exigiu das classes dominantes uma série de concessões, que agora a ultraliberização econômica coloca em xeque. “Nos anos recentes, toda mudança legislativa veio no sentido de ampliar a exploração. A Lei da Falência, por exemplo, antes garantia primeiros os direitos trabalhistas, hoje garante primeiro as obrigações financeiras. Volta-se a ter a visão do trabalho como mercadoria, e o trabalhador como custo produtivo. É preciso defender sim a modernização da legislação do trabalho, mas sob a perspectiva do trabalho como fator de dignidade, e não como obstáculo”.

    Sua fala pode ser vista aqui:

    Afinal, para que serve a Previdência?

    Na segunda metade da tarde, dois pesos-pesados do Direito Previdenciário se uniram para analisar a Reforma imposta por Temer: o ex-ministro da Previdência de Lula e Dilma, Carlos Gabas, e o advogado e professor de Direito Previdenciário Sérgio “Pardal” Freudenthal.

    Pardal começou tecendo elogios a Gabas pela reestruturação da Previdência promovida durante o governo Dilma, e explicou o diferencial com o governo Temer. “Olha, não existe coisa pior do que discutir Previdência com quem não entende nada de Previdência, é uma coisa muito difícil. Esse governo aí, fica claro é que só atende às demandas do mercado financeiro, que não vê diferença entre homens e mulheres, urbanos e rurais. Na realidade, se eles fizerem da Previdência o que eles querem fazer, em 30 anos ela estará morta”, disse. Ele criticou de forma impiedosa os absurdos das novas regras propostas, com particular atenção para as regras de transição, que podem impactar de forma muito mais agressiva quem hoje recebem as maiores proteções. “Parece caso pensado, para fazer crescer a informalidade e a evasão da contribuição. Muita gente vai ficar sem garantia de benefício, outros vão ter que trabalhar mais de 10 anos a mais para conseguir a mesma aposentadoria. E isso vai inviabilizar a sobrevivência no campo”.

    O advogado lembrou, no entanto, que depende de todos os brasileiros defender a Previdência neste momento: “A gente tem que lembrar, o sistema não veio de graça, foi custoso construir o que temos. Temos que impor resistência, revelando as mentiras e meias-verdades que estão sendo usadas para empurrar essa proposta”.

    Leia também: A defesa da Constituição e do Estado Democrático de Direito inaugura seminário nesta sexta (17)

    A última fala do dia foi a do ministro Carlos Gabas, que falou com um tom particularmente apaixonado. Gabas tem motivo especial para se sentir frustrado com a proposta de Temer, pois formulou o modelo que hoje determina o funcionamento da Previdência. Ver seu trabalho ser jogado fora a troco de um projeto de desmonte deixa-o claramente agitado.

    “Essa proposta que está aí tem erros tanto na forma, porque não consultou ninguém nem seguiu os caminhos formais, quanto no conteúdo, porque é um desastre. Não existe possibilidade de fazer reparo nessa reforma, não existe possibilidade de negociação”, criticou, veemente, e defendeu o modelo atual: “Eu garanto a vocês, o que nós temos hoje no Brasil é o melhor modelo que existe no mundo. Não existe outro caso de um sistema tão amplo, que atenda regiões tão desiguais, com tantas variações internas, e que funcione tão bem. Ela é o resultado exclusivo das lutas dos trabalhadores ao longo do tempo, e não é um modelo quebrado nem falido”.

    Gabas admitiu os problemas de sustentabilidade da Previdência, mas apontou que a reforma proposta não resolve nenhum dos problemas atuais - muito pelo contrário. “O que ele faz é erguer um muro que afasta 90% da população da possibilidade de aposentadoria, e que iguala pessoas em situações absolutamente desiguais. Pior ainda, faz isso em cima de uma projeção econômica impossível de ser confirmada, que quer dizer como vai estar o estado da economia daqui a 40 anos”.

    O argumento central de defesa da Previdência, para Gabas, é menos econômico e mais ideológico: para que serve o Estado, afinal? “Nós vemos a Previdência como um meio de proteção social, cujo princípio é o de um governo que existe para proteger seu povo. Se o orçamento não consegue resolver isso, então que se mude o orçamento, porque não se pode encarar a aposentadoria como um problema financeiro. O objetivo tem que ser melhorar a qualidade de vida da população”, argumentou, e concluiu: “Dizer que existe o déficit e decidir pelo corte é um desculpa, é jogar no colo do trabalhador a responsabilidade pelo equilíbrio fiscal de um país muito desigual. A gente trabalhou muito para chegar aqui, e agora vem essa turma e, numa tacada só, tenta desfazer tudo isso, rompe nossa democracia, desmonta nossas proteções, tenta destruir o sistema de proteção social - não tem como aceitar. Nós estamos do lado certo da História aqui, mesmo que a luta seja brutal e injusta”.

    Todos os discursos foram gravados na íntegra e em alta qualidade, e poderão ser reassistidos a partir da semana que vem no canal do YouTube da Fundação Maurício Grabois

    Por Renato Bazan - Portal CTB

  • Centrais realizam atividade no aeroporto Santos Dummont contra reformas de Temer

    As Centrais Sindicais organizaram, na manhã dessa terça-feira (16), um grande ato no Aeroporto Santos Dummont. A atividade, que começou logo cedo com o nascer do dia, teve representantes de todas as centrais sindicais, dentre elas a CTB-RJ, de sindicatos importantes e contou com uma ampla panfletagem contra as Reformas da Previdência e Trabalhista.

    “Foi uma atividade muito importante que permitiu que dialogássemos com a população sobre os absurdos da Reforma da Previdência e Trabalhista”, avaliou o Presidente da CTB-RJ Ronaldo Leite.

    O ato buscou dialogar com parlamentares que estivessem embarcando para Brasília e teve grande aceitação do povo que passava, arrancando várias declarações de apoio à luta contra as reformas golpista de Michel Temer.

    Da CTB-RJ

  • CNBB pede mobilização contra reformas e sinaliza apoio à greve geral

    Movimentos sociais e sindicatos de todo o Brasil marcam para a próxima sexta-feira, dia 28 de abril, uma greve geral contra as reformas da Previdência e trabalhista apresentadas pelo Poder Executivo e em tramitação no Congresso Nacional. Às vésperas da 55ª Assembleia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que tem início amanhã, dia 26, em Aparecida (SP), o bispo auxiliar de Brasília (DF) e secretário geral da Conferência, dom Leonardo Steiner, concedeu entrevista tratando da posição da entidade sobre as manifestações. Reafirmando a convocação feita pelo Conselho Permanente, no mês passado, dom Leonardo considera “fundamental que se escute a população em suas manifestações coletivas”.

    Confira a entrevista:

    Qual é a posição da CNBB sobre a anunciada greve geral do dia 28 de abril?

    A partir de amanhã, quarta-feira, 26 de abril, os bispos estarão reunidos em assembleia geral, em Aparecida (SP). A assembleia é a instância suprema da Conferência e dela pode sair novo posicionamento. Posso agora, reafirmar o que o Conselho Permanente da CNBB já declarou em Nota: “Convocamos os cristãos e pessoas de boa vontade, particularmente nossas comunidades, a se mobilizarem ao redor da atual Reforma da Previdência, a fim de buscar o melhor para o nosso povo, principalmente os mais fragilizados”.

    Nesse sentido, consideramos fundamental que se escute a população em suas manifestações coletivas. Claro que nosso olhar se dá na perspectiva da evangelização e nossa posição brota das exigências do Evangelho. E isso significa reafirmar a busca do diálogo, da paz e do entendimento. Na afirmação dos bispos está a orientação de que esses momentos sejam marcados pelo respeito à vida, ao patrimônio público e privado, fortalecendo a democracia.

    Qual o impacto de uma greve geral neste momento?

    Certamente o conteúdo das manifestações se dará no sentido de defesa dos direitos dos trabalhadores do campo e da cidade, de modo muito particular dos mais pobres. O movimento sinaliza que a sociedade quer o diálogo, quer participar, quer dar sua contribuição. Reformas de tamanha importância não podem ser conduzidas sem esse amplo debate.

    O Congresso Nacional e o Poder Executivo, infelizmente, têm se mostrado pouco sensível ao que a sociedade tem manifestado em relação às reformas. Os brasileiros e brasileiras desejam o bem do Brasil e para construir uma nação justa e fraterna querem participar das discussões e encaminhamentos.

    É oportuno apresentar propostas de reformas na atual conjuntura?

    O Brasil vive um momento particular de sua história, uma crise ética. Há situações de enorme complexidade nos quais estão envolvidos personagens do cenário político, sem falar da crise econômica que atinge a todos. Como encaminhar mudanças sem o respaldo da sociedade? Propostas de reformas que tocam na Constituição Federal, no sistema previdenciário, na CLT merecem estudo, pesquisa e aprofundamento. Sem diálogo não é possível criar um clima favorável que vise o bem do povo brasileiro

    Da CNBB

  • Comissão Especial da Câmara debate reforma trabalhista com as centrais

    Dirigentes das seis principais centrais sindicais do Brasil - CTB, CUT, UGT, CSB, Força Sindical e NCST - participaram na tarde desta terça-feira (7) de audiência pública na Comissão Especial da Reforma Trabalhista, na Câmara dos Deputados. Segundo o relator na comissão, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), o objetivo do encontro, que terminou no início da noite, foi ouvir os principais impactados pelas mudanças que o Executivo quer implantar.

    "Obter algum resultado positivo nesse Congresso é meio difícil, porque esta Casa, definitivamente, não é do povo, não é um lugar aonde o trabalhador e a sociedade possam ser ouvidos, a começar pelo acesso aqui, que é cada vez mais limitado. No entanto, temos que marcar presença, participando e cobrando dos parlamentares para, inclusive, mostrarmos à sociedade o que acontece aqui dentro. A CTB, por meio dos seus dirigentes tenta construir junto aos deputados e senadores uma alternativa à reforma, com uma verdadeira estruturação das leis trabalhistas. Nós não vamos aprovar nenhum projeto que retira direitos - estamos aqui para ampliá-los, garantí-los, não estamos a serviço do capital. Nossa mobilização é constante, aqui e nas ruas, para denunciar e combater essa agenda regressiva do governo golpista que está aí", afirmou o Secretário do Serviço Público e dos Trabalhadores Públicos da CTB, João Paulo Ribeiro (JP).

    acomissaocarlosjp

     

    Representando a central na mesa, o secretário de Políticas Sociais da CTB, Carlos Rogério Nunes, e demais sindicalistas presentes, defenderam a participação sindical na escolha dos representantes de trabalhadores nas empresas durante as negociações coletivas. Da forma que o texto atual do projeto de Reforma Trabalhista (PL 6787/16) está, os sindicatos podem ficar de fora, dependendo da escolha de cada empresa na eleição dos representantes. “Tem de ter a sintonia com a organização sindical”, disse Nunes. Em nome da entidade, o secretário pediu aos parlamentares que barrem todas as propostas regressivas que visam a retirada de direitos dos trabalhadores brasileiros.

    "Estamos aqui para defender a classe trabalhadora, seus direitos sociais, trabalhistas e a democracia. Como parte dos três poderes, o legislativo não pode se furtar a essa realidade de retrocessos que estamos enfrentando em pleno século 21. Não retirem aquilo que foi conquistado com muita luta e suor pelos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil. Este é o apelo da CTB", declarou Rogério.

    O cetebista destacou que a mudança na legislação trabalhista, como está proposta, não gera empregos e ainda precariza as relações do trabalho.

    No dia 15 de março as centrais organizam uma paralisação nacional contra as reformas previdenciária e trabalhista e a terceirização. Na mesma data, educadores das redes públicas e privadas de ensino iniciam a greve geral da Educação, em protesto contra o desmonte da Previdência e da CLT e por melhores salários para a categoria.

    "A greve nacional da Educação foi puxada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação Pública (CNTE) e incorporada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), que representa os trabalhadores da educação privada, além de outras entidades. As centrais sindicais, como a CTB, estão organizando um dia nacional de paralisação contra as reformas trabalhista e previdenciária, que não são reformas, mas uma retirada de direitos, seguida da tentativa de impedir que as organizações sindicais atuem de forma mais eficaz em defesa do trabalhador", declarou Nara Teixeira, dirigente da Contee. 

     

    De Brasília, Ruth de Souza - Portal CTB

    Foto: Ruth de Souza e Júlio Fernandes

  • Comitiva de comerciários participa de semana de mobilizações em Brasília

    Uma comitiva com mais 50 representantes de Sindicato dos Comerciários e dirigentes da Fecosul partiu, na tarde do último domingo (14), para Brasília, para participar de atividades de mobilização que acontecerão na capital nacional. Mais ônibus devem sair nos próximos dias para o grande ato "Ocupe Brasília", que será realizado no dia 24.

    Os trabalhadores participarão de uma intensa agenda de mobilizações para pressionar os parlamentares a votarem contra as Reformas da Previdência e Trabalhista. Toda a programação de atividades está sendo organizada pelas centrais sindicais e contará com a participação de trabalhadores dos mais diversos setores, além de movimentos sociais de todo o país. Dentre as mobilizações previstas para essa semana estão uma vigília e série de blitz com os parlamentares.

    No dia 24, na próxima semana, os trabalhadores participarão de grande Marcha em Brasília, que deve terminar no Congresso Nacional.

    Segundo presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil no Rio Grande do Sul (CTB-RS) e da Fecosul, Guiomar Vidor, as mobilizações em Brasília serão decisivas. “As mobilizações serão importantes e decisivas para barrar os retrocessos que o governo Temer quer impor à sociedade e aos trabalhadores. Vamos mostrar a força da classe trabalhadora contra este conjunto de medidas que só precarizam o trabalho e geram mais recessão e desemprego”, disse Vidor.

    Assessoria de Comunicação Fecosul - Marina Pinheiro

  • CTB debate Reforma da Previdência com Comissão de Direito Previdenciário da OAB

    A CTB e mais de 100 entidades debateram a Reforma da Previdência hoje (31), em Brasília, com a Comissão de Direito Previdenciário do Conselho Federal da OAB. O objetivo foi discutir profundamente o tema sob diversos pontos de vista para formular uma proposta de reforma previdenciária que contemple as demandas de diferentes setores como alternativa à PEC 287, enviada ao Congresso pelo presidente ilegítimo, Michel Temer. A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social também marcou presença na reunião.

    Presente no evento, o Secretário do Serviço Público e dos Trabalhadores Públicos da CTB, João Paulo Ribeiro (JP), destacou a opinião contrária da central à proposta. "Esta reforma foi rechaçada pela CTB e demais entidades que atuam em defesa da classe trabalhadora. Traçamos aqui estratégias contra a PEC 287 e, com a ajuda desta Comissão da Ordem, construiremos uma proposta alternativa a esse retrocesso promovido por esse governo golpista que está no poder", declarou o dirigente.

    O ano legislativo começa nesta quarta-feira (1) com as reformas previdenciária e trabalhista como pautas prioritárias do governo no Congresso. A proposta de Reforma da Previdência traz mudanças altamente prejudiciais à classe trabalhadora, com medidas como aumento da idade mínima para aposentadoria de homens e mulheres para 65 anos e aumento do tempo de contribuição. A anunciada reforma trabalhista também é motivo de preocupação, pois representa ameaça aos direitos conquistados pelos trabalhadores ao longo dos anos, com medidas que promovem a flexibilização das Leis do Trabalho, entre elas, a prevalência do negociado sobre o legislado.

     

    De Brasília, Ruth de Souza - Portal CTB

     

  • CTB se mobiliza no Congresso Nacional contra agenda de ataques aos direitos

    A CTB participou nesta terça-feira (7), pela manhã, da reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos da Classe Trabalhadora, organizada pelo Fórum em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização e o Fórum Interinstitucional em Defesa do Direito ao Trabalho e Previdência Social (FIDS).

    Na pauta, reformas trabalhista, previdenciária e terceirização. O grupo definiu estratégias de mobilização contra a PEC 287, que promove o desmonte da Previdência Social no Brasil, o PL 6787, de Reforma Trabalhista e o PL 4302, que estabelece a Terceirização do trabalho em qualquer atividades-fim. Todas estas propostas fazem parte da agenda regressiva promovida pelo governo golpista de Michel Temer. Tais projetos estao com votação iminente no Congresso,  atendendo a pressão do governo para urgência na aprovação. 

    O secretário de Políticas Sociais da CTB, Carlos Rogério Nunes, chamou a atenção dos presentes para a luta contra a agenda de ataque aos direitos em curso na Câmara e Senado. Confira no vídeo 

    As principais centrais sindicais realizam no dia 15 de março o Dia Nacional de Lutas com Greves e Paralisações contra o desmonte da Previdência Social Pública. O ato é um movimento de resistência à PEC 287, Proposta de Emenda à Constituição que liquida com direitos constitucionais históricos conquistados pelos trabalhadores.

    A intenção é parar também o Congresso Nacional durante todo o dia. Segundo informações da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação  (CNTE), trabalhadores do setor iniciam ainda neste dia a greve nacional da Educação.

    Segundo o senador Paulo Paim, parlamentares aderem a todo momento à instalação de uma CPI da Previdência, sugerida pelas entidades sindicais, entre elas, a CTB,  a fim de apurar as causas reais do défict apregoado pelo governo para justificar a reforma.  "Precisamos nos mobilizar de todas as formas para barrar esta medida extremamente nociva a classe trabalhadora e ao país ", alertou Paim.

     O deputado Daniel Almeida (PCdoB) diz que parlamentares estão mobilizados com as centrais para impedir o avanço da proposta de Terceirização no Congresso. Confira no áudio

     

     Pela manhã, a CTB  esteve no aeroporto Internacional Juscelino Kubitscheck, em Brasília,  pressionando parlamentares que desembarcaram na capital federal a votarem contra o desmonte da Previdência e da CLT.

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    De Brasília,  Ruth de Souza- Portal CTB 

  • Delaíde Arantes, ministra do TST: “Não é hora para reformas. A saída é pela economia”

    Delaíde Alves Miranda Arantes é ministra no Tribunal Superior do Trabalho, a instância mais alta da Justiça do Trabalho. Nascida em 1952, Delaíde saiu de casa aos 14 anos para estudar, e foi empregada doméstica e recepcionista até ingressar na faculdade e tornar-se advogada.

    “No dia 1° de março, completou seis anos que eu assumi como ministra do TST. Mas antes, eu fui advogada trabalhista durante 30 anos", ela diz, orgulhosa.

    A ministra concedeu palestra recente no seminário “Democracia e Direitos dos Trabalhadores”, sediado em São Paulo nos dias 17 e 18 de março. Em sua apresentação, ela refletiu sobre os perigos das reformas propostas pelo governo de Michel Temer. Suas principais ideias, você confere aqui no Portal CTB.

    Como a senhora tem visto esse momento para o Brasil?

    Eu tenho dito aos senhores deputados que este não é o momento para fazer uma Reforma Trabalhista, nem uma Reforma Previdenciária, nem qualquer reforma social. Nós precisamos tomar cuidado. Os acontecimentos recentes exigem um cuidado muito maior com a defesa de democracia e da nossa Constituição. Nós vimos, pelas pessoas que foram às ruas no 15 de Março, pelas críticas inúmeras aos três Poderes da República, que este não é um momento para isso.

    Então qual deve ser a postura do governo?

    A saída para a crise deve ser encontrada na economia, não na precarização do trabalho. O que eles propõem é um Estado Mínimo para os trabalhadores, mas não para as empresas de telecomunicação, não para o sistema financeiro. A quem beneficia quebrar a espinha dorsal das Leis do Trabalho, afinal? Nós tivemos praticamente uma fase de pleno emprego aqui no Brasil recentemente. Até 2014, a economia ia bem, e com essa mesma legislação, a mesma Justiça.

    Por que há interesse em acabar com a Justiça do Trabalho?

    Todo ano, o TST publica todo ano um relatório de estatísticas. Em 2016, esse relatório trouxe uma relação dos processos mais recorrentes, e sabe o que foi? Em primeiro lugar, exigência de verbas rescisórias. O que significa isso? Que o trabalhador foi demitido e o empregador não pagou seus direitos. Em segundo lugar, vêm os processos por ausência de concessão de intervalo intrajornada para repouso e alimentação e, em terceiro, horas extras. Além da inadimplência, ainda atentam contra a saúde a a segurança dos trabalhadores.

    A quem interessa o fim das Leis do Trabalho?

    Ao segmento que, desde 1941, não se conforma com sua existência. Isso tem a ver com os nossos 388 anos de escravidão. São os mesmos que, quando foram promulgados os direitos trabalhistas às trabalhadoras domésticas, diziam que “todos os patrões iriam demitir”. São essas pessoas que diziam, quando aprovou-se a Constituição, que as empresas não teriam mais condições de oferecer emprego.

    Na lista dos maiores litigados, a gente imaginaria que, como no Brasil 70% das empresas são pequenas e micro, elas com a maior demanda, certo? Não. No primeiro lugar, vem a própria União, e em segundo lugar os estados, municípios e administração direta e indireta. Aí vêm os bancos, em terceiro, e os grandes frigoríficos, que também têm problemas seríssimos de saúde e segurança. Em quinto aparecem as grandes de supermercados. Muitas vezes, são pessoas desses setores que acusam os ministros da TST de “proteger os trabalhadores”.

    E não há essa tal “proteção aos trabalhadores”?

    Nós aplicamos a legislação e a jurisprudência! A própria Consolidação das Leis do Trabalho tem por escopo o princípio da proteção, porque na relação capital-trabalho existe uma desigualdade muito grande. O Brasil é o segundo país do mundo em acidentes e mortes no trabalho, 70% dos trabalhadores recebem até 2 salários mínimos, nós não erradicamos o trabalho infantil, e ainda há trabalho análogo ao escravo, com comprovado desrespeito aos direitos básicos. Não podemos permitir que as proteções sejam quebradas.

    Qual o maior desafio na defesa dessas proteções?

    São as mentiras a respeito das reformas. A primeira delas é sobre a intenção de impor o negociado sobre o legislado. Isso já existe, só que para negociar benefícios, além da legislação. Agora, eles querem fazer isso funcionar para negociar aquém. Outra falácia é o que se diz quanto ao trabalho temporário. Em outros países, isso não gerou empregos, só precarizou. O que as empresas fazem quando é despedir os empregados efetivos e contratar temporários. Isso não gera mais emprego.

    Há um desequilíbrio muito grande na comunicação. Quando a gente dá uma palestra dessas, a gente fala para 200, 300 pessoas, mas logo à noite tem um cidadão chamado William Bonner e fala para 30 milhões de pessoas. E ele fala a favor das reformas, a favor de tudo o que o governo propõe.

    Qual o projeto político desse grupo, afinal?

    Esta é uma tentativa de implementação do neoliberalismo, no fundo. A política do mercado. Em todos os lugares em que ele foi implementado, tiveram que desmoralizar a política e as instituições. Desmoralizar e desvalorizar.

    Portal CTB

  • Em entrevista, Adilson Araújo debate a geografia do golpe no Brasil

    "Não podemos ter dúvidas do que está por trás do golpe", avisa Adilson Araújo, presidente nacional da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), em entrevista aos jornalistas Railídia Carvalho e Toni C., ao alertar sobre a agenda regressiva da gestão interina de Michel Temer.

    Programa de privatização de Temer quer vender o Brasil por R$ 30 bilhões

    Na oportunidade, Araújo falou sobre a natureza do golpe, sua geografia e o que sofrerão os trabalhadores e trabalhadoras caso as reformas da Previdência e Trabalhista sejam aprovadas.

  • Em vídeo, coordenador do MTST, Guilherme Boulos, denuncia reforma trabalhista

    A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) tem denunciado a Reforma Trabalhista, em tramitação no Congresso, liderada pelo governo ilegítimo de Michel Temer contra os direitos.

    De acordo com o projeto, que altera mais de cem pontos da legislação, poderão ser negociados entre o empregador e empregado o parcelamento das férias em até três vezes, a compensação da jornada de trabalho, os intervalos de intrajornada, entre outros.  

    O coordenador do Movimento dos Trabalhadores sem Teto (MTST), Guilherme Boulos, que participará da atividade, gravou um vídeo para sua coluna na Mídia Ninja, no qual explica as alterações em cinco pontos que prejudicam a classe trabalhadora.  

    Assista:

    Portal CTB

  • Em vídeos, a atriz Camila Pitanga e o Ministério Público atacam projeto que escancara terceirização

    Dois vídeos viralizam na internet. O primeiro traz a atriz Camila Pitanga para desmentir que a reforma trabalhista proposta pelo governo golpista de Michel Temer vá criar empregos. “O que gera emprego é crescimento econômico”, afirma.

    Além disso, ela reforça que o projeto 4302, que escancara a possibilidade de terceirização vai piorar a qualidade do emprego. As pessoas poderão ser demitidas “sem receber as verbas rescisórias”, diz.

    Assista Camila Pitanga atacando a terceirização: 

    A atriz alega também que as trabalhadoras e os trabalhadores poderão ficar sem férias, 13º salário, enfim “sem futuro”.

    Já o vídeo do Ministério Público do Trabalho (MPT) ataca com veemência o projeto de terceirização. O MPT lista todos os direitos que a classe trabalhadora perde e conclui que “trabalhador não é descartável”.

    Por isso, o MPT é contra a terceirização que “explora trabalhador e lesa a sociedade”. E pode deixar as pessoas sem nenhum direito trabalhista, rasgando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

    O Ministério Público do Trabalho se define contra o PL 4302: 

    Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy

  • Greve Geral paralisa a Capital e alcança 200 municípios do interior do Maranhão

    Os trabalhadores e trabalhadoras das zonas Urbana e Rural do estado do Maranhão, cruzaram os braços em quase 100% dos municípios. A GREVE GERAL alcançou 200 cidades, de um total de 217. Na capital, São Luís, o transporte público parou 100% com a importante adesão dos Rodoviários. A CTB-MA calcula que mais meio milhão de pessoas tenham participado da GREVE em todas as regiões do estado.

    Desde as 4h da última sexta-feira, 28, trabalhadores de centenas de categorias começaram a se concentrar em diversos pontos estratégicos do Estado. Em São Luís, foram realizados atos na avenida dos Portugueses, fechando a rodovia que dá acesso ao Porto do Itaqui nos dois sentidos; Praça Deodoro, centro; e Estreito dos Mosquitos, BR 135, entrada da Capital. No interior, os trabalhadores e trabalhadoras cruzaram os braços nas mais diversas cidades: nas cidades de Imperatriz (BR 010); Brejo, no povoado Palestina, às margens da MA 034; Pinheiro, Baixada Maranhense; Santa Luzia do Paruá, no povoado Alto Turi, e em Pindaré, Estava Zero, ambas na BR 316; Alto Alegre do Maranhão, no povoado Caxuxa, na altura da rotatória da BR 135; em Caxias, na BR 316; no centro da cidade de Balsas, Sul do Estado; em Presidente Dutra, Região dos Cocais, e Cidelândia, Região Tocantina.

    O evento foi convocado pelas centrais sindicais (CTB, CUT, CSP Conlutas, CSB, Força Sindical, NCST e UGT), e pela Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do Maranhão (Fetaema). Nesse clima de unidade, a GREVE GERAL parou o Maranhão e chamou a atenção da sociedade e dos parlamentares estaduais e federais para o clamor social contra os ataques aos direitos sociais do povo brasileiro.

    O presidente da CTB-MA, Joel Nascimento, ressaltou o alcance do movimento no interior do Maranhão e por todo o país, como forma de enfrentamento tanto ao Governo Federal quanto ao Congresso Nacional, especialmente os 12 deputados maranhenses que votaram a favor da reforma trabalhista. “Precisamos de um movimento unificado para dizer não aos políticos e prosseguir na luta pela manutenção dos nossos direitos”, avaliou.

    Márcio Rodrigo – CTB-MA

  • Lideranças da CTB estão viajando por Minas para explicar a Reforma da Previdência aos sindicatos

    Sindicatos da base da CTB-MG e lideranças da Central participam de uma intensa agenda de lutas para debater e esclarecer os trabalhadores sobre a destruição da Previdência e os ataques aos direitos trabalhistas. O impacto da recente aprovação na Câmara dos Deputados da terceirização sem limites foi tema de debate realizado pelo Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados do Petróleo no Estado de Minas Gerais (Sintramico). O encontro dos trabalhadores aconteceu na manhã desta terça-feira (28) na sede da entidade.

    Para debater os temas e dialogar com a categoria, o Sintramico convidou o economista e supervisor técnico do Dieese, Fernando Duarte, o presidente da Fetaemg e diretor da CTB Nacional, Vilson Luiz da Silva e a diretora da CTB Nacional, Kátia Gaivoto.

    Ontem (27), o Sindicato dos Vigilantes de Minas Gerais também promoveu debate em sua sede debate com a categoria sobre os ataques dos golpistas aos trabalhadores e as formas de combater o golpe na classe trabalhadora. A CTB-MG também esteve presente na discussão junto com a deputada federal Jô Moraes (PCdoB).

    Ainda nessa jornada para ampliar o debate com o povo brasileiro, a CTB-MG tem participado de audiências na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e em diversas Câmaras Municipais. Cidades como Governador Valadares, Formiga, Alfenas e Viçosa colocaram a pauta em debate com os vereadores. Em Lavras, a manifestação ocorreu nesta segunda (27) em frente a casa legislativa da cidade contra a reforma da providência.

    Ainda na tarde dessa terça (28), movimentos sindicais se reúnem com prefeito André Melo para rechaçar a reforma da previdência.

    Os encontros regionais da CTB-MG também se somam nessa intensa jornada de discussão. No último fim de semana, lideranças cbtistas também realizaram os Encontros Regionais na Zona da Mata mineira e Campo das Vertentes.

    Confira fotos desses eventos no blog da CTB-MG

  • Magnus Farkatt sobre o GT Jurídico: “Identificar inconstitucionalidades, preparar uma reação”

    Na manhã desta segunda-feira (17), a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) inaugurou o Grupo de Trabalho Jurídico, com o objetivo de reforçar a luta jurídica em defesa dos direitos sociais e trabalhistas.

    Coordenando os trabalhos estava o assessor jurídico da Central, Magnus Farkatt. Além de uma exposição detalhada sobre a Reforma Trabalhista, Farkatt mediou o debate que seguiu, inclusive com a presença do presidente da CTB, Adilson Araújo.

    O Portal CTB questionou Farkatt sobre o andamento dos trabalhos e os planos de ação do GT.

    Como surgiu esse Grupo de Trabalho?

    O GT Jurídico surgiu por iniciativa do presidente da CTB, Adilson Araújo, que decidiu criar um grupo com os assessores jurídicos das 39 maiores entidades sindicais filiadas à Central. O objetivo é aprofundar a análise sobre alguns temas legislativos relacionados aos trabalhadores e ao movimento sindical, em particular os problemas da Reforma Trabalhista, da terceirização irrestrita, da Reforma da Previdência e da contribuição assistencial.

    Qual a importância desse grupo?

    Queremos coletivizar as discussões importantes do ponto de vista dos trabalhadores e do movimento sindical. Você tem várias cabeças pensando ao mesmo tempo em como dar resposta a essa ofensiva neoliberal, que está sendo construída com o objetivo de destruir os direitos dos trabalhadores. É mais um esforço da central na defesa dos direitos, pois esta é uma luta que se trava em diversas esferas. Estamos acoplando à luta política, a luta jurídica”.

    Quais são as tarefas a que esse GT se propõe?

    Nós formalizamos o grupo com o objetivo de subsidiar a CTB do ponto de vista jurídico com relação a temas que sejam pertinentes ao direito do trabalho, ao direito previdenciário, e as organizações sindicais. A tarefa imediata é se debruçar a respeito do projeto de Reforma Trabalhista, identificar inconstitucionalidades existentes, para mais adiante levar ao conhecimento do Supremo. É a preparação de uma reação.

    Nós decidimos criar um grupo de discussão digital permanente, através do qual a gente vai estar em permanente discussão a respeito desses temas.

    Como foi a primeira reunião?

    A ideia era fazer um debate a respeito desses temas e procurar saídas jurídicas, para enfrentar esses temas no campo judicial. A reunião se deu com a presença do Adilson Araújo [presidente da CTB] e do Nivaldo Santana [vice-presidente], e estiveram presentes 10 assessores de entidades filiadas à CTB, notadamente dos estados de SP, BA, RS e MG.

    O Adilson fez uma abertura formal, e na sequência eu fiz uma exposição abordando a Reforma Trabalhista, a terceirização e o problema da contribuição assistencial, com as devidas atualizações decorrentes da última semana. Em seguida, o Renan Arrais, advogado dos Metalúrgicos dos Jaguariúna, fez uma exposição sobre a questão da Previdência. Na sequência, nós abrimos para o debate, e ali participaram todos os presentes, e nós tomamos algumas resoluções.

    Há muitos eventos discutindo essas reformas. Por que a insistência nessas pautas?

    É algo que está em constante mudança. A exposição que eu fiz nesse GT não foi a mesma que a da plenária da CTB-SP, que não foi a mesma do seminário anterior. Isso acontece porque a Reforma Trabalhista teve que ser absolutamente reescrita. O PL 6787, há uma semana atrás, era um, e o que foi aprovado na quarta-feira na Comissão Especial da Câmara é outro. Esse último aumenta muito a supressão dos direitos dos trabalhadores por parte do Parlamento, é muitas vezes pior. Então eu tive que reescrever minhas interpretações. Sobre os outros temas, eu fiz exposições com alguns adendos jurídicos, dado o público.

    Quando será a próxima reunião?

    Nós deliberamos que a próxima reunião presencial do grupo vai acontecer por ocasião do Congresso Nacional da CTB, entre 23 e 24 de agosto. Mas a conversa continua digitalmente a todo momento.

    Obrigado, Magnus.

    Portal CTB

  • Mobilizações contra desmonte previdenciário e trabalhista avançam no Congresso Nacional

    Aurino Pedreira, presidente da CTB-BA, Adilson Araújo, presidente nacional da CTB, e Valéria Morato, presidenta do Sinpro-MG

    O presidente da Câmara dos Deputados,  Rodrigo Maia  (DEM), recebeu nesta terça-feira (21), em seu gabinete, representantes das seis maiores centrais sindicais do país para discutir a tramitação dos projetos trabalhista (PL 6787/2016) e previdênciário (PEC 287/2016), encaminhados ao Congresso Nacional pelo presidente ilegítimo, Michel Temer.

    O encontro foi solicitado pelas entidades com o objetivo de conseguir o apoio de Maia para ampliar o debate e tempo de votação das propostas  na Casa, a fim de garantir uma atenção especial às matérias que,  se aprovadas da maneira que estão, trarão impactos negativos na vida dos trabalhadores brasileiros.

    "Não se pode aprovar a toque de caixa projetos que mexem com a vida de milhões de pessoas sem um debate profundo ", disse Alberto Broch,  presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura  (Contag).

    Com um discurso bastante firme, o presidente da CTB,  Adilson Araújo, solicitou ao presidente da Câmara que garantisse espaço ao diálogo para uma mensuração maior dos impactos dessas "reformas", a fim de se encontrar um equilíbrio. "Essas matérias, a da Previdência mais ainda,  são umas das poucas que conseguem unir afinidades políticas e ideológicas diferentes, porque são temas que dizem respeito a uma coluna importante do Estado Nacional. A vida previdênciária tem impacto nos municípios, mexe com a vida do nosso povo. Não podemos tratar diferente de formas iguais nessa matéria", disse o dirigente.

    Rodrigo Maia ouviu os sindicalistas mas o seu discurso foi um tanto evasivo e sem garantias concretas. No entanto,  o democrata se comprometeu em  não atropelar as discussões em torno das propostas e colaborar, na medida do possível, para um ambiente favorável às discussões. 

    "Não são 15 dias a mais ou a menos que vão comprometer uma boa análise da proposta. Não iremos esticar demais o prazo para que não se delibere a matéria, mas também não apressaremos as discussões sem o suficiente debate para dirimir dúvidas e, eventualmente e em caso de necessidade, sugerir emendas possam modernizar o projeto encaminhado", assegurou.

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    Ângelo Farias: "A ideia de que as leis do trabalho são antigas é falsa - 80% delas foram atualizadas de acordo com as demandas sociais. Esse discurso é vago e preocupante"


    Após o encontro,  o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ângelo Fabiano Farias, falou ao Portal CTB sobre a importância de uma grande mobilização nacional contra esses projetos.

    "A avaliação da ANPT em relação as duas reformas é extremamente negativa. São muito graves e agressivas aos trabalhadores brasileiros, seja no aspecto previdênciário ou trabalhista. A Reforma da Previdência praticamente enterra o direito à aposentadoria digna. Ela traz uma idade minima alta de 65 anos (países da Europa têm essa idade mínima, mas uma expectativa de vida muito maior) e não leva em consideração que o Brasil tem uma realidade continental - o nordeste brasileiro e o norte têm expectativa de vida menor", destacou  Farias. 

    Para o representante dos procuradores do trabalho, "o tempo de contribuição - a proposta prevê até 49 anos - é inconcebível, é algo inviável que acaba mutilando o direito do trabalhador à aposentadoria".

    Ele lembra que o presidente Michel Temer, por exemplo, se aposentou com 55 anos e, se fosse por essa norma que o governo dele quer criar, deveria ter começado a trabalhar com 6 anos de idade para conseguir se aposentar.

    Farias descortina um cenário ainda mais assustador, caso as duas propostas sejam aprovadas no Congresso: a trabalhista e a previdenciária: "A reforma trabalhista, se passar, vai alargar a possibilidade de contrato em tempo parcial (contrato de trabalho temporário) e também trazer o negociado sobre o legislado, flexibilizando a legislação trabalhista, vamos ter empregos muito mais precários, com prazo determinado, que vão gerar uma rotatividade muito grande no mercado de trabalho. O trabalhador vai estar um período dentro, outro fora do mercado e nunca vai atingir esses 49 anos. Pode atingir um tempo menor e se aposentar com aposentadoria proporcional". 

    Sobre a idade mínima igual para homens e mulheres se aposentarem, ele completou: "Todos sabem que a jornada de trabalho da mulher é diferente da do homem. A sua condição biológica exige que ela tenha um tempo menor de contribuição para se aposentar e sempre foi assim.  Esse governo agora quer equiparar. Então essa reforma é muito ruim e, além de tudo, não foi negociada com ninguém, nem com os servidores públicos, nem com os demais trabalhadores. Não foi aberto espaço para negociações".

    Para ele, outro fato preocupante é a facilidade que a ideia de modernização das leis do Trabalho trará para a aprovação rápida da proposta de reforma trabalhista. "A [reforma] trabalhista nos preocupa ainda mais porque é mais fácil de ser aprovada por ter um certo entendimento de grande parte da população de que as leis do trabalho são antigas. Não são - já foram reformadas diversas vezes. Cerca de 80% dos artigos da CLT já foram alterados de acordo a realidade dinâmica do tempo que vai passando.  Então esse discurso é muito vago. Essa reforma não vai gerar um emprego. Só vai tornar trabalhos estáveis em empregos com prazo determinado, gerando alta rotatividade e diminuição de direitos", concluiu. 

    A mobilização contra o desmonte da Previdência e a flexibilização das leis trabalhistas é intensa. Entidades representantes de trabalhadores das mais diversas categorias ocupam o Congresso Nacional diariamente, na tentativa de convencer parlamentares a barrarem as propostas.

    "Essa reforma previdênciária é extremamente prejudicial aos professores, em especial, os da Educação Básica. Um(a) professor(a) que atua nessa área não conseguirá estar aos 65 anos de idade numa sala de aula trabalhando com uma criança de 4, 6 anos. Também será, obviamente excluído do mercado de trabalho, a partir dos 50 anos, pelos próprios pais, principalmente da educação privada, que consideram um professor nessa faixa etária velho para os seus filhos. Então, essa reforma inviabiliza totalmente a aposentadoria para os professores", declarou  Valéria Morato, presidenta do SINPRO-MINAS.

    Com o apoio das centrais, o Fórum Interinstitucional em Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social reuniu hoje (22), pela manhã, na Câmara, mais de 300 pessoas no Ato Público Contra As Reformas Da Previdência e Trabalhista. A mobilização lotou o auditório Nereu Ramos e teve o apoio de parlamentares de diversos partidos, inclusive, da base aliada ao governo. 

    O próximo dia 15 de março, a CTB e demais centrais sindicais farão um dia nacional de protestos e paralisações contra a PEC 287 e demais projetos que prejudicam e retiram direitos da classe trabalhadora.

    De Brasília,  Ruth de Souza  - Portal CTB
    Fotos: Ruth de Souza

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