Reforma da Previdência

  • Protesto contra a reforma da Previdência começa forte em Salvador

    Salvador parou na manhã desta quarta-feira (15/03). Na região do Iguatemi não passava ninguém. Pessoas de todas as idades, raças e classes sociais se juntaram para mostrar ao governo Temer que não aceitam perder direitos duramente conquistados. O Brasil não vai dar passos para trás.

    A manifestação, parte dos protestos do Dia Nacional de Luta contra a reforma da Previdência, foi forte e é um recado certeiro ao Congresso Nacional. As propostas neoliberais do atual governo não passarão. Vai ter luta, muita. 

    Além de Salvador, outras grandes cidades pararam, literalmente. Na capital baiana, outra atividade está prevista. Uma grande passeata sai do Campo Grande em direção a praça Castro Alves. A concentração é às 15h. Os bancários marcam presença na luta em defesa dos direitos dos trabalhadores. Assim como o protesto da manhã, é para Temer tremer na base.

    img 20170315 wa0024

    img 20170315 wa0023

    Portal CTB com Seeb e CTB-BA

     

     

     

  • "A PEC 287 é um mecanismo de marginalização social", diz Fagnani, em seminário sindical

    Depois da manhã agitada com os representantes das centrais sindicais e a contribuição da Associação Nacional dos Auditores Fiscais (Anfip), o Seminário “Reforma da Previdência: Desafios e Ação Sindical” continuou de forma intensa na parte da tarde desta terça-feira (7), desta vez com presenças de peso do mundo acadêmico, em especial a do economista Eduardo Fagnani.

    O evento utilizou a parte da tarde para traçar em maiores detalhes as determinações da PEC 287, que tenta promover um desmonte da Previdência Social, assim como analisar as suas implicações no quadro econômico mais amplo. Para isso, dois documentos foram apresentados: primeiro, o livro “Previdência: Reformar para Excluir”, encabeçado pelo próprio Fagnani, que é professor doutor de Economia na Unicamp; depois, a Nota Técnica 168 do DIEESE, nomeada “PEC 287: A minimização da Previdência pública”, apresentada pela especialista Fátima Guerra.

    “É uma PEC que tem impactos muito profundos, que atinge toda a classe trabalhadora”, analisou Guerra, em meio à explicação das regras propostas pela PEC 287. A extensão de sua fala dá uma boa ideia da complexidade do tema: foram quase 40 minutos apenas descrevendo as mudanças nas regras e suas aplicações a casos reais. Em alguns momentos, ao descrever os casos mais graves de retirada de direitos, chegou a tirar gritos indignados da plateia - o exemplo mais comentado foi a regra recém-proposta de “acumulação de descontos”, pela qual uma viúva de uma vítima de acidente de trabalho poderia acabar com apenas 34% do salário original do cônjuge. “Dependendo da situação, essa pensão pode até mesmo ficar abaixo do salário mínimo”, disse a especialista.

    Modelo que deu errado

    A primeira análise das consequências da PEC foi apresentada por Fagnani, ao comentar sobre a produção de seu livro. O documento, preparado para subsidiar a ação sindical e parlamentar, traz dados e análises sobre 14 temas ligados à Previdência, argumentando que a PEC 287 servirá de mecanismo de marginalização social no longo prazo.

    “Não seria mais inteligente, ao invés de cortar na aposentadoria dos mais velhos, o governo se empenhar no combate à sonegação, rever as renúncias fiscais ou fazer uma reforma tributária? Entre esses três, o total poderia atingir mais de R$ 1,3 trilhão! Mesmo que ele tivesse só 30% de êxito, isso já resolveria toda a questão da Previdência e da dívida pública”, refletiu o professor.

    Reforma da Previdência de Temer ataca 8 em cada 10 trabalhadores

    Para ele, o que se tenta fazer é um cópia mambembe das reformas europeias, mas sem os outros mecanismos de proteção social que já estão consolidados por lá: “Essa reforma impõe regras ainda mais duras que lá, e tem potencial para se tornar uma bomba relógio, porque pode fazer com haja uma queda da arrecadação dramática, conforme as pessoas migrarem para a Previdência privada. Não tem como você fazer uma reforma no padrão europeu com o nível de desigualdade e heterogeneidade do Brasil. O Brasil tem muitas realidades, tem lugar que a expectativa de vida é 50 anos, tem lugar que é 80. Não faz sentido você tratar como igual quem é desigual!”.

    Fagnani concluiu sua fala argumentando advogando por um replanejamento macroeconômico no país, que respeite as determinações constitucionais. “O que está em jogo no Brasil não é um ajuste fiscal, é uma mudança de modelo de sociedade. Essas pessoas jamais aceitaram a Constituição de 88, então hoje o que nós estamos assistindo é a retomada do modelo capitalista brasileiro em que você vem aqui, explora e vai embora”, disse.

    “Previdência: Reformar para Excluir” será lançado no dia 15 de fevereiro. Ele virá em duas versões: uma menor, de 40 páginas, e outra muito mais documentada e detalhada, de 250 páginas.

    Envelhecer não é um problema

    Acompanhando integralmente essa avaliação, o especialista Frederico Melo, também do DIEESE, aproveitou a reflexão de Fagnani para falar de um tema que frequentemente é usado para justificar os cortes na Previdência: o gradual envelhecimento da população.

    “O argumento demográfico é algo que sempre aparece quando alguém vai fazer uma reforma na Previdência. Isso tem sido usado como um argumento inegável para o desmonte da Previdência”, lembrou. “Se a gente for ler os motivos da PEC, está lá, é o que sustenta a iniciativa”.

    O problema desse raciocínio, segundo Melo, é que, ao focar exclusivamente no envelhecimento populacional, o governo dá a entender que a contribuição da População Economicamente Ativa é a única fonte de manutenção da Previdência, algo que não corresponde à estrutura fiscal brasileira. “A base de contribuição do sistema é ampla, e inclui contribuições das empresas e do próprio governo em igual peso para fechar a conta. Então a questão do equilíbrio vai além do aspecto demográfico. É uma questão fiscal, em primeiro lugar, que não fecha porque há muita sonegação e pouca participação do governo”, explicou.

    Em análise profunda, há inclusive fatores que derivam dessa mesma questão etária no sentido contrário à restrição de idade. Um dos elementos citados por Melo é que o impedimento de as pessoas mais idosas se aposentarem cria uma exército de reserva no mercado de trabalho, que aumenta a competição por vagas e degrada os salários para todos. Como a contribuição dos trabalhadores é uma parte significativa da Seguridade, os salários mais baixos acabam diminuindo a contribuição formal, criando maior dificuldade de equilíbrio fiscal.

    Outro fator preocupante desse enforcamento é que, diante de um cenário com mais competitividade empregatícia e salários mais baixos, as pessoas tendem a ter menos filhos, afunilando ainda mais a pirâmide etária brasileira. No longo prazo, isso poderia criar um cenário no qual uma apenas uma Reforma da Previdência ainda mais agressiva poderia reequilibrar as necessidades da população idosa com a capacidade da PEA.

    "Milhares de municípios irão quebrar", diz Carneiro ao denunciar desmonte da Previdência. Assista!

    Por último, Melo citou um fator psicológico igualmente importante na reintrodução de trabalhadores de idade avançada no mercado de trabalho: a quebra de confiança entre gerações, que pode acontecer se os mais jovens começarem a se perceber marginalizados pelos seus sêniores. A reação pode ser a de uma perda de credibilidade do regime de solidariedade que caracteriza a Previdência Social - algo que empurraria as gerações mais novas para o sistema privado, onde isso é substituído pela lógica de capitalização.

    Novas formas de lutar

    A última fala do dia foi a de Antônio Augusto de Queiroz, o Toninho, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar. Sua proximidade com o cotidiano do Congresso Nacional serviu a uma análise tática do enfrentamento à PEC 287. “O que está acontecendo neste momento é um realinhamento da relação entre a sociedade e o Estado, que está se distanciando da proteção social que perseguia o governo anterior. Com a situação que existe hoje no Parlamento, os campos populares não conseguem nem apresentar uma emenda”, explicou.

    Em sua análise, Toninho defendeu a retomada das negociações nos pontos de menor atrito, quando não for possível fazer oposição direta. “Devemos fazer um esforço para que a reforma atinja a todos e da forma menos agressiva possível. Fazer grande pressão sobre parlamentares e divulgar quando algum deles agir contra os seus eleitores”.

    O assessor fez uma recapitulação histórica da luta dos setores conservadores contra a Previdência: “Esse é a quarta oportunidade que os defensores do Estado Mínimo estão tendo para acabar com a Seguridade Social no Brasil. A primeira foi a Constituinte de 88, quando essas pessoas tentaram usar a legitimidade daquele momento para atacar a Previdência. Naquele momento, os democratas estavam unidos contra isso. Depois veio as emendas do Itamar Franco, mas a CPI dos Anões do Orçamento deu ao movimento trabalhista o argumento de que aquele Congresso não tinha legitimidade para legislar sobre o assunto. Aí veio a reforma do FHC, e ele conseguiu entregar parte das aposentadorias naquele momento, mas veio a oportunidade de reeleição e a crise da década 90 e ele teve que deixar isso de lado. Agora, o Temer tem a chance de finalizar esse processo, porque tem maioria para isso. Se ele não entregar, vai ser removido, para que venha alguém que faça. Eles não irão perder a oportunidade de entregar o que restou da Previdência para o mercado.”

    Toninho concluiu pedindo um esforço coletivo para que o movimento sindical construa novas pontes com a população, inclusive com as pessoas que foram a favor do impeachment, porque mesmo entre essas pessoas há uma maioria que é contra as reformas de Temer. “É horas de unir forças contra essas reformas, fazendo com os dados falem por si só”, disse.

    “O que está acontecendo agora é que o governo está unido enquanto o país está dividido. A nossa capacidade de reação está comprometida, e eles sabem disso.”

    Por Renato Bazan - Portal CTB

  • "Reforma da Previdência prejudica o trabalhador", diz Pascoal; faça aqui sua inscrição no seminário

    O secretário de Previdência, Aposentados e Pensionistas da CTB, Pascoal Carneiro, comentou nesta segunda-feira (9) sobre a relevância do seminário “Previdência, Seguridade e Terceirização” diante do atual cenário de instabilidade política, em que um gabinete já precário no Ministério do Trabalho e Previdência pode ser substituído por outro ainda pior. “Não dá para dizer se [um eventual governo Temer] colocaria mais dificuldades, mas eles certamente estão propondo uma equipe pior para assumir o Ministério do Trabalho e da Previdência. O ministro proposto pelo Temer foi um dos mentores do Fator Previdenciário durante o governo Fernando Henrique”, explicou o secretário, referindo-se a Roberto Brant, que comandou o Ministério da Previdência no governo Fernando Henrique e, por designação de Temer, formula políticas para o setor.

    “O fato é que o Michel Temer, naquele documento ‘Ponte Para o Futuro’, já anunciou que fará a Reforma da Previdência, e há certos pilares ali, dentre eles a idade mínima, que são muito ruins para os trabalhadores”, continuou.

    O seminário, que acontecerá nos dias 19 e 20 de maio, em São Paulo, abordará em detalhes os temas fundamentais do mundo do trabalho, que fazem a diferença na vida do trabalhador e da trabalhadora e estão na ordem do dia no país. Estão confirmados especialistas em todas as matérias relacionadas à Previdência, da área contábil à legal, que servirão de base para o enfrentamento do debate em um campo cada vez mais desfavorável.

    “Seja qual governo que vier, esse negócio da Reforma da Previdência vai vir com força e prejudicar quem está no mercado de trabalho. É preciso conhecer os argumentos do outro lado: primeiro, que a Previdência é deficitária, e no seminário nós vamos mostrar que ela é superavitária, ao contrário do que o governo fala; segundo, que precisaria acabar a aposentadoria especial para rurais e pescadores, sendo que essa proteção está na Constituição; terceiro, que precisa-se ter igualdade entre homens e mulheres, que é algo que aparece sempre para elevar a exigência sobre as mulheres, nunca reduzir”, detalhou Pascoal. Ele lembrou também que o governo da presidenta Dilma já tinha apresentado uma solicitação no Conselho da Previdência para colocar uma idade mínima na aposentadoria, algo que não se justifica em um mercado de trabalho insalubre como o brasileiro. “Seja o governo que for, nós precisamos estar preparados, inclusive para enfrentar a imprensa, que todo ano bate nisso”, concluiu.

    As inscrições estão abertas. Você pode reservar seu espaço CLICANDO AQUI.

    Participantes

    Os dois dias de debates contarão com especialistas de diversas áreas, como trabalho, saúde e previdência social, além da assessoria jurídica da central, representada pelo advogado Magnus Farkatt. Entre os participantes, o senador Paulo Paim (PT-SP), que vem viajando todo o país debatendo o projeto de terceirização; o vice-presidente de Assuntos da Seguridade Social da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, Décio Bruno Lopes, o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Ronald Ferreira dos Santos.

    Também contribuirão no debate a advogada especialista em aposentadoria rural, Jane Lucia Berwanger (assessora da Federação dos Trabalhadores Rurais do Rio Grande do Sul – Fetag-RS), Carlos Valadares, especialista em medicina do trabalho, e a ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Delaíde Alves Miranda Arantes.

    O seminário é uma iniciativa dos secretários Pascoal Carneiro (Aposentados e Pensionistas), Celina Arêas (Formação e Cultura) e Elgiane Lago (Saúde e Segurança no Trabalho) e busca integrar as três áreas, mais o suporte jurídico para oferecer um amplo e atualizado panorama dos direitos da classe trabalhadora.

    Programação

    Dia 19 de maio de 2016:

    14h – Abertura
    15h-18h – Mesa de Debates: A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

    Debatedores:
    - Carlos Gabas - Secretário Especial de Previdência Social
    - Décio Bruno Lopes - Vice-Presidente de Assuntos da Seguridade social da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal
    - Daisson Portanova - advogado, consultor em Matéria Previdenciária e de Direito Social
    - Jane Lucia Berwanger - doutora em Direito Previdenciário e presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário

    19h – Coquetel

    Dia 20 de maio de 2016:

    9h-12h – Mesa de Debates: O PL 30/2015 E A TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS

    Debatedores:

    - Paulo Paim - Senador (PT/RS)
    - Dr. Pedro Maurício Pita Machado - advogado
    - Delaíde Alves Miranda Arantes - ministra do TST

    14h-18h – Mesa de Debates: A SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL

    Debatedores:

    - Ronald Ferreira dos Santos - presidente do Conselho Nacional de Saúde
    - Dra. Cristiane Queiroz Barbeiro Lima - médica e pesquisadora da FUNDACENTRO
    - Dr. Carlos Valadares - medico do Trabalho

    18h – Encerramento.

    Portal CTB

  • "Será que vamos conseguir nos aposentar?", indaga Cissa Guimarães em entrevista sobre a previdência

    Não é todo dia que dá pra ligar no jornalismo da Globo e esperar conteúdo com algum grau de isenção, mas o Mais Você desta segunda-feira (23) conseguiu atingir esse objetivo ao falar da Reforma da Previdência. A apresentadora Cissa Guimarães abre o programa de variedades indagando o que todo brasileiro tem se indagado: "Será que vamos conseguir nos aposentar algum dia depois da reforma?"

    Ela convidou a advogada previdenciária Marta Gueller para tratar do tema. A discussão com Gueller pode ser assistida na íntegra pelo site da Globo. A introdução didática para o tema, com um resumo das mudanças que o governo Temer propõe para o setor, também está disponível.

    O quadro de 15 minutos se dispõe a sanar dúvidas do público sobre as mudanças nas regras da aposentadoria, incluindo o já clássico "Nós vamos conseguir aposentar ou morrer trabalhando?". O que existe no pano de fundo, porém, é um equilíbrio entre o jornalismo chapa-branca da Globo, que passivamente reproduz as justificativas do governo, e a tentativa da especialista de expor as falhas na lógica governista.

    Chega a ser desconfortável: enquanto o narrador da introdução declara que “sem a reforma, todo o orçamento da União será utilizado para pagar o salário dos servidores públicos e aposentados”, Gueller fala no “exagero” que a questão do déficit enfrenta.

    Há outras loucuras salpicadas pela intervenção da equipe do Mais Você. Em determinado momento, o narrador chega a mencionar que, com a proposta de Temer, “serão economizados 740 bilhões de reais em 10 anos” - algo que, sem palavras bonitas, significa menos R$ 740 bilhões em transferência de renda para os aposentados, uma das categorias mais ameaçadas pela miséria.

    Pouco depois, o mesmo repórter afirma que o orçamento da Previdência Social poderia superar o faturamento da União em apenas 7 anos. É um delírio sem paralelos, especialmente quando os números indicam que é justamente o governo que vem tirando dinheiro da Previdência através da DRU.

    A Globo quer te convencer que há déficit na Previdência, mas ele não existe 

    A presença de Gueller faz o contraponto à vassalagem da Globo ao introduzir a mínima sensatez. "A Previdência é um setor que sempre vai passar por reformas. O problema é a forma como isso está sendo realizado. Passa-se a ideia de que a Previdência Social não tem dinheiro, e isso tira a credibilidade da Previdência. Essa questão do furo, do rombo, é um pouco exagerada”, argumenta a advogada, falando sobre a narrativa do déficit. “As pessoas não têm que pensar na Previdência como um regime de capitalização, não é assim. Na verdade, é um regime de solidariedade, em que vários tributos do nosso sistema passam a compor o caixa social. Quem vai pagar essa conta são os trabalhadores, sempre”, explica.

    Gueller sabe do que fala. O orçamento da Previdência existe dentro da Seguridade Social, que integra aposentadorias, saúde pública e programas sociais em um só cálculo. Como explicou a professora de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Denise Gentil, esse cálculo conjunto foi positivo em quase todos os anos recentes, chegando a R$76,2 bilhões de superávit em 2013.

    O que ocorre é que o Governo Federal retira dezenas de bilhões de reais dos cofres da Previdência para cobrir outras despesas, gerando o tal “rombo da Previdência”. Segundo a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), quando são contabilizadas as contribuições obrigatórias do governo, essa falsa dívida desaparece.

    "É estranho ver uma proposta que parte do governo e que não muda um vírgula na Câmara dos Deputados. Vai ser mais esquisito ainda se também no Senado ninguém mudar nada", diz a especialista, preocupada. “Se a gente vai ter que fazer uma reforma, ok, mas queremos discutir, queremos participar, queremos tratamento igual”.

    Considerando o aceno gelado que Michel Temer fez para os representantes da sociedade civil nesta área, esta é uma via cada vez mais improvável.

    Por Renato Bazan - Portal CTB

  • "Sou contra fazer reforma da Previdência para castigar trabalhador", afirma deputado

    Desde que assumiu o comando do País, Michel Temer vem promovendo uma série de ataques às leis trabalhistas, ao funcionalismo público, à Educação, ao Brasil. Os direitos dos trabalhadores são os principais alvos deste governo biônico que quer tirar o País da crise sacrificando o trabalhador por meio de uma agenda entreguista, neoliberal, que atende apenas aos interesses do capital.

    Conforme anunciou segunda (19), o presidente da república em exercício, Rodrigo Maia, ainda este ano haverá mudanças na exploração do pré-sal, nos gastos públicos e ocorrerá a temida reforma da Previdência. Maia disse que pelo menos três itens da pauta econômica do governo Temer - o fim da obrigatoriedade da Petrobras como operadora do pré-sal (PL 4567/16); o estabelecimento de teto para os gastos públicos (PEC 241/16) e a reforma previdenciária serão votados com urgência pela Câmara dos Deputados.

    Entre as prioridades de Temer estão o fim do 13º salário, férias obrigatórias, licença-paternidade, FGTS, insalubridade, salário-mínimo, entre outros direitos.  Isso é só o começo, pois a terceirização irrestrita vem sendo pretendida também. Na Educação tivemos cortes recentes no Programa Ciências Sem Fronteiras, além da diminuição de investimento na área e também na Saúde.

    Apesar de insistir na reforma previdenciária, o governo ainda não apresentou um projeto ao Congresso. No entanto, mudanças nas regras já vêm sendo divulgadas, como o estabelecimento de uma idade mínima, de 60 anos para mulheres e 65 anos para homens. O que se nota é que trabalhadores, especialmente do campo, serão fortemente prejudicados com a reforma. Atualmente os agricultores recebem aposentadoria, mas contribuem pouco com a Previdência - devido a informalidade e as condições de trabalho precárias a que são submetidos. Ainda assim, o governo responsabiliza os rurais pelo suposto rombo da Previdência e pretende penalizá-los com mudanças na contribuição. Dados do Planalto afirmam que em 2015, o sistema rural arrecadou R$ 7,3 bilhões em contribuições, mas pagou R$ 102 bilhões em aposentadorias, resultando num déficit de 94,7 bilhões. 

    O deputado federal Heitor Schuch (PSB-RS) falou ao Portal CTB sobre a Previdência, o trabalhador rural e as medidas de ajuste anunciadas por por Temer. Após três mandatos como deputado estadual no Rio Grande do Sul, Schuch elegeu-se em 2014 para a Câmara Federal. Sua atuação é marcada pela defesa dos trabalhadores no campo, da agricultura familiar e do desenvolvimento sustentável.

    Na Câmara, o deputado é presidente da Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar, e integra como membro titular a Comissão da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (CAPADR) e a Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da qual é vice-presidente. Também é suplente na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) e na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).

    Portal CTB: Como o senhor vê a Reforma da Previdência e os ataques desse governo à classe trabalhadora?

    Heitor Schuch: Estou aqui há 1 ano e meio e o primeiro ataque à Previdência foi feito ano passado com a Medida Provisória 664, que votei contra mas fui derrotado, onde se aprovou o fim da pensão vitalícia, inclusive para os rurais, o fator 90/100 para 2027 e agora essa notícia toda semana de que vai ter reforma, vai mudar o sistema de contribuição, mas o projeto em si não existe, não foi apresentado ainda e isso tem provocado na gente a dificuldade de entender muita coisa. Essas falas do ministro Padilha dizendo que tem que ter idade mínima – a única categoria que eu conheço que tem idade mínima são os rurais. Nenhum homem se aposenta com menos de 60 anos e nenhuma mulher com menos de 55. E todos recebendo o salário mínimo. Portanto, segurado especial já tem idade mínima. Outras categorias se aposentam com 30, 35 anos de contribuição, com quarenta e poucos anos de idade, às vezes.

    Então, para o senhor, a definição de idade mínima é algo positivo?

    Acho que a questão da idade mínima ela não é de todo ruim, desde que não se queira elevar ainda mais do que já é. Porque trabalhar na agricultura enfrentando vento, sol, frio, geada, intempéries, agrotóxicos, durante 40, 45 anos, que é o que acontece de fato, já é suficiente para alguém ter direito a uma aposentadoria.

     E sobre as mudanças na contribuição? As contas do governo responsabilizam os rurais, a Seguridade Social, pelo déficit da Previdência...

    O governo está falando nessa questão de contribuição – o sul do Brasil contribui desde 1960. Toda vez que o agricultor vende a soja, o milho, o arroz, a carne, o leite, enfim, ele tira nota fiscal e 1% do bruto que ele vende é descontado dele automaticamente e depositado direto nos cofres da Previdência – é o famoso FUNRURAL. Agora, o que a gente percebe é que isso não acontece em todo o Brasil e por isso o dinheiro que sai da Previdência para o rural é maior do que a entrada. Justamente por isso. Por exemplo, estados como Minas Gerais, Espírito Santo, grandes produtores de café, leite, grãos, se eles contribuíssem como o Sul, a conta seria bem diferente, não haveria déficit.

    Mas esse problema não se dá também devido a informalidade no meio rural?

    Lógico. Varia tanto do trabalho como da produção. Há trabalhadores que os grandes fazendeiros, empresários, contratam, sem carteira assinada, e não recolhem a contribuição. Isso é um fato. É um dinheiro que não entra nos cofres da Previdência. É comum também a gente ouvir falar de trabalhador rural que chegou a hora de se aposentar e foi lá ver, não havia contribuição, mas dele foi descontado – isso também acontece, entre outros casos. Só que não dá para castigar quem, na verdade, não tem culpa. No caso, o agricultor, o trabalhador que foi descontado.

    Por outro lado, a agricultura tem uma outra diferença – por exemplo, hoje um criador de suínos faz 65 anos de idade e se aposenta.  A pocilga dele não fecha amanhã – continua produzindo, gerando tributos para a Previdência. Diferente do aposentado de uma grande indústria que hoje é o último dia de trabalho e amanhã ele não aparece mais. Queremos que o governo olhe para isso. Porque, na verdade, a atividade rural continua, mesmo depois que o agricultor se aposenta. Ele segue produzindo mais 10, 15, 20 anos.

    O senhor acredita que atualmente a Previdência no Brasil é deficitária?

    Em primeiro lugar, na questão previdenciária, eu confio nos números da ANFIP (Associação nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal), não nos do governo. Segundo, o governo está considerando apenas a contribuição direta, não levando em conta PIS, PASEP, apostas na loteria e tantas outras formas que existem de contribuição para a Previdência – apenas aquele valor direto que as empresas pagam e o trabalhador desconta do salário dele. Se for falar somente desses números, é claro que a Previdência está deficitária. Temos que olhar o conjunto da obra, porque a Constituinte de 88 criou novas contribuições para sustentar o sistema previdenciário, que em 88 se abriu para que mais gente pudesse ser contemplada com o benefício. Então as contas do governo são contas de quem olha só uma parte do processo.

    Para ficar claro - o senhor é a favor ou contra a reforma da Previdência?

    Sou totalmente contra fazer reforma da Previdência para castigar trabalhador. Tem que fazer reforma primeiro olhando a situação do servidor público, dos militares, que se aposentam com salário integral. Se não mexer nesses, não adianta querer mexer em quem paga INSS - assim não iremos a lugar nenhum.

    O senhor falou sobre os servidores públicos. E quanto a esses projetos que penalizam a categoria, a exemplo da PEC 241 e PL 257?

    Eu já manifestei e vou votar contra a 241 e a 257. Essas propostas não ajudam em nada o serviço público, a distribuição de renda, nem vão ajudar o Brasil a sair da situação de desconforto que se encontra. Estes dois projetos beneficiam apenas os bancos. Aliás, esse governo tem que fazer uma auditoria na dívida pública com urgência. Um pais que, a cada 100 reais arrecadado, 45 está devendo pra bancos, essa conta não fecha e já foi paga diversas vezes. Então, se não mexer nisso não adianta querer mexer em reforma trabalhista, previdenciária, que não vai dar em nada.

    Então o senhor é contra a todas essas medidas de ajuste anunciadas pelo governo?

    Eu sou contra porque temos uma convicção de que nada vai adiantar se o governo não fizer primeiro o seu dever de casa, que é rever, renegociar a dívida pública.

     E que avaliação o senhor faz do governo Temer?

    Temer não vai ter folga nenhum dia. Vai estar sempre na ponta da faca, e digo mais – esse governo já teve que tirar três ou quatro ministros, foi mal escalado, é um governo que não está operando nas coisas a contento. Certamente se os trabalhadores não gostam dele, os empresários também têm muitas restrições, os servidores públicos também. Quando ele assumiu disse que a lógica era poupar, e foi aplaudido por isso, mas autorizou dar 40% de aumento ao Judiciário - isso é poupar do lado errado. É um governo que não vai conseguir dar a volta, não vai ter credibilidade.

    De Brasília, Ruth de Souza – Portal CTB

  • “A reforma vem para que o cidadão contrate uma previdência privada", denuncia especialista

    Nesta terça-feira (24/1), a Previdência Social brasileira completa 94 anos de sua criação, através da Lei Eloy Chaves. O mecanismo representa uma importante conquista aos cidadãos, pois consiste num seguro que garante uma renda ao contribuinte e seus familiares em casos como acidente, morte, velhice, entre outras situações.

    Atualmente, o Governo Federal propõe uma série de mudanças no sistema previdenciário do Brasil com a falácia de que a previdência é deficitária. A fim de desmentir esse argumento a CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) realizou na semana passada uma plenária estadual com a professora da UFRJ e especialista em política fiscal e previdência, Denise Lobato Gentil, que apresentou diversos dados que contradizem o Governo.

    Ao longo de sua apresentação, Denise explicou que o Governo é quem provoca o déficit através da desindustrialização; da desvinculação das receitas da União (DRU), que em 2017 permitirá desvincular R$ 120 bilhões; e das desonerações, que só em 2015 foram de mais de R$157 bilhões, referente a quase 3% do PIB.

    Além disso, na conta única do Tesouro Nacional, que funciona como uma conta corrente do Governo Federal, há R$ 921 bilhões como saldo positivo. Um dinheiro, que, segundo Denise, deveria ser gasto antes de propor medidas que prejudicam diretamente o povo brasileiro.

    A professora afirmou também que o Governo atende os interesses dos bancos, proprietários de títulos públicos, burocratas e bancadas do Congresso. Para validar essa tese, Denise apresentou a agenda de Michel Temer, que desde que assumiu a presidência, mantem reuniões regulares com representantes de bancos e apenas uma vez se reuniu com dirigentes de centrais sindicais para discutir a reforma da previdência.

    Ao finalizar sua apresentação, Denise disse: “a reforma de previdência não vem para sanar as contas públicas, mas para que o cidadão seja obrigado a contratar uma previdência privada. O que deveria ser discutido é uma reforma de política monetária e não da previdência”.

    Fonte: CTB-RS

  • 15/03/17 - Dia Nacional de Luta contra o Desmonte da Previdência

    Neste 15 de março de 2017, a classe trabalhadora ocupa as ruas do Brasil contra as reformas previdenciária e trabalhista, e contra a terceirização.

    A data faz parte de uma ampla jornada nacional de lutas com greves e paralisações contra os ataques orquestrados pelo presidente sem voto Michel Temer.

  • 17 e 18 de março: seminário em São Paulo vai debater aspectos legais das reformas

    A Reforma Trabalhista e a Reforma da Previdência são as batalhas políticas que dominarão Brasília nos próximos meses, e parte desse enfrentamento exigirá domínio jurídico. É por isso que a CTB se aliou à entidade Advogados pela Democracia, Justiça e Cidadania (ADJC) e a Fundação Maurício Grabois para promover o Seminário “Democracia e Direitos dos Trabalhadores”, que discutirá as contrarreformas do Governo Temer.

    “Capacitar os nossos dirigentes é uma função central da CTB, é o primeiro passo na conscientização da classe trabalhadora”, explicou a secretária de Formação e Cultura da Central, Celina Arêas. “É essencial que o sindicalistas participem! Nós vamos ter as maiores autoridades nesse seminário, como o advogado Sérgio Pardal [Freudenthal], o ex-ministro [da Previdência, Carlos] Gabas, o Aldo [Arantes, advogado participante da Constituinte]. Ouvir o que eles têm a dizer será inestimável para enriquecermos essa discussão”.

    O evento, originalmente proposto pela ADJC, fará uma reflexão sobre os riscos à Constituição e ao Estado de Direito no Brasil, diante de um governo que coloca uma proposta agressiva de reformulação do papel do Estado. Falará também da reforma política sob a perspectiva legal, assim como das práticas da Justiça do Trabalho sob Michel Temer.

    Entre as palestrantes, estão confirmados uma ministra do TST, dirigentes da Ordem dos Advogados do Brasil, juristas, sindicalistas e representantes da sociedade civil organizada e gestores públicos. A série de debates encerrará com a realização do II Encontro Nacional da ADJC.

    “Nesse seminário, nosso objetivo será fazer isso em dois temas: na questão do atual corrompimento da Constituição Federal, que se tornou uma ameaça à própria democracia no Brasil; e no ataque aos direitos sociais fundamentais do trabalhadores, em especial no que toca a reforma da Previdência e a reforma trabalhista”, acrescentou o diretor da Fundação Maurício Grabois, Leocir Costa Rosa.

    As inscrições são limitadas, e podem ser feitas através:

    PARA INSCRIÇÃO: ENVIE EMAIL PARA Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. contendo NOME, CELULAR, INSTITUIÇÃO, ESTADO e comprovante de depósito de R$ 50 (foto de celular legível).

    DEPÓSITO PARA: Banco do Brasil * Agência 1202-5 *  C/C 71987-0 * CNPJ: 09.512.009/0001-56 

    Serviço

    Seminário “Democracia e Direitos dos Trabalhadores”
    Data: 17 e 18 de março de 2017
    Horário: 9h às 19h em 17/03; 9h30 às 13h em 18/03
    Local: Novotel SP Jaraguá Conventions
    Rua Martins Fontes, 71 – Bela Vista – São Paulo/SP
    Taxa de Inscrição: R$ 50
    Mais informações: http://www.grabois.org.br

    A programação completa pode ser vista aqui.

    Portal CTB

  • 8 de março: mulheres nas ruas contra as reformas de Temer

    Milhares de mulheres trabalhadoras, estudantes, jovens e aposentadas se concentraram, a partir das 16 horas desta quarta-feira (8) para o ato do Dia Internacional da Mulher. A atividade, com o mote de “nenhuma a menos”, levantou bandeiras históricas do movimento feminista como a legalização do aborto, a igualdade de salários e oportunidades no mercado de trabalho, o fim da violência contra a mulher, o combate à cultura do estupro e bandeiras da atualidade política nacional como o combate à Reforma da Previdência do governo golpista e o “Fora Temer”.

    A secretária da Mulher Trabalhadora da CTB-RJ, Kátia Branco, fez uma avaliação da atividade para o Portal CTB RJ. “Avaliamos positivamente esse ato. Hoje é uma atividade com vários movimentos. Aqui, temos listados, 65 movimentos: todas as centrais sindicais, movimentos feministas, movimentos sociais, partidos. É um grande avanço para a luta das mulheres a construção desse grande ato unitário nesse 8 de março”, diz.

    Já a coordenadora do Centro de Estudos e Pesquisa sobre Emancipação da Mulher da União Brasileira de Mulheres (UBM), Ana Rocha, afirma que “esse 8 de março tem a marca da resistência das mulheres contra a crise, em defesa da aposentadoria e dos direitos das mulheres. Esse 8 de março tem a marca da retomada da luta das trabalhadoras contra a exploração capitalista e para uma atenção maior para a vida, para o trabalho e para os espaços de poder para as mulheres.”

    mulheres rj 2017

    A atividade foi organizada por diversas atividades e teve uma massiva presença das trabalhadoras e de segmentos da juventude. A diretora da União Nacional dos Estudantes (UNE), Graziele Monteiro, comentou acerca da luta das mulheres com exclusividade ao Portal CTB RJ. “No 8 de março, nós, mulheres, vamos às ruas pela luta pelos nossos direitos. Todos os direitos que conquistamos, ao longo da história, foi através de muita mobilização e luta na rua. E agora não vai ser diferente. Nossos direitos estão ameaçados com a Reforma da Previdência, por exemplo, que não leva em consideração a nossa dupla jornada de trabalho. Nós trabalhamos em casa e trabalhamos na vida pública, em nossos empregos. Isso faz com que a gente precise, de fato, de menos tempo de trabalho. De se aposentar com uma idade menor. Isso não é não pedir direitos iguais, é pedir direitos iguais respeitando as nossas diferenças”, conclui.

    Fonte: CTB-RJ

  • A “reforma” da Previdência e o aprofundamento das desigualdades de gênero

    Mudanças desencadeadas pela PEC 287 muito possivelmente contribuirão para acentuar mais ainda as desigualdades em nosso país, sobretudo em razão da preponderância dos papeis tradicionais de gênero e da rígida divisão sexual do trabalho


    A proposta de reforma da Previdência apresentada por Michel Temer (PEC 287/2016) e seus aliados tem sido alvo de inúmeras críticas de diversos segmentos sociais, haja vista os retrocessos postos especialmente aos grupos mais vulneráveis, dentre eles as mulheres, os(as) trabalhadores(as) rurais e a camada mais empobrecida da população brasileira.

    De acordo com Birolli (2017), dentre as principais alterações propostas pela mencionada PEC, destacam-se as seguintes: “A PEC 287 define 65 anos como idade mínima para aposentadoria e elimina as distinções hoje existentes na nossa legislação entre mulheres e homens e, também, entre trabalhadores/as urbanos/as e rurais. Hoje a idade mínima para a aposentadoria é de 65 anos para os homens e 60 para as mulheres. Ela é diferenciada para o trabalho rural, em que a idade mínima é hoje de 60 anos para os homens e de 55 para as mulheres. Além disso, o tempo mínimo de contribuição é hoje de 15 anos, mas a proposta é de que passe a ser de 25 anos. No caso de trabalhadoras e trabalhadores rurais, também se passa a exigir contribuição individualizada mensal, rompendo com o tratamento diferenciado garantido para a agricultura familiar, na qual o rendimento é baixo e está sujeito aos ritmos sazonais de produção e venda dos produtos”.

    É sabido que a Constituição Federal de 1988 introduziu o princípio da equidade, o qual “é fundamental para a priorização das ações, tendo em vista a gradual diminuição das desigualdades sociais, pois há flagrante heterogeneidade da população no tocante às suas necessidades […] e acesso aos serviços” (EGRY et al, 2007, p. 763). Espraiado pelas demais leis complementares e ordinárias, tal princípio se materializa na legislação previdenciária à medida que incorpora o tratamento diferenciado às “situações especiais e as assimetrias no acesso ao trabalho formal ao longo da vida, como no caso do trabalho na agricultura familiar e da carga ampliada de trabalho das mulheres devido às tarefas desempenhadas no cotidiano doméstico, correspondem a sistemas de contribuição e acesso à aposentadoria diferenciados” (BIROLLI, 2017, p. 02).

    Portanto, as mudanças desencadeadas pela referida PEC muito possivelmente contribuirão para acentuar mais ainda as desigualdades de gênero em nosso país, sobretudo em razão da preponderância dos papeis tradicionais de gênero e da rígida divisão sexual do trabalho. A este respeito, Hirata e Kergoat (2007) explicitam que a divisão sexual do trabalho é a forma de divisão do trabalho social decorrente das relações sociais entre os sexos, modulando-se numa perspectiva histórica e social. Caracteriza-se pela designação prioritária dos homens à esfera produtiva e das mulheres à esfera reprodutiva e, simultaneamente, a apropriação pelos homens das funções com maior valor social adicionado (políticos, religiosos, militares etc.). Essa forma particular da divisão social do trabalho tem dois princípios organizadores: o princípio de separação (existem trabalhos de homens e trabalhos de mulheres) e o princípio hierárquico (um trabalho de homem “vale” mais que um trabalho de mulher).

    Concretamente no âmbito brasileiro, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – IBGE de 2014 revelou o seguinte panorama:

    As mulheres trabalham mais do que os homens, haja vista as responsabilidades cotidianas frente ao trabalho não remunerado, ou seja, o cuidado do lar, das crianças e dos idosos.

    As mulheres recebem hoje cerca de 74% da renda média dos homens nas mesmas ocupações, embora o acesso à educação formal seja maior entre elas do que entre eles, o que está fortemente calcado na tradicional divisão dos papeis de gênero. Enquanto o exercício das tarefas domésticas é realizado prioritariamente pelas mulheres, os homens têm tempo liberado dessas funções para o exercício de trabalho remunerado.

    Ressalta-se ainda que as mulheres, sobretudo as negras, têm menor acesso ao trabalho formal. Nesse sentido, as mulheres trabalham menos com carteira assinada do que os homens, o que está diretamente relacionado ao exercício da maternidade e à responsabilidade perante o trabalho doméstico. Paralelo a isso, o rendimento proveniente do trabalho informal é inferior ao dos homens que igualmente exercem trabalho informal. Segundo a PNAD/IBGE 2014, no ano de 2013 as mulheres receberam em média 65% do salário dos homens no mercado informal e 75% no formal.

    Sob o viés étnico-racial, as desigualdades sociais entre os gêneros aprofundam-se, uma vez que metade da população negra (pretos mais pardos) exercia trabalho informal em 2013, contra 34,7% da população branca, de acordo com a PNAD. As mulheres negras são o segmento da população com menor acesso ao trabalho formal e com a menor renda média. Aliado a isso, são as que possuem menores condições de contratar serviços privados para auxiliar nas tarefas domésticas, o que repercute no prolongamento da jornada de trabalho.

    Por todo o exposto, importante ressaltar que as violações de gênero extrapolam o âmbito privado (familiar e conjugal), tendo em vista que o Estado brasileiro, ao restringir direitos sociais e em decorrência contribuir para o acirramento das desigualdades, está em última instância violentando as mulheres.

    Por todo o mundo, mulheres devem paralisar suas atividades no dia 8 de março de 2017 em luta contra todas as formas de violência e, no Brasil, o mote principal será o protesto contra a reforma Previdenciária proposta pela PEC 287/2016.

    Por Fernanda Ely Borba, do Empório do Direito
    Publicado no Previdência: Mitos e Verdades

    Notas e Referências:
    IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios: síntese de indicadores 2014. Rio de Janeiro: IBGE, 2015.
    BIROLI, Flávia. Reforma da Previdência: a PEC 287 contra as mulheres. Disponível em [http://grupo-demode.tumblr.com], acessado em 22 de fevereiro de 2017.
    EGRY, Emiko Yoshikawa et al. Políticas e práticas de saúde rumo à equidade: uma abordagem geral. Rev. esc. enferm. USP, São Paulo, v. 41, n. spe, p. 762-764, dez. 2007 .
    HIRATA, Helena; KERGOAT, Danièle. Novas configurações da divisão sexual do trabalho. In: Cadernos de Pesquisa, v. 37, n. 132, set./dez. 2007
    Foto: gags9999

  • A Globo quer te convencer que há déficit na Previdência Social, mas ele não existe

    A Globo já foi mais discreta em seu jornalismo serviçal, apesar de ter na vassalagem uma das marcas da casa. Ao falar dos problemas financeiros da Previdência Social, porém, ela vem revelando o que há de pior na profissão - uma verdadeira aula de serventia aos interesses do poder.

    Quem pôde assistir o noticiário Bom Dia Brasil da manhã desta quarta-feira (3) se deparou com uma reportagem sobre o “buraco na Previdência que só aumenta”, com um bloco de cinco minutos dedicado ao tema. A matéria se constrói para afirmar que os brasileiros se aposentam “de forma precoce”, argumentando que os limites atuais de aposentadoria seriam insuficientes para mantê-la de forma sustentável.

    Os erros factuais são imensos. Primeiramente, ao falar do próprio “buraco da Previdência” como fosse real, a Globo fornece números assustadores do futuro brasileiro: R$ 85 bilhões de déficit da aposentadoria em 2015, R$ 145 bi em 2016, R$ 200 bi em 2017. É um desvio de informação grotesco, no mínimo, insinuar que o ritmo das aposentadorias aceleraria a ponto de aumentar em R$ 60 bi a cada ano, dentro de um orçamento de R$ 500 bi. 

    Aliás, não existe sequer um orçamento isolado para a Previdência que permita identificar o déficit apontado na reportagem, como explicou recentemente à CTB a professora de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Denise Gentil. Conforme a Constituição Federal, o "orçamento da seguridade social" engloba a Previdência, a assistência social e a saúde pública em um único cofre, financiado por recursos comuns do governo, trabalhadores e empresários. As receitas são, portanto, usadas para custear não apenas as aposentadorias e pensões, mas também os programas de assistência social e de saúde.

    Aparentemente, o “professor especialista” que a Globo encontrou para validar a reportagem não sabia disso, porque não mencionou a estrutura orçamentária por um segundo. Ele fez um bom trabalho em aumentar o pânico, no entanto, ao profetizar “uma Previdência deficitária significa necessidade de aumentar tributos”, sem evidenciar que qualquer aumento de tributos seria resultado de uma jogada proposital do governo.

    Todo ano, o Governo Federal retira dezenas de bilhões de reais dos cofres da Previdência para cobrir outras áreas, criando o tão trombeteado déficit. Quando são contabilizadas as contribuições obrigatórias do governo, que por lei deveriam compor o sistema do financiamento da Previdência, o que existe é um superávit saudável na área. Dados recentes da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) apontam que a Seguridade Social, como um todo, tem saldo financeiro positivo todo ano, ao contrário do que é dito na reportagem. De acordo com o estudo, os superávits foram de R$76,2 bilhões, R$53,8 bilhões e R$23,9 bilhões entre 2013 e 2015.

    Isso não é mencionado em momento algum na reportagem do Bom Dia Brasil. Deixa-se os números positivos de fora, evidencia-se a projeção alarmista, mesmo que não tenha base factual.

    Outra coisa que não é mencionada é o aumento na produtividade por trabalhador pela qual atravessou a sociedade brasileira, em decorrência da tecnologia. A matéria enfatiza o aumento na expectativa de vida e a queda na taxa de natalidade dos últimos 50 anos, mas parece esquecer do surgimento da robótica e da informática. Não foi à toa que, durante nossa entrevista com a Denise Gentil, ela enfatizou: "Devemos investir em políticas de aumento da produtividade do trabalho, investindo em educação, ciência, tecnologia e estímulos à infraestrutura para proporcionar a arrecadação para o suporte aos idosos. Cada trabalhador se torna mais produtivo e produz o suficiente para elevar a renda e redistribuí-la entre ativos e inativos". Aumentaram as obrigações, sim, mas não puxamos o arado com bois nem andamos de carroça pelas ruas. Falar de um sem lembrar de outro é um exercício de ficção.

    A matéria da Globo, em essência, resume-se a repetir o slogan apocalíptico do “rombo da aposentadoria” de forma hipnótica, sem jamais explicar as reais questões em jogo. Não se menciona, por exemplo, que a proposta atual de Eliseu Padilha envolve estabelecer uma idade mínima de aposentadoria que seria superior à expectativa de vida de alguns estados brasileiros. Não se fala nos efeitos sociais nefastos que uma eventual desvinculação do salário mínimo levariam aos mais de 70% de idosos que se encontram na faixa mínima do benefício, que seriam arremessados na miséria novamente.

    Não menciona as inúmeras isenções fiscais concedidas aos super-ricos no Brasil, que poderiam contribuir com até R$ 200 bilhões em impostos sobre grandes fortunas e heranças. Não chega perto dos mais de R$ 500 bilhões de sonegação fiscal que enfraquecem o poder público a cada ano. Não apresenta os inúmeros municípios em que a Previdência movimenta mais dinheiro do que o próprio Fundo de Participação dos Municípios, e o impacto catastrófico que uma depreciação dessas teria sobre a economia no interior.

    Não menciona nada que, de alguma forma, não interesse ao governo interino de Michel Temer. Trata-se de propaganda em sua forma mais pura.

    Por Renato Bazan - Portal CTB

  • A Globo quer te convencer que há déficit na Previdência, mas ele não existe

    A Globo já foi mais discreta em seu jornalismo serviçal, apesar de ter na vassalagem uma das marcas da casa. Ao falar dos problemas financeiros da Previdência Social, porém, ela vem revelando o que há de pior na profissão - uma verdadeira aula de serventia aos interesses do poder.

    Quem pôde assistir o noticiário Bom Dia Brasil da manhã desta quarta-feira (3) se deparou com uma reportagem sobre o “buraco na Previdência que só aumenta”, com um bloco de cinco minutos dedicado ao tema. A matéria se constrói para afirmar que os brasileiros se aposentam “de forma precoce”, argumentando que os limites atuais de aposentadoria seriam insuficientes para mantê-la de forma sustentável.

    Os erros factuais são imensos. Primeiramente, ao falar do próprio “buraco da Previdência” como fosse real, a Globo fornece números assustadores do futuro brasileiro: R$ 85 bilhões de déficit da aposentadoria em 2015, R$ 145 bi em 2016, R$ 200 bi em 2017. É um desvio de informação grotesco, no mínimo, insinuar que o ritmo das aposentadorias aceleraria a ponto de aumentar em R$ 60 bi a cada ano, dentro de um orçamento de R$ 500 bi. 

    Aliás, não existe sequer um orçamento isolado para a Previdência que permita identificar o déficit apontado na reportagem, como explicou recentemente à CTB a professora de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Denise Gentil. Conforme a Constituição Federal, o "orçamento da seguridade social" engloba a Previdência, a assistência social e a saúde pública em um único cofre, financiado por recursos comuns do governo, trabalhadores e empresários. As receitas são, portanto, usadas para custear não apenas as aposentadorias e pensões, mas também os programas de assistência social e de saúde.

    Aparentemente, o “professor especialista” que a Globo encontrou para validar a reportagem não sabia disso, porque não mencionou a estrutura orçamentária por um segundo. Ele fez um bom trabalho em aumentar o pânico, no entanto, ao profetizar “uma Previdência deficitária significa necessidade de aumentar tributos”, sem evidenciar que qualquer aumento de tributos seria resultado de uma jogada proposital do governo.

    Todo ano, o Governo Federal retira dezenas de bilhões de reais dos cofres da Previdência para cobrir outras áreas, criando o tão trombeteado déficit. Quando são contabilizadas as contribuições obrigatórias do governo, que por lei deveriam compor o sistema do financiamento da Previdência, o que existe é um superávit saudável na área. Dados recentes da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) apontam que a Seguridade Social, como um todo, tem saldo financeiro positivo todo ano, ao contrário do que é dito na reportagem. De acordo com o estudo, os superávits foram de R$76,2 bilhões, R$53,8 bilhões e R$23,9 bilhões entre 2013 e 2015.

    Isso não é mencionado em momento algum na reportagem do Bom Dia Brasil. Deixa-se os números positivos de fora, evidencia-se a projeção alarmista, mesmo que não tenha base factual.

    Outra coisa que não é mencionada é o aumento na produtividade por trabalhador pela qual atravessou a sociedade brasileira, em decorrência da tecnologia. A matéria enfatiza o aumento na expectativa de vida e a queda na taxa de natalidade dos últimos 50 anos, mas parece esquecer do surgimento da robótica e da informática. Não foi à toa que, durante nossa entrevista com a Denise Gentil, ela enfatizou: "Devemos investir em políticas de aumento da produtividade do trabalho, investindo em educação, ciência, tecnologia e estímulos à infraestrutura para proporcionar a arrecadação para o suporte aos idosos. Cada trabalhador se torna mais produtivo e produz o suficiente para elevar a renda e redistribuí-la entre ativos e inativos". Aumentaram as obrigações, sim, mas não puxamos o arado com bois nem andamos de carroça pelas ruas. Falar de um sem lembrar de outro é um exercício de ficção.

    A matéria da Globo, em essência, resume-se a repetir o slogan apocalíptico do “rombo da aposentadoria” de forma hipnótica, sem jamais explicar as reais questões em jogo. Não se menciona, por exemplo, que a proposta atual de Eliseu Padilha envolve estabelecer uma idade mínima de aposentadoria que seria superior à expectativa de vida de alguns estados brasileiros. Não se fala nos efeitos sociais nefastos que uma eventual desvinculação do salário mínimo levariam aos mais de 70% de idosos que se encontram na faixa mínima do benefício, que seriam arremessados na miséria novamente.

    Não menciona as inúmeras isenções fiscais concedidas aos super-ricos no Brasil, que poderiam contribuir com até R$ 200 bilhões em impostos sobre grandes fortunas e heranças. Não chega perto dos mais de R$ 500 bilhões de sonegação fiscal que enfraquecem o poder público a cada ano. Não apresenta os inúmeros municípios em que a Previdência movimenta mais dinheiro do que o próprio Fundo de Participação dos Municípios, e o impacto catastrófico que uma depreciação dessas teria sobre a economia no interior.

    Não menciona nada que, de alguma forma, não interesse ao governo interino de Michel Temer. Trata-se de propaganda em sua forma mais pura.

    Por Renato Bazan - Portal CTB

  • Adilson Araújo à TV CTB: Gestão Temer é hostil para a classe trabalhadora e célere para o mercado

    "O que o Brasil testemunhou, em 2016, foi uma gestão hostil para os mais pobres, a classe trabalhadora, e célere com os interesses do mercado", resumiu, em entrevista à TV CTB, o presidente da CTB, Adilson Araújo, ao fazer balanço da gestão Temer em 2016 e sinalizar os desafios da classe trabalhadora em 2017. Segundo ele, o governo instalado no Brasil, não atuará de forma diferente em 2017.

    A entrevista faz parte de uma série que será publicada pela TV CTB em janeiro. Acompanhe!

    "As propostas de reforma da Previdência e Trabalhista deixam claro qual é o compromisso desse governo. A gestão Temer lidera uma agenda impopular e  faz coro com o rentismo quando propõe o desmonte do Estado e a desregulamentação do trabalho. Além disso, reformas como a da Previdência confirma o não compromisso desse governo com os mais pobres", destacou o dirigente nacional.

    Adilson lembra que "quem mais sofreu com a mudança dos rumos políticos, em 2016 , foi o povo humilde, os mais pobres, a classe trabalhadora. Ou seja, o Brasil que viu, da noite para o dia, o Estado Democrático de Direito ser ferido, a Constituição ser rasgada e jogada na lata do lixo e a edificação de uma agenda ultraliberal que trabalha contra os interesses da nação".

    E completou: "Em 2017, nossa luta seguirá firme contra agenda anti-povo proposta por Michel Temer. Nossa bandeira primordial neste ano que inicia é resistir a todo custo. Não há motivo e nem argumento que nos faça abrir mão das conquistas históricas da classe trabalhadora".

    Portal CTB - Entrevista Érika Ceconi

  • Ano legislativo começa com bombardeio à classe trabalhadora

    O ano legislativo começa no Congresso Nacional nesta quarta-feira (1) com uma agenda polêmica e regressiva que vai exigir muita luta resistência do movimento sindical para impedir o retrocesso. Os parlamentares retomam o trabalho esta semana com duas reformas na pauta extremamanete ameaçadoras, que representam uma verdadeira caça aos direitos dos trabalhadores - a Reforma da Previdência (PEC 287/16) e a já anunciada Reforma Trabalhista, enviadas ao Congresso por Michel Temer, com pedido de prioridade na aprovação.

    O projeto que muda as regras para a aposentadoria já está na Câmara e será discutido por uma comissão especial antes de ir a voto em Plenário. O texto altera a idade mínima para aposentadoria de homens e mulheres para 65 anos e também determina piso e teto para o pagamento de benefícios, mudanças que alteram as regras tanto para o setor público quanto ao setor privado. A Casa também analisa o projeto de lei que determina a prevalência de acordos e convenções coletivas entre patrões e empregados sobre a legislação (PL 6787/16), o chamado "negociado sobre o legislado", que, neste cenário de desemprego que o País atravessa, promove ainda o fim das conquistas sociais obtidas no processo constituinte de 1988.

    A prevalência de acordos entre patrões e empregados em detrimento da Lei pode trazer prejuízos em questões como a duração de contrato de trabalho (os contratos de experiência que poderiam ter prazo estendidos por acordos ou convenção coletiva), podendo ser disciplinados de uma forma diferente e prejudicial, o mesmo ocorrendo com a regulação legal dos descontos por danos causados pelo empregado, ainda que involuntários. Mais que isso - fracionamento de 13º salário, que poderia ser completamente fatiado, como outros direitos e conquistas, sem esquecer o prazo legal para a rescisão do contrato, que simplesmente poderia ser remarcado sabe-se lá de que modo, ou mesmo o pagamento de horas extras e seus reflexos e seguir a mesma linha.

    Segundo o jornalista, analista político e assessor parlamentar do Diap, Marcos Verlaine, no artigo "A Agenda Sindical e Trabalhista de 2017", as proposições encaminhadas ao Congresso pelo governo Temer são de interesse do mercado têm o objetivo de retirar direitos dos trabalhadores e tornar o movimento sindical brasileiro irrelevante.

    Verlaine acrescenta - "Não fosse a organização sindical dos trabalhadores brasileiros, por meio das centrais, confederações, federações, sindicatos e associações de trabalhadores, os direitos consignados na legislação trabalhista já teriam sido implodidos, tal como nos Estados Unidos. Lá diferente de aqui, os trabalhadores, segundo pesquisa de 2007, conduzida pelas universidades Harvard (EUA) e McGill (Canadá) aponta os EUA, dentre 173 nações membros da ONU, como um dos piores países do mundo em relação a direitos trabalhistas e políticas para a família, como licença-maternidade, auxílio-doença, férias e descanso semanal remunerados. Nestes quesitos, os EUA, ainda segundo a pesquisa, se juntam a países como Libéria, Suazilândia, Papua-Nova Guiné e Lesoto.

    Para ele, sob as retóricas de ‘melhorar o ambiente de negócios’ e de proporcionar ‘segurança jurídica’, o governo, por demanda do mercado, trouxe de volta a agenda do Consenso de Washington, abandonada em 2003, após a eleição de Lula à Presidência da República. Marcos afirma que a pauta em discussão no Congresso vai exigir luta estratégica dos movimentos sociais e sindical, que combine unidade de ação, com propostas alternativas consistentes em relação às reformas da Previdência e trabalhista.

    Outra ameaça vigente é a terceirização da mão de obra (PL 4.302/98), projeto resgatado pela bancada empresarial, a partir dos avanços alcançados no PLC 30/15 (PL 4.330/04), em discussão no Senado, sob a relatoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que em seu substitutivo promoveu e manteve um texto de relativa razoabilidade para as relações de trabalho.

    O que não faltam são motivos para o movimento sindical e a classe trabalhadora irem às ruas contra a agenda do golpe implantada por Temer e seus aliados. Para o presidente da CTB, Adilson Araújo, "tal como em 2016, a resistência em defesa de tudo o que conquistamos até aqui será o fio condutor das lutas neste ano que apenas começou. Todos e todas são chamados a ocupar as ruas contra a mais feroz ofensiva do capital contra o trabalho na história brasileira, pois nem os golpistas de 1964 ousaram ir tão longe".

    De Brasília, Ruth de Souza - Portal CTB (com agências)

  • Ato contra a PEC do Fim do Mundo em Goiânia será às 9h da manhã nesta sexta (11)

    As centrais sindicais e movimentos sociais começam os protestos desta sexta-feira (11) logo cedo. A partir das 9h da manhã prometem lotar a Praça dos Bandeirantes no centro de Goiânia, capital de Goiás.

    “As medidas impostas pelo governo golpistas procuram destruir a Constituição promulgada em 1988 e que representou grande avanço na civilização brasileira”, diz Ailma Maria de Oliveira, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil em Goiás (CTB-GO).

    “Essas medidas impõem retrocessos gigantescos à nação. A reforma do ensino médio fere a Lei de Diretrizes de Base e o Plano Nacional de Educação e pode agravar a evasão e a qualidade do ensino”, garante.

    ato contra pec 55goias

    Além disso, reforça ela, “a reforma da Previdência destrói a seguridade e retira benefícios que vão piorar a situação econômica de mais de 3 mil municípios”. Pior ainda, “acabar com a valorização do salário mínimo é prejudicar milhões de brasileiros”.

    Para Oliveira, “as mulheres são as maiores prejudicadas com o aumento da idade e a PEC 55 (ex 241) enterra a nação brasileira fazendo a retroagir ao século 19”.

    Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy

  • Audiência Pública debate as consequências da reforma da previdência nesta quinta (30)

    Arte do chargista Will

    O coordenador-geral Rui Oliveira informa a participação da APLB- Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia na Audiência Pública que debate a reforma da previdência na Assembleia Legislativa da Bahia, nesta quinta-feira (30), às 8h30.

    “Muito importante termos esse debate para construirmos mais uma trincheira de resistência à essa reforma que tantos prejuízos causam à classe trabalhadora e à economia do país”, afirma Oliveira.

    Ele explica também que a educação pública paralisou as atividades entre os dias 15 e 24 e participará ativamente dos protestos desta sexta-feira (31), contra “a ofensiva do capital aos nossos direitos e ataques à educação pública”.

    Participam da audiência o secretário de Desenvolvimento Econômico da Bahia e ex-governador do estado, Jaques Wagner; o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas; a ex-ministra de Planejamento, Miriam Belchior; o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo; o doutor em economia pela universidade de Paris, Paulo Kliass.

    Oliveira assegura ainda que “os educadores e educadoras da Bahia estarão em peso nas ruas no Dia Nacional de Mobilização com Paralisação nesta sexta-feira (31) para barrar a reforma da previdência, derrubar a terceirização e salvar a educação pública”.

    aplb bahia whatsapp image 2017 03 28

    Serviço

    O que: Audiência Pública sobre reforma da previdência
    Onde: Assembleia Legislativa da Bahia (1ª Avenida, 130, Salvador)
    Quando: Quinta-feira (30), às 8h30

    Portal CTB com informações da APLB-Sindicato. 

  • Aumentar a jornada vai agravar a crise do desemprego, avisa presidente da CTB

    Em pleno século 21, que acumula notáveis avanços das novas tecnologias e da produtividade do trabalho humano, é no mínimo lastimável que esteja sendo colocado na agenda governamental o aumento da jornada de trabalho para 12 horas diárias e a flexibilização dos contratos com o primado do negociado sobre o legislado ou do mercado sobre a Lei.

    A ascensão de Temer ao governo, na carona de um impeachment sem crime de responsabilidade, assanhou o patronato. O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, chegou ao ponto de defender uma jornada de 80 horas semanais sob o argumento de que serão necessárias “mudanças duras” na legislação trabalhista e na Previdência para sair da crise.

    Os defensores do alongamento da jornada, flexibilização da legislação e outros retrocessos sociais procuram dourar a pílula com afirmações duvidosas sobre “modernização” da CLT para lograr a recuperação da economia e da oferta de emprego. Ou seja, o remédio embora amargo seria benéfico à classe trabalhadora. Mas trata-se de um discurso falso, usado para engabelar a opinião pública, sem base na teoria e muito menos nos fatos econômicos.

    A teoria e a experiência histórica revelam que o nível de emprego é inversamente proporcional ao tempo médio de trabalho, de forma que quanto menor a jornada maior a quantidade de trabalhadores e trabalhadoras que deve ser contratada para a produção, cujo valor e volume é determinado precisamente pelo tempo gasto na produção.

    Esta verdade elementar é implicitamente reconhecida pelo patronato nos acordos que preveem a redução simultânea de jornada e salários em até 30%, previstos no Plano de Proteção ao Emprego (PPE), amplamente usado na indústria automobilística. O patronato aceita tal arranjo momentâneo em tempos de crise porque não mexe no seu sagrado lucro, o que ocorre quando há redução da jornada sem prejuízo para os salários.

    Não restam dúvidas de que o desemprego em massa é um terrível flagelo para os assalariados e seu enfrentamento cobra urgência. Mas se houver uma honesta pretensão de combatê-lo é necessário inverter os termos da equação proposta pelos golpistas. Cumpre reduzir a jornada de trabalho para gerar emprego e não o contrário.

    Por que não se fala em estabelecer uma jornada de 5 horas diárias? Assim muito provavelmente teríamos fartura de emprego e com certeza estaríamos no caminho de solucionar este drama social, ainda que o patronato seja constrangido a abrir mão por algum tempo de parte dos seus lucros. De todo modo, este efeito, momentâneo, seria logo compensado pelo aumento da produtividade do trabalho, que geralmente acompanha a redução da jornada.

    Podemos pensar, de forma mais modesta, na instituição das 40 horas semanais, que segundo o Dieese resultaria na criação de alguns milhões de novos postos de trabalho no Brasil, aliviando o problema. Estaríamos contemplando uma demanda histórica do movimento sindical e da classe trabalhadora brasileira.

    Não é tão difícil entender a razão pela qual não se escolhe tal caminho, social e economicamente mais justo e à altura do século 21 e de suas novas tecnologias. O compromisso do governo ilegítimo, produto de um golpe parlamentar, é com a burguesia nacional e estrangeira, cujos interesses seguem na contramão da história, da classe trabalhadora e da nação.

    O interesse que orienta a agenda golpista nada tem a ver com o povo, a nação, a modernização ou o combate desemprego. Esta visa satisfazer exclusivamente o apetite insaciável de lucros dos grandes capitalistas. É por esta razão que a agenda social do governo golpista, machista e racista, mais parece uma declaração de guerra do capital contra o trabalho: terceirização sem limites, sobreposição do mercado à Lei, redução de direitos previdenciários, arrocho e congelamento dos gastos públicos por 20 anos, ampliação da DRU, privatizações, entrega do pré-sal, repressão e criminalização dos movimentos sociais.

    O usurpador fala em conciliação e pacificação nacional, mas o que verdadeiramente nos propõe é a capitulação sem choro nem vela a uma agenda de retrocesso neoliberal mais perversa do que a que orientou os militares golpistas em 1964. Não terá paz. O povo continuará ocupando as ruas e reclamando soberania. Só há um caminho viável para a pacificação nacional: Diretas Já!

    Adilson Araújo
    Presidente Nacional da CTB

  • Aumentar a jornada vai agravar a crise do desemprego, avisa presidente da CTB

    Em pleno século 21, que acumula notáveis avanços das novas tecnologias e da produtividade do trabalho humano, é no mínimo lastimável que esteja sendo colocado na agenda governamental o aumento da jornada de trabalho para 12 horas diárias e a flexibilização dos contratos com o primado do negociado sobre o legislado ou do mercado sobre a Lei.

    A ascensão de Temer ao governo, na carona de um impeachment sem crime de responsabilidade, assanhou o patronato. O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, chegou ao ponto de defender uma jornada de 80 horas semanais sob o argumento de que serão necessárias “mudanças duras” na legislação trabalhista e na Previdência para sair da crise.

    Os defensores do alongamento da jornada, flexibilização da legislação e outros retrocessos sociais procuram dourar a pílula com afirmações duvidosas sobre “modernização” da CLT para lograr a recuperação da economia e da oferta de emprego. Ou seja, o remédio embora amargo seria benéfico à classe trabalhadora. Mas trata-se de um discurso falso, usado para engabelar a opinião pública, sem base na teoria e muito menos nos fatos econômicos.

    A teoria e a experiência histórica revelam que o nível de emprego é inversamente proporcional ao tempo médio de trabalho, de forma que quanto menor a jornada maior a quantidade de trabalhadores e trabalhadoras que deve ser contratada para a produção, cujo valor e volume é determinado precisamente pelo tempo gasto na produção.

    Esta verdade elementar é implicitamente reconhecida pelo patronato nos acordos que preveem a redução simultânea de jornada e salários em até 30%, previstos no Plano de Proteção ao Emprego (PPE), amplamente usado na indústria automobilística. O patronato aceita tal arranjo momentâneo em tempos de crise porque não mexe no seu sagrado lucro, o que ocorre quando há redução da jornada sem prejuízo para os salários.

    Não restam dúvidas de que o desemprego em massa é um terrível flagelo para os assalariados e seu enfrentamento cobra urgência. Mas se houver uma honesta pretensão de combatê-lo é necessário inverter os termos da equação proposta pelos golpistas. Cumpre reduzir a jornada de trabalho para gerar emprego e não o contrário.

    Por que não se fala em estabelecer uma jornada de 5 horas diárias? Assim muito provavelmente teríamos fartura de emprego e com certeza estaríamos no caminho de solucionar este drama social, ainda que o patronato seja constrangido a abrir mão por algum tempo de parte dos seus lucros. De todo modo, este efeito, momentâneo, seria logo compensado pelo aumento da produtividade do trabalho, que geralmente acompanha a redução da jornada.

    Podemos pensar, de forma mais modesta, na instituição das 40 horas semanais, que segundo o Dieese resultaria na criação de alguns milhões de novos postos de trabalho no Brasil, aliviando o problema. Estaríamos contemplando uma demanda histórica do movimento sindical e da classe trabalhadora brasileira.

    Não é tão difícil entender a razão pela qual não se escolhe tal caminho, social e economicamente mais justo e à altura do século 21 e de suas novas tecnologias. O compromisso do governo ilegítimo, produto de um golpe parlamentar, é com a burguesia nacional e estrangeira, cujos interesses seguem na contramão da história, da classe trabalhadora e da nação.

    O interesse que orienta a agenda golpista nada tem a ver com o povo, a nação, a modernização ou o combate desemprego. Esta visa satisfazer exclusivamente o apetite insaciável de lucros dos grandes capitalistas. É por esta razão que a agenda social do governo golpista, machista e racista, mais parece uma declaração de guerra do capital contra o trabalho: terceirização sem limites, sobreposição do mercado à Lei, redução de direitos previdenciários, arrocho e congelamento dos gastos públicos por 20 anos, ampliação da DRU, privatizações, entrega do pré-sal, repressão e criminalização dos movimentos sociais.

    O usurpador fala em conciliação e pacificação nacional, mas o que verdadeiramente nos propõe é a capitulação sem choro nem vela a uma agenda de retrocesso neoliberal mais perversa do que a que orientou os militares golpistas em 1964. Não terá paz. O povo continuará ocupando as ruas e reclamando soberania. Só há um caminho viável para a pacificação nacional: Diretas Já!

    Adilson Araújo
    Presidente Nacional da CTB

  • Cem mil pessoas ocupam as ruas do Rio de janeiro contra as reformas de Temer

    O dia 15 de março entrou para a história da resistência democrática. Mais de 100 mil manifestantes se reuniram no Centro do Rio, em protesto contra as reformas da Previdência Social e trabalhista, propostas pelo governo golpista de Michel Temer. Os manifestantes representavam as mais diversas categorias: trabalhadores, juventude, mulheres, estudantes, aposentados, todos unidos para dizer não à proposta que, na prática, representa o fim da aposentadoria.

    O representante da Frente Brasil Popular, Caíque Tibiriçá, saudou a unidade e defendeu que a unidade conseguida é uma importante ferramenta para vencer o governo golpista: “Em nome da Frente Brasil Popular nós saudamos a unidade conseguida nessa luta: as 9 centrais sindicais e as 3 frentes de luta unidas para barrar o pacote de maldades de Pezão, aqui no Rio, e o pacote de maldades de Temer e Meirelles no Brasil. Em todos os estados do Brasil há manifestações poderosas acontecendo ao mesmo tempo da Candelária. Essa unidade e esse pacote de maldades do Governo Temer vão cirando condições efetivas para uma efetiva greve geral do mundo do trabalho para derrotar o governo ilegítimo, em luta pela democracia, pelo direito dos trabalhadores e pelo bem da nação brasileira”. 

    Confiante, o presidente da CTB Rio de Janeiro, Ronaldo Leite, valorizou a unidade dos trabalhadores no ato e disse que serão os trabalhadores nas ruas que irão derrotar a Reforma da Previdência do governo golpista:

    “Hoje os trabalhadores do Rio de Janeiro deram um sonoro não à Reforma da Previdência do governo golpista de Michel Temer com um conjunto de paralisações de diversas categorias: bancários, metalúrgicos, correios e diversas categorias que se encerram com essa grande passeata até a Central do Brasil. Por toda parte do Brasil, o dia de hoje foi marcado por paralisações e manifestações. Nós temos certeza que essa Reforma da Previdência golpista de Temer, que aumenta a idade mínima para a aposentadoria não irá passar pela força dos trabalhadores nas ruas.”
    O Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro, filiado à CTB, Jesus Cardoso defendeu, no ato, o emprego e os direitos dos trabalhadores, questionou a legitimidade do governo e lembrou que os ataques aos trabalhadores também estão presentes na Reforma Trabalhista e no projeto das Terceirizações. Segundo, Jesus: “Os trabalhadores não aceitarão a retirada de direitos. Nossa luta é na rua e em todos os lugares. Esse governo não tem legitimidade. Vamos barrar qualquer retrocesso. Queremos empregos, a volta do desenvolvimento e a garantia dos nossos direitos. Vamos lutar também contra a reforma trabalhista e o projeto de terceirizações”.

    15m rio2

    A Juventude também marcou presença no ato. Diversos segmentos da juventude organizada, e também não organizada, se concentraram desde cedo na Candelária para defender a aposentadoria futura. O presidente da União da Juventude Socialista – Rio de Janeiro (UJS-RJ), Igor Mayworm, falou com exclusividade ao Portal CTB RJ:

    “Esse ato está muito grande e, como combinado com diversos setores, hoje foi um dia de muita luta. Pela manhã, cada setor fez suas mobilizações. Nós, da juventude, paramos muitas escolas e universidades aqui no Rio de Janeiro. Muitos trabalhadores pararam suas categorias. E isso é uma declaração contundente da sociedade de que a gente não vai permitir que se retirem direitos conquistados por muitas gerações, por décadas e décadas de lutas de trabalhadores e trabalhadoras desse País.”
    Mayworm, ainda alegou que as reformas desmascaram o golpe que, na verdade, é um golpe contra os trabalhadores e o povo. Segundo Mayworm:

    “A Reforma da Previdência, a Reforma Trabalhista, a PEC 55 desnudam o caráter do golpe, que é um golpe contra o povo trabalhador que constrói a riqueza desse país. E nós, da juventude, o povo trabalhadora, a galera da UJS, a galera da UEE, da UEES, da UNE, da UBES, das entidades estudantis, certamente estarão alinhados aos trabalhadores para fazer muita mobilização, quantas vezes for necessário, para impedir que esse governo ilegítimo prossiga e que o programa do golpe, de cassar os direitos, de cassar a democracia, seja exitoso.”

    A luta não se resumiu ao histórico ato da Candelária no fim da tarde. Durante todo o dia, diversas categorias fizeram manifestações contra as Reformas Golpistas de Michel Temer. Os bancários fecharam cerca de 60 agências entre as avenidas Rio Branco, Presidente Vargas e a Praça Pio X. Os Correios conseguiram paralisar 70% das unidades da empresa.

    A Educação, que fez um grande ato no Largo do Machado, conseguiu um feito histórico de parar um grande número de unidades tanto do ensino público, quanto do ensino privado. Universidades como a UFRJ e a Rural também tiveram paralisações em suas atividades.

    Portuários, Marítimos e Aeroviários fizeram manifestações logo cedo pela manhã e também aderiram aos protestos. Servidores da Saúde também fizeram grandes atividades contra as Reformas.

    No Interior, Valença e Volta Redonda tiveram atividades dos Servidores Públicos. Em Campos, os trabalhadores Rurais fecharam estradas e fizeram atos contra as Reformas de Temer. Macaé também registrou grandes atividades que reuniram servidores públicos e trabalhadores da Guarda Municipal.

    Por José Roberto Medeiros - Fotos: Bruno Bou

  • Centenas de especialistas se encontram em SP para debater trabalho e previdência; assista

    O seminário “Democracia e Direitos dos Trabalhadores”, que acontece nesta sexta-feira e sábado (17 e 18) em São Paulo, reuniu centenas de advogados, juristas e representantes sindicais para tratar dos aspectos jurídicos das reformas trabalhista e previdenciária - as propostas que dominarão Brasília nos próximos meses. Pela manhã, o evento foi inaugurado pela ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Katia Arruda, que fez uma recapitulação histórica das leis trabalhistas no Brasil, e por uma mesa sobre os impactos do golpe sobre a classe trabalhadora.

    No período da tarde, os participantes presenciaram mais duas mesas, uma sobre “Direitos dos Trabalhadores e Reforma Trabalhista”, outra sobre as consequências sociais da Reforma da Previdência.

    Na primeira delas, dividiram o microfone Delaíde Alves Miranda Arantes, ministra do Tribunal Superior do Trabalho, Cezar Britto, ex-presidente da OAB, Roberto Parahyba, presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT), e Adilson Araújo, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

    Trabalho como punição

    O enfoque na reforma trabalhista foi afirmado primeiramente por Adilson, que começou sua fala delineando a intenção maior do governo de Michel Temer. “É um desmonte do Estado em sua concepção de proteção social, não há dúvidas”, categorizou. “O golpe se deu justamente por jamais eles conseguiriam levar um projeto desses adiante por vias eleitorais”.

    Adilson dedicou sua exposição a uma reflexão sobre as consequências do negociado sobre legislado, estabelecido pelo PL 6.787/16 e parte central da reforma trabalhista que vem sendo apressada pelo Congresso. Ele rememorou a dificuldade que os bancários tiveram para negociar o reajuste salarial na ocasião mais recentes, mesmo com históricos 31 dias de greve, e que mesmo diante de uma categoria altamente mobilizada, os patrões não cederam mais do que um acordo abaixo da inflação. “Agora vocês imaginem como seria esse mesmo caso se não nos fosse garantido o direito de paralisação, o direito de assembleia, o acesso à Justiça do Trabalho… Eles poderiam impor o que quisessem”, analisou. Adilson continuou sua análise da situação dos bancários com comentários sobre a tendência de terceirização enfrentada pela categoria. “Eles ganham menos, trabalham mais, sofrem mais acidentes de trabalho, não têm nenhuma garantia de luta. O que os bancos querem, no final, é deixar todo mundo assim”.

    O presidente da CTB condenou também a atitude agressiva por membros do governo contra a Justiça do Trabalho, em especial o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Maia, que recentemente afirmou que “a Justiça do Trabalho não deveria nem existir”, seria apenas outro sintoma na crescente criminalização desse setor da Justiça. “Mas isso também serve de convite à reflexão, não convem deixar para outra entidade apresentar as demandas da classe trabalhadora. Não podemos deixar só nas costas do governo, nós temos que lutar com mais ênfase, abraçar a Justiça do Trabalho com mais força. A gente cochilou e eles avançaram. Eu penso que o tempo é o de resistir a todo custo". A fala do sindicalista pode ser assistida na íntegra logo abaixo:

    A fala de Roberto Paraiba, da ABRAT, adotou um tom um pouco mais melancólico, detalhando a “triste realidade brasileira”. Ele lamentou a grande desigualdade de salários mulheres e homens, negros e brancos, e acusou: “o que está sendo feito com essas reformas está indo diametralmente contra o que determina a Constituição Federal, que foi construída para tentar aplacar a desigualdade enorme que caracteriza o Brasil”. Por meia hora, Paraíba reconstruiu a trajetória jurídica da proteção aos direitos sociais no séc. XX, explicando a importância dos Princípios Constitucionais, cuja violação é muito grave que uma lei comum. “O que se ensaia fazer agora é justamente isso: não necessariamente violar a lei, mas os princípios que regem a própria função da lei. O negociado sobre o legislado cria uma nova realidade, em que apenas um lado pressupõe renúncias, e isso servirá de instrumento para o agravamento da exploração do trabalho no Brasil”.

    Delaíde Alves preferiu focar sua fala na análise econômica das questões trabalhistas, e sua mensagem foi clara: agora não é a hora de pensar nisso. “O que se vive neste momento é um momento de neoliberalização da política, e em todo lugar em que isso foi implementado, foi necessário primeiro desmoralizar a política. O domínio do mercado começa necessariamente pela desmoralização das instâncias reguladoras, e daí vem também os ataques à Justiça do Trabalho”, explicou. Ela acusou os perpetradores do golpe de serem os mesmos que aterrorizaram a população em momentos de conquistas importantes, como o da aprovação da CLT ou do 13º salário. 

    Veja na íntegra o discurso de Delaíde:

    O último a falar na primeira mesa foi Cezar Britto, ex-presidente da OAB. Simpático, ele falou sobre a a evolução da relação da sociedade com o trabalho ao longo dos séculos, e explicou que o trabalho foi, pela maior parte da História, considerado como punição para classes inferiores. Inovações como a Justiça do Trabalho e o trabalho digno surgiram apenas quando organizou-se o movimento sindical, durante a Revolução Industrial. Isso, por sua vez, exigiu das classes dominantes uma série de concessões, que agora a ultraliberização econômica coloca em xeque. “Nos anos recentes, toda mudança legislativa veio no sentido de ampliar a exploração. A Lei da Falência, por exemplo, antes garantia primeiros os direitos trabalhistas, hoje garante primeiro as obrigações financeiras. Volta-se a ter a visão do trabalho como mercadoria, e o trabalhador como custo produtivo. É preciso defender sim a modernização da legislação do trabalho, mas sob a perspectiva do trabalho como fator de dignidade, e não como obstáculo”.

    Sua fala pode ser vista aqui:

    Afinal, para que serve a Previdência?

    Na segunda metade da tarde, dois pesos-pesados do Direito Previdenciário se uniram para analisar a Reforma imposta por Temer: o ex-ministro da Previdência de Lula e Dilma, Carlos Gabas, e o advogado e professor de Direito Previdenciário Sérgio “Pardal” Freudenthal.

    Pardal começou tecendo elogios a Gabas pela reestruturação da Previdência promovida durante o governo Dilma, e explicou o diferencial com o governo Temer. “Olha, não existe coisa pior do que discutir Previdência com quem não entende nada de Previdência, é uma coisa muito difícil. Esse governo aí, fica claro é que só atende às demandas do mercado financeiro, que não vê diferença entre homens e mulheres, urbanos e rurais. Na realidade, se eles fizerem da Previdência o que eles querem fazer, em 30 anos ela estará morta”, disse. Ele criticou de forma impiedosa os absurdos das novas regras propostas, com particular atenção para as regras de transição, que podem impactar de forma muito mais agressiva quem hoje recebem as maiores proteções. “Parece caso pensado, para fazer crescer a informalidade e a evasão da contribuição. Muita gente vai ficar sem garantia de benefício, outros vão ter que trabalhar mais de 10 anos a mais para conseguir a mesma aposentadoria. E isso vai inviabilizar a sobrevivência no campo”.

    O advogado lembrou, no entanto, que depende de todos os brasileiros defender a Previdência neste momento: “A gente tem que lembrar, o sistema não veio de graça, foi custoso construir o que temos. Temos que impor resistência, revelando as mentiras e meias-verdades que estão sendo usadas para empurrar essa proposta”.

    Leia também: A defesa da Constituição e do Estado Democrático de Direito inaugura seminário nesta sexta (17)

    A última fala do dia foi a do ministro Carlos Gabas, que falou com um tom particularmente apaixonado. Gabas tem motivo especial para se sentir frustrado com a proposta de Temer, pois formulou o modelo que hoje determina o funcionamento da Previdência. Ver seu trabalho ser jogado fora a troco de um projeto de desmonte deixa-o claramente agitado.

    “Essa proposta que está aí tem erros tanto na forma, porque não consultou ninguém nem seguiu os caminhos formais, quanto no conteúdo, porque é um desastre. Não existe possibilidade de fazer reparo nessa reforma, não existe possibilidade de negociação”, criticou, veemente, e defendeu o modelo atual: “Eu garanto a vocês, o que nós temos hoje no Brasil é o melhor modelo que existe no mundo. Não existe outro caso de um sistema tão amplo, que atenda regiões tão desiguais, com tantas variações internas, e que funcione tão bem. Ela é o resultado exclusivo das lutas dos trabalhadores ao longo do tempo, e não é um modelo quebrado nem falido”.

    Gabas admitiu os problemas de sustentabilidade da Previdência, mas apontou que a reforma proposta não resolve nenhum dos problemas atuais - muito pelo contrário. “O que ele faz é erguer um muro que afasta 90% da população da possibilidade de aposentadoria, e que iguala pessoas em situações absolutamente desiguais. Pior ainda, faz isso em cima de uma projeção econômica impossível de ser confirmada, que quer dizer como vai estar o estado da economia daqui a 40 anos”.

    O argumento central de defesa da Previdência, para Gabas, é menos econômico e mais ideológico: para que serve o Estado, afinal? “Nós vemos a Previdência como um meio de proteção social, cujo princípio é o de um governo que existe para proteger seu povo. Se o orçamento não consegue resolver isso, então que se mude o orçamento, porque não se pode encarar a aposentadoria como um problema financeiro. O objetivo tem que ser melhorar a qualidade de vida da população”, argumentou, e concluiu: “Dizer que existe o déficit e decidir pelo corte é um desculpa, é jogar no colo do trabalhador a responsabilidade pelo equilíbrio fiscal de um país muito desigual. A gente trabalhou muito para chegar aqui, e agora vem essa turma e, numa tacada só, tenta desfazer tudo isso, rompe nossa democracia, desmonta nossas proteções, tenta destruir o sistema de proteção social - não tem como aceitar. Nós estamos do lado certo da História aqui, mesmo que a luta seja brutal e injusta”.

    Todos os discursos foram gravados na íntegra e em alta qualidade, e poderão ser reassistidos a partir da semana que vem no canal do YouTube da Fundação Maurício Grabois

    Por Renato Bazan - Portal CTB

  • Centrais reafirmam unidade contra o desmonte da Previdência na Jornada Nacional do DIEESE

    O auditório do Sindicato dos Químicos de São Paulo ficou lotado na manhã desta quinta-feira (23), quando sindicalistas e acadêmicos se reuníram para inaugurar a 13ª Jornada Nacional de Debates do DIEESE. A mesa de abertura, com representantes de nove centrais sindicais, serviu de palco para a reafirmação da unidade sindical contra a Reforma da Previdência do governo Temer (PEC 287).

    Você pode conferir a agenda das palestras aqui.

    “Essa Jornada é uma oportunidade para os sindicalistas no estados, porque vai passar por todas as unidades da federação. É preciso que todos os trabalhadores se instrumentalizem para discutir a questão da reforma, que eu chamaria ‘desforma’, porque vão acabar com a aposentadoria”, conclamou Eduardo Navarro, membro da Direção Executiva da CTB e um dos organizadores do ciclo de debates. “Esse projeto de desmonte é muito profundo, e vai transformar o país novamente numa colônia se não houver união na resistência”.

    Para Navarro, o momento exige articulação entre entidades e conscientização das bases, a começar pelos próprios sindicalistas. “Está em perigo toda a seguridade social, inclusive o SUS. É o neoliberalismo 2.0, com o desmonte da educação pública, com o desmonte da saúde pública. Não adianta só falar ‘Fora Temer’, porque cai o Temer e entra outro. As centrais têm de se posicionar contra o projeto neoliberal em curso e construir formas de resistência como essa jornada. O DIEESE já fez sua parte, agora cabe às 9 centrais e aos 11 mil sindicatos fazerem o mesmo”, analisou.

    PEC que desmonta a Previdência é voo sem escala para a pobreza no Brasil; ouça na Rádio CTB

    Além do dirigente cetebista, falaram ao público representantes da CUT, da Força Sindical, da CGTB, da CSB, da CSP-Conlutas, da Intersindical, da Nova Central e da UGT, todos contrários à reforma da Previdência proposta na PEC 287. 

    De forma unitária, os sindicalistas convocaram para as manifestações do dia 15 de março, data que marcará o Dia Nacional de Lutas, com greves e paralisações em defesa da previdência pública. A Jornada Nacional acontecerá na semana anterior a ele, entre os dias 7 e 14 de março, e atravessará o país realizando debates e apresentando estudos (inclusive o mega-documento do professor Eduardo Fagnani) para o público sindical. O objetivo é expor os equívocos nos argumentos da atual proposta.

    Portal CTB

  • Com a palavra de ordem Fora Temer!, milhares saem às ruas em Porto Velho

    Mais de 2 mil manifestantes saíram para protestar contra a reforma da previdência pelas ruas de Porto Velho, capital de Rondônia.

    O ato foi convocado pelas centrais sindicais e sindicatos de várias categorias do estado, mais uma vez a Central dos Traballhadores e Trabalhadoras do Brasil em Rondônia (CTB-RO) assumiu protagonismo tanto na convocação, como na participação da sua militância na manifestação. Mais de dez cidades do interior do estado também protestaram contra a reforma da previdência.

    ctb ro pantera 1

    Nenhum direito a menos, Fora Temer!

    Fonte: CTB-RO

  • Com Temer, o Brasil está no rumo errado para 87% da população, revela pesquisa

    A BBC Brasil publicou nesta segunda-feira (29), o mais recente levantamento do Instituto Ipsos, mostrando que 87% dos brasileiros e brasileiras acreditam que o país está no rumo errado. Ao mesmo tempo, o governo interino de Michel Temer segue rejeitado por 68% da população.

    A pesquisa ouviu 1.200 pessoas, em 72 municípios, entre os dias 30 de julho e 9 de agosto. Os dados apuraram que 61% reprovam as medidas de combate à inflação do desgoverno Temer. Quando o tema é a reforma da Previdência, a situação piora: 64% a rejeitam.

    Além de ser rejeitado por quase 70% da população, a atuação de Temer no Palácio do Planalto é considerada ruim ou péssima por 49% das pessoas entrevistadas, sendo que o vice-presidente em exercício na Presidência conseguiu somente 8% de ótimo ou bom.

    “Dados significativos, divulgados justamente no dia em que a presidenta eleita Dilma Rousseff vai ao Senado fazer a sua defesa. A pesquisa deixa claro que a população sabe que a presidenta não cometeu nenhum crime de responsabilidade e deve voltar à Presidência para convocar um plebiscito sobre novas eleições”, diz Carlos Rogério Nunes, secretário de Políticas Sociais da CTB.

    Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB

  • Comissão Especial da Câmara debate reforma trabalhista com as centrais

    Dirigentes das seis principais centrais sindicais do Brasil - CTB, CUT, UGT, CSB, Força Sindical e NCST - participaram na tarde desta terça-feira (7) de audiência pública na Comissão Especial da Reforma Trabalhista, na Câmara dos Deputados. Segundo o relator na comissão, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), o objetivo do encontro, que terminou no início da noite, foi ouvir os principais impactados pelas mudanças que o Executivo quer implantar.

    "Obter algum resultado positivo nesse Congresso é meio difícil, porque esta Casa, definitivamente, não é do povo, não é um lugar aonde o trabalhador e a sociedade possam ser ouvidos, a começar pelo acesso aqui, que é cada vez mais limitado. No entanto, temos que marcar presença, participando e cobrando dos parlamentares para, inclusive, mostrarmos à sociedade o que acontece aqui dentro. A CTB, por meio dos seus dirigentes tenta construir junto aos deputados e senadores uma alternativa à reforma, com uma verdadeira estruturação das leis trabalhistas. Nós não vamos aprovar nenhum projeto que retira direitos - estamos aqui para ampliá-los, garantí-los, não estamos a serviço do capital. Nossa mobilização é constante, aqui e nas ruas, para denunciar e combater essa agenda regressiva do governo golpista que está aí", afirmou o Secretário do Serviço Público e dos Trabalhadores Públicos da CTB, João Paulo Ribeiro (JP).

    acomissaocarlosjp

     

    Representando a central na mesa, o secretário de Políticas Sociais da CTB, Carlos Rogério Nunes, e demais sindicalistas presentes, defenderam a participação sindical na escolha dos representantes de trabalhadores nas empresas durante as negociações coletivas. Da forma que o texto atual do projeto de Reforma Trabalhista (PL 6787/16) está, os sindicatos podem ficar de fora, dependendo da escolha de cada empresa na eleição dos representantes. “Tem de ter a sintonia com a organização sindical”, disse Nunes. Em nome da entidade, o secretário pediu aos parlamentares que barrem todas as propostas regressivas que visam a retirada de direitos dos trabalhadores brasileiros.

    "Estamos aqui para defender a classe trabalhadora, seus direitos sociais, trabalhistas e a democracia. Como parte dos três poderes, o legislativo não pode se furtar a essa realidade de retrocessos que estamos enfrentando em pleno século 21. Não retirem aquilo que foi conquistado com muita luta e suor pelos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil. Este é o apelo da CTB", declarou Rogério.

    O cetebista destacou que a mudança na legislação trabalhista, como está proposta, não gera empregos e ainda precariza as relações do trabalho.

    No dia 15 de março as centrais organizam uma paralisação nacional contra as reformas previdenciária e trabalhista e a terceirização. Na mesma data, educadores das redes públicas e privadas de ensino iniciam a greve geral da Educação, em protesto contra o desmonte da Previdência e da CLT e por melhores salários para a categoria.

    "A greve nacional da Educação foi puxada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação Pública (CNTE) e incorporada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), que representa os trabalhadores da educação privada, além de outras entidades. As centrais sindicais, como a CTB, estão organizando um dia nacional de paralisação contra as reformas trabalhista e previdenciária, que não são reformas, mas uma retirada de direitos, seguida da tentativa de impedir que as organizações sindicais atuem de forma mais eficaz em defesa do trabalhador", declarou Nara Teixeira, dirigente da Contee. 

     

    De Brasília, Ruth de Souza - Portal CTB

    Foto: Ruth de Souza e Júlio Fernandes

  • Contag divulga nota oficial contra Reforma da Previdência: "Vai intensificar o êxodo rural"

    A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG) manifestou publicamente contra a Reforma da Previdência de Michel Temer. Para se contrapor à proposta dos golpistas, a CONTAG acusou o projeto de inviabilizar a aposentadoria do trabalhador Rural, e fez uma previsão muito negativa: "Se a Reforma da Previdência for aprovada, isso vai intensificar o êxodo rural, bem como vai impactar na produção de alimentos básicos que garantem a segurança alimentar da nossa população".

    Leia abaixo a íntegra da nota:

    CONTAG é contra a Reforma da Previdência proposta pelo governo que inviabiliza a aposentadoria rural

    A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG) vem a público manifestar-se firmemente contrária à proposta de Reforma da Previdência Social nos termos apresentada pelo Governo através da Proposta de Emenda Constitucional – PEC 287/2016.

    A PEC 287 inviabiliza o acesso dos trabalhadores e trabalhadoras rurais à aposentadoria na medida em que eleva a idade de acesso a este benefício para 65 anos e equipara esta mesma idade para homens e mulheres. Isso significa desconhecer a realidade e as condições de trabalho a que são submetidos os agricultores e as agricultoras, cuja expectativa de vida, em muitos municípios, não chega a 70 anos de idade.

    Não bastasse isso, a PEC 287 ainda traz a exigência de 25 anos de contribuição para acesso à aposentadoria. Qual trabalhador(a) rural assalariado(a) conseguirá comprovar tal período de contribuição ao longo de sua vida laboral já que prevalece no campo contratos de trabalho de curta duração ou de safra?

    Da mesma forma, exigir contribuição individualizada e mensal dos agricultores e agricultoras familiares para fins de proteção previdenciária, significa excluir milhões desses agricultores do acesso a esse direito. O governo esquece que a renda do agricultor familiar depende das condições climáticas e do resultado da colheita da sua produção, muitas vezes sazonal ou anual, não dispondo os mesmos de renda mensal para contribuir com o sistema nos termos da proposta apresentada.

    Na verdade, o Governo se nega a enfrentar os problemas centrais que impactam na sustentabilidade da Seguridade Social como sonegação, a desoneração da folha de pagamento, as renúncias e isenções fiscais, a desvinculação de recursos da Seguridade (DRU), etc. A propósito, ao invés de exigir contribuição individualizada do(a) agricultor(a) familiar, o governo deveria aperfeiçoar o sistema de arrecadação da contribuição de 2,1% que é descontada do Agricultor sobre o valor da venda da sua produção, e que nem sempre é recolhida aos cofres da Previdência Social pelas empresas que compram a produção.

    Se a Reforma da Previdência for aprovada nos termos apresentados pelo governo, é provável que milhares de agricultores(as) familiares, especialmente os(as) jovens, deixem o campo por falta de perspectiva de acesso à proteção previdenciária. Isso vai intensificar o êxodo rural, bem como vai impactar na produção de alimentos básicos que garantem a segurança alimentar da nossa população. É a Agricultura Familiar quem produz mais de 70% dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros e brasileiras.

    A CONTAG não pactua com essa lógica perversa de se querer fazer o ajuste fiscal do Estado brasileiro à custa da população mais pobre. Diante da crise socioeconômica e política que estamos vivendo, é um escárnio querer implantar medidas tão duras contra os trabalhadores e trabalhadoras e, ao mesmo tempo, manter privilégios para alguns segmentos da sociedade.

    Vamos nos mobilizar, lutar pelos fins dos privilégios e garantir nossos direitos. Os trabalhadores e trabalhadoras não aceitam pagar essa conta sozinhos.

    Da Contag

Página 1 de 4