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Dom, Jun

aborto

  • "Aborto legal no hospital” foi a palavra de ordem das manifestantes a favor do projeto de lei, aprovado após mais de 20 horas de discussões na Câmara dos Deputados da Argentina, na manhã desta quinta-feira (14).

    Pelo projeto, a interrupção da gravidez passa a ser permitida até a 14ª semana de gestação no país vizinho, com o placar de 129 deputados a favor, 125 contra e uma abstenção.

    Agora o projeto vai ao Senado. De qualquer forma “a aprovação pela Câmara já significa um grande avanço e o tema continuará sendo debatido de forma ampla e sem preconceitos na Argentina, ao contrário do Brasil onde os meios de comunicação e os setores conservadores deturpam o debate sobre o aborto”, define Celina Arêas, secretária da Mulher Trabalhadora da CTB.

    Milhares de militantes tomaram as ruas de Buenos Aires para acompanhar a votação e segundo informações de um correspondente da Rádio França Internacional na capital argentina, o número de manifestantes a favor da descriminalização do aborto chegou a ser quatro vezes maior que dos manifestantes contrários.

    “A pressão popular surtiu efeito e sensibilizou os parlamentares, mesmo que a vitória tenha sido apertada”, afirma a sindicalista mineira. Apenas em Cuba, no Uruguai e na Cidade do México, o aborto é legalizado na América Latina.

    Veja como foi a manifestação nas ruas 

    Na Argentina a situação é similar a do Brasil. No país vizinho a interrupção gravidez é permitida em casos de estupro ou de risco de morte para a mãe. No Brasil, além desses dois motivos, soma-se aos casos de bebês anencéfalos (sem cérebro).

    Várias ONGs argentinas apontam que 17% das 245 mortes de mulheres grávidas registradas em 2016 foram causadas por abortos mal feitos. As estimativas apontam para a realização de aproximadamente 450 mil abortos s todos os anos. De acordo com o Ministério da Saúde argentino, de 2006 a 2016, aforam registradas 3.314 mortes maternas, sendo que 681 mulheres morreram por abortos clandestinos, 25% delas tinha entre 25 e 29 anos.

    “No Brasil, a situação é tão grave quanto na Argentina e os parlamentares ainda pensam em proibir a interrupção da gravidez em qualquer circunstância, inclusive em casos de estupro”, assinala Celina.

    Para ela, o debate sobre o aborto dever ser feito “de maneira séria, sem argumentos virulentos e preconceituosos, porque milhares de mulheres pobres morrem todos os anos por causa de abortos mal feitos”.

    Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB com informações de agências. Foto: Jorge Saenz/AP Photo

  • "Aborto legal no hospital” foi a palavra de ordem das manifestantes a favor do projeto de lei, aprovado após mais de 20 horas de discussões na Câmara dos Deputados da Argentina, na manhã desta quinta-feira (14).

    Pelo projeto, a interrupção da gravidez passa a ser permitida até a 14ª semana de gestação no país vizinho, com o placar de 129 deputados a favor, 125 contra e uma abstenção.

    Agora o projeto vai ao Senado. De qualquer forma “a aprovação pela Câmara já significa um grande avanço e o tema continuará sendo debatido de forma ampla e sem preconceitos na Argentina, ao contrário do Brasil onde os meios de comunicação e os setores conservadores deturpam o debate sobre o aborto”, define Celina Arêas, secretária da Mulher Trabalhadora da CTB.

    Milhares de militantes tomaram as ruas de Buenos Aires para acompanhar a votação e segundo informações de um correspondente da Rádio França Internacional na capital argentina, o número de manifestantes a favor da descriminalização do aborto chegou a ser quatro vezes maior que dos manifestantes contrários.

    “A pressão popular surtiu efeito e sensibilizou os parlamentares, mesmo que a vitória tenha sido apertada”, afirma a sindicalista mineira. Apenas em Cuba, no Uruguai e na Cidade do México, o aborto é legalizado na América Latina.

    Veja como foi a manifestação nas ruas 

    Na Argentina a situação é similar a do Brasil. No país vizinho a interrupção gravidez é permitida em casos de estupro ou de risco de morte para a mãe. No Brasil, além desses dois motivos, soma-se aos casos de bebês anencéfalos (sem cérebro).

    Várias ONGs argentinas apontam que 17% das 245 mortes de mulheres grávidas registradas em 2016 foram causadas por abortos mal feitos. As estimativas apontam para a realização de aproximadamente 450 mil abortos s todos os anos. De acordo com o Ministério da Saúde argentino, de 2006 a 2016, aforam registradas 3.314 mortes maternas, sendo que 681 mulheres morreram por abortos clandestinos, 25% delas tinha entre 25 e 29 anos. 

    “No Brasil, a situação é tão grave quanto na Argentina e os parlamentares ainda pensam em proibir a interrupção da gravidez em qualquer circunstância, inclusive em casos de estupro”, assinala Celina.

    Para ela, o debate sobre o aborto dever ser feito “de maneira séria, sem argumentos virulentos e preconceituosos, porque milhares de mulheres pobres morrem todos os anos por causa de abortos mal feitos”.

    Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB com informações de agências. Foto: Jorge Saenz/AP Photo

  • O candidato à Presidência da extrema-direita, Jair Bolsonaro é um dos 13 autores do Projeto de Lei (PL) 6055/2013, com objetivo de proibir o atendimento médico para vítimas de abuso sexual, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), garantido pela Lei 12.845, também de 2013.

    “O candidato conhecido por declarações machistas, racistas e LGBTfóbicas, já enfrenta a ira das mulheres por ter declarado que as mulheres devem ganhar menos que os homens porque engravidam, piora a sua situação a cada descoberta do eleitorado de sua trajetória política”, diz Elgiane Lago, secretária licenciada da Saúde da CTB.

    Conheça o Projeto de Lei, que impede atendimento de vítimas de violência sexual, assinado por Bolsonaro, aqui.

    Como justificativa para a criação desse PL, os 13 autores afirmam que “a Lei n. 12.845, de 1º de agosto de 2013, tem manifestamente como principal objetivo preparar o cenário político e jurídico para a completa legalização do aborto no Brasil”. Os autores do PL criticam também a distribuição da pílula do dia seguinte, que previne a gravidez indesejada.

    O aborto é permitido no Brasil nas situações de estupro, risco de morte das mães e de fetos anencéfalos (sem cérebro).

    Para Elgiane, “nenhuma pessoa em sã consciência pode concordar com um absurdo desses. O Estado estaria violentando as vítimas mais uma vez, como se já não bastasse, ela ter sido estuprada”.

    A dupla de candidatos da extrema-direita está colecionando pérolas. A sindicalista gaúcha menciona a recente frase do general da reserva Hamilton Mourão, candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro, responsabilizando as avós e mães pelo aumento da criminalidade.

    Leia mais

    Realidade brasileira: mais de 40% das mulheres são chefes de família no país

    “Esses senhores são completamente fora da realidade”, avalia. “Nós precisamos discutir saídas para a crise que o golpe de 2016 afundou o Brasil, como a revogação da Emenda Constitucional 95, que corta investimentos em educação e saúde e não propagar mais ódio e violência contra o povo brasileiro”.

    Atlas da Violência 2018

    Como resposta ao projeto que visa proibir atendimento médico a vítimas de estupro, Elgiane lembra os dados do Atlas da Violência 2018, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, divulgado recentemente.

    O Atlas mostra que somente em 2016, foram assassinadas 4.645 mulheres, 15,3% a mais do que em 2015. No mesmo ano, foram registrados 49.497 estupros no país. E pasmem, 50,9% das vítimas tinham menos de 13 anos. Estima-se que no Brasil, apenas 10% das vítimas desse tipo de violência denunciam.

    A Lei 12.845 garante atendimento integral às vítimas de violência doméstica e abuso sexual, do diagnóstico à realização de exames para detectar doenças sexualmente transmissíveis e gravidez e todos os atendimentos necessários para recuperação da vítima.

    E o projeto de lei, assinado por Bolsonaro, “significa mais uma invasão de homens aos direitos das mulheres”, afirma a sindicalista. “Precisamos de mais médicos, de mais saúde, mais educação, mais cultura, mais empregos, mais salário, mais vida digna”.

    Marcos Aurélio Ruy - Portal CTB. Foto: Gustavo MIranda/Agência O Globo

  • O Portal Catarinas (catarinas.info) denunciou no mês passado, que uma mulher de 26 anos procurou o Hospital Universitário Evangélico de Curitiba com sequelas de um aborto mal feito e acabou sendo encaminhada à prisão onde permaneceu por três dias (leia mais aqui).

    No Mês da Mulher, devido ao 8 de março - Dia Internacional da Mulher - “uma das questões que mais aflige o movimento feminista brasileiro, diz respeito ao aborto ainda ser ilegal no país. Para piorar, o Congresso ultraconservador quer proibir a interrupção da gravidez sob qualquer circunstância”, explica Ivânia Pereira, secretária da Mulher Trabalhadora da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

    Atualmente a legislação brasileira admite o aborto em três condições. Quando a gravidez coloca em risco a vida da mulher, é resultante de estupro e se houver diagnóstico de anencefalia fetal.

    Já a secretária da Saúde e do Trabalho da CTB, Elgiane Lago afirma que é por esse tipo de discriminação e humilhação por que passa a mulher pobre que “o aborto deve ser legalizado. Assim, essa jovem não precisaria passar por essa situação. Um bebê não é materializado apenas pela mulher e por que só a mulher é responsável?”

    Ela aposta “que o médico não perguntou sobre o pai da criança, mas foi logo condenando a mulher”. Lago reforça a necessidade de união das mulheres “para evitar a perda de conquistas importantes para nossa vida ser melhor”.

    Pereira concorda com ela e diz que os profissionais de medicina não podem se arvorar em juízes. “A função dos profissionais de saúde é tratar de seus pacientes. Não julgar e muito menos condenar. Esse profissional feriu a ética médica ao quebrar o sigilo de sua paciente, deve responder por isso ou o hospital se comprometerá com essa postura ilícita”.

    A Pesquisa Nacional do Aborto (PNA), feita pelo Anis – Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero, em 2010, mostra que uma em cada cinco brasileiras já realizou aborto. Além disso, descobre que a mulher que aborta é casada, religiosa, tem filhos e costuma ser forçada a responsabilizar-se sozinha por sua decisão.

    “A prática do aborto é considerada crime no Brasil, mas o atendimento humanizado e sigiloso é um direito. Mulheres que chegam ao hospital público com complicações de uma interrupção – voluntária ou não – da gravidez também devem ter garantido esse atendimento, conforme prevê a Norma Técnica do Ministério da Saúde ‘Atenção Humanizada ao Abortamento’. O hospital abriu sindicância para investigar se houve quebra de sigilo, que além de ser crime viola o código de ética dos profissionais de saúde”, informa o Catarinas.

    De acordo com a reportagem, “o delegado disse que a denúncia foi feita por um enfermeiro que ligou para a polícia. Se houver confirmação, vamos pedir a abertura de processo ético-disciplinar no Coren-PR (Conselho Regional de Enfermagem do Paraná)”, afirma a assessora executiva Maria Goretti Lopes.

    Já a advogada Beatriz Galli, integrante do Comitê Latino-americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem Brasil), disse ao Catarinas que a quebra de sigilo profissional é crime, previsto no artigo 154 do Código Penal, e desrespeita a regra de atendimento às mulheres em situação de abortamento.

    Para Lago, não é mais possível que as mulheres sejam punidas quando decidem interromper uma gravidez. “Num país onde milhares de mulheres são estupradas todos anos, a violência doméstica atinge outras milhares todos os dias e quem deveria tratar de uma mulher adoecida, a envia para a cadeia”. 

    Conheça outras histórias pelo site somostodasclandestinas.milharal.org

    A secretária da Mulher Trabalhadora, Pereira, chega à conclusão de que além de "tomarmos as ruas neste dia 8 para combater as reformas da previdência e trabalhista, é necessário dar um basta às inúmeras discriminações que as mulheres vêm sofrendo cotidianamente em todos os setores, inclusive na saúde, principalmente após a tomada de poder pelo golpistas”.

    Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy. Foto: Portal Catarinas

  • Vestidas de preto, mais de 6 milhões de polonesas realizaram a maior manifestação de massa dos últimos anos. Elas tomaram as ruas do país contra a proposta de retirada de direitos nesta terça-feira (4).

    “O projeto que as polonesas rejeitaram nas ruas não é muito diferente dos projetos que tramitam no Congresso Nacional", diz Ivânia Pereira, secretária da Mulher Trabalhadora da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

    A revista Deutsche Welle conta que milhões de mulheres vestiram preto - para representar o luto pela perda de direitos reprodutivos - e gritaram palavras de ordem, afirmando que querem médicos, "não missionários".

    Imediatamente após a manifestação de massa, o vice-primeiro-ministro da Polônia, Jaroslaw Gowin, afirmou que o parlamento não aprovará a proibição total do aborto. Se o projeto fosse aprovado, assim como no Brasil, os médicos também poderiam ser presos.

    Além disso, a imprensa internacional mostra que a proposta criminaliza todos os tipos de aborto e prevê inclusive prisão para quem realizar aborto. No Brasil, temos o projeto de lei 5069/13, de autoria do deputado federal cassado Eduardo Cunha.

    “O PL 5069 além de criminalizar as mulheres, os profissionais da medicina, torna a mulher uma mera máquina reprodutiva”, argumenta Pereira. Ela reforça ainda que esse projeto proíbe inclusive a utilização da pílula do dia seguinte, que pode prevenir a gravidez indesejada.

    Marta Lempart, advogada de 37 anos que convocou a manifestação na cidade de Breslávia, explicou ao Nexo Jornal que a manifestação foi convocada pelo no Facebook e conta com uma organização dom comitês espalhados por todo o país.

    “Somos de organizações diversas, mas não são as organizações que fazem o protesto. São mulheres furiosas. Há dezenas de mulheres que não são parte de nenhuma organização, são donas de casa, mulheres corajosas de cidades pequenas que organizaram um ato pela primeira vez na vida”, afirmou Lempart.

    Até a reacionária igreja católica polonesa, passou a defender que o aborto possa ser realizado quando as gestações oferecerem riscos à saúde da mãe, diz o jornal britânico The Guardian. “A igreja é tratada como autoridade no debate sobre o aborto”, contou a feminista Anna Mielech.

    Desde 1993, o aborto pode ocorrer na Polônia em caso de risco de morte para a mãe, má formação do feto ou em casos de estupro ou incesto. “As polonesas derrotaram a proposta de acabar com ao menos essas possibilidades”, diz Pereira.

    Gowin disse que o protesto "nos fez pensar e foi uma lição de humildade, (...) avaliamos a importância destes protestos e a boa intenção de grande parte dos que protestaram”.

    Para a cetebista “as brasileiras devem retomar as ruas e mostrar a força da mulher e derrotar todos os projetos que acabam com nossas conquistas”. Além disso, “devemos mostrar que sabemos o que queremos e queremos ser livres e viver sem medo de violência e opressão”.

    Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy com agências

  • Mais uma vez o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulga pesquisa onde comprova que a mulher trabalha 7h30, por semana, a mais que os homens. Além disso, os salários femininos são cerca de 30% menores do que o dos homens.

    De acordo com Ivânia Pereira, secretária da Mulher Trabalhadora da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), as manifestações deste 8 de março – Dia Internacional da Mulher – marcarão a força de mais da metade da população brasileira. Ela ataca a reforma da previdência.

    “Somente no dia em que houver igualdade de gênero no país, no mundo do trabalho, nas instituições públicas e privadas, no Congresso e na família é que se poderá pensar em igualar o tempo de contribuição para a aposentadoria entre os sexos”, diz. Pereira cita também o projeto de lei que escancara a terceirização e precariza ainda mais o trabalho da mulher.

    “Os governantes e os parlamentares deveriam se ater aos textos constitucionais contra a discriminação, em vez de procurarem aumentar o foço entre os gêneros”. Ela afirma que recaem ainda sobre as mulheres as responsabilidades de cuidar da família, dos filhos e os afazeres domésticos".

    A sindicalista comenta também a questão do assédio moral e sexual. "Nós somos assediadas desde o momento em que pisamos na rua, no transporte coletivo, no trabalho e muitas vezes até dentro de casa", reforça.

    Tarefas domésticas

    Ela se refere à informação de que 90% das mulheres declararam ao IBGE exercer trabalho não remunerado, ou seja, atividades domésticas. Segundo o levantamento, em 2015, 40% dos lares brasileiros eram chefiados por mulheres, 34% deles sem a presença do cônjuge. Em 2000, 24,9% das famílias eram chefiadas por mulheres.

    Os dados revelados pelo IBGE mostram o dilema que as mulheres vivem na sociedade brasileira. “Nós trabalhamos mais, ganhamos menos, temos mais responsabilidades e sofremos mais discriminações”, afirma Pereira.

    Assista a menina Helena Prestes Lopes, bisneta de Luís Carlos Prestes 

    Contra a violência

    Ela lembra também que a campanha deste ano do 8 de março “Se nossas vidas não importam, produzam sem nós”, protesta contra a violência a qual as mulheres são vítimas constantemente.

    No Brasil, são denunciados cerca de 50 mil estupros anualmente. E estima-se que apenas 10% das vítimas denunciem. A cada 11 minutos uma mulher é vítima de violência doméstica e milhares são assassinadas todos os anos pelo fato de serem mulheres.

    “Se com as políticas públicas da última década, a violência contra a mulher continua alarmante, os estupros crescem dia a dia, o feminicídio também, imagine com um governo que abandona as políticas de proteção às mulheres e se recusa a debater as questões de gênero”, questiona.

    De acordo com a sindicalista sergipana, a reforma da previdência vai impactar ainda mais a vida da mulher. “Carregamos conosco a responsabilidade pela maternidade e pela família. Os homens têm apenas 5 dias de licença paternidade, podendo chegar a 20 dias, se a empresa aderir ao programa Empresa Cidadã”. Mas ela garante que pouquíssimas aderiram.

    Aborto legal

    Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação que pode levar à legalização do aborto. “Essa questão começa desde a imposição que se tenta impor sobre que tipo de roupa a mulher deve vestir”, diz.

    “Aí parte para o poder de decisão sobre o próprio corpo. Querem decidir por nós o que devemos fazer com os nossos corpos e isso é inconcebível”. Para ela, a luta pela legalização do aborto é centenária e precisa levar em consideração o direito de a mulher decidir e a questão da saúde pública.

    “A decisão pela interrupção da gravidez deve ser tomada pelo casal, mas em geral, as mulheres decidem sozinhas e arcam com tudo. A sociedade só faz é condenar sem levar em conta as condições de vida da mulher”, afirma Pereira. "É um crime contra os direitos humanos o que as mulheres pobres sofrem em clínicas de aborto clandestinas".

    Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy. Foto: O barato de Floripa

  • A primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão inédita nesta terça-feira (29). Em um julgamento sobre uma clínica clandestina de aborto, de Duque de Caxias (RJ), os juízes decidiram que a interrupção da gravidez até o terceiro mês de gestação não configura crime.

    A turma formada por Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux e Marco Aurélio Mello, se reuniu para julgar um caso envolvendo pessoas da cidade fluminense, denunciadas pelo Ministério Público pela suposta prática do crime de aborto com o consentimento da gestante e formação de quadrilha.

    A decisão causou pânico na bancada evangélica e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) anunciou a criação de uma comissão especial para mudar a Constituição e definir claramente a questão do aborto, certamente criminalizando.

    “A postura do STF é uma boa notícia, mas não dá para se ter muita esperança com esse Congresso reacionário que temos”, afirma Ivânia Pereira, secretária da Mulher Trabalhadora da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

    Afinal, diz ela, “uma das principais formas de dominação capitalista é o machismo, que cria formas de apropriação indébita sobre o corpo da mulher”. Por isso, Pereira defende que as mulheres não esperem nada do STF. “Devemos ir para as ruas e conquistar nossos direitos na luta”.

    ivania pereira ctb

    Pereira reforça que justamente no decorrer dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher (leia mais aqui), atitudes como essa dão esperança para o futuro, mas para “superar o machismo e a visão deturpada da figura da mulher em nossa sociedade é necessário muito mais ainda. Precisamos de atuação militante de mulheres e homens que acreditam na igualdade e na justiça”.

    “De qualquer forma, a decisão dessa turma do STF pode provocar o necessário debate sobre o tema, entendendo o aborto como uma decisão a ser tomada pela mulher e de saúde pública, pois sabemos que os abortos clandestinos acontecem aos milhares todos os anos e quem mais sofre são as mulheres pobres”, acentua Pereira.

    Porque se depender desse Congresso, reclama Pereira, a mulher passará a não ter direito a nada. “O debate sobre as questões de gênero deve estar presente em todos os momentos da vida, mas principalmente dentro das escolas, para ensinar as crianças a respeitar o outro, o diferente. Os meios de comunicação também poderiam exercer papel importante se informassem adequadamente a população”.

    A Câmara dos Deputados, no entanto, já dá mostras de pretensão em endurecer as regras sobre a questão dos direitos reprodutivos. Atualmente, o aborto é permitido por lei em três situações: estupro, feto anencéfalo e risco de morte para a mãe.

    "A legalização do aborto significa um passo importante para o respeito aos direitos da mulher e para a saúde pública, diminuindo os riscos de morte", conclui Pereira.

    Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy. Foto: Fernando Frazão-Agência Brasil

  • Em nova trapalhada, o governo golpista Temer nomeou, nesta terça-feira (31), para a Secretaria de Políticas para as Mulheres a ex-deputada Fátima Pelaes, do PMDB do Amapá, conhecida por suas posições fundamentalistas e profundamente machistas.

    “O machismo foi forjado cultural e ideologicamente e por isso não tem sexo. Muitas mulheres são tão ou mais machistas que muitos homens”, diz Ivânia Pereira, secretária da Mulher Trabalhadora da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

    Fátima tem posições contra as bandeiras do movimento feminista. Ela é contra a descriminalização do aborto, mesmo em casos de estupro. Ela garante que não “levanta bandeiras contrárias aos valores bíblicos”, desconhecendo que o Estado é laico.

    Também defende o Estatuto do Nascituro, que coloca a mulher em posição de inferioridade até em relação ao feto. Além de apoiar o Estatuto da Família, cujo teor não reconhece famílias contemporâneas que fogem à regra do patriarcado.

    Com posições extremamente moralistas, conservadoras, machistas e homofóbicas, esteve envolvida no caso de desvios de dinheiro público do Ministério do Turismo em 2011.

    “Precisamos escolher bem nossas representações”, reforça Ivânia. “Necessitamos de representantes qualificadas, que entendam que a mulher é discriminada e tida como vulnerável para podarem a sua liberdade de ir e vir em segurança e em paz”.

    Por isso, “não basta trocar um machista masculino por uma machista feminina. É necessário enxergar o mundo com os olhos da mulher que sofre com a tripla jornada, com o assédio, com a cultura do estupro e vive com medo”, afirma.

    Mas também com “os olhos da mulher que vai à luta por direitos iguais”, diz ela. “A mulher que acredita no futuro e exige seus direitos seja no mercado de trabalho, no lar, no transporte público, em todos os lugares e exige uma vida sem violência e sem opressão venha de onde vier”.

    Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy

  • O Senado Federal abriu consulta pública nesta semana sobre a Sugestão Legislativa 15/2014 (leia aqui), que pretende "regular a interrupção voluntária da gravidez, dentro das doze primeiras semanas de gestação, pelo Sistema Único de Saúde (SUS)”.
    A proposta foi escrita por André de Oliveira Kiepper e encaminhada ao portal e-Cidadania, do Senado (veja aqui). Até o momento os votos favoráveis ao projeto são 196.062 e contra 173.058, uma diferença de 23.004 votos, cerca 11%.
    “Muito significativo o resultado, mesmo que parcial, dessa consulta”, explica Ivânia Pereira, secretária da Mulher Trabalhadora da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB). “Mostra a necessidade de debatermos o tema com mais amplitude e menos preconceito”, complementa.
    Ela acredita ser essencial tratar o assunto como questão de saúde pública. “Estudiosos garantem que no Brasil são realizados milhares de abortos todos os anos, a maioria com graves riscos para a vida das mulheres, principalmente as mais pobres”, afirma Pereira.
    Isso porque a interrupção da gravidez só é permitida por lei no país em três casos. Se houver risco para a vida da gestante, quando a gravidez for fruto de estupro ou quando o feto for anencéfalo. “Em pleno século 21, existem fundamentalistas que se apegam a valores morais de séculos atrás”, diz.
    Muito importante a participação de todos, principalmente porque o relator da proposta éo senador Magno Malta (PR-ES), conhecido por suas convicções fundamentalistas sobre o tema. A consulta pública do Senado não tem prazo definido para acabar, portanto acesse e vote aqui.
    Marcos Aurélio Ruy - Portal CTB com agências
  • Milhares de mulheres se reuniram na noite desta segunda-feira (13) na avenida Paulista, em São Paulo, contra a aprovação, por uma comissão especial da Câmara dos Deputados, da criminalização do aborto em qualquer circunstância, na quarta-feira (8), em Brasília.

    O movimento ganhou o nome de “Todas contra 18” porque dos 19 votos possíveis 18 foram a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 181/2015, que criminaliza o aborto em qualquer circunstância. O voto contrário foi dado pela única mulher da comissão, a deputada federal Érika Kokai (PT-DF).

    Após concentrarem-se no tradicional local de protestos da capital paulista, o vão do Masp, as mulheres marcharam pelas ruas da metrópole com palavras de ordem em defesa do direito das mulheres em terem o poder de decisão sobre o próprio corpo. A crítica maior foi a de obrigar a manter a gravidez em casos de estupro. 

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    “Não é possível que em pleno século 21 alguém possa apoiar essa tese absurda de obrigar uma mulher a levar a cabo uma gravidez fruto de uma violência inominável. Seria um retrocesso sem precedentes”, afirma Raimunda Gomes, a Doquinha, secretária de Comunicação da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

    Já no Rio de Janeiro outras milhares marcharam pelo centro da Cidade Maravilhosa pelos mesmos motivos. “Não tem explicação uma comissão que vota projeto sobre aborto ser composta por maioria absoluta de homens”, diz Kátia Branco, secretária da Mulher da CTB-RJ.

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    Para ela, “restringir direitos já conquistados é uma afronta ao bom senso, ainda mais num país em que a estimativa é de cerca de 500 mil estupros por ano”, reforça. “Não podemos nos calar diante de tamanha insensatez”. Ocorreram manifestações também em Florianópolis, Campinas (SP), Porto Alegre e Belo Horizonte.

    Atualmente, a legislação permite aborto no Brasil em caso de estupro, feto anencéfalo ou em caso de risco de morte da mãe. Inclusive, em novembro de 2016, a primeira turma do Supremo Tribunal Federal considerou que a interrupção da gravidez até o terceiro mês não configura crime. A previsão é de que a PEC 181 vá para votação em plenário na Câmara dos Deputados na terça-feira (21).

    Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy