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Sáb, Maio

Ação Civil Pública

  • A Editora Abril, da família Civita, pede recuperação judicial um dia antes da obrigação de pagar a indenização rescisória de 800 funcionárias e funcionários demitidos no início de agosto.

    O Ministério Público do Trabalho (MPT), de São Paulo, entrou com uma Ação Civil Pública para obrigar a empresa a explicar a demissão em massa de jornalistas, gráficos e administrativos.

    Foram dispensadas pessoas “com 10, 20, 30 anos de casa”, diz Paulo Zocchi, presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo. E justamente “no dia em que as pessoas iriam começar a receber suas verbas rescisórias a empresa entrou em recuperação judicial, que é uma legislação de proteção às empresas”.

    A recuperação judicial congela as dívidas contraídas pela empresa anteriormente ao pedido e, portanto, “suas dívidas passam a ser jogadas para um plano incerto, e as verbas trabalhistas estão entre elas", complementa o sindicalista.

    O Comitê dos Jornalistas Demitidos da Abril  divulga uma nota denunciando o calote da editora que já foi a maior do mercado de revistas da América Latina. Os ex-funcionários da Editora Abril denunciam que a empresa não liberou a possibilidade de saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e nem as guias do seguro-desemprego, “deixando os demitidos sem nenhuma cobertura financeira”, diz trecho da nota.

    “O que nos causa muita indignação é que os donos, com a própria empresa, ao longo das décadas, acumularam uma fortuna de bilhões e apenas uma pequena fração disso hoje poderia pagar as verbas rescisórias e os direitos de todo mundo que ajudou a construir essa empresa e essa fortuna", argumenta Zocchi à Rede Brasil Atual.

    Já Raimunda Gomes (Doquinha), secretária de Comunicação da CTB, denuncia a arrogância dos donos da editora, que chegaram a afirmar categoricamente que iriam derrubar a presidenta Dilma Rousseff, no início de seu segundo mandato, em 2011. A editora que já vinha em processo de deterioração, fechou mais onze de suas publicações, em agosto.

    “A revista Veja (carro-chefe da Editora Abril) não poupou espaços para ataques contundentes aos governos Lula e Dilma, sempre em tabelinha com a Rede Globo e outras mídias, criando factóides e um clima perverso de ódio e violência contra os partidos de esquerda e movimentos populares", afirma Doquinha.

    O Sindicato dos Jornalistas cobra a descrição dos valores a serem pagos e as guias de liberação do FGTS e do seguro-desemprego, além de acompanhar o MPT na ação para obrigar o pagamento aos demitidos. Na sexta-feira (24) está marcada uma reunião entre o Sindicato dos Jornalistas e representantes da empresa para discutir a situação dos demitidos.

    Reportagem da revista Exame, da Abril, afirma que a empresa entrou com o pedido de recuperação judicial na quarta-feira (15) para levar à "recuperação judicial das dívidas que somam cerca de R$ 1,6 bilhão". E pior, "para atacar os problemas que afetam o negócio, a família Civita, controladora do Grupo Abril, contratou recentemente a consultoria internacional Alvarez & Marsal, especializada em reestruturação organizacional".

    “Já Doquinha lembra que "o capital sempre se protege sem dar a mínima para a classe trabalhadora”. Para ela, "isso reforça a necessidade de regulação da mídia para acabar com os monopólios de comunicação, dando espaço para todos os setores da sociedade, diversificando a programação e criando mais empregos”.

    Neste momento, diz a sindicalista, “as nossas atenções estão voltadas para as eleições de outubro para derrotarmos o golpe e juntamente com o conjunto da classe trabalhadora exigir a revogação da reforma trabalhista e lutar pelas reformas necessárias para o Brasil voltar a crescer com democracia e valorização do trabalho".

    Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB. Arte: Bessinha

  • Repetindo decisão da Justiça do Trabalho de São Paulo (Acompanhe aqui), a juíza Ana Larissa Lopes concedeu, nesta quinta-feira (7), uma liminar suspendendo a demissão em massa promovida pela Universidade Estácio (Saiba mais aqui).

    A juíza acatou a Ação Civil Pública movida pelo Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro (Sinpro-Rio). Ela determinou que a Estácio apresente a lista dos professores dispensados, os respectivos termos de rescisão e a lista dos professores que serão contratados ou recontratados.

    Determinou ainda “o prazo de 72 horas, sob pena de multa de R$ 50.000 e no mesmo valor para cada dispensa procedida até o fornecimento dos documentos". Em seu despacho a Juíza Lopes afirma que “a dispensa imotivada é uma das formas de exercício de poder diretivo, inerente ao empregador, com base no artigo 2º, caput, da CLT. Contudo, como qualquer direito que se exerce sob a égide do Estado Democrático de Direito, há necessidade de se balizar pelos princípios da dignidade humana e de boa fé objetiva e dos limites impostos pelos seus fins econômicos e sociais”.

    Veja a decisão completa aqui.

    Inclusive a Organização Internacional do Trabalho (OIT) tem a Convenção 158, pela qual proíbe a demissão imotivada. Márcio Franco, diretor de Comunicação do Sinpro-Rio, chama à participação de todas e todos à Audiência Pública do Ministério Público do Trabalho, nesta segunda-feira (11), às 15h30, na avenida Churchill, 94, 7° andar, centro da capital fluminense. Todos poderão prestar depoimento na audiência.

    “O Sinpro-Rio sempre esteve atento para às movimentações das instituições privadas de ensino superior. Assim que obtivemos a confirmação das demissões, convocamos uma assembleia dos professores dessa instituição e acionamos o Ministério Público do Trabalho e a Justiça do Trabalho”, diz Franco.

    De acordo com ele, o sindicato está promovendo atos na porta das unidades da Estácio denunciando as demissões. “Lutamos pela regulamentação das instituições de ensino privado e agora com esse governo golpista, elas estão sem controle nenhum. Temer cede aos interesses dos barões da educação e golpeia professores e estudantes”. 

    Solidariedade dos estudantes

    Os estudantes da Estácio vêm promovendo atos de protesto contra as demissões em todas as unidades da universidade. “A Estácio vai mudar o quadro de docentes porque os salários estão acima da média que eles desejam pagar, ou seja, irão substituir estes profissionais qualificados por professores menos qualificados. Nós não aceitamos e vamos exigir que estes profissionais sejam restituídos”, explica ao jornal O Estado de S. Paulo, Emanuelle Assunção, aluna de Engenharia Ambiental da faculdade. Vários prometem sair da Estácio se as demissões se consumarem.

    Em uma reunião na sede do Sinpro-Rio nesta quinta-feira (7), os professores prometem resistência. “Foi tudo muito abrupto. Acordei professora da Estácio e a tarde estava demitida”, diz uma professora.

    Outro afirma que “repudiamos este ato violento da Estácio. Acreditamos no nosso trabalho, mas vimos o desrespeito da direção ao demitir arbitrariamente. Que a direção sinta na pele que quando mexe com um professor, mexe com o coletivo. Vamos reagir”.

    Franco relata que o Sinpro-Rio está movendo todos os esforços para barrar essas demissões sumárias e que todos sejam recontratados. “A Estácio está se aproveitando da reforma trabalhista sem pensar no seu compromisso social com a educação e com o país. Vamos defender nossos direitos com muita disposição. Os professores merecem respeito”.

    Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy

  • Defensora da Escola sem partido, Ana Campagnolo defende espionagem em escolas (Foto: Facebook)

    O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) move ação contra Ana Caroline Campagnolo, eleita deputada estadual pelo PSL, em relação ao canal de denúncias criado por ela contra professoras e professores. Ela inclusive pediu para os estudantes filmarem seus mestres e enviarem os filmes para o seu canal.

    De acordo com o MP-SC, esse tipo de ação é inconstitucional. “Serviços de recebimento de denúncia somente podem ser realizados no âmbito do Poder Público, nunca por particulares. A Lei 13.608/18, por exemplo, dispõe sobre o recebimento de denúncias, com sigilo assegurado ao usuário. Este é um serviço exclusivamente público. É ilegal o uso de qualquer outro canal de comunicação de denúncias que não esteja amparado em um ato administrativo válido”, diz Davi do Espírito Santo, promotor de Justiça titular da 25ª promotoria de Justiça de Florianópolis.

    Leia a íntegra da ação aqui.

    Campagnolo apareceu na mídia no ano passado após mover ação judicial contra a sua orientadora no curso de pós-graduação da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), Marlene de Fáveri, por se achar perseguida por ela em relação à suas posições ideológicas.

    Com isso, e suas práticas fascistas, conseguiu se eleger deputada estadual, mas a mídia já comprovou também que ela reclama de educadores “doutrinadores” e foi dar aula com camiseta de campanha de Jair Bolsonaro, como denunciou um ex-aluno. Além de morar em apartamento do programa petista de moradia Minha Casa, Minha Vida.

    “É inconcebível postular a vigilância de educadores e ainda mais defender o projeto Escola sem partido, que esse sim, representa doutrinação e impedimento do direito ao diálogo, à crítica e à diferença seja ideológica, seja comportamental”, afirma Marilene Betros, secretária de Políticas Educacionais da CTB.

    Para resgatar os estragos feitos pela professora de História, o MP elaborou uma fórmula sui generis para um pedido de condenação dela por danos morais coletivos no valor de R$ 1 por seguidor que Campagnolo tem em sua página de Facebook onde fez a postagem, são 71.517 seguidores.  O dinheiro arrecadado será  destinado ao Fundo para Infância e Adolescência.

    A Ordem dos Advogados do Brasil, seção de Santa Catarina (OAB-SC) repudiou a atitude de professora de História. A entidade entende como prejudicial à ordem democrática “insuflar alunos a agirem como censores/delatores dos seus próprios professores” (leia a íntegra da nota aqui).

    Inclusive, o juiz Giuliano Ziembowicz, da Vara da Infância e da Juventude de Florianópolis, atendeu ao pedido do MP e determinou, nesta quinta-feira (31), que ela retire suas publicações da internet, com multa de mil reais por dia de descumprimento.

    De acordo com o MP-SC, a Ação Civil Pública busca “garantir o direito dos estudantes de escolas públicas e particulares do Estado e dos municípios à educação segundo os princípios constitucionais da liberdade de aprender e de ensinar e do pluralismo de ideias”.

    STF barra Invasão policial em universidades 

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    STF barra censura às universidades (Foto: Fábio Motta/Estadão Conteúdo)

    O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quarta-feira (31), a decisão da ministra Cármen Lúcia de proibir atos de fiscalização pela justiça eleitoral em universidades públicas e privadas em todo o país.

    Por unanimidade os ministros seguiram o parecer da ministra, relatora da ação, “exercício de autoridade não pode se converter em ato de autoritarismo”, disse. Para ela, "dificultar a manifestação plural de pensamento é amordaçar professores e alunos. A única força que deve ingressar nas universidades é a força das ideias".

    O julgamento foi decidido por unanimidade. Votaram a favor da decisão, além da própria Cármen Lúcia, os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. Os ministros Marco Aurélio Mello e Luiz Fux não participaram.

    O ministro Celso de Mello afirmou ainda que “o Estado não pode cercear, o Estado não pode interferir, o Estado não pode obstruir, o Estado não pode frustrar e o Estado não pode desrespeitar a liberdade fundamental de expressão. Regimes democráticos, como todos sabemos, não convivem com práticas de intolerância ou comportamentos de ódio".

    Para Marilene, a decisão do STF sinaliza que o projeto Escola sem partido, se aprovado pelo Congresso Nacional, “enfrentará dificuldade na Corte pela sua inconstitucionalidade”. Ela também acredita que o STF tende a barrar “qualquer ação que dificulte o exercício pleno da cidadania e do livre pensamento no ambiente escolar, onde deve prevalecer a pluralidade e o diálogo”.

    Entenda o caso

    A decisão do STF determinou a ilegalidade da ação promovida pela justiça eleitoral, uma semana antes do pleito, determinando a invasão de dezenas de universidades em todo o país para a retirada de faixas contra o fascismo.

    Além da retirada de faixas, a polícia interrompeu aulas e debates, interrogou professores e alunos e realizou busca e apreensão de documentos, alegando infração da legislação eleitoral.

    Marcos Aurélio Ruy - Portal CTB

  • Vários sindicatos têm obtido liminares determinando, via Justiça, o repasse da contribuição sindical. Como decidiu o desembargador Francisco Alberto da Mota Peixoto Giordani, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, no interior de São Paulo.

    O desembargador acatou o mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores Instrutores Diretores em Auto Escola Centro de Formação de Condutores A E B Despachantes e Anexos de Ribeirão Preto e Região, pedindo a inconstitucionalidade da nova redação dada pela Lei 13.467/2017 - a reforma trabalhista - ao artigo 545 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

    Para ele, a reforma trabalhista fere o artigo 146 da Constituição Federal, que afirma caber exclusivamente à União instituir contribuições sociais e o artigo 3º do Código Tributário Nacional sobre os tributos a serem pagos compulsoriamente.

    “Em sua decisão o desembargador afirmou que a contribuição sindical tem natureza parafiscal, mesmo porque parte dela é destinada aos cofres da União e revertida ao Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT), sendo assim, inafastável a conclusão de que tem caráter obrigatório ou compulsório, por outras palavras, não-facultativo”, diz texto da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio.

    Magnus Farkatt, assessor jurídico da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) afirma que a central indica dois caminhos possíveis para o encaminhamento dessa questão.

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    Somente com sindicatos fortes os seus direitos serão respeitados

    Cabe a cada instituição sindical escolher o caminho mais viável neste momento. De qualquer forma, afirma Farkatt, os sindicatos devem agilizar suas ações.  “Há o caminho da Ação Civil Pública, onde a instituição já entra com mandado de segurança na Justiça, pleiteando o pagamento da contribuição sindical”, diz.

    Essa ação independe de autorização prévia da categoria para o repasse da contribuição sindical que deve ser feito pelas empresas. O outro caminho é o do Cumprimento de Obrigação de Fazer.

    “Se o caminho escolhido for esse, cabe às instituições sindicais realizarem suas assembleias decidindo pelo pagamento da contribuição sindical, protocolando essa decisão nas empresas”, explica Farkatt. Caso o depósito não seja feito, cabe a ação do Cumprimento de Obrigação de Fazer.

    Carlos Henrique de Carvalho (Kique), coordenador do departamento jurídico do Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro, acredita na Ação Civil Pública porque “é o caminho mais eficiente, porque já questiona a não obrigatoriedade do desconto no momento correto”.

    O assessor jurídico da CTB nacional explica que as duas ações têm o mesmo objetivo, sendo que a ação do Cumprimento da Obrigação de Fazer é movida após cada organização sindical decidir a favor da contribuição sindical em assembleia e caso as empresas não repassem a contribuição sindical de suas trabalhadoras e trabalhadores. “Não existe um caminho melhor ou pior, são possibilidades para o movimento sindical manter esse direito constitucional”, afirma Farkatt.

    Assista o vídeo e entenda o porquê de fortalecer os sindicatos 

    Já Guiomar Vidor, presidente da CTB-RS, conta que, em seu estado, os sindicatos estão realizando suas assembleias aprovando a contribuição sindical. Alguns estão preferindo a Ação Civil Pública. De qualquer forma, “todos estão se mobilizando para garantir a contribuição sindical”, afirma.

    “Estamos dialogando com o Ministério Público do Trabalho para termos uma orientação mais eficaz dos meandros dessa luta. O importante é mostrarmos à classe trabalhadora que os sindicatos são essenciais para garantir nossos direitos”. Juntamente a tudo isso, Vidor defende a "importância de se promover campanhas de filiação aos sindicatos, explicando a todas e todos a necessidade de união para combatermos os retrocessos".

    Marcos Aurélio Ruy - Portal CTB

  • Giovanna Antonelli, as crianças Rafaela Brasil e Thales de Miranda e Emílio Dantas formam uma família da novela (Foto: Divulgação)

    A União de Negros pela Igualdade (Unegro) entrou com uma Ação Civil Pública nesta quinta-feira (10) contra a Rede Globo por causa da ausência de atrizes e atores negros na novela “Segundo Sol”, que estreia nesta segunda-feira (14), às 21h.

    Como a novela se passa em Salvador e quase não tem negras e negros, "a acão da Unegro é plenamente justificada", diz Mônica Custódio, secretária de Igualdade Racial da CTB. Segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), a capital baiana tem quase 3 milhões de habitantes, sendo a cidade com maior número de negras e negros do país.

    Para Custódio, essa é uma manifestação do racismo e da tentativa de branquear a sociedade brasileira. “Essa novela estreia um dia após o Brasil completar 130 anos da Abolição dos Escravos, dessa Abolição inconclusa porque não contemplou os direitos dos seres humanos escravizados e a emissora age com esse descaso à nossa formação social, étnica e cultural”.

    Ângela Guimarães, presidenta da Unegro, afirma que essa ação foi movida para que a maioria da população brasileira seja respeitada. Trecho da ação ajuizada diz que “a prática racista fere a toda uma população, haja vista que, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad-IBGE), a população brasileira estimada no ano passado, 2017, era de 205 milhões e 500 mil habitantes, sendo que os negros representam hoje a maioria”. A população brasileira conta com 55% de negros e pardos.

    “Se para implementar essas obrigações for necessária a readequação do roteiro, que sejam adotadas as medidas pela emissora”. Custódio concorda com ela. “A televisão acaba por não refletir a maioria da população brasileira para vender a imagem que somos um país de maioria branca, escamoteando a realidade”, afirma Custódio.

    Fruto, argumenta, da mentalidade escravista que ainda predomina na sociedade brasileira. Por isso, “é fundamental refletir sobre o que representam os 130 anos da Abolição e como a mentalidade escravocrata impede a nação de reconhecer a rica herança de origem africana em nossa formação em todos os níveis”.

    A sindicalista explica que “essa negação é desumana e joga para fora do país, um Brasil inexistente que parece habitar o imaginário da nossa elite econômica, que se envergonha do que somos”.

    Por isso, diz Custódio, “o que a Unegro promove é mais uma forma de luta, inteligível e mobilizadora no aspecto da defesa de nossa história e do resgate da identidade e da alma das brasileiras e brasileiros”.

    A Ação Civil Pública é de número 8003021-97.2018.8.05.0001 e tramita na 2ª Vara Especial da Fazenda Pública, em Salvador. 

    Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB com informações do Portal Vermelho