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Sáb, Maio

Alemanha

  • A Câmara dos Deputados da Alemanha aprovou uma lei nesta quinta-feira (7) que amplia o conceito de estupro. A partir de agora, quando uma mulher disser não, qualquer ato sexual forçado será considerado crime.

    É a campanha Não Significa Não, que ganhou o país europeu depois das violências contra as mulheres ocorridas recentemente. Na Alemanha são registrados em média 8 mil estupros por ano, mas os especialistas dizem que menos de 10% das agredidas denunciam.

    “Muito importante essa lei, porque muda todo o conceito da cultura de estupro. Com isso, as mulheres podem sentir-se mais respeitadas como mulheres, como pessoas”, diz Ivânia Pereira, secretária da Mulher Trabalhadora da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

    “Depois de três meses de uma discussão cheia de tensões, os deputados aprovaram por unanimidade (todos os 601 votos emitidos foram a favor) o endurecimento legal com o qual o Ministério da Justiça pretende garantir que nenhuma agressão sexual fique impune”, afirma Luis Doncel, do jornal espanhol El País.

    Para Ivânia, é um grande avanço. “Imagina hoje no Brasil, com as mulheres ficando cada vez mais vulneráveis, uma lei como essa seria fundamental para manter o respeito nas relações entre as pessoas". Aqui, garante ela, "a cultura do estupro nos impinge o conceito de que somos subalternas, tratadas como objetos, propriedades dos homens”.

    De acordo com Doncel, basta que a mulher "diga ‘não’ ou ‘pare’, ou que mostre alguma outra forma de descontentamento, como, por exemplo, chorar. Aquele que não respeitar esse posicionamento terá de enfrentar as consequências legais, com penas que podem chegar a até cinco anos de prisão”, na Alemanha.

    nao significa nao alemanha

    Muito diferente do Brasil, onde o Congresso Nacional conta com projetos que retiram direitos e conquistas das mulheres. “Com esse governo golpista algumas propostas que trazem enorme retrocesso vêm ganhando muita força”, acentua Ivânia.

    De acordo com ela, é necessário um amplo debate sobre a cultura do estupro, inclusive levando o debate sobre as questões de gênero para dentro das escolas. “Acredito que educação sexual, que ensine os meninos a respeitar as meninas, é fundamental para construirmos uma sociedade regida pelo respeito à dignidade humana”, diz.

    Aqui, segundo Ivânia, inclusive o conceito do que seja estupro é minimizado. “A mentalidade atrasada dos brasileiros ainda não compreende a mulher como sujeita e dona do seu próprio nariz e ainda querem retroceder em nossos direitos”.

    “A maioria não entende como estupro”, diz ela, “quando o marido força a mulher a manter relação sexual, mesmo contra a vontade dela”. Ivânia conta que “o sujeito xinga a mulher de feia, reclama da comida, não tem um carinho o dia todo, mas quando chega a noite quer transar”.

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    “E não adianta a mulher dizer não. Na cabeça de grande parte dos homens, as mulheres têm obrigação de atender seus desejos”, complementa.

    Para ela, essa lei alemã representa um grande avanço civilizacional. “A partir dessa mudança de conceito, a relação sexual entre as pessoas deixa de ser por obrigação e passa a ser de carinho, de troca de afeto, o que é fundamental para a vida de todas e todos”.

    Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy

  • Funcionários dos centros logísticos da Amazon na Alemanha e na Espanha entraram em greve nesta sexta-feira, abandonando postos de trabalho durante a Black Friday, dia de descontos que inaugura a temporada de compras de Natal.

    A Amazon Alemanha disse que cerca de 620 trabalhadores participam da greve em suas unidades de Bad Hersfeld e Rheinberg, mas que a maioria dos funcionários continuam trabalhando e não houve impacto aos pedidos de consumidores.

    O sindicato alemão de serviços Verdi convocou trabalhadores da Amazon a entrarem em greve por 24 horas até a meia noite nesta sexta-feira, exigindo melhor pagamento e contratos trabalhistas que garantam condições salubres de trabalho.

    “Estamos entrando no impulso do fim de ano, o período mais estressante para funcionários”, disse a representante da Verdi, Mechthild Middeke. “Especialmente em um dia como Black Friday, trabalhadores deveriam ser o foco principal.”

    A Amazon Alemanha disse que suas vagas oferecem salários competitivos e benefícios amplos desde o primeiro dia de trabalho. No país, funcionários ganham um salário inicial de 10,78 euros (12,23 dólares) por hora e recebem em média um salário mensal de 2.397 euros após dois anos.
     

    Funcionários da maior unidade da Amazon na Espanha, em San Fernando de Henares, abandonaram os postos de trabalho nesta sexta-feira e também estarão de greve no sábado. Sindicatos dizem que cerca de 85 a 90 por cento dos funcionários estão participando.

    A Amazon Espanha disse que os números não refletem a realidade e que a maioria dos trabalhadores estão processando pedidos.

    Reuters

  • Com o golpe de Estado em marcha no Brasil, ganha corpo a discussão sobre o projeto “escola sem partido”, que visa amordaçar o ensino brasileiro, chegando a prever prisão para professores que fizerem comentários sobre o conteúdo de suas aulas, sejam elas de que temas forem.

    Tanto que o Senado Federal abriu uma consulta pública sobre o Projeto de Lei do Senado 163/2016, de autoria do senador Magno Malta (PR-ES), da bancada evangélica, que pretende incluir a matéria na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Até o fechamento desta reportagem, o resultado estava em 122.988 votos a favor e 147.522 contra o PLS.

    Essa proposta nasceu há 12 anos, quando um pai questionou as aulas de história que sua filha recebia. O advogado Miguel Nagib diz que "é fato notório que professores e autores de livros didáticos vêm se utilizando de suas aulas e de suas obras para tentar obter a adesão dos estudantes a determinadas correntes políticas e ideológicas".

    Esse projeto “está no bojo da sustentação ideológica do golpe dessa elite que quer impor ao Brasil os seus interesses e restringir o pensamento a uma única possibilidade “, afirma Isis Tavares, presidenta da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil no Amazonas (CTB-AM).

    Para ela, a ideia de controlar a juventude remonta ao nazismo. “Na Alemanha de Hitler aconteceu exatamente o que querem os defensores dessa proposta. Se os pais não gostassem daquilo que os professores estavam ensinando aos seus filhos, poderiam denunciá-los e os educadores corriam o risco de serem presos”.

    Um levantamento feito pela insuspeita revista “Nova Escola”, da Fundação Victor Civita, questiona os argumentos dos propulsores do projeto ‘escola sem partido’, que ganhou realce com a visita do ator de filmes pornôs, Alexandre Frota ao Ministério da Educação, para sugerir a inclusão dessa proposta na educação brasileira.

    A “Nova Escola” foi ao site do “escola sem partido” e derrubou o argumento de que milhares de pessoas denunciavam professores “doutrinadores” de seus filhos. “O site do movimento registra somente 33” denúncias, num país com “mais de 45 milhões de estudantes”, anuncia a reportagem da revista especializada em educação.

    abaixo lei da mordaca

    Para Camila Lanes, presidenta da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), “a ‘escola sem partido’, nada mais é do que a escola de apenas um partido, de apenas um lado (o mais conservador de todos), buscando enterrar a diversidade de pensamento natural na busca de conhecimentos e transformando o processo educacional em instrumento de opressão e de censura”.

    Enquanto os organizadores do blog Professores Contra o Escola Sem Partido, que também tem página no Facebook, afirmam que as postulações dos defensores dessa proposta, são amplamente vagas “de maneira proposital”. Mas no fundo, “eles entendem que a escola está dominada por uma ideologia esquerdista e que falta o estudo de autores conservadores, por exemplo, e que os professores ao invés de ensinarem os conteúdos estão doutrinando os alunos para que eles se tornem todos esquerdistas ou gays”.

    Por isso, a chiadeira foi geral quando se aprovou no Plano Nacional de Educação a inserção do debate da questão de gênero nas escolas. “Eles falam de neutralidade política e religiosa. Mas, digamos, quando acontece um caso de racismo na escola, ou de intolerância religiosa, a gente não pode se manifestar contra aquilo porque se tiver alunos cristãos na sala isso irá contra a educação que eles recebem em casa”, argumentam os professores contra esse projeto.

    Já Marianna Dias (Mari), diretora de Relações Internacionais da União Nacional dos Estudantes (UNE), acredita que "a Lei da Mordaça não pode ser encarada como um debate setorial, que diz respeito apenas à educação, à escola ou à universidade”.

    “É uma questão que precisa preocupar a sociedade”, diz Mari, “e isso nos obriga a questionar qual o papel social da educação. A escola não pode ser apenas um ambiente para se aprender a ler, precisa ser um ambiente que forme cidadãos  e que se preocupem com a sociedade, com o país, com a vida e com o mundo”.

    Nesse contexto, Tavares afirma que “quando você bloqueia o acesso ao conhecimento, está cerceando a liberdade e o desenvolvimento consciente das pessoas”. Mari vai de encontro a essa proposta.

    De acordo com ela os estudantes brasileiros querem "uma escola que reflita sobre os nossos anseios, que não reproduza os preconceitos e muito menos limite a nossa liberdade”. Na verdade, acentua ela, “queremos uma escola com arte, cultura, sociologia e esporte. Que nos prepare como agente transformador para que possamos construir um amanhã melhor".

    Tavares complementa ao afirmar que ao contrário do que dizem os defensores do “escola sem partido”, a juventude tem a capacidade de pensar e decidir por si. “Os jovens pensam e a escola deve lhes proporcionar a possibilidade de ampliação do discernimento sobre todas as questões que lhes aflige. Fazer o contrário, sim é doutrinar”.

    Já a líder secundarista, Lanes, diz que “eles (defensores escola sem partido) querem, na verdade, é substituir a liberdade de diálogo e de debate de ideias na sala de aula por uma ideologia conservadora”, argumenta Lanes. Para ela, “o projeto ‘escola sem partido’ é extremamente ideológico! Nele, não existe imparcialidade nenhuma! É a ideologia dos que querem uma população alienada, dos que não querem que a sociedade mude, mas que continue desigual e injusta”.

    A vontade dos defensores dessa ideia, que conta com 12 projetos na Câmara dos Deputados e o PLS de Malta, no Senado, defendem “a intolerância como norma de vida”, reforça Tavares. “Essa proposta visa bloquear o nosso desenvolvimento civilizatório, exatamente como faz o Estado Islâmico quando explode edifícios históricos milenares, só porque são de outros povos e pensamentos”.

    Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy

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  • Neste ano, o Brasil pode passar por uma reforma previdenciária. O governo de Jair Bolsonaro pretende levar à frente a Reforma da Previdência já debatida no governo de Michel Temer em uma versão ainda pior.

    O novo ministro da economia, Paulo Guedes, propõe um sistema onde o trabalhador cria sua própria poupança ao invés de contribuir para os que já estão aposentados.

    Baixe nossa cartilha e entenda o desmonte da Previdência Social Pública

     As medidas, entre as quais aumento da idade mínima para 65 anos e tempo de contribuição mínimo de 15 para 25 anos, já se revelam impopulares. Mas o governo as defende e argumenta que são necessárias para que o sistema seja sustentável.
     

    Ocorre que essa mesma novela já foi vista em outros lugares, apenas com outros personagens e em outras línguas. A Previdência social em outros países começou a ser reformado a partir dos anos 1980 – a maior parte das vezes com medidas pouco agradáveis para os beneficiários. O motivo alegado para isso foi quase sempre o mesmo: sistemas que antigamente contavam com grande população jovem e pequena população idosa de repente sofreram com o envelhecimento da população. Com mais aposentados e menos trabalhadores ativos, ficava difícil manter o equilíbrio nas contas.

    Abaixo, você verá seis exemplos de países que tiveram que aplicar uma reforma previdenciária, cada um a seu modo. Em geral, as reformas foram duras, por isso medidas benéficas para os contribuintes foram raras – apesar de que existiram. Uma observação importante: ao apresentar esses países, não pretendemos defender que o Brasil precisa de uma reforma previdenciária, nem que precisa tomar medidas semelhantes à de qualquer um deles. O objetivo é apresentar as soluções encontradas em outros países. 

    O que é repartição e capitalização?

    Antes de passarmos aos casos, é importante entender o principal modelo de Previdência social do mundo, o sistema de repartição, e seu oposto, o sistema de capitalização. No modelo de repartição, as contribuições dos trabalhadores ativos pagam os benefícios dos aposentados e pensionistas. É como funciona a previdência no Brasil e na maior parte dos países ainda hoje.

    Mas existe outro tipo de sistema previdenciário, que opera com outra lógica: o sistema de capitalização. A capitalização é baseada em poupanças individuais. Cada trabalhador poupa recursos, que são guardados em uma conta própria. Na hora da aposentadoria, o trabalhador conta apenas com os recursos que ele mesmo guardou enquanto trabalhava.

    Como explica o portal Por quê?, a transição de um sistema de repartição para um de capitalização não é fácil. Isso porque os aposentados do regime de repartição, que não tinham contas individuais, continuam a existir e seus benefícios continuam a ser pagos. Se a capitalização é instaurada de uma hora para outra, o governo não pode mais pagar os benefícios desses aposentados com as contribuições dos trabalhadores. Estas passam a ficar guardadas nas contas individuais. Ou seja, falta recurso para continuar a bancar o regime anterior. Por isso, os governos que mantêm previdências de repartição normalmente buscam outras medidas para resolver os problemas de sustentabilidade. O mais comum é o endurecimento das regras do sistema.

    reforma da previdencia outros paises

    Todos os países apresentados a seguir possuem sistemas de repartição, semelhantes ao brasileiro. Assim, é possível fazer comparações com o Brasil – apesar de que a população idosa é proporcionalmente maior naqueles países do que por aqui.

    França

    Principais mudanças:

    • Idade mínima para aposentadoria: aumentou de 60 para 62 anos (2010);
    • Idade para aposentadoria integral: 65 para 67 anos (2010);
    • Tempo de contribuição mínimo: aumento gradual até 43 anos em 2035 (2013).
    • Expectativa de vida: 81,8 anos (2017).

    A Previdência social na França funciona no modelo de repartição (contribuições dos trabalhadores financiam benefícios dos aposentados e pensionistas) com contribuições compulsórias do empregado (6,75% do salário de benefício) e do empregador (8,4% do salário de benefício e mais 1,6% sobre o restante do salário). Além do sistema público, a maior parte dos empregados também adere a um sistema complementar compulsório, ligado à classe profissional do trabalhador. De acordo com Sergio Guimarães Ferreira, pesquisador do BNDES, o sistema francês pode ser classificado como “generoso”, uma vez que possui alta taxa de reposição salarial (o valor do benefício costuma ser cerca de 70% do salário).

    Desde 1993, estão em curso reformas na previdência francesa. As mudanças mais recentes datam de 2013, quando o presidente François Hollande aumentou o tempo de contribuição mínimo para 43 anos. Já a idade mínima para se aposentar foi aumentada para 62 anos em 2010, pelo então presidente Nicolas Sarkozy. A regra vale apenas para os nascidos a partir de 1955. Além disso, Sarkozy aumentou a idade para receber aposentadoria integral de 65 para 67 anos.

    O motivo para as reformas na França são semelhantes aos alegados no Brasil: o sistema registra déficits ano após ano. Em 2010, o rombo da previdência francesa era de 32 bilhões de euros, segundo o Estado de São Paulo. Já em 2013, de acordo com a agência Reuters, ainda se projetava um déficit de 20 bilhões de euros até 2020, se uma nova reforma previdenciária não fosse feita naquele momento.

    A reforma previdenciária sempre enfrentou forte rejeição popular na França, tanto que três tentativas fracassaram: em 1995, 2003 e 2007. Em 2010, as oito maiores centrais sindicais francesas eram contrárias à reforma previdenciária proposta por Sarkozy. Entre março e outubro daquele ano, houve pelo menos onze dias de manifestações em todo o país. As estimativas mais conservadoras foram de cerca de 1 milhão de manifestantes em todos os dias de protestos.

    Hoje, segundo a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento (OCDE), a França gasta 13,8% de seu produto interno bruto (PIB) em benefícios previdenciários, acima da média dos países da organização (7,9% do PIB). Para efeito de comparação, a previdência social brasileira custa 7,4% do PIB, segundo a OCDE. A diferença está na proporção de idosos na população: eles são apenas 8% entre brasileiros, enquanto são 18,3% dos franceses.

    Alemanha

     Principais mudanças:

    • Idade mínima para aposentar: aumento de 65 anos para 67 até 2029 (2007);
    • Convergência da idade mínima de mulheres e homens (anos 1990).
    • Expectativa de vida: 80,7 anos (2017).

    A Previdência social alemã foi a primeira a ser criada na história, em 1889, obra do chanceler Otto von Bismarck. Inicialmente, a idade mínima era de 70 anos, mas passou para 65 anos em 1916 e assim permaneceu por muitas décadas. Até hoje, o sistema adota o modelo de repartição.

    O sistema previdenciário alemão público recebe contribuições de empregados e empregadores (cada classe contribui com o mesmo valor), que juntas equivalem a 18,7% do salário bruto. Ainda existem outros dois sistemas complementares: planos privados mantidos pelas empresas para seus empregados e planos privados individuais. De acordo com o estudo de Ferreira, a Alemanha também possui alta taxa de reposição (cerca de 72%) e regras benevolentes para a concessão de benefícios.

    A partir de 1992, o governo alemão iniciou mudanças para manter o sistema sustentável. A idade mínima para aposentadoria das mulheres foi progressivamente igualada à dos homens ao longo dos anos seguintes. A reforma previdenciária mais significativa, de 2007, estabeleceu um aumento gradual da idade mínima, que em 2029 passará a ser de 67 anos.

    Mas outra reforma previdenciária, feita em 2014, foi positiva para alguns beneficiários. Entre várias medidas, foi permitida aposentadoria aos 63 anos para trabalhadores que contribuíram por pelo menos 45 anos – a regra valeu apenas para os nascidos em 1951 e 1952. Essa reforma previdenciária também contemplou mães que tiveram filhos antes de 1992: elas puderam registrar até dois anos a mais em seu tempo de contribuição – dos períodos em que estiveram afastadas por licença maternidade – o que aumentou o valor de seus benefícios.

    Hoje, segundo a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento (OCDE), a Alemanha gasta 10,6% do produto interno bruto (PIB) em benefícios previdenciários, acima da média dos países da organização. 21,4% da população do país tem mais de 65 anos de idade.

    Grécia

    Principais mudanças:

     
    • Aumento da idade mínima: 60 anos para mulheres e 65 para homens para 67 (ambos);
    • Aumento do tempo de contribuição para aposentadoria integral: de 35 para 40 anos;
    • Expectativa de vida: 80,5 anos (2017).

    Os esforços para reformar a Previdência na Grécia começaram em 2010. O país enfrenta sérios problemas com a dívida pública, que chegou a 176% do PIB em 2015. Na avaliação de muitos economistas, isso tem relação com a evolução dos benefícios previdenciários. Segundo reportagem da revista The Economist, os gregos se aposentavam em média com 35 anos de contribuição e 58 anos de idade. Regimes especiais para diferentes categorias profissionais também colaboravam para aprofundar o problema previdenciário. Um benefício mínimo era garantido a todos que contribuíssem por pelo menos 15 anos (como ocorre hoje no Brasil).

    Isso passou a mudar em 2012, quando a idade de aposentadoria passou a ser de 67 anos, com contribuição mínima de 40 anos para benefício integral. Houve também convergência da idade mínima das mulheres com a dos homens. Aqueles que se aposentam antes dos 67 anos sem completar o tempo de contribuição de 40 anos têm o benefício reduzido.

    Com 20,2% da população com mais de 65 anos, a Grécia gasta 14,6% do produto interno bruto (PIB) em benefícios previdenciários, bem acima da média dos países da OCDE.

    Suécia

    • Principais mudanças:
    • introdução de contas individuais nocionais e alterações no cálculo dos benefícios;
    • Expectativa de vida: 82,1 anos (2017).

    Entre todos os países citados neste post, a reforma previdenciária sueca foi a mais diferente, porque não se focou apenas nas medidas tradicionais, como aumentar o tempo de contribuição ou a idade mínima. Nos anos 1990, o país viu piorar as contas da previdência, que chegou a um déficit 2,5 vezes seu próprio PIB. Para resolver o problema, mudou significativamente a forma de cálculo do benefício de cada contribuinte, em 1998.

    De acordo com Sérgio Ferreira, foram criadas contas individuais nocionais para cada contribuinte. Essas contas na realidade são fictícias, uma vez que não possuem lastro em ativos reais. Tudo que elas fazem é imitar a estrutura de um esquema de capitalização – em que cada um tem sua própria conta. Nas contas nocionais, o dinheiro das contribuições do cidadão rende juros – também fictícios. Esses juros são baseados na taxa de crescimento do salário médio. No cálculo do benefício, dividem-se as contribuições acumuladas e os supostos rendimentos pela expectativa de sobrevida do indivíduo na idade que se aposenta – que é no mínimo 61 anos.

    As contas nocionais suecas funcionam quase como poupanças individuais. Mas, na prática, as contribuições dos trabalhadores de hoje continuam a financiar os benefícios de hoje, assim como acontece no Brasil e em boa parte dos países. É por isso que as contas nocionais são fictícias – são nada mais do que um cálculo prévio do valor do benefício futuro.

    Segundo Ferreira, o sistema sueco possui algumas vantagens sobre os sistemas de repartição tradicionais, bem como de sistemas de capitalização:

    • Os ajustes dos benefícios são feitos automaticamente, a partir de dados estruturais da economia e da população;
    • Existe uma ligação maior entre contribuição e benefício do que em regimes de repartição clássicos. O cálculo do benefício baseia-se tanto nas contribuições feitas, quanto em dados da economia, evitando distorções;
    • Os recursos ficam protegidos das flutuações de mercado existentes em sistemas de capitalização clássicos;
    • A taxa de administração do sistema sueco é menor do que em um sistema de capitalização tradicional – justamente porque as contas e a taxa de juros são apenas nocionais.

    Hoje, segundo a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento (OCDE), a Suécia gasta 7,4% do produto interno bruto (PIB) em benefícios previdenciários, um pouco abaixo da média dos países da organização (7,9% do PIB). 20%, ou um em cada cinco suecos, possui mais de 65 anos de idade.

    Japão

    Principais mudanças:

    • Idade mínima:
      • 1994: 60 para 65 anos (pensão básica);
      • 2000: aumento gradual de 60 para 65 anos, entre 2013 e 2025 (pensão de empregado).
    • Benefícios:
      • 1994: base de cálculo passou a ser salário líquido (para pensão básica);
      • 2000: redução de 5% do valor do benefício (pensão dos empregados).
    • Tempo mínimo de contribuição (2016): redução de 25 anos para 10 anos, a partir de 2017.
    • Expectativa de vida: 83,7 anos (2016).

    Um dos países asiáticos mais desenvolvidos, o Japão também tem uma grande população idosa. Já em 1994, o governo japonês tinha dificuldades em pagar benefícios previdenciários, na época equivalentes a 17,9% do PIB. Por isso, passou a promover reformas.

    O sistema previdenciário japonês é dividido em duas partes: (i) a pensão básica (kiso nenkin), para a qual todos os maiores de 20 anos – empregados ou não – devem contribuir; e (ii) o seguro de pensão do empregado (kousei nenkin), com contribuições descontadas do salário dos trabalhadores (8,5%). Para receber pensão básica, é preciso ter no mínimo 65 anos de idade e 25 anos de contribuição. Já para a pensão dos empregados, é preciso ter pelo menos 60 anos e 25 anos de contribuição.

    O valor da pensão de trabalhadores é calculado a partir de uma média do salário ao longo da carreira. Considera-se também a idade do segurado e o tempo de contribuição. Recebem pensão integral apenas os que contribuíram por no mínimo 40 anos.

    A primeira reforma previdenciária japonesa ocorreu em 1994, quando o governo aumentou a idade mínima para a pensão básica de 60 para 65 anos, além de alterar a base de cálculo do benefício básico. Depois, em 2000, foi a vez de alterar o seguro dos empregados: houve redução de 5% do valor dos benefícios e estabeleceu-se um aumento gradual na idade mínima para aposentadoria, de 60 para 65 anos, iniciado em 2013.

    O que chama atenção, porém, é que em 2016, o governo do Japão tomou uma decisão generosa com a população. Segundo o portal Mundo Nipo, o parlamento japonês aprovou uma lei que reduz o tempo mínimo de contribuição de 25 para apenas 10 anos. A nova regra vale para segurados de ambos os sistemas de pensão.

    A medida beneficiará mais de 600 mil idosos japoneses que não conseguiram cumprir os 25 anos de contribuição e, por isso, não recebiam aposentadoria. Mas quem se aposentar com contribuição de 10 anos receberá uma quantia de 16 mil ienes, o que equivale a algo próximo a R$ 500. Até 2016, a aposentadoria mínima – com 25 anos de contribuição – era de 40 mil ienes, ou R$ 1.220.

    Hoje, segundo a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento (OCDE), o Japão gasta 10,2% do produto interno bruto (PIB) em benefícios previdenciários, acima da média dos países da organização. 26,4% dos japoneses já passaram dos 65 anos de idade.

    Chile

    Principais mudanças:Mudança do sistema previdenciário: sai o de repartição e entra o de capitalização

    • Idade mínima para se aposentar: 60 anos para as mulheres e 65 para os homens
    • Contribuição mínima mensal: trabalhadores dependentes devem doar, mensalmente, 10% de sua renda. Os empregadores e o Estado não contribuem para o sistema.
    • Expectativa de vida: 78,8 anos (2017)

    O caso da reforma da Previdência do Chile é emblemático. Isso porque o país foi o primeiro da história a implantar o regime de capitalização — em que o trabalhador faz a sua própria poupança —, tirando esse sistema previdenciário apenas dos livros de Economia e colocando-o na prática. A mudança foi implementada durante a ditadura militar no país (1973–1990), liderada pelo general Augusto Pinochet, no ano de 1981.

     

    Funciona da seguinte maneira: os trabalhadores depositam 10% de sua renda mensal em contas individuais, chamadas de AFP (administradoras privadas de fundo de pensão), ao invés de um fundo coletivo. Essas contas individuais ficam sob os cuidados de empresas privadas, que podem investir no mercado financeiro, por exemplo.

    Na época em que a reforma previdenciária foi aplicada, o país estava em um cenário de população economicamente ativa (trabalhadores) maior do que a não ativa (aposentados e crianças, que não contribuem economicamente), o que favoreceu a implementação do sistema. Porém, anos se passaram, e não só imprevistos aconteceram como a situação do país já não é mais a mesma.

    Surgiram muitos idosos que, por uma série de fatores — seja por falta de renda, ou por trabalhar por muito tempo de maneira informal —, não conseguiram contribuir para suas contas individuais, e o resultado disso foram, basicamente, idosos com baixíssimas aposentadorias. Nesse momento surgiu a segunda reforma previdenciária do Chile, implantada pela então presidente, Michelle Bachelet. Nessa reforma foi criado um fundo estatal para garantir uma pensão básica à esses aposentados, chamado de Pilar Solidário.

    Contudo, o valor das aposentadorias dos chilenos é alvo de críticas e protestos. De acordo dados disponibilizados em 2015 pela Fundação Sol,  90,9% recebiam menos de 149.435 pesos (cerca de R$ 851,78 em 2018). O salário mínimo do Chile, por sua vez, é de cerca de 260 mil pesos (aproximadamente R$ 1.500,00 em 2018).

    Atualmente o governo chileno estuda a possibilidade de uma nova reforma previdenciária que revogue pontos da lei em vigor.

    O que existe em comum nas reformas acima?

    Diferentes saídas foram encontradas para a reforma previdenciária mundo afora. A maior parte tem apostado em dificultar o acesso aos benefícios, aumentando a idade mínima, diminuindo o valor dos benefícios, entre outras ações. A Suécia – e outros países, como Itália e Polônia, introduziram contas nocionais, que também endurecem as condições de aposentadoria, mas utilizando artifícios diferentes. 

    A Classe trabalhadora precisa ficar atenta ao debate, entender o que está em jogo com a proposta do governo Bolsonaro e saber, que como nos países acima, sempre é o povo quem paga a conta.

     Fonte: Politize!