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Dom, Maio

Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU

  • Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Valeska Teixeira e Cristiano Zanin Martins divulgam nota, na manhã desta sexta-feira (17), informando que a Organização das Nações Unidas (ONU) determinou ao Estado brasileiro que preserve os direitos políticos do ex-presidente nas eleições 2018.

    O Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU determina que o Estado brasileiro “tome todas as medidas necessárias para permitir que o autor [Lula] desfrute e exercite seus direitos políticos da prisão como candidato nas eleições presidenciais de 2018”, explicam os advogados.

    “Notícia alvissareira”, diz Adilson Araújo, presidente da CTB. E complementa afirmando que “ao tomar conhecimento da decisão da ONU reconhecendo a existência de violação ao art. 25 do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (1966) e que o cerco imposto ao presidente Lula vem provocando transtornos e graves prejuízos ao maior líder político da nossa história”. Inclusive, a entidade pode pedir sanções ao Brasil, caso desacate sua determinação.

    Para Vânia Marques Pinto, secretária de Políticas Sociais da CTB, “essa decisão da ONU reforça que o presidente Lula é preso político do golpe de Estado de 2016”. Ela acentua ainda que parte do Judiciário “vem sistematicamente desrespeitando a Constituição Federal e todas as leis que dão o direito de Lula disputar a eleição”.

    Já o presidente da CTB assinala que “o povo vai tomando conta que todo esforço de tentativa de impedimento da candidatura Lula é um atentado à democracia” porque “somente eleições limpas, com todos os candidatos poderão dar tranquilidade para o país retomar o crescimento econômico, com geração de empregos e distribuição de renda”.

    A advogada Valeska diz que "diante dessa nova decisão, nenhum órgão do Estado brasileiro poderá apresentar qualquer obstáculo para que o ex-presidente Lula possa concorrer nas eleições presidenciais de 2018 até a existência de decisão transitada em julgado em um processo justo, assim como será necessário franquear a ele acesso irrestrito à imprensa e aos membros de sua coligação política durante a campanha".

    Araújo acentua que“essa decisão da ONU chega num momento importante para as forças democráticas e populares se unirem ainda mais para derrotar o golpe”. Isso porque “mesmo encarcerado Lula lidera as pesquisas e se coloca como um líder capaz de tirar o Brasil dessa crise que se avoluma e que já carimbou que um governo ilegítimo não reúne autoridade moral e política para dar curso a um Brasil mais justo socialmente e soberano”.

    Confira reprodução do ofício da ONU:

    comite direitos humanos onu sobre lula

    Marcos Aurélio Ruy - Portal CTB 

     

  • Por Socorro Gomes (*)

    Em diversos países a última semana foi marcada por manifestações, sempre silenciadas pela mídia empresarial, de solidariedade com o povo venezuelano. O Brasil foi palco de algumas delas. Na última sexta-feira (8) centenas de pessoas, lideradas por partidos políticos e movimentos sociais, foram até o Consulado Geral da Venezuela em São Paulo, externar sua solidariedade com o governo legítimo e constitucional do presidente Nicolás Maduro e com o povo irmão, que é vítima de uma tentativa de golpe de Estado e encontra-se sob ameaça de intervenção militar.

    Como presidenta do Conselho Mundial da Paz, somo-me a essas vozes de protesto contra a política de mudança de regime e a tentativa criminosa de derrubar o governo legítimo da Venezuela, A guerra   em preparação, comandada  por Donald Trump  e seus fantoches do cartel de Lima, tem o objetivo de controlar e apropriar-se das maiores reservas de petróleo conhecidas do planeta, além de outras importantes fontes de recursos naturais.

    Os Estados Unidos agem como Estado fora da lei buscando através da sabotagem, das sanções econômicas, da guerra midiática e diplomática,  impor o terror no país através de um fantoche que se autoproclamou “presidente encarregado”, totalmente a serviço de sua política de ingerência, violando as leis internacionais e levando o continente à beira  da guerra e devastação.

    São falsos os pretextos usados pelos imperialistas estadunidenses, de que defendem a democracia e os direitos humanos na Venezuela. O que querem é o controle das imensas riquezas petrolíferas e outros recursos do país. Querem impor seus interesses e domínio no continente e impedir pela força a afirmação de nações soberanas.

    Se o mundo permitir a concretização do ataque dos Estados Unidos contra a Venezuela, estará dando carta branca à repetição de crimes de lesa-humanidade, típicos do nazismo de Hitler e do imperialismo em crise dos tempos atuais. Não se pode, sob nenhum pretexto, permitir a repetição de guerras como as que destruíram a Iugoslávia e dilaceraram o Afeganistão, o Iraque, a Líbia, a Síria.

    Para ser livre, justo e equilibrado, o mundo não pode permitir tais desatinos, mas ater-se sempre à autodeterminação das nações e povos, como direito inalienável e sagrado, reconhecido pela Carta das Nações Unidas.

    Não se pode admitir as intervenções de um país sobre outro, os golpes antipopulares, a violação da soberania nacional, a guerra imperialista.

    O povo venezuelano é vítima de ameaças, golpes e agressões, inclusive a ameaça de intervenção armada pelo governo Trump, seus lacaios internos e no entorno latino-americano.

    Os povos devem levantar a voz e condenar a ingerência dos Estados Unidos e da União Europeia que, ao arrepio do Direito Internacional, fomentam a instabilidade, ao legitimar um autoproclamado “presidente interino” ou “presidente encarregado”, num ato que ignora as instituições democráticas do país.

    Agora, esse “presidente”, num gesto de covardia e traição nacional, afirma que vai solicitar a intervenção externa.

    Para além dos pretextos sobre a “defesa dos direitos humanos” e da “democracia” na Venezuela, invoca-se a “crise humanitária”. Contando com aliados servis, os Estados Unidos iniciaram uma operação fraudulenta de envio de “ajuda humanitária”, que não passa da instalação de um corredor para guerra. Já conta com o beneplácito do governo colombiano e espera a adesão do Brasil.

    Apoiamos o povo venezuelano e seu governo legítimo nos esforços para seguir adiante na construção do sistema político e econômico que corresponde aos interesses nacionais e populares.

    Defendemos o diálogo nacional e as iniciativas diplomáticas em favor da paz na Venezuela para impedir a realização dos criminosos planos agressivos do imperialismo.

    Renovamos a nossa convicção de que vale a pena lutar pela paz, a soberania nacional e a autodeterminação dos povos.

    (*) Socorro Gomes é presidenta do Conselho Mundial da Paz