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Seg, Maio

aposentadoria rural

  • A aposentadoria rural é um benefício que resgatou milhões de famílias sertanejas da miséria absoluta mesmo depois de uma vida inteira de trabalho na lavoura, sobrevivendo à seca. A reforma de Temer pode significar estagnação da economia e o fim da linha para estes brasileiros

    Antes de se aposentar, o agricultor Espedito Eusébio de Souza, 73 anos, percorria a pé 60 quilômetros do interior do Piauí até a divisa de Pernambuco em busca de “uma diariazinha aqui e outra acolá”. Desde que começou a receber sua aposentadoria rural, a seca deixou de ser motivo para medidas desesperadas. Primeiro porque ele não depende mais da pequena plantação de milho e feijão, ameaçada pela estiagem. Depois porque ele conseguiu pagar, em parcelas, R$ 4.800 por um poço artesiano.

    Espedito escapou das estatísticas da extrema pobreza e passou a ser “apenas” pobre ao entrar para o grupo das 9,5 milhões de pessoas beneficiadas pela Previdência Rural, que conta com um orçamento quatro vezes maior que o Bolsa Família. “A Previdência Rural é o mecanismo mais importante de distribuição de renda e de redução das desigualdades, do ponto de vista regional e social”, afirma Guilherme Delgado, economista, ex-pesquisador do Ipea (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas) e um dos maiores estudiosos brasileiros sobre a questão agrária.

    aposentadoria rural desconhecida e ameacada 2Espedito e sua família saíram da linha da extrema pobreza quando ele e sua mulher se aposentaram

    As regras previstas na reforma da Previdência do governo federal colocam em risco esse que é considerado um dos mais importantes mecanismos de combate à desigualdade. Para entender quem são os beneficiados pela Previdência Rural, e quais seriam as consequências dessas mudanças, a Repórter Brasil passou quatro dias em Paulistana, no Piauí, o município com o maior índice de aposentados rurais do Brasil. Na cidade de 20 mil habitantes, 37% deles recebem o benefício.

    É ali, na zona rural dessa cidade do semiárido nordestino, que Espedito vive. Com a renda da aposentadoria, sua família saiu do grupo de aproximadamente 7,3 milhões de trabalhadores rurais brasileiros que vivem na miséria.

    A antiga situação de miséria de agricultores como Espedito é amenizada pela previdência rural. Apesar de estar presente em apenas 30% dos domicílios no campo, o programa contribui com um terço da redução da pobreza rural nos últimos anos, segundo Alexandre Arbex, pesquisador do Ipea.

    Ampliada com a Constituição de 1988, a previdência rural brasileira beneficia hoje 9,5 milhões de moradores do campo – metade deles do Nordeste e um quarto da região do semiárido, segundo cálculos de Delgado.

    Aposentadorias rurais impulsionam economia de pequenas cidades

    aposentadoria rural desconhecida e ameacada 3

    As vendas do comerciante João Batista Oliveira aumentam 40% na época do pagamento das aposentadorias

    Além da redução da miséria, a Previdência Rural tem outro impacto claro: o estímulo à economia de pequenas cidades. “Se acabarem com as aposentadorias, 90% do comércio de toda a cidade será fechada”, calcula o comerciante João Batista Oliveira, que abriu há cinco anos uma loja de insumos agrícolas em Paulistana. Suas vendas aumentam 40% na época do pagamento dos benefícios.

    Joaquim Júlio, proprietário de uma farmácia na cidade, também se preocupa com os possíveis efeitos futuros da reforma da Previdência. “Por conta das secas desde 2012, o que segura a venda são as aposentadorias. A maioria dos nossos clientes são aposentados,” diz o comerciante.

    Apenas com as aposentadorias rurais, foram injetados em Paulistana R$ 77,7 milhões no ano passado, valor 59% maior do que a arrecadação total da Prefeitura, de cerca de R$ 46,2 milhões em 2015. O comércio é especialmente aquecido entre os dias 25 e 10 de cada mês – quando são pagos os benefícios do INSS e do Bolsa Família.

    O prefeito da cidade, Gilberto José de Melo (PROS), conhecido como Didiu, também é comerciante, e confirma a percepção dos vendedores da cidade. “Antigamente, quando as aposentadorias eram de meio salário mínimo, não dava para nada. Quando passou a ser de um mínimo [com a Constituição de 1988], os comerciantes viram o dinheiro circular”, afirma.

    A importância desses benefícios é semelhante em outras cidades do porte de Paulistana. A aposentadoria rural impacta diretamente a economia das cidades com menos de 50 mil habitantes, onde vivem 65 milhões de brasileiros. É nelas onde está a maior parte dos aposentados rurais: 4,7 milhões, o equivalente a 69% do total. Somente no ano passado, o INSS pagou R$ 49,2 bilhões a aposentados que vivem na zona rural dessas pequenas cidades.

    Mudanças do governo colocam Previdência Rural em risco

    aposentadoria rural desconhecida e ameacada 4Maria Tereza, mulher de Espedito, nunca recebeu Bolsa Família

    Em seu segundo mandato, o prefeito de Paulistana começou a entrevista sinalizando ser favorável à reforma da Previdência. Disse que os ajustes, apoiados pelo seu partido no Congresso, são necessários. No entanto, quando detalhamos os impactos das mudanças previstas sobre a população rural, ele titubeia. “Eu diria que é muito difícil para o povo da nossa região pagar contribuição previdenciária todo mês. São pessoas muito sofridas, muitos não têm condições para quase nada. Fui trabalhador da roça também, conheço essa realidade,” diz o prefeito.

    Essas mudanças, até então desconhecidas pelo prefeito, foram propostas pelo governo Michel Temer em dezembro do ano passado. A “reforma” da previdência propõe duas alterações principais nos benefícios rurais: aumentar a idade mínima da aposentadoria para 65 anos para homens e mulheres (hoje homens podem se aposentar com 60 anos e as mulheres com 55) e exigir contribuição individual e obrigatória por 25 anos. Atualmente, aqueles que se dedicam à agricultura familiar e plantam apenas para subsistência, como Espedito e sua mulher, podem se aposentar sem contribuições, mas comprovando 15 anos de atividades agrícolas ou de vida na zona rural.

    A proposta, caso aprovada, não teria impactos só no campo, mas na economia brasileira como um tudo e, a longo prazo, na produção de alimentos. Simulações feitas pela Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura) mostram que, caso essas regras valessem hoje, cerca de 60% dos atuais aposentados brasileiros não teriam esse benefício – por não terem condições de contribuir mensalmente.

    aposentadoria rural desconhecida e ameacada 5Contribuição individual pode significar o fim da aposentadoria rural

    Obrigar cada trabalhador a contribuir para a Previdência Rural significaria praticamente acabar com esse benefício, segundo Evandro Morello, assessor jurídico da Contag. “A reforma vai aumentar a pobreza no campo e estimular o êxodo rural. Pode também impactar na produção de alimentos básicos. Pode ainda gerar, a longo prazo, aumento de preços e impactar na arrecadação de no comércio dos pequenos municípios”, diz Morello. A agricultura familiar responde por 70% dos alimentos que chegam à mesa do brasileiro, segundo o Censo Agropecuário, de 2006, última vez que o levantamento foi feito pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

    Estudo do Ministério do Desenvolvimento Agrário mostra ainda que 83,6% dos ocupados agrícolas brasileiros não contribuem à Previdência, já que a maioria deles, 67%, não são assalariados. Portanto, se as regras propostas valessem hoje, a maioria dos aposentados rurais brasileiros seria excluída da previdência.

    Apesar de a reforma não detalhar de quanto seria a contribuição mensal dos trabalhadores rurais, o secretário de acompanhamento econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, disse na última segunda-feira (20) à imprensa que a ideia é cobrar, no máximo, 5% do salário mínimo (ou R$ 46,85).

    Para a maior parte dos trabalhadores rurais é impossível contribuir com esse valor. Como mostra o caso de outra moradora de Paulistana, Maria das Graças Conceição Almeida, 51. Ela vive basicamente da renda do Bolsa Família. Recebe R$ 156 por mês, além de R$ 248 e R$ 124 para cada uma de suas filhas. Quando lhe pergunto se teria dinheiro para contribuir mensalmente ao INSS para se aposentar, ela sorri de maneira tensa antes de responder. “Tem como, não. É pesado. Outro dia estava precisando de 20 reais para comprar um leite para esses meninos e não achei. Todo mês, não tem como. É absurdo,” diz a agricultura.

    O casebre onde Maria mora, construído a cerca de 25 quilômetros da sede da cidade, não tem água encanada ou poço artesiano, e a sua pequena plantação de feijão corre o risco de não dar safra por causa da estiagem. Sua cisterna está vazia e a família toma banho em um barreiro que tem nas redondezas. A situação era amenizada por uma renda que vinha justamente da aposentadoria rural. “Quem me ajudava muito era a minha mãe, aposentada. Mas ela morreu há um ano. Sinto uma falta”, diz a agricultora.

    aposentadoria rural desconhecida e ameacada 6Em Paulistana, adolescentes pastoreiam o gado

    A reforma iguala situações distintas

    A mudança na idade mínima é outro ponto que põe em risco a previdência rural, já que iguala trabalhadores urbanos e rurais, apesar da situação de ambos ser completamente diferente. Primeiro, porque cerca de 75% dos moradores da zona rural brasileira começam a trabalhar antes dos 14 anos de idade, de acordo com o estudo ‘Estatísticas do meio rural’, publicado em 2011 pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário.

    Segundo, porque o trabalho em zonas rurais é mais desgastante. Foi considerando essas diferenças que a Constituição de 1988 permitiu que os trabalhadores rurais se aposentassem cinco anos antes dos urbanos (na aposentadoria por idade). “O trabalho no campo é árduo e penoso, não tem hora para começar e nem para parar; quando esses trabalhadores chegam a 55 e 60 anos já estão com sua capacidade laboral bastante comprometida e com muitos problemas de saúde”, afirma José Wilson Gonçalves, secretário de Políticas Sociais da Contag.

    Há ainda uma contradição nas mudanças propostas pelo governo: o mesmo Estado que gasta recursos com o Bolsa Família cobraria dessas mesmas pessoas contribuição previdenciária. “É distribuir com uma mão e tirar com a outra”, analisa Arbex.

    Empresas contribuem pouco com a Previdência

    aposentadoria rural desconhecida e ameacada 7Apenas com aposentadorias rurais, foram injetados em Paulistana R$ 77,7 milhões em 2016, valor 59% maior do que a arrecadação total

    Apesar da sua importância social, a previdência rural é criticada como a principal responsável pelo chamado déficit da Previdência. No ano passado o INSS pagou R$ 108,6 bilhões em benefícios rurais e arrecadou R$ 7,9 bilhões. Já a previdência urbana foi superavitária por oito anos, até 2015.

    O plano nunca foi, porém, para que essa conta “fechasse”. Segundo a Constituição de 1988, a Seguridade Social é financiada por contribuições dos trabalhadores assalariados, das empresas e também de toda a sociedade. O sistema previdenciário, então, se estruturou sob a lógica de bem-estar social e de solidariedade. Segundo a Constituição, é toda a sociedade, e não apenas os trabalhadores e as empresas, que sustentam o sistema.

    A previdência rural possui outras fontes de financiamento que são pouco exploradas, devido a grande quantidade de empresas isentas e até mesmo de sonegação. Quando foi criada durante a ditadura militar com o nome de Funrural, a Previdência Rural começou com a cobrança obrigatória de 1% da produção vendida pelos trabalhadores do campo. Na prática, beneficiou apenas os empregados da indústria canavieira, que se aposentavam com meio salário mínimo. Foi apenas em 1971 que o governo começou a permitir a aposentadoria de trabalhadores da agricultura familiar, sem a obrigatoriedade da contribuição. O sistema era bancado pela contribuição sobre a produção vendida – quando vendida – e também das empresas que contratavam agricultores.

    Essa política rompeu com a lógica de que a aposentadoria deve corresponder a uma contribuição obrigatória do segurado e equivaler ao padrão de seus rendimentos. O benefício, porém, era destinado a apenas um membro da família – o que praticamente excluía as mulheres do campo da seguridade.

    Foi com a Constituição de 1988 que o valor da aposentadoria subiu para um salário mínimo, e as trabalhadoras rurais passaram a ter direito a se aposentar. “Não é um exagero dizer que o aposento rural contribuiu para a emancipação da mulher”, afirma Tadeu Arrais, autor do livro ‘Risco Social no Espaço Rural’.

    Atualmente, trabalhadores do campo assalariados – que representam apenas 33% do total – são obrigados a contribuir à Previdência. Além disso, produtores rurais que vendem sua produção também devem destinar 2% do valor vendido ao INSS. Essa alíquota, no entanto, é retida pela empresa compradora, responsável pelo repasse aos cofres da Previdência. “A fragilidade desse sistema é deixar o repasse na mão da empresa, porque incentiva a fraude. Além disso, boa parte da produção é vendida de forma informal, sem notas”, afirma Júnior César Dias, pesquisador do Dieese.

    Outra questão que colabora para a baixa arrecadação da previdência rural são as desonerações às empresas exportadoras de produtos agrícolas. Elas deixaram de recolher R$ 5,9 bilhões ao INSS em 2015, segundo a Receita Federal.

    aposentadoria rural desconhecida e ameacada 8Enquanto parlamentares debatem a Previdência, e movimentos sociais protestam em todo o país contra a reforma, Espedito me conta da primeira vez que trabalhou na vida. Tinha sete anos. Passou uma semana agachado sob o sol, tirando a terra dos buracos cavados pelo pai, onde entrariam galhos retorcidos para uma cerca de pau a pique, de pé até hoje nos arredores da sua casa.

    Naqueles tempos, não conhecia café nem açúcar. Tomava chá de mucunã, uma semente roliça e avermelhada que catava no mato para depois macerar e lavar em nove águas. De doce, apenas o mel de munduri, quando tinham a sorte de encontrar um favo por aí.

    Com a aposentadoria, mais do que subir um degrau no porão da escala social brasileira, Espedito e Maria Tereza puderam fazer planos, investir em um poço artesiano, trocar a telha da casa, dar ração para as cabras e comprar remédios. Puderam também ajudar suas duas filhas e três netos a terem diariamente leite, cuscuz, tomate, arroz, feijão, açúcar e um mínimo de dignidade. “Agora, pelo menos temos o café certo no fim do mês”.

    Sobre o impacto da reforma golpista na vida do trabalhador rural, leia também:

    Fagnani: “É justo impor a um trabalhador rural do Nordeste regras mais rígidas que as da Dinamarca?”

    PEC 287 é um golpe duro para o trabalhador rural

    “Já recebemos o mínimo e ainda querem tirar isso”

    Por Ana Magalhães, com fotos de Lilo Clareto
    Publicado originalmente no Repórter Brasil e no portal Previdência: Mitos e Verdades

  • Reunidas nesta quinta (24), as centrais sindicais ((CTB, CSB, CUT, Força Sindical, Nova Central, Intersindical, CSP-Conlutas, CGTB) afinaram as propostas de agenda e aprovaram a organização de uma grande Assembleia da Classe Trabalhadora no próximo Dia 20 de Fevereiro, na Praça da Sé, ãs 10h, em São Paulo que fará parte do calendário de ações do Dia Nacional de luta contra o fim da Aposentadoria e em defesa da Previdência Pública.

    As centrais também indicaram que serão organizados atos em todas as capitais do país em defesa da aposentadoria.

    whatsapp image 2019 01 24 at 11.59.57"A ideia é que os estados intensifiquem a mobilização e diálogo com a base para que ocupemos as ruas neste dia e alerte o nosso povo sobre o que está em jogo com a ameaça de Reforma da Previdência que, desde a gestão Michel Temer, vem sofrendo com sucessivos ataques˜, destacou Wagner Gomes, secretário geral da CTB Nacional.

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    Ele informou que por enquanto o Fórum das Centrais aprovou a orientação de mobilização de todas das bases, com realização de assembleias e plenárias.

    O Fórum das Centrais ainda aprovou a elaboração de um documento em conunto com o Dieese que será aprovada na grande assembleia pública que será realizada em São Paulo.

    Orientação da CTB

    Ao avaliar os primeiros 24 dias de governo Jair Bolsonaro, o presidente nacional da CTB, Adilson Araújo, destacou que atravessamos uma etapa de grandes desafios e sem paralelo na história, seja pelos ataques aos nossos direitos, seja pela confusão e bate cabeça do governo. Um cenário complexo que cobra de nós vigilância ainda maior e atuação rápida contra os ataques.

    “Nossa jornada até aqui, ainda que com brutais ataques, galvanizou uma base e resistência fundamental e na batalha da Reforma da Previdência é preciso analisar no detalhe, construir e propor saídas, reforçar nosso diálogo e atuação no Congresso para, assim, enfrentar a disputa de narrativa nas redes e nas ruas e revelar o brutal ataque que esconde essa reforma e o projeto de governo de Jair Bolsonaro”, orientou Adilson.

    Ele lembrou que será preciso reforçar a luta em torno da “Agenda Prioritária da Classe Trabalhadora” como veículo de conscientização do conjunto da classe trabalhadora. “Precisamos enfrentar o canto da sereia com debate político, muita mobilização e trabalho”.

    E completou: “Repensar, hoje, significa dialogar, impulsionar o ânimo nas bases e mostrar qual o papel histórico do movimento sindical”.

    São Paulo

    Entre as bandeiras que serão levadas para a rua no dia 20 de fevereiro está o alerta de privatização e fim da Previdência Social pública, o perdão da dívida dos devedores e as denúncias de abusos nas operações pente-fino das gestões Temer e Bolsonaro que tem condenado trabalhadores e trabalhadoras a voltar ao trabalho sem condições clínicas adequadas.

    "A mobilização da CTB São Paulo começa a partir de agora. Iremos fazer uma intenso corpo a corpo em nossa base, conversar com cada um e com cada uma sobre o que está em jogo. Lembrando que nossa luta não é somente contra a proposta de Guedes e Bolsonaro, temos também aqui duas lutas que correm juntas com esta: o SampaPrev e a ameaça de privatização do Metrô. OS servidores públicos e os metroviários convocaram greves, dia 4 e 5 de fevereiro, respectivamente, aços que serão um esquenta para o Dia 20.

  • Técnicos e dirigentes das centrais sindicais (CTB, CSB, CUT, Força Sindical, Nova Central, Intersindical, CSP-Conlutas, CGTB) reuniram-se nesta quinta (31) para finalizar detalhes de um documento que está sendo construído em conjunto com o Dieese que alerta sobre os ataques contidos na Medida Provisória (MP) 871/2019, do presidente Jair Bolsonaro.

    A medida provisória (MP) editada pelo presidente Jair Bolsonaro tem como um dos seus principais eixos dificultar o acesso a vários benefícios previdenciários ( auxilio-doença, aposentadoria por invalidez , salário – maternidade e auxilio reclusão). Ignorando a profunda crise econômica que assola o Pais  com uma taxa de informalidade , segundo o IBGE de aproximadamente 43%. 

    wagner gomes pec2241 ctb"O documentos traz análise refinada sobre o que impõe e quem sofre com a MP. Na próxima segunda (4), às 14h30, no Dieese, nos reuniremos para avaliar as emendas até aqui e bater o martelo sobre o documento. Essa medida não afeta apenas os rurais ataca também de alta vulnerabilidade", afirmou o secretário-geral da CTB, Wagner Gomes, que participou da reunião.

    Ele ainda informou que a Central está em contato permanente com a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) para construir a luta em defesa dos trabalhadores e trabalhadoras rurais.

    A MP  publicada  na sexta 18 de janeiro de 2019 é profundamente  injusta para com aqueles que ficarem por mais de 36 meses sem contribuir, pois para voltarem a ter a condição de segurado terão de cumprir novamente  toda  a carência , que varia de 10 a 24 meses.

    Portal CTB

  • Para firmar uma agenda de ação em prol dos trabalhadores, CTB junto com as demais centrais realizam nesta quinta (24), às 10h, reunião operativa no Dieese. “A reunião tem caráter organizativo, focando na defesa da aposentadoria digna, dos direitos, valorização do trabalho”, indicou o secretário geral da CTB, Wagner Gomes.

    As entidades emitiram uma nota conjunta no dia 15 de janeiro e indicaram que o evento deve ser precedido de plenárias estaduais e assembleias nas entidades de base dos trabalhadores. 

     

    REUNIÃO SINDICAL
     

    Dirigentes das Centrais, Federações e Sindicatos durante reunião no dia 15 de janeiro no Dieese.

    “A orientação da central é de mobilização total nos estados. Nosso foco deve ser intensificar o contato com as nossas bases e alertar sobre essa maléfica reforma. Atacar a previdência será apenas o começo, esse governo tem dados sinais de a agenda regressiva será ainda pior”, emendou ele.

    No dia 20 de fevereiro, acontece uma Plenária Unitária das Centrais em defesa da Previdência e contra o fim da aposentadoria.

    Serviço:

    "Plenária Unitária das Centrais em defesa da Previdência e contra o fim da aposentadoria”

    Dia 20 de Fevereiro

    Em todo o Brasil

    Mais informações: (11) 3874-0040

     

    Portal CTB

  • Com a renovada ameaça do fim da aposentadoria por parte da gestão Michel Temer e as emendas pioradas sinalizadas pela gestão Jair Bolsonaro, as centrais sindicais (CTB, CUT, Força Sindical, Nova Central, CSB, Intersindical, Conlutas) se reuniram na manhã desta quinta (1º/11) para retomar a agenda de luta em defesa da aposentadoria. 

    Ao final as centrais aprovaram nota unificada de orientação sobre os próximos passo (leia íntegra abaixo). De acordo com a nota, as centrais irão "organizar o movimento sindical e os segmentos sociais para esclarecer e alertar a sociedade sobre a proposta de fim da aposentadoria; realizar um seminário, em 12 de novembro, para iniciar a organização da campanha nacional sobre a Previdência que queremos; retomar a luta por uma Previdência Social pública, universal, que acabe com os privilégios e amplie a proteção social e os direitos".

    Durante a reunião, as entidades classificaram como "desanimadoras" do presidente eleito e alertaram que até aqui a sinalização é para um cenário de instabilidade e de maior dificuldade para nosso povo brasileiro.

    “Estamos diante de uma proposta ainda pior que a de Temer. Não só acaba com a aposentadoria tornando-a um serviço que será gerido pelos bancos, o que eles estão chamado de modelo de capitalização. Ou seja, mais um vez querem que a classe trabalhadora pague a conta. Não iremos aceitar”, alertou Wagner Gomes, secretário geral da CTB.

    9368Ele destacou alguns pontos como alerta para a sociedade: a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres; o modelo falido de capitalização, já experimentado no Chile e que trouxe somente miséria para aquele país; o impacto para as mulheres, além de não levar em conta as diversas jornadas, elas receberão menor provento que os homens; a desvinculação do salário mínimo, reduzindo brutalmente o poder de compra do benefício; o impacto para os servidores públicos; e a manuntenção dos privilégios.

    "Acrescenta-se a esses ataques o fato de que o trabalhador e trabalhadora que se aposentar por essa proposta receberá apenas 70% do salário mínimo corrigido apenas pela inflação. Ou seja, estamos diante de uma proposta que sentencia nosso povo à miséria", emendou Gomes.

    Suicídio social

    “A implantação do modelo chileno no Brasil completaria o suicídio econômico e social em curso [no Brasil], uma vez que a Previdência Social é um dos principais sistemas de distribuição de renda no nosso país”, afirmou o economista e professor da Unicamp Eduardo Fagnani, em entrevista ao site de Lula.

    Segundo ele, 30 milhões de brasileiros recebem benefícios da Previdência Social, sendo que 70% recebem apenas um salário mínimo. “É um importante mecanismo de proteção social e que contribui para a queda da desigualdade social”, diz o economista, que explica, também, que o sistema chileno beneficia somente os fundos de pensão privada.

    Nota das Centrais:

    notadacentrais ctb fimdaaposentadoria

     

    Agenda

    Na reunião desta quinta, foi marcada uma plenária para o próximo dia 12/11, também no Dieese, para discutir a situação da Previdência e a agenda de ação. Na oportunidade também será lançada campanha de defesa da aposentadoria.

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    Portal CTB

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    Reunidos(as) até esta terça-feira (05), no Centro de Formação da CONTAG, presidentes e secretários(as) de Políticas Sociais das Federações que fazem o Sistema CONTAG, debatem e apresentam suas opiniões sobre as primeiras medidas tomadas pelo Governo Bolsonaro, a exemplo da Medida Provisória 871/2019; o papel da Marcha das Margaridas 2019 e; o posicionamento da CONTAG na defesa das pautas dos povos do campo.

    Publicada no Diário Oficial da União, no dia 18 de janeiro, a Medida Provisória 871/2019 que muda as regras de concessão dos benefícios pagos pelo INSS penaliza principalmente os trabalhadores e trabalhadores rurais.   

    “A CONTAG é uma organização Sindical e é assim que ela vai trabalhar. Ainda na eleição entregamos nossa plataforma aos presidenciáveis. Seguindo os mesmo passos, passamos à equipe de transição do governo Bolsonaro também nossa plataforma com as demandas dos trabalhadores(as) rurais. Buscamos uma relação com o governo federal, firmada no debate e no respeito, para assim mantermos os direitos da classe trabalhadora”, destaca o presidente da CONTAG Aristides Santos, deixando claro que o Sistema CONTAG cumprirá sua agenda de negociação e articulação. 

    Presidente da CONTAG, Aristides Santos, fala sobre as primeiras medidas do governo Bolsonaro

    Opinião também defendida pelos presidentes das Federações dos estados do Ceará e do Mato Grosso. 

    “Temos que pegar os pontos fortes principais que são prejudiciais para os trabalhadores(as) rurais  e dialogarmos com governo, a exemplo da MP 871. Preparar um plano de mobilizações e brigar pelos  nossos direitos”, defende o  presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Mato Grosso (Fetagri-MT), Nilton José de Macedo.

    “Em governos de projetos conservadores como o Bolsonaro, nós tivemos importantes conquistas históricas, como na Constituição de 88, quando saímos do Funrural e fomos para o regime geral da previdência. Em 95, conquistamos o Pronaf no governo Fernando Henrique Cardoso.  Portanto, não vamos desanimar. É momento de resinificarmos a nossa luta enquanto Movimento Sindical.  Vamos negociar, vamos avançar!” afirma o presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Ceará,  Raimundo Martins Pereira (Raimundinho).

    Secretária de Políticas Sociais da CONTAG, Edjane Rodrigues, apresentam pontos sobre a MP 871

    Mesmo caminho de conquistas e defesas dos interesses da classe trabalhadora que devem ser mantidos nos dias atuais. Como compartilham os presidentes das Federações do Espírito Santo e do Paraná.

    Nossa posição é impedir que a MP 871 avance no Congresso Nacional, pois entendemos que a Medida  não beneficia o trabalhador(a) rural, pelo contrário, ela acaba tirando os direitos previdenciários e a assistência social dos povos do campo”, pontua o presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Espírito Santo (Fetaes), Julio Cezar Mendel. 

    “É preciso que o governo federal tenha cautela para não generalizar como se tivesse fraude em todos os processos da aposentadoria rural. Por isso estamos preocupados e vamos batalhar muito para mostrar que a CONTAG, suas 27 federações e seus mais de 4 mil Sindicatos têm uma mobilização forte e atuante para impedir que os parlamentares aprovem a Medida”,   compartilha o presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares do Estado do Paraná (Fetaepe), Ademir Mueller.

    Diante de uma agenda de desmonte de direitos e das políticas públicas conquistados ao longo dos 55 anos da CONTAG, os presidentes apontam a Marcha das Margaridas 2019, como uma importante ação estratégica.

    “A Marcha das Margaridas tem esse papel de mobilização das pessoas, de avanço da nossa pauta e construção de um diálogo para que a sociedade compreenda o papel da Agricultura Familiar nas questões política, econômicas e sociais. Mas na visão da Federação de Pernambuco a Marcha deve ser uma ação de unidade da classe trabalhadora, agregando variadas organizações sindicais e movimentos sociais que lutam por políticas públicas para as mulheres e os homens do campo”, ressalta a presidenta da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Pernambuco (Fetape), Cícera Nunes.

     

    Secretária de Mulheres da CONTAG, Mazé Morais, compartilha sobre o papel estratégico da Marcha das Margaridas 

    “Diante das várias ameaças e retirada dos nossos direitos afirmamos a 6ª edição da Marcha das Margaridas como ação estratégica de negociação, pressão popular e defesa dos interesses das trabalhadoras rurais. Ainda precisamos definir como ela acontecerá, mas não nos resta dúvida, no ano de 2019, a Marcha é uma ação fundamental das Margaridas que lutam por um Brasil com soberania popular, democracia, justiça, igualdade e livre de violência”, afirma a presidenta da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Roraima (Fetagri-RR), Maria Silva.

    Todas as contribuições dos(as) presidentes das 27 Federações que integram o Sistema CONTAG são fundamentais para a agenda de luta do Movimento Sindical. Através dessas proposições, a CONTAG traçará seus próximos passos de negociação e mobilização na defesa dos interesses dos agricultores e agricultoras familiares e, de toda a classe trabalhadora do Brasil.    

    Fonte: Contag
  • A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) através de sua Secretaria de Meio Ambiente, vem realizando em todas as regiões do Brasil, o Seminário Estadual sobre os Modelos de Produção Sustentáveis e Combate aos Agrotóxicos/Trangênicos; Energias Renováveis e Questões Hídricas.

    Esta semana o Seminário aconteceu em Belo Horizonte – Minas Gerais, possibilitando que dirigentes sindicais e agricultores(as) familiares debatessem e apresentassem vários encaminhamentos.

    Entre as propostas apresentadas a serem implementadas pelo Sistema CONTAG, estão: Capacitação e intercâmbio entre agricultores(as); Socialização de experiências de produção sustentável, respeitando as particularidades de cada região; Realização de mais Seminários sobre a temática do meio ambiente, para as lideranças sindicais; Busca de parcerias para desenvolver ações de preservação ambiental, intensificando os trabalhos na base; Implementação de ações que resultem na construção de fossas sépticas nas bases; Denúncia dos descasos com o meio ambiente, que resultam em consequências como o ocorrido nas barragens das empresas Samarco e Vale, e exemplo de Brumadinho e Mariana; Mapa das famílias de agricultores e agricultoras familiares que foram atingidas pelo rompimento da barragem da empresa Vale; e Montar uma tenda permanente, no município de Brumadinho/MG, para prestar solidariedade às famílias de agricultores e agricultoras familiares atingidos pelo rompimento da barragem da empresa Vale. 

    Trabalho de grupo

    Durante o Seminário foi realizada uma análise de conjuntura com as contribuições da secretária de Meio Ambiente da CONTAG, Rosmarí Malheiros; o secretário de Finanças e Administração da CONTAG, Juraci Souto; o presidente da Fetaemg e deputado federal, Vilson Luiz da Silva; a coordenadora da Regional Sudeste da CONTAG, Alaíde Bagetto; a secretária de Política Agrária e Meio Ambiente da Fetaemg, Alicia Cardoso; entre outros(as) dirigentes da Federação de Minas Gerais. Na análise foram pontuados: a importância da unidade para lutar contra o retrocesso de direitos da classe trabalhadora e a situação devastadora e trágica do município de Brumandinho/MG, após o rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, na última sexta-feira (25).

    NOTA CONTAG

    Em Nota Oficial a CONTAG denuncia o descaso com as vidas e o meio ambiente em busca do lucro pelas mineradoras. Leia a Nota AQUI

    “As tragédias de Brumadinho e de Mariana, e de tantos lugares no Brasil, em detrimento dos interesses do capital internacional e nacional, nos impulsionam a seguirmos na luta para impedir que mais vidas sejam ceifadas. Portanto, continuaremos denunciando no Congresso Nacional, e nos espaços que tivermos acesso, nossa posição em defesa do Meio Ambiente, da Agricultura Familiar e da Vida”, ressaltou Rosmarí Malheiros. 

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    Palestras sobre Questões Hídricas e sobre os impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos também estiveram na programação do Seminário e contribuíram com os encaminhamentos. 

    Fonte: Contag

  • Em reunião nesta quarta (23), na sede da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado da Bahia (Fetag-BA), os presidentes da CTB Nacional, Fetag/BA e Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura (Contag), Adilson Araújo, João da Cruz e Aristides Santos, respectivamente, debateram a conjuntura política, os primeiros 23 de dias do novo governo e reafirmaram a agenda de mobilização total contra a ameaça de Reforma da Previdência. 

    Ainda foi tema da reunião, os desafios do sindicalismo rural, a luta pelo fortalecimento da agricultura familiar, a luta pela reforma agrária e valorização dos assalariados rurais.

    Também estavam presentes na reunião, o presidente da CTB Bahia, Pascoal Carneiro; o vice-presidente da Fetag Bahia, David Wilkerson Rodrigues de Souza; e o Secretário dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares da Terceira Idade, José Antônio da Silva, o Zé de Doutor.

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    Os dirigentes indicaram a organização da luta em defesa dos direitos e a resistencia contra o desmonte da Previdência Pública, contra os ataques aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras rurai.

    Portal CTB

  • A CTB recebeu nesta terça-feira (10) representantes da direção nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) para tratar das mobilizações do campo seguindo o 16 de outubro, que é o Dia Internacional pela Soberania Alimentar. Entre os dias 16 e 20, milhares de trabalhadores e trabalhadoras campesinos realização manifestações unitárias em torno de três pontos de pauta: a proteção aos pequenos agricultores e assalariados rurais, a recomposição do orçamento para a Reforma Agrária e programas sociais do campo, e contra a Reforma da Previdência.

    “Houve muita compreensão por parte dos companheiros da CTB, muita receptividade. A central tem uma interlocução importantíssima com os movimentos da cidade, e na medida em que ela nos ajuda, fortalece a possibilidade de conquistas políticas e econômicas para a nossa base”, avaliou o coordenador nacional do MST, João Paulo Rodrigues.

    Ouça entrevista completa com Rodrigues logo abaixo:

    O governo de Michel Temer tem sido particularmente agressivo em seus cortes orçamentários nos temas dos trabalhadores rurais. No caso do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que determina a compra de alimentos provindos de agricultores familiares por parte do governo, a verba destinada sofrerá um corte de 99,99% em 2018, de R$ 350 milhões para R$ 750 mil. Cortes similares estão programados para setores como a Reforma Agrária, os programas de formação para o trabalhador do campo e os subsídios produtivos para pequenos proprietários.

    “É preciso compreender que essa luta é de todos nós. Em um momento em que o mundo enfrenta uma crise que gerou mais de 60 milhões de refugiados, o tema da soberania alimentar torna-se central, e o pequeno agricultor é responsável por mais de 70% de todo o alimento que chega às mesas dos brasileiros”, avaliou o presidente da CTB, Adilson Araújo. “O governo está promovendo uma ofensiva absurda, que praticamente extingue as perspectivas de sonhos e realizações desses trabalhadores. Os cortes vão impedir qualquer possibilidade de avanço social, e nos colocam numa rota de extinção dos programas de moradia rural e do fomento à produção do pequeno agricultor”.

    A CTB apoia a agenda de lutas proposta pelo MST, e tem em seu plano de lutas o mesmo projeto de desenvolvimento nacional com centralidade do trabalhador. A central reafirma sua visão unitária de mobilização social e vai atuar nas bases e no Congresso para impedir o avanço da agenda neoliberal.

    Portal CTB

  • Na última quinta-feira (6), na sede da CTB-RS, aconteceu reunião preparatória para a Atividade Unificada contra a Extinção do Ministério do Trabalho. Estiveram presentes as centrais sindicais e entidades que representam os profissionais que atuam na justiça do trabalho – juízes e advogados, além de membros do Ministério Público.

    No encontro foi definida atividade a ser realizada no próximo dia 11 de dezembro, em Porto Alegre. O ato unificado acontecerá às 7h30, em frente ao MTB (Mauá, 1013). As entidades presentes na reunião preparatório, que integrarão o ato, elaboraram manifesto em defesa do Ministério do Trabalho, que teve sem fim anunciado em entrevista no início desta semana, pelo ministro extraordinário da transição entre o governo Temer e Bolsonaro, Onyx Lorenzoni.

    Guiomar Vidor, presidente da CTB-RS, destaca a importância da unidade na luta em defesa do Ministério do Trabalho. "Mais uma vez estamos em um momento que exige nossa resistência. Nossa unidade, das centrais e demais entidades, fortalece a luta em defesa do Ministério do Trabalho, que é a luta em defesa dos direitos e dos trabalhadores", destaca.
     
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    MANIFESTO EM DEFESA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO

    As entidades de trabalhadores e da sociedade civil organizada, reunidas na tarde de hoje, na sede da FECOSUL, manifestam sua contrariedade a proposta de fechamento do Ministério do Trabalho apresentada pela equipe de transição do governo Jair Bolsonaro. Lembramos que o MTB foi criado em 1930, e que cumpre um papel importante na sociedade. Vale ressaltar que sua função é discutir questões como as políticas necessárias para a criação de empregos e a geração de renda, auxílios ao trabalhador, fazer evoluir as relações de trabalho, fiscalizar, promover políticas salariais, de formação e desenvolvimento para os trabalhadores e garantir segurança e saúde no trabalho. Desta forma, a importância e a relevância política do MT são inquestionáveis, principalmente num país que soma mais de 13 milhões de desempregados.

    Com a extinção, os patrões ficarão livres para descumprir as leis, tendo em vista que é o Ministério do Trabalho que fiscaliza. O seu fim representará um retrocesso político que vai resultar em enormes prejuízos aos trabalhadores da ativa, aos aposentados e aos pensionistas.

    A fiscalização contra trabalhos análogos à escravidão e à prevenção contra acidentes serão desarticuladas, gerando enormes prejuízos à sociedade. E os números já são alarmantes: em 2015 tivemos o registro de 376 mil casos de afastamento em função de acidentes de trabalho.

     A extinção do Ministério do Trabalho viola vários artigos da Constituição e Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que já foram ratificadas pelo Brasil. O Brasil precisa de um Ministério do Trabalho técnico, forte, parceiro e protagonista na luta contra a recessão e pela retomada do crescimento econômico do País, com respeito aos direitos sociais, previdenciários e trabalhistas da classe trabalhadora, geração de empregos, distribuição de renda e inclusão social.

    Por fim, precisamos lembrar que a administração do FGTS/FAT, que somam mais de 500 bilhões de reais, também estão na mira deste movimento. Neste sentido, vimos pela presente convidar a todos para participarem de um Ato Unitário em defesa do MTB, a ser realizado no próximo dia 11 de dezembro, terça-feira, a partir das 7h30, em frente a SRT, na Av. Mauá, 1013, nesta capital.
     
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    CTB Rio Grande do Sul
  • Trabalhadores e trabalhadoras farmacêuticas dizem não a reforma da previdência que retira direitos e condena à miséria cerca de quatro mil munícipios do país, segundo estudod a  Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social (Anfip).

    Para alertar a paopulação do que esconde essa maléfica reforma, a Anfip criou um grupo de trabalho que está focado na produção do livro “A Previdência Social e a Economia dos Municípios”. A edição, revista e ampliada,teve sua última versão publciada em 2011 e é de autoria do Auditor Fiscal Álvaro Sólon de França, ex-presidente da Entidade.

     Acompanhe:

     

    Portal CTB

  • Mais de dois mil trabalhadores e trabalhadoras rurais que participam do 12º CNTTR juntaram-se a outros movimentos sociais do campo, a professores, profissionais de saúde e profissionais de outras categorias no Dia Nacional de Mobilização hoje no Ministério da Fazenda contra o desmonte da Previdência Social, a reforma trabalhista e todas as tentativas de retiradas de direitos dos(as) trabalhadores(as) brasileiros(as). Ao todo, foram mais de sete mil pessoas no ato desta manhã.

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    Trata-se de um dos grandes atos previstos para hoje (15), marcado para ser um dia de mobilização e paralisações no País de todos(as) os(as) trabalhadores(as) brasileiros(as), do campo e da cidade. Centrais sindicais e os movimentos sociais querem mostrar para o Congresso Nacional que o povo brasileiro não vai aceitar ser prejudicado, quando existem dezenas de mudanças que devem ser feitas para melhorar a economia e que não oneram os trabalhadores(as), como o fim da sonegação de impostos, a cobrança das dívidas de empresas devedoras, a auditoria da dívida pública, a taxação de grandes fortunas, uma reforma tributária justa, o fim dos desvios de dinheiro e corrupção, entre muitas outras medidas.

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    A importância de estar na rua

    O sol forte iluminou a caminhada unitária, que partiu da Catedral, seguiu pela Esplanada passando em frente ao Congresso Nacional e depois até o Ministério da Fazenda, onde as entidades que compõem o campo unitário já estavam desde às 5h da manhã de hoje (15). De acordo com a delegada do 12º CNTTR Josefa Rita da Silva, "estamos aqui lutando contra esse que é o pior golpe: o que tira nossos direitos e quer nos matar devagarinho, congelando nossas possibilidades de vida. Estamos aqui para ensinar aos nossos filhos e filhas que temos que lutar pelo que acreditamos. Não vamos deixar esse governo que está aí tirar o que conquistamos", afirmou.

    Para o delegado do 12º CNTTR Raimundo Lopes da Silva, "nossa intenção é eliminar essa proposta de reforma da Previdência Social, não queremos que passe de jeito nenhum. Temos companheiros no município que morreram sem se aposentar e, com essa reforma, essa será a regra. Não queremos isso. Sou lavrador e sei na pele que temos que lutar pelos nossos direitos", contou.

    Para a secretária dirigente da Fetaemg, Alaíde de Moraes, a perda de direitos das mulheres trabalhadoras é um ato de violência. "Aumentar a idade para aposentadoria até aos 65 anos é negar o trabalho dá mulher na sociedade. Diante de tantos desafios e que devemos tomar parte da nossa luta com união garra e determinação e ecoar em uma só voz e gritar ao mundo que não aceitamos nem um direito a menos", afirmou.

    Vilson Luiz, presidente da Fetaemg e secretário de Finanças da CTB, reafirma a luta em defesa da Previdência Social

     

    Fonte: Portal CTB com assessoria 12º CNTTR

     

  • A última quarta-feira, 3 de abril, ficará por algum tempo gravada na memória nacional com as imagens do espetáculo deprimente protagonizado pelo ministro da Economia de Bolsonaro durante audiência na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ), que foi encerrada prematuramente depois que ele ofendeu a mãe e a avó do deputado Zeca Dirceu (PT/PR). Paulo Guedes perdeu as estribeiras e ganhou um apelido: Paulinho Tchutchuca.
    O desequilíbrio emocional do ministro tem explicação. Ele foi submetido a uma artilharia pesada e eficiente da oposição, que desmontou uma a uma as concepções e argumentos enganosos com que pretende incutir na opinião pública uma falsa consciência sobre sua proposta desumana. 
    Mentiras desmascaradas
    Guedes se comportou como se estivesse diante de uma plateia de leigos ou amigos empresários que só têm a ganhar esfolando um pouco mais a nossa classe trabalhadora, mas se enganou, o público era outro. Contou com um risível apoio de estreantes do partido de Bolsonaro (PSL), o silêncio constrangido e eloquente do Centrão e não teve equilíbrio para suportar a saraivada de críticas.   
    A falácia de que a PEC 06/2019 visa combater privilégios e atenuar as desigualdades sociais, baseada numa tímida redução da contribuição para quem ganha até dois salários mínimos (que nem de longe compensa o aumento do tempo de trabalho e de contribuição para conquistar o direito), foi desmascarada pelo deputado Alessandro Molon (PSB/RJ).
    O parlamentar carioca asseverou que 91% da economia de R$ 1 trilhão que o governo quer fazer com a reforma virá do RGPS (Regime Geral de Previdência Social), que abarca milhões de trabalhadores do setor privado (peões da construção civil, metalúrgicos, químicos, comerciários, professores, vigilantes, motoristas, garis), bem como das aposentadorias rurais e do Benefício de Prestação Continuada, recebido por deficientes ou idosos sem rendimentos.
    Não se pode falar com seriedade de privilegiados entre aposentados ou pensionistas do RGPS, cuja maioria recebe apenas o salário mínimo e onde o teto é de R$ 5.839,45. Tampouco é o caso das aposentadorias rurais e do BPC, que também não ultrapassam o salário mínimo. No entanto, são esses trabalhadores e trabalhadoras que vão pagar a conta. Privilégio é uma exclusividade dos ricaços, na maioria provenientes das classes dominantes, com as quais o ministro está identificado e que não arcará com um centavo do ônus imposto pela reforma. “Esta proposta é cruel com os mais pobres”, sentenciou Molon.
    Insinuações levianas
    Em mais uma ofensa à classe trabalhadora brasileira, o ministro da Economia de Bolsonaro fez insinuações levianas, sem apresentar provas, sobre supostas fraudes nas aposentadorias rurais, com base no fato de que um grande número de trabalhadores rurais aposentados reside em áreas urbanas. Demonstrou, conforme alertaram parlamentares nordestinos, uma admirável ignorância da vida no campo e nas cidades adjacentes que em geral abrigam grande número de aposentados e pensionistas rurais. Também despreza o fato de que milhares de municípios brasileiros, sobretudo no Nordeste, dependem dos recursos das aposentadorias, pensões e BPC para girar suas modestas economias.
    Na sexta (5), no 18º Fórum Empresarial Lide, discursando para uma plateia amigável, da sua mesma classe social, o empresário-rentista Paulo Guedes disse que o lema da sua equipe é “sem recuo e sem rendição”, uma bravata que não parece sustentável. No mesmo dia o capitão presidente informou que a capitalização pode esperar, sugerindo que será retirada do projeto e já se ensaia recuos também em relação ao BPC e aposentadorias rurais, uma vez que o Centrão exige alterações nestes aspectos para apoiar o texto.
    A reforma do ministro de Jair Bolsonaro é a menina dos olhos do empresariado, que com ela só tem a lucrar, e muito, a começar pela desoneração das contribuições com o INSS. Não há como discordar do deputado Zeca Dirceu: Paulo Guedes é um tigrão com os trabalhadores, aposentados e pensionistas, mas em relação aos ricos e poderosos é o Paulinho Tchutchuca, apelido que, segundo as más línguas, ele teria recebido nos EUA, quando estudava em Chicago.  
    Umberto Martins
  • Mal nasceu o sol e homens, mulheres e crianças já estão a caminho da roça para o trabalho diário. A vida no meio rural começa cedo para agricultores e agricultoras, assim como para seus filhos que começam o trabalho na lavoura para ajudar na renda familiar. 

    De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 78,2% dos homens e 70,2% das mulheres começam a exercer a atividades rural antes dos 15 anos.

    E mesmo assim, pela Reforma da Previdência Social (Proposta de Emenda Constitucional 287) anunciada pelo presidente ilegítimo Michel Temer, campesinos só poderão se aposentar aos 65 anos, ou seja, 57 anos depois de ter ingressado na "lida". Sem contar que homens e mulheres terão a idade para adquirir o benefício equiparada.

    O tempo de contribuição mínima também aumenta de 15 para 25 anos, e agora todo agricultor terá de contribuir mensalmente - antes a contribuição era pela produção, uma forma de reparar a irregularidade da renda devido a sazonalidade intrínseca ao trabalho no campo.

    Atualmente, os trabalhadores rurais que comprovam a atuação na atividade podem se aposentar aos 60 anos, os homens, e aos 55 anos, as mulheres. Com a reforma, o agricultor terá que trabalhar mais cinco anos. enquanto a agricultora, mais dez anos.

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    Para Sérgio de Miranda, secretário de Políticas Agrícola e Agrária da CTB, a proposta de reforma como está é uma punhalada nas costas de homens e mulheres do campo, que têm uma vida extremamente penosa, dependendo da chuva e do sol, expostos a intempéries.

    “Essa mudança é um tiro de misericórdia em trabalhadores do campo, que convivem com uma rotina exaustiva e degradante de trabalho, o que pode contribuir para o aumento do êxodo rural. De acordo com a sazonalidade, homens e mulheres do campo chegam a cumprir uma jornada mínima de 12 ou 14 horas diárias na lavoura”, ressaltou com preocupação o dirigente da CTB.

    O êxodo rural (a saída dos jovens do campo) é um dos grandes desafios das famílias que tentam manter seus descendentes no campo para realizar a sucessão rural.  “Com a piora da qualidade de vida e o aumento do tempo para aposentadoria, os jovens serão empurrados para as grandes cidades. Quem vai querer se manter no campo produzindo para não conseguir se aposentar?”, afirmou Miranda.

    Outra preocupação levantada pelo dirigente refere-se a forma de contribuição, que ainda não está clara na nova proposta. Mas já se sabe, que a reforma da Previdência proposta por Temer vai dificultar a aposentadoria do trabalhador e da trabalhadora rural, que em boa parte é penalizado pelo trabalho informal e tem dificuldades em comprovar a atuação no campo.

    “Quem trabalha no campo, depende do resultado da safra, não tem entrada de uma renda fixa mensal. Dessa forma, contribui com 2,1% da comercialização de toda a sua produção”, lembra Miranda ao lembrar que o benefício de um salário mínimo na maioria dos casos completa a renda familiar, longe de afastar campesinos da lida, e também ajuda a movimentar a economia dos municípios. “As aposentadorias, que ajudam os agricultores no sustento, movimentam a economia e funcionam como instrumento de redistribuição de renda. O agricultor e a agricultora são responsáveis pela maior parte dos recursos que são gerados nos municípios, que sustentam o comércio local e faz girar a economia da região”, ressalta o sindicalista.

    Para ele, é imprescindível neste momento ampliar a mobilização e a resistência ante a mais esse ataque aos direitos da classe trabalhadora. “Não vamos aceitar mais esse retrocesso. Estamos ampliando nossa mobilização e realizando um trabalho de conscientização com a população e parlamentares para o tamanho dos prejuízos para trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade. Não se mexe com direitos adquiridos de milhões de pessoas que ajudaram a construir esse país e são responsáveis por mais de 70% dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros. Vai ter luta!”, finalizou o líder rural.

    Cinthia Ribas - Portal CTB

  • Os eleitores de Bolsonaro não foram enganados. Apostaram em um candidato que nem sequer mostrou o plano de governo ou como trataria a reforma da Previdência. Agora, todos vão pagar por um erro grave. 

    O regime de capitalização proposto pela equipe econômica do governo pode levar o INSS à falência e atingir, inclusive, aqueles que já estão aposentados. O órgão é responsável por 70% das aposentadorias no Brasil. 

    A capitalização propõe que cada trabalhador se torne responsável por poupar para a aposentadoria, o que resulta em uma desidratação da Previdência. O trabalhador de hoje paga o benefício do aposentado, mas se a reforma passar, a Previdência não terá como se sustentar.

    O RGPS (Regime Geral da Previdência) foi responsável por 93,5% dos benefícios concedidos em 2017. Desse total, 68,4% correspondem a aposentadorias do INSS. 

    Esse é um mercado muito cobiçado pelos banqueiros e empresas de previdência privada. Estão ávidos por este público, mas o governo precisa levar em consideração que o modelo afundou a economia de muitos países e empurrou idosos para o limbo financeiro.

    Fonte: bancariosbahia.org.br

  • 2019 já começou com forte ameaça de mais uma retirada de direitos. A Reforma da Previdência que se desenha com Jair Bolsonaro é ainda pior que a de Michel Temer. "Uma proposta de reforma perversa e que atinge em cheio a classe trabalhadora", alerta Jadirson Tadeu, secretário de Previdência, Aposentados e Pensionistas da CTB, ao reiterar alerta feito pelas centrais em sua última nota

    Baixe nossa cartilha e entenda o desmonte da Previdência Social Pública

    Ele lembra que entre os atques está o aumento da idade mínima e a capitalização, duas mudanças que atingem em cheio o direito à aposentadoria e prejudirá milhões de brasileiros e brasileiras, em especial os que recebem até dois salário mínimos.
     
    Colcha de retalhos
     
    O que se desenha em torno desta reforma mais parece uma emenda de retalhos de opiniões perversas. Uma das posições que ganha força é a 

    do ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga. Ele propõe:

    1. Que homens e mulheres se aposentariam com 65 anos de idade;
    2. Contribuição de pelo menos 40 anos para conseguir receber um valor correspondente ao salário mínimo de hoje;
    3. Para quem só conseguisse contribuir de 15 a 35 anos ganhariam entre 70% e 88% do salário mínimo;
    4. Q

      uem ganha acima de R$ 3.800 seria obrigado a investir a parcela que exceder este teto em capitalização, que seria administrada por bancos ou financeiras; 

    5. Prevê 20 anos para o período de transição.
    6. Servidores públicos e trabalhadores rurais levariam 10 anos de transição para cumprir a exigência dos 65 anos;

    Regime de capitalização

    A previdência brasileira funciona atualmente como um regime de repartição universal solidária, no qual todos os trabalhadores contribuem para todas as aposentadorias. Há, ainda, a contribuição dos patrões e do Estado.

    No regime de capitalização, cada trabalhador contribui por conta própria e não há a contribuição patronal. A contribuição vai para fundos privados, que investem esse dinheiro no mercado financeiro. Não há nenhuma garantia de recebimento de aposentadoria no futuro, já que os investimentos podem dar errado.

    Aposentados chilenos vivem na miséria

    O regime de capitalização foi imposto aos trabalhadores chilenos durante a ditadura de Augusto Pinochet, no ano de 1980. A partir de então, os trabalhadores passaram a depositar 10% do seu salário nos fundos de pensão privados. 3% do valor investido são utilizados para pagar comissões aos administradores dos fundos. Seis fundos de pensão atuam no Chile: três dos EUA, um de capital chileno, um colombiano e um brasileiro. O fundo brasileiro é o BTG Pactual, fundado pelo próprio ministro da economia, Paulo Guedes.

    Patrício Guzmán, assessor econômico do Sindicato dos Bancários do Chile e um dos organizadores do coletivo No + AFP, que luta contra o modelo privado de previdência chilena, explica como funciona o sistema que Guedes quer implantar no Brasil.

    “Sem nenhuma discussão pública, sem possibilidade de oposição, o governo emitiu decretos-lei que criaram as Administradoras de Fundos de Pensão (AFP), sociedades anônimas encarregadas de administrar os fundos de capitalização, que passaram a ser individuais. A contribuição total à previdência foi reduzida significativamente, porque somente foi mantida a obrigação de que os trabalhadores contribuíssem”, contou Patrício Guzmán.

    O chileno explicou que quando foi criado o sistema, houve uma enorme campanha nos meios de comunicação para convencer a população de que esse regime seria positivo. “Dizia-se que, apesar do percentual do salário destinado à previdência ser menor, as aposentadorias alcançariam 70% ou 75% do valor do último salário da vida ativa. A realidade, entretanto, mostra que os trabalhadores recebem apenas 35% do salário como aposentadoria, e que esse valor vem caindo”, alertou.

    Portal CTB  - Com informações das agências

  • Com a desculpa de combater fraudes no sistema previdenciário, o governo Bolsonaro dificulta o processo de aposentadoria dos trabalhadores rurais. Através da MP (Medida Provisória) 871, a decisão, que é inconstitucional, pode deixar milhares de aposentados sem o benefício.

    A MP exclui os sindicatos como fornecedores de Declaração de Atividade Rural, o que dificulta a vida do trabalhador. A maioria dos agricultores familiares, principalmente nas regiões mais carentes, não guardam a documentação. Fica a critério das entidades juntarem os documentos e ajudar na elaboração da declaração para aposentadoria. A decisão pode afetar cerca de 4,8 milhões de trabalhadores rurais assalariados, de acordo com o IBGE.

    O novo governo, que vem atacando os segmentos mais frágeis da sociedade, realiza o processo sem estabelecer uma mínima relação direta com o beneficiário. Sem contar que medida provisória só deveria ser usada em caso de emergência, o que não é o caso.

    Fonte: Bancários da Bahia