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Dom, Maio

aposentadoria

  • Clemente Ganz Lúcio1

    A fada da confiança desapareceu do país. Talvez esteja no exterior à procura do pó mágico que encanta agentes econômicos, especialmente empresários e governos, para produzir o crescimento da economia. Enquanto isso, o país arca, desde 2016, com um custo altíssimo. Em 2016 o “novo governo” não teve tempo de reverter o quadro recessivo e o PIB despencou -3,3%, depois de já ter caído, no “velho governo”, -3,5% em 2015. Animados, governos e mercado tinham fé de que a fada da confiança trabalharia para reverter a dinâmica em 2017, mas o resultado foi um crescimento pífio de 1%!

    Agora, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) acaba de divulgar que o Brasil cresceu míseros 1,1% em 2018! A expectativa do governo e do mercado, no início do ano passado, era de crescimento que poderia superar 3%. O resultado foi 1/3 do prometido.

    Mas não adiante chorar as derrotas. O jogo continua e o que interessa é como está o momento e, mais ainda, o que vem pela frente.

    O ritmo de crescimento de 2018 foi mais fraco do que o observado em 2017, portanto, é como se as rodas da economia estivessem perdendo tração. Cabe ressaltar, entretanto, que o crescimento econômico de 2018, apesar de baixo, foi mais bem distribuído entre os segmentos, diferente do ocorrido em 2017, quando concentrou-se no setor agropecuário.

    Esse resultado reforça que a dinâmica de saída desse tombo econômico de 2015/16 segue muito aquém daquelas dinâmicas observadas nas saídas de crises anteriores no Brasil. O que acontece?

    A recuperação do emprego, além de ser lenta, ocorre com ocupações por conta própria, assalariamento sem carteira de trabalho e postos com baixa remuneração. O consumo das famílias continua inibido, inclusive no uso do crédito. A capacidade ociosa das empresas é grande, o que desestimula investimentos produtivos. A crise fiscal restringe gastos e capacidade de investimento do governo. As importações foram maiores que as exportações, com impacto negativo sobre o PIB. O país terminou o ano patinando em piso escorregadio.

    Otimismo! Estamos em 2019! Novo governo, novas esperanças!

    Passadas as eleições, o mercado voltou a manifestar expectativa de que a fada da confiança atuaria para promover o crescimento na casa dos 3% em 2019. Depois dos primeiros 60 dias do novo governo, o mercado começa a fazer as revisões para baixo. Parece, inclusive, que a fada está com passagem comprada para nova viagem ao exterior. Em vez de 3% de crescimento em 2019, talvez 2,5%, ou 2,3%, ou 2,0% ou até mesmo menos que 2,0%.

    A reforma da Previdência era o pó mágico capaz de mobilizar toda a confiança. Agora, continua poderosa, mas não é mais suficiente. Será preciso muito mais.

    O tempo passa, o desemprego continua alto, a precarização e a insegurança aumentam para os milhões de trabalhadores que lutam por uma ocupação e salário. A pobreza volta e cresce. A indústria definha. A economia mundial imbica para baixo. O governo briga com parceiros comerciais internacionais.

    Mas o poder quase entorpecente do mercado insiste em afirmar que há fada e que o pó do crescimento virá no próximo evento: depois da reforma da previdência; em seguida, depois da desvinculação do orçamento público; e depois de proclamada a independência do Banco Central; e, então, após mudanças no FGTS, no FAT, no seguro-desemprego no abono salarial; depois do fim da política de valorização do salário mínimo; e daí, após a implantação da carteira de trabalho verde e amarela; depois de intensificar ainda mais o ataque aos sindicatos; após o avanço das privatizações, da venda de terras, riquezas e empresas aos estrangeiros; depois de iniciar a exploração de minérios em terra indígenas.

    A vida é muito dura para quem sonha e luta por um país desenvolvido e justo. O futuro, para quem está na batalha, se faz no eterno presente em construção. A história ensina muito, mas o que move os lutadores a enfrentar os pesadelos é a capacidade de enunciar uma utopia para o novo tempo, que virá. Fadas são, como o Saci-Pererê, lendas. Para os que creem na justiça, na solidariedade e na igualdade, só resta a luta, juntos, sempre.

     

    Sociólogo e diretor técnico do DIEESE.

     

  • "Temer está no ringue e sua estratégia segue no o tudo ou nada para a votação da reforma [da Previdência]", resumiu o presidente da CTB, Adilson Araújo, ao comentar o clima no Congresso Nacional, após intenção agenda nesta terça-feira (7), em Brasília.

    Desde os primeiros dias de 2018, o governo tem atuado em todas as frentes para vencer essa batalha e iniciar o desmonte da Previdência Pública. "A estratégia vai desde participação em programa de TV de caráter popular até a elaboração de lista de quem vota pela reforma", indicou o dirigente.

    No último dia 30 de janeiro, documento publicado pela Agência Reuters revelou lista de quase 90 parlamentares que o governo vê como indecisos sobre a reforma. A agência confirmou a existência da lista através da assessoria do Palácio do Planalto. O objetivo da lista, de acordo com informações dos corredores do Planalto, é municiar os agentes de mercado e empresários no convencimento dos indecisos pela aprovação da proposta. 

    E para reforçar o lobby, nesta quarta-feira (7), o relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) apresentou novo texto da proposta. "Agora, o governo beneficia a Bancada da Bala em troca de votos. A cada dia é mais sórdida a campanha de Temer pela reforma", avaliou Adilson.

    Resistência contra a reforma 

    "A defesa do direito a uma aposentadoria digna é uma pauta que une a classe trabalhadora desde maio 2016, quando Temer anunciou o pacote de reformas. De lá pra cá os trabalhadores e trabalhadores de todo o Brasil ocuparam as ruas, realizaram uma GRANDE GREVE GERAL, que paralisou mais de 40 milhões em todo o país; uma GRANDE MARCHA DA CLASSE TRABALHADOR, em Brasília, reunindo mais de 200 mil na Praça dos Ministérios; sem falar nas dezenas de atos, marchas e protestos para denunciar essa proposta", rememorou o presidente da CTB, Adilson Araújo.

    Ele destaca que "essa luta foi possível pelo empenho e entendimento do que está em jogo com essa reforma. Está claro que o governo não está poupando esforços para aprovara essa PEC. Idas a programas de TV, campanhas mentirosas e assédio pelos corredores do Congresso. Testemunhamos de tudo, mas o povo entendeu e não vai abrir mão de sua aposentadoria e o parlamentar indeciso também sabe que se votar pelo fim da aposentadoria, não vai voltar em 2018".

    Sobre a PEC 

    Para aprovar a Reforma da Previdência na Câmara, por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), precisa de ao menos 308 votos favoráveis dentre os 513 deputados em dois turnos de votação. Depois, ainda precisa passar pelo Senado.

    Fontes do Planalto indicam que, hoje, o governo contabiliza 270 votos pela aprovação, faltando 38 votos para se alcançar o mínimo necessário. Uma conta que não fecha, já que a tal lista possui 90 nomes.

    Baixe nossa cartilha e entenda o desmonte da Previdência Social Pública 

     

    Portal CTB

  • Pode parecer coisa do Sensacionalista, mas é real: o presidente-não-eleito Michel Temer está a poucos passos de apresentar uma mudança na Previdência que elevará a idade mínima de aposentadoria para 70 ANOS. A informação que circula em Brasília é a de que o novo texto estaria sendo costurado pelo Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, com as bênçãos dos caciques do PSDB. Eles aguardam o final das eleições para anunciá-lo - uma forma gatuna de evitar quaisquer danos eleitorais por conta do tema.

    O que já foi revelado do plano inclui a criação de uma idade mínima de aposentadoria de 65 anos, com o mínimo de 25 anos de contribuição para ter direito ao benefício. O texto carrega um gatilho, porém, que começaria a elevar essa faixa de acordo com a sobrevida da população, possivelmente chegando aos 70 no espaço de uma ou duas décadas. É uma idade maior do que a expectativa de vida em ao menos dois estados brasileiros, Maranhão e Piauí.

    Na prática, a medida condenaria a população a mais de 50 anos de contribuição antes da concessão do benefício integral, ao contrário dos 35 atuais. Isso valeria mesmo nos casos de atividades penosas e insalubres, e se aplicaria inclusive às aposentadorias rural e especial, além de encerrar a diferença de 5 anos entre homens e mulheres.

    “O que esse governo temerário quer é privatizar a Previdência”, resumiu o secretário de Previdência, Aposentados e Pensionistas da CTB, Pascoal Carneiro. “Com a extinção do Ministério da Previdência Social, a assistência social passou a obedecer a lógica do mercado. Do mesmo modo, a transferência do Conselho Nacional de Previdência Social, da DATAPREV e da PREVIC para o Ministério da Fazenda deixou claro que a gestão Temer quer esquartejar o sistema”, continuou.

    Carneiro acredita que a intenção por trás da medida, para além de aumentar a oferta de mão-de-obra de reserva, é criar mais oportunidades para que os bancos privados tenham acesso aos recursos públicos e mais apelo em suas linhas de previdência privada. “É a transformação dos serviços sociais em mercadorias”, explicou.

    “Eles querem acabar com a Previdência Social”, escreveu o advogado especialista em direito previdenciário, Sergio Pardal Freudenthal, em seu blog. “A mesma farsa da ‘falência da Previdência’ já se contava em 1994, mas as reformas previdenciárias já aconteceram. A média contributiva que serve como base para os benefícios atuais garante muito mais equilíbrio financeiro ao sistema. Essa reforma proposta pelo atual governo é de um neoliberalismo bem radical, é bom que o movimento sindical prepare a resistência”, continuou, em meio a uma análise numérica detalhada da proposta.

    Ameaças paralelas

    Além do fim da aposentadoria por tempo de contribuição, do fim do regime especial para professores e trabalhadores rurais, do fim desconto de 5 anos para mulheres e do dificultamento proposital da concessão do auxílio-doença a deficientes e acidentados, os planos revelados por Michel Temer atingem até aqueles que estão aposentados (ou quase).

    Os trabalhadores que já estão contribuindo para o INSS e têm mais de 50 anos (ou 45, no caso das mulheres) terão de enfrentar regras de transição cheias de exigências, como anos a mais de trabalho e maiores cargas de recolhimento, a fim de conquistarem os mesmos direitos do formato anterior.

    No caso daqueles já aposentados, a perversidade é ainda maior: a grande ideia de Temer e Meirelles é desvincular a quantia recebida do Salário Mínimo, algo que faria o valor real das aposentadorias encolher de forma dramática em poucos anos. Só na última década, a inflação corrigida no Salário Mínimo foi de 60% - e isso nem considera os ganhos reais concedidos pelo governo. Por este mecanismo, quase 70% de todos os aposentados tiveram incrementos importantes em suas pensões.

    É isso que se busca reverter. Em conjunto com o achatamento brutal dos orçamentos para saúde e segurança planejados pela PEC 241, a medida poderia arremessar dezenas de milhões de beneficiários abaixo da linha da pobreza.

    “A Previdência contribui diretamente para reduzir as desigualdades sociais e é, em muitos municípios, um motor para a economia. A CTB não participará desta manobra, deste desgoverno, pois acreditamos na mobilização e na conscientização da classe trabalhadora”, disse Pascoal. “Seguiremos firmes em sua defesa”.

    Portal CTB

  • Mal nasceu o sol e homens, mulheres e crianças já estão a caminho da roça para o trabalho diário. A vida no meio rural começa cedo para agricultores e agricultoras, assim como para seus filhos que começam o trabalho na lavoura para ajudar na renda familiar. 

    De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 78,2% dos homens e 70,2% das mulheres começam a exercer a atividades rural antes dos 15 anos.

    E mesmo assim, pela Reforma da Previdência Social (Proposta de Emenda Constitucional 287) anunciada pelo presidente ilegítimo Michel Temer, campesinos só poderão se aposentar aos 65 anos, ou seja, 57 anos depois de ter ingressado na "lida". Sem contar que homens e mulheres terão a idade para adquirir o benefício equiparada.

    O tempo de contribuição mínima também aumenta de 15 para 25 anos, e agora todo agricultor terá de contribuir mensalmente - antes a contribuição era pela produção, uma forma de reparar a irregularidade da renda devido a sazonalidade intrínseca ao trabalho no campo.

    Atualmente, os trabalhadores rurais que comprovam a atuação na atividade podem se aposentar aos 60 anos, os homens, e aos 55 anos, as mulheres. Com a reforma, o agricultor terá que trabalhar mais cinco anos. enquanto a agricultora, mais dez anos.

    sergio miranda

    Para Sérgio de Miranda, secretário de Políticas Agrícola e Agrária da CTB, a proposta de reforma como está é uma punhalada nas costas de homens e mulheres do campo, que têm uma vida extremamente penosa, dependendo da chuva e do sol, expostos a intempéries.

    “Essa mudança é um tiro de misericórdia em trabalhadores do campo, que convivem com uma rotina exaustiva e degradante de trabalho, o que pode contribuir para o aumento do êxodo rural. De acordo com a sazonalidade, homens e mulheres do campo chegam a cumprir uma jornada mínima de 12 ou 14 horas diárias na lavoura”, ressaltou com preocupação o dirigente da CTB.

    O êxodo rural (a saída dos jovens do campo) é um dos grandes desafios das famílias que tentam manter seus descendentes no campo para realizar a sucessão rural.  “Com a piora da qualidade de vida e o aumento do tempo para aposentadoria, os jovens serão empurrados para as grandes cidades. Quem vai querer se manter no campo produzindo para não conseguir se aposentar?”, afirmou Miranda.

    Outra preocupação levantada pelo dirigente refere-se a forma de contribuição, que ainda não está clara na nova proposta. Mas já se sabe, que a reforma da Previdência proposta por Temer vai dificultar a aposentadoria do trabalhador e da trabalhadora rural, que em boa parte é penalizado pelo trabalho informal e tem dificuldades em comprovar a atuação no campo.

    “Quem trabalha no campo, depende do resultado da safra, não tem entrada de uma renda fixa mensal. Dessa forma, contribui com 2,1% da comercialização de toda a sua produção”, lembra Miranda ao lembrar que o benefício de um salário mínimo na maioria dos casos completa a renda familiar, longe de afastar campesinos da lida, e também ajuda a movimentar a economia dos municípios. “As aposentadorias, que ajudam os agricultores no sustento, movimentam a economia e funcionam como instrumento de redistribuição de renda. O agricultor e a agricultora são responsáveis pela maior parte dos recursos que são gerados nos municípios, que sustentam o comércio local e faz girar a economia da região”, ressalta o sindicalista.

    Para ele, é imprescindível neste momento ampliar a mobilização e a resistência ante a mais esse ataque aos direitos da classe trabalhadora. “Não vamos aceitar mais esse retrocesso. Estamos ampliando nossa mobilização e realizando um trabalho de conscientização com a população e parlamentares para o tamanho dos prejuízos para trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade. Não se mexe com direitos adquiridos de milhões de pessoas que ajudaram a construir esse país e são responsáveis por mais de 70% dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros. Vai ter luta!”, finalizou o líder rural.

    Cinthia Ribas - Portal CTB

  • Os eleitores de Bolsonaro não foram enganados. Apostaram em um candidato que nem sequer mostrou o plano de governo ou como trataria a reforma da Previdência. Agora, todos vão pagar por um erro grave. 

    O regime de capitalização proposto pela equipe econômica do governo pode levar o INSS à falência e atingir, inclusive, aqueles que já estão aposentados. O órgão é responsável por 70% das aposentadorias no Brasil. 

    A capitalização propõe que cada trabalhador se torne responsável por poupar para a aposentadoria, o que resulta em uma desidratação da Previdência. O trabalhador de hoje paga o benefício do aposentado, mas se a reforma passar, a Previdência não terá como se sustentar.

    O RGPS (Regime Geral da Previdência) foi responsável por 93,5% dos benefícios concedidos em 2017. Desse total, 68,4% correspondem a aposentadorias do INSS. 

    Esse é um mercado muito cobiçado pelos banqueiros e empresas de previdência privada. Estão ávidos por este público, mas o governo precisa levar em consideração que o modelo afundou a economia de muitos países e empurrou idosos para o limbo financeiro.

    Fonte: bancariosbahia.org.br

  • A chamada Reforma da Previdência equivale à implantação do maior aumento de imposto da história do Brasil e recairá basicamente sobre a classe trabalhadora e os pobres.

    Segundo cálculos da equipe econômica de Paulo Guedes, ministro da Economia do governo Bolsonaro, a proposta da Reforma da Previdência vai deixar de transferir para a população recursos da ordem de R$ 100 bilhões por ano. Mas esse valor pode ser ainda maior. Para se ter uma ideia, a recriação da CPMF equivaleria a somente 10% desse valor.

    A Reforma da Previdência equivale a um imposto que não é pago com boleto ou guia de arrecadação, mas com a própria vida, seja trabalhando mais, morrendo antes de se aposentar ou recebendo legalmente uma mixaria, ou mais precisamente, um benefício em valor menor do que um salário mínimo, como ocorre no Chile desde que teve ingresso o regime de capitalização.

    Ricos não vão pagar

    O lado mais perverso desse imposto é que os grandes empresários e banqueiros não vão pagar um centavo a mais. Ele vai recair basicamente sobre a população mais pobre, que tem uma expectativa de vida inferior à média nacional. Equivale à criação de um imposto monstruoso sobre o trabalho, mas que só o trabalhador, pequenos empresários e autônomos terão de pagar.

    Além de não pagar, os grandes bancos poderão lucrar com a comercialização da previdência privada. Com uma previdência pública miserável, a previdência privada será usada como complemento. Além de pagar com a própria vida, parte da população (com um poder aquisitivo maior) vão pagar um extra para poder se aposentar dignamente.

    Em dez anos, o governo prevê R$ 1 trilhão em recursos retirados da população por meio da reforma. São recursos que hoje pertencem às pessoas que estão em idade de trabalho e vão se aposentar no futuro. A reforma proposta pela dupla Bolsonaro/Guedes é um imposto cruel que no fundo incide sobre a vida do brasileiro, que vai destruir o maior programa de distribuição de renda do Brasil e impedir que riquezas geradas pelo Brasil ajudem na aposentadoria.

    Com Carta Campinas

  • Os servidores e servidoras públicos estaduais realizaram assembleia na tarde de terça (4), na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Participaram da assembleia conjunta a APLB-Sindicato, Sindsefaz, Sinpojud, Aduneb, Sindsaúde, Adusb, Sindipoc, Ascom, Sintracom, CTB, Simpem, entre outras entidades.

    Em pauta, a continuidade da luta contra o aumento da alíquota da Previdência Estadual, de 12% para 14%.

    Na oportunidade, foi aprovada convocação de Dia Estadual de Luta do Funcionalismo Público para esta quinta (6). A APLB-Sindicato também informou que haverá paralisação do trabalho e mobilização e às 13 horas haverá nova assembleia conjunta na AL-BA.

    Mais

    A mobilização é organizada pela APLB-Sindicato, Sindsaúde, Sindsefaz, Sinpojud, com a participação de entidades e representantes de várias outras categorias de servidores estaduais.

    Na segunda-feira, 3, a APLB-Sindicato,  juntamente com Sinpojud, Sindsaúde e Sindsefaz, entregaram um documento na Presidência da Assembleia Legislativa do Estado, pedindo que o legislativo não vote as matérias enviadas pelo governador Rui Costa, especialmente o aumento da alíquota do FUNPREV.

    Projetos

    No último dia 29/11, o governo enviou projetos que aumentam a alíquota previdenciária de 12% para 14%, reduz de 4% para 2% a participação dos poderes no custeio do Planserv e modifica o Teto Salarial da Bahia, que passará do vencimento de desembargador para o vencimento do governador.

    Acompanhe imagens da luta na Bahia:

     


     

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  • Os servidores municipais de São Paulo deram mais um exemplo de unidade e combatividade na última segunda-feira (4) quando milhares de trabalhadores e trabalhadoras saíram às ruas para protestar, diante da Prefeitura, contra a Lei de reforma da Previdência (nº 17.020), que aumentou a contribuição previdenciária da categoria de 11% para 14%, estabeleceu o mesmo teto de benefícios de aposentadoria do Regime Geral de Previdência Social (R$ R$ 5.882,93 em 2019) e criou um sistema previdenciário de capitalização para os servidores que ingressarem no funcionalismo – o Sampaprev.

    Uma greve geral foi decretada e estima-se que 63% dos serviços públicos da capital paulista foram paralisados no primeiro dia. Os servidores exigem a revogação da Lei, aprovada na Câmara Municipal às vésperas do Natal e sancionada pelo prefeito Bruno Covas (PSDB) no dia 27 de dezembro do ano passado. Para revogar a lei o prefeito tem de encaminhar um novo projeto ao Legislativo, reivindicação já feita na semana passada e rejeitada por Covas.

    Confisco de salários

    Para os trabalhadores, a lei 17.020 é um confisco porque, desde 2004, os salários são reajustados apenas em 0,01% ao ano, apesar de o gasto com servidores na capital paulista nunca ter chegado perto dos 54% da receita de impostos, limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.

    Em 2017, o gasto com servidores representou 38% da receita. Já a inflação acumulada entre 2004 e 2018 é de 119,5%, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Os servidores reivindicam o fim dessa política de reajuste anual de 0,01%, além de reajuste de 10% nos salários e chamadas dos concursos realizados.

    Há uma forte unidade entre os sindicatos que representam servidores de diversas categorias em torno da pauta apresentada, apesar da diversidade política e ideológica. Professores ligados ao Sedin e ao Simpeen, engenheiros, arquitetos, médicos e outros profissionais de saúde, trabalhadores de autarquias e agentes de apoio estavam representados na assembleia de hoje. A conduta autoritária do prefeito, que parece não desejar uma solução negociada para o conflito, provocou indignação geral entre os servidores, que unificaram forças para dar uma resposta à altura da arrogância tucana.