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Seg, Jun

Assembleia Nacional Constituinte

  • No discurso de promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988, o presidente da Assembleia Nacional Constituinte, deputado Ulysses Guimarães (1916-1992) a nominou como a “Constituição Cidadã” porque ela foi feita “para o homem cidadão”.

    E complementou: “É só cidadão quem recebe justo e suficiente salário, lê e escreve, mora, tem hospital e remédio, lazer quando descansa”. A alegria dos constituintes contagiou todo o plenário porque a data representou o início de uma nova era no país.

    “Depois de tantas batalhas para derrotar uma ditadura fascista (1964-1985), foi construída uma Constituição contemplando toda a sociedade”, diz Ivânia Pereira, vice-presidenta da CTB. Mas “30 anos depois a nossa lei maior corre sério risco com o avanço do conservadorismo que em 2016 golpeou a democracia e assaltou o poder para liquidar com todas as conquistas do povo brasileiro”.

    A Assembleia Nacional Constituinte foi instaurada para responder à demanda da nação com o fim da ditadura em 1985. Com a formação de uma frente ampla e com as candidaturas de Tancredo Neves para presidente e José Sarney para vice no colégio eleitoral, a ditadura sucumbiu. A eleição era indireta na época e Paulo Maluf foi o candidato da ditadura derrotado.

    Com o falecimento de Tancredo no mesmo ano, Sarney assumiu a Presidência. Em 2 de fevereiro de 1987 foi instaurada a Assembleia Nacional Constituinte para fazer uma Constituição que modernizasse as relações sociais no país.

    “Ela foi construída num grande esforço e envolvimento de toda a sociedade brasileira e teve um resultado bastante satisfatório”, conta Valéria Morato, presidenta da CTB-MG. Mas na atual conjuntura onde “um juiz de primeira instância dita as normas, defender a Constituição significa defender o Estado Democrático de Direito com participação popular”.

    Conheça o texto constitucional aqui.

    Muitas conquistas importantes para o país e para a classe trabalhadora constam dos 114 artigos do texto constitucional. O Sistema Único de Saúde (SUS), por exemplo, nasceu ali. “O SUS um dos maiores serviços de saúde pública do mundo, foi uma criação dos constituintes que beneficia a maioria absoluta da população brasileira”, ressalta Elgiane Lago, secretária da Saúde licenciada da CTB. “Com o golpe de 2016, o SUS corre sério risco de extinção e nós nãop podemos permitir”.

    Em seu antológico discurso de promulgação, Ulysses Guimarães afirmou que o “traidor da Constituição é traidor da Pátria”. E complementou: “Conhecemos o caminho maldito: rasgar a Constituição, trancar as portas do Parlamento, garrotear a liberdade, mandar os patriotas para a cadeia, o exílio, o cemitério”.

    Totalmente vilipendiada “por uma elite reacionária e atrasada”, afirma Vânia Marques Pinto, secretária de Políticas Sociais da CTB. A Constituição foi “rasgada no processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, foi rasgada na aprovação da reforma trabalhista, da Emenda Constitucional 95 (a EC 95 congela os investimentos públicos por 20 anos) e sucessivamente em cada ato do governo ilegítimo de Michel Temer e de parte do Judiciário”.

    Ouça o discurso de Ulysses Guimarães 

    Para Cleber Rezende, presidente da CTB-PA, “defender a Constituição é defender o Brasil”. Principalmente agora com o “desmonte das conquistas da classe trabalhadora promovido pelos golpistas no poder há dois anos”. Ele cita ainda a reforma do ensino médio e a entrega "de nossas riquezas naturais, como o pré-sal, para empresas estrangeiras para criar empregos no exterior e piorar a situação de vida do nosso povo que está sem trabalho ou sub-empregado".

    Ele concorda com o discurso de Ulysses Guimarães sobre o valor de uma Constituição que contemple toda a sociedade. “A persistência da Constituição é a sobrevivência da democracia. Quando, após tantos anos de lutas e sacrifícios, promulgamos o estatuto do homem, da liberdade e da democracia, bradamos por imposição de sua honra: temos ódio à ditadura. Ódio e nojo”.

    Precisamos “resgatar os princípios fundamentais da Carta Magna em favor dos que mais necessitam”, afirma Rezende. Vânia defende a “unidade dos movimentos populares para derrotar nas urnas o projeto que visa destruir de vez a nossa Constituição e mergulhar o país num regime de terror”.

    Marcos Aurélio Ruy - Portal CTB

  • A quinta-feira (5) marca a promulgação da Constituição Federal de 1988. Chamada pelo presidente da Assembleia Nacional Constituinte, o ex-deputado federal Ulysses Guimarães (1916-1992) de “Constituição Cidadã”, por representar o sepultamento da ditadura civil-militar (1964-1985), de triste lembrança.

    “Desde a sua promulgação, a Constituição de 1988 foi atacada pelos setores conservadores da sociedade porque trouxe em seu bojo importantes avanços nos direitos sociais e individuais”, diz Ivânia Pereira, vice-presidenta da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

    A ditadura caiu em 1985 com a eleição indireta de Tancredo Neves para presidente e José Sarney para vice. Em 1987 foi instaurada a Assembleia Nacional Constituinte para construir uma Carta Magna que modernizasse as relações sociais no país.

    “Traidor da Constituição é traidor da Pátria. Conhecemos o caminho maldito: rasgar a Constituição, trancar as portas do Parlamento, garrotear a liberdade, mandar os patriotas para a cadeia, o exílio, o cemitério”, disse Guimarães em seu discurso no dia da promulgação.

    Foi a Constituição que instituiu o Sistema Único de Saúde (SUS), “um dos maiores serviços de saúde pública do mundo, que agora corre sério risco de extermínio”, relata Elgiane Lago, secretária da Saúde da CTB. Também foi instituído o seguro-desemprego e diversas garantias para a classe trabalhadora.

    Ouça o discurso de Ulysses Guimarães: 

    Em agosto de 2016, a democracia brasileira sofreu um duro golpe após inéditos 31 anos de vigência, num país habituado ao autoritarismo. No dia 31, o Senado aprovava o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, mesmo sem comprovação de crime de responsabilidade.

    O vice-presidente Michel Temer que havia assumido interinamente em maio do ano passado foi efetivado no posto de presidente. “O projeto derrotado nas urnas por quatro eleições sucessivas voltou ao cenário nacional”, diz Carlos Rogério Nunes, dirigente da CTB.

    Pereira lembra dos cortes de investimentos na educação e na retirada de direitos da classe trabalhadora. “O governo golpista está liquidando com a educação pública e acabando com os direitos individuais com projetos reacionários, que tiram os sonhos da juventude e retrocede décadas nos direitos das mulheres”. também atinge em cheio a população negra e os povos indígenas.

    “Em um ano esse governo rasgou a Constituição, exterminou a CLT com uma reforma trabalhista que retrocede aos anos 1920, quer acabar com o Estado, quer privatizar as nossas maiores estatais e tem projeto para entregar as nossas riquezas naturais”, conclui a vice-presidenta da CTB.

    Por isso, o discurso de Ulysses Guimarães, na data da promulgação, se mostra profético ao afirmar que “a persistência da Constituição é a sobrevivência da democracia. Quando, após tantos anos de lutas e sacrifícios, promulgamos o estatuto do homem, da liberdade e da democracia, bradamos por imposição de sua honra: temos ódio à ditadura. Ódio e nojo”.

    De acordo com Ronaldo Leite, secretário de Formação e Cultura da CTB, “cabe ao movimento sindical e aos movimentos sociais divulgar o texto da Constituição e mostrar para a população a necessidade de resistir aos ataques aos nossos interesses”.

    Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy

  • O ano de 2018 é marcado pelo trigésimo aniversário da Constituição da República Federativa do Brasil promulgada em 5 de outubro de 1988, o maior símbolo do processo de redemocratização que o país atravessou no final do século XX.

    A Constituição Cidadã chega aos seus 30 anos nesta sexta-feira (5) marcada por ataques, sobretudo após o golpe de 2016, que colocou no poder o presidente ilegítimo, Michel Temer. Se há três décadas a Carta Magna coroou a luta contra o regime militar de 1964 e pela redemocratização, hoje, ela sangra com os diversos ataques, entre os quais destacam-se as reformas Trabalhista – esta aprovada em 2017 – e da Previdência e a aprovação da Emenda Constitucional (EC) 95, que congela os investimentos públicos por 20 anos.

    30 anos antes

    Inspirada nas lutas e em respeito à memória dos que tombaram pela volta da democracia, a Carta Magna teve como base o ideal de igualdade, no qual todos os brasileiros e brasileiras são iguais perante a lei, com direito à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade. Com destaque para os princípios fundamentais da República: cidadania e dignidade da pessoa.

    Conceitos até então inéditos na legislação brasileira. “Os ventos daquele momento sopravam em prol da promoção da democracia, mas sabíamos que a elaboração de uma nova Constituição não seria uma tarefa fácil. Em 1987, após forte pressão popular, o então presidente da época convocou uma Assembleia Nacional Constituinte, que era formada por deputados, senadores, cidadãos e entidades representativas (associações, sindicatos e movimentos sociais)”, lembra o ex-deputado constituinte Aldo Arantes, membro da direção do PCdoB.

    “A anistia ampla, geral e irrestrita levou grandes contingentes de pessoas às praças públicas. As ‘Diretas Já’ protagonizaram um movimento popular sem precedentes na história do Brasil. Com isso, cresceram as reivindicações pelo fim do regime militar e pelo restabelecimento do Estado de Direito”.

    Protagonismo social

    Ao destacar a importância deste momento da história como lição para os dias de hoje, o ex-deputado constituinte do PCdoB na Bahia Haroldo Lima apontou que a sociedade teve grande protagonismo nesse processo político.
    “Cinco milhões de formulários foram distribuídos nas agências dos Correios de todo o país e foram coleta - das 72.719 sugestões, além de outras 12 mil propostas dos constituintes e de entidades representativas”, conta Lima.

    Ele salientou que foi a primeira vez que emendas populares foram permitidas em uma constituinte brasileira. “Trabalhadores rurais, operários, grupos de mulheres, indígenas, professores, estudantes e outros segmentos se articularam em torno de algumas ideias, elaboraram emendas e foram às ruas colher apoio popular. Era um Brasil efervescente”.

    Além do restabelecimento do Estado de Direito no país, o país alcançou grandes vitórias como: a adoção das eleições diretas em todos os níveis; a liberdade de organização partidária e sindical; a universalização dos direitos à educação, saúde, trabalho, lazer, segurança, previdência social urbana e rural, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados; entre muitos outros avanços.

    Uma Constituição vilipendiada

    Considerada uma das cartas mais avançadas do mundo, a Constituição teve vários de seus artigos rasgados pelo atual governo. Se em 1988 a Carta garantia o acesso universal à educação, à saúde e à cultura, em 2018, a gestão Temer afirmou que “esses direitos não cabiam no orçamento da União” ao aprovar e aprova EC 95 e congelar os investimentos por 20 anos. “O golpe fere de morte a Constituição, enterra direitos consagrados e sentencia os mais pobres a uma vida ainda mais dura, ampliando o horizonte de fome e miséria”, lamentou o presidente nacional da CTB, Adilson Araújo.

    E completou: “Devíamos estar conquistando mais, mas estamos apenas defendendo. O quadro é muito triste. Daqui até outubro, nosso ideal tem que ir além de colocar nas urnas um candidato comprometido com o ânimo transforma - dor da Constituição. Temos que ter a Constituição nas mãos e nas ruas novamente. Penso que esta é a condição para qualquer salto maior que interesse politicamente à esquerda”.

    Joanne Mota – Portal CTB


    Matéria publicada originalmente na revista Visão Classista número 22, de julho de 2018

  • Delcy Rodríguez era a presidenta da Assembleia Nacional Constituinte e passou a exercer a vice-presidência da Venezuela com a nomeação feita pelo presidente reeleito Nicolás Maduro, nesta quinta-feira (14). Assim ela entra para a história do país como a primeira mulher a exercer a vice-presidência.

    "Designei como vice-presidente executiva uma mulher jovem, valente, aguerrida, filha de mártir, revolucionária e provada em mil batalhas; nossa irmã Delcy Eloína Rodríguez", escreveu Maduro em seu Twitter.

    Além de Delcy, dos 11 ministérios anunciados por Maduro, seis serão chefiados por mulheres. Nos países governados por forças progressistas, cresce a participação das mulheres em cargos de primeiro escalão. Ainda falta o anúncio dos outros dezoito novos ministros ou ministras.

    O presidente da Venezuela chegou a mencionar uma “revolução feminista” em seu país. O que pode significar a participação de mais mulheres no primeiro escalçao de seu novo governo.

    Advogada de 49 anos, Rodríguez ascendeu a posições de grande confiança dentro do governo de Maduro: foi sua ministra de Comunicação entre 2013 e 2014, chanceler entre 2014 e 2017. Assumiu a presidência da Assembleia Constituinte – que rege o país com plenos poderes – desde a sua instalação em agosto de 2017.

    Também é presidenta do movimento “Somos Venezuela”, criado para impulsionar a candidatura à reeleição de Maduro nas últimas eleições em 20 de maio, junto com o governante Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV).

    Portal CTB com agências. foto: Ronaldo Schemidt/AFP