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Sex, Abr

Bancários

  • "Privatizar a Caixa é uma sabotagem ao país", afirma dirigente da CTB

    A mobilização dos empregados da Caixa garantiu o adiamento da votação da proposta de alteração do estatuto do banco, prevista para acontecer na quarta-feira (18/10), durante reunião do Conselho de Administração da instituição.

    As mudanças são polêmicas, interferem no direito dos trabalhadores e promove uma transformação substancial, fazendo com que a estatal se torne sociedade anônima - S/A.

    De acordo com Augusto Vasconcelos, Presidente do Sindicato dos Bancários da Bahia, "ao transformar a Caixa em uma S/A, o governo Temer abre caminho para a abertura de capital do banco, colocando em risco o seu papel social. Qual interesse de acionistas privados em programas como Minha Casa Minha Vida, FIES, Bolsa Família, Saneamento Básico, obras de infraestrutura, dentre outros?"

    O Sindicato dos Bancários afirma que vai continuar mobilizando a sociedade e pressionando parlamentares para que se posicionem contra essa medida. "Trata-se de uma sabotagem ao país, pois entregar a Caixa ao mercado, significa o governo abrir mão de um importante instrumento de política econômica, penalizando principalmente os mais pobres. Não vamos aceitar!", complementa Augusto Vasconcelos.

    Sindicato dos Bancários da Bahia 

  • Audiência na Aleba reforça disposição de luta dos bancários em defesa do BB

    Sindicalistas e trabalhadores se reuniram em uma audiência pública na Assembleia Legislativa da Bahia, na quarta-feira (14), para debater o processo de reestruturação no Banco do Brasil.

    A audiência contou com a participação do deputado estadual Fabrício Falcão (PCdoB), propositor do encontro; do presidente da Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe, Emanoel Souza, e dos sindicatos de bancários da Bahia, Augusto Vasconcelos; de Feira de Santana, Sandra Freitas, e de Itabuna, Jorge Barbosa, além do secretário Geral da Contraf, Carlos de Souza. Infelizmente, nenhum representante do BB se fez presente para debater o assunto.

    Durante o debate, ficou claro que o processo de reestruturação do banco nada mais é que o desmonte da maior instituição financeira do país, que ameaça também outras empresas públicas, como a Caixa e a Petrobras.

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    A PEC 55 e a reforma na previdência não ficaram de fora da discussão, já que o cenário de desastre está ocorrendo no governo ilegitimo de Michel Temer.

    “Para mudarmos a situação em 2017, é preciso que preparemos uma greve geral desde já. O trabalhador está ficando ciente que foi um golpe contra a população e não contra a presidente. A união faz a força e é a nossa força que vai mudar a atual situação do Banco do Brasil, porque defender esta entidade é defender o estado brasileiro”, alerta o presidente da Feebbase, Emanoel Souza.

    Nos últimos dez anos o BB dobrou seu lucro, deixando a todos sem compreender o motivo da atual atitude desesperadora da direção entidade que, além de querer fechar diversas agências pelo país, está cortando empregos por meio do plano de aposentadoria incentivada.

    O funcionário do Banco do Brasil e secretário geral da Contraf, Carlos de Souza, se emocionou ao relatar que está presenciando de perto as demissões e afirmou que não são apenas pessoas sendo demitidas e sim famílias sendo destruídas.

    O objetivo do Banco do Brasil é investir no atendimento digital, via internet e telefone, bem como propôr redução de jornada para 6h, com redução salarial, para os assessores das áreas estratégicas. Porém, todos sabem que a população será prejudicada pela mudança, pois mesmo utilizando o sistema online, a maior parte dos cleintes ainda necessita da agência física para realizar suas transações bancárias. .

    “A retirada das agências vai resultar em uma sobrecarga de trabalho desnecessária e em uma queda na qualidade do atendimento à população. Por isso, a luta pela preservação do patrimônio público e pelo serviço aos cidadãos não pode parar. As ações vão se intensificar e não vamos deixar o Banco do Brasil acabar”, sinaliza o presidente do Sindicato da Bahia, Augusto Vasconcelos.

    Fonte: Feeb-BASE

  • Bancária conquista reintegração no Itaú , em Salvador

    A gerente do Itaú Tatiane Silva Santos, 31 anos, foi reintegrada à agência do banco, situada na Avenida Paulo VI, Pituba, na manhã desta sexta-feira (03/02). A funcionária começou a trabalhar na empresa em 2011 e, após dois anos e meio, foi desligada da função. 

    A bancária, na época, passava por problemas pessoais por conta da saúde da mãe, que veio a óbito posteriormente devido a um câncer. Na sequência, Tatiane foi demitida e descobriu que também era portadora de um câncer na tireóide. O advogado do Sindicato, Nizan Gurgel, esclarece que a lei estabelece a inibição do desligamento em casos de doenças, ocupacionais ou não. O esperado é que a decisão sirva como exemplo para que outras empresas não tomem medidas similares.

    “Agradeço bastante ao SBBA, que sempre se mostrou muito disponível em me ajudar. Não só na questão profissional como também no lado social e humano do problema,” disse a funcionária. Tatiane ainda frisou a importante participação dos advogados do SBBA, Nizan Gurgel e Marcelo Sotto Maior, para o êxito do processo. É importante salientar que o Departamento Jurídico do Sindicato dos Bancários da Bahia se preocupa com os problemas que envolvem a categoria de maneira individual, além de coletiva.

    Fonte: Seeb-BA

  • Bancários assinam acordo aditivo do Santander e garantem avanços para categoria

    As entidades sindicais e o Santander assinaram na quinta-feira (01), em São Paulo, pela manhã, o Aditivo à Convenção Coletiva 2016/2018. O aditivo, assim como o acordo fechado com a Fenaban, terá validade de dois anos, de 1º de setembro de 2016 a 31 de outubro de 2018. O diretor da Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe, José Antônio, esteve presente na assinatura representando os sindicatos da base.

    "Destaco a importância da luta dos bancários do Santander que conseguiram renovar o aditivo com ganhos financeiros e sociais para a categoria. Isto é reflexo da atuação do movimento sindical com a disposição de luta dos bancários", avalia José Antônio, diretor da Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe (Feeb-BA), filiada à CTB, qu participou da reunião ao lado das diretoras do Santander de RH, Vanessa Lobato, e de Relações Sindicais, Fabiana Ribeiro.

    O acordo prevê a correção das bolsas de graduação e pós pelo índice da Fenaban: 8% em 2017 e, em 2018, INPC mais 1% de aumento real. Houve um aumento no total de bolsas para 2.500, sendo 2 mil para graduação e 500 para pós. O Programa de Participação nos Resultados do Santander (PPRS) terá reajuste de 9,13% em 2016, que equivale a R$ 2.200 no mínimo. Em 2017, o programa terá a correção da inflação (INPC) mais 1% de aumento real.

    Garante também que todos os bancários do Santander receberão R$ 2.200 de PPRS referente ao ano de 2016 (o crédito é em março de 2017). Já os trabalhadores que são elegíveis à remuneração variável (o que ganham pelo cumprimento de metas acordadas com o banco) receberão o valor que for maior. Além disso, prevê licença-adoção de 120 dias e os 15 minutos de intervalo computados dentro da jornada de 6 horas.

    Fonte: Feeb-BA

  • Bancários completam 21 dias em greve e cobram retomada das negociações com a Fenaban

    Após 21 dias de greve, os bancários continuam firmes na disposição de conquistar aumento real de salários. Nem a intransigência dos bancos tem tirado a motivação da categoria.

    Mesmo diante da tentativa dos patrões de enfraquecer a mobilização da categoria, a greve paralisou 13.385 agências e 40 centros administrativos. O número representa 57% das agências de todo o Brasil.

    Nesta segunda-feira (26), o Comando Nacional dos Bancários volta a se reunir em São Paulo, para discutir estratégias para forçar a Fenaban a retomar as negociações, com a apresentação de uma proposta de acordo digna, que contemple aumento real de salários, garantia de emprego e melhores condições de trabalho.

    “A hora é de manter a calma e o foco na manutenção da greve, que já é uma das maiores da história da categoria. Os bancos estão aproveitando o momento político, com um governo golpista, para tentar retirar direitos dos bancários, retomando a política de abonos da era FHC, mas não vamos aceitar. Vamos continuar na luta, pois só ela garante a nossa vitória!”, afirmou o presidente da Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe, Emanoel Souza, que viaja para São Paulo na segunda-feira (26), para a reunião do Comando Nacional.

    A pauta de reivindicações foi entregue aos bancos no dia 9 de agosto, mas a Fenaban não apresentou proposta decente, que contemple as reivindicações dos trabalhadores. Já foram oito rodadas de negociação sem sucesso. Mesmo após recordes diários de agências e locais de trabalho paralisados, os bancos insistem em se manter em silêncio, diante das demandas dos bancários, preferindo o uso de práticas antissindicais para tentar desestruturar o movimento grevista.

    O presidente do Sindicato dos Bancários de Chapecó e Região, Luiz Angelo Coan, critica que a postura dos bancos, de se recusar a negociar com a categoria e prolongar a paralisação nacional, é irresponsável com funcionários e clientes. “A categoria está aberta ao diálogo, mas as empresas precisam oferecer uma proposta digna e não ignorar nossas demandas. A greve chegou nesta segunda-feira ao 21º dia e, desde 15 de setembro, os representantes dos bancos têm se negado a negociar. A categoria está à disposição para se reunir com a Fenaban e agora cabe aos bancos chamarem para uma nova rodada”, afirma.

    Em Chapecó, os bancários realizam ato público nesta terça-feira (27), a partir das 16h, em frente à agência do Bradesco, na avenida Getúlio Vargas, esquina com a Marechal Bormann.

    Portal CTB

     

     

  • Bancários da Bahia protestam contra fechamento da agência da Caixa em Paribe

    A Caixa anunciou recentemente que até 120 agências vão fechar no Brasil. Duas da lista estão em Salvador, uma em Paripe e outra em Campinas de Pirajá - bairros populares, que utilizam muito os serviços do banco. Cientes da importância das unidades para as comunidades, os diretores do Sindicato dos Bancários da Bahia realizaram manifestação na Caixa de Paripe, na última terça-feira (26). 

    O presidente do sindicato e dirigente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Augusto Vasconcelos, afirmou que "o sindicato está nas ruas para desarticular as manobras de Temer. Vamos continuar denunciando e alertando a população sobre os prejuízos que todos nós, brasileiros, já estamos tendo com o desmonte das empresas públicas".

    A população participou. "Essa agência tem cerca de 16 mil correntistas, eu sou um deles. Ficaremos no prejuízo. Sem contar que os beneficiados do Bolsa Família e PIS vão ficar desamparados", desabafa o porteiro José Erenildo Lima.

    Com 55 mil habitantes, segundo o IBGE, Paripe é o bairro mais populoso do Subúrbio Ferroviário de Salvador. Com lojas, mercados, padarias, confeitarias, bares e restaurantes, o comércio local é forte e fonte de renda de milhares de famílias.

    O vendedor Josefá Pinheiro é um deles. "Muitas pessoas sacam o dinheiro aqui e acabam gastando aqui mesmo, o que gera circulação de capital", diz. Mas, sem a Caixa a rotina vai mudar. 

    Sem a agência de Paripe, os moradores terão de recorrer à unidade de Periperi, que já é superlotada.

  • Bancários da CTB intensificam mobilizações no Dia Nacional de Luta em defesa da Caixa 100% pública

    Os bancários da CTB em diversos estados participaram nesta quarta-feira (18) do Dia Nacional de Luta em Defesa da Caixa 100% pública. O objetivo é alertar a sociedade sobre a ameaça de abertura do capital da empresa e a importância de mantê-la pública para o desenvolvimento de políticas sociais.

    As atividades também são para defender os participantes da Funcef reivindicando o imediato pagamento do contencioso judicial e protestando contra o PLP 268/16, cobrando ainda a incorporação do REB pelo Novo Plano, o fim do voto de Minerva, a preservação da paridade no equacionamento do REG/Replan Não Saldado e a manutenção do Fundo de Revisão de Benefícios (FRB) e do Fundo de Acumulação de Benefícios (FAB).

    Na Bahia e Sergipe, base da Federação, os sindicatos dos bancários realizaram manifestação em Aracaju (SE), Salvador, Feira de Santana e Vitória da Conquista. “A Caixa não é apenas um banco. É a empresa responsável pelo atendimento ao trabalhador e a população mais pobre, que é assistida pelos programas sociais. Tem papel estratégico também para a regulação do sistema financeiro. Todo brasileiro um dia foi ou será atendido pela Caixa”, ressaltou o presidente da Feebbase, Emanoel Souza.

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    Em Chapecó, a manifestação começou às 9h, em frente ao INSS. Durante a tarde, os manifestantes percorreram o centro de Chapecó com faixas e cartazes para chamar a atenção da população sobre as ameaças aos direitos dos trabalhadores.

    Representantes do Sindicato dos Bancários de Chapecó e Região participaram do ato. “A reforma trabalhista, que está a poucos dias de entrar em vigor, se trata de um desmonte nos direitos dos trabalhadores, conquistados após anos de luta. Assim como a da Previdência, que ainda está em tramitação, mas só traz prejuízos e ameaça a aposentadoria de milhares de brasileiros”, afirmou o presidente do Sindicato, Luiz Angelo Coan.

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    Portal CTB com Seebs

  • Bancários da CTB prepara campanha nacional da categoria para 2018

    Em reunião realizada nesta segunda-feira (19), a Coordenação dos Bancários da CTB do Comando Nacional dos Bancários discutiu estratégia de participação da campanha nacional da categoria para 2018.
     
    A coordenação do Comando indicou que já há um calendário de preparação das etapas estaduais e regionais que deverão ocorrer até o final de maio e a etapa nacional, em São Paulo, nos dias 7 a 10 de junho, quando serão definidos os eixos de mobilização, a minuta de reivindicação e a estratégia de negociação. 
     
    "Na avaliação dos CTBistas a grande dificuldade para este ano é de como vencer o medo dos trabalhadores e trabalhadoras frente a onda de desmonte e ameaça de desemprego e fortalecer a luta na defesa dos direitos", externou o secretário executivo da CTB Nacional e coordenador da CTB Bancários, Eduardo Navarro.
     
    Segundo o dirigente, "é preciso reencantar a categoria bancária para construir sua tradição de luta. Os bancários sempre demonstraram sua capacidade de enfrentar as diversidade com luta, e este ano nãoserá diferente".
     
    Portal CTB
  • Bancários e bancárias convocam ato para defender Caixa 100% pública

    Contra a onda de desmonte e privatização da Caixa Econômica Federal, uma estatal com 148 anos de história e único banco 100% público do país, os bancários e bancárias da Bahia convocam ato para defender Caixa 100% pública. A ação acontece no mesmo dia do leilão da Lotex, dia 5 de fevereiro.

    De acordo com informações do Sindicato dos Bancários da Bahia está sendo organizada uma grande manifestação na Caixa Mercês, a partir das 10h. "O momento é de ampliar a resistência, alertar a sociedade e convocá-la para a defesa do patrimônio nacional", afirma o presidente da entidade, Augusto Vasconcelos.

    Lotex

    A privatização da loteria instantânea ameaça os repasses sociais para importantes programas. De acordo com dados do banco, de 2011 a 2016, a Lotex arrecadou R$ 60 bilhões. Do montante, R$ 27 bilhões foram destinados para o financiamento de projetos em áreas como cultura, esporte, educação e segurança.  

    Se vendida, a iniciativa privada certamente deixará de investir. Não é de interesse do grande capital, por exemplo, destinar milhões de reais para os jovens serem beneficiados pelo FIES ou para o esporte amador. 

    Portal CTB - Com informações do SEEB Bahia

  • Bancários ocupam agências em defesa dos bancos públicos pelo Brasil

    Os bancários de todo o País participaram, nesta quinta-feira (6), do Dia Nacional em Defesa dos Bancos Públicos. As manifestações foram idealizadas pelo Comando Nacional dos Bancários, como forma de protestos contra as ameaças proferidas por representantes das direções dos bancos e membros de governos, que têm a intenção de fragilizar as empresas e vender seus ativos.

    A política neoliberal imposta por Temer e que será mantida por Bolsonaro desmonta as estatais e desgasta suas imagens para entregá-las às multinacionais.  Para alertar sobre os prejuízos a toda nação brasileira, o Sindicato dos Bancários da Bahia percorreu, nesta quinta-feira (06/12), as agências do BNB, BB e Caixa do Comércio, em Salvador. 

    As estatais são fundamentais para o desenvolvimento social e econômico do país e vão muito além do lucro. Portanto, não podem ser entregues à iniciativa privada. O BB financia a agricultura familiar. Já a Caixa é a principal gestora de programas como Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida. Os dois também estão presentes em municípios onde os privados não chegam. 

    Por isso, a mobilização é tão importante. "Defender os bancos públicos é defender o Brasil. Nossa luta é em defesa de tudo que o BNB, BB e Caixa ofertam à população", destaca o presidente do Sindicato. Augusto Vasconcelos chama atenção ainda para as escolhas feitas pelo governo Bolsonaro para o comando do BB e Caixa. Os nomes não deixam dúvidas de que a intenção é abrir o caminho para entregar as estatais ao grande capital.

    Alguns atos pelos estados

    Salvador - Bahia

     

    Belo Horizonte - Minas Gerias

    Em Belo Horizonte, o Sindicato dos Bancários promoveu um ato em frente ao prédio do Banco do Brasil da Rua Guarani.

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    São Paulo - São Paulo

    Na Avenida Paulista, em frente à Super do BB, bancários distribuíram alimentos da agricultura familiar para a população.

     
    ABC Paulista - São Paulo
     
    As atividades foram realizadas em Santo André, São Bernardo, Mauá e Diadema em agências da Caixa e Banco do Brasil. 
     

     

    Curitiba - Paraná

    Sindicato realizou ato em frente à agência Carlos Gomes da Caixa Econômica Federal. Os dirigentes sindicais alertaram a população sobre as pretensões de desmantelamento e privatização das estatais, ressaltando que os bancos públicos são lucrativos e extremamente importantes para a sociedade. Programas governamentais essenciais como o ‘Bolsa Família’, o ‘Minha Casa, Minha Vida’, o Fies, o ProUni e o Pronaf correm o risco de deixar de existir e prejudicar de toda a sociedade caso as ameaças se concretizem. 

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    Macaé - Rio de Janeiro 

    Em Macaé o ato aconteceu nas agências do BB e CEF do centro de Macaé, onde o objetivo foi a conscientização dos bancários e da população em geral, sobre a importância dos bancos públicos, os quais são os responsáveis pelo atendimento na maior parcela de municípios no país, sobretudo aqueles comumente considerados menos rentáveis. Têm forte presença nas regiões Norte e Nordeste do Brasil, mais carentes em termos de atendimento bancário. Na região Norte, 63,3% do total de agências são de bancos públicos e na Região Nordeste, 59,3%.

    Fotos: SEEB Bahia e Contraf

    Portal CTB - com informações das agências

     

  • Caixa revisa lucro para reduzir PLR dos empregados

    Segundo denúncia feita pela Folha de S. Paulo, a Caixa prepara uma reserva de até R$ 7 bilhões contra eventuais calotes imobiliários. A decisão teria sido um pedido do presidente do banco, Pedro Guimarães. 

    A provisão extraordinária deve cobrir ainda a desvalorização de imóveis que foram retomados pela instituição financeira. Vale lembrar que a Caixa é o maior financiador imobiliário do Brasil. Em setembro, registrou carteira de R$ 440 bilhões em empréstimos. 

    A grande questão é que, caso a reserva de R$ 7 bilhões seja efetivada, o lucro anual do banco será reduzido para menos de R$ 10 bilhões, o que impacta no pagamento da PLR (Participação nos Lucros e Resultados) dos empregados. 

    Nos três trimestres de 2018, o lucro líquido da empresa chegou a R$ 11,5 bilhões, com previsão de aumento para R$ 16 bilhões até dezembro.

    Além de ligar o sinal de alerta dos trabalhadores, a decisão de criar a reserva extraordinária teria gerado insatisfação entre os executivos da Caixa. A ordem do presidente Pedro Guimarães é considerada como uma desautorização às práticas adotadas até o fim do ano passado. A gestão tinha o aval de auditores independentes, do Banco Central e do TCU (Tribunal de Contas da União).

    O Sindicato dos Bancários da Bahia, em conjunto com os demais sindicatos que compõem o Comando Nacional dos Bancários, está apurando a situação e lutando para preservar os interesses dos empregados, que têm forte expectativa no pagamento da PLR.

     

    Fonte: bancariosbahia.org.br

  • Comando Nacional dos Bancários e Fenaban voltam à mesa de negociação nesta sexta (17)

    O Comando Nacional dos Bancários volta a se reunir com a Federação dos Bancos na próxima sexta-feira, 17 de agosto, a partir das 10h, em São Paulo, na sétima rodada de negociação da Campanha Nacional 2018. Este será o primeiro encontro após a categoria rejeitar a proposta dos bancos de reajustar os salários apenas pelo índice de inflação dos últimos 12 meses.

    Na mesa, o Comando vai reiterar a posição da categoria e cobrar que a Fenaban apresente uma proposta completa para as reivindicações dos trabalhadores, englobando as pautas de saúde, segurança, condições de trabalho, garantia de emprego e igualdade de oportunidades.

    “Nós vamos cobrar a continuidade da negociação da nossa pauta, reafirmando o desejo da categoria de manter os direitos contidos na Convenção Coletiva de Trabalho e também garantir aumento real nos salários. Não queremos apenas propostas para as cláusulas econômicas, queremos direitos. Isso ficou bem claro nas assembleias que rejeitaram a última proposta dos bancos”, ressaltou o presidente da Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe, Hermelino Neto, que participa da negociação.

    Caixa e BB

    As direções da Caixa e do Banco do Brasil também voltam a se reunir com os representantes dos funcionários na próxima sexta. Os encontros acontecerão logo após a negociação com a Fenaban.

    As Comissões Executivas dos Empregados também vão cobrar a continuidade dos debates sobre as reivindicações específicas em cada empresa.

    Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe

  • CTB participa da Conferência Latino-Americana dos Bancários no Peru

    Lutar em defesa do emprego, combater a terceirização e a precarização das relações de trabalho nos bancos, debater a dívida pública e enfrentar o sistema financeiro para superar o modelo atual que predomina a acumulação do capital. Estas foram algumas das resoluções da 1ª Conferência Latino-Americana dos Bancários, que ocorreu na última quarta e quinta-feira (26 e 27) em Lima, no Peru.

    Com presença de representantes de diversos países, o evento tratou de assuntos que envolvem a conjuntura dos trabalhadores na região latino-americana, no contexto de crise do capitalismo.

    Presente nas discussões, representando a CTB, o presidente do Sindicato da Bahia, Augusto Vasconcelos, lembra que os bancários se destacam na luta contra os bancos e acha importante o debate conjunto. "Há a necessidade de nos articularmos com outros países para colher experiências, informações, e podermos ter uma agenda comum".

    Vasconcelos afirma ainda que o movimento sindical precisa apontar alternativas de enfrentamento às saídas apresentadas pelo capital para a sua própria crise, como a retirada de direitos dos trabalhadores. Os países da América Latina, nos últimos anos, deram exemplos importantes com vitórias com governos progressistas na região. "A nossa atuação também precisa ser reforçada internacionalmente", diz.

    A Federação Sindical Mundial, que completa 70 anos em 2015, responsável pelo evento, demonstra grande capacidade de articulação entre os sindicatos de diversos países, com distintas realidades, mas que têm muitos pontos em comum. Desta forma, se consolida como uma referência internacional do sindicalismo.

    Pela CTB, também participaram do evento o presidente da Federação da Bahia e Sergipe, Emanoel Souza, o dirigente, Eduardo Navarro, eleito para compor a União Internacional dos Sindicatos (UIS) na área financeira, além de Alex Livramento e Carlos Lima. As discussões foram tão proveitosas que já a segunda edição do evento está confirmada para 2016, na Colômbia.

    Brasil é exemplo

    Os bancários do Brasil de destacam quando o assunto é articulação e organização. As delegações estrangeiras ficaram curiosas em conhecer o modelo de organização dos trabalhadores no país, que há 22 anos assina uma Convenção Coletiva Nacional de Trabalho.

    No Peru, por exemplo, não há nem sequer negociação coletiva. Foi aprovada, inclusive, uma moção a favor de que os bancários do país, há três anos sem aumento, tenham direito a um Acordo Coletivo digno.

    Houve ainda reunião com o secretário-geral da CGTP (Confederação Geral de Trabalhadores do Peru), maior central sindical do país, que tem sofrido ameaças de morte por denunciar os problemas que as políticas liberais tem trazido ao Peru.

    Sindicato dos Bancários da Bahia 

  • CTB prestigia posse da nova diretoria do Sindicato dos Bancários da Bahia

    A CTB prestigiou na noite da quinta-feira (09) a cerimônia de posse da nova diretoria do Sindicato dos Bancários da Bahia para o triênio 2017-2020, no Hotel Portobello, em Salvador.

    Durante a cerimônia, os dirigentes ressaltaram o cenário de desafios e incertezas, diante do avanço do projeto neoliberal do país, em que os direitos dos trabalhadores têm sido frontalmente atacados para que as elites sejam atendidas.

    “Hoje, país vive uma ofensiva que promove um conjunto de ações que requer um posicionamento firme. A sociedade está carente e refém de um sistema excludente. E o Sindicato pode, junto com a sociedade, promover as transformações do novo tempo”, afirmou Adilson Araújo, presidente nacional da CTB. 

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    A chapa, encabeçada por Augusto Vasconcelos, venceu as eleições com 96,38% dos votos, em uma participação recorde da categoria que compareceu em peso às urnas no mês de maio. Para Augusto Vasconcelos, o Sindicato tem disposição para a luta como essência e está preparado para enfrentar o projeto tão ofensivo para os trabalhadores, que só agrada o grande capital, financiador do golpe. “Vivemos em um momento extremamente difícil no país. Nosso Sindicato faz a defesa da sociedade, faz a luta de classe. O desafio que está posto talvez esteja colocando toda uma geração à prova de fogo para preservar os interesses da elite financeira. Se formos juntos em um amplo movimento conseguiremos restaurar a democracia no país. Não temos medo do desafio”, ressaltou o presidente reeleito.

    Além do presidente da CTB, diversas personalidades do mundo sindical, político, jurídico, esportivo e artístico estiveram presentes. “Quero parabenizar a diretoria que traz a insígnia de um dos sindicatos mais representativos do Brasil, que tem se empenhado para derrotar as reformas ultraliberais que descontroem a arquitetura do trabalho no Brasil”, parabenizou a deputada federalAlice Portugal.

    Portal CTB com Seeb-BA

  • CTB-RS participa do lançamento de Frente Parlamentar em Defesa dos Bancos Públicos

    A secretária nacional da juventude da CTB e integrante da Fetrafi (Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Instituições Financeiras do Rio Grande do Sul), Luiza Bezerra, participou do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Bancos Públicos, na última segunda-feira (9). 

    A iniciativa foi organizada pelo senador, Lindbergh Farias (PT/RJ), e pelo deputado federal, Zé Carlos (PT/MA) contra as investidas dos governos federal e estadual de encaminharem a venda de bancos públicos.

    Luiza Bezerra, em sua fala, frisou o difícil momento que o Brasil está passando. “Vivemos uma onda conservadora e neoliberal que, com suas saídas para a crise, tem gerado mais pobreza e desemprego pelo mundo. Recentemente, vivemos um ciclo progressista na América Latina, que foi possível graças ao fortalecimento do papel do Estado nesses países, bem como o fortalecimento dos bancos públicos, em especial aqui no Brasil. Com o Golpe de 2016, o desgoverno Temer tem colocado em prática uma série de medidas ultraliberais de retirada de direitos e desmonte do Estado. São exemplos disso a lei da terceirização e a reforma trabalhista, que permitem a terceirização sem limites, e acaba com as garantias conquistadas pelos trabalhadores desde a década de 40, bem como tentam quebrar o movimento sindical e a justiça do trabalho. Essas medidas já geraram uma elevação do desemprego, que hoje atinge 30% da juventude brasileira, por exemplo, bem como um aumento da informalidade”, alertou.

    A dirigente da juventude ainda criticou as medidas adotadas pelo Governo Federal. “A entrega do nosso patrimônio para iniciativa privada estrangeira, como a Petrobras, que poderia nos colocar em outro patamar de desenvolvimento com a descoberta do Pré-Sal, o sistema Eletrobras que nos dá autonomia energética e é essencial para a soberania do país, bem como a tentativa de entrega da nossa água em diversos estados, um bem que deveria ser de todos, mas que a lógica neoliberal tenta transformar em lucro. Junto a isso temos o desmonte dos bancos públicos: BNDES, que é importantíssimo para garantir grandes investimentos em infraestrutura e na nossa indústria, através dos empréstimos de longo prazo, o Banco do Brasil e Caixa, que garantem uma série de programas sociais como Bolsa Família, financiamento da agricultura familiar, Minha Casa Minha Vida, FIES, entre outros.”, afirmou.

    Após falar sobre a conjuntura nacional, Luiza analisou as ações do Governo Sartori, no estado. “O RS infelizmente também tem seguido mesma lógica do governo federal. Temos visto a tentativa de entrega do Banrisul, do BRDE e Badesul, patrimônios dos gaúchos e gaúchas que são essenciais para fomentar o desenvolvimento do estado. Em muitas cidades, o Banrisul é o único banco com agências, ajudando na dinamização da economia do município e da região. Nesse contexto, o desafio posto é resistir. Precisamos retomar o crescimento econômico com valorização do trabalho e isso só será possível com bancos públicos fortes induzindo a economia e garantindo o investimento para desenvolver o estado e o país. Iniciativas como essa Frente precisam ser incentivadas, mas é preciso ir além, conversar com os colegas, amigos e familiares sobre a situação que vivemos. Dialogar com a sociedade. Apenas com muita unidade, garantindo uma ampla junção de forças e muita luta conseguiremos sair dessa situação que apesar de difícil, é transitória caso sigamos na luta”, finalizou.

    Texto: CTB-RS com informações de Luiza Bezerra

  • Eleição no Sindicato dos Bancários da Bahia se encerra nesta quinta-feira (11)

    Termina nesta quinta-feira (11), a eleição para a nova diretoria do Sindicato dos Bancários da Bahia para a gestão 2017/2020.

    Neste ano, o pleito terá chapa única: a Chapa dos Bancários - Unidade e Resistência, encabeçada pelo atual presidente Augusto Vasconcelos e como vice, Euclides Fagundes. "A participação da categoria foi fundamental, pois somente uma categoria forte e unida é capaz de lutar por conquistas, sobretudo diante do sistema financeiro, o mais poderoso da economia", afirmou Vasconcelos, que concorre à reeleição.

    A eleição é acompanhada pelo presidente nacional da CTB e bancário, Adilson Araújo (foto), que destaca a magnitude do processo. "A eleição dos Bancários da Bahia envolveu 203 cidades, com 14 urnas viajando pelo interior e 48 urnas somente na capital. Um processo ​de grande expressão é que reflete o tamanho e importância do nosso Sindicato", destacou o Adilson, após depositar seu voto na urna.

    adilson araujo ctb foto manoel porto 1

    O Seeb-BA tem em sua base cerca de cerca de 13.500 bancários e bancárias, que sofrem cotidiamente com a pressão e os ataques aos seus direitos. E para garantir a participação de 100% dos trabalhadores aptos a votar, a Comissão Eleitoral distribuiu as urnas na capital e municipios da base. Mais de 6 mil quilômetros estão sendo percorridos em 203 cidades - de 14 regiões - para ninguém ficar de fora. As votações nas cidades do Recôncavo e da Chapada Diamantina já foram finalizadas.

    Portal CTB

  • Encontro de bancos privados contribui com organização da luta dos bancários

    Os bancários do Itaú, Santander, Bradesco, Mercantil e do CCB Brasil (antigo BIC Banco) concluíram no início da tarde desta quinta-feira (8/6) seus encontros nacionais. Foi possível reunir grandes lideranças para debates em um nível muito elevado, onde foi possível refletir sobre o futuro dos bancários enquanto classe trabalhadora brasileira e também sobre questões específicas de cada banco.

    O Encontro Nacional de Funcionários dos Bancos Privados contou com as apresentações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) sobre os impactos que a reforma trabalhista poderá causar à classe trabalhadora e, especificamente, à categoria.

    O departamento, juntamente com a Faculdade 28 de Agosto, também apresentou dados sobre o uso da tecnologia pelos bancos e as consequências desta prática sobre o emprego e as relações de trabalho. Em seguida coordenadores do Comando Nacional dos Bancários destacaram as estratégias da Campanha Nacional dos Bancários de 2017.

    Os encontros precisam existir para obter melhores formas de mobilizar os trabalhadores para que seja possível fazer negociações igualitárias com o banco, e sempre poder contar com o apoio dos funcionários.

    É um momento muito difícil e com reformas prejudiciais aos trabalhadores em tramitação no Congresso Nacional, sem falar que a tecnologia está afetando diretamente o trabalho dos bancários. Por isso, é fundamental que a categoria esteja preparada para a resistência e, acima de tudo, para avançar nas conquistas.

    Fonte: Federação dos Bancários da bahia e Sergipe (Feeb)

     

  • Justiça: identificado segundo morto político vítima de Brilhante Ustra

    Justiça. Bancário e sindicalista Aluízio Palhano Pedreira Ferreira, que era dado, até hoje, como desaparecido político, foi identificado entre as ossadas remanescentes de uma vala clandestina no cemitério clandestino em Perus - São Paulo.

    A informação é do Grupo de Trabalho Perus (GTP) anunciou nesta segunda (3) a identificação do segundo desaparecido político entre as ossadas descobertas no cemitério clandestino. 

    Aluízio Palhano Pedreira Ferreira foi presidente do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro e da Contec, confederação nacional do setor, além de dirigente do Comando Geral dos Trabalhadores (CGT), entidade dissolvida após o golpe de 1964. Quando desapareceu, Ferreira militava na Vanguarda Popular Revolucionária (VPR).

    Ele foi morto em 1971 pela ditadura militar. Tinha 48 anos. Ele morreu no DOI-Codi de São Paulo, comandado à época por Carlos Alberto Brilhante Ustra, militar citado como "herói" pelo presidente eleito Jair Bolsonaro.

    Segundo a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), a confirmação foi concluída no mês passado, depois que o GTP recebeu resultados de exames de DNA a partir de amostras enviadas a uma entidade em Haia, na Holanda.

    O anúncio foi feito durante o I Encontro Nacional de Familiares, que está sendo realizado Brasília, promovido pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos.

    Portal CTB - Com informações da Unifesp

    Foto: Unifesp

     

     

     

  • Os bancários devem aderir à paralisação nacional

    As bancárias e bancários de todo o país são chamados a engrossar a paralisação nacional que as centrais sindicais estão convocando para março, contrária às reformas da previdência e trabalhista. O cenário político atual, com um governo ilegítimo, fruto de um golpe midiático-jurídico-parlamentar, que tem por determinação desconstruir o Estado brasileiro, liquidar com os direitos sociais previstos na Constituição de 1988, vem trabalhando de forma acelerada com dois objetivos claros: acabar com a aposentadoria dos trabalhadores e retirar direitos trabalhistas.

    O debate sobre ambas as medidas – a reforma da previdência e a reforma trabalhista – partem de um pressuposto equivocado, que tem confundido a maioria da sociedade. Alardeia-se que existiria um rombo na Previdência Social, por isso seria necessário efetivar mudanças no regime de aposentadoria para a grande maioria dos trabalhadores, para que – enfim e milagrosamente – se chegasse a um equilíbrio e pudesse ser honrado o pagamento das aposentadorias. A questão é que, por má-fé, os representantes do mercado (amplamente reproduzido pela grande imprensa para se tornar “verdade”) confundem o financiamento da Previdência Social com o da Seguridade Social.

    A partir da Constituição de 1988, a previdência social passou a englobar, junto com a assistência social e a saúde pública, o Sistema de Seguridade Social, ou seja, um sistema de proteção social, devendo, a primeira, ser financiada pelos trabalhadores e empregadores, além de contribuições sociais (para garantir benefícios a quem não contribuiu efetivamente, mas que fora reconhecido tal direito pela CF); a segunda e a terceira devendo ser financiada pelo Estado brasileiro como o responsável a assegurar a proteção social a seus cidadãos.

    É aí que começam os problemas: o governo federal, desde 1994, com a Emenda Constitucional de Revisão nº 1, desvincula receita da Seguridade Social, inicialmente para a Fazenda Pública através do Fundo Social, e por último através da Desvinculação das Receitas da União, DRU, ou seja, a DRU é um cheque em branco que o governo pode utilizar para qualquer outra coisa que não seja a própria Seguridade Social. É esta desvinculação que tem gerado o déficit na Seguridade Social.

    Levando-se em consideração a relação receita e despesa, sem a DRU, o superávit é de 75 milhões em 2011, de 82 milhões em 2012, 76 milhões em 2013, 53 milhões em 2014 e 24 milhões em 2015, segundo a ANFIP, Associação dos Auditores Fiscais. O montante que o governo federal passou a retirar da Seguridade Social é da ordem de 20% da sua receita, nos últimos vinte anos, para ser utilizado livremente (a PEC 87/2015 garante a DRU até 2023).

    A outra mentira que tentam passar por verdade é a de que a legislação trabalhista brasileira é anacrônica, portanto, necessitando de uma “modernização”. Esta mentira, inclusive, vem associada a outra: a de que o desemprego elevado no Brasil é fruto dessa legislação. O que eles prometem é que ao resolver a primeira questão (a legislação) se geraria todos os empregos necessários. Uma boa parte da perda de postos de trabalho está relacionada com a profunda crise internacional do capitalismo, que reduziu a demanda por produtos primários, as chamadas commodities, já que o país vem perdendo seu parque industrial e reprimarizando sua economia.

    Uma outra ordem de problemas está relacionada com a Operação Lava Jato que paralisou as atividades empresarias das duas maiores redes de emprego: a Petrobrás, que representa 13% do PIB, e a Construção Civil, que gerava milhares de postos de trabalho.

    Portanto, não é uma suposta reforma da previdência, que eleva a idade mínima para a aposentadoria, ou a reforma trabalhista, que rasga a CLT, que iriam resolver o problema do descasamento financeiro da Seguridade Social ou do aquecimento da economia. É o contrário. É respeitar a Constituição Federal no que se refere à redução das desigualdades sociais e promoção do bem estar, e estimular a economia assumindo o papel de indutor do desenvolvimento.

    A preocupação dos trabalhadores não deve ser a de abrir mão de sua legislação protetiva para o trabalho em função de gerar mais emprego. Tal medida não é da responsabilidade da classe trabalhadora. O Estado brasileiro tem prerrogativas para a dinamização da economia: redução da taxa de juros do Bacen, edição de política industrial, dinamização de cadeia industriais produtivas, reforma tributária progressiva, investimento em infraestrutura para logística, dentre tantas outras.

    Além do mais, esta mesma legislação que é demonizada, vem sendo desrespeitada desde a década de noventa, quando os governos neoliberais Collor e FHC, implementaram uma série de medidas que salvar o mercado de trabalho. Flexibilização de contratos de trabalho, terceirização generalizada, precarização do trabalho foram implementados, de forma desavergonhada, por todo esse período, e não se gerou empregos que pudessem garantir seu sucesso. Por último, exigem uma “nova formula”: a primazia do negociado sobre o legislado, ou seja, se alteraria a Constituição Federal, retirando o caráter garantidor da legislação protetiva do trabalho, para se estabelecer em seu lugar que qualquer negociação entre as partes poderia substituir o patamar mínimo consolidado até a presente data.

    É nesse cenário de possibilidades de grandes retrocessos para todos os trabalhadores e trabalhadoras, com a retirada de direitos conquistados com muita luta, que a categoria bancária é chamada a se incorporar às jornadas de luta.

    Pela sua longa experiência de organização – são mais de trinta anos de greves nacionais que tornaram a categoria bancária uma das mais mobilizadas do país – os bancários e bancárias devem colocar-se ao lado de outros trabalhadores e trabalhadoras, como os professores públicos da CNTE e da rede privada da CONTEE, dos rurais, dos metalúrgicos, dos petroleiros, e demais. Os combativos sindicatos de bancários do país devem organizar suas bases da mesma forma que se organizam para a campanha salarial: devem chamar assembleias para discutir com as bancárias e bancários as formas de demonstrar a contrariedade com a reforma previdenciária e trabalhista; devem utilizar de suas estruturas de comunicação para propagandear a Paralisação Nacional convocada pelas centrais sindicais para a segunda quinzena de março. As organizações de coordenação da categoria bancária, a CTB Bancários, a Contraf, a Contec, o Mnob, o Fnob, devem construir espaços conjuntos para impulsionar manifestações conjuntas.

    O momento exige, vamos à luta.

    Eduardo Navarro é vice-presidente da Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe e coordenador da CTB - Bancários


    Os artigos publicados na seção “Opinião Classista” não refletem necessariamente a opinião da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e são de responsabilidade de cada autor.

  • Previdência Social ou do Capital?

    Ainda atônito com a profundidade das alterações, escrevo esse texto a pedido de inúmeros alunos, colegas e amigos que pediram minha opinião sobre a Reforma da Previdência do governo Bolsonaro. Não pretendo esgotar o assunto, pois isso demandaria um artigo mais extenso e resolvi centrar fogo no que considero mais perverso.

    Evidente que precisamos enfrentar privilégios do andar de cima e identificar soluções, sobretudo para os Regimes Próprios, que deêm sustentabilidade financeira. Porém não podemos aceitar a armadilha que o governo tem criado de caracterizar que a Seguridade está deficitária, enquanto vultuosos recursos previstos constitucionalmente (CSLL, receita de loterias, tributos sobre importação) não são repassados à seguridade social. Ao mesmo tempo, grandes devedores não são cobrados de maneira eficiente e dos recursos que sobram, parte deles ainda são desviados através da Desvinculação de Receitas da União. 

    A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Reforma da Previdência, além de alterar parâmetros de idade, tempo de contribuição e valor dos benefícios, introduz uma mudança estrutural de grandes proporções, colocando em risco o pacto de solidariedade. A previsão do sistema de capitalização, transfere para o indivíduo e sua relação com bancos e agentes financeiros a tarefa de assegurar sua própria proteção. 

    A experiência negativa do Chile já deveria servir de lição ao Brasil. Lá os índices de suícidio e depressão aumentaram substancialmente quando os primeiros Aposentados, sob o regime de capitalização, perceberam que os valores recolhidos ao longo da vida jamais lhe possibilitariam assegurar um sustento digno. Basta fazer um raciocínio matemático para identificar que neste modelo, os que ganham menos não conseguem reunir um estoque de contribuições suficientes para uma aposentadoria que garanta a sobrevivência. 

    Quando foram criados os primeiros sistemas de Seguridade Social, notadamente no final do século XIX e início do século XX, com os Planos Bismarck na Alemanha e Beveridge na Inglaterra, o pressuposto era de que a sociedade iria se cotizar para pagar benefícios que protegessem mutuamente seus cidadãos. Por esta ideia, por exemplo, um trabalhador que sofre um acidente no primeiro dia de trabalho, ainda que não tenha realizado nenhuma contribuição, receberá um benefício previdenciário, pois não é humanamente aceitável deixá-lo desamparado. Da mesma forma, não seria justo transferir para uma mulher grávida a responsabilidade de se auto-proteger sem qualquer amparo social. Assim, enquanto sociedade, decidimos coletivamente criar o salário-maternidade e outros benefícios para minimizar os impactos financeiros dos infortúnios. 

    A Previdência, como foi construída ao longo da história, representou um gigantesco avanço civilizacional, onde a proteção seria coletiva, solidária. Com o regime de capitalização, podemos sofrer uma regressão em séculos. 

    Na PEC apresentada ao Congresso, a previsão é de que o sistema de capitalização vai coexistir com o atual Regime Geral de Previdência, já profundamente alterado e com regras muito mais difíceis de serem alcançadas para obter um benefício. Contudo, quem não se lembra quando o FGTS foi implantado em substituição à estabilidade decenal que vigorava até então. Em pouco tempo o que era optativo tornou-se obrigatório levando à extinção do modelo anterior. 

    Esse é o grande perigo dessa reforma. Paulo Guedes, com histórico de fortes ligações com o Sistema Financeiro, faz assim uma verdadeira guinada de paradigmas da Previdência no Brasil. Podemos verificar em poucas décadas, caso esse sistema seja aprovado, uma verdadeira dilaceração da proteção social, aprofundada por uma Reforma Trabalhista que desregula e retira direitos. Estamos diante da iminência de uma tragédia de grandes proporções, com uma legião de pobres desprotegidos e sem qualquer perspectiva de futuro. 

    O fim da Aposentadoria por tempo de contribuição, o aumento da idade e redução do valor dos benefícios, irá penalizar a sociedade como um todo, especialmente as mulheres, que possuem ainda maiores dificuldades de acesso ao mercado de trabalho formal e, portanto, passam mais tempo em média sem contribuir. 

    São bilhões em jogo, com poderosos interesses. Reivindicamos o respeito ao diálogo democrático para evitar que um punhado de corporações se sobreponha aos interesses da Nação! 

    * Augusto Vasconcelos é Presidente do Sindicato dos Bancários da Bahia, Advogado, Professor de Direito Previdenciário. Mestre em Políticas Sociais e Cidadania (UCSAL), Especialista em Direito do Estado (UFBA).

  • Proposta de Temer para Previdência é um desastre, avalia Augusto Vasconcelos

    A ideia de colocar idade mínima de 65 anos para aposentadoria foi duramente criticada pelo Presidente do Sindicato dos Bancários da Bahia, Augusto Vasconcelos. 

    "A medida prejudicará principalmente os mais pobres, que começam a trabalhar muito cedo, e as mulheres, que além de exercerem a dupla ou tripla jornada terão que contribuir ainda mais."

    Augusto Vasconcelos, que também é professor de Direito Previdenciário, acrescenta, "nos espanta que um Presidente sem voto, que se aposentou aos 55 anos e ganha mais de R$30 mil, queira detonar as condições de vida da parcela que depende do salário mínimo para sobreviver"

    Somente com a DRU (Desvinculação de Receitas da União), as desonerações fiscais e a sonegação, R$1,4 trilhão deixaram de ser repassados à Seguridade Social, conforme dados da ANFIP (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil).

    "A Previdência Social realiza a maior distribuição de renda no país. Antes de atacá-la, o governo deveria enfrentar o gargalo da dívida pública que transfere a bancos quase a metade do orçamento da União, fruto de uma taxa de juros absurda. Vamos mobilizar o povo para resistir aos ataques", afirma Vasconcelos.

    Fonte: Seeb-BA

  • Três agências do Banco do Brasil são desativadas em Aracaju

    Nesta sexta-feira (17), três unidades do Banco do Brasil (BB) encerraram suas atividades na capital sergipana: 17 (Aracaju); 2961 (Santo Antônio) e 3088 (Desembargador Maynard). Ao todo, essas três unidades contam com cerca de 70 funcionários.

    Ainda da lista da reestruturação anunciada pela direção nacional do BB, duas outras agências do interior sergipano serão transformadas em postos de atendimento: Itabaiana (8080) e Moita Bonita (2312).

    A reestruturação foi anunciada no dia 20 de janeiro deste ano, em comunicado à imprensa e ao mercado. Envolve corte de agências e redução do quadro de funcionários. O BB reduzirá sua estrutura em todos as áreas, principalmente na rede de agências, em que 402 serão fechadas.

    “Os impactos sociais dessas medidas serão relevantes. Os clientes já reclamavam das filas e na qualidade do atendimento. Com fechamento de agências a tendência é piorar, isso porque o Plano de Incentivo à Aposentadoria Voluntária reduziu o quadro de funcionários. Essas medidas contidas na reestruturação do BB são injustificáveis. Das instituições financeiras brasileiras, o centenário Banco do Brasil é o quinto de maior rentabilidade”, protesta a presidenta do SEEB/SE, Ivânia Pereira.

    Ivânia Pereira afirma que em todo o País, a categoria se mantém mobilizada contra os impactos das medidas para a saúde do trabalhador, para o atendimento ao cliente e em defesa do papel social dos bancos públicos (BB, caixa Econômica e Banco do Nordeste).

    Por Déa Jacobina, do SEEB/SE

  • TST confirma reintegração de bancária demitida ilegalmente pelo Santander durante licença médica para PDF

    A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou por unanimidade recurso do Banco Santander Brasil S.A. contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) que, em mandado de segurança, havia determinado a reintegração de uma bancária dispensada durante licença médica. A SDI-2 constatou tanto a probabilidade do direito à estabilidade provisória quanto o risco de dano irreparável à bancária, em razão da natureza alimentar do salário e da possibilidade de dificuldades no tratamento com a suspensão do plano de saúde.

    A cooporação multinacional (espanhola) obteve um lucro líquido de R$ 12,166 bilhões em 2018, com alta de 52% em relação a 2017, mas costuma tratar seus funcionários (demagogicamente chamados de “colaboradores”) como meros escravos e é useira e vezeira na arte de fraudar direitos trabalhistas. Além disto, cobra dos clientes brasileiros tarifas 20 vezes maiores do que aqueles impostas aos espanhóis. Pratica por aqui, como outros bancos deste paraíso das finanças, uma agiotagem descarada.

    Reintegração

    Na reclamação trabalhista ajuizada pela bancária, o juízo da 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista (BA) indeferiu o pedido de antecipação de tutela. Ela então impetrou mandado de segurança no TRT, que deferiu liminar para determinar a reintegração, com o pagamento dos salários e das demais vantagens. No julgamento do mérito, a liminar foi confirmada.

    Segundo o TRT, confirmada a concessão do benefício previdenciário acidentário por mais de 15 dias, o segurado do INSS tem direito à estabilidade provisória, nos termos do artigo 118 da Lei 8.213/91 e da Súmula 378 do TST.

    Em relação ao plano de saúde, o Tribunal Regional considerou que o cancelamento do benefício se deu num momento de necessidade e urgência e que a supressão da assistência médica comprometeria o tratamento e poderia até excluir a oportunidade de a bancária se recuperar. Com isso, concluiu que não seria possível esperar o julgamento da reclamação trabalhista.

    Requisitos

    A relatora, ministra Maria Helena Mallmann, explicou que estão presentes, no caso, os dois requisitos para a concessão da segurança: a probabilidade do direito e o risco ao resultado útil do processo. Nesse contexto, concluiu que não há ilegalidade ou abuso de direito na decisão do TRT. “Ao contrário, o Tribunal Regional convenceu-se de que havia respaldo fático-jurídico a embasar o pedido feito pela trabalhadora e, com base na documentação contida nos autos, concedeu a segurança, ao cotejar com os elementos que lhe foram apresentados”, afirmou.

    Com informações do TST