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19
Ter, Fev

Bolsonaro

  • A indústria da mentira deu um baile no TSE

    Em abril, o ministro Luiz Fux disse que as candidaturas que espalhassem notícias falsas seriam anuladas pela Justiça Eleitoral. Apesar da ameaça, a boataria correu solta, desequilibrou o jogo e ajudou a decidir votos. A promessa do ministro se tornou um exemplo involuntário de fake news.

    O TSE fracassou na tentativa de coibir a indústria da mentira nas redes. A constatação é de dois outros ministros que falaram em caráter reservado com a coluna. Eles admitem que a comissão que fiscalizaria a campanha virtual se revelou inútil. Fux saiu de cena em agosto, quando seu mandato na Corte terminou.

    No primeiro turno, ficou claro que o WhatsApp se tornou uma arma tão ou mais poderosa que a propaganda oficial. O aplicativo de mensagens instantâneas turbinou candidatos que tinham poucos segundos na TV. Também abriu um território livre para a disseminação de boatos com fins eleitorais.

    Até aqui, o bolsonarismo foi quem melhor surfou a onda da desinformação. A tropa do candidato profissionalizou a difusão de vídeos falsos, como o que provaria uma fraude nas urnas eletrônicas. A Justiça já tirou parte do conteúdo do ar, mas o esforço tem sido igual ao de enxugar gelo.

    Ontem uma reportagem da Folha de S.Paulo afirmou que um grupo de empresas financia a artilharia virtual contra o PT. O esquema usaria dinheiro de caixa dois para disparar milhões de mensagens pelo zap. Um dos acusados, o empresário Luciano Hang, já foi multado por outra prática ilegal: pagar ao Facebook para impulsionar postagens favoráveis ao capitão. Ao ser questionado sobre a nova denúncia, ele disse que não sabe “o que é isso”.

    Bolsonaro também tentou se eximir de responsabilidade. “Eu não tenho controle se tem empresário simpático a mim fazendo isso”, disse o candidato que lidera as pesquisas. A frase lembra sua reação quando a imprensa começou a noticiar atos de violência praticados por seus apoiadores. “O cara lá que tem uma camisa minha comete lá um excesso. O que eu tenho a ver com isso?”, perguntou o capitão.

    Bernardo Mello Franco é colunista de O Globo.


    Os artigos publicados na seção “Opinião Classista” não refletem necessariamente a opinião da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e são de responsabilidade de cada autor

  • Bolsonaro é autor de projeto de lei que visa impedir atendimento a vítimas de estupro pelo SUS

    O candidato à Presidência da extrema-direita, Jair Bolsonaro é um dos 13 autores do Projeto de Lei (PL) 6055/2013, com objetivo de proibir o atendimento médico para vítimas de abuso sexual, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), garantido pela Lei 12.845, também de 2013.

    “O candidato conhecido por declarações machistas, racistas e LGBTfóbicas, já enfrenta a ira das mulheres por ter declarado que as mulheres devem ganhar menos que os homens porque engravidam, piora a sua situação a cada descoberta do eleitorado de sua trajetória política”, diz Elgiane Lago, secretária licenciada da Saúde da CTB.

    Conheça o Projeto de Lei, que impede atendimento de vítimas de violência sexual, assinado por Bolsonaro, aqui.

    Como justificativa para a criação desse PL, os 13 autores afirmam que “a Lei n. 12.845, de 1º de agosto de 2013, tem manifestamente como principal objetivo preparar o cenário político e jurídico para a completa legalização do aborto no Brasil”. Os autores do PL criticam também a distribuição da pílula do dia seguinte, que previne a gravidez indesejada.

    O aborto é permitido no Brasil nas situações de estupro, risco de morte das mães e de fetos anencéfalos (sem cérebro).

    Para Elgiane, “nenhuma pessoa em sã consciência pode concordar com um absurdo desses. O Estado estaria violentando as vítimas mais uma vez, como se já não bastasse, ela ter sido estuprada”.

    A dupla de candidatos da extrema-direita está colecionando pérolas. A sindicalista gaúcha menciona a recente frase do general da reserva Hamilton Mourão, candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro, responsabilizando as avós e mães pelo aumento da criminalidade.

    Leia mais

    Realidade brasileira: mais de 40% das mulheres são chefes de família no país

    “Esses senhores são completamente fora da realidade”, avalia. “Nós precisamos discutir saídas para a crise que o golpe de 2016 afundou o Brasil, como a revogação da Emenda Constitucional 95, que corta investimentos em educação e saúde e não propagar mais ódio e violência contra o povo brasileiro”.

    Atlas da Violência 2018

    Como resposta ao projeto que visa proibir atendimento médico a vítimas de estupro, Elgiane lembra os dados do Atlas da Violência 2018, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, divulgado recentemente.

    O Atlas mostra que somente em 2016, foram assassinadas 4.645 mulheres, 15,3% a mais do que em 2015. No mesmo ano, foram registrados 49.497 estupros no país. E pasmem, 50,9% das vítimas tinham menos de 13 anos. Estima-se que no Brasil, apenas 10% das vítimas desse tipo de violência denunciam.

    A Lei 12.845 garante atendimento integral às vítimas de violência doméstica e abuso sexual, do diagnóstico à realização de exames para detectar doenças sexualmente transmissíveis e gravidez e todos os atendimentos necessários para recuperação da vítima.

    E o projeto de lei, assinado por Bolsonaro, “significa mais uma invasão de homens aos direitos das mulheres”, afirma a sindicalista. “Precisamos de mais médicos, de mais saúde, mais educação, mais cultura, mais empregos, mais salário, mais vida digna”.

    Marcos Aurélio Ruy - Portal CTB. Foto: Gustavo MIranda/Agência O Globo

  • Bolsonaro e o fascismo do século 21

    O ex-presidente venezuelano Hugo Chávez, morto em 2013, costumava evocar a ideia loquaz de um “socialismo do século 21”. Embora mobilizador, o termo teve sempre algo vago. No que consistiria, afinal, um modelo de socialismo para o novo século? Que aproximações e distanciamentos guardaria em relação às disposições clássicas do mesmo projeto político?

    Indagações semelhantes são dirigidas, hoje, a movimentos e atores do lado inverso do espectro ideológico. Em contexto de avanços da extrema-direita, cujo paradigma é a eleição de Donald Trump, um debate ganha força: pode-se, em casos como esse, falar em fascismo? Que relação haveria entre os movimentos autocráticos na Europa do século 20 e as tendências de ultradireita que irrompem no século 21, impulsionadas por uma das mais graves crises econômicas da história?

    A depressão econômica conduz a uma situação curiosa. Embora contribua para a denúncia do que o Nobel de Economia J. Stiglitz chama de “fundamentalismo de mercado”, a crise fortalece em todo o mundo, paradoxalmente, as políticas de austeridade. Também fomenta falsas soluções — muitas delas com apelo à violência — e respostas defensivas como o ódio, a intolerância, a xenofobia e o racismo.

    A ascensão de Jair Bolsonaro é o Brasil nesse panorama. Sua candidatura à Presidência é filha dileta da crise — não só a econômica, mas também a correlata crise política que se abate sobre o Brasil desde 2013. Como Trump, Bolsonaro projeta-se explorando uma situação descrita como falência da democracia, resultado do esgarçamento das instituições políticas, capturadas pelo poder econômico, distanciadas da população, afundadas na corrupção e na burocracia.

    Num quadro de esvaziamento da política, o candidato neoconservador desdenha das mediações partidárias, como se vê logo em sua aliança. Prefere as mediações de cunho midiático, facilitadas pelas novas possibilidades abertas com as redes sociais. Vai conseguindo, dessa maneira, transformar em força eleitoral o próprio descrédito para com os partidos e a política.

    Se tiver êxito, não terá sido a primeira vez que acontece. Nos primórdios do século 20, na Itália — país que conserva importantes paralelos com o Brasil —, a nomeação de Benito Mussolini como primeiro-ministro resultou de grave crise do regime liberal. O pensador italiano Antonio Gramsci — um dos primeiros a refletir sobre a gênese e os significados da experiência fascista — situa as origens da crise política italiana na Primeira Grande Guerra. Esta, por sua vez, teria raízes na crise econômica, que já era latente antes do Crash de 1929. “Todo o após-guerra é crise, com tentativas de remediá-la que às vezes têm sucesso neste ou naquele país [...] A própria guerra é uma manifestação da crise”, diz o autor nos Cadernos do Cárcere (Einaudi, 1975).

    Na Península Itálica, as sequelas da Guerra evoluíram para o que Gramsci chamou de crise orgânica: a ruptura entre as classes sociais e suas representações tradicionais. É característica desse tipo de crise a falência total ou parcial do sistema político-partidário. Essa situação abre espaço para a atuação política de outros tipos de instituições. Reforça-se o poder da burocracia, dos tribunais, da finança, dos meios de comunicação, das igrejas. Diz Gramsci:

    “A certo ponto de sua vida histórica os grupos sociais se destacam de seus partidos tradicionais [...] Os homens determinados que os constituem, os representam e os dirigem não são mais reconhecidos como expressão de sua classe [...]. Quando essas crises se verificam, a situação imediata torna-se delicada e perigosa, porque o campo é aberto às soluções de força, à atividade de poderes sombrios representados pelos homens providenciais ou carismáticos.”

    O fascismo irrompe, nessa perspectiva, como alternativa conservadora para a solução da crise orgânica que colocava em xeque a hegemonia burguesa na Itália, no após-guerra. Essa visão é corroborada por outro autor de extração marxista, o peruano J. C. Mariátegui. Em Biología del Fascismo (Lanús Oeste, 2012), ele observa que os ressentimentos pela participação da Itália na Primeira Guerra criaram um clima favorável à reação conservadora. A guerra deixou como herança um rastilho de mágoa e decepção. Esse caldo de cultura ganhou corpo, em primeiro plano, na classe média rural e urbana. Ela “sentia-se distante e adversária da classe proletária [...] Não lhe perdoava os altos salários, os subsídios do Estado, as leis sociais que, durante a guerra e depois dela, havia arrancado ao medo da revolução. [...] Esses maus humores da classe média encontraram guarida no fascismo”.

    A base social do fascismo tinha o mesmo diapasão das camadas médias. Eram intelectuais, estudantes, oficiais, nobres, empresários, camponeses e, mesmo, operários. Essa heterogeneidade refletiu-se no caráter nebuloso de sua orientação política e ideológica, que tinha o prodígio de mesclar liberalismo, nacionalismo, militarismo e, mesmo, sindicalismo — tudo salpicado com ingredientes utópicos. Com essa orientação contraditória, o fascismo jamais alcançou um programa coerente.

    O que temos na Itália dos 1920 é muito mais um conjunto de impulsos políticos que não consegue articular-se em programa. Não consegue e, na verdade, também não ousa: por inconfessável que é, a ideologia fascista tem dificuldade em mostrar-se por completo. Revela-se, quando muito, em lusco-fusco. Vem daí o pendor pragmático de um Mussolini, que declarava: “Afinal, de que importa saber o conteúdo teórico de um partido? O que lhe dá força e vida é sua tonalidade, é sua vontade, é a alma daqueles que o constituem”.

    As palavras do duce revelam uma característica marcante desse movimento político. A exposição de motivos de fundo, articulados em sistema de ideias e valores, não é seu ponto forte. Não estamos diante de um movimento que apela para a razão. O que vemos são menos arrazoados consistentes do que palavras de ordem e ações concretas, embora na maioria das vezes desconexas. Nos termos de Mariátegui, “não se trata de um fenômeno cerebral; trata-se de um fenômeno irracional” (2012, p. 24).

    Por conta desse caráter intuitivo, o fascismo não pode abrir mão de grandes agitadores. Seus líderes são figuras teatrais e carismáticas, talhadas para mexer com brios e vontades. Na Itália, Mussolini revelou-se o homem certo para esse papel. Mariátegui o descreve como um tipo “volitivo, dinâmico, italianíssimo, singularmente dotado para agitar massas e excitar multidões”.

    Quando da nomeação do duce como premier, em 1922, o Partido Nacional Fascista (PNF) não possuía maioria no Parlamento. Isso só ocorreria nas eleições de 1924, marcadas por clima de intimidação contra sindicatos e organizações de esquerda. Eram os anos do imediato pós-Revolução Russa. Na Itália, o Biennio Rosso, movimento de ocupação de fábricas em Turim e Milão, trouxe o temor do “contágio vermelho”. Havia ainda um forte movimento de luta pela terra, duramente combatido pelo esquadrismo, nome dado às tropas de assalto contratadas por latifundiários.

    O esquadrismo, que reunia muitos ex-combatentes da Guerra, seria uma das vertentes a desaguar nos fasci de combattimento, as milícias fundadas em 1919 que se converteriam, dois anos após, no PNF. Sua atuação usava de violência ilegal contra comunistas, liberais, pacifistas, intelectuais progressistas e sindicalistas. Agiam com a conivência da Monarquia, das Forças Armadas e, também, do empresariado — o que nos remete ao posicionamento político da burguesia agrária, industrial e financeira.

    Não é possível dizer que a burguesia possua especial inclinação pelo fascismo. Ela prefere o liberalismo econômico, a política eleitoral-parlamentar e as demais instituições da normalidade capitalista. Mas esse comportamento não existe in abstracto. Depende da realidade social e histórica. Na Itália da primeira metade do século 20, assustada com o crescimento das organizações operárias, a burguesia estimulou e armou as brigadas fascistas, empurrando-as a uma postura truculenta contra a esquerda e os sindicatos. “O fascismo converteu-se, assim, em uma milícia numerosa e aguerrida”, diz Mariátegui. “Acabou por ser forte tal qual o próprio Estado. E então reclamou o poder.”

    Quando chega ao poder, o fascismo sente a necessidade de maior coerência programática. Mas a heterogeneidade de sua base social e política não o permite. O regime passa a oscilar entre o parlamentarismo e arroubos ditatoriais. Logo se tornam nítidos dois humores: um extremista — que propugna a inserção integral da contrarrevolução fascista na Constituição — e outro revisionista e liberal, que condena a violência e propõe uma retificação da política do Partido.

    Com o desenvolvimento do processo político e a transformação dessas duas ênfases em alas diferenciadas, ocorre o afastamento dos liberais. O regime começa a perder apoios, e quanto mais os perde mais recorre à força bruta, mostrando sua face extremista. Criam-se as condições para a divisão das hostes de Mussolini e o isolamento de seu Partido, com a criação de uma ampla frente antifascista.

    No Brasil, o elemento de combatividade contra as organizações trabalhistas e de esquerda sedimentou-se na candidatura de Bolsonaro. Não à toa, seu nome foi catapultado nacionalmente pelo clima de acirramento que culminou nas grandes manifestações contra o governo de Dilma Rousseff. A candidatura de Geraldo Alckmin, com perfil mais centrista, tem dificuldades em exibir semelhante verve. Em cenário de ultrapolarização política — com duas forças, o lulismo e o bolsonarismo, convictas e articuladas —, este talvez seja o grande ativo de Bolsonaro, capaz de explicar sua resiliência nas pesquisas eleitorais. Além disso, entre os candidatos viáveis da direita, ele é o que tem melhores condições de delimitar-se com o governo Temer, assim como, hoje sabemos, Trump mostrou-se o republicano mais bem talhado para demarcar com o establishment norte-americano.

    Atentos a essas tendências, setores das elites econômicas cogitam um “desembarque da Normandia” às avessas, com a adesão à candidatura de extrema-direita. Mas é aí que sobrevêm, para o campo liberal, dilemas profundos. Uma vez no poder, os movimentos de cunho fascistoide não se limitam a conservar o status quo. Como explica Mariátegui,

    “A reação, chegada ao poder, não se conforma em conservar; [...] tem que tratar de refazer o passado. Passado que se condensa nestas normas: princípio de autoridade, governo de uma hierarquia, religião de Estado etc. Ou seja, as normas que a revolução burguesa e liberal rasgou e destruiu porque entravavam o desenvolvimento da economia capitalista.”

    Qualquer semelhança com os Estados Unidos de Trump não é mera coincidência, como se vê desde sempre nas críticas da mídia liberal. Com seu protecionismo e seu isolacionismo — tão bem traduzidos nas críticas, reverberadas por Bolsonaro, aos acordos e às instituições internacionais —, o milionário ajuda a truncar o liberalismo econômico e as instituições do capitalismo moderno.

    Alguns dizem que Bolsonaro é diferente; que seu protofascismo é mais “proto” que fascismo; que seu conservadorismo é apenas na política e nos costumes; que o programa do economista Paulo Guedes é radicalmente liberal. A verdade é que há muitos aspectos do funcionamento do capitalismo e das instituições liberais que não são do domínio estrito da política econômica, mas incidem sobre ela. Por isso são reais os dilemas das elites econômico-financeiras quando confrontadas com Bolsonaro. Um eventual governo da extrema-direita traria de volta a estabilidade? Ou detonaria novo ciclo de turbulência política, isolando-se não apenas das esquerdas, mas do liberalismo consequente?

    Seja como for, o crescimento de setores radicalizados do conservadorismo é possibilitado pelas debilidades tanto do liberalismo quanto da esquerda. Os liberais parecem incapazes de recuperar sua antiga força combativa. Perdidos no automatismo urbano-industrial, trocaram a utopia do “liberté, égalité, fraternité” pela ideologia da “normalização”. Já a esquerda — especialmente a social-democrata —, após décadas vivendo em perigosa simbiose com o sistema, encontra dificuldades em desempenhar o papel, que lhe seria precípuo, de encarnar anseios transformadores.

    Embora se deem por motivos distintos, os fracassos dessas duas correntes geram desencanto. Em muitos países do Ocidente, essa situação vem sendo capitalizada pela extrema-direita. A depender do desenrolar das coisas, liberais e socialistas ainda podem surpreender-se lutando na mesma trincheira contra o inimigo comum. No Brasil isso também pode ocorrer – até mais cedo do que se pensa. Se for assim, o século 20 terá antecipado em muitos sentidos, não obstante a diferença qualitativa de uma época, aquilo que temos nesta conturbada aurora do século 21.

    Fábio Palácio é jornalista, doutor em Ciências da Comunicação (ECA/USP), professor adjunto do Departamento de Comunicação da Universidade Federal do Maranhão.

    Os artigos publicados na seção “Opinião Classista” não refletem necessariamente a opinião da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e são de responsabilidade de cada autor.

  • Capitalização de Guedes prejudica trabalhador, segundo autor de proposta semelhante

    Pelo regime proposto pelo ministro da Economia do governo Bolsonaro, trabalhador receberá na aposentadoria o que conseguir poupar ao longo da vida

    Autor de proposta de capitalização da Previdência que rivalizou com a de Paulo Guedes durante a campanha eleitoral, o economista e deputado federal Mauro Benevides (PDT-CE) afirma que o formato em estudo pelo ministro da Economia prejudica o trabalhador e cria um passivo gigantesco para o governo.

    Guedes e Benevides defenderam o modelo de capitalização para a Previdência na eleição. Benevides assessorou Ciro Gomes, candidato pelo PDT, e Guedes já dava pistas do que será a carteira verde-amarela, porta de entrada para a capitalização de futuros trabalhadores no script do atual governo.

    Pelo regime de capitalização, o trabalhador receberá na aposentadoria o que conseguir poupar ao longo da vida. É diferente do atual modelo brasileiro, de repartição, em que os trabalhadores da ativa contribuem para pagar a aposentadoria dos que deixam o mercado.

    Tanto Guedes quanto Benevides afirmam que a repartição tem dias contados no Brasil, pois o número de jovens tende a cair nos próximos anos e a população idosa vai aumentar, tornando insustentável o modelo.

    Por isso, os economistas sugerem a saída para a capitalização dos jovens trabalhadores, que ainda não ingressaram no mercado de trabalho.

    Para evitar polêmica, Guedes já avisou que pretende deixar o debate sobre a capitalização para depois da reforma que reformula as regras do atual regime de repartição.

    Benevides avalia, contudo, que o texto preliminar de reforma de Guedes não traz detalhes cruciais sobre a capitalização para o trabalhador, que devem estar previstas na proposta de emenda constitucional.

    Os pobres vão perder

    Em primeiro lugar, ele afirma que a proposta não faz nenhum corte por renda para adesão ao regime de capitalização. Este desenho pressupõe a adesão de todos os trabalhadores, inclusive dos que ganham menos. É mais radical do que o debatido na campanha eleitoral.

    Na ocasião, o economista defendia que os trabalhadores que ganhassem mais do que R$ 5.000 poderiam alocar em suas poupanças um percentual sobre o que receberem acima deste valor. Até o corte, as contribuições seguiriam no regime de repartição.

    Para o economista, a ausência da linha de corte prejudica o trabalhador mais pobre, que por este motivo tem menos capacidade de formar poupança. Além disso, aumenta o passivo do governo na transição, pois retira do sistema toda a nova receita que custearia as aposentadorias.

    "Esta proposta do Paulo Guedes está acabando com o regime de repartição", afirmou.

    "Além de não dar certo, a capitalização integral não será aceita pela sociedade", prevê.

    "As pessoas ainda não se deram conta do que está escrito ali. Eles querem acabar com o regime de repartição. E este pilar da Previdência precisa ficar".

    Patrões não vão contribuir

    Outro ponto de crítica do economista é que não está expresso o requisito de que também os empregadores devem contribuir para a aposentadoria dos funcionários.

    "Sem a contribuição dos empregadores, a poupança acumulada no futuro será pequena", afirmou.

    Ele observa que o Chile, modelo de inspiração para o Brasil, já reviu esse ponto da capitalização e hoje obriga empresas a recolherem 4% do salário pago para a poupança do trabalhador.

    O economista Paulo Tafner, especialista em Previdência e responsável por proposta construída em conjunto com o ex-presidente do Banco Central, Arminio Fraga, afirma que os quesitos poderiam ficar para uma lei complementar, a ser debatida depois. Na sua proposta, no entanto, tanto a participação dos empregadores quanto a linha de corte de renda estão previstas na emenda constitucional.

    Aumento da desigualdade

    Ele é cético em relação ao argumento de que, sem a contribuição patronal, os salários líquidos recebidos pelo trabalhador serão mais altos, pois os patrões terão mais recursos à disposição para elevar as remunerações pagas. O argumento é corriqueiro entre economistas de linhagem liberal.

    "Os trabalhadores mais qualificados e, por isso, os que ganham mais, terão sim poder de barganha para exigir salários mais altos e cobrir a contribuição patronal. Mas os trabalhadores mais pobres não terão o mesmo poder. Isso poderá resultar em um aumento ainda maior da distância entre os trabalhadores ricos e pobres", afirmou, referindo-se a um potencial risco de aumento da desigualdade de renda, já colossal no Brasil.

    Fonte: Mariana Carneiro, jornalista da Folha de São Paulo

  • Centrais sindicais criticam governo e se unem em defesa da Previdência

    As centrais sindicais brasileiras criticaram a Medida Provisória 871/2019, chamada de “MP do Pente Fino” e editada pelo governo Jair Bolsonaro (PSL) para revisar os benefícios previdenciários. Trata-se de uma farsa perversa, pois a pretexto de combater fraudes o objetivo é dificultar o acesso aos auxílios, abrindo caminho à reforma com a qual pretendem desmontar a Previdência Pública e privatizar o sistema de aposentadorias. Em nota conjunta, CTB, CGTB, CSB, CSP COnlutas, CUT, Força Sindical, Intersindical e Nova Central denunciam os verdadeiros objetivos por trás da iniciativa. Leia a íntegra:

    Nota das Centrais Sindicais sobre a MP 871/2019

    O presidente Jair Bolsonaro editou, em 18/1/2019, sem consulta ou negociação prévia e desconhecendo os princípios de gestão democrática e do papel do CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social), a Medida Provisória 871, instituindo um programa de revisão dos benefícios previdenciários e modificações nas regras para acessar e requerer os auxílios.

    Chamada de “Pente Fino”, com o pretenso objetivo de combater fraudes na concessão de benefícios, a MP é, antes de tudo, novo intento de jogar nas costas dos mais humildes, dos trabalhadores e dos beneficiários o peso e as responsabilidade dos ajustes, em claro sinal de que as medidas da propalada “reforma” da Previdência Social serão, na verdade, medidas de desmonte e corte de direitos.

    As Centrais Sindicais reafirmam que não se deve acobertar ou deixar impune qualquer tipo de dolo contra a Previdência, a começar pelas fraudes nas receitas previdenciárias. Estima-se que o valor sonegado pelas empresas chega a R$ 450 bilhões, questão ignorada pela MP 871, que trata os milhões de aposentados e pensionistas e os trabalhadores que têm direito à assistência previdenciária como potenciais fraudadores, invertendo uma das premissas do Direito que é a presunção de boa fé.

    A MP 871 traz insegurança financeira aos beneficiários da Previdência ao instituir a suspensão dos benefícios sem assegurar formas adequadas de defesa e excluir milhares dos direitos previdenciários, ignorando o papel da seguridade social de garantir renda para o trabalhador em situações temporárias ou permanentes que o impeçam de exercer as atividades laborais.

    O Brasil ocupa o 4º lugar no ranking dos países com as piores condições de saúde e segurança no trabalho: é um dos que mais mata, mutila e adoece trabalhadores. Em vez de promover um ambiente de trabalho saudável e fiscalizar o cumprimento das normas de saúde e segurança a fim de reduzir o número de trabalhadores que buscam benefícios, o governo propõe medidas para cancelar o auxílio dos acidentados e adoentados, obrigando-os a retornar ao trabalho sem condições físicas e emocionais para isso.

    As novas regras de carência, comprovação documental e prazos de requerimento dos benefícios têm como objetivo dificultar ou restringir o acesso a pensão por morte, auxílio-reclusão, licença-maternidade, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e aposentadoria dos trabalhadores rurais. Muitas dessas novas normas, inclusive, são ilegais e inconstitucionais.

    As Centrais Sindicais se colocam contra essa MP e reafirmam o compromisso em defesa da Seguridade Social universal e pela garantia dos direitos dos trabalhadores do campo e da cidade.

    Chamamos a atenção do novo Congresso Nacional, deputados e senadores que tomaram posse em 1º de fevereiro de 2019, para as medidas que penalizam os milhões de cidadãos e eleitores aposentados, pensionistas e demais beneficiários da Previdência Social, como a MP 871. São determinações que aprofundam a crise social e de emprego em que vivemos, tornam ainda mais vulneráveis os pequenos municípios, não investem no efetivo saneamento das contas previdenciárias nem apontam um caminho de negociação e entendimento, fundamental para se encontrar uma solução equilibrada e sustentável para a situação.

    São Paulo, 4 de fevereiro de 2019

  • Centrais sindicais criticam governo e se unem em defesa da Previdência

    As centrais sindicais brasileiras criticaram a Medida Provisória 871/2019, chamada de “MP do Pente Fino” e editada pelo governo Jair Bolsonaro (PSL) para revisar os benefícios previdenciários. Trata-se de uma farsa perversa, pois a pretexto de combater fraudes o objetivo é dificultar o acesso aos auxílios, abrindo caminho à reforma com a qual pretendem desmontar a Previdência Pública e privatizar o sistema de aposentadorias. Em nota conjunta, CTB, CGTB, CSB, CSP COnlutas, CUT, Força Sindical, Intersindical e Nova Central denunciam os verdadeiros objetivos por trás da iniciativa. Leia a íntegra:

    Nota das Centrais Sindicais sobre a MP 871/2019

    O presidente Jair Bolsonaro editou, em 18/1/2019, sem consulta ou negociação prévia e desconhecendo os princípios de gestão democrática e do papel do CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social), a Medida Provisória 871, instituindo um programa de revisão dos benefícios previdenciários e modificações nas regras para acessar e requerer os auxílios.

    Chamada de “Pente Fino”, com o pretenso objetivo de combater fraudes na concessão de benefícios, a MP é, antes de tudo, novo intento de jogar nas costas dos mais humildes, dos trabalhadores e dos beneficiários o peso e as responsabilidade dos ajustes, em claro sinal de que as medidas da propalada “reforma” da Previdência Social serão, na verdade, medidas de desmonte e corte de direitos.

    As Centrais Sindicais reafirmam que não se deve acobertar ou deixar impune qualquer tipo de dolo contra a Previdência, a começar pelas fraudes nas receitas previdenciárias. Estima-se que o valor sonegado pelas empresas chega a R$ 450 bilhões, questão ignorada pela MP 871, que trata os milhões de aposentados e pensionistas e os trabalhadores que têm direito à assistência previdenciária como potenciais fraudadores, invertendo uma das premissas do Direito que é a presunção de boa fé.

    A MP 871 traz insegurança financeira aos beneficiários da Previdência ao instituir a suspensão dos benefícios sem assegurar formas adequadas de defesa e excluir milhares dos direitos previdenciários, ignorando o papel da seguridade social de garantir renda para o trabalhador em situações temporárias ou permanentes que o impeçam de exercer as atividades laborais.

    O Brasil ocupa o 4º lugar no ranking dos países com as piores condições de saúde e segurança no trabalho: é um dos que mais mata, mutila e adoece trabalhadores. Em vez de promover um ambiente de trabalho saudável e fiscalizar o cumprimento das normas de saúde e segurança a fim de reduzir o número de trabalhadores que buscam benefícios, o governo propõe medidas para cancelar o auxílio dos acidentados e adoentados, obrigando-os a retornar ao trabalho sem condições físicas e emocionais para isso.

    As novas regras de carência, comprovação documental e prazos de requerimento dos benefícios têm como objetivo dificultar ou restringir o acesso a pensão por morte, auxílio-reclusão, licença-maternidade, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e aposentadoria dos trabalhadores rurais. Muitas dessas novas normas, inclusive, são ilegais e inconstitucionais.

    As Centrais Sindicais se colocam contra essa MP e reafirmam o compromisso em defesa da Seguridade Social universal e pela garantia dos direitos dos trabalhadores do campo e da cidade.

    Chamamos a atenção do novo Congresso Nacional, deputados e senadores que tomaram posse em 1º de fevereiro de 2019, para as medidas que penalizam os milhões de cidadãos e eleitores aposentados, pensionistas e demais beneficiários da Previdência Social, como a MP 871. São determinações que aprofundam a crise social e de emprego em que vivemos, tornam ainda mais vulneráveis os pequenos municípios, não investem no efetivo saneamento das contas previdenciárias nem apontam um caminho de negociação e entendimento, fundamental para se encontrar uma solução equilibrada e sustentável para a situação.

    São Paulo, 4 de fevereiro de 2019

  • Centrais sindicais criticam governo e se unem em defesa da Previdência

    As centrais sindicais brasileiras criticaram a Medida Provisória 871/2019, chamada de “MP do Pente Fino” e editada pelo governo Jair Bolsonaro (PSL) para revisar os benefícios previdenciários. Trata-se de uma farsa perversa, pois a pretexto de combater fraudes o objetivo é dificultar o acesso aos auxílios, abrindo caminho à reforma com a qual pretendem desmontar a Previdência Pública e privatizar o sistema de aposentadorias. Em nota conjunta, CTB, CGTB, CSB, CSP COnlutas, CUT, Força Sindical, Intersindical e Nova Central denunciam os verdadeiros objetivos por trás da iniciativa. Leia a íntegra:

    Nota das Centrais Sindicais sobre a MP 871/2019

    O presidente Jair Bolsonaro editou, em 18/1/2019, sem consulta ou negociação prévia e desconhecendo os princípios de gestão democrática e do papel do CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social), a Medida Provisória 871, instituindo um programa de revisão dos benefícios previdenciários e modificações nas regras para acessar e requerer os auxílios.

    Chamada de “Pente Fino”, com o pretenso objetivo de combater fraudes na concessão de benefícios, a MP é, antes de tudo, novo intento de jogar nas costas dos mais humildes, dos trabalhadores e dos beneficiários o peso e as responsabilidade dos ajustes, em claro sinal de que as medidas da propalada “reforma” da Previdência Social serão, na verdade, medidas de desmonte e corte de direitos.

    As Centrais Sindicais reafirmam que não se deve acobertar ou deixar impune qualquer tipo de dolo contra a Previdência, a começar pelas fraudes nas receitas previdenciárias. Estima-se que o valor sonegado pelas empresas chega a R$ 450 bilhões, questão ignorada pela MP 871, que trata os milhões de aposentados e pensionistas e os trabalhadores que têm direito à assistência previdenciária como potenciais fraudadores, invertendo uma das premissas do Direito que é a presunção de boa fé.

    A MP 871 traz insegurança financeira aos beneficiários da Previdência ao instituir a suspensão dos benefícios sem assegurar formas adequadas de defesa e excluir milhares dos direitos previdenciários, ignorando o papel da seguridade social de garantir renda para o trabalhador em situações temporárias ou permanentes que o impeçam de exercer as atividades laborais.

    O Brasil ocupa o 4º lugar no ranking dos países com as piores condições de saúde e segurança no trabalho: é um dos que mais mata, mutila e adoece trabalhadores. Em vez de promover um ambiente de trabalho saudável e fiscalizar o cumprimento das normas de saúde e segurança a fim de reduzir o número de trabalhadores que buscam benefícios, o governo propõe medidas para cancelar o auxílio dos acidentados e adoentados, obrigando-os a retornar ao trabalho sem condições físicas e emocionais para isso.

    As novas regras de carência, comprovação documental e prazos de requerimento dos benefícios têm como objetivo dificultar ou restringir o acesso a pensão por morte, auxílio-reclusão, licença-maternidade, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e aposentadoria dos trabalhadores rurais. Muitas dessas novas normas, inclusive, são ilegais e inconstitucionais.

    As Centrais Sindicais se colocam contra essa MP e reafirmam o compromisso em defesa da Seguridade Social universal e pela garantia dos direitos dos trabalhadores do campo e da cidade.

    Chamamos a atenção do novo Congresso Nacional, deputados e senadores que tomaram posse em 1º de fevereiro de 2019, para as medidas que penalizam os milhões de cidadãos e eleitores aposentados, pensionistas e demais beneficiários da Previdência Social, como a MP 871. São determinações que aprofundam a crise social e de emprego em que vivemos, tornam ainda mais vulneráveis os pequenos municípios, não investem no efetivo saneamento das contas previdenciárias nem apontam um caminho de negociação e entendimento, fundamental para se encontrar uma solução equilibrada e sustentável para a situação.

    São Paulo, 4 de fevereiro de 2019

  • Centrais sindicais criticam governo e se unem em defesa da Previdência

    As centrais sindicais brasileiras criticaram a Medida Provisória 871/2019, chamada de “MP do Pente Fino” e editada pelo governo Jair Bolsonaro (PSL) para revisar os benefícios previdenciários. Trata-se de uma farsa perversa, pois a pretexto de combater fraudes o objetivo é dificultar o acesso aos auxílios, abrindo caminho à reforma com a qual pretendem desmontar a Previdência Pública e privatizar o sistema de aposentadorias. Em nota conjunta, CTB, CGTB, CSB, CSP COnlutas, CUT, Força Sindical, Intersindical e Nova Central denunciam os verdadeiros objetivos por trás da iniciativa. Leia a íntegra:

    Nota das Centrais Sindicais sobre a MP 871/2019

    O presidente Jair Bolsonaro editou, em 18/1/2019, sem consulta ou negociação prévia e desconhecendo os princípios de gestão democrática e do papel do CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social), a Medida Provisória 871, instituindo um programa de revisão dos benefícios previdenciários e modificações nas regras para acessar e requerer os auxílios.

    Chamada de “Pente Fino”, com o pretenso objetivo de combater fraudes na concessão de benefícios, a MP é, antes de tudo, novo intento de jogar nas costas dos mais humildes, dos trabalhadores e dos beneficiários o peso e as responsabilidade dos ajustes, em claro sinal de que as medidas da propalada “reforma” da Previdência Social serão, na verdade, medidas de desmonte e corte de direitos.

    As Centrais Sindicais reafirmam que não se deve acobertar ou deixar impune qualquer tipo de dolo contra a Previdência, a começar pelas fraudes nas receitas previdenciárias. Estima-se que o valor sonegado pelas empresas chega a R$ 450 bilhões, questão ignorada pela MP 871, que trata os milhões de aposentados e pensionistas e os trabalhadores que têm direito à assistência previdenciária como potenciais fraudadores, invertendo uma das premissas do Direito que é a presunção de boa fé.

    A MP 871 traz insegurança financeira aos beneficiários da Previdência ao instituir a suspensão dos benefícios sem assegurar formas adequadas de defesa e excluir milhares dos direitos previdenciários, ignorando o papel da seguridade social de garantir renda para o trabalhador em situações temporárias ou permanentes que o impeçam de exercer as atividades laborais.

    O Brasil ocupa o 4º lugar no ranking dos países com as piores condições de saúde e segurança no trabalho: é um dos que mais mata, mutila e adoece trabalhadores. Em vez de promover um ambiente de trabalho saudável e fiscalizar o cumprimento das normas de saúde e segurança a fim de reduzir o número de trabalhadores que buscam benefícios, o governo propõe medidas para cancelar o auxílio dos acidentados e adoentados, obrigando-os a retornar ao trabalho sem condições físicas e emocionais para isso.

    As novas regras de carência, comprovação documental e prazos de requerimento dos benefícios têm como objetivo dificultar ou restringir o acesso a pensão por morte, auxílio-reclusão, licença-maternidade, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e aposentadoria dos trabalhadores rurais. Muitas dessas novas normas, inclusive, são ilegais e inconstitucionais.

    As Centrais Sindicais se colocam contra essa MP e reafirmam o compromisso em defesa da Seguridade Social universal e pela garantia dos direitos dos trabalhadores do campo e da cidade.

    Chamamos a atenção do novo Congresso Nacional, deputados e senadores que tomaram posse em 1º de fevereiro de 2019, para as medidas que penalizam os milhões de cidadãos e eleitores aposentados, pensionistas e demais beneficiários da Previdência Social, como a MP 871. São determinações que aprofundam a crise social e de emprego em que vivemos, tornam ainda mais vulneráveis os pequenos municípios, não investem no efetivo saneamento das contas previdenciárias nem apontam um caminho de negociação e entendimento, fundamental para se encontrar uma solução equilibrada e sustentável para a situação.

    São Paulo, 4 de fevereiro de 2019

  • Centrais sindicais criticam governo e se unem em defesa da Previdência

    As centrais sindicais brasileiras criticaram a Medida Provisória 871/2019, chamada de “MP do Pente Fino” e editada pelo governo Jair Bolsonaro (PSL) para revisar os benefícios previdenciários. Trata-se de uma farsa perversa, pois a pretexto de combater fraudes o objetivo é dificultar o acesso aos auxílios, abrindo caminho à reforma com a qual pretendem desmontar a Previdência Pública e privatizar o sistema de aposentadorias. Em nota conjunta, CTB, CGTB, CSB, CSP COnlutas, CUT, Força Sindical, Intersindical e Nova Central denunciam os verdadeiros objetivos por trás da iniciativa. Leia a íntegra:

    Nota das Centrais Sindicais sobre a MP 871/2019

    O presidente Jair Bolsonaro editou, em 18/1/2019, sem consulta ou negociação prévia e desconhecendo os princípios de gestão democrática e do papel do CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social), a Medida Provisória 871, instituindo um programa de revisão dos benefícios previdenciários e modificações nas regras para acessar e requerer os auxílios.

    Chamada de “Pente Fino”, com o pretenso objetivo de combater fraudes na concessão de benefícios, a MP é, antes de tudo, novo intento de jogar nas costas dos mais humildes, dos trabalhadores e dos beneficiários o peso e as responsabilidade dos ajustes, em claro sinal de que as medidas da propalada “reforma” da Previdência Social serão, na verdade, medidas de desmonte e corte de direitos.

    As Centrais Sindicais reafirmam que não se deve acobertar ou deixar impune qualquer tipo de dolo contra a Previdência, a começar pelas fraudes nas receitas previdenciárias. Estima-se que o valor sonegado pelas empresas chega a R$ 450 bilhões, questão ignorada pela MP 871, que trata os milhões de aposentados e pensionistas e os trabalhadores que têm direito à assistência previdenciária como potenciais fraudadores, invertendo uma das premissas do Direito que é a presunção de boa fé.

    A MP 871 traz insegurança financeira aos beneficiários da Previdência ao instituir a suspensão dos benefícios sem assegurar formas adequadas de defesa e excluir milhares dos direitos previdenciários, ignorando o papel da seguridade social de garantir renda para o trabalhador em situações temporárias ou permanentes que o impeçam de exercer as atividades laborais.

    O Brasil ocupa o 4º lugar no ranking dos países com as piores condições de saúde e segurança no trabalho: é um dos que mais mata, mutila e adoece trabalhadores. Em vez de promover um ambiente de trabalho saudável e fiscalizar o cumprimento das normas de saúde e segurança a fim de reduzir o número de trabalhadores que buscam benefícios, o governo propõe medidas para cancelar o auxílio dos acidentados e adoentados, obrigando-os a retornar ao trabalho sem condições físicas e emocionais para isso.

    As novas regras de carência, comprovação documental e prazos de requerimento dos benefícios têm como objetivo dificultar ou restringir o acesso a pensão por morte, auxílio-reclusão, licença-maternidade, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e aposentadoria dos trabalhadores rurais. Muitas dessas novas normas, inclusive, são ilegais e inconstitucionais.

    As Centrais Sindicais se colocam contra essa MP e reafirmam o compromisso em defesa da Seguridade Social universal e pela garantia dos direitos dos trabalhadores do campo e da cidade.

    Chamamos a atenção do novo Congresso Nacional, deputados e senadores que tomaram posse em 1º de fevereiro de 2019, para as medidas que penalizam os milhões de cidadãos e eleitores aposentados, pensionistas e demais beneficiários da Previdência Social, como a MP 871. São determinações que aprofundam a crise social e de emprego em que vivemos, tornam ainda mais vulneráveis os pequenos municípios, não investem no efetivo saneamento das contas previdenciárias nem apontam um caminho de negociação e entendimento, fundamental para se encontrar uma solução equilibrada e sustentável para a situação.

    São Paulo, 4 de fevereiro de 2019

  • Centrais ultimam preparativos para ato em defesa da aposentadoria na Praça da Sé, quarta-feira (20), às 10 horas

    As centrais sindicais intensificaram nos últimos dias os preparativos para a realização da Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora em defesa da aposentadoria e da Previdência Pública, convocada para o próximo dia 20, quarta-feira, na Praça da Sé, em São Paulo. Na opinião do presidente da CTB, Adilson Araújo, “este será o primeiro passo na jornada nacional de luta contra a reforma da Previdência da dupla Bolsonaro/Guedes, que consegue ser ainda pior do que a proposta pelo governo golpista de Michel Temer”.

    “As centrais transmitem à sociedade e à classe trabalhadora brasileira uma mensagem de unidade e luta em defesa dos direitos do povo”, salientou Araújo. “Afinal, a Previdência Pública é o maior e mais eficaz programa de distribuição de renda do Brasil. Não podemos destruí-lo para satisfazer os banqueiros, privatizando e entregando o sistema previdenciário ao capital financeiro”, acrescentou.

    Greve geral

    A assembleia tem também o objetivo de definir um plano de lutas unitário do movimento sindical, centrado na defesa do direito à aposentadoria. O presidente da CTB afirmou que as lideranças sindicais também cogitam a realização de uma greve geral no país “para derrotar a proposta do governo. Vamos esquentar os motores e preparar uma grande mobilização nacional”.

    A Proposta de Emenda Constitucional que deve ser encaminhada ao Congresso Nacional quarta-feira (20), prevê a obrigatoriedade de idade mínima para aposentadoria de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres e uma regra de transição de apenas 12 anos.

    Isto prejudica um conjunto muito amplo de trabalhadores e trabalhadoras, principalmente os que começam a trabalhar mais cedo, agricultores familiares e assalariados rurais e os mais pobres, que em geral têm uma perspectiva de vida menor do que a média brasileria.

    Outra proposta apresentada pelo ministro Paulo Guedes, da Econoia, é a introdução do regime de capitalização da Previdência, adotada no Chile e em outros países, onde condena os idosos à miséria, com benefícios menores do que o salário mínimo local. Isso no caso dos que conseguiram pagar a vida inteira, o que não é a situação da maioria que enfrentou a precariedade do mercado de trabalho.

    Capitalização, a rigor, significa a privatização do sistema previdenciário, que interessa exclusivamente ao sistema financeiro e visa aumentar ainda mais os lucros dos bancos. Patrões e empresários não vão mais contribuir, o trabalhador terá de arcar com todos os custos previdenciários. A reforma contempla integralmente os interesses do capital e é extremamente prejudicial para o povo brasileiro.

    Outras manifestações (atos, assembleias, panfletagens e diálogo com a base) foram convocadas pelas centrais em outros estados como Bahia, Ceará, Rio de Janeiro, Piauí, e Santa Catarina. Confira abaixo:

    Amapá: Ato em frente ao prédio do INSS de Macapá

    Bahia: Plenária em frente à Previdência Social na Rua da Polônia, 395 – Comércio em Salvador, ás 10h.

    Ceará: 6h - panfletagem nos terminais de ônibus em Fortaleza

    11h – panfletagem na Fábrica Guararapes

    13h30 – panfletagem na OI/Contax.

    15h - panfletagem nas ruas do centro e Tribuna Livre na praça do Ferreira

    Distrito Federal: 16h - Panfletagem na rodoviária do Plano Piloto, em Brasília

    Maranhão: Ato unificado - horário e local a definir

    Piauí: Assembleia da Classe Trabalhadora do estado, ás 8h30, diante do Prédio do INSS - Praça Rio Branco - centro de Teresina

    Rio de Janeiro: Ato no Boulevard Carioca, esquina com a Av. Rio Branco, às 15 horas

    Rio Grande do Norte: Plenária Unificada - horário e local a definir

    Santa Catarina: Ato no largo da Catedral, centro de Florianópolis, às 15 horas

    Sergipe: Assembleia Estadual em Aracaju - horário e local a definir

  • Desempenho medíocre da indústria deve ser debitado na conta do golpe

    Na sequência do recuo de 1,8% em setembro, a produção industrial praticamente não saiu do lugar em outubro, quando registrou um avanço de míseros 0,2%, estacionando num nível inferior ao verificado em abril deste ano. O resultado decepcionou os arautos do mercado, que esperavam um crescimento mais robusto, de pelo menos 1,2%, e é mais um sinal da fragilidade do processo de recuperação da recessão de 2015/2016, que sacrificou mais de 7% do PIB e foi a maior da nossa história.

    O desempenho anêmico do setor é originado por mais de um fator, além de traduzir o processo histórico de desindustrialização da economia nacional, iniciado em meados dos anos 80 do século passado no rastro da crise da dívida externa. Entre esses contam os efeitos da greve dos caminhoneiros em maio, quando a atividade do setor declinou 11%, e a crise na Argentina, que derrubou as exportações da indústria automobilística.

    A estagnação em outubro se dá no curso de três meses consecutivos de queda: -0,2% em julho, -0,7% em agosto e -,18% em setembro. Provavelmente a causa mais relevante do declínio, hoje, é a política econômica contracionista do governo golpista, que congelou os investimentos públicos por 20 anos, e o desemprego em massa, que reduz a renda e o consumo da classe trabalhadora.

    A indústria é o setor mais dinâmico da economia em qualquer país ou região do mundo. Foi graças à industrialização que a China se transformou na primeira potência econômica (comercial e financeira) do mundo. Em contrapartida, foram décadas de desindustrialização que promoveram a relativa decadência dos EUA e outras potências ocidentais. O desenvolvimento do Brasil não pode prescindir da valorização e fortalecimento da indústria nacional. Mas esta preocupação não está no radar da ideologia neoliberal que orienta tanto o governo Temer quando a futura gestão liderada por Bolsonaro e seu guru e superministro da Economia, Paulo Guedes.

  • Efeito Bolsonaro: estudante entra armado em escola do Paraná e fere dois colegas

    Na manhã desta sexta-feira (28), um adolescente, de 15 anos, entrou armado no Colégio Estadual João Manoel Mondrone, em Medianeira, no oeste do Paraná, e atirou contra seus colegas de sala.

    Um vídeo apresentado pela TV RPC, de Foz do Iguaçu, concessionária da Rede Globo, mostra o pânico causado pelos tiros que feriu dois jovens. Um menino de 15 anos foi baleado nas costas e outro de 18 anos foi alvejado na perna de raspão. A imprensa local informa que nenhum dos dois corre risco de morte.

    O adolescente foi levado à delegacia juntamente com o seu colega, também de 15 anos, que lhe dava cobertura. O delegado Dênis Zortéa Merino informa ao G1 que os estudantes apreendidos alegaram sofrer bullying e planejaram a vingança.

    Veja pelo vídeo amador o pânico causado pelo atentado 

    “O bullying é uma situação degradante e perigosa. Principalmente porque um menino dessa idade não tem o total discernimento para encontrar solução para questões desse tipo sem ajuda de adultos”, afirma Rosa Pacheco, secretária da Mulher Trabalhadora da CTB-PR.

    E para piorar, diz ela, “quando se tem um candidato à Presidência da República defendendo que a população ande armada para resolver a falta de segurança pública, imagina como fica a cabeça desse jovem que se sente humilhado pelos colegas e não encontra apoio para resolver o problema”.

    Para Rosa, “os adolescentes agressores são tão vítimas do sistema quanto os seus colegas feridos”. Por isso, “é fundamental discutirmos a questão da violência nas escolas de maneira transparente e honesta”.

    De acordo com a Polícia Civil, o menino admitiu que saiu de casa com o objetivo de atingir cinco colegas. A polícia encontrou em sua mochila uma carta com pedido de desculpas e recortes de jornais com notícias sobre ataques idênticos em escolas dos Estados Unidos e também do Brasil. Na casa do adolescente foram encontradas mais armas.

    Como educadora e mãe, a sindicalista afirma que a juventude precisa de parâmetros civilizatórios para ter como exemplo em sua conduta. “Esse tipo de acontecimento mostra a necessidade de se investir maciçamente na educação pública" e ao mesmo tempo "valorizar a cultura da paz para a juventude e a sociedade em geral entender que violência não soluciona os problemas, pelo contrário os agrava. Pessoas ou órgãos públicos devem ter a responsabilidade de não disseminar teses de ódio e discriminação".

    Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB

  • Em discurso no sul do país, vice de Bolsonaro defende fim de férias e 13º

    Em palestra no Clube de Dirigentes Lojistas, em Uruguaiana, no interior do Rio Grande do Sul, nesta quarta-feira (26), o general da reserva Antônio Hamilton Martins Mourão, candidato a vice na chapa de Jair Bolsonaro, revelou mais alguns itens da agenda econômica de um eventual governo: acabar com as férias e o 13º salário.

    Assista: 

    Durante a palestra, ele afirmou que o 13º salário, direito trabalhista garantido no Brasil, é mais uma das "jabuticabas brasileiras", assim como o pagamento das férias. "Só no Brasil a pessoa entra em férias e ganha mais", disse ele.

    Mourão enfatizou a necessidade de implementar com rigor a reforma trabalhista e acabar com todas as garantias e direitos trabalhistas que ele classificou como "visão dita social com o chapéu dos outros" ou ainda "mochila nas costas do empresário".

    O candidato deixou o local onde proferiu palestra em um Landau 1972, veículo que pertenceu ao ditador Emilio Garrastazu Médici, natural de Bagé. 

    Ao contrário do que afirma Mourão, o 13º salário não é uma exclusividade do Brasil. Diversos países garantem benefícios semelhantes aos seus trabalhadores e trabalhadoras, entre eles Portugal, Áustria, México e Alemanha.

    Ele também desdenhou a Constituição federal: "Todos os nossos problemas econômicos têm origem na Constituição brasileira de 1988", afirmou Mourão, dizendo que a carta, que completa 30 anos no próximo dia 5 de outubro, criou direitos que o país não tem como pagar.

    Em Bagé, falando a latifundiários da região, Mourão também defendeu o fim da estabilidade no serviço público e criticou a educação nas escolas e o ensino de filosofia, defendendo disciplinas que incutam na juventude "valores morais".

    Segundo a RBS, o candidato deixou o local onde proferiu palestra em um Landau 1972, veículo que pertenceu ao ditador Emilio Garrastazu Médici, natural de Bagé. Médici chefiou a fase mais sangrenta da tortura e perseguição a opositores políticos no país. Foi sob seu governo, de 1969 a 1974, que foram assassinados Carlos Lamarca e Carlos Marighella.

    Portal CTB com Correio Braziliense

  • Equipe de Bolsonaro quer fim do Ministério do Trabalho; para CTB, medida amplia precarização

    Segundo reportagem da Folha, a equipe de transição do governo eleito estuda acabar com o Ministério do Trabalho e associar a área a algum órgão ligado à presidência da República.

    Também está em análise a possibilidade de fatiar os temas que ficam sob sua tutela entre as pastas associadas. Um exemplo seria manter a gestão de concessão de benefícios, como seguro-desemprego, para órgãos que realizem trabalhos na área social.

    A política do trabalho passaria a ser função do ministério da Economia, que será conduzido por Paulo Guedes.

    Para o presidente nacional da CTB, Adilson Araújo, a medida é uma continuidade da agenda regressiva iniciada com Michel Temer e amplia enormemente a precarização do trabalho no país.

    "A função do ministério tem valor histórico na regulação das relações entre capital e trabalho, dando protagonismo ao diálogo para dirimir conflitos. O ministério implica também em fazer valer pressupostos da Organização Internacional do Trabalho, como o direito a salário digno, equidade e igualdade de oportunidades. No curso da ruptura democrática, a pretensão maior desta nova gestão é dar sequência à desregulamentação do trabalho e desconstruir também o seu papel fiscalizador"

    Para o dirigente, confirmando-se a intenção do governo eleito, a tendência é que a classe trabalhadora "fique refém da lógica do mercado e sujeita a condições de trabalho degradantes". 

    "Se com o ministério a luta já é grande contra as arbitrariedades no mundo do trabalho, sem a instituição perde-se, lamentavelmente, o espaço de diálogo social e de criação de políticas públicas de emprego e de suporte ao trabalhador e trabalhadora brasileiros", diz. 

    O Ministério do Trabalho do atual governo divulgou nota nesta terça-feira (6) afirmando que o ministério “foi criado com o espírito de harmonizar as relações entre capital e trabalho em favor do progresso do Brasil”e que “se mantém desde sempre como a casa materna dos maiores anseios da classe trabalhadora e do empresariado moderno, que, unidos, buscam o melhor para todos os brasileiros”.

    Em outro trecho, destaca: “O futuro do trabalho e suas múltiplas e complexas relações precisam de um ambiente institucional adequado para a sua compatibilização produtiva, e o Ministério do Trabalho, que recebeu profundas melhorias nos últimos meses, é seguramente capaz de coordenar as forças produtivas no melhor caminho a ser trilhado pela Nação Brasileira, na efetivação do comando constitucional de buscar o pleno emprego e a melhoria da qualidade de vida dos brasileiros”.

    A gestão do trabalho no Brasil ganhou status de ministério pela primeira vez em 1930, no governo de Getúlio Vargas, já com a proposta de regular as relações de trabalho entre classe trabalhadora e patrões.

    Depois disso, ao longo da história, o ministério nunca mais deixou de existir, sofrendo apenas alterações. Nasceu como Ministério do Trabalho, da Indústria e do Comércio, mais tarde incorporou a Previdência Social, e recentemente, em 2016, passou a ser apenas Ministério do Trabalho. 

    Entre suas principais atribuições, estão a criação de política e diretrizes para a geração de emprego e renda e de apoio ao trabalhador; política e diretrizes para a modernização das relações do trabalho; fiscalização em segurança e saúde no trabalho; fiscalização do trabalho, inclusive do trabalho portuário, bem como aplicação das sanções previstas em normas legais ou coletivas; política salarial; formação e desenvolvimento profissional; política de imigração; e cooperativismo e associativismo urbanos.

    Portal CTB com informações da Folha de São Paulo

     

  • Ministério Público do Trabalho lança nota pública e alerta que coagir votos de funcionários é crime

    Após empresários da área do varejo (grupo Condor e rede Havan) constrangerem seus funcionários com pedido de votos para o candidato do PSL, Jair Bolsonaro, o Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou, nesta segunda-feira (1º), uma nota pública alertando que a atitude é ilegal. 

    Funcionários das lojas Havan durante o discurso pró-Bolsonaro do proprietário da rede, Luciano Hang, 

    O empresário e proprietário das lojas Havan, Luciano Hang, publicou vídeo no qual diz a funcionários que a empresa dele pode deixar de criar empregos se o PT vencer a eleição. Em uma de suas lojas, Hang, fez um discurso de meia hora pró-Bolsonaro, carregado de ameaças de desemprego e pânico. 

    "A liberdade de consciência, convicção política ou filosófica, a intimidade e a vida privada são direitos fundamentais assegurados a homens e mulheres no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, que devem ser respeitados no âmbito das relações de trabalho"

    O objetivo do MPT é alertar as empresas e a sociedade de que é proibida a imposição, coação ou direcionamento nas escolhas políticas dos empregados. O objetivo é garantir o respeito e a proteção à intimidade e à liberdade do cidadão-trabalhador no processo eleitoral, no ambiente de trabalho.
     
    De acordo com a nota, tal prática pode caracterizar discriminação em razão de orientação política,  irregularidade trabalhista que pode ser alvo de investigação e ação civil pública por parte do MPT. Para o procurador-geral do trabalho, Ronaldo Curado Fleury, a interferência por parte do empregador sobre o voto de seus empregados pode, ainda, configurar assédio moral.

    Leia a nota do MPT

    “Se ficar comprovado que empresas estão, de alguma forma e ainda que não diretamente, sugestionando os trabalhadores a votar em determinado candidato ou mesmo condicionando a manutenção dos empregos ao voto em determinado candidato, essa empresa vai estar sujeita a uma ação civil pública, inclusive com repercussões no sentido de indenização pelo dano moral causado àquela coletividade”, explica Fleury, no site do MPT.
     
    O comunicado do MPT é resultado da necessária proteção do regime democrático no contexto das relações de trabalho, e tem como destinatários todos os empresários que, visando a beneficiar quaisquer candidatos ou partidos, pratiquem a conduta ilegal. 

    Em outro trecho do documento, o MPT afirma: "Em decorrência de tais direitos fundamentais, está vedado ao empregador a prática de qualquer ato que obrigue o empregado a manifestar-se sobre suas crenças ou convicções políticas ou, mais ainda, que venha a obrigá-lo a seguir uma determinada crença ou convicção política ou filosófica, orientada pela organização empresarial, diante da hipossuficiência do empregado na relação de trabalho, que o coloca em condição de sujeição à determinação ou orientação empresarial, caracterizando, portanto, coação, inadmissível nos locais de trabalho, e discriminação em razão de orientação política".

    Portal CTB com MPT

  • Ministro do Trabalho diz que fim da pasta “piora a condição social do trabalhador”

    O ministro do Trabalho e Emprego, Caio Vieira de Mello, disse hoje (4) que a extinção da pasta no futuro governo de Bolsonaro provocará um “desmanche” nas atividades de fiscalização do trabalho. “É um ato complexo, de uma repercussão social grande. É um desmanche de maior fiscalização, piora a condição social do trabalhador”, disse o ministro em entrevista à Rádio Nacional.

    Vieira de Mello espera que Bolsonaro repense a decisão. “Eu espero que repensem. O Ministério do Trabalho é um órgão histórico. É um seio de direito social”. Ele acrescentou que o órgão foi “inteiramente saneado”. A extinção do ministério foi anunciada pelo futuro ministro-chefe da Casa Civil, o gaúcho Onyx Lorenzoni, que confessou ter aceito de dinheiro de Caixa 2 para financiar sua campanha política, o que é um crime e o tornou alvo de um inquérito no STF.

    A partir de janeiro do ano que vem, o MT será esquartejado com suas atribuições distribuídas para três outras pastas. Tanto as concessões de cartas sindicais quanto a fiscalização das condições de trabalho ficarão a cargo do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Sob o guarda-chuva do Ministério da Economia e da Cidadania serão divididas as políticas de emprego, contemplando ações voltadas para o empregador e para empresários.

    A decisão contempla proposta feita pelo patronato, mas é frontalmente contrária aos interesses da classe trabalhadora, pois como sugeriu o atual ministro vai comprometer as políticas de fiscalização e coibição do trabalho escravo, bem como da exploração do trabalho infantil e condições de saúde e segurança nos locais de trabalho. É mais um golpe que está sendo urdido contra a classe trabalhadora.

    Portal CTB, com informações da Agência Brasil

  • Notas internacionais, por Ana Prestes: 29 de novembro de 2018

    – Terminou há pouco o encontro entre Jair Bolsonaro e o conselheiro de segurança da Casa Branca, John Bolton. O presidente eleito recebe o assessor de Trump com uma continência. Não há informações noticiadas sobre o conteúdo da conversa que durou menos de uma hora.

    – Buenos Aires será uma capital movimentada hoje. Diversas manifestações marcadas, enquanto vão chegando os líderes mundiais que participarão do G20. Ponto auge do encontro deverá ser o jantar entre Xi Jinping e Donald Trump na noite de sábado. Outro momento que cria expectativa é a assinatura do novo tratado de livre comércio da América do Norte, entre México, EUA e Canadá. O tratado ainda será assinado por Peña Nieto, visto que López Obrador toma posse no sábado (1). Poroshenko da Ucrânia vem para protestar contra Putin. Príncipe saudita vem para se defender do que chama de ataques à sua imagem no exterior, após a morte do jornalista Kashoggi e os resultados da guerra do Iêmen. Macri passará o pires pedindo ajuda aos comensais para tirar a Argentina de uma profunda crise econômica. Temer deverá representar o Brasil, em uma de suas últimas missões internacionais. Não há notícias de integrantes da equipe do futuro presidente Bolsonaro na comitiva de Temer.

    – “Pastor tarja preta”, assim é chamado o futuro chanceler Ernesto Araújo em carta anônima, aparentemente de um diplomata – pelo menos o autor diz que sim – que circula nos grupos de whatsapp dos funcionários do Itamaraty e foi publicada pela Carta Capital. Ao longo do texto, o autor comenta os textos do blog de Araújo e seu último artigo que saiu no jornal paranaense Gazeta do Povo.

    – Na carta em que Araújo é chamado de “pastor tarja preta”, o autor diz que “não há registro de um governo brasileiro que, durante um ou dos mandatos, tenha conseguido se indispor com todos os países árabes de uma vez, todos os países da Europa (região é um “espaço culturalmente vazio” – frase de vossa autoria), Noruega, Argentina, Mercosul e China, nosso maior parceiro comercial. Esse governo que integrará obteve a façanha de fazer isso antes mesmo de começar”.

    – Repercutiu muito ontem (28) no Brasil e no mundo a retirada da candidatura do Brasil para ser sede da COP 25, Conferência das Nações Unidas para Mudanças Climáticas, a ser realizada em 2019. O presidente eleito Jair Bolsonaro disse que “houve participação minha nessa decisão”. Disse ainda que não gostaria de anunciar possível ruptura com o Acordo de Paris em um evento sediado pelo Brasil.

    – Ao justificar a retirada do Brasil como sede da COP 25, Bolsonaro voltou a associar o Acordo climático de Paris, do qual o Brasil é construtor e signatário, à criação de uma grande área de preservação ambiental chamada “Triplo A”, por se estender dos Andes, passando pela Amazônia e chegando ao Atlântico. Ocorre que o Tratado de Paris e famoso “Triplo A” não dialogam, não conversam, não se vinculam, não tem nada a ver uma coisa com a outra. O Triplo A é uma proposta de corredor ambiental feito por uma fundação chamada Gaia Amazonas, com sede na Colômbia.

    – Uma curiosidade ao longo da entrevista de Bolsonaro sobre a retirada do Brasil como sede da COP 25 é que seu futuro ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, chegou a cochichar em seu ouvido uma sugestão de resposta às perguntas dos jornalistas: “não temos nada com isso; isso é decisão do Itamaraty”. Bolsonaro ignorou, no entanto, a sugestão e assumiu a responsabilidade pela decisão proferida pelo Itamaraty.

    – Com a proximidade da COP 24, neste mês de dezembro na Polônia, a Europa discute uma proposta de acabar com a era da combustão em seu território em 2050. A comissão europeia propôs e ainda precisa ser aprovada pelos 27 estados membros uma medida para que a emissão de gases do efeito estufa seja combatida com a adoção de medidas para que 80% da eletricidade do bloco provenha de energias renováveis em 2050.

    – Continua tensa a situação entre Rússia e Ucrânia no estreito de Kerch, pequena passagem entre o Mar de Azov e o Mar Negro, que separa a Crimeia da Rússia e sobre a qual passa uma ponte de 19 km recentemente inaugurada por Putin. A península da Crimeia foi anexada por Moscou em 2014 e a Ucrânia, assim como outros países ocidentais, não aceita a anexação. No último final de semana a Rússia retirou três embarcações ucranianas que fechavam o estreito e prendeu seus tripulantes, a Ucrânia decretou lei marcial e a Rússia posicionou mísseis antiaéreos na Criméia.

    – Foi liberado nos últimos dias um recurso de US$ 9,2 milhões do Fundo Central de Resposta Emergencial (Cerf) da ONU para enfrentamento da crise econômica e de abastecimento da Venezuela. O dinheiro será distribuído entre agencias da ONU, como a OMS, a Unicef, a Acnur e outras que executaram projetos diretos na Venezuela. Recentemente o governo Maduro convidou a Alta Comissária da ONU para Direitos Humanos, Michelle Bachelet, ex-presidenta do Chile, para realizar uma visita ao país.

  • O mal deve vir rápido, porque já o percebem

    Por Fernando Brito*

    Corre nas redes a frase de Rodrigo Maia, de quem pouca noticia há dos tempos em que era um trabalhador, não um deputado, dizendo que “[todos] conseguimos trabalhar até 80 anos ou 65 anos”.

    É coisa mesmo de “filhinho de papai” que nunca deu duro no batente.

    E não é só porque aos 65 anos o pedreiro, o servente, o carregador, o trabalhador braçal já não têm forças para suas tarefas, nem o comerciário suporta o dia inteiro em pé, como não aguenta o professor, também com as cordas vocais arruinadas, nem a mulher que carregou a criação dos filhos sem babás ou empregadas como as que o ex-garoto pimpão que preside a Câmara teve.

    É porque aos 50 – às vezes antes – o cidadão e a cidadã sem padrinhos ou cargos públicos passa a viver o terror de que, se o demitirem do trabalho que tem, dificilmente haverá outro que o aceite.

    Maia fez esta declaração para sustentar a desnecessidade de uma regra de transição, seja para a aposentadoria após os 65 anos de idade, seja para o aumento do tempo de contribuição, crueldade que nem mesmo na proposta de reforma de Michel Temer se ousou pensar.

    Aposentadoria, no Brasil, não é prêmio, algo que basta ver os níveis dos proventos de imensa maioria dos cidadãos, salvo os pagos àqueles que ocupam cargos nas corporações de Estado, quase todos eles, aliás, com rendas suplementares.

    O furor dos economistas e políticos “do mercado”, porém, está conseguindo reverter, em poucos dias, o que a propaganda longa e  avassaladora da mídia sobre uma reforma dura na Previdência ser a única forma de que o Brasil sobreviva vinha conseguindo.

    Nas conversas de rua já se começa a observar que as pessoas percebem que elas pagarão caro para que outros ganhem.

    E que a reforma de Bolsonaro já pinta pior de “a do Temer”, que não houve.

    Daí a pressa, desesperada pressa, para aprovar medidas que, na prática, só começam a surtir efeitos em médio e longo prazos.

    O mal, já o percebia Maquiavel, deve ser feito rápido e de uma só vez.

    *Jornalista, editor do Blog Tijolaço

  • Paulo Nogueira Batista Jr: Brasil, Estados Unidos, China

    A paisagem mundial é marcada pelo conflito entre os Estados Unidos e a China. Esse conflito vai perdurar pelas próximas décadas. A China, que já tem a maior economia do planeta (em paridade de poder de compra), deve continuar crescendo e ganhando peso relativo vis-à-vis dos EUA e da economia mundial como um todo. Os americanos vêm lidando mal com essa ascensão.

    Trump não criou o conflito, que remonta ao período Obama, pelo menos. O cenário de uma ascensão tranquila da China parece pouco provável, mesmo depois de Trump – em parte por causas das reações nacionalistas dos EUA, em parte porque o sucesso dificilmente deixa de subir à cabeça, e os chineses não estão imunes a essa regra geral. Desde o início do governo Xi Jinping, nota-se, eu não diria arrogância, mas uma crescente altivez dos chineses, o que acentua a reação americana.

    Como deveria se posicionar o Brasil? Primeiro, o óbvio: o Brasil não deve se alinhar a nenhum dos dois. País que se preza não se alinha automaticamente a ninguém. As nações, como dizia o general de Gaulle, não têm amigos, mas interesses. Para o Brasil, as relações com os EUA e a China são de grande importância econômica e política. O Brasil não tem a mais remota razão para tomar partido ou imiscuir-se nas desavenças entre os dois.

    Espero não estar exagerando na homenagem ao Conselheiro Acácio. Mas é que alguns dos integrantes do governo Bolsonaro (inclusive, infelizmente, o próprio presidente), flertam com a ideia de alinhamento aos EUA. Faz parte disso a oferta gratuita e absurda, em seguida abandonada, de sediar uma base americana em solo nacional. Faz parte disso, também, certa hostilidade à China – é verdade que mais antes do que depois da eleição. Escapa à minha compreensão o que exatamente o deputado Bolsonaro pretendia com a visita que fez a Taiwan, em março de 2018.

    O exemplo de Getúlio Vargas talvez seja relevante. Na segunda metade das décadas de 1930 e no início dos anos 1940, quando os EUA se defrontavam com a ameaça de uma Alemanha em ascensão, Vargas não se comprometeu com nenhum dos dois. Acabou entrando do lado americano na Segunda Guerra, mas obteve importantes vantagens em troca, inclusive o apoio dos EUA à implantação de Volta Redonda.

    Não deveria a postura brasileira ser semelhante agora? Ou seja: não caberia evitar precipitações e verificar, caso-a-caso, quem oferece melhores condições em termos de parcerias econômicas e políticas? Isso inclui, por exemplo, não assumir compromissos com a OCDE, fugindo da linha iniciada pelo governo Temer. A OCDE, recorde-se, é uma organização controlada pelos EUA e outros países desenvolvidos. Estabelece exigências abrangentes, que limitam severamente as políticas de desenvolvimento e defesa da economia nacional.

    Em Davos, Bolsonaro afirmou que buscará incorporar “as melhores práticas internacionais, como aquelas que são adotadas e promovidas pela OCDE”. O medíocre presidente do Banco Central do governo Temer, Ilan Goldfajn, que permanece temporariamente no cargo, foi mais longe e especificou há poucos dias que o Brasil está comprometido em aderir ao acordo de liberalização dos fluxos de capital da OCDE. Mais uma bobagem.

    Tive longa convivência com americanos e chineses no FMI, no G-20 e nos BRICS. Os chineses têm qualidades, mas a sua agenda é estreita e eles são de um pragmatismo ligeiramente selvagem; não hesitam em sacrificar os outros BRICS quando isso lhes convém.

    Mas os americanos mostram-se mais complicados. Comportam-se, em geral, de maneira prepotente e se consideram líderes natos e hereditários. Não sabem trabalhar em aliança. Coisa curiosa: com os americanos é difícil cooperar mesmo quando há concordância de posições. Passei por isso mais de uma vez nos oito anos em que tive contato regular com as delegações americanas no G-20 e a diretoria desse país no FMI.

    E um aviso aos navegantes: os americanos desprezam visceralmente comportamentos subservientes. Quantas vezes testemunhei a indiferença e, não raro, os maus-tratos dispensados por americanos a seus satélites, especialmente latino-americanos!

    Não se alinhar a nenhum dos dois não significa necessariamente manter equidistância. Se tivermos que pender para um dos lados, é provavelmente preferível pender um pouco para o da China com quem o Brasil tem uma cooperação de caráter estratégico e relativamente equilibrada no âmbito dos BRICS. Em 2019, convém recordar, o Brasil exerce a presidência de turno do grupo. A cúpula dos BRICS se dará em novembro, no Brasil, sob presidência brasileira – oportunidade que não deve ser desperdiçada.

    *Paulo Nogueira Batista Jr. é economista, foi vice-presidente do Novo Banco de Desenvolvimento, estabelecido pelos BRICS em Xangai, e diretor executivo no FMI pelo Brasil e mais dez países.

  • Reforma da Previdência equivale ao maior aumento de imposto da história: R$ 100 bilhões por ano

    A chamada Reforma da Previdência equivale à implantação do maior aumento de imposto da história do Brasil e recairá basicamente sobre a classe trabalhadora e os pobres.

    Segundo cálculos da equipe econômica de Paulo Guedes, ministro da Economia do governo Bolsonaro, a proposta da Reforma da Previdência vai deixar de transferir para a população recursos da ordem de R$ 100 bilhões por ano. Mas esse valor pode ser ainda maior. Para se ter uma ideia, a recriação da CPMF equivaleria a somente 10% desse valor.

    A Reforma da Previdência equivale a um imposto que não é pago com boleto ou guia de arrecadação, mas com a própria vida, seja trabalhando mais, morrendo antes de se aposentar ou recebendo legalmente uma mixaria, ou mais precisamente, um benefício em valor menor do que um salário mínimo, como ocorre no Chile desde que teve ingresso o regime de capitalização.

    Ricos não vão pagar

    O lado mais perverso desse imposto é que os grandes empresários e banqueiros não vão pagar um centavo a mais. Ele vai recair basicamente sobre a população mais pobre, que tem uma expectativa de vida inferior à média nacional. Equivale à criação de um imposto monstruoso sobre o trabalho, mas que só o trabalhador, pequenos empresários e autônomos terão de pagar.

    Além de não pagar, os grandes bancos poderão lucrar com a comercialização da previdência privada. Com uma previdência pública miserável, a previdência privada será usada como complemento. Além de pagar com a própria vida, parte da população (com um poder aquisitivo maior) vão pagar um extra para poder se aposentar dignamente.

    Em dez anos, o governo prevê R$ 1 trilhão em recursos retirados da população por meio da reforma. São recursos que hoje pertencem às pessoas que estão em idade de trabalho e vão se aposentar no futuro. A reforma proposta pela dupla Bolsonaro/Guedes é um imposto cruel que no fundo incide sobre a vida do brasileiro, que vai destruir o maior programa de distribuição de renda do Brasil e impedir que riquezas geradas pelo Brasil ajudem na aposentadoria.

    Com Carta Campinas

  • Se for eleito, Bolsonaro vai ampliar desmonte de direitos fundamentais do povo brasileiro

    Neste domingo (8), o candidato de extrema direita, Jair Bolsonaro (PSL), passou ao segundo turno das eleições com 49 milhões de votos e enfrentará no dia 28 de outubro Fernando Haddad, do PT, que conquistou 31 milhões de votos. 

    A batalha eleitoral que o Brasil enfrenta é entre um candidato que vai retomar um projeto que fez o país avançar no combate à miséria, na criação de empregos e de políticas inclusivas em todas as áreas (educação, saúde, moradia, infra-estrutura) promovendo vida digna, enfim. E um outro projeto, que pretende desmontar tudo isso que foi feito e ir além, suprimindo direitos que nem a famigerada reforma trabalhista ousou retirar. 

    Jair Bolsonaro apresenta uma agenda de propostas que consegue ser mais abrangente e prejudicial às classes mais pobres do que tudo que as lideranças de direita conseguiram fazer até aqui, nesta gestão ilegítima que governa o país desde o golpe.

    Uma parte destas propostas está em seu projeto de governo intitulado Fênix e outras foram declaradas pelo próprio candidato, pelo seu vice, Hamilton Mourão, ou pelo seu assessor econômico Paulo Guedes, em entrevistas.  

    Imposto de renda sobre salários inferiores a R$ 2 mil

    O candidato do PSL já avisou que vai cobrar imposto de renda de quem é isento, e seu vice adiantou em discursos de campanha pelo país que adicional de férias e 13º salário são excrescências da legislação brasileira que precisam acabar.

    Acompanhe: o plano idealizado pelo economista Paulo Guedes, guru do candidato e já anunciado como futuro ministro da Fazenda em um eventual governo, propõe cobrar 20% de imposto de renda de toda a população – incluindo os brasileiros e brasileiras mais pobres que hoje são isentos (os que ganham menos de R$ 2 mil).

    A proposta é radicalizar o que já foi feito na reforma trabalhista, reduzindo mais ainda os direitos de segmentos mais vulneráveis da população. O candidato já se declarou contrário à PEC das Domésticas, aprovada no governo Dilma Rousseff em 2015, que finalmente regulamentou a profissão e garantiu às trabalhadoras direitos básicos.

    O candidato segue uma cartilha excludente, que não admite qualquer política que proteja direitos da população mais vulnerável, mas demonstra preocupação em defender privilégios aos seus apoiadores, no caso a bancada ruralista.

    Ocupação de terras será tratada como "terrorismo"

    Por isso, ele declarou em entrevista que o trabalhador e a trabalhadora do campo não devem ter descanso no Carnaval, sábado, domingo e feriados, já que isso onera o grande produtor rural.

    O combate ao trabalho escravo não é mencionado em nenhum momento em seu plano de governo, mas a criminalização da ocupação de terras é enfatizada em diversos pontos, destacando que ações do movimento serão tratadas como "terrorismo" em qualquer circunstância. 

    O candidato também defende a reforma da Previdência de forma a privilegiar a previdência privada. O programa propõe uma transição da aposentadoria pública para um "modelo de capitalização individual", para alegria do sistema financeiro.  

    Orçamento zero para políticas sociais

    As propostas do candidato para um eventual governo são todas contraproducentes para a classe trabalhadora e para o país. Além de não possuir qualquer preocupação em reduzir desigualdades sociais, o programa aperfeiçoa mecanismos que vão permitir aos pobres ficarem ainda mais pobres.

    O programa é fortemente pautado no combate à corrupção, sem oferecer propostas consistentes para o desenvolvimento do país, da indústria e para a criação de empregos.

    Controlar os gastos e a inflação são os únicos caminhos apresentados. Não propõe nem uma única política social focada na redução da miséria ou no combate ao desemprego.

    Educação "sem marxismo"

    A privatização é repetida como mantra ao longo do programa de governo do candidato. A ideia é vender tudo que for possivel, incluindo a Petrobras, a Eletrobras, e também privatizar todo o sistema de educação, com ampliação do ensino à distância “para reduzir custos e combater o marxismo”.

    Incluir nos currículos a disciplina Educação Moral e Cívica, que se ensinava nos tempos da ditadura militar, é parte do projeto "anti-doutrinação comunista e sexista" que o candidato prioriza para a educação do país.

    Neste ponto, vale lembrar que o economista Paulo Guedes é sócio e membro do comitê executivo da Bozano Investimentos, que administra R$ 2,7 bilhões em capitais e tem participação direta ou indireta em empresas que atuam nos setores de educação, gás, óleo e energia - ou seja, estas medidas devem beneficiar os seus investimentos e dos outros acionistas. 

    Invertendo prioridades, Bolsonaro está longe de promover a união do país em torno de um projeto de desenvolvimento econômico, com geração de renda e empregos. Apenas propaga um discurso de ódio e intolerância e propõe ao país uma volta ao passado, com um projeto que exclui a população mais pobre do orçamento publico 

    Portal CTB - foto: Agência Brasil 

  • Substituta de Moro condena Lula mais uma vez, agora pelas reformas no sítio de Atibaia

    O ex-presidente Lula foi condenado novamente nesta quarta-feira (6), a 12 anos e 11 meses de reclusão, acusado de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do sítio de Atibaia. A sentença foi dada pela juíza Gabriela Hardt, que substitui o ex-juiz Sergio Moro, aparentemente seu guru jurídico e ideológico.

    Também foram condenados os empresários Marcelo Odebrecht e Emílio Odebrecht, Leo Pinheiro, da OAS e José Carlos Bumlai (responsáveis pelas obras no sítio); o proprietário do sítio Fernando Bittar, o advogado Roberto Teixeira, além de Paulo Gordilho, Emyr Diniz Costa Junior, Alexandrino Alencar e Carlos Armando Guedes Paschoal.

    A ação julgou as reformas realizadas no sítio de Atibaia (SP), cujo proprietário é um filho de Jacob Bittar, amigo e companheiro de sindicalismo do ex-presidente, que na ação penal do sítio de Atibaia, foi acusado de ser favorecido pelas empreiteiras OAS e Odebrecht com benfeitorias feitas na propriedade. Cabe recurso à decisão.

    Preso político

    Lula está preso injustamente em Curitiba desde abril do ano passado em decorrência de condenação em outra ação penal da Lava Jato, sobre o tríplex em Guarujá (SP) reformado pela OAS. Lula ainda está recorrendo em terceira instância, pois o imóvel, que já foi vendido por determinação de Sergio Moro, nunca esteve em seu nome, e o processo, baseado numa delação premiada duvidosa, carece de provas concretas.

    Antes da sentença, em janeiro, os advogados de Lula entregaram a defesa final dele no processo relativo ao sítio de Atibaia. Em um documento de 1.634 páginas e ainda 23 anexos, questionam a tese da acusação que liga as reformas em Atibaia a crimes da Petrobras e a permanência do caso na Vara Federal em Curitiba.

    A defesa contestou o suposto vínculo entre Lula e as reformas na propriedade rural. Afirma que o ex-presidente nunca foi informado sobre as benfeitorias feitas e não há provas de que ele tenha pedido obras em troca de negócios no governo. Diz ainda que a acusação tenta atribuir a Lula "o total conhecimento e o domínio de condutas executadas por terceiros.

    Também negou que ele seja o proprietário oculto do imóvel e que frequentava o sítio assiduamente por ser muito próximo da família de Jacó Bittar, pai de Fernando Bittar, que oficialmente é um dos donos. Jacó providenciou a propriedade justamente porque queria um local onde as duas famílias pudessem conviver. Na verdade, o ex-presidente, maior líder popular da história brasileira, é um preso político que foi condenado e encarcerado para não poder concorrer ao pleito presidencial de 2018, o que abriu caminho à eleição do líder da extrema-direita, Jair Bolsonaro, que se elegeu sob a bandeira do combate à corrupção, mas está hoje, ao lado dos familiares, envolto em escândalos escabrosos e ligações perigosas com as milícias cariocas, suspeitas entre outras coisas de estarem por trás do assassinato da vereadora Marielle Franco. O crime ocorreu em março do ano passado e até hoje não foi desvendado, mandantes e assassinos continuam soltos, ao passo que Lula, preso político, está encarcerado em Curitiba desde abril de 2018.

    Umberto Martins