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Dom, Jul

Bolsonaro

  • O ministro do Trabalho e Emprego, Caio Vieira de Mello, disse hoje (4) que a extinção da pasta no futuro governo de Bolsonaro provocará um “desmanche” nas atividades de fiscalização do trabalho. “É um ato complexo, de uma repercussão social grande. É um desmanche de maior fiscalização, piora a condição social do trabalhador”, disse o ministro em entrevista à Rádio Nacional.

    Vieira de Mello espera que Bolsonaro repense a decisão. “Eu espero que repensem. O Ministério do Trabalho é um órgão histórico. É um seio de direito social”. Ele acrescentou que o órgão foi “inteiramente saneado”. A extinção do ministério foi anunciada pelo futuro ministro-chefe da Casa Civil, o gaúcho Onyx Lorenzoni, que confessou ter aceito de dinheiro de Caixa 2 para financiar sua campanha política, o que é um crime e o tornou alvo de um inquérito no STF.

    A partir de janeiro do ano que vem, o MT será esquartejado com suas atribuições distribuídas para três outras pastas. Tanto as concessões de cartas sindicais quanto a fiscalização das condições de trabalho ficarão a cargo do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Sob o guarda-chuva do Ministério da Economia e da Cidadania serão divididas as políticas de emprego, contemplando ações voltadas para o empregador e para empresários.

    A decisão contempla proposta feita pelo patronato, mas é frontalmente contrária aos interesses da classe trabalhadora, pois como sugeriu o atual ministro vai comprometer as políticas de fiscalização e coibição do trabalho escravo, bem como da exploração do trabalho infantil e condições de saúde e segurança nos locais de trabalho. É mais um golpe que está sendo urdido contra a classe trabalhadora.

    Portal CTB, com informações da Agência Brasil

  • Por Helena Chagas, no Divergentes e para o Jornalistas pela Democracia

    Um pedido de demissão do ministro da Justiça, Sérgio Moro, por divergências em relação a posições do governo seria, a esta altura, um desastre político para o presidente Jair Bolsonaro – que já anda às voltas com uma insistente queda de popularidade. Por isso, Moro vem esticando a corda, numa investida pública, com seguidas entrevistas e manifestações, contra a transferência do Coaf de sua pasta para a Economia – o que, a depender do Congresso, hoje é muito provável.

    Insatisfeito com essa e muitas outras trombadas que vem tendo no governo, onde já percebeu que não é prioridade, o que restaria a Moro? Pedir o boné e ir para casa?

    Afinal, quase todas as suas derrotas têm o dedo do Planalto e de seus aliados. No caso do Coaf, por exemplo, o próprio presidente chegou a admitir negociar o retorno do órgão ao Ministério de origem em troca da aprovação da medida provisória que reestruturou administrativamente o governo sem outras mudanças mais danosas.

    Com isso, Bolsonaro deixou Moro exposto ao sol e aos ventos da política, assim como em outros episódios constrangedores, como o da revogação da nomeação da socióloga Ilona Szabo e o quase engavetamento do pacote de mudanças penais enviado pelo ministro ao Congresso. Tudo indica que esse comportamento "quem manda sou eu" de Bolsonaro, meio semelhante ao que ele tem adotado em relação aos militares que supostamente o tutelariam, vai continuar.

    E Moro, se derrotado mais uma vez, terá que avaliar se vale a pena continuar no governo para uma sucessão de desgastes e vexames. A possibilidade de sair tem sido aventada nos últimos dias por interlocutores próximos do ex-juiz, embora ainda cheire a pressão, sobretudo sobre o próprio chefe, para rever sua posição inicial sobre a devolução do Coaf.

    O que se comenta nos meios jurídicos de Brasília é que a recente afirmação do ministro da Justiça de que seria "ganhar na loteria" ser nomeado para uma vaga no STF veio do fundo do coração. Foi um recado direto.

    O grande problema é que nem isso está garantido para Moro, sobretudo se ele deixar o governo chutando o balde. Vaga no STF só haverá em 2020, e a nomeação depende da caneta de Jair Bolsonaro e, principalmente, da aprovação do Senado Federal – ou seja, daquele pessoal que não quer ver o ex-juiz da Lava jato nem pintado.

    Tudo indica que Sérgio Moro, apesar da popularidade, deve estar arrependido de ter deixado a toga pelo governo Bolsonaro. Caiu numa ratoeira.

  • As centrais sindicais divulgaram nesta segunda-feira a seguinte nota sobre o arquivamento da Medida Provisória 873, baixada por Jair Bolsonaro com o propósito de sufocar financeiramente o movimento sindical:

    As centrais sindicais comemoram a vitória com o arquivamento da nefasta Medida Provisória 873, que tem como principal objetivo enfraquecer e destruir o movimento sindical.

    Vale ressaltar que a MP 873 quer asfixiar os sindicatos economicamente, ferindo, inclusive, acordos internacionais assinados pelo Brasil que garantem o respeito à autonomia e a liberdade sindical colocando em risco a existência das entidades de classe e enfraquecendo a luta dos trabalhadores por melhores salários e condições dignas de trabalho.

    A articulação e a luta das entidades sindicais, juntamente com os parlamentares, comprometidos com os interesses da classe trabalhadora, foram fundamentais e determinantes para que a MP 873 não conseguisse o apoio necessário, perdendo, assim, a validade nesta sexta-feira (28 de junho).

    É importante ressaltar que todos os trabalhadores que se beneficiam de convenções coletivas negociadas pelos sindicatos devem contribuir para que a entidade que os representa continue estruturada para atuar não só para conquistar direitos, mas para garantir a manutenção dos direitos conquistados ao longo de anos de luta.

  • Sexta-feira, 14 de junho, é dia de luta contra a reforma da Previdência do governo Bolsonaro, por uma aposentadoria digna, em defesa do Emprego e da Educação. Vamos juntos parar o país com uma grande greve geral.

    O que o governo propõe não é reforma, é o fim da sua aposentadoria.

    A proposta encaminhada ao Congresso não combate desigualdades nem tampouco privilégios. Prejudica os mais pobres e só beneficia os ricos, sobretudo banqueiros e grandes empresários.

    O governo mente quando diz que a reforma da Previdência vai resolver o problema econômico e gerar emprego. É o mesmo discurso usado para aprovar a reforma trabalhista, que não gerou empregos e precarizou o trabalho. Aumentou o desemprego e o número de trabalhadores sem carteira assinada depois que virou Lei. A informalidade (que compreende também os que trabalham por conta própria) é recorde. Atingiu 34,3 milhões de pessoas em 2018, número superior ao dos empregados formais (33,3 milhões).

    Além disso, diferente do que apregoam seus defensores, a PEC nº 06/2019 (que muda as regras das aposentadorias), vai aumentar a desigualdade e agravar, em vez de resolver, o desequilíbrio fiscal. Quase todo o valor de R$ 1 trilhão que pretendem economizar, será retirado dos setores mais vulneráveis, dos trabalhadores e trabalhadoras que ganham até 2 salários mínimos. Um crime.

    Além disso os recursos subtraídos dos trabalhadores vão servir apenas para cobrir os custos de transição do sistema de repartição para o modelo de capitalização que Paulo Guedes quer impor e que significa pura e simplesmente a privatização do sistema previdenciário.

    A Previdência Pública é a garantia da sua aposentadoria. Ela é infinitamente melhor que o regime de capitalização, onde só os bancos lucram. Vale lembrar que, para milhões de pessoas, a aposentadoria pública é a única fonte de sobrevivência.

    A reforma da dupla Bolsonaro/Paulo Guedes acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição e institui a idade mínima. Para homens, aos 65 anos e para as mulheres, 62.

    Corta drasticamente o valor dos Benefícios de Prestação Continuada (BPC) para idosos (65 anos) e deficientes em situação de miséria. Uma tragédia!

    Vamos juntos participar dos atos organizados pelas entidades sindicais e movimentos sociais contra esta perversa reforma que quer acabar com a dignidade do povo brasileiro.

    CTB- Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil

  • – Terminou há pouco o encontro entre Jair Bolsonaro e o conselheiro de segurança da Casa Branca, John Bolton. O presidente eleito recebe o assessor de Trump com uma continência. Não há informações noticiadas sobre o conteúdo da conversa que durou menos de uma hora.

    – Buenos Aires será uma capital movimentada hoje. Diversas manifestações marcadas, enquanto vão chegando os líderes mundiais que participarão do G20. Ponto auge do encontro deverá ser o jantar entre Xi Jinping e Donald Trump na noite de sábado. Outro momento que cria expectativa é a assinatura do novo tratado de livre comércio da América do Norte, entre México, EUA e Canadá. O tratado ainda será assinado por Peña Nieto, visto que López Obrador toma posse no sábado (1). Poroshenko da Ucrânia vem para protestar contra Putin. Príncipe saudita vem para se defender do que chama de ataques à sua imagem no exterior, após a morte do jornalista Kashoggi e os resultados da guerra do Iêmen. Macri passará o pires pedindo ajuda aos comensais para tirar a Argentina de uma profunda crise econômica. Temer deverá representar o Brasil, em uma de suas últimas missões internacionais. Não há notícias de integrantes da equipe do futuro presidente Bolsonaro na comitiva de Temer.

    – “Pastor tarja preta”, assim é chamado o futuro chanceler Ernesto Araújo em carta anônima, aparentemente de um diplomata – pelo menos o autor diz que sim – que circula nos grupos de whatsapp dos funcionários do Itamaraty e foi publicada pela Carta Capital. Ao longo do texto, o autor comenta os textos do blog de Araújo e seu último artigo que saiu no jornal paranaense Gazeta do Povo.

    – Na carta em que Araújo é chamado de “pastor tarja preta”, o autor diz que “não há registro de um governo brasileiro que, durante um ou dos mandatos, tenha conseguido se indispor com todos os países árabes de uma vez, todos os países da Europa (região é um “espaço culturalmente vazio” – frase de vossa autoria), Noruega, Argentina, Mercosul e China, nosso maior parceiro comercial. Esse governo que integrará obteve a façanha de fazer isso antes mesmo de começar”.

    – Repercutiu muito ontem (28) no Brasil e no mundo a retirada da candidatura do Brasil para ser sede da COP 25, Conferência das Nações Unidas para Mudanças Climáticas, a ser realizada em 2019. O presidente eleito Jair Bolsonaro disse que “houve participação minha nessa decisão”. Disse ainda que não gostaria de anunciar possível ruptura com o Acordo de Paris em um evento sediado pelo Brasil.

    – Ao justificar a retirada do Brasil como sede da COP 25, Bolsonaro voltou a associar o Acordo climático de Paris, do qual o Brasil é construtor e signatário, à criação de uma grande área de preservação ambiental chamada “Triplo A”, por se estender dos Andes, passando pela Amazônia e chegando ao Atlântico. Ocorre que o Tratado de Paris e famoso “Triplo A” não dialogam, não conversam, não se vinculam, não tem nada a ver uma coisa com a outra. O Triplo A é uma proposta de corredor ambiental feito por uma fundação chamada Gaia Amazonas, com sede na Colômbia.

    – Uma curiosidade ao longo da entrevista de Bolsonaro sobre a retirada do Brasil como sede da COP 25 é que seu futuro ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, chegou a cochichar em seu ouvido uma sugestão de resposta às perguntas dos jornalistas: “não temos nada com isso; isso é decisão do Itamaraty”. Bolsonaro ignorou, no entanto, a sugestão e assumiu a responsabilidade pela decisão proferida pelo Itamaraty.

    – Com a proximidade da COP 24, neste mês de dezembro na Polônia, a Europa discute uma proposta de acabar com a era da combustão em seu território em 2050. A comissão europeia propôs e ainda precisa ser aprovada pelos 27 estados membros uma medida para que a emissão de gases do efeito estufa seja combatida com a adoção de medidas para que 80% da eletricidade do bloco provenha de energias renováveis em 2050.

    – Continua tensa a situação entre Rússia e Ucrânia no estreito de Kerch, pequena passagem entre o Mar de Azov e o Mar Negro, que separa a Crimeia da Rússia e sobre a qual passa uma ponte de 19 km recentemente inaugurada por Putin. A península da Crimeia foi anexada por Moscou em 2014 e a Ucrânia, assim como outros países ocidentais, não aceita a anexação. No último final de semana a Rússia retirou três embarcações ucranianas que fechavam o estreito e prendeu seus tripulantes, a Ucrânia decretou lei marcial e a Rússia posicionou mísseis antiaéreos na Criméia.

    – Foi liberado nos últimos dias um recurso de US$ 9,2 milhões do Fundo Central de Resposta Emergencial (Cerf) da ONU para enfrentamento da crise econômica e de abastecimento da Venezuela. O dinheiro será distribuído entre agencias da ONU, como a OMS, a Unicef, a Acnur e outras que executaram projetos diretos na Venezuela. Recentemente o governo Maduro convidou a Alta Comissária da ONU para Direitos Humanos, Michelle Bachelet, ex-presidenta do Chile, para realizar uma visita ao país.

  • Pressionado pelo chamado agronegócio e enquadrado pelos militares, Jair Bolsonaro não cumpriu a promessa de transferir a embaixada brasileira em Israel para a cidade de Jerusalém, feita durante a campanha presidencial. Parece ter sido mais um produto da sua próspera fábrica de fake news. Ainda assim sua visita ao país sionista, hoje dirigido por um desacreditado líder de extrema direita (Benjamin Netanyahu), tende a provocar sensíveis prejuízos à economia nacional.

    O líder da extrema direita tropical, que tem por guru um astrólogo alucinado que se acha filósofo, resolveu instalar um escritório comercial em Jerusalém, o que foi descrito pelo general Mourão, seu vice, como “um passo intermediário”. Na realidade, é bem menos do que prometeu a Netanyahu, mas o gesto despertou a indignação dos palestinos, cujo território foi ocupado ilegalmente pelos judeus, e contribuiu para azedar um pouco mais as relações entre o Brasil e a comunidade árabe.

    Em nota divulgada domingo (31), a Autoridade Palestina condenou “nos termos mais fortes” a decisão, que considera  "uma violação flagrante da legitimidade e das resoluções internacionais, uma agressão direta ao nosso povo e a seus direitos e uma resposta afirmativa para a pressão israelense-americana que mira reforçar a ocupação e a construção de assentamentos na área ocupada em Jerusalém".

    Israel é um Estado notoriamente opressor que vive à margem do Direito Internacional, em conflito com o Conselho de Segurança da ONU, mas cujas ações criminosas são respaldadas pelo poder militar dos Estados Unidos. O governo atual está completamente isolado em sua pretensão de transferir a capital de Tel Aviv para Jerusalém, que conta apenas com o apoio de Donald Trump e de autoridades australianas.

    A ONU considera Jerusalém Oriental como território palestino ocupado ilegalmente, tendo declarado em 1980 que se trata de uma violação do Direito Internacional. O status final da cidade deve ser negociado entre as partes, de acordo com a organização, que por meio da resolução 478 recomendou a todos os países com representação em Jerusalém que se retirassem de lá.

    A política de Bolsonaro para Israel, apoiada por alguns grupos evangélicos, está em sintonia com a estratégia de Washington para o Oriente Médio e evidentemente visa agradar o bilionário Donald Trump, ídolo e patrão do capitão. Em contrapartida, contraria as tradições do Itamaraty, é nociva aos interesses nacionais e prejudicial particularmente para nosso comércio exterior, conforme alertou o economista Márcio Pochmann.    

    O intercâmbio do Brasil com os árabes é muito mais relevante do que com Israel. Somente em janeiro deste ano as exportações brasileiras para os países árabes somaram US$ 1,2 bilhão, o que significa 6,4% do valor total das nossas vendas ao exterior. Já as importações custaram US$ 597 milhões, o que resulta num superávit comercial de US$ 621 milhões em apenas um mês.

    As exportações para Israel são uma fração disto. Alcançaram apenas US$ 57,33 milhões no mesmo mês, ou seja, cerca de 22 vezes menos. O valor das importações foi de US$ 184,55 milhões, o que significa um saldo negativo de US$ 127,22 milhões. São números eloquentes.

    Se a política externa brasileira fosse guiada pelos interesses nacionais, combinados com princípios democráticos e civilizatórios consagrados no Direito Internacional, como de resto ocorreu na época de Lula e Dilma, o caminho seria outro. Ao contrário do que costuma alardear, o presidente da extrema direita se orienta pela mais tosca das ideologias, um ódio cego ao comunismo e absoluta submissão ao imperialismo liderado pelos EUA. O Brasil não tem nada a ganhar, mas terá muito a perder se continuar neste rumo.

    Umberto Martins

     

  • A última quarta-feira, 3 de abril, ficará por algum tempo gravada na memória nacional com as imagens do espetáculo deprimente protagonizado pelo ministro da Economia de Bolsonaro durante audiência na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ), que foi encerrada prematuramente depois que ele ofendeu a mãe e a avó do deputado Zeca Dirceu (PT/PR). Paulo Guedes perdeu as estribeiras e ganhou um apelido: Paulinho Tchutchuca.
    O desequilíbrio emocional do ministro tem explicação. Ele foi submetido a uma artilharia pesada e eficiente da oposição, que desmontou uma a uma as concepções e argumentos enganosos com que pretende incutir na opinião pública uma falsa consciência sobre sua proposta desumana. 
    Mentiras desmascaradas
    Guedes se comportou como se estivesse diante de uma plateia de leigos ou amigos empresários que só têm a ganhar esfolando um pouco mais a nossa classe trabalhadora, mas se enganou, o público era outro. Contou com um risível apoio de estreantes do partido de Bolsonaro (PSL), o silêncio constrangido e eloquente do Centrão e não teve equilíbrio para suportar a saraivada de críticas.   
    A falácia de que a PEC 06/2019 visa combater privilégios e atenuar as desigualdades sociais, baseada numa tímida redução da contribuição para quem ganha até dois salários mínimos (que nem de longe compensa o aumento do tempo de trabalho e de contribuição para conquistar o direito), foi desmascarada pelo deputado Alessandro Molon (PSB/RJ).
    O parlamentar carioca asseverou que 91% da economia de R$ 1 trilhão que o governo quer fazer com a reforma virá do RGPS (Regime Geral de Previdência Social), que abarca milhões de trabalhadores do setor privado (peões da construção civil, metalúrgicos, químicos, comerciários, professores, vigilantes, motoristas, garis), bem como das aposentadorias rurais e do Benefício de Prestação Continuada, recebido por deficientes ou idosos sem rendimentos.
    Não se pode falar com seriedade de privilegiados entre aposentados ou pensionistas do RGPS, cuja maioria recebe apenas o salário mínimo e onde o teto é de R$ 5.839,45. Tampouco é o caso das aposentadorias rurais e do BPC, que também não ultrapassam o salário mínimo. No entanto, são esses trabalhadores e trabalhadoras que vão pagar a conta. Privilégio é uma exclusividade dos ricaços, na maioria provenientes das classes dominantes, com as quais o ministro está identificado e que não arcará com um centavo do ônus imposto pela reforma. “Esta proposta é cruel com os mais pobres”, sentenciou Molon.
    Insinuações levianas
    Em mais uma ofensa à classe trabalhadora brasileira, o ministro da Economia de Bolsonaro fez insinuações levianas, sem apresentar provas, sobre supostas fraudes nas aposentadorias rurais, com base no fato de que um grande número de trabalhadores rurais aposentados reside em áreas urbanas. Demonstrou, conforme alertaram parlamentares nordestinos, uma admirável ignorância da vida no campo e nas cidades adjacentes que em geral abrigam grande número de aposentados e pensionistas rurais. Também despreza o fato de que milhares de municípios brasileiros, sobretudo no Nordeste, dependem dos recursos das aposentadorias, pensões e BPC para girar suas modestas economias.
    Na sexta (5), no 18º Fórum Empresarial Lide, discursando para uma plateia amigável, da sua mesma classe social, o empresário-rentista Paulo Guedes disse que o lema da sua equipe é “sem recuo e sem rendição”, uma bravata que não parece sustentável. No mesmo dia o capitão presidente informou que a capitalização pode esperar, sugerindo que será retirada do projeto e já se ensaia recuos também em relação ao BPC e aposentadorias rurais, uma vez que o Centrão exige alterações nestes aspectos para apoiar o texto.
    A reforma do ministro de Jair Bolsonaro é a menina dos olhos do empresariado, que com ela só tem a lucrar, e muito, a começar pela desoneração das contribuições com o INSS. Não há como discordar do deputado Zeca Dirceu: Paulo Guedes é um tigrão com os trabalhadores, aposentados e pensionistas, mas em relação aos ricos e poderosos é o Paulinho Tchutchuca, apelido que, segundo as más línguas, ele teria recebido nos EUA, quando estudava em Chicago.  
    Umberto Martins
  • Por Fernando Haddad , Flávio Dino , Guilherme Boulos , Ricardo Coutinho e Sônia Guajajara*, na FSP

    Não se trata de mera questão semântica. Chamar o que ocorreu há 55 anos pelo nome certo é ato de respeito à nossa história e às vítimas de páginas de horror.

    Sim, foi um golpe porque o que foi feito naqueles dias rasgou a Constituição de 1946, então vigente. João Goulart era o presidente da República e afastá-lo pela força das armas não possuía amparo constitucional. Lembremos Tancredo Neves, bradando indignado contra a fraude perpetrada no Congresso Nacional sob a mira das baionetas.

    O que se seguiu ao golpe perpetrado há 55 anos está fartamente documentado: torturas, desaparecimento de pessoas, censura a artistas e intelectuais. A repressão descarada, as Obans, os Doi-Codis, as valas comuns no cemitério de Perus e em tantos outros em todo o país. O empoderamento dos esbirros nos Dops. A prepotência e as muitas cassações arbitrárias: mandatos parlamentares, professores universitários, ministros do Supremo Tribunal Federal. Cassaram o sagrado direito de pensar diferente e a liberdade de expressão. E puniram quem se insubordinasse a esta ordem.

    Do ponto de vista econômico, aos dias de crescimento se seguiram anos de inflação galopante, recessão econômica, dívida externa, concentração de renda nas mãos de poucos. O bolo cresceu e não foi dividido. Naqueles dias, poucos tinham acesso a escolas e a saúde pública era mais precária do que é hoje. O Brasil foi à falência ao final dos governos militares, com inflação gigantesca e socorros do FMI.

    Nenhum outro país do nosso continente, que também passou pelo mesmo processo histórico, aceita discutir qualquer aspecto de comemoração ou rememoração de suas ditaduras militares.

    Na semana passada, a sociedade argentina repudiou em uníssono sua efeméride trágica, que custou a vida de mais de 30 mil cidadãos. No Chile, o presidente Sebastián Piñera qualificou de infelizes as declarações do seu colega brasileiro, que enalteceu o triste período Pinochet.

    Não há o que comemorar ou rememorar. Vivemos sob a Constituição de 1988, a Carta Cidadã de Ulysses Guimarães e de democratas que proclamaram repulsa àqueles tempos. Por que, então, o atual presidente resolveu acender esse conflito?

    Estamos assistindo a um desgoverno que rapidamente se esgota. Não há políticas públicas apresentadas à nação, como se demonstra com o caos no Ministério da Educação, o e exótico Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, o confuso Ministério do Meio Ambiente... Gerar conflitos passou a ser conteúdo e é a única forma de governar. Criam-se “inimigos” o tempo inteiro para dividir o país e, com isso, supostamente sustentar o governo.

    Invoca-se uma nova política cujos desígnios são inspirados por um falso filósofo que se abriga no exterior. Nesse esforço de criar confusões não se mede nenhuma consequência.

    A disparatada política externa destrói a imagem do Brasil no mundo. Ameaça trazer o conflito do Oriente Médio para nossas fronteiras. Atenta contra a política com nossos vizinhos. Coloca em risco nossas empresas e nossos empregos. O mundo assiste perplexo à diplomacia presidencial se transformar na submissão dos interesses econômicos do Brasil a outros países, notadamente os Estados Unidos.

    O Brasil é de todos. O Estado Democrático de Direito deve ser protegido por todos os segmentos políticos, empresariais, sindicais e populares

    A democracia é que nos deixa conviver com nossas legítimas diferenças pessoais e nos permite sonhar com maior justiça social. Nenhuma ditadura serve mais ao Brasil. Acreditamos que a imensa maioria dos militares sabe disso. Pena que exatamente o presidente da República esteja em contradição com a nossa Constituição. Nesses 55 anos do golpe de 1964, em ato de verdadeiro amor pelo Brasil, proclamamos: Democracia Sempre, Ditadura Nunca Mais.

    *Fernando Haddad

    Candidato à Presidência da República pelo PT; ex-prefeito de São Paulo (2013-2016) e ex-ministro da Educação (2005-2012, governos Lula e Dilma)

    Flávio Dino

    Governador reeleito do Maranhão (PC do B), no poder desde 2015; ex-deputado federal (2007-2011)

    Guilherme Boulos

    Ex-candidato à Presidência da República pelo PSOL (2018) e militante da Frente Povo Sem Medo

    Ricardo Coutinho

    Ex-governador da Paraíba pelo PSB (2011-2018)

    Sônia Guajajara

    Ex-candidata do PSOL à Vice-Presidência da República (2018) e líder indígena

  • Por Fernando Brito*

    Corre nas redes a frase de Rodrigo Maia, de quem pouca noticia há dos tempos em que era um trabalhador, não um deputado, dizendo que “[todos] conseguimos trabalhar até 80 anos ou 65 anos”.

    É coisa mesmo de “filhinho de papai” que nunca deu duro no batente.

    E não é só porque aos 65 anos o pedreiro, o servente, o carregador, o trabalhador braçal já não têm forças para suas tarefas, nem o comerciário suporta o dia inteiro em pé, como não aguenta o professor, também com as cordas vocais arruinadas, nem a mulher que carregou a criação dos filhos sem babás ou empregadas como as que o ex-garoto pimpão que preside a Câmara teve.

    É porque aos 50 – às vezes antes – o cidadão e a cidadã sem padrinhos ou cargos públicos passa a viver o terror de que, se o demitirem do trabalho que tem, dificilmente haverá outro que o aceite.

    Maia fez esta declaração para sustentar a desnecessidade de uma regra de transição, seja para a aposentadoria após os 65 anos de idade, seja para o aumento do tempo de contribuição, crueldade que nem mesmo na proposta de reforma de Michel Temer se ousou pensar.

    Aposentadoria, no Brasil, não é prêmio, algo que basta ver os níveis dos proventos de imensa maioria dos cidadãos, salvo os pagos àqueles que ocupam cargos nas corporações de Estado, quase todos eles, aliás, com rendas suplementares.

    O furor dos economistas e políticos “do mercado”, porém, está conseguindo reverter, em poucos dias, o que a propaganda longa e  avassaladora da mídia sobre uma reforma dura na Previdência ser a única forma de que o Brasil sobreviva vinha conseguindo.

    Nas conversas de rua já se começa a observar que as pessoas percebem que elas pagarão caro para que outros ganhem.

    E que a reforma de Bolsonaro já pinta pior de “a do Temer”, que não houve.

    Daí a pressa, desesperada pressa, para aprovar medidas que, na prática, só começam a surtir efeitos em médio e longo prazos.

    O mal, já o percebia Maquiavel, deve ser feito rápido e de uma só vez.

    *Jornalista, editor do Blog Tijolaço

  • Em discurso endereçado aos militares, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou nesta quinta-feira (7) que democracia só existe se as Forças Armadas "assim o quiserem", uma noção golpista que ignora a história e despreza o povo e as lutas sociais.

    A democracia no Brasil foi conquistada e reconquistada, em 1985, pelas mãos do povo, a despeito e contra a vontade e os interesses dos militares que promoveram um golpe de Estado em 1964, apoiados pelos EUA, e só largaram o poder depois da memorável campanha das Diretas Já, com  milhões de brasileiros e brasileiras pedindo democracia nas ruas, quando perderam a batalha presidencial no Colégio Eleitoral.

    Lições da história

    Convém lembrar que, à época, o candidato dos generais era Paulo Maluf, do PDS (filho pródigo da Arena), que perdeu o pleito indireto no Congresso Nacional para Tancredo Neves. A morte de Tancredo, poucos dias depois de eleito, levou a multidão de volta às ruas (entre 3 a 4 milhões só em São Paulo) e foi o que impediu um novo golpe, garantindo a posse do seu vice, José Sarney, e a transição para a democracia, que infelizmente não foi plena o suficiente para punir torturadores e banir do cenário político nacional o fantasma do fascismo, da ignorância e intolerância, encarnado agora na figura sinistra de Jair Bolsonaro.   

    As Forças Armadas nunca foram fiadoras da democracia no Brasil. As lições elementares da história revelam o contrário, infelizmente. Há muito elas servem a interesses reacionários, opostos aos do povo e mesmo aos da nação.

    O presidente da extrema-direita fez um rápido discurso na cerimônia no 211º aniversário do Corpo de Fuzileiros Navais, na Fortaleza de São José da Ilha de Cobras, no centro do Rio de Janeiro. Ele descreveu sua vitória nas eleições do ano passado como uma missão, certamente a missão de servir os interesses da burguesia, dos latifundiários e do imperialismo em detrimento do povo e da nação.

    “A missão será cumprida ao lado das pessoas de bem do nosso Brasil, daqueles que amam a pátria, daqueles que respeitam a família, daqueles que querem aproximação com países que têm ideologia semelhante à nossa, daqueles que amam a democracia. E isso, democracia e liberdade, só existe quando a sua respectiva Força Armada assim o quer”, afirmou. Note-se que, em nome do alinhamento ideológico (com Donald Trump dos EUA) ele já está causando sérios prejuízos econômicos ao Brasil, comprando encrenca gratuita com a China (simplesmente a maior economia do mundo, que suspendeu investimentos no país) e os países árabes, indignados com o anúncio de que a embaixada do Brasil em Israel será transferida para Jerusalém, em detrimento dos palestinos. Observem a mentira e o cinismo: ele disse que não ia governar com base em ideologias, mas subordina todos os seus gestos e iniciativas à ideologia mais tosca e obscura do planeta, que pode sem erros ser classificada de neofascista.

    Fugindo de jornalistas

    Bolsonaro discursou por pouco mais de quatro minutos e, como era de se esperar, não atendeu a imprensa após o evento. Ele morre de medo das perguntas incômodas dos jornalistas depois de transformar o Brasil em piada internacional com atitudes destrambelhadas orientadas pelo ódio anticomunista e antipetista e a bizarrisse de postar um vídeo pornográfico no Twitter para caluniar o Carnaval, a maior festa popular do Brasil, que neste ano foi marcada pela hostilidade e oposição ao seu desastrado desgoverno.

    Em janeiro, em seu segundo dia de governo e também diante de militares, Bolsonaro havia adotado um discurso na mesma linha. Na ocasião, disse que as Forças Armadas do Brasil são obstáculo para quem quer usurpar o poder no país. “A situação em que o Brasil chegou é prova inconteste de que o povo, em sua grande maioria, quer respeito, quer ordem, quer progresso”, afirmou naquele dia. Que o povo quer ordem e progresso ninguém duvida, mas o presidente da extrema direita é o demônio do caos, do retrocesso e da discórdia.

    A repercussão negativa não tardou. Sobre o discurso fascista, o professor Fernando Haddad (PT), que foi candidato nas últimas eleições presidenciais, cobrou uma explicação. "Infelizmente, o presidente não atendeu a imprensa para explicar o raciocínio", escreveu no Twitter. Já a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, não deixou por menos. "Essa pessoa não tem limites na agressividade! A Democracia foi conquistada pela sociedade brasileira. Não é objeto de tutela ou permissão. Terá muita luta pra defendê-la, apesar de vc e seus aliados", disse ela na rede social.

    Não é concessão

    Para o deputado Orlando Silva, líder do PCdoB na Câmara, a democracia é uma conquista de toda a sociedade brasileira e resulta de uma história complexa e cheia de sacrifícios. “E não é concessão. O presidente da República deveria ser mais cuidadoso quando fala sobre temas-chave da vida nacional. A democracia brasileira precisa ser cultivada”, pontuou.

    Líder da Oposição no Senado, Ranfolfe Rodrigues (Rede-AP) também criticou a fala do presidente. “Os equívocos de raciocínio na cabeça de Jair Bolsonaro são tantos que ele confunde o que chama de valores familiares com liberdade e democracia. Presidente, a democracia é soberana! As Forças Armadas têm o dever constitucional de defender a democracia”, destacou.

    "Ele ataca a Constituição que diz `Todo poder emana do povo´. Mais uma vez comete crime de responsabilidade e atenta contra a dignidade do cargo. Pior, constrange os militares a assumirem o autoritarismo", escreveu o deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP).

    O deputado federal Alexandre Padilha (PT) disse que Bolsonaro cometia um "ataque irreparável" à Constituição ao "tutelar a nossa democracia ao bem dispor dos militares".

    Umberto Martins, com informações das agências

    1.      José Carlos de Assis*

                   Existe uma conspiração em curso contra o povo brasileiro e contra o Brasil, iniciada pelo governo Temer e continuada nesse início do governo Bolsonaro. Ou não seria um ato conspiratório entregar nossa maior empresa, a Petrobrás, a mãos de radicais neoliberais cujo único propósito é esquartejar a empresa e usar seu poder ainda quase monopolista para praticar os maiores preços do mundo do diesel, do gás natural e da gasolina contra os interesses da quase totalidade da população brasileira?

                    Antes da ascensão neoliberal ao poder, e antes também que Dilma usasse uma política de preços de derivados insustentável, nunca houve, ao que me lembre, maiores divergências entre os preços de derivados, sobretudo do diesel, e as expectativas dos consumidores. Isso não impediu que a Petrobrás se tenha tornado uma das empresas mais lucrativas do mundo. Não havia essa de mudar de preços a cada 15 dias. Ou de fixar um preço do gás tão alto que levasse as donas de casa da periferia a trocar o gás por lenha e carvão, com graves perdas ambientais para o país.

                    Agora se faz uma política de preços escrava de um mercado essencialmente especulador, amarrado às intenções de atender aos interesses principalmente dos jogadores na bolsa de valores. Há várias formas de estabilizar num nível razoável os preços do diesel, do gás e da gasolina sem subordiná-los às variações do preço do petróleo, mesmo porque temos um dos barris de petróleo mais baratos do mundo com uma tendência de ficarem ainda menores em razão da produção do pré-sal.

                    Os especialistas Felipe Coutinho e Fernando Siqueira, presidente e vice-presidente da Associação de Engenheiros da Petrobrás, mostram nos textos anexos o absurdo que tem sido, desde Temer, a política de preços da Petrobrás. Ela tem fixado preços internos acima dos preços de derivados da região do Golfo nos Estados Unidos, referência dos preços mundiais. Com isso viabilizaram a importação de derivados para o Brasil por parte das petroleiras internacionais, sobretudo norte-americanas, ao mesmo tempo em que se reduzia a produção das refinarias brasileiras.

                    A conseqüência foi forçar a redução em 30% da capacidade de produção das refinarias da Petrobrás, abrindo mais espaço para as estrangeiras. Claro que o próximo passo será privatizar as refinarias, caminho aberto para a privatização da própria Petrobrás. É sintomático das distorções que esses vendilhões da Pátria introduziram no mercado interno do petróleo, depois que o pré-sal se tornou viável, a omissão dos acionistas privados, externos e internos, diante da pilhagem a que está sendo submetida a empresa. Como acionistas, eles deveriam estar interessados na saúde a longo prazo da empresa. Como picaretas do mercado acionário, visam exclusivamente à renda privatista de curto prazo.

                    A Petrobrás é uma empresa de economia mista controlada pelo governo. Nessa situação, e dado o caráter quase monopolista de algumas de suas atividades, inclusive produção de derivados, pode perfeitamente praticar o sistema de precificação denominado preço pelo custo, próprio das empresas de utilidade pública . É simples. Calcula-se o custo relativo de amortização do investimento, da matéria prima, dos insumos, dos empréstimos, do pessoal e os custos administrativos, entre outros, e coloca-se acima deles uma margem razoável de lucros para remunerar o capital e bancar futuros investimentos. Nesse esquema, chega-se a um preço justo para acionistas e consumidores, e assegura-se certa estabilidade desses preços.

                    Claro, esse sistema é incompatível com a paranóia neoliberal que presume preços competitivos em mercados oligopolizados onde eles não existem. Entretanto, a solução para isso vem de longe. Especificamente, no caso brasileiro, a regra pode ser encontrada em “O problema econômico dos serviços de utilidade pública”. É do antigo prefeito de São Paulo, Luiz de Anhaia Mello, ano de 1940. Um clássico do controle de preços em situações de monopólio ou de oligopólio, que sem dúvida alguma atende aos interesses justificados do capital e, sobretudo, dos consumidores e cidadãos. Isso é algo que, se houvesse boa fé, seria levado em consideração na reunião de segunda e terça em Brasília sobre o preço do diesel.

                   *Jornalista, economista e professor

  • Já está mais do que claro que da forma que foi redigida a reforma proposta pela dupla Bolsonaro/Guedes não passa no Congresso Nacional. Deverá ser sensivelmente desidratada para conquistar maior apoio na Câmara, onde hoje conta com os votos a favor de apenas 93 deputados. São necessários pelo menos 308.

    Entre os temperos do prato servido pelo governo de extrema direita que os parlamentares consideram intragáveis estão os cortes por demais cruéis no BPC e nas aposentadorias rurais. A desconstitucionalização da Previdência, que na verdade transfere poderes do Legislativo para o Palácio do Planalto, também não deve passar e a capitalização, que fracassou nos países onde foi instituída e vem sendo revisada, parece que já foi pro saco, embora seja a menina dos olhos do rentista Paulo Guedes.

    Foi o próprio Jair Bolsonaro quem afirmou nesta sexta-feira (5) que a proposta de capitalização da Previdência "não é essencial" no momento.

    Ele deu a declaração durante uma entrevista coletiva enquanto caminhava para um evento no Palácio do Planalto.

    Mais cedo, nesta sexta-feira (5), durante um café da manhã com alguns jornalistas, o capitão disse que a proposta de capitalização pode ficar para um "segundo momento".

    "A capitalização, presidente, é melhor deixar para lá para facilitar a reforma?", indagou uma repórter a Bolsonaro na tarde desta sexta. "Não queremos complicar o andamento da reforma que está aí, é isso que estou falando. Não quero desidratar nada, tá? Mas não é essencial isso no momento. A ideia era botar na PEC e depois regulamentar lá na frente, que seria via parlamento", respondeu o presidente.

    A proposta de capitalização é um dos itens da reforma da Previdência Social enviada pelo governo em fevereiro ao Congresso Nacional. No Chile cerca de 90% dos que se aposentaram pelo modelo imposto por Pinochet em 1983 recebem menos da metade do salário mínimo e o governo atual, embora alinhado com a direita, está determinado a muda-lo porque é responsável pelo aumento considerável dos índices de pobreza e suicídio de idosos.

  • O ministro da Economia, Paulo Guedes, foi chamado de mentiroso na tarde desta quarta-feira (3) pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) durante audiência na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, onde começou a tramitar a PEC 06/2019 – a reforma da Previdência do governo da extrena direita. Foi uma sessão longa, na qual o funcionário de Bolsonaro perdeu as estribeiras e fez provocações grosseiras aos parlamentares que se opõem à proposta A reunião foi encerrada prematuramente depois de uma discussão entre Guedes e o deputado Zeca Dirceu.  

    Guedes disse que os gastos com a Previdência consumiram R$ 700 bilhões de reais. O número, que constrapôs às verbas desembolsadas com educação (R$ 70 bilhões), na realidade corresponde às despesas da Seguridade Social, que inclui saúde (SUS), assistência social (Bolsa Família, BCP, entre outros programas), além da Previdência. Ele inflou artificialmente as estatísticas para exagerar o suposto rombo do INSS e convencer os deputados de que sem a reforma “o Brasil vai quebrar”, além de dizer que "gastamos 10 vezes mais com o passado" (idosos) "do que com o futuro" .

    Não foi a única inverdade de que se valeu o “posto Ipiranga” de Bolsonaro. Ele também sustentou o inédito argumento de que o sistema previdenciário, baseado no princípio solidário da repartição, é a grande fonte e vilã da desigualdade social no Brasil, confrontando inúmeros cientistas sociais e economistas que consideram (com muito mais razão) a Previdência Social o maior programa de distribuição de renda do Brasil. Contestar cientistas e historiadores virou lugar comum no reino de Bolsonaro, onde o rei e o chanceler do chilique dizem que o nazismo foi de esquerda.

    Ignorância

    O ministro revelou ignorância quando insinuou que a maioria das aposentadorias rurais são produtos de fraude porque grande número de trabalhadores e trabalhadoras rurais aposentadas moram em cidades. “Ele simplesmente não conhece os municípios do nosso interior, sobretudo do Nordeste, nao sabe que muitos moradores das pequenas cidades são trabalhadores rurais e aposentados quando deixam de trabalhar, mesmo que estejam residindo no campo também mudam para as pequenas cidades que existem no entorno rural e que são extensões do campo”, destacou um deputado.

    Foi por muitos notado neste mesmo sentido que pelo menos 4700 municípios brasileiros dependem dos recursos provenientes da seguridade. Neles, o dinheiro que entra na forma de aposentadorias, pensões, Benefício de Prestação Continuidade (BPC) e Bolsa Família, é maior do que o Fundo de Participação dos Municípios e é indispensável para a sobrevivência econômica. A reforma anuncia um desastre para os municípios e ficou claro que na Câmara não há respaldo para os retrocessos que a dupla Guedes/Bolsonaro quer impor às aposentadorias rurais e ao BPC.

    Cruel com os pobres

    O deputado Alessandro Molon (PSB/RJ) notou que o ministro falta com a verdade quando diz que a reforma visa combater privilégios e favorecer os mais pobres. Ele comentou que mais de 90% da economia (e R$ 1 trilhão) que o governo quer fazer com a reforma virá da redução no RGPS (Regime Geral de Previdência Social), que abarca milhões de trabalhadores do setor privado (peões da construção civil, metalúrgicos, químicos, comerciários, professores, vigilantes, motoristas, garis), das aposentadorias rurais e do BPC. “Esta proposta é cruel com os mais pobres”, setenciou Molon.

    Guedes também não foi muito convicente ao defender o modelo de capitalização em substituição ao atual, basedo na repartição, que prevê a contribuição de trabalhadores, empresas e governos. Na capitalização pretendida por ele empresários e governos são isentos de qualquer ônus, o trabalhador tem de arcar com 100% dos custos.

    Rentistas

    A capitalização conduz à privatização do sistema previdenciário e fracassou nos países onde foi implantada, conforme concluiu um estudo recente da Organização Internacional do Trabalho (OIT). No Chile, onde o modelo que o governo Bolsonaro defende foi imposto nos anos 1970 pelo general Agusto Pinochet, um notório assassino, 90% dos que se aposentaram desde então recebem hoje menos de 50% do salário mínimo. O percentual de velhos miseráveis e do suicídio de idosos subiu assustadoramente.

    Há, porém, aqueles que vão lucrar com o novo regime, se a PEC da Morte, como já vem sendo chamada, for aprovada. Os empresários de uma forma geral, que não terão mais de contribuir para o sistema previdenciário. Mas é no sistema financeiro em particular que o afã reformista é mais forte, pois além de não ter mais de contribuir para a Previdência os empresários do ramo vão se apropriar da poupança que o trabalhador provisionar para aposentadoria. Ou seja, a capitalização interessa sobretudo a agentes econômicos conhecidos como rentistas. Guedes faz parte do time.

    Como sublinharam parlamentares da oposição o ministro é um rico empresário, envolvido em algumas transações nebulosas com fundos de pensão (investigadas pela TCU e PF). Ele prosperou como especulador, é o que poderemos considerar um autêntico rentista, embora não goste da palavra, como deixou claro durante a audiência desta quarta na CCJ. A condição social ajuda a explicar seu notável empenho e interesse em vender o peixe podre do governo Bolsonaro à Câmara dos Deputados.

    Umberto Martins

  • A paisagem mundial é marcada pelo conflito entre os Estados Unidos e a China. Esse conflito vai perdurar pelas próximas décadas. A China, que já tem a maior economia do planeta (em paridade de poder de compra), deve continuar crescendo e ganhando peso relativo vis-à-vis dos EUA e da economia mundial como um todo. Os americanos vêm lidando mal com essa ascensão.

    Trump não criou o conflito, que remonta ao período Obama, pelo menos. O cenário de uma ascensão tranquila da China parece pouco provável, mesmo depois de Trump – em parte por causas das reações nacionalistas dos EUA, em parte porque o sucesso dificilmente deixa de subir à cabeça, e os chineses não estão imunes a essa regra geral. Desde o início do governo Xi Jinping, nota-se, eu não diria arrogância, mas uma crescente altivez dos chineses, o que acentua a reação americana.

    Como deveria se posicionar o Brasil? Primeiro, o óbvio: o Brasil não deve se alinhar a nenhum dos dois. País que se preza não se alinha automaticamente a ninguém. As nações, como dizia o general de Gaulle, não têm amigos, mas interesses. Para o Brasil, as relações com os EUA e a China são de grande importância econômica e política. O Brasil não tem a mais remota razão para tomar partido ou imiscuir-se nas desavenças entre os dois.

    Espero não estar exagerando na homenagem ao Conselheiro Acácio. Mas é que alguns dos integrantes do governo Bolsonaro (inclusive, infelizmente, o próprio presidente), flertam com a ideia de alinhamento aos EUA. Faz parte disso a oferta gratuita e absurda, em seguida abandonada, de sediar uma base americana em solo nacional. Faz parte disso, também, certa hostilidade à China – é verdade que mais antes do que depois da eleição. Escapa à minha compreensão o que exatamente o deputado Bolsonaro pretendia com a visita que fez a Taiwan, em março de 2018.

    O exemplo de Getúlio Vargas talvez seja relevante. Na segunda metade das décadas de 1930 e no início dos anos 1940, quando os EUA se defrontavam com a ameaça de uma Alemanha em ascensão, Vargas não se comprometeu com nenhum dos dois. Acabou entrando do lado americano na Segunda Guerra, mas obteve importantes vantagens em troca, inclusive o apoio dos EUA à implantação de Volta Redonda.

    Não deveria a postura brasileira ser semelhante agora? Ou seja: não caberia evitar precipitações e verificar, caso-a-caso, quem oferece melhores condições em termos de parcerias econômicas e políticas? Isso inclui, por exemplo, não assumir compromissos com a OCDE, fugindo da linha iniciada pelo governo Temer. A OCDE, recorde-se, é uma organização controlada pelos EUA e outros países desenvolvidos. Estabelece exigências abrangentes, que limitam severamente as políticas de desenvolvimento e defesa da economia nacional.

    Em Davos, Bolsonaro afirmou que buscará incorporar “as melhores práticas internacionais, como aquelas que são adotadas e promovidas pela OCDE”. O medíocre presidente do Banco Central do governo Temer, Ilan Goldfajn, que permanece temporariamente no cargo, foi mais longe e especificou há poucos dias que o Brasil está comprometido em aderir ao acordo de liberalização dos fluxos de capital da OCDE. Mais uma bobagem.

    Tive longa convivência com americanos e chineses no FMI, no G-20 e nos BRICS. Os chineses têm qualidades, mas a sua agenda é estreita e eles são de um pragmatismo ligeiramente selvagem; não hesitam em sacrificar os outros BRICS quando isso lhes convém.

    Mas os americanos mostram-se mais complicados. Comportam-se, em geral, de maneira prepotente e se consideram líderes natos e hereditários. Não sabem trabalhar em aliança. Coisa curiosa: com os americanos é difícil cooperar mesmo quando há concordância de posições. Passei por isso mais de uma vez nos oito anos em que tive contato regular com as delegações americanas no G-20 e a diretoria desse país no FMI.

    E um aviso aos navegantes: os americanos desprezam visceralmente comportamentos subservientes. Quantas vezes testemunhei a indiferença e, não raro, os maus-tratos dispensados por americanos a seus satélites, especialmente latino-americanos!

    Não se alinhar a nenhum dos dois não significa necessariamente manter equidistância. Se tivermos que pender para um dos lados, é provavelmente preferível pender um pouco para o da China com quem o Brasil tem uma cooperação de caráter estratégico e relativamente equilibrada no âmbito dos BRICS. Em 2019, convém recordar, o Brasil exerce a presidência de turno do grupo. A cúpula dos BRICS se dará em novembro, no Brasil, sob presidência brasileira – oportunidade que não deve ser desperdiçada.

    *Paulo Nogueira Batista Jr. é economista, foi vice-presidente do Novo Banco de Desenvolvimento, estabelecido pelos BRICS em Xangai, e diretor executivo no FMI pelo Brasil e mais dez países.

  • Partido de Jair Bolsonaro, falso defensor de uma “nova política”, já foi apelidado de Partido Só de Laranjas (PSL). Neste caso, é acusado de repassar recursos de financiamento de campanha de forma irregular a candidatas em 2018.

    A Polícia Federal fez buscas na manhã desta segunda-feira (29) na sede do PSL em Minas Gerais, na investigação sobre candidaturas-laranja durante a eleição de 2018. À época, o diretório era presidido pelo atual ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, mas ele não é alvo direto da operação. Sete mandados foram cumpridos em Belo Horizonte e em mais quatro cidades.

    A reportagem da TV Globo tentou contato com o PSL. Na sede do partido, na Região Centro-Sul da capital mineira, ninguém quis gravar entrevista. Por telefone, nenhum representante foi encontrado até as 11h20.

    O ministro Marcelo Álvaro Antônio tenta livrar a própria cara e desqualificar as acusações. Por meio de nota, afirmou que o partido seguiu rigorosamente o que determina a legislação eleitoral. Afirmou que segue à disposição da Polícia Federal para prestar todas as informações necessárias e que se ofereceu espontaneamente para prestar depoimento às autoridades. Disse também que a acusação tem motivação política .

    Entenda as suspeitas:

    Candidatas do PSL em Minas Gerais dizem ter sido usadas para desviar dinheiro do fundo eleitoral. Uma delas afirma ter sido chamada para o esquema diretamente pelo ministro do Turismo. Ele nega;

    Nesta segunda, a PF fez buscas na sede do PSL e apreendeu documentos;

    Investigação sobre uma outra candidata em Pernambuco levou à queda do então secretário-geral da Presidência da República, Gustavo Bebbiano. Ele também nega irregularidades.

    Os mandados foram expedidos pela 26ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte, e a operação recebe o nome "Sufrágio Ostentação". Houve a apreensão de documentos relativos à produção de material gráfico de campanhas eleitorais.

    Desde fevereiro, a Justiça de Minas Gerais apura irregularidades no repasse de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha pelo PSL a quatro candidatas nas eleições de 2018. Elas tiveram votações pouco expressivas, mas receberam bastante dinheiro da sigla, o que levantou a suspeita de uso de candidaturas-laranja.

    Sete mandados

    Em Belo Horizonte, uma gráfica no bairro Ipanema, na Região Noroeste, foi alvo das buscas. Policiais também estiveram em duas gráficas em Contagem, na Região Metropolitana. As demais cidades onde mandados foram cumpridos são Lagoa Santa, na Grande BH, Coronel Fabriciano e Ipatinga, no Vale do Rio Doce.

    Ainda segundo a PF, o objetivo da ação desta segunda-feira (29) é esclarecer suspeitas de irregularidade na aplicação de recursos para cotas femininas.

    A gráfica Big Gráfica, em Belo Horizonte, não quis se manifestar. Ninguém foi encontrado para comentar a investigação nas Bless e SC Editora e Gráfica, em Contagem. Os nomes dos estabelecimentos nas outras cidades ainda não foram informados.

    Outros casos

    A operação desta segunda integra uma investigação sobre ao menos quatro candidaturas eleitorais. O PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, é suspeito de lançar candidatas-laranja para usar dinheiro do fundo eleitoral.

    A Justiça de Minas Gerais investiga pessoas que receberam quantidades significativas de dinheiro, mas tiveram número muito baixo de votos.

    Algumas das candidatas confirmaram que integraram ou que foram convidadas a participar de um esquema fraudulento de desvio de verba eleitoral. Em Minas Gerais, a candidata a deputada federal Adriana Maria Moreira disse que o partido pediu repasse de R$ 90 mil dos R$ 100 mil que ela receberia para fazer campanha. Ela afirmou que não aceitou as condições.

    Outra filiada ao PSL, Zuleide Oliveira acusou o ministro do Turismo de chamá-la para ser candidata laranja nas eleições 2018. “Ele, o Marcelo, me ofereceu R$ 60 mil, R$ 45 mil eu teria que devolver, R$ 15 mil ficaria para eu usar na campanha contratando gente, e eles me dariam R$ 80 mil em material”, disse ela, que concorreria a deputada estadual, mas teve a candidatura indeferida.

    Marcelo Álvaro Antônio negou e disse que Zuleide “mente descaradamente”.

    Em Pernambuco, uma candidata a deputada federal recebeu R$ 400 mil e obteve 274 votos. O caso de Lourdes Paixão foi denunciado pelo jornal “Folha de S.Paulo”. O dinheiro do fundo partidário foi enviado para ela pela direção do PSL, que tinha como presidente, na época, o ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno.

    O caso causou uma crise entre Bolsonaro e Bebbiano, que acabou exonerado do cargo.

  • A aprovação do Governo de Jair Bolsonaro (PSL), que completa cem dias na semana que vem, continua em queda livre. Os números da pesquisa Atlas Político, feita com 2.000 pessoas entre os dias 1 e 2 de abril, indicam que há um triplo empate entre aqueles que acham a gestão ultraconservadora boa/excelente (30,5%), regular (32,4%) e ruim/péssimo (31,2%). Aqueles que aprovam de maneira mais enfática o presidente já estão numericamente atrás daqueles que desaprovam ou acham sua gestão regular.

    Na pesquisa Atlas Político de fevereiro, o presidente aparecia com 38,7% de ótimo/excelente, 29,6% regular e 22,5% ruim/péssimo. A tendência mudou. Os números atuais também são menos expressivos do que a última pesquisa Ibope, que mostrou Bolsonaro com 34% de ótimo ou bom –mais um termômetro da desidratação, ainda que as cifras não sejam diretamente comparáveis, por causa da diferença das metodologias utilizadas pelos levantamentos.

    A pesquisa também mostra como alguns temas defendidos pelo Governo são encarados pelo eleitorado. De acordo com os números, 50,7% são contra ampliar o porte de armas, enquanto que 41,6% são favoráveis. Os resultados permaneceram praticamente iguais aos de fevereiro, com uma leve oscilação para cima no índice dos que são contrários. "O que aconteceu em Suzano pode ter influenciado", explica Roman.

    Os números do Atlas Político mostram, neste tema, um cenário mais em disputa do que os do Instituto Datafolha. Perguntados se era preciso facilitar o acesso a armas para as pessoas, 69% dos entrevistados do Datafolha disseram discordar totalmente ou em parte. Uma das primeiras medidas de Bolsonaro foi um decreto que ampliava o acesso a armas. Ainda na matéria, há sinais preocupantes para o Governo, e para Moro. A maioria dos entrevistados, 68,9%, acredita que a criminalidade está aumentando, apesar do discurso linha-dura do ultraconservador presidente.

    Previdência

    Já com relação à reforma da Previdência, existe uma clara divisão entre os entrevistados: 45,7% são contra as mudanças propostas pela equipe do ministro da Economia Paulo Guedes, enquanto que 43,9% são favoráveis. Não é de todo uma má notícia para o Governo. Em fevereiro havia menos pessoas a favor da reforma: 39,5%, enquanto que os contrários somavam 46,4%. "Existe uma tentativa de defender o Governo e uma mobilização a favor da reforma, o que contribui para aumentar o apoio a ela", explica o diretor do instituto. A maioria, 45,5%, acredita que a economia vai melhorar nos próximos seis meses, enquanto que 27,3% é mais pessimista com relação ao futuro próximo.

    Além disso, 87,1% se mostraram a favor da prisão do ex-presidente Michel Temer (MDB) e 57,9% a favor da prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entre os que participaram da pesquisa, 71,4% também se mostram a favor do Bolsa Família, o principal programa social do Governo Federal. E, apesar do discurso contra a chamada velha política de Bolsonaro, 44,2% ainda acredita que a corrupção está aumentando, enquanto que 27,7% diz que está diminuindo.

    Com informações do El País

  • Ao comentar a tragédia em uma escola de Suzano (SP), que deixou um saldo de 10 mortos e 9 feridos nesta quarta-feira (13), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, disse que acontecimentos do tipo não fazem parte da cultura do Brasil e acrescentou: “Não podemos aceitar que o ódio entre em nossa sociedade”.

    Ocorre que o ódio já se instalou com pompas e circunstâncias no mais alto cargo da República do Brasil e para este resultado contribuiu a leniência da Justiça. Respiramos o ódio político, e de classe no cotidiano deste tempo amargo e a o Palácio do Planalto é sua grande fonte, de lá provém o seu incentivo diuturno. A jornalista Constança Rezende, do “Estadão”, é vítima e testemunha disto.

    Mensagens da extrema-direita nas redes sociais por ocasião da morte do neto de Lula, postadas inclusive por um filho do presidente, servem também de pistas ou evidências sobre a origem do ódio que, desde o golpe de 2016, vem tomando conta do Brasil, ascendendo agora à Presidência.

    Entre as barbáries que este ódio já nos provocou inclui-se o assassinato da vereadora carioca Marielle Franco. Nesta quinta-feira, 14 de março, o crime completa um ano e, embora os assassinos (ambos provenientes da Polícia Militar) tenham sido presos nesta semana a pergunta fundamental continua sem resposta: quem mandou matar?

  • Por Eliane Brum, no El País

    Bolsonaro, que governa o Brasil pela administração do ódio, deveria ser o maior interessado em desvendar o crime

    Quando soube que Marielle Franco havia sido assassinada, eu tinha acabado de chegar de Anapu, a cidade que recebeu o sangue de Dorothy Stang. Quatro tiros tinham arrebentado a cabeça bonita de Marielle e também aquele sorriso que fazia com que mesmo eu, que nunca a conheci, tivesse vontade de rir com ela. Ainda hoje tenho quando vejo a sua fotografia. E rio com Marielle. E então lembro o horror da destruição literal do seu sorriso. E então eu não choro. Eu escrevo.

    Quando a notícia chegou eu ainda estava na Amazônia, mas me preparava para pegar um avião para São Paulo. Eu carregava no meu corpo o horror de ter constatado que a violência contra os pequenos agricultores no Pará era, naquele momento, pior do que em 2005, ano do assassinato de Dorothy. Havia então, em Anapu, uma trilha vermelho-sangue de 16 execuções de trabalhadores rurais ocorridos desde 2015, pessoas que não tinham cidadania americana para chamar a atenção da imprensa.

    Dois dias antes, na estrada de Anapu, eu havia sido alcançada pela notícia do assassinato de Paulo Sérgio Almeida Nascimento, diretor da Associação dos Caboclos, Indígenas e Quilombolas da Amazônia (Cainquiama). Paulo recebia ameaças por sua atuação e fez repetidos pedidos de proteção policial. Ele cobrava providências dos governos federal e do Pará, além da prefeitura de Barcarena, sobre a atuação da mineradora norueguesa Hydro Alunorte, que comprovadamente contaminou a água dos rios da região, ameaçando a vida da população e o meio ambiente. Paulo foi assassinado dois dias antes de Marielle.

    Em Anapu, eu tinha escutado padre Amaro Lopes afirmar que sabia que estavam armando para ele, que inventariam algo para interromper sua luta. Ele era considerado o sucessor de Dorothy Stang na proteção dos direitos dos trabalhadores rurais e da floresta amazônica na região. Para mim era claro que as reais sucessoras de Dorothy eram as freiras que dividiam a casa com ela e que seguiam seu trabalho sem escorregar em vaidades pessoais. O trabalho de Amaro Lopes, porém, era importante o suficiente para ser interrompido pela violência. Duas semanas mais tarde, como o padre havia previsto, ele foi preso numa operação cinematográfica pela polícia do Pará, e acusado de quase tudo. O objetivo era assassinar a sua reputação e neutralizá-lo. Foi alcançado.

    Quando soube da morte de Marielle, era este o mapa de mortes ao redor de mim, apenas no pequeno círculo que era eu. Essas mortes, ainda que não diretamente, estavam conectadas. Elas expressavam um novo momento do país, um em que a vida valia ainda menos, e a justiça era ainda mais ausente, quando não conivente.

    Desde 2015, a tensão no campo e nas periferias urbanas crescia no Brasil. Era o resultado direto da fragilização da democracia pelo processo de impeachment, que sempre se faz sentir primeiro nos espaços mais distantes dos centros de poder. Mesmo antes de ser afastada, Dilma Rousseff (PT) já estava concedendo o que não se pode conceder, no desespero de barrar o processo que a arrancaria do cargo para o qual fora eleita. Na Amazônia, esses recados são interpretados como literalidade. E autorização.

    Os assassinatos mostraram como o Brasil arcaico tentava esmagar o Brasil insurgente que tinha avançado nos últimos anos

    Essas mortes expressavam também como o Brasil arcaico, aquele que ganhou uma imagem eloquente no retrato oficial do primeiro ministério de Michel Temer (PMDB) – branco, masculino e reprodutor das oligarquias políticas – esmagava o Brasil insurgente que tinha avançado nos últimos anos, aquele que deslocava os lugares dos centros e das periferias, confrontava o apartheid racial não oficial, rompia com os binarismos de gênero, enfrentava o patriarcado com cartazes e peitos nus.

    Eu descia a escada da casa que alugava. Ao chegar ao último degrau, tive a sensação de que o Brasil tinha sido rasgado. Comecei a descer a escada em um país, e terminei em outro. No meio, a notícia do assassinato de Marielle Franco. O corpo flagelado de Marielle era o rasgo.

    Quando viajava para São Paulo, num percurso longo de três voos, em que podia checar as informações apenas nas escalas, percebi que esse sentimento não era só meu. Uma parte do Brasil se levantava, ocupava as ruas, se retorcia e gritava.

    Matar uma vereadora eleita a tiros era um passo além na violência extrema de um país que convive com o genocídio dos jovens negros, que convive com o genocídio dos indígenas, como se fosse possível conviver com genocídios sem corromper além do possível o que chamamos de alma. O assassinato de Marielle era um passo além, um passo já sobre o vão do abismo, até mesmo para o Brasil.

    Desde 2014 eu comecei a escrever uma palavra em vários dos meus textos. Esgarçado, esgarçamento... Demorei a reconhecer o padrão. Às vezes uma palavra se impõe pelos caminhos do inconsciente que percebe o mundo a partir de outros percursos. Esgarçada, a carne do país agora se rasgava, como se os corpos furados à bala, os corpos negros, os corpos indígenas, ao se tornarem numerosos demais, tivessem tornado impossível sustentar qualquer remendo. Mesmo uma costureira amadora sabe que não é possível cerzir um pano rasgado demais, onde a pele juntada com agulha e linha de imediato se abre. Já não havia integridade possível no tecido social do Brasil porque se matou demais. Marielle Franco era o além do demais.

    Em 14 de março de 2018, o Brasil entrou numa nova fase de suas ruínas continentais

    Entendi então que também era um Brasil que morria com Marielle. E que daquele dia em diante entraríamos numa outra fase de nossas ruínas continentais. Acredito que estava certa. Mas acredito também que estava errada. Estava certa porque Marielle Franco acolhia em seu corpo todas as minorias esmagadas durante 500 anos de Brasil. Seu corpo era um mostruário, uma instalação viva, da emergência dos Brasis historicamente silenciados.

    Marielle carregava múltiplas identidades: negra, como é a maioria dos que morre; da favela (da Maré), de onde vêm os que têm menos tudo; mulher preta, a porção mais frágil e sujeita à violência da população brasileira; lésbica, o que a lança em outro grupo flagelado pela homofobia. Carregando tudo o que era – e será sempre –, Marielle elegeu-se vereadora do Rio pelo PSOL. E fez de suas identidades criminalizadas uma explosão de potência. Ela era a encarnação de um movimento que vinha tanto dos interiores quanto dos estertores do Brasil. Marielle encarnava um levante que não morreu com ela, mas que vem sendo massacrado nos últimos anos. Um levante criador e criativo que sonhava com outro Brasil, que almejava atravessar as oligarquias alegremente com seus pés descalços como o fez neste Carnaval – rumo a um outro jeito de ser Brasis, no plural.

    Marielle tinha todo esse desaforo no seu corpo e ainda ousava rir, e ria muito, como fazem as mulheres que sabem que rir é um ato de transgressão, já que chorar é o que se espera de nós.

    O Brasil que existiu de 1985 a 2016 morreu com o voto criminoso de Bolsonaro em favor do impeachment da primeira mulher presidente

    Ao mesmo tempo, eu estava errada. O Brasil pós-redemocratização, o país onde eu tinha vivido a minha vida adulta, não tinha morrido em 14 de março de 2018. Mas sim quase dois anos antes, em 17 de abril de 2016.

    Uma parte dos brasileiros soube que algo terrivelmente definitivo tinha acontecido naquele domingo em que os deputados votaram pela abertura do impeachment de Dilma Rousseff. Mesmo os que eram favoráveis ao impeachment chocaram-se com as tripas à mostra dos parlamentares, a votar em nome de Deus e da família contra uma presidenta que não havia cometido crime de responsabilidade. A vergonha atingiu quase todos nós. Ou pelo menos muitos. Muitos pela ética, a maioria talvez apenas pela estética.

    O Brasil que existira durante 31 anos, do fim da ditadura militar à votação do impeachment de Dilma Rousseff, de 1985 a 2016, morreu com o voto de Jair Bolsonaro. Nestas mais de três décadas o Brasil avançou e retrocedeu, convulsionou-se, desvelou-se, povoou-se de esperanças, conviveu com o impossível de seus genocídios e protegeu agentes de Estado que cometeram crimes contra a humanidade durante o regime de exceção.

    É da gestação dessa democracia deformada que nasce o Brasil que vivemos hoje, como já escrevi neste espaço, mais de uma vez. Mas até 2016 tivemos um país em ebulição, onde o presente era ferozmente disputado por diferentes grupos. Naquele país, o levante do qual Marielle Franco é um dos símbolos avançava pelas brechas, e avançava rápido, porque tinha séculos de atraso às suas costas.

    O voto de Jair Bolsonaro interrompeu esse processo – e encerrou uma das fases mais ricas de possibilidades do Brasil. Não apenas o impeachment, que parte da esquerda chama de “golpe”, mas a perversão do impeachment tornada explícita pelo voto de Bolsonaro. Se o voto do ex-capitão era uma expressão da anatomia do impeachment, e era, o voto era isso e também algo além disso. Um além que talvez só Jean Wyllys (PSOL), no seu ato de cuspir, tenha percebido. Não é apenas coincidência que seja ele o primeiro político exilado do Brasil do bolsonarismo.

    Naquele momento, Bolsonaro cometeu o crime de apologia à tortura e ao torturador. “Pela memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff, pelo exército de Caxias, pelas Forças Armadas, pelo Brasil acima de tudo e por Deus acima de tudo, o meu voto é sim". O então deputado federal violou o artigo 287 do Código Penal: “Fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime. Pena: detenção de três a seis meses, ou multa”.

    Ustra foi o único torturador reconhecido como torturador pela justiça brasileira. Sob o comando de Ustra, pelo menos 50 pessoas foram assassinadas e outras centenas torturadas. Havia ainda o sadismo explícito do aposto colocado por Bolsonaro: “pelo pavor de Dilma Rousseff”. A presidente foi torturada por agentes do Estado na ditadura.

    Bolsonaro consumava ali a ligação entre os dois momentos do país, saltando sobre o período democrático. Ao invocar o torturador e apontar o pavor da torturada, Bolsonaro tornou o impeachment sem base legal um novo ato de tortura contra Dilma Rousseff.

    Aquele, na minha opinião, foi o momento mais grave do país desde a redemocratização. O dia seguinte decidiria o futuro do Brasil. Se a lei fosse cumprida e Bolsonaro denunciado, julgado e preso, as instituições teriam mostrado que eram capazes não só de fazer a lei valer, mas também capazes de proteger a democracia e os princípios democráticos.

    A serviço de forças muito além de sua família, Bolsonaro era aquele soldado raso despachado para a frente de batalha para descobrir se explode ou se a tropa mais gabaritada pode avançar em relativa segurança. Como ele ameaçou uma presidente e homenageou um torturador e continuou tocando a vida porque a lei era palavra morta, o Brasil afundou ali. Menos de um mês depois, em 12 de maio de 2016, dia do afastamento de Dilma Rousseff da presidência do país, Bolsonaro mergulhou nas águas do Rio Jordão, em Israel, para ser batizado pelo Pastor Everaldo, líder do PSC.

    Foi também naquele voto que Bolsonaro virou presidente da República, ou alguém com muitas chances de se tornar presidente da República. De personagem bufão do baixo clero do Congresso, ele foi promovido a representante das forças mais arcaicas: tanto as que queriam garantir a ampliação do seu poder no Planalto, como os ruralistas, quanto as que queriam alcançar o poder central, caso dos evangélicos.

    Os generais hoje no poder deveriam ter escutado o ditador Ernesto Geisel, que chamava Bolsonaro de “mau militar”

    Naquele momento, também os setores das Forças Armadas incomodados com a Comissão da Verdade e a pressão pela revisão da Lei de Anistia viram uma oportunidade. Arriscada, mas ainda assim uma oportunidade. O ex-capitão, que era conhecido como oportunista e insubordinado, poderia ser útil para barrar a produção de memória sobre o regime de exceção e reescrever a história. Poderia ser útil também para garantir a volta dos generais ao Planalto sem o trauma de um golpe clássico, como ocorreu em 1964.

    Acreditaram poder controlá-lo. Deveriam ter ouvido um general mais experiente antes de se meter na perigosa aventura bolsonarista. Em 1993, em entrevista aos pesquisadores Maria Celina D´Araújo e Celso Castro, o general Ernesto Geisel, quarto militar a presidir o Brasil durante a ditadura, afirmou: “Não contemos o Bolsonaro, porque o Bolsonaro é um caso completamente fora do normal, inclusive um mau militar”.

    Marielle Franco foi morta neste novo Brasil, por este novo Brasil escancarado pelo crime de Bolsonaro ao votar pelo impeachment. Este novo Brasil é velho, mas também é novo. Porque o novo não é sinônimo de bom. E o velho não é sinônimo de ruim. A serviço do que há de mais arcaico e viciado na história do Brasil, Bolsonaro é novo. A serviço do que há de mais cínico na história do Brasil, o fundoportunismo evangélico das lideranças neopentecostais é novo.

    Já o novo que vem das raízes, representado por Marielle, o que vem da insurreição dos negros aquilombados, da resistência quase transcendental dos povos indígenas, das mulheres que amam suas bucetas, daqueles que não se encaixam na normatização dos corpos, é este que está sendo esmagado. Precisamos saber: Quem mandou matar Marielle? E por quê?

    Marielle foi morta também por carregar no corpo o levante dos Brasis periféricos que reivindicam o lugar de centro

    Seja qual for a resposta objetiva, concreta, que já tarda um ano, Marielle também foi morta por carregar no seu corpo o levante dos Brasis periféricos que nos últimos anos vêm reivindicando o lugar de centro. Ela era a expressão cheia de curvas de tudo aquilo que aqueles que só conseguem conviver com ângulos retos sentem compulsão por exterminar. Não apenas porque são incapazes de lidar com outras formas geométricas, mas porque quando os excluídos do Brasil ocupam as tribunas pelo voto, aqueles que acham que o poder é parte do seu destino hereditário temem por seus privilégios.

    Desde que a primeira mulher presidenta foi arrancada do Planalto por um impeachment descabeçado, a violência nas periferias da floresta, do campo e das cidades recrudesceu. A percepção era de que algo represado, contido com muito esforço, se liberava. E de fato se liberava. Todo o desejo de destruição recalcado pelo que chamam de “politicamente correto”, mas que é outra coisa, emergiu. E da forma violenta como irrompe o que é controlado com esforço, o que é empurrado para o fundo, sem trabalho de elaboração tanto na esfera pública quanto na privada. Ainda assim, as Marielles seguiram.

    Há no Brasil atual um desejo de destruição dos corpos que se recusam a ser normatizados, como os das mulheres e dos LGBTI

    É de desejo de destruição que falamos. E minha interpretação é que majoritariamente é um desejo de destruição dos corpos das mulheres e dos LGBTI, dos corpos que se recusam a ser normatizados, como Jair Bolsonaro e seus seguidores deixaram claro na campanha de 2018. Acrescentaria ainda nesta lista os corpos dos que praticam as religiões de origem africana, barreira ao crescimento das evangélicas neopentecostais, que por isso precisam ser demonizadas.

    Quando Bolsonaro invoca a tortura do corpo da presidenta ao votar pelo impeachment, é a vontade de destruição do corpo de Dilma que reafirma. Como antes já havia feito a apologia do estupro ao agredir a deputada federal Maria do Rosário (PT).

    É importante lembrar de Luana Barbosa dos Reis Santos, negra, periférica e lésbica, que foi assassinada por policiais em 2017. Assim como lembrar que foi uma mulher, Amélia Teles, torturada por Ustra, aquela que foi agredida mais uma vez pelas redes sociais ao ser ameaçada de morte por apoiadores de Bolsonaro durante a campanha. Também Amelinha foi torturada duas vezes, a segunda por ousar contar a violência que sofreu pelas mãos e ordens do herói de Bolsonaro. Como vale a pena lembrar ainda, os agentes do Estado, além de usarem os equipamentos clássicos de tortura, como os choques elétricos, costumavam também torturar as mulheres introduzindo ratos e baratas em suas vaginas, ampliando o componente misógino do sadismo.

    Os atuais donos do poder deflagraram uma guerra pelo controle dos corpos, aquilo que Jair Bolsonaro pregou como o fim das minorias, que devem “se curvar diante da maioria”. O “menino veste azul, menina veste rosa”, da ministra da Mulher, Damares Alves, não é uma distração ou um factoide – e sim a mais exata tradução de uma disputa de poder muito profunda.

    O Carnaval de 2019 perturbou tanto Bolsonaro porque mostrou que o levante continua vivo

    É necessário prestar atenção em quem foi obrigado – até agora – a deixar o país para salvar a sua vida: publicamente, um gay assumido e duas feministas conhecidas. Mas há mais gente. A violência não é sobre quaisquer corpos, mas sobre corpos específicos. O que se disputa, vale repetir, é o controle sobre os corpos que se insurgiram – o das mulheres, dos negros, dos indígenas e dos LGBTQI. Também não foi qualquer imagem que Bolsonaro escolheu para tentar desqualificar o Carnaval de 2019, mas uma relação sexual entre dois homens. Bolsonaro se descontrolou um pouco mais porque o Carnaval mostrou, apesar de toda a violência pregada pelo presidente, que o levante continua vivo. E muito vivo.

    É urgente parar de fingir. Não vivemos numa democracia. Desde que assumiu, Bolsonaro passou a usar seu poder de presidente a serviço de sua máquina de produzir linchamentos e desqualificar opositores, que trata como inimigos. A estratégia de sua ação na redes sociais, assessorado pelo filho zero dois, é a de manter a população em suspenso. Bolsonaro e zero dois vão controlando os dias e os espasmos, disseminando mentiras e direcionando ataques.

    Sejamos claros: Bolsonaro está controlando o cotidiano do país. Não pela administração pública, mas pela administração do ódio. O que vai acontecer neste país com um presidente que usa o poder e a máquina do Estado para destruir uma parcela cada vez maior da população?

    Bolsonaro e sua administração do ódio podem provocar uma tragédia a qualquer momento

    Parar de fingir que existe uma normalidade democrática é uma medida urgente para manter a sanidade mental da população. O Brasil pode explodir em ódios a qualquer momento. São grandes as chances de Bolsonaro provocar uma tragédia. Ele está fora de controle, se é que algum dia teve algum controle. E as instituições não se movem para proteger a população e a Constituição.

    Vivemos no Brasil um cotidiano de exceção. Desde o voto de Bolsonaro. E rumamos para um Estado de Exceção, desde o voto em Bolsonaro.

    A destruição do corpo de Marielle Franco, o corpo político que se recusava a ser subjugado, é até hoje o mais violento ataque. É por dignidade que se grita “Marielle Presente”. É por responsabilidade coletiva. Mas também é pela convicção de que manter viva a memória de Marielle e tornar cara a sua morte é o que possivelmente já tenha nos salvado de outros corpos arrebentados à bala pelas ruas do Brasil. Esse grito persistente é o que talvez tenha nos tenha salvado do descontrole total.

    Este Brasil que matou Marielle já era o Brasil de Bolsonaro mesmo antes de ele ser eleito. Era o Brasil em que os filhos de Bolsonaro vestiam uma camiseta com a inscrição “Ustra Vive” para disputar votos. Em que o atual governador do Rio aparece junto com dois brucutus, que depois se tornariam deputados eleitos pelo PSL. Na imagem, eles se orgulham de arrebentar a placa de rua com o nome de Marielle Franco. E atravessam seu nome com os próprios corpos, como numa espécie de estupro simbólico.

    A apuração do assassinato de Marielle Franco e de Anderson Gomes está em curso. O fato de um ano após sua morte o Brasil ainda não saber quem ordenou o crime e por que razões ordenou o crime é uma vergonha para os responsáveis, em todas as instâncias – e uma vergonha para o Brasil. Mas não só uma vergonha. O que a demora em solucionar o crime expõe é a convulsão do país em que uma polícia precisa investigar por que razões a outra polícia não investiga. Um país em que os suspeitos que acabaram de ser presos eram policiais militares.

    Bolsonaro deveria ser o brasileiro que mais deseja esclarecer a morte de Marielle e, assim, provar que coincidências são apenas coincidências

    O presidente do Brasil e sua família deveriam ser os primeiros a querer que o assassinato de Marielle Franco fosse esclarecido. E imediatamente. Deveriam ser os mais interessados em provar que as coincidências e os vários cruzamentos da família com suspeitos de terem executado o crime são apenas isso: coincidências. Não é possível governar um país sem que essas coincidências sejam esclarecidas. A cada nova coincidência, cresce na população o sentimento de descontrole.

    Só a dois dias de completar um ano das mortes é que finalmente a Polícia Civil do Rio e o Ministério Público do Rio prenderam os ex-PMs Ronie Lessa e Elcio Vieira de Queiroz. Lessa foi preso na casa de 280 metros quadrados onde vivia com a família, na mesma rua e no mesmo condomínio de Jair Bolsonaro. Da varanda da casa de Lessa é possível ver o quarto da filha de Bolsonaro. Segundo o delegado Ginilton Lages, a filha de Lessa namorou um dos filhos de Bolsonaro. Na casa de um amigo de Lessa, a Polícia Civil encontrou 117 fuzis incompletos, do tipo M-16: é a maior apreensão de fuzis da história do Rio de Janeiro.

    Ninguém é responsável pelos atos de seus vizinhos nem pelos atos dos sogros dos filhos. Mas, enquanto os mandantes do crime não forem descobertos e as motivações esclarecidas, também não há como provar que coincidências são apenas coincidências. E isso é ruim para o Brasil. É por isso que o clã Bolsonaro deveria ser o maior interessado em desvendar o assassinato de Marielle. Para o bem do Brasil.

    Porque há outras coincidências. O governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), escreveu numa rede social que um dos cinco presos na operação “Os Intocáveis”, de janeiro deste ano, uma ação conjunta da Polícia Civil e do Ministério Público, era suspeito de envolvimento nas mortes de Marielle e de Anderson. O ex-capitão da PM Adriano Magalhães Nóbrega, hoje foragido, foi apontado pela operação como um dos líderes da milícia de Rio das Pedras, que opera um esquema de grilagem de terras, entre outros crimes e contravenções. Nóbrega também seria chefe do grupo de extermínio Escritório do Crime, suspeito de estar associado à execução de Marielle e de Anderson. Este mesmo Nóbrega foi celebrado pelo hoje senador Flávio Bolsonaro, o zero um, com moção de louvor por seu “brilhantismo e galhardia”, em 2003, e com a Medalha Tiradentes, a mais alta honraria da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, em 2005.

    As coincidências não param aí. Até novembro de 2018, a mãe e a mulher de Nóbrega trabalhavam no gabinete de Flávio Bolsonaro. O zero um atribuiu as contratações a seu ex-assessor, Fabrício Queiroz, amigo de longa data do presidente da República. Queiroz, que foi policial militar, é suspeito de comandar rachadinhas no gabinete de zero um. O esquema retém parte dos salários de funcionários nomeados de um gabinete. Queiroz também é o autor do depósito de um cheque de 24 mil reais na conta da primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

    No final de 2018, a Polícia Federal entrou no caso Marielle para descobrir o que estava barrando a investigação do caso Marielle. “Uma investigação sobre a investigação”, como definiu o então ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann. Quando a Polícia Federal precisa ser acionada não para desvendar um caso, mas para descobrir por que o caso não é desvendado, é compreensível e mesmo esperado que a população comece a entrar em pânico.

    Jungmann disse mais: o processo de apuração do crime é “uma aliança satânica entre a corrupção e o crime organizado”. O então ministro já havia descrito o caso Marielle com as seguintes palavras: “Fica claro que existiria uma grande articulação envolvendo agentes públicos, milicianos, políticos, num esquema muito poderoso, que não teria interesse na elucidação do caso Marielle, até porque estariam envolvidos nesse processo, se não tanto na qualidade daqueles que executaram, na qualidade de mandantes”. Ele era o ministro da Segurança e tudo o que afirmava era sua impotência para elucidar o crime.

    Para manter a popularidade em alta, Bolsonaro está gestando uma guerra civil não declarada no Brasil

    Bolsonaro entra no terceiro mês de governo. Já mostrou que governa pela administração do ódio. E que essa administração é estratégica e calculada para cumprir pelo menos dois objetivos: desviar o foco das atenções sobre as suspeitas envolvendo o filho zero um, que podem atingir mais membros da família, inclusive o próprio presidente, assim como manter o país em guerra civil não declarada nas redes sociais, de forma que Bolsonaro possa escolher o inimigo a ser linchado antes que o ódio se volte contra ele.

    O presidente dedica grande parte do seu tempo a manter suas milícias digitais ocupadas, destruindo as reputações de seus críticos, e sem tempo para prestar atenção em como são tratados os assuntos urgentes do Brasil. Como já se viu, a produção de linchamentos seguidamente tem como alvos jornalistas que investigam tanto as milícias do Rio quanto o caso Queiroz.

    Jair Bolsonaro transformou o Brasil em um laboratório de administração do ódio e de seus efeitos sobre a população. É um “case”. E é muito perigoso. Quem percebe já começou a adoecer. Outros deixaram o país para não virarem mártires. O pior que podemos fazer neste momento é fingir que isso é normalidade. Ou que há normalidade possível com um presidente que controla os dias do Brasil pela administração do ódio nas redes sociais. A pressão está crescendo. As coincidências precisam ser esclarecidas o mais rapidamente possível. As instituições devem acordar.

    Quando finalmente for descoberto quem mandou matar Marielle Franco – e por quê –, não será apenas um crime que vai ser elucidado. É a anatomia do Brasil atual que poderá ser desvelada em todo o seu espantoso horror. Mas os mandantes – e os motivos – só serão revelados se continuarmos a perguntar: “Quem mandou matar Marielle? E por quê?”

    Marielle Presente!

    *Eliane Brum é escritora, repórter e documentarista. Autora dos livros de não ficção Coluna Prestes - o Avesso da Lenda, A Vida Que Ninguém vê, O Olho da Rua, A Menina Quebrada, Meus Desacontecimentos, e do romance Uma Duas. Site: desacontecimentos.com Email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. Twitter: @brumelianebrum/ Facebook: @brumelianebrum

  • A chamada Reforma da Previdência equivale à implantação do maior aumento de imposto da história do Brasil e recairá basicamente sobre a classe trabalhadora e os pobres.

    Segundo cálculos da equipe econômica de Paulo Guedes, ministro da Economia do governo Bolsonaro, a proposta da Reforma da Previdência vai deixar de transferir para a população recursos da ordem de R$ 100 bilhões por ano. Mas esse valor pode ser ainda maior. Para se ter uma ideia, a recriação da CPMF equivaleria a somente 10% desse valor.

    A Reforma da Previdência equivale a um imposto que não é pago com boleto ou guia de arrecadação, mas com a própria vida, seja trabalhando mais, morrendo antes de se aposentar ou recebendo legalmente uma mixaria, ou mais precisamente, um benefício em valor menor do que um salário mínimo, como ocorre no Chile desde que teve ingresso o regime de capitalização.

    Ricos não vão pagar

    O lado mais perverso desse imposto é que os grandes empresários e banqueiros não vão pagar um centavo a mais. Ele vai recair basicamente sobre a população mais pobre, que tem uma expectativa de vida inferior à média nacional. Equivale à criação de um imposto monstruoso sobre o trabalho, mas que só o trabalhador, pequenos empresários e autônomos terão de pagar.

    Além de não pagar, os grandes bancos poderão lucrar com a comercialização da previdência privada. Com uma previdência pública miserável, a previdência privada será usada como complemento. Além de pagar com a própria vida, parte da população (com um poder aquisitivo maior) vão pagar um extra para poder se aposentar dignamente.

    Em dez anos, o governo prevê R$ 1 trilhão em recursos retirados da população por meio da reforma. São recursos que hoje pertencem às pessoas que estão em idade de trabalho e vão se aposentar no futuro. A reforma proposta pela dupla Bolsonaro/Guedes é um imposto cruel que no fundo incide sobre a vida do brasileiro, que vai destruir o maior programa de distribuição de renda do Brasil e impedir que riquezas geradas pelo Brasil ajudem na aposentadoria.

    Com Carta Campinas

  • O governo e a mídia hegemônica vendem a falsa ideia de que sem reforma da Previdência a economia continuará estgnada e o desemprego em alta, a reforma seria o remédio sagrado para todos os males do Brasil, repetindo por sinal o discurso que embalou a aprovação da reforma trabalhista, cujo saldo é a crescente precarização do mercado de trabalho e redução dos salários e direitos. Estudo de Marcelo Manzano mostra que a proposta da atual equipe econômica sobre a Previdência também apresenta efeitos negativos sobre a atividade econômica e o mercado de trabalho. Leia abaixo:

    Por Lucas Vasques, no Forum  

    O projeto de reforma da Previdência, elaborado pelo governo de Jair Bolsonaro, vai gerar, entre outros resultados negativos, meio milhão de novos desempregados todo o ano, ao longo de uma década. A conclusão é de um estudo realizado pelo economista Marcelo Manzano, doutor em desenvolvimento econômico pela Unicamp.

    “O estudo procura fazer uma estimativa dos efeitos negativos que a eventual aprovação da reforma da Previdência provocará sobre a atividade econômica e o mercado de trabalho. Nossa avaliação é que por conta da redução dos benefícios previdenciários e assistenciais haverá uma queda significativa do consumo agregado, levando a uma perda de potência do crescimento econômico. Consequentemente, a economia deixará de gerar cerca de 500 mil postos de trabalho por ano”, explica Manzano, que também é coordenador do curso de pós-graduação da Maestria Estado, Governo y Politicas Publicas da Flacso/Brasil e pós-doutorando do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Unicamp.

    Manzano revela que chegou a esse número observando os dados apresentados pelo próprio ministro da Economia, Paulo Guedes. “Ele anunciou que o governo pretende economizar aos cofres públicos R$ 870 bilhões em dez anos, apenas com as mudanças nas regras do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da aposentadoria rural. O resto viria da reforma do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), isto é, dos regimes próprios dos servidores públicos”, relembra.

    O economista considera que, segundo cálculos do próprio do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), as transferências de renda para os aposentados ou para os beneficiários da seguridade social têm um elevado efeito multiplicador da renda, “que varia de 0,53% a 1,74% a depender da metodologia e do estrato de renda do beneficiário, isto é, ao receberem seus benefícios, por serem em grande maioria famílias de baixa renda, gastam em um curtíssimo prazo o que receberam e, assim, dinamizam a demanda agregada via consumo”.

    Portanto, prossegue Manzano, é possível dizer que, “supondo um corte de 87 bilhões por ano no valor total dessas transferências, estaremos diminuindo a renda disponível das famílias pobres no mesmo montante, promovendo uma contração do consumo e consequentemente retirando cerca de um ponto percentual do PIB por ano”.

    “Com isso, dada que a chamada elasticidade emprego-produto (i.e., a quantidade de empregos gerados para cada ponto percentual de crescimento do PIB) tem oscilado em torno de 0,5 a 1,4, na melhor das hipóteses estaremos deixando de criar meio milhão de postos de trabalho em cada um destes 10 anos”, completa o economista

    Mais procura e menos vagas

    O estudo do economista também apontou que, caso a reforma proposta pelo governo seja aprovada, haverá mais gente no mercado procurando emprego e menos vagas disponíveis.

    “A questão é que se você retira renda das famílias mais pobres, estas famílias terão que buscar novas ocupações para suprir esse estrangulamento que será produzido pela reforma. Por exemplo, um filho que estava fazendo faculdade ou terminando o ensino médio, poderá ser pressionado a contribuir com a renda da família, fazendo um bico ou procurando um emprego. Da mesma forma, uma mãe ou um pai que estejam fora do mercado de trabalho para cuidar de um filho pequeno ou de um idoso acamado, vão tentar encontrar uma solução (pedir ajuda a outro filho, a um parente ou a um vizinho) para que possam voltar ao mercado de trabalho”, projeta.

    Em um contexto de contração do volume de postos de trabalho, esse aumento da demanda por empregos vai resultar em maiores taxas de desocupação e de subutilização da força de trabalho. “Em outras palavras, por um lado haverá menos emprego por conta da queda do consumo agregado e, por outro, haverá mais gente precisando trabalhar em razão da contração da renda familiar”.

    Avós e netos

    Outro efeito perverso da proposta do governo, segundo Manzano, é que a equipe econômica quer desobrigar as empresas que contratam pessoas aposentadas a contribuir para o FGTS, bem como da eventual multa de 40% no caso de demissão.

    “Na prática, o que o ministro da Economia está propondo é um sistema que tornará vantajoso às empresas contratar pessoas aposentadas, gerando um duplo efeito negativo: primeiro, vai novamente trazer mais gente para dentro do mercado de trabalho, aumentando a disputa por um dado volume de vagas de emprego. Segundo, os mais velhos, avós, já aposentados e com a vida ganha, poderão ‘roubar’ as vagas que poderiam ser ocupadas pelos seus filhos ou netos, que supostamente estão em um momento da vida em que a falta de uma renda mensal é muito mais grave e desestruturante”, completa Manzano.

  • A cada dia descobrem-se novas maldades contra trabalhadores de baixa renda embutidas na proposta de reforma da Previdência do governo da extrema direita, que com notável hipocrisia diz que quer apenas combater privilégios e desigualdades.

    As mudanças pretendidas por Bolsonaro nas aposentadorias dos trabalhadores, reunidas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, trazem outros prejuízos aos trabalhadores de baixa renda, além do estabelecimento da idade mínima e aumento do tempo mínimo de contribuição. Apresentado na semana passada ao Congresso, o projeto de “reforma” da Previdência vai restringir o pagamento do abono salarial, benefício destinado aos trabalhares que têm carteira assinada e baixa renda.

    Hoje esse benefício – originário do PIS/Pasep – é pago anualmente aos trabalhadores que recebem até dois salários mínimos por mês. Mas pela proposta será pago somente a quem ganha até um salário mínimo.

    O resultado será que 23,4 milhões de trabalhadores devem perder o benefício anual, correspondente ao valor de um salário mínimo, atualmente em R$ 998. Em outras palavras, ao promover essa mudança, o governo elimina o abono para 91,5% do total de pessoas que podem recebê-lo.

    Essas informações foram apresentadas nesta terça-feira (26) pela economista e especialista em dívida pública Maria Lúcia Fattorelli, ao participar de debate sobre o tema na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

    O seminário versou também sobre reforma administrativa e a renegociação da dívida dos estados. Maria Lúcia comentou sobre a relação entre as mudanças que o governo pretende na Previdência, sem tocar no sistema da dívida do país, que usa dinheiro público para alimentar os mecanismos de remuneração da dívida, com as taxas de juros reais mais altas do mundo.

    “A reforma da previdência que está em pauta tanto pelo governo federal quanto o municipal de São Paulo tem como resultado um grande ataque à aposentadoria. Prestamos nossa solidariedade à greve dos servidores municipais de São Paulo e estamos juntos na luta contra a reforma da previdência de Bolsonaro. Nos somamos às mobilizações de todos os trabalhadores e trabalhadoras de todo Brasil contra o retrocesso de direitos conquistados com muita luta!”, declarou Fattorelli.

  • A cada dia descobrem-se novas maldades contra trabalhadores de baixa renda embutidas na proposta de reforma da Previdência do governo da extrema direita, que com notável hipocrisia diz que quer apenas combater privilégios e desigualdades.

    As mudanças pretendidas por Bolsonaro nas aposentadorias dos trabalhadores, reunidas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, trazem outros prejuízos aos trabalhadores de baixa renda, além do estabelecimento da idade mínima e aumento do tempo mínimo de contribuição. Apresentado na semana passada ao Congresso, o projeto de “reforma” da Previdência vai restringir o pagamento do abono salarial, benefício destinado aos trabalhares que têm carteira assinada e baixa renda.

    Hoje esse benefício – originário do PIS/Pasep – é pago anualmente aos trabalhadores que recebem até dois salários mínimos por mês. Mas pela proposta será pago somente a quem ganha até um salário mínimo.

    O resultado será que 23,4 milhões de trabalhadores devem perder o benefício anual, correspondente ao valor de um salário mínimo, atualmente em R$ 998. Em outras palavras, ao promover essa mudança, o governo elimina o abono para 91,5% do total de pessoas que podem recebê-lo.

    Essas informações foram apresentadas nesta terça-feira (26) pela economista e especialista em dívida pública Maria Lúcia Fattorelli, ao participar de debate sobre o tema na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

    O seminário versou também sobre reforma administrativa e a renegociação da dívida dos estados. Maria Lúcia comentou sobre a relação entre as mudanças que o governo pretende na Previdência, sem tocar no sistema da dívida do país, que usa dinheiro público para alimentar os mecanismos de remuneração da dívida, com as taxas de juros reais mais altas do mundo.

    “A reforma da previdência que está em pauta tanto pelo governo federal quanto o municipal de São Paulo tem como resultado um grande ataque à aposentadoria. Prestamos nossa solidariedade à greve dos servidores municipais de São Paulo e estamos juntos na luta contra a reforma da previdência de Bolsonaro. Nos somamos às mobilizações de todos os trabalhadores e trabalhadoras de todo Brasil contra o retrocesso de direitos conquistados com muita luta!”, declarou Fattorelli.

  • Como era de se esperar, o colombiano Ricardo Vélez, ministro da Educação, foi demitido na manhã desta segunda-feira (8) por Jair Bolsonaro. Será substituído no posto pelo economista Abraham Weintraub, que era secretário-executivo da Casa Civil, o número 2 da pasta. Os brasileiros em geral e os profissionais da área, em particular, receberam a notícia com um suspiro de alívio, em que pesem as sérias ressalvas sobre o novo chefe da pasta, que não é considerado do ramo, além de ser outro discípulo de Olavo de Carvalho.

    Em três tormentosos meses é a segunda baixa no primeiro escalão do governo do capitão. Há cerca de um mês, o advogado Gustavo Bebianno deixou a Secretaria-Geral após se envolver em uma crise com o vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), filho do presidente Bolsonaro.

    Ideia lunática

    A promoção de Ricardo Vélez a ministro foi fruto de uma ideia lunática do astrólogo metido a filósofo Olavo de Carvalho, guru do Clã Bolsonaro. A breve e polêmica passagem do colombiano pela Esplanada dos Ministérios seria cômica se não fosse trágica. Responsável por declarações desastrosas, temperadas por preconceitos de extrema direita, ele transformou o MinC num verdadeiro caos, promovendo 14 trocas de funções estratégicas .

    Confira a lista de asneiras que acumulou em seus poucos dias de ministro:

    Disse que quer mudar os livros didáticos para revisar a maneira como tratam a ditadura militar e o golpe de 1964.

    Anunciou a demissão do secretário-executivo da pasta diante da "guerra" no ministério. Depois trocou os substitutos e também demitiu o presidente do Inep;

    Pediu a escolas que filmassem alunos cantando Hino Nacional e enviassem o vídeo ao MEC. Também pegou mal e então ele voltou atrás, dando o dito por não dito;

    Defendeu a militarização das escolas;

    Disse em entrevista que o brasileiro parece um "canibal" quando viaja ao exterior, pois roubava tudo que via pela frente. Diante da forte repercussão negativa, admitiu ter sido "infeliz" na declaração;

    Afirmou que a universidade não deve ser para todos, mas apenas para as elites;

    Além de tudo isso, desde o início da sua gestão, em janeiro, houve pelo menos 14 trocas em cargos importantes no Ministério da Educação.No total, foram nada menos do que 91 demissões em 87 dias — mais do que uma por dia — desde que o colombiano assumiu a pasta e um prejuízo de pelo menos R$ 171 mil, só com ajuda de custos, além do comprometimento do funcionamento do ministério, conforme informações do jornal Folha de S.Paulo.

    Ele não deixará saudades. “Já vai tarde”, exclamou uma professora universitária.

     

  • Neste domingo (8), o candidato de extrema direita, Jair Bolsonaro (PSL), passou ao segundo turno das eleições com 49 milhões de votos e enfrentará no dia 28 de outubro Fernando Haddad, do PT, que conquistou 31 milhões de votos. 

    A batalha eleitoral que o Brasil enfrenta é entre um candidato que vai retomar um projeto que fez o país avançar no combate à miséria, na criação de empregos e de políticas inclusivas em todas as áreas (educação, saúde, moradia, infra-estrutura) promovendo vida digna, enfim. E um outro projeto, que pretende desmontar tudo isso que foi feito e ir além, suprimindo direitos que nem a famigerada reforma trabalhista ousou retirar. 

    Jair Bolsonaro apresenta uma agenda de propostas que consegue ser mais abrangente e prejudicial às classes mais pobres do que tudo que as lideranças de direita conseguiram fazer até aqui, nesta gestão ilegítima que governa o país desde o golpe.

    Uma parte destas propostas está em seu projeto de governo intitulado Fênix e outras foram declaradas pelo próprio candidato, pelo seu vice, Hamilton Mourão, ou pelo seu assessor econômico Paulo Guedes, em entrevistas.  

    Imposto de renda sobre salários inferiores a R$ 2 mil

    O candidato do PSL já avisou que vai cobrar imposto de renda de quem é isento, e seu vice adiantou em discursos de campanha pelo país que adicional de férias e 13º salário são excrescências da legislação brasileira que precisam acabar.

    Acompanhe: o plano idealizado pelo economista Paulo Guedes, guru do candidato e já anunciado como futuro ministro da Fazenda em um eventual governo, propõe cobrar 20% de imposto de renda de toda a população – incluindo os brasileiros e brasileiras mais pobres que hoje são isentos (os que ganham menos de R$ 2 mil).

    A proposta é radicalizar o que já foi feito na reforma trabalhista, reduzindo mais ainda os direitos de segmentos mais vulneráveis da população. O candidato já se declarou contrário à PEC das Domésticas, aprovada no governo Dilma Rousseff em 2015, que finalmente regulamentou a profissão e garantiu às trabalhadoras direitos básicos.

    O candidato segue uma cartilha excludente, que não admite qualquer política que proteja direitos da população mais vulnerável, mas demonstra preocupação em defender privilégios aos seus apoiadores, no caso a bancada ruralista.

    Ocupação de terras será tratada como "terrorismo"

    Por isso, ele declarou em entrevista que o trabalhador e a trabalhadora do campo não devem ter descanso no Carnaval, sábado, domingo e feriados, já que isso onera o grande produtor rural.

    O combate ao trabalho escravo não é mencionado em nenhum momento em seu plano de governo, mas a criminalização da ocupação de terras é enfatizada em diversos pontos, destacando que ações do movimento serão tratadas como "terrorismo" em qualquer circunstância. 

    O candidato também defende a reforma da Previdência de forma a privilegiar a previdência privada. O programa propõe uma transição da aposentadoria pública para um "modelo de capitalização individual", para alegria do sistema financeiro.  

    Orçamento zero para políticas sociais

    As propostas do candidato para um eventual governo são todas contraproducentes para a classe trabalhadora e para o país. Além de não possuir qualquer preocupação em reduzir desigualdades sociais, o programa aperfeiçoa mecanismos que vão permitir aos pobres ficarem ainda mais pobres.

    O programa é fortemente pautado no combate à corrupção, sem oferecer propostas consistentes para o desenvolvimento do país, da indústria e para a criação de empregos.

    Controlar os gastos e a inflação são os únicos caminhos apresentados. Não propõe nem uma única política social focada na redução da miséria ou no combate ao desemprego.

    Educação "sem marxismo"

    A privatização é repetida como mantra ao longo do programa de governo do candidato. A ideia é vender tudo que for possivel, incluindo a Petrobras, a Eletrobras, e também privatizar todo o sistema de educação, com ampliação do ensino à distância “para reduzir custos e combater o marxismo”.

    Incluir nos currículos a disciplina Educação Moral e Cívica, que se ensinava nos tempos da ditadura militar, é parte do projeto "anti-doutrinação comunista e sexista" que o candidato prioriza para a educação do país.

    Neste ponto, vale lembrar que o economista Paulo Guedes é sócio e membro do comitê executivo da Bozano Investimentos, que administra R$ 2,7 bilhões em capitais e tem participação direta ou indireta em empresas que atuam nos setores de educação, gás, óleo e energia - ou seja, estas medidas devem beneficiar os seus investimentos e dos outros acionistas. 

    Invertendo prioridades, Bolsonaro está longe de promover a união do país em torno de um projeto de desenvolvimento econômico, com geração de renda e empregos. Apenas propaga um discurso de ódio e intolerância e propõe ao país uma volta ao passado, com um projeto que exclui a população mais pobre do orçamento publico 

    Portal CTB - foto: Agência Brasil 

  • O ex-presidente Lula foi condenado novamente nesta quarta-feira (6), a 12 anos e 11 meses de reclusão, acusado de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do sítio de Atibaia. A sentença foi dada pela juíza Gabriela Hardt, que substitui o ex-juiz Sergio Moro, aparentemente seu guru jurídico e ideológico.

    Também foram condenados os empresários Marcelo Odebrecht e Emílio Odebrecht, Leo Pinheiro, da OAS e José Carlos Bumlai (responsáveis pelas obras no sítio); o proprietário do sítio Fernando Bittar, o advogado Roberto Teixeira, além de Paulo Gordilho, Emyr Diniz Costa Junior, Alexandrino Alencar e Carlos Armando Guedes Paschoal.

    A ação julgou as reformas realizadas no sítio de Atibaia (SP), cujo proprietário é um filho de Jacob Bittar, amigo e companheiro de sindicalismo do ex-presidente, que na ação penal do sítio de Atibaia, foi acusado de ser favorecido pelas empreiteiras OAS e Odebrecht com benfeitorias feitas na propriedade. Cabe recurso à decisão.

    Preso político

    Lula está preso injustamente em Curitiba desde abril do ano passado em decorrência de condenação em outra ação penal da Lava Jato, sobre o tríplex em Guarujá (SP) reformado pela OAS. Lula ainda está recorrendo em terceira instância, pois o imóvel, que já foi vendido por determinação de Sergio Moro, nunca esteve em seu nome, e o processo, baseado numa delação premiada duvidosa, carece de provas concretas.

    Antes da sentença, em janeiro, os advogados de Lula entregaram a defesa final dele no processo relativo ao sítio de Atibaia. Em um documento de 1.634 páginas e ainda 23 anexos, questionam a tese da acusação que liga as reformas em Atibaia a crimes da Petrobras e a permanência do caso na Vara Federal em Curitiba.

    A defesa contestou o suposto vínculo entre Lula e as reformas na propriedade rural. Afirma que o ex-presidente nunca foi informado sobre as benfeitorias feitas e não há provas de que ele tenha pedido obras em troca de negócios no governo. Diz ainda que a acusação tenta atribuir a Lula "o total conhecimento e o domínio de condutas executadas por terceiros.

    Também negou que ele seja o proprietário oculto do imóvel e que frequentava o sítio assiduamente por ser muito próximo da família de Jacó Bittar, pai de Fernando Bittar, que oficialmente é um dos donos. Jacó providenciou a propriedade justamente porque queria um local onde as duas famílias pudessem conviver. Na verdade, o ex-presidente, maior líder popular da história brasileira, é um preso político que foi condenado e encarcerado para não poder concorrer ao pleito presidencial de 2018, o que abriu caminho à eleição do líder da extrema-direita, Jair Bolsonaro, que se elegeu sob a bandeira do combate à corrupção, mas está hoje, ao lado dos familiares, envolto em escândalos escabrosos e ligações perigosas com as milícias cariocas, suspeitas entre outras coisas de estarem por trás do assassinato da vereadora Marielle Franco. O crime ocorreu em março do ano passado e até hoje não foi desvendado, mandantes e assassinos continuam soltos, ao passo que Lula, preso político, está encarcerado em Curitiba desde abril de 2018.

    Umberto Martins