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Brasil

  • "17º Congresso da FSM reforça luta da classe trabalhadora mundial", diz dirigente da CTB

    Representantes de mais de 70 entidades sindicais oriundos da África, Ásia, América Latina e Europa se reunirão entre os dias 5 e 8 de outubro na cidade de Durban, na África do Sul, para o 17º Congresso da Federação Sindical Mundial (FSM).

    Federação Sindical Mundial realiza no Paraguai plenária preparatória para 17º congresso

    O secretário de Relações Internacionais da CTB, Divanilton Pereira, está em Atenas (Grécia), na sede da FSM, para ajudar nos preparativos da atividade. Ele concedeu ao Portal CTBuma entrevista exclusiva na qual falou sobre o atual momento político e os desafios do movimento sindical diante deste cenário adverso. Leia abaixo a íntegra: 

    divanilton brasil ctb
    Portal CTB: O 17º Congresso da Federação Sindical Mundial ocorre em um momento de ofensa das forças conservadoras contra a classe trabalhadora em todo o mundo. Neste contexto, qual o papel do movimento sindical internacional na defesa dos direitos e como a classe trabalhadora deve agir frente a esta ameaça?

    Divanilton Pereira: A civilização contemporânea passa por uma severa ameaça. O capitalismo, mais uma vez, com sua natureza excludente e concentradora de capitais através de uma de suas maiores crises, impõe aos povos e, sobretudo, à classe trabalhadora uma escalada de perdas de direitos e de perspectivas. O desemprego e o genocídio contra os imigrantes são as manifestações mais trágicas da atualidade.

    A base do movimento sindical é a mais atingida nessas circunstâncias, por isso ele deve estar na linha de frente contra essa barbárie. No entanto, precisa, antes de tudo, de uma ampla unidade política capaz de sensibilizar e mobilizar as camadas mais atingidas pelo livre arbítrio do mercado hoje hegemônico.

    “Pelas conquistas das necessidades contemporâneas para os trabalhadores e contra a pobreza e as guerras geradas pela barbárie capitalista” é o lema da atividade que vai de encontro ao momento atual de crise do capitalismo mundial e suas consequências. Qual a importância da organização sindical neste cenário?

    Vivemos num quadro político desfavorável para a classe trabalhadora em nível mundial. O capital financeiro hegemoniza a economia, determina a política e dita sua agenda anti-povo e anti-trabalho. A resultante deste quadro é o aumento da pobreza, uma juventude sem perspectiva e o desemprego chegando este ano aos 200 milhões, segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

    Além disso, acirram-se as disputas geopolíticas, criando um ambiente crescente de incertezas e tensões. O consórcio imperialista, liderado pelos EUA, luta por sua hegemonia e reage patrocinando atrocidades e guerras. O lema do 17º Congresso da FSM está em sintonia com esse quadro e o seu aprofundamento nos debates, contribuirá para que o sindicalismo classista em nível internacional resista contra essa ofensiva espoliadora.

    Qual a importância da atividade acontecer na África do Sul, um dos países que com o Brasil, Rússia, India e China, compõem o (Brics)? Como esse bloco, que tem um banco próprio, pode ser uma alternativa a hegemonia dos países ricos?

    Vivemos uma transição na geopolítica, na qual novos polos produtivos e econômicos disputam exercer um maior protagonismo e sem o tutelamento absoluto da tríade FMI, Banco Mundial e Banco Central Europeu. A constituição do BRICS é a expressão máxima dessa reação.

    Logicamente que esse movimento não é um passeio. Por ameaçar o status quo hegemônico atual, seus integrantes sofrem as mais variadas contestações, sanções e conspirações – como a do Brasil – para inviabilizá-lo. A realização do congresso da FSM na África do Sul aproxima o sindicalismo classista dessa importante possibilidade histórica.

    Além de nossos históricos laços culturais, será uma honra para todos os participantes conhecerem in loco um povo que é um dos símbolos da luta anticolonialista e antisegregacionista. A terra de Nelson Mandela.

    Qual a expectativa da CTB para este congresso?

    A mais promissora possível. Estamos com uma delegação composta de 44 companheiros e companheiras, 45% de mulheres. É a maior representação da história do sindicalismo classista brasileiro. Esse coletivo expressa na prática a valorização que a CTB dá ao internacionalismo e à solidariedade classista.

    A nossa identificação com a FSM é histórica e é sustentada pelo conteúdo de nossos programas. Uma concepção anti-imperialista, antineoliberal e socialista.

    Estamos convictos de que as resoluções desse congresso, além de fortalecerem o nosso ideário e aperfeiçoarem o conhecimento de nossos sindicalistas sobre o movimento sindical internacional, reforçarão as lutas da classe trabalhadora em nível mundial.

    Érika Ceconi - Portal CTB 

  • “Moro de Saias” é cassada no Mato Grosso

    Por Altamiro Borges

    A vida é implacável. Aos poucos, os oportunistas que surfaram na onda fascista-bolsonarista que devastou o Brasil vão sendo desmascarados. Nesta terça-feira (10), por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso cassou o mandato da senadora Selma Arruda (PSL-MT) sob acusação de abuso de poder econômico e caixa dois. Graças aos holofotes da mídia, ela era chamada de “Moro de Saia” no Estado. Juíza por 22 anos, ela se aposentou no ano passado, filiou-se ao já ridicularizado Partido Só de Laranjas (PSL) e foi a mais votada no pleito de outubro, com 24% dos votos. O estrelato, porém, durou pouco.

    Em fevereiro, o Ministério Público Eleitoral pediu à Justiça Eleitoral a cassação do diploma da parlamentar e a realização de novas eleições para o preenchimento da cadeira do Senado. As investigações apontaram que a sua campanha gastou cerca de R$ 1,2 milhão em recursos de origem clandestina. A ex-juíza jurou inocência e até tentou abortar o julgamento. Segundo nota postada na revista Época, “a senadora Selma Arruda, do PSL de Mato Grosso, vai pedir a suspeição do desembargador que a julgará por abuso de poder econômico. Seus advogados já trabalham no texto. A ex-juíza, conhecida como ‘Moro de saias’, acusa o desembargador Pedro Sakamoto de ter antecipado o voto, favorável à sua condenação, à imprensa local”.

    Mas a manobra não deu resultado e ela agora promete “recorrer às instâncias superiores para provar minha boa fé e garantir que os 678.542 votos que recebi sejam respeitados” – afirmou em nota. Além de cassar o seu mandato, o TRE decidiu que Selma Arruda ficará inelegível por oito anos. A “Moro de Saia” se elegeu berrando contra a corrupção e as organizações criminosas. Em 2017, ela ganhou projeção ao coordenar a midiática Operação Sodoma, que prendeu o ex-governador Silval Barbosa (MDB), condenando-o a 13 anos e 7 meses de prisão. Mas a vida é cruel e agora é ela quem tem de se defender das acusações de uso de caixa dois e abuso de poder econômico.

    Em tempo: Será que Sergio Moro, o ex-justiceiro da Lava-Jato que prendeu Lula sem prova e ganhou de presente um superministério no laranjal de Jair Bolsonaro, vai mandar uma mensagem de solidariedade a "Moro de Saia" do Mato Grosso?

     

    Com informações de altamiroborges.blogspot.com

  • 100 dias de crise e Bolsonaro quer que o povo pague a conta

    Nesta quarta-feira (10) completam-se 100 dias de governo sem que houvesse nenhuma sinalização de solução para a grave crise econômica e a instabilidade política que assola o país. Bolsonaro e Paulo Guedes seguem perseguindo a façanha de querer economizar cerca de R$ 1,1 trilhão com a reforma da Previdência.
    Ao que tudo indica, a meta a ser realizada faz parte da conta do golpe que os financiadores estão cobrando e não abrem mão. A privatização da Previdência é uma exigência do mercado. Os rentistas, categoria à qual pertence o senhor Paulo Guedes, estão de prontidão na antessala do Palácio do Planalto. Aguardam e cobram a aprovação da reforma, ansiosos para abocanhar os recursos do maior programa de distribuição de renda do país.
    Capitalização
    Para os bancos desconstitucionalizar a previdência e implantar o modelo de capitalização (previdência privada no molde chileno) é o objetivo principal. Se fosse bom daria até para copiar. Entretanto, o modelo, implantado no Chile, resultou num colossal desastre social e vem sendo revisado. Para se ter ideia de seus efeitos perversos, 80% dos aposentados do novo sistema, imposto em 1983 pelo general Augusto Pinochet, recebem menos da metade de um salário mínimo de benefício e quase metade desses idosos (44%) encontra-se abaixo da linha da pobreza.
    Na proposta de Nova Previdência a maior fatia da conta caberá aos trabalhadores atendidos pelo INSS, cuja maioria recebe o salário mínimo. A meta é economizar R$ 687 bilhões subtraindo o valor desses trabalhadores e trabalhadoras. Já para os servidores públicos tem previsão de aumento de alíquota e a expectativa de economia é de R$ 202 bilhões.
    Mas, o governo não para por aí. Sem poupar os mais vulneráveis, seu projeto é alterar as regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC, atribuído a idosos em situação de extrema pobreza e pessoas com deficiência), e com isso economizar R$ 182 bilhões. Quanta maldade!
    Já o abono salarial (renda extra garantida a trabalhadores e trabalhadoras que ganham até dois salários mínimos), a Reforma de Bolsonaro promove um corte drástico, de modo que somente receberão o abono (PIS/PASEP) quem recebe até 1 salário mínimo. Hoje, têm direito ao benefício quem ganha o equivalente a até dois salários mínimos. Isto significa a exclusão de milhões de assalariados se a reforma vingar.
    Governo tira com uma mão e dá com a outra
    No caso dos militares a mudança está atrelada ao aumento de salário. Ao mesmo tempo que o governo calculou as mudanças nas aposentadorias dos militares com a previsão de economia de R$ 97,3 bilhões, a reforma sugere uma reestruturação da carreira que representa um aumento de gastos de R$ 86,65 bilhões.
    Em essência, um faz de conta, pouco ou quase nada se mexe, com a diferença de que neste jogo os fardados ganham, pois o reajuste dos salários deve anteceder o corte dos benefícios. É mais uma prova de que, ao contrário do que alardeia a propaganda mentirosa do governo, a reforma mantém privilégios e castiga sobretudo os estratos mais pobres e vulneráveis da nossa classe trabalhadora.
    Mas a aprovação da reforma não são favas contadas, muito pelo contrário. É crescente a oposição popular ao retrocesso e o sentimento dominante na opinião pública não deixará de ter reflexos no Congresso Nacional, onde o clima hoje não parece muito favorável ao governo. Apesar da forte pressão das classes dominantes, que só têm a ganhar com as mudanças propostas por Paulo Guedes, a reforma pode ser derrotada pelo povo. Para tanto, é indispensável ampla unidade e mobilização popular. As centrais, os movimentos sociais e os partidos e forças progressistas estão empenhadas neste sentido e o caminho da greve geral já está sendo pavimentado.

     

    Adilson Araújo - Presidente Nacional da CTB

  • 13º Salário: primeira parcela deve injetar na economia cerca de R$ 211 milhões

    A primeira parcela do 13º Salário começou a ser paga nesta sexta (30) e a previsão é que o direito injete na economia cerca de R$ 211,2 bilhões, já descontada a inflação, uma cifra 1,3% menor que a de 2017. Os dados são do Departamento Intersindical de Estatística Estudos Socioeconômicos (Dieese).

    Todavia, mesmo diante a cifra e do avanço em relação a 2017, o consumo não deve subir, já que mais de 61 milhões de brasileiros devem usar o dinheiro extra de fim de ano para pagar as dívidas. 

    Ou seja, quem não está devendo, aproveitará um pouco menos do que no ano passado nas compras de fim de ano.

    Portal CTB

  • 15 partidos apoiam reforma da Previdência, mas 13 são contra mudança no BPC

    Os partidos não se posicionaram oficialmente ainda sobre a reforma da Previdência, mas as bancadas na Câmara dos Deputados já dão sinais de como votarão sobre o tema. Somente o PSL, do presidente Jair Bolsonaro, e o Novo são formalmente favoráveis à reforma. Outros 13 partidos defendem a proposta informalmente, mas são contra mudanças na aposentadoria rural e no BPC (Benefício de Prestação Continuada). Os partidos ainda não se manifestaram formalmente sobre o assunto. Os líderes de algumas bancadas, após consultar os deputados, definiram como se posicionariam. Entretanto, não houve fechamento de questão, que obriga todos os parlamentares a votar contra ou a favor.

    Oposição é contrária

    Os partidos de oposição (PT, PSB, PCdoB, PDT e Psol) já sinalizaram que são contrários à reforma da Previdência. Essas siglas também trabalharam pela convocação do ministro da Economia, Paulo Guedes, após a sua desistência de participar de audiência pública na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara. "Como nós achamos que a prioridade para o Brasil não é a reforma da Previdência, vamos usar tudo que temos regimentalmente e que está na legislação para postergar essa votação", afirmou a presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR).

    Centrão é favorável, mas com ressalvas

    Outros 13 partidos (DEM, MDB, Patriota, Pros, PR, PRB, PTB, PP, PSDB, PPS, SD, PSD e Podemos) são favoráveis ao texto, com ressalvas. Os líderes desses partidos são contra mudanças no BPC e nas aposentadorias rurais e deixaram isso claro em manifesto assinado por todos eles. "Vamos suprimir da proposta originária as regras que atingem os já tão sofridos trabalhadores rurais e os beneficiários do programa de prestação continuada, que são as pessoas com deficiência e aqueles com idade superior a 65 anos, que vivem em estado de reconhecida miserabilidade", informou a nota assinada pelos líderes dos 13 partidos.

    40 anos de contribuição é muito

    Parlamentares da Rede dizem que são favoráveis à reforma da Previdência, mas não a proposta apresentada pelo governo Bolsonaro. "Definir 40 anos de contribuição para aposentadoria integral, em um país em que a realidade do trabalho formal é totalmente incerta, é praticamente impedir a aposentadoria plena dos trabalhadores mais humildes", afirmou a deputada Joenia Wapichana (Rede-RR) em pronunciamento em plenário.

    Partidos podem mudar voto

    Um parlamentar governista ouvido reservadamente pela reportagem afirmou que até a votação da reforma em plenário, a posição dos partidos pode mudar. Segundo ele, as negociações para a aprovação do texto ainda esbarram na inexperiência dos líderes do governo Bolsonaro. "O governo estava em pé de guerra com o presidente da Câmara. Agora dizem que fizeram as pazes. Paulo Guedes virou articulador político, Onyx Lorenzoni (ministro da Casa Civil) tem tentado se estabelecer, e o ministro Santos Cruz (da Secretaria de Governo) ninguém conhece. Está tudo confuso", disse.

    Governo precisa "dialogar"

    Com a falta de uma liderança política governista no Congresso, afirmou o mesmo parlamentar, será difícil conseguir os 308 votos necessários para aprovar o texto em dois turnos na Câmara. Entretanto, ele ponderou que ainda há tempo para que o governo organize a casa. "Os termômetros da criação de uma base parlamentar serão as votações na CCJ e na comissão especial. Ou o governo começa a dialogar com o Parlamento ou a reforma está enterrada pela inabilidade política de Bolsonaro", declarou.

     

    Com informações do UOL

     

     

     

     

  • 44 pontos da reforma da Previdência que é preciso saber

    O economista Eduardo Moreira elaborou material com 44 pontos sobre a reforma da Previdência (PEC 6/19), em discussão na Câmara dos Deputados. A proposta, se aprovada como foi enviada pelo governo vai impedir a aposentadoria para a maioria dos brasileiros. Para as futuras gerações, em particular os mais pobres, não há perspectivas de aposentadoria.

    Entre as inverdades denunciadas pelo economista está o argumento do governo de que a Previdência está quebrada. Eduardo Moreira lembra que o “déficit” alegado é calculado em cima de contabilidade criada pelos próprios defensores da reforma. Ele destaca que o resultado das contas da Seguridade Social é conjuntural, ou seja, depende da economia, e não estrutural como alega o governo.

    Acesse o acervo do DIAP sobre a reforma da Previdência

    “O resultado foi positivo até 2015, e teve 3 anos de resultado negativo exclusivamente pela enorme desaceleração da economia, que afetou as receitas de contribuição que incidem sobre a massa salarial (contribuição de empregados e empregadores) e das contribuições sociais que incidem sobre o faturamento e lucro das empresas (Cofins, PIS/Pasep, CSLL).”

    Além disso, explica o economista, “a queda das receitas também ocorreu em função das capturas da DRU (Desvinculação das Receitas da União) — R$ 115 bilhões somente em 2017 — e das renúncias fiscais.”

    Ou seja, não é preciso acabar com as aposentadorias dos trabalhadores para que as contas da Previdência fiquem em dia. Mas sim investir na aceleração da economia, na criação de empregos, e ainda acabar com a DRU, que drena recursos do sistema de Seguridade Social (Art.194, da CF), “guarda-chuva” da Previdência Social (Art. 201), da Assistência Social (Art. 203) e da Saúde Pública, SUS (Art. 196 a 200).

    Idade mínima

    No item 5 do documento, Moreira destaca que a proposta do governo Bolsonaro aumenta de 15 anos para 20 anos o tempo mínimo de contribuição para poder se aposentar, além de exigir idade mínima para aposentadoria (62 anos para mulheres, 65 para homens). Ele explica que esses cinco anos a mais de contribuição significarão, na verdade, mais 12 anos de trabalho para quase metade dos trabalhadores brasileiros.

    Isso porque 42% dos trabalhadores no Brasil conseguem comprovar, em média, somente 4,9 meses de contribuições por ano. E ressalta que essa média é anterior à reforma trabalhista, que deve diminuir ainda mais os meses de contribuição por ano devido aos novos contratos precários de trabalho.

    Aposentadoria rural

    Num dos pontos, Moreira defende a aposentadoria rural, ameaçada pela reforma de Bolsonaro: “A previdência dos trabalhadores rurais é um mecanismo para levar justiça social a uma parcela da população que, até 1988, trabalhou em condições injustas, sem direitos trabalhistas, sindicais e previdenciários e muitas vezes em regimes de semiescravidão. Foi esta aposentadoria que diminuiu a pobreza e o êxodo dos trabalhadores do campo para a cidade (...) A ‘Nova Previdência’ destrói essa rede de proteção social.”

    BPC e Abono Salarial

    No item 8, Moreira denuncia que a “economia de R$ 1 trilhão” proposta pelo governo não corta privilégios, apenas reduz benefícios dos que ganham menos: “Segundo dados da própria PEC 6/2019, 84% da economia vem da redução de direitos dos beneficiários do regime geral da previdência (RGPS), do BPC (Benefício de Prestação Continuada) — pago a pessoas em condição de miserabilidade — e do Abono Salarial.”

    Mais de 70% desses beneficiários recebem apenas o piso de 1 salário mínimo. Nenhum recebe acima do teto: R$ 5.839. “E é em cima desse contingente de mais de 35 milhões de brasileiros que ganham em média pouco mais de 1 salário mínimo que é feita quase toda a economia.”

    Além disso, o aumento de alíquota sobre os salários mais altos dos servidores públicos, anunciada pelo governo como medida de “ajuste fiscal”, representará apenas 2,5% da economia de R$ 1 trilhão.

    Capitalização

    O documento dedica 16 itens, do 21 ao 36, para explicar e elucidar o regime de capitalização, que a PEC propõe para substituir o regime de repartição simples. “O regime de capitalização aconteceu somente em países em desenvolvimento, que tem uma grande parcela da população pobre e sem educação formal. E é exatamente esta parcela que passa a ter que tomar decisões financeiras complexas como ter que escolher o fundo onde irá aplicar seus recursos, sem ter o menor preparo para tomar esta decisão. Os bancos e seguradoras se beneficiam desta situação e vendem produtos que não se adequam a realidade destas pessoas lucrando com seu desconhecimento e despreparo.”

    O regime de repartição simples consiste em regime de financiamento de Seguridade em que não há formação de reservas, de modo que os atuais trabalhadores contribuem para as aposentadorias e demais benefícios previdenciários e assistenciais.

    Na capitalização individual, cada trabalhador contribui mensalmente para sua aposentadoria numa conta separada dos outros trabalhadores, como se fosse uma poupança. É diferente do sistema atual — de repartição — em que todos contribuem para um fundo que mantém as aposentadorias e demais benefícios previdenciários e assistenciais.

     

    Com informações de diap.org.br

  • 7 de Setembro: data em Brasília é marcada por protestos contra o governo Temer

    Por todo o País, o 7 de setembro, Dia da Independência do Brasil, foi marcado por protestos contra o governo Michel Temer. A informação é de que mais de 200 mil pessoas saíram às ruas em várias capitais e municípios brasileiros a favor da democracia, pedindo a saída do atual governo e a convocação de eleições diretas.  

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    Em Brasília, o protesto "Grito dos Excluídos", que ocorre tradicionalmente nesta data, reuniu cerca de 3 mil pessoas no Museu da República, contra o retrocesso de direitos promovido pelo novo governo. A mobilização teve a participação de centrais sindicais, entre elas, a CTB, movimentos sociais e diversas entidades que integram as Frentes, Brasil Popular e Povo Sem Medo. Durante o tradicional desfile cívico na Esplanada dos Ministérios, o presidente não saiu em carro aberto e ouviu gritos como "Fora, Temer" e "Golpista" assim que chegou ao local.

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    De Brasília, Ruth de Souza - Portal CTB

    Fotos: Mídia Ninja

     

  • 79 sindicatos já conseguiram barrar na Justiça do Trabalho MP de Bolsonaro

    Juízes do trabalho entendem que medida que tenta asfixiar a luta dos representantes dos trabalhadores por melhores condições de trabalho e renda é inconstitucional

    79 sindicatos já conseguiram decisões favoráveis de juízes de 1ª instância da Justiça do Trabalho contra a Medida Provisória (MP) nº 873/2019, editada pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL) com o objetivo de asfixiar o movimento sindical e impedir a luta da classe trabalhadora por direitos. Confira a lista no final da matéria.

    As liminares e mandados de segurança que garantem o desconto em folha de pagamento da contribuição sindical, taxa negocial e mensalidades de sócios de sindicatos que Bolsonaro queria impedir.

    A MP 873 impede esses descontos consignados à folha e determina que o pagamento da contribuição seja feito por meio de boleto bancário. Além disso, exige autorização expressa, individual e por escrito, do trabalhador e da trabalhadora.

    Com as decisões favoráveis, os juízes de 1ª instância confirmam os argumentos dos sindicatos de que a MP é inconstitucional e coloca em risco a existência das entidades e as lutas em defesa dos direitos da classe trabalhadora, como por exemplo, a luta contra a reforma da Previdência que pode acabar com a aposentadoria de milhões de trabalhadores.

    Novas liminares

    No inicio deste mês, ao menos seis novas liminares foram conquistadas, entre elas, a do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviário de Londrina. O juiz Carlos Augusto Penteado Conte, Titular da 2ª Vara do Trabalho considerou que a MP pode ser inconstitucional.

    “Ainda, vislumbra-se possível inconstitucionalidade formal da MP 873/2019, uma vez que bastante duvidosa a presença dos requisitos da relevância e urgência, exigidos pelo artigo 62 da Constituição Federal, questão que será examinada oportunamente, em controle difuso da constitucionalidade”, disse no despacho.

    “Enfim, pelos fundamentos expostos, estão presentes os requisitos que autorizam a concessão da tutela de urgência requerida, ficando suspensa a aplicação das normas contidas na MP 873/2019”, escreveu o juiz no final da decisão.

    Em outro processo, dessa vez o juiz Volnei de Oliveira Mayer, Vara do Trabalho de Estância Velha (RS), trata da “gravidade” da MP para a organização sindical do país.

    “[Isso] requer a adoção de medidas céleres, acautelatórias, para evitar que se termine por meios econômicos com um dos pilares do direito social ao trabalho, que é a organização sindical”, escreveu sua decisão em favor do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de São Leopoldo.

    Contradições da Justiça

    Enquanto os juízes de primeira instância deixam claro em suas decisões que a MP é prejudicial para a defesa dos trabalhadores, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, encaminhou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6098, impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - que questiona o imediatismo da medida de Bolsonaro -, para o plenário. Ao deixar de resolver a questão na corte, o relator do texto prejudica os sindicatos, que continuam sem poder fazer os descontos em folha caso não consigam liminares.

    Diferentemente da corte, o departamento de Recursos Humanos do STF recomendou que a contribuição sindical fosse descontada da folha dos servidores da corte, em despacho administrativo, assinado em 14 de março, pelo gerente substituto a Assessoria de Legislação de Pessoal, Valmi Alves de Souza Ferreira; pelo coordenador de Registros Funcionais e Pagamento, Valcicles Geraldo Guerra; e pela Alda Mitie Kamada, secretária de Gestão de Pessoas.

    Confira a lista de sindicatos que já conquistaram decisões contra a MP 873:

    Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso - ADUFMAT

    Associação dos Docentes da Universidade Federal de Sergipe - ADUFS

    Federação dos Trabalhadores no Comércio no Estado de Santa Catarina

    Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem e Trabalhadores de Estabelecimentos de Saúde do Estado do Maranhão

    Sindicato dos Comerciários de Tietê

    Sindicato dos Delegados de Polícia Federal no Nordeste - SINDPF-NE

    Sindicato dos Empregados em Empresas de Estacionamentos e Garagens de e Região - Sindeg

    Sindicato dos Empregados em Empresas de Processamento de Dados e Tecnologia da Informação do Estado de São Paul - Sindpd

    Sindicato dos Empregados em Empresas de Transporte Urbano e Suburbano de Passageiros de Ribeirão Preto e Região - Seeturp

    Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais e Recreativas, de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional no estado de Sergipe - Senalba-SE

    Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Campinas e Região

    Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo, Troca de Óleo, Lava Rápido e Loja de Conveniência de Niterói e Região – Sinpospetro Niterói

    Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de São José do Rio Preto e Região

    Sindicato dos Empregados no Comércio de Alagoinhas

    Sindicato dos Empregados no Comércio de Itú

    Sindicato dos Empregados no Comércio de Marília

    Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre

    Sindicato dos Empregados no Comércio de São João da Boa Vista

    Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná - Simepar

    Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região

    Sindicato dos Motoristas e trabalhadores em Transporte Rodoviário Urbano de São Paulo

    Sindicato dos Petroleiros da Bahia - Sindipetro BA

    Sindicato dos Petroleiros de Duque de Caxias

    Sindicato dos Petroleiros do Espírito Santo – Sindipetro ES

    Sindicato dos Petroleiros do Estado do Amazonas - Sindipetro AM

    Sindicato dos Petroleiros do Estado Rio Grande do Norte - Sindipetro RN

    Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense – Sindipetro NF

    Sindicato dos Petroleiros do Paraná e de Santa Catarina - Sindipetro-PR/SC

    Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro - Sindipetro RJ

    Sindicato dos Petroleiros do Rio Grande do Sul - Sindipetro-RS

    Sindicato dos Policiais Civis do DF - Sindpol

    Sindicato dos Policiais Federais do Estado da Bahia

    Sindicato dos Servidores Civis e Empregados do Ministério da Defesa - Sinfa-RJ

    Sindicato dos Servidores das Justiças Federais do Rio de Janeiro - Sisejufe-RJ

    Sindicato dos Servidores do Ministério da Fazenda - Sindfaz-RS

    Sindicato dos Servidores do Ministério da Saúde e Funasa em Sergipe - Sindsmisfu-SE

    Sindicato dos Servidores Públicos Federais Civis do Estado do Amapá - Sindsep-AP

    Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Estado de Rondônia - Sindsef-RO

    Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Rio Grande do Sul - Sindiserf-RS

    Sindicato dos Servidores Públicos Federais em Mato Grosso - Sindsep-MT

    Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal - Sindsep-DF

    Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Pernambuco - Sindsep-PE

    Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado do Piauí - Sinsep-PI

    Sindicato dos Trabalhadores Ativos, Aposentados e Pensionistas no Serviço Público Federal do Estado de Minas Gerais - Sindsep-MG

    Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Panificação, Confeitaria e afins de São Paulo

    Sindicato dos Trabalhadores da Indústria do Petróleo do Pernambuco e da Paraíba - Sindipetro-PE/PB

    Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais do Estado do Ceará

    Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU no Maranhão - Sintrajufe MA

    Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal do Estado de Minas Gerais - Sintraemg

    Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal do Rio Grande do Norte

    Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado do Rio de Janeiro - Sintrasef-RJ

    Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado da Bahia - Sintsef-BA

    Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado do Ceará - Sintsef-CE

    Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado de Sergipe - Sintsep-SE

    Sindicato dos Trabalhadores e Instrutores em Auto Escolas, CFC A e B, Despachantes,

    Transporte Escolar e Anexos - Sintraed Bauru

    Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Sintufrj)

    Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Refeições Coletivas, Cozinhas Industriais, Restaurantes Industriais, Merenda Escolar Terceirizada, Cestas Básicas e Comissárias da Região Norte/Oeste do Estado de São Paulo - Sinterc

    Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transporte Rodoviário de São Leopoldo

    Sindicato dos Trabalhadores em Refeições de Campinas e Região

    Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de São Leopoldo

    Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviário de Londrina

    Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de São Leopoldo (RS)

    Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Espírito Santo (Sindirodoviários)

    Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Terrestres de Presidente Prudente e Região

    Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social do Estado da Bahia

    Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da e do Petróleo nos Estados de Alagoas e Sergipe

    Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Próprias e Contratadas na Indústria e no Transporte de Petróleo, Gás, Matérias-Primas, Derivados, Petroquímicas e Afins, Energia de Biomassas e Outras Renováveis e Combustíveis Alternativos no Estado do Rio de Janeiro

    Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada e Afins do Estado do Pará

    Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Carvão Vegetal do Estado do Pará

    Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Papel, Celulose, Pasta de Madeira para Papel, Papelão, Artefatos de Papel Florestamento, Reflorestamento de Bambú, Madeira e Similares para Fabricação de Celulose e Papel do Estado do Maranhão

    Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Sete Lagoas

    Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Petroquímicas do Estado do Paraná – Sindiquímica

    Sindicato dos Trabalhadores no Combate às Endemias e Saúde Preventiva no Estado do Rio de janeiro (Sintsauderj)

    Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado de Goiás - Sintsep-GO

    Sindicato Nacional dos Aeroportuários

    Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil

    Sindicato Nacional dos Docentes em Instituições de Ensino Superior de João Pessoa

    Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Fundações Públicas Federais de Geografia e Estatística

    Sindicato Unificado dos Petroleiros de São Paulo

     

    Com informações de cut.org.br

  • 79% da população defendem o Fora, Temer!, revela pesquisa do Vox Populi

    A revista CartaCapital publicou nesta sexta-feira (5), pesquisa do Instituto Vox Populi, onde,apesar de toda a mídia convencional favorável, o vice-presidente Michel Temer, em exercício na Presidência não emplaca e a campanha Fora, Temer! avança e já atinge 79% das preferências.

    "Por essa os golpistas não esperavam", avalia Carlos Rogério Nunes, secretário de Políticas Sociais da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil. Para ele, é por isso que "eles querem acelerar o processo de impeachment. Porque seus projetos são nefastos para a Nação e para a classe trabalhadora".

    Entre os 1.500 entrevistados, em 97 municípios, entre 29 de julho e 1º de agosto, 61% disseram preferir a realização de novas eleições neste ano e somente 17% defendem a permanência do golpista Temer até 2018.

    O desempenho de Temer em sua interinidade é reprovado por 41%, considerada regular por 44% e positiva somente para 15% dos pesquisados. A maioria acredita que as questões trabalhistas e sociais tendem a piorar com os golpistas no poder.

    86% das pessoas são contra o aumento da jornada de trabalho semanal para 60 horas. O desemprego aumentará acreditam 49% dos entrevistados, os programas sociais piorarão para 41% e o respeito aos direitos trabalhistas despencará para 43%.

    Já 43% acreditam que o combate à corrupção tende a piorar. Enquanto 51% dos pesquisados são contra mudanças na política do pré-sal e 73% não acreditam que o impeachment da presidenta Dilma seja solução para o país.

    Leia o relatório completo da pesquisa aqui

    Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy

  • 8 de março e o empoderamento feminino

    Por que em pleno século 21 as mulheres ainda são tolhidas em assumir o protagonismo de suas próprias vidas? Do impedimento de cortar o próprio cabelo sem autorização do marido até a sub representação nos espaços de poder e decisão as mulheres enfrentam o histórico e ideológico tratamento de seres de segunda categoria, relegadas ao espaço privado e mesmo nesse espaço, no qual são apresentadas como "rainhas", sofrem todo tipo violência. No trabalho, ganham menos que os homens por um trabalho igual e às vezes mais complexo, sofrem todo tipo de assédio e precisam lidar com a dupla ou tripla jornada. Nos espaços de poder e decisão, em especial no parlamento e representações em movimentos sociais,, sofrem violência política.

    As mulheres que ousam entrar na política enfrentam muitos riscos. Em especial as mulheres negras e militantes dos movimentos sociais com ênfase nas mulheres do campo. Marielle Franco, vereadora da cidade do Rio de Janeiro, foi executada aos 38 anos num atentado que também tirou a vida de seu motorista. Dorothy Stang, Margarida Alves, Dora Priantes, Francisca das Chagas Silva, Maria Ildonei de Lima Pedra, Leila Cleópatra Ximenes, também foram assassinadas e como no caso de Marielle, ninguém foi preso ou foi preso e depois solto para viver e conviver em sociedade.

    Presença de mulheres no Congresso é muito menor que maioria das nações do G-20 e da América Latina; no mundo, País é apenas o 157º de 187 países segundo dados do Banco Mundial.

    Dentre os países do G20, onde México e África do Sul são os primeiros lugares, o Brasil fica na vice lanterna. Só ganha do Japão.

    Na América Latina, Cuba e Bolívia tem mais de 50% de representação feminina no parlamento. Brasil só ganha do Haiti, ficando mais uma vez com vice lanterna.

    Em que pese esforços do movimento de mulheres, das parlamentares da bancada feminina e com organismos internacionais como a ONU Mulheres no Brasil 50-50 que procura parcerias institucionais com o governo brasileiro, Estados e municípios para que sejam atingidas as metas da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável com ênfase na igualdade de gênero, buscar seu empoderamento na vida pessoal ou pública, o Brasil ainda amarga apenas 10,7% de mulheres no parlamento e pode significar risco às suas próprias vidas.

     

    Isis Tavares é presidenta da CTB-AM e secretária de Gênero da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação.

  • A Copa do Mundo 2018 comprova a máxima do futebol de que jogo é jogo, treino é treino

    A alegria dos senegaleses em sua vitória sobre a Polônia contagiará os brasileiros? (Foto: Fifa)

    Os resultados da 21ª edição da Copa do Mundo de Futebol, na Rússia, comprovam a tese de especialistas do esporte de que a atuação dos atletas difere em jogos amistosos e em campeonatos oficiais, principalmente no maior deles: a Copa do Mundo.

    E apesar da demonstração de mau caráter de um grupo de torcedores brasileiros, a Copa segue ainda sem empolgar muito a torcida canarinho, justamente porque quando ameaçou pegar, a seleção brasileira jogou um balde de água fria na esperança, jogando mal contra a Suíça. Mas nesta sexta-feira (22), a equipe comandada por Tite pode se recuperar.

    A bola cheia até o momento vai para a boa vitória do Senegal, única seleção, entre as 32 da Copa, a ter um técnico negro, contra a Polônia, por 2 x 1, na terça-feira (19). Valeu uma alegre comemoração de senegaleses nas ruas de São Paulo.

    Na rodada da quarta-feira (20), Portugal venceu o Marrocos e a Espanha derrotou o Irã, ambos por 1 x 0, as seleções europeias somam quatro pontos e o Irã três por ter vencido o Marrocos no primeiro jogo. Grupo ainda indefinido. Portugal enfrenta o Irã e a Espanha o Marrocos na próxima rodada.

    O Uruguai derrotou a Arábia Saudita pelo mesmo placar em que derrotou o Egito em sua estreia nesta Copa: 1 x 0. A seleção sul-americana soma seis pontos e já está classificada juntamente com a Rússia para a próxima fase. As duas seleções se enfrentam na última rodada desta fase para decidir o primeiro lugar do grupo A.

    Nos jogos desta quinta-feira (21), a Dinamarca enfrenta a Austrália, às 9h. Duas seleções que vêm participando das últimas copas e mostrando bom futebol, mas ainda não emplacaram. Às 12h entram em campo França e Peru.

    Duas seleções de tristes recordações para o Brasil. Em plena ditadura militar, em 1978, na Copa na Argentina, o Peru enfrentou a seleção da casa numa disputa direta com o Brasil, sendo o slado de gols fundamental para a classificação da nossa seleção. Os hermanos precisavam golear e venceram por 6 x 0, num episódio que ficou marcado por uma suposta entrega de jogo pelos peruanos.

    Já a França como todo mundo sabe derrotou o Brasil na final de 1998 em seu país por 3 x 0, num jogo também marcado por estranhas circunstâncias com uma suposta convulsão sofrida pelo atacante Ronaldo, que teria entrado em campo apenas por exigência de patrocinadores. Já em 2006, a mesma França eliminou o Brasil na segunda fase do campeonato.

    A Argentina tenta se recuperar da péssima atuação contra a Islândia, às 15h contra a Croácia. Os croatas que já venceram a Nigéria por 2 x 0 têm mostrado um bom futebol em copas, desde o fim da Iugoslávia no início dos anos 1990. A vida do time de Lionel Messi não está fácil.

    Já o Brasil enfrenta a Costa Rica, nesta sexta-feira (22), às 9h pela sua reabilitação e para ganhar a confiança da torcida. Lembrando aos atletas brasileiros que jogo é jogo, treino é treino e não existe mais time “bobo” em Copa do Mundo. Um pouco de amor ao país pode fazer bem.

    Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB

  • A destruição do direito constitucional à educação

    Por Gilson Reis*

    O artigo 205 da Constituição da República de 1988 determina que a “educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”, sendo “direito de todos” e “dever do Estado” princípios fundamentais aqui. Entretanto, o projeto neoliberal, orientador da expansão da educação superior no Brasil a partir da década de 1990, retirou da educação o caráter de direito e a colocou na condição de serviço não exclusivo do Estado, liberalizando o funcionamento de instituições privadas de caráter lucrativo. O que se implementou no sistema educacional no Brasil a partir de então não foi a concessão pelo Estado de um direito ao setor privado, mas a permissão constitucional para que esse setor agisse como qualquer empresa, utilizando a educação para auferir lucros, sem exigência de padrão de qualidade e sem regulamentação legal e fiscalização por parte do Estado para garantir essa qualidade.

    Combater esse processo de mercantilização, financeirização, oligopolização e desnacionalização do ensino, que, embora tenha começado no nível superior, há algum tempo começou a atingir também a educação básica, tem sido uma bandeira prioritária da Confederação Nacional de Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee desde sua fundação, há quase 30 anos, e, mais fortemente, nos últimos 12 anos, com a campanha “Educação não é mercadoria”. Em 2014, quando da sanção do Plano Nacional de Educação (PNE), essa luta materializou-se na conquista do Sistema Nacional de Educação (SNE), que deveria ter sido implementado até 2016. Um de seus papéis seria o de articulador, normatizador, coordenador e regulamentador do ensino público e privado, sendo que as instituições privadas, por fazerem parte SNE, subordinam-se ao conjunto de normas gerais de educação, como já determinado pela Constituição, e devem tanto se harmonizar com as políticas públicas quanto acatar a autorização e avaliação desenvolvidas pelo poder público, tendo sempre em vista a garantia da educação como direito, e não prestação de serviço — e, muito menos, venda de mercadoria.

    O golpe de 2016 e todas as suas consequências, entre as quais não deixa de estar a eleição de um projeto criptofascista como o de Jair Bolsonaro, atropelaram essas conquistas. Nesses últimos três anos, o Plano Nacional de Educação tem tido, uma a uma, suas diretrizes e metas não somente ignoradas, mas destroçadas. A Emenda Constitucional (EC) 95, ainda no governo Temer, ao congelar os investimentos públicos por dez anos, destruiu a progressiva ampliação da verba educacional até atingir 10% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, conforme previsto no PNE. No fim de março deste ano, o Conselho Nacional de Educação (CNE), que já havia sido aparelhado pelos privatistas na administração de Michel Temer, deliberou que é incompetente para definir o valor financeiro e a precificação do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi) — o qual estabeleceria o investimento mínimo anual do país por estudante, nos níveis de ensino infantil, fundamental e médio da rede pública, —, outro avanço que havia sido garantido no Plano Nacional e que acaba de ser desmontado. E agora, se a implementação do SNE e a inerente regulamentação da educação privada sob as mesmas exigências legais aplicadas à rede pública já deixaram de ser expectativa para se tornar sonho distante a partir do retorno de um modelo econômico ultraneoliberalizante ao poder, a nomeação de Abraham Weintraub para o Ministério da Educação é a definitiva e escancarada ascensão dos privatistas ao alto escalão do MEC, com acesso livre aos mais de R$ 100 bilhões de orçamento da pasta.

    Ricardo Vélez Rodríguez deteve, até poucos dias atrás, o título de pessoa mais despreparada e desqualificada a comandar o Ministério; um acinte. Weintraub, porém, não fica atrás, e já deu mostras, com sua lista de nomeados, a maioria ligada diretamente ao sistema financeiro, na qual não há um educador sequer, que educação é última de suas preocupações. Olavista que é, com ele permanecem a guerra ideológica e a caça às bruxas nas escolas, com perseguição e criminalização de docentes para combater um suposto “marxismo cultural” que só existe em suas cabeças. Isso piora muito, entretanto, com o favorecimento ainda maior ao capital financeiro e aos inúmeros processos de privatização da educação. Se o setor privado nunca constitui, de fato, como deveria, uma alternativa democrática e, pelo contrário, sempre competiu com a rede pública pelos recursos destinados à educação, agora ele passa a controlar esses recursos, diretamente, sem intermediários, fazendo, de uma vez só, com que as expressões “direito de todos” e “dever do Estado” possam se tornar logo, se não lutarmos contra isso, letra morta na Constituição.

    *Gilson Reis é coordenador da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee

  • A mídia e o golpe militar de 1964

    Por Altamiro Borges

    Segunda-feira, 1º de abril, marca os 55 anos do fatídico golpe civil-militar de 1964. Na época, o imperialismo estadunidense, os latifundiários e parte da burguesia nativa derrubaram o governo democraticamente eleito de João Goulart. Naquela época, a imprensa teve papel destacado nos preparativos do golpe. Na sequência, muitos jornalões continuaram apoiando a ditadura, as suas torturas e assassinatos. Outros engoliram o seu próprio veneno, sofrendo censura e perseguições.

    Nesta triste data da história brasileira, vale à pena recordar os editoriais dos jornais burgueses – que clamaram pelo golpe, aplaudiram a instalação da ditadura militar e elogiaram a sua violência contra os democratas. No passado, os militares foram acionados para defender os saqueadores da nação. Hoje, esse papel é desempenhado pela mídia privada, que continua orquestrando golpes contra a democracia. Daí a importância de relembrar sempre os seus editorais da época:

    O golpismo do jornal O Globo

    “Salvos da comunização que celeremente se preparava, os brasileiros devem agradecer aos bravos militares que os protegeram de seus inimigos. Este não foi um movimento partidário. Dele participaram todos os setores conscientes da vida política brasileira, pois a ninguém escapava o significado das manobras presidenciais”. O Globo, 2 de abril de 1964.

    “Fugiu Goulart e a democracia está sendo restaurada..., atendendo aos anseios nacionais de paz, tranqüilidade e progresso... As Forças Armadas chamaram a si a tarefa de restaurar a nação na integridade de seus direitos, livrando-a do amargo fim que lhe estava reservado pelos vermelhos que haviam envolvido o Executivo Federal. O Globo, 2 de abril de 1964.

    “Ressurge a democracia! Vive a nação dias gloriosos... Graças à decisão e ao heroísmo das Forças Armadas que, obedientes a seus chefes, demonstraram a falta de visão dos que tentavam destruir a hierarquia e a disciplina, o Brasil livrou-se do governo irresponsável, que insistia em arrastá-lo para rumos contrários à sua vocação e tradições. Como dizíamos, no editorial de anteontem, a legalidade não poderia ter a garantia da subversão, a ancora dos agitadores, o anteparo da desordem. Em nome da legalidade não seria legítimo admitir o assassínio das instituições, como se vinha fazendo, diante da Nação horrorizada”. O Globo, 4 de abril de 1964.

    “A revolução democrática antecedeu em um mês a revolução comunista”. O Globo, 5 de abril de 1964.

    Conluio dos jornais golpistas

    “Minas desta vez está conosco... Dentro de poucas horas, essas forças não serão mais do que uma parcela mínima da incontável legião de brasileiros que anseiam por demonstrar definitivamente ao caudilho que a nação jamais se vergará às suas imposições”. O Estado de S.Paulo, 1º de abril de 1964.

    “Escorraçado, amordaçado e acovardado, deixou o poder como imperativo de legítima vontade popular o Sr João Belchior Marques Goulart, infame líder dos comuno-carreiristas-negocistas-sindicalistas. Um dos maiores gatunos que a história brasileira já registrou, o Sr João Goulart passa outra vez à história, agora também como um dos grandes covardes que ela já conheceu”. Tribuna da Imprensa, 2 de abril de 1964.

    “Desde ontem se instalou no país a verdadeira legalidade... Legalidade que o caudilho não quis preservar, violando-a no que de mais fundamental ela tem: a disciplina e a hierarquia militares. A legalidade está conosco e não com o caudilho aliado dos comunistas”. Jornal do Brasil, 1º de abril de 1964.

    “Golpe? É crime só punível pela deposição pura e simples do Presidente. Atentar contra a Federação é crime de lesa-pátria. Aqui acusamos o Sr. João Goulart de crime de lesa-pátria. Jogou-nos na luta fratricida, desordem social e corrupção generalizada”. Jornal do Brasil, 1º de abril de 1964.

    “Pontes de Miranda diz que Forças Armadas violaram a Constituição para poder salvá-la”. Jornal do Brasil, 6 de abril de 1964.

    “Multidões em júbilo na Praça da Liberdade. Ovacionados o governador do estado e chefes militares. O ponto culminante das comemorações que ontem fizeram em Belo Horizonte, pela vitória do movimento pela paz e pela democracia foi, sem dúvida, a concentração popular defronte ao Palácio da Liberdade”. O Estado de Minas, 2 de abril de 1964.

    “A população de Copacabana saiu às ruas, em verdadeiro carnaval, saudando as tropas do Exército. Chuvas de papéis picados caíam das janelas dos edifícios enquanto o povo dava vazão, nas ruas, ao seu contentamento”. O Dia, 2 de abril de 1964.

    “A paz alcançada. A vitória da causa democrática abre o País a perspectiva de trabalhar em paz e de vencer as graves dificuldades atuais. Não se pode, evidentemente, aceitar que essa perspectiva seja toldada, que os ânimos sejam postos a fogo. Assim o querem as Forças Armadas, assim o quer o povo brasileiro e assim deverá ser, pelo bem do Brasil”. O Povo, 3 de abril de 1964.

    “Milhares de pessoas compareceram, ontem, às solenidades que marcaram a posse do marechal Humberto Castelo Branco na Presidência da República... O ato de posse do presidente Castelo Branco revestiu-se do mais alto sentido democrático, tal o apoio que obteve”. Correio Braziliense, 16 de abril de 1964.

    Apoio à ditadura sanguinária

    “Um governo sério, responsável, respeitável e com indiscutível apoio popular, está levando o Brasil pelos seguros caminhos do desenvolvimento com justiça social – realidade que nenhum brasileiro lúcido pode negar, e que o mundo todo reconhece e proclama”. Folha de S.Paulo, 22 de setembro de 1971.

    “Vive o País, há nove anos, um desses períodos férteis em programas e inspirações, graças à transposição do desejo para a vontade de crescer e afirmar-se. Negue-se tudo a essa revolução brasileira, menos que ela não moveu o país, com o apoio de todas as classes representativas, numa direção que já a destaca entre as nações com parcela maior de responsabilidades”. Jornal do Brasil, 31 de março de 1973.

    “Participamos da Revolução de 1964 identificados com os anseios nacionais de preservação das instituições democráticas, ameaçadas pela radicalização ideológica, greves, desordem social e corrupção generalizada”. Editorial de Roberto Marinho, O Globo, 7 de outubro de 1984.

     

    Fonte: altamiroborges.blogspot.com

  • A previdência dos militares e o "sacrifício" de Paulo Guedes

    "O governo do capitão marcou mais um gol contra com esse projeto.(...) Fica realmente muito difícil justificar esse tipo de tratamento privilegiado a uma elite das Forças Armadas, ao mesmo tempo em que pretende promove um verdadeiro esfacelamento dos demais regimes previdenciários existentes no País".

    Por Paulo Kliass

    Demorou muito, mas Bolsonaro acabou cedendo às inúmeras pressões que vinha recebendo, inclusive da sua própria base aliada. Com isso, ele finalmente enviou um Projeto de Lei ao Congresso Nacional abordando o tema da previdência para as Forças Armadas. Ele recebeu a numeração de PL nº 1645/19 na Câmara dos Deputados. Na verdade, a proposta encaminhada pelo capitão é muito mais ampla do que simplesmente o tema previdenciário das 3 forças militares. Trata-se de um texto amplo, que modifica vários marcos legais já existentes sobre diferentes temas relacionados ao Exército, à Marinha e à Aeronáutica, além de promover uma reestruturação sobre o conjunto das carreiras militares.

    Uma das referências legais atualmente existentes - e que está sendo objeto de mudança – é uma Medida Provisória enviada ainda no meio do segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso, em 2001. O que pouca gente sabe é que essa medida jamais foi votada pelo Congresso Nacional. Vai completar 18 anos de vigência e ainda nem sequer foi apreciada, pois naquele período as regras das medidas provisórias não previam que elas perderiam validade caso não fossem apreciadas em 120 dias. A chamada MP 2215-10/2001 mantém um conjunto extensivo de regras e detalhes que favorecem um conjunto de formas de remuneração e regras de aposentadoria/pensão dos integrantes das 3 Armas.

    Outra lei que sofre mudanças vai atingir a idade de 60 anos. Trata-se da chamada Lei de Pensões Militares - Lei nº 3.765 de 1960. Ali estão presentes também as regras de concessão de benefícios para os militares que entram na inatividade e para os seus dependentes. Vale ressaltar que a Constituição Federal de 1988 terminou por não mexer em quase nada nesse tipo de assunto. No entanto, os dispositivos iniciais foram sendo alterados ao longo dos anos. Um dos mais simbólicos talvez tenha sido a eliminação da possibilidade de que as filhas dos militares tivessem direito à pensão desde que permanecessem solteiras. Em 2001 essa previsão extemporânea pouco ética foi retirada do texto.

    Mas o ponto que vale ressaltar aqui é que esse Projeto de Lei, na direção contrária do discurso oficial e fiscalista que emana do Palácio do Planalto e do todo-poderoso Ministério da Economia, promove significativos aumentos nas despesas com remuneração dos militares na ativa e na inatividade. Apesar de incluir medidas como contribuição previdenciária que se tornam receitas, o fato concreto é que as melhorias salariais, os ganhos de progressão na carreira e nas regras de aposentadoria/pensão acabam por anular o tal do “sacrifício” exigido por Paulo Guedes na famigerada PEC 06/2019.

    O PL reproduz para o interior dos integrantes das Forças Armadas o modelo de desigualdade social e econômica de nosso País. Dessa forma, os principais beneficiados são os postos do topo das carreiras, como: i) Almirante, Almirante de Esquadra, Vice-Almirante, Contra-Almirante, na Marinha; ii) Marechal, General de Exército, General de Divisão e General de Brigada, no Exército; e, iii) Marechal do Ar, Tenente-Brigadeiro, Major-Brigadeiro e Brigadeiro, na Aeronáutica.

    O tempo de serviço/contribuição para esses postos, por exemplo, é de 35 anos contados desde o ingresso do interessado nas escolas de formação militar, que correspondem a um processo equivalente de formação universitária. Como não existe a situação de desemprego nesse tipo de opção de vida profissional, o futuro beneficiado tem assegurando que o tempo de serviço é o mesmo que o tempo de contribuição ao longo de toda a sua trajetória.

    O soldo do militar que parte para a reserva é composto de uma série de adicionais e penduricalhos, tal como ocorreu ao longo de sua carreira. Assim, temos que somar todos os itens da seguinte composição para calcular o valor final do benefício previdenciário:

    1. i) soldo ou quotas de soldo;
    2. ii) adicional militar;

    iii) adicional de habilitação;

    1. iv) adicional de disponibilidade militar;
    2. v) adicional de tempo de serviço;
    3. vi) adicional de compensação orgânica; e

    vii) adicional de permanência.

    Como era de se esperar, os principais beneficiários são os integrantes do topo da carreira. É compreensível que o soldo de um general seja bem mais elevado do que um sargento ou um cabo. No entanto, as demais generosidades compõem uma forma pouco republicana de aprofundar essa desigualdade. Ao invés de deixar claro e de forma transparente esse reconhecimento de funções/posições diferenciadas na hierarquia meritocrática com soldos diferentes, o que se faz é incluir de forma transversa os tais adicionais.

    Assim, por exemplo, um oficial do topo da carreira leva mais do que o dobro do soldo em sua remuneração na ativa e mantém a integralidade com esse ganho quando passa à reserva. O adicional de disponibilidade pode atingir 41% do soldo. O adicional de habilitação (formação) pode chegar a 30% do soldo e será aumentado até atingir 73% em quatro anos. Se imaginarmos que um oficial que cumpre o tempo previsto para se reformar, são adicionados ainda mais 35% sobre o soldo.

    Por outro lado, as alíquotas de contribuição dos militares permanecem inferiores às deduções que incidem sobre os participantes do RGPS (trabalhadores do setor privado) e dos RPPs (servidores públicos civis). Além disso, as regras dos benefícios dos militares preveem que os oficiais de alta patente cheguem a receber o equivalente a 8 vezes o valor da remuneração no momento em que partem para a inatividade. Ora, quem não gostaria?

    Finalmente, o aspecto mais relevante das proposições é que elas mantêm os militares excluídos do sistema previdenciário que prevê a capitalização como regra geral de concessão dos futuros benefícios. Assim, eles permanecerão como a única categoria de servidores públicos que não dependerá de fundos de previdência complementar para assegurar valores de benefícios superiores ao teto do RGPS.

    Não creio que caiba discutir as particularidades das Forças Armadas como carreira no interior da Administração Pública. A exemplo de outras categorias do interior do Estado e fora dele, os militares devem mesmo ter atendidas suas especificidades. Isso é normal e perfeitamente compreensível. No entanto, isso não pode ser feito às custas da destruição do RGPS e nem das maldades cometidas contra os setores mais pobres e desprotegidos de nossa população. Estimular o desmonte do regime de repartição previsto na Constituição e abrir a enorme avenida para o crescimento de modelos individuais de capitalização é uma loucura. Incluir no texto constitucional um dispositivo em que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) será inferior a um salário mínimo mensal, com o valor expresso de R$ 400, é um crime.

    Um dos argumentos utilizados para a não inclusão da questão militar na discussão sobre a Reforma Previdenciária é que não haveria propriamente um “regime previdenciário” dos militares e sim um “sistema de proteção social”. Questão semântica à parte, o fato é que existe uma série de outras categorias que também merecem um tratamento especial. Esse é o caso dos trabalhadores rurais e demais trabalhadores que exercem funções de alta periculosidade e insalubridade. Por que apenas os militares seriam beneficiados?

    Os defensores das condições estabelecidas no PL mencionam o “risco de morte” inerente à função. Ocorre que, para um país de tradição pacifista como o nosso, esse risco de perder a vida é cada vez mais, infelizmente, generalizado para o conjunto da população. Integrante das Forças Armadas brasileiras raramente morre em operação. Nunca estamos em guerra. Na verdade, esse risco está muito mais associado àqueles indivíduos que habitam em grandes centros urbanos violentos ou ao uso de transporte rodoviário. Também estão nesse rol de maior risco de morte os integrantes de carreiras de servidores públicos que lidam permanentemente com esse fenômeno da violência, como os policiais civis e os policiais militares.

    O governo do capitão marcou mais um gol contra com esse projeto. Talvez esteja ainda muito influenciado pelos generais em seu entorno. Afinal, há mais oficiais de alta patente no primeiro escalão de seu governo do que havia até mesmo na época da ditadura militar. Fica realmente muito difícil justificar esse tipo de tratamento privilegiado a uma elite das Forças Armadas, ao mesmo tempo em que pretende promove um verdadeiro esfacelamento dos demais regimes previdenciários existentes no País.

    A primeira jornada de manifestações pelo Brasil afora contra a PEC 06/2019 já deu a linha do descontentamento da população para com a medida. Apesar de ignorados pelos grandes meios de comunicação, os atos de 22 de março marcaram o início de uma série de dias de luta que virão na sequência. Os próprios líderes e parlamentares da base aliada também se mostram desconfortáveis em levar a medida à frente.

    Com essa proposta para os militares, o núcleo duro do governo nos oferece até mesmo uma saída. Que essas proposições sejam estendidas para o conjunto da população trabalhadora e para os demais servidores públicos. Os pontos são vários. Paridade entre ativos e inativos. Integralidade dos benefícios em relação aos últimos valores recebidos na ativa. Contribuições mais reduzidas do que os demais regimes. Não aplicação do modelo de capitalização. Enfim, o melhor dos mundos para a elite militar, ao passo que todos os demais setores sociais são chamados a dar sua cota de sacrifício.

    Assim, a nossa palavra de ordem passa a ser uma só: “Somos todos generais!”.

    *Paulo Kliass é doutor em Economia pela Universidade de Paris 10 e Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal.

     

    Fonte: vermelho.org.br

  • A rede de lavagem cerebral em favor do neoliberalismo radical

    Brasileiros da classe média com conhecimentos superficiais de história, portanto suscetíveis de doutrinação na forma de lavagem cerebral de estilo Goebbels, vem sendo submetidos a ataque de propaganda financiado pelo grande capital e coordenado de fora e de dentro por entidades que receitam para o Brasil o liberalismo radical baseado no extremo egoísmo. Um desses doutrinadores, Paulo Guedes, tornou-se conhecido como ministro. Falarei dele e da rede de entidades liberais que atua no Brasil oportunamente.

    A indignação suscitada por esses vigaristas vendidos ao capital financeiro nada tem a ver com sua ideologia. Tem a ver, sim, com o uso da mentira deslavada como instrumento de persuasão de consciências. Tendo apenas argumentos toscos para defender o neoliberalismo radical, eles recorrem à falsificação aberta de fatos históricos para sustentar teses esdrúxulas. Há pouco deparei-me com um vídeo no youtube que me foi encaminhado por um amigo. O locutor afirma de forma absoluta que o New Deal dos Estados Unidos na época da Grande Depressão fracassou.

    A prova do fracasso, na boca de um sujeito até jovem mas claramente identificado com as velhas-novas entidades ultra-liberais, é que a depressão começou em 1929, e o desemprego em 1938 era “ainda” de 17%. O manipulador não disse de quanto era em 1933, na posse do presidente Roosevelt, ou seja, 25%. Cair de 25% de desempregados para 17% foi um feito considerável, sobretudo se a principal agência constituída para enfrentar o desemprego, a Works Progress Administration, só tenha começado a funcionar para valer em 1935. Assim, em menos de três anos, houve queda de 8 pontos percentuais na taxa de desemprego.

    Entretanto, mesmo essa numeralogia engana. As primeiras reações da economia às medidas iniciais do New Deal, notadamente nos campos industrial e agrícola, foram extremamente positivas. Desde 1930 até 1933 o PIB havia caído 20%. Em 1933, -2,1%. Já no ano seguinte ao lançamento do New Deal houve um crescimento da economia de espantosos 7,73%. Nos anos seguintes, até 1938, o crescimento foi de 7,65%, 14,21% e 4,28%. Então aconteceu o que os garotos do Von Mises e do Instituto Liberal consideram a prova definitiva do fracasso do New Deal: o PIB caiu 3,98% e o desemprego, antes caindo, subiu para 17%.

    Ponto para eles? Absolutamente. Como são ignorantes em História, embora apelem a toda hora para historiografias mistificadas, desconhecem – ou fingem não saber – que os liberais do Congresso, com apoio de democratas conservadores, haviam imposto uma derrota a Roosevelt no campo fiscal em 1937. Exigiram que o orçamento fosse cortado pela metade naquele ano e outra metade em 1938. Não foi surpresa que o desemprego tenha subido e o PIB caído. Contudo, essa performance negativa teve seu saldo positivo: a parte progressista da equipe de Roosevelt ganhou moral e pôde meter o pé no acelerador orçamentário nos anos seguintes para a vitória definitiva do New Deal no momento crucial da preparação da guerra.

    Mas vamos à questão mais estrutural do New Deal, que vai muito além da questão do emprego, embora fosse esse o programa prioritário junto com o aumento dos salários e regulação da jornada de trabalho para ativar a demanda. A principal agência encarregada das obras financiadas pelo Governo realizou um conjunto espantoso de empreendimentos geradores de emprego como rodovias, pontes, escolas, tribunais, hospitais, calçadas, obras hidráulicas e agências de correios, e também museus, piscinas, parques, centros comunitários, parques infantis, coliseus, mercados, feiras, campos de tênis, jardins zoológicos, jardins botânicos, auditórios, obras marítimas, prefeituras, academias de ginástica e organizações universitárias.

    Só a principal agência construtora de infraestrutura, a citada Works Progress Administration, construiu 40 mil prédios novos e reformou 85 mil. Essas obras incluíram 5 900 novas escolas, novos auditórios, ginásios esportivos e prédios recreativos, 1 mil novas bibliotecas, 7 mil novos dormitórios e 900 arsenais. Além disso, os projetos de infra-estrutura incluíram 2 302 estádios, bancadas e arquibancadas; 52 recintos de feiras e arenas de rodeios, 1 686 parques cobrindo 75 152 hectares, 3 185 playgrounds, 3 025 campos esportivos; 805 piscinas, 1 817 quadras de handbol, 10 070 quadras de tênis, 1 101 ringues de patinação no gelo, 138 teatros ao ar livre, 254 campos de golfe e 65 rampas de esqui. Tudo que gerasse emprego e serviço público mereceu obra, inclusive no campo das artes e dos esportes. Uma outra agência cuidou de amparar com empregos até artistas de teatro e músicos de jazz. Não houve um município dos Estados Unidos que não tenha merecido uma obra do New Deal. Onde está o fracasso, se tudo está lá para ser usado ainda hoje?

    É claro que não sei tudo isso de cor. Tirei da Wikipédia, de acesso fácil também para doutrinadores e doutrinados do Instituto Von Mises, do Instituto Liberal, da LBA e seu principal inspirador e financiador, a Fundação mundial Atlas. Todos fazem parte de uma rede de lavagem cerebral em atuação em várias partes do mundo, notadamente no Brasil, que em geral acompanham o ciclo econômico: toda vez que o grande capital financeiro ameaça afundar o mundo em crise, como em 29, em 2008 e agora, liberais e neoliberais se levantam para culpar o Estado do desastre, santificar o setor privado e desqualificar as iniciativas de intervenção estatal que, por uma dessas ironias da história, é o que salva os especuladores com a socialização das perdas. Note-se: o pequeno New Deal do Obama custou 7,5 trilhões de dólares e, que eu saiba, não deixou legado sequer de uma ponte! De qualquer modo, criou empregos.

  • A Reforma da Previdência, o emprego e a fadinha da confiança

    Clemente Ganz Lúcio1

    Paulo Jager2

    A reforma da Previdência vem sendo apresentada como uma espécie de elixir capaz de curar todos os males da economia brasileira. Alega-se de tudo a esse respeito: desde assegurar o equilíbrio contábil atuarial da própria Previdência Social até ser o alicerce para a construção de um próspero futuro para o país. Atribui-se à reforma poderes quase sobrenaturais. Não faz muito tempo, em 2016, o santo remédio consistia em outra proposta de emenda à Constituição Federal, que estabelecia o congelamento dos gastos não financeiros da União por vinte anos. A argumentação era semelhante, e os propalados benefícios, a começar pela retomada do crescimento econômico, também. Em 2017, o novo milagre seria produzido pela retirada de direitos e flexibilização das relações de trabalho, através da reforma trabalhista. Até agora esperamos, em vão, pelos resultados prometidos. A economia, após uma profunda recessão, segue andando de lado. E os empregos... ah!, os empregos. Esses não deram o ar de sua graça. Quando muito, são criadas ocupações de baixíssima qualidade.

    Agora, no balaio da argumentação pró-reforma da Previdência, vale destacar a reiterada promessa de geração de empregos. Há quem diga até que não apenas a reforma vai gerar empregos, mas que se trata de uma condição necessária para evitar que o país entre novamente em recessão e, consequentemente, leve a uma piora do mercado de trabalho.

    Mas, afinal, que mecanismo explicaria essa relação entre emprego e Previdência, segundo a visão daqueles que defendem a reforma? Apesar de não muito claro, é possível identificar, no rol anunciado de virtudes, dois supostos efeitos positivos que levariam à elevação do emprego: um, o crescimento do investimento privado, e outro, o aumento do investimento público.

    O crescimento do emprego, decorrente do aumento do investimento privado (decorrente, por sua vez, da reforma), se daria devido à retomada da confiança empresarial. Um ambiente macroeconômico supostamente mais estável, previsível e favorável, proporcionado por contas públicas em equilíbrio intertemporal e taxas básicas de juros mais baixas, atiçaria o “espírito animal” do empresariado (residente e não residente no país), que faria as inversões em ampliação da capacidade produtiva, geraria empregos, renda, ampliação da arrecadação tributária, num ciclo virtuoso que nos colocaria na rota do crescimento sustentável. Aqui, o elemento-chave seria o retorno da confiança empresarial, que estaria abalada atualmente pela insustentabilidade das contas públicas. Por esse raciocínio, a confiança empresarial, e portanto o nível de investimentos, é função, fundamentalmente, da percepção sobre a situação das contas públicas.

    Em primeiro lugar, cabe questionar essa subentendida explicação sobre as motivações relacionadas às decisões de investimento dos capitalistas. Tal decisão resulta fundamentalmente da comparação entre a receita necessária a viabilizar o investimento (que cubra os custos e remunere o capital) e a receita esperada com a realização desse investimento (que, por sua vez, passa pelas expectativas empresariais quanto às vendas futuras). Obviamente, um ambiente macroeconômico estável favorece a decisão de investir, mas jamais é razão suficiente. É preciso que as expectativas quanto à demanda (venda) futura sejam favoráveis. E isso passa, necessariamente, mas não apenas, por expectativas favoráveis quanto ao emprego, à renda e ao crédito.

    Ora, todas as políticas que vêm sendo adotadas nos anos recentes, e também as anunciadas pelo atual governo, apontam no sentido contrário: contratos de trabalho mais precários, informalidade, restrição do crédito de longo prazo (por meio de bancos públicos), eliminação das políticas industrial e tecnológica, eliminação de barreiras alfandegárias sem qualquer contrapartida etc. são os elementos do contexto atual. Esperar que o emprego, especialmente aquele de qualidade, seja criado a partir da crença num suposto ajuste das contas públicas é ignorar o que ocorre no mundo real: acirradas disputas comerciais e tarifárias, adoção de programas governamentais ostensivos de estímulo à inovação tecnológica (a exemplo da indústria 4.0), de restrições à venda de empresas – mesmo privadas – a estrangeiros, de políticas abrangentes de compras governamentais, de afrouxamento monetário e de aumento do déficit público. E o que a reforma da Previdência tem a ver com isso?

    Em segundo lugar, e talvez o mais relevante: quem disse que essa reforma da Previdência tornará o ambiente macroeconômico mais favorável? Os processos de consolidação fiscal experimentados por diversos países no período pós-crise de 2008 redundaram, via de regra, em um rotundo fracasso. As chamadas políticas de austeridade produziram uma enorme penúria social e não foram capazes de promover a retomada do emprego e do crescimento econômico, nem o ajuste das contas públicas. Ao contrário, como sucedeu na Espanha, na Itália, na Irlanda e em Portugal. Aliás, nesse último, a partir de 2015, houve uma guinada na política econômica e o gasto público passou a ser elemento central na recuperação. Mais que isso, foi a própria recuperação que permitiu a estabilização da relação dívida/PIB e a eliminação dos déficits públicos, pelo incremento da receita fiscal. Recentemente, temos a experiência argentina, até agora malsucedida.

    O Brasil, por sua vez, produziu superávits primários durante mais de uma década, e apenas a partir do período da recessão, em 2015, passou a ter problemas significativos, mas conjunturais. A resposta, iniciada ainda sob a gestão Dilma/Levi e aprofundada sob Temer e seu “dream team”, foi a de tentar promover um forte corte de gastos públicos e estabelecer regras estruturais para um novo regime fiscal, com vistas a restaurar a confiança empresarial na política econômica. O resultado tem sido desastroso. Como dito, as políticas de austeridade não têm logrado promover a retomada da atividade econômica. Com o apelido simpático de “fadinha da confiança”, essa estratégia passou a ser questionada até por órgãos de viés ortodoxo no espectro teórico, como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e o próprio Fundo Monetário Internacional (FMI).

    Outra suposta razão para a reforma produzir efeitos benéficos ao emprego seria o aumento do investimento público, que decorreria da redução de despesas correntes ensejada pela reforma. O raciocínio é: gasta-se menos com a Previdência, tem-se mais para a realização de investimentos em infraestrutura. Nesse caso, estamos falando de qual horizonte temporal? Curto prazo? Longo prazo? Podemos supor que a queda na demanda agregada provocada pela queda no valor pago de benefícios fará o Estado dispor de recursos adicionais para investir mais? Se é assim, por que isso não está ocorrendo agora? Afinal, temos a Emenda Constitucional 95/16, e desde sua implementação o investimento público só despenca. E por que logramos crescer e gerar superávits por anos a fio sem que essas reformas tivessem sido feitas? Quem garante que esses recursos (a anunciada “economia” de R$ 1 trilhão), se forem subtraídos dos beneficiários da Previdência, serão utilizados para o investimento público? Quem garante que não serão apropriados na forma de serviço da dívida pública ou de redução de impostos?

    É importante salientar que não havia e não há uma trajetória explosiva do gasto público no período recente da história econômica do país. Há, sim, uma queda brusca da receita fiscal associada a questões de ordem conjuntural no início, e acentuada posteriormente pelas medidas implementadas que só intensificaram a crise econômica. E isso ocorre, sobretudo, em razão da queda na atividade econômica. O corte nas despesas, nesse contexto, só agravará a situação de debilidade da demanda agregada.

    Por fim, cabe dizer que, de fato, há um envelhecimento da população brasileira. Há, também, um aumento da longevidade. Isso é indiscutível. Mas não se trata de um cavalo de pau demográfico. É um processo lento e, neste momento, estamos no auge do chamado bônus demográfico, com a maior parcela da população em idade para trabalhar. Contudo, estamos desperdiçando essa potencialidade.

    Em vez de mobilizarmos nossa energia no debate de uma reforma proposta de forma abrupta, que exclui ou dificulta o acesso ao direito à proteção social, reduz os valores dos benefícios e, no longo prazo, aponta para o fim da Previdência pública, com sua substituição pelo sistema de capitalização, deveríamos estar engajados para assegurar o pleno emprego de nossa força de trabalho e promover o aumento da produtividade. Esses elementos, sim, constituiriam o caminho para a acumulação de recursos que, posteriormente, permitiriam o financiamento da Previdência em outras bases.

    O debate necessário sobre as mudanças em nosso sistema previdenciário, como de resto em nosso sistema fiscal, deve ser feito de outra maneira, envolvendo primordialmente o principal ator social por ela afetado, qual seja, a classe trabalhadora organizada. Além disso, caberia, respeitando-se os marcos regulatórios/institucionais de uma economia com as características da brasileira, que esse processo se desse no âmbito de uma grande negociação nacional, num ritmo compatível com essa participação e sem o apelo fácil a ameaças infundadas de fim de mundo, que estão longe de aportar a racionalidade necessária para lidar com algo tão relevante para a maior parte de nossa população.

     

    1Sociólogo, diretor técnico do DIEESE.

    2Economista, supervisor técnico do DIEESE.

  • Acordo Odebrecht-MPF: Procuradores da Lava Jato vão gerir também fundo de R$ 6,8 bi

    O acordo de leniência que a Odebrecht assinou com o Ministério Público Federal em dezembro de 2016 se parece bastante com o acordo da Petrobras.

    Ambos preveem a criação de uma conta judicial, sob responsabilidade da 13ª Vara Federal de Curitiba, para que o dinheiro fique à disposição do MPF, para que lhe dê a destinação que quiser.

    No caso da Odebrecht, a construtora se comprometeu a pagar R$ 8,5 bilhões como multa por seus malfeitos, que serão divididos pelo MPF entre ele mesmo, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ) e a Procuradoria-Geral da Suíça. A parte que ficar no Brasil ficará sob responsabilidade dos procuradores da “lava jato” em Curitiba.

    Segundo o acordo, esse dinheiro será destinado à reparação dos “danos materiais e imateriais” causados pela corrupção da Odebrecht. De acordo com explicação do MPF no Paraná à ConJur, 80% do dinheiro ficarão com o Brasil, 10% com os EUA e 10%, com a Suíça. Portanto, o MPF ficou responsável por gerenciar R$ 6,8 bilhões.

    Do que ficar no Brasil, 97,5% serão destinados aos “entes públicos, órgãos públicos, empresas públicas, fundações públicas e sociedades de economia mista” que foram lesados pelos atos da construtora. Ou seja, R$ 6,63 bilhões terão seu destino definido pelo MPF. Os outros 2,5% serão destinados à União, como parte da confissão pelo cometimento de improbidade administrativa.

    A repartição do dinheiro está no parágrafo 3o da cláusula 7ª do acordo, segundo o qual o “valor global será destinado ao Ministério Público Federal”. Em resposta aos questionamentos da ConJur, no entanto, o MPF garante que “o acordo não destina os recursos ao Ministério Público nem os coloca sob administração do Ministério Público”. Segundo a explicação oficial, o dinheiro será pago às “vítimas”, sempre que o MP responsável pela ação de improbidade aderir ao acordo do MPF.

    Embora o acordo seja público e uma de suas cláusulas diga que o dinheiro ficará à disposição do MPF, sua destinação está descrita num trecho sigiloso do documento, o “Apêndice 5”. Esse documento não foi divulgado pelo Ministério Público e vem sendo tratado com bastante cuidado pela 13ª Vara Federal de Curitiba, que teve o hoje ministro da Justiça Sergio Moro como titular durante toda a “lava jato”. Em pelo menos três oportunidades, Moro negou pedidos de acesso a esse apêndice sob o argumento de que ele poderia atrapalhar investigações em andamento.

    O acordo com a Odebrecht é de dezembro de 2016. Mais antigo, portanto, que o da Petrobras, assinado em setembro de 2018 e divulgado em janeiro deste ano. Mas muitos dos elementos que levantaram suspeitas sobre as intenções dos procuradores da “lava jato” com sua cruzada anticorrupção já estavam ali — e vinham passando despercebidos.

    No caso da Petrobras, anexos do acordo foram divulgados recentemente e revelaram essas intenções: a criação de uma fundação em que o dinheiro, R$ 2,5 bilhões, seria direcionado para ações de combate à corrupção. Esse fundo seria gerido pelos procuradores da operação “lava jato” em Curitiba. E, claro, seria enviado para entidades amigas. Esse trecho foi suspenso pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

    Já o acordo com a Odebrecht vem sendo mais bem protegido. Mas já dá para saber, por exemplo, que o dinheiro que ficar no Brasil não será enviado a uma conta do Tesouro, como manda a jurisprudência do Supremo. Ficará sob os cuidados dos integrantes da autoproclamada força-tarefa da “lava jato”.

    Prestação de serviços

    Em troca, eles se comprometem a “fazer gestões” junto à Controladoria-Geral da União, à Advocacia-Geral da União e ao Tribunal de Contas da União para que eles não questionem o valor da multa e nem acusem a empresa e seus diretores de improbidade administrativa.

    No jargão da burocracia, “fazer gestões” significa articular e, em alguns casos, fazer pedidos não oficiais. No caso de agentes públicos que recebem dinheiro para fazê-lo em nome de particulares, é advocacia administrativa, explica um especialista que falou à ConJur sob a condição de não ser identificado.

    O capítulo norte-americano do acordo tem menos a ver com poder e mais com negócios. Entre as diversas exigências que a Odebrecht se comprometeu a atender, está a nomeação de um “monitor externo de cumprimento do acordo”, para que faça relatórios a cada 120 dias.

    Esses relatórios devem ser mostrados ao conselho de administração da empreiteira e ao chefe da divisão de FCPA do Departamento de Justiça dos EUA. O último item do último anexo do acordo com o DoJ explica que os relatórios esperados pelo governo americano “provavelmente incluem” informações “proprietárias, financeiras, comerciais e concorrenciais sigilosas”.

    FCPA é a sigla em inglês para a lei anticorrupção internacional dos EUA. Ela existe para punir empresas de fora do país que negociem ações em suas bolsas de valores ou com suas empresas. Mas analistas têm apontado que a lei vem sendo usada como instrumento para expansão da influência econômica do governo dos EUA, por meio de empresas privadas, em outros países.

    Não é uma análise muito popular entre os procuradores do DoJ, que desacreditam a tese sempre que podem. Mas o fato é que, no início da “lava jato”, a Odebrecht tinha 240 mil funcionários. Hoje, tem 60 mil, segundo a própria empresa.

    No jargão da burocracia, “fazer gestões” significa articular e, em alguns casos, fazer pedidos não oficiais. No caso de agentes públicos que recebem dinheiro para fazê-lo em nome de particulares, é advocacia administrativa, explica um especialista que falou à ConJur sob a condição de não ser identificado.

    O capítulo norte-americano do acordo tem menos a ver com poder e mais com negócios. Entre as diversas exigências que a Odebrecht se comprometeu a atender, está a nomeação de um “monitor externo de cumprimento do acordo”, para que faça relatórios a cada 120 dias.

    Esses relatórios devem ser mostrados ao conselho de administração da empreiteira e ao chefe da divisão de FCPA do Departamento de Justiça dos EUA. O último item do último anexo do acordo com o DoJ explica que os relatórios esperados pelo governo americano “provavelmente incluem” informações “proprietárias, financeiras, comerciais e concorrenciais sigilosas”.

    FCPA é a sigla em inglês para a lei anticorrupção internacional dos EUA. Ela existe para punir empresas de fora do país que negociem ações em suas bolsas de valores ou com suas empresas. Mas analistas têm apontado que a lei vem sendo usada como instrumento para expansão da influência econômica do governo dos EUA, por meio de empresas privadas, em outros países.

    Não é uma análise muito popular entre os procuradores do DoJ, que desacreditam a tese sempre que podem. Mas o fato é que, no início da “lava jato”, a Odebrecht tinha 240 mil funcionários. Hoje, tem 60 mil, segundo a própria empresa.

    Tese defensiva

    A defesa do ex-presidente Lula, feita pelo advogado Cristiano Zanin Martins, vem tentando acessar os autos do acordo desde maio de 2017, e não consegue.

    Moro negou três pedidos de acesso num espaço de pouco mais de um ano. A primeira negativa foi em setembro de 2017, quando o então juiz disse que a entrega de cópia do documento poderia prejudicar outras investigações em andamento. No dia 24 de maio do ano seguinte, foi mais claro: “Não há necessidade de acesso aos próprios autos do processo de leniência”. No terceiro indeferimento, de agosto de 2018, ele apenas repetiu a decisão do ano anterior.

    Em fevereiro, Zanin ajuizou uma reclamação no Supremo alegando violação à Súmula Vinculante 14 do STF com as negativas. O verbete garante à defesa acesso a todos os elementos do inquérito já documentados, desde que o acesso não prejudique diligências em andamento — justamente o argumento usado por Moro.

    Segundo o advogado, o acesso aos autos pode corroborar as teses defensivas de que Lula nunca recebeu nada como pagamento por qualquer “serviço” prestado à Odebrecht. E que a acusação feita a ele não foi repetida nos EUA. Foi feita no Brasil para garantir benefícios à família Odebrecht e aos ex-executivos da empreiteira.

    Moro argumentou que o acesso aos autos do acordo é desnecessário. Mas Zanin usa o exemplo da Petrobras: o acordo havia sido assinado em setembro de 2018 e foi divulgado no dia 30 de janeiro deste ano. Mas só semanas depois é que os detalhes da criação do fundo pelo MPF foram divulgados — e a informação se mostrou essencial para o processo, a ponto de um ministro do Supremo suspender esse trecho enquanto recebe mais informações para julgar o mérito.

    Lá e cá

    A defesa de Lula fala em dois motivos principais para ter acesso aos autos do acordo. O primeiro é que, no apêndice 5, diz a reclamação, estão informações sobre a destinação do dinheiro pago pela Odebrecht a título de multa.

    E o MPF pede que Lula pague uma multa a título de indenização pelos prejuízos causados ao país com seus atos corruptos. Só que ele é acusado de receber um apartamento da construtora. Se ele e a empreiteira pagarem multas pelos mesmos fatos, haverá bis in idem, argumenta Zanin, o que prejudicaria o ex-presidente.

    Lula também pede para ver o que há dentro do sistema chamado My Web Day. Trata-se de um software de contabilidade paralela, para controle dos subornos pagos, devidos e recebidos, usado pelo “setor de operações estruturadas”, o tal do departamento de propina, como se acostumaram a dizer os jornais.

    Mas a Polícia Federal, quando teve acesso ao sistema, reclamou da falta de integridade dos arquivos, que apresentavam dados apagados ou corrompidos.

    Para o advogado de Lula, o fato de esses arquivos estarem corrompidos milita em favor de seu cliente. É que a Odebrecht contou histórias diferentes no Brasil e nos EUA.

    Aqui, disse que subornou Lula para que ele intercedesse junto à empresa na Petrobras. Uma dessas intromissões seria a nomeação dos ex-diretores responsáveis por manter o esquema de fraude a licitações funcionando.

    Mas ao DoJ, os executivos da Odebrecht descreveram como funcionava o cartel que empreiteiras montaram para fraudar licitações da Petrobras e superfaturar contratos de construção civil. E nada sobre Lula.

    Sem fumaça

    No Supremo, o ministro Luiz Edson Fachin também indeferiu o pedido de acesso. Segundo ele, não houve “ilegalidade flagrante” nas decisões de Moro, e por isso não havia motivos para a concessão da liminar. A decisão é do dia 15 de março deste ano, e também pede informações à autoproclamada força-tarefa da “lava jato”.

    O atual titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, Luiz Antônio Bonat, repetiu a Fachin os argumentos de seu antecessor: franquear o acesso aos autos do acordo prejudicaria investigações em andamento. Ele acrescenta que os documentos que Lula quer ver, “em princípio, correspondem a informações que não teriam maior relevância”. “Entretanto, não é de se verificar óbice ao fornecimento dessa informação”, conclui Bonat, no ofício.

    Em resposta, a defesa de Lula pediu que Fachin reconsiderasse a decisão anterior e que sobrestasse o andamento da ação penal contra o ex-presidente, no caso do apartamento.

    “É possível garantir que a versão de fatos da Odebrecht nos autos de acordo de leniência é a mesma que vem apresentando nas ações judiciais? Ou que os elementos contidos nos autos que tal acordo fora homologado não são relevantes para a Defesa do Peticionário?”

     

    Com informações de viomundo.com.br

  • Afinal de contas, a Previdência tem déficit? Por Ganz e Scherer

    A mudança demográfica é um fato inegável, mas não é único nem, tampouco, de curto prazo. A garantia da proteção previdenciária, no futuro, vai depender do ritmo de crescimento do emprego, da proporção com que homens e mulheres irão participar das atividades econômicas, da sua produtividade no trabalho, dos salários e outros rendimentos que formarão a base de contribuição, da taxa de formalização dos vínculos de emprego, da inclusão de trabalhadores autônomos no sistema como contribuintes, da estrutura de tributação e da eficiência da arrecadação, entre outros.

    Clemente Ganz Lúcio* e Clóvis Scherer**

     

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    (Clemente Ganz Lúcio/ foto divulgação)

     

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    (Clóvis Scherer/ foto divulgação)

     

    A questão parece fácil de responder, se o déficit da Previdência for tomado simplesmente como uma diferença entre receitas e despesas. Mas não é esse o caso. A resposta vai muito além de uma mera apuração contábil e depende inteiramente da interpretação do que a Constituição Federal define como o orçamento da Seguridade e da Previdência Social e sua relação com a garantia dos direitos sociais aos cidadãos. Ao se considerar esses elementos, é possível entender a real situação das contas da Previdência e sua evolução ao longo dos últimos anos, que é tema central deste artigo.

    A Previdência Social, segundo a Constituição Federal de 1988, faz parte da Seguridade Social, que é um conjunto de ações integradas de proteção social, que envolvem também a saúde e a assistência social. Para custear a Seguridade, os constituintes criaram um orçamento específico, com fontes de recursos variadas. Esse orçamento é composto pelas contribuições previdenciárias de trabalhadores e de empregadores, bem como por tributos gerais — Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), a CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido) e o PIS-Pasep (Programa de Integração Social) — receita com loterias e outros itens de menor expressão. Com isto, os parlamentares à época desejavam evitar os problemas de financiamento das políticas sociais, existentes na época da ditadura militar, quando elas eram subordinadas aos objetivos da política macroeconômica e os recursos se limitavam à folha de pagamentos, como base praticamente única de arrecadação tributária.

    Um detalhe importante do sistema de custeio da Seguridade é que ele não está segregado entre as políticas públicas que a compõem, devendo todas elas ser executadas de forma integrada. Em outras palavras, embora essa integração tenha sido incompleta, o orçamento previsto na Constituição é único para a Previdência, a Assistência e a Saúde. Este orçamento é bastante expressivo, tendo alcançado R$ 837 bilhões em despesas no ano de 2017 [1]. Desse total, quase R$ 560 bilhões foram gastos em benefícios previdenciários, R$ 116 bilhões nas ações de saúde, R$ 81 bilhões em benefícios assistenciais (incluindo o Programa Bolsa Família) e R$ 54 bilhões no abono salarial e no seguro-desemprego. Do lado das receitas, o orçamento da Seguridade recebeu, em 2017, R$ 753 bilhões.

    Praticamente a metade desse valor veio de contribuições previdenciárias, cerca de R$ 374 bilhões. O restante provém, principalmente, da Cofins, com R$ 236 bilhões; da CSLL, com R$ 76 bilhões; e do PIS-Pasep, com outros R$ 62 bilhões. Assim, pode-se ver a importância das fontes de receitas oriundas de tributos sobre o faturamento e o lucro das empresas para sustentar as políticas sociais. E isto é importante em um país em que o mercado de trabalho é estruturalmente heterogêneo, gerando poucos empregos formais, e que, especialmente neste momento, está sendo impactado pela desregulamentação trabalhista e pelo avanço e difusão de novas tecnologias que são poupadoras de mão-de-obra.

    Mas, a potencialidade arrecadatória do sistema de custeio da Seguridade é ainda maior, principalmente se for considerado que atualmente se estima que há cerca de R$ 141 bilhões em renúncias fiscais com base nesses tributos. Vale mencionar que, deste total, R$ 57 bilhões referem-se a receitas previdenciárias. Além disso, é expressivo o volume de recursos que poderia entrar nos cofres da Seguridade, através de uma melhor cobrança das obrigações tributárias e de uma fiscalização mais atuante sobre a fraude trabalhista, caracterizada pelo emprego sem carteira.

    Portanto, desconsiderando esses vazamentos de receitas das políticas sociais e da Previdência, em 2017, a Seguridade apresentou um déficit de R$ 57 bilhões. Mas, isto significa que há um desarranjo estrutural no financiamento das políticas sociais previstas na Constituição? O resultado do orçamento da Seguridade, na última década, foi predominantemente superavitário. Entre 2005 e 2014, a sobra de recursos foi da ordem de R$ 66 bilhões, ao ano, em média. Somente depois de 2014, quando a economia se desacelerou e caiu em grave recessão, o desemprego explodiu e as empresas perderam receitas e lucros, é que houve a inversão de sinal nas contas da Seguridade. Ou seja, os déficits do biênio 2016-2017 foram conjunturais e não o resultado de um problema estrutural no sistema de custeio em vigor.

    Para entender este raciocínio, é preciso explicar a diferença existente entre a interpretação constitucional do chamado déficit da Previdência e a, outra, de natureza fiscalista, feita por aqueles que avaliam que há um déficit estrutural. A primeira diferença é que, na visão fiscalista, a apuração dos resultados da Seguridade social não leva em conta R$ 160 bilhões que são desvinculados pela chamada DRU (Desvinculação das Receitas da União), ou seja, podem ser destinados a outros fins pelo governo. A segunda diferença é que, também na visão fiscalista, se incluem nesse orçamento as receitas e despesas da previdência dos servidores da União, inclusive a inatividade dos militares. Como essa conta é negativa em R$ 76 bilhões, a soma com a perda de receita da DRU faz o déficit da Seguridade pular para R$ 291 bilhões, em 2017. É um erro a inclusão do RPPS dos servidores no orçamento da Seguridade porque ele faz parte da despesa da administração pública, não é acessível a todo o brasileiro e tem regras que vão além da proteção social, sendo um instrumento também de gestão de pessoal na administração pública. Por isso mesmo é que esse regime tem regras específicas e diferenciadas, ainda que se busque maior similitude com o regime geral dos trabalhadores do setor privado. Por fim, se o regime dos servidores da União faz parte da Seguridade, o mesmo deveria ser feito com as centenas de regimes de previdência de estados e municípios.

    Além disso, vale lembrar que, na década passada, uma sequência de emendas constitucionais e leis específicas mudaram os parâmetros de concessão de aposentadorias e pensões dos servidores públicos. No caso da União, a implantação da previdência complementar, em 2013, teve como consequência a limitação do valor dos benefícios, fazendo com que se projete equilíbrio entre receitas e despesas no longo prazo. Se há um déficit, no momento, ele se deve aos compromissos passados, e não aos fluxos presentes e no futuro. No caso de muitos estados e municípios, a previdência complementar ainda não foi implementada, em grande medida por implicar em custos, de curto prazo, de difícil enfrentamento, num quadro de estrangulamento financeiro pela própria perda de receitas causada pela crise econômica.

    Na realidade, o bom desempenho das contas da Seguridade depende de um ambiente econômico que combine crescimento com geração de emprego de qualidade. A década passada ilustra essa questão chave, pois nela houve, não apenas expansão do produto interno, como a taxa de desemprego caiu a níveis relativamente baixos e, sobretudo, o emprego formal, com proteção previdenciária e trabalhista, foi o carro chefe. Isso não prescindiu, claro, de políticas de inclusão previdenciária, abrangendo as empregadas domésticas, os trabalhadores por conta própria e as donas de casa para os quais se criaram modalidades de registro e filiação previdenciária específicos.

    A partir de 2015, o ambiente econômico e político do país se degradou intensamente. A política econômica deu um “cavalo de pau” em direção ao modelo de austeridade fiscal, a política monetária ortodoxa mirou a queda da inflação, sem dar atenção ao custo social e econômico, e a luta política tomou conta de todos os poderes e gerou uma crise que paralisou empresas e setores produtivos centrais para a economia. Essa combinação de fatores tornou a recessão que se desenhava muito mais profunda e longa do que o esperado. Em menos de um ano, a taxa de desemprego mais que dobrou e 13 milhões de pessoas ficaram sem emprego. Não se pode pensar que as receitas da Seguridade, principalmente as contribuições previdenciárias, fossem passar por isso incólume. A demora em haver retomada do crescimento e o pobre desempenho do emprego formal, desde então, só prolongam esse quadro.

    Se as contas da Seguridade estão mostrando déficits, eles são conjunturais e resultam da queda real nas receitas, numa conjuntura de crise e estagnação econômica. Entretanto, argumenta-se que, no futuro, o envelhecimento da população fará o número de idosos beneficiários crescer muito mais do que o número de trabalhadores ativos, contribuintes. Assim, haveria um desequilíbrio estrutural.

    A mudança demográfica é um fato inegável, mas não é único nem, tampouco, de curto prazo. A garantia da proteção previdenciária, no futuro, vai depender do ritmo de crescimento do emprego, da proporção com que homens e mulheres irão participar das atividades econômicas, da sua produtividade no trabalho, dos salários e outros rendimentos que formarão a base de contribuição, da taxa de formalização dos vínculos de emprego, da inclusão de trabalhadores autônomos no sistema como contribuintes, da estrutura de tributação e da eficiência da arrecadação, entre outros. Ou seja, há um amplo leque de questões, além da/os desafios impostos pela transição demográfica, que precisariam ser trazidos ao debate sobre a reforma da previdência, que não deveria ser decidida com um senso de urgência que não existe.

    Enfim, é natural, de tempos em tempos, que haja revisão de parâmetros previdenciários em função das mudanças sociais e econômicas. Para que essa revisão seja aceita por todos os participantes, é preciso avaliar com detalhe os impactos fiscais, mas também os impactos sociais. Afinal, previdência é um pacto social, um pacto entre trabalhadores, empregadores e estado, que atravessa gerações, que exige confiança e entendimento.

    (*) Sociólogo, diretor técnico do Dieese.

    (*) Economista do Dieese.

     

    Com informações de diap.org.br

  • Agenda de Moro e diretor da PF na viagem aos EUA inclui acordos com DoJ

    Moro não foi aos EUA sozinho. Levou o diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, um dos que elogiou em 2017 a cooperação dos EUA na Lava Jato

    Jornal GGN – A participação de Sérgio Moro na visita à Washington, junto a comitiva de Jair Bolsonaro para se encontrar com Donald Trump, não teve só como objetivo a pauta de aproximação internacional. Para Moro, a ida aos Estados Unidos tinha também como meta articular outras parcerias junto ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos, o Doj.

    Um destes acordos, segundo a colunista Bela Megale, de O Globo, é que Sérgio Moro quer permitir o acesso de pessoas investigadas em redes sociais como o Facebook e o WhatsApp, sem a obrigatoriedade que estas redes deem a permissão por meio de um pedido judicial.

    Moro não foi aos EUA sozinho. Também está acompanhado do diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, interessado no fim da privacidade das redes sociais como meio de provas para investigações. Ainda de acordo com a colunista, as investigações sofrem esse tipo de barreira, já que o Facebook e WhatsApp não permitem o acesso a informações confidenciais de seus usuários.

    Entretanto, além desse interesse de Moro, há a suspeita de que o atual ministro da Justiça e o diretor da PF avancem em tratativas relacionadas a outros acordos de cooperação com as autoridades norte-americanas, a exemplo do que ocorreu enquanto Moro era juiz de primeira instância, com a colaboração extraoficial junto ao DoJ, relacionado à Lava Jato, ocasionando depois ações contra empresas brasileiras como a Odebrecht e contra a estatal brasileira Petrobras.

    A cooperação judicial dos EUA com o Brasil no caso específico da Lava Jato já vem sendo assumida desde a gestão de Rodrigo Janot na Procuradoria-Geral da República. No ano passado, por exemplo, o GGN divulgou um vídeo do então procurador-geral adjunto dos Estados Unidos, Kenneth Blanco, elogiando essa troca de informações com a nação estadunidense e Janot afirmando que “sem a cooperação jurídica internacional, seria impossível fazer o que nós estamos fazendo”, ao se referir à Lava Jato.

    O seminário em Washington datado de julho de 2017 também contava com a participação de Maurício Valeixo, hoje nomeado diretor da PF por Moro. Naquela ocasião, o ex-chefe da FCPA Unit do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, Patrick Stolkes, fez questão de ressaltar a Lava Jato e admitiu que o Brasil conseguiu “otimizar o sistema jurídico”, para investigar “vários casos ao mesmo tempo”, graças “à adaptação de seus sistemas [de investigação] e o aumento da cooperação internacional”.

    Mas as suspeitas da interferência de autoridades norte-americanas nas investigações internas brasileiras data ainda de antes da Lava Jato. Ainda em 2004, a CartaCapital entrevistou Carlos Costa, que foi chefe do FBI no Brasil, e afirmou que as autoridades norte-americanas haviam “comprado a Polícia Federal” e a ABIN, Agência Brasileira de Inteligência, também havia se “prostituído”.

    “A vossa Polícia Federal é nossa, trabalha para nós há anos. […] Foi comprada por alguns milhões de dólares. […] Os Estados Unidos compraram a Polícia Federal… quem paga dá as ordens…”, acusava Carlos, que comandou o FBI, durante o govenro de Fernando Henrique Cardoso e início do governo de Lula.

    Polcia Federal brasileira recebe mensalo do governo dos Estados Unidos

    Não se sabe se Sérgio Moro quer buscar parcerias que ultrapassem a do simples acesso dos investigadores brasileiros aos dados confidenciais de usuários do Facebook e WhatsApp que são alvos de apurações. Mas o assento de Moro e de Valeixo no avião de Bolsonaro não tinha como intenção a agenda do mandatário brasileiro do apenas comércio bilateral.

     

    Fonte: jornalggn.com.br

  • Agrotóxico aumenta em 41% risco de câncer

    Enquanto o Brasil libera o uso indiscriminado de agrotóxicos, no mundo, mais estudos mostram o mal que os produtos causam à saúde. O glifosato, herbicida mais utilizado no Brasil, aumenta em 41% o risco de uma pessoa desenvolver o linfoma não-Hodgkin. 

    A pesquisa foi realizada pelas Universidades da Califórnia, de Washington e a Faculdade de Medicina Mount Sinai, de Nova York.  O câncer tem origem nas células do sistema linfático e se espalha de forma desordenada pelo organismo. Afeta o sistema linfático, parte do sistema imunológico, essencial no combate a doenças. 

    Como o tecido linfático é encontrado em todo o corpo, o linfoma pode começar em qualquer órgão e com qualquer idade. Mas, nos últimos 25 anos, os casos entre pessoas adultas duplicaram.

    Princípio ativo do Roundup da Monsanto, o glifosato vem sendo usado cada vez mais desde meados da década de 1970, quando entraram no mercado as sementes transgênicas.

     

    Fonte: bancariosbahia.org.br

  • Após o Carnaval, neoliberalismo sem máscara

    Acabou o Carnaval, fim da ilusão. Agora é a vida nua e crua, sem fantasia. Sai o Rei Momo e reassume o monarca capitão. Da alegria à dor. Apesar da completa desarticulação política e dos escândalos que o cerca, o governo Bolsonaro parte firme para tentar a aprovação de dois projetos bem antipopulares e, acima de tudo, anti-pobre. Afinal, foi eleito para isso.

    Um é a reforma da Previdência, que na prática acaba com o direito de o trabalhador se aposentar. Põe fim à aposentadoria por tempo de contribuição, impõe pelo menos 40 anos de recolhimento para receber o benefício integralmente, estabelece idade mínima de 62 anos para a mulher e 65 anos para os homens, além de inventar a tal da capitalização, que transfere todo o dinheiro do sistema previdenciário para os bancos.

    A reforma da Previdência inclui ainda outros danos às camadas mais carentes da população, que tanto precisam do apoio do Estado. Desvincula do salário mínimo o reajuste dos benefícios, propõe o fim das férias, do 13º salário e do FGTS. Um desastre para o trabalhador.

    O outro projeto é o famigerado pacote anticrime, idealizado pela mente maligna do ex-juiz e agora ministro da Justiça, Sérgio Moro. Sob o argumento de combate à criminalidade, ele quer conceder à polícia licença oficial, legal, para sair matando os classificados como “indesejáveis”.

    Um projeto inconstitucional, estúpido, genocida, que põe a população negra, pobre, moradora da periferia e das favelas na mira do aparato bélico dos órgãos de repressão do Estado. Uma insanidade sem precedente.

    Isso sem falar em outros absurdos como licença de mineração em terras indígenas e quilombolas, escola sem partido, desmonte da educação e da saúde públicas, achatamento do salário mínimo e por aí vai. Como em Salvador, dizem, “o ano só termina quando é Carnaval”, então está na hora de encarar a realidade e assumir a resistência.

    Fonte: bancariosbahia.org.br

  • Aprovado PL que torna assédio moral crime

    Uma vitória importante a todos os trabalhadores que já foram vítimas de assédio moral no ambiente de trabalho. Foi aprovado na última terça-feira (12/03), na Câmara Federal, um projeto de lei que torna crime o assédio moral no trabalho. Outro ponto do projeto é a definição deste tipo de prática.

    O texto, que agora segue para o Senado, define assédio moral como "ofender reiteradamente a dignidade de alguém, causando-lhe dano ou sofrimento físico ou mental, no exercício de emprego, cargo ou função".

    A proposta apresentada prevê a inclusão do assédio moral no Código Penal e define que a pena para o crime será detenção de um a dois anos, podendo ser aumentada em um terço se a vítima for menor de 18 anos.

    Para os relatores do projeto, configura o assédio moral toda situação que a dignidade da pessoa for afetada de forma intencional e repetida, e não de maneira esporádica decorrente de um fato isolado.

     

    Fonte: bancariosbahia.org.br

  • Arrocho no salário mínimo pode ser barrado no Congresso

    Reajuste do salário mínimo sem ganho real pode ser revisto pelo Congresso, avaliam senadores.

    O governo encaminhou ao Congresso Nacional o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, com as regras para o Orçamento de 2020.

    O texto muda as regras para o reajuste do salário mínimo.

    A proposta condiciona o reajuste apenas ao índice da inflação, sem nenhum ganho real. Senadores afirmaram que o projeto de LDO pode ser revisto pelo Parlamento.

    Ouça a reportagem da Rádio Senado aqui.

    Ao todo, cerca de 48 milhões de brasileiros recebem o piso salarial. Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo diz que líderes da Câmara dos Deputados já discutem mudar o salário mínimo de R$ 1.040 proposto pelo governo Jair Bolsonaro para vigorar em 2020.

    O valor, incluído no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), não garante um ganho real (acima da inflação) para os trabalhadores e repercutiu negativamente no Congresso.

    Para lideranças, a proposta do governo, que garante apenas a correção da inflação pelo INPC, pode comprometer a tramitação da reforma da Previdência, porque 23 milhões de beneficiários do INSS ganham um salário mínimo (hoje, R$ 998).

    A estratégia dos deputados é alterar o valor na Comissão Mista de Orçamento (CMO), por onde a LDO terá de passar antes de ser votada, ou apresentar um projeto de lei com uma nova política de valorização do mínimo. A regra atual perde a vigência no fim do ano. O tema foi discutido ontem em reunião do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com lideranças dos partidos do Centrão, como PP, PR, PRB, SD e Podemos.

    Embora o governo afirme que ainda não definiu uma política salarial (e tem tecnicamente até dezembro para apresentar uma), líderes querem garantir um aumento real para o piso em 2020. Rodrigo Maia deu o tom ontem da articulação ao afirmar que “tudo” o que a Câmara puder fazer para valorizar o salário dos brasileiros, será feito. “Agora, qualquer encaminhamento populista gera um benefício no curto prazo e um prejuízo no longo prazo”, alertou.

    Maia lembrou o que ocorreu na semana passada com a Petrobrás. Depois que o presidente Jair Bolsonaro determinou que a empresa suspendesse o reajuste do preço do diesel, o valor de mercado da companhia recuou R$ 32 bilhões. “Temos de tomar cuidado. Se a gente encaminhar uma valorização do mínimo acima das limitações do Orçamento, vamos aumentar o déficit público, gerar restrições fiscais e prejudicar o crescimento do Brasil.” Ele adiantou que o Congresso pode tomar uma decisão divergente do governo no curto prazo.

    ‘Meio termo’. Segundo apurou o Estado, o presidente não deve trabalhar pela derrota da proposta do governo, mas pode intermediar uma “solução meio termo” para segurar um movimento mais “agressivo” por parte da maioria dos deputados, que gostaria de ver aumento real mais expressivo. O deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), que esteve na reunião com Maia, defendeu a mudança na CMO para se manter no ano que vem a regra atual, que prevê reajuste de acordo com a inflação dos 12 meses anteriores acrescida do crescimento da economia de dois anos antes. “O Congresso vai fazer a bondade”, disse Pereira ao Estado. A política de reajustes pela inflação e variação do PIB vigorou entre 2011 e 2019.

    Uma das propostas que pode ser aceita é aprovar o aumento real em 2020 (pela regra atual) e apresentar um projeto de lei com a nova política de reajuste com a correção só pela inflação nos anos seguintes. O Ministério da Economia tentou ganhar tempo ao não apresentar um projeto para o mínimo para não atrapalhar a "reforma" da Previdência. A bancada do PSOL já se adiantou e protocolou ontem um projeto com uma nova política para vigorar a partir de 2020. Segundo o líder do PSOL, Ivan Valente (SP), a proposta é garantir o reajuste com o PIB dos últimos quatro anos (o que for mais alto) mais a correção pelo INPC ou IPC, a que for maior. O projeto também garante uma correção mínima de 1% real.

     

    Com informações de vermelho.org.br

  • Atlas da Violência 2018 constata que a barbárie avança na sociedade brasileira

    Foi divulgado nesta terça-feira (5),o Atlas da Violência 2018, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). “É triste notar que a violência cresce assustadoramente no país”, diz Ivânia Pereira, vice-presidenta da CTB.

    Ela afirma isso porque em 2016 ocorreram 62.517 homicídios no país, de acordo com o levantamento são 30,3 mortes violentas por 100 mil habitantes, a maior taxa já registrada no Brasil. E para piorar, o estudo constatou que 56,5% dos assassinatos envolvem jovens entre 15 e 29 anos.

    “Os dados mostram que a ausência de políticas públicas para atender jovens, mulheres e negros só faz agravar ainda mais a situação”, realça Ivânia. “A sociedade precisa dar uma resposta contundente. Vivemos uma guerra dentro do país”.

    Foram assassinados 33.590 jovens em 2016, um aumento de 7,4% em relação a 2015, a maioria absoluta de rapazes pretos, pobres, da periferia. “Essa notícia preocupa muito porque houve esse crescimento já que em 2015 houve uma queda de 3,6% sobre 2014”, assinala.

    atlas violencia taxas homicidio v2

    Entre o total de assassinatos, 71,5% das vítimas eram negras ou pardas. Ou seja, a população negra tem 2,5 vezes de chances de serem mortas em relação à população branca (40,2 negros por 100 mil habitantes contra 16 brancos por 100 mil).

    “Cada vez mais o racismo institucional se revela perverso”, acentua Mônica Custódio, secretária de Igualdade Racial da CTB. “Parece que as políticas afirmativas acirraram ainda mais os ânimos dos racistas, que se sentem ameaçados com a presença de negras e negros nas universidades, no mercado de trabalho, enfim em lugares onde não era habitual ver-se negros”.

    Além do mais, houve crescimento de 6,4% de feminicídios nos dez anos pesquisados. Somente em 2016, foram mortas 4.645 mulheres, um acréscimo de 15,3% sobre 2015. No mesmo ano, as polícias brasileiras registraram 49.497 estupros no país, sendo que 50,9% das vítimas tinham menos de 13 anos.

    Já Celina Arêas, secretária da Mulher Trabalhadora da CTB, reforça os argumentos de Ivânia e de Mônica. Para ela, é necessário “retomar as políticas públicas para atendimento às mulheres vítimas de violência”. Ela defende ainda a manutenção e aprimoramento dos programas sociais que “possibilitam uma situação de vida melhor para as mulheres e suas famílias”.

    Acesse a íntegra do Atlas da Violência 2018.

    A sindicalista mineira defende ainda o debate sobre as questões de gênero esteja presente nas escolas para que as pessoas “possam compreender melhor as diferenças entre os sexos, respeitar as diferenças e saber que todas as pessoas devem ter as mesmas condições de vida, sem medo e em segurança”.

    A polícia também mata muito no país. As polícias dos estados mataram 4.222 pessoas em 2016, segundo o Atlas da Violência 2018. Em primeiro lugar está o Rio de Janeiro, onde a polícia matou 538 pessoas, quase o dobro de 2015 (281).

    “Precisamos envolver toda a sociedade no debate sobre o combate à violência para derrubarmos esses números aviltantes. Países em guerra não matam tanto quando no Brasil. É assustador”, conclui Ivânia.

    Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB

  • Ato contra PEC 241 reúne centenas de manifestantes na Câmara dos Deputados

    Entidades sindicais, movimentos sociais e parlamentares lotaram nesta quarta-feira (5) o auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados num ato de protesto contra a PEC 241/2016, projeto que congela investimentos públicos em áreas estratégicas como Educação, Saúde, Transporte Público e demais áreas sociais. A proposta, encaminhada ao Congresso por Michel Temer, pode ser votada ainda esta semana pela Casa.

     "PEC 241 nada mais é do que tirar o povo do orçamento", disse a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), em seu discurso no ato.

    Para o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Ronald Ferreira, “uma vez aprovada, essa PEC vai significar menos Samu, menos cirurgia oncológica, menos Saúde da Família. A aprovação dessa PEC vai significar a morte. Por isso devemos batizar a 241 como a PEC da morte. Não podemos admitir que o principal contrato com o povo brasileiro, que foi a Constituição de 1988, seja rasgado”.

    Ontem (4), um relatório favorável à proposta foi apresentado pelo relator,  deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), enquanto o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciava a votação da PEC para a segunda-feira (10).

    Um acordo entre a relatoria e o governo alterou o início do congelamento dos recursos de saúde e educação, que começaria em 2017, para 2018, com o intuito de diminuir a resistência entre os parlamentares.

    “Essa PEC não pode passar, temos que denunciar deputados e senadores que apóiam esse projeto do governo golpista que quer entregar nosso País para a privatização, terceirização e para os interesses norte-americanos. Então estamos aqui neste ato unificado para tentar sensibilizar a população a acordar para as ameaças desse projeto”, afirmou João Paulo Ribeiro (JP), Secretário do Serviço Público e dos Trabalhadores Públicos da CTB.

    Carmen Lúcia, representante da União Brasileira de Mulheres (UBM) no CNS, diz que o congelamento de gastos públicos com Saúde por 20 anos "significa também que não podemos criar um serviço novo porque esse dinheiro não cresce. Então, isso é um retrocesso sem tamanho, não vamos poder dar conta dos serviços que a área demanda porque não vamos atender nem aos serviços existentes quanto mais instituir novos. A população aumenta e o dinheiro não".

    Ao discursar em nome da CTB, Aldemir Caetano destacou - "Tudo aquilo que estava sendo construído à luz da democracia, à luz do desenvolvimento, à luz dos direitos sociais está agora sendo detido. E o grande exemplo disso é a PEC 241, aliada a uma série de projetos que estão no parlamento". 

     

    Confira aqui a íntegra do seu discurso:

     

     

     De Brasília, Ruth de Souza - Portal CTB