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Dom, Maio

classe trabalhadora

  • Atividades terão início às 10h com a participação de artistas de diferentes gêneros musicais que em breve serão divulgados na programação

    As centrais sindicais - CTB, CUT, Força Sindical, UGT, Intersindical (Classe Trabalhadora) e Intersindical (Instrumento de Luta e Organização), CSB, CGTB, Nova Central e CSP-Conlutas, ao lado das frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, informam que as atividades do 1º de maio na capital paulista serão realizadas no Vale do Anhangabaú, na região central. O evento estava marcado anteriormente para a Praça da República.

    O evento terá início às 10h, com apresentações artísticas e culturais. Em breve serão divulgados os artistas e a programação completa. À tarde será realizado o ato político.

    A mudança se dá por recomendação da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), da Polícia Militar e outros órgãos públicos, a partir da configuração do evento e da expectativa de público deste ano já que, pela primeira vez na história, os movimentos e entidades sindicais – principalmente a CUT e a Força Sindical - organizam o Dia Internacional de Luta dos Trabalhadores e das Trabalhadoras em um único local.

    A unidade das centrais se dá em torno da luta contra a reforma da Previdência proposta por Jair Bolsonaro (PSL) que, na prática, pode impedir os brasileiros de acessarem o direito à aposentadoria ao estabelecer regras difíceis de serem atingidas.

    Neste sentido, as organizações também trazem como mote do evento a defesa dos direitos trabalhistas, a luta por emprego, direitos sociais, democracia e soberania nacional. O 1º de Maio de 2019 tem o apoio da Rádio Top FM, Rede Brasil Atual e TVT.

    SERVIÇO
    1º de Maio Unificado das Centrais Sindicais
    A partir das 10h
    Vale do Anhangabaú – centro da cidade de São Paulo

  • Entidades sindicais, movimentos sociais e parlamentares lotaram nesta quarta-feira (5) o auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados num ato de protesto contra a PEC 241/2016, projeto que congela investimentos públicos em áreas estratégicas como Educação, Saúde, Transporte Público e demais áreas sociais. A proposta, encaminhada ao Congresso por Michel Temer, pode ser votada ainda esta semana pela Casa.

     "PEC 241 nada mais é do que tirar o povo do orçamento", disse a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), em seu discurso no ato.

    Para o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Ronald Ferreira, “uma vez aprovada, essa PEC vai significar menos Samu, menos cirurgia oncológica, menos Saúde da Família. A aprovação dessa PEC vai significar a morte. Por isso devemos batizar a 241 como a PEC da morte. Não podemos admitir que o principal contrato com o povo brasileiro, que foi a Constituição de 1988, seja rasgado”.

    Ontem (4), um relatório favorável à proposta foi apresentado pelo relator,  deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), enquanto o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciava a votação da PEC para a segunda-feira (10).

    Um acordo entre a relatoria e o governo alterou o início do congelamento dos recursos de saúde e educação, que começaria em 2017, para 2018, com o intuito de diminuir a resistência entre os parlamentares.

    “Essa PEC não pode passar, temos que denunciar deputados e senadores que apóiam esse projeto do governo golpista que quer entregar nosso País para a privatização, terceirização e para os interesses norte-americanos. Então estamos aqui neste ato unificado para tentar sensibilizar a população a acordar para as ameaças desse projeto”, afirmou João Paulo Ribeiro (JP), Secretário do Serviço Público e dos Trabalhadores Públicos da CTB.

    Carmen Lúcia, representante da União Brasileira de Mulheres (UBM) no CNS, diz que o congelamento de gastos públicos com Saúde por 20 anos "significa também que não podemos criar um serviço novo porque esse dinheiro não cresce. Então, isso é um retrocesso sem tamanho, não vamos poder dar conta dos serviços que a área demanda porque não vamos atender nem aos serviços existentes quanto mais instituir novos. A população aumenta e o dinheiro não".

    Ao discursar em nome da CTB, Aldemir Caetano destacou - "Tudo aquilo que estava sendo construído à luz da democracia, à luz do desenvolvimento, à luz dos direitos sociais está agora sendo detido. E o grande exemplo disso é a PEC 241, aliada a uma série de projetos que estão no parlamento". 

     

    Confira aqui a íntegra do seu discurso:

     

     

     De Brasília, Ruth de Souza - Portal CTB

  • O escritor norte-americano Samuel Langhorne Clemens (1835-1910, conhecido pelo pseudônimo de Mark Twain), com a sua nada refinada ironia, afirmava que existe um modo certeiro de se saber se um homem é honesto, basta perguntá-lo se o é; o que responder que sim, não restará dúvidas: é desonesto.

    Essa pouco lisonjeira máxima parece ajustar-se sob medida ao Governo Bolsonaro, pelo que se extrai dos atos praticados nos seus primeiros dias, sequer compatíveis com a sua proposta de plano de governo, intitulada ‘O CAMINHO DA PROSPERIDADE Proposta de Plano de Governo CONSTITUCIONAL EFICIENTE FRATERNO”

    Nela, acha-se expresso, com todas as letras: “Mesmo imperfeita, Nossa Constituição foi feita por representantes eleitos pelo povo. Ela é a LEI MÁXIMA E SOBERANA DA NAÇÃO BRASILEIRA. Lamentavelmente, Nossa Constituição foi rasgada nos últimos anos, inclusive por muitos que deveriam defendê-la.”.

    No quadro, ‘O BRASIL É MAIOR QUE NOSSOS PROBLEMAS”, brande, de novo, o mesmo refrão: “Importante mencionar novamente: As leis e, em destaque, Nossa Constituição, serão nossos instrumentos”.

    Pois bem! Essa pomposa “promessa” não subsistiu ao primeiro dia de governo, 1º de janeiro de 2019; já nesse dia, Bolsonaro baixou o Decreto N. 9661, subtraindo R$ 8,00 (oito reais) do salário, atentando contra o Art. 7º, inciso IV, da CF-IV – salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;-, bem assim a Medida Provisória (MP) N. 870, que, dentre outras medidas, extinguiu o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), criado em 26 de novembro de 1930, pelo Decreto N. 19433, como Ministério do Trabalho, da Indústria e do Comércio – sendo mais antigos do que ele apenas o da Fazenda, 1808; o da Justiça, 1822; e a Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas, de 1860 –, fazendo tábula rasa do quarto fundamento da República Federativa do Brasil (Art. 1º, inciso IV, da CF), e do primeiro da ordem econômica (Art. 170,caput da CF), consubstanciados, respectivamente, nos valores sociais do trabalho e na valorização do trabalho humano.

    Ainda no dia 1º de janeiro de 2019, baixou o Decreto N. 9662, com a seguinte Ementa: “Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e transforma cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS”.

    Engana-se quem pensa – se é que alguém comete esse engano – que se trata de mero decreto de rotina: o seu Anexo I, que trata da “ESTRUTURA REGIMENTAL DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA”,Art. 16, IX e X, ancorado na citada MP N.870, detona o primeiro ataque direto à livre organização sindical, assegurada pelo Art. 8º, da CF.

    A MP N. 870 estabelece: “Art. 37. Constitui área de competência do Ministério da Justiça e Segurança Pública:

    “[...]

    VI - registro sindical;..”

    O realçado Art., do Decreto N. 9662, regulamentando o 37, da MP N. 870, dispõe: “Art. 16. Ao Departamento de Promoção de Políticas de Justiça compete”:

    “[...]

    IX – registrar as entidades sindicais de acordo com as normas vigentes; e

    X - manter e gerenciar o cadastro das centrais sindicais e aferir a sua representatividade”.

    O Art. 518, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com redação de 1º de maio de 1943, quando ela foi aprovada, pelo Decreto-lei N. 5452, atribui ao Ministério do Trabalho – Ministério do Trabalho e Emprego, desde de 1999 – competência para promover o registro sindical, que é exigido desde a CF de 1937, Art. 138.

    A CF de 1988 assegura, no seu Art. 8º, a livre organização sindical, exigindo-lhe tão somente a observância à unicidade sindical, que tem como base territorial mínima o município, e o registro no órgão competente.

    O STF, por meio da Súmula N. 677, atribuiu ao MTE a responsabilidade pelo registro sindical retromencionado; esta Súmula dispõe: “Até que lei venha a dispor a respeito, incumbe ao Ministério do Trabalho proceder ao registro das entidades sindicais e zelar pela observância do princípio da unicidade”.

    Tomando-se como parâmetros o histórico do registro sindical, sob a responsabilidade do Ministério do Trabalho desde que se tornou exigível – há mais de 80 anos –, referendado pela Súmula N. 677, do STF, impõem-se algumas indagações, sem respostas na MP e na sua exposição de motivos, bem como no comentado Decreto; quais sejam:

    Quais são os motivos – se é que exista algum razoável – para se transferir essa competência do MTE para o Ministério da Justiça e Segurança Pública? Por que retirá-la da Secretaria de Relações do Trabalho do MTE, com larga experiência e com estrutura adequada, para a dar ao Departamento de Promoção de Políticas de Justiça? Quais são as relevâncias políticas e sociais dessas mudanças?

    Na falta de qualquer motivação com o mínimo relevância política e social e de juridicidade, torna-se forçoso concluir que tais mudanças visam a restabelecer o controle do nascimento, da vida e da morte das organizações sindicais, vigente até o advento da CF de 1988, que, não só o suprimiu, bem como o vedou, de uma vez por todas.

    Ao que parece, o Governo Bolsonaro – já com cheiro de mofo e de colossais retrocessos – dispensará às organizações sindicais o tratamento propugnado e executado por Washington Luiz – último presidente da República Velha –, para quem a causa social era questão de polícia; pelo andar da carruagem, para Bolsonaro será, no mínimo, de segurança pública, o que, ao fim e ao cabo, dará no mesmo.

    Eis, pois, mais um tormento para as organizações sindicais, que exigirá delas vigilância e resistência sem trégua.

    *José Geraldo de Santana Oliveira é consultor Jurídico da Contee.


     Os artigos publicados na seção “Opinião Classista” não refletem necessariamente a opinião da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e são de responsabilidade de cada autor.

  • A esquerda deve iniciar a corrida presidencial deste ano apresentando pelo menos quatro concorrentes: Lula, que deve ser confirmado como candidato do PT até o dia 15; Ciro Gomes, pelo PDT; Manuela D´Ávila, que teve sua candidatura oficializada nesta quarta (1/8) em Convenção Nacional do PCdoB e Guilherme Boulos, pelo PSOL.

    Este quadro, porém, pode mudar em função de movimentos que objetivam unificar as forças de oposição para garantir um lugar no segundo turno e derrotar as forças conservadoras e de direita, representadas por Alckmin, Bolsonaro e Marina, entre outros presidenciáveis.

    Tanto Lula quanto Ciro, Manuela e Boulos defendem a revogação da reforma trabalhista e da Emenda Constitucional 95 que congelou os investimentos públicos por 20 anos, sacrificando a saúde, a educação e o desenvolvimento nacional.

    Portal CTB

  • Segundo o relator, o descumprimento de normas repercutiu de forma negativa em toda a classe trabalhadora.

    A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Construtora Cafra Ltda. e o estado de Pernambuco pela negligência que resultou na queda de um muro no canteiro de obras da Escola Maria Rita S. Lessa, em Recife, provocando a morte de um operário e ferimentos em outros. Para a maioria da Turma, a gravidade dos fatos e a conduta da empresa e do estado repercutem de forma negativa em toda a classe de trabalhadores, o que justifica o pagamento de indenização por dano moral coletivo.

    Fossa séptica

    O acidente ocorreu em 2008. Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), autor do pedido de indenização, as ações e omissões da construtora e do estado na realização de escavações próximas ao muro da escola para a construção de uma fossa séptica teriam contribuído para o acidente.

    A empreiteira havia sido contratada para a recuperação elétrica da escola. No entanto, segundo o mestre de obras, única testemunha dos fatos, após a conclusão desse serviço, um engenheiro da Secretaria de Educação teria determinado a abertura de um buraco de 5m por 3m e 1,20m de profundidade para fazer a fossa, o que resultou na queda do muro para o lado da rua. De acordo com a testemunha, chovia muito durante a escavação e, após a queda, descobriu-se que o muro não tinha alicerces.

    Único infortúnio

    O pedido do MPT foi julgado improcedente pelo juízo de primeiro grau e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE). Para o TRT, não houve prova convincente de que a construtora e o estado tivessem concorrido para o acidente, pois a construção do muro não teria feito parte do contrato de prestação de serviços. “A eclosão de um único infortúnio no canteiro de obras não enseja a ocorrência de risco à coletividade”, concluiu o Tribunal Regional.

    Conduta negligente

    O relator do recurso de revista do MPT, ministro Mauricio Godinho Delgado, observou que, apesar de terem juntado aos autos apenas o contrato relativo aos serviços de recuperação elétrica, não há dúvida de que o estado de Pernambuco, na qualidade de dono da obra, contratou a Cafra para fazer a fossa séptica. E, de acordo com os fatos registrados na decisão do TRT, o acidente decorreu da conduta negligente da empresa e da adoção de procedimento irregular na escavação da fossa, ao desconsiderar fatores como a estabilidade de muros, edificações vizinhas e estruturas que poderiam ser afetadas pela escavação.

    Dever de fiscalização

    Em relação ao Estado de Pernambuco, a responsabilidade, para o ministro, decorre da condição de dono da obra. Ele lembrou que o entendimento do TST é de que o dono da obra é corresponsável pelo resguardo do meio ambiente de trabalho e tem a obrigação de fiscalizar e de zelar pelo cumprimento da legislação pela empresa contratada.

    Coletividade

    Ao analisar a questão da indenização, o ministro explicou que o dano moral é “um dano social que ultrapassa a esfera de interesse meramente particular, individual do ser humano, por mais que a conduta ofensora atinja, igualmente, a esfera privada do indivíduo”. Trata-se, segundo ele, de desrespeito “a toda uma miríade de bens, valores, regras, princípios e direitos de exponencial importância no Estado Democrático de Direito”.

    No caso, na sua avaliação, a empresa e o estado violaram normas inerentes à manutenção de ambiente de trabalho seguro, “resultando na ocorrência de acidente de trabalho que ceifou a vida de um empregado e causou ferimentos em outros dois”. A gravidade dos fatos, segundo o ministro, “violou o patrimônio moral de toda uma coletividade, circunstância que impõe o reconhecimento do dano moral coletivo”. A indenização, arbitrada em R$ 100 mil, será revertida ao Fundo de Amparo ao Trablhador (FAT).

    A decisão foi por maioria, vencido o ministro Alberto Bresciani (relator).

    Fonte: TST

  • Na madrugada desta quarta-feira (24), um forte terremoto, com magnitude de 6,2 na escala escala Richter, atingiu o centro da Itália deixando ao menos 73 mortos e mais de 100 desaparecidos.

    Segundo o Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS, sigla em inglês), organismo que registra os tremores em todo mundo, o impacto foi maior perto de Perugia, região localizada a menos de 200 quilômetros da capital italiana, Roma. As cidades mais atingidas foram Accumoli, Amatrice, Posta e Arquata del Tronto.

    Solidária com o povo italiano, a CTB enviou uma nota para central União Sindical de Base (USB), filiada à Federação Sindical Mundial (FSM), na qual expressa suas condolências e total apoio ao povo da Itália.

    Leia abaixo a íntegra do comunicado: 

    Queridos camaradas da USB,

    A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), uma organização sindical classista, expressa seu total apoio e solidariedade com a classe trabalhadora e o povo da Itália e envia suas condolências pela destruição e mortes causadas pelo terremoto que devastou o centro daquele país na quarta-feira (24).

    Nossos pensamentos e desejo de melhora estão com vocês.

    Saudações fraternas,

    Adilson Araújo, presidente da CTB 
    Divanilton Pereira, secretário de Relações Internacionais 

    São Paulo, 24 de agosto de 2016

    Érika Ceconi - Portal CTB, foto: Remo Casilli-Reuters 

     

  • A CTB e outras cinco centrais sindicais, além seis confederações dos setores de indústria e comércio que compõem o Fórum Nacional de Desenvolvimento Produtivo, debateram hoje (4) com o governo propostas para a retomada do crescimento do País. O DIEESE e IPEA também estiveram presentes no encontro, ocorrido na manhã desta terça, no Palácio do Planalto, com a presença do ministro da Indústria e Comércio Exterior, Marcos Pereira, e o assessor especial da Presidência da República, Sandro Mabel.

    O Fórum foi criado pela presidência, sob o comando do MinC, na tentativa de desenvolver propostas e solucionar demandas que travam o crescimento econômico do País.

    Acordos de Leniência e questões como taxas de juros, câmbio, importações e exportações foram as principais pautas da reunião. O ministro Marcos Pereira, chamou atenção para pontos considerados por ele como prioritários, entre eles, investimentos, revisão da lei de licitações e melhoria do ambiente de negócios.

    A reunião não teve a presença do Ministro do trabalho, Ronaldo Nogueira, requisitado pelas centrais para compor permanentemente o colegiado.

    Para o secretário-geral da CTB, Wagner Gomes, o objetivo das centrais no fórum é discutir o setor produtivo, bem como estratégias para fazer a indústria voltar a gerar empregos, além de exigir uma política do governo para o desenvolvimento do País. “Estamos num entrave porque esse governo não tem política para retomada do crescimento. Questões discutidas aqui como esse problema do Acordo de Leniência, onde as empresas que estão sendo investigadas negociam com o governo e ele libera essas companhias para participar de obras públicas, retomando assim o crescimento. É um Fórum importante, mas, evidentemente o que está sendo discutido aqui vai sair do consenso, porque o governo deve ter o Estado como indutor da economia e não é o que está pretendendo. O mínimo que concordarmos aqui já é alguma coisa. Estamos aqui com as nossas ideias em defesa de um Brasil com crescimento e geração de empregos, esse é o nosso principal objetivo”, afirmou o dirigente.

    Para Wagner, o papel da CTB no grupo “é garantir a manutenção dos direitos da classe trabalhadora. Hoje temos uma forte convicção de que este governo vai vir pra cima para tentar tirar os direitos dos trabalhadores e aí a coisa vai ficar quente porque nós não vamos aceitar”, concluiu.

     “A gente precisa sentar e tirar um posicionamento mais claro disso e é claro que a gente quer o desenvolvimento do país, a geração de emprego, agora precisa ter política do governo para isso né? Sem o governo apresentar de fato essas políticas não é o fórum aqui que vai resolver isso. Então o que temos discutido aqui são questões importantes para os trabalhadores, mas tem coisas que precisam ser resolvidas - a questão da infraestrutura, o próprio AL-  as empresas estão perdendo condições e com isso os trabalhadores perdendo emprego. A questão das exportações também – tem que mudar política econômica – com um cambio desse jeito, o real equiparado ao dólar, não tem como a gente exportar e vai é importar ainda mais prejudicando a indústria nacional. Então vamos ter que ver isso. É preciso decisão politica do governo. Estamos aqui mais como olheiros mesmo e fiscalizando para saber quais as reais pretensões desse governo”, declarou Assis Melo, dirigente da central no Rio Grande do Sul.

    A discussão não obteve avanços por falta de propostas, tanto do governo como das entidades envolvidas. O Ministro Marcos Pereira disse que é preciso focar nos temas considerados por ele como prioritários - investimentos, importações, exportações (revisão das taxas) melhoria do ambiente de negócios; revisão da lei de licitações, financiamento de infraestrutura econômica. O próximo encontro do colegiado está marcado para o dia 18.

    De Brasília, Ruth de Souza - Portal CTB

  • Na sequência do recuo de 1,8% em setembro, a produção industrial praticamente não saiu do lugar em outubro, quando registrou um avanço de míseros 0,2%, estacionando num nível inferior ao verificado em abril deste ano. O resultado decepcionou os arautos do mercado, que esperavam um crescimento mais robusto, de pelo menos 1,2%, e é mais um sinal da fragilidade do processo de recuperação da recessão de 2015/2016, que sacrificou mais de 7% do PIB e foi a maior da nossa história.

    O desempenho anêmico do setor é originado por mais de um fator, além de traduzir o processo histórico de desindustrialização da economia nacional, iniciado em meados dos anos 80 do século passado no rastro da crise da dívida externa. Entre esses contam os efeitos da greve dos caminhoneiros em maio, quando a atividade do setor declinou 11%, e a crise na Argentina, que derrubou as exportações da indústria automobilística.

    A estagnação em outubro se dá no curso de três meses consecutivos de queda: -0,2% em julho, -0,7% em agosto e -,18% em setembro. Provavelmente a causa mais relevante do declínio, hoje, é a política econômica contracionista do governo golpista, que congelou os investimentos públicos por 20 anos, e o desemprego em massa, que reduz a renda e o consumo da classe trabalhadora.

    A indústria é o setor mais dinâmico da economia em qualquer país ou região do mundo. Foi graças à industrialização que a China se transformou na primeira potência econômica (comercial e financeira) do mundo. Em contrapartida, foram décadas de desindustrialização que promoveram a relativa decadência dos EUA e outras potências ocidentais. O desenvolvimento do Brasil não pode prescindir da valorização e fortalecimento da indústria nacional. Mas esta preocupação não está no radar da ideologia neoliberal que orienta tanto o governo Temer quando a futura gestão liderada por Bolsonaro e seu guru e superministro da Economia, Paulo Guedes.

  • Se encerrou na última quinta-feira (23), o Encontro Nacional de Reforma Agrária e Crédito Fundiário promovido pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Agricultura (Contag), que reforçou a necessidade urgente de aumentar a pressão para o avanço da Reforma Agrária no Brasil.

    O encontro, que começou no último domingo (20), reuniu em Brasília, assessores, sindicalistas que debateram a atual conjuntura, a garantia da democracia e avanços para os trabalhadores e trabalhadoras do campo.

    O encontro também aprovou a realização da Marcha pela Reforma Agrária, com muitas ações nos estados e uma grande mobilização em Brasília, no dia 19 de maio.

    Para Sérgio de Miranda, secretário de Política Agrícola e Agrária da CTB, o balanço do encontro foi positivo e serviu para intensificar a unidade de ação.  “Fizemos um debate muito rico durante os quatro dias do encontro, que incluiu as prioridades dos trabalhadores e trabalhadoras rurais, que levaremos para o governo. Parabéns à Contag e Fetags que fazem a luta pelo acesso à terra. A CTB estará junto nesta Marcha por acreditar que esta é uma luta de toda a sociedade, da classe trabalhadora do campo e a cidade”, afirmou Sérgio de Miranda.

    Além da mobilização, os participantes do encontro também pontuaram os pontos que levarão para a pauta de negociação. Foi determinado que serão trabalhadas três frentes de luta: a política econômica, junto ao Ministério da Fazenda, questões de legislação, junto ao Congresso Nacional, e também questões judiciais, junto ao Poder Judiciário.

    No que diz respeito à reorganização do Ministério do Desenvolvimento Agrário, que, por dificuldades orçamentárias, fundiu as Secretarias de Reordenamento Agrário (SRA) e Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal (Serfal), Zenildo Xavier avalia que a ação não trará nenhum benefício aos (às) trabalhadores (as) rurais.

    “Nós não iremos pactuar com essa decisão e sempre defenderemos um ministério forte, com todas as secretarias atuantes e com recursos e orçamento para tocar suas ações nos estados e principalmente na Reforma Agrária e no Crédito Fundiário”, afirma o secretário de Política Agrária da Contag. 

    Portal CTB com Contag

  • Em nota publicada nesta terça (11) a Federação Sindical Mundial (FSM) divulgou nota em solidariedade a classe trabalhadora francesa em luta neste momento. A nota se refere às manifestações dos “coletes amarelos” na França – os gilets jaunes. 

    "A FSM, como organização sindical e internacionalista, pede que seus membros protestem em 14 de dezembro nas embaixadas francesas em seus países", diz a nota.

    Na nota, a Federação informa que os trabalhadores e trabalhadoras organizam para esta sexta (14) greves e protestos com diversas bandeiras, entre elas:

    - Aumento do salário mínimo
    - aumento das pensões
    - Medidas de segurança social
    - Saúde pública gratuita

    Leia íntegra da nota:

    Portal CTB

  • Para comemorar os 130 anos do 1º de Maio, Dia do Trabalhador, as seis maiores centrais sindicais brasileiras (CTB, CUT, CSB, Força Sindical, Nova Central e UGT) se uniram para patrocinar o relançamento do livro “1º de Maio: cem anos de luta”, de José Luiz Del Roio, de 1986, e agora rebatizado com o título “1º de Maio: sua origem, seu significado, suas lutas”, com apresentação de João Guilherme Vargas Neto.

    “A luta secular da classe trabalhadora no mundo coleciona históricas cenas de resistência e importantes vitórias. Em maio deste ano completaram-se 130 anos da épica greve operária de Chicago (EUA) pela redução da jornada de trabalho a oito horas diárias. Brutalmente reprimida pelo governo da burguesia, a paralisação deu origem ao Dia Internacional do Trabalho e, desde 1886, é lembrada e homenageada em todo 1º de Maio”, diz Adilson Araújo, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

    livro 1 demaio lancamento

    Roio conta que lhe foi pedido em 1986 para escrever “um texto simples explicando como havia surgido o 1º de Maio”. Mas ele fez um clássico da literatura do movimento sindical> Uma obra que apresenta a história da classe trabalhadora carregada de lutas, conquistas e também repressão e morte.

    No Brasil, o movimento sindical surge no início do século 20 com a industrialização do país, já uma República, em que vigorava a importação de mão de obra europeia, principalmente de italianos. O autor relata as dificuldades de organização dos trabalhadores e trabalhadoras em um país com cerca de 80% de analfabetos, onde a escravidão havia sido abolida poucos anos atrás.

    O Dia do Trabalhador foi instituído com muita luta no país. Até que a nascente burguesia resolveu cooptar e o 1º de Maio virou feriado nacional - em 26 de dezembro de 1924 - com o objetivo de festejar o trabalho e não refletir sobre ele, muito menos defender os direitos da classe trabalhadora.

    Por isso, “reeditar e divulgar a história do 1º de Maio é fundamental para a luta sindical. Através dela podemos saber das barbaridades às quais o trabalhador era, e ainda é, exposto”, revela Milton Cavalo, presidente do Centro de Memória Sindical.

    O 1º de Maio é “o dia em que, ano após ano, no Brasil, reiteramos e renovamos a luta da classe trabalhadora contra a exploração capitalista, pela igualdade entre todos os seres humanos, pelos direitos sociais, pelo desenvolvimento nacional com valorização do trabalho”, reforça Araújo.

    Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB

    Serviço

    Lançamento “1º de Maio: sua origem, seu significado, suas lutas”

    Dia: 19 de setembro de 2016 (segunda-feira) | Horário: 17 horas
    Local: Sindicato dos Comerciários de São Paulo – Rua Formosa, 99, São Paulo
    Autor: José Luiz Del Roio
    Editora: Centro de Memória Sindical - Edição: 2ª - Ano: 2016

  • Mais de 45 delegados e delegadas internacionais, dos cinco continentes, participaram da reunião anual do Conselho Presidencial da Federação Sindical Mundial (FSM) que terminou nesta terça-feira (27) na capital iraniana Teerã.

    Durante o encontro, que ocorre desde a última segunda (26), os sindicalistas fizeram um balanço do ano passado e aprovaram um plano de ação para a FSM, em 2018. Representando a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) o vice-presidente, Divanilton Pereira, denunciou a restauração das políticas neoliberais no Brasil após o afastamento da presidenta Dilma Rousseff, em 2016.

    “O governo golpista continua com sua agenda antinacional e anti-trabalho”, alertou o cetebista, em sua intervenção (leia aqui a íntegra) no plenário, ao se referir à reforma trabalhista aprovada recentemente. Pereira, que também é secretário-geral adjunto da FSM, fez uma análise do cenário mundial.

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    Segundo ele, o movimento sindical internacional enfrenta condições adversas, pois além dos aspectos geopolíticos e econômicos, as inovações tecnológicas, com destaque para a indústria 4.0, prejudicam as organizações sindicais.

    “São desafios que requerem um sindicalismo classista, com uma concepção que não apenas adapte-se à ordem excludente vigente, pelo contrário, mesmo reconhecendo o quadro real, esse sindicalismo deve acumular forças e recompor, política e organicamente, as mulheres e homens que vivem do trabalho”, sublinhou.

    Por sua vez, o secretário-geral da FSM, George Mavrikos, se solidarizou com os trabalhadores e trabalhadoras do Irã, Cuba e Venezuela que “resistem às políticas invasivas do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump”, frisou.

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    Na avaliação de Divanilton, a reunião foi positiva, pois reforçou a necessidade da unidade da classe trabalhadora internacional para defender direitos e resistir à ofensiva conservadora mundial. Ele destacou ainda o papel da Federação Sindical Mundial que “contribui para elevar a consciência dos trabalhadores e trabalhadoras em todo o mundo, criando assim, as condições para a sua verdadeira emancipação”, concluiu.

    Érika Ceconi - Portal CTB 

  •  O novo livro do sociólogo e professor da Unicamp Ricardo Antunes apresenta um retrato detalhado da classe trabalhadora hoje, em suas principais tendências.

    O estudo apresenta uma análise detalhada das mudanças trabalhistas que ocorreram na história recente do país, desde a redemocratização até o impeachment de Dilma Rousseff, e seu eixo está em compreender a explosão do novo proletariado de serviços, que se desenvolve com o trabalho digital, on-line e intermitente. Antunes demonstra como estão se manifestando essas tendências tanto nos países da Europa quanto no Brasil, apresentando elementos presentes na nova morfologia do trabalho. Os adoecimentos, padecimentos, precarizações, terceirizações, desregulamentações e assédios parecem tornar-se mais a regra do que a exceção. 

    Um dos principais estudiosos da sociologia do trabalho no Brasil, Antunes combina a pesquisa sociológica concreta, rigorosa e empiricamente fundamentada com um compromisso social intransigente, a saber, a tomada de partido pelos explorados e oprimidos. “Se o mundo atual nos oferece como horizonte imediato o privilégio da servidão, seu combate e seu impedimento efetivos, então, só serão possíveis se a humanidade conseguir recuperar o desafio da emancipação”, afirma o autor. 

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    “Cientista social marxista, Ricardo Antunes não esconde sua opção socialista. Esse é o horizonte revolucionário que dá a esta brilhante pesquisa sociológica toda sua potência crítica e subversiva.” – Michael Löwy.

    “Este livro é um importante marco para o entendimento da relação entre capital e trabalho. Ricardo Antunes combina duas qualidades raramente presentes na mesma pessoa: uma visão clara da dinâmica de reestruturação do capitalismo global e um discernimento profundo do que essa mudança significa para os trabalhadores. Nesta obra, tais qualidades se combinam para iluminar as dramáticas transformações que o trabalho atravessa no século XXI. Sua análise demonstra os mecanismos pelos quais o trabalho tornou-se mais fragmentado e precário e os processos pelos quais os trabalhadores perdem poderes. Com humanidade e perspicácia, revela o impacto de tais mudanças sobre o bem-estar físico e psicológico dos trabalhadores e demonstra como isso leva a novas formações de classe. Ao fazê-lo, fornece um guia sobre as tendências futuras que pode ser usado tanto por acadêmicos quanto por militantes do trabalho.” – Ursula Huws.

    “Ricardo Antunes é um narrador lúcido e apaixonado do atual processo de transformação das condições de trabalho, existência e organização dos trabalhadores. Sua reconstrução da nova morfologia do trabalho é omnilateral, porque leva em conta o Norte e o Sul do mundo, “velhas” e novas tecnologias, trabalho manual e intelectual, material e imaterial, contratado e informal, qualificação e desqualificação do trabalho, trabalho na agricultura, na indústria e no setor terciário, visível e invisível, produtivo e “improdutivo”, assalariado e falsamente autônomo (as “cooperativas”, certo “autoempreendedorismo” etc.). Ele identifica a conexão sistêmica entre as variadas e heterogêneas concreções que o trabalho vivo apresenta em escala mundial com o fato de que este é, hoje, mais do que nunca, trabalho social, social universal, “mais complexo, socialmente combinado e intensificado em seus ritmos e em seus processos” do que antes da era digital.” – Pietro Basso.

    Fonte: Boitempo

  • A minuta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de reforma da Previdência que o governo de Jair Bolsonaro (PSL) deve enviar ao Congresso Nacional este mês é pior do que a do ilegítimo Michel Temer (MDB).

    O texto da PEC, obtido pelo Estadão/Broadcast, prevê a obrigatoriedade de idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem. A proposta que Temer tinha encaminhado previa idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.

    A PEC de Bolsonaro prevê, ainda, quem quiser receber 100% do benefício terá de trabalhar 40 anos e cria um sistema de capitalização, de “caráter obrigatório”.

    Fim da aposentadoria

    A capitalização da Previdência é uma espécie de poupança que os trabalhadores serão obrigados a fazer. Eles terão de abrir uma conta individual para depositar um percentual do salário todos os meses para bancar seus benefícios no futuro. Patrões e governos deixam de contribuir para o sistema, cujo custo recai 100% sobre as costas da classe trabalhadora, que terá sua escassa poupança individual (que, todavia, coletivamente é volumosa) manipulada pelos banqueiros.

    Adotado no Chile durante a ditadura do general assassino Augusto Pinochet, a capitalização da Previdência foi uma desgraça para os trabalhadores e trabalhadoras. Hoje, mais de 90% dos aposentados e pensionistas recebem menos da metade do salário mínimo do país e situam-se na pirâmide social numa linha bem abaixo da pobreza.

    Atualmente, há duas formas de se aposentar no Brasil: 1) por idade, com a exigência de ter 65 anos (homens) e 60 anos (mulheres), com no mínimo 15 anos de contribuição; ou, 2) por tempo de contribuição, quando não se exige idade mínima, mas são necessários 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres) de pagamentos ao INSS.

    A reforma que deve ser enviada pelo governo Bolsonaro até o fim do mês ao Congresso acaba com a possibilidade de se aposentar por tempo de contribuição, além de instituir o regime de capitalização e impor tantas restrições ao gozo do benefício que significará o fim da “aposentadoria como conhecemos hoje” (leia-se: fim da aposentadoria pública), conforme reconheceu o professor e pesquisador da Fipe, Hélio Zylberstajn, um intelectual alinhado com a ideologia neoliberal.

    40 anos contribuindo

    O texto obtido pelo Estadão/Broadcast – e confirmado pela agência de notícias com duas fontes da equipe econômica – propõe que o tempo mínimo para se aposentar pelo INSS será de 20 anos, com o recebimento de 60% do benefício. A cada ano a mais, acrescentará dois pontos porcentuais até chegar a 100% do benefício com 40 anos.

    No regime dos servidores públicos, a contribuição mínima começará com 25 anos e para ter direito a 100% do benefício também serão necessários 40 anos.

    Capitalização

    Os trabalhadores poderão usar parte do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), caso queiram, para complementar a contribuição, sem prejuízo de outras fontes adicionais de contribuições patronais e do trabalhador. Será vedada a transferência de recursos públicos para esse novo sistema, diz a proposta preliminar.

    A gestão desse novo sistema será feita por entidades de previdência públicas e privadas, habilitadas pelo governo. O trabalhador poderá escolher a entidade que vai gerir esses recursos e poderá optar pela portabilidade a qualquer momento sem nenhum custo. O governo não poderá usar esses recursos.

    A capitalização será feita em regime de contribuição definida. Isso significa que o valor da contribuição é acertado no ato da contratação do plano e o benefício que será recebido no futuro varia em função do valor das contribuições, do tempo em que foram feitas e da rentabilidade dos recursos. Na prática, e a julgar pelos casos concretos do Chile e México, isto significa prejuízo para os trabalhadores.

    Só há um meio de impedir o retrocesso: uma ampla mobilização do povo brasileiro em defesa da Previdência Pública e contra a Proposta de Emenda Constitucional do governo de extrema-direita. Conscientizar a classe trabalhadora sobre o que está em jogo é o primeiro passo nesta direção e também o grande desafio das centrais sindicais, dos movimentos sociais, das organizações democráticas (OAB, CNBB, ABI), bem como dos partidos de oposição.

    Com informações do Portal Desacato

  • Pesquisa divulgada nesta sexta (27) pelo Vox Populi revela que sete em cada dez brasileiros consideram que a vida piorou desde que o presidente Michel Temer (MDB, antigo PMDB) assumiu a Presidência da República, em maio de 2016. 

     

    O Instituto indicou que 69% afirmaram que a vida está pior no governo Temer; 6% disseram que melhorou; e para 23% a vida não mudou desde que Temer assumiu o comando do país. 2% não responderam.

    Reprovação em alta

    O dados também reveleram que a avaliação negativa de Temer aumentou de 73% para 83%. Entre os entrevistados, apenas 3% consideram "bom" o desempenho do presidente (ante 6% na pesquisa de maio) e 13% afirmaram que é regular (eram 20% na pesquisa passada).

    Por região

    A compilação também avaliou a percepção por região. A região Sul registrou tem o maior índice de reclamações sobre as condições de vida: 73% dos entrevistados consideram que tudo piorou. Seguida do Sudeste, com 70%, Nordeste com 68% e Centro-Oeste/Norte com 65%. 

    O instituto de pesquisa ouviu 2 mil pessoas em 121 municípios de todo o país, entre os dias 18 e 20 de julho. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos e o intervalo de confiança é de 95%. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral com o número BR-02205/2018. 

    Portal CTB - Com informações das agências

  • No modelo previdenciário atual, as alíquotas de contribuição para o INSS (instituto Nacional do Seguro Social) são em cima do salário-base, mas o texto da reforma da Previdência prevê que o desconto passe a ser sobre os rendimentos "de qualquer natureza", isso inclui benefícios como vale-refeição, adicional de férias e Participação nos Lucros e Resultados (PLR).

    Como tudo no governo Bolsonaro, os pontos de mudança na seguridade social ainda não estão claros. A matéria não cita explicitamente que itens são classificados como "qualquer espécie", mas especialistas entendem como taxação além do salário base do trabalhador. A medida vai impactar diretamente nos ganhos do brasileiro.

    Os mais prejudicados serão aqueles que ganham um mínimo por mês (R$ 998,00). Na prática, o empregador poderá achatar o salário ou o vale-refeição por não poder arcar com os encargos, principalmente os pequenos empresários.

    Com o desemprego elevado, o trabalhador acaba se sujeitando a péssimas condições e o governo, que deveria proteger o cidadão facilita os abusos cometidos pelas empresas, submetendo o trabalhador a quase escravidão.

     

    Com informações de bancáriosbahia.org.br

  • A chamada Reforma da Previdência equivale à implantação do maior aumento de imposto da história do Brasil e recairá basicamente sobre a classe trabalhadora e os pobres.

    Segundo cálculos da equipe econômica de Paulo Guedes, ministro da Economia do governo Bolsonaro, a proposta da Reforma da Previdência vai deixar de transferir para a população recursos da ordem de R$ 100 bilhões por ano. Mas esse valor pode ser ainda maior. Para se ter uma ideia, a recriação da CPMF equivaleria a somente 10% desse valor.

    A Reforma da Previdência equivale a um imposto que não é pago com boleto ou guia de arrecadação, mas com a própria vida, seja trabalhando mais, morrendo antes de se aposentar ou recebendo legalmente uma mixaria, ou mais precisamente, um benefício em valor menor do que um salário mínimo, como ocorre no Chile desde que teve ingresso o regime de capitalização.

    Ricos não vão pagar

    O lado mais perverso desse imposto é que os grandes empresários e banqueiros não vão pagar um centavo a mais. Ele vai recair basicamente sobre a população mais pobre, que tem uma expectativa de vida inferior à média nacional. Equivale à criação de um imposto monstruoso sobre o trabalho, mas que só o trabalhador, pequenos empresários e autônomos terão de pagar.

    Além de não pagar, os grandes bancos poderão lucrar com a comercialização da previdência privada. Com uma previdência pública miserável, a previdência privada será usada como complemento. Além de pagar com a própria vida, parte da população (com um poder aquisitivo maior) vão pagar um extra para poder se aposentar dignamente.

    Em dez anos, o governo prevê R$ 1 trilhão em recursos retirados da população por meio da reforma. São recursos que hoje pertencem às pessoas que estão em idade de trabalho e vão se aposentar no futuro. A reforma proposta pela dupla Bolsonaro/Guedes é um imposto cruel que no fundo incide sobre a vida do brasileiro, que vai destruir o maior programa de distribuição de renda do Brasil e impedir que riquezas geradas pelo Brasil ajudem na aposentadoria.

    Com Carta Campinas

  • Kátia Branco, secretária de Mulher da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil no Rio de Janeiro (CTB-RJ), convida as mulheres trabalhadoras a participarem da reunião da secretaria que acontece nesta terça-feira (10), às 10h, na sede da CTB-RJ (rua André Cavalcanti, 26, centro da capital fluminense).

    “Essa reunião é muito importante para traçarmos os rumos das nossas campanhas em razão da forte necessidade de enfrentarmos a conjuntura adversa no estado e no país”, afirma Branco. “As mulheres são as que mais sofrem com a crise que se aprofunda”.

    A sindicalista baiana, radicada no Rio de Janeiro, diz que a reunião discutirá o orçamento e a agenda da secretaria para o quadriênio 2017-2021. “Pretendemos unir a pauta das mulheres, da juventude, igualdade racial e das políticas sociais, porque estamos todas no mesmo barco e devemos navegar juntas”, define.

    katia branco secretaria mulher ctb rj

    Além de toda essa pauta, a reunião também começará o planejamento do 2º Encontro do Fórum Estadual do Rio de Janeiro das Mulheres Trabalhadoras das Centrais Sindicais. Além disso, será debatida a ampliação do Coletivo da Secretaria de Mulher do Rio de Janeiro.

    “A nova gestão promete muitas lutas, porque tanto o governo golpista de Michel Temer quanto o governador do Rio Luiz Fernando Pezão atacam sistematicamente as conquistas das mulheres”, diz Branco.

    “A crise avança e as soluções propostas por eles só faz piorar a vida da classe trabalhadora, principalmente das mulheres. Por isso, resistir é essencial para impedir retrocessos e avançarmos para novas conquistas”, conclui.

    Veja a pauta para a reunião

    Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy

  • Dezenas de milhares de trabalhadores e trabalhadoras compareceram ao 1º de Maio unificado organizado pelas 10 centrais sindicais brasileiras no Vale do Anhangabaú em São Paulo. “A unidade foi a marca deste dia de comemoração e luta da nossa classe trabalhadora”, comentou o presidente da CTB, Adilson Araújo, em alusão ao fato de que pela primeira vez na história o conjunto do movimento sindical decidiu marchar unido no 1º de Maio.

    Atos unitários também foram promovidos em vários outros estados, por orientação das direções das centrais. A manifestação na capital paulista também reuniu as lideranças da Frente Brasil Popular e Frente Brasil Sem Medo e dos partidos que se opõem ao governo Bolsonaro. Foi animada por artistas populares como Lecy Brandão e

    O foco principal do protesto foi a defesa das aposentadorias, do emprego e dos direitos sociais, contra a proposta de reforma da Previdência do governo Bolsonaro, que na opinião dos sindicalistas “é bem pior do que a de Temer, que já não prestava e foi rechaçada pelo povo.

    Além de instituir a idade mínima de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres), a PEC 06/2019 inclui inúmeros outros retrocessos, prejudicando principalmente as mulheres, e aponta para o fim das aposentadorias públicas e a privatização do sistema através da chamada capitalização.

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    Os dirigentes das centrais alertaram para a emergência de encontrar uma solução para a crise econômica, cuja maior expressão é o desemprego em massa, o desalento e a subocupação a que foram condenados dezenas de milhões de trabalhadores e trabalhadoras.

    “Até 2015 sobrevivia a esperança de um futuro próspero para o Brasil, um futuro de desenvolvimento e bem estar social. Mas o golpe de 2016 abortou o sonho do povo brasileiro e impôs um retrocesso inédito com medidas como a contrarreforma trabalhista e o congelamento dos gastos públicos, orientação reacionária que o governo Bolsonaro está aprofundando. Nossa luta, incansável, é para barrar o retrocesso e resgatar um projeto progressista para a nação, de um desenvolvimento soberano, democrático e pautado pela valorização do trabalho”, proclamou o presidente da CTB.

    O grito de Lula Livre também ecoou com força no Anhangabaú e em outras praças e locais públicos que foram palco das manifestações do 1º de Maio nesta quarta-feira em todo o território nacional. Entre os sindicalistas já não restam dúvidas de que o ex-presidente, que se formou politicamente no meio sindical, é um preso político condenado sem provas pelo juiz Sergio Moro, que foi premiado pelo serviço sujo com o Ministério da Justiça.