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Qua, Jul

CNBB


  • A nota denuncia o movimento antidemocrático em curso no país que representa graves consequências e prejuízos sociais e recomenda voto consciente no segundo turno das eleições para assegurar a justiça e a paz

    (Foto: Guilherme Cavalli/Cimi)

    Pastorais Sociais, Pastorais do Campo e outras entidades da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) tornaram pública nesta segunda-feira (15) a nota pública “Democracia: mudança com Justiça e Paz”. O texto destaca a importância da defesa para preservação do Estado Democrático, frente a conjuntura política do país, levando em conta o 2° turno das eleições presidenciais no dia 28 de outubro.

    “Nosso Brasil pode ter divergências, porém sem ódio. Há necessidade do crescimento da economia com diminuição da desigualdade. Com base nestes valores, temos o dever fraterno de alertar a todos os nossos concidadãos e concidadãs, para que sua escolha no 2º turno contemple os princípios aqui defendidos e o candidato que os representa, integrante de uma ampla frente democrática pluripartidária, para assegurar um futuro de Justiça e de Paz para o Brasil”.

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    CNBB pede para católicos votarem em candidatos favoráveis à democracia e contra a violência

    O documento ressalta os princípios que norteiam a Constituição Federal nos últimos trinta anos, completados neste mês de outubro, emblematicamente. Os constituintes objetivaram instituir “um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias”, evidencia a nota.

    Confira a nota na íntegra:

    Democracia: mudança com Justiça e Paz

    Há trinta anos a Constituição Federal entrou em vigor. Os constituintes objetivaram instituir “um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias”.

    No processo eleitoral em curso, um movimento antidemocrático fere estes valores supremos assegurados pela Constituição e apela ao ódio e à violência, colocando o povo contra o povo. Demoniza seus opositores, classifica-os de comunistas e bolivarianos, menospreza a população do Nordeste brasileiro e tenta semear o ódio e o medo. Esta atitude já se concretiza por meio de agressões e assassinato contra os que manifestam posições divergentes.

    A Constituição sai ferida com esta intolerância que nega a diversidade do povo brasileiro, estimula preconceitos e incentiva o conflito social. Estes candidatos e seus seguidores, que pregam a tortura e a pena de morte, sustentam que as mulheres podem ter menos direitos que os homens, usam de violência contra a população LGBT, discriminam negros, índios e quilombolas com insultos, racismo e xenofobia. Em resumo, atacam a democracia pelo desprezo dos seus valores republicanos.

    O Brasil é um país de desigualdades sociais profundas em que os ricos estão cada vez mais ricos à custa dos pobres cada vez mais pobres.

    O candidato deste movimento quer se valer de eleições democráticas em sentido contrário para dar legalidade e legitimidade a um governo que pretende militarizar as instituições, garantir impunidade aos abusos policiais, armar a população civil e reduzir ou cortar programas de direitos humanos e sociais. Em poucas palavras, é o abandono do Estado Democrático de Direito.

    O Brasil é um país de desigualdades sociais profundas em que os ricos estão cada vez mais ricos à custa dos pobres cada vez mais pobres. Estes candidatos antidemocráticos atendem às imposições do sistema financeiro e da política neoliberal que atacam direitos sociais, ambientais e o patrimônio do país. As possíveis consequências deste programa são: o fim do décimo terceiro salário, a diminuição do Bolsa Família, a extinção das cotas nas universidades e a privatização sumária das estatais. Na verdade, tais medidas constituem a intensificação do Governo Temer, que está produzindo desemprego, sofrimento e abandono da população.

    Tais políticas, já receberam veemente condenação do reconhecido líder mundial, o Papa Francisco: “Assim como o mandamento ‘não matar’ põe um limite claro para assegurar o valor da vida humana, assim também hoje devemos dizer ‘não a uma economia da exclusão e da desigualdade social’. Esta economia mata.” (Evangelii Gaudium, 53).

    Este movimento apoia um candidato que pretende ser um político novo, salvador da pátria, que está no Congresso há quase trinta anos, trocou de partido oito vezes e não aprovou um projeto sequer para melhorar as condições de vida do nosso povo, votando contra todas as políticas sociais que beneficiariam os trabalhadores e trabalhadoras, principalmente, os mais pobres.

    Nosso Brasil pode ter divergências, porém sem ódio. Há necessidade do crescimento da economia com diminuição da desigualdade.

    Por tudo isso, nós, integrantes de organizações da sociedade civil, portadores da convicção da inafastável dignidade da pessoa humana, fundamento dos direitos humanos, não podemos nos omitir. Respeitamos todos aqueles que, por motivos variados, tenham votado no 1º turno sem atentar para estes valores, mas queremos dialogar francamente com todos. A possibilidade de se instalar um governo como esse movimento deseja, retoma o passado de ditadura já superado.

    Nosso Brasil pode ter divergências, porém sem ódio. Há necessidade do crescimento da economia com diminuição da desigualdade. Com base nestes valores, temos o dever fraterno de alertar a todos os nossos concidadãos e concidadãs, para que sua escolha no 2º turno contemple os princípios aqui defendidos e o candidato que os representa, integrante de uma ampla frente democrática pluripartidária, para assegurar um futuro de Justiça e de Paz para o Brasil.

    Brasília, 15 de Outubro de 2018

    Cáritas Brasileira
    CBJP – Comissão Brasileira Justiça e Paz
    CCB – Centro Cultural de Brasília
    CIMI – Conselho Indigenista Missionário
    CJP-DF – Comissão Justiça e Paz de Brasília
    CNLB – Conselho Nacional do Laicato do Brasil
    CPT – Comissão Pastoral da Terra
    CRB – Conferência dos Religiosos do Brasil
    FMCJS – Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social
    OLMA – Observatório De Justiça Socioambiental Luciano Mendes De Almeida
    Pastoral Carcerária Nacional
    Pastoral da Mulher Marginalizada
    Pastoral Operária
    SPM – Serviço Pastoral do Migrante

  • A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou nesta quinta-feira (26) a sua Mensagem da 56ª Assembleia Geral da CNBB ao Povo Brasileiro, onde diz que "olhamos para a realidade brasileira com o coração de pastores, preocupados com a defesa integral da vida e da dignidade da pessoa humana, especialmente dos pobres e excluídos".

    Vânia Marques Pinto, secretária de Políticas Sociais da CTB, afirma que "a igreja católica está com um posicionamento incisivo sobre a realidade brasileira e pode ajudar as forças populares e progressistas a reverter esse quadro desolador de crise e retrocessos".

    Leia a íntegra da mensagem aqui.

    De acordo com os bispos brasileiros, reunidos no Centro de Eventos do Santuário Nacional, em Aparecida (SP), de 11 a 20 de abril, a situação política brasileira exige cautela e respeito à diversidade, às leis e aos direitos humanos.

    “Neste ano eleitoral, o Brasil vive um momento complexo, alimentado por uma aguda crise que abala fortemente suas estruturas democráticas e compromete a construção do bem comum, razão da verdadeira política. A atual situação do País exige discernimento e compromisso de todos os cidadãos e das instituições e organizações responsáveis pela justiça e pela construção do bem comum.”, acentua outro trecho da mensagem.

    “A CTB compartilha com a preocupação da CNBB porque parte do Judiciário age a despeito da Constituição Federal e das leis”, assinala Vânia. Os bispos fizeram uma análise lúcida da conjuntura, inclusive sobre o mundo do trabalho.

    Para ela, “A CNBB critica a retirada de direitos da classe trabalhadora e analisa o papel da mídia em esconder a realidade do povo”. 

    Ela se refere a outro trecho da carta que afirma que “os discursos e atos de intolerância, de ódio e de violência, tanto nas redes sociais como em manifestações públicas, revelam uma polarização e uma radicalização que produzem posturas antidemocráticas, fechadas a toda possibilidade de diálogo e conciliação".

    Para Vânia, “mais clareza do que isso é impossível”. Ela acredita que “a igreja católica está atuando de forma concreta em apoio ao retorno da democracia” e acentua que “as eleições deste ano podem representar um novo marco na história do país com a vitória dos progressistas para o Brasil voltar ao caminho do crescimento soberano”.

    Marcos Aurélio Ruy - Portal CTB

     

  • O Dia Internacional dos Povos Indígenas - 9 de agosto - foi estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1995, para empoderar o debate sobre os direitos desses povos originários em todo o planeta.

    De acordo com dados da ONU, existem 370 milhões de indígenas em 90 países, cerca de 5% da população mundial. São mais de 5 mil grupos diferentes que falam 7 mil línguas. “Importante data para refletirmos sobre o que disse um general sobre termos herdado a indolência dos indígenas e a malandragem dos negros numa demostração de desrespeito e ódio a esses seres humanos”, diz Vânia Marques Pinto, secretária de Políticas Sociais da CTB.

    Ela se refere ao general da reserva Antônio Hamilton Mourão, candidato de extrema-direita à vice-presidência do Brasil. “Essa fala é a tentativa funesta de renegar a herança africana e indígena na nossa formação, como a elite sempre fez na história do Brasil para manter intacto os seus privilégios”, acentua.

    De acordo com Censo Demográfico 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), havia 896,9 mil indígenas em todo o território nacional. São 305 etnias, que falam 274 línguas diferentes.

    A data é tão significativa que diversas organizações indígenas realizaram em Brasília um protesto contra o Marco Legal, que pretende a demarcação somente de terras indígenas ocupadas até a data de promulgação da Constituição Federal em 5 de outubro de 1988, pela demarcação de suas terrs e pelo fim da matança de indígenas.

    Assista o documentário Cultura Indígena Tupiniquim  

    Segundo a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, existe um passivo de pelo menos 836 Terras Indígenas a serem demarcadas. Dentre essas, ao menos 14 com processos de demarcação em curso, que tiveram pedidos de adequação ao Parecer 001/2017 da Advocacia-Geral da União e não seguem em frente.

    Outro problema que aflige os indígenas no Brasil é a questão da violência. Tanto que é o tema da Campanha da Fraternidade da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) deste ano: “Campanha da Fraternidade 2018: Violência contra os povos indígenas, uma prática cada vez mais comum no Brasil”.

    Segundo dados do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), ligado à igreja católica, somente em 2016 foram assassinados 118 indígenas no país. A maior incidência de crimes ocorre onde há maior conflito agrário como é o caso de Mato Grosso do Sul, estado campeão em mortes violentas de indígenas.

    Veja o documentário Índios no Brasil (Capítulo 1) 

    “Com a Funai (Fundação Nacional do Índio) esvaziada, a luta pela posse da terra se reflete nos direitos dos povos indígenas”, reforça Vânia. "Ainda mais que a bancada ruralista pretende tirar do Executivo e passar para o Congresso o poder de demarcar as terras indígenas, de olho em suas riquezas do solo e subsolo".

    Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB. Foto: O Indigenista

  • O Planalto se prepara para uma nova cruzada – e o alvo não é nem a Previdência, nem a criminalidade. Desta vez, o governo quer conter o suposto avanço da Igreja Católica na liderança da oposição a Jair Bolsonaro, no vácuo da derrota dos partidos de esquerda. Na avaliação da equipe do presidente – com ares de “teoria da conspiração” –, a Igreja é uma tradicional aliada do PT e está se articulando para influenciar debates antes protagonizados pelo partido no interior do País e nas periferias.

     “A questão vai ser objeto de estudo cuidadoso pelo GSI. Vamos entrar a fundo nisso", afirmou o general Heleno Augusto, ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

    O alerta ao governo, cheirando a paranoia, veio de informes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e dos comandos militares. Os informes relatam recentes encontros de cardeais brasileiros com o papa Francisco, no Vaticano, para discutir a realização do Sínodo sobre Amazônia, que reunirá em Roma, em outubro, bispos de todos os continentes. Durante 23 dias, o Vaticano vai discutir a situação da Amazônia e tratar de temas considerados pelo governo brasileiro como uma “agenda da esquerda”.

    Índios e clima

    O debate abordará a situação de povos indígenas, mudanças climáticas provocadas por desmatamento e quilombolas. “Estamos preocupados e queremos neutralizar isso aí”, disse o ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, que comanda a contraofensiva.

    Com base em documentos que circularam no Planalto, militares do GSI avaliaram que os setores da Igreja pretenderiam aproveitar o Sínodo para criticar o governo Bolsonaro e obter impacto internacional. Tais setores seriam aliados a movimentos sociais e partidos de esquerda, integrantes do chamado “clero progressista”. Segundo Heleno, “isso é interferência em assunto interno do Brasil”.

    Escritórios da Abin em Manaus, Belém, Marabá, no sudoeste paraense (epicentro de conflitos agrários), e Boa Vista (que monitoram a presença de estrangeiros nas terras indígenas ianomâmi e Raposa Serra do Sol) estão sendo mobilizados para acompanhar reuniões preparatórias para o Sínodo em paróquias e dioceses. O GSI também obteve informações do Comando Militar da Amazônia, com sede em Manaus, e do Comando Militar do Norte, em Belém.

    Com base nos relatórios de inteligência, o governo vai procurar governadores, prefeitos e até autoridades eclesiásticas que mantêm boas relações com os quartéis, especialmente nas regiões de fronteira, para reforçar sua tentativa de neutralizar o Sínodo. O GSI planeja envolver até o Itamaraty (para monitorar discussões no exterior) e o Ministério do Meio Ambiente (para detectar a eventual participação de ONGs e ambientalistas).

    Com pedido de reserva, outro militar da equipe de Bolsonaro afirmou que o Sínodo é contra “toda” a política do governo para a Amazônia – que prega a defesa da “soberania” da região. “O encontro vai servir para recrudescer o discurso ideológico da esquerda”, avaliou ele.

    Conexão

    Assim que os primeiros comunicados da Abin chegaram ao Planalto, os generais logo fizeram uma conexão com as críticas da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) a Bolsonaro durante a campanha eleitoral. Órgãos ligados à CNBB – como o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e a Comissão Pastoral da Terra (CPT) – não economizaram ataques, que continuaram após a eleição e a posse de Bolsonaro na Presidência.

    A Pastoral Carcerária, por exemplo, distribuiu nota na semana passada em que critica o pacote anticrime do ministro da Justiça, Sérgio Moro. Na campanha, a Pastoral da Terra divulgou relato do bispo André de Witte, da Bahia, que apontou Bolsonaro como um “perigo real”. As redes de apoio a Bolsonaro contra-atacaram espalhando na internet a bravata de que o papa Francisco era “comunista”.

    Como resultado, Bolsonaro desistiu de vez da CNBB e investiu incessantemente no apoio dos evangélicos. A princípio, ele queria que o ex-senador e cantor gospel Magno Malta (PR-ES) fosse seu candidato a vice. Eleito, nomeou a pastora Damares Alves, assessora de Malta, para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

    Histórico

    A relação tensa entre militares e Igreja Católica começou ainda em 1964 e se manteve mesmo nos governos de “distensão” dos generais Ernesto Geisel e João Figueiredo, último presidente do ciclo da ditadura. A CNBB manteve relações amistosas com governos democráticos, mas foi classificada pela gestão Fernando Henrique Cardoso como um braço do PT. A entidade criticou a política agrária do governo FHC e a decisão dos tucanos de acabar com o ensino religioso nas escolas públicas.

    O governo do ex-presidente Lula – que era próximo de d. Cláudio Hummes, ex-cardeal de São Paulo – foi surpreendido, em 2005, pela greve de fome do bispo de Barra (BA), dom Luiz Cappio. O religioso se opôs à transposição do Rio São Francisco. Já com a chegada de Dilma Rousseff, a relação entre a CNBB e o PT sofreu novos abalos. A entidade fez uma série de eventos para criticar a presidente, especialmente por questões como aborto e reforma agrária. A CNBB, porém, se opôs ao golpe do impeachment, alegando que “enfraqueceria” as instituições.

    “Entrar a fundo”

    O ministro Heleno afirmou que já existe uma “preocupação” do Planalto com as reuniões e os encontros preparatórios do Sínodo sobre a Amazônia, que ocorrem nos Estados. “Há muito tempo existe influência da Igreja e ONGs na floresta”, disse.

    Mais próximo conselheiro de Bolsonaro, Heleno criticou a atuação da Igreja, mas relativizou sua capacidade de causar problemas para o governo. “Não vai trazer problema. O trabalho do governo de neutralizar impactos do encontro vai apenas fortalecer a soberania brasileira e impedir que interesses estranhos acabem prevalecendo na Amazônia”, afirmou. “A questão vai ser objeto de estudo cuidadoso pelo GSI. Vamos entrar a fundo nisso.”

    Tanto o ministro Augusto Heleno quanto o ex-comandante do Exército Eduardo Villas Bôas, hoje na assessoria do GSI e no comando do monitoramento do Sínodo, foram comandantes militares em Manaus. O vice-presidente Hamilton Mourão também atuou na região, à frente da 2ª Brigada de Infantaria de Selva, em São Gabriel da Cachoeira.

    Fonte: Portal Vermelho, com informações do Estadão

  • Em reunião realizada na sede do Dieese nesta quinta (14), as centrais sindicais (CTB, CUT, Força Sindical, Nova Central, CGTB, CSB, Intersindical e CSP-Conlutas) debateram a mobilização para a Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora, convocada para o próximo dia 20, e acenaram com a organização de uma greve geral no país contra a proposta de reforma da Previdência do governo Bolsonaro e em defesa das aposentadorias e da Previdência Pública.

    “Consideramos que a reunião dos sindicalistas deve apontar para uma jornada nacional de luta em defesa da Previdência Pública e preparar o caminho para a realização de uma nova greve geral, a exemplo da que foi feita com sucesso no dia 28 de abril de 2017”, comentou o presidente da CTB, Adilson Araújo.

    Democracia, soberania e direitos sociais

    “Nossa luta”, prosseguiu o sindicalista, “é não só em defesa das aposentadorias, agora sob o risco de extinção para os mais pobres com a privatização do sistema previdenciário. Batalhamos também em defesa da soberania nacional, da democracia e dos direitos sociais, alvos da agenda ultraliberal do governo Bolsonaro, que radicalizou a receita golpista de Michel Temer”.

    O dirigente criticou duramente o ministro da Economia, Paulo Guedes, que em sua opinião “tem forte interesse particular na reforma, é diretamente ligado a empresas que exploram o sistema previdenciário e está sendo investigado por suspeita de desvio de R$ 1 bilhão na administração de fundos de pensão. Além disto, é um  dos ´Chicago Boys´ que assessorou a fracassada reforma previdenciário do ditador Augusto Pinochet no Chile, que instituiu o malfadado sistema de capitalização e condena os idosos à miséria, com aposentadorias que não chegam à metade do valor do salário mínimo daquele país”.

    Ampliar a mobilização

    Araújo também ressaltou a necessidade de promover “um amplo debate na sociedade, buscar o apoio dos movimentos sociais, da CNBB, da OAB e atuar intensamente também nos espaços institucionais. Vamos atrás dos parlamentares sabendo que no Congresso Nacional há muita resistência a apoiar os pontos mais polêmicos da reforma”.

    Os líderes das centrais prometem conversar com prefeitos e governadores. “Sabemos que em cerca de 4 mil municípios os recursos canalizados para o pagamento das aposentadorias são maiores e mais significativos para a sobrevivência da economia do que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A reforma proposta por Bolsonaro e Guedes será desastrosa para muitos prefeitos e governadores”.

    Outro ponto destacado é “a realização de uma ampla campanha de esclarecimento da opinião pública, que vem sendo bombardeada com alarmes falsos e meias verdades por uma mídia que omite o fato de que as despesas financeiras do Estado, com o pagamento dos juros da dívida pública, consomem mais de 50% do orçamento. Há poucos dias Bolsonaro desviou cerca de R$ 600 bilhões da Seguridade Social, em nome da DRU, para o pagamento de juros e outras despesas. É nisto e na política de desonerações e conivência com o calote dos débitos contraídos pelos empresários com a Previdência que devemos mexer, é imperioso onerar os banqueiros e as empresas sonegadoras do INSS. Os ricos devem pagar a conta do ajuste fiscal e não mais os pobres”.

    Greve em São Paulo

    Durante a reunião os dirigentes das centrais reiteraram o apoio à greve dos servidores paulistanos contra a reforma da Previdência do governo Bruno Covas, que ampliou para 14% da folha a contribuição dos trabalhadores e trabalhadoras e investiu na privatização do sistema com a criação do Sampaprev, um fundo complementar de previdência privado. Os servidores querem a revogação do que chamam de "confisco salarial" e do Sampaprev.

    De acordo com o presidente da CTB “a greve do funcionalismo municipal de São Paulo, que por sinal está a cada dia mais forte, dá novo ânimo à luta nacional das centrais, dos movimentos sociais e da classe trabalhadora em defesa da Previdência Pública e dos direitos e conquistas da nossa classe trabalhadora. É só com muita luta que lograremos barrar a agenda reacionária de restauração neoliberal, defender a democracia, a soberania e resgatar no Brasil um projeto nacional de desenvolvimento capaz de garantir a retomada do crescimento econômico e o bem-estar do povo brasileiro”, concluiu.

  • A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou nesta sexta-feira (19) a nota Pela Ética na Política, na qual faz uma análise sucinta das mais recentes denúncias envolvendo o presidente ilegítimo Michel Temer.

    “Tais denúncias exigem rigorosa apuração, obedecendo-se sempre as garantias constitucionais. Apurados os fatos, os autores dos atos ilícitos devem ser responsabilizados”, diz trecho da nota.

    Os bispos afirmam também ser importante a participação da sociedade na elucidação dos fatos. “A vigilância e a participação política das nossas comunidades, dos movimentos sociais e da sociedade, como um todo, muito podem contribuir para elucidação dos fatos e defesa da ética, da justiça e do bem comum”, reforça outro trecho da nota.

    Leia a íntegra no link

    Pela Ética na Política: Nota da CNBB sobre o Momento Nacional

    Aliás, a entidade máxima da igreja católica brasileira vem se posicionando de forma progressista em diversos assuntos da política nacional. Os bispos foram contra o impeachment da presidenta Dilma Rousseff e se colocam contra as reformas trabalhista e previdenciária do governo federal.

    Recentemente, a CNBB divulgou nota atacando a reforma da previdência. “O debate sobre a Previdência não pode ficar restrito a uma disputa ideológico-partidária, sujeito a influências de grupos dos mais diversos interesses. Quando isso acontece, quem perde sempre é a verdade. O diálogo sincero e fundamentado entre governo e sociedade deve ser buscado até à exaustão”, afirmam os representantes do episcopado brasileiro.

    Sobre o momento atual, a nota da entidade usa a citação do Papa Francisco, onde o sumo pontífice afirma que “na vida pública, na política, se não houver a ética, uma ética de referimento, tudo é possível e tudo se pode fazer”.

    Por isso, dizem os bispos brasileiros, “é necessário que saídas para a atual crise respeitem e fortaleçam o Estado democrático de direito”. A CNBB mais uma vez traz uma visão lúcida e clara em favor da democracia e do respeito ao povo brasileiro.

    Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy. Foto: CNBB

  • Movimentos sociais e sindicatos de todo o Brasil marcam para a próxima sexta-feira, dia 28 de abril, uma greve geral contra as reformas da Previdência e trabalhista apresentadas pelo Poder Executivo e em tramitação no Congresso Nacional. Às vésperas da 55ª Assembleia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que tem início amanhã, dia 26, em Aparecida (SP), o bispo auxiliar de Brasília (DF) e secretário geral da Conferência, dom Leonardo Steiner, concedeu entrevista tratando da posição da entidade sobre as manifestações. Reafirmando a convocação feita pelo Conselho Permanente, no mês passado, dom Leonardo considera “fundamental que se escute a população em suas manifestações coletivas”.

    Confira a entrevista:

    Qual é a posição da CNBB sobre a anunciada greve geral do dia 28 de abril?

    A partir de amanhã, quarta-feira, 26 de abril, os bispos estarão reunidos em assembleia geral, em Aparecida (SP). A assembleia é a instância suprema da Conferência e dela pode sair novo posicionamento. Posso agora, reafirmar o que o Conselho Permanente da CNBB já declarou em Nota: “Convocamos os cristãos e pessoas de boa vontade, particularmente nossas comunidades, a se mobilizarem ao redor da atual Reforma da Previdência, a fim de buscar o melhor para o nosso povo, principalmente os mais fragilizados”.

    Nesse sentido, consideramos fundamental que se escute a população em suas manifestações coletivas. Claro que nosso olhar se dá na perspectiva da evangelização e nossa posição brota das exigências do Evangelho. E isso significa reafirmar a busca do diálogo, da paz e do entendimento. Na afirmação dos bispos está a orientação de que esses momentos sejam marcados pelo respeito à vida, ao patrimônio público e privado, fortalecendo a democracia.

    Qual o impacto de uma greve geral neste momento?

    Certamente o conteúdo das manifestações se dará no sentido de defesa dos direitos dos trabalhadores do campo e da cidade, de modo muito particular dos mais pobres. O movimento sinaliza que a sociedade quer o diálogo, quer participar, quer dar sua contribuição. Reformas de tamanha importância não podem ser conduzidas sem esse amplo debate.

    O Congresso Nacional e o Poder Executivo, infelizmente, têm se mostrado pouco sensível ao que a sociedade tem manifestado em relação às reformas. Os brasileiros e brasileiras desejam o bem do Brasil e para construir uma nação justa e fraterna querem participar das discussões e encaminhamentos.

    É oportuno apresentar propostas de reformas na atual conjuntura?

    O Brasil vive um momento particular de sua história, uma crise ética. Há situações de enorme complexidade nos quais estão envolvidos personagens do cenário político, sem falar da crise econômica que atinge a todos. Como encaminhar mudanças sem o respaldo da sociedade? Propostas de reformas que tocam na Constituição Federal, no sistema previdenciário, na CLT merecem estudo, pesquisa e aprofundamento. Sem diálogo não é possível criar um clima favorável que vise o bem do povo brasileiro

    Da CNBB

  • “É preocupante o descrédito da política, o avanço da corrupção e a dilapidação do patrimônio nacional. Assiste-se a entrega das riquezas naturais à exploração desenfreada de empresas multinacionais, que olham para nossos bens naturais apenas com o olhar da ganância e da avareza”, afirmou dom Jaime Spengler, arcebispo de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, em dezembro de 2017.

    A preocupação do órgão máximo da igreja católica foi enfatizada na reunião do Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), entre os dias 18 e 21. De acordo com texto da entidade, dom Leonardo Ulrich Steiner, secretário-geral da CNBB, "criticou a privatização sobre os bens ligados à Eletrobras e à Petrobras: água, petróleo, gás e energia elétrica".

    “É bom saber que os clérigos estão preocupados com a entrega das riquezas nacionais promovida pelo desgoverno de Michel Temer”, afirma Vânia Marques Pinto, secretária de Políticas Sociais da CTB.

    “O patrimônio natural do Brasil é dos brasileiros”, diz dom Spengler. “Sejamos defensores dos ideais da cidadania, da esperança e da soberania da população sobre o uso adequado do patrimônio do país, para que esteja à serviço do bem comum”.

    Vânia concorda com o prelado. “Privatizar as nossas estatais do setor energético e da água certamente trarão prejuízos irreparáveis ao meio ambiente, à agricultura familiar e a toda a população mais pobre”, assinala.

    Ela explica que as privatizações trazem prejuízo porque as empresas visam somente lucro, “sem preocupação social”. Para ela, "a política de sucateamento e proposta de privatização das nossas estatatais vêm acarretando aumentos terríveis nas contas de energia elétrica, nos preços dos combustíveis e do gás de cozinha", além disso, diz a sindicalista, "o governo tem a pretensão de vender nossos aquíferos para multinacionais que tratam a água como simples mercadoria”.

    Já a CNBB, no Dia do Trabalhador (1º de maio) deste ano, divulgou texto afirmando que “nos projetos políticos e reformas, o bem comum, especialmente dos mais pobres, e a soberania nacional devem estar acima dos interesses particulares, políticos ou econômicos”.

    Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB, com informações da CNBB

  • Em uma nota dura e importante, a Comissão Brasileira Justiça e Paz da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), representada pelo secretário-executivo Carlos Moura, desmonta a reforma da Previdência apresentada ao Congresso Nacional pelo governo Jair Bolsonaro e desmente argumentos propagados pelos meios de comunicação, como o de que a reforma é necessária para tirar o Brasil da crise.

    “Os elogios à proposta divulgados pelos meios de comunicação não são verdadeiros quando dizem que esta Reforma é necessária para o país sair da crise econômica e que sem ela o atual modelo de seguridade social vai quebrar em pouco tempo. Isto é uma falsidade para angariar o nosso apoio. A verdade é outra. A reforma correta de que a Previdência precisa é exatamente o contrário desta que estão propondo”, diz um trecho do texto.

    “Esta reforma da Previdência tem que ser firmemente denunciada, pois é a mais injusta e a mais cruel tentativa de demolição dos direitos dos trabalhadores e segurados, garantidos na Constituição Federal”, continua a nota.

    A CNBB também já emitiu comunicados contra a reforma trabalhista, aprovada em 2017 pelo governo Michel Temer, e em defesa da democracia durante a campanha de Bolsonaro.

    Leia a íntegra da nota da CNBB sobre a reforma da Previdência:

    CBJP e a PEC 06/2019: a retórica da reforma e a realidade da desigualdade social

    “O Senhor ilumina os cegos, o Senhor levanta os abatidos,

    o Senhor ama os justos,

    O Senhor cuida dos migrantes, sustenta o órfão e a viúva,

    confunde o caminho dos ímpios” (Salmos, 146 8-9)

    A iníqua proposta de reforma da Previdência feita pelo Governo Federal, em tramitação na Câmara dos Deputados, é contra os interesses dos segurados e benéfica para empresas e para o sistema financeiro.

    Os elogios à proposta divulgados pelos meios de comunicação não são verdadeiros quando dizem que esta Reforma é necessária para o país sair da crise econômica e que sem ela o atual modelo de seguridade social vai quebrar em pouco tempo. Isto é uma falsidade para angariar o nosso apoio. A verdade é outra. A reforma correta de que a Previdência precisa é exatamente o contrário desta que estão propondo.

    Esta reforma da Previdência tem que ser firmemente denunciada, pois é a mais injusta e a mais cruel tentativa de demolição dos direitos dos trabalhadores e segurados, garantidos na Constituição Federal. Se ela vier a ser aprovada, aqueles que hoje dependem do INSS e os que dele vierem a precisar amanhã, estarão sujeitos a se transformarem em indigentes, como já acontece em todos os países em que esta falsa reforma foi feita, como é o caso do Chile.

    Ao contrário do que apregoam seus defensores, a proposta de emenda à Constituição nº 06/2019 “quebra” as contas públicas e aumenta as desigualdades. Quase todo o valor de 1 trilhão de reais, que segundo eles vai ser gerado, será retirado dos setores mais vulneráveis. Não apresentaram nenhum cálculo que comprovasse esta poupança, esconderam os estudos feitos.

    A causa do chamado “déficit da previdência”, é, na verdade, decorrente dos desvios dos recursos da DRU, “Desvinculação de Receitas da União” e das injustificáveis dispensas de pagamento dos impostos, “desonerações”, sem as devidas contrapartidas sociais e decorrem ainda das milionárias dívidas das empresas para com o INSS que não são devidamente cobradas.

    Diferentemente do que insinuam, a Previdência Social, que nas últimas décadas tornou-se um potente instrumento de diminuição das desigualdades e motor da “economia social”, eis que fortalece as economias locais, como tem sido reconhecido em estudos e em depoimentos de prefeitos e governadores, principalmente dos municípios menos desenvolvidos.

    A PEC 06/2019 cria, sem nenhum fundamento, regras perversas de transição, obrigam os trabalhadores a contribuírem por muito mais tempo e, aqueles poucos que conseguirem se aposentar, receberão proventos menores do que os que hoje recebem. É uma verdadeira “quebra de contrato”.

    As mulheres, os trabalhadores rurais, os idosos, os deficientes e os aposentados por invalidez serão penalizados pela malandragem de cálculos financeiros e pela esperteza contábil de tal reforma. Os homens e mulheres contribuintes deixam de ser pessoas e são transformados em números, servindo aos interesses do “mercado”, isto é, de uma economia desumana.

    O Papa Francisco, ao refletir sobre a situação atual dos excluídos, principalmente idosos afirmou: “Em uma civilização em que não há lugar para os idosos ou são descartados porque criam problemas, esta sociedade leva consigo o vírus da morte”.

    Assim como venderam a ilusão de que com a terceirização (lei nº13.429/2017), a aniquilação dos direitos trabalhistas, a PEC 95, os empregos, os salários e os investimentos privados voltariam, agora renovam as vãs promessas para aprovação desta reforma.

    Ledo engano. O que se repete a cada crise, é o contrário: a fortuna dos ricos aumenta, na mesma medida em que aumenta a pobreza dos pobres. Essa repudiável realidade é usada para se alegar que a suposta crise, artificialmente gerada, para ser vencida, exige de “todos” muitos sacrifícios. Mas todos sabemos que quem paga no final a conta, são os mais desvalidos. As melhorias prometidas não chegam nunca. De crise em crise, quem lucra são os insaciáveis interesses financeiros.

    A Comissão Brasileira Justiça e Paz, organismo vinculado à CNBB, reunida em Sessão Ordinária nos dias 26 e 27 de abril, cumpre seu dever de se colocar ao lado das forças sociais que defendem os interesses dos trabalhadores e segurados que resistem para impedir a retirada “dos pobres do orçamento e da Constituição”. Isto é a luta para impedir que se enfie o dinheiro dos impostos no bolso de poucos abastados.

    A Seguridade Social é um direito do cidadão e um dever do Estado, um projeto de nação e não um negócio de compra e venda!

    A histórica manifestação unitária das centrais sindicais de 1º de maio teve a nossa solidariedade e queremos compartilhar de novas iniciativas que almejem impedir o desmonte da Previdência pública como maior conquista do povo brasileiro.

    Brasília, 06 de maio de 2019

    Fonte: URBS Magna

  • O debate sobre a descriminalização do aborto ganha realce após decisão da primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF), na terça-feira (29), descriminalizando a interrupção da gravidez até o terceiro mês de gestação, ferve um debate apaixonado em torno do tema.

    De acordo com a Pesquisa Nacional do Aborto 2016, divulgada nesta segunda-feira (5), uma em cada cinco mulheres até os 40 anos já fez aborto no Brasil. Sendo 64% casadas, 88% professam uma religião e 81% já têm filhos (veja abaixo mais dados no vídeo Precisamos Falar Sobre Isso, publicado pelo grupo Olmo e a Gaivota).

     

    De acordo com pesquisa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) mais de 8,7 milhões de brasileiras, entre 18 e 49 anos, fizeram aborto. A Organização Mundial de Saúde (OMS) mostra que 200 mulheres morrem todos os anos no país, vítimas de abortos clandestinos. Já no mundo, a OMS aponta 47 mil mortes de mulheres por abortos mal realizados entre 2003 e 2008 e mais de 8 milhões tiveram sequelas.

    A cantora MC Carol afirma que o aborto só é visto “como crime, como uma coisa errada e ilegal quando a mulher é pobre! Na Europa e em outros países, em até 12 semanas, o aborto é legalizado. Quando a mulher é rica, de família rica, ela vai para o exterior onde não é crime, tira o feto com os melhores médicos, faz uma lipo e volta”.

    Ivânia Pereira, secretária da Mulher Trabalhadora da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), concorda com a funkeira. “O que está por trás de toda essa cortina em torno da criminalização do aborto é o machismo”.

    Para ela, o aborto não é descriminalizado para o sistema patriarcal manter seu “domínio sobre a vida e o corpo da mulher”. Fora disso, “é pura hipocrisia de religiosos fundamentalistas que são a favor da pena de morte e falam em defesa da vida, qual vida”?

    A dirigente da CTB lembra de pesquisas mostrando que o aborto é legalizado em 74% dos países no mundo, mas que na América Latina isso acontece apenas em quatro países: Cuba, Guiana, Porto Rico e Uruguai.

    “Nos países onde o aborto foi legalizado, a interrupção da gravidez caiu, enquanto o problema só aumenta onde ele é proibido. Tem gente ganhando dinheiro arriscando a vida das mulheres pobres”, reforça.

    Ciência e religião

    Drauzio Varella questiona o argumento religioso de que a vida começa a partir do momento da concepção. "Muitos consideram que a vida humana começa no instante da fecundação. Mas, por esse raciocínio, a então vida começa antes, porque o espermatozoide é vivo e o óvulo também".

    O famoso médico diz ainda que "o aborto já é livre no Brasil. É só ter dinheiro para fazer em condições até razoáveis. Todo o resto é falsidade. Todo o resto é hipocrisia." Texto da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) se posiciona visceralmente contra.

    “Conclamamos nossas comunidades a rezarem e a se manifestarem publicamente em defesa da vida humana, desde a sua concepção”, diz trecho do documento da CNBB. Já o deputado federal Evandro Gussi (PV-SP), da bancada evangélica, ataca a decisão dessa turma do STF.

    Ele acredita que isso revoga o Código Penal, que só admite a interrupção da gravidez em caso de estupro, quando a mãe corre risco de morte e bebês com anencefalia. “Revogar o Código Penal, como foi feito, trata-se de um grande atentado ao Estado de Direito. O aborto é um crime abominável porque ceifa a vida de um inocente”.

    Já Pereira entende a necessidade de se rever o Código Penal, elaborado em 1940. “Esse Código Penal foi feito com preceitos conservadores em relação aos direitos da mulher”, portanto, argumenta, “O STF está certo em fazer prevalecer os preceitos constitucionais”.

    Assista Somos Todas Clandestinas 

    "Os deputados até podem colocar algo no Código Penal que explicite que o aborto é crime mesmo quando praticado nos três primeiros meses da gestação", diz Ivar Hartmann, professor de direito da Fundação Getúlio Vargas, mas não podem mudar uma decisão do STF, garante.

    Quando a vida começa?

    Essa questão tem suscitado inúmeros debates. E o pastor evangélico, escritor e doutor em Ciências da Religião, Hermes Fernandes elucida posicionamento interessante. Para ele, a polêmica não consiste há vida a partir da concepção.

    “A questão é se há algum nível de consciência no feto. Há vida em cada espermatozoide e ninguém é acusado de ter cometido um genocídio depois de masturbar-se ou interromper um coito”, afirma.

    “Não é o início da vida que está em debate aqui, e sim o começo do indivíduo humano como ser consciente, dotado de uma mente e, portanto, apto a receber a proteção do Estado”.

    Ele argumenta também que a ciência decreta o falecimento de uma pessoa a partir da morte cerebral e que esse conceito deve ser levado para distinguir o início da vida, portanto quando o cérebro começa a ganhar forma no feto a partir dos três meses da gravidez.

    “O cérebro não tem sua arquitetura básica formada no mínimo até o terceiro mês da gestação. Isso significa que o embrião não percebe o mundo, não tem consciência, é um conjunto de células como qualquer pedaço de pele”, conclui Fernandes.

    Criminalização da pobreza

    Ele também critica o posicionamento de Edir Macedo, da Igreja Universal do Reino de Deus. Macedo defende o aborto para se evitar o nascimento de “bandidos”, como se as crianças que nascem na pobreza estivessem predestinadas a esse futuro.

    Pereira conta uma história que aconteceu em Sergipe, seu estado de origem. Numa pesquisa em uma escola, descobriu-se que “uma menina engravidou e o seu namoradinho a convidava para ir à quadra esportiva da escola, onde ele chutava a barriga da menina para ela abortar”.

    O grupo Católicas pelo Direito de Decidir pergunta “como pode o Estado – isto é, um delegado de polícia, um promotor de justiça ou um juiz de direito – impor a uma mulher, nas semanas iniciais da gestação, que a leve a termo, como se tratasse de um útero a serviço da sociedade, e não de uma pessoa autônoma, no gozo de plena capacidade de ser, pensar e viver a própria vida?".

    “As mulheres que fazem o aborto são mais felizes porque exercem o direito de decidir sobre o seu próprio corpo, sobre a sua vida”, finaliza Pereira. “Legalizar o aborto é defender a vida de centenas de mulheres que morrem todos os anos em abortos clandestinos no país".

    Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy