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Dom, Maio

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação

  • A Conferência Nacional Popular de Educação (Conape) foi lançada nesta terça-feira (20) pelas mais importantes entidades da sociedade civil ligadas ao tema. Com o objetivo de elaborar plataformas de resistência ao desmonte promovido pelo desgoverno Temer nessa área estratégica para o desenvolvimento do país.

    Foi o primeiro encontro das mais importantes entidades do movimento educacional brasileiro após se retirarem do Fórum Nacional de Educação (FNE), contra a ingerência do Ministério da Educação (MEC), tirando representantes da sociedade civil do órgão.

    “A realização da Conape já está sendo um importante marco para a resistência ao golpe contra a democracia que tem como um dos principais pilares desmontar a educação pública democrática, laica, inclusiva e de qualidade”, afirma Marilene Betros, representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) no evento.

    Para ela, “não é possível aceitar o que o governo está fazendo com a educação, principalmente a pública”. Explica ainda que as entidades procuraram o diálogo com o MEC para manter as 20 metas do Plano Nacional de Educação (PNE) aprovado em 2014.

    Betros reforça a necessidade de organização de toda a sociedade para defender a educação, “tão maltratada por esse governo ilegítimo”. Ela reafirma a importância da Conape para “avançar a uma educação onde os filhos e filhas da classe trabalhadora tenham oportunidades de desenvolvimento pleno”.

    Além do mais, diz ela, “precisamos fortalecer a resistência aos cortes de investimentos na educação pública. Por isso, nos agrupamos e já chamamos um Conferência Nacional Popular de Educação para juntos com a sociedade levarmos o país de volta à democracia e aos investimentos necessários em educação”.

    Betros define o desgoverno Temer como o “inimigo número um da educação pública”. Garante ainda que “as entidades mais importantes do país que defendem a educação participam deste movimento para a valorização de uma educação transformadora e sem mordaça”.

    Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy

  • Entidades que representam os educadores e as educadoras de todo o país, além de estudantes, fazem um "trancaço", na manhã desta quarta-feira (29), para impedir o funcionamento do Ministério da Educação (MEC) em protesto contra as medidas tomadas pelo desgoverno Temer, que arrrasam com a educação pública. Representantes do movimento popular também estiveram presentes.

    Além de educadoras da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), estão presentes representantes da União Nacional dos Estudantes (UNE), da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE), Levante Popular da Juventude, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e diversas entidades de servidores públicos.

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    Governo golpista acelera o desmanche da educação pública pelo Conselho Nacional

    A ponte de Temer visa acabar com a educação pública e isso tira o seu filho da escola

    "O nosso objetivo é permanecer aqui até às 17h, para denunciar à sociedade o desmonte que o governo golpista está promovendo na educação, em prejuízo à classe trabalhadora", diz Isis Tavares, presidenta da CTB-AM e dirigente da CNTE.

    Portal CTB - Marcos Aurélio Ruy

     

     

  • Enfrentando a orquestra de golpe político, dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma) se juntaram, nesta quinta-feira, 31, em Brasília (DF), a outros 200 mil brasileiros em defesa da educação pública e do Estado Democrático de Direito. A manifestação, apoiada também pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), começou por volta das 14h e foi encerrada em frente ao Congresso Nacional aos gritos: não vai ter golpe!

    Durante o ato público, o presidente do Sinproesemma, Júlio Pinheiro, lembrou que, além do ataque aos 54 milhões de votos depositados na presidenta Dilma Rousseff, em outubro de 2014, o golpe reascende as chances da classe conversadora imprimir a agenda de arrocho salarial, como forma de resgatar privilégios.

    Segundo o dirigente, o golpe ameaça conquistas históricas dos trabalhadores, principalmente porque prevê a maior participação do setor privado em detrimento da iniciativa pública, o chamado enxugamento do Estado. Logo, os recursos públicos destinados ao financiamento da educação pública sofrerão quedas significativas, gerando, em breve, a não concessão dos reajustes salariais do funcionalismo público, substituição dos concursos por contratos temporários e o desmonte das estruturas das unidades de ensino.

    “Com o golpe retornará o arrocho salarial, o descaso com a educação e a ameaça aos direitos adquiridos pelos trabalhadores e pela sociedade nos últimos 15 anos”, destacou o dirigente.

    Em busca de apoio. Antes do ato, os dirigentes do Sinproesemma visitaram o gabinete do deputado federal, Rubens Pereira Júnior (PCdoB). A conversa com parlamentar buscou pedir o apoio na elaboração de projetos de leis no Congresso Nacional para ampliar os recursos público para a educação.

    Fonte: Sinproesemma

  • Os estudantes ocuparam as escolas, os artistas salas do Ministério da Cultura, trabalhadores e trabalhadoras rurais a sede do Ministério do Desenvolvimento Agrário, agora professores e professoras do Brasil inteiro ocupam e paralisam as atividades do Ministério da Educação (MEC), em Brasília, nesta quarta-feira (29).

    Cerca de mil docentes protestam "contra os ataques que a educação vem sofrendo por esse governo golpista" , diz Remi Castioni, secretário de Educação da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil no Distrito Federal (CTB-DF).

    Remi Castioni, que também é professor da Universidade de Brasília 

    A manifestação que permanecerá o dia todo, culminou com a ocupação da sede do MEC por mais de 100 trabalhadores e trabalhadoras que exigem a saída do ministro José Mendonça Bezerra Filho.

    "Estamos aqui para denunciar o desmonte do Estado brasileiro promovido por esse verdadeiro desgoverno golpista", afirma Isis Tavares, presidenta da CTB-AM e dirigente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

    Educadoras e educadores ocupam o MEC 

    "Nosso objetivo é impedir que o MEC continue a ser desqualificado por pessoas que não têm nenhum compromisso com o país, com o nosso povo e muito menos ainda com uma educação pública de qualidade e voltada para a liberdade", reforça.

    Isis Tavares, presidenta da CTB-AM 

    Já o presidente da CNTE, Roberto Leão, argumenta que o "trancaço" e a ocupação do MEC ocorrem para "defender a democracia" no país e nas escolas. Para ele, os projetos do governo golpista inviabilizam "totalmente o Plano Nacional de Educação (PNE)" e, com isso, "não teremos mais condições de ampliar o número de vagas para as crianças de 0 a 6 anos".

    Além disso, reforça Leão, os profissionais da educação ficarão ainda mais desvalorizados. "O salário médio de um professor hoje é 53% menor do que o salário médio de um profissional de outra categoria" do mesmo nível.

    Castioni lembra ainda que o ato serve para "comemorar os 2 anos de aprovação do PNE, convocado por quase a totalidade das entidades sindicais de professores que militam a favor da educação como área estratégica de desenvolvimento" (leia mais aqui). Isis diz ainda que "sem valorização profissional e estrutural da educação não existe nação que resista à opressão".

    Roberto Leão, presidente da CNTE 

    Enquanto Wiviane Farkas, do Sindicato dos Professores do Distrito Federal, afirma que "a escola é um espaço vivo, que tem arte, diversidade e solidariedade", por isso, "precisamos defender esse espaço". Benedita Costa, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão, ataca esse "governo golpista, que quer fazer um retrocesso inqualificável nos direitos da classe trabalhadora e acaba com a educação de nossos filhos".

    "Espero que esta atividade se torne permanente para defender as pautas do país e da educação no Congresso Nacional, pressionando os parlamentares a votarem contra esse (des)ajuste fiscal que liquida nossos direitos", diz Castioni. Leão lembra também que o protesto é "contra a 'lei da mordaça', que inviabiliza qualquer discussão democrática nas escolas". Ele diz que já ocorrem punições a profissionais em escolas.

    Bateria da União Nacional dos Estudantes em defesa da educação

     

    A professora Isis sintetiza o ato afirmando que "os trabalhadores e trabalhadoras em educação estão aqui para fazer o seu dever de casa, que é a luta por uma sociedade melhor". Segundo ela, o dever está sendo bem feito. "Estamos lutando pelo direito dos nossos filhos e filhas terem uma educação voltada para a cidadania".

    Portal CTB - Marcos Aurélio Ruy e Ruth de Souza, de Brasília

    Outros Vídeos:

    Benedita Costa, 1ª vice-presidenta do Sinproesemma

    Wiviane Farkas, dirigente do Sinpro-DF

    Berenice Darc, dirigente do Sinpro-DF

     Nivaldino, Félix e Edmilson de Almeida, dirigentes da APLB-Sindicato dos Professores da Bahia

  • O governo golpista dá mais um passo para o prometido desmanche da educação pública no país. Nesta segunda-feira (27), Temer revogou a nomeação de metade dos integrantes do Conselho Nacional de Educação (CNE).

    “Esse é mais um ato dos golpistas rumo ao desmanche da educação”, diz Isis Tavares, presidenta da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil no Amazonas (CTB-AM) e secretária de Relações de Gênero da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação.

    Para ela, essa estratégia faz parte do processo de tentativa de consolidação do golpe, que começou em 17 de abril com a admissibilidade do impeachment. “Querem acabar com a educação para conseguir sustentação ideológica para o golpe com base na censura para vencer pela ignorância”.

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    A determinação do Ministério da Educação (MEC) torna nula a nomeação de quatro conselheiros da Câmara de Educação Básica e de três membros da Câmara de Educação Superior. Além disso, foi revogada a recondução de três membros da Câmara de Educação Básica e dois conselheiros da Câmara de Educação Superior.

    A presidenta da União Nacional dos Estudantes, Carina Vitral, afirma que essa revogação mostra mais um retrocesso na política educacional. “A sociedade vem caminhando rumo a uma educação voltada para a ampliação dos horizontes culturais das crianças e jovens”, ressalta.

    Isso porque, diz Carina, o CNE é o órgão que “destina as diretrizes da educação no país, além de fiscalizar a aplicação das políticas públicas”. É, portanto, “uma entidade com controle social e o governo golpista demonstra intenção de acabar com os rumos construídos de uma educação democrática”.

    Já Madalena Guasco Peixoto, dirigente da CTB e coordenadora-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino, se diz perplexa com essa infâmia. “Ou esse governo desconhece o funcionamento do CNE ou pretende dar um golpe no sistema educacional do país, porque terá que fazer consulta às entidades se quiser nomear outros membros, se seguir a lei".

    A preocupação de Isis refere-se à expressa vontade de combater as “políticas públicas construídas com a participação da população em anos de intensos debates”. Nessa mesma linha o professor da Universidade de Brasília, Remi Castioni, que é também secretário de Educação da CTB-DF, lembra que em “2 anos de vigência do Plano Nacional de Educação, a maioria das metas ainda não foram cumpridas”.

    De acordo com ele, parece que a intenção dos golpistas é exatamente “diminuir as verbas para essa área estratégica do desenvolvimento nacional”. Remi conta que a comunidade educacional se sente aviltada com o projeto desse desgoverno que retira a obrigatoriedade de percentuais mínimos de investimentos em educação.

    Madalena lembra também que há um encontro do Fórum Nacional de Educação (FNE) marcado para o dia 20 de julho e até agora “o Temer não respondeu nada”. Ela lembra que o FNE é um órgão de Estado e não de governo. “Mesmo assim, ele ignora nossos ofícios e não diz nada há menos de um mês do encontro. Corremos o risco de não realizarmos o encontro por falta de verba”.

    Por essas e por outras, afirma Carina, é que as entidades envolvidas com a educação realizam nesta quarta (29) um grande ato em defesa da educação em frente ao MEC, em Brasília. “O projeto educacional dos golpistas pretende cobrar mensalidades das universidades públicas e privatizar o ensino médio, acabando com a gratuidade”.

    Já Isis ataca a precarização, que ocorre "em todos os sentidos. Eles querem cortar as verbas para a educação, juntamente com a criação da ‘lei da mordaça’ e, com isso, focar o debate na destruição da liberdade e da educação inclusiva”.

    Um dos principais projetos desse desgoverno é a revogação dos 50% do Fundo Social e dos 75% dos royalties do pré-sal para a educação, além dos 25% para a saúde. Por isso, Carina avisa que os estudantes se organizam para a “realização de uma grande greve nacional na educação ainda neste ano”.

    Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy

  • A APP-Sindicato dos Professores do Paraná faz nesta sexta-feira (29) o Dia de Luto e Luta, para lembrar o aniversário de um ano do massacre feito pela Polícia Militar contra uma manifestação pacífica de educadores e educadoras por seus direitos, conhecido como o Massacre do Centro Cívico, local do ocorrido. Haverá paralisação das atividades e protestos nas ruas em defesa da educação pública e da democracia.

    No dia 29 de abril, do ano passado, por ordem do governador Beto Richa (PSDB) a polícia paranaense cercou e despejou bombas de gás e cassetetes de borracha em educadores e educadoras totalmente indefesos.

    Richa mostrava assim a sua política para a educação e para os servidores públicos: a violência desmedida. Durante cerca de duas horas, mais de 200 pessoas saíram brutalmente feridas, sem a menor chance de defesa.

    “A CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) se solidariza com os trabalhadores e trabalhadoras da educação do Paraná nesta triste data”, diz Isis Tavares, presidenta da CTB-AM e dirigente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação.

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    CTB-PR repudia violência do governo de Beto Richa contra professores

    Para ela, “a truculência da polícia paranaense mostra que o PSDB não tem política para a educação e trata os movimentos sociais com desrespeito e violência”. O pior de tudo, diz Isis, é que “em vez de barbáries como essas servirem para avançarmos na civilização brasileira, estão trazendo retrocessos inomináveis”.

    Ela cita como exemplo uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa de Alagoas, conhecida como “Escola Livre”, pela qual professores e professoras ficam proibidos de emitir opinião em sala de aula sobre temas de cunho religioso, político e ideológico. “Uma verdadeira lei da mordaça”, afirma Isis.

    A educadora se diz muito preocupada com a situação política do país e que violências como a ocorrida em Curitiba um ano atrás, podem virar corriqueiras se “a democracia for golpeada com o impeachment da presidenta Dilma”.

    “Que a lição e a coragem dos profissionais da educação do Paraná sirvam de exemplo para barrarmos toda a espécie de barbárie em nossa sociedade”, conclui. O núcleo de educação da CTB-PR participa ativamente da defesa da democracia e denuncia a truculência do governador Beto Richa, especialmente contra educadores e servidores públicos.

    Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy

  • O presidente ilegítimo Michel Temer vetou as prioridades para a implementação das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), ao sancionar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018. “Esses vetos denunciam o caráter elitista desse governo sem votos”, afirma Marilene Betros, dirigente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

    “O movimento educacional já vem denunciando há tempos as manobras do Temer para acabar com o PNE. Desde a aprovação da Emenda Constitucional 95, o Ministério da Educação (MEC) deixou claro o seu objetivo de privilegiar os empresários da educação, principalmente, os conglomerados estrangeiros que estão entrando de sola no país”, denuncia Betros.

    A situação é tão grave que a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) divulgou, nesta quinta-feira (10, uma nota de repúdio aos vetos presidenciais. “Definitivamente, esses vetos sinalizam que nem mesmo para escamotear a prioridade das áreas sociais esse governo se presta. É a vitória escancarada do rentismo! É a subjugação definitiva do Estado aos ditames do mercado”, diz trecho na nota (lei a íntegra aqui).

    Temer alega, em nota, que a prioridade para a educação pública afeta o cumprimento da meta fiscal. "A medida restringiria a discricionariedade alocativa do Poder Executivo na implementação das políticas públicas e reduziria a flexibilidade na priorização das despesas discricionárias em caso de necessidade de ajustes”, afirma a nota.

    O PNE foi aprovado em 2014 e contém 20 metas a serem cumpridas até 2024. A meta 20, por exemplo, consiste em destinar à educação 10% do Produto Interno Bruto (PIB), indice considerado pelos especialistas como o mínimo necessário para o país avançar nessa área estratégica ao desevolvimento nacional.

    Para Betros, os vetos de Temer, Além de afetar de forma genérica todas as metas do PNE, o veto acaba com uma tentativa de tirar do papel o Custo Aluno-Qualidade, índice que prevê um valor mínimo a ser gasto por aluno, para garantir um ensino público de qualidade.

    O MEC definiu o valor de R$ 2.875 para o Custo Aluno-Qualidade em 2017 e esse valor é a referência básica para definir os investimentos em educação e valorização profissional do magistério.

    Ela lembra ainda do projeto do desgoverno Temer de cobrar mensalidades das universidades federais, ao mesmo tempo em que corta verbas de pesquisas e da ciência. “Acabando com as pesquisas, quebra-se um dos pilares das universidades e liquida com a ciência brasileira”.

    Por isso, diz a sindicalista baiana, “Temer vetar o PNE é um dos mais duros golpes à educação pública”. Mas ela insiste em afirmar que “as educadoras e educadores resistirão até o fim para mudar essa triste realidade, lutando pela saída de Temer e por eleições diretas”.

    Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy

  • A Câmara dos Deputados marcou uma reunião deliberativa extraordinária da comissão especial sobre o projeto Escola Sem Partido. A reunião foi marcada de última hora e acontece às 14h30 para votar o parecer do relator deputado federal Flávio Augusto da Silva (PSC-SP).

    Integrante da bancada evangélica, o deputado sempre se manifestou favorável ao Projeto de Lei 7180/14, de Erivelton Santana (Patriota-BA), também da bancada evangélica. “Ao que parece o governo de Jair Bolsonaro já começou”, diz Marilene Betros, secretária de Políticas Educacionais da CTB.

    Leia a íntegra do substitutivo em votação aqui.

    O parecer do relator prevê a fixação de um cartaz com os “seis deveres do professor” (leia no final) designados por esse projeto de cunho fundamentalista. “De acordo com os apoiadores, o projeto visa impedir a ‘doutrinação esquerdista’ dos estudantes”, reforça Marilene.

    Mas, na verdade, “a Escola Sem Partido acaba com a liberdade de cátedra, propõe um relacionamento de animosidades entre alunos e professores e impõe o pensamento único, liquidando com a possibilidade do diálogo e do ensino da diversidade brasileira”.

    A Escola da Mordaça, como o projeto foi apelidado por educadores e estudantes que defendem uma escola inclusiva e formadora de cidadãs e cidadãos, pretende alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB, Lei 9.394/96) para proibir disciplinas que debatam as questões de gênero ou orientação sexual.

    Atentem para uma aula como querem os defensores da Escola Sem Partido 

    Também prevê a inclusão de ensino religioso e educação moral e cívica, uma disciplina instituída pela ditadura (1964-1985). “Isso tudo aliado às propostas de ensino à distância até para o ensino fundamental 1 e os projetos de privatização das universidades federais e do ensino médio representam o fim da educação pública e do sonho dos mais pobres em melhorarem de vida através da educação”, diz Luiza Bezerra, secretária da Juventude Trabalhadora da CTB.

    A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE)se posiciona contra o projeto por causa da “fragilidade dos embasamentos jurídicos e pedagógicos do documento, que acusa os docentes de cometerem abusos em sua liberdade de ensinar e sugerem um rol de deveres para os professores, a ser aplicado em regime de censura, punição e perseguição no ambiente escolar”.

    Já Marilene lembra da reforma do ensino médio (lei 13.415/17), que acaba com a obrigatoriedade das disciplinas de História, Geografia, Artes, Sociologia, Filosofia, Psicologia e Educação Física.

    “Essa reforma cria inclusive a possibilidade de termos professores por ‘notório saber”, que na realidade significa achatar salários e piorar as condições de ensino”, declara. “Quem vai determinar se a pessoa tem condições de lecionar?”, questiona.

    meme repeito ao professor

    Ela lembra também que em novembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional o projeto Escola Sem Partido aprovado pela Assembleia Legislativa de Alagoas.

    Para Marilene, “Bolsonaro nem assumiu a Presidência, com os votos de pouco mais de 39% do eleitorado, e seus seguidores já começam a ameaçar as educadoras e educadores procurando nos intimidar e impedir a realização plena do processo de ensino-aprendizagem com qualidade e liberdade”.

    A sindicalista baiana ressalta ainda que circula pela internet um abaixo-assinado, com mais de 300 mil assinaturas até o momento, contra a incitação para estudantes gravarem as aulas e denunciarem sues professores.

    Assine você também essa petição contra a censura a educadoras e educadores aqui

    Incitação feita por Ana Caroline Campagnolo, eleita deputada estadual pelo PSL-SC. Ela divulgou pelas redes sociais essa ordem de filmagem e delação. A seguir, ela própria teve uma foto sua divulgada por um estudante, dando aula com camiseta de Jair Bolsonaro (foto).

    campagnolo

    Se a comissão especial aprovar o parecer do relator, o projeto Escola Sem Partido poderá ir a plenário nesta quarta-feira ainda. Se aprovado será envaido ao Senado. “Isso já mostra claramente o caráter fascista do novo governo, que visa acabar com a possibilidade de uma educação libertadora”, finaliza Marilene.

    Veja as absurdas obrigações que querem impor às educadoras e educadores:

    1 - O professor não se aproveitará da audiência cativa dos alunos para promover os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias;

    2 - O professor não favorecerá nem prejudicará ou constrangerá os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas, ou da falta delas;

    3 - O professor não fará propaganda político-partidária em sala de aula nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas;

    4 - Ao tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas, o professor apresentará aos alunos, de forma justa – isto é, com a mesma profundidade e seriedade –, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito da matéria;

    5 - O professor respeitará o direito dos pais dos alunos a que seus filhos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com suas próprias convicções;

    6 - O professor não permitirá que os direitos assegurados nos itens anteriores sejam violados pela ação de estudantes ou terceiros, dentro da sala de aula.

    Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB