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Dom, Maio

Consolidação das Leis do Trabalho

  • Valdete defende um novo pacto social no país e diz que é preciso romper o atual círculo vicioso em que as leis só servem quando interessam a quem detém o poder

     A juíza Valdete Souto Severo atua no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, em Porto Alegre, e também integra a Associação Juízes pela Democracia. Em entrevista à revista Visão Classista, Valdete analisa a conjuntura nacional, focada nas novas leis trabalhistas e em outras aberrações jurídicas instituídas pelo atual governo. Para a magistrada, a sociedade brasileira precisa firmar um novo pacto social que não se paute na acumulação de riqueza, e que resgate o compromisso com os direitos sociais, a dignidade humana e o bem comum.

    Leia a entrevista publicada na revista Visão Classista:

    Visão Classista: Por que a reforma trabalhista é tão prejudicial à classe trabalhadora?

    Valdete Severo: Trata-se de um movimento que já vem ocorrendo há algum tempo e que se aguça, a partir da ruptura democrática em 2016, com o severo corte de orçamento, com a aprovação da Emenda à Constituição (EC) 95 que congela gastos sociais por 20 anos e, agora, com as Leis 13.429 (terceirização) e 13.467 (reforma trabalhista). As alterações são tantas e tão ruins, que é difícil apontar as mais relevantes.

    No âmbito do direito material, as possibilidades de contratação precária, como intermitente, temporário, autônomo exclusivo; a possibilidade de jornada de 12h por acordo individual e com supressão do intervalo de descanso; regras sobre salário, com a possibilidade de pagamento de prêmio como se fosse indenização; regras sobre despedida, permitindo que o trabalhador renuncie aos direitos, se aderir a plano de demissão voluntária. No âmbito coletivo, a possibilidade de criar norma coletiva suprimindo direitos, a previsão de representação de empregados no âmbito da empresa como forma de esvaziamento da atuação sindical são exemplos de imposições legais extremamente nocivas à organização coletiva dos trabalhadores e trabalhadoras.

    A Justiça do Trabalho perde com essa nova lei?

    Perde, e muito. A “reforma” ameaça concretamente a existência da Justiça do Trabalho. Tenta vedar o acesso à justiça, criando a possibilidade de termo de quitação anual, e criando ônus para as trabalhadoras e trabalhadores, mesmo que beneficiários da gratuidade da justiça. A Lei 13.467/2017, para além de todos os males que provoca, retirando direitos, esvaziando a atuação coletiva e alterando regras processuais em benefício de empregadores inadimplentes, insere na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) regras que tornam o exercício regular do direito fundamental de acesso à justiça um ato ilícito. Pelos termos dos artigos inseridos na CLT, ajuizar demanda trabalhista sem a certeza do resultado final positivo passa a ser ato suscetível de punição. Tanto assim que o trabalhador ou a trabalhadora, mesmo beneficiários da gratuidade da justiça, serão - pelos termos dessa lei absurda - condenados a pagar custas e honorários de perito e de advogado ao patrono da empresa em relação a pedidos sobre os quais não houver procedência.

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    Como a sra. vê a atuação do movimento sindical pela revogação da reforma? É possível?

    É sempre possível. Nada, no campo jurídico, pode ser compreendido como irreversível. Temos a possibilidade concreta, inclusive, de revogação dessas leis inconstitucionais aprovadas durante o governo Temer.

    As eleições são um bom momento para mudarmos essa triste realidade?

    Claro que tudo dependerá das escolhas que faremos nas eleições deste ano. Para além da possibilidade concreta (e necessária no horizonte utópico da crença na retomada de um ambiente democrático no Brasil) de revogação da “reforma”, temos ainda a possibilidade - e penso eu, o dever - de interpretar essa lei a partir de um filtro constitucional e convencional, deixando de aplicá-la ou dando-lhe interpretação que não es - vazie o conteúdo dos direitos mínimos previstos na Constituição Federal de 1988 nem daqueles contidos em Convenções e Recomendações da OIT (Organização Internacional do Trabalho) e mesmo em pactos internacionais dos quais o Brasil é signatário, como o Pacto de San Jose da Costa Rica, de 1969. O documento tem como objetivo estabelecer os direitos fundamentais da pessoa humana, como o direito à vida, à liberdade, à dignidade, à integridade pessoal e moral, à educação.

    A política está excessivamente judicializada?

    A judicialização da política, embora pareça um tema atual, não é propriamente uma anomalia. Faz parte do sistema. O Direito moderno e a noção que temos de Estado, repartido em três poderes supostamente independentes, tem compromisso com um tipo específico de sociedade. Tanto o ordenamento jurídico quanto a forma de regulação e intervenção estatal nas relações sociais têm o objetivo claro de consolidar e manter uma sociedade de trocas para a qual a proteção à propriedade privada está no centro das preocupações de quem dita as regras do jogo. Sempre houve uma conformação de forças políticas e jurídicas para que a dominação fosse mantida. O simples fato de que os tribunais superiores sejam formados por membros indicados por quem detém o poder demonstra isso.

    Como construir uma sociedade na qual as leis sejam realmente para todos?

    O que vemos hoje, parece-me, é um esgotamento dessa fórmula de convívio social, de modo que mesmo os (falsos) acordos simbólicos pelos quais éramos levados a crer na possibilidade de aplicação “pura” do Direito ou de separação entre política e aplicação das regras jurídicas foram quebrados. Então, a questão não é como construir uma sociedade que respeite as leis, e sim como construir uma sociedade em que os parâmetros de convívio social não estejam mais baseados na acumulação de riquezas, na facilitação de acesso (inclusive do que é público) para quem tem patrimônio e do alijamento de parte importante da população de todas as possibilidades de vida minimamente digna. O problema, portanto, não é como impor respeito às leis, especialmente se vivemos (já há algum tempo, aliás) uma lógica de hiperinflação legislativa, em que temos leis que se contradizem e que afrontam a ordem constitucional, como é o caso da “reforma”. Nossa questão é muito mais profunda, diz respeito à necessidade de refundarmos nosso pacto social.

    Trata-se de recuperar os princípios da Carta Magna, que neste ano completa 30 anos?

    Devemos recuperar as razões pelas quais em 1988 optamos por constituir uma ordem jurídica fundada no “bem de todos”, na redução das desigualdades e na busca da preservação da dignidade; compreender o quanto de realidade e o quanto de retórica havia e há no discurso constitucional e nos com - prometermos com alterações radicais nas “regras do jogo” que nos permitam sair desse círculo vicioso em que o Direito serve apenas para reproduzir a dominação, no qual as leis são observadas quando servem aos interesses de quem detém o poder e são solenemente ignoradas quando lhes interessa. “A questão é como construir uma sociedade em que os parâmetros de convívio social não estejam baseados na acumulação de riquezas, na facilitação de acesso (inclusive do que é público) a quem tem patrimônio e do alijamento de parte importante da população de possibilidades de vida minimamente digna.”

    ato contra a reforma da previdencia na avenida paulista 1

    A eleição deste ano pode restaurar a paz no país?

    Não acredito que irá restaurar a paz. Precisaríamos, aliás, discutir profundamente o conceito de paz, para que uma tal afirmação fosse possível. Creio, porém, na importância ímpar que as eleições de 1988 adquirem num contexto de exceção não declarada, como o que estamos vivendo. A prática do direito liberal de voto, sobretudo se operar a mudança de rumo necessária no poder executivo, mas sobretudo no poder legislativo, poderá permitir a retomada do compromisso com a realização de direitos sociais ou mesmo evidenciar a total falência do nosso modo de organização social. Poderá aguçar os problemas com os quais já lidamos, institucionalizando a ruptura democrática, a depender de quem for eleito, mas poderá também marcar o início da reação contra a intolerância, o autoritarismo e o retrocesso social que estamos experimentando.

    A violência cresce no Brasil, as maiores vítimas são jovens negros da periferia, LGBTs e mulheres. Como enfrentar?

    A violência, real e simbólica, também é uma marca do modelo de sociedade que temos. Defensores de Direitos Humanos vêm sendo eliminados há muito tempo. Podemos lembrar Chico Mendes, dentre tantos outros. Em 2013, os movimentos sociais que se organizaram para reivindicar mudanças foram criminalizados, com a edição, inclusive, de uma lei “antiterrorismo” no ano seguinte, em evidente subversão das práticas democráticas. A violência simbólica não é menos deletéria. A necessidade de utilizar meios de transporte hiperlotados, de trabalhar 12h ou mais, muitas vezes em pé, sem intervalo e sob as intempéries, de se sujeitar a relações assediadoras sem a possibilidade concreta de enfrentamento da cotidiana realidade de desconstituição da dignidade de quem trabalha que se opera desde os mais simples procedimentos empresariais, como a lógica da revista de bolsas e mochilas ao final da jornada, são formas de violência simbólica muito efetivas, pois praticamente criam duas classes de seres humanos.

    A violência é do capital contra o trabalho?

    Os trabalhadores e trabalhadoras são os sujeitos que devem aceitar passivamente a violência e ainda agradecer pelo fato de que, em um país com mais de 14 milhões de desempregados, tenham ainda uma fonte de subsistência. A essa violência simbólica soma-se outra, ainda mais per - versa, praticada diariamente por uma mídia comprometida com o capital, que reproduz discursos mentirosos, tentando convencer a classe trabalhadora de que “reformas” que suprimem direitos básicos são necessárias ou positivas, fingindo uma realidade que não existe. O reconhecimento de que a realidade capitalista reproduz e mesmo incentiva uma violência direcionada, real e simbólica, nos faz perceber que não há atos imediatos que possam barrar esse movimento. Novamente aqui, enfrentar a violência passa por discutir seriamente e alterar as bases de nosso convívio social.

    O estado de exceção e a reforma trabalhista aguçam a violência?

    O combate à violência não se dá pela violência institucional e já devíamos ter aprendido isso. Se quisermos realmente combater as causas de violência real e simbólica, para além da superação do modelo de sociedade que temos, devemos investir em educação crítica, de qualidade. Investir em garantia efetiva de direitos sociais. Como dizia Bertolt Brecht (dramaturgo alemão, que viveu de 1898 a 1956), quem passa fome não consegue pensar em outra coisa, que não conseguir algo para comer. Essa é a razão pela qual é possível afirmar que o desmanche de direitos sociais trabalhistas promovidos atualmente, do qual a “reforma” é um símbolo importante, tem relação direta com o aumento da violência. É preciso compreender a lógica da violência institucionalizada, para combate-la, e para que essa compreensão exista, precisamos de uma sociedade formada por pessoas que tenham condições de moradia, alimentação, saúde, trabalho e lazer. O papel dos movimentos sociais e o movimento sindical é essencial nesse contexto. Seja de modo imediato conduzindo uma campanha de conscientização sobre a importância do voto este ano, seja como movimentos de tensionamento do capital, de luta por condições dignas de existência.

    ensine os homens a respeitar nao as mulheres a temer

    Por fim, como juíza do trabalho, a sra. enfrentou ou enfrenta preconceitos, num país machista como o nosso?

    Não há como escapar de uma lógica social machista como a nossa. Nem mesmo quando temos posições privilegiadas em relação a outras profissões, como é o caso da magistratura. O machismo, especialmente aquele que se disfarça em discursos de tom jocoso ou sob a pretensão de atenção à mulher, também precisa ser combatido com práticas de vivência social que desde a infância superem as falsas diferenças e reconheçam as peculiaridades reais entre os seres humanos.

    Marcos Aurélio Ruy - Portal CTB


     Entrevista publicada originalmente na edição 22 (julho de 2018) da revista Visão Classista.

  • Menina exposta a risco grave (Foto: AFP)

    Apesar de o governo brasileiro ter ratificado nesta quarta-feira (31), a Convenção 189 - que trata da regulamentação dos direitos no trabalho doméstico -, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a vice-presidenta da CTB-PA, Lucileide Mafra Reis, afirma que com a aprovação da reforma trabalhista de Michel Temer, as trabalhadoras domésticas estão vendo ir para o ralo as suas conquistas recentes mais importantes.

    “Sem esse desmonte da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) já estava difícil a fiscalização da aplicação Lei das Domésticas aprovada depois de anos de luta, agora ficou praticamente impossível que o movimento sindical faça essa tarefa e o Ministério do Trabalho alega não ter gente suficiente para isso”, afirma Reis, que também é presidenta da Federação das Trabalhadoras Domésticas da Região Amazônica.

    Como ela explica, os patrões estão se negando a fazer a homologação das demissões nos sindicatos e, dessa forma, “não temos com garantir que as trabalhadoras recebam todos os seus direitos”.

    Além do mais, complementa, “os patrões estão demitindo as funcionárias com carteira assinada e contratando diaristas ou crianças com menos de 15 anos e pagando menos que o salário mínimo”. Com o golpe de Estado de 2016, “essa voltou a ser a nossa realidade. Estamos retrocedendo há décadas”.

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    Lucileide Reis: "temos que fortalecer a luta pela fiscalização do trabalho doméstico"

    Inclusive o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) mostra que a média salarial das trabalhadoras domésticas no Brasil em dezembro de 2017 foi de R$ 852, quando o salário mínimo era de R$ 937. Para Reis, a ratificação da Convenção 189 pelo governo brasileiro chegou tarde e foi feita “para inglês ver”.

    As trabalhadoras e trabalhadores domésticos de uma forma geral “tendem a trabalhar em condições de informalidade, sendo privados de direitos fundamentais, como limite de duração da jornada de trabalho, direito a períodos de descanso, um salário mínimo que lhes permita atender às suas necessidades básicas e acesso à proteção social, incluindo a proteção da maternidade", diz Guy Ryder, diretor-geral da OIT.

    A sindicalista paraense afirma que essa prática é recorrente no Brasil e nos últimos 2 anos, apesar da Lei das Domésticas, a situação vem piorando. “É preciso entender que não somos celetistas, temos uma legislação específica que na prática nos remete à Constituição (promulgada em 1988) que ainda permanece valendo”.

    De acordo Reis, são mais de 12 milhões de pessoas no trabalho doméstico no país, sendo que as mulheres constituem cerca de 90% da categoria. Sendo que 70,3% das trabalhadoras domésticas no país não têm registro na carteira, como mostram os dados de 2017 do IBGE.

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    A Convenção 189 foi aprovada em junho de 2011 na Conferência Internacional do Trabalho da OIT, com a presença de representantes de 185 Estados membros da organização. De acordo com a OIT, essa é “primeira normal internacional vinculante destinada a melhorar as condições de vida de mais de 50 milhões de pessoas empregadas no trabalho doméstico em todo o mundo”.

    Para Reis, o movimento sindical deve estar mais atento às trabalhadoras domésticas. “Temos que fortalecer a luta pela fiscalização do trabalho doméstico no país, porque as leis existem, mas não estão sendo respeitadas, inclusive com a volta da utilização de mão de obra infantil e desrespeito à jornada de trabalho”.

    Portal CTB - Marcos Aurélio Ruy 

  • “Vamos denunciar o governo brasileiro na Organização das Nações Unidas (ONU) por cometer atos de violência contra as mulheres”, explica Raimunda Leoni, secretária de Finanças da Federação Interestadual de Metalúrgicos e Metalúrgicas do Brasil e do Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro.Ela se refere ao artigo da reforma trabalhista que permite às grávidas trabalharem em locais insalubres.

    “A denúncia se baseia no fato de que essa alteração da lei traz prejuízos às mulheres e para os seus filhos e filhas, porque essa criança pode nascer com problemas devido à exposição a situações de perigo”, acentua a sindicalista.A reforma trabalhista (Lei 13.467) sancionada pelo governo golpista de Michel Temer no dia 14 de julho altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no que diz respeito à restrição ao trabalho de gestantes e lactantes em ambientes insalubres.

    “A empregada gestante ou lactante será afastada, enquanto durar a gestação e a lactação, de quaisquer atividades, operações ou locais insalubres, devendo exercer suas atividades em local salubre”, diz o artigo 394-A da CLT.Já o texto da nova lei pretende que as mulheres grávidas e lactantes tenham atestado médico para serem impedidas de trabalhar em locais insalubres, caso contrário podem exercer a sua função independente da situação de sua gestação.

    A reforma trabalhista em seu artigo 394-A que "sem prejuízo de sua remuneração, nesta incluído o valor do adicional de insalubridade, a empregada deverá ser afastada de:I - atividades consideradas insalubres em grau máximo, enquanto durar a gestação;II - atividades consideradas insalubres em grau médio ou mínimo, quando apresentar atestado de saúde, emitido por médico de confiança da mulher, que recomende o afastamento durante a gestação;III - atividades consideradas insalubres em qualquer grau, quando apresentar atestado de saúde, emitido por médico de confiança da mulher, que recomende o afastamento durante a lactação".§ 3º - "Quando não for possível que a gestante ou a lactante afastada nos termos do caput deste artigo exerça suas atividades em local salubre na empresa, a hipótese será considerada como gravidez de risco e ensejará a percepção de salário-maternidade, nos termos da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, durante todo o período de afastamento § 3º".

    Por isso, afirma Leoni, a denúncia será encaminhada à ONU, à Organização Internacional do Trabalho (OIT) e à ONU Mulheres. “Não podemos aceitar em hipótese nenhuma tamanha violação aos direitos de vida das mulheres. Não nos calaremos”.

    Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy

  • A matéria “Por que o medo de ser demitido prejudica a produtividade do funcionário a longo prazo”, publicada pela BBC Brasil trouxe à baila uma importante discussão à cerca do aprofundamento da crise econômica no Brasil e o desemprego galopante.

    Já são mais de 15 milhões de desempregados, boa parte constituída por jovens. Soma-se a isso, a aprovação da reforma trabalhista e o fim da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “O medo de ser demitido aumenta substancialmente em períodos de grande desemprego, fazendo com que trabalhadores e trabalhadoras se sujeitem a toda forma de opressão”, diz Elgiane Lago, secretária da Saúde da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

    A sindicalista lembra que o desemprego freia inclusive as denúncias de assédio moral e sexual no mundo do trabalho e “certamente isso adoece mais as pessoas”. De acordo com ela, o medo de perder o emprego inclusive cria “desmotivação para o trabalho”.

    Luiz Carlos Fadel, pesquisador do Departamento de Direitos Humanos, Saúde e Diversidade Cultural da Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz, vai no mesmo rumo de Lago. “A reforma trabalhista vai agudizar ainda mais essa situação, porque manter-se no emprego pode ficar tão difícil que as pessoas se submeterão a qualquer condição para não ficar sem trabalho”.

    Para o especialista em medicina do trabalho, o desemprego crescente e a insegurança que a reforma trabalhista trará “acarretarão problemas sérios de saúde mental e problemas vasculares. O ser humano não existe para viver sobre pressão constante, precisamos de válvula de escape”.

    O especialista William Schiemann, chefe do grupo Metrus, nos Estados Unidos, afirma à BBC que “é um tiro pela culatra quando empresas usam a segurança no emprego como um graveto, em vez de uma cenoura, porque os funcionários perdem o sentimento de compromisso”.

    “Eu tenho percebido campanhas para incentivar a denúncia de assédios sexuais e morais no trabalho, mas realmente infelizmente a falta de oferta de emprego e a situação econômica no país acaba sujeitando as mulheres a passarem por esses constrangimentos”, diz Lago.

    Certamente, diz ela, “isso afeta muito a saúde mental da trabalhadora porque além de trabalhadora ela é mulher, mãe e esposa”. Por isso, “temo muito pela regularização da reforma trabalhista que vai afetar terrivelmente a qualidade de vida da classe trabalhadora, levando as pessoas a uma carga de estresse ainda mais insuportável”.

    Tinne Vander Elst, uma psicóloga organizacional da Universidade de Leuven, na Bélgica conclui que "há uma relação entre insegurança com o trabalho, níveis mais baixos de performance e de comportamento inovativo e mais comportamentos de bullying e rotatividade real".

    Fadel concorda com a cetebista gaúcha e acrescenta que “o crescimento do adoecimento de quem trabalha vai ficar invisibilizado porque com a quebra do vínculo trabalhista, as pessoas terão onde notificar o seu caso”.

    Para ele, “os planos de saúde não farão essa notificação e o Sistema Único de Saúde (SUS) tão pouco”. Fadel argumenta que a situação pode ficar tão ruim que “a indústria farmacêutica vai ganhar muito dinheiro, se as pessoas tiverem dinheiro para se medicar”.

    Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy. Ilustração: Arte/UOL

  • As estatais são fundamentais para o crescimento de qualquer país e o brasileiro sabe disso. Tanto que a maioria é contra a privatização das empresas públicas. Seis em cada 10 (60%) discordam da possibilidade de as estatais serem entregues ao grande capital privado.

    Os brasileiros também são contra mudanças na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), revela o Datafolha. De acordo com a pesquisa, 57% não concordam com mudanças que venham a reduzir os direitos dos trabalhadores. As duas propostas estão entre as principais bandeiras do atual governo.

    Sobre as privatizações, embora o presidente Jair Bolsonaro toda hora mude de opinião, dependendo da reação das redes sociais, a equipe econômica, liderada pelo ministro Paulo Guedes, quer entregar tudo de mão beijada ao grande capital privado. 

    Entre idas e vindas, por enquanto, confirmaram a venda da Embraer e da Eletrobras. Mas a lista de Guedes tem ainda Petrobras, Caixa, Banco do Brasil, BNDES e todas as outras estatais.  

    A pesquisa mostra que apenas 34% dos brasileiros concordam com as privatizações. A maioria (56%) se concentra entre os mais ricos, tem nível superior completo, é homem e morador das regiões Centro-Oeste e Norte. Mulheres, pessoas com escolaridade média, moradores do Sul e Nordeste são maioria entre os que são contra a venda das empresas públicas.

    Em relação ao aprofundamento da reforma trabalhista, com a redução de mais direitos, novamente, a maior parte dos que concordam se concentra entre os homens e a população mais rica do país. Por região, desta vez, os moradores do Sul são os que mais concordam. 

    Fonte: Bancários da Bahia

  • O senador Roberto Requião (PMDB-PR) garante em depoimento aos Jornalistas Livres que o impeachment será derrotado no Senado Federal.

    Ele acredita que depois do corajoso depoimento da presidenta Dilma Rousseff no Senado, nesta segunda-feira (29), já existem 33 senadores com o voto consumado contra o impeachment.

    Assista Requião falando aos Jornalistas Livres 

    “Hoje eu acredito que nós vamos para 33 patriotas, esclarecidos, que não querem ver o Brasil numa guerra civil, com essas medidas alucinadas que o governo provisório está mandando para o Congresso”, afirma Requião.

    Em uma entrevista ao Mídia Ninja, o senador Telmário Mota (PDT-RR) diz que as respostas de Dilma dirimiram todas as sus dúvidas. Ele afirmou que Dilma pode sofrer uma “cassação política”, já que não tem crime de responsabilidade.

    “O PMDB saiu (do governo) e tirou a governabilidade, mas agora com a possibilidade de ela voltar. Agora ela sabe quem é quem e vai trabalhar com aqueles que têm compromisso com a nação”, reforça.

    Veja o depoimento de Telmário Mota ao Mídia Ninja 

    O senador Acir Gurgacz (PDT-PR) também mudou seu voto. “Entendo que não há crime de responsabilidade fiscal por causa das pedaladas, mas a questão é mais pela governabilidade, pelo interesse nacional", afirma. Ele garantiu que depois do depoimento de Dilma, vai votar contra o impeachment.

    Eleito pelo PMDB do Distrito Federal, o senador Hélio José, fez um questionamento sobre as políticas que mexem com os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras à presidenta. “A senhora é a favor da reforma da previdência no tocante à restrição aposentadoria invalidez e auxílio doença?”

    Dilma respondeu que “sempre é possível melhorar a legislação”, defendeu a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e disse discordar de que o negociado possa prevalecer sobre o legislado. Satisfeito, o senador garante em sua rede social que votará contra o impeachment.

    Os três senadores que mudaram de voto denunciam invasões e ameaças em suas páginas de Facebook.

    Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB