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Qui, Jun

Convenção 156

  • Em reunião, nesta terça-feira (21), o Fórum Nacional das Mulheres Trabalhadoras das Centrais Sindicais (FNMT) decidiu que não interessa para as mulheres dialogar com o governo golpista e machista de Michel Temer.

    “Tiramos uma posição unânime contra o golpe”, afirma Gilda Almeida, secretária de Finanças Adjunta da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e integrante da Comissão Nacional de Mulheres da central.

    Gilda explica que “as dirigentes das secretarias de mulheres das centrais que compõem o Fórum (CTB, CUT, Nova Central, Força Sindical e UGT) definiram posição contra todas as medidas que estão sendo tomadas pelo governo golpista”.

    Por isso, o FNMT é contra a reforma da previdência, essencialmente sobre elevar a idade mínima para aposentadoria para 65 anos. Também “vamos elaborar um documento contra os retrocessos na saúde pública, na educação, na cultura e nos direitos sociais e individuais, propostos por Temer”.

    Na reunião ficou definido ainda que é muito importante defender a manutenção dos programas sociais, como o Bolsa Família, o Universidade Para Todos (ProUni), o Financiamento Estudantil (Fies), dentre outros necessários para “combater a desigualdade social”, reforça.

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    O Programa de Valorização do Salário Mínimo foi entendido com essencial para aquecer a economia e elevar o patamar de vida dos mais pobres, principalmente, o FNMT defende “que os aumentos acima da inflação para o mínimo sejam referência para o pagamento de aposentadorias e pensões, como tem sido feito nos últimos anos”.

    O FNMT vai ainda lançar um documento que para “debater o impacto sofrido pelas trabalhadoras com o rebaixamento da Secretaria de Políticas para as Mulheres, assim como os projetos perniciosos que tramitam no Congresso Nacional”.

    Também foi deliberado marcar audiência pública na Câmara dos Deputados ou no Senado para denunciar a violência e a discriminação que as mulheres sofrem no Brasil, “amplificada com esse governo golpista”, diz Gilda.

    Além de defender que é fundamental combater a cultura do estupro, o FNMT definiu o lançamento de uma cartilha abordando a Convenção 156, da Organização Internacional do Trabalho, que pretende a igualdade de oportunidades e de tratamento para trabalhadores e trabalhadoras, assim como as suas responsabilidades familiares.

    Outra unanimidade do FNMT foi sobre a necessidade de participação no Conselho Nacional dos Direitos da Mulher e a importância de se contrapor ao projeto de lei 07/2016, que pretende alterar a Lei Maria da Penha, prejudicando as vítimas de violência.

    “As mulheres das centrais sindicais presentes decidiram também a realização de um ato público em Brasília em defesa do SUS (Sistema Único de Saúde), da educação pública e de combate à violência contra as mulheres e pelo fim da cultura do estupro”, finaliza Gilda.

    Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy - Foto: Eric Paixão

  • Uma comissão de peritos independentes da Organização Internacional do Trabalho (OIT) cobrou novamente do governo brasileiro que tome “medidas necessárias” para revisar dois artigos da reforma trabalhista adotada em 2017, em relatório publicado no fim da semana passada.

    Para os peritos, uma previsão na reforma trabalhista, a de que o negociado entre sindicatos e empresas prevaleça sobre a lei, ficou muito genérica e ampla, chocando-se com a Convenção 98 da OIT sobre negociação coletiva.

    No relatório, os peritos defendem a revisão dos artigos 611-A e 611-B incluídos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que, na visão deles, violam os princípios básicos do direito internacional do trabalho.

    O artigo 611-A lista os casos em que o negociado entre sindicatos e empresas pode se sobrepor à lei, incluindo jornada de trabalho e de descanso, intervalo para o almoço e participação nos lucros. Para os peritos, a amplitude das exceções permitidas “pode afetar a finalidade e a capacidade de atração de mecanismos de negociação coletiva do país”.

    Por sua vez, o artigo 611-B estabelece uma lista limitativa de 30 direitos, incluindo salário mínimo, duração normal do trabalho diário, percentagem de remuneração adicionais para as horas extras, que não podem ser deixados de lado por meio de acordos e convênios coletivos.

    Para a comissão, a revisão é importante para marcar de maneira mais precisa as situações em que as cláusulas sobre exceções à legislação poderiam ser negociadas, assim como seu alcance.

    A comissão pede ao governo que forneça informações detalhadas em relação à evolução do número de convênios e acordos coletivos concluídos no país, o conteúdo e o alcance das cláusulas derrogatórias à legislação incluídas nesses acordos.

    Além disso, os peritos voltam a questionar o artigo sobre os autônomos, pelo qual a reforma trabalhista diz que eles podem negociar contratos individuais diferentes do acordo coletivo.

    A comissão de 20 peritos inclui o juiz brasileiro Lelio Bentes Corrêa, do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Seus comentários podem levar o Brasil a ser incluído de novo na lista suja de acusados de descumprir normas internacionais de proteção dos trabalhadores.

    O relatório de 764 páginas sobre como os países aplicam as convenções da OIT será agora submetido a um grupo de representantes de trabalhadores e de patrões. Esse grupo definirá nas próximas semanas uma lista preliminar maior, com os 40 casos que considerarem mais flagrantes de violações de normas trabalhistas globalmente.

    Após negociações, uma lista restrita de 24 casos, politicamente mais sensível, vai para exame da Comissão de Aplicação de Normas durante a conferência internacional do trabalho em junho.

    Fonte: Valor Econômico