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Dom, Jul

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  • Documentos apontam a suspensão de projetos de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs) destinados à fabricação de remédios para pacientes que sofrem de câncer e diabete e transplantados

    Contratos com 7 laboratórios públicos nacionais para a produção de 19 medicamentos distribuídos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) foram suspensos pelo ministério da Saúde nas últimas três semanas.

    Os documentos foram obtidos pelo Estadão e apontam a suspensão de projetos de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs) destinados à fabricação de remédios para pacientes que sofrem de câncer e diabete e transplantados.

    Os laboratórios que fabricam por PDPs fornecem a preços 30% menores do que os de mercado. E já estudam ações na Justiça.

    Associações que representam os laboratórios públicos falam em perda anual de ao menos R$ 1 bilhão para o setor e risco de desabastecimento – mais de 30 milhões de pacientes dependem dos 19 remédios.

    Além disso, devem ser encerrados contratos com oito laboratórios internacionais detentores de tecnologia, além de laboratórios particulares nacionais. Isso porque cada laboratório público, para desenvolver um produto, conta com dois ou três parceiros. Depois, esses laboratórios públicos têm o compromisso de transferir a tecnologia de produção do medicamento ao governo brasileiro.

    O Ministério da Saúde informou que as PDPs continuam vigentes. Segundo a pasta, foi encaminhado aos laboratórios um ofício que solicita “manifestação formal sobre a situação de cada parceria”. O órgão federal ainda informou que “o chamado ‘ato de suspensão” é por um período transitório”, enquanto ocorre “coleta de informações”.

    O Estado, porém, teve acesso a um dos ofícios em que o ministério é categórico ao informar o encerramento da parceria. O documento, do dia 26 de junho, é assinado por Denizar Vianna Araujo, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde.

    O entendimento da associação de laboratórios é que a entrega de remédios já programada continua garantida. Isso significa que não deve haver interrupção imediata no fornecimento.

    Já o representante de um laboratório de São Paulo, que falou com o Estado sob a condição de não ter o nome divulgado, disse que a suspensão das parcerias vai criar um problema de saúde e afetar uma cadeia econômica “imensa”, expondo o Brasil à insegurança jurídica.

    Com informações de revistaforum.com.br

  • O novo corte da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoa de Nível Superior) reforça o que muitos já sabem. O governo Bolsonaro considera a educação e a ciência como gastos e não investimentos.

    Agora, foram cortadas mais 2.724 bolsas de pós-graduação. Vale lembrar que outras 3.474 já estavam bloqueadas desde maio, totalizando 6.198. Com a medida, o congelamento de recursos na Capes ultrapassa os R$ 300 milhões. 

    O governo não se dá conta, ou melhor, não se importa com os resultados dos estudos para o país. Com o corte, pesquisas ficam paralisadas por meses e dificilmente serão retomadas em um intervalo de um ano. Um atraso. 

    A medida impactou 330 cursos e vai prejudicar 2.331 pesquisadores que cursam mestrado, 335 doutorado e 58 pós-doutorandos. Vale destacar que a partir deste mês eles perdem as bolsas, que não poderão ser repassadas a outros estudantes.

    Com informações de bancariosbahia.org.br

  • Divulgado no dia 7 de agosto, o estudo “Observatório da Austeridade Econômica no Brasil” comprova que a política austera da gestão Temer aprofunda a desigualdade e escancara objetivos do golpe em curso no Brasil desde maio de 2016. Acesse o documento aqui.

    De acordo com os organizadores, a elaboração do estudo "é resultado de um esforço coletivo que envolveu diversos pesquisadores e instituições e a criação de um fórum permanente de discussão. Uma boa parte de seu conteúdo faz uso direto do livro “ECONOMIA PARA POUCOS: Impactos sociais da Austeridade e Alternativas para o Brasil”, publicado pela editora Autonomia Literária, no qual se pode encontrar um maior detalhamento das ideias aqui apresentadas", diz o documento.

    A metodologia utilizada uma abordagem que cruza informações da macroeconomia – orçamento público, regime e política fiscal – com a dimensão social – políticas setoriais, financiamento de programas específicos. Para os pesquisadores, tal conciliação é necessária e crucial, porque os objetivos da política econômica deveriam estar fundamentalmente relacionados à garantia de que as dimensões produtivas, alocativas e distributivas da sociedade sejam aprimoradas e funcionem de modo a melhorar a vida das pessoas.

    austeriada temer ctbcontraogolpede2016

    Brasil refém de uma ideia perigosa

    A pesquisa alerta que o debate público no país está contaminado por um discurso que sustenta supostas virtudes da austeridade. Em um contexto de crise econômica e de aumento da dívida pública, a austeridade tem sido apresentada e praticada como remédio necessário que exige reformas estruturais na atuação do Estado brasileiro. Mas a austeridade tem uma longa história de fracassos porque, no fundo, trata-se de um programa de concentração de renda e riqueza. Basta ver a retórica economica que questiona, sem pudor, o pacto social da redemocratização brasileira, consolidado na Constituição de 1988.

    "As teses ideológicas de que “o Estado brasileiro não cabe no PIB” ou “as demandas sociais da democracia não cabem no orçamento” passaram a ditar os rumos do debate econômico com repetidas afirmações de economistas e intelectuais a serviço do mercado financeiro, valendo-se de uma teoria econômica débil, do ponto de vista teórico e empírico", alerta o relatório.

    A Emenda Constitucional 95 (EC 95) é prova inconteste disso. Ela é a maior expressão da desconstrução do pacto social de 1988 naquilo que ele tem de melhor: a cidadania social. A nova regra fiscal impõe a redução do tamanho do gasto do governo central na economia, que pode passar de 19,8% do PIB em 2017 para em torno de 12,4% em 2037 – o que impediria não somente a expansão e a melhoria da qualidade, mas também a manutenção da atual infraestrutura de bens e serviços públicos, gerando ineficiências econômicas e um grande prejuízo à garantia dos direitos sociais previstos pela Constituição.

    PRINCIPAIS MOTORES DE DESENVOLVIMENTO PARA UM PROJETO SOCIAL

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