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Dom, Maio

CriseEconômica

  • No intervalo do próximo mês, os parlamentares aliados de Michel Temer irão dizer, com todas as letras, qual futuro desejam ao Brasil: aquele em que empregador e empregado têm uma relação equilibrada, ou um em que o trabalho é uma selva, onde vale a lei do mais forte. Esse momento divisor de águas, encarnado na votação da Reforma Trabalhista e da Reforma da Previdência, decidirá algo de décadas.

    Deveria ser, portanto, algo feito com todo o cuidado, com a ajuda de especialistas, juízes e representantes das partes interessadas. Infelizmente, o que o governo fez foi o literal oposto disso: apressou as comissões o quanto pôde, chamou apenas representantes do capital para conversar, ignorou solenemente os protestos de especialistas do Direito do Trabalho, deu os ombros às convenções internacionais.

    Crescer, sim, mas com respeito

    É impossível assistir o que está sendo feito e não enxergar o favorecimento promíscuo aos empregadores. Mas isso, em si, não é nada de novo: desde 1943, quando a Consolidação das Leis do Trabalho foi promulgada, esse mesmo patronato não se conforma em ter que responder aos empregados - talvez uma herança direta dos nossos 388 anos de escravidão.

    Quem hoje tenta matar as leis do trabalho são os mesmos que, quando foi aprovada a PEC das Domésticas, disseram que “todos os patrões iriam demitir”. São os mesmos que diziam, quando aprovou-se a Constituição de 88, que as empresas não teriam mais condições de oferecer emprego.

    A realidade acabou se provando bem diferente. Ano após ano, essa oposição imaginária entre direitos sociais e crescimento econômico foi demolida pela vida real - primeiro com o sucesso do Plano Real, que estabilizou a economia, depois com as muitas ferramentas de ascensão social dos governos de Lula e Dilma.

    O que esse período nos mostra é que, ao priorizar os direitos dos cidadãos, o governo cria uma onda de benefícios que acaba enriquecendo até mesmo quem se imagina prejudicado. A política de valorização do Salário Mínimo instituída por Lula é um exemplo clássico disso: com o aumento real ao longo dos anos, a população mais pobre foi lentamente sendo incluída nos mercados consumidores, seja pelas maiores remunerações, seja pelos benefícios atrelados a ele (como Bolsa Família e aposentadoria).

    pib evolucao direitos sociais

    Uma análise histórica do PIB brasileiro revela que direitos sociais nunca foram obstáculo para o crescimento econômico - muito pelo contrário


    Ao aumentar o valor do Salário Mínimo e favorecer a formalização dos empregos, o que Lula promoveu foi uma aceleração inédita do consumo das famílias nas pequenas cidades brasileiras, a maioria absoluta em termos territoriais. Isso, por sua vez, disparou uma onda de crescimento econômico que acabou chegando no empresariado, especialmente nos setores da construção civil e dos eletrodomésticos. Até mesmo mercados historicamente elitizados, como a indústria cultural e o de cosméticos, aproveitaram um momento de magnífica lucratividade.

    A "liberdade" que os corruptos querem

    Por que, então, argumentar que são essas proteções as responsáveis pelo colapso econômico de 2014? Qual é a base estatística real para se afirmar uma coisa dessas?

    A resposta padrão do governo Temer e dos pseudo-liberais de plantão é esta: “As leis do trabalho tiram a liberdade do empresariado, e o país não voltará a crescer e criar emprego enquanto elas existirem”. É um delírio que se torna mais risível à medida em que é compreendido.

    No auge de sua má fé, Michel Temer chegou a citar a Espanha como um exemplo a ser seguido - logo ela, que chegou a uma taxa de desemprego de 18,4% em 2017, seguindo pelo mesmo caminho. Temer elogiou anteriormente os cortes promovidos por Mauricio Macri, presidente da Argentina. Também lá, os arrochos do governo levaram a um aumento de pobres e miseráveis (32,9% em um ano!), assim como a uma depreciação econômica decorrente da queda no consumo.

    Casos similares a esses vêm ocorrendo aqui e acolá desde a crise de 2008, mas não são nada novo nos círculos de discussão econômica - são, de fato, uma repetição pouco original das intervenções do FMI nas décadas de 80 e 90, quando um homem com uma mala preta jogava populações inteiras no liquidificador.

    christine lagardeNem mesmo o FMI acredita mais nos princípios de "austeridade econômica"; Lagarde concluiu em em 2016 que essa política "faz mais mal do que bem"

    Quem planeja não apanha

    Naquele momento e nesse, não foi necessário nenhum gênio da economia para perceber que as tais políticas de “austeridade” não resolviam o problema real das crises, que é o de PLANEJAMENTO. E foi exatamente pela falta disso que o Brasil mergulhou numa crise econômica em 2014: isenções fiscais bilionárias a empresas pouco dispostas a cooperar, pouco investimento na infraestrutura produtiva, um gradual abandono do setor industrial, que acabou nos deixando refém do mercado internacional de matérias-primas como o ferro e o petróleo.

    Infelizmente, os governos do PT se caracterizaram por uma submissão aos interesses imediatistas e estúpidos de certos empresários sem a menor intenção de construir um país.

    Mas não tem que ser assim. A história do século XX nos mostra que as grandes soluções aparecem quando governo e lideranças do setor produtivo atuam juntos. Em 29, depois da Grande Quebra, o governo americano patinou até perceber que estava diante de uma crise de hiper-produção, e respondeu tornando-se o maior cliente e o maior contratante de seu país. Isso veio a um custo alto, não há dúvida: o Imposto de Renda chegou ao patamar dos 60% para os cidadãos mais ricos. Mas a consequência foi uma era de prosperidade que durou 30 anos e alavancou os EUA para o topo da economia mundial. Em 2008, quando outra crise os abateu, foi pela estatização de todas as empresas em colapso que Barack Obama freou a catástrofe econômica.

    Talvez essas tenham sido as melhores soluções, ou talvez não. Mas o fato é que nada foi resolvido pelo esmagamento dos direitos da população. É preciso inteligência, e principalmente respeito às pessoas, para encontrar soluções. O resto é oportunismo, é exploração, é o chicote que vai estralar no nosso lombo.

    Por Renato Bazan

  • A mídia burguesa não se cansa de repetir o cantochão otimista de que a economia está a caminho da recuperação como resultado das políticas neoliberais que vêm sendo imposta ao país desde o golpe de Estado de 2016, liderado pelo senhor Michel Temer, um político que chegou a ser considerado chefe da mais perigosa quadrilha do Brasil. A receita de Bolsonaro não difere fundamentalmente daquela aplicada por seu antecessor, com o detalhe de que é ainda mais radical e impiedosa com o povo brasileiro.

    Em nome da retomada da confiança empresarial, do crescimento e do emprego, Temer instituiu um novo regime fiscal, congelando por 20 anos os gastos públicos primários, promoveu a reforma trabalhista e a terceirização irrestrita, retomou o projeto de privataria tucano, deflagrado por FHC e interrompido por Lula, e deu início ao processo de entrega do pré-sal ao capital estrangeiro.

    Da recessão à etagnação

    O resultado está hoje aí, à vista de todos. A reforma trabalhista não trouxe os empregos prometidos, mas ampliou sensivelmente a precarização do mercado de trabalho, subtraindo direitos trabalhistas e depreciando salários. O equilíbrio fiscal ainda não é mais que uma promessa, o déficit persist mas a política de austeridade reduziu ainda mais os investimentos públicos e é responsável por desastres como a destruição do Museu Nacional, o desmantelamento do SUS e a degradação da educação e dos serviços públicos em geral.

    A consequência mais dramática é revelada pelos indicadores do desempenho da economia nacional, que depois de dois anos da maior recessão da história (2015/2016) resvalou para o pântano da estagnação, condenando a nação brasileira provavelmente a mais uma ou duas décadas perdidas.

    Não seria necessário maior esforço intelectual para concluir que a origem do desastre está no neoliberalismo, mas o pensamento dominante, disseminado pela mídia burguesa, não pode admitir e não admite tal conclusão, ainda que ela nos pareça e de fato seja óbvia. Os interesses sempre falam mais alto do que a ciência e moldam as ideias e as ideologias. Isto explica a razão da insistência das classes dominantes no fracasso projeto neoliberal.

    27,5 milhões de subutilizados

    O mercado de trabalho brasileiro, cuja recuperação é prometida e prenunciada pela mídia após cada medida neoliberal adotada pelo governo, é o retrato falado do desalento. O índice de desemprego aberto voltou a subir no trimestre terminado em janeiro deste ano, atingindo 12%, o que equivale a 12,7 milhões de pessoas. É o maior desde agosto, segundo o IBGE. Já o número de trabalhadores por conta própria bateu recorde histórico, chegando 23,9 milhões.

    O mercado de trabalho tem sido desestruturado pelo crescente número de desalentados e de subutilizados. A taxa de subutilização da força de trabalho ficou em 24,3%. De acordo com o IBGE, 27,5 milhões de brasileiros estavam subutilizados no trimestre encerrado em janeiro – 209 mil a mais que no trimestre imediatamente anterior. Já na comparação anual, esse contingente cresceu 2,5% (mais 671 mil pessoas).

    O número de desalentados ou de trabalhadores que desistiram de procurar uma vaga (4,7 milhões) ficou estável em relação ao trimestre anterior, mas aumentou 6,7% na comparação anual (296 mil a mais). Já o contingente de pessoas subocupadas por insuficiência de horas trabalhadas (6,8 milhões) caiu 2,4% em relação ao trimestre anterior, mas subiu 7,3% em relação ao mesmo trimestre do ano anterior (466 mil a mais).

    Efeito sazonal

    A alta do desemprego neste início de 2019x, segundo técnicos do IBGE, deve ser parcialmente atribuída ao movimento sazonal de dispensa após as contratações de final de ano. Janeiro é um mês em que muitos trabalhadores temporários são dispensados e tradicionalmente há um aumento da taxa de desocupação.

    Na comparação com o trimestre anterior (agosto a outubro), a taxa de desemprego aumentou 0,3 ponto percentual, com um adicional de 318 mil pessoas na fila do desemprego. Segundo o gerente da pesquisa, Cimar Azeredo, trata-se de um movimento sazonal. "Tem a ver com o movimento natural do mês de janeiro, com a dispensa de trabalhadores, sobretudo temporários no comércio", disse.

    Desindustrialização

    A indústria foi o setor que mais dispensou trabalhadores na comparação com o trimestre encerrado em outubro (menos 345 mil), seguida por agricultura (menos 192 mil) e administração pública (menos 175 mil). É mais um indicador do processo já histórico de desindustrialização da economia brasileira.

    O número atual de ocupados (92,5 milhões) no trimestre encerrado em janeiro também é o menor desde agosto de 2018. Segundo o IBGE, a população ocupada no país caiu -0,4% (menos 354 mil pessoas) em relação ao trimestre encerrado em outubro.

    "Não é possível falar em recuperação do mercado de trabalho com esse quadro. Nós temos o mesmo quadro que em janeiro do ano passado se olharmos somente para o lado da desocupação. Mas se nos voltarmos para a ocupação apenas, vemos um incremento de 846 mil trabalhadores. Isso é bom, ter mais gente ocupada? Por um lado, sim, mas são todas vagas informais", avaliou Azeredo.

    Ocupação no Brasil por posição, segundo o IBGE

    Em número de pessoas (mil)

    Empregado com carteira setor privado: 32.916

    Empregado sem carteira setor privado: 11.307

    Conta própria: 23.901

    Empregado setor público: 11.499

    Trabalhador doméstico: 6.239

    Empregador: 4.514

    Trabalhador familiar auxiliar: 2.171

    Recorde de trabalhadores por conta própria

    O número de trabalhadores por conta própria e de empregadores tiveram recorde histórico neste trimestre encerrado em janeiro, reunindo, respectivamente, 23,9 milhões e 4,5 milhões de pessoas.

    Na comparação com o trimestre anterior, o número de trabalhadores por conta própria aumentou em 1,2% (291 mil a mais). Já na comparação com o mesmo trimestre do ano anterior, a alta foi de 3,1% (719 mil pessoas a mais).

    O número de empregadores se manteve estável em 3 meses, mas cresceu 3,3% na comparação com janeiro de 2018 (146 mil a mais).

    Os grupamentos de atividades que mais registraram aumento nestes dois tipos de posição foram os de comércio, outros serviços, alojamento e alimentação e, sobretudo, transportes. Segundo Azeredo, prevalece a tendência do aumento de pessoas trabalhando com o transporte alternativo de passageiros, por meio dos aplicativos de transporte, que representam uma porta mais fácil de ingresso informal no mercado de trabalho.

    Trabalho formal e sem carteira assinada

    O número de trabalhadores em carteira de trabalho assinada caiu 2,8% na comparação com o trimestre anterior (menos 321 mil pessoas). Na comparação anual, entretanto, subiu 2,9%, um adicional de 320 mil pessoas.

    O número de empregados com carteira de trabalho assinada, por sua vez, ficou estável na comparação com o trimestre anterior, mas em 1 ano recuou 1,1% (380 mil a menos).

    "A carteira de trabalho continua estável, mas em momento algum a gente percebe geração de postos de trabalho com carteira", avaliou Azeredo.

    Os números de emprego formal em janeiro pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) serão divulgados nesta quinta-feira pelo governo federal.

    Umberto Martins, com informações do G1 e outras agências

  • Os bancários de todo o País participaram, nesta quinta-feira (6), do Dia Nacional em Defesa dos Bancos Públicos. As manifestações foram idealizadas pelo Comando Nacional dos Bancários, como forma de protestos contra as ameaças proferidas por representantes das direções dos bancos e membros de governos, que têm a intenção de fragilizar as empresas e vender seus ativos.

    A política neoliberal imposta por Temer e que será mantida por Bolsonaro desmonta as estatais e desgasta suas imagens para entregá-las às multinacionais.  Para alertar sobre os prejuízos a toda nação brasileira, o Sindicato dos Bancários da Bahia percorreu, nesta quinta-feira (06/12), as agências do BNB, BB e Caixa do Comércio, em Salvador. 

    As estatais são fundamentais para o desenvolvimento social e econômico do país e vão muito além do lucro. Portanto, não podem ser entregues à iniciativa privada. O BB financia a agricultura familiar. Já a Caixa é a principal gestora de programas como Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida. Os dois também estão presentes em municípios onde os privados não chegam. 

    Por isso, a mobilização é tão importante. "Defender os bancos públicos é defender o Brasil. Nossa luta é em defesa de tudo que o BNB, BB e Caixa ofertam à população", destaca o presidente do Sindicato. Augusto Vasconcelos chama atenção ainda para as escolhas feitas pelo governo Bolsonaro para o comando do BB e Caixa. Os nomes não deixam dúvidas de que a intenção é abrir o caminho para entregar as estatais ao grande capital.

    Alguns atos pelos estados

    Salvador - Bahia

     

    Belo Horizonte - Minas Gerias

    Em Belo Horizonte, o Sindicato dos Bancários promoveu um ato em frente ao prédio do Banco do Brasil da Rua Guarani.

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    São Paulo - São Paulo

    Na Avenida Paulista, em frente à Super do BB, bancários distribuíram alimentos da agricultura familiar para a população.

     
    ABC Paulista - São Paulo
     
    As atividades foram realizadas em Santo André, São Bernardo, Mauá e Diadema em agências da Caixa e Banco do Brasil. 
     

     

    Curitiba - Paraná

    Sindicato realizou ato em frente à agência Carlos Gomes da Caixa Econômica Federal. Os dirigentes sindicais alertaram a população sobre as pretensões de desmantelamento e privatização das estatais, ressaltando que os bancos públicos são lucrativos e extremamente importantes para a sociedade. Programas governamentais essenciais como o ‘Bolsa Família’, o ‘Minha Casa, Minha Vida’, o Fies, o ProUni e o Pronaf correm o risco de deixar de existir e prejudicar de toda a sociedade caso as ameaças se concretizem. 

    Seeb Curitiba

     

    Macaé - Rio de Janeiro 

    Em Macaé o ato aconteceu nas agências do BB e CEF do centro de Macaé, onde o objetivo foi a conscientização dos bancários e da população em geral, sobre a importância dos bancos públicos, os quais são os responsáveis pelo atendimento na maior parcela de municípios no país, sobretudo aqueles comumente considerados menos rentáveis. Têm forte presença nas regiões Norte e Nordeste do Brasil, mais carentes em termos de atendimento bancário. Na região Norte, 63,3% do total de agências são de bancos públicos e na Região Nordeste, 59,3%.

    Fotos: SEEB Bahia e Contraf

    Portal CTB - com informações das agências

     

  • O Brasil está estagnado. A economia não cresce, o desemprego atinge quase 13 milhões de pessoas e a taxa de inadimplência chega a 61,5%. Com tantos dados negativos, não podia dar outra. O país vive a pior década economicamente desde 1901, aponta a FGV (Fundação Getúlio Vargas).

    A média de crescimento econômico entre 2011 e 2018 foi de 0,6% ao ano, de acordo com o estudo que considerou dados do IBGE. A situação degringolou com a crise política e econômica, intensificada pela direita em 2014, quando perdeu a quarta eleição consecutiva para as forças progressistas.

    O mais agravante é que a perspectiva não aponta melhoras. Pelo contrário. O Brasil está parado. O governo Bolsonaro se mantém no palanque e não diz para que veio, confirmando o que vinha sendo alertado pelo O Bancário: o presidente não tem um projeto para retomar o crescimento do país.

    Com a previsão de que o PIB (Produto Interno Bruto) feche 2019 em 2,01% e 2020 em 2,8%, o Brasil chegará a final da década com crescimento médio de 0,9% ao ano. Um cenário pior até do que a década de 80, conhecida como década perdida, mas que registrou crescimento de 1,6% ao ano.

     

    Fonte: bancariosbahia.org.br

  • “Não interessa ao capital financeiro internacional que o Brasil ou, de forma mais ampla, os países da América Latina e Caribe, produzam as reformas sociais necessárias a uma sociedade mais justa e tracem rumos próprios na política internacional”, alertou o embaixador Celso Amorim em entrevista exclusiva concedida ao Portal CTB.

    Celso Amorim debate globalização, direitos e democracia em seminário internacional da CTB

    O diplomata e ex-ministro participa, na próxima quinta-feira (24), em Salvador (Bahia), do Seminário Internacional “A crise econômica global e o mundo do trabalho” que antecede o 4º Congresso Nacional da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e reúne dirigentes sindicais de 29 países. 

    Amorim foi chanceler nos dois governos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministro da Defesa no governo Dilma Rousseff. Na conversa, ele destacou, entre outros temas, a mudança na política externa brasileira a partir de 2003.

    Leia abaixo a íntegra da entrevista:

    Portal CTB: Durante os oito anos de governo Lula, o Brasil protagonizou a chamada política externa “altiva e ativa”. Como foi possível ter uma diplomacia independente do alinhamento automático aos interesses dos Estados Unidos?

    Celso Amorim: O Brasil é um grande país, quinto em território e população e uma das dez maiores economias do mundo (chegou a ser a sétima). Além disso, seu povo reflete uma pluralidade de origens que o torna especial aos olhos de outros. Talvez mais importante: com quase 17 mil quilômetros de fronteira e dez vizinhos, o Brasil não se envolveu em conflito armado na região por um século e meio. Tudo isso credencia o nosso país a ter uma ação forte e independente no cenário internacional. Esse foi o pensamento de Rio Branco, Rui Barbosa e San Tiago Dantas, cada um deles refletindo as realidades de suas épocas. A eleição do presidente Lula e a perspectiva de que o país voltasse a ter um período de crescimento, acompanhado, desta vez, de firme combate à desigualdade (sua maior chaga), elevou a autoestima do povo brasileiro, o que não poderia deixar de se refletir na política externa. Essa atitude desassombrada, aliada à capacidade de articular alianças com países e blocos, permitiu ao Brasil atuar com desenvoltura ímpar no cenário internacional, angariando respeito, mesmo daqueles que não pensavam como nós.

    Como estas políticas de integração regional, fortalecimento da relação Sul-Sul e a aproximação com países Árabes e da África favoreceram Brasil no cenário mundial?

    A integração da América do Sul foi uma prioridade do governo do presidente Lula, que se empenhou no fortalecimento do Mercosul e na constituição de uma Comunidade Sul-Americana de Nações (CASA), que resultou na Unasul. Também se empenhou em um mais amplo entendimento entre todos os países da América Latina e Caribe, convocando, pela primeira vez na história, uma cúpula dessas nações (CALC), realizada em Sauipe, na Bahia. Ao mesmo tempo, foram criados ou fortalecidos laços com países africanos e árabes, sempre que possível com o envolvimento dos nossos vizinhos, fato de que são exemplos a ASPA (Cúpula América do Sul-Países Árabes) e a ASA (Cúpula América do Sul – África). De igual importância foi a criação do Fórum IBAS, com a participação das três maiores democracias multiétnicas e multiculturais do mundo em desenvolvimento: Índia, Brasil e África do Sul. O IBAS está na raiz dos BRICS, até então uma mera sigla criada por um economista de um banco de investimentos. Todas essas articulações, entre outras (como aproximação com o Caribe), facilitaram a busca de objetivos comuns em fóruns como a Organização Mundial de Comércio (OMC) e as Nações Unidas, o que ensejou decisões favoráveis desses órgãos em temas de nosso interesse, bem como facilitou a eleição de brasileiros para cargos importantes em entidades como a FAO (Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação) e a OMC.

    Depois de Honduras e Paraguai, o Brasil foi outra vítima do chamado “golpe suave”, agora a Venezuela está sendo fortemente atacada numa tentativa de desestabilização do governo de Nicolás Maduro. O que há por trás destes golpes e quais interesses em questão?

    As sociedades latino-americanas e caribenhas são marcadas por fortes desigualdades, provenientes em grande parte do sistema escravista que nelas prevaleceu por longo tempo. Além disso, suas elites econômicas e políticas guardam forte relação com os países centrais. Qualquer tentativa de romper com essa estrutura social desigual e o status de dependência nas relações internacionais gera reações. As situações mencionadas na pergunta guardam semelhanças, mas não são idênticas. No caso de Honduras, o presidente Manuel Zelaya, foi apeado do poder, segundo relatos, com um fuzil encostado a sua cabeça. O presidente Fernando Lugo, por sua vez, foi objeto de um golpe parlamentar em um momento em que se encontrava muito debilitado. O caso do Brasil é mais complexo: a derrubada da presidenta Dilma exigiu manobras sutis e prolongadas, que lhe pudessem dar alguma aparência de legalidade. Os indícios de interferência externa são muito claros nas três situações. No caso do Brasil (um processo ainda não terminado), o objetivo é barrar um projeto de país que, além de afetar interesses internos, foi percebido como potencial ameaça à hegemonia norte-americana na região e para além dela, dada a projeção que a diplomacia brasileira adquiriu na África, no Oriente Médio etc.

    Após o golpe no Brasil, várias medidas como a terceirização, a reforma trabalhista, a redução de programas sociais e a privatização de setores estratégicos estão sendo rapidamente aprovadas, na sua opinião há uma ofensiva do capital internacional?

    Há, sem dúvida, uma grande ofensiva do capital internacional, sobretudo o financeiro, que dispõe de poderosos aliados em nosso país, a começar pela grande mídia. Não interessa ao capital financeiro internacional que o Brasil ou, de forma mais ampla, os países da América Latina e Caribe, produzam as reformas sociais necessárias a uma sociedade mais justa e tracem rumos próprios na política internacional.

    Como fica a diplomacia brasileira no governo Michel Temer?

    Não fica.

    Érika Ceconi – Portal CTB
    Foto: Agência Brasil

  • A CTB e outras cinco centrais sindicais, além seis confederações dos setores de indústria e comércio que compõem o Fórum Nacional de Desenvolvimento Produtivo, debateram hoje (4) com o governo propostas para a retomada do crescimento do País. O DIEESE e IPEA também estiveram presentes no encontro, ocorrido na manhã desta terça, no Palácio do Planalto, com a presença do ministro da Indústria e Comércio Exterior, Marcos Pereira, e o assessor especial da Presidência da República, Sandro Mabel.

    O Fórum foi criado pela presidência, sob o comando do MinC, na tentativa de desenvolver propostas e solucionar demandas que travam o crescimento econômico do País.

    Acordos de Leniência e questões como taxas de juros, câmbio, importações e exportações foram as principais pautas da reunião. O ministro Marcos Pereira, chamou atenção para pontos considerados por ele como prioritários, entre eles, investimentos, revisão da lei de licitações e melhoria do ambiente de negócios.

    A reunião não teve a presença do Ministro do trabalho, Ronaldo Nogueira, requisitado pelas centrais para compor permanentemente o colegiado.

    Para o secretário-geral da CTB, Wagner Gomes, o objetivo das centrais no fórum é discutir o setor produtivo, bem como estratégias para fazer a indústria voltar a gerar empregos, além de exigir uma política do governo para o desenvolvimento do País. “Estamos num entrave porque esse governo não tem política para retomada do crescimento. Questões discutidas aqui como esse problema do Acordo de Leniência, onde as empresas que estão sendo investigadas negociam com o governo e ele libera essas companhias para participar de obras públicas, retomando assim o crescimento. É um Fórum importante, mas, evidentemente o que está sendo discutido aqui vai sair do consenso, porque o governo deve ter o Estado como indutor da economia e não é o que está pretendendo. O mínimo que concordarmos aqui já é alguma coisa. Estamos aqui com as nossas ideias em defesa de um Brasil com crescimento e geração de empregos, esse é o nosso principal objetivo”, afirmou o dirigente.

    Para Wagner, o papel da CTB no grupo “é garantir a manutenção dos direitos da classe trabalhadora. Hoje temos uma forte convicção de que este governo vai vir pra cima para tentar tirar os direitos dos trabalhadores e aí a coisa vai ficar quente porque nós não vamos aceitar”, concluiu.

     “A gente precisa sentar e tirar um posicionamento mais claro disso e é claro que a gente quer o desenvolvimento do país, a geração de emprego, agora precisa ter política do governo para isso né? Sem o governo apresentar de fato essas políticas não é o fórum aqui que vai resolver isso. Então o que temos discutido aqui são questões importantes para os trabalhadores, mas tem coisas que precisam ser resolvidas - a questão da infraestrutura, o próprio AL-  as empresas estão perdendo condições e com isso os trabalhadores perdendo emprego. A questão das exportações também – tem que mudar política econômica – com um cambio desse jeito, o real equiparado ao dólar, não tem como a gente exportar e vai é importar ainda mais prejudicando a indústria nacional. Então vamos ter que ver isso. É preciso decisão politica do governo. Estamos aqui mais como olheiros mesmo e fiscalizando para saber quais as reais pretensões desse governo”, declarou Assis Melo, dirigente da central no Rio Grande do Sul.

    A discussão não obteve avanços por falta de propostas, tanto do governo como das entidades envolvidas. O Ministro Marcos Pereira disse que é preciso focar nos temas considerados por ele como prioritários - investimentos, importações, exportações (revisão das taxas) melhoria do ambiente de negócios; revisão da lei de licitações, financiamento de infraestrutura econômica. O próximo encontro do colegiado está marcado para o dia 18.

    De Brasília, Ruth de Souza - Portal CTB

  • O clima de crise e desesperança avança no Brasil junto como desemprego e a precarização dos poucos postos de trabalho abertos pós-reforma trabalhista.

    Pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que, entre 2016 e 2017, foram encerrados no país mais de 2 milhões de postos de trabalho. O resultado é o maior desde o início da pesquisa em 1976, afirma o Insitituto.

    E fica pior. Ao avaliar o avanço do desemprego e o rebaixamento das vagas criadas, Nota Técnica do Dieese destaca que volume de empregos perdidos não será recuperado tão cedo, com o agravamento da política neoliberal. 

    O Dieese lembra que, sem trabalho formal, o que cresce é a informalidade.

    Dados do IBGE indicam que, hoje, mais de 37 milhões de brasileiros vivam do trabalho informal, com jornadas que muitas vezes ultrapassam 12 horas, para manter o mesmo padrão de vida de quem tem a carteira assinada. 

    Portal CTB - Com informações das agências

  • A CTB participou nesta segunda (11), no Senado, da audiência que debateu o PLP 257/2016, projeto apresentado pelo Governo Federal para refinanciar a dívida pública dos estados e municípios. A reunião teve a participação de 21 entidades, entre elas as que assinaram o manifesto, construído no último dia 7, pelo Movimento Nacional Permanente Contra o PLP 257/2016, integrado pela CTB e diversas centrais. Se aprovada, a proposta, que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados, terá efeito devastador na vida de servidores públicos de todas as esferas de poder. O PLP 257 representa ameaças como o congelamento de salários dos empregados públicos, aumento da precarização e da terceirização dos serviços, elevação das alíquotas previdenciárias, privatizações, enfraquecimento de programas sociais, suspensão de concursos públicos, entre outros.


    O encontro, ocorrido na Comissão de Direitos Humanos da Casa, ainda discutiu o Projeto de Lei do Senado (PLS) 561/2015 que, na opinião da CTB e de todas as organizações presentes, é uma alternativa viável e pode substituir o PLP 257, pois solucionaria o problema das dívidas sem prejudicar os trabalhadores e o País. O PLS em questão, apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), estabelece novo índice de cálculo para atualização monetária dos débitos.


    “Nós da CTB já manifestamos apoio ao PLS 561, pois o projeto é uma alternativa viável e tem uma lógica interessante - renegocia, tira os juros exorbitantes que deixam as dívidas públicas impagáveis e não prejudica os trabalhadores, não faz cortes nem gera punições aos estados, caso não cumpra as metas fiscais estabelecidas, como o PLP 257”, disse João Paulo Ribeiro, Secretário do Serviço Público e dos Trabalhadores Públicos da CTB.

    JP informou que a adesão da categoria à luta contra a proposta, classificada por ele como nefasta, aumenta a cada dia. O dirigente confirmou que a reativação da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público, marcada para o próximo dia 14, no auditório Nereu Ramos, foi adiada. O motivo foram as restrições de acesso à Câmara, em face da análise do processo de impeachment da presidenta Dilma. No entanto, segundo João Paulo, o movimento promoverá um evento com as entidades durante todo o dia no Hotel Nacional, em Brasília, e atos de protesto contra o PLP 257 em diversas regiões do País.

    “Nesse dia faremos atos em todos os estados. Infelizmente, por conta da ordem dada pelo presidente da Câmara, não poderemos fazer o relançamento da frente, mas faremos um debate, uma plenária ampliada e vamos nos preparando para derrubar esta proposta. Estamos indo para o enfrentamento. A CTB atua na defesa intransigente dos trabalhadores. Se preciso for, paramos o Brasil para que este projeto nefasto, de ajuste fiscal, que pune o trabalhador do serviço público não passe”, destacou JP.


    Na última semana, o DIEESE divulgou uma Nota Técnica identificando os elementos do PLP 257 que atingem o serviço público e os trabalhadores dos diversos poderes e esferas.



    De Brasília, Ruth de Souza – Portal CTB
    Foto: Júlio Fernandes

  • Notícia importante chega da Espanha: foi celebrado um acordo inédito que recoloca o trabalho e a perspectiva social como eixos estruturantes e estratégicos para o desenvolvimento. Comecemos pelo contexto anterior ao acordo (parte 1).

    A Espanha enfrenta, há décadas, graves problemas econômicos que resultaram em recessões e desemprego estrutural. Inúmeras iniciativas flexibilizaram as relações laborais, os direitos sociais e fragilizaram os sindicatos.

    A reforma trabalhista espanhola, que tem sido promovida nas duas últimas décadas, foi revisada e ampliada em 2012, quando a economia do país encarava a segunda recessão em 10 anos. Seguindo o mesmo receituário aplicado desde 2008 para flexibilizar o mercado de trabalho em muitos países, a reforma laboral espanhola tratou de tirar incentivos à criação de postos de trabalho temporários (elevou o custo de indenização de 10 para 12 dias por ano trabalhado); facilitou os procedimentos para demissões, por exemplo, ao diminuir o custo das dispensas (indenização por ano trabalhado caiu de 45 dias para 33); abriu a possibilidade para encurtar a jornada e o salário; alterou o sistema de relações de trabalho, limitando o poder das negociações gerais ou setoriais e favoreceu os acordos por empresa. Em uma economia de câmbio fixo (euro), a reestruturação buscou criar mecanismos para diminuir o custo do trabalho para recuperar a competitividade da economia.

    Os resultados logo apareceram. O desemprego passou de 21% para 27%, motivado pela redução do custo de demissão dos trabalhadores com contratos de prazo indeterminado, com incentivo à rotatividade para diminuir custos trabalhistas. O desemprego foi reduzido e atualmente está em 16%. A flexibilidade criada pela nova legislação acelerou a criação de postos de trabalho, no momento da retomada econômica, predominantemente precários, com contratos de trabalho intermitentes e de jornada parcial, com menores salários e direitos laborais, ocupações temporárias, com prazo determinado ou reduzido.

    A reforma alcançou o objetivou de ampliar o protagonismo do empregador para regular para baixo os custos laborais e os salários. Houve queda dos rendimentos por causa da aplicação dos novos mecanismos e da rotatividade.

    A economia espanhola enfrenta hoje o desafio decorrente dessa política: arrocho salarial e precarização dos empregos reduzem a massa salarial, geram insegurança e enfraquecem a demanda de consumo do mercado interno, geram pobreza e contribuem para o aumento da desigualdade. A economia anda de lado!

    A Espanha, que “inspirou” o projeto de reforma trabalhista brasileira, fez, desde os anos 1980, mais de 50 mudanças nas instituições e na legislação laboral, sempre buscando saídas para a competitividade e o emprego. A experiência mostra que o problema continua, agora com o desemprego crônico e um grande número de trabalhadores temporários ou com jornada parcial, insegurança laboral e fragilidade da demanda internam, por causa dos baixos rendimentos do trabalho.

    Em outubro passado, houve uma guinada política importante na Espanha com o acordo assinado entre o governo e o grupo confederado Unidos/Podemos/En Marea/En Común Podem sobre o orçamento geral do Estado para 2019, que inclui novos compromissos para o desenvolvimento de “um Estado Social”. O conteúdo desse acordo é muito interessante, porque indica uma reversão de parte das reformas acima indicadas. Talvez aponte possibilidades para o futuro brasileiro, que, tomara, seja menos distante. Mostra, com certeza, a importância da engenharia política na construção dos caminhos a percorrer, a relevância do diálogo entre as forças sociais e políticas democráticas e progressistas orientadas para o entendimento em torno de uma estratégia nacional de desenvolvimento.

    *Clemente Ganz Lúcio é Diretor técnico do DIEESE.


     Os artigos publicados na seção “Opinião Classista” não refletem necessariamente a opinião da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e são de responsabilidade de cada autor.

  • Representantes da CTB, da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) e demais entidades sindicais que representam os trabalhadores no serviço público estiveram reunidos na noite desta terça (12) com o ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Ricardo Berzoini. O encontro dos sindicalistas com o ministro foi para solicitar a retirada do PLP 257/2016, que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados.

    Polêmica, a proposta, apresentada pelo Governo Federal para refinanciar a dívida pública de estados e municípios, contém medidas que, se aprovadas, terão efeito devastador sobre o funcionalismo público, atingindo servidores de todas as esferas de poder. A aprovação do PLP 257 representa ameaças como o fim de concursos públicos, congelamento de salário, aumento da terceirização e precarização dos serviços, elevação das alíquotas previdenciárias, entre outras consequências.

    Berzoini afirmou que o governo, sensível ao pedido da categoria, anunciou que irá retirar da proposta todas as medidas polêmicas que atingem trabalhadores públicos. Berzoini informou ainda que o PLP em questão será excluído do regime de urgência para debate e negociações. O ministro reconheceu que a pressão exercida pelas entidades sindicais levou à decisão de se realizar um debate com o movimento sobre os aspectos polêmicos que envolvem direitos dos servidores públicos. 

    Segundo Berzoini, o governo pode avançar o projeto de alongamento das dívidas e o novo perfil da política fiscal sem atacar os direitos dos funcionários do setor, buscando uma política fiscal para um ciclo de 4 a 5 anos que possa fazer frente, diminuindo o saldo devedor dos estados e municípios.

    Para o Secretário do Serviço Público e dos Trabalhadores Públicos da CTB, João Paulo Ribeiro, “a reunião foi positiva e sela a luta e a unidade dos servidores públicos das três esferas”.

    No entanto, de acordo JP, as mobilizações do movimento contra o PLP 257 serão mantidas até que o governo cumpra o acordo firmado na reunião de ontem com o ministro. O secretário de governo foi convidado a participar da audiência pública que ocorrerá em Florianópolis (SC), no próximo dia 25. A reunião foi proposta pela CSPB e acolhida pelo relator do PLP 257, deputado Esperidião Amin (PP).

    De Brasília, Ruth de Souza – Portal CTB
    Foto: Júlio Fernandes

  • Durante os dias 10 e 11 de abril, o MUSPE esteve presente no plenário do Congresso Nacional. Desde segunda-feira, 10/04, a base do governo Temer se movimenta para aprovar o chamado Plano de Recuperação Fiscal dos Estados (PLP 343/17), que impede investimentos em saúde, educação e segurança, mesmo no cenário de caos que vive o Estado do Rio de Janeiro. O Projeto também afeta decisivamente os servidores na medida em que impede reajustes, progressões na carreira, extingue licenças-prêmio e triênios. Os servidores, que já amargam um longo arrocho salarial, teriam o poder de compra ainda mais corroído pela inflação.

    Todavia, o mais dramático é a proposta de aumento da previdência: se aprovada, obrigará os estados participantes do acordo a aumentar a alíquota previdenciária dos seus servidores para 14%, no mínimo, com a possibilidade de uma quota extra de mais 8%. Com isso, a previdência dos servidores dos Estados que aderirem ao projeto pode chegar a 22%. Um absurdo! Pezão, inclusive, não esconde de ninguém que o aumento para 14% não seria suficiente para equilibrar o RIOPREVIDÊNCIA.

    A venda de empresas públicas, como a CEDAE, é outro aspecto draconiano do projeto, pois permite que qualquer empresa pública estadual seja privatizada. O fato é que isso não vai resolver o problema financeiro dos Estados, mas colocará em risco políticas públicas fundamentais para a melhoria da qualidade de vida da população.

    Frente a tamanho ataque, o MUSPE apresentou a única proposta viável para os servidores: a rejeição completa do projeto. Os representantes do Movimento fizeram um corpo a corpo com os deputados, entregando um documento que apontava possíveis saídas pra o caos financeiro. Tal fato contrapôs-se ao “lobby” do governador Pezão, que a todo tempo procurava convencer os deputados sobre a necessidade da aprovação do projeto.

    Na verdade, as falas dos defensores do projeto eram sempre no sentido de criar um “clima de terror”. Não faltaram prognósticos de que o caos social se instalaria e que o Estado do Rio de Janeiro estava à beira de se tornar um “novo Espírito Santo”.

    Esse projeto procura dar fôlego a um governo corrupto e que não tem mais condições morais para continuar no comando do Estado.
    Por fim, a presença do MUSPE foi fundamental no plenário. Muitos deputados citaram a presença do nosso movimento e leram para os presentes, em plenário, trechos do documento do MUSPE com apontamentos para a saída do estado de calamidade do Estado do Rio.

    O MUSPE acredita que a pressão em cima dos deputados surtiu o efeito esperado para o momento, pois as sessões de segunda e terça não levaram o governo a tentar aprovar o Plano de
    Recuperação Fiscal dos Estados, seja por falta de quórum ou por falta de certeza quanto à aprovação.

    Manteremos os servidores e a população informados sobre os próximos passos e possíveis desdobramentos.

    Do MUSPE (Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais)

  • Pesquisa divulgada nesta sexta (27) pelo Vox Populi revela que sete em cada dez brasileiros consideram que a vida piorou desde que o presidente Michel Temer (MDB, antigo PMDB) assumiu a Presidência da República, em maio de 2016. 

     

    O Instituto indicou que 69% afirmaram que a vida está pior no governo Temer; 6% disseram que melhorou; e para 23% a vida não mudou desde que Temer assumiu o comando do país. 2% não responderam.

    Reprovação em alta

    O dados também reveleram que a avaliação negativa de Temer aumentou de 73% para 83%. Entre os entrevistados, apenas 3% consideram "bom" o desempenho do presidente (ante 6% na pesquisa de maio) e 13% afirmaram que é regular (eram 20% na pesquisa passada).

    Por região

    A compilação também avaliou a percepção por região. A região Sul registrou tem o maior índice de reclamações sobre as condições de vida: 73% dos entrevistados consideram que tudo piorou. Seguida do Sudeste, com 70%, Nordeste com 68% e Centro-Oeste/Norte com 65%. 

    O instituto de pesquisa ouviu 2 mil pessoas em 121 municípios de todo o país, entre os dias 18 e 20 de julho. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos e o intervalo de confiança é de 95%. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral com o número BR-02205/2018. 

    Portal CTB - Com informações das agências

  • O Governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB) conta com o apoio do Supremo Tribunal Federal para atacar os direitos dos servidores públicos estaduais. Para o governador, a homologação do acordo entre a União e o governo fluminense, que será feita pelo Supremo Tribunal Federal (STF), encerrará qualquer possibilidade de questionamento da Justiça do pacote de maldades enviado à ALERJ. Depois de ser cúmplice no Golpe que colocou Michel Temer no poder, o STF agora pode ser cúmplice de ataques diretos aos trabalhadores do Rio de Janeiro.

    Para Pezão, com o aval do STF, todos os tópicos incluídos no acordo, até mesmo a cessão da Cedae, e os projetos que serão enviados à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) serão considerados legais, evitando assim que processos judiciais impeçam a tramitação das medidas. Em suma, se o STF homologar o acordo, o fim dos triênios será, enfim, discutido na Alerj.

    Segundo o Jornal Extra, a próxima semana servirá para encerrar as dúvidas jurídicas presentes no acordo. A previsão é de que até sexta-feira, o presidente golpista Michel Temer e o governador Luiz Fernando Pezão, ambos do PMDB, assinarão o acordo. Já a homologação por parte da presidente do STF, ministra Carmen Lúcia, que pode abrir caminho para um dos mais duros ataques aos direitos dos servidores da história, deverá ficar para o fim de janeiro. A CTB-RJ conclama todos os servidores públicos estaduais a se juntarem ao MUSPE e enfrentarem mais essa ofensiva golpista aos trabalhadores servidores públicos do Rio de Janeiro.

    Da CTB-RJ

  • O Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro (Sindimetal) informa aos ex-trabalhadores e ex-trabalhadoras da Empresa Brasileira de Engenharia (EBE) que está aberto, novamente, o prazo para darem o aceite no acordo com a empresa, como determinado pela justiça.

    As pessoas que ainda não deram aceite devem enviar solicitação até 18 de janeiro de 2019.

    Na semana seguinte, a partir do dia 21 de janeiro de 2019, o Sindicato enviará o termo de adesão, para que o trabalhador possa assinar e reenviar para o Sindimetal até o dia 31 de janeiro de 2019.

    A entidade indicaraá data para o mês de fevereiro para homologação do acordo.

    Uma vez homologado, o Sindicato informará à categoria os que deverão ser contemplados nos meses posteriores. Lembrando que deve ser enviado nome completo e matrícula e conta bancária para: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

    Mais

    No final de novembro a Justiça liberou nova listagem e enviou ordem de pagamento ao banco. Nesta lista constam 99 nomes que irão receber nas contas informadas pelos próprios e cinco por alvarás.

    A liberação agora depende apenas do banco e deve ocorrer na próxima semana.

    O Sindicato continuará cobrando da justiça agilidade da liberação das listas e nos pagamentos para garantir todos os direitos da categoria.

    Confira a lista:

    ADEMIR ROSA DE OLIVEIRA

    AILTON SELESTINO ALVES

    ALAN OLIVEIRA XAVIER BARRETO

    ALBERTO DA PAIXAO SANTOS FILHO

    ALBERTO NOGUEIRA CLEMENTE

    ALESSANDRO DA CONCEICAO GONZAGA

    ALEXANDRE AQUINO DE MATOS

    ALEXANDRE DA CONCEICAO DE OLIVEIRA

    ALEXANDRE SIRNES DE SOUZA

    ANDERSON DO BRASIL PECANHA

    ANTONIO BRANDAO BARBOSA

    ANTONIO CARLOS DA SILVA ROCHA

    ANTONIO FABIO DE AZEVEDO OLIVEIRA

    ANTONIO JOSE DOS SANTOS

    ANTONIO PEDRO AUDIZIO

    ARTHUR DA SILVA DIAS

    ATAYDE PAULA MOREIRA FILHO

    BRUNO LEONARDO SANTANA

    CARLOS ANDRE DA SILVA PASSOS

    CARLOS EDUARDO SODRE SANTANA

    CELIO DE SOUZA

    CLOVIS CAMILLO

    CRISTHIAN GEORGE ANDRADE DE SOUZA

    CRISTIANE BARBOZA DOS SANTOS

    CRISTIANO ROSA DE ANDRADE

    DIEGO PONTES DE LIMA

    DOMINGOS JOSE DA SILVA

    ELCIO DAS NEVES

    EMANOEL PINHEIRO

    EVANDRO DE SOUZA CAMPISTA

    EVANDRO SILVA DE OLIVEIRA

    FABIO DOS SANTOS FURTADO

    FABIO FERREIRA DA SILVA

    FERNANDO MOREIRA ARCANJO

    FLAVIO NUNES DA COSTA

    FRANCISCO SILVA ARAUJO

    GERALDO ANTONIO DE OLIVEIRA

    GILMAR ALMENDO BRAZ

    ILDEVAN CAROLINO DE LIMA

    IUDE JOSE GILES

    JADSON DE JESUS LUCIO

    JANIO DA CUNHA OLIVEIRA

    JEFFERSON CLAY ALVES FAGUNDES

    JHONATAN LUCIANO MARIANNO

    JORGE ALBERTO DE MORAES VASCONCELOS

    JORGE SIDNEY MENDES DE ALMEIDA

    JOSE CARLOS ANTUNES BELLO MONTE

    JOSE CARLOS BEZERRA DA SILVA

    JOSE DAMIAO GOMES ABREU

    JOSE RAIMUNDO FELIX DA SILVA

    JOSE ROOSEVELTT FERREIRA COSTA FILHO

    JUDITH SANT ANNA DE SOUZA

    JUNIO SILVA DOS SANTOS

    KLEVYSON RIBEIRO AMAZONAS DE ALMEIDA

    LEANDRO DOS SANTOS MARTINS DE SIQUEIRA

    LUCIANO LIMA DA SILVA

    LUCINEI TOMAZ DA SILVA

    LUCIO PAULO BOTELHO MIRANDA

    LUIS ANTONIO CUSTODIO DA SILVA

    LUIZ JOSE MACHADO

    MALCON JACK DO AMARAL

    MANOEL BENEDITO DE CAMPOS

    MANOEL DA SILVA

    MANOEL MOREIRA ALVES

    MARCELO DA SILVA LUIZ

    MARCELO IBANEZ DE MIRANDA

    MARCOS FRANCISCO PIMENTA CARVALHO

    MARLON ADRIANO

    MAURO IGNACIO ROSA

    MAXWELL BERNARDINO DA CRUZ

    NEY DA SILVA TAVARES

    PAULO CESAR ANTUNES BELO MONTE

    PAULO CEZAR MARQUES

    PAULO MARCIO BARTOLOMEU DOS

    PAULO ROBERTO DURAO DO NASCIMENTO

    RAFAEL CANTIDIANO DE SOUSA

    RAFAEL DOS SANTOS SILVA

    RAFAEL FERREIRA RAMOS

    RAFAEL MOURA LEMOS

    REINALDO CHAGAS GUIMARAES

    RENATA ROBAINA AZEREDO CARVALHO

    RICARDO CARDOSO CEZARIO

    RICARDO DE PAULA TEIXEIRA

    ROBERTO PEIXOTO AVELAR

    RODRIGO ALMEIDA DE SOUZA

    RODRIGO TELES DE MENEZES

    ROQUELANDIO RIOS DA SILVA

    SANDRA SANTOS DA PALMA

    SANDRA TORRES

    SEVERINO FERREIRA DA SILVA

    TERTOLINO PANTOJA CARDOSO

    THIAGO BARBOZA MAIA

    THIAGO PEREIRA DA SILVEIRA ROGERIO RIBEIRO DE CARVALHO

    TIAGO BARROS DO NASCIMENTO

    UBERNEI SANTOS DA CUNHA

    VALDELIACI DA CONCEICAO PEREIRA DOS PASSOS

    WALACE PEREIRA DA SILVA

    WELLINGTON DE JESUS MENDES

     

    ALVARÁS

    ANGELA MARIA FERREIRA PANTOJA

    CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DE SOUZA

    GABRIEL VERISSIMO MENEZES

    JULIO MOREIRA RAMOS

    PAULO DOS SANTOS

  • A Itália entrou oficialmente em recessão técnica depois que seu Produto Interno Bruto (PIB) recuou dois trimestres consecutivos.

    No quarto trimestre do ano, o PIB caiu 0,2%, depois de uma queda de 0,1% no terceiro trimestre.

    Uma recessão técnica é definida por dois trimestres consecutivos de queda do PIB.

    O primeiro-ministro Giuseppe Conte disse na quarta-feira que esperava uma contração da economia no quarto trimestre, mas afirmou que espera voltar a crescer no segundo trimestre de 2019.

    Em todo o ano de 2018, o crescimento foi de 0,8%. Antes da queda do PIB no terceiro trimestre do ano passado, a economia italiana teve 14 trimestres consecutivos de pequenos aumentos.

    O recuo da produção foi atribuído pelos analistas a fatores como a desaceleração da economia europeia, especialmente da Alemanha, tensões comerciais entre a China e os Estados Unidos e relutância das empresas italianas em investir.

    O cenário italiano, deprimente, é um sinal de que a União Europeia ainda não superou a crise econômica que irrompeu em 2011 no rastro da Grande Recessão dos EUA, deflagrada no final de 2007. O declínio do capitalismo europeu é acompanhado de uma grave crise social, ofensiva contra o Estado de Bem Estar Social e ascensão política da da extrema direita, e com ela da intolerância, voltada principalmente contra imigrantes, ou seja da xenofobia.

    Com agências

  • “Não interessa ao capital financeiro internacional que o Brasil ou, de forma mais ampla, os países da América Latina e Caribe, produzam as reformas sociais necessárias a uma sociedade mais justa e tracem rumos próprios na política internacional”, alertou o embaixador Celso Amorim em entrevista exclusiva concedida ao Portal CTB.

    Celso Amorim debate globalização, direitos e democracia em seminário internacional da CTB

    O diplomata e ex-ministro participa, na próxima quinta-feira (24), em Salvador (Bahia), do Seminário Internacional “A crise econômica global e o mundo do trabalho” que antecede o 4º Congresso Nacional da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e reúne dirigentes sindicais de 29 países. 

    Amorim foi chanceler nos dois governos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministro da Defesa no governo Dilma Rousseff. Na conversa, ele destacou, entre outros temas, a mudança na política externa brasileira a partir de 2003.

    Leia abaixo a íntegra da entrevista:

    Portal CTB: Durante os oito anos de governo Lula, o Brasil protagonizou a chamada política externa “altiva e ativa”. Como foi possível ter uma diplomacia independente do alinhamento automático aos interesses dos Estados Unidos?

    Celso Amorim: O Brasil é um grande país, quinto em território e população e uma das dez maiores economias do mundo (chegou a ser a sétima). Além disso, seu povo reflete uma pluralidade de origens que o torna especial aos olhos de outros. Talvez mais importante: com quase 17 mil quilômetros de fronteira e dez vizinhos, o Brasil não se envolveu em conflito armado na região por um século e meio. Tudo isso credencia o nosso país a ter uma ação forte e independente no cenário internacional. Esse foi o pensamento de Rio Branco, Rui Barbosa e San Tiago Dantas, cada um deles refletindo as realidades de suas épocas. A eleição do presidente Lula e a perspectiva de que o país voltasse a ter um período de crescimento, acompanhado, desta vez, de firme combate à desigualdade (sua maior chaga), elevou a autoestima do povo brasileiro, o que não poderia deixar de se refletir na política externa. Essa atitude desassombrada, aliada à capacidade de articular alianças com países e blocos, permitiu ao Brasil atuar com desenvoltura ímpar no cenário internacional, angariando respeito, mesmo daqueles que não pensavam como nós.

    Como estas políticas de integração regional, fortalecimento da relação Sul-Sul e a aproximação com países Árabes e da África favoreceram Brasil no cenário mundial?

    A integração da América do Sul foi uma prioridade do governo do presidente Lula, que se empenhou no fortalecimento do Mercosul e na constituição de uma Comunidade Sul-Americana de Nações (CASA), que resultou na Unasul. Também se empenhou em um mais amplo entendimento entre todos os países da América Latina e Caribe, convocando, pela primeira vez na história, uma cúpula dessas nações (CALC), realizada em Sauipe, na Bahia. Ao mesmo tempo, foram criados ou fortalecidos laços com países africanos e árabes, sempre que possível com o envolvimento dos nossos vizinhos, fato de que são exemplos a ASPA (Cúpula América do Sul-Países Árabes) e a ASA (Cúpula América do Sul – África). De igual importância foi a criação do Fórum IBAS, com a participação das três maiores democracias multiétnicas e multiculturais do mundo em desenvolvimento: Índia, Brasil e África do Sul. O IBAS está na raiz dos BRICS, até então uma mera sigla criada por um economista de um banco de investimentos. Todas essas articulações, entre outras (como aproximação com o Caribe), facilitaram a busca de objetivos comuns em fóruns como a Organização Mundial de Comércio (OMC) e as Nações Unidas, o que ensejou decisões favoráveis desses órgãos em temas de nosso interesse, bem como facilitou a eleição de brasileiros para cargos importantes em entidades como a FAO (Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação) e a OMC.

    Depois de Honduras e Paraguai, o Brasil foi outra vítima do chamado “golpe suave”, agora a Venezuela está sendo fortemente atacada numa tentativa de desestabilização do governo de Nicolás Maduro. O que há por trás destes golpes e quais interesses em questão?

    As sociedades latino-americanas e caribenhas são marcadas por fortes desigualdades, provenientes em grande parte do sistema escravista que nelas prevaleceu por longo tempo. Além disso, suas elites econômicas e políticas guardam forte relação com os países centrais. Qualquer tentativa de romper com essa estrutura social desigual e o status de dependência nas relações internacionais gera reações. As situações mencionadas na pergunta guardam semelhanças, mas não são idênticas. No caso de Honduras, o presidente Manuel Zelaya, foi apeado do poder, segundo relatos, com um fuzil encostado a sua cabeça. O presidente Fernando Lugo, por sua vez, foi objeto de um golpe parlamentar em um momento em que se encontrava muito debilitado. O caso do Brasil é mais complexo: a derrubada da presidenta Dilma exigiu manobras sutis e prolongadas, que lhe pudessem dar alguma aparência de legalidade. Os indícios de interferência externa são muito claros nas três situações. No caso do Brasil (um processo ainda não terminado), o objetivo é barrar um projeto de país que, além de afetar interesses internos, foi percebido como potencial ameaça à hegemonia norte-americana na região e para além dela, dada a projeção que a diplomacia brasileira adquiriu na África, no Oriente Médio etc.

    Após o golpe no Brasil, várias medidas como a terceirização, a reforma trabalhista, a redução de programas sociais e a privatização de setores estratégicos estão sendo rapidamente aprovadas, na sua opinião há uma ofensiva do capital internacional?

    Há, sem dúvida, uma grande ofensiva do capital internacional, sobretudo o financeiro, que dispõe de poderosos aliados em nosso país, a começar pela grande mídia. Não interessa ao capital financeiro internacional que o Brasil ou, de forma mais ampla, os países da América Latina e Caribe, produzam as reformas sociais necessárias a uma sociedade mais justa e tracem rumos próprios na política internacional.

    Como fica a diplomacia brasileira no governo Michel Temer?

    Não fica.

    Érika Ceconi – Portal CTB
    Foto: Agência Brasil

  • O Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (Muspe) protocolou, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta sexta-feira (13), o pedido de impeachment do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) e do vice-governador, Francisco Dornelles (PP). No documento, os servidores denunciam Pezão e Dornelles por crime de responsabilidade e apontam a “irresponsabilidade” na concessão de benefícios fiscais a empresas, citando que as medidas começaram no governo de Sérgio Cabral (PMDB), em 2007.

    “As isenções de impostos concedidas a 5 mil estabelecimentos de 2007 a 2010 atingiram a R$50,1 bilhões, quase a metade da receita tributária estadual de R$ 97,7 bilhões ou o equivalente às despesas com os 420 mil servidores ativos e inativos do Estado no mesmo período”, diz um trecho do documento. O Presidente da CTB-RJ, Ronaldo Leite, avalia que não existem mais condições para que Pezão continue à frente do Governo do Estado:

    “O governador Pezão perdeu todas as condições de continuar dirigindo o Estado do Rio. O modelo deste governo é o do desmonte do Estado, cuja crise se espalhou para os municípios. Para o Pezão, são os trabalhadores que devem pagar pela crise. E desta forma que resta aos servidores levantar bem alto a bandeira do Fora Pezão.”

    O pedido de impeachment é assinado por 11 sindicalistas, todos integrantes do Muspe e ressalta que há muitas empresas inscritas na Dívida Ativa cujos débitos não são cobrados pelo governo. Os servidores também fundamentam a denúncia na decretação do estado de calamidade pública, no âmbito da Administração Financeira do Estado do Rio, e do possível, eventual, provável e futuro “estado de moratória” e/ou “estado falimentar”– sem previsão legal para tanto – pelo qual poderá passar o ente público em referência.

    Da CTB-RJ