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Economia

  • “Terrorismo sobre governo Dilma virou euforia permeada de pânico”. Assista debate na íntegra

    Na segunda rodada de debates do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé para a Semana Nacional pela Democratização da Comunicação, o tema do encontro foi “A Imprensa e a Badalada Recuperação da Economia”.

    Na mesa estavam Leda Paulani, professora da Faculdade de Economia e Administraçao da Universidade de São Paulo (USP) e ex-secretária Municipal de Planejamento da cidade de São Paulo, e Marcio Pochmann, professor da Universidade de Campinas (Unicamp), ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e presidente da Fundação Perseu Abramo. A mediação ficou por conta de Ana Flávia Marx, diretora do Barão.

    Você pode assistir à íntegra do primeiro debate logo abaixo:

    A discussão tentou desvendar como e por que a imprensa, ignorando números e indicadores, passou do terrorismo midiático sobre a economia durante o governo Dilma para um inabalável otimismo na era Temer.

    Leda Paulani iniciou sua fala lembrando que a crise que se iniciou em 2014 foi seguramente a maior em termos de queda de PIB que o Brasil já teve. Os crescimentos recentes, entre 1% e 0,2%, não representam uma retomada real, mas consequências imediatas de fatores pontuais, como a safra recorde no setor agrícola, uma mudança metodológica nos cálculos estatísticos do setor do comércio ou a liberação de parte dos fundos do FGTS.

    “É muito complicado você falar em recuperação quando você tem números desta ordem, por mais que a Folha escreva: ‘Economia dá sinais de recuperação’. Gente, se isso aí for sinal de recuperação, eu não sei como interpretar”, disse, refletindo sobre o otimismo excessivo da imprensa. “Se antes nós vivíamos um terrorismo financeiro nos noticiários, o que nós vemos agora é uma euforia infundada. Quando a gente olha a formação bruta de capital fixo, a capacidade produtiva caiu 6,5% em relação ao ano anterior. Outra coisa é o gasto do governo, que caiu 0,9%, e ainda assim nós temos alguns ‘analistas’ aí que estão falando que estão revisando o crescimento para 1% neste ano - é impossível!”, analisou.

    A interpretação de Leda é de que o aumento do PIB não é sustentável para 2018. Mesmo levando em conta a facilidade de crescimento que segue uma depressão econômica, o crescimento não deve ultrapassar 0,5%.

    “Há uma segunda característica essencial desse ‘euforia’, que é própria do pensamento neoliberal, que é a mistura da negação da realidade com uma espécie de alarmismo econômico que nunca desaparece. A imprensa dá essas notícias de recuperação ao mesmo tempo em que fala que ‘se isso não for feito, o país vai quebrar’, ‘se a Previdência não sofrer cortes, o Brasil vai falir’. É uma coisa que a gente vê desde 2002, quando a mídia começou a dizer que o país perderia a estabilidade monetária se o Lula vencesse, e vimos de novo em 2014, quando caíram os preços das commodities. Eu não entendo esse tipo de análise. Ou eles estão vendo algo que eu não vejo, ou já foram cooptados”, concluiu.

    Leia também: Folha, Vermelho, Escrevinhador - o que pensam três jornalistas sobre a imprensa no golpe de 2016

    Pochmann preferiu fazer uma interpretação histórica das dificuldades econômicas brasileiras, e não falou muito da atuação da imprensa. “Eu não acho que bater na imprensa responde muito, porque eles sempre foram isso aí. A imprensa no Brasil sempre foi alinhada com as oligarquias, sempre foi a voz do patrão, nunca se alinharam de fato com os interesses da população. Então é o tipo de coisa que a gente já tem que levar em conta quando começa a pensar em um plano econômico”, criticou. Ele salientou que tratar a imprensa como um espaço imparcial é um erro da própria esquerda. “A mídia, no Brasil e em toda a América Latina, é a voz do capital, e está tornando o debate sobre o tema da economia cada vez mais pobre. Ela não permite espaço para a chamada ‘heterodoxia econômica’ que defende o desenvolvimentismo”.

    O professor acusou a política econômica de Michel Temer de comprometer as próximas duas décadas de crescimento no Brasil, além de reduzir o país a um paraíso financeiro no qual toda decisão empresarial será baseada no potencial de retorno de dividendos, e não de produtividade. “O que está sendo feito hoje será muito difícil de ser revertido. Nós vamos sair desta crise com uma indústria que corresponderá a menos de 10% do PIB - um patamar que o Brasil via desde 1910! Isso significa que seremos basicamente uma economia de serviços, dependente tanto do ponto de vista industrial quanto do ponto de vista tecnológico”, analisou.

    Para ele, a recessão pela qual hoje atravessa o país foi estimulada artificialmente pela direita para que fosse possível realizar um realinhamento econômico, contrário ao desenvolvimentismo. “Eles aproveitaram alguns erros do governo Dilma, fizeram o terrorismo e jogaram contra as medidas que o governo tentou tomar. Uma característica da sociedade brasileira é que os governos dificilmente sobrevivem a uma depressão econômica, nem a ditadura conseguiu, e eles apostaram nisso. Quando tomaram o poder, repetiram o receituário que levou à recessão da década de 80: transferência da renda das famílias para o pagamento da dívida, queda no consumo e produção e incentivos ao capital especulativo”, comparou.

    Vale lembrar que, depois da aplicação dessas medidas, o Brasil jamais conseguiu recuperar sua capacidade de investimento. Mesmo no governo Lula, a marca nunca ultrapassou 21%, um índice baixíssimo para um país em estágio de desenvolvimento.

    À exposição dos dois se seguiu uma rodada de perguntas sobre economia que encerrou o encontro. O Barão de Itararé realizará ainda uma terceira palestra na sexta-feira (21), conforme o panfleto abaixo. Ela será transmitida em tempo real na página da instituição no Facebook. Você poderá acompanhar o evento também através do perfil da CTB.

    barao ciclo debates

    Por Renato Bazan - Portal CTB

  • A desigualdade nunca foi tão grande quanto neste século. Este vídeo explica o porquê

    Afinal, por que a pobreza ainda existe numa era de abundância de bens e capital? O vídeo abaixo, criado pela ONG The Rules e legendado para o português, tem uma explicação convincente sobre o caso. Para o grupo, a persistência da miséria ao redor do mundo tem a ver com o próprio sistema econômico, que é feito para criar uma dinâmica exploratória dos mais pobres pelos mais ricos. Por conta disso, a diferença de riquezas entre países desenvolvidos e sub-desenvolvidos saltou de 3 vezes para 85 vezes no último século.

    Confira o vídeo: 


    "Somos parte de uma história global. Cada um de nós, dos sete bilhões de personagens com um papel a desempenhar no enredo que nos conta que 'dinheiro faz o mundo girar', que 'quem sobrevive é o mais forte' e que 'crescimento é bom'. Também é uma história de que os pobres são azarados e que o dinheiro que vai para os de cima acaba chegando no bolso dos de baixo. Mas nós desafiamos essa velha história. Perguntamos ao mundo: como a pobreza é criada? Por que o crescimento é a única resposta e quem está ajudando quem no desenvolvimento?", escreve a ONG em seu site oficial. O vídeo sem dúvida responde a essas e outras perguntas.

    Portal CTB

  • A solução da crise econômica não virá pelo roubo dos nossos direitos

    No intervalo do próximo mês, os parlamentares aliados de Michel Temer irão dizer, com todas as letras, qual futuro desejam ao Brasil: aquele em que empregador e empregado têm uma relação equilibrada, ou um em que o trabalho é uma selva, onde vale a lei do mais forte. Esse momento divisor de águas, encarnado na votação da Reforma Trabalhista e da Reforma da Previdência, decidirá algo de décadas.

    Deveria ser, portanto, algo feito com todo o cuidado, com a ajuda de especialistas, juízes e representantes das partes interessadas. Infelizmente, o que o governo fez foi o literal oposto disso: apressou as comissões o quanto pôde, chamou apenas representantes do capital para conversar, ignorou solenemente os protestos de especialistas do Direito do Trabalho, deu os ombros às convenções internacionais.

    Crescer, sim, mas com respeito

    É impossível assistir o que está sendo feito e não enxergar o favorecimento promíscuo aos empregadores. Mas isso, em si, não é nada de novo: desde 1943, quando a Consolidação das Leis do Trabalho foi promulgada, esse mesmo patronato não se conforma em ter que responder aos empregados - talvez uma herança direta dos nossos 388 anos de escravidão.

    Quem hoje tenta matar as leis do trabalho são os mesmos que, quando foi aprovada a PEC das Domésticas, disseram que “todos os patrões iriam demitir”. São os mesmos que diziam, quando aprovou-se a Constituição de 88, que as empresas não teriam mais condições de oferecer emprego.

    A realidade acabou se provando bem diferente. Ano após ano, essa oposição imaginária entre direitos sociais e crescimento econômico foi demolida pela vida real - primeiro com o sucesso do Plano Real, que estabilizou a economia, depois com as muitas ferramentas de ascensão social dos governos de Lula e Dilma.

    O que esse período nos mostra é que, ao priorizar os direitos dos cidadãos, o governo cria uma onda de benefícios que acaba enriquecendo até mesmo quem se imagina prejudicado. A política de valorização do Salário Mínimo instituída por Lula é um exemplo clássico disso: com o aumento real ao longo dos anos, a população mais pobre foi lentamente sendo incluída nos mercados consumidores, seja pelas maiores remunerações, seja pelos benefícios atrelados a ele (como Bolsa Família e aposentadoria).

    pib evolucao direitos sociais

    Uma análise histórica do PIB brasileiro revela que direitos sociais nunca foram obstáculo para o crescimento econômico - muito pelo contrário


    Ao aumentar o valor do Salário Mínimo e favorecer a formalização dos empregos, o que Lula promoveu foi uma aceleração inédita do consumo das famílias nas pequenas cidades brasileiras, a maioria absoluta em termos territoriais. Isso, por sua vez, disparou uma onda de crescimento econômico que acabou chegando no empresariado, especialmente nos setores da construção civil e dos eletrodomésticos. Até mesmo mercados historicamente elitizados, como a indústria cultural e o de cosméticos, aproveitaram um momento de magnífica lucratividade.

    A "liberdade" que os corruptos querem

    Por que, então, argumentar que são essas proteções as responsáveis pelo colapso econômico de 2014? Qual é a base estatística real para se afirmar uma coisa dessas?

    A resposta padrão do governo Temer e dos pseudo-liberais de plantão é esta: “As leis do trabalho tiram a liberdade do empresariado, e o país não voltará a crescer e criar emprego enquanto elas existirem”. É um delírio que se torna mais risível à medida em que é compreendido.

    No auge de sua má fé, Michel Temer chegou a citar a Espanha como um exemplo a ser seguido - logo ela, que chegou a uma taxa de desemprego de 18,4% em 2017, seguindo pelo mesmo caminho. Temer elogiou anteriormente os cortes promovidos por Mauricio Macri, presidente da Argentina. Também lá, os arrochos do governo levaram a um aumento de pobres e miseráveis (32,9% em um ano!), assim como a uma depreciação econômica decorrente da queda no consumo.

    Casos similares a esses vêm ocorrendo aqui e acolá desde a crise de 2008, mas não são nada novo nos círculos de discussão econômica - são, de fato, uma repetição pouco original das intervenções do FMI nas décadas de 80 e 90, quando um homem com uma mala preta jogava populações inteiras no liquidificador.

    christine lagardeNem mesmo o FMI acredita mais nos princípios de "austeridade econômica"; Lagarde concluiu em em 2016 que essa política "faz mais mal do que bem"

    Quem planeja não apanha

    Naquele momento e nesse, não foi necessário nenhum gênio da economia para perceber que as tais políticas de “austeridade” não resolviam o problema real das crises, que é o de PLANEJAMENTO. E foi exatamente pela falta disso que o Brasil mergulhou numa crise econômica em 2014: isenções fiscais bilionárias a empresas pouco dispostas a cooperar, pouco investimento na infraestrutura produtiva, um gradual abandono do setor industrial, que acabou nos deixando refém do mercado internacional de matérias-primas como o ferro e o petróleo.

    Infelizmente, os governos do PT se caracterizaram por uma submissão aos interesses imediatistas e estúpidos de certos empresários sem a menor intenção de construir um país.

    Mas não tem que ser assim. A história do século XX nos mostra que as grandes soluções aparecem quando governo e lideranças do setor produtivo atuam juntos. Em 29, depois da Grande Quebra, o governo americano patinou até perceber que estava diante de uma crise de hiper-produção, e respondeu tornando-se o maior cliente e o maior contratante de seu país. Isso veio a um custo alto, não há dúvida: o Imposto de Renda chegou ao patamar dos 60% para os cidadãos mais ricos. Mas a consequência foi uma era de prosperidade que durou 30 anos e alavancou os EUA para o topo da economia mundial. Em 2008, quando outra crise os abateu, foi pela estatização de todas as empresas em colapso que Barack Obama freou a catástrofe econômica.

    Talvez essas tenham sido as melhores soluções, ou talvez não. Mas o fato é que nada foi resolvido pelo esmagamento dos direitos da população. É preciso inteligência, e principalmente respeito às pessoas, para encontrar soluções. O resto é oportunismo, é exploração, é o chicote que vai estralar no nosso lombo.

    Por Renato Bazan

  • Aloísio Sérgio Barroso

    Aloísio Sérgio Barroso é assessor da presidência da CTB e diretor de Estudos e Pesquisas da Fundação Maurício Grabois.

  • Belluzzo: “Não reagimos à crise por questões políticas. O Brasil tem que dizer a que veio”

    Autoridades políticas e acadêmicas se reuniram ontem na sede nacional do PCdoB para um evento organizado pela Fundação Maurício Grabois, o Seminário “Crise Mundial do Capitalismo e Desafios do Desenvolvimento Brasileiro”. Entre os debatedores, o professor Luiz Gonzaga Belluzzo, o consultor financeiro Agenor Silva Junior, o economista Lecio Morais e o professor Eduardo Fagnani discutiram o caminho para a retomada do crescimento econômico nacional. Entre os presentes, esteve o presidente nacional da CTB, Adilson Araújo.

    A abertura dos trabalhos foi feita pela deputada federal e presidenta do PCdoB, Luciana Santos. Em sua fala, ela reiterou a importância da construção de uma sociedade mais plural, que melhor utilize os potenciais diferenciados das mulheres, do movimento sindical e dos movimentos sociais. “Sem a participação da diversidade e de quem pensa o Brasil de uma forma diferente, que enxerga os desafios do caminho a percorrer, é impossível construir um projeto nacional do desenvolvimento. Nosso objetivo é captar isso e propor para a sociedade”, explicou. Em seguida, falou sobre a necessidade de abandonar o programa de austeridade imposto pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy: “Economistas progressistas e conservadores concordam que os remédios empenhados por Levy estão esgotados. Será preciso retomar as medidas contracíclicas que vinham sendo aplicadas até 2014”.

    Para a presidenta, a prioridade deve ser a proteção da renda e do emprego de todos os brasileiros, e o foco deve ser a retomada do desenvolvimento. “É necessário cobrar a conta do andar de cima, fazendo as reformas estruturais necessárias, entre elas a tributária. Deve-se investir em inovação e tornar a indústria como carro-chefe da economia, avançando no programa de exportações brasileiras e renovar o fôlego das PPPs, como no caso do Programa de Investimento em Logística”, concluiu.

    Aloisio Sérgio Barroso, diretor de Estudos e Pesquisas da Fundação Maurício Grabois, fez uma análise das tendências econômicas dos últimos 30 anos, em que o neoliberalismo tornou-se a doutrina determinante no mundo. A interpretação de Barroso é que o período presenciou um agravamento da desigualdade social, especialmente depois da crise de 2008, e que deve haver preocupação com um possível agravamento da instabilidade do capital. “Mesmo os presidentes dos maiores organismos do capitalismo internacional, como a Christine Lagarde [do FMI] ou o Mario Draghi [do Banco Central Europeu], admitem que a prioridade agora é impedir uma nova recessão no ano que vem”, lembrou.

    O caminho para o Brasil

    O professor Belluzzo ficou com a fala mais incisiva acerca da crise que abate o país. Ele enxerga uma interação destrutiva entre dois grande problemas nacionais: a desindustrialização que as políticas econômicas dos últimos 20 anos promoveram e a crise política que sacode Brasília. “O Brasil, a partir do momento em que o neoliberalismo tornou-se regra, detonou a indústria nacional. Contraditoriamente, foi a estabilização da economia e a abertura das fronteiras para a competição industrial internacional que criou as condições para a perda de competitividade desse setor, e o Brasil acabou se oferecendo como mercado consumidor para a indústria chinesa em troca de uma priorização no consumo de commodities e energia. Quando a crise chegou, isso acabou”, explicou.

    Entre gráficos e estatísticas, Belluzzo demonstrou que a tendência não é exclusiva ao Brasil - mesmo em países desenvolvidos, como a Inglaterra, a precarização dos postos de trabalho já corresponde a mais de 50% dos trabalhadores, que passaram a depender de sub-empregos e jornadas terceirizadas para se sustentarem. “É o desenvolvimento tecnológico está dando origem a isso. Nós precisamos entender que tecnologia, a descentralização produtiva e o ataque aos postos de trabalho estão fundamentalmente ligados. Há menor necessidade do trabalho e a competição é feroz”, disse. Ele enxerga uma tendência preocupante de substituição da renda pelo endividamento para a maior parte da população, e vaticina: “A economia capitalista chegou a um impasse, pois vai deixar um parte da população sem vínculo com o trabalho, e com isso sem acesso ao consumo. De um lado, você tem o desenvolvimento tecnológico e a concentração do capital, e do outro você tem as relações de trabalho e os problemas da sobrevivência da população. O que está acabando é a própria relação capitalista do trabalho”.

    Mas qual seria o caminho para escapar desse cenário? O professor acredita que, em primeiro lugar, será preciso estancar a crise política que o Congresso promove, pois esta paraliza o Brasil. “Não conseguimos reagir à crise econômica por conta da crise política. O Banco dos BRICS está aí, operacional, assim como outras instituições, mas o Brasil tem que dizer a que veio, precisa traçar uma estratégia de longo prazo de reestruturação econômica que não fique amarrada nas noções do conservadorismo. Essas pessoas que defendem o pensamento neoliberal, que querem desarticular o Mercosul, pensam no mundo como se ainda estivéssemos em 1980, mas o mundo está em 2015. Precisamos pensar em políticas que levem em conta o peso que as relações econômicas com a América do Sul têm para o Brasil e o peso da China nas cadeias produtivas internacionais”, concluiu.

    Por Renato Bazan - Portal CTB

  • Bolsonaro acaba com valorização do salário mínimo

    A diferença é gritante e os números incontestáveis. Se não fosse a política de valorização do salário mínimo, implementada em 2004, no governo Lula, e que agora Bolsonaro vai acabar, hoje o valor da mínima remuneração permitida em lei seria de apenas R$ 573,00, ao invés dos R$ 998,00 praticados em todo país. São 42,59% a menos. Demais.

    E não se pode deixar de registrar que logo no primeiro dia de governo, em 1º de janeiro, antes mesmo da solenidade de posse, o presidente assinou decreto reduzindo o salário mínimo aprovado pelo Congresso Nacional, que era de R$ 1.006,00, para os atuais R$ 998,00. Tomou R$ 8,00 do trabalhador.

    A intenção é justamente arrochar, desvalorizar o salário mínimo em vez de valorizar. O IBGE considera que o piso nacional deveria ser de R$ 3.960,57, ou seja, 396,85% a mais do que é pago hoje.

    Na real, o governo Bolsonaro apenas dá uma maquiagem no que se pode chamar de trabalho análogo à escravidão. Institucionaliza a prática. A desvalorização do salário mínimo é uma forma concreta de as elites manterem o escravismo.

    O Brasil vive uma mistura de plutocracia, com forte componente fascista e orientação econômica ultraliberal. O povo não conta. Só o lucro interessa.

     

    com informações de bancariosbahia.org.br

  • Brasil vive a pior década desde 1901. Retrocesso

    O Brasil está estagnado. A economia não cresce, o desemprego atinge quase 13 milhões de pessoas e a taxa de inadimplência chega a 61,5%. Com tantos dados negativos, não podia dar outra. O país vive a pior década economicamente desde 1901, aponta a FGV (Fundação Getúlio Vargas).

    A média de crescimento econômico entre 2011 e 2018 foi de 0,6% ao ano, de acordo com o estudo que considerou dados do IBGE. A situação degringolou com a crise política e econômica, intensificada pela direita em 2014, quando perdeu a quarta eleição consecutiva para as forças progressistas.

    O mais agravante é que a perspectiva não aponta melhoras. Pelo contrário. O Brasil está parado. O governo Bolsonaro se mantém no palanque e não diz para que veio, confirmando o que vinha sendo alertado pelo O Bancário: o presidente não tem um projeto para retomar o crescimento do país.

    Com a previsão de que o PIB (Produto Interno Bruto) feche 2019 em 2,01% e 2020 em 2,8%, o Brasil chegará a final da década com crescimento médio de 0,9% ao ano. Um cenário pior até do que a década de 80, conhecida como década perdida, mas que registrou crescimento de 1,6% ao ano.

     

    Fonte: bancariosbahia.org.br

  • Brasileiro não se prepara para aposentadoria

    Seis em cada 10 brasileiros, ou 59%, afirmam que não estão se preparando para a hora de se aposentar. É o que aponta pesquisa realizada pelo SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito) e pela CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas), em parceria com o Banco Central.

    Sem emprego, não dá para brasileiro pagar conta, imagina poupar. Esse é justamente o motivo revelado pelos entrevistados que não fazem plano financeiro para a aposentadoria. Segundo o levantamento, 36% alegam não sobrar dinheiro no orçamento e 18% atribuem a ausência de planejamento ao fato de estarem desempregados. Para outros 17%, não vale a pena guardar o pouco que sobra.

    Entre os que se preparam para a aposentadoria (41%), o índice é maior entre homens (45,1%), trabalhadores entre 35 e 54 anos (43,2%) e das classes A e B (54,9%).

    A pesquisa mostra que a maioria dos brasileiros não se prepara para a aposentadoria. E, se a reforma da Previdência de Bolsonaro for aprovada, o sonho de se aposentar ficará ainda mais distante. Além de dificulta em termos de tempo de serviço e contribuição, a proposta cria o regime de capitalização, em que o cidadão faz uma espécie de poupança privada.

  • Centrais, empresários e movimentos se reúnem para discutir economia; novo debate em 3/12

    CTB, CUT, Força Sindical, UGT e CSB se reuníram nesta segunda-feira (9) no sede paulista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) para discutir a possibilidade de um pacto nacional em defesa do desenvolvimento econômico brasileiro. Além das Centrais, estavam presentes na plenária diversos representantes da indústria da construção civil e da engenharia naval, líderes de órgãos da sociedade civil organizada e representantes da Federação Única dos Petroleiros. A apreensão com o clima de instabilidade apresentado pelo país, assim como uma agenda para revertê-lo, foram expressados no documento “Recuperar e Fortalecer os Empregos no Brasil”.

    Você pode baixar o documento na íntegra clicando aqui.

    “A gente precisa trabalhar para construir um acordo nacional. Ele precisa ser feito através de um diálogo com os empregadores, com a sociedade civil organizada e com o governo, para que a gente possa pisar no freio um pouco e tomar uma nova rota. As medidas atuais que o governo adota, sobretudo o aumento na taxa de juros, estão conduzindo o Brasil para um recessão”, explicou o presidente da CTB, Adilson Araújo.

    Ele frisou em sua participação a necessidade de evitar o uso político da Operação Lava Jato, que vem sendo aparelhada desde o início de 2015 para que se façam ataques à presidenta Dilma Rousseff e à engenharia nacional. “Os impactos que essa operação vem causando são imensos. Para se ter dimensão, sobre a retração econômica de 3% esperada para este ano, 2% estão ligados à Lava Jato. Ela esta afetando a Petrobras, o setor de gás e o setor naval de forma muito negativa. A prioridade tem que ser a retomada dos investimentos, como eram feitos anteriormente”, explicou.

    O secretário-geral da CTB, Wagner Gomes, também esteve presente, e ressaltou a importância de falar com empresários e empregadores neste momento: “Foi um evento para tratar da Petrobras e da cadeia produtiva que ela puxa, e por isso mesmo os empresários do setor naval da e da construção civil também estavam lá. Nós já fizemos isso antes em outros setores, como o das montadoras, porque são indústrias essenciais e é preciso que elas funcionem para que se busque o desenvolvimento”.

    O consenso se formou em torno da necessidade de estancar a crise política, principal fator de arrasto no impasse vivido pelas companhias nacionais nesse setores-chave. “Essas empresas estão paradas”, afirmou o presidente da Força Sindical, Miguel Torres, ressaltando o impacto negativo da retração da atividade desses setores sobre o emprego. O secretário-geral da CUT, Sergio Nobre, mencionou experiências anteriores com acordos de leniência, que teriam o poder de retomar os investimentos públicos em empresas investigadas. Por razões políticas e burocráticas (conflitos de jurisdição entre órgãos públicos), esses acordos estariam sendo preteridos pelo governo, mas Nobre alertou: “Não adianta fazer ajuste fiscal quando a economia não cresce. A crise lá fora vai demorar a passar. Nós temos que crescer aqui dentro”.

    Agenda do acordo

    Depois da aprovação do documento, os presentes definiram um plano de ação para a apresentação de uma proposta unificada entre trabalhadores e empresários para o governo.

    Em 3 de dezembro, haverá em São Paulo um debate amplo entre movimentos sindicais, sociedade civil organizada, empresários do setor produtivo, representantes do governo e intelectuais de diversas áreas, cujo objetivo será criar uma plano de ação em que todos estejam de acordo.

    Em 8 de dezembro, as centrais levarão adiante um ato nacional, concentrado no Rio de Janeiro, em defesa da Petrobras e que apresente o documento final à sociedade e à imprensa.

    Em 9 de dezembro, este documento será entregue ao Congresso Nacional, em Brasília, na figura dos presidentes Renan Calheiros, no Senado, e Eduardo Cunha, na Câmara dos Deputados. Espera-se que eles levem essas pautas ao Ministério da Fazenda e à Presidência.

    Portal CTB

  • Com Temer, indústria brasileira cai para última posição no mundo

    O estrago econômico do golpe foi medido pelo banco alemão Deutsche Bank, que colocou a indústria brasileira em último lugar no mundo, em dezembro de 2016, utilizando o índice PMI (que mede as intenções de encomendas do setor). A atividade industrial do Brasil atingiu em dezembro o patamar mais fraco em seis meses, em meio a fortes quedas nos volumes de produção e no nível de emprego.

    No Brasil, o índice PMI foi a 45,2 em dezembro - leitura abaixo da marca de 50 aponta contração. Curiosamente, o mundo voltou a crescer, enquanto o Brasil decidiu afundar com seu golpe contra a democracia e contra os trabalhadores.

    O relatório do Deutsche Bank, distribuído para seus clientes, aponta, por exemplo, que houve crescimento nos Estados Unidos, na Europa, na China e no Japão. "Todos os setores manufatureiros de grandes economias estão crescendo e os PMIs para todos de Estados Unidos, Japão, Europa e China estão positivos nos últimos três meses", diz o texto.

    O relatório do banco, contudo, cita o Brasil como um "ponto fraco". E atribui os problemas às questões domésticas. "Pontos fracos, como Brasil e Turquia, representam problemas domésticos em andamento, enquanto a queda da Índia para abaixo de 50 é explicada pelo choque de desmonetização".

    Houve queda na produção industrial brasileira em todos os subsetores pesquisados, mas o maior recuo foi entre os bens de capital. Esse cenário levou a mais cortes de empregos, chegando ao 22º mês de perdas, com destaque para os trabalhadores do setor de bens de capital.

    "O cenário para 2017 parece adverso em meio a vários obstáculos significativos que a economia brasileira enfrenta, incluindo a deterioração do mercado de trabalho, o consumo fraco, cortes de orçamento, distúrbios políticos e demanda fraca nos mercados externos", apontou em nota divulgada pela Reuters a economista do IHS Markit Pollyanna De Lima.

    Do Portal Vermelho, com Brasil 247 e Reuters

  • Concurso público é ameaçado pelo governo

    A partir de 1º de junho, ficará mais difícil fazer concurso público no Brasil. É que o decreto 9.739/2019 do governo Bolsonaro dificulta as regras para autorização de concurso e estimula a contratação de terceirizados.

    Para dificultar, 14 pontos devem ser analisados pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Devem apresentar implementação de serviços digitais, evolução do quadro de pessoal nos últimos cinco anos, com movimentações, ingressos, desligamentos e aposentadorias e a estimativa de aposentadorias, por cargo, para os próximos cinco anos. Além do quantitativo de servidores ou empregados cedidos e o número de cessões realizadas nos últimos cinco anos.

    O órgão que for solicitar a abertura de vaga terá de demonstrar que os serviços não possam ser prestados por trabalhador terceirizado. Ou seja, a terceirização será a primeira alternativa. Um absurdo.

     

    Com informações de bancariosbahia.org.br

  • De bandeja: governo reduz pela metade a exigência de indústria nacional sobre o petróleo brasileiro

    Apesar da oposição em bloco do setor petrolífero e industrial, o governo Temer decidiu nesta quinta-feira (23) reduzir pela metade as exigências de participação das indústrias brasileiras na extração do petróleo nacional. A justificativa do ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, é que, “melhor que porcentual alto, inexequível, é um porcentual baixo que todos possam atingir”.

    A estimativa se dá em cima de um conjunto completamente novo de regras, que reduz de 70 para apenas 6 o número de segmentos descritos na Política de Conteúdo Local, além de baixar agressivamente os percentuais exigidos em cada um. A proposta reduzir ainda a multa por descumprimento desses mínimos.

    “É uma política que vai exportar empregos”, lamentou o presidente executivo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), José Velloso. Ele explicou que, diante da concorrência desequilibrada que essa indústria passará a sofrer em relação aos importados, que chegam ao Brasil com isenção total de impostos, é provável que haja uma migração agressiva da cadeia de produção para países com custos associados mais baixos. Em sua primeira entrevista após o fato, ele disse esperar também que haja uma "desmobilização da indústria e dos centros tecnológicos" que permitiram ao Brasil tomar a liderança mundial na exploração em águas ultraprofundas.

    A decisão do governo está em sintonia com as grandes petroleiras multinacionais, que pediam a mudança desde a abertura dos leilões para empresas estrangeiras. Gigantes como Shell e BP argumentavam que a exigência tornava os equipamentos muito mais caros, e que a indústria nacional não tinha capacidade de entrega - algo que, por sua vez, os obrigava a investir nessa mesma indústria nacional.

    Aprovada na Câmara, a venda do pré-sal é um atentado contra o futuro da economia brasileira

    Para efeito de registro: essas são as mesmas empresas que fizeram lobby agressivo contra o regime de partilha do pré-sal, desde o primeiro dia do modelo, ao lado do senador José Serra (PSDB-SP).

    “A decisão é um desastre para a indústria brasileira”, analisou o secretário de Relações Internacionais da CTB, Divanilton Pereira, que trabalha no setor do petróleo. “Essa redução vai acelerar ainda mais o processo de desindustrialização que abate o país, e aumenta de forma significativa o risco de o Brasil acabar com a ‘doença holandesa’, em que o país fica refém da indústria de bens primários”, explicou. Para o dirigente, experiências similares em países como a Venezuela e a Rússia demonstram que é preciso tomar medidas para segurar a cadeia de produção dos derivados do petróleo e do gás natural dentro do país, sob o risco de acabarmos nos tornando “colônia” das potências petrolíferas.

    As novas regras não valerão para as rodadas de junho e julho de 2017. Conforme o resultado das negociações a partir de setembro, o governo disse estar “aberto a revisões mais à frente”. Para que passem a valer, no entanto, as alterações ainda precisam da validação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), prevista para março.

    O golpe, nos números

    A mudança extensiva nas regras da Política de Conteúdo Local começa no número de setores controlados, que despenca de 70 para 6. A análise da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) é que, na ponta do lápis, isso fará cair em 50% a exigência real de participação brasileira na cadeia produtiva. Segundo o ministro de Minas e Energia, as novas regras de conteúdo local valerão, em princípio, para todos os leilões de petróleo e gás.

    A nova PCL determina que, em terra, 50% dos materiais e serviços sejam feitos por brasileiros, tanto para a exploração de óleo e gás quanto para o desenvolvimento dos derivados. Já em alto mar, a coisa piora bastante: no caso da exploração, o percentual fica em 18% e a construção de poços e plataformas pede 25%, enquanto o sistema de coleta e escoamento exige 40% de mão-de-obra nacional. O sistema atual, pelo qual o governo checa a origem de ao menos 90 itens necessários a todo esse processo, será descartado.

    As multas sobre o descumprimento da exigência também cairão consideravelmente, de 60% para 40%. O governo promete compensar a redução com um aumento progressivo em caso de reincidência, chegando a 90%, e o fim dos pedidos de “waiver” (descumprimento autorizado) pelas empresas que não atingirem as cotas mínimas - algo que virou objeto de imbróglio jurídico em anos recentes.

    “É mais uma decisão lamentável. A alteração da Lei da Partilha, com o afastamento da Petrobrás do direito da operação, foi o primeiro golpe. Depois, a renovação do Repetro, prorrogando os subsídios e favorecendo a importação de bens e serviços. Agora, a redução brutal do conteúdo local mínimo”, lamentou o presidente da Associação de Engenheiros da Petrobrás (Aepet), Felipe Coutinho. “Estamos entrando em mais um ciclo do tipo colonial”.

    Por Renato Bazan - Portal CTB

  • Debate sobre retomada do desenvolvimento não avança em discussões

    A CTB e outras cinco centrais sindicais, além seis confederações dos setores de indústria e comércio que compõem o Fórum Nacional de Desenvolvimento Produtivo, debateram hoje (4) com o governo propostas para a retomada do crescimento do País. O DIEESE e IPEA também estiveram presentes no encontro, ocorrido na manhã desta terça, no Palácio do Planalto, com a presença do ministro da Indústria e Comércio Exterior, Marcos Pereira, e o assessor especial da Presidência da República, Sandro Mabel.

    O Fórum foi criado pela presidência, sob o comando do MinC, na tentativa de desenvolver propostas e solucionar demandas que travam o crescimento econômico do País.

    Acordos de Leniência e questões como taxas de juros, câmbio, importações e exportações foram as principais pautas da reunião. O ministro Marcos Pereira, chamou atenção para pontos considerados por ele como prioritários, entre eles, investimentos, revisão da lei de licitações e melhoria do ambiente de negócios.

    A reunião não teve a presença do Ministro do trabalho, Ronaldo Nogueira, requisitado pelas centrais para compor permanentemente o colegiado.

    Para o secretário-geral da CTB, Wagner Gomes, o objetivo das centrais no fórum é discutir o setor produtivo, bem como estratégias para fazer a indústria voltar a gerar empregos, além de exigir uma política do governo para o desenvolvimento do País. “Estamos num entrave porque esse governo não tem política para retomada do crescimento. Questões discutidas aqui como esse problema do Acordo de Leniência, onde as empresas que estão sendo investigadas negociam com o governo e ele libera essas companhias para participar de obras públicas, retomando assim o crescimento. É um Fórum importante, mas, evidentemente o que está sendo discutido aqui vai sair do consenso, porque o governo deve ter o Estado como indutor da economia e não é o que está pretendendo. O mínimo que concordarmos aqui já é alguma coisa. Estamos aqui com as nossas ideias em defesa de um Brasil com crescimento e geração de empregos, esse é o nosso principal objetivo”, afirmou o dirigente.

    Para Wagner, o papel da CTB no grupo “é garantir a manutenção dos direitos da classe trabalhadora. Hoje temos uma forte convicção de que este governo vai vir pra cima para tentar tirar os direitos dos trabalhadores e aí a coisa vai ficar quente porque nós não vamos aceitar”, concluiu.

     “A gente precisa sentar e tirar um posicionamento mais claro disso e é claro que a gente quer o desenvolvimento do país, a geração de emprego, agora precisa ter política do governo para isso né? Sem o governo apresentar de fato essas políticas não é o fórum aqui que vai resolver isso. Então o que temos discutido aqui são questões importantes para os trabalhadores, mas tem coisas que precisam ser resolvidas - a questão da infraestrutura, o próprio AL-  as empresas estão perdendo condições e com isso os trabalhadores perdendo emprego. A questão das exportações também – tem que mudar política econômica – com um cambio desse jeito, o real equiparado ao dólar, não tem como a gente exportar e vai é importar ainda mais prejudicando a indústria nacional. Então vamos ter que ver isso. É preciso decisão politica do governo. Estamos aqui mais como olheiros mesmo e fiscalizando para saber quais as reais pretensões desse governo”, declarou Assis Melo, dirigente da central no Rio Grande do Sul.

    A discussão não obteve avanços por falta de propostas, tanto do governo como das entidades envolvidas. O Ministro Marcos Pereira disse que é preciso focar nos temas considerados por ele como prioritários - investimentos, importações, exportações (revisão das taxas) melhoria do ambiente de negócios; revisão da lei de licitações, financiamento de infraestrutura econômica. O próximo encontro do colegiado está marcado para o dia 18.

    De Brasília, Ruth de Souza - Portal CTB

  • Delaíde Arantes, ministra do TST: “Não é hora para reformas. A saída é pela economia”

    Delaíde Alves Miranda Arantes é ministra no Tribunal Superior do Trabalho, a instância mais alta da Justiça do Trabalho. Nascida em 1952, Delaíde saiu de casa aos 14 anos para estudar, e foi empregada doméstica e recepcionista até ingressar na faculdade e tornar-se advogada.

    “No dia 1° de março, completou seis anos que eu assumi como ministra do TST. Mas antes, eu fui advogada trabalhista durante 30 anos", ela diz, orgulhosa.

    A ministra concedeu palestra recente no seminário “Democracia e Direitos dos Trabalhadores”, sediado em São Paulo nos dias 17 e 18 de março. Em sua apresentação, ela refletiu sobre os perigos das reformas propostas pelo governo de Michel Temer. Suas principais ideias, você confere aqui no Portal CTB.

    Como a senhora tem visto esse momento para o Brasil?

    Eu tenho dito aos senhores deputados que este não é o momento para fazer uma Reforma Trabalhista, nem uma Reforma Previdenciária, nem qualquer reforma social. Nós precisamos tomar cuidado. Os acontecimentos recentes exigem um cuidado muito maior com a defesa de democracia e da nossa Constituição. Nós vimos, pelas pessoas que foram às ruas no 15 de Março, pelas críticas inúmeras aos três Poderes da República, que este não é um momento para isso.

    Então qual deve ser a postura do governo?

    A saída para a crise deve ser encontrada na economia, não na precarização do trabalho. O que eles propõem é um Estado Mínimo para os trabalhadores, mas não para as empresas de telecomunicação, não para o sistema financeiro. A quem beneficia quebrar a espinha dorsal das Leis do Trabalho, afinal? Nós tivemos praticamente uma fase de pleno emprego aqui no Brasil recentemente. Até 2014, a economia ia bem, e com essa mesma legislação, a mesma Justiça.

    Por que há interesse em acabar com a Justiça do Trabalho?

    Todo ano, o TST publica todo ano um relatório de estatísticas. Em 2016, esse relatório trouxe uma relação dos processos mais recorrentes, e sabe o que foi? Em primeiro lugar, exigência de verbas rescisórias. O que significa isso? Que o trabalhador foi demitido e o empregador não pagou seus direitos. Em segundo lugar, vêm os processos por ausência de concessão de intervalo intrajornada para repouso e alimentação e, em terceiro, horas extras. Além da inadimplência, ainda atentam contra a saúde a a segurança dos trabalhadores.

    A quem interessa o fim das Leis do Trabalho?

    Ao segmento que, desde 1941, não se conforma com sua existência. Isso tem a ver com os nossos 388 anos de escravidão. São os mesmos que, quando foram promulgados os direitos trabalhistas às trabalhadoras domésticas, diziam que “todos os patrões iriam demitir”. São essas pessoas que diziam, quando aprovou-se a Constituição, que as empresas não teriam mais condições de oferecer emprego.

    Na lista dos maiores litigados, a gente imaginaria que, como no Brasil 70% das empresas são pequenas e micro, elas com a maior demanda, certo? Não. No primeiro lugar, vem a própria União, e em segundo lugar os estados, municípios e administração direta e indireta. Aí vêm os bancos, em terceiro, e os grandes frigoríficos, que também têm problemas seríssimos de saúde e segurança. Em quinto aparecem as grandes de supermercados. Muitas vezes, são pessoas desses setores que acusam os ministros da TST de “proteger os trabalhadores”.

    E não há essa tal “proteção aos trabalhadores”?

    Nós aplicamos a legislação e a jurisprudência! A própria Consolidação das Leis do Trabalho tem por escopo o princípio da proteção, porque na relação capital-trabalho existe uma desigualdade muito grande. O Brasil é o segundo país do mundo em acidentes e mortes no trabalho, 70% dos trabalhadores recebem até 2 salários mínimos, nós não erradicamos o trabalho infantil, e ainda há trabalho análogo ao escravo, com comprovado desrespeito aos direitos básicos. Não podemos permitir que as proteções sejam quebradas.

    Qual o maior desafio na defesa dessas proteções?

    São as mentiras a respeito das reformas. A primeira delas é sobre a intenção de impor o negociado sobre o legislado. Isso já existe, só que para negociar benefícios, além da legislação. Agora, eles querem fazer isso funcionar para negociar aquém. Outra falácia é o que se diz quanto ao trabalho temporário. Em outros países, isso não gerou empregos, só precarizou. O que as empresas fazem quando é despedir os empregados efetivos e contratar temporários. Isso não gera mais emprego.

    Há um desequilíbrio muito grande na comunicação. Quando a gente dá uma palestra dessas, a gente fala para 200, 300 pessoas, mas logo à noite tem um cidadão chamado William Bonner e fala para 30 milhões de pessoas. E ele fala a favor das reformas, a favor de tudo o que o governo propõe.

    Qual o projeto político desse grupo, afinal?

    Esta é uma tentativa de implementação do neoliberalismo, no fundo. A política do mercado. Em todos os lugares em que ele foi implementado, tiveram que desmoralizar a política e as instituições. Desmoralizar e desvalorizar.

    Portal CTB

  • Desemprego pode disparar ainda mais no país

    As perspectivas para a economia brasileira não são nada boas. A recessão continua, a estimativa de crescimento é pífia e o desemprego não para de crescer. Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o país tem 13,1 milhões de pessoas de fora do mercado de trabalho. Mas, o que está ruim, pode piorar.

    Mesmo com o cenário de "terra arrasada", o governo federal insiste em tentar empurrar a reforma da Previdência, que acaba com o direito à aposentadoria do trabalhador. Se aprovada, a proposta vai agravar o quadro. A previsão é de que a economia nacional perca R$ 87 bilhões por ano e, ao menos, 5 milhões fiquem desempregados em 10 anos.

    O PIB (Produto Interno Bruto) deve cair em 1 ponto percentual. A informação não é para causar terror. Mas, para alertar. Pela PEC (Proposta de Emenda à Constituição), o trabalhador terá de contribuir por 40 anos ao INSS para ter direito ao valor integral da aposentadoria.

    Não é só isso, os benefícios previdenciários devem ser calculados sobre a média de 100% das contribuições, rebaixando ainda mais o valor final. O BPC (Benefício de Prestação Continuada) seria desvinculado do salário mínimo e não teria a correção monetária. Tudo isso causaria impacto na renda das famílias brasileiras, prejudicando o mercado interno.

     

    Com informações de bancariosbahia.org.br

  • Dieese realiza curso de Economia para profissionais de comunicação

    A Escola DIEESE de Ciências do Trabalho realizará, em 19 de janeiro e 2 de fevereiro de 2019, o curso de extensão Economia para Jornalistas e Profissionais de Comunicação.

    O objetivo é melhorar a compreensão a respeito dos principais aspectos da conjuntura econômica e, consequentemente, facilitar a tradução e a comunicação para o público. 

    Mais informações aqui.

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  • Dívidas deixam o brasileiro mais angustiado

    Tá osso viver no Brasil. A política de austeridade imposta pelo neoliberalismo tem feito o cidadão rebolar para pagar todos os boletos que chegam em casa. Não raro o trabalhador tem de escolher o que quitar. Quando não consegue sair do vermelho, é obrigado fazer cortes.

    O cenário ruim deixa o brasileiro mais estressado e angustiado. Sem oferta do mercado de trabalho realmente fica difícil pagar até as contas básicas, como energia e água. O pior é que não há perspectivas de melhoras. O desemprego bate níveis recordes. O país tem 13,1 milhões de pessoas sem trabalho, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

    Sem opção e tendo de sobreviver, milhões terminam na informalidade ou vivem fazendo bicos para conseguir um trocado. O problema é que nem sempre o dinheiro é o suficiente. Neste caso, só fazendo mágica para pagar todas as contas do mês.

    Não é a toa que o percentual de endividados não para de crescer. A taxa de famílias com dívidas chegou a 62,4% em março deste ano. Este é o maior patamar desde 2015, aponta a CNC (Confederação Nacional do Comércio).

    O cenário pessimista deveria preocupar o governo. Mas, não. Enquanto as pessoas se viram nos trinta, o Executivo segue sem apresentar uma proposta capaz de fazer o Brasil retomar o crescimento. Pelo contrário.

    Os projetos são para aumentar a informalidade, vender as empresas estatais, fundamentais para o desenvolvimento, cortar verbas da educação e saúde, dificultar os concursos públicos, por fim a política de valorização do salário mínimo e acabar com o direito à aposentadoria, com a reforma da Previdência. Nada capaz de amenizar o sofrimento do povo.

    Com informações de bancáriosbahia.org.br

  • Economia brasileira a caminho de mais uma década perdida

    Entre 2011 e 2020, PIB do Brasil deve avançar em média 0,9% ao ano, segundo previsões do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vartas (Ibre-FGV). É uma taxa menor que o 1,6% registrado na “década perdida” nos anos 1980 e a mais baixa dos últimos 120 anos.

    O levantamento do Ibre utiliza como base a série histórica do PIB apurada pelo Instituto de Pesquisas Econômica Aplicada (Ipea) e as projeções para 2019 e 2020 do relatório Focus, do Banco Central, que reflete a avaliação de analistas do mercado para a economia brasileira.

    Tudo a ver com o neoliberalismo

    O desempenho atual pode ser explicado em grande medida, na opinião de muitos críticos, pela política econômica adotada após o golpe de Estado de 2016, no governo de Michel Temer, e agora radicalizada pela dupla Bolsonaro/Guedes. A recessão dos anos 2015-2016 foi agravada pela agenda golpista.

    A orientação neoliberal se materializou na depreciação da força do trabalho, com contrarreforma trabalhista e terceirização irrestrita, e o novo regime fiscal instituído por Temer, com o congelamento dos gastos públicos primários por 20 anos, ao lado da entrega do pré-sal e renovação da política de privatizações.

    A “austeridade” deprimiu gastos e investimentos públicos, o que não provocou apenas a degradação dos serviços públicos, especialmente nas áreas de saúde e educação, mas igualmente a queda da taxa geral de investimentos da economia brasileira (ou Formação de Capital Fixo, no idioma do IBGE), que é o que em primeira e última instância determina o desempenho do PIB.

    Fatores externos adversos associados à crise da (des)ordem capitalista mundial, como a guerra comercial deflagrada por Donald Trump contra a China, a desaceleração generalizada das atividades produtivas e a crise na Argentina, também influenciaram negativamente o comportamento da economia brasileira.

    Precarização em vez de emprego

    A suposição dos golpistas, cuja falácia está sendo provada pela realidade dos fatos, era de que o duro ajuste fiscal, combinado com a destruição de direitos e garantias trabalhistas, iria despertar a fada da confiança empresarial e resultar num formidável boom de investimentos privados, que compensaria com folga o arrocho dos gastos públicos. Isto evidentemente não ocorreu.

    Outra promessa que se revelou falsa rezava que a redução e flexibilização de direitos trabalhistas, que veio no bojo da reforma de Temer, acarretaria imediatamente um substancial aumento da oferta de emprego. Tal não se deu nem vai se dar.

    Os efeitos da reforma são (e serão, exclusivamente) a crescente precarização das relações trabalhistas e a depreciação do valor da força de trabalho, o que não é nada bom para a saúde da economia, uma vez que resulta no enfraquecimento do mercado interno, fator que realimenta a estagnação.

    A principal vítima da crise do nosso capitalismo é a classe trabalhadora, sendo o desemprego em massa sua maior expressão. Em nosso país, que ficou bem mais triste após o golpe e a ascensão da extrema direita ao poder, desempregos e subocupados somam quase 30 milhões de pessoas. E a miséria cresce a olhos vistos.

    Fatos e ideologia

    Entretanto, embora os fatos indiquem claramente que a agenda neoliberal agrava a crise econômica (e não só no Brasil), a ideologia (ou pensamento) dominante nos sugere sempre o contrário e indica o aprofundamento do ajuste fiscal como único caminho para tirar o Brasil da lama.

    A bola da vez, depois da reforma trabalhista e do novo regime fiscal, é a reforma da Previdência. Repete-se ad nausean, em nossa mídia de referência, o bordão de que sem subtrair direitos dos idosos brasileiros (daqueles que pertencem à classe trabalhadora, bem entendido) o Brasil não vai reencontrar o caminho do crescimento. É mais uma mentira que o tempo cuidará de desbotar.

    Não será com Estado mínimo e depreciação da força de trabalho que a nação vai se reerguer. A exitosa experiência da China, hoje a maior e mais próspera economia do mundo, demonstra que em nossa época o desenvolvimento acelerado do PIB já não é mais possível sem a forte intervenção do Estado. É esta a realidade, goste-se ou não dela. Mas os fatos vão acabar falando mais alto que as ideologias.

    Umberto Martins, com agências

  • Fagnani: “Se a Reforma da Previdência passar, vamos ter velhos morrendo embaixo da ponte”

    O professor Eduardo Fagnani, do Departamento de Economia da Universidade de Campinas, é uma figura conhecida no debate da Previdência Social. Além de dar palestras frequentes sobre o tema, Fagnani é uma das cabeças por trás da Plataforma Política Social, um portal de análises econômicas aprofundadas.

    Falamos com Fagnani pouco antes do espetáculo de horrores que foi a reunião da Comissão Especial da Reforma da Previdência nesta terça-feira (9), quando o Congresso foi cercado por grades e chamou policiamento ostensivo (com armas de fogo) para impedir o acesso dos manifestantes à sessão que aprovou o substitutivo da PEC 287/16.

    Enquanto a Reforma avança como um rolo compressor, algumas mudanças de última hora apareceram para torná-la mais fácil de engolir. Bastante irritado, Fagnani nos deu sua avaliação sobre essa “nova” Reforma da Previdência. Confira.

    Portal CTB: Depois da grande rejeição da Reforma da Previdência pela população, os deputados propuseram uma série de medidas para torná-la mais “agradável”. Como o senhor avalia essas mudanças?

    Eduardo Fagnani: Olha, são mudanças cosméticas. Porque eles reduziram a idade mínima da mulher, dos rurais, mas mantiveram um tempo de 25 anos de contribuição. Aí não muda nada!

    O maior problema pra mim é esse, porque 80% das pessoas não conseguem chegar a isso. Há pouca gente que chega a 25 anos de contribuição, e eu estou te falando isso antes da terceirização e da reforma trabalhista. O Dieese mostra que, em média, o trabalhador só consegue contribuir 9 meses a cada 12, por conta da informalidade, que já chegou a 50%, e por conta da rotatividade. E a terceirização amplia a rotatividade - DOBRA ele, na verdade.

    Aí você coloca a Reforma Trabalhista, que vai piorar isso também, porque vai criar empregos temporários, de curta duração e com prazo determinado, e tudo vai ampliar essa dificuldade de a pessoa ficar 25 anos contribuindo. Se o cara contribui durante 9 meses em 12, então ele vai precisar de 33 anos para completar os 25 de contribuição.

    Isso é para conseguir 75% do benefício. O que mudou quanto à concessão da aposentadoria integral?

    Essa é outra questão - toda essa conversa é só para 75% da aposentadoria, não é integral. Ele propuseram substituir aqueles 49 anos por 40, mas isso é excrescência, é uma piada de mau gosto. É impossível - é IMPOSSÍVEL, pelas condições do mercado de trabalho atual, e será ainda mais impossível com as reformas, alguém conseguir chegar a 40 anos de contribuição. Eles estão se divertindo com isso!

    Mesmo com a redução de 49 para 40, isso ainda é mais elevado do que diversos países desenvolvidos. Não dá nem para comentar direito.

    As regras de transição também sofreram mudanças, que o governo diz serem positivas. O senhor concorda?

    Não, não mesmo. A realidade é que sequer a aposentadoria parcial o pessoal vai conseguir, porque a nova regra é inatingível. É um escárnio total. A nova regra de transição para o Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Ela começa para mulheres de 53 anos e homens de 55, só que isso vai mudando um ano a cada dois anos a partir de 2020. Ou seja, a mulher de 53 anos, ao chegar em 2020, quando ela estiver quase para se aposentar, vai precisar de 55, e o homem, 57. Aí quando chegar em 2022, vai precisar de 57. E depois de dois anos, ela está quase lá, aí vira 59.

    É uma corrida de obstáculos que você já sabe que vai perder, e não termina aí: além dessa mudança de idade, o tempo de contribuição, que hoje é de 15 anos, na regra de transição sobe 6 meses a cada ano, até chegar em 25 anos. Então se você tiver 55 anos de idade e 14 de contribuição, não vai conseguir se aposentar aos 57, porque já não serão mais 15 anos de contribuição, e sim 16. Aí no fim do ano já não serão exigidos 16, e sim 17.

    "É impossível - é IMPOSSÍVEL, pelas condições do mercado de trabalho atual, e será ainda mais impossível com as reformas, alguém conseguir chegar a 40 anos de contribuição. Eles estão se divertindo com isso!"

    As exigências sobem mais rápido do que a capacidade de cumprí-las?

    Sim! Você entende essa situação? São duas corridas de obstáculo que você sabe que vai perder. Em suma, a regra de transição não é uma regra de transição, é uma regra de imposição da aposentadoria aos 65 de idade e 25 de contribuição para o homem, ou de 62 para a mulher. Eles fizeram a regra de tal forma que necessariamente as pessoas só irão se aposentar aos 65, a não ser em casos muito específicos. É uma regra de imposição.

    E tem mais um dado ainda: os 65 anos mínimos também sobem. Sempre que a expectativa de sobrevida aos 65 anos aumentar um ano, a lei muda automaticamente a idade mínima na mesma forma. Hoje a sobrevida fica em torno dos 18 anos. Então até a pessoa que está ganhando aquela corrida de obstáculos, na hora que falar “agora eu vou!”, não vai conseguir, porque aumentou a idade mínima.

    A expectativa de vida no Brasil aumenta um ano a cada 5 ou 8 anos, então daqui a 20, nós já podemos ter uma idade mínima de 67. É uma prova de obstáculos em que você sempre perde. Não é uma regra de transição, é uma regra de imposição dos 65 anos com 25 de contribuição, e que pode subir a qualquer momento.

    E quanto à aposentadoria rural? O que muda?

    Houve uma redução para o trabalhador da agricultura familiar - não o assalariado rural, só o familiar. Então agora a agricultura familiar mantém a idade mínima de 60 anos para o homem e sobe 2 anos para a mulher, passando a 57. A única coisa positiva de verdade é para o homem, que permanece na mesma.

    Mas há um problema aí. Apesar da idade reduzida, eles estabeleceram, para esse trabalhador, 15 anos de contribuição MENSAL, ou seja, não mais sobre a produção. Mas o trabalhador da agricultura familiar não tem dinheiro para pagar o INSS todo mês. Ele funciona de acordo com a safra, ele planta, capina, rega, colhe, armazena e vende. Aí ele tem dinheiro uma ou duas vezes por ano, e paga as contas dele. Ele não guarda dinheiro na poupança, então ele não vai contribuir 15 anos. Ela não consegue, então não vai.

    E como era antes? Se você fosse rural, você contribuia sobre a comercialização do seu produto. Agora você vai ter que ir todo mês no banco fazer a contribuição. Então ele não vai! Trabalhador rural, no Brasil, não tem poupança. Ele recebe o regime de safra e paga os custos que teve, compra comida para a casa, compra sementes para a próxima safra. Ele não dinheiro guardado na poupança para pagar contribuição. E aí ele não vai ter proteção, você vai ter um monte de velhos vagando por aí, morrendo embaixo da ponte. 15 anos de contribuição mensal, para o rural, é um absurdo.

    Quanto à pensão por morte, a nova proposta faz diferença?

    Na questão da pensão por morte, eles recuaram. Eles mantiveram a concessão só de 50% do salário do morto, acrescido de 10% por dependente, só que agora você pode acumular outra pensão. Isso vale até 2 salário mínimos. Então se a pessoa tem uma aposentadoria e o marido morre, ela não tem mais que optar entre as duas. Até dois salários mínimos você pode acumular. Não é uma concessão suficiente.

    "15 anos de contribuição mensal, para o rural, é um absurdo. E aí ele não vai ter proteção, você vai ter um monte de velhos vagando por aí, morrendo embaixo da ponte."

    O senhor mencionou em outras ocasiões a sua preocupação com o Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social (BPC). Houve também um recuo nisso.

    O que eles estão fazendo com o BPC é uma crueldade. Agora eles abaixaram a idade mínima de 70 para 68 anos. Mas o que é o BPC? É a pensão das pessoas que não conseguiram contribuir para a Previdência e que têm até 1/4 de salário mínimo como renda familiar per capta. O cara tem que ganhar menos de R$ 234, aí pode ter um benefício assistencial, contando aí os portadores de deficiência. Os atendidos pelo BPC são as pessoas mais vulneráveis da sociedade, que normalmente não vivem até os 68, 70 anos. Antes era 65 anos.

    Na verdade, tem uma jogada aí: com essa redução, eles já estão admitindo que a reforma é excludente. Eles sabem que um monte de gente não vai conseguir se aposentar pela Previdência, que é contributiva, e isso vai pressionar o BPC. Aí eles colocam um muro lá na frente, aumentam a idade disso também, para que não tenha uma pressão, uma corrida pelo benefício assistencial.

    Então você deixa o sujeito desprotegido. Isso já é uma confissão do caráter excludente da reforma.

    Os servidores públicos são alvo de críticas recorrentes dentro dessa reforma, são considerados privilegiados. Como o texto trata isso?

    São regras muito mais severas que estão sendo colocadas aí, mas não mudaram muito desde a última versão. Alguns casos, como o dos professores, tiveram uma redução na idade mínima - as regras ficaram mais duras, mas não são as mesmas dos demais. Os policiais também.

    Olha, vamos colocar o seguinte: o problema do servidor público para 2050, 2060 JÁ ESTÁ RESOLVIDO. Isso ninguém fala. A Reforma do servidor público começou a ser feita com a Emenda Constitucional nº 20/1998, do Fernando Henrique Cardoso, que criou o Sistema de Aposentadoria Complementar Privado, e o Público também.

    O privado passou a funcionar rapidamente, enquanto o público levou quase 20 anos para transitar. Começou com a Emenda 41, do Lula, em 2003. Depois com a Emenda 47, de 2005. E finalmente a Reforma foi feita em 2012, pela lei nº 12.618/2012, que criou o Funpresp, que é o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público. Esse Funpresp determina que quem entrar no serviço público a partir de 2012 vai ter um teto de aposentadoria, que é o mesmo o RGPS - R$ 5.000.

    Portanto, em 2040, em 2050, não vai ter mais déficit do servidor público, porque se ele quiser um salário semelhante a quando ele estava na atividade, ele vai ter que contribuir para esse Funpresp. Tem no Executivo Federal, outro no Legislativo, outro no Judiciário, e é obrigação dos estados e municípios criarem os seus próprios, apesar de muitos ainda não terem feito.

    Sabe o que ficou de fora aqui? O parlamentar. Então a questão toda é o seguinte: o tal servidor público marajá não existirá mais em 2040, 2050, exceto o marajá do parlamento. O que a gente tem que ver é o estoque de benefícios, ou seja, as pessoas que já recebem essas pensões imensas. Mas nem isso é tão grave, porque elas vão morrer, servidores públicos também morrem. Esse pessoal não existirá mais em 2050, então se eu estou fazendo uma reforma para 2050, isso já está resolvido.

    Parlamentares, militares e servidores mais antigos são o problema. E esses estarão de fora. Mas aí eles usam a imagem do marajá do serviço público, esse que ganha R$ 30 mil por mês, para justificar a reforma da aposentadoria rural. É um escândalo, é uma estupidez. E eles ficaram fora!

    Como essa reforma poderia ser alterada para melhor resolver a sustentabilidade da Previdência?

    Essa Reforma não tem nenhuma medida para acabar com a DRU, para acabar com as isenções fiscais que atingem as fontes de custeio da Previdência e da Seguridade Social. O agronegócio exportador continua sem pagar a Previdência e não há nenhuma medida que combata a sonegação, que amplie a fiscalização - pelo contrário, agora eles estão premiando de novo os sonegadores, concedendo um refinanciamento de 20 anos para pagar as dívidas. Então estão dando um prêmio para essas pessoas.

    Não há nenhuma medida que resolva alguma coisa ali. É apenas um choque de despesas, sem nenhuma medida que enfrente a questão da Previdência pelo lado da receita. Acaba sendo um ajuste fiscal que só penaliza os mais fracos e premia os mais fortes. Eles poderiam ter a decência de fazer uma emenda assim: “em 5 anos, o governo vai acabar com as desonerações fiscais sobre a folha, a partir de agora não tem mais refinanciamento de dívidas com a Previdência”. Mas não.

    É evidente que eu estou falando das questões técnicas aqui. Esse governo não faria uma coisa dessas, porque nós estamos assistindo a um negócio chamado “luta de classes”: tem uma classe, ela tomou o poder e está fazendo todo o possível para preservar o seu status quo. Em função disso, não mexem no próprio bolso. O agronegócio, por exemplo, continua sem contribuir com a Previdência Rural, mesmo sendo 50% das exportações brasileiras. Tem toda essa questão das entidades beneficentes, que continuam com milhões em isenção, e ninguém mexeu aí.

    Por ano, se retira R$ 160 bilhões por conta de isenções, e ninguém mexeu nisso. Por ano, é desviado do orçamento da Seguridade R$ 120 bilhões, e ninguém mexeu nisso. E não há nenhum aceno para uma reforma tributária que reveja essas coisas. Mas isso não vai mudar, eles não deram um golpe desse tamanho para correr riscos!

    "Parlamentares, militares e servidores mais antigos são o problema. Mas aí eles usam a imagem do marajá do serviço público, esse que ganha R$ 30 mil por mês, para justificar a reforma da aposentadoria rural. É um escândalo, é uma estupidez. E eles ficaram fora!"

    Enfim, como o senhor vê esse substitutivo, que agora já se encaminha para o Plenário da Câmara?

    As regras que serão votadas ainda são superiores às praticadas em muitos países desenvolvidos, incomparáveis quanto às condições de trabalho e os indicadores socioeconômicos e demográficos do Brasil. São regras mais severas, absolutamente incompatíveis com a realidade do mercado de trabalho brasileiro, que irão se agravar com a terceirização e a reforma trabalhista. E as regras de transição são, na verdade, regras de interdição. Isso penaliza a mulher, penaliza o rural, e o aposentado pelo BPC sofre uma crueldade ainda maior.

    Aí aparece muito economista babaca, que fica falando que Reforma da Previdência “não vai atingir os pobres”! A gente precisa saber quem são os pobres, então, porque se quem recebe o BPC não é pobre, eu realmente não entendo mais nada. Se o trabalhador rural que vive na zona rural do Nordeste, onde está 70% da pobreza extrema, não é pobre, eu não consigo entender mais nada. Esse é o saldo.

    Por Renato Bazan - Portal CTB

  • Lula trará agenda positiva para empresários e trabalhadores como ministro, diz economista

    O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi anunciado no dia 16 de março como o novo ministro da Casa Civil do governo Dilma Rousseff. Depois que o juiz Itagiba Catta Preta Neto emitiu uma liminar suspendendo sua nomeação, foi a vez do ministro do STF Gilmar Mendes. O governo ainda recorre na plenária do Supremo.

    Em seu blog no site da revista Exame, da editora Abril, o economista Gilson Schwartz publicou no mesmo dia 16 um texto apontando que Lula poderia formalizar uma segunda “Carta aos Brasileiros”, documento de 2003 que acalmou os agentes do mercado nacional e costurou a política econômica dos primeiros anos do petismo no poder. Gilson Schwartz trabalhou como economista-chefe de Henrique Meirelles — cotado por Lula para o comando do Ministério da Fazenda.

    O DCM conversou com ele para saber sobre a influência de Lula na atual situação e o que há por trás dessa perspectiva mais otimista.

    Você diz que Lula no Ministério da Casa Civil poderia resultar numa “Carta aos Brasileiros 2”? Por que isso aconteceria?

    A paralisia econômica e política têm muitas causas, mas sair desse estado de coisas exige a reconstrução da confiança. Ao menos do ponto de vista econômico, isso acontece quando são alteradas as convenções e as expectativas. Vários economistas, inclusive o Delfim Netto, falaram sobre a necessidade de uma reconstrução de expectativas. É a tal agenda de reformas. Se tudo não passar de jogo de cadeiras e recomposição ministerial, sem um programa de longo prazo, jogaremos água na fervura.

    O ministro Gilmar Mendes diminuiu as chances de participação de Lula no governo. O ex-presidente poderia influenciar por outras vias?

    Poderia. Explicitamente agora, Lula é “o cara”, como dizia Obama. Mais do que nunca é importante deixar claro a natureza política, e não jurídico-criminalística, da participação dele na redefinição de rumos do governo e da política econômica. Agora se ele entrar formal ou informalmente e nada mudar, inclusive nos titulares de Fazenda e Banco Central, aí fica complicado, não é?

    Diversos veículos de imprensa ventilam Henrique Meirelles na Fazenda ou no Banco Central por causa de Lula. Tendo trabalhado com ele, é realmente um aceno positivo aos mercados?

    Minha experiência com ele foi na condição de economista-chefe do BankBoston. Não trabalhei no Banco Central porque ele não quis levar pessoas do mercado, que tinham atuado diretamente com ele, para as funções lá. As opiniões de Henrique Meirelles são conhecidas por suas intervenções periódicas na imprensa.

    O seu retorno ao governo, em qualquer posição, fortalece a hipótese de uma sinalização firme de compromisso com estabilidade de preços, sem dúvida. Ele trará responsabilidade fiscal e internacionalização da economia brasileira.

    Você compara o ex-presidente Lula com Getúlio Vargas ao escrever que “é aquela estratégia conhecida como o modelo do violinista: segurar com a esquerda, mas tocar com a direita”. Ele vai reatar com empresários e banqueiros?

    A comparação é para ilustrar a hipótese de fortes reformas estruturais, institucionais e na regulação, com ênfase no potencial de recuperação do crescimento econômico. Faria isso sem comprometer os princípios de sustentabilidade que são essenciais para a reconstrução da confiança empresarial e financeira. Como Getúlio Vargas, talvez o ex-presidente Lula tenha ainda essa capacidade de costurar uma agenda não apenas nas coalizões partidárias, mas em cenários de longo prazo com ganha-ganha tanto para os capitalistas quanto para os trabalhadores.

    No meu artigo, cito uma nota do Edmar Bacha que, há mais de uma década, diante da chegada de Lula e do PT ao poder, indicava o potencial de alinhamento entre reformas e crescimento econômico num governo de esquerda. Essa oportunidade está presente agora e não deveria ser perdida no Brasil.

    O mercado tem medo que o governo utilize 372 bilhões de dólares de reservas para melhorar a economia. A presidente nega. Você acha que existe a possibilidade?

    Acho nula essa possibilidade. Reservas internacionais são como a bomba atômica, porque existem para evitar a guerra cambial e atuam sobre convenções e expectativas. Usá-las para pedalar seria um tiro no pé.

    Quais são suas perspectivas para o câmbio no curto e no longo prazo pós-Lula no ministério?

    Já ocorreu o ajuste cambial. Dependendo das mudanças na área econômica, existe agora até mesmo o potencial de uma nova pressão pela valorização do real. Levando em conta que o debate em torno da elevação dos juros nos EUA continua, no longo prazo será possível reduzir muito rapidamente os juros e evitar que um novo ciclo de otimismo nos coloque novamente numa situação cambial incômoda. Essa situação pode acontecer, digamos assim, até o fim do mandato de Dilma.

    Você me falou no começo deste ano que está desenvolvendo, com Marcelo Petersen Cypriano, uma saída da recessão brasileira ainda em 2017. Lula contribui para este cenário?

    Vamos apresentar nossos cenários no final de abril em seminário na FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). Desde o final do ano passado, com base apenas em dados econômicos, defendemos um cenário mais otimista que a média do mercado. Dependendo da nova equipe e do compromisso com reformas estruturais que relancem um cenário de longo prazo, o retorno de Lula pode tornar ainda mais rápida a recuperação.

    Há possibilidade do governo Dilma cair? Se sofrer impeachment, há alguma previsibilidade econômica neste contexto?

    Nosso cenário político tem sido menos catastrófico que a média do mercado e é muito evidente, entre as opiniões na grande imprensa das últimas semanas, que ganharam peso as visões de uma incerteza ainda maior no caso do impeachment prosperar. Com a retomada da iniciativa política do PT, reforma ministerial e garantias absolutas de respeito ao Estado de Direito e às instituições da República, acho que os corruptos serão capturados e condenados.

    É possível dizer que economistas que refletem pensamento de curto prazo estão afetando negativamente as perspectivas do país?

    Houve erros de timing, houve corrupção, houve excessos na gestão da política econômica de inflação da demanda no curto prazo, em boa medida porque era inevitável uma subordinação do governo à lógica da reeleição. Daí a acreditar que o mundo acabou e o Brasil vai perder uma década houve exagero entre economistas, políticos e comentaristas.

    Mas não é apenas o Brasil que enfrenta dificuldades. Quando se olha para a economia norte-americana, que também passa pelo seu próprio ciclo eleitoral, o horizonte já não é de uma década perdida.

    O pensamento de longo prazo segue otimista mesmo com crise em outros países?

    China, Rússia, EUA, União Europeia… todos estão em movimento, de juros negativos a rearranjos políticos. Ninguém está olhando a crise passivamente. Se o governo Dilma, com Lula, sair da lógica de curto prazo e reconstruir uma visão de futuro, indicando claramente por onde o Brasil voltará a brilhar.

    Isso envolve rediscutir metas e prioridades. Vamos todos ostentar nosso orgulho verde e amarelo, mas para torcer por nossos atletas nos Jogos Olímpicos.

    Por Pedro Zambarda, do Diário do Centro do Mundo

  • Lula: "O governo precisa tomar a iniciativa. O emprego precisa ser uma obsessão"

    O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou de um café da manhã com blogueiros na manhã desta quarta-feira (20), em São Paulo, na sede de seu Instituto. Ao longo de cerca de três horas, Lula falou sobre combate à corrupção, a situação econômica do país e suas sugestões para superar a crise, o momento político da presidenta Dilma e do PT, entre outros temas. Você pode ler o resumo do encontro no site do Instituto Lula.

    Lula falou sobre a importância de preservar o crescimento econômico para manter o desenvolvimento atingido nos últimos 13 anos, e ressaltou o papel do governo neste processo: “Se o governo não está pondo dinheiro [na economia], porque o empresário vai por? O governo precisa tomar a iniciativa. Você precisa escolher o que fazer, com investimento público. Precisamos de uma forte política de financiamento, temos muitas obras inconclusas que precisam ser terminadas”, disse, e ressaltou o Plano de Investimento em Logística, nesse sentido. “Não existe nada mais edificante para um ser humano do que ser capaz de prover seu próprio sustento. O jovem está ansioso para trabalhar. O emprego precisa ser uma obsessão para nós”, continuou.

    O líder petista sugeriu que a presidenta reintroduza políticas de crédito e financiamento no curto prazo, com objetivo de reaquecer o consumo e os investimentos de forma imediata, seguidas de amplos investimentos em infraestrutura, articulando o movimento sindical e os empresários num pacto de crescimento. “Se a gente fizer tudo isso, a gente faz a roda da economia girar. Aí o governo vai arrecadar mais, e ter mais capacidade de investimento”, explicou.

    Ele lembrou do caso dos Estados Unidos, que ao longo da crise emitiu trilhões de dólares para aquecer a própria economia, como um exemplo de endividamento proveitoso: apesar de terem subido sua dívida de 74% para 105% do PIB, evitaram uma depressão econômica que poderia ter estagnado aquele país por décadas. “O Obama endividou o país, mas para fazer a economia girar. Você cria um ativo que vai dar retorno e vai te ajudar a arrecadar mais. Agora falam da nossa dívida, ela cresceu porque o PIB caiu. Se o PIB crescer, ela cai. Então o jeito da gente consertar a economia, na minha opinião, é fazer a economia crescer”, falou.

    O ex-presidente deu ainda um contra-exemplo: a Grécia. “Eles começaram uma crise que 30 bilhões resolviam, mas depois de 10 anos de discussão, chegou a uma situação que 200 bilhões não resolviam”, lembrou.

    Para Lula, Dilma precisa reestabelecer o diálogo com a sociedade, organizar a base política com outros partidos e assumir compromissos com aliados no Congresso. “Política é assim. Se tem uma coisa que o Congresso Nacional adora, e qualquer parlamento do mundo, é presidente fraco. Veja o papel do Eduardo Cunha: ele se presta a criar uma pauta-bomba todo dia, sem se importar se tem algo pra votar que tenha importância para o país. Pelo amor de Deus, precisamos pactuar com a base aliada, para que a minoria não paralise este país. O governo foi eleito para governar, e não pode permitir que a pauta negativa paralise o país”, concluiu.

    Portal CTB, com informações do Instituto Lula

  • Ministro Rossetto adia Reforma Previdenciária para 2016; Pascoal prevê debate difícil

    Ao contrário do que pretendia a equipe econômica do governo, o ministro do Trabalho e da Previdência Social, Miguel Rossetto, afirmou nesta terça-feira (17) que a discussão sobre a reforma da previdência vai ficar para 2016. A declaração foi feita durante um encontro do Tribunal de Contas da União (TCU). O ministro justificou o adiamento da conversa com a dificuldade que o governo enfrenta para conduzir a política econômica em meio à dupla crise que atravessa. Ele deixou claro, no entanto, que a tendência de aperto dos critérios da Previdência deve continuar: “Há um aumento do déficit previdenciário, e temos que fazer o sistema acompanhar as mudanças sociais brasileiras”.

    Um dos temas mais delicados em tramitação no Congresso Nacional, a reforma da Previdência Social é um dos desafios mais difíceis do atual governo. Segundo o secretário de Previdência, Aposentados e Pensionistas da CTB, Pascoal Carneiro, há uma “situação de conflito” envolvendo esta discussão, já que a reforma é pressionada tanto pela crise econômica quanto pela crise política. “A última reunião que tivemos com o governo foi uma sessão de lamentações, tanto do lado de lá quanto do de cá. Eles estão com dificuldades de fazer uma proposta, vamos precisar fazer um trabalho redobrado”, contou.

    Ele explicou que o maior desafio neste momento é lidar com o Legislativo, que está dominado por representantes de pensamento conservador. O relator do Orçamento da União de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), oferece uma ameaça particularmente dura aos direitos dos trabalhadores. “O relator resolveu incluir no orçamento uma reforma da Previdência que só existe na cabeça dele. Essa reforma não tem nenhuma ligação com a realidade, vai prejudicar muito os trabalhadores, em especial os rurais”, contou. Para agravar o cenário, a proposta feita por Barros corta em mais de R$ 10 bilhões o orçamento do Bolsa Família, o que jogaria 23,2 milhões de pessoas na miséria, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social.

    Em resposta, Pascoal propôs em encontro recente com a CONTAG, o Dieese e outras centrais sindicais a realização de um seminário de especialistas da área previdenciária, para iniciar um debate sobre como conduzir a reforma da previdência sem prejudicar os trabalhadores. “Nos dias 16 e 17 de dezembro, nós já vamos discutir isso internamente na CTB. Teremos dois especialistas participando, para que a gente possa trilhar o caminho em direção a uma previdência sustentável e que não atente contra os interesses dos trabalhadores”, disse.

    Conversa difícil

    Desde a virada do semestre, a Presidência da República criou um grupo de trabalho para a discussão da reforma da Previdência. Depois de alguns encontros, porém, tornou-se evidente que o governo não tem disposição ou possibilidade de oferecer uma resposta que contemple as preocupações dos trabalhadores. Escondidos sob um falso tecnicismo, os representantes do Ministério do Trabalho e Previdência mantiveram a alegação de que o sistema atual é deficitário - algo que Pascoal afirma ser falso e que é repetido à exaustão a fim de desviar o foco da discussão.

    “É necessário separar o que é aposentadoria e o que é assistência social. O que acontece hoje é que o governo junta tudo, e aí a previdência aparece como deficitária. No cálculo da poupança dos trabalhadores e do que é gasto nas aposentadorias, o resultado é sempre superavitário, então não se pode penalizar os trabalhadores”, explicou. A movimentação deficitária surge, entre outros motivos, pelas atribuições de seguridade social cobertas pelo INSS: auxílio-velhice, auxílio-reclusão, licença-saúde, pensões militares, etc.

    “Nesse sentido, nós vamos fazer pressão para que o relator do Orçamento não confunda alhos com bugalhos. É necessário separar e fazer um debate sério, que leve a uma reforma que interesse aos trabalhadores, à sociedade e que seja sustentável”, diz Pascoal.

    Ele destaca que mesmo imbuídos na defesa da aposentadoria do trabalhador, ninguém está cego para a realidade. “Se a gente for pegar a relação de sobrevida em relação à década de 70, hoje estamos vivendo muito mais tempo – se avançou muito na medicina, e isso é fundamental na área da previdência. Mas nem por isso podemos fazer uma reforma que acabe com essa conquista da sociedade e com a instituição da previdência”, disse, defendendo que a proposta precisa ser debatida com a sociedade e apresentada aos políticos e ao governo.

    DRU

    Para Pascoal, uma das saídas para alinhar o orçamento é acabar com a DRU, sigla para Desvinculação de Receitas da União. Trata-se de um mecanismo que permite ao Governo Federal usar livremente 20% de todos os tributos federais vinculados por lei a fundos ou despesas.

    A principal fonte de recursos da DRU são as contribuições sociais, que respondem a cerca de 90% do montante desvinculado. Criada em 1994 com o nome de Fundo Social de Emergência (FSE), essa desvinculação foi instituída para estabilizar a economia logo após o Plano Real. No ano 2000, o nome foi trocado para Desvinculação de Receitas da União.

    “A DRU é um câncer para a sociedade”, falou Pascoal, explicando que o governo acaba usando indiscriminadamente os fundos e prejudicando a proteção social. A CTB é crítica à faixa dos 20% da DRU e contra o seu aumento para 30%, como quer o governo federal. A Central defende que, para equilibrar o orçamento, o governo pare de inteferir no uso dos fundos com finalidade própria, como o da Previdência, do Codefat e do conselho curador do FGTS, todos eles compostos pela contribuição mensal dos trabalhadores. “Não pode ter a mão da DRU nesses fundos – liberdade de atuação é uma coisa, agora você retirar fundos que são constitucionalmente dos trabalhadores, isso nós não podemos aceitar. O governo pode mexer em tudo o que está dentro do Tesouro, mas o Condefat é dos trabalhadores, meu amigo. Esse orçamento é dos trabalhadores”, diz o secretário.

    Leia mais:

    Para Heitor Schuch, mudanças na Previdência ameaçam direitos de trabalhadores rurais 

    Por Renato Bazan - Portal CTB

  • Não é o fim da recessão e quadro vai piorar com reformas

    De acordo com e professora de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Esther Dweck, diferente do que diz o governo, o resultado positivo do Produto Interno Bruto (PIB) do primeiro trimestre não aponta para o fim da recessão. Segundo ela, não há sinal efetivo de retomada de crescimento e o cenário que se delineia é de uma estagnação em um patamar muito baixo, com efeitos negativos para o emprego e a distribuição de renda. A economista prevê ainda que a aprovação das reformas deve agravar tal quadro.

    “Não é o fim da recessão de jeito nenhum. No início dos anos 2000 e em outros períodos da história do Brasil, a gente teve uma coisa que chamamos de estagnação puxada por exportações. É mais ou menos o que a gente vai viver esse ano, se de fato se configurar um crescimento positivo até o final do ano, que ainda tem chances de não acontecer”, disse, em entrevista ao Vermelho.

    O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta quinta (1), que o PIB - soma de todos os bens e serviços produzidos no país - cresceu 1% nos três primeiros meses do ano, na comparação com o trimestre anterior. Mas, em relação ao mesmo período do ano passado, a economia teve retração de 0,4%. E o resultado acumulado dos quatro últimos trimestres, terminados agora em março, registra queda de 2,3%.

    Segundo Esther Dweck, o resultado positivo desse começo de 2017 é “pontual”, influenciado pela boa safra agrícola e por uma mudança na metodologia usada na pesquisa mensal de serviços e comércio do IBGE - que terminou por puxar o resultado desses setores para cima. Mas o detalhamento dos dados mostra que, pelo lado da demanda, a única coisa que de fato teve bom desempenho foram as exportações, enquanto a demanda interna continua desapontando.

    O investimento caiu 1,6% em relação ao trimestre anterior, o consumo das famílias teve retração de 0,1% e o consumo do governo, de 0,6%. “Com o desemprego crescente, as pessoas ou estão sem renda, ou não querem gastar a renda que têm porque querem se proteger de um eventual problema mais na frente. As empresas não estão investindo nem têm nenhuma perspectiva de investir, porque estão com capacidade ociosa muito grande. Então a única coisa que sobra para quem está produzindo, é exportar, principalmente com uma safra recorde como esta. Houve, na verdade, um crescimento puxado pelas exportações, que não é capaz de puxar a economia brasileira de fato”, disse.

    Na avaliação da professora, o crescimento de 1% não pode, portanto, ser associado à ação do governo Michel Temer, que relaciona a retomada atividade à recuperação da confiança na economia, algo que seria influenciado pela capacidade da gestão de aprovar as reformas.
    “Foi uma coisa muito pontual, ligada a essa safra recorde, que é uma questão climática, não tem nenhuma relação com aprovação de medida ou qualquer coisa do gênero, porque a safra não sabe se o governo aprovou x ou y no Congresso, então não tem nenhum sinal efetivo de retomada”, analisou.

    Na sua avaliação, o mais provável é que o país tenha um crescimento próximo de zero em 2017. “Pode ser um pouquinho positivo ou um pouquinho negativo, o que no fundo é uma estagnação. E isso é normal, porque é muito raro uma economia cair duas vezes seguidas. Três, então, só numa guerra. O mais provável é que Brasil se estabilize, mas num nível muito baixo - o que é muito ruim em termos de geração de emprego e distributivo - e fique crescendo muito próximo de zero. Não tem nenhum sinal de retomada vigorosa”, declarou.

    Para a economista, ao contrário do que o governo fala, a aprovação das reformas só vai piorar esse cenário. “Porque, na verdade, [aprovar as reformas] é retirar um canal distributivo importante, que ajuda da distribuição de renda, consequentemente, no crescimento econômico e na própria proteção da economia, para situações de crise como a que a gente vive. Porque muita gente consegue ter algum auxílio e não fica sem nenhum tipo de renda, mesmo com o desemprego crescente. E com as reformas, esse colchão de proteção social vai diminuir”, lamentou.

    Esther destacou que a lógica da seguridade social é justamente proteger a população em momentos de dificuldade. “Ela foi criada depois da grande crise mundial da década de 30 e depois da segunda guerra, para dizer que, se a gente não tiver um mínimo de proteção social, as economias entram em colapso. E a economia mundial só não entrou nunca mais em colapso tão profundo como na grande depressão porque passou a ter um sistema de proteção social muito forte”, disse.

    Desde que o atual governo assumiu, prometia que a retomada seria liderada pelos investimentos. O resultado do primeiro trimestre contraria o discurso da gestão. E, para Esther, isso não deve mudar.

    “Ninguém investe porque o governo aprovou ou não uma medida no Congresso. A pessoa investe se tiver alguém comprando o produto dela. Então, enquanto não retomar mesmo o crescimento, o investimento não vai voltar tão cedo. A gente está com uma capacidade ociosa enorme. Então o que o governo chama de investimento não é investimento, é um capital especulativo financeiro, que pode vir, sim, porque você aprovou uma reforma que protege exatamente o capital especulativo e não o produtivo”, encerrou.

    Fonte: Portal Vermalho, por Joana Rozowykwiat. Foto: PT no Senado

  • No detalhe, a reforma da Previdência de Temer é ainda mais canalha do que parece

    É improvável que algum outro projeto de Michel Temer tenha recebido uma reação pública tão negativa quanto a sua reforma da Previdência Social. As primeiras 24 horas da proposta ergueram um pilar de fogo em torno do governo. Do ConJur ao Sensacionalista, não houve um site que perdoasse a proposta indecente.

    “Mas é óbvio. Está muito claro que o planejamento deles é a destruição total da Previdência. É a terceira grande onda neoliberal, a mais radical de todas, que simplesmente desmonta a estrutura previdencária toda”, explicou à CTB o advogado e especialista em Previdência Social, Sérgio “Pardal” Freudenthal. A conversa, em que Pardal explica em detalhes o funcionamento e as consequências da reforma, pode ser ouvida abaixo.

    Uma proposta auto-destrutiva

    A proposta de Temer é simples na aparência: terminam todos os benefícios de caráter voluntário, restando somente a aposentadoria por idade, para todos, aos 65 anos. Todas as diferenciações anteriores são eliminadas, seja entre homem ou mulher, trabalhador urbano ou rural - como se, subitamente, todas as condições enfrentadas por esses grupos fossem as mesmas.

    Por cima disso, o novo sistema exigiria um tempo mínimo de contribuição de 25 anos, mas isso não daria acesso ao benefício integral, apenas 75% dele. Os outros 25% teriam de ser conquistados, 1% a cada ano extra de trabalho, até que se completasse 50 anos de contribuição.

    O que significa, considerando a idade mínima de 16 anos, que nem mesmo um cidadão que trabalhou cada dia de sua vida poderá aposentar-se recebendo o que merece aos 65.

    Daí começa a surgir a triangulação canalha que Temer quer concretizar. “As aposentadorias aos 65 vão se transformar em relações assistenciais”, explica Pardal. Como quase ninguém conseguiria cumprir os requisitos para receber o valor real das pensões, e como elas estariam desvinculadas de uma política de valorização real, o cenário de longo prazo seria de ressurgimento dos valores miseráveis, e com requisitos de admissão cada vez mais excludentes.

    “Isso vai destruir o restinho de credibilidade do sistema de Seguro Social. Com o nível de informalidade do nosso mercado de trabalho, você acha que um sujeito vai querer contribuir para a Previdência, se essa porcaria só der direito aos 65 anos? Ele vai querer viver um afogadilho desses, com a cintura apertada a vida inteira?”, questiona o especialista, incrédulo.

    Obviamente, não. A proposta de Temer cria no próprio usuário desse sistema um sentimento de rejeição, de coisa desnecessária. Mesmo com a regra de transição oferecida pelo governo, qualquer homem com menos de 50 anos ou mulher com menos de 45 anos irá encarar mais de uma década de incremento na exigência mínima, se fosse aprovada a reforma. Em casos extremos, a pessoa teria que trabalhar até 14 anos a mais.

    Presentão para o mercado financeiro

    Nós já mostramos no Portal CTB uma centena de vezes que a história do “rombo da Previdência” é uma mentira. A Previdência não está a ponto de quebrar, não há especialista que corrobore uma história dessas.

    A farsa chamada "déficit da Previdência Social"

    Mas, se a reforma não serve para equilibrar as contas, para quê realizá-la? Esta anedota de Pardal pode iluminar um pouco o raciocínio:

    “Eu ouvi de um companheiro da própria CTB uma história interessante. Aconteceu em uma reunião do Conselho Social da Previdência Social. Apareceu um menino dessa Secretaria da Previdência [que agora está no Ministério da Fazenda], e perguntaram: “O que aconteceu com a palavra ‘Social’ da ‘Previdência?’. E ele respondeu: ‘Ué, isso é para não deixar dúvidas do que é que nós queremos. Nós queremos fomentar a previdência privada, tá bom?’”

    A admissão é perfeita em sua simplicidade. Aniquila-se a Previdência Social para que os trabalhadores brasileiros, temerosos pelo próprio futuro, transfiram o dinheiro para os serviços de previdência privada oferecidos pelo mercado financeiro. Mesmo que apenas parte do orçamento anual de R$ 493 bilhões seja redirecionado para os bancos privados, o setor apresentará crescimento explosivo no longo prazo - e ganhará, com isso, ainda mais controle sobre os rumos políticos do Brasil.

    Quem continuar no sistema público encontrará um cenário cada vez mais descompensado e incapaz de cumprir com suas obrigações, com benefícios cada vez menores e sujeitos a interrupções, até que se encontre alguma forma de financiá-los. Esse desequilíbrio, por sua vez, dará ainda mais incentivo para que os trabalhadores migrem para o sistema privado, alimentando um ciclo vicioso.

    “Economicamente, para o país, é a pior coisa que poderia acontecer. A função de redistribuição do Regime da Previdência Social é certeira e secular, todo mundo sabe que ela é importante. Todo mundo sabe que quando um monte de gente veio do nordeste trabalhar na nossa área industrial, construir um monte de coisas aqui, e voltou aposentado para sua cidade, movimentou a cidade, fez transferência de renda, moveu municípios… é um negócio histórico no Brasil”, analisa Pardal.

    Equívoco: ao invés de baixar juros, Temer escolhe aumentar idade mínima e tempo de contribuição

    Ele faz a pergunta central: como isso continuará a acontecer quando o sistema de Seguro Social for atomizado? Sem a participação de todos os brasileiros em um mesmo sistema, políticas como a indexação dos benefícios aos salários mínimos e a concessão de auxílio-doença se tornarão inviáveis no longo prazo. E o que vai acontecer quando algum desses fundos privados entrar em colapso? Todos os clientes perderão a aposentadoria? O governo vai cobrir o rombo com um dinheiro que nunca recebeu?

    Não há cenário em que essa reforma não aumente a incidência de miséria e instabilidade fiscal sobre o país. Assim como não há cenário em que a elite financeira não aumente seus lucros já explosivos.

    A propaganda mentirosa do Planalto, no entanto, criará um enredo em que a reforma de Michel Temer aparece como “inevitável”, “prudente”, “emergencial”. Ela será propagada por mercenários da mídia, pois esses são financiados exatamente por quem tem a ganhar com o desarranjo. Será preciso uma articulação muito ampla da classe trabalhadora para impedirmos essa história de ser aceita pela maioria.

    “[Michel Temer] vai destruir o sistema, esse cara em dois anos vai detonar a economia brasileira de vez. A gente vai ter que responder a tudo isso, ver qual a possibilidade de resistência. A reforma é uma mentira e a gente pode parar o país”, concluiu Pardal. Não há dúvida.

    Por Renato Bazan - Portal CTB

  • Prefeitura de SP lança estudo sobre distribuição racial de suas empresas parceiras; baixe-o aqui

    Nesta quinta-feira (28), a Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial (SMPIR) de São Paulo lançou o "Perfil Social, Racial e de Gênero dos 200 Principais Fornecedores da Prefeitura de São Paulo", em parceria com o Instituto Ethos. A celebração do documento aconteceu pela manhã no auditório da Prefeitura de São Paulo, onde se reuníram o prefeito da cidade, Fernando Haddad, o secretário de Promoção da Igualdade Racial, Maurício Pestana e o presidente do Instituto Ethos, Jorge Abrahão, entre outras personalidades políticas.

    A pesquisa apresentada faz um perfil racial, social e de gênero das empresas que trabalham em parceria com a Prefeitura, e é a primeira do tipo entre as prefeituras municipais. Ela foca sua análise em quatro grupos considerados vulneráveis no ambiente profissional – mulheres, negros, pessoas com deficiência, e pessoas com mais de 45 anos. O documento apresenta também um perfil separado para funcionários e dirigentes de cada uma dessas empresas, e avalia a percepção dos gestores sobre a diversidade em suas organizações, lista as iniciativas pela equidade na distribuição de cargos e delineia o contexto geral de desigualdades no mercado de trabalho de São Paulo.

    Você pode baixá-lo na íntegra clicando aqui.

    A quantidade de informações quantitativas é rica. Por exemplo: atualmente, 4,9 milhões de pessoas estão alocadas nas instituições que prestam serviços ao poder público municipal. De acordo com os resultados do estudo, dentro desse contingente, a população negra continua sendo a mais vulnerável às desigualdades do mundo corporativo - entre as empresas que buscam promover a igualdade em seu quadro de funcionários, 28,3% possuem políticas voltadas para pessoas com deficiência, 17% para mulheres, 9,4% para pessoas com mais de 45 anos, e apenas 8% para negros. Somente 6% das organizações entrevistadas têm medidas para incentivar e ampliar a presença de afrodescendentes em seus diferentes níveis hierárquicos. O estudo também revelou uma participação importante das mulheres nos postos de diretoria, gerência e supervisão. Quando, porém, é feito o recorte por cor ou raça, observa-se que as mulheres negras estão posicionadas na base da pirâmide. E assim continuam quando o recorte é por renda, mantendo-se a sequência da melhor à pior condição: homens brancos, mulheres brancas, homens negros e mulheres negras.

    "A Prefeitura de São Paulo já consolidou o programa de cotas raciais no serviço público. Agora, com esse levantamento, podemos construir ações articuladas com outros geradores de emprego para a inclusão do negro também no setor privado", afirmou Maurício Pestana. Para Judith Morrison, assessora da divisão de Gênero e Diversidade do Banco Interamericano de Desenvolvimento, "a pesquisa é bastante inovadora, porque representa como o setor público pode dialogar de uma forma produtiva com os seus fornecedores para promover a inclusão social e econômica de populações menos favorecidas".

    No lançamento do “Perfil Social, Racial e de Gênero dos 200 Principais Fornecedores da Prefeitura de São Paulo”, serão apresentadas as informações completas deste levantamento. Os dados divulgados permitirão a construção de ações ainda mais efetivas para o combate à discriminação, valorização da diversidade e desenvolvimento econômico da população negra na esfera da administração pública e privada.

    Com informações da Secretária Municipal de Promoção da Igualdade Racial de São Paulo

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