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  • "DRU dos estados" vai reduzir investimento na Saúde em R$ 168,2 bi até 2018, revela estudo

    A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) número 241/2016 (a "DRU dos estados"), que limita os gastos da União, estados e municípios na área social, pode provocar até 2018 uma redução dos investimentos no país somente na área de saúde de R$ 168,2 bilhões. Com base num estudo elaborado pela consultoria do Senado, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) diz que as projeções também são estarrecedoras para a área de Educação. “Até 2018 deixariam de ser investidos no setor R$ 255,5 bilhões”.

    Em discurso nesta terça (21), a senadora classificou como espúrio o acordo proposto pelo governo interino de Michel Temer no qual a União promoveria a renegociação da dívida dos Estados em troca da aprovação da “PEC da Maldade”. A proposta contempla os maiores devedores como São Paulo (R$ 221,3 bilhões), Minas Gerais (R$ 79,8 bilhões) e Rio de Janeiro (R$ 70,6 bilhões). “Considero esse acordo, no mínimo, lesivo, principalmente aos Estados mais pobres. Assim como com o governo federal, a proposta farão com que os Estados também limitem os seus gastos em áreas como Saúde, Educação, Previdência”, afirmou. Ela citou o caso do Amazonas. “É o que menos deve à União, deve R$ 361 milhões somente. Mas isso quer dizer que somos nós, os estados pobres, que vamos pagar esse acordo feito pelo senhor Michel Temer. Nós é que vamos pagar. Que benefício nós estamos tendo com isso? Nenhum”.

    Uma explicação: "DRU" é um sigla que significa Desvinculação de Receitas da União e realiza, na prática, uma folga orçamentária para que o Presidente da República possa investir no que quiser. Como a Constituição e a Lei Geral do Orçamento de cada ano definem a maior parte dos destinos de recursos, instituiu-se a DRU para que o Poder Executivo pudesse mover parte desse montante para outros lugares, a fim de ter mais liberdade no planejamento do país. Essa medida, no entanto, tem seu preço: cada real gasto em obras do governo é um real que deixa de ser investido nas obrigações constitucionais, como Saúde e Educação. Com a PEC 241/2016, não só aumenta-se a DRU de 20% para 30% de toda a receita da União, como concede-se o mesmo direito a governadores e prefeitos, que atualmente têm grandes obrigações com os serviços essenciais do governo. Como não há forma de controlar o orçamento, eles poderão colocar o dinheiro que deveria ir para o SUS e as escolas onde bem entenderem.

    A senadora diz que o Amazonas enfrenta na área da Saúde uma situação de calamidade pública. “Os parlamentares que estão dando apoio a mais essa medida draconiana vão ter que se explicar perante a população”, acrescentou.

    O levantamento envolve gastos dos Governos Lula e Dilma em algumas áreas sociais e as projeções dos efeitos da PEC nesse período e dos anos de 2015, 2016, 2017 e 2018. Até este último ano, a projeção de investimento na área de Educação, sem os efeitos da PEC da Maldade, seria de R$ 382,7 bilhões. Na área de saúde os investimentos seriam de R$ 420,2 bilhões. Já com a PEC, os investimentos, no mesmo período, ficaram na ordem de R$ 127,2 bilhões para educação ou R$ 255,5 bilhões a menos do que o projetado.

    Na saúde, a situação não é tão diferente. Os investimentos com a PEC ficaram na ordem de R$ 252 bilhões ou R$ 168,2 bilhões a menos.

    Portal CTB

  • “Quando a situação é grave, a resposta é greve”, diz dirigente da CTB em apoio às paralisações no país

    No Dia Nacional em Defesa da Educação, professores, alunos e técnicos administrativos do ensino público superior se mobilizaram em todo o país contra a Medida Provisória 746, do ensino médio, e a PEC 241, proposta de emenda à Constituição que impõe cortes drásticos à educação e saúde públicas.

    A Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnicos-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra) começou hoje uma greve que envolve pelo menos 27 universidades e institutos federais, além de instituições de ensino superior estaduais e municipais que compõem sua base.

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    Servidores da Universidade Federal do Maranhão e do Instituto Federal de Brasília paralisaram suas atividades nesta segunda-feira (24)

    A coordenadora geral do SINT-IFESgo, Fátima dos Reis, ressaltou a importância de pressionar o governo federal para preservar os direitos da categoria. “Precisaremos de muita luta no próximo período para barrar os cortes de verbas na educação e saúde e impedir o desmanche do serviço público”, afirmou ela, em entrevista ao Portal Vermelho. 

    A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) declarou apoio ao movimento de resistência às mazelas do governo ilegítimo de Michel Temer e em defesa da educação, da saúde e do serviço públicos.  

    “Esta é uma resposta dura da direção da Fasubra e também da CTB a estas ações. É a destruição de todo o movimento social de saúde e educação. Esta é a convicção e o objetivo deste governo golpista que só quer deixar dinheiro reservado para pagar juros e alimentar o capital financeiro”, afirma João Paulo Ribeiro, secretário do Serviço Público e dos Trabalhadores Públicos da CTB.

    A principal reinvindicação da categoria é que as áreas de saúde e educação sejam retiradas das normas da PEC 241. “Nós não temos outra saída. Quando a situação é grave, a resposta é greve”, completa JP.

    Para o sindicalista soteropolitano Paulo Vaz, coordenador jurídico da Assufba (sindicato filiado à CTB) e coordenador administrativo da Fasubra, o movimento vem tomando corpo porque está havendo um verdadeiro entendimento da dimensão do problema representado pela PEC 241.

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    "Na Bahia, quatro universidades deflagaram greve e a mobilização vem em ritmo crescente no estado", diz ele. A UFBA, federal de Salvador, paralisou suas atividades hoje em protesto e amanhã, dia de votação da PEC 241 na Câmara, uma passeata de servidores, estudantes e professores vai pressionar os parlamentares a votarem não à proposta.

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    E paralisações ocorreram em mais de dez estados, entre eles o Maranhão, Brasília, Bahia, Paraná, Piauí, Paraíba e Goiás. Na Universidade Federal do Maranhão (UFMA), o movimento interditou nos dois sentidos a rodovia que dá acesso à universidade.

    O sindicato também promoveu panfletagem no aeroporto para pressionar os parlamentares a votarem contra a PEC 241 e enviaram carta à população e à comunidade universitária. “A ideia é informar sobre o problema que esta PEC representa e unir forças contra a sua aprovação”, diz Ademar Sena, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de 3º grau no Estado do Maranhão (Sintema), filiado à CTB.

    Em Brasília, um movimento convocado pelas frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular contra a aprovação da PEC aconteceu neste final de tarde no Museu Nacional, a partir das 18h.

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    Portal CTB 

     

     

  • “Vocês me inspiram”, diz Nobel da Paz a estudantes secundaristas que ocuparam escolas

    Um grupo de jovens senta na beira do palco. No centro, o indiano Kailash Satyarthi, um homem de cabelos brancos, 62 anos e vencedor do prêmio Nobel da Paz de 2014 pela sua luta contra o trabalho infantil. Cercando o reconhecido ativista está um grupo de adolescentes e estudantes da Escola Estadual Fernão Dias, que lutou contra o fechamento de escolas que o governo estadual de São Paulo pretendia fazer.

    “Vocês são heróis”, afirmou o Nobel da Paz aos militantes secundaristas. “Vocês são jovens que tiveram a coragem de entrar numa briga mesmo sem saber se iam ganhar ou perder. Entraram na luta porque tinham certeza que a reivindicação era justa e isso é inspirador”, disse Kailash aos estudantes após ouvir o relato da vitoriosa mobilização que travaram ao longo do ano passado.

    O encontro entre as duas gerações de lutadores sociais ocorreu no Senac Lapa Scipião em um evento promovido pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Os estudantes ouviram Kailash contar sobre a sua luta que já libertou 80 mil crianças indianas do trabalho escravo.

    Os adolescentes escutaram o prêmio Nobel da Paz falar sobre a forte relação entre trabalho escravo, analfabetismo e desigualdade social e sobre como educação é um direito humano fundamental que precisa ser garantido pelo Estado. “Conhecimento é poder e quando fica nas mãos de poucos gera desigualdade e é justamente isso que tem acontecido na maioria dos países”, afirmou.

    Após o indiano, os jovens foram chamados ao palco para contar a história da luta contra o processo de reorganização escolar. Como vem se tornando uma prática do movimento, os estudantes subiram em grupo, sentaram-se na beira do palco e dividiram entre eles o relato.

    Eles explicaram que são contrários à proposta de reorganização escolar, pois não veem sentido pedagógico algum na medida, além de que aumentaria a superlotação das salas de aula. Inspirados na experiência dos estudantes secundaristas chilenos, eles decidiram ocupar unidades da rede estadual. A tática deu certo.

    “No auge ocupamos mais de 200 escolas e o governo não queria negociar. Decidimos que era hora de fechar ruas e, como somos menores de idade, tínhamos a ilusão que a Polícia Militar não bateria em nós, mas não foi o que aconteceu. Eu mesma fui presa durante um trancamento de rua”, conta Camila Rodrigues.

    Os estudantes afirmaram que a tentativa de intimidá-los deu errado. “De manhã trancávamos uma rua e polícia jogava bomba e batia em nós. À tarde estávamos na ocupação, ou em algum Distrito Policial para prestar solidariedade a um estudante preso e à noite voltávamos para fechar mais uma rua”, relata Jéssica Lopes.

    Após o relato dos estudantes, Kailash, que estava em uma cadeira, sentou-se ao lado deles no chão pediu a palavra. Relembrou que ele e e um amigo também foram presos na Índia quando jovens. Na ocasião, o protesto era contra a obrigatoriedade do ensino de inglês nas escolas públicas, em uma época que o país havia conquistado há pouco tempo sua independência política da Inglaterra.

    “Qual era o sentido de se manter o ensino obrigatório da língua do nosso antigo colonizador nas escolas públicas? Fomos para a rua e a polícia, assim como aqui no Brasil, também reprimiu o movimento. Eu fui preso junto com um amigo por conta do nosso ativismo”, relembrou Kailash.

    A partir da sua experiência de luta, ele enxergou no relato dos estudantes secundaristas uma juventude capaz de sonhar e que tem toda a capacidade para participar de diversas lutas sociais, conquistando avanços políticos e sociais importantes para todo o país.

    “Continuem sonhando grande, continuem lutando sempre porque vocês podem, juntos, garantir o fortalecimento de direitos sociais. Vocês são um exemplo para mim”, afirmou o senhor de cabelos brancos.

    Seguir na luta não parece que será um problema para os estudantes que participam das mobilizações contra o reajuste das tarifas e estão de olho no governo estadual que deve retomar a ideia da reorganização escolar depois de suspendê-la em 2015.

    No final do evento, Kailash fez um convite para que os estudantes se somem a uma luta global pelo direito à educação ao que os adolescentes responderam: “Demorô! Tamo dentro!”.

    Do Centro de Referências em Educação Integral

  • 14 perguntas e respostas para entender o movimento Escola Sem Partido

    A Revista Nova Escola publicou nesta quinta-feira (23) um guia de perguntas e respostas bem completo sobre o polêmico movimento Escola Sem Partido, que pretende remover do ensino brasileiro quaisquer tentativas de discussão política do cotidiano dos professores com os alunos. Para os educadores, é um ataque indiscutível a tudo acreditam, pois tiram do professor a capacidade de estimular o pensamento crítico dos estudantes. É, portanto, essencial que compreendam o tema.

    Abaixo, separamos trechos essenciais da reportagem, disponível livremente no site da Nova Escola. Vamos a eles:

    "A Educação brasileira tem dezenas de problemas graves, complexos e bem conhecidos. Nos últimos meses, o movimento Escola Sem Partido (ESP) ganhou força e visibilidade com o argumento de que essa lista precisa crescer. Para o grupo, a militância político-partidária dos professores e discussões sobre sexualidade e gênero estão entre as questões mais sérias e urgentes da Educação no Brasil.

    (...)

    Mas o problema é tão grave quanto o Escola Sem Partido alega? Ele seria realmente urgente e grande a ponto de levar a escola para o tribunal? Ele deveria ser o foco das discussões públicas sobre Educação nesse momento? Quais são as consequências dentro da sala de aula?

    1. A doutrinação é um problema grave?
    A doutrinação em si é errada sempre. A questão é saber se esse é um problema amplamente disseminado pelo país ou se é uma questão pontual em algumas escolas. Hoje, é impossível saber o quão grave e disseminada é a doutrinação. O projeto se baseia em relatos esparsos e em uma pesquisa de 2008 encomendada pela revista Veja ao Instituto CNT/Sensus. A reportagem não detalha a metodologia do levantamento ou a margem de erro. Embora o Escola Sem Partido diga receber numerosas denúncias, o site do movimento registra somente 33. O Brasil possui mais de 45 milhões de estudantes. É preciso ter dados mais sólidos para separar casos isolados de tendências.

    2. A doutrinação esquerdista apontada pelo ESP está de fato acontecendo?
    Não há qualquer comprovação. Ao contrário: uma pesquisa do Instituto Datafolha, realizada em 2014, mostra que há mais brasileiros afinados com ideias defendidas pela direita (45%) do que à esquerda (35%) em temas relativos a comportamento, valores e economia. Em relação a anos anteriores, há um avanço da direita e um recuo da esquerda.

    3. Qual é o poder dos professores sobre os alunos?
    Para o Escola Sem Partido, o poder dos docentes sobre os alunos é imenso. A ideia é que o estudante estaria "submetido à autoridade do professor" e que educadores doutrinadores seriam "abusadores de crianças e adolescentes". A imagem de jovens passivos não encontra paralelo com a realidade das escolas brasileiras. Eles são questionadores e não aceitam facilmente o que se diz. Exemplo desse protagonismo é a recente onda de ocupações em escolas públicas de Ensino Médio lideradas por estudantes. Ao conceber crianças e jovens manipuláveis, o ESP se inspira em modelos teóricos ultrapassados há pelo menos 50 anos. Desde a década de 1960, pesquisas mostram que as pessoas, mesmo as mais jovens, escutam uma mensagem e refletem sobre o significado dela.

    4. Os professores formam um "exército de militantes"?
    Até o momento, as medições sobre filiação a partidos políticos não confirmam a tese do ESP. O IBGE realizou dois levantamentos sobre o tema. Ambos são bem antigos, de 1988 e 1996. Na primeira, 10% dos professores da Educação Básica dizem ser filiados a partidos. Era um índice superior à média brasileira (4%), mas, ainda assim, muito distante de ser um exército. A julgar pela pulverização partidária, também é improvável que os professores estejam concentrados numa única legenda.

    5. O Escola Sem Partido é apartidário?
    O site do movimento o apresenta como "apartidário" e diz que "não defende e não promove nenhum tópico da agenda liberal, conservadora ou tradicionalista. Logo, não é de direita". Mas os apoiadores do movimento vêm quase exclusivamente desse espectro. O Movimento Brasil Livre (MBL), um dos protagonistas dos protestos pelo impeachment de Dilma Rousseff e autodefinido como "liberal e republicano", elegeu o Escola Sem Partido como um dos tópicos da lista de dez reivindicações em sua marcha ao Congresso Nacional no ano passado.

    São desse perfil a maioria dos 19 deputados federais, estaduais ou vereadores (de capitais) que propõem projetos de lei baseados no Escola Sem Partido. O PSC, partido com forte representação na bancada evangélica, é o primeiro em proponentes (5), seguido por siglas mais centristas, como PMDB e PSDB (4 cada).

    6. As propostas do movimento defendem a pluralidade no ensino?
    Nem todas. Uma das principais ações contradiz esse princípio. O modelo de notificação extrajudicial, que ameaça processar educadores que discutirem sexualidade e gênero, se sustenta no direito de as famílias escolherem as ideias com que as crianças terão contato na escola. Essas notificações extrajudiciais podem criar sérios problemas. Por exemplo, em uma família criacionista, os pais acreditam que o mundo foi criado tal como descrito no livro bíblico do Gênesis. Eles podem questionar na justiça o professor de Biologia porque ele ensina o conceito de evolução das espécies? Outro ponto, levando para o outro oposto. Uma família de esquerda pode levar um professor de História de direita à justiça caso ele ensine algo sobre a Revolução Russa que vá contra os seus princípios? São questões em aberto.

    7. É correto impedir a discussão de gênero, como quer o ESP?
    Esse não é o caminho escolhido por países em que as crianças têm alto desempenho. A Unesco, braço da ONU para Educação, ciência e cultura, reconhece a Educação para a Sexualidade como uma abordagem culturalmente relevante para ensinar sobre sexo e relacionamento de uma forma "cientificamente precisa, realista e sem julgamentos". E o currículo de vários países vai nessa direção. Além disso, a justificativa para interditar o debate é cientificamente questionável. Diz um dos itens do modelo de notificação extrajudicial, que ameaça processar educadores que abordarem questões de gênero: o professor não pode "imiscuir-se, direta ou indiretamente, na orientação sexual dos alunos". Não há base em pesquisa para afirmar que a orientação sexual seja influenciável por alguém.

    8. Discutir diversidade cultural pode levar à doutrinação?
    O risco existe, mas a tendência mundial, de novo, é fortalecer o debate sobre esse tema. Na Declaração Universal sobre a Diversidade Cultural, a Unesco estimula os países signatários (como o Brasil) a "promover, por meio da Educação, uma tomada de consciência do valor positivo da diversidade cultural e aperfeiçoar, com esse fim, tanto a formulação dos programas escolares como a formação dos docentes". Para Bráulio Porto de Matos, vice-presidente do Escola Sem Partido e professor da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB), o currículo beneficia interesses de movimentos sociais. Para ele, o "problema se torna ainda mais candente" na segunda versão da Base Nacional Curricular Comum Curricular (BNCC).

    9. É justo que a Base Nacional passe pela aprovação do Congresso, como defende o Escola Sem Partido?
    Não. Para votar a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) no Congresso, é necessário mudar o que está no Plano Nacional de Educação (PNE), que já foi votado e aprovado pelo próprio Congresso. O ESP apoia essa ideia porque, com um parlamento marcadamente conservador, há chances de essa alteração emplacar uma parte da agenda do grupo.

    10. O marxismo é um método de doutrinação esquerdista?
    O Escola Sem Partido não define, em nenhum momento, o que entende por marxismo. Nas ciências humanas, o pensamento de Karl Marx é considerado um dos mais influentes do século 20. Conceitos como o de classe social ajudam até hoje a produzir análises econômicas, históricas e culturais. Faz sentido estudá-lo (o que não significa, necessariamente, adotá-lo), como reconhecem mesmo seus críticos. Há várias pessoas que estudam Marx a fundo que não aceitam suas ideias. Da mesma maneira, estudar Adam Smith, um dos pais do liberalismo econômico, não equivale a fazer doutrinação liberal.

    11. Ok, mas o marxismo domina as universidades e a formação de professores?
    As evidências apontam o contrário. O marxismo é, hoje, uma corrente "estrangulada" na academia. No curso de Pedagogia, a questão foi investigada por Susana Vasconcelos Jiménez, Laurinete Paiva Gonçalves e Luis Adriano Soares Barbosa no artigo “O lugar do marxismo na formação do educador”. Pegando o exemplo da graduação da Universidade Estadual do Ceará (UECE), os autores constatam uma "presença rarefeita" do marxismo. Analisando os programas de uma amostra de 12 das 52 disciplinas, concluem que apenas uma apoia-se claramente nos conceitos de Marx. O pensador alemão aparece em outras sete, mas ao lado de clássicos como Platão, Aristóteles, Descartes, Rousseau, Adorno e Horkheimer.

    12. Há base para dizer que Paulo Freire faz "proselitismo ideológico" e "doutrinação marxista"?
    Não. Essa é uma leitura distorcida da obra dele. Em sua acepção original, "proselitismo" é um esforço para converter pessoas para alguma causa ou religião. O conceito de "conscientização", conforme utilizado por Freire, é o oposto disso: "Ao ouvir pela primeira vez a palavra percebi imediatamente a profundidade de seu significado, porque estou absolutamente convencido de que a Educação, como prática da liberdade, é um ato de conhecimento, uma aproximação crítica da realidade", explica ele no livro “Conscientização - Teoria e Prática”. Em diversos momentos, Freire combateu o proselitismo - fosse o da Igreja ou o da Educação.

    A importância da produção do patrono da Educação brasileira foi reconhecida mundo afora. Livros de Freire foram traduzidos para mais de 20 línguas, rendendo-lhe o título de doutor honoris causa em 41 universidades, incluindo Oxford, Harvard e Cambridge. Mais uma vez, estudar Paulo Freire não significa endossar todas as suas afirmações nem suas premissas. Há milhares de pessoas formadas por professores inspirados por Freire que nunca se tornaram socialistas.

    13. O Escola Sem Partido propõe judicializar a Educação. Processar professores resolve?
    Não é racional nem eficiente mover a já sobrecarregada máquina do Judiciário (sâo 70 milhões de processos!) para solucionar questões que as pessoas podem resolver entre si. Uma saída educativa deve seguir pela rota do diálogo. Se há suspeita de doutrinação, a primeira coisa a fazer é uma conversa franca entre professor, aluno e pais, se for o caso. Isso é bom para todo mundo. Persistindo o problema, os gestores escolares podem ser acionados. Se necessário, há ainda as ouvidorias das secretarias de Educação.

    14. Faz sentido ter essa discussão?
    Nas ditaduras, os debates são sufocados. Nas democracias, eles são acolhidos e estimulados - sem restrição. Se um grupo de pessoas acha importante levantar uma discussão e defender os seus pontos, ele tem todo o direito de fazer isso. Certamente o Escola Sem Partido tem suas razões, e ignorá-lo ou desprezá-lo não é o melhor caminho."

    Da Nova Escola

  • 2019: a luta que não termina

    1968: o ano que não terminou”, famoso livro do jornalista Zuenir Ventura, começa com observação peculiar: “A nossa história começa com um réveillon e termina com algo parecido a umaressaca  ressaca de uma geração e de uma época”.

    Se nos permitissem, seja a numerologia ou o atrevimento, substituir o um pelo dois, o nove pelo zero, e o seis pelo um, adiantando (ou seria atrasando?) relógios e calendários em 50 anos, as mesmas palavras — e o mesmíssimo subtítulo — poderiam bem servir para descrever 2018.

    Tivemos marcos significativos no ano passado. O novo ano que não terminou foi aquele dos 30 anos da Constituição da República e dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, mas também dos 50 anos do Ato Institucional Número 5 (AI-5), e, infelizmente, chegamos ao seu suposto último dia mais próximos do retrocesso deste do que de todo o ideário daquelas.

    Marcos de décadas cujos objetos se digladiaram desde o primeiro dia de janeiro, com o início de um ano eleitoral e a expectativa de pôr fim ao movimento golpista que se arrasta, crescente, até o mal-estar da ascensão de um projeto protofascista ao poder, exatamente um ano depois.

    Nesse confronto, a Constituição de 1988, símbolo de todo o processo de luta pela redemocratização do país, foi particularmente atacada. A cidadania e o pluralismo político, garantidos em seu Artigo 1°, sofrem. A construção de uma sociedade livre, justa e solidária, a erradicação da pobreza, da marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais, assim como a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, assegurados no Artigo 3° como objetivos fundamentais da República, são alvos de afrontas.

    A liberdade de manifestação do pensamento e a livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, estabelecidas no Artigo 5°, são censuradas. Os direitos sociais à educação, à saúde, à alimentação, ao trabalho,à moradia, ao transporte, ao lazer, à segurança, à previdência social, à proteçãàmaternidade e à infância, à assistência aos desamparados, determinados no Artigo 6°, são vilipendiados.

    A educação como direito de todos e dever do Estado e da família,com vistas ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, tal qual expresso no Artigo 205, é bombardeada. A liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber,juntamente com o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, princípios do ensino presentes no Artigo 206, é perseguida.

    Se os escombros de 2018 persistem, 2019 nos impõe que a luta também prossiga. Mais uma vez, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee tem compromissos coletivos voltados para as grandes batalhas que já estão em pauta e para as que estão por vir, a fim de que as três décadas da nossa Carta Cidadã, celebradas neste ano, não tenham sido vãs. Se os danos da eleição de um projeto político extremamente nocivo são imensuráveis, nossa tarefa para 2019 é enfrentá-los e combatê-los. Pela educação, pelos trabalhadores, pela luta sindical, pela ordem democrática, pela liberdade.

    Gilson Reis é coordenador-geral da Contee.


     Os artigos publicados na seção “Opinião Classista” não refletem necessariamente a opinião da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e são de responsabilidade de cada autor.

     

  • A Luta pela Educação

    Incontestavelmente, a educação brasileira deu salto de qualidade com as mudanças trazidas pelos governo populares de Lula e Dilma. Os resultados mostram o esforço em valorizar a educação pública, seja pela oferta de melhor infraestrutura para os estudos, seja pela valorização dos profissionais. O projeto implementado pelo ex-ministro da Educação Fernando Haddad reorientou a educação brasileira para um paradigma de envolvimento de toda a sociedade - algo imortalizado por meio do Plano Nacional da Educação.

    Ainda assim, o setor enfrenta imensos desafios orçamentários, organizacionais e de formação profissional. Com a introdução do governo golpista de Michel Temer, o MEC tem estado sob ataque pelo próprio ministro da Educação, Mendonça Filho, que vem se empenhando em sabotar sua pasta de inúmeras formas.

  • Abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes não podem ficar impunes

    A Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República, que tem status de ministério, lançou nesta segunda-feira (18), Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a campanha “Faça bonito. Proteja nossas crianças e adolescentes”. Essa nova campanha da SDH visa conter as 21.021 denúncias de violações dos direitos das crianças e adolescentes ao Disque 100 no primeiro trimestre deste ano.

    Apesar de o número ser 1,6% inferior ao mesmo período do ano passado, o ministro Pepe Vargas, da SDH, “Ainda é um número muito elevado". Quase 4,5 mil denúncias foram sobre violência sexual, 85% deles foram de abuso sexual, boa parte cometidos pelos próprios pais ou familiares. A coordenadora do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Criança e Adolescente, Karina Figueiredo, define como objetivo do programa a mobilização para “sensibilizar a sociedade para o tema, de modo que as pessoas não fiquem caladas diante de situações de abuso e de exploração. Os professores têm de ter um olhar mais apurado, os pais mais atenção e as crianças precisam aprender a se proteger", conclui.

    araceliO Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi instituído em 2000, em memória de Araceli Cabrera Crespo, de 8 anos apenas, fora raptada, drogada, estuprada e assassinada no dia 18 de maio de 1973 por pessoas de famílias ricas de Vitória, capital do Espírito Santo. A justiça da ditadura absolveu a todos os réus, por “falta de provas”. Quarenta e dois anos depois ninguém ainda foi punido por esse crime bárbaro. Em tempo, a única menor de idade era a própria Araceli. "O objetivo é não permitir mais que crimes hediondos desse tipo fiquem impunes e principalmente alertar a sociedade para defender seus filhos", preconiza Ivânia Pereira, secretária da Mulher Trabalhadora da CTB.

    Há pouco tempo, foi aprovado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, um projeto que defende a publicação em livros didáticos de que a exploração e o abuso sexual são crimes hediondos. Para a dirigente da CTB, Marilene Betros essa medida é bem vinda, mas “o professor deve ser agente para contribuir com esse importante combate a esse crime hediondo, mas não pode ter sobre si toda a responsabilidade”, diz. Marcos Levi Nunes, da Associação Barraca da Amizade fica indignado com a indiferença da sociedade. “Uma questão muito difícil é a da cultura que pensa a exploração sexual como algo normal, rentável e, por isso, aceitável, como se não fosse uma violência”, relata.

    O ministro Vargas defende um amplo debate sobre a cultura da violência na sociedade. O Para ele, os meios de comunicação precisam participar desse debate e serem mais responsáveis com suas programações, principalmente as destinadas ao público infantil. “A gente ainda vê programas e até desenhos infantis que, de certa forma, estimulam a violência. Precisamos combater essas formas dissimuladas de incentivo à violência”, conclui. “Não se pode mais tolerar esse tipo de abuso. Não se pode mais fingir que não viu. A obrigação do Estado, da escola, da sociedade e da família é proteger nossos filhos”, define Rogério Nunes, secretário de Políticas Sociais da CTB.

    Por Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB com informações de agências

  • Associação dos Advogados da União contraria Vélez e rebate Janaína Paschoal

    “Ministério da Educação não acionou a sua Consultoria Jurídica para verificar a legalidade da determinação de leitura da carta aos alunos das escolas públicas brasileiras”, diz nota divulgada pela entidade

    Em nota divulgada nesta quarta-feira (27), a Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni) contesta o ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez. A entidade assegura que sua assessoria jurídica não foi consultada antes de Vélez divulgar e-mail às escolas do país com o slogan da campanha de Jair Bolsonaro, solicitando que os alunos fossem filmados cantando o hino nacional.

    Além disso, a nota rebate declarações da deputada estadual Janaína Pascoal (PSL-SP). Pelo Twitter, ela recomendou que o ministro “contratasse urgentemente um assessor jurídico”.

    Leia abaixo a íntegra da nota da Anauni:

     Com relação aos fatos recentes, envolvendo determinação exarada pelo Ministério da Educação para que carta fosse lida aos alunos de escolas brasileiras, a Anauni – Associação Nacional dos Advogados da União vem a público prestar esclarecimentos, na forma que segue.

    No dia 25/02/2019, e-mail enviado pelo Ministro da Educação às escolas brasileiras solicitava que os gestores das escolas lessem aos seus alunos uma carta, em que constava o slogan de campanha do presidente eleito, e logo em seguida filmassem os alunos perfilados, durante a execução do hino nacional.

    Como se sabe, as repercussões do episódio implicaram recuo do titular da pasta, que se desculpou pela determinação exarada, bem assim por alguns de seus trechos, cuja constitucionalidade e legalidade foram questionados pela sociedade civil – especificamente quanto à veiculação do slogan de campanha, a ofender o art. 37 da Constituição da República, e determinação de filmagem dos alunos sem autorização dos pais, a violar o Estatuto da Criança e do Adolescente.

    Episódios como o presente revelam a importância da atividade consultiva desempenhada pela Advocacia-Geral da União, firme na sua missão de prover o Poder Executivo com elementos jurídicos para subsidiar sua atuação.

    O art. 131 da Constituição da República garante a Advocacia-Geral da União como instituição própria para consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo; e, a Lei Complementar da Advocacia-Geral da União, LC nº 73/93, no seu art. 11, institui as Consultorias Jurídicas de Ministério como instâncias para realizar tais atividades no âmbito dos ministérios, inclusive assessorando os excelentíssimos ministros de Estado (art. 11, I, da LC nº 73/93).

    Neste sentido, aos quadros extremamente capacitados de Advogados da União e Procuradores da Fazenda Nacional (no âmbito do Ministério da Economia) incumbe prover o Poder Executivo com o devido assessoramento e consultoria jurídica nas matérias de sua competência.

    Destaca-se que não há qualquer necessidade de contratação de advogados privados para prestar assessoria e/ou consultoria jurídica aos Ministérios e aos senhores ministros, como aventado pela deputada estadual Janaína Paschoal (PSL-SP), já que tal atribuição compete exclusivamente à Advocacia-Geral da União e seus membros, na forma do art. 131 da Constituição da República.

    Lamentavelmente, conforme apurado pela Folha de São Paulo na edição desta data (27 de fevereiro de 2019), o Ministério da Educação não acionou a sua Consultoria Jurídica para verificar a legalidade da determinação de leitura da carta aos alunos das escolas públicas brasileiras, ou mesmo do conteúdo desta carta. Naturalmente, se a Consultoria Jurídica do Ministério tivesse sido acionada, todas as implicações legais da determinação teriam sido apontadas oportunamente, e o infortúnio teria sido evitado.

    Prestados os esclarecimentos, reitera-se a disponibilidade e a capacidade da Advocacia-Geral da União, por meio de suas Consultorias Jurídicas de Ministério, para assessorar juridicamente os Ministérios e os ministros de Estado, visando possibilitar o fortalecimento do Estado Brasileiro, e garantir o sucesso das políticas públicas pretendidas pelo atual governo.

    Brasília 27 de fevereiro de 2019

    ANAUNI – Associação Nacional dos Advogados da União

    Fonte: Fórum

  • Associação dos Geógrafos Brasileiros divulga nota sobre a reforma do Ensino Médio

    A carta a seguir foi publicada há poucos dias pela Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB) para condenar os "retrocessos históricos" trazidos pela reforma do Ensino Médio proposta por Michel Temer. Os geógrafos criticam duramente o projeto, denunciando "a ausência de diálogo com as entidades acadêmicas e representantes dos trabalhadores em educação" e criticando "a concepção de educação reducionista, tecnicista e hierárquica" carregada pela MP.

    Confira o texto na íntegra:

    No último dia 8, a Medida Provisória (MP 746/2016) que trata da reforma do ensino médio foi aprovada pelo Senado e, ontem (16), sancionada por Michel Temer. Apesar das fortes críticas, por parte da sociedade brasileira, à referida MP, com destaque para as ocupações das escolas e universidades, o Congresso Nacional promoveu apenas alterações pontuais no texto original. A implementação dessa reforma representará retrocessos históricos para a educação pública do Brasil.

    A Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB), em consonância com seu histórico de compromisso com as lutas sociais e em defesa do direito à educação pública de qualidade, tem se posicionado nos últimos anos frente às políticas educacionais direcionadas para as mudanças na Educação Básica, por exemplo, em relação a proposta do MEC de construção da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), resultando, inclusive, no tema do XVIII Fala Professor “(Qual) é o fim do ensino de Geografia?”, ocorrido em Catalão (GO), em 2015. Desde o ano passado a AGB passou a somar forças com movimentos sociais e entidades na denúncia da famigerada MP 746/2016 (reforma do ensino médio), dentre outras medidas postas em prática pelo atual Governo Federal.

    A reforma do ensino médio foi pautada de forma acelerada e com ausência de diálogo com as entidades acadêmicas e representantes dos trabalhadores em educação, por parte do Governo Federal e do Congresso Nacional. Além de críticas ao processo, a AGB também tem se colocado contrária à concepção de educação (reducionista, tecnicista e hierárquica) carregada por esta MP, aos seus significados políticos (os interesses de grupos privados sobre a educação pública) e buscando denunciar as consequências e os riscos dessa iniciativa para a escola pública e o ensino de geografia e das ciências humanas em geral.

    A MP do ensino médio compõe um conjunto de medidas do atual Governo que a médio e a longo prazo provocarão sérios prejuízos à formação de estudantes e consolidando barreiras ao acesso à Educação Superior Pública. Nesse sentido, é fundamental, que a sociedade fique atenta ao processo de implantação da MP do ensino médio nos municípios e estados, buscando intervir na restruturação curricular e denunciando as Nota da Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB) sobre a Reforma do Ensino Médio.

    No último dia 8 a Medida Provisória (MP 746/2016) que trata da reforma do ensino médio foi aprovada pelo Senado e, ontem (16), sancionada por Michel Temer. Apesar das fortes críticas, por parte da sociedade brasileira, à referida MP, com destaque para as ocupações das escolas e universidades, o Congresso Nacional promoveu apenas alterações pontuais no texto original. A implementação dessa reforma representará retrocessos históricos para a educação pública do Brasil.

    A Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB), em consonância com seu histórico de compromisso com as lutas sociais e em defesa do direito à educação pública de qualidade, tem se posicionado nos últimos anos frente às políticas educacionais direcionadas para as mudanças na Educação Básica, por exemplo, em relação a proposta do MEC de construção da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), resultando, inclusive, no tema do XVIII Fala Professor “(Qual) é o fim do ensino de Geografia?”, ocorrido em Catalão (GO), em 2015. Desde o ano passado a AGB passou a somar forças com movimentos sociais e entidades na denúncia da famigerada MP 746/2016 (reforma do ensino médio), dentre outras medidas postas em prática pelo atual Governo Federal.

    A reforma do ensino médio foi pautada de forma acelerada e com ausência de diálogo com as entidades acadêmicas e representantes dos trabalhadores em educação, por parte do Governo Federal e do Congresso Nacional. Além de críticas ao processo, a AGB também tem se colocado contrária à concepção de educação (reducionista, tecnicista e hierárquica) carregada por esta MP, aos seus significados políticos (os interesses de grupos privados sobre a educação pública) e buscando denunciar as consequências e os riscos dessa iniciativa para a escola pública e o ensino de geografia e das ciências humanas em geral.

    A MP do ensino médio compõe um conjunto de medidas do atual Governo que a médio e a longo prazo provocarão sérios prejuízos à formação de estudantes e consolidando barreiras ao acesso à Educação Superior Pública. Nesse sentido, é fundamental, que a sociedade fique atenta ao processo de implantação da MP do ensino médio nos municípios e estados, buscando intervir na restruturação curricular e denunciando as consequências nefastas dessas mudanças para educação pública, para os trabalhadores em educação e para a sociedade brasileira. A AGB conclama suas Seções Locais e Grupos de Trabalho de Ensino para intervirem e construírem espaços coletivos de reflexão, como forma de resistência às contínuas perdas de direitos que este Governo tem produzido.

    Associação dos Geógrafos Brasileiros

    Diretoria Executiva Nacional – DEN 2016-2018

    Portal CTB

  • Associação Nacional de História divulga carta contra reforma do ensino médio

    A Associação Nacional de História (ANPUH) divulgou uma carta, que foi enviada ao presidente da República, ao Chefe da Casa Civil, ao Ministro da Educação, à Secretária Executiva do Ministério da Educação e ao Secretário de Educação básica do Ministério da Educação em que defende o ensino de história do Ensino Médio.

    A carta dos professores e pesquisadores que compõem a entidade é mais um capítulo na defesa da educação e é enviada no momento em que o golpista que ocupa o Palácio do Planalto sanciona o projeto de reforma do ensino médio (que na verdade se configura como um desmonte do ensino médio).

    Entre os argumentos, os membros da entidade lembram que a história é uma disciplina “fundamental para a formação da cidadania” e que esta foi “gravemente ameaçada durante a Ditadura Militar”. Os professores também lembram que ” a Reforma do Ensino Médio está sendo subordinada a um documento (BNCC) que ainda não está concluído, cujo conteúdo final é desconhecido”.

    Confira abaixo a íntegra da carta divulgada pela Anpuh:

    A História, como disciplina escolar, integra o currículo do ensino brasileiro desde o século XIX. Sua presença, considerada fundamental para a formação da cidadania, foi gravemente ameaçada no período da Ditadura Militar, quando se deu a diluição da História na instituição dos Estudos Sociais.

    A Medida Provisória nº 746/16, aprovada pelo Congresso Nacional, que instaura a Reforma do Ensino Médio, comete grave equívoco ao omitir do texto legal qualquer referência à disciplina, e, principalmente, ao excluí-la da relação de componentes curriculares obrigatórios, instalando fortes incertezas sobre a presença da História nesse nível de ensino.

    Não menos preocupante é o rebaixamento das exigências para o exercício da profissão docente, ao permitir a admissão de “profissionais com notório saber”. Além disso, na prática, a Reforma do Ensino Médio está sendo subordinada a um documento (BNCC) que ainda não está concluído, cujo conteúdo final é desconhecido, e que está indicado como referência para a formação de professores.

    Diante do exposto, a Associação Nacional de História – ANPUH-Brasil, contesta a aprovação da Reforma do Ensino Médio sem consultar a sociedade, em particular, os professores. E reivindica, com muita ênfase, a clara definição da História como componente curricular obrigatório no Ensino Médio.

    Atenciosamente,

    Diretoria da ANPUH Brasil

    Da CTB-RJ

  • Ato contra PEC 241 reúne centenas de manifestantes na Câmara dos Deputados

    Entidades sindicais, movimentos sociais e parlamentares lotaram nesta quarta-feira (5) o auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados num ato de protesto contra a PEC 241/2016, projeto que congela investimentos públicos em áreas estratégicas como Educação, Saúde, Transporte Público e demais áreas sociais. A proposta, encaminhada ao Congresso por Michel Temer, pode ser votada ainda esta semana pela Casa.

     "PEC 241 nada mais é do que tirar o povo do orçamento", disse a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), em seu discurso no ato.

    Para o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Ronald Ferreira, “uma vez aprovada, essa PEC vai significar menos Samu, menos cirurgia oncológica, menos Saúde da Família. A aprovação dessa PEC vai significar a morte. Por isso devemos batizar a 241 como a PEC da morte. Não podemos admitir que o principal contrato com o povo brasileiro, que foi a Constituição de 1988, seja rasgado”.

    Ontem (4), um relatório favorável à proposta foi apresentado pelo relator,  deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), enquanto o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciava a votação da PEC para a segunda-feira (10).

    Um acordo entre a relatoria e o governo alterou o início do congelamento dos recursos de saúde e educação, que começaria em 2017, para 2018, com o intuito de diminuir a resistência entre os parlamentares.

    “Essa PEC não pode passar, temos que denunciar deputados e senadores que apóiam esse projeto do governo golpista que quer entregar nosso País para a privatização, terceirização e para os interesses norte-americanos. Então estamos aqui neste ato unificado para tentar sensibilizar a população a acordar para as ameaças desse projeto”, afirmou João Paulo Ribeiro (JP), Secretário do Serviço Público e dos Trabalhadores Públicos da CTB.

    Carmen Lúcia, representante da União Brasileira de Mulheres (UBM) no CNS, diz que o congelamento de gastos públicos com Saúde por 20 anos "significa também que não podemos criar um serviço novo porque esse dinheiro não cresce. Então, isso é um retrocesso sem tamanho, não vamos poder dar conta dos serviços que a área demanda porque não vamos atender nem aos serviços existentes quanto mais instituir novos. A população aumenta e o dinheiro não".

    Ao discursar em nome da CTB, Aldemir Caetano destacou - "Tudo aquilo que estava sendo construído à luz da democracia, à luz do desenvolvimento, à luz dos direitos sociais está agora sendo detido. E o grande exemplo disso é a PEC 241, aliada a uma série de projetos que estão no parlamento". 

     

    Confira aqui a íntegra do seu discurso:

     

     

     De Brasília, Ruth de Souza - Portal CTB

  • Centrais reúnem com CNBB e reforçam defesa da Previdência Pública

    Dirigentes da CTB, CUT  e Força Sindical estiveram reunidos na manhã de quinta-feira (31) com o presidente da Regional Sul 1 da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), Dom Pedro Stringhini, para debater ações em defesa da aposentadoria pública, agora seriamente ameaçada pela proposta de reforma da Previdência do governo Bolsonaro, cujo objetivo é a privatização do sistema.

    A CNBB teve relevante papel na luta contra a reforma da Previdência do governo Temer, que acabou não sendo votada no Congresso Nacional. Mas a proposta de Bolsonaro é ainda pior do que a do seu antecessor, pois prevê o regime de capitalização, pelo qual patrão e governo deixam de contribuir para o sistema e a poupança do trabalhador é administrada pelos bancos. No Chile, a capitalização é um suplício para a classe trabalhadora: hoje 90,9% dos aposentados recebem menos de meio salário mínimo. No Brasil, em função da escandalosa desigualdade social, o estrago pode ser maior se a classe trabalhadora não despertar a tempo para a luta em defesa da aposentadoria pública, da democracia e dos direitos sociais.

    Dom Pedro informou no encontro que a Campanha da Fraternidade 2019 da CNBB, com o tema “Fraternidade e Políticas Públicas”, propõe à sociedade brasileira uma reflexão "sobre a necessidade de promover uma cultura de paz em meio a tanta violência”.

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    Fotos: Força Sindical

  • Com Bolsonaro, os profissionais da educação vivem sob ataque constante

    Francisca Pereira da Rocha Seixas

    Dois acontecimentos desta segunda-feira (15), deixam claro o obscurantismo que vivenciamos no Brasil de Jair Bolsonaro. Esse desgoverno que já em campanha eleitoral elegeu as professoras e professores como inimigos. Justamente pela importância que a educação tem na vida de um país.

    Repercute nacionalmente, a ameaça da Justiça amazonense de prender a presidenta do Sindicado dos Trabalhadores em Educação do Amazonas (Sinteam), Ana Cristina Rodrigues por causa da greve por tempo indeterminado iniciada nesta segunda.

    As trabalhadoras e trabalhadores da rede pública do estado, garantem terem cumprido todos os requisitos exigidos por lei para a decretação da greve, depois de terem movido todos os esforços em defesa do diálogo.

    Com a recusa do governador Wilson Lima (PSC) em receber os dirigentes do Sinteam, a categoria decidiu pela deflagração da greve na terça-feira (9), com início nesta segunda. Ao sentir a firmeza das professoras e professores em levar adiante o movimento que reivindica 15% de reajuste salarial e melhorias estruturais nas escolas, o governador que não dialoga, entrou com pedido de ilegalidade do movimento grevista na Justiça. Além de não se sentar à mesa de negociação, o governador oferece somente 3,93% de reajuste.

    No início de uma manifestação pública, em Manaus, uma oficial de Justiça compareceu ao local para entregar uma intimação para Ana Cristina, que não se encontrava. A oficial então ameaçou prender a sindicalista e punir o sindicato caso a greve continue. Isso sem a Justiça ter se pronunciado ainda sobre o pedido do governador.

    Truculência em Goiás

    Também pela manhã desta segunda-feira, a professora de Sociologia, Camila Marques, do Instituto Federal de Goiás, na cidade de Água Lindas de Goiás, foi detida pela polícia civil que estava dentro da escola, supostamente à procura dos responsáveis por uma ameaça de atentado.

    Camila conta que ao sair de sua sala de aula presenciou a ação truculenta da polícia, sem nenhuma explicação. "Os policiais abordavam os alunos de um jeito truculento, ofensivo. Aí eu comecei a filmar. Um policial disse que eu não podia e que eu ia ser detida. Perguntei por que e ele afirmou que era um procedimento sigiloso", disse ela ao G1.

    Então a professora, que também é dirigente Sindicato Nacional dos Servidores Federais

    da Educação Básica, Profissional e Tecnológica, conta que foi ameaçada por filmar a ação policial. Então foi detida, algemada, teve o celular apreendido e encaminhada à delegacia acompanhada de três estudantes, todos com menos de 18 anos, sem a presença dos pais e ela foi impedida de ligar para o advogado.

    É preciso denunciar toda ação ilegítima contra a educação e contra a integridade de quem dedica a vida a ensinar. Os docentes brasileiros merecem mais respeito. Vivemos tempos obscuros, mas resistiremos à opressão, nos organizando e defendendo o Estado Democrático de Direito, a Justiça, a liberdade e a educação pública.

     

    Francisca Pereira da Rocha Seixas é secretária de Assuntos Educacionais e Culturais da APEOESP e Secretária de Saúde dos/as Trabalhadores em Educação da CNTE

  • Comando de Greve da Fasubra se reúne com ministérios e cobra redução na jornada de trabalho

    Na manhã de quarta-feira (12), integrantes do Comando Nacional de Greve (CNG) da FASUBRA Sindical se reuniram com representantes da Secretaria de Educação Superior (SESu) e Wladimir Nepomuceno, assessor de gabinete da Secretaria de Relações de Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). O evento aconteceu no prédio do Ministério da Educação (MEC) para tratar sobre a redução de jornada de trabalho, sem redução de salário (30 horas), um dos pontos da pauta específica da greve dos trabalhadores técnico-administrativos em educação.

    Segundo a federação, houve um impasse sobre a interpretação do Decreto nº 4.836, de 2003 (dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais). A FASUBRA compreende que o decreto pode alcançar a todos os trabalhadores técnico-administrativos das Instituições Federais de Ensino.

    Já a SESu entende que o decreto é restritivo. Uma nova reunião será agendada para a próxima semana, para discutir sobre o julgamento favorável do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação a implementação das 30 horas para todos os trabalhadores técnico-administrativos do antigo Centro Federal de Educação Tecnológica de Pelotas – CEFET/RS, hoje Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul Rio Grandense.

    Entenda o caso

    Em 2010, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, concedeu decisão favorável à aplicação de seis horas diárias (30 horas) sem redução de salário aos trabalhadores técnico-administrativos em educação, do então Centro Federal de Educação Tecnológica de Pelotas – CEFET/RS. O Ministério Público havia ajuizado Ação Civil Pública nº 2007.71.10.002359-8 contra o CEFET/RS, declarando ilegalidade da Portaria nº536/2003 (30 horas). O Tribunal observou que o objetivo da medida seria a prestação de serviços mais eficiente para a população, com expedientes ininterruptos e externos em todos os setores da instituição. A redução da jornada de trabalho foi implantada em primeiro de outubro de 2003.

    O Ministério Público em Recurso Especial recorreu ao Superior Tribunal de Justiça e recurso em extraordinário ao Supremo Tribunal Federal. Em resposta, o Poder Judiciário decidiu pela legalidade da permissão de flexibilização da jornada de trabalho (30 horas semanais sem redução de salário).

    De acordo com a FASUBRA Sindical, a reivindicação pela redução da jornada de trabalho no serviço público federal encontra espaço legal na legislação reconhecido pelo STF.

    Por Luciana Castro, da Fasubra - Federação dos Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas no Brasil 

  • Comissão do Senado aprova aumento de 43% no piso salarial dos professores públicos

    A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou nesta terça-feira (20) o Projeto de Lei do Senado 114/2015, que aumenta o piso salarial dos professores da rede pública para R$ 2.743,65 (um aumento de 43%, frente aos R$ 1.917,78 atuais). De autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), o projeto prevê inclusive as vias de financiamento do novo piso, que virá de 5% da arrecadação fiscal lotérica em todo o país. A parlamentar comemora o feito no vídeo abaixo:

     

    Comissão de Educação do Senado aprovou projeto que aumentou para R$ 2.743, 65 o novo piso salarial dos professores. O...

    Posted by Vanessa Grazziotin on Terça, 20 de outubro de 2015

    “Nós consideramos de fundamental importância esse projeto, pois o piso salarial do magistério está no tripé da valorização da educação. Investir nos profissionais que trabalham nela é contribuir para o desenvolvimento do país, pois abre um processo de resgate da auto-estima desses trabalhadores, além de abrir as fileiras para atrair novos profissionais”, explicou a secretária da Mulher da CTB-BA e vice-coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia (APLB), Marilene Betros. Ela ressaltou que salário ainda não esta ideal e lembrou do artigo 17 do Plano Nacional da Educação, que prevê a equiparação dos ordenados dos professores da rede pública com outras carreiras governamentais de formação equivalente. “Mas já é um grande avanço”, disse.

    O projeto ainda deverá passar pela Comissão de Assuntos Econômicos, onde irá tramitar em decisão terminativa, antes de seguir para a votação no plenário da Câmara dos Deputados. A presidenta da CTB/AM, Ísis Tavares, alerta para as lutas adiante: “A questão do piso sempre foi extremamente questionada pelos prefeitos e governadores, então haverá resistências. O desafio para as entidades, não só dos professores mas também dos estudantes, é dar visibilidade para o debate, porque isso não vai sair na grande imprensa. A gente precisa estar lá no Congresso, conversando com parlamentares, nos posicionando. Os professores devem enviar e-mails para seus parlamentares, mesmo se não têm preferência por um partido. Precisamos fazer uma grande campanha para que o projeto seja aprovado nas outras etapas, pois será um grande passo nessa luta pela educação”.

    Betros garante que a CTB se fará presente nas articulações pelo aumento do piso. “Estaremos a postos para exigir a aprovação definitiva no plenário e, consequentemente, a sanção pela presidenta Dilma. A CTB vai mobilizar todas as suas afiliadas para as manifestações necessárias e acompanhará dia após dia o processo”, disse.

    Portal CTB

  • Contee conclama à Greve Nacional da Educação dia 15 de maio

    Por Carlos Pompe*

    “Vamos parar tudo, o protesto vai envolver técnicos administrativos, professoras e professores da rede privada e pública. No dia 15 de maio realizaremos a Greve Nacional da Educação contra a reforma da Previdência que acaba com a nossa aposentadoria”. A afirmação é do coordenador-geral da Contee, Gilson Reis, que chama todos os trabalhadores de estabelecimentos de ensino e entidades filiadas a organizarem e divulgarem o movimento.

    O Dia da Greve Nacional da Educação está sendo convocado pela Contee, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e outras entidades nacionais do setor e conta com o apoio das centrais sindicais que pretendem organizar uma greve geral contra a reforma.

    A proposta do Governo Bolsonaro de reforma da Previdência prejudica os trabalhadores em educação de todo o país, principalmente as mulheres. Só de professores, são 2,2 milhões, 80% mulheres, que têm seus direitos ameaçados. Atualmente, as professoras se aposentam com 50 anos de idade e 25 de contribuição, e os professores com 55 anos de idade e 30 de contribuição. Pelas novas regras propostas, as professoras serão as maiores prejudicadas. O tempo mínimo de contribuição para a aposentadoria é estipulado em 30 anos, aumento de 5 anos para as professoras. Já em relação à idade mínima de 60 anos, serão 5 anos a mais para os homens e 10 anos a mais para as mulheres.

    Para alcançar a aposentadoria integral (média das contribuições pagas), o tempo exigido é de 40 anos para professores e professoras. Com isso, as mulheres teriam que contribuir obrigatoriamente 10 anos a mais para obter o benefício integral. A mudança na regra do cálculo também reduz o valor dos benefícios. Hoje são dispensados 20% das menores contribuições. Pela nova regra até essas contribuições, totalizando 100%, serão levadas em conta.

    Caso o governo insista na proposta, a greve geral dos trabalhadores em educação poderá se estender por tempo indeterminado. “Os direitos sociais estão sendo destruídos e não podemos aceitar isso. O descaso do governo com a educação é gritante, como demonstra a crise no MEC”, denuncia Gilson. “Vamos nos unir, nos mobilizar, ocupar as ruas. Temos que lutar pelos nossos direitos. Não podemos deixar que rasguem a Constituição Federal. Vamos conversar com os estudantes e pais, esclarecer a situação péssima pela qual passa o país. Precisamos de um plano econômico, de emprego, de valorização do salário mínimo. Repudiamos essa reforma da Previdência”, completa.

    O movimento está sendo convocado com a palavra de ordem: “Contra o desmonte da aposentadoria, rumo à greve geral. Ninguém nasce só para trabalhar, aposentadoria é direito do cidadão”.

    *Jornalista da Contee

  • Contee defende, no STF, a Justiça do Trabalho

    A Contee está participando como amicus curiae (amigo da corte, com direito a participar nas discussões no Supremo Tribunal Federal – STF) em ação envolvendo a alteração do artigo 702, inciso I, alínea f e os seus parágrafos 3° e 4º, todos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) da lei 13.467/2017, que liquidou com a legislação trabalhista. “A Contee defende a inconstitucionalidade do art. 702”, informa o coordenador-geral, Gilson Reis.

    “Esta alteração aumentou em muito os requisitos para criar, revisar e cancelar Súmulas e Enunciados que formam a jurisprudência dos tribunais trabalhistas, tanto a do Superior quanto a dos regionais. Com isso, inviabiliza a necessária uniformização da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e de todos os tribunais regionais”, explica o consultor jurídico da Contee, José Geraldo de Santana Oliveira.

    Pela alteração, com o voto de 14 dos 27 ministros do TST pode ser declarada a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, enquanto que para criar, mudar ou cancelar uma súmula são exigidos 18 votos (2/3 de seus ministros, maioria qualificada), e, ainda assim, após pelo menos seis de suas oito turmas haverem aprovado a matéria, por unanimidade, em, no mínimo, dez sessões diferentes. “Como, para declarar uma lei inconstitucional, pode ser exigido menos do que para alterar uma súmula?”, questiona Santana.

    Para evitar que o TST declare inconstitucional a alteração do artigo 702, três confederações empresariais (do Sistema Financeiro, CONSIF, do Turismo, CNTUR, e do Transporte, CNT) entraram no STF com uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 62, requerendo que o artigo seja declarado constitucional.

    Na sua justificação, a Contee informa ao STF que tem o “único e bom propósito de garantir à Justiça do Trabalho igualdade de condições com os demais tribunais superiores, para firmar e aprovar os enunciados de sua jurisprudência (súmulas, orientações jurisprudenciais e precedentes normativos), orientadores de sua jurisdição; isonomia que lhe é ostensivamente negada por esse dispositivo”.

    O relator da ADC 62 no STF é o ministro Ricardo Lewandovski.

    Carlos Pompe

  • Contee elege diretoria em composição unitária durante seu 9° Congresso Nacional

    Foi eleita no último domingo (28) a nova diretoria da Contee, que conduzirá a entidade pelos próximos quatro anos. Os atuais dirigentes optaram por contruir construir uma proposta unitária com os setores dissidentes, buscando a composição de uma chapa única para a disputa. Houve sucesso.

    O entendimento é de extrema importância para o fortalecimento da luta da Contee, sobretudo num momento que exige posicionamento firme e unitário em defesa das conquistas dos últimos 13 anos e dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. Foi justamente o que destacou o professor Gilson Reis, eleito o novo coordenador-geral da Contee, que tomará posse oficialmente no dia 3 de outubro. "A Contee, neste Congresso, faz história. História porque o momento político do nosso país demanda a mais ampla unidade para poder resistir às adversidades que serão impostas ao movimento sindical e aos trabalhadores e trabalhadoras", discursou.

    A professora Madalena Guasco Peixoto, que esteve à frente da Coordenação-Geral por quatro mandatos e agora assume a Coordenação da Secretaria-Geral, recebeu uma homenagem no encerramento do congresso. "Foi com muito orgulho que dirigi esta Confederação por quatro gestões e é com muito orgulho também que passo o bastão ao companheiro Gilson. Continuo na direção e vou fazer o possível que a gestão que começa seja muito mais exitosa do que a que se encerra", disse.

    Além da eleição da diretoria, o 9° Conatee reafirmou a bandeira de combate ao golpe e em defesa da democracia. O ato político contou com a presença do presidente da CTB, Adílson Araújo. "Esta não é uma crise brasileira. É a mais grave crise econômica do sistema capitalista mundial. E, decorrentes desse processo sistêmico, as repercussões no Brasil são dramáticas. (…) Por uma questão de sobrevivência, fora Temer. Essa é uma questão central que está posta. Porque, à luz das conquistas, por mais que alguns achem que foi insuficiente — e é verdade —, diante do atraso secular desse país, o que se fez nesses 13 anos impactou a vida das pessoas", declarou.

    O Conatee também aprovou resoluções a respeito da conjuntura nacional e internacional e apontou as posições políticas e a forma de enfrentamento à crise econômica e seus efeitos na luta da classe trabalhadora. A pauta educacional ainda definiu as prioridades da luta da Confederação na defesa da educação pública, democrática, de qualidade socialmente referenciada, e da regulamentação do setor privado de ensino.

    Por Táscia Souza, da Contee

  • Contee promove seminário internacional sobre privatização da educação

    Quais as consequências em privatizar um sistema educacional? Quais as diferentes contribuições de estados e governos para o avanço e consolidação da privatização da educação como política pública global? Quais as estratégias políticas para enfrentá-la? Essas e outras questões serão debatidas durante o seminário internacional “Os diferentes modos de privatização da educação no mundo e as estratégias globais e locais de enfrentamento”, que acontecerá no Hotel Braston, em São Paulo (SP).

    Organizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), em parceria com a Internacional de Educação, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes-Federação), o evento reúne profissionais nacionais de renomadas instituições de ensino como Fundação Getúlio Vargas (FGV), UFMG, UFRJ, UnB, USP, PUC-SP, Unicamp, UFScar.

    Entre os convidados internacionais, estão especialistas vindos da Austrália, Reino Unido, Canadá e Nova Zelândia, para abordar temas como mercantilização da educação em nível global e a articulação de uma estratégia mundial de enfrentamento; a influência das corporações, empresários e organizações filantrópicas na agenda política educativa; provas Pisa (Programme for International Student Assessment – Programa Internacional de Avaliação de Estudantes) e a padronização das provas; governança educativa em nível mundial; o avanço dos grupos privados na América Latina; entre outros.

    Veja a programação completa e os convidados no site oficial da Contee.

    Serviço

    Seminário internacional “Os diferentes modos de privatização da educação no mundo e as estratégias globais e locais de enfrentamento”, que acontecerá no Hotel Braston, em São Paulo (SP)
    Data: 21 a 24 de setembro
    Local: Hotel Braston – Rua Martins Fontes, 330, Consolação, São Paulo, SP
    Organizadores: Contee, CNTE, Proifes-Federação e Internacional da Educação

    Da Contee

  • CTB participa de conferência de defesa do Fundo Social do Pré-Sal; assista à gravação do evento aqui

    O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (APEOESP) promoveu hoje a conferência “Os royalties do petróleo são da educação e da saúde”, no qual entidades de educação de todo o país se encontraram para discutir o papel do fundo do pré-sal no projeto de desenvolvimento nacional. A CTB esteve no evento, representada pela Secretária Nacional de Comunicação, Raimunda “Doquinha” Gomes.

    Você pode assistir à gravação de toda a conferência na janela logo abaixo.

    Simultaneamente, a Câmara dos Deputados votava um requerimento de urgência para o Projeto de Lei 6.726/13, que pretende revogar o regime de partilha do petróleo e dar fim à exigência de que a estatal participe da exploração de todos os campos. Assinado por sete líderes partidários (representando DEM, PSDB, PSC, PSB, PMDB, PRB, PSD, PP e PTB), o item precisa apenas de maioria simples para ser aprovado, e será um catalisador para o ataque especulativo do qual a Petrobras esta sendo alvo desde 2013.

    “Esses royalties são a garantia de que alcançaremos o objetivo dos 10% do PIB aplicados na Educação. Como o petróleo representa 13% do PIB brasileiro, a retirada dos royalties tornaria a situação muito difícil”, explicou Doquinha. “É importante que o debate não fique apenas nas salas da escola, mas que a mensagem se expanda para toda a sociedade. Se nós não tivermos os movimentos sociais e sindicais agindo de forma coesa, vamos perder essa batalha”, disse aos professores.

    O evento foi enriquecido pela análise técnica de autoridades da Federação Única dos Petroleiros, que soam unânimes na denúncia das intenções entreguistas dos partidos de oposição. Um dos dados mais interessantes a serem expostos foi da diferença total de arrecadação entre o modelo de concessão (que vende os campos a empresas estrangeiras) e partilha (que as obriga a entregar 40% da produção para a Petrobras): de acordo com uma pesquisa realizada na Unicamp, a União perderia mais de R$ 1 trilhão em recursos para a saúde e a educação ao longo do período de exploração do pré-sal se voltasse a adotar o primeiro modelo. Apenas no Campo de Libra, a arrecadação cairia de R$ 606 bilhões para R$ 556 bi - um perda superior a R$ 50 bilhões.

    “Esse projeto [de privatização] não tem outro objetivo além de ter nos retirar o projeto de educação de qualidade para gerações futuras. Hoje, o que esta em disputa não é quem é mais ou menos corrupto, como eles querem fazer parecer, mas qual projeto de país escolheremos. A opção da CTB é seguir com o objetivo de dar espaço para quem foi historicamente roubado da possibilidade de se desenvolver com saúde e educação adequados”, declarou Doquinha à plateia.

    Por Renato Bazan - Portal CTB

  • CTB-RJ se manifesta em defesa da UERJ: "Não à Federalização!"

    A crise econômica que deriva da queda de arrecadação dos royalties, excessos irresponsáveis na política das isenções fiscais promovidas pelos governos do PMDB, além da queda de arrecadação e dos danos econômicos causados pela operação Lava Jato, afeta gravemente um dos maiores patrimônios do povo do Rio de Janeiro: A Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

    A UERJ é a 5ª melhor Universidade do Brasil e a 11ª da América Latina, de acordo com o ranking “Best Global Universities 2016”, aferido com base em indicadores que mensuram a performance nas áreas de pesquisa acadêmica, número de docentes premiados e reputação regional e global. Patrimônio científico e cultural do Rio de Janeiro, a UERJ firmou sua existência ao longo de 64 anos com avanços e inovações científico-acadêmicas que resultaram em 33 cursos de graduação, 54 de mestrado, 42 de doutorado, 142 de especialização, 623 projetos de extensão, intercâmbios e parcerias internacionais, e dois centros médicos de atendimento e pesquisa: Hospital Universitário Pedro Ernesto e Policlínica Piquet Carneiro – ambos com reconhecidas expertises em vários domínios das ciências médicas. Além do Colégio de Aplicação, que atende a estudantes nos níveis fundamental e médio.

    A UERJ é também um patrimônio de todos aqueles que defendem um ensino superior mais inclusivo e socialmente referenciado. Pioneira tanto no projeto de Cotas Raciais, quanto na Reserva de Vagas para a rede pública, a Universidade é um exemplo da política de inclusão e popularização do Ensino Superior, sendo assim um enorme ícone para todo povo carioca e fluminense.

    Mesmo com toda essa importância que a Universidade tem na vida do Estado, os governos do PMDB atacaram duramente a UERJ. A dívida do estado com a instituição passa dos R$ 30 milhões, a ausência de pagamento a servidores e fornecedores leva ao quadro de adiamento do início do, já atrasado, segundo semestre letivo de 2016. As bolsas científicas sem financiamento, projetos parados e, até mesmo, o Colégio de Aplicação, uma das referências do Ensino Público carioca, encontra-se em estado de abandono e falta de investimentos. Apesar de ter definidos na Constituição Estadual o direito a 6% da renda tributária líquida, este já regulamentado pela Lei n° 1729 de 31 de outubro de 1990, a UERJ não tem recebido essa dotação orçamentária.

    Aproveitando-se do quadro de abandono, o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), Jorge Picciani (PMDB), lançou a proposta de incluir a universidade no acordo que envolve os governos do Estado e Federal. Para Picciani, a solução para a UERJ é a federalização, à qual, nós, da CTB-RJ nos opomos pelos motivos que listamos a seguir.

    É importante frisar que o quadro de abandono do ensino superior estadual não está restrito à UERJ. A Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF), inovadora na interdisciplinalidade e a Universidade Estadual da Zona Oeste, central na questão do desenvolvimento regional da Zona Oeste, encontram-se em estado de total abandono e também sofre com ameaças ao seu funcionamento. As Faetecs, uma referência no nosso Estado, também sofre com seu financiamento chegando a fechar turnos e com cortes bruscos até na alimentação, com o fim dos almoços e jantas. A crise, portanto, não é apenas uma crise da UERJ, mas do ensino superior público estadual.

    No entanto, não acreditamos que a saída para a UERJ seja o caminho da federalização. Além de não haver todo um projeto de universidade por detrás dessa medida, não podemos nos esquecer que federalizar a UERJ é, necessariamente, inseri-lá em outro problema, este vivido na rede federal de ensino superior: o problema da PEC 55 e do congelamento dos investimentos na educação pública. Também manifestamos contrariedade ao desrespeito à autonomia universitária, violada ao se tentar impor uma mudança radical à vida da universidade sem o mínimo de diálogo e aprovação da Comunidade que envolve a Universidade.

    As farras fiscais do Governo do Estado levaram a essa enorme crise que atinge a classe trabalhadora e ameaça os patrimônios de nosso povo. Nós, da CTB-RJ, não deixaremos de lutar contra todos ataques recebidos pelas empresas e universidades públicas. Dizemos não ao subfinanciamento e sucateamento e, um não ainda maior para propostas de privatização ou entrega dos patrimônios do Estado. Os trabalhadores e os estudantes não irão pagar a conta da crise.

    Da CTB-RJ

  • Daqui a pouco, movimentos sociais realizam espetáculo em defesa da UERJ

    Nesta terça-feira (14/02), às 17h, artistas dos mais diferentes estilos musicais sobem ao palco da Concha Acústica da UERJ, no campus Maracanã, para um show coletivo em defesa da Universidade. A atividade é uma proposta do Departamento de Cultura da Universidade e contou com a ajuda dos movimentos que estão na luta em defesa da UERJ (Movimento UERJ pra além da crise, Asduerj, DCE e Sintuperj). A atividade, Viva UERJ, reunirá diversos movimentos sociais, parlamentares que se colocam na luta pela UERJ e toda a comunidade que cerca a maior universidade estadual do Rio de Janeiro.

    Natália Trindade, Diretora de Universidades Públicas da União Estadual dos Estudantes do Rio de Janeiro (UEE-RJ) declarou apoio à atividade e afirmou que o que acontece no Rio de Janeiro é um grande laboratório para o projeto nacional do governo golpista:

    “A UEE-RJ entende que existe um projeto colocado principalmente depois do golpe, com a ascensão do Temer, de desmontar a Universidade Pública e que tudo que acontece no Rio de Janeiro está sendo um laboratório para se fazer no Brasil. Essa ideia do governo do Estado de ignorar a Universidade, de não colocar um orçamento de manutenção par que ela mantenha as portas abertas, de sugerir que outro organismo seja responsável pelo financiamento da Universidade colocando a iniciativa privada à frente como se a Universidade Pública fosse um gasto, faz parte de um projeto que vem sendo colocado em prática pelo Governo do Estado com o apoio do Governo Federal.”

    Trindade também fez críticas aos projetos que tentam colocar em xeque o caráter público e gratuito das universidades e lembrou que não se pode tratar o ensino superior público como sendo um gasto, mas sim como um investimento devido à sua importância para o desenvolvimento da nação:

    “Para a UEE-RJ, a luta pela manutenção da UERJ é fundamental. Se a UERJ cair, será um dominó enfileirado e isso acontecerá também com as Universidades Federais. Já se discute relativizar o caráter público e gratuito nas Universidades com argumentos de que quem tem dinheiro deveria pagar para estudar na Universidade Pública. Esse debate não é feito à toa, eles querem falar que a universidade é cara, como já disse várias vezes o Presidente da ALERJ, Jorge Picciani. A UEE-RJ está à frente dessa luta de resistência para que a UERJ se mantenha e para que os governos federal e estadual entendam que a Universidade perpassa pelo projeto de desenvolvimento. Ela não é um gasto, é um investimento em profissionais qualificados, de uma ciência própria que a Universidade constrói e que vai devolver isso para a sociedade e para o mercado de trabalho. O governo precisa entender que a Universidade é importante porque o desenvolvimento do Estado e do País depende de conhecimentos específicos que são construídos dentro da Universidade. Quando a gente tá em defesa da UERJ está defendendo, na verdade, todas as Universidades Públicas do País.”

    O Viva UERJ será, portanto, mais uma atividade de resistência aos ataques do Governo do Estado contra a Universidade Pública e contará com a presença de artistas como Leoni, Grupo Pé de Louro, Isabella Taviani, Teresa Cristina, Myllena, Paulão 7 Cordas e Ramon Araújo, Felipe Filósofo, Lucio Sanfilippo, André Grabois, André Jamaica, Clarice Magalhães, Dorina Barros, Eduardo Galloti, Elisa Addor, Ernesto Pires, Julieta Brandão, Marina Iris, Moysés Marques, Pedro Holanda, Pedro Miranda, Renata Jambeiro, Sidney Matos, Xandy Carvalho, Rita Benneditto, Katia Iunes, Luzia de Mendonça, Jesuton, Thaís Gulin, Coletivo Porangareté, APAFunk, além de MC Junior e Leonardo.

    Durante a apresentação, serão recolhidos materiais de uso hospitalar para que sejam doados às unidades do HUPE, Policlínica Piquet Carneiro e Posto de Enfermagem em Vila Dois Rios, Ilha Grande, que se encontram em dificuldades de funcionamento. Entre os itens mais necessários estão esparadrapo, atadura, luva de procedimento, gaze e soro fisiológico. Um ponto de coleta dos respectivos produtos será colocado próximo à Concha Acústica.

    Da CTB-RJ

  • Disputas intestinas do MEC de Bolsonaro

    O ministro da Educação, Ricardo Vélez, encontrou-se com o presidente Bolsonaro nesta segunda (11) para conversar sobre as disputas que vêm ocorrendo no seu ministério. Discípulos do astrólogo Olavo de Carvalho (olavettes, como ele os chama, dentre os quais está o próprio ministro), religiosos apoiados pela banca fundamentalista e setores militares que ocupam o ministério se digladiam.

    A pedido de Bolsonaro, Vélez exonerou, em edição extra do Diário Oficial da União dia 11, o coronel Ricardo Wagner Roquetti, ex-olavette e agora persona non grata para o grupo. Também foram exonerados Tiago Tondinelli e Sílvio Grimaldo, ligados a Olavo.

    Escreve a Revista Fórum: “A briga no ministério começou na semana passada, quando o ministro resolveu afastar funcionários que defendiam políticas de viés ideológico. A mais importante delas foi a carta enviada às escolas pedindo que o slogan de campanha de Bolsonaro fosse lido e que crianças fossem filmadas cantando o Hino Nacional.

    Fogueira das crendices

    Vélez deixou os ‘olavistas’ de lado e passou a se aconselhar com seus ex-alunos e com o secretário executivo Luiz Antonio Tozi, que foi diretor do Centro Paula Souza, administrador das Faculdades de Tecnologia (Fatecs) em São Paulo”.

    A peleja levou a que o jornal Folha de S. Paulo classificasse o MEC como uma “Fogueira das crendices” em editorial deste dia 12, terça-feira. Para a publicação, o Governo Bolsonaro trata “a pasta como quintal para estripulias dos setores mais caricatos na coalizão de forças conservadoras que elegeu o presidente. O mesmo se observa no Itamaraty".

    Não se tem notícia de que haja algum projeto educacional envolvido por trás das vaidades em litígio, mas uma outra voz governista, o presidente do Banco do Brasil, economista Rubem Novaes, no melhor estilo hitlerista, afirmou que somos, “em razão de gênero, etnia, origem social, nacionalidade etc., diferentes e temos diferentes aptidões”. Na palestra, agora divulgada, mas proferida em outubro de 2017, queixou-se de que, ao contrário dos brasileiros descendentes de europeus com melhores condições econômicas diminuírem a quantidade de fillhos por casal, os demais continuam reproduzindo a espécie demais da conta – e crianças de matéria prima ruim!. Falando sobre educação (ele foi professor da Escola Brasileira de Economia e Finanças da Fundação Getúlio Vargas), proferiu: “O processo produtivo da Educação é sui generis já que a criança está ao mesmo tempo na matéria prima e no produto final. É a mesma criança em dois estágios diferentes de vida. Como em qualquer produção, se a matéria prima não é boa, o produto final, criança educada, também não o será”.

    A matéria prima educacional do atual governo tem sido o avanço do obscurantismo e da militarização no ensino, o ataque à liberdade de cátedra, de pensamento e de manifestação nas escolas, os baixos recursos para a educação, a ameaça aos direitos dos profissionais de ensino e demais trabalhadores na reforma da Previdência e a tentativa de destruir suas entidades sindicais.

    Carlos Pompe, jornalista da Contee

  • Dois meses depois, greve dos trabalhadores técnico-administrativos em educação continua

    A greve nacional dos trabalhadores técnico-administrativos em educação, deflagrada em 28 de maio, conta com adesão de 67 universidades e instituições federais. Um dos motivos é a não negociação do governo federal com os trabalhadores desde o fim da greve de 2014, encerrada por determinação do Superior Tribunal de Justiça. Assim, foram protocolados pela federação vários ofícios ao Ministério da Educação, Planejamento, Casa Civil e Secretaria Geral da Presidência, solicitando negociação.

    A Fasubra construiu o Memorial da Greve, uma publicação impressa que contém 26 ofícios encaminhados no ano de 2014 e 19 ofícios até junho deste ano, além dos Informes de Greve (IG). Foram realizadas visitas à parlamentares no Congresso Nacional durante o período de greve pelo Comando Nacional de Greve (CNG), solicitando apoio ao movimento – na ocasião o Memorial de Greve foi entregue.

    A categoria, que recebe o pior piso do funcionalismo público, reivindica negociações que atendam o maior número de trabalhadores, inclusive os aposentados. A representação da federação destaca a necessidade de o governo ampliar a margem de impacto financeiro para a negociação com a categoria, numa perspectiva para 2016.

    O governo federal, após reunião realizada em 25 de junho, manteve a proposta de 21,3% de reajuste, fracionado em 4 anos (2016 – 5,5%, 2017-5%, 2018-4,75%, 2019 - 4,5%). Este acordo, rejeitado pelos trabalhadores do serviço público federal, amarra a categoria e não repõe as perdas inflacionárias dos anos passados e também não cobre a inflação vigente de 9,23% segundo o boletim Focus, do Banco Central.

    A categoria pede 27,3% de aumento no piso da tabela, o aprimoramento do plano de carreira e a efetivação do Plano Nacional de Capacitação, lançado em 2013, entre outras reivindicações. A lista completa pode ser encontrada no site da Fasubra.

    Por Luciana Castro, da Fasubra

  • Educador cubano defende integração latino-americana também na educação

    Ismael Drullet Pérez, secretário-geral do Sindicato Nacional da Educação, das Ciências e do Esporte de Cuba, ao lado da vice-presidente da CTB-AM e secretária de gênero da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), Isis Tavares Neves, em Santiago do Chile. Ele apregoa maior integração dos educadores latino-americanos para fomentar o aperfeiçoamenteo dos profissionais do setor e também elevar a qualidade do processo educativo para ampliar os horizontes dos jovens e das crianças. Como diz Isis, "nós também nos somar aos países da América Latina numa educação voltada para a incllusão e para a democracia e para a cidadania. Uma pátria educadora se faz com união de esforços dos agentes dessa área estratégica para qualquer país". Josandra Rupf, da CTB-ES, representou o Sindicato dos Trabalhadores em educação Pública do Espírito Santo no encontro e também defendeu a valorização dos profissionais da educação e da escola pública (foto abaixo).

    josandra educador cubano ieal chile

    Portal CTB

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