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Qui, Jun

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  • A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) número 241/2016 (a "DRU dos estados"), que limita os gastos da União, estados e municípios na área social, pode provocar até 2018 uma redução dos investimentos no país somente na área de saúde de R$ 168,2 bilhões. Com base num estudo elaborado pela consultoria do Senado, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) diz que as projeções também são estarrecedoras para a área de Educação. “Até 2018 deixariam de ser investidos no setor R$ 255,5 bilhões”.

    Em discurso nesta terça (21), a senadora classificou como espúrio o acordo proposto pelo governo interino de Michel Temer no qual a União promoveria a renegociação da dívida dos Estados em troca da aprovação da “PEC da Maldade”. A proposta contempla os maiores devedores como São Paulo (R$ 221,3 bilhões), Minas Gerais (R$ 79,8 bilhões) e Rio de Janeiro (R$ 70,6 bilhões). “Considero esse acordo, no mínimo, lesivo, principalmente aos Estados mais pobres. Assim como com o governo federal, a proposta farão com que os Estados também limitem os seus gastos em áreas como Saúde, Educação, Previdência”, afirmou. Ela citou o caso do Amazonas. “É o que menos deve à União, deve R$ 361 milhões somente. Mas isso quer dizer que somos nós, os estados pobres, que vamos pagar esse acordo feito pelo senhor Michel Temer. Nós é que vamos pagar. Que benefício nós estamos tendo com isso? Nenhum”.

    Uma explicação: "DRU" é um sigla que significa Desvinculação de Receitas da União e realiza, na prática, uma folga orçamentária para que o Presidente da República possa investir no que quiser. Como a Constituição e a Lei Geral do Orçamento de cada ano definem a maior parte dos destinos de recursos, instituiu-se a DRU para que o Poder Executivo pudesse mover parte desse montante para outros lugares, a fim de ter mais liberdade no planejamento do país. Essa medida, no entanto, tem seu preço: cada real gasto em obras do governo é um real que deixa de ser investido nas obrigações constitucionais, como Saúde e Educação. Com a PEC 241/2016, não só aumenta-se a DRU de 20% para 30% de toda a receita da União, como concede-se o mesmo direito a governadores e prefeitos, que atualmente têm grandes obrigações com os serviços essenciais do governo. Como não há forma de controlar o orçamento, eles poderão colocar o dinheiro que deveria ir para o SUS e as escolas onde bem entenderem.

    A senadora diz que o Amazonas enfrenta na área da Saúde uma situação de calamidade pública. “Os parlamentares que estão dando apoio a mais essa medida draconiana vão ter que se explicar perante a população”, acrescentou.

    O levantamento envolve gastos dos Governos Lula e Dilma em algumas áreas sociais e as projeções dos efeitos da PEC nesse período e dos anos de 2015, 2016, 2017 e 2018. Até este último ano, a projeção de investimento na área de Educação, sem os efeitos da PEC da Maldade, seria de R$ 382,7 bilhões. Na área de saúde os investimentos seriam de R$ 420,2 bilhões. Já com a PEC, os investimentos, no mesmo período, ficaram na ordem de R$ 127,2 bilhões para educação ou R$ 255,5 bilhões a menos do que o projetado.

    Na saúde, a situação não é tão diferente. Os investimentos com a PEC ficaram na ordem de R$ 252 bilhões ou R$ 168,2 bilhões a menos.

    Portal CTB

  • No Dia Nacional em Defesa da Educação, professores, alunos e técnicos administrativos do ensino público superior se mobilizaram em todo o país contra a Medida Provisória 746, do ensino médio, e a PEC 241, proposta de emenda à Constituição que impõe cortes drásticos à educação e saúde públicas.

    A Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnicos-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra) começou hoje uma greve que envolve pelo menos 27 universidades e institutos federais, além de instituições de ensino superior estaduais e municipais que compõem sua base.

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    Servidores da Universidade Federal do Maranhão e do Instituto Federal de Brasília paralisaram suas atividades nesta segunda-feira (24)

    A coordenadora geral do SINT-IFESgo, Fátima dos Reis, ressaltou a importância de pressionar o governo federal para preservar os direitos da categoria. “Precisaremos de muita luta no próximo período para barrar os cortes de verbas na educação e saúde e impedir o desmanche do serviço público”, afirmou ela, em entrevista ao Portal Vermelho. 

    A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) declarou apoio ao movimento de resistência às mazelas do governo ilegítimo de Michel Temer e em defesa da educação, da saúde e do serviço públicos.  

    “Esta é uma resposta dura da direção da Fasubra e também da CTB a estas ações. É a destruição de todo o movimento social de saúde e educação. Esta é a convicção e o objetivo deste governo golpista que só quer deixar dinheiro reservado para pagar juros e alimentar o capital financeiro”, afirma João Paulo Ribeiro, secretário do Serviço Público e dos Trabalhadores Públicos da CTB.

    A principal reinvindicação da categoria é que as áreas de saúde e educação sejam retiradas das normas da PEC 241. “Nós não temos outra saída. Quando a situação é grave, a resposta é greve”, completa JP.

    Para o sindicalista soteropolitano Paulo Vaz, coordenador jurídico da Assufba (sindicato filiado à CTB) e coordenador administrativo da Fasubra, o movimento vem tomando corpo porque está havendo um verdadeiro entendimento da dimensão do problema representado pela PEC 241.

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    "Na Bahia, quatro universidades deflagaram greve e a mobilização vem em ritmo crescente no estado", diz ele. A UFBA, federal de Salvador, paralisou suas atividades hoje em protesto e amanhã, dia de votação da PEC 241 na Câmara, uma passeata de servidores, estudantes e professores vai pressionar os parlamentares a votarem não à proposta.

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    E paralisações ocorreram em mais de dez estados, entre eles o Maranhão, Brasília, Bahia, Paraná, Piauí, Paraíba e Goiás. Na Universidade Federal do Maranhão (UFMA), o movimento interditou nos dois sentidos a rodovia que dá acesso à universidade.

    O sindicato também promoveu panfletagem no aeroporto para pressionar os parlamentares a votarem contra a PEC 241 e enviaram carta à população e à comunidade universitária. “A ideia é informar sobre o problema que esta PEC representa e unir forças contra a sua aprovação”, diz Ademar Sena, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de 3º grau no Estado do Maranhão (Sintema), filiado à CTB.

    Em Brasília, um movimento convocado pelas frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular contra a aprovação da PEC aconteceu neste final de tarde no Museu Nacional, a partir das 18h.

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    Portal CTB 

     

     

  • Um grupo de jovens senta na beira do palco. No centro, o indiano Kailash Satyarthi, um homem de cabelos brancos, 62 anos e vencedor do prêmio Nobel da Paz de 2014 pela sua luta contra o trabalho infantil. Cercando o reconhecido ativista está um grupo de adolescentes e estudantes da Escola Estadual Fernão Dias, que lutou contra o fechamento de escolas que o governo estadual de São Paulo pretendia fazer.

    “Vocês são heróis”, afirmou o Nobel da Paz aos militantes secundaristas. “Vocês são jovens que tiveram a coragem de entrar numa briga mesmo sem saber se iam ganhar ou perder. Entraram na luta porque tinham certeza que a reivindicação era justa e isso é inspirador”, disse Kailash aos estudantes após ouvir o relato da vitoriosa mobilização que travaram ao longo do ano passado.

    O encontro entre as duas gerações de lutadores sociais ocorreu no Senac Lapa Scipião em um evento promovido pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Os estudantes ouviram Kailash contar sobre a sua luta que já libertou 80 mil crianças indianas do trabalho escravo.

    Os adolescentes escutaram o prêmio Nobel da Paz falar sobre a forte relação entre trabalho escravo, analfabetismo e desigualdade social e sobre como educação é um direito humano fundamental que precisa ser garantido pelo Estado. “Conhecimento é poder e quando fica nas mãos de poucos gera desigualdade e é justamente isso que tem acontecido na maioria dos países”, afirmou.

    Após o indiano, os jovens foram chamados ao palco para contar a história da luta contra o processo de reorganização escolar. Como vem se tornando uma prática do movimento, os estudantes subiram em grupo, sentaram-se na beira do palco e dividiram entre eles o relato.

    Eles explicaram que são contrários à proposta de reorganização escolar, pois não veem sentido pedagógico algum na medida, além de que aumentaria a superlotação das salas de aula. Inspirados na experiência dos estudantes secundaristas chilenos, eles decidiram ocupar unidades da rede estadual. A tática deu certo.

    “No auge ocupamos mais de 200 escolas e o governo não queria negociar. Decidimos que era hora de fechar ruas e, como somos menores de idade, tínhamos a ilusão que a Polícia Militar não bateria em nós, mas não foi o que aconteceu. Eu mesma fui presa durante um trancamento de rua”, conta Camila Rodrigues.

    Os estudantes afirmaram que a tentativa de intimidá-los deu errado. “De manhã trancávamos uma rua e polícia jogava bomba e batia em nós. À tarde estávamos na ocupação, ou em algum Distrito Policial para prestar solidariedade a um estudante preso e à noite voltávamos para fechar mais uma rua”, relata Jéssica Lopes.

    Após o relato dos estudantes, Kailash, que estava em uma cadeira, sentou-se ao lado deles no chão pediu a palavra. Relembrou que ele e e um amigo também foram presos na Índia quando jovens. Na ocasião, o protesto era contra a obrigatoriedade do ensino de inglês nas escolas públicas, em uma época que o país havia conquistado há pouco tempo sua independência política da Inglaterra.

    “Qual era o sentido de se manter o ensino obrigatório da língua do nosso antigo colonizador nas escolas públicas? Fomos para a rua e a polícia, assim como aqui no Brasil, também reprimiu o movimento. Eu fui preso junto com um amigo por conta do nosso ativismo”, relembrou Kailash.

    A partir da sua experiência de luta, ele enxergou no relato dos estudantes secundaristas uma juventude capaz de sonhar e que tem toda a capacidade para participar de diversas lutas sociais, conquistando avanços políticos e sociais importantes para todo o país.

    “Continuem sonhando grande, continuem lutando sempre porque vocês podem, juntos, garantir o fortalecimento de direitos sociais. Vocês são um exemplo para mim”, afirmou o senhor de cabelos brancos.

    Seguir na luta não parece que será um problema para os estudantes que participam das mobilizações contra o reajuste das tarifas e estão de olho no governo estadual que deve retomar a ideia da reorganização escolar depois de suspendê-la em 2015.

    No final do evento, Kailash fez um convite para que os estudantes se somem a uma luta global pelo direito à educação ao que os adolescentes responderam: “Demorô! Tamo dentro!”.

    Do Centro de Referências em Educação Integral

  • A Revista Nova Escola publicou nesta quinta-feira (23) um guia de perguntas e respostas bem completo sobre o polêmico movimento Escola Sem Partido, que pretende remover do ensino brasileiro quaisquer tentativas de discussão política do cotidiano dos professores com os alunos. Para os educadores, é um ataque indiscutível a tudo acreditam, pois tiram do professor a capacidade de estimular o pensamento crítico dos estudantes. É, portanto, essencial que compreendam o tema.

    Abaixo, separamos trechos essenciais da reportagem, disponível livremente no site da Nova Escola. Vamos a eles:

    "A Educação brasileira tem dezenas de problemas graves, complexos e bem conhecidos. Nos últimos meses, o movimento Escola Sem Partido (ESP) ganhou força e visibilidade com o argumento de que essa lista precisa crescer. Para o grupo, a militância político-partidária dos professores e discussões sobre sexualidade e gênero estão entre as questões mais sérias e urgentes da Educação no Brasil.

    (...)

    Mas o problema é tão grave quanto o Escola Sem Partido alega? Ele seria realmente urgente e grande a ponto de levar a escola para o tribunal? Ele deveria ser o foco das discussões públicas sobre Educação nesse momento? Quais são as consequências dentro da sala de aula?

    1. A doutrinação é um problema grave?
    A doutrinação em si é errada sempre. A questão é saber se esse é um problema amplamente disseminado pelo país ou se é uma questão pontual em algumas escolas. Hoje, é impossível saber o quão grave e disseminada é a doutrinação. O projeto se baseia em relatos esparsos e em uma pesquisa de 2008 encomendada pela revista Veja ao Instituto CNT/Sensus. A reportagem não detalha a metodologia do levantamento ou a margem de erro. Embora o Escola Sem Partido diga receber numerosas denúncias, o site do movimento registra somente 33. O Brasil possui mais de 45 milhões de estudantes. É preciso ter dados mais sólidos para separar casos isolados de tendências.

    2. A doutrinação esquerdista apontada pelo ESP está de fato acontecendo?
    Não há qualquer comprovação. Ao contrário: uma pesquisa do Instituto Datafolha, realizada em 2014, mostra que há mais brasileiros afinados com ideias defendidas pela direita (45%) do que à esquerda (35%) em temas relativos a comportamento, valores e economia. Em relação a anos anteriores, há um avanço da direita e um recuo da esquerda.

    3. Qual é o poder dos professores sobre os alunos?
    Para o Escola Sem Partido, o poder dos docentes sobre os alunos é imenso. A ideia é que o estudante estaria "submetido à autoridade do professor" e que educadores doutrinadores seriam "abusadores de crianças e adolescentes". A imagem de jovens passivos não encontra paralelo com a realidade das escolas brasileiras. Eles são questionadores e não aceitam facilmente o que se diz. Exemplo desse protagonismo é a recente onda de ocupações em escolas públicas de Ensino Médio lideradas por estudantes. Ao conceber crianças e jovens manipuláveis, o ESP se inspira em modelos teóricos ultrapassados há pelo menos 50 anos. Desde a década de 1960, pesquisas mostram que as pessoas, mesmo as mais jovens, escutam uma mensagem e refletem sobre o significado dela.

    4. Os professores formam um "exército de militantes"?
    Até o momento, as medições sobre filiação a partidos políticos não confirmam a tese do ESP. O IBGE realizou dois levantamentos sobre o tema. Ambos são bem antigos, de 1988 e 1996. Na primeira, 10% dos professores da Educação Básica dizem ser filiados a partidos. Era um índice superior à média brasileira (4%), mas, ainda assim, muito distante de ser um exército. A julgar pela pulverização partidária, também é improvável que os professores estejam concentrados numa única legenda.

    5. O Escola Sem Partido é apartidário?
    O site do movimento o apresenta como "apartidário" e diz que "não defende e não promove nenhum tópico da agenda liberal, conservadora ou tradicionalista. Logo, não é de direita". Mas os apoiadores do movimento vêm quase exclusivamente desse espectro. O Movimento Brasil Livre (MBL), um dos protagonistas dos protestos pelo impeachment de Dilma Rousseff e autodefinido como "liberal e republicano", elegeu o Escola Sem Partido como um dos tópicos da lista de dez reivindicações em sua marcha ao Congresso Nacional no ano passado.

    São desse perfil a maioria dos 19 deputados federais, estaduais ou vereadores (de capitais) que propõem projetos de lei baseados no Escola Sem Partido. O PSC, partido com forte representação na bancada evangélica, é o primeiro em proponentes (5), seguido por siglas mais centristas, como PMDB e PSDB (4 cada).

    6. As propostas do movimento defendem a pluralidade no ensino?
    Nem todas. Uma das principais ações contradiz esse princípio. O modelo de notificação extrajudicial, que ameaça processar educadores que discutirem sexualidade e gênero, se sustenta no direito de as famílias escolherem as ideias com que as crianças terão contato na escola. Essas notificações extrajudiciais podem criar sérios problemas. Por exemplo, em uma família criacionista, os pais acreditam que o mundo foi criado tal como descrito no livro bíblico do Gênesis. Eles podem questionar na justiça o professor de Biologia porque ele ensina o conceito de evolução das espécies? Outro ponto, levando para o outro oposto. Uma família de esquerda pode levar um professor de História de direita à justiça caso ele ensine algo sobre a Revolução Russa que vá contra os seus princípios? São questões em aberto.

    7. É correto impedir a discussão de gênero, como quer o ESP?
    Esse não é o caminho escolhido por países em que as crianças têm alto desempenho. A Unesco, braço da ONU para Educação, ciência e cultura, reconhece a Educação para a Sexualidade como uma abordagem culturalmente relevante para ensinar sobre sexo e relacionamento de uma forma "cientificamente precisa, realista e sem julgamentos". E o currículo de vários países vai nessa direção. Além disso, a justificativa para interditar o debate é cientificamente questionável. Diz um dos itens do modelo de notificação extrajudicial, que ameaça processar educadores que abordarem questões de gênero: o professor não pode "imiscuir-se, direta ou indiretamente, na orientação sexual dos alunos". Não há base em pesquisa para afirmar que a orientação sexual seja influenciável por alguém.

    8. Discutir diversidade cultural pode levar à doutrinação?
    O risco existe, mas a tendência mundial, de novo, é fortalecer o debate sobre esse tema. Na Declaração Universal sobre a Diversidade Cultural, a Unesco estimula os países signatários (como o Brasil) a "promover, por meio da Educação, uma tomada de consciência do valor positivo da diversidade cultural e aperfeiçoar, com esse fim, tanto a formulação dos programas escolares como a formação dos docentes". Para Bráulio Porto de Matos, vice-presidente do Escola Sem Partido e professor da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB), o currículo beneficia interesses de movimentos sociais. Para ele, o "problema se torna ainda mais candente" na segunda versão da Base Nacional Curricular Comum Curricular (BNCC).

    9. É justo que a Base Nacional passe pela aprovação do Congresso, como defende o Escola Sem Partido?
    Não. Para votar a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) no Congresso, é necessário mudar o que está no Plano Nacional de Educação (PNE), que já foi votado e aprovado pelo próprio Congresso. O ESP apoia essa ideia porque, com um parlamento marcadamente conservador, há chances de essa alteração emplacar uma parte da agenda do grupo.

    10. O marxismo é um método de doutrinação esquerdista?
    O Escola Sem Partido não define, em nenhum momento, o que entende por marxismo. Nas ciências humanas, o pensamento de Karl Marx é considerado um dos mais influentes do século 20. Conceitos como o de classe social ajudam até hoje a produzir análises econômicas, históricas e culturais. Faz sentido estudá-lo (o que não significa, necessariamente, adotá-lo), como reconhecem mesmo seus críticos. Há várias pessoas que estudam Marx a fundo que não aceitam suas ideias. Da mesma maneira, estudar Adam Smith, um dos pais do liberalismo econômico, não equivale a fazer doutrinação liberal.

    11. Ok, mas o marxismo domina as universidades e a formação de professores?
    As evidências apontam o contrário. O marxismo é, hoje, uma corrente "estrangulada" na academia. No curso de Pedagogia, a questão foi investigada por Susana Vasconcelos Jiménez, Laurinete Paiva Gonçalves e Luis Adriano Soares Barbosa no artigo “O lugar do marxismo na formação do educador”. Pegando o exemplo da graduação da Universidade Estadual do Ceará (UECE), os autores constatam uma "presença rarefeita" do marxismo. Analisando os programas de uma amostra de 12 das 52 disciplinas, concluem que apenas uma apoia-se claramente nos conceitos de Marx. O pensador alemão aparece em outras sete, mas ao lado de clássicos como Platão, Aristóteles, Descartes, Rousseau, Adorno e Horkheimer.

    12. Há base para dizer que Paulo Freire faz "proselitismo ideológico" e "doutrinação marxista"?
    Não. Essa é uma leitura distorcida da obra dele. Em sua acepção original, "proselitismo" é um esforço para converter pessoas para alguma causa ou religião. O conceito de "conscientização", conforme utilizado por Freire, é o oposto disso: "Ao ouvir pela primeira vez a palavra percebi imediatamente a profundidade de seu significado, porque estou absolutamente convencido de que a Educação, como prática da liberdade, é um ato de conhecimento, uma aproximação crítica da realidade", explica ele no livro “Conscientização - Teoria e Prática”. Em diversos momentos, Freire combateu o proselitismo - fosse o da Igreja ou o da Educação.

    A importância da produção do patrono da Educação brasileira foi reconhecida mundo afora. Livros de Freire foram traduzidos para mais de 20 línguas, rendendo-lhe o título de doutor honoris causa em 41 universidades, incluindo Oxford, Harvard e Cambridge. Mais uma vez, estudar Paulo Freire não significa endossar todas as suas afirmações nem suas premissas. Há milhares de pessoas formadas por professores inspirados por Freire que nunca se tornaram socialistas.

    13. O Escola Sem Partido propõe judicializar a Educação. Processar professores resolve?
    Não é racional nem eficiente mover a já sobrecarregada máquina do Judiciário (sâo 70 milhões de processos!) para solucionar questões que as pessoas podem resolver entre si. Uma saída educativa deve seguir pela rota do diálogo. Se há suspeita de doutrinação, a primeira coisa a fazer é uma conversa franca entre professor, aluno e pais, se for o caso. Isso é bom para todo mundo. Persistindo o problema, os gestores escolares podem ser acionados. Se necessário, há ainda as ouvidorias das secretarias de Educação.

    14. Faz sentido ter essa discussão?
    Nas ditaduras, os debates são sufocados. Nas democracias, eles são acolhidos e estimulados - sem restrição. Se um grupo de pessoas acha importante levantar uma discussão e defender os seus pontos, ele tem todo o direito de fazer isso. Certamente o Escola Sem Partido tem suas razões, e ignorá-lo ou desprezá-lo não é o melhor caminho."

    Da Nova Escola

  • 1968: o ano que não terminou”, famoso livro do jornalista Zuenir Ventura, começa com observação peculiar: “A nossa história começa com um réveillon e termina com algo parecido a umaressaca  ressaca de uma geração e de uma época”.

    Se nos permitissem, seja a numerologia ou o atrevimento, substituir o um pelo dois, o nove pelo zero, e o seis pelo um, adiantando (ou seria atrasando?) relógios e calendários em 50 anos, as mesmas palavras — e o mesmíssimo subtítulo — poderiam bem servir para descrever 2018.

    Tivemos marcos significativos no ano passado. O novo ano que não terminou foi aquele dos 30 anos da Constituição da República e dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, mas também dos 50 anos do Ato Institucional Número 5 (AI-5), e, infelizmente, chegamos ao seu suposto último dia mais próximos do retrocesso deste do que de todo o ideário daquelas.

    Marcos de décadas cujos objetos se digladiaram desde o primeiro dia de janeiro, com o início de um ano eleitoral e a expectativa de pôr fim ao movimento golpista que se arrasta, crescente, até o mal-estar da ascensão de um projeto protofascista ao poder, exatamente um ano depois.

    Nesse confronto, a Constituição de 1988, símbolo de todo o processo de luta pela redemocratização do país, foi particularmente atacada. A cidadania e o pluralismo político, garantidos em seu Artigo 1°, sofrem. A construção de uma sociedade livre, justa e solidária, a erradicação da pobreza, da marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais, assim como a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, assegurados no Artigo 3° como objetivos fundamentais da República, são alvos de afrontas.

    A liberdade de manifestação do pensamento e a livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, estabelecidas no Artigo 5°, são censuradas. Os direitos sociais à educação, à saúde, à alimentação, ao trabalho,à moradia, ao transporte, ao lazer, à segurança, à previdência social, à proteçãàmaternidade e à infância, à assistência aos desamparados, determinados no Artigo 6°, são vilipendiados.

    A educação como direito de todos e dever do Estado e da família,com vistas ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, tal qual expresso no Artigo 205, é bombardeada. A liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber,juntamente com o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, princípios do ensino presentes no Artigo 206, é perseguida.

    Se os escombros de 2018 persistem, 2019 nos impõe que a luta também prossiga. Mais uma vez, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee tem compromissos coletivos voltados para as grandes batalhas que já estão em pauta e para as que estão por vir, a fim de que as três décadas da nossa Carta Cidadã, celebradas neste ano, não tenham sido vãs. Se os danos da eleição de um projeto político extremamente nocivo são imensuráveis, nossa tarefa para 2019 é enfrentá-los e combatê-los. Pela educação, pelos trabalhadores, pela luta sindical, pela ordem democrática, pela liberdade.

    Gilson Reis é coordenador-geral da Contee.


     Os artigos publicados na seção “Opinião Classista” não refletem necessariamente a opinião da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e são de responsabilidade de cada autor.

     

  • Por José Reinaldo Carvalho* no Jornalistas pela Democracia

    Na semana do tsunami, anunciado pelo próprio Bolsonaro, a luta política no Brasil mudou de patamar.

    A impressão que a semana deixou foi que transcorreram décadas. Quem está habituado aos solavancos da história, isto não é propriamente uma novidade. Há décadas em que não ocorre nada e há semanas que valem por décadas.

    Milhões de pessoas nas ruas de todo o Brasil, honradas com a designação presidencial de "militantes" (embora sua intenção fosse xingar), introduziram um fator novo na conjuntura: a pressão popular na forma do protesto de multidões contra as políticas do governo Bolsonaro, o protagonismo de quem trabalha e estuda.

    A mensagem foi clara e suficientemente forte, para ser entendida na Presidência da República, a ponto de transtornar seu titular, nos centros financeiros, no Parlamento e nos comandos militares, como um brado de insatisfação do povo brasileiro com as políticas em vigor, os ataques aos direitos do povo e o achaque à soberania nacional.

    O 15 de Maio foi o dia do basta. A experiência mostra que quando o povo começa a dizer NÃO inicia-se um novo ciclo político, uma nova etapa da luta, a preparação de um novo ascenso, no quadro de um processo prolongado de acumulação de forças. Uma retomada assim vale mais do que mil discursos e especulações.

    O Brasil vive uma crise profunda, cujo componente principal é a vigência de um governo de extrema-direita que vai mostrando sua fragilidade política e incapacidade. Um governo isolado, apartado do povo e perdido em escaramuças com o Legislativo.

    A crise acendeu o sinal amarelo nos poderes de fato. O impeachment passou a ser considerado algo natural, o próprio Bolsonaro o mencionou em entrevista em Dallas, os principais meios de comunicação publicaram editoriais ácidos, e estabeleceu-se uma nova unanimidade nacional, a de que este governo esgotou-se e não tem condições de continuar.

    Enquanto se aprofunda a crise do governo, a economia derrete, caminha ladeira abaixo para a depressão, e a crise social torna-se dramática. Quase 14 milhões de desempregados. Um cenário sombrio de uma nação que caiu no abismo.

    A resposta do presidente para demonstrar força, resiliência e capacidade de reação é um novo tsunami, com a reiteração de suas piores características de tirano.

    Bolsonaro ameaça o país com a instauração de uma ditadura, desdenha o congresso, ataca as instituições. Encastelado no seu clã, intolerante, incapaz de conviver com a oposição, chama de idiotas os manifestantes e convoca suas hordas às ruas, sabe-se lá com quantos milicianos na retaguarda. Sinaliza que somente através da tirania poderá garantir a governabilidade. Seus seguidores mais extremados prometem cerco ao Congresso, ao Judiciário e o desencadeamento de uma "revolução cidadã".

    O movimento popular não tem por que se intimidar e fugir da luta. As manifestações oposicionistas e os protestos não devem parar.

    A cara da ditadura se enfrenta com luta. O cenário político do país é de uma inevitável polarização que requer do polo progressista capacidade para unir amplas forças em torno da defesa da democracia, dos direitos sociais (Previdência) e da soberania nacional. Este último aspecto não pode ser contornado, porquanto o ministro Guedes, em estado de tchutchuca com furor entreguista, prometeu nos EUA vender tudo, até mesmo o Banco do Brasil e os palácios republicanos, desdenhando o fato de que não são propriedade do clã do seu chefe.

    Mas se há uma cara ditatorial e outra da luta, há também a do embuste.

    Ao vazio político deixado pelo descrédito e fracasso de Bolsonaro, a dupla Rodrigo Maia-Marcelo Ramos propõe resgatar o "protagonismo da Câmara", na verdade o protagonismo de um polo político que se vai consolidando - a oposição conciliadora e conservadora. Os dois decidiram juntar-se para elaborar um projeto "alternativo", "da Câmara", em que se troca seis por meia dúzia para cambiar a paternidade e o patrocínio da proposta de espoliação do povo que é a reforma da Previdência.

    Acima de tudo, diz o presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência, "é preciso proteger a pauta econômica da carga tóxica do governo".

    Mais: "Não é um novo projeto. O cronograma para a reforma está mantido. A questão é que como as alterações que a comissão fará são muito profundas, o que surgirá será um substitutivo que tem a cara da Câmara".

    A proposta "alternativa" com a "cara da Câmara" tem, e não é mera coincidência, o mesmo escopo da de Paulo Tchuchuca: confiscar R$ 1 trilhão de quem vive de pensões e aposentadorias para garantir que o governo Bolsonaro e os que lhe sucederão continuem pagando religiosamente a conta de juros para que o capital monopolista financeiro nacional e estrangeiro siga vivendo à tripa-forra, às expensas da miséria do povo brasileiro.

    Fica patente o embuste da alternativa política baseada na trama institucional encabeçada pela direita e centro-direita.

    Mais abstrusa ainda é a proposta de encontrar uma saída para a crise entregando o poder ao general da reserva Hamilton Mourão, vice-presidente. Mourão é a voz das catacumbas do regime ditatorial, modulada por um tom realista e pragmático, mas de sentido antidemocrático.

    A cara do embuste diz muito sobre o que seria o destino do Brasil sob a batuta dos defensores de tal política.

    São ilusórios os atalhos, seja dos que seguem o político Rodrigo Maia, seja os que batem continência ao militar de turno na vice-presidência.

    Em caso de crise institucional e governamental incontornável, não há saída possível fora da soberania popular.

    Atalhos não levarão à superação do regime do golpe, que começou em 2016 e teve continuidade com a eleição de Bolsonaro em 2018, nem a saída política para a crise do país virá dos protagonistas desse golpe.

    As forças progressistas estão desafiadas pela crise política aguda. Firmar um entendimento comum, formular uma plataforma de convergência e agir para pôr o movimento social nas ruas, serão já passos na direção do avanço da luta popular.

    Resistir e lutar contra a agenda de Bolsonaro, rechaçar sua ofensiva golpista, acumular forças com vistas à superação do ciclo de direita. O ajuste interno no campo conservador, incluindo a direção reacionária do congresso e as Forças Armadas não são alternativas válidas para o campo progressista.

    * Jornalista, pós-graduado em Política e Relações Internacionais, diretor do Cebrapaz – Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz. Integra o projeto Jornalistas pela Democracia

  • Por João Martins*

    Neste mês de maio recordamos os 500 anos da morte do grandioso gênio Leonardo da Vinci e os 100 anos do eclipse de Sobral, no Ceará. Lá, em 29 de maio de 1919, através de resultados científicos experimentados quando da observação do fenômeno, tanto no estado brasileiro quanto na Ilha do Príncipe, na África Ocidental, comprovou-se a validade da teoria da relatividade geral, de Albert Einstein, evidenciando que corpos com massas deformam o espaço, causando a “curvatura espaço-tempo”, o que causa a modificação da trajetória da luz, “a curvatura da luz”.

    Em 1925, ao visitar o Rio de Janeiro, Einstein afirmou: “O problema concebido pelo meu cérebro incumbiu-se de resolvê-lo o luminoso céu do Brasil”. Este extraordinário gênio, que se orgulhava ao ser chamado de professor, socialista, enfatizava que o físico só chega à formulação de sua teoria por via especulativa. Significa afirmar que qualquer teoria física faz mais suposições, físicas e filosóficas “do que os fatos experimentais, por si mesmos, fornecem ou implicam”.

    O prêmio Nobel de física de 1932, que concebeu o “Princípio da Incerteza”, Werner Heisenberg, em conferência sobre as relações entre a física atômica e problemas filosóficos gerais, afirmava categoricamente que a física não é de todo independente da filosofia. Este ramo do conhecimento, a filosofia, busca a verdade, primeiramente relativa, depois a absoluta, e é lastimável constatar que existem vários imbecis e ignorantes que estão a desconsiderá-la.

    Já Leonardo da Vinci, mais conhecido pelas pinturas geniais como “A Última Ceia”, “ O Homem Vitruviano”, “São João Batista”, “Monalisa” e tantas outras, foi cientista, matemático, engenheiro, inventor, anatomista, escultor, arquiteto, botânico. O bilionário Bil Gates adquiriu por 30 milhões de dólares o livro denominado de Código de Leicester, com 72 páginas, onde “da Vinci” discorre sobre astronomia, metereologia, hidráulica, geologia e paleontologia. O biógrafo Walter Isaacson, que escreveu também sobre a vida de Steve Jobs e Einstein, em seu livro sobre a biografia de Leonardo da Vinci, afirma que ele era ateu e, ao ser perguntado se “da Vinci” era homossexual, respondeu: “Ele era gay, sem dúvida. Teve ao menos dois companheiros do sexo masculino ao longo da vida, e nunca se envergonhou disso. Seus retratos do namorado Salai, aliás, são lindos”.

    *João Martins é bancário e foi deputado estadual constituinte pelo PCdoB/ES (1986/1990)

  • Incontestavelmente, a educação brasileira deu salto de qualidade com as mudanças trazidas pelos governo populares de Lula e Dilma. Os resultados mostram o esforço em valorizar a educação pública, seja pela oferta de melhor infraestrutura para os estudos, seja pela valorização dos profissionais. O projeto implementado pelo ex-ministro da Educação Fernando Haddad reorientou a educação brasileira para um paradigma de envolvimento de toda a sociedade - algo imortalizado por meio do Plano Nacional da Educação.

    Ainda assim, o setor enfrenta imensos desafios orçamentários, organizacionais e de formação profissional. Com a introdução do governo golpista de Michel Temer, o MEC tem estado sob ataque pelo próprio ministro da Educação, Mendonça Filho, que vem se empenhando em sabotar sua pasta de inúmeras formas.

  • A Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República, que tem status de ministério, lançou nesta segunda-feira (18), Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a campanha “Faça bonito. Proteja nossas crianças e adolescentes”. Essa nova campanha da SDH visa conter as 21.021 denúncias de violações dos direitos das crianças e adolescentes ao Disque 100 no primeiro trimestre deste ano.

    Apesar de o número ser 1,6% inferior ao mesmo período do ano passado, o ministro Pepe Vargas, da SDH, “Ainda é um número muito elevado". Quase 4,5 mil denúncias foram sobre violência sexual, 85% deles foram de abuso sexual, boa parte cometidos pelos próprios pais ou familiares. A coordenadora do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Criança e Adolescente, Karina Figueiredo, define como objetivo do programa a mobilização para “sensibilizar a sociedade para o tema, de modo que as pessoas não fiquem caladas diante de situações de abuso e de exploração. Os professores têm de ter um olhar mais apurado, os pais mais atenção e as crianças precisam aprender a se proteger", conclui.

    araceliO Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi instituído em 2000, em memória de Araceli Cabrera Crespo, de 8 anos apenas, fora raptada, drogada, estuprada e assassinada no dia 18 de maio de 1973 por pessoas de famílias ricas de Vitória, capital do Espírito Santo. A justiça da ditadura absolveu a todos os réus, por “falta de provas”. Quarenta e dois anos depois ninguém ainda foi punido por esse crime bárbaro. Em tempo, a única menor de idade era a própria Araceli. "O objetivo é não permitir mais que crimes hediondos desse tipo fiquem impunes e principalmente alertar a sociedade para defender seus filhos", preconiza Ivânia Pereira, secretária da Mulher Trabalhadora da CTB.

    Há pouco tempo, foi aprovado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, um projeto que defende a publicação em livros didáticos de que a exploração e o abuso sexual são crimes hediondos. Para a dirigente da CTB, Marilene Betros essa medida é bem vinda, mas “o professor deve ser agente para contribuir com esse importante combate a esse crime hediondo, mas não pode ter sobre si toda a responsabilidade”, diz. Marcos Levi Nunes, da Associação Barraca da Amizade fica indignado com a indiferença da sociedade. “Uma questão muito difícil é a da cultura que pensa a exploração sexual como algo normal, rentável e, por isso, aceitável, como se não fosse uma violência”, relata.

    O ministro Vargas defende um amplo debate sobre a cultura da violência na sociedade. O Para ele, os meios de comunicação precisam participar desse debate e serem mais responsáveis com suas programações, principalmente as destinadas ao público infantil. “A gente ainda vê programas e até desenhos infantis que, de certa forma, estimulam a violência. Precisamos combater essas formas dissimuladas de incentivo à violência”, conclui. “Não se pode mais tolerar esse tipo de abuso. Não se pode mais fingir que não viu. A obrigação do Estado, da escola, da sociedade e da família é proteger nossos filhos”, define Rogério Nunes, secretário de Políticas Sociais da CTB.

    Por Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB com informações de agências

  • RESUMO DA NOTÍCIA

    • Em abril, o novo ministro da Educação, Weintraub, disse que bloquearia parte de recursos de universidades
    • Universidades de 26 estados e do DF convocaram manifestações para amanhã; algumas escolas particulares de SP também aderiram
    • Líderes partidários reunidos com Bolsonaro hoje e do próprio PSL disseram que o presidente pediu para cancelar o congelamento
    • Em nota, a Casa Civil do governo diz que o "cancelamento do contingenciamento" não procede
    • Ministro da Educação foi convocado para explicar cortes no setor nesta quarta-feira 

    Horas antes do que se projeta como a primeira grande greve do governo Bolsonaro, aliados e máquina pública batem cabeça nesta noite e divulgam informações contraditórias sobre os cortes orçamentários no Ministério da Educação (MEC). 

    "O presidente Jair Bolsonaro ligou para o ministro Abraham Weintraub na nossa frente e pediu para rever [os cortes]. O ministro tentou contra-argumentar, mas não tem conversa", afirmou ao UOL o líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (PSL-GO).

    O Ministério da Educação e a Casa Civil do governo negaram a informação -- confirmada por quatro líderes partidários, incluindo o PSL do presidente Bolsonaro.

     No meio desse impasse, manifestações em universidades e escolas públicas continuam agendadas para esta quarta-feira (15) em 26 estados e no Distrito Federal.

    A Câmara de deputados convocou o ministro Weintraub para explicar os cortes no setor também amanhã.

    Vai ter corte na Educação? Quem diz que sim

     O Ministério da Educação: "O Ministério da Educação esclarece que a informação [de que os cortes foram suspensos] não procede", escreveu a pasta em nota.

    A Casa Civil: "Não procede a informação de que haverá cancelamento do contingenciamento no MEC. O governo está controlando as contas públicas de maneira responsável", afirmou por mensagem após publicação de primeira versão desta reportagem.

    A deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP): "Atenção! O ministro da Educação, com quem estou agora, garante que o contingenciamento nas Universidades permanece. Informação confirmada pela Casa Civil e pelo nosso ministro Paulo Guedes. O Governo Jair Bolsonaro sabe o que faz. O resto é boato barato", escreveu no Twitter.

    Vai ter corte na Educação? Quem diz que ouviu o Bolsonaro dizendo que não mais

    O líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (PSL-GO): "quem disser que não é verdade está mentindo. A Casa Civil é atrapalhada. A Casa Civil e a Joice estão desmentindo o presidente da República. Eu não sou mentiroso. Eu não sou cego, nem surdo nem mudo. Eu vi o que o presidente falou. E é o que eu te disse", declarou após MEC e Casa Civil o contradizerem.

    Líderes partidários de outras três bancadas que estiveram reunidos com o presidente Bolsonaro. Deputado Capitão Wagner (PROS-CE), que estava na reunião. "Não vou admitir, sendo aliado do governo, ser chamado lá no Palácio do Planalto, para tratar de uma questão séria como essa, presenciar o presidente da República pegar um celular, ligar para o ministro na presença de vários líderes de partidários - tava lá o líder do PROS, o líder do PV, o líder do Podemos, o líder do governo, o líder do PSL, e com todas as letras o presidente disse que agora o corte está suspenso”.

    Parlamentares falam em boato criado pelo governo Após a divulgação de informações contraditórias por parte do MEC -- a quem cabe a decisão de manter ou cancelar cortes no orçamento das universidades -- e por aliados, deputados se manifestaram e falaram em "boatos" criados pelo próprio governo. "Quem criou o boato? Foi o governo, que voltou atrás e depois voltou atrás de novo. Recuou duas vezes. Espero que os demais parlamentares que estavam na reunião amanhã possam indagar o ministro da Educação se ele recebeu ligação telefônica do presidente. Porque ou o ministro está mentindo, ou o presidente não ligou para ele. Será que o presidente forjou a ligação na nossa frente? Tenho certeza que não", afirmou o deputado.

    Com informações de uol.com.br

  • “Ministério da Educação não acionou a sua Consultoria Jurídica para verificar a legalidade da determinação de leitura da carta aos alunos das escolas públicas brasileiras”, diz nota divulgada pela entidade

    Em nota divulgada nesta quarta-feira (27), a Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni) contesta o ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez. A entidade assegura que sua assessoria jurídica não foi consultada antes de Vélez divulgar e-mail às escolas do país com o slogan da campanha de Jair Bolsonaro, solicitando que os alunos fossem filmados cantando o hino nacional.

    Além disso, a nota rebate declarações da deputada estadual Janaína Pascoal (PSL-SP). Pelo Twitter, ela recomendou que o ministro “contratasse urgentemente um assessor jurídico”.

    Leia abaixo a íntegra da nota da Anauni:

     Com relação aos fatos recentes, envolvendo determinação exarada pelo Ministério da Educação para que carta fosse lida aos alunos de escolas brasileiras, a Anauni – Associação Nacional dos Advogados da União vem a público prestar esclarecimentos, na forma que segue.

    No dia 25/02/2019, e-mail enviado pelo Ministro da Educação às escolas brasileiras solicitava que os gestores das escolas lessem aos seus alunos uma carta, em que constava o slogan de campanha do presidente eleito, e logo em seguida filmassem os alunos perfilados, durante a execução do hino nacional.

    Como se sabe, as repercussões do episódio implicaram recuo do titular da pasta, que se desculpou pela determinação exarada, bem assim por alguns de seus trechos, cuja constitucionalidade e legalidade foram questionados pela sociedade civil – especificamente quanto à veiculação do slogan de campanha, a ofender o art. 37 da Constituição da República, e determinação de filmagem dos alunos sem autorização dos pais, a violar o Estatuto da Criança e do Adolescente.

    Episódios como o presente revelam a importância da atividade consultiva desempenhada pela Advocacia-Geral da União, firme na sua missão de prover o Poder Executivo com elementos jurídicos para subsidiar sua atuação.

    O art. 131 da Constituição da República garante a Advocacia-Geral da União como instituição própria para consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo; e, a Lei Complementar da Advocacia-Geral da União, LC nº 73/93, no seu art. 11, institui as Consultorias Jurídicas de Ministério como instâncias para realizar tais atividades no âmbito dos ministérios, inclusive assessorando os excelentíssimos ministros de Estado (art. 11, I, da LC nº 73/93).

    Neste sentido, aos quadros extremamente capacitados de Advogados da União e Procuradores da Fazenda Nacional (no âmbito do Ministério da Economia) incumbe prover o Poder Executivo com o devido assessoramento e consultoria jurídica nas matérias de sua competência.

    Destaca-se que não há qualquer necessidade de contratação de advogados privados para prestar assessoria e/ou consultoria jurídica aos Ministérios e aos senhores ministros, como aventado pela deputada estadual Janaína Paschoal (PSL-SP), já que tal atribuição compete exclusivamente à Advocacia-Geral da União e seus membros, na forma do art. 131 da Constituição da República.

    Lamentavelmente, conforme apurado pela Folha de São Paulo na edição desta data (27 de fevereiro de 2019), o Ministério da Educação não acionou a sua Consultoria Jurídica para verificar a legalidade da determinação de leitura da carta aos alunos das escolas públicas brasileiras, ou mesmo do conteúdo desta carta. Naturalmente, se a Consultoria Jurídica do Ministério tivesse sido acionada, todas as implicações legais da determinação teriam sido apontadas oportunamente, e o infortúnio teria sido evitado.

    Prestados os esclarecimentos, reitera-se a disponibilidade e a capacidade da Advocacia-Geral da União, por meio de suas Consultorias Jurídicas de Ministério, para assessorar juridicamente os Ministérios e os ministros de Estado, visando possibilitar o fortalecimento do Estado Brasileiro, e garantir o sucesso das políticas públicas pretendidas pelo atual governo.

    Brasília 27 de fevereiro de 2019

    ANAUNI – Associação Nacional dos Advogados da União

    Fonte: Fórum

  • A carta a seguir foi publicada há poucos dias pela Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB) para condenar os "retrocessos históricos" trazidos pela reforma do Ensino Médio proposta por Michel Temer. Os geógrafos criticam duramente o projeto, denunciando "a ausência de diálogo com as entidades acadêmicas e representantes dos trabalhadores em educação" e criticando "a concepção de educação reducionista, tecnicista e hierárquica" carregada pela MP.

    Confira o texto na íntegra:

    No último dia 8, a Medida Provisória (MP 746/2016) que trata da reforma do ensino médio foi aprovada pelo Senado e, ontem (16), sancionada por Michel Temer. Apesar das fortes críticas, por parte da sociedade brasileira, à referida MP, com destaque para as ocupações das escolas e universidades, o Congresso Nacional promoveu apenas alterações pontuais no texto original. A implementação dessa reforma representará retrocessos históricos para a educação pública do Brasil.

    A Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB), em consonância com seu histórico de compromisso com as lutas sociais e em defesa do direito à educação pública de qualidade, tem se posicionado nos últimos anos frente às políticas educacionais direcionadas para as mudanças na Educação Básica, por exemplo, em relação a proposta do MEC de construção da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), resultando, inclusive, no tema do XVIII Fala Professor “(Qual) é o fim do ensino de Geografia?”, ocorrido em Catalão (GO), em 2015. Desde o ano passado a AGB passou a somar forças com movimentos sociais e entidades na denúncia da famigerada MP 746/2016 (reforma do ensino médio), dentre outras medidas postas em prática pelo atual Governo Federal.

    A reforma do ensino médio foi pautada de forma acelerada e com ausência de diálogo com as entidades acadêmicas e representantes dos trabalhadores em educação, por parte do Governo Federal e do Congresso Nacional. Além de críticas ao processo, a AGB também tem se colocado contrária à concepção de educação (reducionista, tecnicista e hierárquica) carregada por esta MP, aos seus significados políticos (os interesses de grupos privados sobre a educação pública) e buscando denunciar as consequências e os riscos dessa iniciativa para a escola pública e o ensino de geografia e das ciências humanas em geral.

    A MP do ensino médio compõe um conjunto de medidas do atual Governo que a médio e a longo prazo provocarão sérios prejuízos à formação de estudantes e consolidando barreiras ao acesso à Educação Superior Pública. Nesse sentido, é fundamental, que a sociedade fique atenta ao processo de implantação da MP do ensino médio nos municípios e estados, buscando intervir na restruturação curricular e denunciando as Nota da Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB) sobre a Reforma do Ensino Médio.

    No último dia 8 a Medida Provisória (MP 746/2016) que trata da reforma do ensino médio foi aprovada pelo Senado e, ontem (16), sancionada por Michel Temer. Apesar das fortes críticas, por parte da sociedade brasileira, à referida MP, com destaque para as ocupações das escolas e universidades, o Congresso Nacional promoveu apenas alterações pontuais no texto original. A implementação dessa reforma representará retrocessos históricos para a educação pública do Brasil.

    A Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB), em consonância com seu histórico de compromisso com as lutas sociais e em defesa do direito à educação pública de qualidade, tem se posicionado nos últimos anos frente às políticas educacionais direcionadas para as mudanças na Educação Básica, por exemplo, em relação a proposta do MEC de construção da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), resultando, inclusive, no tema do XVIII Fala Professor “(Qual) é o fim do ensino de Geografia?”, ocorrido em Catalão (GO), em 2015. Desde o ano passado a AGB passou a somar forças com movimentos sociais e entidades na denúncia da famigerada MP 746/2016 (reforma do ensino médio), dentre outras medidas postas em prática pelo atual Governo Federal.

    A reforma do ensino médio foi pautada de forma acelerada e com ausência de diálogo com as entidades acadêmicas e representantes dos trabalhadores em educação, por parte do Governo Federal e do Congresso Nacional. Além de críticas ao processo, a AGB também tem se colocado contrária à concepção de educação (reducionista, tecnicista e hierárquica) carregada por esta MP, aos seus significados políticos (os interesses de grupos privados sobre a educação pública) e buscando denunciar as consequências e os riscos dessa iniciativa para a escola pública e o ensino de geografia e das ciências humanas em geral.

    A MP do ensino médio compõe um conjunto de medidas do atual Governo que a médio e a longo prazo provocarão sérios prejuízos à formação de estudantes e consolidando barreiras ao acesso à Educação Superior Pública. Nesse sentido, é fundamental, que a sociedade fique atenta ao processo de implantação da MP do ensino médio nos municípios e estados, buscando intervir na restruturação curricular e denunciando as consequências nefastas dessas mudanças para educação pública, para os trabalhadores em educação e para a sociedade brasileira. A AGB conclama suas Seções Locais e Grupos de Trabalho de Ensino para intervirem e construírem espaços coletivos de reflexão, como forma de resistência às contínuas perdas de direitos que este Governo tem produzido.

    Associação dos Geógrafos Brasileiros

    Diretoria Executiva Nacional – DEN 2016-2018

    Portal CTB

  • A Associação Nacional de História (ANPUH) divulgou uma carta, que foi enviada ao presidente da República, ao Chefe da Casa Civil, ao Ministro da Educação, à Secretária Executiva do Ministério da Educação e ao Secretário de Educação básica do Ministério da Educação em que defende o ensino de história do Ensino Médio.

    A carta dos professores e pesquisadores que compõem a entidade é mais um capítulo na defesa da educação e é enviada no momento em que o golpista que ocupa o Palácio do Planalto sanciona o projeto de reforma do ensino médio (que na verdade se configura como um desmonte do ensino médio).

    Entre os argumentos, os membros da entidade lembram que a história é uma disciplina “fundamental para a formação da cidadania” e que esta foi “gravemente ameaçada durante a Ditadura Militar”. Os professores também lembram que ” a Reforma do Ensino Médio está sendo subordinada a um documento (BNCC) que ainda não está concluído, cujo conteúdo final é desconhecido”.

    Confira abaixo a íntegra da carta divulgada pela Anpuh:

    A História, como disciplina escolar, integra o currículo do ensino brasileiro desde o século XIX. Sua presença, considerada fundamental para a formação da cidadania, foi gravemente ameaçada no período da Ditadura Militar, quando se deu a diluição da História na instituição dos Estudos Sociais.

    A Medida Provisória nº 746/16, aprovada pelo Congresso Nacional, que instaura a Reforma do Ensino Médio, comete grave equívoco ao omitir do texto legal qualquer referência à disciplina, e, principalmente, ao excluí-la da relação de componentes curriculares obrigatórios, instalando fortes incertezas sobre a presença da História nesse nível de ensino.

    Não menos preocupante é o rebaixamento das exigências para o exercício da profissão docente, ao permitir a admissão de “profissionais com notório saber”. Além disso, na prática, a Reforma do Ensino Médio está sendo subordinada a um documento (BNCC) que ainda não está concluído, cujo conteúdo final é desconhecido, e que está indicado como referência para a formação de professores.

    Diante do exposto, a Associação Nacional de História – ANPUH-Brasil, contesta a aprovação da Reforma do Ensino Médio sem consultar a sociedade, em particular, os professores. E reivindica, com muita ênfase, a clara definição da História como componente curricular obrigatório no Ensino Médio.

    Atenciosamente,

    Diretoria da ANPUH Brasil

    Da CTB-RJ

  • Entidades sindicais, movimentos sociais e parlamentares lotaram nesta quarta-feira (5) o auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados num ato de protesto contra a PEC 241/2016, projeto que congela investimentos públicos em áreas estratégicas como Educação, Saúde, Transporte Público e demais áreas sociais. A proposta, encaminhada ao Congresso por Michel Temer, pode ser votada ainda esta semana pela Casa.

     "PEC 241 nada mais é do que tirar o povo do orçamento", disse a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), em seu discurso no ato.

    Para o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Ronald Ferreira, “uma vez aprovada, essa PEC vai significar menos Samu, menos cirurgia oncológica, menos Saúde da Família. A aprovação dessa PEC vai significar a morte. Por isso devemos batizar a 241 como a PEC da morte. Não podemos admitir que o principal contrato com o povo brasileiro, que foi a Constituição de 1988, seja rasgado”.

    Ontem (4), um relatório favorável à proposta foi apresentado pelo relator,  deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), enquanto o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciava a votação da PEC para a segunda-feira (10).

    Um acordo entre a relatoria e o governo alterou o início do congelamento dos recursos de saúde e educação, que começaria em 2017, para 2018, com o intuito de diminuir a resistência entre os parlamentares.

    “Essa PEC não pode passar, temos que denunciar deputados e senadores que apóiam esse projeto do governo golpista que quer entregar nosso País para a privatização, terceirização e para os interesses norte-americanos. Então estamos aqui neste ato unificado para tentar sensibilizar a população a acordar para as ameaças desse projeto”, afirmou João Paulo Ribeiro (JP), Secretário do Serviço Público e dos Trabalhadores Públicos da CTB.

    Carmen Lúcia, representante da União Brasileira de Mulheres (UBM) no CNS, diz que o congelamento de gastos públicos com Saúde por 20 anos "significa também que não podemos criar um serviço novo porque esse dinheiro não cresce. Então, isso é um retrocesso sem tamanho, não vamos poder dar conta dos serviços que a área demanda porque não vamos atender nem aos serviços existentes quanto mais instituir novos. A população aumenta e o dinheiro não".

    Ao discursar em nome da CTB, Aldemir Caetano destacou - "Tudo aquilo que estava sendo construído à luz da democracia, à luz do desenvolvimento, à luz dos direitos sociais está agora sendo detido. E o grande exemplo disso é a PEC 241, aliada a uma série de projetos que estão no parlamento". 

     

    Confira aqui a íntegra do seu discurso:

     

     

     De Brasília, Ruth de Souza - Portal CTB

  • O Mapa do Ensino Superior no Brasil divulgou levantamento feito pelo Semesp (Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior de São Paulo) onde mostrou uma baixa taxa de escolarização superior líquida no país entre jovens de 18 a 24 anos. O índice de jovens matriculados ficou em 18,5% em 2018. A menor taxa de escolarização superior ficou no Maranhão, com 10,6%.

    Os dados são preocupantes. Um adulto que chegou apenas ao ensino fundamental ganha em média 62% do salário daquele que completou o ensino médio. Já os que se formaram no curso superior superam a renda em 235%. É uma das maiores disparidades do mundo, de acordo a OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico). 

    O último estudo do Atlas da Violência 2017 mostrou que em 2015, foram registrados 59.080 homicídios, 29 mortes a cada 100 mil habitantes. Dentre esses, o perfil predominante é de homens, jovens e negros de baixa escolaridade.

    A educação é o maior caminho para a saída da criminalidade e desigualdade social. Mas infelizmente, o governo Bolsonaro até hoje não criou medidas para redefinir o quadro educacional precário no Brasil. 

    Com informações de bancariosbahia.org.br

  • De janeiro a abril deste ano, o governo repassou R$ 10,2 milhões aos municípios, contra R$ 81,6 milhões no mesmo período de 2018. Governo diz que previsão de recursos foi aprovada na gestão anterior e que estuda formas de ampliar os investimentos.

    Por Paula Araújo e Leo Arcoverde, GloboNews

    Os repasses do governo federal para o programa de construção de creches e pré-escolas públicas no país, o Proinfância, atingiu o menor valor de transferência de recursos no 1º quadrimestre desde 2009.

    De janeiro a abril deste ano, o governo repassou R$ 10,2 milhões aos municípios. No mesmo período de 2018, o valor era de R$ 81,6 milhões. O auge dos repasses ocorreu em 2014, quando de janeiro a abril daquele ano o governo chegou a destinar R$ 506,6 milhões ao programa.

    Os números são do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e foram obtidos com exclusividade pela GloboNews por meio da Lei de Acesso à Informação.

    O FNDE diz que previsão de recursos está na Lei Orçamentária aprovada na gestão anterior e que estuda formas de ampliar os investimentos.

    Ampliação de creches e pré-escolas

    O Proinfância, Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil, foi instituído por lei em 2007 para garantir o acesso de crianças a creches e escolas do país. Os recursos são aplicados na construção de creches e pré-escolas e na compra de móveis.

    Uma das metas do Plano Nacional de Educação é ter 50% das crianças em creches e escolas até 2024. Em 2017, apenas 34,1% das crianças até 3 anos tiveram acesso à educação infantil. O contato com o ensino nesta idade é importante para facilitar o processo de alfabetização e escolarização das crianças.

    Orçamento aprovado na gestão anterior

    Em nota, o FNDE informou que busca ampliar os recursos para o programa. “O FNDE destaca que o orçamento do programa Proinfância foi reduzido de R$ 200 milhões, em 2018, para apenas R$ 30 milhões, em todo o ano de 2019. A decisão foi tomada pelo governo passado ao aprovar a Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano. No entanto, o MEC tem trabalhado junto ao Ministério da Economia para conseguir mais recursos para o programa Proinfância.”

    Procurada por meio de sua assessoria de imprensa, o ex-presidente Michel Temer não se manifestou.

     

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    Obras paradas

    Os dados mais recentes do FNDE mostram que há 1.085 obras de creches e pré-escolas paralisadas em todo o país, que poderiam ser retomadas com os repasses do Proinfância.

    Só no estado de São Paulo são 21 obras paradas. Em Guarulhos, pouco mais da metade da obra de uma creche ainda precisa ser concluída. O custo total é de R$ 2,6 milhões, mas o que está de pé se encontra tomado pela vegetação (veja vídeo no início da matéria).

    Em nota, a Prefeitura de Guarulhos informou que os contratos com as empresas para execução das obras foram rescindidos em 2017 e, por isso, os recursos estão bloqueados.

    “Todas as obras estão sendo retomadas e todas que apresentavam irregularidades identificadas pela gestão atual, serão encaminhadas ao Ministério Público para que sejam tomadas as devidas providências. A Prefeitura de Guarulhos informa ainda que devido essas pendências, o repasse de recursos para o município estão bloqueados pelo Governo Federal.”

    Acesso à educação

    De acordo com Eduardo Marino, diretor de Conhecimento Aplicado da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, especializada em primeira infância, a falta de investimento pode afetar a aprendizagem das crianças que, sem acesso à pré-escola, poderão ter dificuldades de se alfabetizar.

    “Uma preocupação que o Brasil tem hoje é com alfabetização, que é muito importante, e começa com acesso à creche e à pré-escola. Então pra atingir essa meta, nós precisamos investir desde cedo nas crianças”, disse Marino.

    “A cobertura de creches hoje no Brasil tá em 34%. A meta do Plano Nacional de Educação para 2024 é de 50%. O primeiro ponto é que, para atingirmos essa meta, nós precisamos ter um ritmo de investimento para que essa cobertura continue aumentando. Agora, o que se perde com isso? Tem uma perda que é da criança, e uma que é da mulher. A mulher perde em termos de acesso ao trabalho”, ponderou Marino.

    A coordenadora de projetos da ONG Todos pela Educação, Thaiane Pereira, diz que a redução de recursos é esperada em ano de restrição fiscal, mas que o governo precisa priorizar onde investir. Para ela, as obras precisam ser retomadas com prioridade em locais onde as famílias mais precisam. Outra alternativa, aponta Pereira, é traçar parcerias com creches conveniadas e o setor privado para buscar formas de atender a população.

    "Em um cenário de restrição fiscal é esperado que exista uma diminuição no montante dos investimentos para os programas. O que o governo federal precisa priorizar é a retomada de obras paradas e onde elas serão retomadas. Precisa ser nos lugares que mais necessitam de creches, que geralmente são os lugares mais vulneráveis. E o governo federal também precisa pensar em formas alternativas de atendimento para fazer com que todas as crianças que precisam tenham acesso à creche, por meio de creches conveniadas, parcerias com o setor privado, ou outras formas que precisam ser estudadas", afirmou.

    "O que o Brasil precisa priorizar de fato é não só o acesso à creche, mas que essa creche seja de qualidade", diz Pereira.

    Com informações de G1

  • Diante de tantos ataques do governo Boslonaro, não há outra saída a não ser a resistência. A Greve Nacional da Educação, marcada para 15 de maio, professores, estudantes e servidores públicos se unem para fazer uma grande mobilização. É a prévia da greve geral convocada para 14 de junho pelas centrais sindicais. 

    Durante o Fórum das Centrais Sindicais, ocorrido nesta segunda-feira (06/05), em São Paulo, os dirigentes reiteram apoio à greve da educação e também fizeram um balanço sobre o 1º de maio unificado. Foram realizados atos em todo o país. A principal bandeira foi a defesa da Previdência Social pública. 

    Para o dia 14 de junho, as centrais esperam parar o país. "Estamos mobilizando as bases com o propósito de realizar uma paralisação ainda mais ampla do que em 28 de abril de 2017, que foi considerada por muitos observadores como a maior greve geral da história do movimento sindical brasileiro", afirmou o presidente da CTB, Adilson Araújo.

  • Dirigentes da CTB, CUT  e Força Sindical estiveram reunidos na manhã de quinta-feira (31) com o presidente da Regional Sul 1 da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), Dom Pedro Stringhini, para debater ações em defesa da aposentadoria pública, agora seriamente ameaçada pela proposta de reforma da Previdência do governo Bolsonaro, cujo objetivo é a privatização do sistema.

    A CNBB teve relevante papel na luta contra a reforma da Previdência do governo Temer, que acabou não sendo votada no Congresso Nacional. Mas a proposta de Bolsonaro é ainda pior do que a do seu antecessor, pois prevê o regime de capitalização, pelo qual patrão e governo deixam de contribuir para o sistema e a poupança do trabalhador é administrada pelos bancos. No Chile, a capitalização é um suplício para a classe trabalhadora: hoje 90,9% dos aposentados recebem menos de meio salário mínimo. No Brasil, em função da escandalosa desigualdade social, o estrago pode ser maior se a classe trabalhadora não despertar a tempo para a luta em defesa da aposentadoria pública, da democracia e dos direitos sociais.

    Dom Pedro informou no encontro que a Campanha da Fraternidade 2019 da CNBB, com o tema “Fraternidade e Políticas Públicas”, propõe à sociedade brasileira uma reflexão "sobre a necessidade de promover uma cultura de paz em meio a tanta violência”.

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    Fotos: Força Sindical

  • Francisca Pereira da Rocha Seixas

    Dois acontecimentos desta segunda-feira (15), deixam claro o obscurantismo que vivenciamos no Brasil de Jair Bolsonaro. Esse desgoverno que já em campanha eleitoral elegeu as professoras e professores como inimigos. Justamente pela importância que a educação tem na vida de um país.

    Repercute nacionalmente, a ameaça da Justiça amazonense de prender a presidenta do Sindicado dos Trabalhadores em Educação do Amazonas (Sinteam), Ana Cristina Rodrigues por causa da greve por tempo indeterminado iniciada nesta segunda.

    As trabalhadoras e trabalhadores da rede pública do estado, garantem terem cumprido todos os requisitos exigidos por lei para a decretação da greve, depois de terem movido todos os esforços em defesa do diálogo.

    Com a recusa do governador Wilson Lima (PSC) em receber os dirigentes do Sinteam, a categoria decidiu pela deflagração da greve na terça-feira (9), com início nesta segunda. Ao sentir a firmeza das professoras e professores em levar adiante o movimento que reivindica 15% de reajuste salarial e melhorias estruturais nas escolas, o governador que não dialoga, entrou com pedido de ilegalidade do movimento grevista na Justiça. Além de não se sentar à mesa de negociação, o governador oferece somente 3,93% de reajuste.

    No início de uma manifestação pública, em Manaus, uma oficial de Justiça compareceu ao local para entregar uma intimação para Ana Cristina, que não se encontrava. A oficial então ameaçou prender a sindicalista e punir o sindicato caso a greve continue. Isso sem a Justiça ter se pronunciado ainda sobre o pedido do governador.

    Truculência em Goiás

    Também pela manhã desta segunda-feira, a professora de Sociologia, Camila Marques, do Instituto Federal de Goiás, na cidade de Água Lindas de Goiás, foi detida pela polícia civil que estava dentro da escola, supostamente à procura dos responsáveis por uma ameaça de atentado.

    Camila conta que ao sair de sua sala de aula presenciou a ação truculenta da polícia, sem nenhuma explicação. "Os policiais abordavam os alunos de um jeito truculento, ofensivo. Aí eu comecei a filmar. Um policial disse que eu não podia e que eu ia ser detida. Perguntei por que e ele afirmou que era um procedimento sigiloso", disse ela ao G1.

    Então a professora, que também é dirigente Sindicato Nacional dos Servidores Federais

    da Educação Básica, Profissional e Tecnológica, conta que foi ameaçada por filmar a ação policial. Então foi detida, algemada, teve o celular apreendido e encaminhada à delegacia acompanhada de três estudantes, todos com menos de 18 anos, sem a presença dos pais e ela foi impedida de ligar para o advogado.

    É preciso denunciar toda ação ilegítima contra a educação e contra a integridade de quem dedica a vida a ensinar. Os docentes brasileiros merecem mais respeito. Vivemos tempos obscuros, mas resistiremos à opressão, nos organizando e defendendo o Estado Democrático de Direito, a Justiça, a liberdade e a educação pública.

     

    Francisca Pereira da Rocha Seixas é secretária de Assuntos Educacionais e Culturais da APEOESP e Secretária de Saúde dos/as Trabalhadores em Educação da CNTE

  • Na manhã de quarta-feira (12), integrantes do Comando Nacional de Greve (CNG) da FASUBRA Sindical se reuniram com representantes da Secretaria de Educação Superior (SESu) e Wladimir Nepomuceno, assessor de gabinete da Secretaria de Relações de Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). O evento aconteceu no prédio do Ministério da Educação (MEC) para tratar sobre a redução de jornada de trabalho, sem redução de salário (30 horas), um dos pontos da pauta específica da greve dos trabalhadores técnico-administrativos em educação.

    Segundo a federação, houve um impasse sobre a interpretação do Decreto nº 4.836, de 2003 (dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais). A FASUBRA compreende que o decreto pode alcançar a todos os trabalhadores técnico-administrativos das Instituições Federais de Ensino.

    Já a SESu entende que o decreto é restritivo. Uma nova reunião será agendada para a próxima semana, para discutir sobre o julgamento favorável do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação a implementação das 30 horas para todos os trabalhadores técnico-administrativos do antigo Centro Federal de Educação Tecnológica de Pelotas – CEFET/RS, hoje Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul Rio Grandense.

    Entenda o caso

    Em 2010, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, concedeu decisão favorável à aplicação de seis horas diárias (30 horas) sem redução de salário aos trabalhadores técnico-administrativos em educação, do então Centro Federal de Educação Tecnológica de Pelotas – CEFET/RS. O Ministério Público havia ajuizado Ação Civil Pública nº 2007.71.10.002359-8 contra o CEFET/RS, declarando ilegalidade da Portaria nº536/2003 (30 horas). O Tribunal observou que o objetivo da medida seria a prestação de serviços mais eficiente para a população, com expedientes ininterruptos e externos em todos os setores da instituição. A redução da jornada de trabalho foi implantada em primeiro de outubro de 2003.

    O Ministério Público em Recurso Especial recorreu ao Superior Tribunal de Justiça e recurso em extraordinário ao Supremo Tribunal Federal. Em resposta, o Poder Judiciário decidiu pela legalidade da permissão de flexibilização da jornada de trabalho (30 horas semanais sem redução de salário).

    De acordo com a FASUBRA Sindical, a reivindicação pela redução da jornada de trabalho no serviço público federal encontra espaço legal na legislação reconhecido pelo STF.

    Por Luciana Castro, da Fasubra - Federação dos Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas no Brasil 

  • A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou nesta terça-feira (20) o Projeto de Lei do Senado 114/2015, que aumenta o piso salarial dos professores da rede pública para R$ 2.743,65 (um aumento de 43%, frente aos R$ 1.917,78 atuais). De autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), o projeto prevê inclusive as vias de financiamento do novo piso, que virá de 5% da arrecadação fiscal lotérica em todo o país. A parlamentar comemora o feito no vídeo abaixo:

     

    Comissão de Educação do Senado aprovou projeto que aumentou para R$ 2.743, 65 o novo piso salarial dos professores. O...

    Posted by Vanessa Grazziotin on Terça, 20 de outubro de 2015

    “Nós consideramos de fundamental importância esse projeto, pois o piso salarial do magistério está no tripé da valorização da educação. Investir nos profissionais que trabalham nela é contribuir para o desenvolvimento do país, pois abre um processo de resgate da auto-estima desses trabalhadores, além de abrir as fileiras para atrair novos profissionais”, explicou a secretária da Mulher da CTB-BA e vice-coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia (APLB), Marilene Betros. Ela ressaltou que salário ainda não esta ideal e lembrou do artigo 17 do Plano Nacional da Educação, que prevê a equiparação dos ordenados dos professores da rede pública com outras carreiras governamentais de formação equivalente. “Mas já é um grande avanço”, disse.

    O projeto ainda deverá passar pela Comissão de Assuntos Econômicos, onde irá tramitar em decisão terminativa, antes de seguir para a votação no plenário da Câmara dos Deputados. A presidenta da CTB/AM, Ísis Tavares, alerta para as lutas adiante: “A questão do piso sempre foi extremamente questionada pelos prefeitos e governadores, então haverá resistências. O desafio para as entidades, não só dos professores mas também dos estudantes, é dar visibilidade para o debate, porque isso não vai sair na grande imprensa. A gente precisa estar lá no Congresso, conversando com parlamentares, nos posicionando. Os professores devem enviar e-mails para seus parlamentares, mesmo se não têm preferência por um partido. Precisamos fazer uma grande campanha para que o projeto seja aprovado nas outras etapas, pois será um grande passo nessa luta pela educação”.

    Betros garante que a CTB se fará presente nas articulações pelo aumento do piso. “Estaremos a postos para exigir a aprovação definitiva no plenário e, consequentemente, a sanção pela presidenta Dilma. A CTB vai mobilizar todas as suas afiliadas para as manifestações necessárias e acompanhará dia após dia o processo”, disse.

    Portal CTB

  • Por Carlos Pompe*

    “Vamos parar tudo, o protesto vai envolver técnicos administrativos, professoras e professores da rede privada e pública. No dia 15 de maio realizaremos a Greve Nacional da Educação contra a reforma da Previdência que acaba com a nossa aposentadoria”. A afirmação é do coordenador-geral da Contee, Gilson Reis, que chama todos os trabalhadores de estabelecimentos de ensino e entidades filiadas a organizarem e divulgarem o movimento.

    O Dia da Greve Nacional da Educação está sendo convocado pela Contee, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e outras entidades nacionais do setor e conta com o apoio das centrais sindicais que pretendem organizar uma greve geral contra a reforma.

    A proposta do Governo Bolsonaro de reforma da Previdência prejudica os trabalhadores em educação de todo o país, principalmente as mulheres. Só de professores, são 2,2 milhões, 80% mulheres, que têm seus direitos ameaçados. Atualmente, as professoras se aposentam com 50 anos de idade e 25 de contribuição, e os professores com 55 anos de idade e 30 de contribuição. Pelas novas regras propostas, as professoras serão as maiores prejudicadas. O tempo mínimo de contribuição para a aposentadoria é estipulado em 30 anos, aumento de 5 anos para as professoras. Já em relação à idade mínima de 60 anos, serão 5 anos a mais para os homens e 10 anos a mais para as mulheres.

    Para alcançar a aposentadoria integral (média das contribuições pagas), o tempo exigido é de 40 anos para professores e professoras. Com isso, as mulheres teriam que contribuir obrigatoriamente 10 anos a mais para obter o benefício integral. A mudança na regra do cálculo também reduz o valor dos benefícios. Hoje são dispensados 20% das menores contribuições. Pela nova regra até essas contribuições, totalizando 100%, serão levadas em conta.

    Caso o governo insista na proposta, a greve geral dos trabalhadores em educação poderá se estender por tempo indeterminado. “Os direitos sociais estão sendo destruídos e não podemos aceitar isso. O descaso do governo com a educação é gritante, como demonstra a crise no MEC”, denuncia Gilson. “Vamos nos unir, nos mobilizar, ocupar as ruas. Temos que lutar pelos nossos direitos. Não podemos deixar que rasguem a Constituição Federal. Vamos conversar com os estudantes e pais, esclarecer a situação péssima pela qual passa o país. Precisamos de um plano econômico, de emprego, de valorização do salário mínimo. Repudiamos essa reforma da Previdência”, completa.

    O movimento está sendo convocado com a palavra de ordem: “Contra o desmonte da aposentadoria, rumo à greve geral. Ninguém nasce só para trabalhar, aposentadoria é direito do cidadão”.

    *Jornalista da Contee

  • A Contee está participando como amicus curiae (amigo da corte, com direito a participar nas discussões no Supremo Tribunal Federal – STF) em ação envolvendo a alteração do artigo 702, inciso I, alínea f e os seus parágrafos 3° e 4º, todos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) da lei 13.467/2017, que liquidou com a legislação trabalhista. “A Contee defende a inconstitucionalidade do art. 702”, informa o coordenador-geral, Gilson Reis.

    “Esta alteração aumentou em muito os requisitos para criar, revisar e cancelar Súmulas e Enunciados que formam a jurisprudência dos tribunais trabalhistas, tanto a do Superior quanto a dos regionais. Com isso, inviabiliza a necessária uniformização da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e de todos os tribunais regionais”, explica o consultor jurídico da Contee, José Geraldo de Santana Oliveira.

    Pela alteração, com o voto de 14 dos 27 ministros do TST pode ser declarada a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, enquanto que para criar, mudar ou cancelar uma súmula são exigidos 18 votos (2/3 de seus ministros, maioria qualificada), e, ainda assim, após pelo menos seis de suas oito turmas haverem aprovado a matéria, por unanimidade, em, no mínimo, dez sessões diferentes. “Como, para declarar uma lei inconstitucional, pode ser exigido menos do que para alterar uma súmula?”, questiona Santana.

    Para evitar que o TST declare inconstitucional a alteração do artigo 702, três confederações empresariais (do Sistema Financeiro, CONSIF, do Turismo, CNTUR, e do Transporte, CNT) entraram no STF com uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 62, requerendo que o artigo seja declarado constitucional.

    Na sua justificação, a Contee informa ao STF que tem o “único e bom propósito de garantir à Justiça do Trabalho igualdade de condições com os demais tribunais superiores, para firmar e aprovar os enunciados de sua jurisprudência (súmulas, orientações jurisprudenciais e precedentes normativos), orientadores de sua jurisdição; isonomia que lhe é ostensivamente negada por esse dispositivo”.

    O relator da ADC 62 no STF é o ministro Ricardo Lewandovski.

    Carlos Pompe

  • Foi eleita no último domingo (28) a nova diretoria da Contee, que conduzirá a entidade pelos próximos quatro anos. Os atuais dirigentes optaram por contruir construir uma proposta unitária com os setores dissidentes, buscando a composição de uma chapa única para a disputa. Houve sucesso.

    O entendimento é de extrema importância para o fortalecimento da luta da Contee, sobretudo num momento que exige posicionamento firme e unitário em defesa das conquistas dos últimos 13 anos e dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. Foi justamente o que destacou o professor Gilson Reis, eleito o novo coordenador-geral da Contee, que tomará posse oficialmente no dia 3 de outubro. "A Contee, neste Congresso, faz história. História porque o momento político do nosso país demanda a mais ampla unidade para poder resistir às adversidades que serão impostas ao movimento sindical e aos trabalhadores e trabalhadoras", discursou.

    A professora Madalena Guasco Peixoto, que esteve à frente da Coordenação-Geral por quatro mandatos e agora assume a Coordenação da Secretaria-Geral, recebeu uma homenagem no encerramento do congresso. "Foi com muito orgulho que dirigi esta Confederação por quatro gestões e é com muito orgulho também que passo o bastão ao companheiro Gilson. Continuo na direção e vou fazer o possível que a gestão que começa seja muito mais exitosa do que a que se encerra", disse.

    Além da eleição da diretoria, o 9° Conatee reafirmou a bandeira de combate ao golpe e em defesa da democracia. O ato político contou com a presença do presidente da CTB, Adílson Araújo. "Esta não é uma crise brasileira. É a mais grave crise econômica do sistema capitalista mundial. E, decorrentes desse processo sistêmico, as repercussões no Brasil são dramáticas. (…) Por uma questão de sobrevivência, fora Temer. Essa é uma questão central que está posta. Porque, à luz das conquistas, por mais que alguns achem que foi insuficiente — e é verdade —, diante do atraso secular desse país, o que se fez nesses 13 anos impactou a vida das pessoas", declarou.

    O Conatee também aprovou resoluções a respeito da conjuntura nacional e internacional e apontou as posições políticas e a forma de enfrentamento à crise econômica e seus efeitos na luta da classe trabalhadora. A pauta educacional ainda definiu as prioridades da luta da Confederação na defesa da educação pública, democrática, de qualidade socialmente referenciada, e da regulamentação do setor privado de ensino.

    Por Táscia Souza, da Contee

  • Quais as consequências em privatizar um sistema educacional? Quais as diferentes contribuições de estados e governos para o avanço e consolidação da privatização da educação como política pública global? Quais as estratégias políticas para enfrentá-la? Essas e outras questões serão debatidas durante o seminário internacional “Os diferentes modos de privatização da educação no mundo e as estratégias globais e locais de enfrentamento”, que acontecerá no Hotel Braston, em São Paulo (SP).

    Organizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), em parceria com a Internacional de Educação, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes-Federação), o evento reúne profissionais nacionais de renomadas instituições de ensino como Fundação Getúlio Vargas (FGV), UFMG, UFRJ, UnB, USP, PUC-SP, Unicamp, UFScar.

    Entre os convidados internacionais, estão especialistas vindos da Austrália, Reino Unido, Canadá e Nova Zelândia, para abordar temas como mercantilização da educação em nível global e a articulação de uma estratégia mundial de enfrentamento; a influência das corporações, empresários e organizações filantrópicas na agenda política educativa; provas Pisa (Programme for International Student Assessment – Programa Internacional de Avaliação de Estudantes) e a padronização das provas; governança educativa em nível mundial; o avanço dos grupos privados na América Latina; entre outros.

    Veja a programação completa e os convidados no site oficial da Contee.

    Serviço

    Seminário internacional “Os diferentes modos de privatização da educação no mundo e as estratégias globais e locais de enfrentamento”, que acontecerá no Hotel Braston, em São Paulo (SP)
    Data: 21 a 24 de setembro
    Local: Hotel Braston – Rua Martins Fontes, 330, Consolação, São Paulo, SP
    Organizadores: Contee, CNTE, Proifes-Federação e Internacional da Educação

    Da Contee