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educação pública

  • 14 perguntas e respostas para entender o movimento Escola Sem Partido

    A Revista Nova Escola publicou nesta quinta-feira (23) um guia de perguntas e respostas bem completo sobre o polêmico movimento Escola Sem Partido, que pretende remover do ensino brasileiro quaisquer tentativas de discussão política do cotidiano dos professores com os alunos. Para os educadores, é um ataque indiscutível a tudo acreditam, pois tiram do professor a capacidade de estimular o pensamento crítico dos estudantes. É, portanto, essencial que compreendam o tema.

    Abaixo, separamos trechos essenciais da reportagem, disponível livremente no site da Nova Escola. Vamos a eles:

    "A Educação brasileira tem dezenas de problemas graves, complexos e bem conhecidos. Nos últimos meses, o movimento Escola Sem Partido (ESP) ganhou força e visibilidade com o argumento de que essa lista precisa crescer. Para o grupo, a militância político-partidária dos professores e discussões sobre sexualidade e gênero estão entre as questões mais sérias e urgentes da Educação no Brasil.

    (...)

    Mas o problema é tão grave quanto o Escola Sem Partido alega? Ele seria realmente urgente e grande a ponto de levar a escola para o tribunal? Ele deveria ser o foco das discussões públicas sobre Educação nesse momento? Quais são as consequências dentro da sala de aula?

    1. A doutrinação é um problema grave?
    A doutrinação em si é errada sempre. A questão é saber se esse é um problema amplamente disseminado pelo país ou se é uma questão pontual em algumas escolas. Hoje, é impossível saber o quão grave e disseminada é a doutrinação. O projeto se baseia em relatos esparsos e em uma pesquisa de 2008 encomendada pela revista Veja ao Instituto CNT/Sensus. A reportagem não detalha a metodologia do levantamento ou a margem de erro. Embora o Escola Sem Partido diga receber numerosas denúncias, o site do movimento registra somente 33. O Brasil possui mais de 45 milhões de estudantes. É preciso ter dados mais sólidos para separar casos isolados de tendências.

    2. A doutrinação esquerdista apontada pelo ESP está de fato acontecendo?
    Não há qualquer comprovação. Ao contrário: uma pesquisa do Instituto Datafolha, realizada em 2014, mostra que há mais brasileiros afinados com ideias defendidas pela direita (45%) do que à esquerda (35%) em temas relativos a comportamento, valores e economia. Em relação a anos anteriores, há um avanço da direita e um recuo da esquerda.

    3. Qual é o poder dos professores sobre os alunos?
    Para o Escola Sem Partido, o poder dos docentes sobre os alunos é imenso. A ideia é que o estudante estaria "submetido à autoridade do professor" e que educadores doutrinadores seriam "abusadores de crianças e adolescentes". A imagem de jovens passivos não encontra paralelo com a realidade das escolas brasileiras. Eles são questionadores e não aceitam facilmente o que se diz. Exemplo desse protagonismo é a recente onda de ocupações em escolas públicas de Ensino Médio lideradas por estudantes. Ao conceber crianças e jovens manipuláveis, o ESP se inspira em modelos teóricos ultrapassados há pelo menos 50 anos. Desde a década de 1960, pesquisas mostram que as pessoas, mesmo as mais jovens, escutam uma mensagem e refletem sobre o significado dela.

    4. Os professores formam um "exército de militantes"?
    Até o momento, as medições sobre filiação a partidos políticos não confirmam a tese do ESP. O IBGE realizou dois levantamentos sobre o tema. Ambos são bem antigos, de 1988 e 1996. Na primeira, 10% dos professores da Educação Básica dizem ser filiados a partidos. Era um índice superior à média brasileira (4%), mas, ainda assim, muito distante de ser um exército. A julgar pela pulverização partidária, também é improvável que os professores estejam concentrados numa única legenda.

    5. O Escola Sem Partido é apartidário?
    O site do movimento o apresenta como "apartidário" e diz que "não defende e não promove nenhum tópico da agenda liberal, conservadora ou tradicionalista. Logo, não é de direita". Mas os apoiadores do movimento vêm quase exclusivamente desse espectro. O Movimento Brasil Livre (MBL), um dos protagonistas dos protestos pelo impeachment de Dilma Rousseff e autodefinido como "liberal e republicano", elegeu o Escola Sem Partido como um dos tópicos da lista de dez reivindicações em sua marcha ao Congresso Nacional no ano passado.

    São desse perfil a maioria dos 19 deputados federais, estaduais ou vereadores (de capitais) que propõem projetos de lei baseados no Escola Sem Partido. O PSC, partido com forte representação na bancada evangélica, é o primeiro em proponentes (5), seguido por siglas mais centristas, como PMDB e PSDB (4 cada).

    6. As propostas do movimento defendem a pluralidade no ensino?
    Nem todas. Uma das principais ações contradiz esse princípio. O modelo de notificação extrajudicial, que ameaça processar educadores que discutirem sexualidade e gênero, se sustenta no direito de as famílias escolherem as ideias com que as crianças terão contato na escola. Essas notificações extrajudiciais podem criar sérios problemas. Por exemplo, em uma família criacionista, os pais acreditam que o mundo foi criado tal como descrito no livro bíblico do Gênesis. Eles podem questionar na justiça o professor de Biologia porque ele ensina o conceito de evolução das espécies? Outro ponto, levando para o outro oposto. Uma família de esquerda pode levar um professor de História de direita à justiça caso ele ensine algo sobre a Revolução Russa que vá contra os seus princípios? São questões em aberto.

    7. É correto impedir a discussão de gênero, como quer o ESP?
    Esse não é o caminho escolhido por países em que as crianças têm alto desempenho. A Unesco, braço da ONU para Educação, ciência e cultura, reconhece a Educação para a Sexualidade como uma abordagem culturalmente relevante para ensinar sobre sexo e relacionamento de uma forma "cientificamente precisa, realista e sem julgamentos". E o currículo de vários países vai nessa direção. Além disso, a justificativa para interditar o debate é cientificamente questionável. Diz um dos itens do modelo de notificação extrajudicial, que ameaça processar educadores que abordarem questões de gênero: o professor não pode "imiscuir-se, direta ou indiretamente, na orientação sexual dos alunos". Não há base em pesquisa para afirmar que a orientação sexual seja influenciável por alguém.

    8. Discutir diversidade cultural pode levar à doutrinação?
    O risco existe, mas a tendência mundial, de novo, é fortalecer o debate sobre esse tema. Na Declaração Universal sobre a Diversidade Cultural, a Unesco estimula os países signatários (como o Brasil) a "promover, por meio da Educação, uma tomada de consciência do valor positivo da diversidade cultural e aperfeiçoar, com esse fim, tanto a formulação dos programas escolares como a formação dos docentes". Para Bráulio Porto de Matos, vice-presidente do Escola Sem Partido e professor da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB), o currículo beneficia interesses de movimentos sociais. Para ele, o "problema se torna ainda mais candente" na segunda versão da Base Nacional Curricular Comum Curricular (BNCC).

    9. É justo que a Base Nacional passe pela aprovação do Congresso, como defende o Escola Sem Partido?
    Não. Para votar a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) no Congresso, é necessário mudar o que está no Plano Nacional de Educação (PNE), que já foi votado e aprovado pelo próprio Congresso. O ESP apoia essa ideia porque, com um parlamento marcadamente conservador, há chances de essa alteração emplacar uma parte da agenda do grupo.

    10. O marxismo é um método de doutrinação esquerdista?
    O Escola Sem Partido não define, em nenhum momento, o que entende por marxismo. Nas ciências humanas, o pensamento de Karl Marx é considerado um dos mais influentes do século 20. Conceitos como o de classe social ajudam até hoje a produzir análises econômicas, históricas e culturais. Faz sentido estudá-lo (o que não significa, necessariamente, adotá-lo), como reconhecem mesmo seus críticos. Há várias pessoas que estudam Marx a fundo que não aceitam suas ideias. Da mesma maneira, estudar Adam Smith, um dos pais do liberalismo econômico, não equivale a fazer doutrinação liberal.

    11. Ok, mas o marxismo domina as universidades e a formação de professores?
    As evidências apontam o contrário. O marxismo é, hoje, uma corrente "estrangulada" na academia. No curso de Pedagogia, a questão foi investigada por Susana Vasconcelos Jiménez, Laurinete Paiva Gonçalves e Luis Adriano Soares Barbosa no artigo “O lugar do marxismo na formação do educador”. Pegando o exemplo da graduação da Universidade Estadual do Ceará (UECE), os autores constatam uma "presença rarefeita" do marxismo. Analisando os programas de uma amostra de 12 das 52 disciplinas, concluem que apenas uma apoia-se claramente nos conceitos de Marx. O pensador alemão aparece em outras sete, mas ao lado de clássicos como Platão, Aristóteles, Descartes, Rousseau, Adorno e Horkheimer.

    12. Há base para dizer que Paulo Freire faz "proselitismo ideológico" e "doutrinação marxista"?
    Não. Essa é uma leitura distorcida da obra dele. Em sua acepção original, "proselitismo" é um esforço para converter pessoas para alguma causa ou religião. O conceito de "conscientização", conforme utilizado por Freire, é o oposto disso: "Ao ouvir pela primeira vez a palavra percebi imediatamente a profundidade de seu significado, porque estou absolutamente convencido de que a Educação, como prática da liberdade, é um ato de conhecimento, uma aproximação crítica da realidade", explica ele no livro “Conscientização - Teoria e Prática”. Em diversos momentos, Freire combateu o proselitismo - fosse o da Igreja ou o da Educação.

    A importância da produção do patrono da Educação brasileira foi reconhecida mundo afora. Livros de Freire foram traduzidos para mais de 20 línguas, rendendo-lhe o título de doutor honoris causa em 41 universidades, incluindo Oxford, Harvard e Cambridge. Mais uma vez, estudar Paulo Freire não significa endossar todas as suas afirmações nem suas premissas. Há milhares de pessoas formadas por professores inspirados por Freire que nunca se tornaram socialistas.

    13. O Escola Sem Partido propõe judicializar a Educação. Processar professores resolve?
    Não é racional nem eficiente mover a já sobrecarregada máquina do Judiciário (sâo 70 milhões de processos!) para solucionar questões que as pessoas podem resolver entre si. Uma saída educativa deve seguir pela rota do diálogo. Se há suspeita de doutrinação, a primeira coisa a fazer é uma conversa franca entre professor, aluno e pais, se for o caso. Isso é bom para todo mundo. Persistindo o problema, os gestores escolares podem ser acionados. Se necessário, há ainda as ouvidorias das secretarias de Educação.

    14. Faz sentido ter essa discussão?
    Nas ditaduras, os debates são sufocados. Nas democracias, eles são acolhidos e estimulados - sem restrição. Se um grupo de pessoas acha importante levantar uma discussão e defender os seus pontos, ele tem todo o direito de fazer isso. Certamente o Escola Sem Partido tem suas razões, e ignorá-lo ou desprezá-lo não é o melhor caminho."

    Da Nova Escola

  • 4º Congresso da CTB-RS quer direitos iguais

    Neste momento de crise e avanço do conservadorismo e das ideias facistas, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil no Rio Grande do Sul (CTB-RS) está aberta ao diálogo e à defesa das bandeiras dos movimentos sociais que representam a diversidade do povo brasileiro.

    Defendemos as lutas por igualdade de gênero e racial. Combatemos o machismo, o racismo, a LGBTfobia e todas as formas de violências e opressões.

    Defendemos que a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio saiam do papel e façam parte da vida das mulheres. Assim como defendemos a criminalização da homofobia, lesbofobia e transfobia.

    Defendemos a educação pública, laica, de qualidade, emancipatória e sem mordaça.

    Todas estas lutas se entrelaçam com a luta de classes e a CTB-RS está pronta para acolher, respeitar e dar visibilidade para estas questões. Somos a central sindical que mais cresce, pois temos a cara e a coragem do povo brasileiro.

    Silvana Conti é vice-presidenta da CTB-RS.

    Os artigos publicados na seção “Opinião Classista” não refletem necessariamente a opinião da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e são de responsabilidade de cada autor.

  • A Luta pela Educação

    Incontestavelmente, a educação brasileira deu salto de qualidade com as mudanças trazidas pelos governo populares de Lula e Dilma. Os resultados mostram o esforço em valorizar a educação pública, seja pela oferta de melhor infraestrutura para os estudos, seja pela valorização dos profissionais. O projeto implementado pelo ex-ministro da Educação Fernando Haddad reorientou a educação brasileira para um paradigma de envolvimento de toda a sociedade - algo imortalizado por meio do Plano Nacional da Educação.

    Ainda assim, o setor enfrenta imensos desafios orçamentários, organizacionais e de formação profissional. Com a introdução do governo golpista de Michel Temer, o MEC tem estado sob ataque pelo próprio ministro da Educação, Mendonça Filho, que vem se empenhando em sabotar sua pasta de inúmeras formas.

  • A ponte de Temer visa acabar com a educação pública e isso tira o seu filho da escola

    A proposta para a educação de um eventual governo Michel Temer não se distingue das outras ações contidas no programa "Ponte para o Futuro" - assim como elas, também traz retrocesso às conquistas da classe trabalhadora.

    O projeto prioriza apenas o ensino básico do 1º ao 4º ano (fundamental 1), em detrimento de todas as outras séries, e prevê a gratuidade somente até o 9º ano, do fundamental 2. Ou seja, o Estado tenta se eximir da responsabilidade de levar educação em todos os níveis.

    Para a dirigente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Marilene Betros, essa proposta vai na contramão da história e privilegia o ensino particular, "tirando os recursos necessários para uma educação pública bem estruturada e com profissionais bem pagos".

    O que, para ela, significa retrocesso para tempos antigos, quando "somente os ricos podiam estudar". Com isso, o "Estado brasileiro ofereceria gratuitamente apenas os anos iniciais suficientes para os nossos filhos trabalharem. Mas sem adquirir a consciência necessária sobre os seus direitos", afirma.

    Com essa possível medida, a ponte para o passado, do suposto governo golpista, acaba com os sonhos dos filhos e filhas das famílias da classe trabalhadora de ingressar em uma universidade. Hoje, no Brasil existem mais de 7 milhões de universitários, sendo 2,4 milhões bolsistas do Programa Universidade Para Todos (ProUni), que corre sério risco com essa proposta.

    Já o ensino médio conta com mais de 9 milhões de estudantes e, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira (Inep), quase 90% em escolas públicas. Além de o país contar com mais de 57 milhões de crianças e jovens nas escolas, da creche ao ensino médio, maioria absoluta em escolas públicas.

    "Se com o ensino médio gratuíto boa parte dos alunos e alunas para de estudar após concluírem o fundamental, imagine se essa gratuidade acabar", argumenta Camila Lanes, presidenta da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes).

    Por isso, Marilene acha muito importante os movimentos de estudantes que ocupam escolas e assembleias legislativas em vários estados em defesa da educação pública. "É um direito garantido pela Constituição". Ela assegura também que os trabalhadores e trabalhadoras da educação, "não abrirão mão da educação pública em nenhum nível de ensino”.

    "Essa luta é histórica e nos manteremos nas ruas e em salas de aula defendendo o que é mais importante para o país", acentua. "Com muita abnegação conseguimos aprovar um Plano Nacional de Educação, que se não é o ideal, mantém-se importante para empoderar a educação pública e devolver o sonho de uma vida melhor aos mais pobres".

    A proposta de privatizar o ensino médio e universitário beneficia empresários da educação e vem tentando conquistar corações e mentes desde a ditadura civil-militar (1964-1985), sempre com o argumento grosseiro de que os filhos de ricos ingressam nas universidades públicas.

    Camila afirma que esse projeto aniquila com o ProUni e tira a importância do segundo maior processo seletivo do mundo, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que "antes do Lula, servia somente para beneficiar as escolas particulares e hoje é a porta de entrada dos filhos de trablhadores nas universidades".

    Marilene lembra que todas as nações que investiram em educação pública, conseguiram avanços civilizatórios importantes. “Uma nação que investe em educação pública é uma nação voltada para o futuro. As pessoas adquirem mais consciência e com isso respeitam mais uns aos outros".

    Já Camila diz que o movimento estudantil continuará mobilizando estudantes no Brasil inteiro para defender a educação. "Estaremos ocupando as escolas onde for necessário para mostrar à sociedade que queremos estudar, mas queremos boas escolas, com professores satisfeitos e com estrutura adequada".

    “Acabar com a educação pública em qualquer nível é defender uma política excludente, onde somente os ricos terão acesso às coisas boas, deixando os trabalhadores e trabalhadoras com menos oportunidades de ganhar mais, morar bem, ter acesso à cultura, a livros e a tudo o que as pessoas necessitam para viver bem".

    *Foto: Thanise Melo

    Portal CTB - Marcos Aurélio Ruy

  • A UERJ segue na luta contra o desmonte do estado

    Aos seus 66 anos, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) está sendo afetada diretamente pelo aprofundamento da crise orçamentária estadual, agravada pela crise federal, o que acarretou no não pagamento das empresas terceirizadas que prestam serviço para o Estado, consequentemente o não pagamento e demissão dos funcionários terceirizados, fechamento do restaurante universitário no Maracanã, e no recorrente atraso dos pagamentos das bolsas estudantis e dos salários dos servidores.

    A UERJ consta no Plano Estadual de Educação (PEE) como fundamental para garantir o Ensino Superior no Estado, sendo estratégica para seu desenvolvimento científico e tecnológico, e também dos seus municípios. Seus campi estão localizados nas cidades do Rio de Janeiro, São Gonçalo, Duque de Caxias, Teresópolis, Resende, Nova Friburgo, Petrópolis, Ilha Grande, e dialogam diretamente com o que é imprescindível para a comunidade fluminense.

    Além da questão econômica, a UERJ foi a primeira universidade brasileira a aderir a política de cotas e de possuir cursos em horário noturno, garantindo o acesso da população trabalhadora ao ensino superior público, ganhando o título de Universidade mais popular do país.

    Mais uma vez, prova-se que essa crise é de prioridades, e que o escolhido para sofrer o ajuste é o povo, especialmente as maiorias frequentemente excluídas do projeto de poder aplicado pelo Capital (mulheres, população negra, LGBTs).

    Por isso, não cabe sequer discutir sobre a possibilidade da federalização, opinião exposta pelo presidente da ALERJ, Jorge Picciani, colaborador do desmonte do serviço público feito por Sérgio Cabral e seu sucessor e atual governador, Luís Fernando Pezão.

    O “regime” Temer, que preside o país pós-golpe, junto ao seu cúmplice, Mendonça Filho, ministro da Educação, possuem um projeto federal para o Ensino Superior brasileiro de privatização e precarização das Universidades e Institutos, que vem sendo consolidado com a aprovação da PEC 55, projeto este que colocou em risco o Plano Nacional de Educação (PNE) e a conquista dos 10% do PIB para a Educação.

    A mercantilização da educação é oposta à ideia do ensino público, gratuito e de qualidade sobre a qual foi fundada a UERJ. Deste modo, todo o repúdio à possibilidade de federalização da maior universidade do estado.

    É importante que a sociedade defenda a UERJ, bem como o HUPE, Colégio de Aplicação e as outras instituições estaduais de ensino, como pedra fundamental para a prestação de serviços públicos de qualidade, que sirvam a sua necessidade.

    Para isso, a UERJ precisa possuir autonomia financeira, para que possa construir seu próprio orçamento junto à comunidade acadêmica, tendo referência no repasse pré-estabelecido pelo PEE, o que permitirá realizar os seus pagamentos sem submeter-se mensalmente às condições da Secretaria do Estado de Planejamento (SEPLAG) e da Fazenda (SEFAZ).

    É só dessa forma que cessaremos os constantes atrasos de pagamentos, e de repasse para a Universidade, que no atual momento não tem condições de retornar suas aulas devido à impossibilidade de realizar sua manutenção estrutural e de pessoal.

    Em atos, ocupando a UERJ com atividades, os estudantes e servidores da UERJ seguirão em luta!

    Conclamamos toda a população para que componha conosco esta luta!

    Fora Pezão! Pelas Diretas Já no Estado do Rio de Janeiro!

    Natália Trindade é estudante de Ciências Sociais da UERJ, Coordenadora Geral do DCE UERJ e Diretora de Universidades Públicas da UEE-RJ


    Os artigos publicados na seção “Opinião Classista” não refletem necessariamente a opinião da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e são de responsabilidade de cada autor.

  • Abandonada pelo governo, UERJ adia novamente retorno às aulas

    A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) adiou novamente o retorno às aulas. A decisão foi tomada pelo Fórum de Diretores, na última quinta-feira (9), sob a alegação de que a instituição ainda não recebeu repasse do governo para o pagamento dos serviços de 2017.

    De acordo com o Fórum, a instituição está sem bandejão e coleta de lixo, os funcionários da limpeza também teriam sido demitidos pela empresa terceirizada. A universidade alega ainda que os nove mil bolsistas ainda não receberam as bolsas deste ano. A universidade teria uma dívida acumulada de 350 milhões e os serviços essenciais, como o fornecimento de luz, só estariam ativos graças a liminares ganhas na Justiça.

    Segundo a universidade, mesmo com o compromisso da administração de retornar às atividades 48 horas após a apresentação de um calendário de custeio, o governo do Rio ainda teria não apresentado nenhum plano concreto para o reestabelecimento dos serviços básicos de manutenção da instituição.

    Ainda de acordo com o Fórum, os funcionários da Uerj ainda têm vencimentos de 2016 não recebidos. Os professores e técnicos teriam recebido no mês de março apenas duas parcelas do salário de janeiro. Os professores admitidos por contrato não receberam ainda os vencimentos de novembro de um 2016.

    Segundo a instituição, o secretário de Ciência e Tecnologia, Pedro Fernandes, abriu um canal de diálogo. No entanto, não garantiu verbas para o pagamento das empresas terceirizadas.

    Da CTB-RJ

  • Conquistas da educação correm riscos com projetos privatistas do governo golpista

    Foi divulgado nesta sexta-feira (9), o resultado do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). “Incontestavelmente, os dados significam melhorias significativas, mas apresentam a necessidade de avanços”, diz Marilene Betros, dirigente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

    Para ela, os resultados mostram o esforço dos últimos 13 anos em valorizar a educação pública com objetivo de envolver a sociedade nesse projeto. 

    Nos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano), o Ideb passou de 3,8 em 2005 – ano em que começou a ser medido – para 5,5 em 2015. Já do 6º ao 9º ano, foi de 4,2 em 2013 para 4,5 agora. Mesmo assim não atingiu a meta esperada de 4,7. Enquanto no ensino médio continua com 3,7 desde 2011.

    “Os dados mostram que precisamos avançar na valorização do magistério, melhorando os salários e as condições de trabalho”. Porque “muitos prefeitos e governadores não pagam nem o Piso Nacional do Magistério”, afirma a sindicalista.

    Mas o Ministério da Educação (MEC) do governo golpista defende propostas baseadas no que chamam de meritocracia. “Criar artifícios de incentivo à produção como se a educação pudesse ser medida dessa forma é uma inversão de valores e só fará piorar a situação”.

    Essa política “é uma maneira de negar ao magistério um plano de cargos, carreira e salários condizentes com a nossa realidade e com as necessidades do sistema educacional do país”, afirma Betros.

    Além dessa valorização, a presidenta da CTB do Amazonas, Isis Tavares, acredita que “os profissionais da educação vêm batalhando há anos por uma formação melhorada e não permitiremos que isso se perca”.

    Desde que assumiu o MEC, Mendonça Filho vem falando em privatizar o ensino médio e superior (leia mais aqui). “Sem dúvida, mudanças são necessárias, mas com valorização da educação pública. Dinheiro público deve ser utilizado nos serviços públicos", defende.

    Betros assegura que os docentes não aceitarão a proposta do MEC de acabar com o Custo Aluno Qualidade (CAQ) e o CAQI, destinado à educação infantil. “O custo aluno é o que vem balizando os investimentos em educação no país”, diz.

    De acordo com ela, “acabar com o CAQ e o CAQI (da educação infantil) significa acabar com a gratuidade da educação pública”. Pior ainda, estão querendo retroceder e passar as creches para o serviço social.

    “Foi um importante avanço trazermos a creche para a educação”, garante Betros. “A creche deve ser um bom alicerce até a criança atingir a fase educativa”.

    Tavares lembra da necessidade da defesa do Plano Nacional de Educação (PNE) como bandeira dos educadores e educadoras na atual conjuntura. Betros afirma que a educação “não ser vista de uma forma fragmentada”.

    Por isso, “todas as diretrizes, metas e estratégias do PNE devem ser cumpridas e executadas”. Tavares concorda com ela e defende a construção de um “Sistema Nacional de Educação que contemple a realidade da comunidade escolar e se baseie nos princípios da liberdade e crescimento cognitivo e emocional das crianças e jovens”.

    De acordo com o MEC os anos iniciais do ensino fundamental têm 15,5 milhões de alunos, com 82,5% na rede pública. Já nos anos finais são 12,4 milhões de alunos, 85,3% em escola pública. 8 milhões estão matriculados no ensino médio, 97,1% na rede pública.

    Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB

  • Denúncia: governo Sartori (PMDB) tenta calar educadores gaúchos


    Logo após o CPERS/Sindicato anunciar a realização de aulas cidadãs, cujo propósito é denunciar o descaso com o qual o governo Sartori trata a Educação Pública gaúcha, e também para promover um debate que assinale alternativas e caminhos a serem percorridos, a Secretaria Estadual da Educação – SEDUC enviou para todas as Coordenadorias Regionais de Educação – CREs uma orientação para que a iniciativa do Sindicato seja coibida.

    (CLIQUE AQUI e obtenha cópia do documento original emitido pela SEDUC)

    No documento o Secretário de Educação, Ronald Krummenauer, um dos signatários e idealizadores da nebulosa “Agenda 2020” (CLIQUE AQUI e saiba mais sobre o que é a “Agenda 2020”) menciona a Constituição Estadual, numa tentativa inócua de justificar mais esse ataque contra os educadores gaúchos.

    Devemos deixar claro para toda a população que os alunos estão muito prejudicados pelas práticas do governo Sartori, que trata a Educação Pública como se fosse uma despesa, e não um investimento, como determina não apenas a Constituição Estadual, mas também a Constituição Federal, Carta Magna que rege nosso país.

    Os alunos já estão prejudicados quando, ao chegar nas escolas, as encontram em péssimas condições. Salas de aulas caindo aos pedaços, com goteiras, sem janelas, corredores cujos corrimões “dão choque”.

    Isso sem falar na falta de professores e funcionários de escola, cujos salários estão parcelados há 20 meses, Até mesmo o 13° salário dos servidores públicos também se encontra parcelado.

    O cenário é de caos total. Merenda insuficiente, escolas sem bibliotecas, sem internet, sem segurança – até porque também a Brigada Militar está sendo sucateada por esse governo, que se mostra absolutamente sem condições de administrar o Rio Grande do Sul.

    A CTB Educação – RS não se calará diante de mais esse ataque.

    Como educadores, entendemos que o debate de ideias é essencial para que a comunidade escolar e toda a população gaúcha tenha conhecimento da real situação na qual se encontra a Educação Pública no Rio Grande do Sul. A situação real, não aquela que o governo Sartori, gastando fortunas em publicidade paga nos principais veículos de comunicação, que lhe são simpáticos, tenta vender para a população.

    A CTB Educação – RS reafirma sua luta pela Educação Pública de qualidade, pela defesa dos alunos, dos professores e funcionários de escola e de toda a comunidade escolar.

    Nosso compromisso é e sempre será a defesa de uma Educação Pública de qualidade, inclusiva, que atenda as necessidades da população gaúcha, e que sirva como instrumento para a melhoria na qualidade de vida de toda a população.

    Nosso recado para o governo Sartori é: NÃO NOS CALARÃO!

    Assessoria de Comunicação Social - CTB Educação – RS

  • Educação e saúde estarão na lista de cortes orçamentário de Crivella

    Eleito com o discurso de “cuidar das pessoas”, o Prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB), anuncia mais um ataque ao povo do Rio de Janeiro. Após o anúncio de que taxaria os aposentados e pensionistas, Crivella aponta seu ajuste fiscal na direção da população mais pobre com cortes de R$ 700 milhões nas contas do município, atingindo até as secretarias de educação e saúde.

    O Prefeito, que já havia voltado atrás na promessa de campanha de municipalizar as UPAs do Governo do Estado, alegou que o município vive um déficit na ordem de R$3 bilhões e que “todas as secretarias terão que contribuir” par o ajuste. Crivella responsabiliza a administração de Eduardo Paes pelo déficit, alegando que o mesmo tem ligação com a manutenção da máquina pública e aos empréstimos contraídos na gestão anterior.

    A CTB Rio de Janeiro vê com muita preocupação as movimentações de ajuste do Prefeito Crivella. Eleito com um discurso voltado ao bem estar da população, em menos de 3 meses, o Prefeito já anuncia diversos ataques à classe trabalhadora e medidas que vão piorar a qualidade de vida da população carioca. A Central está analisando as medidas do Prefeito e está ao lado dos servidores públicos e do conjunto da população para enfrentar o pacote de Crivella.

    Da CTB-RJ

  • Educadoras e educadores de todo o Brasil fazem 'trancaço' no Ministério da Educação

    Entidades que representam os educadores e as educadoras de todo o país, além de estudantes, fazem um "trancaço", na manhã desta quarta-feira (29), para impedir o funcionamento do Ministério da Educação (MEC) em protesto contra as medidas tomadas pelo desgoverno Temer, que arrrasam com a educação pública. Representantes do movimento popular também estiveram presentes.

    Além de educadoras da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), estão presentes representantes da União Nacional dos Estudantes (UNE), da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE), Levante Popular da Juventude, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e diversas entidades de servidores públicos.

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    Portal CTB - Marcos Aurélio Ruy

     

     

  • Em pouco tempo, o projeto Escola Sem Partido voltará à pauta para amordaçar os professores

    Apesar do foco na Reforma da Previdência e na Lei da Terceirização Irrestrita, o retorno dos trabalhos legislativos em 2017 trará novamente a discussão sobre o Projeto Escola Sem Partido (PLS 193/2016, PL 1411/2015 e PL 867/2015), que visa neutralizar o caráter político da educação no Brasil.

    Apesar da derrota sofrida pela projeto no último dia 22, quando uma decisão liminar de Luís Roberto Barroso congelou o avanço de propostas desta natureza, há pouco a se comemorar. A Ação Direta de Inconstitucionalidade ainda pode ser revertida no plenário do STF, reabrindo a avenida para os ataques conservadores à educação.

    A ameaça é agravada pela disposição do relator da matéria no Senado, o senador Cristovam Buarque (PPS-DF), de dar máxima celeridade à tramitação, conforme admitido à Agência Senado. Outro caminha de forma independente na Câmara dos Deputados, apresentado pelo deputado Izalci Lucas (PSDB-DF). Ambos pretendem alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para punir professores que se manifestarem sobre “ideologia, religião, moral, política e posição partidária em sala de aula” - qualquer coisa que não seja aprovada pelo governo. Em uma terceira via, o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) propõe outro PL para alterar o Código Penal brasileiro, incluindo o crime de “assédio ideológico” no texto, com pena de detenção de três meses a um ano.

    “Trata-se de um projeto que retoma os mecanismos utilizados no período da ditadura, que impôs conteúdos e metodologias de ensino de acordo com a ideologia do golpe de 1964, que estabeleceu a censura a determinados autores alegando doutrinação ideológica e que determinou a perseguição e a repressão contra educadores não coniventes”, escreveram Claudia Dutra e Camila Moreno, especialistas em Direitos Humanos e Cidadania, à CartaCapital. Ambas integraram o MEC durante o governo Dilma.

    infografico mapa escola sem partidoApesar da liminar recente, o Escola Sem Partido avançou em quase todas as instâncias estaduais durante 2016 - algo que demonstra a grande vontade política (Fonte: EBC)

    O mapa acima mostra como, em todo o Brasil, dezenas de projetos similares avançam. Todos seguem o mesmo discurso de cooptação do imaginário popular, aproveitando-se do sentimento anti-político e de certos preconceitos para obscurecer seus caráteres predatórios. Nesse sentido, o combate à ideologia de gênero e a negação da importância das Ciências Humanas têm sido um lugar-comum.

    A recepção negativa das propostas é predominante entre especialistas, inclusive no Ministério Público Federal e na Advocacia-Geral da União. Em julho de 2016, o Escola Sem Partido sofreu um duro revés quando esses órgãos declararam quaisquer projetos dessa natureza inconstitucionais. “Ele está na contramão dos objetivos fundamentais da República, especialmente os de ‘construir uma sociedade livre, justa e solidária’ e de ‘promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação’”, escreveu o MPF, à época. A AGU, de forma similar, criticou-o duramente ao ser consultada pelo STF.

    No último dia 22, a liminar de Barroso colocou outro obstáculo a projetos desta natureza: enquanto a Ação Direta de Inconstitucionalidade não for julgada em plenário, a aprovação de leis similares está impedida.

    Por trás da falácia

    A ideia central da Lei da Mordaça, de que seria possível desvincular conhecimentos científicos e culturais da ideologia, é tão ingênua quanto esdrúxula. Revela uma profunda falta de intimidade com a tarefa do magistério, pois, ao transmitirmos conhecimento, imprimos sobre ele nossas próprias convicções. Ao mesmo tempo, exigimos dos nossos ouvintes que façam o mesmo. É um processo permanente de interferência.

    A negação dessa realidade não produz neutralidade, mas um pensamento com um único ponto de vista, inquestionável. Ao criarmos uma classe de “conhecimentos aprovados”, ignoramos que todo saber é fruto de uma elaboração social, histórica e contextual. A “doutrinação” sobre a qual o projeto discorre é, na realidade, a própria discussão sobre política, comportamento e padrões morais, que faz da escola um local de conscientização.

    O historiador Leandro Karnal não exagerou ao definir essa concepção anti-intelectual de “crença fantasiosa, de uma direita delirante, absurdamente estúpida” em sua última visita ao Roda Viva. “Os jovens têm sua própria opinião, ouvem o professor, vão dizer que o ‘professor é de tal partido’... Eles não são massa de manobra, e os pais e professores sabem disso”, disse. Karnal reafirmou que a escola deve confrontar ideias contraditórias.

    Leia também: Líder estudantil é agredida no Congresso após falar contra a Escola Sem Partido em comissão

    Em essência, o discurso da “proteção ideológica” dos estudantes revela uma dupla perversidade por parte de seus propositores: primeiro, que acredita que o jovem é desprovido de filtros e julgamento, e que o processo de educação é um em que o professor domina o estudante; segundo, que enxerga a escola não como um local de confronto de ideias, mas de confirmação subserviente de valores pré-estabelecidos.

    Educar para libertar

    Educar não pode se limitar aos conteúdos curriculares básicos. Ser professor é estar atento ao desenvolvimento do educando, e dar a ele os espaços de debate e a participação necessários a esse desenvolvimento. O educando tem que exercer plenamente sua cidadania e pensamento crítico.

    O professor doutor Gaudêncio Frigotto tece comentários contundentes contra a Lei da Mordaça em uma de suas publicações recentes, enfocando sua contradição inescapável: “Trata-se da defesa, por seus arautos, da escola do partido absoluto e único: partido da intolerância com as diferentes ou antagônicas visões de mundo, de conhecimento, de educação, de justiça, de liberdade; partido, portanto, da xenofobia nas suas diferentes facetas: de gênero, de etnia, da pobreza e dos pobres, etc. Um partido, portanto, que ameaça os fundamentos da liberdade e da democracia liberal”.

    Combater o Escola Sem Partido, em essência, é acreditar que os jovens são capazes de pensar criticamente, e de produzir suas próprias sínteses. Igualar a abordagem crítica do conhecimento à subversão é o caminho da submissão aos poderosos - nada menos que um suicídio intelectual coletivo, arquitetado por quem não deseja ser questionado.

    Devemos fazer oposição a esses avanços em todas as frentes: organizar demonstrações nas Câmaras Legislativas por onde tramitem esses projetos, publicizar as tentativas de aprová-los em segredo, cooperar com parlamentares aliados à causa da educação. Principalmente, devemos nos engajar ao máximo na discussão sobre a necessidade da educação humanizante. A hora para evitarmos o triunfo da estupidez é agora.

    Por Doquinha Gomes e Renato Bazan
    Artigo publicado originalmente na Revista Mátria

  • Entidades de trabalhadores da Educação Pública Superior se reúnem na UERJ e agendam mobilização

    Representantes das entidades ligadas às categorias das universidades públicas fluminenses estiveram em reunião promovida na UERJ com o objetivo de discutir ações em conjunto em defesa da educação no Rio de Janeiro. Organizada pela Fasubra, com o apoio do Sintuperj, o encontro possibilitou o compartilhamento de informações das entidades e o acerto dos ponteiros para o agendamento de uma grande mobilização.

    Após uma breve rodada de análise de conjuntura, os representantes das entidades traçaram a organização de algumas ações para mobilizar as categorias de suas comunidades universitárias (técnico-administrativos, docentes e estudantes) para a luta em defesa da educação. Sensíveis à situação de precarização da Uerj, imposta pelo Governo do Estado, os representantes deliberaram pela realização de um ato no próximo dia 19/10, com concentração a partir das 14 horas na Concha Acústica do campus Maracanã da Universidade, com convite para os de servidores da educação do serviço público das três esferas (federal, estadual e municipais),estudantes secundaristas, movimentos sociais, sindicatos ligados a educação,institutos técnicos, centrais sindicais e parlamentares.

    Como preparação para esta atividade e servindo também para apresentação às demais categorias e entidades de representação, haverá uma reunião de mobilização no dia 16/10, na sede do Andes-SN (Avenida Rio Branco, número 277, Centro da cidade) às 17h. Dentro dessa proposta, há a possibilidade de que esta mobilização seja transformada em uma Frente Nacional em Defesa da Educação Pública, tendo como eixos centrais as lutas contra as reformas e o corte de verbas para a educação, além das campanhas “Fora Temer” e “Fora Pezão”, e a preparação rumo à greve geral.

    Estiveram presentes na reunião, que foi realizada no auditório 11 da Uerj, Regina Souza, Jorge Luis Mattos de Lemos (Gaúcho) Coordenadores Gerais do Sintuperj,(Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Públicas Estaduais no Rio de Janeiro),Ivanilda Reis, representando a Fasubra (Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras); Juliana Fiúza, pelo Andes-SN (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior); Pedro Rosa, em nome do Sintuff (Sindicato dos Trabalhadores em Educação da UFF); Luiz Carlos, representando o Sintur (Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro); Francisco de Assis Santos, pelo Sintufrj (Sindicato dos Trabalhadores em Educação da UFRJ); Leolo Lopes, em nome da UEE (União Estadual dos Estudantes); e Gabriel Tolstoy, pelo Comando de Greve dos servidores técnico-administrativos da UERJ.

    A coordenadora do Sintuperj comentou sobre a agenda. “Esse ato será seguido de uma plenária que também será organizada pela Fasubra nos dias 20 21 e 22 de Outubro em local ainda a ser definido. A chamada oficial para o ato está sendo construída ,é muito importante nossa participação também na construção do ato no dia 16”, afirmou Regina Souza, Coordenadora Geral do SINTUPERJ.

    Da CTB-RJ

  • Estudantes e servidores da UERJ protestam contra incompetência do governo Pezão

    A luta em defesa da UERJ teve mais um capítulo na tarde desta quinta-feira (23). Centenas de estudantes, servidores e docentes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) ocuparam as ruas contra o sucateamento da instituição promovido pelo governo Pezão. Entre as bandeiras levantadas estão o pagamento dos terceirizados, professores e dos nove mil bolsistas.

    A concentração da atividade aconteceu no fim da tarde, no Largo do Machado, na Zona Sul do Rio de Janeiro, e, após a mobilização ganhar corpo, os manifestantes seguiram em passeata ao Palácio da Guanabara, em Laranjeiras, sede do Governo do Estado. A diretora do DCE da UERJ e da União Estadual dos Estudantes do Rio de Janeiro, Natália Trindade, falou com exclusividade ao Portal CTB-RJ sobre o ato valorizando a presença de diversas categorias em defesa da UERJ e contra o desmonte do Estado:

    “O ato foi muito importante. Foi um ato de rua, puxado pelos estudantes e apoiado pelos professores e técnicos da Universidade. Também recebemos o importante apoio dos estudantes da Escola Técnica Martins Pena, que também está sofrendo ataque pelo desmonte do Governo do Estado. A princípio seria no Leblon, mas como o Pezão não mora lá, achamos importante e representativo fazer no Palácio Guanabara.”

    Natália também comentou o anúncio da medida de corte dos salários dos professores:

    “Durante o ato, a gente falou das nossas bolsas, dos salários dos professores, mas o que a gente não imaginava era que sairia, de ontem pra hoje, essa notícia de corte de 30% nos salários dos servidores. Nós, desde já, nos posicionamos contra. Não existe isso de usar os salários como 'empréstimos compulsórios', que é o que o governo do Estado está fazendo, obrigando os servidores a 'emprestarem' seus salários para cobrir o rombo causado pelos sucessivos governos do PMDB. Isso é inconstitucional."

    Trindade também afirmou que irão às ruas quantas vezes forem necessárias para denunciar a situação da UERJ:

    “Nós iremos às ruas quantas vezes for necessário para contar para as pessoas porque a UERJ não está tendo aula. Nós não estamos em greve. Dentre as três categorias, apenas uma está em greve. Os técnicos e professores não estão em greve. O que acontece é que não há condições de voltar às aulas porque não existe possibilidade de retorno sem confirmação da manutenção da universidade, sem o pagamento das bolsas e dos trabalhadores. Trabalhar sem receber é condição análoga à escravidão. A gente não pode permitir uma situação dessas numa instituição de excelência como é a UERJ.”

    Na última terça-feira (21), os professores da instituição decidiram em assembleia que não há condições para o retorno às aulas em virtude de serviços como a manutenção, limpeza, segurança e o funcionamento do restaurante universitário não estarem garantidos.

    Da CTB-RJ

  • Estudantes ocupam 71 escolas no Rio e precisam do apoio da população para resistir

    Os estudantes secundaristas do Rio de Janeiro iniciaram um movimento de ocupação de escolas, semelhante ao ocorrido em São Paulo no ano passado e Goiás neste ano, para protestar contra o descaso com a educação pública estadual.

    Além dessa causa, os jovens também prestam solidariedade aos professores em greve desde o dia 2 de março. Em 6 de abril, todos os servidores públicos estaduais do Rio aderiram à greve.

    De acordo com a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), a primeira ocupação estudantil ocorreu em 21 de março. Pouco mais de um mês depois já estão ocupadas 71, entre as 1.285 escolas fluminenses. As ocupações já atingem 23 municípios.

    A presidenta da Associação Municipal dos Estudantes Secundaristas do Rio de Janeiro (Ames-RJ), Isabela Queiroz, “a pauta é por condições dignas de trabalho para professores e funcionários que estão sem receber, contra os cortes de verbas na educação”.

    Os alunos se organizam em comissões de limpeza, alimentação, mídia, segurança, entre outras. “A auto-organização estudantil gera impacto e mudanças dentro das instituições, com limpeza dos banheiros e mesas e ações diferenciadas, como a prática de esportes”, diz Isabela.

    “Nós, estudantes, temos reivindicações como eleições diretas para diretor, gestão democrática, passe livre irrestrito, abolição do Sistema de Avaliação da Educação (SAERJ), a melhoria da infraestrutura, além de nos manifestarmos em apoio à greve dos professores”, declara a presidenta da Associação Petropolitana de Estudantes (APE), Carol Chiavazzoli.

    Os secundaristas pedem apoio da população

    Eles dizem que precisam de alimentos, produtos de limpeza e de higiene pessoal. Algumas ocupações também aceitam doação de aulas para auxiliar na formação de um calendário de atividades. Saiba como ajudar pelas páginas das instituições ocupadas no Facebook (cada escola tem a sua).

    Também podem colaborar através da página no Facebook do movimento Escolas em Luta no RJ. De acordo com os estudantes, a participação de toda a sociedade fortalece a resistência e a defesa de uma educação pública de qualidade.

    O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (Sepe-RJ)afirma que o apoio dos estudantes tem sido essencial para o fortalecimento da greve e denuncia que “as condições de trabalho nas escolas vêm se deteriorando” cada vez mais.

    Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy com Ubes e Sepe-RJ

  • Estudantes se mobilizam em todo o país contra os projetos de liquidação da educação pública

    Milhares de estudantes realizaram manifestações durante o Dia Nacional de Mobilização, nesta quarta-feira (5), para mostrar ao governo golpista que os “estudantes não aceitam o desmonte da educação pública colocado em diversas medidas”, diz Camila Lanes, presidenta da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes).

    A líder estudantil realça que as inúmeras manifestações em todo o país culminaram (somente ontem) com 31 ocupações de escolas, sendo 22 no Paraná e as outras nove em Minas Gerais, Goiás, Rio Grande do Norte e Distrito Federal. Ocorreram manifestações em todas as 27 unidades da federação.

    Assista manifestação em Curitiba (PR)

    Veja os estudantes em São Lourenço (MG) 

    Acompanhe a manifestação de Bauru (SP) 

    Ela lembra ainda que foi instalada nesta quarta a comissão especial da Câmara dos Deputados para analisar o Projeto de Lei 867/15, que pode transformar o projeto Escola Sem Partido em lei. Sobre o tema vale ressaltar o que diz o deputado João Campos (PRB-GO), coordenador da Frente Parlamentar Evangélica.

    O depoimento dele foi colhido pela repórter Bia Kicis, do movimento Professores Contra o Escola Sem Partido. Campos diz que tem expectativa de aprovar o projeto sumariamente. “Sendo instalada hoje (a comissão), nós vamos cumprir um roteiro que implique também celeridade para que a gente aprove esse projeto na comissão no menor espaço de tempo”.

    Sem nenhum disfarce, om deputado explica que a comissão foi criada para abreviar o tempo de tramitação da matéria. De acordo com ele, a comissão foi criada para “abreviar substancialmente a tramitação desse projeto aqui, que é um projeto de interesse da sociedade, de interesse das famílias”. Saiba mais sobre o projeto aqui.

    Além de protestar contra o Escola Sem Partido, os estudantes atacam a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, que na prática “liquida com a educação pública”, afirma Marilene Betros, dirigente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB). Confira aqui e aquios efeitos da proposta.

    Lanes reforça ainda que milhares de estudantes tomaram as ruas do país para contestar também a reforma do ensino médio – proposta pela Medida Provisória 746. Ela afirma que os estudantes não aceitam mexer na educação sem diálogo.

     “Todas essas propostas afundarão cada vez mais a educação pública. Porque querer aumentar a carga horária com as escolas sem a mínima estrutura como estão boa parte delas, só fará piorar a situação, prejudicando profissionais e estudantes”, argumenta.

    A professora Betros concorda com a líder estudantil. Como a PEC 241 visa congelar os investimentos nas áreas sociais por 20 anos, além dos salários dos servidores públicos, “como poderemos trabalhar 7 horas numa escola, ter um salário cada vez mais defasado e nos mantermos atualizados?”

    Outro problema lembrado pela educadora é sobre formação dos docentes como prevê o Plano Nacional de Educação (PNE) aprovado depois de anos de discussões. “Além dos salários e das condições de trabalho, lutamos para termos uma formação cada vez mais sintonizada com as necessidades de uma educação emancipadora”, diz.

    Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação critica também o programa “Criança Feliz”, lançado pela primeira-dama, Marcela Temer, nesta quarta. “É uma proposta antieducativa e antipedagógica. A creche, que foi vinculada a educação desde 1996, agora volta para assistência social. Pode parecer que esse fato não tem conexão alguma com a PEC 241, mas qual é o real intuito do programa? Evitar o investimento na educação infantil, que ultimamente tem um custo justo, e, com o congelamento de investimentos propostos, fazer um serviço pobre para os mais pobres”, denuncia o especialista em educação para a jornalista Laís Gouveia, do Portal Vermelho.

    Saiba os efeitos pernósticos da PEC 241. Vídeo do Levante Popular da Juventude

    Além de congelar por 20 anos as verbas para a educação, o desgoverno Temer já reduziu o Custo Aluno Qualidade (CAQ) de R$ 3.500 para R$ 2.900. “Como podem melhorar a educação com essas medidas de cortes de verbas?”, questiona Lanes.

    Ela fala ainda que os “estudantes continuarão ocupando escolas em todo o país por uma educação pública de qualidade para todos e todas”. Lembra que o ensino superior também sofre restrições como no caso do Financiamento Estudantil (Fies). Ocorreram manifestações de universitários exigindo a manutenção do programa, já que o Ministério da Educação (MEC) está em atraso com as universidades, que prometem medidas contra os estudantes.

    Na realidade, diz a líder estudantil, “o MEC está desconhecendo todas as leis atuais da educação porque visa privatizar ao menos o ensino médio e superior e com isso aumentar ainda mais o lucro dos empresários da educação”.

    Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy

     

  • Governo Pezão quer cortar salários dos professores da UERJ

    Os ataques do governo Pezão-Dornelles aos trabalhadores da UERJ tem um novo capítulo. Dessa vez, o governador avança para morder o salário dos professores da Universidade, que vive grande crise na administração peemedebista do Rio de Janeiro.

    De acordo com informações do colunista de O Globo, Ancelmo Gois, o governador decidiu fazer uma intervenção na Universidade, forçando medidas como o corte de 30% nos salários dos professores e funcionários da Universidade que está sem atividades há cinco meses.

    A ação, que fere a autonomia universitária e ataca o direito de greve dos servidores, será mais um grave ataque desse governo aos trabalhadores. A CTB-RJ se manifestou de forma contrária a esse ataque promovido pelo Governo Pezão através do diretor e professor José Carlos Madureira:

    “Cortar 30% dos salários dos professores e funcionários em greve da UERJ é uma prova de que esse governo está sem rumo. Os trabalhadores da UERJ não pagarão a conta pelo desgoverno. Cortar 30% dos salário é perseguição e irresponsabilidade. Os trabalhadores da UERJ não devem pagar o pato nem pagar pela crise. Trabalhador nenhum pode ser responsabilizado e penalizado pode pagar pela irresponsabilidade da gestão do Governo do Estado. A CTB é contra essa medida do Governo Estadual.”

    Universidade segue sem previsão de retorno às atividades

    O retorno às atividades na UERJ ainda é uma incógnita. O retorno, que estava marcado para a próxima segunda-feira, foi novamente adiado pela reitoria por falta de manutenção nos prédios e atrasos de pagamentos (tanto a funcionários, quanto a bolsistas).

    Apesar da situação de crise, a direção da universidade luta também pela contratação de um professor para preencher uma vaga de titular da Escola de Direito (o concurso já foi realizado). O Governo do Estado tenta impedir tal contratação com um mandato de segurança que tramita na 6ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro com base num decreto assinado pelo vice-governador que proíbe a realização de concursos públicos por um ano.O reitor da Uerj, Ruy Garcia Marques, rebate os argumentos do governo do Estado afirmando que o edital foi aberto antes do decreto e os gastos com o concurso já estavam no orçamento de custeio da instituição.

    O orçamento de custeio atual da Universidade é de R$ 90 milhões anuais. Desse valor, segundo informações da reitoria da UERJ, apenas R$ 15 milhões foram repassados pelo governo em 2016. E, esse ano, a UERJ não recebeu nenhuma verba desse orçamento, o que agrava a situação da Universidade.

    Da CTB-RJ

  • Líder estudantil é agredida no Congresso após falar contra a Escola Sem Partido em comissão

    A presidenta da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Camila Lanes, foi agredida por um grupo de homens na saída da Câmara dos Deputados, em Brasília, após participar da Comissão Especial sobre o projeto Escola Sem Partido, nesta terça-feira (21).

    Lanes conta que um grupo de homens, “aparentemente com mais de 30 anos”, a procurou na saída para uma suposta entrevista. Ela se negou. “Eles passaram a perseguir o nosso grupo empurrando, ameaçando e chamando a gente de vadia, vagabunda, comunista, petista”.

    A líder estudantil e as outras estudantes que estavam com ela fizeram um boletim de ocorrência na delegacia. “Através dos vídeos das câmaras de segurança do Congresso, esses homens poderão ser identificados e deverão responder pela agressão gratuita”.

    Assista a entrevista que Lanes concedeu à Mídia Ninja: 

    “A única coisa positiva nisso tudo é que as pessoas podem enxergar o tipo de gente que defende o projeto Escola Sem Partido”, acredita. “É vergonhoso comparecer a uma casa parlamentar e ser hostilizada como fomos. Porque estão querendo acabar com a educação pública no país”.

    De acordo com Lanes, os parlamentares não se mostram dispostos a ouvir e fazem chacota quando “falamos sobre os escândalos de desvios de verbas da merenda escolar, da falta de material pedagógico nas escolas e da desqualificação profissional dos docentes”.

    “Segundo eles, os estudantes adoram se vitimizar, numa discussão rasa de conteúdo”. Ela afirma isso ao mostrar-se indignada com a falta de embasamento dos políticos que “pretendem aniquilar a educação pública, democrática e plural”, afirma.

    Para a jovem, “o projeto Escola Sem Partido e a reforma do ensino médio sem um amplo debate com toda a sociedade, principalmente com os setores mais interessados, acabam com os sonhos da juventude de construir uma nação com oportunidades iguais para todas e todos”.

    Ela reforça que os estudantes "querem mudar a educação, mas para melhor e não retroceder décadas e muito menos tirar os pobres da escola".

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    Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy. Foto: Ubes

  • MEC dissolve composição do Fórum Nacional de Educação e interdita diálogo com a sociedade

    Uma portaria publicada pelo ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM), no dia 27 de abril, surpreendeu toda a comunidade educacional ao estabelecer novas disposições para composição do Fórum Nacional de Educação - FNE. Desconhecendo e desrespeitando normas anteriores que norteiam a composição e entrada de novos membros, a decisão exclui a representatividade de entidades históricas do campo da educação, dentre elas a ANPEd, a Cedes, a Forumdir, a Contee, a Proifes, dentre outras, justamente entidades críticas ao governo de Michel Temer e às políticas do MEC após golpe institucional de 2016.

    O regimento interno do FNE, de julho de 2014, estabelece que o representante titular a que se refere o inciso XVI, "Entidades de Estudos e Pesquisa em Educação", "será indicado pela Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Educação – ANPEd, e seu suplente, pelo Centro de Estudos Educação & Sociedade – CEDES". De forma centralizada e autoritária, a portaria na prática dissolve o regimento e sua própria composição até então, sem contar com qualquer diálogo com o Colegiado do Pleno do FNE, as entidades que o compõem ou mesmo com o coordenador do Fórum, Professor Heleno Araújo.

    A ANPEd possui importante papel como membro titular do FNE, a exemplo da efetivação da Conae 2014 - Conferência Nacional de Educação, do acompanhamento da política educacional e da defesa da pesquisa e pós-graduação na área. A Associação tem sido incisiva ao cobrar do MEC as condições para a realização da Conae 2018, respeitando o calendário previamente aprovado e em condições adequadas de infra-estrutura. A retirada da ANPEd do FNE por parte do MEC significa excluir uma voz crítica à inoperância do Ministério da Educação.

    Conae 2018 em xeque

    Em outro decreto publicado no dia anterior, 26 de abril, o ministro da Educação revogou decreto de 9 de maio de 2016 sobre a Conae 2018 e alterou as deliberações democráticas e colegiadas anteriores do Pleno do FNE. Em seu artigo 8º, a nova portaria estabelece que "a supervisão e a orientação das atividades de articulação e coordenação dispostas no art. 6º da Lei nº 13.005, de 2014, serão exercidas pela Secretaria-Executiva do Ministério da Educação".

    Na prática retiram-se atribuições antes conferidas ao FNE, passadas agora à Secretaria Executiva do MEC. Por sua vez, o artigo 9º prevê que "As despesas com a realização da 3ª Conae correrão à conta das dotações orçamentárias vinculadas ao Ministério da Educação, respeitada sua capacidade financeira e em conformidade com a respectiva dotação orçamentária", o que coloca em xeque a própria realização da Conae 2018. O calendário das diferentes etapas também foi alterado, com as conferências municipais a serem realizadas durante o segundo semestre de 2017 e as estaduais e distrital até o segundo semestre de 2018, sem previsão para a nacional.

    Sobre o FNE

    O Fórum Nacional de Educação (FNE) é um espaço de interlocução entre a sociedade civil e o Estado brasileiro, reivindicação histórica da comunidade educacional e fruto de deliberação da Conferência Nacional de Educação (Conae 2010). Ele é composto por 50 entidades representantes da sociedade civil e do poder público (confira quais são as entidades que integram o FNE). Destas, 39 entidades são titulares e as demais suplentes (conheça os representantes de cada entidade).

    De caráter permanente, o Fórum Nacional de Educação foi criado pela Portaria Ministério da Educação n.º 1.407, de 14 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 16 de dezembro de 2010, e instituído por lei com a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE) (saiba mais a respeito do PNE), pela Lei 13.005, de 24 de junho de 2014. Direcionado por um Regimento Interno, ele tem entre suas atribuições a de participar do processo de concepção, implementação e avaliação da política nacional de educação; acompanhar, junto ao Congresso Nacional, a tramitação de projetos legislativos referentes à política nacional de educação, em especial a de projetos de leis dos planos decenais de educação definidos na Emenda à Constituição 59/2009; acompanhar e avaliar os impactos da implementação do Plano Nacional de Educação; dentre outras.

    Por João Marcos Veiga, da ANPEd

  • Não basta demitir Vélez, tem que valorizar a educação pública

    Por Francisca Pereira da Rocha Seixas

    Finalmente, depois de contratempos, o presidente Jair Bolsonaro demitiu, via redes sociais, Ricardo Vélez Rodríguez à frente do Ministério da Educação (MEC), indicado pelo astrólogo, metido a filósofo nazista, Olavo de Carvalho. O colombiano naturalizado brasileiro colecionou polêmicas por tornar públicas propostas torpes como obrigar e filmar crianças perfiladas cantando o Hino Nacional e enviassem esses vídeos ao MEC.

    Chegou a ter o desplante ainda de dizer que iria mudar os livros didáticos para mudar o tratamento dispensado ao golpe de 1964. Mas o pior dentre tudo isso, foi Vélez se mostrar despreparado para o cargo e sem nenhum conhecimento sobre educação brasileira, como ficou claro em uma audiência pública no dia 27 de março, na Câmara dos Deputados, em Brasília. Nesse mesmo dia, jornalista Eliane Cantanhêde, da GloboNews, anunciou ao vivo a demissão do titular do MEC. Foi desmentida por Bolsonaro que disse sofrer, logo ele, com “fake news diárias como esse caso da ‘demissão’ do ministro Vélez”.

    Dias depois ele confirma Cantanhêde. Bolsonaro informou também que o novo ministro será Abraham Weintraub porque ele "é doutor, professor universitário e possui ampla experiência em gestão e o conhecimento necessário para a pasta", afirma o presidente. Ligado a Onyx Lorenzoni, Weintraub atuava como secretário-executivo da Casa Civil.

    Mais um nome para aplacar a gritaria do mercado em defesa dos interesses dos barões da educação. Isso porque Vélez se mostrou inconsistente e despreparado. Conseguiu desagradar a gregos e troianos. A situação do ex-ministro era insustentável, mas precisamos estar atentos e fortes para lutar pela valorização da educação pública. O movimento educacional vem se mobilizando desde o golpe que destituiu a presidenta Dilma Rousseff em 2016 para organizar a resistência ao desmonte da Constituição, tirando as responsabilidades do Estado sobre a educação.

    Com Bolsonaro, a situação degringolou porque privilegiam a educação dos ricos em detrimento dos mais pobres. Querem liquidar com a educação pública e amordaçar as professoras e professores para impedir o desenvolvimento pleno da liberdade de cátedra. A valorização da educação com liberdade é essencial para o avanço civilizacional de qualquer país.

    Francisca Pereira da Rocha Seixas é secretária de Assuntos Educacionais e Culturais da APEOESP e Secretária de Saúde dos/as em Educação da CNTE

     

     

  • Pezão e patrão, não pisem no futuro da UERJ

    O ensino na UERJ é tão bom quanto o de todas as demais universidades públicas do Rio, com o uma diferença: A UERJ sempre foi mais plural, sempre acolheu melhor quem vinha de mais longe. É Zona Norte, próxima às favelas, ligada à Zona Oeste e à Baixada pela linha do trem. A UERJ sempre foi mais povão!

    Foi na UERJ, em 2001, que teve início a experiência brasileira das cotas raciais, que abriu as portas da universidade aos jovens negros e pobres. Ali também caiu o mito de que as cotas iam prejudicar o ensino, pois os jovens cotistas – primeiros de suas famílias ou mesmo de comunidades inteiras a ter acesso ao ensino superior – agarraram a oportunidade com tanta raça que a qualidade do ensino, pelo contrário, até melhorou. Mesmo os playboys, filhos da elite e da classe média, quando chegam no caldeirão pulsante que é a UERJ, ampliam o seu olhar sobre o mundo e ficam mais antenados sobre as questões do povo.

    Esta grande Universidade está hoje ameaçada de fechar suas portas por causa da crise financeira do Rio. Quer dizer, com um monte de políticas irresponsáveis, os governos Cabral e Pezão fizeram a farra dos amigos empresários, a quem aliviaram do pagamento de impostos, ajudaram com obras superfaturadas e deixaram sonegar à vontade. A conta caiu no colo da UERJ, que hoje tem ameaçados os empregos de milhares de professores e funcionários, a qualidade do ensino oferecido aos alunos e toda sua contribuição à produção de conhecimento científico, algo tão valioso para o desenvolvimento econômico e a redução das desigualdades sociais.

    Nada é por acaso. Assim como no caso da Cedae, os ricos e poderosos querem se aproveitar da crise para privatizar. Fazem isso com tudo que existe para melhorar a vida do povo. Dizem que basta entregar à iniciativa privada, ou seja, a eles mesmos, que tudo vai funcionar melhor. Você não acha isso suspeito? Vai ficar melhor, mas, pra quem? A privatização dos trens no Rio é um exemplo de como a privatização/ concessão pode custar caro à população. Em 1984, os trens transportavam 900 mil pessoas/ dia. Depois da concessão, em 1998, nunca passaram de 450 mil, mesmo com aumento na tarifa de quase 500% acima da inflação. No caso da telefonia, embora a rede tenha sido ampliada, hoje pagamos caríssimo por um péssimo serviço, campeão absoluto de reclamações dos consumidores. Quanto será que os patrões estariam dispostos a investir na UERJ? Quanto eles iam querem cobrar de mensalidade? Filho de peão ia poder continuar estudando lá? O que você acha? Eu duvido!

    Patrimônio do povo brasileiro, a UERJ tem compromisso com o ensino público, gratuito, inclusivo e de alta qualidade. A luta dos seus professores, funcionários e alunos, à qual os comerciários são solidários, vai fortalecer a mobilização de todos nós que recusamos soluções privatizantes e acreditamos que o Estado deve estar a serviço do povo.

    Patrão, tire a mão e o pezão do futuro da UERJ!

    Por Márcio Ayer, presidente do Sindicato dos Comerciários do Rio


    Os artigos publicados na seção “Opinião Classista” não refletem necessariamente a opinião da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e são de responsabilidade de cada autor.

  • Semana Nacional em Defesa da Educação Pública e da democracia ocorre em todo o país

    Começa nesta sexta-feira (22), a 17ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, promovida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), em todo o país. O encontro se encerra dia 1º de maio.

    Veja a programação completa aqui

    “O debate sobre o empoderamento da educação pública é essencial para avançarmos nas conquistas mais importantes e para retomarmos o desenvolvimento e um ensino que contemple a sociedade”, afirma Marilene Betros, dirigente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

    “É sempre bom lembrar que a CTB defende com afinco uma educação pública, laica, gratuita e de qualidade para todos e todas”, acentua ela, que também é dirigente da CTB-BA e da APLB-Sindicato dos Professores da Bahia.

    Serão debatidos temas que afetam diretamente a vida de quem trabalha na educação pública, assim como a vida dos estudantes e da comunidade escolar.

    As discussões propostas estão contidas no Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em 24 de junho de 2014 e são: Gestão Democrática nas Escolas e nos Sistemas de Ensino; Financiamento da Educação Pública; Manifestações Públicas em Defesa e Promoção da Educação Pública; Diretrizes Nacionais para elaboração/adequação dos Planos de Cargos e Carreira; Piso Salarial Profissional Nacional para os/as Profissionais da Educação.

    marilene betrosPara Marilene, a aprovação do PNE representou um grande avanço para o país. “Pela primeira vez realizamos conferências municipais, estaduais e nacional com participação popular e isso colaborou muito para a aprovação de um plano condizente com as necessidades do país”.

    Ela explica ainda que os debates foram muito frutíferos e culminaram num plano avançado, mas afirma que “o PNE não pode virar letra morta”. Para isso, defende: “Devemos estar engajados permanentemente nas questões referentes aos recursos públicos aplicados na educação pública”.

    Para superar a tentativa do setor privado de se apropriar desses recursos, Marilene propõe o debate sobre como traçar políticas com maior participação da sociedade. "Especialmente, nas questões referentes à educação pública, que têm como clientela os filhos e filhas da classe trabalhadora”.

    A CNTE garante que a semana está sendo implementada por todos os sindicatos filiados à entidade. "A proposta é celebrar nossa luta em defesa da educação pública de qualidade”, diz texto de apresentação da semana, além de promover “a defesa pela sustentabilidade de nossas cidades e do planeta”.

    Muito importante também, diz Marilene, é ressaltar a necessidade do debate das questões de gênero nas escolas. Ela explica que esse debate tem sido desvirtuado, sendo necessário levá-lo a cabo para “promoção da igualdade entre homens e mulheres”.

    De acordo com ela, "em pleno século 21, a escola não pode se furtar a essa questão, que está presente nos meios de comunicação e nas ruas. As nossas crianças têm direito de debater esse assunto que tanto afeta suas vidas”.

    Por fim, Marilene acredita na necessidade de os educadores e educadoras levarem informação aos estudantes para impedir retrocessos no país. “A valorização da educação pública e a continuação desse projeto de desenvolvimento que tem proporcionado a possibilidade dos filhos e filhas da classe trabalhadora estarem nas escolas e nas universidades não pode parar”.

    Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy

  • Seminário na UFF debaterá a universidade pública após o golpe; inscreva-se

    A Universidade Federal Fluminense (UFF) será a sede de seminário organizado em parceira por estudantes, Fundação Maurício Grabois e administração da universidade, com o objetivo de apontar perspectivas de atuação e busca de soluções à presente crise, que atinge também a educação superior e sua contribuição à sociedade.

    O evento acontecerá entre os dias 18 e 20 de maio, no auditório do bloco P do Campus Gragoatá e reunirá intelectuais, pesquisadores e figuras políticas de importância no cenário nacional juntamente com lideranças estudantis, representantes do movimento social e das entidades representativas de todos os âmbitos da vida acadêmica para elaboração de debates sobre os desafios e construção de propostas a partir da perspectiva de cada setor.

    O Brasil vive um momento de ebulição social e política. Os avanços garantidos para a população e, sobretudo, para a juventude, junto aos governos progressistas na última década, veem-se agora ameaçados pelo processo de golpe implementado por empresas, mídia e setores do judiciário, caracterizado pelo impeachment da presidenta Dilma sem crime de responsabilidade.

    Após o golpe de Estado que colocou na presidência Michel Temer, inúmeras medidas de ataque ao sistema público foram implementadas. Das mais recentes, a de maior vulto, que devasta setores essenciais como saúde e educação, foi a PEC 55. Tal proposta aprovou o congelamento dos gastos públicos por vinte anos, medida que afeta diretamente as universidades públicas, pois, após o processo de expansão e popularização impulsionados pelo ciclo do REUNI, não basta manter o custeio das instituições, é fundamental que haja investimento condizente com a expansão ainda em curso, a fim de superar as lacunas existentes na estrutura das universidades e atender a crescente demanda por assistência estudantil, elemento essencial da política de permanência dos estudantes nas instituições de ensino superior.

    O seminário “Universidade Pós Golpe, Perspectivas e estratégias na Universidade Pública em tempos de crise econômica, social e política” busca construir um debate com amplos setores do movimento estudantil, comunidade acadêmica, movimentos sociais, administração das universidades, intelectuais e figuras políticas a busca por soluções palpáveis para a manutenção da Universidade pública, gratuita e de qualidade. Participe! Venha debater os desafios da Universidade Pública na atual conjuntura.

    Serviço

    O que? Seminário Universidade Pós Golpe: “Perspectivas e estratégias na Universidade pública em tempos de crise econômica, social e política”
    Quando? 19 de maio, a partir das 18 horas; 20 de maio, das 9 às 18 horas; 21 de maio, das 9 às 15 horas
    Onde? Universidade Federal Fluminense – Campus Gragoatá (Bloco P)

    Inscrições no link: http://bit.ly/InscSeminario

    Maiores Informações: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
    https://www.facebook.com/universidadeposgolpe/

    Da CTB-RJ

  • SOS Educação: ato na UERJ lança frente em defesa do Ensino Superior público

    Milhares de manifestantes, de diversas categorias com destaques para professores, estudantes e técnicos-administrativos da rede pública de ensino superior participaram de um ato em defesa da educação pública na UERJ(Universidade Estadual do Rio de Janeiro), na zona norte do Rio, na tarde da última quinta-feira (19). Os manifestantes criticaram a falta de repasse de verbas para as instituições e o atraso de salários. A manifestação ocorreu no campus Maracanã da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). O Presidente da CTB Rio de Janeiro, Paulo Sérgio Farias, participou do ato e afirmou:

    “A CTB compõe essa frente em defesa das universidades públicas por entender que é correta o esforço das forças politicas que compõem essa frente e também porque se insere no contexto de uma frente ampla contra o desmonte do Estado e dos ataques aos direitos dos trabalhadores e pela derrota desse imposição golpista que assumiu o comando da nação.”

    A Frente, da qual Paulo Sérgio Farias fala, é a Frente Nacional em Defesa das Instituições Públicas do Ensino Superior, lançada no ato e composta por diversas entidades como a Federação de Sindicatos de Trabalhadores em Educação da Universidades Brasileiras (Fasubra) e a União Nacional dos Estudantes (UNE), além de diversas entidades de classe e de defesa da educação e dos direitos sociais.

    A realização do ato na UERJ foi simbólica, em virtude situação preocupante da instituição. Atualmente, docentes se encontram em greve por tempo indeterminado desde 3 de outubro e convivem com absurdos três meses de salários atrasados. O décimo terceiro salário de 2016 também não foi pago e há pendências nas bolsas de pesquisas de mestrandos e doutorandos. A situação já havia motivado uma paralisação em agosto e novamente faz uma das principais universidades do Estado ter que parar.

    Confira abaixo o manifesto do ato desta quinta-feira:

    Manifesto do Ato S.O.S. Educação

    S.O.S. EDUCAÇÃO!
    VAI TER LUTA! VAI TER RESISTÊNCIA!
    EM DEFESA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA, GRATUITA E DE QUALIDADE!

    As universidades públicas administradas pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro estão passando atualmente por uma situação de penúria e precariedade, por conta da covardia, da incompetência e da corrupção do governo de Luiz Fernando Pezão e seus comparsas, que tomaram de assalto os poderes deste Estado. Com o objetivo de privatizar e entregar para os interesses do mercado as instituições que colaboram com o crescimento da população, o braço fluminense do governo ilegítimo de Michel (Fora) Temer pratica sucessivos crimes contra as universidades, ao não repassar verbas de custeio e manutenção, aos trabalhadores, atrasando salários e impondo uma condição de fome e miséria aos servidores públicos e terceirizados, e aos estudantes, que estão sendo impedidos de conquistar o sonho de uma educação superior pública pelo desmanche de toda a estrutura universitária.

    JÁ PASSOU DA HORA DE DARMOS UM BASTA NESSA SITUAÇÃO!

    As entidades de trabalhadores, estudantes, movimentos sociais e centrais sindicais fazem neste momento um chamado amplo à toda a população do Rio de Janeiro, para que se juntem a esta mobilização de resistência em favor das universidades públicas e da Educação não só do Rio de Janeiro, mas de todo o Brasil. Não é só por UERJ, UENF e UEZO, mas também por FAETEC, UFRJ, UFF, UNIRIO, UFRRJ (Rural). Pelos estudantes secundaristas que tem como meta o ensino universitário. Por todas as instituições que lutam pela educação pública, gratuita e de qualidade em todos os níveis (Básico, Fundamental, Médio, Técnico, Universitário). Por toda a população que é beneficiada pelos serviços prestados pelas instituições de Ensino Superior.

    POR TODOS OS NOSSOS SONHOS! PELAS UNIVERSIDADES QUE DARÃO O PODER PARA O POVO!!!

    Contra o fechamento de UERJ, UENF e UEZO. Fora, Pezão!
    Verbas para a Educação, não para banqueiros e corrupção. Fora, Temer!
    Não a Reforma da Previdência. Pela revogação da Reforma Trabalhista!
    Pela construção da Greve Geral!

    Entidades:

    Fasubra Sindical – Federação de Sindicatos dos Trabalhadores em Universidades Brasileiras.
    Andes-SN – Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior.
    Sintuperj – Sindicato dos Trabalhadores das Universidades
    Públicas Estaduais no Estado do Rio de Janeiro.
    Sintufrj – Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
    Sintuff – Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal Fluminense.
    Sintur-RJ – Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.
    Asduerj – Associação dos Docentes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
    Aduff – Associação dos Docentes da Universidade Federal Fluminense.
    DCE UERJ – Diretório Central dos Estudantes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
    DCE UFF Fernando Santa Cruz – Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal Fluminense.
    CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil.
    CSP Conlutas – Central Sindical e Popular.
    UNE – União Nacional dos Estudantes.
    UBES – União Brasileira dos Estudantes Secundaristas.
    UEE-RJ – União Estadual dos Estudantes do Rio de Janeiro.
    UEES-RJ – União Estadual dos Estudantes Secundaristas do Rio de Janeiro.
    AERJ – Associação dos Estudantes Secundaristas do Estado do Rio de Janeiro.
    AMES Rio de Janeiro – Associação Municipal dos Estudantes Secundaristas.
    ANPG – Associação Nacional de Pós-Graduandos.
    RUA – Juventude Anticapitalista.
    MNLM – Movimento Nacional de Luta pela Moradia.
    ANEL – Associação Nacional dos Estudantes Livres

    Da CTB-RJ

  • Trabalhadores da Fundação de Apoio à Escola Técnica deflagram greve contra atrasos

    A Fundação de Apoio à Escola Técnica (FAETEC) vai entrar em greve! Essa foi a decisão da maioria dos trabalhadores da categoria tomada em assembleia no último dia 24 no Teatro de Quintino. Entre as bandeiras dos trabalhadores e trabalhadoras da FAETEC está a regularização são os salários em atraso (fevereiro, março e o 13º salário).

    A greve se inicia após o secretário de Ciência e Tecnologia, Pedro Fernandes, não cumprir o calendário de pagamento acordado com a categoria. Pedro havia anunciado um calendário de pagamento onde pagaria fevereiro no dia 23 juntamente com uma parcela do mês de março e este último seria pago até o dia 31. Mas nada disto foi cumprido. Na manhã do dia 23, os trabalhadores foram surpreendidos com a informação de que só haviam recursos para pagar os professores da educação básica com os recursos do FUNDEB.

    “A greve é justa, surge como reposta ao descaso do governo Pezão com a educação, o ensino técnico e tecnológico”, afirmou Walter Cecchetto Filho, dirigente do SINDPEFAETEC.

    Os trabalhadores afirmaram que não iam aceitar o desmembramento da folha de pagamento, que a FAETEC era uma só e receberam a informação que os pagamentos já haviam sido ordenados. No entanto, nem mesmo essa proposta se concretizou pois os pagamentos não aconteceram nem no dia 23 e nem no dia 24. Os trabalhadores, então, em assembleia, decidiram pela greve e por um estado de mobilização intensa para garantir os direitos da categoria.

    Confira abaixo a nota do SINDPEFAETEC emitida após a assembleia da categoria:

    Diante do descumprimento do governo da sua própria proposta para a quitação dos salários de fevereiro dos servidores da FAETEC, os mesmos, presentes à Assembleia Geral de 24 de março, decidiram pela deflagração de greve na Fundação.

    Não foi aceita pelos servidores a nova proposta do governo, de pagar apenas professores do ensino médio lotados em Escola Técnica e os professores de ensino fundamental, excluindo, assim, os demais funcionários: professores do ensino superior, professores dos cursos subsequentes, instrutores, professores do ensino médio lotados fora das Escolas Técnicas, e todo o quadro administrativo.

    É evidente a opção política do governo em desprestigiar a pasta da Ciência e Tecnologia, tão importante para a qualificação da população deste Estado. Voltamos a afirmar que várias Secretarias de Estado receberam o pagamento integral através de verba do Tesouro Estadual, sem utilização de um fundo específico, como por exemplo a Secretaria de Fazenda, evidenciando uma ação política nisso. Vamos para o enfrentamento, para cobrar um calendário de pagamento exequível, pois recusamos um calendário segregacionista, que deixa milhares de servidores na penúria.

    Confira nosso calendário de mobilização:

    Greve, a partir de 29/03;
    Dia 29/03, Piquete em Quintino nessa mesma data, às 06h00 – todos os servidores da Rede em frente ao complexo da FAETEC de Quintino.
    Dia 30/03:
    – Ato em Piraí, caminhada em direção a casa do Pezão, saída às 08h00, do complexo da FAETEC de Quintino;

    – Assembleia unificada Secti, 13h00, UERJ, auditório a confirmar;

    – Participação no ato dos atingidos pela crise, 17h00, Largo da Carioca;

    Dia 03/04, Ato dos servidores da FAETEC em frente à SECTI/SEPLAG, às 10h00;
    Dia 05/04, Assembleia Geral em Quintino, às 14h00.
    Juntos somos fortes!

    Da CTB-RJ

  • UEZO, uma universidade asfixiada pelo governo do Rio de Janeiro

    Imagine o sofrimento de um falecimento por asfixia. O terror que não deve ser sentir algo pressionando suas vias respiratórias até que você fique sem ar e suas funções vitais parem totalmente de funcionar. Terrível, não? Sem dúvidas uma das formas mais cruéis de se retirar a vida de alguém. Pois é dessa forma que o governo do estado do Rio de Janeiro, nas gestões Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, ambos do PMDB, vem tratando a educação superior pública. Em especial a UEZO.

    A analogia à asfixia é da Professora Rosana da Paz Ferreira. Titular da UEZO desde a fundação da universidade em 2006, quando a instituição ainda era vinculada à FAETEC, a professora deu uma entrevista para o Portal CTB RJ analisando a situação na qual se encontra a instituição que, quando fundada, ainda no governo Rosinha Garotinho, gerou grandes expectativas de ser um grande polo de desenvolvimento para a Zona Oeste do Rio de Janeiro.

    “Nós iniciamos em 2006. A UEZO foi criada durante o governo da Rosinha Garotinho. Em 2006 ainda estávamos nesse governo. Depois disso, a coisa desandou completamente porque entrou o governo Sérgio Cabral. Nunca mais tivemos apoio nenhum em termos de governo”, declarou a professora.

    A Universidade Estadual da Zona Oeste foi instituída por meio de lei em 2009. Entre 2006 e 2009 funcionou vinculada à FAETEC. A criação por meio de lei poderia ser um grande marco para o desenvolvimento da universidade, mas na prática, apenas acentuou os problemas vividos pela instituição. Sem plano de carreira para os professores, sem dedicação exclusiva e sem a criação do cargo de técnicos administrativos, a UEZO se deparou com uma independência relativa: não tinha autonomia financeira para funcionar e sentia no dia-a-dia a falta de funcionários atrapalhar seu desenvolvimento institucional:

    “A lei que instituiu a UEZO é de 2009. De 2006 até 2009 nós estávamos vinculados à FAETEC. E, em 2009, o Sérgio Cabral nos deu a dita autonomia administrativa. Porque financeira nós não temos. É uma lei é surreal. A UEZO, parece que foi criada, na cabeça dos governantes, para ter prazo de validade. Se você olha bem a lei que instituiu a UEZO, nota que nós não temos como fazer concurso público para servidores técnico-administrativos. Então, quem faz essa versão de administrador, de técnico-administrativo, são os próprios professores.”

    A demanda por funcionários técnico-administrativos, ao longo dos anos foi suprida por medidas paliativas que não atacavam a raiz do problema. Inicialmente, estabeleceram-se contratos temporários, hoje, a demanda se supre por cargos de confiança. Nenhuma das duas medidas, no entanto, cria uma carreira de técnico ligada à instituição, o que é fundamental para o pleno desenvolvimento da mesma. “Essas medidas são problemáticas porque não temos ninguém realmente ligado à UEZO e ninguém que saiba de administração pública. Não temos um trabalhador que passou por um concurso, que fez concurso para efetivo e que realmente vista a camisa da UEZO”, denuncia.

    Além de não ter um corpo de quadros técnicos, a universidade indispõe de um plano de cargos e carreira para os professores, não atua com dedicação exclusiva de profissionais. O plano de cargos e carreira até chegou a ser aprovado na Assembleia Legislativa, mas nunca foi sancionado pelos governos do PMDB. A universidade vive uma situação onde seu funcionamento se dá mais por força dos trabalhadores professores que se superam para garantir a UEZO viva, do que por vontade política de um governo que parece querer matar um projeto tão promissor e audacioso de universidade pública. “Cada vez mais, a sensação que eu e os demais colegas temos é a de que o governo quer nos matar por asfixia. Nosso orçamento é muito pequeno. Somos atualmente 95 professores atendendo a uma demanda de 2000 alunos. Número de alunos que tem diminuído por conta da evasão e das transferências externas. Tudo que podemos fazer dentro da UEZO, que não precisamos contar com governos ou parlamento, nós estamos fazendo. Lidamos com a falta de professores. Nós já chegamos a ter 160 docentes. Todo nosso quadro docente é de professores com doutorado, uma exigência da lei. Não temos, dentro da lei, professor substituto. Então, se um docente fica doente ou uma professora dá a luz, nós não temos como repor esse professor porque a lei não nos dá esse direito,” afirma a professora Rosana.

    Além de ter um orçamento baixo (cerca de R$ 2 milhões), a universidade tem que conviver com constantes contingenciamentos do mesmo. O déficit de professores é algo que agrava a situação da instituição. O concurso público que iria repor esse déficit até foi realizado, mas a posse dos aprovados nunca aconteceu. A COPOF, órgão que foi criado para cortar gastos do governo do Estado negou todas as posses.

    Com um déficit preocupante de professores, a universidade também convive com uma realidade que afeta a saúde física e mental dos profissionais que tentam, com muito esforço, manter a UEZO funcionando. Atrasos e parcelamento de salários passaram a ser uma rotina, o que dificultou ainda mais a vida dos professores e professoras da UEZO:

    “Nós estamos tendo que fazer o nosso melhor, mas com o passar do tempo isso tem ficado impossível. Nós estamos ficando doentes. As preocupações são muitas. Deixamos de receber a partir de novembro de 2016. Nossos salários começaram a ser parcelados. Não conseguimos os nossos décimos-terceiros. E, a saúde financeira dos professores está muito debilitada. O que acaba influindo na saúde mental. Nós temos família, famílias que dependem para sustento do nosso rendimento. Muitos professores tiveram que dar aulas em outras instituições ou fazer outros trabalhos como vender doces, fazer atividades extras, para conseguir outra forma de renda na tentativa de estabilizar esse déficit financeiro. Tudo isso afeta nossa saúde física e mental.”

    Em 2016, a UEZO chegou a ficar fechada por meses (até setembro) por falta de limpeza e segurança. A questão da limpeza foi resolvida com uma licitação que garantiu o pagamento da terceirizada que faz esse serviço no campus, já a segurança ainda é um problema para os profissionais e estudantes da instituição. O Secretário da SECTIDS (Secretaria de Ciência e Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social), Pedro Fernandes, chegou a ceder funcionários da FAETEC para fazer a segurança das instalações, porém, é um serviço limitado a apenas garantir a abertura e fechamento dos portões. Lotados na FAETEC, os seguranças não podem continuar na universidade depois de um determinado horário. Com isso, quem estiver na UEZO após as 22h, vai ficar preso dentro da universidade.

    “É uma condição muito sui generis, tendo em vista que nós, como pesquisadores, a gente fica até bem mais que esse horário de aulas dando atendimento aos alunos, fazendo pesquisa, e a gente não pode mais ficar na universidade. É uma medida para que nós funcionemos, mas eu não sei até quando isso vai durar. Uma medida tomada apenas para que nós pudéssemos iniciar o período letivo, senão ficaríamos parados novamente.”

    Desde que foi fundada, a UEZO lida com problemas estruturais. Criada com o promissor discurso de ser um polo de desenvolvimento e tecnologia, a universidade ainda não possui um campus e não se enxerga em um horizonte próximo a superação disso. No governo do Sérgio Cabral foi feito uma doação de um terreno na avenida Brasil. Um terreno sem nenhuma infraestrutura próxima e que está sendo utilizando, de forma irregular, para o despejo de resíduos orgânicos e inorgânicos. Além disso, diante da asfixia financeira da universidade, ter um campus acabaria, infelizmente, significando apenas mais contas para finanças já debilitadas:

    “Sendo sincera, atualmente, mesmo que nós tivéssemos um campus, nessa localidade, sem orçamento, nós iríamos ficar ainda mais parados do que estamos. Nós ocupamos o mesmo espaço físico do Colégio de Aplicação Sarah Kubitscheck. Quem paga a água e a luz é o colégio. Nós não temos verbas para pagar essas despesas. Imagine então nós nos mudarmos para outro espaço, sem condições de sobrevivência, sem segurança, sem limpeza adequada? Nosso conformismo é que a situação é muito ruim, mas seria muito pior se estivéssemos em outro lugar. Nós não temos a mínima estrutura, o governo não nos repassa todo orçamento e não nos daria orçamento para que a gente tivesse condições de existência já que teríamos dois itens extras, luz e água, para pagar.”

    A incerteza é permanente dentro da mais nova das universidades estaduais do Rio de Janeiro. Nascida com o potencial de trazer a esperança do desenvolvimento não apenas da ciência e tecnologia no estado, mas de toda uma região em seu viés econômico e social, a UEZO agora luta para sobreviver, assim como também lutam os trabalhadores que, com muita garra, fazem ela se manter de pé, viva e funcionando diante de todo o descaso do poder público do Rio de Janeiro:

    “Está muito difícil pensar no futuro com uma relativa calma. Atualmente, e isso é uma visão minha, tenho tentado me alienar um pouco de tudo isso que está acontecendo para conseguir sobreviver. Ou pelo menos viver sem esse contato direto com a realidade muito dolorosa do que está acontecendo não só no Rio de Janeiro, mas também em todo Brasil”, desabafa a professora Rosana.

    Por José Roberto Medeiros, da CTB-RJ