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Ter, Jun

Escola Sem Partido

  • A Comissão Especial da Escola Sem Partido (projeto de lei 7.180.2014) fez nesta terça-feira (14) uma audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília, porque a lei assim determina.

    A audiência teve a participação do professor da Universidade Federal de Pernambuco, Rodrigo Jungmann, do reitor do Colégio Pedro II, do Rio de Janeiro, Oscar Halac, do fundador do Movimento Escola Sem Partido, Miguel Nagib e do dirigente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Gilmar Soares.

    A discussão se concentrou na questão de qual modelo de escola a sociedade deseja para o país. Os defensores do projeto defendem a submissão do projeto pedagógico aos ditames dos pais e os contrários pretendem que a escola seja, plural, laica e livre.

    De acordo com Nagib, a Escola Sem Partido pretende limitar a atuação dos profissionais da educação. Ele defende que os pais devem determinar os conteúdos que os filhos devem aprender. “Meus filhos, minhas regras”, define.

    Já para o educador Halac, o projeto entende o educando como um indivíduo sem autonomia, sem inteligência. Ele critica o termo utilizado por Nagib de que a escola prega a “ideologia de gênero” e acredita que a “escola pública deve atender a todos e todas e formar o cidadão brasileiro”.

    O relator da comissão especial, deputado Flavinho (PSB-SP) lembra que serão feitas inúmeras audiências públicas pelos estados. Essa comissão tem caráter conclusivo, ou seja, se aprovar, o projeto vai direto para o Senado.

    Marilene Betros, dirigente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), não vê cabimento na Escola Sem Partido. “Com esse projeto estaremos retrocedendo décadas".

    Para ela, "os profissionais da educação vêm lutando anos a fio por uma escola que contemple todas as necessidades e os anseios da nossa juventude, num país continental e tão diverso como o nosso”, explica.

    A professora baiana lembra ainda que as educadoras e educadores brasileiros têm uma greve marcada para o dia 15 de março, em defesa da valorização profissional, da educação pública e da liberdade de cátedra.

    “Nenhum profissional que tenha compromisso verdadeiro com a educação pode defender esse projeto que destrói a capacidade de ensinar e torna os estudantes meros robôs”, ataca. “A CTB é visceralmente contra todo e qualquer projeto que não respeite a cidadania, a liberdade e a vida”, defende Betros.

    Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy

    Assista a audiência pela Mídia Ninja: 

  • Depois da aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 241, em segundo turno na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (25), cresce a mobilização estudantil no país. Já são 102 universidades e 1.210 escolas ocupadas em diversos estados, diz a União Nacional dos Estudantes (UNE).

    O movimento continua muito forte no Paraná com 850 escolas estaduais ocupadas, 14 universidades e três núcleos regionais. Em assembleia geral das escolas ocupadas nesta quarta-feira (26), os estudantes decidiram que o movimento continua. O movimento Ocupa Paraná repudiou as agressões que vêm sofrendo pela mídia e setores radicais da direita.

    A estudante Ana Julia Ribeiro, de 16 anos, fez um discurso emocionado na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A professora Rosa Pacheco, da CTB-PR Educação afirma que o discurso da adolescente contempla o pensamento dos servidores em greve e “de todos os que defendem uma educação pública democrática e de qualidade”.

    Em pouco mais de 10 minutos, Ribeiro desmonta todas as teses que agridem os estudantes chamando-os de “doutrinados”, “vagabundos”, “arruaceiros” e por aí afora. Ela começa convidando a todos a visitarem as ocupações.

    “Nós não estamos de brincadeira. A nossa bandeira é a educação”, afirma ela, visivelmente emocionada. E complementa afirmando que estão fazendo um “movimento que se preocupa com as gerações futuras, com a sociedade e com o futuro do país”.

    Por isso, diz ela, os estudantes lutam contra a reforma do ensino médio. E defende a necessidade de uma reforma na educação como um todo, mas “uma reforma discutida” e que em seu resultado final estejam “todos de acordo”.

    Ela conta que esteve no velório do estudante Lucas Eduardo Araújo Mota e “não vi a cara de nenhum de vocês”, que taxaram os estudantes de criminosos e toxicômanos. “As mãos de vocês estão sujas com o sangue do Lucas”.

    Assista o importante discurso da estudante de 16 anos

    Nesse momento ela foi interrompida pelo presidente da Alep, Ademar Traiano (PSDB), que ameaçou encerrar a sessão porque a menina teria agredido aos deputados. Ela retomou o discurso, pediu desculpas e disse que “o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) nos diz que a responsabilidade pelos nossos adolescentes, pelos nossos estudantes é do Estado, da sociedade e da família”.

    “Nós lutamos por ideais porque acreditamos neles”, afirma ela. “A gente está em busca de conhecimento e vamos lutar por ele”, diz a jovem. Ela ataca o projeto Escola Sem Partido que para ela forma “um exército de não pensantes”. Isso “em meados do século 21”.

    “A Escola Sem Partido”, afirma, “nos insulta, nos humilha”. Ela lembra também da PEC 241, que “é uma afronta à Constituição Cidadã (promulgada em 1988). Uma afronta à saúde, à educação. A gente não pode cruzar os braços para isso”.

    No final ela conclui que, apesar de todas as agressões, “a gente consegue ter a presença da felicidade, porque nos tornamos cidadãos” e devem ser respeitados por quem acredita na Justiça, na liberdade e no respeito à dignidade humana. 

    Marilene Betros, dirigente nacional da CTB, afirma que a fala dessa jovem mostra uma "juventude com vontade de construir o novo e para isso arregaçam as mangas e com muita coragem defendem o que acreditam". Para ela, "todas as educadoras e educadores comprometidos com a educação, devem sentir-se orgulhosos de uma menina tão corajosa".

    Portal CTB - Marcos Aurélio Ruy

  • A Revista Nova Escola publicou nesta quinta-feira (23) um guia de perguntas e respostas bem completo sobre o polêmico movimento Escola Sem Partido, que pretende remover do ensino brasileiro quaisquer tentativas de discussão política do cotidiano dos professores com os alunos. Para os educadores, é um ataque indiscutível a tudo acreditam, pois tiram do professor a capacidade de estimular o pensamento crítico dos estudantes. É, portanto, essencial que compreendam o tema.

    Abaixo, separamos trechos essenciais da reportagem, disponível livremente no site da Nova Escola. Vamos a eles:

    "A Educação brasileira tem dezenas de problemas graves, complexos e bem conhecidos. Nos últimos meses, o movimento Escola Sem Partido (ESP) ganhou força e visibilidade com o argumento de que essa lista precisa crescer. Para o grupo, a militância político-partidária dos professores e discussões sobre sexualidade e gênero estão entre as questões mais sérias e urgentes da Educação no Brasil.

    (...)

    Mas o problema é tão grave quanto o Escola Sem Partido alega? Ele seria realmente urgente e grande a ponto de levar a escola para o tribunal? Ele deveria ser o foco das discussões públicas sobre Educação nesse momento? Quais são as consequências dentro da sala de aula?

    1. A doutrinação é um problema grave?
    A doutrinação em si é errada sempre. A questão é saber se esse é um problema amplamente disseminado pelo país ou se é uma questão pontual em algumas escolas. Hoje, é impossível saber o quão grave e disseminada é a doutrinação. O projeto se baseia em relatos esparsos e em uma pesquisa de 2008 encomendada pela revista Veja ao Instituto CNT/Sensus. A reportagem não detalha a metodologia do levantamento ou a margem de erro. Embora o Escola Sem Partido diga receber numerosas denúncias, o site do movimento registra somente 33. O Brasil possui mais de 45 milhões de estudantes. É preciso ter dados mais sólidos para separar casos isolados de tendências.

    2. A doutrinação esquerdista apontada pelo ESP está de fato acontecendo?
    Não há qualquer comprovação. Ao contrário: uma pesquisa do Instituto Datafolha, realizada em 2014, mostra que há mais brasileiros afinados com ideias defendidas pela direita (45%) do que à esquerda (35%) em temas relativos a comportamento, valores e economia. Em relação a anos anteriores, há um avanço da direita e um recuo da esquerda.

    3. Qual é o poder dos professores sobre os alunos?
    Para o Escola Sem Partido, o poder dos docentes sobre os alunos é imenso. A ideia é que o estudante estaria "submetido à autoridade do professor" e que educadores doutrinadores seriam "abusadores de crianças e adolescentes". A imagem de jovens passivos não encontra paralelo com a realidade das escolas brasileiras. Eles são questionadores e não aceitam facilmente o que se diz. Exemplo desse protagonismo é a recente onda de ocupações em escolas públicas de Ensino Médio lideradas por estudantes. Ao conceber crianças e jovens manipuláveis, o ESP se inspira em modelos teóricos ultrapassados há pelo menos 50 anos. Desde a década de 1960, pesquisas mostram que as pessoas, mesmo as mais jovens, escutam uma mensagem e refletem sobre o significado dela.

    4. Os professores formam um "exército de militantes"?
    Até o momento, as medições sobre filiação a partidos políticos não confirmam a tese do ESP. O IBGE realizou dois levantamentos sobre o tema. Ambos são bem antigos, de 1988 e 1996. Na primeira, 10% dos professores da Educação Básica dizem ser filiados a partidos. Era um índice superior à média brasileira (4%), mas, ainda assim, muito distante de ser um exército. A julgar pela pulverização partidária, também é improvável que os professores estejam concentrados numa única legenda.

    5. O Escola Sem Partido é apartidário?
    O site do movimento o apresenta como "apartidário" e diz que "não defende e não promove nenhum tópico da agenda liberal, conservadora ou tradicionalista. Logo, não é de direita". Mas os apoiadores do movimento vêm quase exclusivamente desse espectro. O Movimento Brasil Livre (MBL), um dos protagonistas dos protestos pelo impeachment de Dilma Rousseff e autodefinido como "liberal e republicano", elegeu o Escola Sem Partido como um dos tópicos da lista de dez reivindicações em sua marcha ao Congresso Nacional no ano passado.

    São desse perfil a maioria dos 19 deputados federais, estaduais ou vereadores (de capitais) que propõem projetos de lei baseados no Escola Sem Partido. O PSC, partido com forte representação na bancada evangélica, é o primeiro em proponentes (5), seguido por siglas mais centristas, como PMDB e PSDB (4 cada).

    6. As propostas do movimento defendem a pluralidade no ensino?
    Nem todas. Uma das principais ações contradiz esse princípio. O modelo de notificação extrajudicial, que ameaça processar educadores que discutirem sexualidade e gênero, se sustenta no direito de as famílias escolherem as ideias com que as crianças terão contato na escola. Essas notificações extrajudiciais podem criar sérios problemas. Por exemplo, em uma família criacionista, os pais acreditam que o mundo foi criado tal como descrito no livro bíblico do Gênesis. Eles podem questionar na justiça o professor de Biologia porque ele ensina o conceito de evolução das espécies? Outro ponto, levando para o outro oposto. Uma família de esquerda pode levar um professor de História de direita à justiça caso ele ensine algo sobre a Revolução Russa que vá contra os seus princípios? São questões em aberto.

    7. É correto impedir a discussão de gênero, como quer o ESP?
    Esse não é o caminho escolhido por países em que as crianças têm alto desempenho. A Unesco, braço da ONU para Educação, ciência e cultura, reconhece a Educação para a Sexualidade como uma abordagem culturalmente relevante para ensinar sobre sexo e relacionamento de uma forma "cientificamente precisa, realista e sem julgamentos". E o currículo de vários países vai nessa direção. Além disso, a justificativa para interditar o debate é cientificamente questionável. Diz um dos itens do modelo de notificação extrajudicial, que ameaça processar educadores que abordarem questões de gênero: o professor não pode "imiscuir-se, direta ou indiretamente, na orientação sexual dos alunos". Não há base em pesquisa para afirmar que a orientação sexual seja influenciável por alguém.

    8. Discutir diversidade cultural pode levar à doutrinação?
    O risco existe, mas a tendência mundial, de novo, é fortalecer o debate sobre esse tema. Na Declaração Universal sobre a Diversidade Cultural, a Unesco estimula os países signatários (como o Brasil) a "promover, por meio da Educação, uma tomada de consciência do valor positivo da diversidade cultural e aperfeiçoar, com esse fim, tanto a formulação dos programas escolares como a formação dos docentes". Para Bráulio Porto de Matos, vice-presidente do Escola Sem Partido e professor da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB), o currículo beneficia interesses de movimentos sociais. Para ele, o "problema se torna ainda mais candente" na segunda versão da Base Nacional Curricular Comum Curricular (BNCC).

    9. É justo que a Base Nacional passe pela aprovação do Congresso, como defende o Escola Sem Partido?
    Não. Para votar a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) no Congresso, é necessário mudar o que está no Plano Nacional de Educação (PNE), que já foi votado e aprovado pelo próprio Congresso. O ESP apoia essa ideia porque, com um parlamento marcadamente conservador, há chances de essa alteração emplacar uma parte da agenda do grupo.

    10. O marxismo é um método de doutrinação esquerdista?
    O Escola Sem Partido não define, em nenhum momento, o que entende por marxismo. Nas ciências humanas, o pensamento de Karl Marx é considerado um dos mais influentes do século 20. Conceitos como o de classe social ajudam até hoje a produzir análises econômicas, históricas e culturais. Faz sentido estudá-lo (o que não significa, necessariamente, adotá-lo), como reconhecem mesmo seus críticos. Há várias pessoas que estudam Marx a fundo que não aceitam suas ideias. Da mesma maneira, estudar Adam Smith, um dos pais do liberalismo econômico, não equivale a fazer doutrinação liberal.

    11. Ok, mas o marxismo domina as universidades e a formação de professores?
    As evidências apontam o contrário. O marxismo é, hoje, uma corrente "estrangulada" na academia. No curso de Pedagogia, a questão foi investigada por Susana Vasconcelos Jiménez, Laurinete Paiva Gonçalves e Luis Adriano Soares Barbosa no artigo “O lugar do marxismo na formação do educador”. Pegando o exemplo da graduação da Universidade Estadual do Ceará (UECE), os autores constatam uma "presença rarefeita" do marxismo. Analisando os programas de uma amostra de 12 das 52 disciplinas, concluem que apenas uma apoia-se claramente nos conceitos de Marx. O pensador alemão aparece em outras sete, mas ao lado de clássicos como Platão, Aristóteles, Descartes, Rousseau, Adorno e Horkheimer.

    12. Há base para dizer que Paulo Freire faz "proselitismo ideológico" e "doutrinação marxista"?
    Não. Essa é uma leitura distorcida da obra dele. Em sua acepção original, "proselitismo" é um esforço para converter pessoas para alguma causa ou religião. O conceito de "conscientização", conforme utilizado por Freire, é o oposto disso: "Ao ouvir pela primeira vez a palavra percebi imediatamente a profundidade de seu significado, porque estou absolutamente convencido de que a Educação, como prática da liberdade, é um ato de conhecimento, uma aproximação crítica da realidade", explica ele no livro “Conscientização - Teoria e Prática”. Em diversos momentos, Freire combateu o proselitismo - fosse o da Igreja ou o da Educação.

    A importância da produção do patrono da Educação brasileira foi reconhecida mundo afora. Livros de Freire foram traduzidos para mais de 20 línguas, rendendo-lhe o título de doutor honoris causa em 41 universidades, incluindo Oxford, Harvard e Cambridge. Mais uma vez, estudar Paulo Freire não significa endossar todas as suas afirmações nem suas premissas. Há milhares de pessoas formadas por professores inspirados por Freire que nunca se tornaram socialistas.

    13. O Escola Sem Partido propõe judicializar a Educação. Processar professores resolve?
    Não é racional nem eficiente mover a já sobrecarregada máquina do Judiciário (sâo 70 milhões de processos!) para solucionar questões que as pessoas podem resolver entre si. Uma saída educativa deve seguir pela rota do diálogo. Se há suspeita de doutrinação, a primeira coisa a fazer é uma conversa franca entre professor, aluno e pais, se for o caso. Isso é bom para todo mundo. Persistindo o problema, os gestores escolares podem ser acionados. Se necessário, há ainda as ouvidorias das secretarias de Educação.

    14. Faz sentido ter essa discussão?
    Nas ditaduras, os debates são sufocados. Nas democracias, eles são acolhidos e estimulados - sem restrição. Se um grupo de pessoas acha importante levantar uma discussão e defender os seus pontos, ele tem todo o direito de fazer isso. Certamente o Escola Sem Partido tem suas razões, e ignorá-lo ou desprezá-lo não é o melhor caminho."

    Da Nova Escola

  • A professora de pós-graduação Marlene de Fáveri, da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), está sendo processada pela ex-aluna Ana Caroline Campagnolo, porque ela se diz constrangida pela aula sobre feminismo ministrada por Fáveri, em curso sobre questões de gênero.

    “É surpreendente que uma aula de um curso de mestrado possa ir aos tribunais pelo simples fato de discordar da aula. A Justiça não pode levar isso a sério", afirma Ivânia Pereira, secretária da Mulher Trabalhadora da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

    Campagnolo é professora de História na educação básica em Chapecó (SC) e pede indenização por “danos morais”, mas em suas redes sociais compartilha publicações contrárias inclusive ao voto feminino e às mulheres transgêneras. Em entrevista ao Diário Catarinense ela tenta explicar sua decisão.

    “Ela não está sendo processada por ser minha professora, por ser feminista ou por falar sobre feminismo em sala de aula. O problema é que quando ela ficou sabendo disso (que a estudante é cristã e antifeminista), começou a me atacar em sala de aula”, diz.

    Como adepta do projeto Escola Sem Partido, a estudante postou que “não existe classe mais totalitária que a dos professores”, porque “tudo usam como justificativa, falsos cataclismos: aquecimento global, combate ao tabaco, educação sexual, fundamentalismo religioso, epidemia de bullying e etc. Ancorados em ‘assuntos perigosos’ eles se tornam mais perigosos ainda”.

    Assista uma aula se a Escola Sem Partido prevalecesse: 

    A estudante secundarista Ana Júlia Ribeiro critica a atitude de Campagnolo. “Uma escola tem que ser um ambiente de diálogo para favorecer a troca de saberes e onde predomine a diversidade”, reforça.

    A Associação Nacional de História (ANPUH) trouxe o caso à tona e se solidariza com Fáveri. “O que procuram nos impor não é uma escola sem partido, mas uma escola amordaçada, sem espaço para a informação e o pensamento crítico”, diz nota da entidade.

    Nota de colegas de Fáveri no programa de pós-graduação da Udesc afirma que “no âmbito deste programa, nunca houve, de parte de sua coordenação ou de seu corpo docente, qualquer orientação ou ação que desconhecesse direitos fundamentais garantidos por nossa Constituição, tais como os de liberdade de expressão e os de liberdade de consciência ou de crença”.

    A nota da ANPUH afirma ainda que “a professora está sendo processada por uma ex-aluna, que se inscreveu no seu curso e que se diz constrangida, como cristã e anti-feminista, pela matéria apresentada e discutida nas aulas’.

    Já a direção da Udesc diz “estar acompanhando o andamento do processo que envolve a aluna e a professora, como interessada no processo, para melhor elucidação dos fatos, prestando informações à Justiça quando for necessário”.

    Ribeiro acredita que a Escola Sem Partido desrespeita todos os preceitos básicos de uma educação de qualidade. “Querem nos tirar a possibilidade de aprender em liberdade, querem impedir o diálogo, porque têm medo de que seus preconceitos desabem com argumentos fundamentados na realidade e no conhecimento científico”.

    Para Pereira, a mestranda se baseia em verdades preestabelecidas e não quer sair do casulo. “Ela parece ter medo de ser livre, de ter que tomar decisões e se escora em preconceitos contra a emancipação feminina”.

    A procesasante "parexce estar feliz em ganhar 26% a menos que os homens e trabalhar muito mais. também com o número exorbitante de estupros e assassinatos de gênero no país”. Certamente, “feliz em ser bela, recatada, do lar e totalmente submissa à ideologia patriarcal”, conclui.

    Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy. Foto: Sul 21

  • A comissão especial que analisa o Escola sem partido volta a discutir o projeto de lei nesta quarta-feira (7), às 14 horas, na Câmara dos Deputados. A discussão e posterior votação entrou na pauta de quarta-feira (31), mas a oposição conseguiu o adiamento.

    Os apoiadores do projeto defendem um controle sobre os professores, mas não fazem nenhuma referência á média de alunos por turma que foi de 30,4 no ensino médio; de 23, no ensino fundamental; e de 16,3, na educação infantil, em 2017, de acordo com informações do Ministério da Educação (MEC).

    “Já não bastam as imensas dificuldades enfrentadas pelos docentes brasileiros, agora temos que nos preocupar com a perseguição de pais e estudantes”, diz Marilene Betros, secretária de Políticas Educacionais da CTB.

    “Na realidade”, diz ela, “os conservadores querem acabar com o diálogo e a liberdade nas escolas. Querem impor a mordaça para impedir a proliferação do pensamento crítico e o raciocínio estratégico em nossa juventude. Querem, eles sim, doutrinar crianças e jovens e vêm ganhando as cabeças dos pais para isso”.

    O Projeto de Lei 7180/14, visa controlar as aulas, criando mecanismos de vigilância e proibições aos docentes, porque “o saber apavora as pessoas que temem o contraditório”, acentua Marilene.

    O humorístico Zorra, da Globo, dá a exata dimensão do verdadeiro propósito do Escola sem partido 

    Para Valéria Morato, presidenta da CTB-MG e do Sindicato dos Professores de Minas Gerais, o Escola sem partido “É um projeto autoritário, que visa proporcionar uma educação alienante e formadora de mão de obra que não pense e, portanto, não defenda os seus direitos”.

    Já Fernando Penna, professor da Universidade Federal Fluminense, a estratégia dos defensores desse projeto é provocar uma "pânico moral". De acordo com Penna, "eles usam casos extremos e dizem que isso está acontecendo em todo Brasil. É criar a doença para vender a cura. Espalham o pânico e aí falam: 'você está com medo? Podemos resolver isso'”.

    A presidenta da CTB-AM, Isis Tavares concorda com ele e vai mais longe ao afirmar que o clima criado em torno do que acontece em sala de aula e a defesa da perseguição e repressão a professoras e professores faz parte de um projeto para desviar das discussões da política econômica proposta por Paulo Guedes, futuro superministro da Fazenda de Jair Bolsonaro.

    “Todo o debate está fora de foco”, diz Isis. “Enquanto tentamos debater conteúdo, os apoiadores desse projeto trabalham com performance e se apegam a valores morais e com esse discurso fácil ganham corações e mentes da população desinformada”.

    Enquanto Marilene lembra da atuação do MEC no governo golpista de Michel Temer “tirando dos órgãos da educação, as entidades dos movimentos educacionais, mantendo os representantes empresariais”.

    Inclusive, acentua a secretária de Políticas Educacionais da CTB, as “bases curriculares aprovadas por Temer desobrigam matérias importantes com História, Geografia, Filosofia, Artes e o projeto defendido por Bolsonaro quer a volta de Educação Moral e Cívica e aula de religião e ainda com a possibilidade de docentes por ‘notório saber’”.

    Isso de acordo, com Valéria, reforça a necessidade de atuação conjunta de todas as entidades que defendem a educação democrática e inclusiva.  "Não mediremos esforços para que a escola seja sempre democrática e que trabalhe dentro do que preconiza a Constituição de 1988”.

    Porque, diz Valéria, “o que se quer com esse projeto é cercear o direito e a liberdade de ensinar e de aprender. Esse projeto é que é, de fato, a aplicação de uma doutrinação aos estudantes. Ele propõe uma educação que não seja dialógica e não respeite as diferenças e as especificidades locais e individuais”.

    Segundo Miguel Nagib, criador do projeto Escola sem partido, ele propõe apenas que "sejam quais forem as preferências políticas e ideológicas do professor, ele está legalmente obrigado a respeitar esses limites".

    Já Marilene discorda dele e afirma que o projeto visa cercear as aulas, “impedindo o diálogo em sala de aula e determinando o controle rígido da família sobre o conteúdo das aulas, sem a menor discussão sobre a sociedade, o país e o mundo”.

    Serviço

    O que: Reunião Deliberativa Ordinária -Comissão especial Escola sem partido

    Quando: Quarta-feira (7), às 14h,

    Onde: Câmara dos Deputados (Anexo 2, Plenário 1)

    Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB

  • Desde o ano passado, o movimento estudantil vem ocupando escolas como forma de impedir retrocessos na educação do país. Por isso, as entidades dos estudantes brasileiros marcaram para a segunda-feira (24), o Dia Nacional de Luta do Movimento Educacional para agrupar todos os estudantes do país, que já ocupam cerca de 1.000 escolas, 820 estaduais somente no Paraná até o momento.

    “Estamos convocando todos os movimentos envolvidos com a defesa da educação pública para a realização de protestos em todo o país, com mais e mais ocupações de escolas para barrarmos os projetos que liquidam com os nossos sonhos”, diz Camila Lanes, presidenta da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), que convoca o ato juntamente com a União Nacional dos Estudantes (UNE).

    A líder estudantil se refere à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241-16, que congela por 20 anos os investimentos em educação, saúde e serviço social. Ou seja, acaba com todos os projetos sociais no país e ainda congela os salários dos servidores públicos municipais, estaduais e federais por duas décadas.

    Lanes critica também a medida provisória 746, que reforma o ensino médio. “Todos esses projetos golpistas são para acabar com as conquistas do povo. Estão entregando o nosso petróleo para petrolíferas estrangeiras, estão acabando com as nossas escolas e com a saúde pública”.

    Ela lembra também da Lei da Mordaça, ou Escola Sem Partido, que visa a “robotização da juventude, retirando do currículo matérias essenciais para o desenvolvimento do pensamento como Filosofia, Sociologia e Artes e ainda Educação Física”.

    Por isso, justifica a presidenta da Ubes, os estudantes estão “ocupando as escolas como forma de resistência à destruição dos nossos direitos”. Em vários estados, os estudantes ocupam escolas e nesta quinta-feira (20), jovens ocuparam a Câmara de Vereadores de Guarulhos, na Grande São Paulo.

    ocupa que muda ubes

    Inclusive a Ubes dá cinco dicas para a ocupação de escolas (saiba como aqui). Veja também a página do Facebook do Dia Nacional de Luta do Movimento Educacional aqui. “Estudantes e educadores juntos para defender uma educação pública que respeite os cidadãos e as cidadãs”, diz Lanes.

    Além de tudo isso, afirma, "os projetos desse governo golpista enterram de vez o Plano Nacional de Educação construído a duras penas".

    Ocupa Paraná (aqui)

    Além de mais de 800 escolas ocupadas desde o dia 3 de outubro contra a PEC 241 e a reforma do ensino médio, os trabalhadores e as trabalhadoras em educação estão em greve desde a segunda-feira (17) no Paraná.

    Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy

  • A comissão especial que analisa o projeto Escola sem partido na Câmara dos Deputados volta a se reunir nesta terça-feira (13), às 9h30, no Anexo 2, Plenário 2. “Estão tentando impor esse projeto irracional de todas as maneiras”, afirma Marilene Betros, secretária de Políticas Educacionais da CTB.

    Assista:

    Escola sem partido pretende “censurar as educadoras e educadores proibindo o debate sobre tudo o que diz respeito à vida de todo mundo”, alega a sindicalista. “Não se pode ensinar sem liberdade e é isso o que esse projeto pretende”.

    O texto do projeto sugere algumas mudanças em relação ao parecer anterior, entre elas a inclusão de artigo determinando que o Poder Público "não se intrometerá no processo de amadurecimento sexual dos alunos" nem permitirá "qualquer forma de dogmatismo ou tentativa de conversão" na abordagem das questões de gênero.

    Estão mantidas no texto uma série de proibições para os professores das escolas públicas e privadas da educação básica, como promover suas opiniões, concepções, preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias. Além disso, está mantida a proibição, no ensino no Brasil, da “ideologia de gênero”, do termo “gênero” ou “orientação sexual”.

    Portal CTB

     

  • O amplo e democrático processo de participação da sociedade civil na realização da 2ª Conferência Nacional de Educação (Conae/2014), desde suas etapas preparatórias realizadas nos municípios, estados e no Distrito Federal, contribuiu de maneira inegável para consolidar o avanço das políticas de educação, especialmente, para o estabelecimento do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014/2024 e para a elaboração ou adequação dos planos estaduais/distrital e municipais de educação correspondentes, bem como para a sua implementação e avaliação.

    Foi o que atestou o documento final resultante das deliberações da conferência, material que, desde então, constituiu-se no principal subsídio para o processo de mobilização e o debate permanente entre educadores e entidades da sociedade civil organizada comprometida com a educação. Compromisso que passava não apenas pela implementação e avaliação do PNE e os correspondentes planos decenais discutidos e/ou aprovados pelas câmaras municipais e assembleias legislativas em todo o país, mas também pela institucionalização do Sistema Nacional de Educação.

    A perspectiva desse pacto social firmado entre a sociedade civil organizada e o Estado é o de que um projeto de desenvolvimento nacional sustentável e soberano do Brasil não prescinde — pelo contrário, necessita — de uma educação verdadeiramente democrática, a qual só se assegura por meio do fortalecimento da educação pública, gratuita, inclusiva, laica e de qualidade e, de outro lado, da regulamentação da educação privada, com a exigência do cumprimento do papel do Estado no controle, regulação, credenciamento e avaliação da educação, com as devidas referências sociais.

    Esse pacto foi rompido pela implementação das políticas ilegítimas de Michel Temer. Rompido pela entrega do pré-sal, cujos royalties seriam destinados para a educação, aos interesses estrangeiros e pela Emenda Constitucional 95, que, ao congelar por 20 anos os investimentos em políticas públicas no país, inviabilizou por completo o cumprimento das diretrizes e metas do PNE, incluindo a mais conhecida delas: a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro para a educação. Rompido pela suspensão de programas e políticas de acesso que afetam a garantia constitucional de universalização da educação básica e expansão da educação superior. Rompido pela reforma do ensino médio feita arbitrariamente via medida provisória, sem discussão com educadores e entidades do campo educacional, e que torna essa etapa da educação básica ainda mais excludente, rebaixando a formação e visando ao desmanche e à privatização da escola pública. Rompido pela aprovação da terceirização irrestrita, inclusive para atividades-fim, medida cujos efeitos são a precarização nas relações de trabalho e ampliação da degradação das condições de trabalho, a supressão dos direitos dos trabalhadores, o rebaixamento salarial, a perda de direitos sociais e a redução da representação sindical, sem contar o grave prejuízo à qualidade do ensino e ao projeto pedagógico das instituições. Rompido pela leniência — ou, de fato, conivência do Poder Executivo — com tentativas explícitas e espúrias de censura e criminalização do magistério, como a simbolizada pela parcialidade do movimento Escola Sem Partido e suas propostas de implementação de leis da mordaça em todo o país. Rompido pelo aparelhamento do Conselho Nacional de Educação (CNE), pela ingerência e recomposição à revelia do Fórum Nacional de Educação (FNE) — com a exclusão de entidades históricas do campo educacional e a abertura do órgão aos interesses do capital privado — e pela nítida intenção do Ministério da Educação de inviabilizar a realização de uma Conae/2018 nos moldes democráticos e com ampla participação social.

    É diante desse cenário, que demanda forte contraposição, que se mobiliza esta Conferência Nacional Popular de Educação (Conape), como instrumento de resistência em defesa dos avanços e dos espaços de interlocução conquistados após décadas de muita luta e que agora estão sendo destruídos e/ou usurpados pelo atual golpe político, ao qual não interessa o fortalecimento de uma educação pública, laica, democrática, inclusiva, crítica e de qualidade socialmente referenciada.

    Sem a reflexão sobre uma concepção pedagógica crítica, o enfrentamento das políticas ilegítimas deste governo e a construção do Sistema Nacional de Educação, com fortalecimento da escola pública e regulamentação do ensino privado, não há projeto democrático de educação. Para isso, o movimento educacional necessita mostrar que o desenvolvimento da educação não se dá apenas no âmbito da luta educacional, mas também no enfrentamento à exclusão, à concentração de renda e às disparidades regionais e sociais, consequências de uma noção de desenvolvimento baseada no consumo, que acirra a desigualdade e à qual o combate exige ações políticas e sociais articuladas.

    Assim, esta Conferência Nacional Popular de Educação é uma convocação à retomada da democracia no país e das vozes da sociedade civil organizada por meio dos movimentos sociais e das entidades educacionais; uma reafirmação do compromisso com uma educação verdadeiramente transformadora.

    Brasília, 20 de junho de 2017.

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    Conape define o governo ilegítimo de Temer como o inimigo número um da educação pública

    Fonte: Conape. Foto: Pexels

  • “A educação brasileira corre sério risco com as medidas que vêm sendo tomadas pelo governo de Michel Temer”, diz Madalena Guasco Peixoto, secretária-geral e vice-coordenadora da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee).

    Para se contrapor às ameaças que pairam sobre a educação, principalmente no setor público, a Contee lança a Campanha Nacional contra a Desprofissionalização do Professor. “O nosso objetivo é mostrar à sociedade a importância de termos uma boa educação para garantir um futuro pleno de possibilidades para as nossas crianças e jovens”, acentua.

    Além do projeto Escola Sem Partido e o congelamento dos investimentos em educação por 20 anos, Peixoto cita três medidas, que na sua opinião mostram o caráter das reformas propostas pelo governo federal.

    A primeira medida citada é o rebaixamento da licenciatura de 3.600 horas para 100 horas e ainda à distância. “Dessa forma, qualquer pode fazer esse curso e em 100 horas fica habilitado a dar aula sobre o que estudou nesse escasso período”, conta.

    Outro projeto é a portaria que liberou o ensino à distância para a educação básica. “Assim elimina a figura da professora e liquida com a possibilidade de um ensino voltado para o desenvolvimento pleno dos alunos e a socialização do conhecimento, a troca de experiências”.

    Assista o vídeo da campanha: 

    Finalmente, diz Peixoto, “a reforma do ensino médio detona a possibilidade de uma educação voltada para a ampliação dos horizontes das pessoas”. Ela cita ainda a intenção do Ministério da Educação (MEC) em “privatizar as escolas, que poderão terceirizar o seu quadro de funcionários, inclusive professoras e professores”.

    Já para Marilene Betros, secretária de Políticas Educacionais da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), “a campanha da Contee é interessante porque apresenta à sociedade o desmonte que esse governo está fazendo na educação pública principalmente”.

    Betros afirma que o Piso Salarial Nacional do Magistério e a obrigatoriedade de se aplicar os planos de carreira, valorizando a formação “podem ir por água abaixo com essas medidas inóspitas tomadas pelo MEC e pelo Congresso Nacional. Medidas que favorecem apenas a uma minoria muito rica que pode arcar com os custos de uma educação extremamente cara para os seus filhos e filhas”.

    Ela questiona também a possibilidade de educadoras e educadores poderem ser contratados com base no “notório saber”. De acordo com a sindicalista da CTB, “com isso qualquer um poderá lecionar, mesmo sem ter didática alguma”.

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    Peixoto explica que essa á a primeira fase da campanha. Na próxima fase "frequentaremos todas as assembleias legislativas estaduais para mostrar o perigo de o país ficar sem professores e sem uma educação compatível com as nossas necessidades”.

    “Um país sem professores e professoras é um país sem futuro”, conclui a jornalista Táscia Souza no site da Contee.

    Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy

  • Tudo começou quando um grupo de partidos políticos de direita sem voto se agrupou e derrubou uma presidenta eleita constitucionalmente. Instalado no poder, começou a desmontar as conquistas do andar de baixo da economia.

    “O golpe veio para acabar com as conquistas do povo brasileiro e barrar o avanço da democracia em seus inéditos 31 anos consecutivos”, afirma Marilene Betros, dirigente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil.

    A reação foi imediata. Artistas, jovens, mulheres, sindicalistas e toda a sociedade civil organizada tomou as ruas para denunciar o golpe. Não tardou a surgirem medidas contra os interesses da classe trabalhadora.

    Entrou em cena, o projeto Escola Sem Partido, também chamado de Lei da Mordaça, pois proíbe o diálogo e instaura a ditadura do pensamento único.

    Aí o Ministério da Educação (MEC) elaborou uma reforma do ensino médio, através da Medida Provisória 746, com objetivos claros de “liquidar a educação pública”, como diz Camila Lanes, presidenta da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas.

    Ela se diz satisfeita com a proposta do deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) de que a Câmara dos Deputados retire a MP da pauta e volte a tramitar o Projeto de Lei 6840/2013, que propõe o período integral nas escolas e mudanças curriculares, “tudo feito com diálogo com a sociedade”, explica Silva.

    Para Lanes, a retirada da MP será “a primeira derrota do Temer e uma vitória dos estudantes, se o Temer quer fazer uma reforma do ensino que no mínimo se proponha a debater e falar com todos e todas sobre as medidas”.

    Aí apareceu a Proposta de Emenda à Constituição 241 (agora PEC 55, em tramitação no Senado), apelidada recentemente de PEC da Morte. Os estudantes reagiram e passaram a ocupar escolas e universidades no país inteiro contra essas medidas que prejudicam a educação pública.

    Coletiva de estudantes do DF 

    Betros afirma que os estudantes estão dando uma lição para todos e todas. “A juventude nos enche de esperança, porque está defendendo o futuro do país e com muita disposição de luta”. Para ela, “essa consciência de nação que se está criando, vislumbra um futuro que os setores conservadores querem barrar a todo custo”.

    O movimento iniciou fortíssimo no Paraná, onde há quase 900 escolas ocupadas e se espalhou pelo Brasil com a entrada dos universitários em cena também. Já são mais de 1.200 escolas e quase 200 universidades públicas ocupadas.

    A resposta do desgoverno golpista veio da forma costumeira, com repressão. “Parece que os governantes que estão no poder não sabem conversar, pois quando nos expressamos em defesa da educação, eles vêm com gás lacrimogênio e bombas”, diz Arizla Oliveira, 16 anos, estudante paranaense.

    O maior problema enfrentado pelos estudantes, mais uma vez, é a repressão determinada pelos governantes. No Paraná, grupos de fascistas se organizam para tentar desocupar as escolas e a Polícia Militar (PM) cercou uma escola e impediu a entrada de alimentos e visitas aos estudantes, mesmo sem ordem judicial.

    Entra em cena a estudante Ana Júlia Ribeiro, 16 anos. Ela encanta o mundo, dando aula de cidadania na Assembleia Legislativa do Paraná e depois no Senado Federal. Convidada a falar sobre a questão na Organização das Nações Unidas (ONU).

    A “guerra” promovida por setores radicais de direita não conteve os estudantes, constantemente ameaçados por esses grupos, sem que a polícia intervenha. No Distrito Federal, o juiz Alex Costa de Oliveira autorizou a utilização de práticas de tortura pela PM contra adolescentes para desocupar uma escola.

    Em diversos estados as PMs têm invadido escolas e retirado estudantes, mesmo sem mandado judicial. No Tocantins, jovens foram levados à delegacia algemados. Além de o ministro da Educação Mendonça Filho ter determinado o adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nas escolas ocupadas.

    Letícia Sabatella visita escola ocupada no Paraná 

    “O MEC não está interessado em resolver questão nenhuma. Os estudantes não querem boicotar o Enem e é perfeitamente possível a realização do exame nas escolas ocupadas”, diz a líder estudantil.

    Lanes conta quem em Minas Gerais houve negociação e o Enem ocorrerá nas escolas que estão ocupadas. Lá, “a democracia venceu”, diz ela. “O Enem é uma conquista do movimento estudantil e a melhor maneira dos filhos e filhas da classe trabalhadora entrarem na universidade”.

    Já a adolescente paranaense Kezia Akemi Suzuki, 15 anos, responde aos ataques que os estudantes têm sofrido. “Só espero que você que é contra o nosso movimento entenda as nossas razões e o porquê defendemos a educação pública. Além do que não estamos privando ninguém de estudar, estamos lutando para que todos estudem, mas com dignidade”. Marcelo do Distrito Federal, afirma que “a gente só está lutando pela educação. A gente só quer melhoria para nossas escolas".

    Para Mario Volpi, do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), “não podemos permitir que um país como o Brasil, que foi o primeiro país, em 1989, a assinar a convenção sobre os direitos da criança agora permita, por qualquer forma ou pretexto que esses direitos sejam violados”.

    Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy - Foto: Giocondo Bretas

  • Mesmo com as ameaças e a repressão policial contra o movimento de ocupação de escolas pelo país afora, já são 185 universidades e cerca de 400 escolas ocupadas em todo o país contra as propostas do desgoverno Temer.

    “Esse processo de repressão desencadeado contra o movimento estudantil sinaliza o regime de exceção que estamos vivendo”, afirma Carina Vitral, presidenta da União Nacional dos Estudantes.

    Mas, garante ela, que “com o aumento da repressão, cresce a resistência e a disposição de luta dos estudantes. Não vamos ceder porque a educação pública não pode acabar no país”. Ela lembra ainda que o movimento é contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, a reforma do ensino médio e o projeto Escola Sem Partido.

    Já Ana Júlia Ribeiro, estudante paranaense, fala em audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) que os adolescentes estão sendo sujeitos da história e que violentos estão sendo os policiais que “nos dão tapa na cara e quebram portões para invadir as escolas”.

    Ana Júlia fala na audiência pública marcada pela deputada estadual Leci Brandão (PCdoB-SP) 

     

    O que as jovens denunciam é o que está se repetindo em diversas unidades da federação, como o juiz José Henrique Mallmann, de Poços de Caldas (MG), que emiti mandado de reintegração de posse exigindo a desocupação de todas as escolas e autorizou o uso de violência progressiva e até mesmo de prisão em flagrante.

    No mesmo dia em que os estudantes da Universidade Federal de Viçosa decretaram greve a partir desta sexta-feira (11), numa assembleia com 1884 alunos, sendo que 864 votaram pela paralisação contra a PEC 55.

    Na Universidade de Brasília (UnB) ocupada ocorreu um debate sobre o papel da resistência após o golpe de Estado e as medidas do desgoverno Temer contra o movimento popular e os interesses da nação. Participaram do debate, o deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) e o professor e ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão, além de outros juristas e professores da UnB.

    Em Belo Horizonte ocorreu ato unificado de professores e estudantes. Carol, estudante de psicologia que está ocupando a PUC unidade São Gabriel, fala da importância da luta dos estudantes. Houve agressão na tentativa de ocupação da faculdade de Comunicaçãoda PUC RS (assista abaixo). 

    "A PEC não afeta só quem estuda em universidade pública, os cortes na educação afetam diretamente quem é bolsista na universidade privada, principalmente na PUC a grande maioria dos estudantes é de bolsistas, e também porque a PEC não influencia só na educação, nós como cidadãos e futuros profissionais seremos afetados diretamente, todo mundo depende da saúde pública", diz ela.

    Carina Vitral lê carta contra a reforma do ensino médio no Senado 

    Seguindo o movimento de ocupações que já engloba 102 Institutos Federais, os estudantes do curso de Licenciatura em Artes Visuais do IFCE, ocuparam o Anexo Aldeota em Fortaleza. Trata-se de um movimento de repúdio à PEC 55, à Reforma do Ensino Médio prevista na Medida Provisória 746 e de reinvindicação à mudança do Curso para o novo prédio localizado na avenida Treze de Maio, no Campus Fortaleza. A ocupação foi decidida em Assembleia Estudantil na manhã do dia 9 de novembro na sede do Clav.

    Os estudantes da Universidade Federal do Espírito Santo estão em greve desde a quarta-feira (9). "Precisamos transformar as universidades em polos de resistência democrática contra todo o tipo de retrocesso", disse um dos estudantes dando o tom das lutas que vem por aí.

    Estudantes e professores da Universidade Estadual de Goiás votaram pela reocupação do campus Cora Coralina, na última terça-feira (8). Com 97% dos votos a favor, os presentes decidiram retomar a manifestação que havia sido paralisada após reintegração de posse repressiva da polícia militar em 1º de novembro.

    Feministas protestam na colação de grau de estudante acusado de estupro na faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo. Daniel Tarciso da Silva Cardoso, estudante suspenso em 2014 após seis denúncias de estupro.

    Acusado de dopar e estuprar ao menos três estudantes em festas universitárias, Daniel foi afastado por 18 meses do curso, mas conseguiu completar os créditos e colará grau após o processo disciplinar instaurado pela faculdade cessar sua suspensão.

    Portal CTB com Jornalistas Livres e Mídia Ninja

  • Os estudantes já ocupam mais de 300 escolas em diversos estados brasileiros. Somente no Paraná (estado com maior número de ocupações) já são 287 escolas ocupadas desde o dia 22 de setembro, quando o governo golpista anunciou a Medida Provisória 746 para reformar o ensino médio.

    A luta vem se intensificando ainda mais com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que congela investimentos em educação, saúde e assistência social por 20 anos, incluindo salários dos servidores públicos.

    “A educação não pode sofrer nenhuma mudança sem o diálogo com todos os setores envolvidos’, diz Camila Lanes, presidenta da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes).

    Por que, reforça ela, “como alguém pode imaginar uma educação plural e democrática sem aulas de filosofia, sociologia, artes e educação física? Isso não entra na cabeça dos estudantes”.

    O movimento se espalha e há escolas ocupadas no Rio Grande do Sul, Espírito Santo, São Paulo, Distrito Federal, Goiás, Bahia, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Mato Grosso, Alagoas, Pernambuco e Rio de Janeiro.

    Ocupação no Instituto Federal de Alagoas 

    A primeira ocupação capixaba ocorreu na terça-feira (11). Os estudantes se mantêm no Instituto Federal do Espírito Santo – campus São Mateus por tempo indeterminado. A diretoria do Grêmio Estudantil Nilo Peçanha convoca uma Assembleia Geral dos Estudantes, que decidiu manter a ocupação.

    Já ocorrem ocupações também em universidades nos estados da Bahia, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo. Além disso, os professores do Paraná decidiram iniciar uma greve na segunda-feira (17) contra a PEC 241 e contra projetos do governador Beto Richa (leia mais aqui).

    Marilene Betros, dirigente da CTB, afirma que “os estudantes não estão sozinhos nessa luta. Estamos junto e não aceitaremos retrocessos”. De acordo com a sindicalista, “a máscara dos golpistas caiu de vez com essas propostas contra os interesses da nação e do povo”.

    Manifestação em Venda Nova do Imigrante (ES) 

    Ela lembra que o projeto educacional dos golpistas, sintetizado na frase do deputado federal Nelson Marquezelli (PTB-SP): “Quem não tem dinheiro não faz faculdade”. É nisso que “se resume a MP 746, a EC 241 e a Escola Sem Partido”, acentua Betros (lei mais aquie aqui).

    Assista a confissão pública dos projetos para a educação do governo golpista 

    “A bronca dos servidores públicos com o tucano tem a ver com revogação da lei 18.493, que suspende a reposição da inflação deste ano na data-base em janeiro de 2017. Esse dispositivo legal foi acordado entre eles, o Palácio Iguaçu e os deputados da base governista na Assembleia, em 2015, para pôr fim à greve de 45 dias. Agora, Richa roeu a corda e quer congelar os vencimentos do funcionalismo a exemplo de Michel Temer (PMDB)”,diz Esmael Morais em seu blog.

    Ao lado dos estudantes, o Sindicato dos Professores do Paraná decretou greve por tempo indeterminado em assembleia realizada nesta quarta-feira (12), reivindicando a retirada das emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), propostas por Richa e o pagamento das dívidas com os docentes.

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    Professores da rede pública estadual do Paraná decretam greve na quarta-feira (12)

    Educadores e educadoras de todo o país apoiam as ocupações dos estudantes. “A CTB-ES Educação se posiciona contra o pacote de maldades desse desgoverno Temer, PEC 241 e MP 746 que visa o desmonte da educação e da saúde. Após a aprovação da PEC 241, os próximos passos serão as reformas da Previdência e Trabalhista. Não aceitamos retrocessos”, diz Josandra Rupf, diretora de Educação da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras no Espírito Santo (CTB-ES).

    Protesto na avenida Paulista em São Paulo na terça-feira (11) 

    Lanes afirma que as ocupações promovidas pelos estudantes também são por tempo indeterminado e cada escola tem autonomia para decidir os rumos do seu movimento. Ela reitera que em todas as ocupações há necessidade de apoio da sociedade.

    “Quem defende uma educação pública totalmente gratuita e de qualidade está convidado a nos apoiar nesse movimento em defesa de uma educação democrática, que respeite os estudantes, os pais e os profissionais da educação”, diz a líder estudantil.

    Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy

  •  As educadoras cetebistas de Pernambuco realizaram no sábado (4), na Universidade Salgado de Oliveira (Universo). O Encontro da CTB Educação-PE sobre Gênero e Educação: O Protagonismo da Mulher na Educaçãoteve a participação de 95 educadoras e educadores de Recife e Região Metropolitana.

    Foram palestrantes Isis Tavares, presidenta da CTB-AM e Antonieta Trindade, secretária executiva da Secretaria Estadual de Cultura de Pernambuco. De acordo com a dirigente da CTB-PE, Valéria Silva houve cota para a participação de homens no encontro porque “acreditamos que eles precisam compreender as nossas demandas específicas e mais ainda saber que queremos participação maior das mulheres nos sindicatos e na política”.

    O encontro foi organizado num esforço conjunto de Valéria Silva, Elisângela Buenos Wanderley,  Vânia Albuquerque, William Menezes, Wilson Macedo, Luciano Paz, Leonildo Leal, Zel Passavante, com apoio de Antonieta Trindade.

    “Encontros como esses são fundamentais para nos organizamos melhor para conquistarmos mais cargos de direção nos sindicatos, no Congresso Nacional e nos poderes executivos”, afirma Isis, que também é secretária de Gênero da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

    encontro sobre genero em educacao isis

    Ela cita os diversos casos recentes de feminicídios e diz que “a violência de gênero atinge todas as classes sociais, mas as mulheres trabalhadoras sofrem duplamente porque são vítimas de seus companheiros e também do capital, que as relega a segundo plano”.

    Valéria conta que as educadoras querem “difundir o diálogo pela cultura da paz, levando o debate das questões de gênero para dentro das escolas e com a comunidade escolar”. Isis complementa afirmando que “as educadoras têm um papel muito importante porque são respeitadas pela sociedade e podem contribuir para o fim da violência de gênero”.

    Para ela, as eleições deste ano são cruciais para os destinos do país. Por isso, “as educadoras devem ser protagonistas, disputando os espaços e elegendo mulheres comprometidas com o combate à violência e a defesa dos direitos humanos e de vida digna”.

    Muitas bandeiras específicas das mulheres são “esquecidas nas campanhas salariais e nós vamos trabalhar para incorporá-las”, acentua Valéria. “Creches para as educadoras é uma delas e derrotar o projeto Escola Sem Partido também é essencial para o bom desenvolvimento do nosso trabalho”.

    O objetivo foi reunir lideranças das Coordenações Regionais da base do Sintepe e do Sonoro-PE, para debater o tema em especial com a aproximação das eleições e a necessidade de criar uma pauta para as mulheres educadoraspernambucanas e também promover o debate acerca das necessidades das trabalhadoras em educação no dia a dia da escola. O encontro teve uma expressiva presença, com boa participação e envolvimento das educadoras pernambucanas. 

    Isis e Antonieta dizem que se sentiram gratificadas de poderem participar desse encontro e acreditam que as educadoras de Pernambuco “deram um passo importante para avançar na conquista de mais direitos e de melhorias na educação”.

    Valéria finaliza afirmando que a CTB Educação-PE pretende realizar encontros sobre as questões de gênero e pela “concretização de um amplo debate sobre a importância de todos se respeitarem e aceitarem as diferenças como uma forma de se combater a violência”.

    Marcos Aurélio Ruy - Portal CTB

  • Educadoras e educadores capixabas têm programa definido para este sábado (23). A partir das 8h30 ocorre o lançamento do Fórum Nacional Popular de Educação do Espírito Santo (FNPE-ES), no campus de Cariacica do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes).

    Para falar sobre a conjuntura e a mobilização para a Conferência Nacional Popular de Educação (Conape), confirmaram presença Heleno Araújo, coordenador do FNPE e presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e Gilson Reis, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee).

    Veja o convite abaixo:

    fnpe es convite lancamento

    “Nós vemos a construção desse fórum e da Conape 2018 como fundamentais para a melhoria da educação e o contraponto aos sucessivos ataques que esse setor estratégico vem sofrendo com cortes no orçamento”, diz Jonas Rodrigues de Paula, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil no Espírito Santo (CTB-ES).

    Já Josandra Rupf, secretária de Educação e Cultura da CTB-ES afirma que “a educação no Espírito Santo está abandonada, o magistério desvalorizado e as escolas sem infraestrutura básica para um ensino de qualidade”.

    Ela explica que o governo estadual “acabou de firmar uma parceria com a organização Ensina Brasil. Deixando claro a sua intenção de privatizar a educação pública, possibilitando inclusive a contratação de profissionais que não têm formação em pedagogia”.

    “Muito importante a participação de todas as entidades envolvidas com educação no estado para nos unirmos e juntos defendermos a valorização profissional”, afirma Edson Gomes Soares, presidente do Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Espírito Santo (SindEducação-ES).

    Além de defender a valorização profissional, Soares acredita na importância de “unidade da classe trabalhadora para barrar todos os projetos contra os nossos interesses”, define.

    “O lançamento do FNPE-ES será o ponta pé inicial para o amplo debate sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), praticamente extinto pelas leis aprovadas pelo governo federal”, assinala Marilene Betros, secretária de Políticas Educacionais da CTB.

    De acordo com Betros, a educação está ameaçada, por isso, “o movimento educacional deve se organizar com firmeza para defender a aplicação do PNE porque a educação corre sérios riscos”. Além de a “Escola Sem Partido pairar sobre a cabeça do magistério, impedindo a autonomia e a necessária liberdade para um ensino em condições adequadas”.

    logo ctb educacao

    Entidades que compõem o FNPE-ES:

    ANFOPE – Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação

    ANPAE – Associação Nacional de Política e Administração da Educação

    APG – Ufes – Associação de Pós-Graduandos – Universidade Federal do Espírito Santo

    Assessoria do Deputado Givaldo Vieira

    Assessoria do Deputado Helder Salomão

    ASSOPAES – Associação de Pais e Alunos do Espírito Santo – núcleo Cariacica/ES

    Comitê Campanha pela Educação

    COMECES – Comitê da Educação do Campo – Espírito Santo

    COMEV – Conselho Municipal de Educação de Vitória

    COMEC – Conselho Municipal de Educação de Cariacica

    CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação

    Conselho LGBT – Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais de Cariacica/ES

    CTB – ES – Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Do Brasil

    CUT – ES – Central Única dos Trabalhadores e Trabalhadoras

    Federação Capixaba Esportiva

    FETRAEE – Federação Estadual dos Trabalhadores em Estabelecimentos Privados de Ensino no Estado do Espírito Santo

    FOPEIES – Fórum Permanente de Educação Infantil do Espírito Santo

    Fórum Municipal de Educação de Vila Velha-ES

    Fórum Municipal de Educação de Vitória-ES

    Fórum Estadual LGBT – Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Espírito Santo

    Fórum Estadual de Educação de Jovens e Adultos do Espírito Santo

    GRUFAE – UFES – Grupo de Pesquisa, Formação e Atuação de Educadores – Universidade Federal do Espírito Santo

    IFES – Instituto Federal do Espírito Santo

    LAGEBES – UFES – Laboratório de Gestão da Educação Básica – Universidade Federal do Espírito Santo

    NEPALES – UFES – Núcleo de Estudos e Pesquisas em Alfabetização, Leitura e Escrita – Universidade Federal do Espírito Santo

    SINASEFE – Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica

    SINDIUPES – Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo

    SINPRO-ES – Sindicato dos Professores no Estado do Espírito Santo

    SINDEDUCAÇÃO – Sindicato da Educação

    UNALGBT – União Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais

    UNCME – União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação

    Serviço:

    o que: Lançamento do Fórum Nacional Popular de Educação do Espírito Santo

    Onde: Ifes de Cariacica

              Rodovia Governador José Sette, 184. Itacibá

    Quando: Sábado (23), às 8h30

    Portal CTB - Marcos Aurélio Ruy

  • Foram quase três horas de obstrução até o presidente do colegiado, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), jogar a toalha e encerrar os trabalhos da comissão especial que analisa o projeto que ficou conhecido como Escola Sem Partido (PL 7180/14).

    "Os profissionais da educação vêm lutando anos a fio por uma escola que contemple todas as necessidades e os anseios das nossas crianças e juventude. Um escola que não apenas forme, mas que abra caminho para uma transformação social que emancipe e dê conta das necessidades do nosso povo, levando em conta a dimensão continental e a diversidade que possui o Brasil”, afirmou Marilene Betros, professora e secretária de Políticas Educacionais da CTB, ao reiterar que a CTB seguirpa alerta e firme na luta em defesa de uma Educação forte, gratuita, pública, laica e democrática.

    A professora baiana lembra que o objetivo real do PL sempre foi "transformar estudantes em meros robôs". E complementa: “Nenhum profissional que tenha compromisso verdadeiro com a educação pode defender esse projeto que destrói a capacidade de ensinar. A CTB é visceralmente contra todo e qualquer projeto que não respeite a cidadania, a liberdade e a vida”.

    Luta na Câmara

    Vice-líder da bancada comunista, a deputada Alice Portugal (BA), que foi perseguida e calada diversas vezes na reunião do colegiado, vibrou com a vitória. “Marcos Rogério talvez não quisesse essa nódoa na sua biografia. Viu que iríamos derrubar esta comissão e decidiu encerrá-la. É uma das maiores vitórias da minha vida. Talvez enfrentemos uma guerra grande na próxima legislatura, um tsunami, mas ter derrotado essa matéria agora foi muito importante. Foi a prova de que a resistência dá certo. E estamos fortalecidos para enfrentar qualquer tentativa de reduzir a educação. Queremos uma educação plural”, defendeu.

    Agora, com o encerramento da comissão, para o texto ser analisado novamente pela Casa, uma nova comissão especial deverá ser formada na próxima legislatura. 

    Portal CTB - Com informações da Assessoria do PCdoB na Câmara

  • “De norte a sul do país, as educadoras e educadores se mobilizaram e organizaram o movimento em favor de uma educação democrática e inclusiva com a aprovação Plano Nacional de Educação (PNE) em 2014”, diz Marilene Betros, secretária de Políticas Educacionais da CTB.

    Neste Dia do Professor - 15 de outubro -, “é essencial debatermos que educação a sociedade brasileira quer para as suas filhas e filhos”, afirma. “Temos à frente dois projetos, onde um é a reafirmação da liberdade, do respeito e da dignidade humana e o outro se baseia na opressão e na doutrinação”.

    O projeto de Fernando Haddad valoriza a elevação do conhecimento com valorização dos profissionais e respeito à comunidade escolar. “Em todos os níveis, o projeto de Haddad visa a transformação do Brasil em um lugar melhor para se viver para todas as pessoas”, ressalta.

    O capítulo destinado |à educação no plano de governo de Fernando Haddad está inserida a parceria com os municípios para a construção de creches e mais investimentos na educação básica e ampliação de investimentos no ensino fundamental.

    “O futuro presidente do Brasil quer trazer de volta os royalties do pré-sal e o Fundo Social do petróleo para a educação e para a saúde públicas”, reforça Josandra Rupf, secretária de Educação e Cultura da CTB-SE. Além de “recuperar o PNE e investir ao menos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação ser de fato uma área estratégica para o desenvolvimento nacional livre e soberano”;

    O plano de governo de Haddad propõe maiores investimentos nas instituições federais, nas universidades, no ensino técnico, “criando um Sistema Nacional de Educação”, acentua.

    "As educadoras e educadores brasileiros sabem a dificuldade de implantar o Piso Nacional Salarial do Magistério por falta vontade política de muitos governadores e prefeitos", conta Lidiane Gomes, secretária de Igualdade Racial da CTB-SP.

    Ela se lembra dos ataques à educação promovidos por Michel Temer. Além de “tirar os recursos do pré-sal, o governo golpista criou a Emenda Constitucional 95, que congela por 20 anos os investimentos em educação, e a reforma do ensino médio que visa privatizar esse nível e o ensino superior”. Haddad garante revogar estas duas medidas.

    Já Marilene assinala que o movimento educacional quer dialogar para construir uma educação "à altura das necessidades da nação brasileira do século 21, com liberdade, respeito e difusão do amplo conhecimento, sem tabu, sem censura”.

    O outro projeto “prega a doutrinação, a repressão e a difusão de um conhecimento restrito aos interesses do Estado autoritário e do capital contra os interesses da maioria da população, sem respeito à dignidade humana”. Para ela, o "projeto de Bolsonaro acaba criará mais desemprego e menos qualidade na educação".

    “Jair Bolsonaro representa a continuação piorada de Michel Temer”, diz Lidiane. "Ele defende a educação à distância desde os primeiros anos do ensino fundamental". Isso, “acaba com milhares de empregos de educadoras e educadores e tira a possibilidade das crianças das classes menos privilegiadas de estudar”, argumenta.

    Não diz nada sobre mais investimentos em educação e nem mesmo cita a educação pública em seu plano de governo. “A única coisa que aparece é a vontade de impor as suas propostas. É o projeto Escola Sem Partido, que é a escola do partido único, autoritário, repressor e elitista.Além do que Bolsonaro votou contra a lei que beneficia as pessoas com deficiência e não prevê educação para esss pessoas" (leia mais aqui)

    Muito importante o “resgate da participação popular, que o atual governo tentou eliminar, na reflexão e concepção de políticas educacionais”, diz Gilson Reis, coordenador-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee).

    Reis destaca a necessidade de se retomar os investimentos e tornar "a educação realmente uma prioridade absoluta para o desenvolvimento nacional com justiça social”.

    Por isso, neste Dia do Professor, “é fundamental que reflitamos que país nós queremos para os nossos filhos. Um país sem nenhuma educação, baseado na violência e no ódio ou um país com educação para todas e todos e valorização dos profissionais que tanto se dedicam a superar as mazelas da sociedade para o país avançar e o novo nascer da liberdade e da justiça”, conclui Marilene.

    Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB

  • A Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou em 17 de maio de 1990 a homossexualidade da lista dos transtornos mentais. “A homossexualidade não constitui doença, nem distúrbio e nem perversão”, diz comunicado da OMS.

    A partir dessa atitude, a data ficou marcada como o Dia Internacional Contra a LGBTfobia. “Foi quando a homossexualidade deixou de ser uma doença pela ciência e se torna, finalmente, o que ela sempre foi: apenas uma expressão saudável da sexualidade humana”, diz Nelson Matias Pereira, diretor da APOGLBT (ONG responsável pela Parada do Orgulho LGBT de São Paulo).

    Um levantamento do Grupo Gay da Bahia mostra que a vida da população LGBT no Brasil é de risco constante. Somente em 2016, foram 347 assassinatos. Por isso, “devemos fazer uma reflexão e lutar contra a ruptura democrática do país que fortalece o conservadorismo”, afirma Marcelo Max, diretor do Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro.

    Já para Silvana Brazeiro Conti, dirigente da Liga Brasileira de Lésbicas, “o Brasil pós-golpe trouxe prejuízos enormes para todo o povo brasileiro, essencialmente para a classe trabalhadora, em todos os sentidos”.

    Mas, de acordo com ela, a carga maior de opressão recai sobre “aqueles que não se enquadram na heteronormatividade”. Além dos direitos trabalhistas como aposentadoria, férias, 13º salário, descanso semanal, entre outros ameaçados, “estamos perdendo nossas conquistas civis e sociais dos 13 anos dos governos Lula e Dilma”.

    Max defende a necessidade de “fortalecer a população LGBT com a aprovação de políticas públicas principalmente como a criminalização da LGBTfobia, como forma de erradicar a violência contra quem apenas quer ser livre e viver sem medo”.

    Cuide Bem do Seu Amor, dos Paralamas do Sucesso 

    Para Conti, o momento é de resistência com unidade dos movimentos populares e progressistas. “É preciso entender que não existe contradição entre luta de classes e as lutas específicas”.

    Ela ressalta ainda a importância da educação como espaço de elevar os debates. Por isso, critica a Escola Sem Partido. “Criamos no Rio Grande do Sul, o Fórum Estadual em Defesa da Escola Sem Mordaça, justamente porque entendemos a escola com um espaço para a educação emancipatória”.

    “É na escola que se pode trabalhar o combate aos preconceitos e a necessidade de se respeitar as diferenças. A escola deve ser um grande espaço de diálogo e de discussão dos temas relevantes para o avanço do processo civilizatório”.

    Max concorda com ela e afirma ainda que na atual conjuntura, “devemos defender a manutenção dos direitos já existentes para a população LGBT e garantir que não haja nenhum retrocesso”.

    Para isso, é preciso “lutar contra as desigualdades e todas as violações dos direitos humanos, mito recorrentes no Brasil do ‘desgoverno’ Temer”, diz.

    Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy. Foto: www.muza.com.br

  • A diretora de Educação e Cultura da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil no Espírito Santo (CTB-ES), Josandra Rupf, foi atacada por integrantes do projeto Escola Sem Partido após conversar com um grupo de estudantes para falar sobre a atuação da mulher no movimento sindical na sede do Sindicato dos (as) Trabalhadores (as) em Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes).

    “As meninas vieram ao sindicato para conversar sobre a luta emancipacionista. Queriam saber sobre as conquistas das mulheres e como atuamos no movimento sindical”, conta Rupf, que também é secretária de Gênero do Sindiupes.

    Ela afirma ainda que as estudantes perguntaram sobre a violência, cultura do estupro e diversos temas que atingem tristemente a vida das mulheres. “Aí falei sobre o feminicídio, o alto número de estupros, o assédio sexual e tudo o que nos oprime cotidianamente”, diz.

    As alunas da Escola Estadual de Ensino Médio Ormanda Gonçalves, de Cobilândia em Vila Velha (ES), visitaram o Sindiupes na quarta-feira (23). De acordo com informações de Rupf, o trabalho faz parte de um projeto da disciplina de Sociologia.

    Após os comentários da cetebista serem publicados no site do Sindiupes, defensores da Escola Sem Partido usaram as redes sociais para atacar a sindicalista. Um post teve o seguinte título “Lavagem cerebral e cooptação política numa única tacada”.

    O texto dessa postagem afirma que “professora de Sociologia de escola pública do Espírito Santo leva alunos para dentro de sindicato ligado à CUT, para ouvir pregação sobre gênero, patriarcado, feminicídio, movimento social e sindical, reforma da Previdência etc”.

    Outro integrante do projeto repressor afirma que “doutrinação é crime. Graças a ‘professores’ como a senhora, que a educação vai de mal a pior”. E os ataques não param. “Essa conduta pode render ao professor um inquérito e um processo criminal, uma condenação a até 6 meses de detenção, a perda do cargo e a inabilitação para o exercício de qualquer outra função pública por prazo de até 3 anos”, afirma outra publicação.

    “A tática dos defensores da chamada Escola Sem Partido é a tentativa de intimidação de qualquer pensamento contrário ao deles”, realça Rupf. De qualquer forma, complementa, “não vão me intimidar porque o Brasil precisa de educação para a diversidade".

    Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy

  • Hoje vivemos contínuos ataques aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras com retrocessos na educação como a Lei da Mordaça que se apresenta, dissimuladamente, por Escola Sem Partido. Mas como temos consciência política e cidadã do nosso valor social , porque sabem,os que  as condições culturais, éticas e humanas da sociedade precisam do trabalho consciente do profissional da educação que promove o desenvolvimento social e impulsiona o avanço do conhecimento técnico-científico e, por conseguinte, o crescimento econômico. 

    Mas, é evidente que temos muitos desafios a enfrentar.Alarmantes exemplos são os ataques do atual governo que, segundo pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), tem míseros 3% de aprovação da população. Sem ouvir a sociedade, Temer quer impor uma reformaque, entre outros retrocessos, visa esmagar os sindicatos e impedir os trabalhadores de acessar a Justiça do Trabalho. Tais descaminhosretornam as relações laborais no Brasil a um período anterior ao 1º de maio de 1943 quando da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), promulgada pelo presidente Getúlio Vargas.

    Uma pesquisa recente feita pelo Sindicato dos Professores do Estado de Goiás (Sinpro-GO), então sob a coordenação do professor e psicólogo Luciano Montalvão, nos mostra que os professores do setor privado, em geral, trabalham em mais de um nível de ensino. A investigação revelou que 57,2% dos entrevistados consideram sua remuneração péssima ou ruim, 39,7% boa, e apenas 3,1% ótima ou excelente, sendo que, 63,9% dos profissionais pesquisados são mulheres e trabalham na educação básica.Muito preocupantes são os dados oferecidos pela pesquisa do Sinpro-GO em relação à valorização profissional. Apenas 10% dos professores se sentem valorizados pela sociedade, pais, alunos e gestores. Outro sinal de alerta é o dado sobre saúde dos docentes, pois 35,6% dos entrevistados consideram sua saúde ruim ou péssima, o que objetivamente nos leva a um número significativo de professores a se afastar da sala de aula por debilidades físicas e psíquicas, ou mesmo por abandono da profissão. Muitos professores do setor privado relatam trabalhar até mesmo doentes, graças à grande pressão que sofrem nas escolas e ao temor de serem demitidos. Não são raros os casos de depressão, crises de ansiedade e Síndrome de Burnout, estado de adoecimento psicossocial que leva o professor a perder completamente o gosto pela profissão.

    Outro ponto relevante é a violência nas escolas. No setor privado a violência é observada no clima autoritário imposto pelo ambiente escolar competitivo em que o estudante deve ser aprovado nos exames a todo custo. Condições estimuladas pelo alto número de alunos acima do permitido por sala, pela vigilância através de câmeras e funcionários que ficam nos corredores olhando nas janelas da sala de aula. Há, também, a violência de uma carga de trabalho excessiva que leva o professor a se empregar até em 3 turnos para obter renda mais satisfatória, forçando-o ainda a levar planejamentos e avaliações para casa, ocupando seus finas de semana com atividades laborativas extraclasse. Não podemos esquecer o assédio moral que coloca o professor a todo tempo sob ameaça de demissão e pressão para ministrar muito conteúdo, manter a disciplina da sala de aula e ainda ficar sempre com um sorriso nos lábios. Não é por acaso que uma pesquisa sobre violência na escola, feita com mais de 100 mil professores e gestores de escolas da segunda fase do ensino fundamental e ensino médio (alunos de 11 a 16 anos), realizada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), coloca o Brasil em primeiro lugar da lista entre os 34 países pesquisados.

    Além disso, os professores ainda devem enfrentar o retrocesso dos defensores da Lei da Mordaça, mal denominada Escola Sem Partido, que quer impor o pensamento único travestido de neutralidadepara calar o pensamento crítico na escola brasileira. O próprio STF (Supremo Tribunal Federal), através do voto do ministro Luís Roberto Barroso em razão de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Contee (Confederação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino), determinou a inconstitucionalidade de um projeto dessa natureza que tramitou e foi aprovado na Assembleia Legislativa de Alagoas.

    O Ministro Barroso deixou claro que o projeto Escola Sem Partido fere os princípios constitucionais do pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, a liberdade de aprender e ensinar, de pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber. Escola Sem Partido é uma farsa proposta por alguns integrantes de partidos conservadores que pretendem impedir os alunos de conheceram a diversidade do pensamento político e ideológico, bem como privar o professor de manifestar sua opinião, reduzindo-o a um mero transmissor mecânico de saberes.Acentua, ainda,que “nenhum ser humano e, portanto, nenhum professor é uma ‘folha em branco’. Cada professor é produto de suas experiências de vida, das pessoas com quem interagiu, das ideias com as quais teve contato... Não existe escola sem ideologia...Toda opinião é política, inclusive a Escola Sem Partido... está presente aludido dispositivo a intenção de impor ao professor uma apresentação pretensamente neutra dos mais diversos pontos de vista – ideológicos, políticos, filosóficos – a respeito da matéria por ele ensinada, determinação que é inconsistente do ponto de vista acadêmico e evidentemente violadora da liberdade de ensinar.”

    Mas, apesar do desfavorável contexto exposto, os milhares de professoras e professores continuam a alfabetizar crianças, a formar a cidadania dos jovens e a profissionalizar adultos, com muita determinação e garra. Só quem é professor sabe a paixão que temos pela arte de ensinar. Acumulamos força para enfrentar os desafios gigantes a nós impostos por essa época de evidentes retrocessos. Mais que nunca, precisamos compreender a importância do esforço coletivo e da organização sindical, pois para garantir a manutenção dos nossos direitos conquistados com muita luta e melhorar as condições objetivas que favoreçam a valorização da carreira docente, temos que nos unir e combater o bom combate. Juntos podemos muito mais.

    Railton Nascimento Souza é professor de filosofia no ensino médio e superior e presidente da CTB-GO e do Sinpro-GO.

    Os artigos publicados na seção “Opinião Classista” não refletem necessariamente a opinião da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e são de responsabilidade de cada autor.

  • Ao participar do debate Associações Docentes em Defesa da Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação, a presidenta Dilma Rousseff disse que nos últimos 13 anos foram criadas políticas públicas contra os privilégios que poucos sempre tiveram neste país.

    O evento promovido pela Associação dos Docentes da Universidade Federal do ABC (ADUFABC) ocorreu nesta segunda-feira (18), a partir das 12h no campus da UFABC, em São Bernardo (SP), onde se reuniram centenas de estudantes que interromperam suas férias para defender a democracia.

    No campus de uma das 23 universidades construídas pelos governos de Lula e Dilma, a reportagem do Portal CTB acompanhou mais esse encontro de educadoras, educadores e estudantes com a presidenta Dilma. No ato, as frases mais ouvidas foram “Volta Dilma” e “Fica Querida”.

    Ao abrir os debates, a presidenta da ADUFABC, Maria Carlotto, afirmou que o objetivo desse evento era debater as propostas que o governo golpista tem anunciado para a educação e para a ciência.

    Para ela, os golpistas mostram a completa “falta de compromisso que a elite brasileira tem com a democracia, com os direitos sociais, trabalhistas e individuais”.

    O professor de Relações Internacionais da UFABC, Igor Fuser, que também é jornalista, atacou a proposta de alguns grupos reacionários da chamada “Escola Sem Partido”.

    dilma ufabc estudantes saida

    Estudantes recepcionam a presidenta Dilma na saída do evento aos gritos de "Fica Querida"

    "Tem professora sendo punida porque discutiu Karl Marx em sala de aula. Agora imagine você estudar economia, sociologia ou filosofia sem estudar Marx?”, questiona.

    Segundo ele, é o mesmo que “estudar biologia sem aprender as importantes descobertas de Charles Darwin para o estudo do desenvolvimento da vida. É impensável”.

    Para Dilma, “Escola Sem Partido é uma escola sem alma”. Ela defendeu ainda uma sociedade mais tolerante. “Porque tem clube de rico no Rio de Janeiro onde a babá não pode sentar ou usar ao banheiro”.

    Fuser acredita que as universidades federais correm sérios riscos. “Já estamos vendo os bolsistas e cotistas largarem os estudos porque não basta lhes dar uma bolsa, precisam de um aporte que os ajude a manterem-se na universidade”.

    Ele lembrou também da retirada de direitos trabalhistas, "fundamentais para o trabalho" e ainda falou da reforma da Previdência que "dificulta imensamente uma aposentadoria digna para todos e todas".

    Aí vêm os golpistas, argumenta Dilma, formando uma equipe de homens, brancos, velhos e ricos. “Não podemos mais aceitar a lógica do privilégio para alguns”.

    Assista trecho do discurso da presidenta Dilma

     

    De acordo com a presidenta ainda afastada, todos e todas devem ter acesso a “uma educação de qualidade, onde a ciência, a tecnologia, a informação e o conhecimento sejam compartilhados”.

    Sobraram críticas ao desgoverno Temer que corta verba da educação, da ciência, de pesquisas e visa entregar o ensino superior às mãos dos barões da educação, que pensam somente em lucro.

    Além de entregar os lucros do pré-sal para petrolíferas estrangeiras e tirar os royalties do petróelo da educação.

    No final teve gente dizendo "que inveja o Temer deve sentir desse carinho que o povo tem por Dilma".

    Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy

     

  • Em homenagem aos professores, no seu dia, neste sábado (15), o Portal CTB perguntou aos profissionais da educação da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil o que é ser professor no país, ainda mais com a democracia golpeada, o severo corte de investimentos nesta área e a dogmatização do ensino com o projeto Escola Sem Partido.

    A ideia surgiu da campanha #SouProfessor, que viraliza nas redes sociais e chama atenção para a profissão de ensinar, tão desvalorizada neste país. Um vídeo com o professor de História Leandro Karnal, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) dá a dimensão da importância do tema.

    Para ele, “ser professor é basicamente uma aposta no futuro. Por isso que o professor é condenado à esperança. Ele é condenado a acreditar que pode vir algo melhor” e que “este futuro seja mais cheio de conhecimento, estabilidade, democracia e de igualdade”.

    Assista o vídeo com a fala completa de Karnal 

    Vamos às respostas dos educadores e educadoras da CTB:

    Marilene Betros, dirigente nacional da CTB e da APLB-Sindicato dos Professores da Bahia

    “Ser professor (a) é ter a perspectiva de que a nossa tarefa nos coloca na posição de ponte que se relaciona com o outro, que ensina e aprende cotidianamente, é tentar encantar, mesmo na diversidade. É continuar na luta para formar cidadãos e cidadãs que consigam responder aos desafios que a vida lhes impõe e tenham a criatividade a altura da necessidade de se transpor barreiras”.

    Osmar Moreira de Souza Júnior, professor de Educação Física da Universidade Federal de São Carlos (Ufscar)

    “Ser professor nesse contexto, é gostar de despertar na população uma sensibilidade para as questões que atingem a vida de todos. Essas transições de poder e como isso pode impactar na vida da sociedade. Ser professor neste país é abraçar a causa e saber que não vai ser valorizado como outros profissionais, mas que tem um grande poder de transformação, levando a sério o ofício de difundir saberes”.

    Francisco Manoel de Assis França, o Professor Kico, da CTB-PR Educação

    “Professor em tempos de Temer. É estar preparado para os mais absurdos projetos que não viriam se as eleições fossem respeitadas. É estar ombro-a-ombro com os alunos nas ocupações e nas passeatas Fora Temer, pois as políticas de terra arrastada os atingirão por anos. É estar junto com os demais trabalhadores e trabalhadoras para evitar a perda de nossos direitos. É preparar as aulas e estar presente nas ações pedagógicas da escola, ciente que os tempos são de resistir”.

    Josandra Rupf, secretária de Educação da CTB-ES

    “Para mim, ser professor é estar atento ao desenvolvimento do educando para possibilitar a ele os espaços de debate e participação necessários a esse desenvolvimento. Para que o educando possa exercer plenamente a sua cidadania. Porque educar não pode de limitar aos conteúdos curriculares básicos. O conteúdo de uma educação plena está na vida”.

    Isis Tavares, presidenta da CTB-AM e dirigente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE)

    “O trabalho dos docentes é da mais alta relevância social. Ser professora é ter responsabilidade com o futuro. E assim, descobrir a cada dia como seu trabalho pode promover mudanças significativas na vida de alunos, alunas e na sua própria.

    A oportunidade de acesso pelas novas gerações ao conhecimento histórica e socialmente produzido, não é algo que possa ser improvisado ou espontâneo. Requer sensibilidade sim, mas requer formação de qualidade e esforço intelectual que deve ter a devida valorização profissional, além do reconhecimento social.

    Hoje no Brasil, ser professor para o governo golpista é ser um entrave à economia. É ser um perigo para a sociedade. Tratar professores dessa maneira, é produzir um futuro sem oportunidades e perspectivas para as novas gerações e superfaturando uma dívida histórica com aqueles e aquelas que com seu esforço pessoal e trabalho diário nas escolas e muitas vezes fora delas, escrevem a história da educação no Brasil”.

    José Carlos Madureira Siqueira, dirigente da CTB-RJ e do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (Sepe)

    “Professor é um ser humano que lapida diariamente milhares de pedras brutas, transformando em milhares de preciosidades que irão construir a joia mais bela e valiosa para todos nós, uma nação. Ainda que o obscurantismo tente atrapalhar nosso trabalho, continuamos firmes como a natureza, a primavera sempre acontece”.

    Ailma Maria de Oliveira, presidenta da CTB-GO

    “Sou professora e escolhi essa profissão aos 15 anos de idade. Uma escolha firme e determinada no desejo de aprendizagem e socialização do conhecimento. Ser professor é descobrir no outro a troca de saber, de experimentar, de criar, de avançar. Enquanto professora da Educação Infantil: o encantamento, a felicidade. Enquanto professora da primeira fase o caminhar. Enquanto professora de jovens e adultos a esperança, a ação, a realização... Ser professor é uma experiência mágica e profundamente revolucionária”.

    Raimunda Gomes, a Doquinha, secretária de Comunicação da CTB

    “Ser professor (a) é exercitar cotidianamente o compromisso com a transformação social e humana, na trocar de experiências, expressando pensamentos em busca de superar visões estereotipas do mundo, inclusive do que é ser professor (a), quando muitos advogam a tese do cuidado pela vocação, negando o magistério como profissão, o que favorece a desvalorizada da mesma em relação as demais profissões. O magistério requer dedicação, persistência e compromisso, os (as) professores (as) devem ser os condutores e indutores desse processo, o ensino e a aprendizagem é uma via de mão dupla, nas palavras do mestre Paulo Freire ‘quem ensina aprende e que aprende também ensina’”.

    Paulo José Nobre, secretário-geral da CTB-SP

    “Ser professor, é ser um agente que abre as portas e janelas de acesso ao conhecimento, despertando o espírito crítico para uma educação transformadora”.

    Celina Arêas, secretária de Formação e Cultura da CTB

    “Ser professor é acreditar no futuro com democracia e igualdade. É construir o aprender e o ensinar coletivamente, mostrar caminhos e transformar sonhos em realidade. É lutar junto com a nova geração por um mundo de paz, um mundo de equidade de direitos, reinventar, sem formas e fórmulas, a formação de atitudes, enfim saber que o que a vida quer da gente é coragem."

    Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy

  • Apesar do foco na Reforma da Previdência e na Lei da Terceirização Irrestrita, o retorno dos trabalhos legislativos em 2017 trará novamente a discussão sobre o Projeto Escola Sem Partido (PLS 193/2016, PL 1411/2015 e PL 867/2015), que visa neutralizar o caráter político da educação no Brasil.

    Apesar da derrota sofrida pela projeto no último dia 22, quando uma decisão liminar de Luís Roberto Barroso congelou o avanço de propostas desta natureza, há pouco a se comemorar. A Ação Direta de Inconstitucionalidade ainda pode ser revertida no plenário do STF, reabrindo a avenida para os ataques conservadores à educação.

    A ameaça é agravada pela disposição do relator da matéria no Senado, o senador Cristovam Buarque (PPS-DF), de dar máxima celeridade à tramitação, conforme admitido à Agência Senado. Outro caminha de forma independente na Câmara dos Deputados, apresentado pelo deputado Izalci Lucas (PSDB-DF). Ambos pretendem alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para punir professores que se manifestarem sobre “ideologia, religião, moral, política e posição partidária em sala de aula” - qualquer coisa que não seja aprovada pelo governo. Em uma terceira via, o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) propõe outro PL para alterar o Código Penal brasileiro, incluindo o crime de “assédio ideológico” no texto, com pena de detenção de três meses a um ano.

    “Trata-se de um projeto que retoma os mecanismos utilizados no período da ditadura, que impôs conteúdos e metodologias de ensino de acordo com a ideologia do golpe de 1964, que estabeleceu a censura a determinados autores alegando doutrinação ideológica e que determinou a perseguição e a repressão contra educadores não coniventes”, escreveram Claudia Dutra e Camila Moreno, especialistas em Direitos Humanos e Cidadania, à CartaCapital. Ambas integraram o MEC durante o governo Dilma.

    infografico mapa escola sem partidoApesar da liminar recente, o Escola Sem Partido avançou em quase todas as instâncias estaduais durante 2016 - algo que demonstra a grande vontade política (Fonte: EBC)

    O mapa acima mostra como, em todo o Brasil, dezenas de projetos similares avançam. Todos seguem o mesmo discurso de cooptação do imaginário popular, aproveitando-se do sentimento anti-político e de certos preconceitos para obscurecer seus caráteres predatórios. Nesse sentido, o combate à ideologia de gênero e a negação da importância das Ciências Humanas têm sido um lugar-comum.

    A recepção negativa das propostas é predominante entre especialistas, inclusive no Ministério Público Federal e na Advocacia-Geral da União. Em julho de 2016, o Escola Sem Partido sofreu um duro revés quando esses órgãos declararam quaisquer projetos dessa natureza inconstitucionais. “Ele está na contramão dos objetivos fundamentais da República, especialmente os de ‘construir uma sociedade livre, justa e solidária’ e de ‘promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação’”, escreveu o MPF, à época. A AGU, de forma similar, criticou-o duramente ao ser consultada pelo STF.

    No último dia 22, a liminar de Barroso colocou outro obstáculo a projetos desta natureza: enquanto a Ação Direta de Inconstitucionalidade não for julgada em plenário, a aprovação de leis similares está impedida.

    Por trás da falácia

    A ideia central da Lei da Mordaça, de que seria possível desvincular conhecimentos científicos e culturais da ideologia, é tão ingênua quanto esdrúxula. Revela uma profunda falta de intimidade com a tarefa do magistério, pois, ao transmitirmos conhecimento, imprimos sobre ele nossas próprias convicções. Ao mesmo tempo, exigimos dos nossos ouvintes que façam o mesmo. É um processo permanente de interferência.

    A negação dessa realidade não produz neutralidade, mas um pensamento com um único ponto de vista, inquestionável. Ao criarmos uma classe de “conhecimentos aprovados”, ignoramos que todo saber é fruto de uma elaboração social, histórica e contextual. A “doutrinação” sobre a qual o projeto discorre é, na realidade, a própria discussão sobre política, comportamento e padrões morais, que faz da escola um local de conscientização.

    O historiador Leandro Karnal não exagerou ao definir essa concepção anti-intelectual de “crença fantasiosa, de uma direita delirante, absurdamente estúpida” em sua última visita ao Roda Viva. “Os jovens têm sua própria opinião, ouvem o professor, vão dizer que o ‘professor é de tal partido’... Eles não são massa de manobra, e os pais e professores sabem disso”, disse. Karnal reafirmou que a escola deve confrontar ideias contraditórias.

    Leia também: Líder estudantil é agredida no Congresso após falar contra a Escola Sem Partido em comissão

    Em essência, o discurso da “proteção ideológica” dos estudantes revela uma dupla perversidade por parte de seus propositores: primeiro, que acredita que o jovem é desprovido de filtros e julgamento, e que o processo de educação é um em que o professor domina o estudante; segundo, que enxerga a escola não como um local de confronto de ideias, mas de confirmação subserviente de valores pré-estabelecidos.

    Educar para libertar

    Educar não pode se limitar aos conteúdos curriculares básicos. Ser professor é estar atento ao desenvolvimento do educando, e dar a ele os espaços de debate e a participação necessários a esse desenvolvimento. O educando tem que exercer plenamente sua cidadania e pensamento crítico.

    O professor doutor Gaudêncio Frigotto tece comentários contundentes contra a Lei da Mordaça em uma de suas publicações recentes, enfocando sua contradição inescapável: “Trata-se da defesa, por seus arautos, da escola do partido absoluto e único: partido da intolerância com as diferentes ou antagônicas visões de mundo, de conhecimento, de educação, de justiça, de liberdade; partido, portanto, da xenofobia nas suas diferentes facetas: de gênero, de etnia, da pobreza e dos pobres, etc. Um partido, portanto, que ameaça os fundamentos da liberdade e da democracia liberal”.

    Combater o Escola Sem Partido, em essência, é acreditar que os jovens são capazes de pensar criticamente, e de produzir suas próprias sínteses. Igualar a abordagem crítica do conhecimento à subversão é o caminho da submissão aos poderosos - nada menos que um suicídio intelectual coletivo, arquitetado por quem não deseja ser questionado.

    Devemos fazer oposição a esses avanços em todas as frentes: organizar demonstrações nas Câmaras Legislativas por onde tramitem esses projetos, publicizar as tentativas de aprová-los em segredo, cooperar com parlamentares aliados à causa da educação. Principalmente, devemos nos engajar ao máximo na discussão sobre a necessidade da educação humanizante. A hora para evitarmos o triunfo da estupidez é agora.

    Por Doquinha Gomes e Renato Bazan
    Artigo publicado originalmente na Revista Mátria

  • Desde que assumiu o Ministério da Educação (MEC), Mendonça Filho tem mostrado a intenção de acabar com a democracia na educação.

    “Todas as atitudes do ministro nos levam a crer que o objetivo é o extermínio da educação pública e total desvalorização dos docentes”, afirma Marilene Betros, dirigente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

    “Depois de receber um conhecido ator de filmes pornôs, como conselheiro, e divulgar meta de privatizar o ensino médio e superior e ainda revogar a nomeação de metade do Conselho Nacional de Educação, agora o MEC inviabiliza o Fórum Nacional de Educação (FNE), exonerando boa parte dos assessores do órgão”, complementa.

    Na sexta-feira (1º), foram exonerados 31 assessores técnicos do FNE, sendo 23 ligados à Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) e oito, à Secretaria Executiva da pasta.

    O FNE foi criado a partir de deliberação da Conferência Nacional de Educação (Conae) de 2010. “É, portanto, um órgão de Estado que deve fazer a interlocução do governo com a sociedade e promover a participação democrática nas políticas desse setor estratégico para o país", diz Marilene.

    Já para Isis Tavares, presidenta da CTB-AM, “as medidas tomadas pelo ministro inviabilizam o FNE e acabam com a Educação de Jovens e Adultos (EJA)”. Tudo indica que a “proposta deles é realmente entregar tudo para as mãos de escolas particulares”.

    Contra o desmonte do FNE e a extinção do EJA, circula na internet, no site Avaaz, um abaixo-assinado. “Avaliamos que a Educação, em todos os seus níveis, etapas e modalidades, como direito humano, por ser direito que impulsiona, fomenta e possibilita a aquisição de outros direitos, rege-se por princípios garantidores da liberdade de aprender, ensinar e pesquisar, e pelo pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas”, diz trecho do abaixo-assinado.

    fora mendonca

    Leia na íntegra e assine essa petição aqui.

    Para Isis, Mendonça Filho pretende inviabilizar o Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em 2014. “Apesar de ainda limitado, o PNE trouxe importantes avanços com as 20 metas a serem cumpridas até 2024, chegando a 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para a educação”.

    “Em todos os seus atos, o ministro interino da educação”, diz Marilene, “vem mostrando a vontade de cortar investimentos da educação pública”. Como prova disso, ela cita a intenção do governo golpista de retirar os 50% do Fundo Social e os 75% dos royalties do petróleo para a educação.

    As educadoras da CTB lembram também a existência de projetos que visam cercear a liberdade como a “Lei da Mordaça”, baseada no projeto “Escola Sem Partido”. O que na verdade, fala Isis, “é a escola do pensamento único, da falta de diálogo e da desinteligência”.

    Marilene fala sobre as propostas que atacam os projetos voltados para uma educação cidadã e cita a infâmia promovida na página da enciclopédia virtual Wikipédia por pessoas de um órgão do governo contra o educador Paulo Freire (1921-1997).

    “Atacar um pensador do quilate de Paulo Freire, simplesmente por discordância ideológica, é, no mínimo, um ultraje ao bom senso e um total desconhecimento do papel social da educação, ainda mais num país gigantesco como o Brasil”, diz ela.

    Inclusive Ana Maria Araújo Freire diz que seu ex-marido foi um dos mais importantes pedagogos do mundo,  ela divulgou uma Carta Aberta endereçada ao vice-presidente em exercício na Presidência, Michel Temer.

    “É inconcebível que numa sociedade democrática se divulgue frases carregadas de ódio e de preconceito como: “Paulo Freire e o Assassinato do Conhecimento” - absurda e ironicamente, no ano em que Paulo Freire está sendo considerado nos EEUU (Estados Unidos) como o terceiro intelectual do mundo, de toda a história da humanidade, mais citado, portanto mais estudado nas universidades norte-americanas, que, a princípio são contra o marxismo”, diz trecho da Carta (leia a íntegra aqui).

    Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy

  • Por Madalena Guasco Peixoto*

               Há quase duas semana começou a tramitar no Congresso Nacional o Projeto de Lei 2401/2019, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para instituir o ensino domiciliar no âmbito da educação básica. A intenção inicial do Ministério da Educação era editar uma Medida Provisória até o dia 15 de fevereiro, mas, adiado, o PL, assinado por Jair Bolsonaro no último dia 11, acabou se tornando um dos marcos dos cem dias do governo empossado. Aliás, durante esse tempo, a única competência que ficou explícita foi a gana em servir aos interesses do mercado da educação. Tanto é assim que, no meio das tantas trapalhadas do ex-ministro Ricardo Vélez Rodríguez à frente da pasta, se há algo em que ele mostrou foco foi em acelerar o credenciamento de novas universidades em 70% nos primeiros meses deste ano.

                A educação domiciliar traz consigo diversos retrocessos e perigos: fere o direito à socialização, essencial para o desenvolvimento socioafetivo de crianças e adolescentes; deixa crianças que sofrem abuso de qualquer natureza dentro de suas casas à mercê de seus abusadores; compromete o desenvolvimento intelectual dos estudantes, uma vez que esse é associado ao desenvolvimento social; representa mais uma medida de desprofissionalização do professor, substituindo um profissional com formação universitária e pedagógica obrigatória de no mínimo quatro anos por qualquer pessoa e/ou manual de aprendizagem.

                A assinatura do projeto de lei foi noticiada pela Carta Capital, no dia 12 de abril (“Na educação domiciliar, os familiares devem prever plano pedagógico” http://www.cartaeducacao.com.br/educacaoemdisputa/na-educacao-domiciliar-os-familiares-devem-prever-plano-pedagogico/). Na matéria, entre outras questões, a repórter Ana Luiza Basílio, editora da Carta Educação, aponta como o homeschooling vai ao encontro de uma das principais agendas do governo Bolsonaro, endossada pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub: atender à demanda do movimento Escola Sem Partido. Em outras palavras, uma das razões pelas quais os pais optariam por tirar suas crianças e adolescentes da escola seria pretensamente poupá-las da suposta “doutrinação ideológica” e do imaginário “marxismo cultural — para usar o termo preferido do guru do MEC, Olavo de Carvalho — que pairariam fantasmagoricamente sobre as salas de aula.

                Essa é uma análise pertinente, mas a ela é possível — e preciso — acrescentar outra, à qual a trajetória de Weintraub e sua ligação com o mercado financeiro também servem bem: os meandros das tentativas de favorecimento dos estabelecimentos privados de ensino, com fins lucrativos, e as intentadas e sucessivas medidas de mercantilização e financeirização da educação. Para alguns pode quase passar despercebido no meio do texto do PL, mas seu Artigo 11 estabelece ser “facultado às instituições públicas e privadas, escolhidas pelos pais ou pelos responsáveis legais, oferecer ao estudante em educação domiciliar avaliações formativas ao longo do ano letivo.” Tais avaliações é que vão preparar o estudante educado em casa para as avaliações anuais do MEC, bem como para as provas de recuperação, caso o resultado seja insatisfatório.

                Não é à toa, porém, que o projeto preveja essa espécie de “provão”, bem como a participação das instituições privadas nesse processo. Um das maiores envolvidos no processo de privatização da educação básica pública no Brasil, o grupo inglês Pearson, produtor de livros e materiais didáticos e atuante em redes de conhecimento e interfaces, domina o sistema de avaliação do ensino básico. Trata-se de um conglomerado poderoso, dono da Economist, da Financial Times, e que detém o controle sobre a avaliação educacional no mundo. Atualmente, no Brasil, como o próprio site do grupo informa, a plataforma Name (Núcleo de Apoio a Municípios e Estados), iniciada em 1999, estende-se por 140 municípios brasileiros, a fim de, nos argumentos da companhia, contribuir “para que o Brasil atinja suas metas na educação com o compromisso de levar aos estudantes das escolas parceiras os mais modernos recursos pedagógicos, tecnológicos e administrativos, buscando sempre oferecer educação pública de qualidade e resultados de aprendizado com eficácia”. Na prática, o que faz é se apropriar de verbas públicas, que deveriam ser investidas nas escolas públicas e na melhoria de sua qualidade, num dos mais perversos mecanismos de privatização da educação. Com o homeschooling, empresas de capital aberto como essa passam a ter mais uma porta de entrada aberta, recebendo verbas para a realização das provas e tendo a seu dispor um novo mercado de “ajuda” no preparo para o exame anual e/ou para a recuperação.

                O percurso de encarar a educação como um dever do Estado e da família foi uma grande vitória da Constituição de 1988, mais uma vez atacada agora com a desresponsabilização do primeiro. A escola tem importância fundamental na convivência social e democrática e na proteção da criança e do adolescente. Despojar o estudante disso, com vistas a atender escusos interesses privatistas, é destituí-lo do próprio direito à educação.

    *Madalena Guasco Peixoto é coordenadora-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) e diretora da Faculdade de Educação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)

  • Educadores advertem: a falta de espírito crítico e de reflexão, que permeia escola e sociedade, gera preconceito e discriminação

    Em 1917, o filósofo italiano Antonio Gramsci publicou na revista La Città Futura um artigo de título “Os indiferentes”. Ele o abre com uma declaração contundente: “Viver significa tomar partido. Quem verdadeiramente vive não pode deixar de ser cidadão, e partidário. Indiferença é abulia, parasitismo, covardia, não é vida”. Suas palavras são muito atuais se considerarmos essa cultura da indiferença que está sendo pregada por movimentos como o Escola Sem Partido.

    Nos manuscritos da Pedagogia do oprimido, Paulo Freire apresenta um quadro explicativo de duas culturas quando fala de uma “teoria da ação dialógica” e uma “teoria da ação anti-dialógica” que fundamentam, respectivamente, a “educação problematizadora” e a “educação bancária”.

    A primeira leva à humanização e caracteriza-se pela “colaboração, pela união, pela organização e pela síntese cultural”. A segunda à “manutenção objetiva da opressão” e caracteriza-se pela “conquista, pela divisão do povo, pela manipulação e pela invasão cultural”.

    Tivemos muitas conquistas nessas últimas décadas, mas não conseguirmos construir uma cultura de solidariedade, de companheirismo. Ao contrário, estamos construindo, perigosamente, uma cultura da delação e ignoramos a necessidade de formação para uma cultura cidadã.

    A importância da Educação Popular tem sido minimizada. Com isso, a base social de resistência ao poder das elites ficou enfraquecida. Empoderar os mais empobrecidos é organizá-los e, para isso, precisam de formação política. “Ninguém luta contra forças que não entende”, dizia Paulo Freire.

    O Escola sem Partido começou como um movimento fundado por um procurador do Estado de São Paulo, Dr. Miguel Nagib, para estimular a delação de alunos que supostamente estariam sendo doutrinados por professores, ameaçando-os com processos. Segundo o Escola Sem Partido, os professores formariam um exército de militantes em favor da “doutrinação marxista, esquerdista”.

    Projetos de leis para regular o ensino e processar professores já estão sendo discutidos no Congresso bem como em vários estados e municípios. No Estado de São Paulo, o deputado Aldo Demarchi (DEM) apresentou um projeto de lei que alega combater a prática da doutrinação política. Felizmente, a Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo acaba de rejeitá-lo. Um projeto de lei na Câmara dos Deputados (PL1411/2015) apresentado pelo deputado Rogério Marinho (PSDB/RN) tipifica o crime de “assédio ideológico” em sala de aula, prevendo penas de até um ano de prisão, além de multas aos professores.

    Há ainda outros projetos que punem professores que abordarem questões de gênero na sala de aula. A estratégia da Escola sem Partido é tipicamente fascista: intimidar e criar o medo entre os professores para alcançar seus fins e objetivos ideológicos.

    O objetivo desse movimento é silenciar vozes, criminalizando o trabalho docente; é perseguir, demitir e até prender os docentes que defendam uma visão de mundo contrária ao status quo e colocar a educação a serviço dos interesses do mercado.

    A expressão “Escola sem partido” e “Escola de partido único” são sinônimos. Trata-se de uma escola sem pluralidade, sem liberdade, sem diversidade, sem inclusão, sem democracia, uma escola que segrega, que discrimina, que reprime.

    Além disso, o movimento da Escola Sem Partido é um movimento a favor da privatização da educação. Primeiro desqualifica a escola pública para, depois, propor “recuperar” essa escola por meio da gestão privada ou dos critérios privados de institutos e fundações empresariais. A Escola sem Partido é apenas mais uma tentativa de destruir a Escola Democrática, a Escola Cidadã, uma conquista da Constituição de 1988 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996.

    É verdade, educar não é adestrar. Todo proselitismo, toda doutrinação devem ser combatidos na escola. Mas é dever do professor formar cidadãos fomentando o debate e a discussão sobre valores na escola. Os temas transversais dos Parâmetros Curriculares Nacionais foram introduzidos para isso. A diversidade cultural e a discussão de gênero devem fazer parte desta formação cidadã como acontece na quase totalidade dos sistemas educacionais do mundo, impulsionados por orientações da Unesco.

    A Escola sem Partido é a expressão da falta de espírito crítico e de reflexão que permeia escola e sociedade. Nossa pedagogia não é reflexiva e crítica. É dogmática, “bancária”, na expressão de Paulo Freire. Na falta de argumentação o que se observa é a ofensa, o preconceito, quando não o ódio e a intolerância.

    Moacir Gadotti, presidente de honra do Instituto Paulo Freire e professor aposentado da Universidade de São Paulo.

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