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Dom, Maio

férias

  • Em palestra no Clube de Dirigentes Lojistas, em Uruguaiana, no interior do Rio Grande do Sul, nesta quarta-feira (26), o general da reserva Antônio Hamilton Martins Mourão, candidato a vice na chapa de Jair Bolsonaro, revelou mais alguns itens da agenda econômica de um eventual governo: acabar com as férias e o 13º salário.

    Assista: 

    Durante a palestra, ele afirmou que o 13º salário, direito trabalhista garantido no Brasil, é mais uma das "jabuticabas brasileiras", assim como o pagamento das férias. "Só no Brasil a pessoa entra em férias e ganha mais", disse ele.

    Mourão enfatizou a necessidade de implementar com rigor a reforma trabalhista e acabar com todas as garantias e direitos trabalhistas que ele classificou como "visão dita social com o chapéu dos outros" ou ainda "mochila nas costas do empresário".

    O candidato deixou o local onde proferiu palestra em um Landau 1972, veículo que pertenceu ao ditador Emilio Garrastazu Médici, natural de Bagé. 

    Ao contrário do que afirma Mourão, o 13º salário não é uma exclusividade do Brasil. Diversos países garantem benefícios semelhantes aos seus trabalhadores e trabalhadoras, entre eles Portugal, Áustria, México e Alemanha.

    Ele também desdenhou a Constituição federal: "Todos os nossos problemas econômicos têm origem na Constituição brasileira de 1988", afirmou Mourão, dizendo que a carta, que completa 30 anos no próximo dia 5 de outubro, criou direitos que o país não tem como pagar.

    Em Bagé, falando a latifundiários da região, Mourão também defendeu o fim da estabilidade no serviço público e criticou a educação nas escolas e o ensino de filosofia, defendendo disciplinas que incutam na juventude "valores morais".

    Segundo a RBS, o candidato deixou o local onde proferiu palestra em um Landau 1972, veículo que pertenceu ao ditador Emilio Garrastazu Médici, natural de Bagé. Médici chefiou a fase mais sangrenta da tortura e perseguição a opositores políticos no país. Foi sob seu governo, de 1969 a 1974, que foram assassinados Carlos Lamarca e Carlos Marighella.

    Portal CTB com Correio Braziliense

  • Guedes quer criar um dispositivo para permitir que trabalhadores abram mão de direitos, inclusive os que estão previstos no artigo sétimo da Constituição Federal, como FGTS, férias e 13º salário, no ato da contratação - a propagada "Carteira Verde e Amarela"

    Diante da repercussão da chamada “carteira verde e amarela”, que prevê a contratação de trabalhadores sem as exigências da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) – como 13º salário e férias -, o ministro da Economia atacou duramente a legislação trabalhista nesta quinta-feira (7), classificando a lei como “fascista”.

    “Nós queremos criar um regime de capitalização que contemple escolhas dos jovens a respeito da legislação trabalhista, porque hoje eles são prisioneiros de uma legislação de trabalho fascista de cooptação de sindicatos”, disse o ministro, ressaltando que a prioridade é a Reforma da Previdência que, segundo ele, indicará o caminho para a abertura desse novo modelo com mudanças na Legislação.

    “Nós não vamos misturar isso e atrapalhar o trâmite [de Previdência], não. Ao contrário. A gente fala: estamos reformando isso daqui e lançando esta proposta para ser regulamentada”, disse.

    Na quarta-feira (5), de forma sarcástica, Guedes já havia comparado a atual CLT à Carta de Lavoro, projeto de leis trabalhistas italianas aprovadas pelo ditador italiano Benito Mussolini. “O jovem poderá escolher. Na porta da esquerda, há a Carta del Lavoro, Justiça do Trabalho, sindicatos, mas quase não tem emprego. É o sistema atual. Na porta da direita, não tem nada disso”, afirmou o ministro.

    Fim dos direitos

    Guedes quer criar um dispositivo para permitir que trabalhadores abram mão de direitos, inclusive os que estão previstos no artigo sétimo da Constituição Federal, como FGTS, férias e 13º salário, no ato da contratação – a propagada “Carteira Verde e Amarela”.

    Como esses direitos são considerados cláusula pétrea, o Estado não pode simplesmente acabar com eles. A alternativa que vem sendo discutida é criar condições para que o próprio empregado faça a opção, abrindo mão de todos eles, ficando, assim, de fora da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

    De acordo com fontes bem informados sobre o que vem sendo analisado pelo governo da extrema direita, já existe uma base legal para isso que é a reforma trabalhista. Em vigor há pouco mais de um ano, ela permite que o acordado prevaleça sobre o legislado.

    A alegação de que a CLT tem inspiração fascista não tem qualquer respaldo na história, pois ela foi criada por Getúlio Vargas para consolidar, como o próprio nome sugere, e universalizar direitos conquistados pela classe trabalhadora na luta, entre eles a jornada a 8 horas diárias (prejudicada pela reforma trabalhista de Temer), férias, descanso semanal remunerado, entre outros. Guedes usa este argumento esfarrapado para desmoralizar o Direito do Trabalho e favorecer os interesses dos capitalistas.

  • Uma comissão de peritos independentes da Organização Internacional do Trabalho (OIT) cobrou novamente do governo brasileiro que tome “medidas necessárias” para revisar dois artigos da reforma trabalhista adotada em 2017, em relatório publicado no fim da semana passada.

    Para os peritos, uma previsão na reforma trabalhista, a de que o negociado entre sindicatos e empresas prevaleça sobre a lei, ficou muito genérica e ampla, chocando-se com a Convenção 98 da OIT sobre negociação coletiva.

    No relatório, os peritos defendem a revisão dos artigos 611-A e 611-B incluídos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que, na visão deles, violam os princípios básicos do direito internacional do trabalho.

    O artigo 611-A lista os casos em que o negociado entre sindicatos e empresas pode se sobrepor à lei, incluindo jornada de trabalho e de descanso, intervalo para o almoço e participação nos lucros. Para os peritos, a amplitude das exceções permitidas “pode afetar a finalidade e a capacidade de atração de mecanismos de negociação coletiva do país”.

    Por sua vez, o artigo 611-B estabelece uma lista limitativa de 30 direitos, incluindo salário mínimo, duração normal do trabalho diário, percentagem de remuneração adicionais para as horas extras, que não podem ser deixados de lado por meio de acordos e convênios coletivos.

    Para a comissão, a revisão é importante para marcar de maneira mais precisa as situações em que as cláusulas sobre exceções à legislação poderiam ser negociadas, assim como seu alcance.

    A comissão pede ao governo que forneça informações detalhadas em relação à evolução do número de convênios e acordos coletivos concluídos no país, o conteúdo e o alcance das cláusulas derrogatórias à legislação incluídas nesses acordos.

    Além disso, os peritos voltam a questionar o artigo sobre os autônomos, pelo qual a reforma trabalhista diz que eles podem negociar contratos individuais diferentes do acordo coletivo.

    A comissão de 20 peritos inclui o juiz brasileiro Lelio Bentes Corrêa, do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Seus comentários podem levar o Brasil a ser incluído de novo na lista suja de acusados de descumprir normas internacionais de proteção dos trabalhadores.

    O relatório de 764 páginas sobre como os países aplicam as convenções da OIT será agora submetido a um grupo de representantes de trabalhadores e de patrões. Esse grupo definirá nas próximas semanas uma lista preliminar maior, com os 40 casos que considerarem mais flagrantes de violações de normas trabalhistas globalmente.

    Após negociações, uma lista restrita de 24 casos, politicamente mais sensível, vai para exame da Comissão de Aplicação de Normas durante a conferência internacional do trabalho em junho.

    Fonte: Valor Econômico