Sidebar

26
Dom, Maio

fim da aposentadoria

  • O rombo das contas públicas decorre dos elevados gastos financeiros sigilosos para arcar com o pagamento dos juros mais elevados do mundo da “opaca” dívida pública que nunca foi auditada.

    A afirmação é da auditora aposentada da Receita Federal e fundadora do movimento Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli, que aponta: “O propagandeado déficit da Previdência é fake. A conta feita para mostrar o déficit é uma conta distorcida”. Segundo ela, o Governo tem se omitido “reiteradamente” e não apresenta o orçamento da Seguridade Social como deveria.

    Superávit

    Fatorelli cita dados da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita (Anfip) sobre o histórico superavitário de recursos na Seguridade Social: “A sobra de recursos foi, por exemplo, de R$72,7 bilhões em 2005; R$ 53,9 bilhões em 2010; R$ 76,1 bilhões em 2011; R$ 82,8 bilhões em 2012; R$ 76,4 bilhões em 2013; R$ 55,7 bilhões em 2014; e R$11,7 bilhões em 2015”.

    Devedores

    A auditora acrescenta que a sobra de recursos poderia ser ainda maior, “pois grandes empresas e bancos são devedores de contribuições sociais, mas faltam investimentos na administração tributária para viabilizar a cobrança”.

    Fonte: O Dia

  • Nesta sexta (8), a partir das 14h, no Sindicato dos Urbanitários - Av. Duque de Caxias, 1235, entre Lomas e Enéas Pinheiro -, o Fórum das Centrais Sindicais no Pará realizará o Seminário sobre a reforma da previdência, que quer acabar com o direito a aposentadoria.

    "Será um espaço de avaliação e orientação sobre o que está em jogo. Mobilize seu Sindicato, seus colegas de trabalho, vamos juntos realizar um grande e proveitoso debate e preparar as lutas atuais e futuros", conclamou o presidente da CTB Pará, Cleber Rezende.

    whatsapp image 2019 02 04 at 08.51.43

    CTB Pará

  • Reunidas nesta quinta (24), as centrais sindicais ((CTB, CSB, CUT, Força Sindical, Nova Central, Intersindical, CSP-Conlutas, CGTB) afinaram as propostas de agenda e aprovaram a organização de uma grande Assembleia da Classe Trabalhadora no próximo Dia 20 de Fevereiro, na Praça da Sé, ãs 10h, em São Paulo que fará parte do calendário de ações do Dia Nacional de luta contra o fim da Aposentadoria e em defesa da Previdência Pública.

    As centrais também indicaram que serão organizados atos em todas as capitais do país em defesa da aposentadoria.

    whatsapp image 2019 01 24 at 11.59.57"A ideia é que os estados intensifiquem a mobilização e diálogo com a base para que ocupemos as ruas neste dia e alerte o nosso povo sobre o que está em jogo com a ameaça de Reforma da Previdência que, desde a gestão Michel Temer, vem sofrendo com sucessivos ataques˜, destacou Wagner Gomes, secretário geral da CTB Nacional.

    Acesse e baixe os materiais aqui

    Ele informou que por enquanto o Fórum das Centrais aprovou a orientação de mobilização de todas das bases, com realização de assembleias e plenárias.

    O Fórum das Centrais ainda aprovou a elaboração de um documento em conunto com o Dieese que será aprovada na grande assembleia pública que será realizada em São Paulo.

    Orientação da CTB

    Ao avaliar os primeiros 24 dias de governo Jair Bolsonaro, o presidente nacional da CTB, Adilson Araújo, destacou que atravessamos uma etapa de grandes desafios e sem paralelo na história, seja pelos ataques aos nossos direitos, seja pela confusão e bate cabeça do governo. Um cenário complexo que cobra de nós vigilância ainda maior e atuação rápida contra os ataques.

    “Nossa jornada até aqui, ainda que com brutais ataques, galvanizou uma base e resistência fundamental e na batalha da Reforma da Previdência é preciso analisar no detalhe, construir e propor saídas, reforçar nosso diálogo e atuação no Congresso para, assim, enfrentar a disputa de narrativa nas redes e nas ruas e revelar o brutal ataque que esconde essa reforma e o projeto de governo de Jair Bolsonaro”, orientou Adilson.

    Ele lembrou que será preciso reforçar a luta em torno da “Agenda Prioritária da Classe Trabalhadora” como veículo de conscientização do conjunto da classe trabalhadora. “Precisamos enfrentar o canto da sereia com debate político, muita mobilização e trabalho”.

    E completou: “Repensar, hoje, significa dialogar, impulsionar o ânimo nas bases e mostrar qual o papel histórico do movimento sindical”.

    São Paulo

    Entre as bandeiras que serão levadas para a rua no dia 20 de fevereiro está o alerta de privatização e fim da Previdência Social pública, o perdão da dívida dos devedores e as denúncias de abusos nas operações pente-fino das gestões Temer e Bolsonaro que tem condenado trabalhadores e trabalhadoras a voltar ao trabalho sem condições clínicas adequadas.

    "A mobilização da CTB São Paulo começa a partir de agora. Iremos fazer uma intenso corpo a corpo em nossa base, conversar com cada um e com cada uma sobre o que está em jogo. Lembrando que nossa luta não é somente contra a proposta de Guedes e Bolsonaro, temos também aqui duas lutas que correm juntas com esta: o SampaPrev e a ameaça de privatização do Metrô. OS servidores públicos e os metroviários convocaram greves, dia 4 e 5 de fevereiro, respectivamente, aços que serão um esquenta para o Dia 20.

  • Técnicos e dirigentes das centrais sindicais (CTB, CSB, CUT, Força Sindical, Nova Central, Intersindical, CSP-Conlutas, CGTB) reuniram-se nesta quinta (31) para finalizar detalhes de um documento que está sendo construído em conjunto com o Dieese que alerta sobre os ataques contidos na Medida Provisória (MP) 871/2019, do presidente Jair Bolsonaro.

    A medida provisória (MP) editada pelo presidente Jair Bolsonaro tem como um dos seus principais eixos dificultar o acesso a vários benefícios previdenciários ( auxilio-doença, aposentadoria por invalidez , salário – maternidade e auxilio reclusão). Ignorando a profunda crise econômica que assola o Pais  com uma taxa de informalidade , segundo o IBGE de aproximadamente 43%. 

    wagner gomes pec2241 ctb"O documentos traz análise refinada sobre o que impõe e quem sofre com a MP. Na próxima segunda (4), às 14h30, no Dieese, nos reuniremos para avaliar as emendas até aqui e bater o martelo sobre o documento. Essa medida não afeta apenas os rurais ataca também de alta vulnerabilidade", afirmou o secretário-geral da CTB, Wagner Gomes, que participou da reunião.

    Ele ainda informou que a Central está em contato permanente com a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) para construir a luta em defesa dos trabalhadores e trabalhadoras rurais.

    A MP  publicada  na sexta 18 de janeiro de 2019 é profundamente  injusta para com aqueles que ficarem por mais de 36 meses sem contribuir, pois para voltarem a ter a condição de segurado terão de cumprir novamente  toda  a carência , que varia de 10 a 24 meses.

    Portal CTB

  • Para firmar uma agenda de ação em prol dos trabalhadores, CTB junto com as demais centrais realizam nesta quinta (24), às 10h, reunião operativa no Dieese. “A reunião tem caráter organizativo, focando na defesa da aposentadoria digna, dos direitos, valorização do trabalho”, indicou o secretário geral da CTB, Wagner Gomes.

    As entidades emitiram uma nota conjunta no dia 15 de janeiro e indicaram que o evento deve ser precedido de plenárias estaduais e assembleias nas entidades de base dos trabalhadores. 

     

    REUNIÃO SINDICAL
     

    Dirigentes das Centrais, Federações e Sindicatos durante reunião no dia 15 de janeiro no Dieese.

    “A orientação da central é de mobilização total nos estados. Nosso foco deve ser intensificar o contato com as nossas bases e alertar sobre essa maléfica reforma. Atacar a previdência será apenas o começo, esse governo tem dados sinais de a agenda regressiva será ainda pior”, emendou ele.

    No dia 20 de fevereiro, acontece uma Plenária Unitária das Centrais em defesa da Previdência e contra o fim da aposentadoria.

    Serviço:

    "Plenária Unitária das Centrais em defesa da Previdência e contra o fim da aposentadoria”

    Dia 20 de Fevereiro

    Em todo o Brasil

    Mais informações: (11) 3874-0040

     

    Portal CTB

  • Com a renovada ameaça do fim da aposentadoria por parte da gestão Michel Temer e as emendas pioradas sinalizadas pela gestão Jair Bolsonaro, as centrais sindicais (CTB, CUT, Força Sindical, Nova Central, CSB, Intersindical, Conlutas) se reuniram na manhã desta quinta (1º/11) para retomar a agenda de luta em defesa da aposentadoria. 

    Ao final as centrais aprovaram nota unificada de orientação sobre os próximos passo (leia íntegra abaixo). De acordo com a nota, as centrais irão "organizar o movimento sindical e os segmentos sociais para esclarecer e alertar a sociedade sobre a proposta de fim da aposentadoria; realizar um seminário, em 12 de novembro, para iniciar a organização da campanha nacional sobre a Previdência que queremos; retomar a luta por uma Previdência Social pública, universal, que acabe com os privilégios e amplie a proteção social e os direitos".

    Durante a reunião, as entidades classificaram como "desanimadoras" do presidente eleito e alertaram que até aqui a sinalização é para um cenário de instabilidade e de maior dificuldade para nosso povo brasileiro.

    “Estamos diante de uma proposta ainda pior que a de Temer. Não só acaba com a aposentadoria tornando-a um serviço que será gerido pelos bancos, o que eles estão chamado de modelo de capitalização. Ou seja, mais um vez querem que a classe trabalhadora pague a conta. Não iremos aceitar”, alertou Wagner Gomes, secretário geral da CTB.

    9368Ele destacou alguns pontos como alerta para a sociedade: a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres; o modelo falido de capitalização, já experimentado no Chile e que trouxe somente miséria para aquele país; o impacto para as mulheres, além de não levar em conta as diversas jornadas, elas receberão menor provento que os homens; a desvinculação do salário mínimo, reduzindo brutalmente o poder de compra do benefício; o impacto para os servidores públicos; e a manuntenção dos privilégios.

    "Acrescenta-se a esses ataques o fato de que o trabalhador e trabalhadora que se aposentar por essa proposta receberá apenas 70% do salário mínimo corrigido apenas pela inflação. Ou seja, estamos diante de uma proposta que sentencia nosso povo à miséria", emendou Gomes.

    Suicídio social

    “A implantação do modelo chileno no Brasil completaria o suicídio econômico e social em curso [no Brasil], uma vez que a Previdência Social é um dos principais sistemas de distribuição de renda no nosso país”, afirmou o economista e professor da Unicamp Eduardo Fagnani, em entrevista ao site de Lula.

    Segundo ele, 30 milhões de brasileiros recebem benefícios da Previdência Social, sendo que 70% recebem apenas um salário mínimo. “É um importante mecanismo de proteção social e que contribui para a queda da desigualdade social”, diz o economista, que explica, também, que o sistema chileno beneficia somente os fundos de pensão privada.

    Nota das Centrais:

    notadacentrais ctb fimdaaposentadoria

     

    Agenda

    Na reunião desta quinta, foi marcada uma plenária para o próximo dia 12/11, também no Dieese, para discutir a situação da Previdência e a agenda de ação. Na oportunidade também será lançada campanha de defesa da aposentadoria.

    whatsapp image 2018 11 01 at 16.23.49

    Portal CTB

  •  

    Reunidos(as) até esta terça-feira (05), no Centro de Formação da CONTAG, presidentes e secretários(as) de Políticas Sociais das Federações que fazem o Sistema CONTAG, debatem e apresentam suas opiniões sobre as primeiras medidas tomadas pelo Governo Bolsonaro, a exemplo da Medida Provisória 871/2019; o papel da Marcha das Margaridas 2019 e; o posicionamento da CONTAG na defesa das pautas dos povos do campo.

    Publicada no Diário Oficial da União, no dia 18 de janeiro, a Medida Provisória 871/2019 que muda as regras de concessão dos benefícios pagos pelo INSS penaliza principalmente os trabalhadores e trabalhadores rurais.   

    “A CONTAG é uma organização Sindical e é assim que ela vai trabalhar. Ainda na eleição entregamos nossa plataforma aos presidenciáveis. Seguindo os mesmo passos, passamos à equipe de transição do governo Bolsonaro também nossa plataforma com as demandas dos trabalhadores(as) rurais. Buscamos uma relação com o governo federal, firmada no debate e no respeito, para assim mantermos os direitos da classe trabalhadora”, destaca o presidente da CONTAG Aristides Santos, deixando claro que o Sistema CONTAG cumprirá sua agenda de negociação e articulação. 

    Presidente da CONTAG, Aristides Santos, fala sobre as primeiras medidas do governo Bolsonaro

    Opinião também defendida pelos presidentes das Federações dos estados do Ceará e do Mato Grosso. 

    “Temos que pegar os pontos fortes principais que são prejudiciais para os trabalhadores(as) rurais  e dialogarmos com governo, a exemplo da MP 871. Preparar um plano de mobilizações e brigar pelos  nossos direitos”, defende o  presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Mato Grosso (Fetagri-MT), Nilton José de Macedo.

    “Em governos de projetos conservadores como o Bolsonaro, nós tivemos importantes conquistas históricas, como na Constituição de 88, quando saímos do Funrural e fomos para o regime geral da previdência. Em 95, conquistamos o Pronaf no governo Fernando Henrique Cardoso.  Portanto, não vamos desanimar. É momento de resinificarmos a nossa luta enquanto Movimento Sindical.  Vamos negociar, vamos avançar!” afirma o presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Ceará,  Raimundo Martins Pereira (Raimundinho).

    Secretária de Políticas Sociais da CONTAG, Edjane Rodrigues, apresentam pontos sobre a MP 871

    Mesmo caminho de conquistas e defesas dos interesses da classe trabalhadora que devem ser mantidos nos dias atuais. Como compartilham os presidentes das Federações do Espírito Santo e do Paraná.

    Nossa posição é impedir que a MP 871 avance no Congresso Nacional, pois entendemos que a Medida  não beneficia o trabalhador(a) rural, pelo contrário, ela acaba tirando os direitos previdenciários e a assistência social dos povos do campo”, pontua o presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Espírito Santo (Fetaes), Julio Cezar Mendel. 

    “É preciso que o governo federal tenha cautela para não generalizar como se tivesse fraude em todos os processos da aposentadoria rural. Por isso estamos preocupados e vamos batalhar muito para mostrar que a CONTAG, suas 27 federações e seus mais de 4 mil Sindicatos têm uma mobilização forte e atuante para impedir que os parlamentares aprovem a Medida”,   compartilha o presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares do Estado do Paraná (Fetaepe), Ademir Mueller.

    Diante de uma agenda de desmonte de direitos e das políticas públicas conquistados ao longo dos 55 anos da CONTAG, os presidentes apontam a Marcha das Margaridas 2019, como uma importante ação estratégica.

    “A Marcha das Margaridas tem esse papel de mobilização das pessoas, de avanço da nossa pauta e construção de um diálogo para que a sociedade compreenda o papel da Agricultura Familiar nas questões política, econômicas e sociais. Mas na visão da Federação de Pernambuco a Marcha deve ser uma ação de unidade da classe trabalhadora, agregando variadas organizações sindicais e movimentos sociais que lutam por políticas públicas para as mulheres e os homens do campo”, ressalta a presidenta da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Pernambuco (Fetape), Cícera Nunes.

     

    Secretária de Mulheres da CONTAG, Mazé Morais, compartilha sobre o papel estratégico da Marcha das Margaridas 

    “Diante das várias ameaças e retirada dos nossos direitos afirmamos a 6ª edição da Marcha das Margaridas como ação estratégica de negociação, pressão popular e defesa dos interesses das trabalhadoras rurais. Ainda precisamos definir como ela acontecerá, mas não nos resta dúvida, no ano de 2019, a Marcha é uma ação fundamental das Margaridas que lutam por um Brasil com soberania popular, democracia, justiça, igualdade e livre de violência”, afirma a presidenta da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Roraima (Fetagri-RR), Maria Silva.

    Todas as contribuições dos(as) presidentes das 27 Federações que integram o Sistema CONTAG são fundamentais para a agenda de luta do Movimento Sindical. Através dessas proposições, a CONTAG traçará seus próximos passos de negociação e mobilização na defesa dos interesses dos agricultores e agricultoras familiares e, de toda a classe trabalhadora do Brasil.    

    Fonte: Contag
  • Em nota, Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) rebate Medida Provisória (MP) 871/2019 que estabelece regras de concessão dos benefícios pagos pelo INSS, com foco nos benefícios por incapacidade e com indícios de irregularidade. O governo justifica que a medida visa combater fraudes.

    Leia integra da nota:

    MP 871/2019 penaliza agricultores familiares que ganham salário mínimo, protege grandes devedores e beneficia instituições financeiras

     A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), as Federações e Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTRs) filiados foram surpreendidos na última sexta-feira (18) com a assinatura de Medida Provisória (MP) 871/2019 que estabelece regras de concessão dos benefícios pagos pelo INSS, com foco nos benefícios por incapacidade e com indícios de irregularidade. O governo justifica que a medida visa combater fraudes.

    O Governo Bolsonaro prefere iniciar a Reforma da Previdência pelo público mais vulnerável e que ganha o mínimo: os trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares, considerados segurados especiais no Regime Geral da Previdência Social (RGPS), e pelas pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) – idosos e pessoas com deficiência.

    A punição sem provas, antes da identificação de fraude, irá reproduzir um processo ocorrido recentemente durante o Governo Temer, onde quem teve o benefício suspenso recorreu à justiça, fato que não resultará em economia para os cofres públicos.

    Segundo o Boletim Estatístico da Previdência Social de outubro de 2018, os benefícios pagos pelo INSS para os rurais foram na ordem de R$ 73,6 bilhões, enquanto os dos urbanos totalizaram R$ 552 bilhões, ou seja, representam apenas 11,8% do montante dos benefícios do RGPS. Em nenhum momento, a MP trata da cobrança das grandes dívidas com a Previdência Social. De acordo com o Relatório da CPI da Previdência Social, os 500 maiores devedores para a Previdência Social devem juntos um valor de aproximadamente R$ 450 bilhões (veja a lista: https://reporterbrasil.org.br/wp-content/uploads/2017/02/maioresdevedoresprevidencia.pdf). A Medida Provisória também não trata de outras formas de arrecadação para tornar o sistema mais sustentável.

    A CONTAG também considera injusta essa suspeita de indícios de irregularidades de forma generalizada na emissão de declaração de comprovação da atividade rural pelos STTRs. Essa declaração nunca foi utilizada como prova plena ou única para a concessão dos benefícios. Na verdade, ela dá mais segurança aos processos e evita possíveis fraudes. A CONTAG reconhece que o Estado precisa e deve fiscalizar a concessão de benefícios previdenciários e penalizar os envolvidos e não colocar todos os segurados especiais como suspeitos.

    A MP também acaba com qualquer possibilidade parceria com os sindicatos para viabilizar e agilizar o acesso às políticas públicas sociais, no entanto, dá o indicativo de formalizar parceria com bancos (Artigo 124-A, § 3º). Essa medida mostra o direcionamento do governo de migrar o regime da previdência para um aspecto meramente financeiro e não social.

    A CONTAG expressa ainda a sua preocupação quanto à retirada da possibilidade de os STTRs fazerem o cadastro dos segurados especiais. Na maioria dos municípios, os órgãos locais não possuem estrutura suficiente para a demanda dos trabalhadores e trabalhadoras rurais. Entendemos que o governo federal não dialogou com os estados e municípios para calcular as consequências dessa medida.

    Como o Congresso Nacional terá 120 dias para analisar a MP, a CONTAG irá mobilizar suas bases, dialogar e convencer os parlamentares a derrotarem essa Medida Provisória para o bem da sociedade brasileira e dos pequenos e médios municípios brasileiros que dependem dos benefícios previdenciários para se desenvolverem.

    Portanto, a CONTAG, as Federações e Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais reafirmam a importância da Previdência Social Rural e do papel do movimento sindical ao longo da história na conquista desta importante política e na interlocução para construir regras que expressem a realidade do trabalho rural e sua diversidade, além de buscar mais agilidade e segurança na organização dos processos e na concessão dos benefícios previdenciários. O movimento sindical rural coordenado pela CONTAG é o legítimo representante dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares e nunca se isentou de lutar pelos interesses da categoria.

    Brasília, 21 de janeiro de 2019,

    Direção da CONTAG

    Portal CTB

  • A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) através de sua Secretaria de Meio Ambiente, vem realizando em todas as regiões do Brasil, o Seminário Estadual sobre os Modelos de Produção Sustentáveis e Combate aos Agrotóxicos/Trangênicos; Energias Renováveis e Questões Hídricas.

    Esta semana o Seminário aconteceu em Belo Horizonte – Minas Gerais, possibilitando que dirigentes sindicais e agricultores(as) familiares debatessem e apresentassem vários encaminhamentos.

    Entre as propostas apresentadas a serem implementadas pelo Sistema CONTAG, estão: Capacitação e intercâmbio entre agricultores(as); Socialização de experiências de produção sustentável, respeitando as particularidades de cada região; Realização de mais Seminários sobre a temática do meio ambiente, para as lideranças sindicais; Busca de parcerias para desenvolver ações de preservação ambiental, intensificando os trabalhos na base; Implementação de ações que resultem na construção de fossas sépticas nas bases; Denúncia dos descasos com o meio ambiente, que resultam em consequências como o ocorrido nas barragens das empresas Samarco e Vale, e exemplo de Brumadinho e Mariana; Mapa das famílias de agricultores e agricultoras familiares que foram atingidas pelo rompimento da barragem da empresa Vale; e Montar uma tenda permanente, no município de Brumadinho/MG, para prestar solidariedade às famílias de agricultores e agricultoras familiares atingidos pelo rompimento da barragem da empresa Vale. 

    Trabalho de grupo

    Durante o Seminário foi realizada uma análise de conjuntura com as contribuições da secretária de Meio Ambiente da CONTAG, Rosmarí Malheiros; o secretário de Finanças e Administração da CONTAG, Juraci Souto; o presidente da Fetaemg e deputado federal, Vilson Luiz da Silva; a coordenadora da Regional Sudeste da CONTAG, Alaíde Bagetto; a secretária de Política Agrária e Meio Ambiente da Fetaemg, Alicia Cardoso; entre outros(as) dirigentes da Federação de Minas Gerais. Na análise foram pontuados: a importância da unidade para lutar contra o retrocesso de direitos da classe trabalhadora e a situação devastadora e trágica do município de Brumandinho/MG, após o rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, na última sexta-feira (25).

    NOTA CONTAG

    Em Nota Oficial a CONTAG denuncia o descaso com as vidas e o meio ambiente em busca do lucro pelas mineradoras. Leia a Nota AQUI

    “As tragédias de Brumadinho e de Mariana, e de tantos lugares no Brasil, em detrimento dos interesses do capital internacional e nacional, nos impulsionam a seguirmos na luta para impedir que mais vidas sejam ceifadas. Portanto, continuaremos denunciando no Congresso Nacional, e nos espaços que tivermos acesso, nossa posição em defesa do Meio Ambiente, da Agricultura Familiar e da Vida”, ressaltou Rosmarí Malheiros. 

    #nãofoiacidente

    Palestras sobre Questões Hídricas e sobre os impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos também estiveram na programação do Seminário e contribuíram com os encaminhamentos. 

    Fonte: Contag

  • Em reunião nesta quarta (23), na sede da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado da Bahia (Fetag-BA), os presidentes da CTB Nacional, Fetag/BA e Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura (Contag), Adilson Araújo, João da Cruz e Aristides Santos, respectivamente, debateram a conjuntura política, os primeiros 23 de dias do novo governo e reafirmaram a agenda de mobilização total contra a ameaça de Reforma da Previdência. 

    Ainda foi tema da reunião, os desafios do sindicalismo rural, a luta pelo fortalecimento da agricultura familiar, a luta pela reforma agrária e valorização dos assalariados rurais.

    Também estavam presentes na reunião, o presidente da CTB Bahia, Pascoal Carneiro; o vice-presidente da Fetag Bahia, David Wilkerson Rodrigues de Souza; e o Secretário dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares da Terceira Idade, José Antônio da Silva, o Zé de Doutor.

    whatsapp image 2019 01 23 at 13.14.27

    Os dirigentes indicaram a organização da luta em defesa dos direitos e a resistencia contra o desmonte da Previdência Pública, contra os ataques aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras rurai.

    Portal CTB

  • A CTB juntamente com as demais centrais sindicais - CUT, CSB, Força Sindical, Nova Central Sindical, Intersindical, CSP – Conlutas, e CGTB estarão realizando no dia 20 de fevereiro de 2019 uma Plenária Unitária Nacional das Centrais em defesa da Previdência, contra o fim das aposentadorias e as conseqüências da PEC 300.

    A Plenária será para organizar a luta e firmar uma agenda de ação em torno da luta em defesa dos direitos dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil.

    Acesse e baixe os materiais aqui

    Para debater os temas e organizar a participação dos seus sindicatos filiados  a CTB Bahia convoca os representantes dos sindicatos  juntamente com as coordenações Regionais para a Plenária Estadual que será realizada no dia 08 de fevereiro  (sexta – feira), às 14h , no Sindicato dos Comerciários da Bahia, na rua Francisco Ferraro, 53 – Nazaré Salvador – Bahia.

    CTB Bahia

  • O governo Jair Bolsonaro (PSL) enviou 2ª Medida Provisória (MP) que busca fazer reavaliação de benefícios de natureza previdenciária, assistencial, trabalhista ou tributária que deve ser apreciado em fevereiro pelo Congresso Nacional.

    O tema tratado na MP 871/19, publicada no Diário Oficial da União, em edição extra de sexta (18), vai além do “pente-fino” nos direitos. A MP muda regras para concessão de benefícios. O programa tem previsão de duração até 31 de dezembro de 2020 e poderá ser prorrogado até 31 de dezembro de 2022.

    A pensão por morte agora exige prova documental de união estável e de dependência econômica. Para o recebimento desde a data da morte do segurado, filhos menores de 16 anos precisarão requerer o benefício em até 180 dias após o falecimento.

    Por meio da MP promoveu-se mudanças no auxílio reclusão, que estabelece carência de contribuição de pelo menos 24 meses para concessão do benefício. Somente presos do regime fechado terão o direito; aqueles em regime semiaberto não terão o benefício.

    A aposentadoria rural também tem regras novas. Foi criado cadastro de segurados especiais para abastecer o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). A partir de 2020, o CNIS será a única forma de comprovar o tempo de contribuição para o trabalhador rural. A declaração fundamentada de sindicato que represente o trabalhador rural emitida por sindicatos não serão mais aceitos.

    Antes de 2020, o trabalhador rural comprovará período de contribuição por meio de auto declaração. Nos próximos 60 dias, bastará entregar a auto declaração. A partir de março, a auto declaração terá de ser homologada por entidades do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pronater).

    Fraudes e irregularidades

    A MP trouxe como novidade, a possiblidade de suspensão cautelar do pagamento de benefícios em casos de suspeita de irregularidades com provas pré-constituída, até que o beneficiário apresente defesa. Atualmente, o benefício é pago até que o trabalhador seja localizado.

    O combate à fraudes será feito no âmbito dos programas especiais para análise de benefícios com indícios de irregularidade e de revisão de benefícios por Incapacidade.

    Serão revisados os benefícios por incapacidade mantidos sem perícia pelo INSS, por período superior a 6 meses, e que não possuam data de cessação estipulada ou indicação de reabilitação profissional.

    Para compreender melhor as mudanças, o DIAP elaborou quadro comparativo com os 34 artigos e os principais pontos da MP.

    Fonte: DIAP

  • Em nota, as centrais sindicais manifestaram sua firme oposição à Medida Provisória (MP) que altera as regras da concessão da aposentadoria rural, auxílio-reclusão e pensão por morte.

    "A MP de Bolsonaro fere direitos da classe trabalhadora e passa ao largo dos crimes praticados pelo patronato, embora estes sejam bem mais danosos para o Estado e a sociedade civil", diz a nota

    Leia íntegra:

    MP de Bolsonaro ameaça sindicatos e direitos dos trabalhadores rurais

    A pretexto de combater supostas fraudes no sistema previdenciário, o presidente Jair Bolsonaro assinou na última sexta-feira (18) uma Medida Provisória (MP) que altera as regras da concessão da aposentadoria rural, auxílio-reclusão e pensão por morte. O objetivo é economizar recursos do INSS dificultando ou impedindo o acesso a tais benefícios à custa dos direitos da classe trabalhadora, em especial de seus segmentos mais pobres e vulneráveis.

    As centrais sindicais manifestam sua firme oposição à MP, cujas principais vítimas serão os trabalhadores e as trabalhadoras rurais, bem como seus sindicatos, dos quais foram retiradas o poder de validar os documentos necessários à concessão das aposentadorias, transferindo tal atribuição para as entidades de assistência técnica. Além de enfraquecer os sindicatos, isto abre brecha para novos tipos de fraude. Este não é o melhor caminho de combater os problemas do sistema.

    As grandes fraudes que fragilizam a Previdência não provêm de humildes trabalhadores. É praticada por grandes empresários, conforme se deduz da dívida da iniciativa privada com o INSS. A sonegação soma R$ 450 bilhões, de acordo com o relatório da CPI do Senado sobre o tema.

    A MP de Bolsonaro fere direitos dos trabalhadores e trabalhadoras e ignora os crimes praticados pelo patronato contra o sistema, que são bem mais significativos e danosos para o Estado e a sociedade civil.

    As centrais marcharão ao lado ao lado da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) e das Federações e Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais contra qualquer proposta que altere, desmonte ou enfraqueça a Previdência Social, bem como o papel do movimento sindical na luta e representatividade da classe trabalhadora. E reiteramos que a atuação no Congresso Nacional será fundamental para enfrentar e derrotar a Medida Provisória e garantir os direitos da classe trabalhadora rural e urbana.

    São Paulo, 22 de janeiro de 2019

    Adilson Araújo, Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)

    Aristides Veras dos Santos, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) 

    Vagner Freitas, Presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT)

    Miguel Torres, Presidente da Força Sindical

    Antônio Neto, Presidente Interino da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB)

    José Calixto Ramos, Presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST)

    Portal CTB 

  • Trabalhadores e trabalhadoras farmacêuticas dizem não a reforma da previdência que retira direitos e condena à miséria cerca de quatro mil munícipios do país, segundo estudod a  Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social (Anfip).

    Para alertar a paopulação do que esconde essa maléfica reforma, a Anfip criou um grupo de trabalho que está focado na produção do livro “A Previdência Social e a Economia dos Municípios”. A edição, revista e ampliada,teve sua última versão publciada em 2011 e é de autoria do Auditor Fiscal Álvaro Sólon de França, ex-presidente da Entidade.

     Acompanhe:

     

    Portal CTB

  • Em 6 mandatos como deputada federal o debate da previdência social foi uma constante. Participei de comissões especiais e relatei propostas que, em maior ou menor grau, promoviam mudanças no sistema. Sempre deixei clara minha posição em defesa do sistema público e de regras que não fossem um retrocesso para as mulheres e para o conjunto dos trabalhadores e trabalhadoras, urbanos e rurais, que têm na previdência pública a única perspectiva de renda ao fim de suas vidas laborais.

    Lutei contra o fator previdenciário e defendi a adoção da fórmula 85/95. Mais recentemente enfrentei a reforma proposta por Temer, que se encontra parada na Câmara dos Deputados desde sua aprovação pela comissão especial em meados de 2017. O texto original foi bastante modificado e minimizou o prejuízo para os trabalhadores rurais, mas, no geral, ainda é uma proposta que dificulta o acesso aos benefícios previdenciários. Agora, diante da perspectiva de uma nova proposta de um governo de extrema direita marcado pela insensibilidade com as questões sociais, volto a me posicionar para alertar sobre os riscos da adoção do sistema de capitalização.

    Até aqui, várias mudanças foram efetuadas, mas nenhuma delas quebrou o conceito da previdência pública, o modelo de repartição e seu caráter solidário, um pacto entre gerações. O que está por vir derruba tudo isso para implementar a lógica do seguro. Será o fim da previdência pública. Na capitalização não há um contrato de rendimento. É um regime de contribuição definida. Não se garantem os resultados. Para o mercado só ganhos, na administração dos fundos e porque se desresponsabiliza em caso de flutuações que impliquem em perdas de rendimento.

    Para o governo não há risco imediato e isto gera expectativas positivas já que os problemas só começarão a aparecer quando os primeiros segurados começarem a usufruir do benefício, décadas à frente. Para o empregador, o tão sonhado fim da contribuição patronal. Para o segurado, um futuro de incertezas. Deixa de ter um benefício garantido pelo Estado para ter apenas uma expectativa. Sem valor definido. O regime de capitalização não distribui renda, pelo contrário. Apenas os que tiverem maior capacidade de capitalização terão um benefício superior. E esses serão uma minoria.

    O caso chileno comprova nossas preocupações. O valor das aposentadorias dos chilenos é alvo de críticas e protestos. De acordo com dados disponibilizados em 2015 pela Fundação Sol, 90,9% recebiam menos de 149.435 pesos (cerca de R$ 851,78 em 2018). O salário mínimo do Chile, por sua vez, é de cerca de 260 mil pesos (aproximadamente R$ 1.500,00 em 2018). Voltaremos a aposentadorias inferiores ao salário mínimo, como na época da ditadura. Quem não se lembra do caso CAPEMI, a Caixa de Pecúlio dos Militares? Atingiu 2 milhões de associados - e enfrentou dificuldades em meados dos anos oitenta e finalmente faliu em 2008 após uma desastrada tentativa de investir na usina de Tucuruí, no Pará. O prejuízo ficou para os associados.

    Outro problema está nos benefícios de risco. Se o trabalhador adoece ou sofre um acidente não consegue capitalizar o suficiente para uma aposentadoria. Para as mulheres é ainda pior. Menores salários, menores aposentadorias. Menor tempo de trabalho-capitalização, menor benefício. Serão duplamente penalizadas. A função do Estado é garantir políticas públicas capazes de atender a população. A previdência social pública é uma política eficaz em vários sentidos. Na economia dos municípios, na geração de renda e cidadania. É o maior programa de distribuição de renda do Brasil.

    Entregar essa política para o mercado é quebrar o primeiro pé do sistema de seguridade. E este quebrado se seguirá o desmonte do Sistema Único de Saúde e do Sistema Único de Assistência. É isso que queremos? É esta a “modernidade” prometida? Longe disso, é afastar um grande contingente de trabalhadores e trabalhadoras do acesso à aposentadoria. É entregar para o mercado uma função do Estado. Contra isso lutaremos e seremos incansáveis para conscientizar a sociedade sobre os enormes riscos decorrentes dessa mudança.

    *Jandira Feghali é médica e deputada federal (PCdoB/RJ)

  • O ano de 2018 foi um ano de muita luta para os trabalhadores. O presidente da CTB Bahia, Pascoal Carneiro conta um pouco sobre essas lutas enfrentadas pelos trabalhadores, sindicatos e centrais sindicais, mas também fala das conquistas do ano de 2018, seu mandato a frente da CTB que é considerado como ‘Pé na estrada’. Confiram a entrevista.

    QUAIS OS PRINCIPAIS DESAFIOS ENFRENTADOS PELOS TRABALHADORES NO ANO DE 2018?

    Pascoal Carneiro - Os principais desafios foram à terceirização votada no congresso nacional, que passou a ter terceirização desenfreada no país, diminuiu muito o número de trabalhadores com carteira assinada, com isso conseqüentemente teve trabalho mais precário para os trabalhadores. O segundo desafio enfrentado pelos trabalhadores no ano de 2018 foi a reforma da CLT, que acabou com a nossa velha e boa CLT, isso dificultou muito para os trabalhadores e enfraqueceu a luta dos sindicatos com o fim da contribuição sindical, então isso foi uma dificuldade muito grande.

    E PARA O MOVIMENTO SINDICAL, QUAIS FORAM ÀS DIFICULDADES?

    Pascoal Carneiro - Para o movimento sindical vem de todas as conseqüências que foram citadas, a terceirização; a reforma trabalhista e o fim da contribuição sindical obrigatória enfraqueceram o movimento sindical, pois retirou recursos e fundos dos sindicatos e sem recurso não tem como o sindicato fazer mobilizações, foi um ano que as centrais sindicais tiveram que fazer muitos atos de protesto e conseqüentemente acabaram todos os recursos dos sindicatos e isso dificultou e muito para o movimento sindical fazer a luta dos trabalhadores.

    COMO VOCÊ AVALIA A SUA GESTÃO A FRENTE DA CTB BAHIA NO ANO DE 2018?

    Pascoal Carneiro - 2018 foi o meu primeiro ano da minha gestão à frente da CTB Bahia e mesmo com as dificuldades citadas, não esquecemos das lutas. Realizamos vários atos de protestos, o 1º de maio de 2018 foi um dos maiores que fizemos na história aqui na Bahia, para citar um exemplo. Portanto foi um trabalho muito grande à frente da CTB, reestruturamos dívidas; organizamos as regionais; enxugamos a máquina; fizemos a luta foi um grande êxito para nós.

    O QUE VOCÊ DESTACARIA PARA A CTB BAHIA COMO MAIS IMPORTANTE NO ANO DE 2018?

    Pascoal Carneiro - Eu acho que o mais importante para a CTB em 2018 foi exatamente o crescimento da CTB nas regionais, nós crescemos muito, mantivemos nossos sindicatos, não perdemos nenhum deles, e com isso aumentamos a nossa presença nas regionais, por tanto o crescimento da CTB, filiação de novos sindicatos, organização das nossas regionais isso foi uma marca muito grande que fizemos nesse mandato no ano de 2018, foi chamado um pé na estrada que eu falei em minha posse, que a CTB seria pé na estrada, e em um ano de mandato conseguimos isso, por tanto eu acho que o mais importante as lutas que nós desenvolvemos, conseguimos barrar a reforma da previdência do governo Temer que queria aprovar de qualquer jeito, por tanto considero que barrar a reforma da previdência, estruturar a CTB nas regionais foi um grande feito do meu mandato na CTB em 2018.

    COMO A CTB ESTÁ SE PREPARANDO PARA ENFRENTAR O GOVERNO DE JAIR BOLSONARO, QUE VEM DEMONSTRANDO DIVERSAS VEZES SER CONTRA OS DIREITOS TRABALHISTAS E O MOVIMENTO SINDICAL?

    Nós vamos enfrentar esse governo com muita unidade, muita política e muita perseverança, o povo está meio anestesiado, esse governo tem 29 dias de mandato, não conseguimos ainda mostrar  ao povo os males desse governo, ele está trabalhando nos bastidores para apresentar a sociedade reformas que eles consideram importantes, que o povo não percebeu ainda que vai ser difícil para todos nós, portanto para enfrentar as reformas que ele está apresentando, tendo duas como principais; a reforma da previdência onde ele vai aumentar o tempo de contribuição vai fazer uma reforma diferente, por capitalização para atender o mercado e só o trabalhador vai pagar a previdência, ou seja vai ser muito ruim para os trabalhadores, e é muito difícil a gente explicar para o trabalhador no Brasil que é uma previdência solidária e o que é uma previdência de capitalização isso nós vamos ter que fazer com muita maestria muita capacidade  e muito convencimento da sociedade e mostrar que todos esses dados que rede globo e os canais de comunicação mostram são mentirosas, a previdência não déficit, querer colocar a dificuldade do crescimento econômico sobre a previdência isso é uma mentira que nós vamos ter que desfazê-la, uma mentira contada várias vezes para você mostrar a verdade é muito complicado, mas nós vamos ter que fazer isso. Por tanto reforma da previdência vai ser uma batalha dura que nós vamos ter que enfrentar agora em 2019, outra batalha que eu considero que vai ser muito difícil é o problema da PEC 300, que ela liquida de vez os direitos dos trabalhadores vai acabar com a CLT e vai criar a tal carteira de trabalho verde e amarela, onde o trabalhador não vai ter direito algum, não vai ter direito a férias, a décimo terceiro, ao descanso semanal remunerado, e consequentemente não vai ter direito a aposentadoria por que a reforma da previdência já foi feita, segundo o que o governo Bolsonaro pensa fazer, nós vamos ter que mostrar todas as falcatruas desse governo e mostrar para a sociedade, as centrais sindicais já estão preparando reuniões para organizar nossas lutas unitárias.

    O ano de 2019 vai ser um ano de nos organizamos para essa batalha, nossas lutas vão ser nas praças, nas ruas para que a nossa voz chegue até o parlamento para ver se a gente consegue fazer com que os deputados não apliquem uma legislação onde acaba com todos os direitos que cria só fortalecimento do capital, se não tiver união do capital e do trabalho não tem crescimento econômico e essa harmonia significa que trabalhador tem que ter seus direitos, é preciso muita unidade ara enfrentar esse governo.

    CTB A LUTA É PRA VALER!

    CTB Bahia

  • O governo Bolsonaro mostra mais uma vez que não está aqui para atender as necessidades do povo e, sim, do grande capital. De novo, suspende benefícios previdenciários e assistenciais de trabalhadores com problemas de saúde que devem render, pelo menos, R$ 5,076 bilhões. 

    Os cidadãos que aguardam perícia médica também estão na mira. A intenção é deixar de conceder R$ 4,054 bilhões em benefícios. A estimativa é da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.  

    O governo justifica     que quer evitar fraudes. Mas, oferece uma espécie de bônus aos funcionários do INSS para empreenderem força-tarefa de revisão nos benefícios. Na verdade, é uma espécie de comissão por análise. Um verdadeiro absurdo.

    O pagamento do bônus deve custar R$ 244 milhões neste ano. Desta forma, pessoas que não têm condições de retornar ao trabalho são obrigadas a voltar a ativa após as perícias. Um descaso com a vida do cidadão. 

    Fonte: Bancários da Bahia

  • O conjunto dos servidores e servidoras públicos organizam ato, com manifestação e assembleia, para votação de greve e cobrar da Prefeitura de São Paulo a revogação do SampaPrev.

    De acordo com a presidente do Sindicato dos Educadores e Educadoras da Infância (Sedin), Claudete Alves, a proposta aumenta a alíquota dos trabalhadores da ativa, dos aposentados e pensionistas de 11% para 14%; cria o SAMPAPREV ainda sem regras transparentes e que irá gerenciar a previdência complementar; e entrega aos bancos os proventos dos servidores que aplicarão ao sabor do mercado.

    Para o vereador do PSol São Paulo, Celso Giannazi, "a Prefeitura inicia um verdadeiro desmonte da previdência pública, fragiliza os serviços, sem falar na precarização dos salários. Aumentar a alíquota de 11% para 14% só pode ser qualificado como uma coisa: CONFISCO", afirmou.

    O parlamentar ainda rebate o argumento de déficit da previdência, "O prefeito de São Paulo mente ao falar em crise e em ROMBO na previdência. O SampaPrev é um escancarado plano de privatização e capitalização da previdência. Ele avança contra o Serviço Público, flexibiliza direitos e ataca sua aposentadoria".  

    Claudete ainda informa que hoje (quarta, 30) ocorreu reunião do Fórum, para finalizar os detalhes das propostas apresentadas para a Greve que terá início dia 04/02. "Lembramos que o SEDIN aderiu à Greve, aprovada em Assembleia conjunta realizada em 26/12/2018 e que, discutiremos com nossos filiados presentes no próximo dia 04/02, os rumos do movimento".

    CTB São Paulo

  • Com a desculpa de combater fraudes no sistema previdenciário, o governo Bolsonaro dificulta o processo de aposentadoria dos trabalhadores rurais. Através da MP (Medida Provisória) 871, a decisão, que é inconstitucional, pode deixar milhares de aposentados sem o benefício.

    A MP exclui os sindicatos como fornecedores de Declaração de Atividade Rural, o que dificulta a vida do trabalhador. A maioria dos agricultores familiares, principalmente nas regiões mais carentes, não guardam a documentação. Fica a critério das entidades juntarem os documentos e ajudar na elaboração da declaração para aposentadoria. A decisão pode afetar cerca de 4,8 milhões de trabalhadores rurais assalariados, de acordo com o IBGE.

    O novo governo, que vem atacando os segmentos mais frágeis da sociedade, realiza o processo sem estabelecer uma mínima relação direta com o beneficiário. Sem contar que medida provisória só deveria ser usada em caso de emergência, o que não é o caso.

    Fonte: Bancários da Bahia