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Dom, Jul

fim dos direitos

  • Com a renovada ameaça do fim da aposentadoria por parte da gestão Michel Temer e as emendas pioradas sinalizadas pela gestão Jair Bolsonaro, as centrais sindicais (CTB, CUT, Força Sindical, Nova Central, CSB, Intersindical, Conlutas) se reuniram na manhã desta quinta (1º/11) para retomar a agenda de luta em defesa da aposentadoria. 

    Ao final as centrais aprovaram nota unificada de orientação sobre os próximos passo (leia íntegra abaixo). De acordo com a nota, as centrais irão "organizar o movimento sindical e os segmentos sociais para esclarecer e alertar a sociedade sobre a proposta de fim da aposentadoria; realizar um seminário, em 12 de novembro, para iniciar a organização da campanha nacional sobre a Previdência que queremos; retomar a luta por uma Previdência Social pública, universal, que acabe com os privilégios e amplie a proteção social e os direitos".

    Durante a reunião, as entidades classificaram como "desanimadoras" do presidente eleito e alertaram que até aqui a sinalização é para um cenário de instabilidade e de maior dificuldade para nosso povo brasileiro.

    “Estamos diante de uma proposta ainda pior que a de Temer. Não só acaba com a aposentadoria tornando-a um serviço que será gerido pelos bancos, o que eles estão chamado de modelo de capitalização. Ou seja, mais um vez querem que a classe trabalhadora pague a conta. Não iremos aceitar”, alertou Wagner Gomes, secretário geral da CTB.

    9368Ele destacou alguns pontos como alerta para a sociedade: a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres; o modelo falido de capitalização, já experimentado no Chile e que trouxe somente miséria para aquele país; o impacto para as mulheres, além de não levar em conta as diversas jornadas, elas receberão menor provento que os homens; a desvinculação do salário mínimo, reduzindo brutalmente o poder de compra do benefício; o impacto para os servidores públicos; e a manuntenção dos privilégios.

    "Acrescenta-se a esses ataques o fato de que o trabalhador e trabalhadora que se aposentar por essa proposta receberá apenas 70% do salário mínimo corrigido apenas pela inflação. Ou seja, estamos diante de uma proposta que sentencia nosso povo à miséria", emendou Gomes.

    Suicídio social

    “A implantação do modelo chileno no Brasil completaria o suicídio econômico e social em curso [no Brasil], uma vez que a Previdência Social é um dos principais sistemas de distribuição de renda no nosso país”, afirmou o economista e professor da Unicamp Eduardo Fagnani, em entrevista ao site de Lula.

    Segundo ele, 30 milhões de brasileiros recebem benefícios da Previdência Social, sendo que 70% recebem apenas um salário mínimo. “É um importante mecanismo de proteção social e que contribui para a queda da desigualdade social”, diz o economista, que explica, também, que o sistema chileno beneficia somente os fundos de pensão privada.

    Nota das Centrais:

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    Agenda

    Na reunião desta quinta, foi marcada uma plenária para o próximo dia 12/11, também no Dieese, para discutir a situação da Previdência e a agenda de ação. Na oportunidade também será lançada campanha de defesa da aposentadoria.

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    Portal CTB

  • Guedes quer criar um dispositivo para permitir que trabalhadores abram mão de direitos, inclusive os que estão previstos no artigo sétimo da Constituição Federal, como FGTS, férias e 13º salário, no ato da contratação - a propagada "Carteira Verde e Amarela"

    Diante da repercussão da chamada “carteira verde e amarela”, que prevê a contratação de trabalhadores sem as exigências da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) – como 13º salário e férias -, o ministro da Economia atacou duramente a legislação trabalhista nesta quinta-feira (7), classificando a lei como “fascista”.

    “Nós queremos criar um regime de capitalização que contemple escolhas dos jovens a respeito da legislação trabalhista, porque hoje eles são prisioneiros de uma legislação de trabalho fascista de cooptação de sindicatos”, disse o ministro, ressaltando que a prioridade é a Reforma da Previdência que, segundo ele, indicará o caminho para a abertura desse novo modelo com mudanças na Legislação.

    “Nós não vamos misturar isso e atrapalhar o trâmite [de Previdência], não. Ao contrário. A gente fala: estamos reformando isso daqui e lançando esta proposta para ser regulamentada”, disse.

    Na quarta-feira (5), de forma sarcástica, Guedes já havia comparado a atual CLT à Carta de Lavoro, projeto de leis trabalhistas italianas aprovadas pelo ditador italiano Benito Mussolini. “O jovem poderá escolher. Na porta da esquerda, há a Carta del Lavoro, Justiça do Trabalho, sindicatos, mas quase não tem emprego. É o sistema atual. Na porta da direita, não tem nada disso”, afirmou o ministro.

    Fim dos direitos

    Guedes quer criar um dispositivo para permitir que trabalhadores abram mão de direitos, inclusive os que estão previstos no artigo sétimo da Constituição Federal, como FGTS, férias e 13º salário, no ato da contratação – a propagada “Carteira Verde e Amarela”.

    Como esses direitos são considerados cláusula pétrea, o Estado não pode simplesmente acabar com eles. A alternativa que vem sendo discutida é criar condições para que o próprio empregado faça a opção, abrindo mão de todos eles, ficando, assim, de fora da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

    De acordo com fontes bem informados sobre o que vem sendo analisado pelo governo da extrema direita, já existe uma base legal para isso que é a reforma trabalhista. Em vigor há pouco mais de um ano, ela permite que o acordado prevaleça sobre o legislado.

    A alegação de que a CLT tem inspiração fascista não tem qualquer respaldo na história, pois ela foi criada por Getúlio Vargas para consolidar, como o próprio nome sugere, e universalizar direitos conquistados pela classe trabalhadora na luta, entre eles a jornada a 8 horas diárias (prejudicada pela reforma trabalhista de Temer), férias, descanso semanal remunerado, entre outros. Guedes usa este argumento esfarrapado para desmoralizar o Direito do Trabalho e favorecer os interesses dos capitalistas.