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Sáb, Fev

FNDC

  • "Uma das primeiras vítimas do golpe é a liberdade de expressão", diz coordenadora do FNDC

    O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) comemorou 25 anos de atuação durante o Ato Político em Defesa da Democracia nas Comunicações e no Brasil, ocorrido na tarde desta terça-feira (18), no Salão Nobre da Câmara dos Deputados. O evento reuniu as entidades que compõem o FNDC, entre elas, a CTB, parlamentares e militantes históricos da luta pela democratização da comunicação e construção do FNDC. 

    Na ocasião foram debatidos os desafios do colegiado frente ao atual cenário político e lançada a campanha “Calar Jamais” para combater violações à liberdade de expressão no Brasil. Segundo a coordenadora geral do Fórum, Renata Mielli, trata-se de uma plataforma virtual para receber denúncias de atentados à liberdade de expressão que ocorrem em todo o país, dando maior visibilidade ao problema.

     

     

    Um grupo de especialistas de organizações que trabalham com o tema vai analisar os casos recebidos e, confirmada a violação, as informações serão divulgadas. A campanha se compromete a enviar as denúncias para todas as autoridades competentes, dentro e fora do Brasil, dando ampla divulgação aos casos.

    "Uma das primeiras vítimas de um golpe é a liberdade de expressão, porque governos autoritários que não tiveram o escrutínio das urnas, que não são fruto da vontade popular, eles precisam calar as vozes dissonantes. Não é possível aplicar um programa de regressão social, como esse que está em curso no país hoje, com a retirada de direitos trabalhistas, com a “PEC da Morte” [PEC 241] que acaba com o Sistema Único de Saúde (SUS), que acaba com recursos para a nossa educação, que congela os investimentos da União por 20 anos - uma vida inteira - não é possível que um governo possa aplicar medidas tão regressivas sem violar a liberdade de expressão", destacou Mielli.

    Ela afirma que o objetivo da campanha “é mostrar para as pessoas que existem muitas violações e que todos os dias nós estamos sendo vítimas. É ao mesmo tempo denunciar e receber as denúncias para tentar restabelecer algum aspecto que diga que nós ainda temos uma comunicação pública no país". 

    AGILSON

    Gilson Reis falou em nome da CTB

    Gilson Reis, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) e vereador em Belo Horizonte (MG), falou em nome da CTB no evento.

    “Nesse momento histórico dos 25 anos do FNDC, uma marca já registada pelo balanço histórico de atividades dessa importante articulação política, temos clareza e convicção de que o golpe dado contra o povo brasileiro, o Estado brasileiro e a democracia brasileira teve, e tem como um dos articuladores e principais pontos de apoio, os meios monopolizadores de comunicação do Brasil, que mantém ainda, de forma exagerada, o controle sobre a comunicação em nosso país. Vivemos um período de recessão, um período de golpe - isso está claro para todos nós. Vamos utilizar a comunicação como instrumento decisivo da luta cotidiana para enfrentarmos, de forma frontal, os golpistas no Brasil. O movimento sindical tem estrutura, condições, possibilidade de executar esta luta de guerrilha contra grandes empresas de comunicação. A CTB tem essa posição de construir entre nossas entidades - sindicatos, confederações - instrumentos cada vez maiores para combater esse dilema da democracia brasileira", declarou. 

    De Brasília, Ruth de Souza – Portal CTB

  • 21ª Plenária do FNDC debate os desafios da liberdade na internet

    O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), uma rede que articula mais de 500 organizações da sociedade civil em todo o país, vai promover sua 21ª Plenária Nacional nos dias 13, 14 e 15 de abril, em São Paulo. Com o tema "Mídia e Internet: liberdade de expressão para a garantia de direitos", a Plenária deve reunir cerca de 120 participantes, entre delegados, observadores e convidados, com o objetivo de aprovar um novo plano de ação para o movimento de comunicação e ainda eleger a próxima gestão da Coordenação Executiva e do Conselho Deliberativo do Fórum para o biênio 2018/2020.

    Nesta edição, o tema dos direitos digitais e da liberdade de expressão na internet ganha centralidade nos debates do FNDC. Está sendo organizado um evento preparatório à Plenária, aberto ao público, que será realizado na capital paulista no dia 13 de abril. O objetivo é debater vários pontos dos atuais desafios regulatórios para a internet no Brasil.

    "A internet se transformou em espaço central do exercício da liberdade de expressão e disputa por uma comunicação contra hegemônica. É na internet que você ainda encontra maior diversidade de ideias e fontes de informação, quando se compara com o sistema midiático brasileiro no geral, mas há uma série de ameaças em curso", adverte Bia Barbosa, secretária-geral do FNDC.

    "O primeiro desafio é a questão do acesso: como é que a gente vai entender a internet como espaço importante do exercício dessa liberdade de expressão enquanto mais de 40% da população brasileira não pode ser considerada usuária de internet, porque justamente não tem acesso ao serviço? É fundamental a luta do Fórum em defesa da universalização da internet, o que significa nesse momento lutar contra a privatização da infraestrutura pública de conexão que leva o acesso à rede a grande parte da população", acrescenta.

    Renata Mielli, coordenadora-geral do FNDC, destaca nesse cenário principalmente a ameaça do PLC 79, em tramitação no Senado, que acaba com as concessões de telefonia para as empresas de telecomunicações e repassa dezenas de bilhões de reais em infraestrutura pública de cabos, redes e prédios para as operadoras sem qualquer tipo de contrapartida em termos de políticas públicas. "É um aprofundamento de um processo de privatização sem debate público e com nenhuma garantia de benefício para a população". Outro ponto de preocupação diz respeito ao próprio exercício da liberdade de expressão na internet. "Precisamos monitorar e fazer um trabalho para impedir o avanço de projetos de lei de caráter punitivista na internet, que querem estabelece remoção automática de conteúdos e cerceamento à livre expressão por meio de censura judicial e ordens de retirada de conteúdos pelas próprias plataformas", exemplifica Renata.

    Ainda segundo Bia Barbosa, o Seminário e a Plenária devem se debruçar sobre outros temas da internet, como proteção de dados pessoais e a regulação democrática da chamada camada de conteúdo da rede.

    Outros temas

    Além da internet, a agenda geral de luta pela democratização da comunicação terá grande destaque na Plenária Nacional do FNDC. A ideia é fazer um balanço dos últimos dois anos, marcado pela emergência de um golpe político-institucional, que culminou no impeachment fraudulento da ex-presidenta Dilma Rousseff, inaugurando um período de retirada de direitos e crescimento do autoritarismo. "Mesmo nesse cenário adverso, conseguimos posicionar o FNDC na luta contra o golpe orientado por uma agenda política específica da luta da comunicação, que foi a denúncia das violações à liberdade de expressão por meio da campanha Calar Jamais", avalia Renata Mielli.

    Para a coordenadora-geral do FNDC, a readequação da agenda política do Fórum permitiu evidenciar os aspectos do golpe relacionados ao direito à comunicação, como foi o caso do ataque à comunicação pública, com o desmonte em curso da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a flexibilização regulatória para atender aos interesses dos empresários do setor de radiodifusão, o apoio do governo aos políticos que controlam canais de rádio e televisão, o uso abusivo de verbas oficiais de publicidade para comprar apoio editorial às reformas trabalhista e da previdência, entre outros.

    "Temos que construir uma agenda ampla, mas definindo prioridades", aponta a secretária de formação do FNDC, Cristina Castro. A Plenária Nacional também deve dar início a formatação de uma plataforma de políticas públicas para o setor que será apresentada aos candidatos nas eleições de outubro. "A luta pela democratização da comunicação é crucial para a construção de um sistema verdadeiramente democrático. Essa pauta precisa ser incorporada por todos os movimentos sociais e precisa ser debatida com a sociedade", acrescenta.

    Nesse contexto, uma das preocupações é que as violações à liberdade de expressão também se estendam ao debate durante a campanha eleitoral. "O famigerado debate em torno das chamadas fake news pode, inclusive, levar a um cerceamento da liberdade de expressão na internet, se a gente levar em consideração os caminhos que essa discussão está tomando no Brasil. O FNDC terá papel importante nessa questão", destaca Bia Barbosa, secretária-geral do FNDC.

    Inscrições e prazos

    As inscrições para a 21ª Plenária Nacional do FNDC estarão disponíveis a partir do dia 9 de março e seguirão até 9 de abril, exclusivamente na página do Fórum na internet (www.fndc.org.br). O valor taxa, tanto para delegados/as e observadores/as, é de R$ 253 (com hospedagem de duas noites nos dias 13 e 14) e R$ 148,50 (sem hospedagem).

    Entidades nacionais filiadas em dia com suas obrigações com o Fórum terão direito a indicar um/a delegado/a e até quatro observadores/as. No caso dos Comitês Estaduais, a eleição de delegados/as se dará em Plenárias Estaduais, que deverão ser realizadas entre 2 de março e 8 de abril. O número de delegados/as por Comitê varia de acordo com a proporção de entidades filiadas que participarem das plenárias locais (a cada 5 entidades participantes, um/a delegado/a poderá ser indicado).

    Todas as informações e documentos relacionados à 21ª Plenária Nacional do FNDC podem ser consultados neste link: http://www.fndc.org.br/plenarias/xxi-plenaria-abril-2018/Confirme presença pela página do evento no Facebook aqui.

    Fonte: FNDC

  • Eleições 2018: FNDC lança propostas para democratizar as comunicações

    O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) lança nesta quinta-feira (2) a "Carta-compromisso em defesa da Democracia e por uma Comunicação Democrática no Brasil", documento que reúne um conjunto de propostas de políticas públicas para assegurar um ambiente de pluralidade e diversidade no sistema de comunicação do país. A ideia é que a plataforma seja apresentada às candidaturas a presidente da República, mas também aos postulantes ao Congresso Nacional, governos e legislativos estaduais. No caso dos estados, os Comitês Regionais do FNDC também devem agregar iniciativas específicas de políticas públicas de comunicação, considerando as realidades locais.

    Segundo a coordenadora-geral do FNDC, Renata Mielli, a entidade pretende organizar espaços de apresentação e discussão da plataforma e convida os/as candidatos/as a aderirem às propostas. "A plataforma inclui três compromissos centrais: a realização de debates públicos em torno das políticas de comunicação para o país, a necessidade de se realizar a 2ª Conferência Nacional de Comunicação como etapa fundamental para esse diálogo e acúmulo político, além da recriação do Ministério das Comunicações, que foi fundido ao de Ciência e Tecnologia em 2016, no governo Temer", afirma a jornalista.

    Na avaliação do FNDC, associação civil sem fins lucrativos com mais de 500 entidades filiadas em todo o país, a Constituição de 1988 segue sem a devida regulamentação quando se trata da garantia ao direito à comunicação. "O país seguiu convivendo com um cenário de concentração privada dos meios de comunicação (tanto na radiodifusão, quanto nos veículos impressos e, também, nas telecomunicações), e sem legislações especificas para efetivar as previsões constitucionais, entre as quais: a proibição do monopólio e oligopólio; a obrigação de veiculação na radiodifusão de conteúdo regional; a complementariedade entre os sistemas público, privado e estatal".

    De acordo com o balanço do movimento pela democratização das comunicações no Brasil, até hoje não foram criados mecanismos transparentes e democráticos para a concessão dos canais de radiodifusão. "Ao contrário, permanecem flagrantes irregularidades como deputados, senadores, governadores e familiares diretos concessionários de canais de rádio e televisão, constituindo um verdadeiro coronelismo eletrônico e criando um obstáculo à discussão de mudanças nas regras para a concessão dos canais. Vale ressaltar, também, o aumento da presença de Igrejas operando canais de rádio e TV, ou ocupando espaço na programação a partir do arrendamento de horários, prática irregular para uma concessão pública".

    Até mesmo a emergência da internet como um dos principais ambientes de exercício da liberdade de expressão, ao permitir o surgimento de uma ampla gama de sites e blogs que deram voz a setores historicamente silenciados pela mídia hegemônica, está sob ameaça. "Isso porque novos monopólios digitais (Facebook, Google, Amazon, Apple, Microsoft) vão se transformando nos novos intermediários da comunicação e, por mecanismos opacos passam e decidir que informação e conteúdo circula e tem visibilidade na internet" em detrimento de outros.

    Acesse aqui a íntegra da "Carta-compromisso em defesa da Democracia e por uma Comunicação Democrática no Brasil"para as Eleições 2018.

     Fonte: FNDC

  • Eleições: FNDC lança propostas para democratizar as comunicações

    O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) lança nesta quinta-feira (2) a "Carta-compromisso em defesa da Democracia e por uma Comunicação Democrática no Brasil", documento que reúne um conjunto de propostas de políticas públicas para assegurar um ambiente de pluralidade e diversidade no sistema de comunicação do país. A ideia é que a plataforma seja apresentada às candidaturas a presidente da República, mas também aos postulantes ao Congresso Nacional, governos e legislativos estaduais. No caso dos estados, os Comitês Regionais do FNDC também devem agregar iniciativas específicas de políticas públicas de comunicação, considerando as realidades locais.

    Segundo a coordenadora-geral do FNDC, Renata Mielli, a entidade pretende organizar espaços de apresentação e discussão da plataforma e convida os/as candidatos/as a aderirem às propostas. "A plataforma inclui três compromissos centrais: a realização de debates públicos em torno das políticas de comunicação para o país, a necessidade de se realizar a 2ª Conferência Nacional de Comunicação como etapa fundamental para esse diálogo e acúmulo político, além da recriação do Ministério das Comunicações, que foi fundido ao de Ciência e Tecnologia em 2016, no governo Temer", afirma a jornalista.

    Na avaliação do FNDC, associação civil sem fins lucrativos com mais de 500 entidades filiadas em todo o país, a Constituição de 1988 segue sem a devida regulamentação quando se trata da garantia ao direito à comunicação. "O país seguiu convivendo com um cenário de concentração privada dos meios de comunicação (tanto na radiodifusão, quanto nos veículos impressos e, também, nas telecomunicações), e sem legislações especificas para efetivar as previsões constitucionais, entre as quais: a proibição do monopólio e oligopólio; a obrigação de veiculação na radiodifusão de conteúdo regional; a complementariedade entre os sistemas público, privado e estatal".

    De acordo com o balanço do movimento pela democratização das comunicações no Brasil, até hoje não foram criados mecanismos transparentes e democráticos para a concessão dos canais de radiodifusão. "Ao contrário, permanecem flagrantes irregularidades como deputados, senadores, governadores e familiares diretos concessionários de canais de rádio e televisão, constituindo um verdadeiro coronelismo eletrônico e criando um obstáculo à discussão de mudanças nas regras para a concessão dos canais. Vale ressaltar, também, o aumento da presença de Igrejas operando canais de rádio e TV, ou ocupando espaço na programação a partir do arrendamento de horários, prática irregular para uma concessão pública".

    Até mesmo a emergência da internet como um dos principais ambientes de exercício da liberdade de expressão, ao permitir o surgimento de uma ampla gama de sites e blogs que deram voz a setores historicamente silenciados pela mídia hegemônica, está sob ameaça. "Isso porque novos monopólios digitais (Facebook, Google, Amazon, Apple, Microsoft) vão se transformando nos novos intermediários da comunicação e, por mecanismos opacos passam e decidir que informação e conteúdo circula e tem visibilidade na internet" em detrimento de outros.

    Acesse aqui a íntegra da "Carta-compromisso em defesa da Democracia e por uma Comunicação Democrática no Brasil" para as Eleições 2018.

    Fonte: FNDC

  • FNDC lança campanha para fortalecer a luta pela democratização da comunicação

    Por meio da campanha “Fortaleça a Luta pela Democratização da Comunicação”, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) convoca as entidades da sociedade civil a apoiarem a luta por diversidade e pluralidade na mídia. A campanha, lançada nesta terça-feira (14), estimula a adesão de novas entidades e a regularização financeira das entidades já filiadas. A filiação pode ser feita diretamente pela internet, sem burocracia, através do Sistema de Filiação online. Aprimorado, o sistema também passa a permitir doações avulsas, inclusive de pessoas físicas. 

    Criado em 2016 para facilitar a aproximação com entidades nacionais e regionais, o Sistema de Filiados do FNDC recebeu adesão recorde ao longo do último ano, com mais de 500 filiações. Agora, novas entidades podem se somar nessa luta e aquelas que já fazem parte do Fórum também poderão regularizar suas contribuições e participar das instâncias deliberativas da entidade, como a Plenária Nacional, que em este ano será realizada durante o 3º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação (ENDC), em Brasília (DF).

    A coordenadora-geral do Fórum, Renata Mielli, lembra que nesses 25 anos de história a entidade vem atuando com apoios de organizações internacionais e algumas contribuições do movimento social nacional. “Precisamos ir além, dar o primeiro passo no caminho da independência financeira da nossa entidade. Para isso, é necessário ampliar a participação da sociedade civil organizada do Fórum e garantir que as entidades filiadas mantenham suas contribuições em dia”.

    fndc apoio

    Atualmente, o FNDC está organizado em quase todo o território nacional, por meio de 20 comitês regionais e estaduais, e congrega, entre suas mais de 500 entidades filiadas, associações, sindicatos, movimentos sociais, organizações não-governamentais e coletivos. Com sede em Brasília, o Fórum organiza atividades locais e regionais, acompanha a pauta legislativa no Congresso Nacional e produz a revista MídiaComDemocracia, além de desenvolver campanhas como a Calar Jamais!, lançada no ano passado para denunciar o agravamento das violações do direito à liberdade de expressão no país após a ascensão do governo golpista.

    “Mais do que nunca, precisamos do apoio do movimento sindical brasileiro para continuar produzindo informações sobre o direito à comunicação, desenvolvimento campanhas e discutindo de forma aprofundada a importância de combater o monopólio privado nos meios de comunicação, enfrentar a ofensiva dos grandes grupos econômicos no campo da internet e enfrentar a desnacionalização da economia no terreno das telecomunicações”, enfatiza Renata.

    Doações online

    A novidade desta campanha é a plataforma para doações online. Voltada para pessoas físicas e organizações que não estão filiadas ao Fórum, mas desejam contribuir com a luta pela democratização da comunicação, essa plataforma aceita doações a partir de R$ 30, via boleto ou cartão de crédito. Os recursos serão destinados exclusivamente para financiar ações do FNDC para promoção de políticas públicas de comunicação.

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    Fonte: FNDC

  • FNDC promove semana para denunciar violações à liberdade de expressão

    O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) promove, de 15 a 21 de outubro, a Semana Nacional pela Democratização da Comunicação 2017. Debates, seminários, atos e atividades políticas e culturais estão marcadas em diversos estados, com ênfase na denúncia de violações à liberdade de expressão em curso no Brasil.

    Na atual conjuntura, multiplicam-se casos graves de repressão a protestos e manifestantes, censura privada ou judicial de conteúdos na internet e na mídia, decisões judiciais e medidas administrativas contra manifestações artísticas e culturais, aumento da violência contra comunicadores, desmonte da comunicação pública, cerceamento de vozes dissonantes na imprensa, entre outras iniciativas que, no seu conjunto, contribuem para calar a diversidade de ideias, opiniões e pensamento em nosso país.

    Para chamar atenção para essa escalada de violações, o FNDC, em parceria com diversas organizações da sociedade civil, lançou em outubro do ano passado a campanha “Calar Jamais!”. Por meio de uma plataforma online, a campanha tem recebido denúncias de violações à liberdade de expressão. No dia 17 de outubro, durante a Semana Nacional, em Salvador (BA), será lançado o relatório de um ano de campanha, que destaca os principais casos constatados no período. Um ano após o início da "Calar Jamais!", também será um momento de mobilização e intensificação da luta em defesa do direito à comunicação no país. O lançamento acontecerá durante o seminário internacional preparatório para o Fórum Social Mundial (FSM) 2018.

    “Em tempos de avanço do conservadorismo e de ruptura democrática no Brasil, a liberdade de expressão acaba se tornando um dos primeiros alvos de ataque. O objetivo dessa campanha, lançada há um ano e que segue muito atual, é alertar a sociedade sobre a gravidade do momento em que vivemos”, afirma Renata Mielli, coordenadora-geral do FNDC.

    As denúncias recebidas pela campanha também serão enviadas para organizações nacionais e internacionais de defesa dos direitos humanos, como o Ministério Público Federal, o Conselho Nacional de Direitos Humanos e as Relatorias para a Liberdade de Expressão da OEA (Organização dos Estados Americanos) e da ONU (Organização das Nações Unidas).

    Além do lançamento do relatório, a Semana Nacional pela Democratização da Comunicação contará com atividades em diferentes estados sobre comunicação pública, o papel da mídia na atual crise política, regulação democrática dos meios de comunicação, acesso, privacidade e liberdade de expressão na internet, entre outros. A programaçãocompleta organizada pelos comitês estaduais do FNDC será divulgada no portal do Fórum e nas redes sociais da entidade e de organizações parceiras.

    Participe!

    #CalarJamais
    #LiberdadedeExpressão
    #SemanaDemocom
    #FNDC

    Do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC)

  • Renata Mielli: a censura a serviço do adestramento social

    “Não escute o mal, não fale o mal, não veja o mal.” Arte de Keith Haring

    Um dos dispositivos mais efetivos para exercer controle sobre a sociedade é o cerceamento à liberdade de expressão.

    A restrição das manifestações culturais, das ideias, opiniões e informações que circulam na sociedade pode se dar de várias formas: pela concentração dos meios de comunicação na mão de grupos que compartilham dos mesmos valores e interesses, pelo ocultamento das divergências, das lutas e expressões culturais, pelo uso da violência para impedir a livre manifestação do pensamento, pela censura jornalística e cultural, pela perseguição ideológica.

    Todos estes elementos estão presentes na sociedade moderna, em alguns momentos de forma mais latente, em outros de forma mais explícita, a depender do contexto político de cada período histórico.

    A construção de uma sociedade democrática é a busca de um equilíbrio entre as várias estruturas de poder nela existentes: mídia, judiciário, economia, política, cultura, religião.

    A convivência racional entre estas esferas da sociedade – na busca de uma harmonia entre as diferenças, que se chocam dentro de um relativo contexto de respeito e tolerância – é o que permite o Estado Democrático de Direito e, consequentemente, a vigência da democracia.

    No entanto, quando por motivos econômicos e políticos esse equilíbrio é desfeito, quando uma ou mais destas estruturas de poder passa a se sobrepor ou determinar as regras sociais, a democracia se vê ameaçada. A quebra deste equilíbrio, que antes se dava pela força bruta, agora se dá através de instrumentos aparentemente democráticos para lhe conferir uma legitimação.

    E é exatamente esta situação que o Brasil vive hoje. O sistema da Justiça e a mídia passaram a atuar de uma forma mais aberta para deslocar o equilíbrio social, usando um das competências jurídicas, e outro do monopólio do discurso para interromper um processo político e social que vinha sendo construído no país.

    Essa construção se dava pela escolha livre e soberana dos governantes, pelos instrumentos de participação social criados para garantir que a sociedade pudesse contribuir com a construção de políticas públicas e com a ampliação, mesmo que precária, do debate público.

    Nesse processo, Justiça e Mídia criam um ambiente de supressão de direitos, mesmo que sob a forma de defesa destes, que levam à restrição da democracia.

    Isso é fundamental para controlar a reação da sociedade às medidas de retirada de direitos sociais, trabalhistas, de desmantelamento do Estado, com as privatizações e a desnacionalização da economia.

    Neste ambiente, a liberdade de expressão é um dos primeiros direitos a serem comprometidos. O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) tem alertado, desde o golpe que tirou Dilma Rousseff da Presidência da República, para o preocupante aumento nos casos de violações à liberdade de expressão.

    Percebendo que num contexto de ruptura da soberania do voto popular, o governo que assume o país não têm qualquer compromisso com os interesses sociais e há inevitavelmente uma suspensão da democracia, o FNDC lançou em outubro de 2016 a campanha Calar Jamais!, para receber e dar visibilidade às denúncias de violações à liberdade de expressão.

    Em um ano de campanha, divulgamos mais de 70 casos de violações. Praticamente uma denúncia a cada três dias úteis entre 18 de outubro de 2016 a 18 de outubro de 2017. Estes casos são alguns dos que foram noticiados, denúncias e dos quais a sociedade pôde, de alguma maneira, tomar conhecimento. Mas não seria demais afirmar que possivelmente mais de uma centena de outros casos devem ter ocorrido e, dos quais, não tomamos conhecimento.

    Esse quadro mostra que, sem um Estado garantidor de direitos, a democracia fica asfixiada. E este quadro não poderia ser diferente, uma vez que o aparato público está a serviço da supressão de direitos para impôr uma agenda política e econômica que representa os interesses de uma minoria contra a ampla maioria do povo.
    Nestes momentos, ganham mais espaço exatamente as agendas conservadoras, que são em sua essência punitivistas e cerceadoras das liberdades. O que temos visto no campo da Cultura, com os ataques à exposições em museus, o discurso moralista contra o corpo e sua representação, a discussão da “Escola Sem Partido” e o exacerbamento dos preconceitos é fruto deste desarrajo na harmonia entre as estruturas de poder.

    Essas posturas não se dão por acaso. Elas são conscientemente construídas para dar um sentido cultural e social para o período de restrição democrática. Não são as “carolas” que precisamos combater para enfrentar esse quadro de cerceamento das liberdades, é o discurso organizado das estruturas de poder que querem impôr um modelo político, econômico e social.

    A questão que precisamos enfrentar é que a supressão de direitos fundamentais – entre os quais a liberdade de expressão – se dá a partir de instrumentos aparentemente legais e de proteção.

    Afinal, o ataque à Cultura está se dando pelo discurso de que é preciso “proteger a infância”, a repressão aos protestos se dá pelo viés da manutenção da ordem (lema autoritário resgatado pelo presidente imposto), a censura contra comunicadores, jornalistas e veículos de comunicação se dá pelo argumento do combate à injúria, calúnia e difamação, e assim vai se construindo uma simbologia legal e socialmente aceitável para atacar a democracia e os direitos.

    Para enfrentar este cenário é preciso muita luta, denúncia e diálogo. Insurgência social para reestabelecer o interesse público, para retomar nas mãos do povo os mínimos instrumentos de democracia formal. Denúncia das violações aos direitos fundamentais.

    Precisamos usar todos os canais existentes para denunciar as violações à liberdade de expressão, para mostrar para o mundo os retrocessos civilizatórios que estão impondo à sociedade – retorno do trabalho escravo, perseguição a cultura e à educação, impedimento do livre exercício do pensamento, livre circulação de ideias, opiniões e informação na sociedade. E diálogo com o povo. O povo precisa sair da hipnose catártica em que está imerso, precisamos discutir com as pessoas, das mais simples as mais ilustradas, o sentido dos movimentos conservadores e das ações do governo.

    O FNDC, além de sua luta histórica pela democratização da comunicação, busca dar a sua contribuição neste momento através da Calar Jamais!. Reunimos em um relatório – divulgado no último dia 17 de outubro, em Salvador, nos marcos das atividades da Semana Nacional pela Democratização da Comunicação – 66 casos de violações à liberdade de expressão recebidas pela campanha no último ano.

    Como diz a apresentação do relatório, o objetivo do FNDC foi “transformar estatísticas em pessoas, olhar caso a caso os abusos e as violações que tomaram conta do nosso país no esteio do avanço do conservadorismo e da negação de direitos constitucionais conquistados com muita luta há 30 anos”.

    Dar voz aos Eduardos, Matheus, Edvaldos, Caios, Madalenas, Teresas, Alessandras, Reinaldos e, a partir desses casos, tentar impedir que essa escalada de violações continue no nosso país.

    Renata Mielli é jornalista, coordenadora geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação e secretária geral do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé. Colunista da Mídia Ninja às quintas-feiras.

  • Temer abre a torneira para a mídia golpista e concede aumento superior a 1.100%

    O governo golpista de Michel Temer aumenta substancialmente as verbas publicitárias destinadas à mídia que lhe deu apoio ao golpe. “O Temer está claramente pagando a fatura do apoio recebido da mídia hegemônica”, diz Renata Mielli, coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).

    “Por mais que tenhamos críticas aos governos anteriores por destinar verbas muito polpudas à mídia comercial, pelo menos havia um movimento de destinação aos veículos alternativos, à mídia comunitária. Neste governo isso acabou”, reforça.

    Somente as Organizações Globo entre maio e agosto deste ano, receberam R$ 15,8 milhões de repasses federais (sem contar as estatais!), 24% a mais que no ano anterior, diz reportagem do blog Diário do Centro do Mundo.

    A revista Veja, do Grupo Abril recebeu R$ 380,77 mil entre maio e agosto deste ano do governo golpista, um crescimento de 624%. Como se vê, o corte de verbas desse governo acontece somente nas áreas sociais e contra a classe trabalhadora.

    publicidade gastos temer midia

    “O pior de tudo é que teve empresa que recebeu aumento superior a 1.100%. Isso é inconcebível”, diz Mielli. Isso significa, explica ela, que “a mídia hegemônica apoiou o golpe por uma identidade político-ideológica, mas não o fez de graça. E está cobrando agora”.

    A ativista da comunicação democrática afirma ainda que a distribuição das verbas é extremamente seletiva. “Antes a mídia alternativa e grupos pequenos ainda viam alguma fatia do bolo, agora quem não deu apoio ao golpe teve os contratos suspensos”.

    Anistia a veículos com prazo vencido

    Mielli comenta também a vergonhosa Medida Provisória 747/2016, que amplia o prazo de renovação de concessão às emissoras de radiodifusão que perderam o prazo. “Fazer isso através de medida provisória é um descaso total com a coisa pública”, diz.

    “Somente um governo fruto de um golpe poderia agir assim”, complementa. “Na prática ele está beneficiando amplamente o setor comercial, enquanto a mídia alternativa está jogada às traças e se vê obrigada a sobreviver da colaboração das pessoas”.

    Portal CTB - Marcos Aurélio Ruy. Charge de Latuff