Sidebar

18
Qui, Abr

golpe

  • "Não esperem de mim o silêncio obsequioso dos covardes", disse Dilma Rousseff; assista na íntegra

    Leia aqui, na íntegra, o depoimento inicial de Dilma Rousseff, na abertura do quarto dia de julgamento no Senado. Ao final, o pronunciamento em vídeo, para quem não assistiu:

    “No dia 1° de janeiro de 2015 assumi meu segundo mandato à Presidência da República Federativa do Brasil. Fui eleita por mais de 54 milhões de votos.
    Na minha posse, assumi o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, bem como o de observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil.

    Ao exercer a Presidência da República respeitei fielmente o compromisso que assumi perante a nação e aos que me elegeram. E me orgulho disso. Sempre acreditei na democracia e no Estado de direito, e sempre vi na Constituição de 1988 uma das grandes conquistas do nosso povo.

    Jamais atentaria contra o que acredito ou praticaria atos contrários aos interesses daqueles que me elegeram.

    Nesta jornada para me defender do impeachment me aproximei mais do povo, tive oportunidade de ouvir seu reconhecimento, de receber seu carinho. Ouvi também críticas duras ao meu governo, a erros que foram cometidos e a medidas e políticas que não foram adotadas. Acolho essas críticas com humildade.
    Até porque, como todos, tenho defeitos e cometo erros.

    Entre os meus defeitos não está a deslealdade e a covardia. Não traio os compromissos que assumo, os princípios que defendo ou os que lutam ao meu lado. Na luta contra a ditadura, recebi no meu corpo as marcas da tortura. Amarguei por anos o sofrimento da prisão. Vi companheiros e companheiras sendo violentados, e até assassinados.

    Na época, eu era muito jovem. Tinha muito a esperar da vida. Tinha medo da morte, das sequelas da tortura no meu corpo e na minha alma. Mas não cedi. Resisti. Resisti à tempestade de terror que começava a me engolir, na escuridão dos tempos amargos em que o país vivia. Não mudei de lado. Apesar de receber o peso da injustiça nos meus ombros, continuei lutando pela democracia.

    Dediquei todos esses anos da minha vida à luta por uma sociedade sem ódios e intolerância. Lutei por uma sociedade livre de preconceitos e de discriminações. Lutei por uma sociedade onde não houvesse miséria ou excluídos. Lutei por um Brasil soberano, mais igual e onde houvesse justiça.
    Disso tenho orgulho. Quem acredita, luta.

    Aos quase setenta anos de idade, não seria agora, após ser mãe e avó, que abdicaria dos princípios que sempre me guiaram.
    Exercendo a Presidência da República tenho honrado o compromisso com o meu país, com a Democracia, com o Estado de Direito. Tenho sido intransigente na defesa da honestidade na gestão da coisa pública.

    Por isso, diante das acusações que contra mim são dirigidas neste processo, não posso deixar de sentir, na boca, novamente, o gosto áspero e amargo da injustiça e do arbítrio.

    E por isso, como no passado, resisto.

    Não esperem de mim o obsequioso silêncio dos covardes. No passado, com as armas, e hoje, com a retórica jurídica, pretendem novamente atentar contra a democracia e contra o Estado do Direito.

    Se alguns rasgam o seu passado e negociam as benesses do presente, que respondam perante a sua consciência e perante a história pelos atos que praticam. A mim cabe lamentar pelo que foram e pelo que se tornaram.

    E resistir. Resistir sempre. Resistir para acordar as consciências ainda adormecidas para que, juntos, finquemos o pé no terreno que está do lado certo da história, mesmo que o chão trema e ameace de novo nos engolir.

    Não luto pelo meu mandato por vaidade ou por apego ao poder, como é próprio dos que não tem caráter, princípios ou utopias a conquistar. Luto pela democracia, pela verdade e pela justiça. Luto pelo povo do meu País, pelo seu bem-estar.

    Muitos hoje me perguntam de onde vem a minha energia para prosseguir. Vem do que acredito. Posso olhar para trás e ver tudo o que fizemos. Olhar para a frente e ver tudo o que ainda precisamos e podemos fazer. O mais importante é que posso olhar para mim mesma e ver a face de alguém que, mesmo marcada pelo tempo, tem forças para defender suas ideias e seus direitos.

    Sei que, em breve, e mais uma vez na vida, serei julgada. E é por ter a minha consciência absolutamente tranquila em relação ao que fiz, no exercício da Presidência da República que venho pessoalmente à presença dos que me julgarão. Venho para olhar diretamente nos olhos de Vossas Excelências, e dizer, com a serenidade dos que nada tem a esconder que não cometi nenhum crime de responsabilidade. Não cometi os crimes dos quais sou acusada injusta e arbitrariamente.
    Hoje o Brasil, o mundo e a história nos observam e aguardam o desfecho deste processo de impeachment.

    No passado da América Latina e do Brasil, sempre que interesses de setores da elite econômica e política foram feridos pelas urnas, e não existiam razões jurídicas para uma destituição legítima, conspirações eram tramadas resultando em golpes de estado.

    O Presidente Getúlio Vargas, que nos legou a CLT e a defesa do patrimônio nacional, sofreu uma implacável perseguição; a hedionda trama orquestrada pela chamada “República do Galeão, que o levou ao suicídio.

    O Presidente Juscelino Kubitscheck, que contruiu essa cidade, foi vítima de constantes e fracassadas tentativas de golpe, como ocorreu no episódio de Aragarças.
    O presidente João Goulart, defensor da democracia, dos direitos dos trabalhadores e das Reformas de Base, superou o golpe do parlamentarismo mas foi deposto e instaurou-se a ditadura militar, em 1964. Durante 20 anos, vivemos o silêncio imposto pelo arbítrio e a democracia foi varrida de nosso País. Milhões de brasileiros lutaram e reconquistaram o direito a eleições diretas.

    Hoje, mais uma vez, ao serem contrariados e feridos nas urnas os interesses de setores da elite econômica e política nos vemos diante do risco de uma ruptura democrática. Os padrões políticos dominantes no mundo repelem a violência explícita. Agora, a ruptura democrática se dá por meio da violência moral e de pretextos constitucionais para que se empreste aparência de legitimidade ao governo que assume sem o amparo das urnas. Invoca-se a Constituição para que o mundo das aparências encubra hipocritamente o mundo dos fatos.

    As provas produzidas deixam claro e inconteste que as acusações contra mim dirigidas são meros pretextos, embasados por uma frágil retórica jurídica.
    Nos últimos dias, novos fatos evidenciaram outro aspecto da trama que caracteriza este processo de impeachment. O autor da representação junto ao Tribunal de Contas da União que motivou as acusações discutidas nesse processo, foi reconhecido como suspeito pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal. Soube-se ainda, pelo depoimento do auditor responsável pelo parecer técnico, que ele havia ajudado a elaborar a própria representação que auditou. Fica claro o vício da parcialidade, a trama, na construção das teses por eles defendidas.

    São pretextos, apenas pretextos, para derrubar, por meio de um processo de impeachment sem crime de responsabilidade, um governo legítimo, escolhido em eleição direta com a participação de 110 milhões de brasileiros e brasileiras. O governo de uma mulher que ousou ganhar duas eleições presidenciais consecutivas.

    São pretextos para viabilizar um golpe na Constituição. Um golpe que, se consumado, resultará na eleição indireta de um governo usurpador.
    A eleição indireta de um governo que, já na sua interinidade, não tem mulheres comandando seus ministérios, quando o povo, nas urnas, escolheu uma mulher para comandar o país. Um governo que dispensa os negros na sua composição ministerial e já revelou um profundo desprezo pelo programa escolhido pelo povo em 2014.

    Fui eleita presidenta por 54 milhões e meio de votos para cumprir um programa cuja síntese está gravada nas palavras “nenhum direito a menos”.
    O que está em jogo no processo de impeachment não é apenas o meu mandato. O que está em jogo é o respeito às urnas, à vontade soberana do povo brasileiro e à Constituição.

    O que está em jogo são as conquistas dos últimos 13 anos: os ganhos da população, das pessoas mais pobres e da classe média; a proteção às crianças; os jovens chegando às universidades e às escolas técnicas; a valorização do salário mínimo; os médicos atendendo a população; a realização do sonho da casa própria.

    O que está em jogo é o investimento em obras para garantir a convivência com a seca no semiárido, é a conclusão do sonhado e esperado projeto de integração do São Francisco. O que está em jogo é, também, a grande descoberta do Brasil, o pré-sal. O que está em jogo é a inserção soberana de nosso País no cenário internacional, pautada pela ética e pela busca de interesses comuns.

    O que está em jogo é a auto-estima dos brasileiros e brasileiras, que resistiram aos ataques dos pessimistas de plantão à capacidade do País de realizar, com sucesso, a Copa do Mundo e as Olimpíadas e Paraolimpíadas.

    O que está em jogo é a conquista da estabilidade, que busca o equilíbrio fiscal mas não abre mão de programas sociais para a nossa população.
    O que está em jogo é o futuro do País, a oportunidade e a esperança de avançar sempre mais.

    Senhoras e senhores senadores,

    No presidencialismo previsto em nossa Constituição, não basta a eventual perda de maioria parlamentar para afastar um Presidente. Há que se configurar crime de responsabilidade. E está claro que não houve tal crime.

    Não é legítimo, como querem os meus acusadores, afastar o chefe de Estado e de governo pelo “conjunto da obra”. Quem afasta o Presidente pelo “conjunto da obra” é o povo e, só o povo, nas eleições. E nas eleições o programa de governo vencedor não foi este agora ensaiado e desenhado pelo Governo interino e defendido pelos meus acusadores.

    O que pretende o governo interino, se transmudado em efetivo, é um verdadeiro ataque às conquistas dos últimos anos.

    Desvincular o piso das aposentadorias e pensões do salário mínimo será a destruição do maior instrumento de distribuição de renda do país, que é a Previdência Social. O resultado será mais pobreza, mais mortalidade infantil e a decadência dos pequenos municípios.

    A revisão dos direitos e garantias sociais previstos na CLT e a proibição do saque do FGTS na demissão do trabalhador são ameaças que pairam sobre a população brasileira caso prospere o impeachment sem crime de responsabilidade.

    Conquistas importantes para as mulheres, os negros e as populações LGBT estarão comprometidas pela submissão a princípios ultraconservadores.
    O nosso patrimônio estará em questão, com os recursos do pré-sal, as riquezas naturais e minerárias sendo privatizadas.

    A ameaça mais assustadora desse processo de impeachment sem crime de responsabilidade é congelar por inacreditáveis 20 anos todas as despesas com saúde, educação, saneamento, habitação. É impedir que, por 20 anos, mais crianças e jovens tenham acesso às escolas; que, por 20 anos, as pessoas possam ter melhor atendimento à saúde; que, por 20 anos, as famílias possam sonhar com casa própria.

    Senhor Presidente Ricardo Lewandowski, Sras. e Srs. Senadores,
    A verdade é que o resultado eleitoral de 2014 foi um rude golpe em setores da elite conservadora brasileira.
    Desde a proclamação dos resultados eleitorais, os partidos que apoiavam o candidato derrotado nas eleições fizeram de tudo para impedir a minha posse e a estabilidade do meu governo. Disseram que as eleições haviam sido fraudadas, pediram auditoria nas urnas, impugnaram minhas contas eleitorais, e após a minha posse, buscaram de forma desmedida quaisquer fatos que pudessem justificar retoricamente um processo de impeachment.
    Como é próprio das elites conservadoras e autoritárias, não viam na vontade do povo o elemento legitimador de um governo. Queriam o poder a qualquer preço.
    Tudo fizeram para desestabilizar a mim e ao meu governo.

    Só é possível compreender a gravidade da crise que assola o Brasil desde 2015, levando-se em consideração a instabilidade política aguda que, desde a minha reeleição, tem caracterizado o ambiente em que ocorrem o investimento e a produção de bens e serviços.

    Não se procurou discutir e aprovar uma melhor proposta para o País. O que se pretendeu permanentemente foi a afirmação do “quanto pior melhor”, na busca obsessiva de se desgastar o governo, pouco importando os resultados danosos desta questionável ação política para toda a população.

    A possibilidade de impeachment tornou-se assunto central da pauta política e jornalística apenas dois meses após minha reeleição, apesar da evidente improcedência dos motivos para justificar esse movimento radical.

    Nesse ambiente de turbulências e incertezas, o risco político permanente provocado pelo ativismo de parcela considerável da oposição acabou sendo um elemento central para a retração do investimento e para o aprofundamento da crise econômica.

    Deve ser também ressaltado que a busca do reequilíbrio fiscal, desde 2015, encontrou uma forte resistência na Câmara dos Deputados, à época presidida pelo Deputado Eduardo Cunha. Os projetos enviados pelo governo foram rejeitados, parcial ou integralmente. Pautas bombas foram apresentadas e algumas aprovadas.

    As comissões permanentes da Câmara, em 2016, só funcionaram a partir do dia 5 de maio, ou seja, uma semana antes da aceitação do processo de impeachment pela Comissão do Senado Federal. Os Srs. e as Sras. Senadores sabem que o funcionamento dessas Comissões era e é absolutamente indispensável para a aprovação de matérias que interferem no cenário fiscal e encaminhar a saída da crise.

    Foi criado assim o desejado ambiente de instabilidade política, propício a abertura do processo de impeachment sem crime de responsabilidade.
    Sem essas ações, o Brasil certamente estaria hoje em outra situação política, econômica e fiscal.

    Muitos articularam e votaram contra propostas que durante toda a vida defenderam, sem pensar nas consequências que seus gestos trariam para o país e para o povo brasileiro. Queriam aproveitar a crise econômica, porque sabiam que assim que o meu governo viesse a superá-la, sua aspiração de acesso ao poder haveria de ficar sepultada por mais um longo período.

    Mas, a bem da verdade, as forças oposicionistas somente conseguiram levar adiante o seu intento quando outra poderosa força política a elas se agregou: a força política dos que queriam evitar a continuidade da “sangria” de setores da classe política brasileira, motivada pelas investigações sobre a corrupção e o desvio de dinheiro público.

    É notório que durante o meu governo e o do Pr Lula foram dadas todas as condições para que estas investigações fossem realizadas. Propusemos importantes leis que dotaram os órgãos competentes de condições para investigar e punir os culpados.

    Assegurei a autonomia do Ministério Público, nomeando como Procurador Geral da República o primeiro nome da lista indicado pelos próprios membros da instituição. Não permiti qualquer interferência política na atuação da Polícia Federal.

    Contrariei, com essa minha postura, muitos interesses. Por isso, paguei e pago um elevado preço pessoal pela postura que tive.

    Arquitetaram a minha destituição, independentemente da existência de quaisquer fatos que pudesse justificá-la perante a nossa Constituição.
    Encontraram, na pessoa do ex-Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha o vértice da sua aliança golpista.

    Articularam e viabilizaram a perda da maioria parlamentar do governo. Situações foram criadas, com apoio escancarado de setores da mídia, para construir o clima político necessário para a desconstituição do resultado eleitoral de 2014.

    Todos sabem que este processo de impeachment foi aberto por uma “chantagem explícita” do ex-Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, como chegou a reconhecer em declarações à imprensa um dos próprios denunciantes. Exigia aquele parlamentar que eu intercedesse para que deputados do meu partido não votassem pela abertura do seu processo de cassação.​

    Nunca aceitei na minha vida ameaças ou chantagens. Se não o fiz antes, não o faria na condição de Presidenta da República. É fato, porém, que não ter me curvado a esta chantagem motivou o recebimento da denúncia por crime de responsabilidade e a abertura deste d processo, sob o aplauso dos derrotados em 2014 e dos temerosos pelas investigações.

    Se eu tivesse me acumpliciado com a improbidade e com o que há de pior na política brasileira, como muitos até hoje parecem não ter o menor pudor em fazê-lo, eu não correria o risco de ser condenada injustamente.

    Quem se acumplicia ao imoral e ao ilícito, não tem respeitabilidade para governar o Brasil. Quem age para poupar ou adiar o julgamento de uma pessoa que é acusada de enriquecer às custas do Estado brasileiro e do povo que paga impostos, cedo ou tarde, acabará pagando perante a sociedade e a história o preço do seu descompromisso com a ética.

    Todos sabem que não enriqueci no exercício de cargos públicos, que não desviei dinheiro público em meu proveito próprio, nem de meus familiares, e que não possuo contas ou imóveis no exterior. Sempre agi com absoluta probidade nos cargos públicos que ocupei ao longo da minha vida.

    Curiosamente, serei julgada, por crimes que não cometi, antes do julgamento do ex-presidente da Câmara, acusado de ter praticado gravíssimos atos ilícitos e que liderou as tramas e os ardis que alavancaram as ações voltadas à minha destituição.

    Ironia da história? Não, de forma nenhuma. Trata-se de uma ação deliberada que conta com o silêncio cúmplice de setores da grande mídia brasileira.
    Viola-se a democracia e pune-se uma inocente. Este é o pano de fundo que marca o julgamento que será realizado pela vontade dos que lançam contra mim pretextos acusatórios infundados.

    Estamos a um passo da consumação de uma grave ruptura institucional. Estamos a um passo da concretização de um verdadeiro golpe de Estado.

    Senhoras e Senhores Senadores,
    Vamos aos autos deste processo. Do que sou acusada? Quais foram os atentados à Constituição que cometi? Quais foram os crimes hediondos que pratiquei?
    A primeira acusação refere-se à edição de três decretos de crédito suplementar sem autorização legislativa. Ao longo de todo o processo, mostramos que a edição desses decretos seguiu todas as regras legais. Respeitamos a previsão contida na Constituição, a meta definida na LDO e as autorizações estabelecidas no artigo 4° da Lei Orçamentária de 2015, aprovadas pelo Congresso Nacional.

    Todas essas previsões legais foram respeitadas em relação aos 3 decretos. Eles apenas ofereceram alternativas para alocação dos mesmos limites, de empenho e financeiro, estabelecidos pelo decreto de contingenciamento, que não foram alterados. Por isso, não afetaram em nada a meta fiscal.

    Ademais, desde 2014, por iniciativa do Executivo, o Congresso aprovou a inclusão, na LDO, da obrigatoriedade que qualquer crédito aberto deve ter sua execução subordinada ao decreto de contingenciamento, editado segundo as normas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. E isso foi precisamente respeitado.

    Não sei se por incompreensão ou por estratégia, as acusações feitas neste processo buscam atribuir a esses decretos nossos problemas fiscais. Ignoram ou escondem que os resultados fiscais negativos são consequência da desaceleração econômica e não a sua causa.

    Escondem que, em 2015, com o agravamento da crise, tivemos uma expressiva queda da receita ao longo do ano – foram R$ 180 bilhões a menos que o previsto na Lei Orçamentária.

    Fazem questão de ignorar que realizamos, em 2015, o maior contingenciamento de nossa história. Cobram que, quando enviei ao Congresso Nacional, em julho de 2015, o pedido de autorização para reduzir a meta fiscal, deveria ter imediatamente realizado um novo contingenciamento. Não o fiz porque segui o procedimento que não foi questionado pelo Tribunal de Contas da União ou pelo Congresso Nacional na análise das contas de 2009.

    Além disso, a responsabilidade com a população justifica também nossa decisão. Se aplicássemos, em julho, o contingenciamento proposto pelos nossos acusadores cortaríamos 96% do total de recursos disponíveis para as despesas da União. Isto representaria um corte radical em todas as dotações orçamentárias dos órgãos federais. Ministérios seriam paralisados, universidades fechariam suas portas, o Mais Médicos seria interrompido, a compra de medicamentos seria prejudicada, as agências reguladoras deixariam de funcionar. Na verdade, o ano de 2015 teria, orçamentariamente, acabado em julho.

    Volto a dizer: ao editar estes decretos de crédito suplementar, agi em conformidade plena com a legislação vigente. Em nenhum desses atos, o Congresso Nacional foi desrespeitado. Aliás, este foi o comportamento que adotei em meus dois mandatos.

    Somente depois que assinei estes decretos é que o Tribunal de Contas da União mudou a posição que sempre teve a respeito da matéria. É importante que a população brasileira seja esclarecida sobre este ponto: os decretos foram editados em julho e agosto de 2015 e somente em outubro de 2015 o TCU aprovou a nova interpretação.

    O TCU recomendou a aprovação das contas de todos os presidentes que editaram decretos idênticos aos que editei. Nunca levantaram qualquer problema técnico ou apresentaram a interpretação que passaram a ter depois que assinei estes atos.

    Querem me condenar por ter assinado decretos que atendiam a demandas de diversos órgãos, inclusive do próprio Poder Judiciário, com base no mesmo procedimento adotado desde a entrada em vigor da Lei de Responsabilidade Fiscal, em 2001?

    Por ter assinado decretos que somados, não implicaram, como provado nos autos, em nenhum centavo de gastos a mais para prejudicar a meta fiscal?
    A segunda denúncia dirigida contra mim neste processo também é injusta e frágil. Afirma-se que o alegado atraso nos pagamentos das subvenções econômicas devidas ao Banco do Brasil, no âmbito da execução do programa de crédito rural Plano Safra, equivale a uma “operação de crédito”, o que estaria vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

    Como minha defesa e várias testemunhas já relataram, a execução do Plano Safra é regida por uma lei de 1992, que atribui ao Ministério da Fazenda a competência de sua normatização, inclusive em relação à atuação do Banco do Brasil. A Presidenta da República não pratica nenhum ato em relação à execução do Plano Safra. Parece óbvio, além de juridicamente justo, que eu não seja acusada por um ato inexistente.

    A controvérsia quanto a existência de operação de crédito surgiu de uma mudança de interpretação do TCU, cuja decisão definitiva foi emitida em dezembro de 2015. Novamente, há uma tentativa de dizer que cometi um crime antes da definição da tese de que haveria um crime. Uma tese que nunca havia surgido antes e que, como todas as senhoras e senhores senadores souberam em dias recentes, foi urdida especialmente para esta ocasião.

    Lembro ainda a decisão recente do Ministério Público Federal, que arquivou inquérito exatamente sobre esta questão. Afirmou não caber falar em ofensa à lei de responsabilidade fiscal porque eventuais atrasos de pagamento em contratos de prestação de serviços entre a União e instituições financeiras públicas não são operações de crédito.

    Insisto, senhoras senadoras e senhores senadores: não sou eu nem tampouco minha defesa que fazemos estas alegações. É o Ministério Público Federal que se recusou a dar sequência ao processo, pela inexistência de crime.

    Sobre a mudança de interpretação do TCU, lembro que, ainda antes da decisão final, agi de forma preventiva. Solicitei ao Congresso Nacional a autorização para pagamento dos passivos e defini em decreto prazos de pagamento para as subvenções devidas. Em dezembro de 2015, após a decisão definitiva do TCU e com a autorização do Congresso, saldamos todos os débitos existentes.

    Não é possível que não se veja aqui também o arbítrio deste processo e a injustiça também desta acusação.

    Este processo de impeachment não é legítimo. Eu não atentei, em nada, em absolutamente nada contra qualquer dos dispositivos da Constituição que, como Presidenta da República, jurei cumprir. Não pratiquei ato ilícito. Está provado que não agi dolosamente em nada. Os atos praticados estavam inteiramente voltados aos interesses da sociedade. Nenhuma lesão trouxeram ao erário ou ao patrimônio público.

    Volto a afirmar, como o fez a minha defesa durante todo o tempo, que este processo está marcado, do início ao fim, por um clamoroso desvio de poder.
    É isto que explica a absoluta fragilidade das acusações que contra mim são dirigidas.

    Tem-se afirmado que este processo de impeachment seria legítimo porque os ritos e prazos teriam sido respeitados. No entanto, para que seja feita justiça e a democracia se imponha, a forma só não basta. É necessário que o conteúdo de uma sentença também seja justo. E no caso, jamais haverá justiça na minha condenação.

    Ouso dizer que em vários momentos este processo se desviou, clamorosamente, daquilo que a Constituição e os juristas denominam de “devido processo legal”.
    Não há respeito ao devido processo legal quando a opinião condenatória de grande parte dos julgadores é divulgada e registrada pela grande imprensa, antes do exercício final do direito de defesa.

    Não há respeito ao devido processo legal quando julgadores afirmam que a condenação não passa de uma questão de tempo, porque votarão contra mim de qualquer jeito.

    Nesse caso, o direito de defesa será exercido apenas formalmente, mas não será apreciado substantivamente nos seus argumentos e nas suas provas. A forma existirá apenas para dar aparência de legitimidade ao que é ilegítimo na essência.
    Senhoras e senhores senadores,
    Nesses meses, me perguntaram inúmeras vezes porque eu não renunciava, para encurtar este capítulo tão difícil de minha vida.

    Jamais o faria porque tenho compromisso inarredável com o Estado Democrático de Direito.

    Jamais o faria porque nunca renuncio à luta.

    Confesso a Vossas Excelências, no entanto, que a traição, as agressões verbais e a violência do preconceito me assombraram e, em alguns momentos, até me magoaram. Mas foram sempre superados, em muito, pela solidariedade, pelo apoio e pela disposição de luta de milhões de brasileiras e brasileiros pelo País afora. Por meio de manifestações de rua, reuniões, seminários, livros, shows, mobilizações na internet, nosso povo esbanjou criatividade e disposição para a luta contra o golpe.

    As mulheres brasileiras têm sido, neste período, um esteio fundamental para minha resistência. Me cobriram de flores e me protegeram com sua solidariedade. Parceiras incansáveis de uma batalha em que a misoginia e o preconceito mostraram suas garras, as brasileiras expressaram, neste combate pela democracia e pelos direitos, sua força e resiliência. Bravas mulheres brasileiras, que tenho a honra e o dever de representar como primeira mulher Presidenta do Brasil.

    Chego à última etapa desse processo comprometida com a realização de uma demanda da maioria dos brasileiros: convocá-los a decidir, nas urnas, sobre o futuro de nosso País. Diálogo, participação e voto direto e livre são as melhores armas que temos para a preservação da democracia.

    Confio que as senhoras senadoras e os senhores senadores farão justiça. Tenho a consciência tranquila. Não pratiquei nenhum crime de responsabilidade. As acusações dirigidas contra mim são injustas e descabidas. Cassar em definitivo meu mandato é como me submeter a uma pena de morte política.

    Este é o segundo julgamento a que sou submetida em que a democracia tem assento, junto comigo, no banco dos réus. Na primeira vez, fui condenada por um tribunal de exceção. Daquela época, além das marcas dolorosas da tortura, ficou o registro, em uma foto, da minha presença diante de meus algozes, num momento em que eu os olhava de cabeça erguida enquanto eles escondiam os rostos, com medo de serem reconhecidos e julgados pela história.

    Hoje, quatro décadas depois, não há prisão ilegal, não há tortura, meus julgadores chegaram aqui pelo mesmo voto popular que me conduziu à Presidência. Tenho por todos o maior respeito, mas continuo de cabeça erguida, olhando nos olhos dos meus julgadores.

    Apesar das diferenças, sofro de novo com o sentimento de injustiça e o receio de que, mais uma vez, a democracia seja condenada junto comigo. E não tenho dúvida que, também desta vez, todos nós seremos julgados pela história.

    Por duas vezes vi de perto a face da morte: quando fui torturada por dias seguidos, submetida a sevícias que nos fazem duvidar da humanidade e do próprio sentido da vida; e quando uma doença grave e extremamente dolorosa poderia ter abreviado minha existência.

    Hoje eu só temo a morte da democracia, pela qual muitos de nós, aqui neste plenário, lutamos com o melhor dos nossos esforços.
    Reitero: respeito os meus julgadores.

    Não nutro rancor por aqueles que votarão pela minha destituição.

    Respeito e tenho especial apreço por aqueles que têm lutado bravamente pela minha absolvição, aos quais serei eternamente grata.

    Neste momento, quero me dirigir aos senadores que, mesmo sendo de oposição a mim e ao meu governo, estão indecisos.

    Lembrem-se que, no regime presidencialista e sob a égide da nossa Constituição, uma condenação política exige obrigatoriamente a ocorrência de um crime de responsabilidade, cometido dolosamente e comprovado de forma cabal.

    Lembrem-se do terrível precedente que a decisão pode abrir para outros presidentes, governadores e prefeitos. Condenar sem provas substantivas. Condenar um inocente.

    Faço um apelo final a todos os senadores: não aceitem um golpe que, em vez de solucionar, agravará a crise brasileira.

    Peço que façam justiça a uma presidenta honesta, que jamais cometeu qualquer ato ilegal, na vida pessoal ou nas funções públicas que exerceu. Votem sem ressentimento. O que cada senador sente por mim e o que nós sentimos uns pelos outros importa menos, neste momento, do que aquilo que todos sentimos pelo país e pelo povo brasileiro.

    Peço: votem contra o impeachment. Votem pela democracia.

    Muito obrigada.”

  • A indicação de Alexandre de Moraes para o STF é o gesto mais violento de Temer até hoje

    O governo Temer conseguiu superar seu próprio nível de cinismo nesta segunda-feira (6) ao anunciar para uma cadeira do Supremo Tribunal Federal o atual ministro da Justiça, Alexandre de Moraes. Apesar do pouco tempo de carreira no Judiciário e da filiação partidária ao PSDB, Moraes foi considerado uma escolha “incontestável” por Michel Temer.

    A escolha da palavra “incontestável” é sintomática deste governo - o mesmo que empurrou goela abaixo a PEC 55, que enforca o orçamento da Saúde, da Ciência e da Educação, ou a reforma-relâmpago no Ensino Médio. É provável que aponte a mesma relação de submissão do Congresso na apreciação dessa decisão, já que Moraes precisará ser sabatinado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e pelo Plenário do Senado. As conversas de bastidores indicam exatamente isso: que a indicação agrada juristas e o meio político próximo de Temer, e que teria respaldo dos líderes partidários. Algo que tornaria improvável a possibilidade de veto.

    A falta de uma carreira com solidez, no entanto, dá à nomeação um caráter suspeito, especialmente dado o contraste com a imponência jurídica de seu antecessor, Teori Zavascki. Ao contrário de Zavascki, que foi promovido de sua cadeira do Superior Tribunal de Justiça para o STF, Moraes trilhou uma carreira política dentro do Poder Executivo. Como membro do PSDB, foi promotor de Justiça, secretário de Segurança Pública e secretário de Justiça no Estado de São Paulo, mas jamais juiz. Ascendeu ao Ministério da Justiça junto com o golpe de 2016.

    Justiça sanguinária

    Apesar de ter produzido livros muito populares sobre Direito Constitucional como professor, Alexandre de Moraes é expoente de um pensamento reacionário e violento em sua atuação na segurança pública. Como Secretário de Segurança de Geraldo Alckmin, manteve a linha de truculência da Polícia Militar no estado, galgando o maior índice de letalidade policial da história recente: 798 mortos em 2015, um quarto de todas as mortes em São Paulo.

    Moraes acirrou ainda mais o corporativismo homicida da PM em seu período como secretário. Seu estilo linha-dura foi usado de pretexto para que todas as arbitrariedades da Polícia Militar fossem varridas para debaixo do tapete, resultando numa queda no número de punições num período de muitas denúncias de abuso de autoridade.

    A linha do “quem não reagiu, está vivo” foi posteriormente exportada para as manifestações que não agradavam o governador, como as do Movimento Passe Livre ou aquelas contra o impeachment de Dilma. Foi sob suas ordens que a PM passou a usar blindados contra manifestações pacíficas, adicionando caos ao uso ilegal de bombas de gás e balas de borracha.

    O caráter expresso de polícia política que Moraes conferiu à PM ficou mais evidente com a proximidade do golpe, quando os policiais começaram a favorecer descaradamente os movimentos anti-Dilma. No limite, chegaram a atirar contra lideranças da Frente Brasil Popular na tentativa de intimidá-los, enquanto tiravam selfies com a população que pedia o impeachment.

    O perfil de jagunço foi transplantado para o Ministério da Justiça, onde Moraes disse, logo em seus primeiros dias, que faria uma gestão com “menos pesquisa em segurança e mais equipamentos bélicos”. A afirmação que foi seguida por diversos gestos ridículos, desde uma coletiva de imprensa contra o “risco terrorista” até um ensaio fotográfico com o próprio ministro cortando pés de maconha (no Uruguai, onde o plantio é legal). Os episódios foram tantos que Temer teve que repreendê-lo publicamente, criando um constrangimento geral com sua permanência no cargo.

    Está ficando impossível fingir que o Brasil não vive um Estado de Exceção

    Já com alguns meses no cargo, Moraes tomou a decisão de paralisar o funcionamento de todas as áreas relacionadas a Direitos Humanos, por 90 dias, excetuando apenas as áreas policiais. A decisão causou novamente um alvoroço em Brasília, especialmente depois da fusão dos Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos com a pasta da Justiça. O episódio interrompeu todas as políticas de prevenção e combate à tortura, trabalho escravo e prevenção aos maus tratos, além de silenciar os conselhos de Direitos Humanos, Igualdade Racial e outras pautas importantes da área.

    Já em 2017, Moraes voltou novamente ao noticiário pela forma patética com a qual lidou com a crise penitenciária. Enquanto os presídios explodiam pela falta de infraestrutura mínima e a violência entre as facções, o ministro apresentava seu Plano Nacional de Segurança Pública, cuja ideia central é reverter os recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para a segurança em outras áreas, ao mesmo tempo em que dificulta mecanismos de progressão de pena e exacerba a guerra às drogas.

    Em outras palavras, a solução de Moraes para a crise penitenciária foi colocar mais gente na cadeia, e dar uma vida ainda mais indigna aos detentos. O plano inovou de forma medieval ao tratar do problema apenas com ações de polícia, sem incluir pastas da área social, como se não fossem mais humanos aqueles condenados pela Justiça. Indignados com a postura, mais de uma dezena de especialistas do Conselho de Política Penitenciária pediram demissão.

    Do jeito que o Temer gosta

    Ao escolher Moraes, Michel Temer meramente dá continuidade ao governo de compadres que caracterizou sua atuação desde o primeiro dia. Além de amigo próximo, Moraes atua como interlocutor entre o PMDB e o PSDB, ajudando a fortalecer o vínculo que tem governado o brasileiro por decreto desde a saída de Dilma. No STF, não há dúvidas de que agirá com a mesma paixão partidária que orientou suas ações desde que integrou o governo Alckmin.

    Moraes no Supremo será uma tragédia. Em momento de ânimos exaltados como este, de retrocesso social a todo vapor, os consensos mínimos sobre Direitos Humanos e direitos civis podem ser colocados em cheque, e os membros do Supremo terão que ser mais fortes que a pressão dos políticos e das câmeras. Não será possível que alguém nessa posição protagonize tantas falhas, e cometa tantos desvios, como o recém-indicado de Temer. Será o golpe final em qualquer pretensão de equilíbrio institucional.

    Por Renato Bazan - Portal CTB

  • A TV Brasil se transforma em TV do Temer

    Não se pode mais chamar a TV Brasil de TV Pública. É triste mas é a verdade. Com a extinção do Conselho Curador, do mandato do presidente da EBC e o fim das garantias de independência, será uma TV governamental. Ou estatal, como gosta de dizer a mídia privada. A não ser que, ao votar a MP 744, o Congresso impeça as aberrações que ela contém. Não tenho esperanças, está tudo dominado naquela Casa pelo espírito do retrocesso.

    E para completar a esquizofrenia do desmonte, a nova direção da empresa negocia acordo com a TV Cultura de São Paulo para retransmitir sua programação. Será a TV do Temer prestando reverência à TV do Alckmin. Sem falar nas irregularidades legais que cercam a nova tomada da EBC, que os iluminados do Ministério Público não enxergam.

    Na vertigem política que açoita o Brasil, a percepção do sentido da desconstrução da EBC é obscurecida pelos fatos graves que acontecem todos os dias. Trata-se de um dos mais toscos e retrógrados subprodutos do golpe. Tosca e truculenta foi a tomada da EBC, pela segunda vez, pelos gestores indicados por Temer, depois da revogação da liminar do ministro Toffoli que havia garantido o mandato de Ricardo Melo. Temer deu a volta no Supremo editando uma medida provisória. Retrógrada é a decisão de rebaixar uma instituição criada e gerida com a participação da sociedade, para prestar serviços de comunicação pública, nos termos previstos pela Constituição, a um mero aparelho de comunicação governamental. Isso é involução, atraso, caranguejada. Um triste sinal dos tempos.

    Depois das violências de maio, quando tomou posse pela primeira vez, sendo afastado pela liminar do STF, o novo presidente, Laerte Rimoli, voltou a ocupar a presidência da EBC com truculência: demitindo, injuriando antigos gestores, desconstruindo a institucionalidade erigida nos últimos anos. Depois que ele foi exonerado por força da liminar de Toffoli, Temer sancionou a lei das estatais, que impede a ocupação de cargos de direção em empresas públicas por quem tenha atuado em campanhas eleitorais. É o caso dele, que trabalhou na de Aécio Neves. Mas o governo contornou a situação, deu um jeitinho. A Advocacia Geral da União, sob nova direção, decidiu que não seria preciso nomeá-lo novamente, através de um decreto que trombaria com a lei. E assim está sendo.

    Nos últimos oito anos, a TV Brasil construiu uma rede com emissoras educativas estaduais e independentes. Os contratos de rede foram revogados. Produziu conteúdos que alimentaram sua grade e a das emissoras parceiras. Licenciou conteúdos de qualidade, dos produtores nacionais independentes e de emissoras públicas internacionais. Tem um riquíssimo banco de conteúdos, alguns próprios, outros em parceira com produtores brasileiros. Tem acervo e tem equipamentos modernos para continuar produzindo. Mas produzir para quê? Devem se perguntar os gestores. Está em marcha o acordo com a TV Cultura para reproduzir sua programação.

    A parceria com a emissora paulista é desejável e começou em minha gestão, quando firmamos o acordo que garantiu o abrigo dos transmissores do canal paulista da TV Brasil na torre do Sumaré. Em troca, a EBC forneceu à TV Cultura seu primeiro transmissor digital. Outros acordos foram firmados, inclusive para coproduções. Mas trocar uma grade própria pela de outra emissora tem o propósito de desmontar a TV Brasil, de reduzi-la a nada. Melhor que a reduzam logo, e explicitando isso na lei que está sendo alterada, à condição real de emissora governamental. Será jogo mais limpo.

    A História não acaba em Temer. A luta pela comunicação pública não acaba com o desmonte da EBC. Será retomada, haverá reconstrução, à luz da Constituição. O que é inaceitável é não dar às coisas seu devido nome. Temer e seu governo precisam assumir que estão desconstruindo a maior experiência de comunicação pública que o país já teve. É simples. Basta que digam, inclusive na MP: não haverá mais canais públicos, apenas governamentais. Pois assim já é na prática, embora não esteja dito na MP 744, que vem recebendo dezenas de emendas, tentando consertar o estrago.

    As chances de restauração da Lei 11652/2008 são poucas, sejamos realistas. Mas uma coisa devemos exigir: sem que isso aconteça, não chamem a TV Brasil de TV Pública. Eu chamarei de TV do Temer.

    Tereza Cruvinel é jornalista e foi presidente-fundadora da Empresa Brasil de Comunicação na presidência de Lula. Atualmente é colunista do Brasil 247.

    Os artigos publicados na seção “Opinião Classista” não refletem necessariamente a opinião da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e são de responsabilidade de cada autor

  • As 17 maiores derrotas que Michel Temer impôs ao Brasil

    Parece que foi ontem que Michel Temer defenestrou sua companheira do Palácio do Planalto, sob aplausos intensos do Congresso mais corrupto que já houve. Mas já faz um ano!

    Nesse período, muita coisa mudou - tanta coisa, na verdade, que você estaria plenamente desculpado em não saber. O próprio ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, sumarizou o sentimento: “em um ano, o Brasil mudou mais do que em décadas”.

    Meirelles disse isso como um elogio, imaginando um povo bravo caminhando para o futuro. Infelizmente, como você verá abaixo, não é o caso. Se o Brasil mudou desde 2016, foi por voltar no tempo. Aqui estão os 17 maiores retrocessos já consolidados pelo governo Temer:

    atletas

    17 - Suspensão dos subsídios para atletas olímpicos

    O Brasil teve em 2016 a sua melhor performance na história das Olimpíadas, com 7 ouros, 6 pratas e 6 bronzes. Isso se deu pelo audacioso plano de incentivos dos governos anteriores, e em especial pela Bolsa Atleta. Em agosto do ano passado, no entanto, o Ministério do Esporte suspendeu os editais da verba pós-Olimpíada. A concessão dos R$ 150 milhões anuais está desde então congelada, inclusive para para-atletas.

    mariana

    16 - Abandono da luta pelo meio ambiente

    Em abril deste ano, Temer anunciou um corte bilionário no Ministério do Meio Ambiente, de 51% do total dedicado à pasta. É um corte maior até do que o de Donald Trump, o presidente americano que não acredita no aquecimento global (ele cortou 31%). Sem capacidade de operar, o ministério ainda tem que enfrentar o agronegócio cada vez mais descontrolado e o lobby crescente das mineradoras para explorar áreas protegidas. Até mesmo a tragédia ambiental de Mariana (MG), a maior de nossa história, já deu sinais de que pode acabar em pizza.

    agraria

    15 - Paralisação da Reforma Agrária

    No dia seguinte ao impeachment, foi extinto o Ministério do Desenvolvimento Agrário, que representava duas demandas urgentes do povo rural: a proteção à agricultura familiar e a Reforma Agrária. Como o Ministério da Agricultura sempre foi dominado pelo agronegócio, o MDA era o único espaço em que os pequenos proprietários tinham voz forte para dialogar com o governo. Agora precisam se esgueirar em estruturas periféricas de outros órgãos.

    ebc tv brasil

    14 - Perversão da Empresa Brasil de Comunicação

    No final de 2007, nascia a EBC. O objetivo era criar uma companhia pública de comunicação, isenta dos interesses do capital e do governo, que pudesse dar voz a quem não tinha. Quando Temer assumiu, no entanto, entrou em guerra com ela, e especialmente com a TV Brasil, que deu espaço democrático para a discussão sobre o impeachment. O confronto foi duro, mas finalmente ele exonerou o presidente eleito da EBC e colocou em seu lugar o publicitário Laerte Rímoli - o próprio coordenador da campanha de Aécio Neves. Desde então, toda vez que um jornalista fala mal do governo, a demissão vem a cavalo.

    ciencia

    13 - Sabotagem da ciência e tecnologia brasileira

    Também no primeiro dia foi extinto o Ministério de Ciência e Tecnologia. Ele foi depois aglomerado ao Ministério das Comunicações, desagradando a gregos e troianos. Para completar, o ministro nomeado foi Gilberto Kassab, que fez cortes homéricos nos orçamentos de pesquisa, inclusive um de 90% na Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência. Em julho, encerrou o Ciências Sem Fronteiras. Em dezembro, sinalizou apoio a um projeto que privatiza a produção científica e tecnológica nas universidades públicas. Sob suas ordens, o maior supercomputador do Brasil foi desligado.

    teto salarial

    12 - Fim do teto constitucional para salários públicos

    Em 30 de abril de 2017, o STF finalmente cedeu às pressões dos parlamentares e juízes brasileiros e legalizou a concessão de supersalários, acima do teto constitucional de R$ 33.700. De acordo com decisão, o cálculo do teto vale para cada salário isoladamente, e não sobre a soma das remunerações que um servidor público possa ter. Na prática, estes servidores poderão ganhar centenas de milhares de reais.

    industria nacional

    11 - Redução da política de favorecimento à indústria nacional

    A Política de Conteúdo Local da Petrobras é uma determinação presidencial que gera milhões de empregos qualificados aos brasileiros, seja na indústria naval, na metalúrgica ou na de inovação tecnológica. Isso acontece porque ela exige da estatal petrolífera que a maior parte dos navios e plataformas seja fabricada no Brasil. Desde fevereiro, no entanto, essa política foi esvaziada, reduzindo de 70 para apenas 6 o número de segmentos em que há exigência. Sem as amarras legais, a Petrobras quer construir 100% das instalações do Campo de Libra com peças estrangeiras.

    pre sal

    10 - Entrega do petróleo do pré-sal a preços hiper-reduzidos

    Em novembro de 2016, o Brasil deu os primeiros passos para entrega o petróleo do pré-sal em um bandeja de prata às multinacionais. Essa era um plano antigo da turma do PSDB, aliás: documentos revelados pelo Wikileaks comprovariam, pouco tempo depois, que o senador José Serra já articulava a venda dos blocos desde 2011. A grande ironia foi que a primeira empresa a comprar um bloco brasileiro FOI UMA ESTATAL NORUEGUESA. A Statoil comprou o campo BM-S-8 por US$ 2,5 bilhões - um valor que é um grão de areia perto das centenas de bilhões escondidos.

    conselho seguranca onu

    09 - Perda do assento no Conselho de Segurança da ONU

    Enquanto foi Ministro das Relações Exteriores, José Serra também conseguiu a proeza de expulsar o Brasil do Conselho de Segurança das Nações Unidas até 2033. Isso porque, em sua imensa subserviência aos Estados Unidos, Serra deixou de apontar um candidato para as eleições anuais do Conselho. A luta por uma cadeira permanente nesse espaço é um dos maiores projeto diplomáticos brasileiros, possível para um clube muito seleto de países, que inclui o Japão, a Alemanha e a Índia.

    governo sem mulheres

    08 - Esvaziamento do poder feminino no primeiro escalão

    Há poucas mulheres no governo Temer, e no primeiro momento não havia nenhuma. A última vez em que isso ocorreu foi no Governo Geisel, em plena ditadura militar. Isso foi agravado pelas sucessivas gafes do presidente, que disse acreditar nas mulheres para ver preços nos supermercados e admitiu estar distante do “mundo feminino”. O destrato foi tão grave que até mesmo a ONU o repreendeu: em março, acusou o governo de ter uma das menores representações de mulheres no mundo.

    indios funai

    07 - Destruição da Fundação Nacional do Índio

    A história brasileira é escrita com o sangue indígena, e por isso existe a Funai - uma tentativa honrada, mas insuficiente, de representar os interesses desses povos. As reduções orçamentárias impostas por Temer, no entanto, levaram a instituição ao ponto mais baixo dos últimos 10 anos. O governo passou a fazer vista grossa para os ataques ruralistas às tribos nativas, instalou uma CPI da Funai para tirar seus poderes de demarcação de terras e finalmente, agora em maio, forçou a exoneração do especialista que a comandava. Entre esses ataques e pressões de toda parte para alocar compadres, ele reclamou que a instituição vive uma “ditadura”.

    trabalho escravo

    06 - Favorecimento ao trabalho escravo

    Desde o primeiro dia, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, tentou barrar a publicação da lista do trabalho escravo, e chegou a recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho para que a ocultação fosse permitida. Finalmente, depois de quase um ano, foi obrigado a liberá-la. Nogueira dizia estar sob orientações do governo, que também agiu para flexibilizar a categorização legal do trabalho escravo e propôs, finalmente, a Reforma Trabalhista Rural, que legalizará práticas análogas à escravidão.

    farmacia popular

    05 - Fim do Farmácia Popular e ataques ao SUS

    Foi no final de abril que o governo matou a Farmácia Popular, que distribui medicamentos gratuitos para doenças crônicas em todo o território. Sem ela, milhões de hipertensos, diabéticos e similares terão duas opções: ou compram os remédios por conta própria, ou entram na imensa fila do SUS. Isso é duplamente preocupante, considerando que o Ministro da Saúde, Ricardo Barros, disse que “não cabe ao governo manter hospitais”, e vem operando tanto na privatização gradual do SUS quanto no perdão de dívidas das seguradoras privadas de saúde.

    alexandre de moraes

    04 - Nomeação de Alexandre de Moraes ao STF

    A presença de Alexandre de Moraes no STF é a prova que a bússola moral de Temer não funciona. Moraes fez tudo o que não deveria: como Secretário de Segurança de São Paulo, transformou a PM em polícia política, perseguindo manifestantes com bombas e pancadaria. Já como Ministro interino da Justiça, paralisou todas as operações das pastas das mulheres, dos negros e dos deficientes por 90 dias, e contrariou todos os especialistas nas diretrizes da política de drogas. Em setembro, trocou a composição da Comissão da Anistia por simpatizantes da ditadura militar. Em dezembro, reduziu o orçamento das políticas para mulheres e negros em 35%.

    Já em 2017, foi acusado de plagiar seu doutorado e falsificar seu currículo. Foi tão incompetente em sua gestão que, em meio às rebeliões prisionais no início do ano, provocou uma demissão em massa no Conselho Nacional de Política Criminal. Moraes é um incompetente completo, e será ministro até 2043.

    educacao mendonca alexandre frota

    03 - Cortes e reformas imbecis na educação

    O show de horrores em que se transformou a Educação no Brasil se deve à nomeação de Mendonça Filho para a pasta. O deputado do DEM fez sua carreira se opondo aos aumentos no orçamento da Educação, entrou na Justiça contra o ENEM e o sistema de cotas, criticou abertamente a criação de novas universidade federais, fez oposição ao Fundo Soberano do Pré-Sal.

    Como ministro, teve sua primeira reunião com o ator pornô Alexandre Frota, em que manifestou sua simpatia pelo Projeto Escola Sem Partido. Emitiu uma reforma do ensino médio fajuta cujo objetivo era tirar História, Geografia, Filosofia, Artes e Educação Física do currículo nacional. Causou uma revolta nacional dos professores e estudantes, que resultou em mais de 1.100 escolas ocupadas pelo país. Em setembro, suspendeu programas de alfabetização e de ensino integral, e sugeriu cortes de 45% nos repasses às universidades federais. Em abril de 2017, esfacelou o Conselho Nacional da Educação.

    terceirizacao

    02 - Lei da Terceirização Irrestrita

    Apesar dos grandes protestos contrários ao projeto, o Congresso aprovou em março a Lei da Terceirização Irrestrita, que permite a qualquer empresa terceirizar qualquer empregado. Como todas as responsabilidades trabalhistas serão transferidas para as agências terceirizantes, isso em essência configura a desregulamentação total do trabalho no país, que vai ajudar a reduzir salários, aumentar jornadas de trabalho e a incidência de acidentes de trabalho, além de dificultar a contratação duradoura de mulheres e deficientes.

    pec 241

    01 - Emenda Constitucional do Teto Orçamentário

    Em 15 de dezembro de 2016, o Brasil congelou o próprio futuro ao inscrever na Constituição Federal: “não aumentarás um centavo na Saúde, na Educação e na Ciência”. A estupidez geral da PEC 241 (conhecida agora como Emenda Constitucional 95) foi disfarçada de “responsabilidade fiscal”, mas em essência se trata de uma camisa de força, que atrela o crescimento dos investimentos públicos ao crescimento do PIB.

    Remanejos deixam de ser possíveis, mudanças de futuros presidente poderão levar ao impeachment. Isso vale mesmo em áreas com participações pequenas no orçamento do governo, como a Ciência, que responde por 0,35% do Orçamento Geral da União (em comparação, a Coreia do Sul investe 4% na área). A Educação e a Saúde, cujos orçamentos são historicamente baixos, continuarão assim pelos próximos 20 anos. A decisão foi tão catastrófica que levou a ONU a avaliar que o Brasil terá “uma geração inteira perdida” por conta disso.

    Isso tudo aconteceu em apenas um ano. Temer ficará na Presidência até dezembro de 2018.

    Por Renato Bazan

  • Ataques à Constituição e ao Estado de Direito no Brasil são temas de seminário jurídico em SP

    A entidade Advogados pela Democracia, Justiça e Cidadania (ADJC) e a Fundação Maurício Grabois se uniram para organizar o Seminário “Democracia e Direitos dos Trabalhadores”, que discutirá as contrarreformas do Governo Temer nos dias 17 e 18 de março de 2017. Além delas, participam da organização a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT) e a CTB.

    “O evento serve para dar uma resposta à crise que atravessamos, tratando das questões centrais e estruturais deste momento. Faremos uma reflexão sobre os riscos à Constituição e ao Estado de Direito no Brasil, diante de um governo que coloca uma proposta agressiva de reformulação do papel do Estado”, explicou Aldo Arantes, advogado e organizador do evento. Ele estará na primeira mesa de debates, em defesa do Estado de Direito. “Falaremos também da perspectiva de reforma política no país, assim como os ataques às conquistas históricas da Constituinte”.

    Outras palestras oferecerão a perspectiva de ministras do TST, dirigentes da Ordem dos Advogados do Brasil, juristas, sindicalistas e representantes da sociedade civil organizada e gestores públicos. A série de debates encerrará com a realização do II Encontro Nacional da ADJC.

    “A CTB foi uma parceira de primeira hora, e se somou imediatamente ao debate das questões centrais do país. Ela entende a importância de promover a reflexão e a conscientização dos trabalhadores”, elogiou o diretor da Fundação Maurício Grabois, Leocir Costa Rosa.

    “Nesse seminário, nosso objetivo será fazer isso em dois temas: na questão do atual corrompimento da Constituição Federal, que se tornou uma ameaça à própria democracia no Brasil; e no ataque aos direitos sociais fundamentais do trabalhadores, em especial no que toca a reforma da Previdência e a reforma trabalhista”.

    As inscrições são limitadas, e podem ser feitas através do site da Fundação Maurício Grabois. O evento será realizado no Novotel Jaraguá, centro de São Paulo, dia 17 e 18 de março, e terá a presença de centenas de advogados, juristas e sindicalistas.

    Serviço

    Seminário “Democracia e Direitos dos Trabalhadores”
    Data: 17 e 18 de março de 2017
    Horário: 9h às 19h em 17/03; 9h30 às 13h em 18/03
    Local: Novotel SP Jaraguá Conventions
    Rua Martins Fontes, 71 – Bela Vista – São Paulo/SP
    Taxa de Inscrição: R$ 50
    Inscrições e mais informações: http://www.grabois.org.br

    Programação

    Dia 17/03 – Sexta-feira

    9h00 - ABERTURA SOLENE

    9h30 - PALESTRA com Katia Magalhães Arruda - Ministra do TST

    11h00 - MESA: DEFESA DA CONSTITUIÇÃO E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
    Marcelo Lavenère – ex-presidente da OAB
    Gilberto Bercovici – Professor titular da Faculdade de Direito da USP
    Aldo Arantes – Advogado – Constituinte de 1988

    14h30 - MESA: DIREITOS DOS TRABALHADORES E REFORMA TRABALHISTA
    Delaíde Alves Miranda Arantes – Ministra do TST
    Cezar Britto – ex-presidente da OAB
    Adilson Araújo – Presidente da CTB
    Roberto Parahyba – Presidente da ABRAT

    17h00 - MESA: REFORMA DA PREVIDÊNCIA
    Carlos Gabas – Ex-ministro da Previdência
    Sérgio Pardal Freudenthal – Especialista em Direito Previdenciário - Professor da Faculdade de Direito Santa Cecília de Santos

    Dia 18/03 - Sábado

    09h30 - MESA - ABUSO DE AUTORIDADE E PRERROGATIVAS DA ADVOCACIA
    Marcos da Costa – Presidente da OAB/ SP
    Juarez Cirino dos Santos - Advogado Criminal, Presidente do Instituto de Criminologia e Política Criminal - ICPC

    11h30 - II Encontro Nacional da ADJC (Advogados pela Democracia, Justiça e Cidadania)

    Portal CTB

  • Candidatos de esquerda defendem a revogação da reforma trabalhista

    A esquerda deve iniciar a corrida presidencial deste ano apresentando pelo menos quatro concorrentes: Lula, que deve ser confirmado como candidato do PT até o dia 15; Ciro Gomes, pelo PDT; Manuela D´Ávila, que teve sua candidatura oficializada nesta quarta (1/8) em Convenção Nacional do PCdoB e Guilherme Boulos, pelo PSOL.

    Este quadro, porém, pode mudar em função de movimentos que objetivam unificar as forças de oposição para garantir um lugar no segundo turno e derrotar as forças conservadoras e de direita, representadas por Alckmin, Bolsonaro e Marina, entre outros presidenciáveis.

    Tanto Lula quanto Ciro, Manuela e Boulos defendem a revogação da reforma trabalhista e da Emenda Constitucional 95 que congelou os investimentos públicos por 20 anos, sacrificando a saúde, a educação e o desenvolvimento nacional.

    Portal CTB

  • CTB participa de encontro de solidariedade ao povo cubano em Havana

    Na última terça-feira (2), a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), participou, por meio do seu secretário de Relações Internacionais e membro da Federação Sindical Mundial (FSM), Divanilton Pereira, de um encontro de solidariedade a Cuba ocorrido na capital Havana. 

    Trabalhadores e trabalhadoras celebram 1º de maio em todo o mundo

    Mais de mil pessoas oriundas de 86 países representando 349 entidades sindicais participaram do evento. A atividade, que ocorre após o 1º de maio há muitos anos, contou com um painel no qual a CTB, juntamente com um representante da Venezuela, Argentina e Cuba abordaram a situação em seus países.

    Em sua exposição, Divanilton Pereira, denunciou o golpe no Brasil e as reformas que o governo ilegítimo liderado por Michel Temer está implementando que atentam contra os interesses da classe trabalhadora

    Durante o evento, a Central dos Trabalhadores de Cuba (CTC) condecorou com medalha honorária o secretário-geral e o vice-presidente da FSM, George Mavrikos e Valentin Pacho, respectivamente, por sua ação e contribuição com o movimento sindical internacional.

    Leia abaixo a íntegra da exposição:

    Primeiro, agradeço o convite da Central de Trabalhadores de Cuba, CTC, pela honra de poder participar da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, CTB, filiada a Federação Sindical Mundial, dessa importante manifestação política de solidariedade internacional.

    Dessa vez a solidariedade mundial amplia-se, pois, este ano não contamos com a presença física de um dos maiores líderes da contemporaneidade: Fidel Castro Ruz. Contudo, a extraordinária marcha de ontem, 1º de maio, comprova que a vida e a luta seguem.

    Segundo, parabenizo essa iniciativa de fomentar a investigação e as reflexões necessárias sobre o recente ciclo político vivido pela América Latina e o Caribe. Esse intercâmbio entre as nossas experiências concretas nos fortalece.
    Ano passado, nesse mesmo palácio, já tratávamos sobre esse assunto e coube a mim abordar a situação brasileira e hoje, um ano após o golpe, apresentarei as consequências que o nosso povo, sobretudo, a classe trabalhadora, está passando.

    Antes, porém, lembro-lhes que em abril do ano passado a Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade do afastamento da presidenta Dilma Rousseff e em agosto, o Supremo Tribunal Federal, tentando dá ares de legalidade, participou da sessão no Senado Federal que afastou definitivamente uma presidenta sem nenhum crime de responsabilidade, uma exigência prevista na Constituição brasileira. Consagrou-se assim, o golpe parlamentar-judiciário-midiático no Brasil.

    Permitam-me reforçar dois fatores, entre os vários aqui já apresentados, que contribuíram para que o Brasil- como também todos os países que integram o ciclo progressista da América Latina e o Caribe - estão sendo afetados – sofresse esse golpe.

    Dentro de um contexto no qual o desenvolvimento desigual das nações amplia-se, o Brasil alterou suas relações entre os atores que disputam a geopolítica atual. A China e mais recentemente a Rússia lideram um novo protagonismo e o Brasil que integra o BRICS, vinha fortalecendo esse novo polo.

    Soma-se a isso, os esforços empreendidos pela integração regional como a ALBA, CELAC e UNASUL. Em minha opinião, essas diretrizes contrariam o império americano e seus aliados, que apesar deles não assumirem, são questões centrais que os fazem atacarem esses processos soberanos.

    Para isso, sofisticou suas ações e articulado com as elites nacionais, patrocina ou age diretamente com desestabilizações políticas e o terrorismo econômico, sendo os meios de comunicação de massa o instrumento conspiratório maior

    Atualmente, com a perda eleitoral na Argentina, a instabilidade na Venezuela e o golpe no Brasil a nossa região vive uma inclinação política desfavorável.

    Sobre esse tema, entre nós, sobretudo no caso brasileiro, a maioria das análises destaca mais a ação e a força de nossos adversários. Porém, hoje cito fatores que, em minha opinião, afetaram as limitações do projeto político no Brasil:

    Os efeitos da crise capitalista, as limitações de perspectiva estratégica, a subestimação da questão nacional, a ilusão de classe, o voluntarismo econômico, o hegemonismo político e uma unidade insuficiente, inclusive no movimento sindical. São itens que deixo para uma investigação posterior e mais aprofundada. Contudo, quero aqui reafirmar que foram os êxitos desse período que motivaram a sua interrupção.

    Deferido o golpe, o ilegítimo presidente Michel Temer imediatamente tratou de pagar a conta com os seus patrocinadores.

    Constituiu um Ministério corruptos – 5 Ministros já foram afastados e tantos outros estão sendo investigados – e alijou da sua composição as mulheres e os negros.

    Retornou a política externa aos ditames dos Estados Unidos.

    Na questão nacional, alterou a legislação do petróleo para entregar as reservas do pré-sal, acelera a privatização da Petrobras – uma das maiores empresas de petróleo do mundo - e modificou uma política que preservava as empresas brasileiras. Essas medidas já produziram milhares e milhares de demissões nesse estratégico setor.

    Está diminuindo o papel dos bancos públicos e particularmente o BNDES – um dos maios bancos de fomento do mundo – está sendo desviado para financiar as privatizações e não o desenvolvimento nacional e regional.

    No plano econômico, seguindo as diretrizes da banca financeira, está impondo uma recessão que já provocou o recorde de mais de 14 milhões de desempregados no país.

    Nas questões sociais, retirou da constituição um dispositivo que garantia o financiamento público obrigatório, sobretudo à saúde e à educação e o substituiu por outro que congela em valores por 20 anos.

    No conservador Parlamento brasileiro, apresentou um conjunto de reformas que pode impor à classe trabalhadoras condições de trabalho de séculos atrás:

    Já foram aprovadas a da terceirização sem limites e semana passada, a trabalhista – esta ainda seguirá para o Senado Federal – que poderá estabelecer a escravidão assalariada no país. Seu conteúdo também enfraquece a justiça do trabalho e inviabiliza o funcionamento das entidades sindicais.

    Já a previdenciária – que tramita com Congresso Nacional - além de entregar esse importante setor à iniciativa privada, inviabiliza as condições racionais para obtenção das aposentadorias, atingindo fortemente as mulheres e os trabalhadores rurais, dentre outros segmentos.

    No campo político, mesmo com o sistema eleitoral brasileiro esgotado, está em curso restrições que inviabilizam a vida parlamentar de partidos ideológicos como o PCdoB e o PSOL.

    Portanto, essa é agenda do golpe. Uma ofensiva ultraliberal sem precedentes em nossa história.

    Hoje, diante dessas propostas governamentais, desperta-se até mesmo entre os anteriores apoiadores, uma rejeição ao Governo: Apenas 9% aprovam o presidente Michel Temer.

    O movimento democrático, social e sindical realizou importantes mobilizações no país, como as dos dias 08, 15 e 31 de março último.

    Esse acúmulo permitiu que a centrais sindicais convocassem, para o dia 28 de abril último, uma Greve Geral contra as reformas, em particular a previdenciária.

    Neste dia realizou-se a maior greve geral dos últimos tempos. 40 milhões, entre homens e mulheres, participaram dessa paralisação. A classe trabalhadora, que em grande medida ficou indiferente ao processo golpista, retomou seu protagonismo político. Apoios importantes da intelectualidade, juristas do trabalho e das igrejas deram a amplitude necessária para o êxito dessa jornada.

    Sua dimensão política pode significar uma inflexão na conjuntura do país e criar as condições para derrotarmos essas reformas liberais.

    Contudo, a luta continua, pois, o desfecho da luta política brasileira ainda é de grande imprevisibilidade.

    A operação Lava Jato, supostamente feita para combater a corrupção, desvirtuou-se, derrubou uma presidenta e faz uma caçada brutal para evitar a candidatura de Lula em 2018 – atualmente líder nas pesquisas de opinião pública. Hoje, seus ideólogos, com o objetivo maior alcançado, tentam pará-la, pois seus dirigentes foram atingidos.

    Para isso, haveremos de buscar inspirações no legado da grande revolução centenária russa e no nosso eterno comandante Fidel Castro.

    Em nome da CTB registro mais uma vez a nossa solidariedade com o povo cubano, exigindo a imediata suspensão do bloqueio norte-americano, além de reiteramos apoio ao processo da atualização econômica do socialismo no país. Nessa mesma direção, nos manifestamos com o total apoio a revolução bolivariana na Venezuela.

    Viva a integração latino-americana e caribenha!
    Fidel Castro vive!
    Venceremos!

    Muito obrigado!

    Divanilton Pereira é secretário de Relações Internacionais da CTB e secretário-geral adjunto da Federação Sindical Mundial

    *Matéria alterada 05/04 às 12h para acréscimo de informação

  • CTB-RJ: "Aprovação da Reforma Trabalhista evidencia Parlamento inimigo do povo brasileiro"

    O Congresso Nacional, união das duas casas legislativas (Câmara dos Deputados e Senado Federal), representa todo um histórico de opressões de classe que vem desde o Império em nosso país. É uma casa onde os grandes empresários, latifundiários, rentistas e todos aqueles que representam uma minoria mais rica tem uma representatividade muito superior às classes populares e trabalhadoras do nosso país.

    O povo brasileiro, que batalha duro no dia a dia para construir esse país, olha para essas instâncias eleitas com enorme influência do poder econômico e não se vê representado. Não é de se estranhar, então, que, mais uma vez, essas casas, que participam ativamente do Consórcio Golpista liderado pelo PSDB, pelo DEM e pelo PMDB, tenham tomado decisões contra o povo.

    A aprovação da Reforma Trabalhista, ontem, no Senado, representa o fatídico fim da CLT. Uma legislação que foi conquistada com muito sangue e suor pela classe trabalhadora foi destruída por uma proposta oriunda de um governo fruto de um golpe e aprovada por um Congresso que declaradamente, através do Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), já se declarou como uma instância que não se importa com as opiniões do povo, e sim, com a dos empresários.

    Uma reforma que retira direitos, cria situações de insegurança profissional e que não foi discutida pela sociedade só poderia ser implementada por um governo que não passou pelo crivo da urnas e por um congresso mergulhado em escândalos de todo o tipo. Essa reforma, considerada inconstitucional por uma gama de renomados juristas, é aprovada também com o conluio de um judiciário acovardado e cúmplice, que também serve a uma classe que não é a dos trabalhadores e trabalhadoras.

    A CTB Rio de Janeiro manifesta todo seu repúdio pela aprovação da Reforma Trabalhista. Saudamos as Senadoras Vanessa Grazziotin (PCdoB), Gleisi Hoffman (PT), Lídice da Mata (PSB), Fátima Bezerra (PT) e Regina Souza (PT) que ocuparam a mesa do plenário do Senado e tentaram, a todo custo, impedir esse crime contra o povo brasileiro. Ao saudá-las, saudamos também todos os 26 Senadores que votaram contra essa medida e não jogaram seus nomes e suas trajetórias políticas no lixo da história como traidores do povo.

    Repudiamos, em especial, o senador fluminense, Eduardo Lopes (PRB), suplente do prefeito Marcelo Crivella, que desonrou o povo do Rio de Janeiro e usou da cadeira que obteve no Senado para extinguir direitos e precarizar as relações de trabalho.

    Nós, da CTB RJ, seguiremos na luta para reconquistar os direitos da classe trabalhadora. Não aceitamos essa reforma que foi aprovada ontem e iremos, nas ruas, mostrar toda a indignação do povo. Não daremos nenhum dia de descanso ao consórcio golpista, seja qual for seu representante ilegítimo no Planalto.

    Essa reforma, não reforma, apenas deforma e somente a unidade da classe trabalhadora com o povo mobilizado nas ruas poderá reverter essa espiral de retirada de direitos que se iniciou com o golpe de 2016.

    Por Paulo Sérgio Farias, presidente da CTB-RJ

  • Elites brasileiras apostam na recolonização do Brasil, diz Umberto Martins; leia entrevista

    Na última quinta-feira, o livro “O golpe do capital contra o trabalho” (Editora Anita Garibaldi), escrito pelo jornalista e assessor da CTB, Umberto Martins, foi lançado no Espaço Cultural Latino Americano (Ecla), na cidade de São Paulo. Na obra, Martins retrata a guinada conservadora vivida pelo Brasil sob a perspectiva da política institucional, quando Michel Temer consolidou seu golpe de Estado contra Dilma Rousseff.

    Em virtude das articulações de Michel Temer para salvar sua agenda contra o crescente preço de sua permanência no poder, o Portal CTB conversou com o jornalista sobre a importância da leitura da obra neste momento.

    Abaixo, você pode também assistir ao discurso do jornalista durante a cerimônia de autógrafos.

    Portal CTB: Boa tarde, Umberto. Como o seu livro interpreta esse momento da política institucional?

    Umberto Martins: O posicionamento do livro está de certo modo sintetizado no título: “O Golpe do capital contra o trabalho”... O golpe de Estado de 2016, travestido de impeachment, tinha basica e fundamentamente este objetivo.

    Entre suas formas sinuosas, esta verdade transparece nitidamente no seu conteúdo concreto, ou seja, nas propostas, medidas e iniciativas efetivas adotadas pelo grupo político que, sem o respaldo do voto popular, se assenhoreou do Palácio do Planalto.

    A quem recai a maior ameaça colocada pelas ações do governo Temer?

    A classe trabalhadora brasileira é certamente a principal vítima das medidas que vêm sendo adotadas a toque de caixa.

    Vai pagar o ônus da flexibilização da legislação trabalhista, da expansão da terceirização para a chamada atividade-fim das empresas, do congelamento dos gastos públicos, das privatizações, da abertura do pré-sal e de outras medidas que também ofendem mortalmente os interesses nacionais. Ao lado dos trabalhadores e trabalhadoras urbanas perdem também os camponeses, as classes médias e pequenos produtores do campo e da cidade.

    Um programa de radical restauração neoliberal está em curso, e quando analisamos os acontecimentos políticos não apenas pelas aventuras e desventuras dos seus personagens políticos, mas procurando enxergar a participação das forças sociais que protagonizam os dramas reais da sociedade, não é difícil enxergar que se trata de um golpe.

    E quem tem mais a ganhar com elas?

    O principal beneficiário da política de restauração neoliberal que vem sendo imposta pelos golpistas é o capital, é incontestável. Ele é encarnado nos grandes capitalistas, com destaque para o capital estrangeiro e sua Guarda Imperial, os EUA, que não foram meros coadjuvantes no drama, conforme argumenta o autor no capítulo “O universal e o singular”.

    A espionagem da presidenta Dilma e de empresas como a Petrobras e a Odebrecht pela Agência Nacional de Segurança dos EUA (a NSA), descobertas e vazadas pelo Wikileaks em 2013, não foi uma molecagem destituída de sentido. A relação perigosa com a Lava Jato é tema de um outro capítulo.

    Em que momento o senhor enxerga o início desse período caótico?

    O projeto golpista foi esboçado no documento aprovado e divulgado pelo PMDB em dezembro de 2015 intitulado “Ponte para o futuro”, no momento em que Michel Temer presidia a legenda, cujas propostas foram reforçadas pelos “15 pontos” do PSDB, escritos durante a presidência de Aécio Neves. Aí já se acenava com as reformas trabalhista e previdenciária, uma nova política de austeridade fiscal, a abertura do pré-sal ao capital estrangeiro, uma nova política externa alinhada com os propósitos de Washington e uma agressiva política de privatizações.

    O programa prometido pelos protagonistas políticos do golpe, francamente hostil aos interesses do povo trabalhador e da nação, unificou as forças do capital (os grandes capitalistas, os latifundiários, as multinacionais e os EUA) numa frente ampla em apoio à conspiração contra o governo Dilma, que envolveu os poderes Legislativo e Judiciário, Polícia Federal, Ministério Público Federal e Tribunal de Contas da União.

    Como se sabe, a presidenta, que não cometeu crime de responsabilidade nem sequer é suspeita de enriquecimento ilícito, foi afastada e o governo federal passou a ser presidido pelo “chefe da quadrilha mais perigosa do Brasil”, nas palavras do empresário Joesley Batista.

    Quais as lições que podemos retirar do livro?

    O impeachment de Dilma abriu caminho para um golpe profundo contra o povo brasileiro, que em sua maioria é classe trabalhadora, e a nação. Em nosso caso povo e nação são conceitos entrelaçados. O povo é a nação, a nação é o povo. Embriagadas de neoliberalismo, as elites econômicas interligaram o seu destino ao do imperialismo e apoiaram maciçamente o golpe antinacional, antipopular e antidemocrático.

    A classe trabalhadora é quem hoje tem interesses na efetiva defesa da pátria e de um novo projeto nacional de desenvolvimento com soberania, democracia e bem-estar social. Os interesses da burguesia já não estão em harmonia com os interesses maiores da nação. É este um dos ensinamentos que as forças progressistas devem extrair do golpe.

    Portal CTB

  • Entrevista com Marcelino Rocha: “Somente Diretas Já pode colocar o Brasil nos trilhos”

    O presidente da Fitmetal e da CTB-MG, Marcelino Rocha, avalia 2016 pela pauta regressiva imposta pelo governo golpista e analisa as perspectivas para 2017. Ele faz um balanço da Federação, com conquistas de novas bases e acordos fechados em um cenário de grandes dificuldades.

    Qual avaliação é feita sobre esse final de ano com tantas pautas negativas para os trabalhadores e trabalhadoras?

    A cereja do bolo amargo para o Brasil foi a aprovação da PEC 55. Infelizmente o povo não tem a dimensão do significado da aprovação dessa PEC. Vai chegar um determinado momento - que eu espero que não seja 2036 - que isso precisará ser revisto para o bem do país. Nós já alertávamos quanto a um possível golpe à democracia com antecedência. Até porque antes do golpe o Temer já tinha apresentado a “Ponte Para o Futuro”. Nesses meses de 2016 que foi implementado parte desse projeto nós temos assistido um desastre total do ponto de vista dos direitos sociais, das limitações democráticas e também da regressão dos direitos trabalhistas.

    O impeachment da presidenta Dilma foi uma iniciativa para abafar escândalos de corrupção de deputados e senadores, mas também trouxe consigo a volta de um receituário neoliberal. Era prevista a velocidade com que essa pauta negativa está sendo implementada?

    É uma receita neoliberal que nós não prevíamos em tamanho e contundência. O que o Temer fez em seis meses está superando Sarney, Collor, FHC e até a ditadura militar do ponto de vista regressivo dos direitos sociais e trabalhistas. É assustador como esse compromisso com a elite e com o setor financista pode impor uma agenda tão regressiva como vem sendo implementada nesses últimos meses depois do impeachment da Dilma.

    Aparentemente a direita age coesa na hora de ir contra o povo, já a esquerda muitas vezes não mostra a mesma unidade. Como explicar isto?

    Na esquerda ainda prevalecem diferenças que não cabem ao momento. Existe todo um xadrez para dizimar a esquerda no Brasil. Vide quantas capas das revistas mais reacionárias deste país, Veja, Época, IstoÉ, foram dedicadas a denegrir a imagem do presidente Lula. Ele como a principal liderança do nosso campo talvez não tenha a blindagem necessária do que pode vir a acontecer em 2017, que é a inviabilização da sua candidatura em 2018.

    Mesmo com a quantidade perdida de vereadores e prefeituras nas últimas eleições as pesquisas não mostram uma esquerda liquidada como alardeou a direita e além disso mostram Lula como o candidato mais forte para 2018...

    O único ponto ‘positivo’ para a esquerda é que a direita não tem consenso na disputa pelo poder, pois existem muitos interesses que trazem trincas. Exemplo disso é a briga entre Alckmin, Aécio e Serra, ou as divergências entre Renan Calheiros e Rodrigo Maia e por aí vai. Essa guerra pelo poder entre eles deveria nos ajudar e a esquerda deveria explorar mais essa fragilidade.

    O próximo ano já começa com pautas nefastas, como a votação da Reforma da Previdência na volta do recesso parlamentar. 2017 será mais difícil para o trabalhador do que foi este ano?

    Dizem que vai ter um grupo parlamentar em vigília para discutir a melhor forma de, ao retornar em 2017, aprovar a reforma da Previdência. São coisas que a gente não via nos últimos treze anos no governo no PT e seus aliados, que é o Congresso ficar até quatro horas da manhã debruçado para prejudicar o povo, com vigília de parlamentares para implementar medidas de precarização da vida povo brasileiro.

    Nesse ponto o movimento sindical e os movimentos sociais também não devem permanecer neste período estudando alternativas para barrar essa e outras reformas prejudiciais?

    O momento nos impõe a necessidade de muita atenção no campo democrático popular. Mesmo no ambiente de festas, natal e ano novo, nós devemos permanecer vigilantes porque o saco de maldades não chegou ao fundo. De acordo com o Diap, existem mais de 50 medidas na ordem do dia para serem definidas por esse Congresso que não representa a maioria dos trabalhadores brasileiros. Isso vai desde a redução da idade para o início no trabalho que atualmente é de 16 anos e querem retroagir para 14. Isso combina muito com o desejo da deformação dos jovens brasileiros com o “Escola Sem Partido”, pois as dificuldades no ensino são muito maiores para quem começa a trabalhar mais cedo. Tudo isso também passa pela prevalência do negociado sobre o legislado, passa pela terceirização de atividades-fim entre outros.

    Quanto ao Michel Temer a imprensa e analistas apontam que a sua queda será inevitável. Você também aposta nisso?

    Hoje é uma possibilidade real a queda do Temer. O que não traz nenhuma expectativa positiva. Um golpe dentro do golpe que foi dado pode criar as condições piores para os trabalhadores com alguém mais reacionário ainda assumindo o posto de chefe do país. Por isso precisamos destacar a necessidade de eleições Diretas Já. Somente esta situação pode colocar o Brasil nos trilhos.

    O governo golpista além de impor uma agenda negativa ao país também está destruindo os projetos de integração regional e internacional, como o Mercosul e os BRICS?

    As mostras dadas pelo nosso ministro de relações exteriores são no sentido de acabar com qualquer possibilidade de intercâmbio ou organizações bilaterais de países que precisam se articular frente ao poder da União Europeia e dos Estados Unidos. Um ministro de relações exteriores como o Brasil que tem dificuldade em definir o significado de BRICS é o grande sintoma da desarticulação desse projeto, assim como acontece com o Mercosul, para colocar o nosso país novamente dentro dos interesses imperialistas dos EUA. Agora a Venezuela está sendo o foco central de desestabilização. A exclusão da ministra de Relações Exteriores da Venezuela do último encontro do Mercosul é muito simbólica quanto a isso.

    "Mesmo no ambiente de festas, natal e ano novo, nós devemos permanecer vigilantes porque o saco de maldades não chegou ao fundo."

    A participação da indústria no PIB nacional está em queda livre. As medidas adotadas pelo governo Temer contribuem para piorar este cenário?

    Esse é um tema que a Fitmetal vai considerar como o mais importante do ponto de vista da sua ação política. O processo de desindustrialização que o país atravessa é de um risco muito grande. Um país cuja indústria sai de quase 30% de participação no PIB em décadas passadas e isto é reduzido a menos de 9% não tem perspectiva de desenvolvimento com distribuição de renda, com geração de emprego. A indústria é um setor que tem salários melhores, tem condições de trabalho mais significativas do que outras categorias profissionais, então é fundamental o desenvolvimento da indústria para o crescimento do país.

    O setor naval que cresceu tanto no governo Lula hoje é a maior representação desse cenário de desindustrizalização?

    O Lula desenvolveu políticas no setor naval que fez com que quase chegássemos a 100 mil trabalhadores na área, além de enraizar o setor naval em vários estados, como no Rio Grande do Sul e Pernambuco. Com a Lava Jato e a crise na Petrobras o setor naval deixou a herança de vários trabalhadores demitidos em 2015 e que ainda hoje não receberam as suas verbas rescisórias. Hoje o setor cada dia mais vai se enfraquecendo e hoje existem discursos para baratear o custo da produção no Brasil que indicam que ao invés de construir navios, o Brasil passe a alugar navios junto com tripulação estrangeira. Isso é um prejuízo para a produção, para a economia e para os marítimos nacionais.

    Para o setor de automóveis as condições também não são das melhores?

    Com exceção dos metalúrgicos de Camaçari na Bahia que fizeram um acordo em 2015 com validade de dois anos, fruto da organização no local de trabalho que existe lá, todos os demais metalúrgicos do setor automobilístico fizeram acordos no máximo com a reposição da inflação de um ano antes da data base e a grande maioria com o pagamento parcelado dessa inflação em até três períodos. No momento que você tem um executivo que atua em prol do setor financeiro e um legislativo subserviente aos interesses dos mais ricos, o setor empresarial não iria perder a oportunidade de desfazer todas as conquistas alcançadas nos últimos treze anos.

    No geral como foi avaliado o resultado das campanhas salariais de 2016?

    As campanhas foram realizadas dentro do possível em uma conjuntura totalmente adversa. Foi uma negociação onde o setor empresarial tentou implantar políticas regressivas, mas que, na medida do possível, foram barradas. A posição da Fitmetal junto à FEM/CUT e à Femetal (Força Sindical) em Minas Gerais foi destacada por diversos dirigentes de fora da Fitmetal. Minas é o único estado do Brasil que tem três Federações ligadas à Centrais diferentes e que fazem campanha unificada. O papel da Fitmetal, segundo os dirigentes das outras entidades, foi destacado.

    Especificamente para a Fitmetal como é avaliado este ano?

    Mesmo em um ano de muita dificuldade nós podemos falar que 2016 foi altamente positivo para a Federação. Em primeiro lugar por conta do registro sindical que foi definitivamente finalizado já em janeiro. Em segundo por conta da conquista de novas bases de grande significado para o crescimento e para o enraizamento da política da Fitmetal, que foi Chapecó (SC) e Três Marias (MG), além de criar a possibilidade de estender a base até Nossa Senhora do Socorro (SE). Um terceiro elemento que é importante destacar é que a Federação começou a aparecer com protagonismo. Participou das lutas nacionais contra o golpe com fisionomia, participou das manifestações em defesa da Petrobras, como também do Dia Nacional de Paralisações e Luta em Defesa dos Direitos, organizado pelos Metalúrgicos - com destaque para manifestação que ocorreu em Minas Gerais nas proximidades da Fiat. Além dessas manifestações a Fitmetal teve capacidade de construir alternativas para assinar os acordos coletivos nas suas bases, acordos que tiveram uma dificuldade maior com a liminar do Gilmar Mendes indicando o fim da ultratividade dos acordos.

    Do ponto de vista das relações das relações exteriores a Fitmetal teve um ano produtivo?

    Tivemos uma participação destacada no 17º Congresso da Federação Sindical Mundial, na África do Sul, com a maior bancada de dirigentes. Estamos nos empenhando para fortalecer o internacionalismo de classe, estamos implementando isso na prática. Dessa maneira tivemos trocas importantíssimas, como essa com os metalúrgicos do Egito que visitaram o Brasil por duas vezes e agora nós fomos até lá e firmamos um acordo com eles.

    Em maio de 2017 será realizado o segundo Congresso Fitmetal. Qual é a expectativa até lá?

    Temos muita luta antes do Congresso da Fitmetal. Talvez a principal delas seja barrar a reforma da Previdência. Os metalúrgicos poderão ser os mais afetados com o fim das condições de insalubridade para a aposentadoria e existe toda a agenda regressiva da reforma Trabalhista. Portanto, precisamos chegar ao Congresso da Fitmetal com no mínimo a reforma da Previdência barrada.

    Por Murilo Tomaz, da Fitmetal

  • Está ficando impossível fingir que o Brasil não vive um Estado de Exceção

    Muito esforço se fez em Brasília, diante da aprovação de um processo de impeachment sem crime, para que o governo posterior ao de Dilma Rousseff mantivesse a aparência de Estado de Direito - isto é, um em que a lei valha para todos, e em que as forças do Estado tenham limites bem delineados. Passados oito meses daquele momento, porém, os sinais se acumularam às montanhas no sentido contrário. A lista de aberrações jurídicas no Brasil cresceu a um ponto em que a própria sobrevivência da lei precisa entrar em debate.

    As fotos abaixo são grandes sinais vermelhos. Na da esquerda, tirada nesta quarta-feira (26), o policial aponta a arma na cabeça de uma jovem estudante para intimidá-la, na certeza de que não sofrerá nenhuma punição pelo gesto grotesco. O episódio lamentável aconteceu na ocupação da escola Irene Stonoga, em Chapecó/SC, apenas horas depois de outros policiais invadirem uma escola em Miracema/TO para remover os estudantes, mesmo sem qualquer tipo de mandado judicial ou presença do Conselho Tutelar. Como cereja do bolo, as crianças, quase todas menores de idade, seguiram algemadas para a delegacia.

    repressao ocupacoes escolares

    Esses indicadores fúnebres de abuso de autoridade têm se tornado epidêmicos entre as forças de segurança do governo, seja pelo aumento dramático no número de assassinatos por PMs em atividade em São Paulo, seja pela organização de milícias paramilitares com capacidade política no Rio de Janeiro, seja pela repressão violenta aos professores e estudantes no Paraná. Em comum, todos se apoiam na ideia de que aqueles que combatem os crimes estão liberados para cometê-los.

    O quadro, porém, não está limitado às forças de segurança. Muito pelo contrário.

    Juízes fora-da-lei

    Ainda que a PM seja o braço visível dessa interpretação cada vez mais opressora da lei, a violência descontrolada é apenas o sintoma de um mal-estar maior, que agora atinge todos os espaços jurídicos brasileiros. Não há hoje, no Brasil, um único espaço do Judiciário que não esteja sujeito a possíveis abusos da lei. Entre interpretações distorcidas de leis já existentes, investigações conduzidas com resultados pré-estabelecidos e violações contra os direitos dos investigados, os próprios juízes e promotores estão fazendo o trabalho de desconstruir a Constituição Federal.

    Nenhum caso é mais evidente, neste sentido, que o do ex-presidente Lula. Investigado há pelo menos 40 anos, Lula sempre se apoiou nas garantias do direito de defesa para atuar politicamente. Esteve sob a mira de detetives e promotores desde a década de 70, mas somente em 2016 sentiu a necessidade de pedir auxílio internacional em sua defesa.

    O TRF4 acaba de publicar um acórdão que basicamente dá poderes infinitos à Lava Jato

    Uma análise dos motivos revelam um cenário assustador: desde sua condução coercitiva, já teve que enfrentar dezenas de liminares roubando-lhe os direitos políticos, grampos telefônicos em suas as conversas com advogados e até com a Presidência da República, promotores criando teorias conspiratórias para enfiá-lo em casos que não lhe dizem respeito, assédios judiciais contra seus familiares e, por cima disso, um juiz com uma promessa de incriminá-lo. A ausência de provas materiais parece não ter importância.

    Esse descompromisso com a lei já afeta uma parte relevante dos juízes, inclusive no STF. A corte máxima brasileira, desde o início da crise política, vem tomando decisões que fundamentalmente sabotam as garantias da Constituição de 88, a começar pela própria inoperância durante a votação do impeachment. Diante de um episódio de injustiça declarada, preferiram negociar um aumento salarial com os golpistas, e daí partiram para outros descalabros jurídicos. Em oito meses, não apenas abriram a porteira para o cumprimento de penas depois na segunda instância, como também autorizaram os forças policiais a conduzirem invasões domiciliares a qualquer momento, sem mandado. Agregados à permissão anterior de condenações sem provas (o chamado “Domínio do Fato”), os ministros criaram um ambiente em que os advogados de defesa dependem mais da simpatia dos juizes do que da forma da lei.

    O ministro Celso de Mello, em um dos votos derrotados, foi enfático: “Quantos princípios proclamados pela autoridade superior da Constituição da República precisarão ser sacrificados para justificar a decisão desta Suprema Corte?”.

    Caça às bruxas

    Essa vontade de estar acima da lei acaba se traduzindo nas ações de atores menores do Judiciário. Tomemos como exemplo o caso do advogado Marino Icarahy, que foi condenado no Rio de Janeiro por sua atuação na defesa de um manifestante. Marino foi condenado por injúria e difamação depois de ser processado pelo juiz Flavio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro. O crime? Um gesto de punho levantado em apoio ao réu, que passou mais de três horas dando depoimento. Marino não foi o único - além dele, mais seis pessoas enfrentaram o mesmo processo.

    Marino recorre da decisão, que o condenou a onze meses e dez dias de prisão. Se perder novamente na segunda instância - um fato provável, dado o corporativismo virulento entre juízes -, terá que recorrer à terceira instância já de dentro da cadeia, com chance de cumprí-la por inteiro antes de ter o caso apreciado.

    Novo bate-boca entre investigadores de Lula expõe o óbvio: a Lei está sendo ignorada

    Em todos os estados, parte dos juízes parece adotar o exemplo de Sergio Moro e Gilmar Mendes. Em Porto Alegre, o juiz Niwton Carpes, declarado opositor de Dilma, usou seus poderes durante o primeiro turno das Eleições para impedir a imprensa de acompanhá-la à urna. Titular da 160ª zona eleitoral da capital gaúcha, ele usou seu poder para colocar a Brigada Militar na entrada da escola em que aconteceria o fato. O resultado foi um episódio lamentável de violência física contra a imprensa.

    A PM não demorou a perceber que poderia contar com a cumplicidade desses juízes para tocar o terror na população. O coletivo Ponte Jornalismo foi vítima disso no último dia 12: enquanto filmavam um protesto de secundaristas na zona oeste de São Paulo, foram atacados por PMs sem identificação, que diziam para “pararem com a mania de filma polícia”. Apesar de não reagirem, foram obrigados a apagar todo o material registrado e conduzidos à 91ª DP à força. No caminho, ouviram ameaças: “O que estiver vinculado à escola e à polícia pode apagar, senão vou apreender sua câmera”.

    Não é coincidência que esse caos jurídico aconteça sob as graças de Alexandre de Moraes, ministro da Justiça de Michel Temer. Trata-se, afinal, do homem responsável pelo pior histórico de repressão policial do estado de São Paulo. Enquanto foi secretário de Segurança de Alckmin, Moraes cumpriu uma dupla façanha: transformou a PM paulista em polícia política do PSDB e aumentou a taxa de assassinatos da corporação em 70%. Sob sua determinação, a mesma PM que adotou táticas de repressão condenadas pela ONU permitiu aos manifestantes pró-impeachment que ocupassem a Av. Paulista por três dias.

    Entre tantos episódios, o desvirtuamento do Judiciário atinge níveis irrefutáveis ao final de 2016. Com a cumplicidade da imprensa, que faz a outra metade desse serviço, transformou-se em um espaço de caça às bruxas, com consequências imprevisíveis daqui para frente. Ao esconder suas flagrantes falhas sob o manto do sensacionalismo televisivo, os juízes brasileiros podem se sentir abraçados, mas convém lembrar que a mesma lei que quebram contra seus desafetos hoje será quebrada contra eles amanhã.

    É uma questão de tempo.

    Por Renato Bazan - Portal CTB
    Foto do topo: André Lucas de Almeida/C.H.O.C. Documental

  • Folha, Vermelho, Escrevinhador - o que pensam três jornalistas sobre a imprensa no golpe de 2016

    Três jornalistas essenciais para a imprensa progressista se reuníram na noite desta segunda-feira (16) para falar do papel da mídia na política: Eleonora de Lucena, ex-editora executiva da Folha de S.Paulo; Inácio Carvalho, editor do Portal Vermelho; e Rodrigo Vianna, autor do blog Escrevinhador e diretor do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé.

    O encontro inaugura o ciclo de palestras organizado pelo Barão de Itararé para comemorar a Semana Nacional pela Democratização da Comunicação, e aborda um dos três aspectos centrais dos debates conjunturais frente ao golpe de 2016: a atuação da imprensa, a atuação da equipe econômica e a atuação do Judiciário. Você pode assistir à íntegra do primeiro debate logo abaixo:

    Para Eleonora, mídia e política fazem parte de um todo, que não pode ser considerado de forma separada. “Todo jornal trabalha dentro de uma concepção política. A primeira evidência disso já veio na Revolução Francesa, quando o que hoje a gente chama de ‘fake news’ dominou o debate público. O que dá pra dizer é que em nenhum outro lugar no mundo a televisão conquistou tamanha força de influência na opinião pública quanto no Brasil. Ela tomou o papel formador, conciliador, e foi ela que formatou a ideia de nação na população”, refletiu a ex-editora da Folha.

    Ela citou o exemplo do debate entre Lula e Collor em 89 para ilustrar tal força, e disse enxergar justamente na vitória das esquerdas latino-americanas o impulso para que a imprensa oligopolista se agarrasse aos valores neoliberais. “Com o terremoto econômico de 2008, essa fúria da imprensa contra a esquerda se exacerba, se torna estridente. A mídia tenta proteger os interesses das elites, e daí vem a eliminação do contraditório, a estridência, a violência simbólica - é uma tentativa de justificar a falência do capitalismo. A ideia dessas organizações não é trabalhar no esclarecimento das dúvidas, mas no aproveitamento das dúvidas para direcionar o público”, concluiu.

    Para Inácio Carvalho, o momento brasileiro é único, pois nunca a mídia assumiu um papel tão militante quanto em 2016. “Eu me recordo que, ainda em 2010, o Estadão escreveu um editorial no qual assumia que ‘se a oposição não cumpria seu papel, então o cumpririam eles mesmos’. 2016 foi a consolidação daquilo, nos mostrou o caráter militante desses grupos, cujo objetivo é transformar os interesses dos oligopólios e das elites nos interesses de toda a população”, analisou.

    Ele explicou a visão política central do bloco golpista: de entrega do país, de privatização e aprovação das reformas. Para isso, faz-se necessária a construção de uma narrativa diferenciada de realidade, ainda que o governo Temer cometa erros que minem completamente sua credibilidade. A função da mídia progressista diante desse cenário seria explorar as contradições das forças reacionárias para fazer um apelo ao centro político, que foi esmagado a partir de 2015. “Nós temos entre 26 e 28 milhões de pageviews por mês em toda a mídia progressista, e isso tem uma força poderosa. Nós temos que usar isso para apontar caminhos, projetos, ideias. É possível buscar segmentos que dividem as nossas preocupações, como a questão da intolerância, da democracia, do desenvolvimento nacional, do combate ao trabalho escravo. Será possível que não existe ninguém que se iludiu com o golpe mas se sensibilize com esse projeto?”, questionou.

    O terceiro palestrante, Rodrigo Vianna, aproveitou seu tempo para fazer uma análise da disputa de narrativas entre a grande mídia, a mídia progressista e o segmento crescente de extremistas de direita no Brasil. Ele fez menção específica ao MBL, ao tratar do terceiro caso: “O caso da revista Veja, entre outros, mostra que a grande imprensa fomentou a intolerância, mas agora é atacada pelos próprios intolerantes que criaram. Os sinais que eles têm dado é de que eles estão com medo dessa direita conservadora representada por Bolsonaro e Doria. Nós precisamos inclusive fazer uma batalha de linguagem, de isolar esses grupos extremistas de direita e tachá-los pelo que são: “milícia”, “extremistas”, “radicais”, “contra a cultura e contra a democracia”. Talvez assim nós reencontremos o espaço para debate”, sugeriu.

    O blogueiro frisou, como seus colegas, que a imprensa sempre foi um instrumento de disputa, e que não há nada de recente na apropriação do jornalismo como “ferramenta da guerra”. Para ele, a falácia real é a ideia que foi vendida a a partir dos anos 80 de que a imprensa é independente. “Isso é uma falácia, não é verdade. Em 2016, o que nós vimos foi uma atuação blocada, muito parecido com 64. Agora estamos num momento em que aparecem dissonâncias entre os golpistas, e isso cria a questão da estridência. Nós podemos usar essa perda de controle para recuperar a opinião pública”, sugeriu.

    A mesa de debates é apenas a primeira de três, todas a serem realizadas pelo Barão de Itararé conforme o panfleto abaixo e transmitidas em tempo real na página da instituição no Facebook. Você poderá acompanhar os eventos também através do perfil da CTB no Facebook, ou assistí-los na íntegra aqui, no Portal CTB.

    curso formacao baraodeitarare 1

    Por Renato Bazan - Portal CTB

  • Forças Armadas venezuelanas rechaçam ameaças dos EUA e reafirmam defesa da Constituição e condenação ao golpe

    A Força Armada Nacional Bolivariana (FANB) defende o respeito à constitucionalidade, a paz e o desenvolvimento da Venezuela para enfrentar os intentos golpistas, disse nesta quarta-feira (6) o chefe do Comando Estratégico Operacional, Remigio Ceballos.

    “Diante das ameaças intervencionistas do governo dos Estados Unidos temos uma força armada que tem entre suas tarefas fundamentais a defesa militar, a cooperação na manutenção da ordem interna e a participação ativa no desenvolvimento nacional”, destacou o líder militar em entrevista à Telesul.

    A FANB está construída como uma força de paz, humanista e ao mesmo tempo preparada para fortalecer a capacidade defensiva da nação, sublinhou.

    “Na Venezuela a soberania é exercida através do texto constitucional e do voto e isto é o que estamos defendendo", disse a propósito da convocação feita pela elite opositora ao apoio dos militares ao estabelecimento de um governo paralelo no país.

    De acordo com Ceballos, a consciência patriótica e o espírito combativo são as armas mais poderosas de um civil ou militar e isso “ninguém vai romper porque ademais temos uma carga histórica de grande sentimento de defesa da pátria".

    “Através da Carta Magna vamos defender a pátria, suas instituições, porque fazemos um juramento de até perder a vida se for necessário e não abandonar jamais nossos superiores”, ressaltou.

    Nessa contexto, as forças armadas venezuelanas realizam desde o final de janeiro a preparação dos exercícios cívico-militares a propósito dos 200 anos do Congresso de Angostura.

    A preparação do cenário nacional para as manobras militares, que se desenvolverão de 10 a 15 de fevereiro, ratifica o compromisso das forças militares com a defesa da nação, esclareceu o presidente Nicolás Maduro.

    Estas ações se realizarão com a finalidade de garantir a preparação e a coesão da FANB, assim como fortalecer a capacidade defensiva do país.

    Fonte: Resistência, com Prensa Latina

  • Guaidó terá de prestar contas à Justiça se deseja voltar à Venezuela, avisa Maduro

    Golpista orientado pelos EUA proclamou um governo paralelo e não respeita as leis do país

    Em entrevista à TV americana ABC, o presidente da Venezuela Nicolás Maduro mandou um recado ao golpista Juan Guaidó, que por ordem do vice-presidente dos EUA, Mike Pence, se autoproclamou presidente em aberto desafio ao chefe do Executivo e à Corte Suprema.

    Quando questionado se permitiria a volta de Guaidó ao país, Maduro disse: "Ele pode sair e voltar, mas terá que dar explicações à Justiça, porque foi proibido de deixar o país. Ele tem que respeitar as leis."

    Guaidó foi proibido de deixar o país e teve contas bloqueadas pelo Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), que é alinhado a Maduro. Em janeiro, ele chegou a ser detido por agentes do Sebin (Serviço Bolivariano de Inteligência Nacional) por cerca de uma hora.

    Apelo à traição

    O golpista cruzou as fronteiras do país, afrontando o Poder Judiciário, e se encontra na Colômbia, onde se reuniu com o vice-pesidente estadunidense, Mike Pence, e participou da grotesca novela da “ajuda humanitária”, apelando a comandantes e oficiais das Forças Armadas Bolivarianas para que traíssem o presidente e se bandeassem para o lado dos EUA. Acabou dando com os burros n´água.

    Maduro acusa Guaidó de tentar estabelecer um governo paralelo durante a reunião do Grupo de Lima, que foi realizada em Bogotá na segunda-feira (25) para tratar da crise no país sul-americano.

    O Grupo de Lima é formado por 14 países das Américas. A maioria, governada por direitistas neoliberais submissos aos ditames de Washinton, reconhece Guaidó que se autoproclamou presidente interino da Venezuela. O México integra o fórum, porém não o reconhece, pois tem hoje um governo progressista.

    O líder golpista está em território colombiano desde sexta-feira (22). Guaidó compareceu ao Venezuela Aid Live, festival bancado por um bilionário norte-americano e realizado na fronteira com a Colômbia como parte das chantagens embutidas na ajuda humanitária, cujo objetivo frustrado era esvaziar o governo Maduro e viabilizar a transferência de poder para Guaidó.

    Pau mandado dos EUA

    No dia seguinte, ele liderou a tentativa frustrada de envio do Cavalo de Troia disfarçado de ajuda humanitária para a Venezuela. A iniciativa golpista morreu nas fronteiras do país com a Colômbia e o Brasil. Na segunda-feira (25), Guaidó participou da reunião do Grupo de Lima e disse que voltaria à Venezuela ainda nesta semana.

    Mas agora terá que prestar contas à Justiça, pois conspira abertamente com autoridades estadunidenses, como ninguém menos que o vice Mike Pence, contra o governo de Nicolás Maduro, que conta com a lealdade e o firme apoio das Forças Armadas Bolivarianas, da Corte Suprema e da população mais pobre.

    Guaidó não passa de um pau mandado de Donald Trump e Mike Pence, um capacho que chegou ao ponto de defender a intervenção militar do imperialismo no próprio país, o que pode ser muito bem interpretado como crime de lesa-pátria, de traição.

    Direito à paz

    Na mesma entrevista, Maduro insistiu que os EUA realizam um plano para "fabricar uma crise" na Venezuela, o que justificaria uma intervenção não apenas em seu país, mas em toda a América do Sul. Segundo ele, "tudo o que o governo dos Estados Unidos fez foi condenado ao fracasso".

    "A Venezuela tem o direito à paz, tem instituições legítimas. Eu (...) estou preparado para um diálogo direto com o seu governo. Somos sul-americanos, temos que buscar soluções do século 21, não para a Guerra Fria. A Guerra Fria deve ser deixada para trás", disse ele, num recado ao presidente dos EUA, Donald Trump.

    Ele insistiu que Trump se tornou presidente graças ao "caminho fraturado" deixado por seu antecessor, Barack Obama, e reiterou sua disposição em dialogar com o republicano para ter relações respeitosas.

    Maduro disse que não teme o presidente norte-americano, mas se preocupa com quem está ao seu redor, como o vice-presidente dos EUA, Mike Pence, o assessor de segurança, John Bolton, o secretário de Estado, Mike Pompeo, e o encarregado das relações com a Venezuela, Elliott Abrams.

    "Eu acho que essas pessoas que cercam o presidente Trump são ruins. E acho que, em certo momento, o presidente Trump terá que dizer 'temos que ver o que acontece com a Venezuela e mudar nossa política'", disse ele.

  • Jornada Nacional: CTB convoca servidores à luta contra o desmonte do serviço público

    Servidores públicos das três esferas de poder estão mobilizados contra uma série de projetos em tramitação no Congresso Nacional que promove o desmonte do serviço público no Brasil e retira direitos dos trabalhadores da área. O funcionalismo público está em crise com as medidas colocadas em pauta pelo governo Michel Temer, que pretende pagar a conta da crise sacrificando o trabalhador.

    Em defesa dos servidores públicos, a CTB se uniu à categoria e desde então vem realizando atividades nos municípios, estados e Distrito Federal, com o objetivo de conscientizar e mobilizar a classe para combater projetos de lei que retiram direitos trabalhistas e sociais, penalizando os trabalhadores e os serviços prestados à população.


    Outras centrais, entre elas, a NCST; UGT; CUT; Força Sindical; CSB; CSP-Conlutas e Pública, somaram-se à luta e o movimento criou a Jornada Nacional de Lutas, com um calendário de mobilizações para denunciar os ataques ao serviço público, por meio de propostas nocivas, como a PEC 241 (que congela gastos públicos por 20 anos e reduz recursos para servidores e as áreas de Saúde, Educação, entre outras), o PLP 257 (que ataca estruturalmente os trabalhadores e o serviço público, com redução, entre outras coisas, de despesas com pessoal) e o PLS 559(que pode extinguir o serviço público no Brasil).


    A CTB encabeçou a construção do Movimento Nacional em Defesa do Serviço Público, constituído por centrais sindicais e confederações, entre elas a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB). A Jornada Nacional de Lutas, ocorrerá de 12 a 15 de setembro (veja calendário abaixo), em Brasília, com o intuito de envolver trabalhadores públicos e privados do Brasil, bem como dialogar com a sociedade acerca das ameaças impostas pela agenda neoliberal do novo governo.


    Em campanha no Congresso, a central obteve o apoio de parlamentares, entre eles, o senador Paulo Paim (PT-RS) e a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), para a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, que será lançada nesta terça-feira (13), às 14h, no Senado.


    “Realizamos diversos atos na Câmara, Senado, nos estados, numa campanha intensa contra o retrocesso de direitos promovidos por estas propostas em tramitação. A CTB atua incansavelmente para barrar esses projetos nefastos que visam acabar com o funcionalismo público no Brasil. Nossa central seguirá firme na luta em defesa da classe trabalhadora e do País”, declarou João Paulo Ribeiro (JP), Secretário do Serviço Público e dos Trabalhadores Públicos da entidade.


    Confira o calendário de lutas 

     


    12, 13 e 14 de Setembro - Caravana Nacional com acampamento em Brasília


    13 de setembro – 14h - Lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público no auditório Petrônio Portela - Senado Federal 

     

     

    De Brasília, Ruth de Souza – Portal CTB

    Foto: Júlio Fernandes

  • Ministro da Educação anuncia reforma-relâmpago sem participação dos professores

    O ministro da Educação do governo Temer, Mendonça filho, anunciou nesta quinta-feira (15) que está coordenando a edição de uma Medida Provisória para reestruturar todo o Ensino Médio brasileiro de forma unilateral. A reformulação deve englobar tanto a grade curricular quanto o próprio funcionamento das escolas, introduzindo turnos integrais às escolas públicas.

    O intuito principal da medida é flexibilizar o currículo de acordo com as pretensões profissionais de cada estudante, reduzindo e até removendo da grade as disciplinas que não forem do interesse profissional daquela área. A proposta, no entanto, não será feita sem qualquer consulta aos educadores, e não há qualquer estudo do impacto que terá nas escolas.

    “É uma posição equivocada. É importante que a gente fortaleça os temas transversais que busquem a formação integral do estudante, para além das competências técnicas. Colocar nas escolas a questão dos Direitos Humanos em História e Geografia, como foi feito em São Paulo, por exemplo, faz com que a educação assuma um caráter na formação da cidadania, porque a criança começa a se perceber desde cedo em seus direitos essenciais”, explicou a secretária de Formação e Cultura da CTB, Celina Arêas.

    A medida não terá participação nem do próprio Congresso Nacional, em um primeiro momento - será redigida exclusivamente pelo Ministério da Educação e o Palácio do Planalto. Mendonça argumenta que isso se deve à agenda congestionada do Congresso, que centra fogo nos direitos do trabalho e da Previdência e na privatização do petróleo do pré-sal. Sem condições de impor sua vontade, a alternativa será fazer a reforma na surdina - algo que deve ser consumado já na semana que vem, sem qualquer período de consulta.

    A educação especializada é uma posição duramente rechaçada pelas milhares de entidades sociais e sindicais que estavam presentes durante a construção coletiva do Plano Nacional da Educação, sob Fernando Haddad, quando fez-se a opção pela formação crítica dos jovens. Arêas lembra daquele momento, e acrescenta: “O que se propôs com o PNE foi claramente um avanço na formação cidadã, política e ideológica para que a pessoa pudesse entender seu papel na sociedade, e o que se ensaia neste momento é esvaziar a escola de seu papel formador”. A iniciativa acontece de forma simultânea à campanha pelo projeto Escola Sem Partido, cujo intuito é muito parecido.

    A intenção de levar a medida adiante já havia sido revelada durante apresentação dos dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), em que revelou-se um desempenho estável dos alunos no ensino médio, mas abaixo da meta do MEC, desde 2013. A MP, quando editada, entrará compulsoriamente na pauta do Câmara dos Deputados.

    Portal CTB

  • Movimentos sociais solidários com a Venezuela contra ofensiva dos EUA

    A Venezuela está sob forte pressão dos EUA, que pretendem consumar um golpe contra o presidente Nicolás Maduro, legitimamente eleito, e impor ao país um novo regime político liderado pelo deputado Juan Guaidó. Na próxima sexta-feira (8), às 14 horas, lideranças dos movimentos realizarão uma manifestação de solidariedade ao país e ao presidente Maduro diante do Consulado da Venezuela em São Paulo, na rua general Fonseca Téles, 564, no Jardim Paulista.

    “Vamos defender o sagrado direito do povo venezuelano à autodeterminação e denunciar a intervenção imperialista dos EUA”, comentou Divanilton Pereira, vice-presidente da CTB. Veja entrevista de Maduro no youtube sobre a conjuntura do país: https://www.youtube.com/watch?v=79yrsvJDVRA.

  • Nesta sexta (10), no RJ, Jandira Feghali lança "Resistir e Lutar", sobre o golpe de Temer

    A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) lança na sexta-feira (10) o livro “Resistir e Lutar”, que reúne bastidores, depoimentos e registros históricos do período de afastamento da presidenta Dilma Rousseff no Brasil.

    O evento terá um debate dos ex-ministros Miguel Rosseto (Trabalho), Eugênio Aragão (Justiça) e do ex-diretor da Petrobras, Guilherme Estrella.

    Para imprensa, haverá coletiva às 18h, antes do debate.

    Serviço

    Data: 10/02
    Horário: 18h30
    Local: Associação Brasileira de Imprensa (ABI) – Rua Araújo Pôrto Alegre, 71 – Centro do Rio

    Da CTB-RJ

  • No Irã, CTB denuncia reforma trabalhista e reforça unidade da classe trabalhadora mundial

    Mais de 45 delegados e delegadas internacionais, dos cinco continentes, participaram da reunião anual do Conselho Presidencial da Federação Sindical Mundial (FSM) que terminou nesta terça-feira (27) na capital iraniana Teerã.

    Durante o encontro, que ocorre desde a última segunda (26), os sindicalistas fizeram um balanço do ano passado e aprovaram um plano de ação para a FSM, em 2018. Representando a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) o vice-presidente, Divanilton Pereira, denunciou a restauração das políticas neoliberais no Brasil após o afastamento da presidenta Dilma Rousseff, em 2016.

    “O governo golpista continua com sua agenda antinacional e anti-trabalho”, alertou o cetebista, em sua intervenção (leia aqui a íntegra) no plenário, ao se referir à reforma trabalhista aprovada recentemente. Pereira, que também é secretário-geral adjunto da FSM, fez uma análise do cenário mundial.

    ira1

    Segundo ele, o movimento sindical internacional enfrenta condições adversas, pois além dos aspectos geopolíticos e econômicos, as inovações tecnológicas, com destaque para a indústria 4.0, prejudicam as organizações sindicais.

    “São desafios que requerem um sindicalismo classista, com uma concepção que não apenas adapte-se à ordem excludente vigente, pelo contrário, mesmo reconhecendo o quadro real, esse sindicalismo deve acumular forças e recompor, política e organicamente, as mulheres e homens que vivem do trabalho”, sublinhou.

    Por sua vez, o secretário-geral da FSM, George Mavrikos, se solidarizou com os trabalhadores e trabalhadoras do Irã, Cuba e Venezuela que “resistem às políticas invasivas do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump”, frisou.

    ira todos
    Na avaliação de Divanilton, a reunião foi positiva, pois reforçou a necessidade da unidade da classe trabalhadora internacional para defender direitos e resistir à ofensiva conservadora mundial. Ele destacou ainda o papel da Federação Sindical Mundial que “contribui para elevar a consciência dos trabalhadores e trabalhadoras em todo o mundo, criando assim, as condições para a sua verdadeira emancipação”, concluiu.

    Érika Ceconi - Portal CTB 

  • O que acontecerá quando Cunha explicar quanto pagou pelo golpe contra Dilma?

    Era uma questão de tempo até que Eduardo Cunha resolvesse fazer sua delação premiada ao Ministério Público Federal. Era algo que já estava no radar de todos, especialmente depois das revelações dos proprietários da JBS.

    Pois bem. Os primeiros relatos de suas revelações têm assustado seus ex-colegas na Câmara dos Deputados, e por um motivo óbvio: Eduardo Cunha sabe quanto custou o impeachment de Dilma Rousseff. A informação é do jornalista Ricardo Noblat, do jornal O Globo.

    Até o mais ávido defensor da tese de normalidade democrática sabe que o afastamento da primeira mulher presidente jamais teria acontecido sem Cunha. O ex-presidente da Câmara dos Deputados fez da demolição do governo Dilma sua principal missão à frente do Legislativo, a ponto de admitir em rede nacional a blitz de pautas-bomba que colocou em pauta.

    Quando chegou o momento de golpear, Cunha foi o mestre dos amotinados, orientando ações regimentais, corrigindo o texto de cada um dos pedidos de impeachment (embora devesse julgá-los!), negociando votos favoráveis, ameaçando quem se opusesse. Nos bastidores, a conversa era ainda mais suja, com grandes malas de dinheiro rolando para todos os que aceitassem vender seus votos.

    Cunha conseguiu conduzir aquele processo por ter duas características essenciais: nenhum senso moral e extrema organização. E é justamente essa segunda parte que tem assustado seus ex-comparsas. Os boatos sobre sua delação são de que ele teria apontado, um a um, os deputados que receberam dinheiro para votar a favor do impeachment em abril do ano passado, e suas respectivas fontes pagadoras.

    Naturalmente, a maior parte deles é do PMDB. Mas não só. Noblat diz que a delação seria forte o suficiente para implicar o presidente Michel Temer, que teria atuado ele mesmo para que os pagamentos fossem feitos.

    Inicia-se então o próximo capítulo da auto-humilhação brasileira. Cunha não abriu o bico antes porque estava sendo bem recompensado, mas tudo mudou depois das declarações de Joesley Batista. O próprio operador da propina a Cunha, Lúcio Funaro, também acabou preso, e está negociando com a Procuradoria-Geral os termos da própria delação.

    O que acontecerá quando a narrativa do golpe de Estado contra Dilma Rousseff finalmente for revelada nos detalhes? Quando for revelado o valor e o pagador de cada voto que tirou do poder uma presidenta sem crimes, qual será a desculpa de quem mantém a tese, cada dia mais absurda, de “normalidade democrática”?

    Maioria parlamentar não significa legitimidade. Se uma votação parlamentar é conduzida em cima de fontes admitidas de propina, ela ainda tem valor institucional? Como a defesa de Dilma afirmou desde o princípio, as acusações que levaram ao impeachment era vazias - as tais “pedaladas fiscais”, irrelevantes, e completamente desconexas da Operação Lava Jato.

    Isso não exime Dilma de seus próprios erros, que foram muitos, a começar pela própria incapacidade de articulação. Mas ela era inocente (como Jango também era, em 64). A cada nova acusação, chega a percepção da realidade terrível. Vai se tornar impossível negar a existência de um golpe de Estado em 2016.

    Renato Bazan é repórter e editor de vídeos no Portal CTB.


    Os artigos publicados na seção “Opinião Classista” não refletem necessariamente a opinião da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e são de responsabilidade de cada autor.

  • O TRF4 acaba de publicar um acórdão que basicamente dá poderes infinitos à Lava Jato

    O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que cuida dos casos de Curitiba, decidiu nesta quinta-feira (22) que a operação Lava Jato não precisa seguir as regras do Código do Processo Penal da mesma forma que qualquer outro processo. Por 13 votos a 1, os desembargadores decidiram que o caso do grampo autorizado por Sergio Moro nos escritórios de advocacia dos investigados e no Palácio do Planalto, e a subsequente liberação ilegal dos áudios ao público, foram “uma situação inédita, a merecer um tratamento excepcional”.

    Na prática, o resultado afasta qualquer possibilidade de punição contra os extensivos abusos cometidos pelos investigadores e pelo juiz federal até hoje, e indireitamente o reconhece como um julgamento de exceção.

    Depois do episódio em que os áudios vazaram, em abril, 19 advogados e juristas entraram com um pedido de afastamento de Moro por considerar que as investigações ignoravam os limites da lei ao, por exemplo, grampear advogados e importar provas da Suíça sem a autorização necessária. Sem aceitação da Corregedoria, o grupo levou o caso à Corte Especial do TRF.

    A Corte considerou “incensurável” o conjunto de medidas da Lava Jato, mesmo diante das diversas reprimendas e censuras à operação que o STF vem publicando desde seu início. O relator, desembargador federal Rômulo Pizzolatti, não viu nenhum indício de infração disciplinar, e escreveu: “É sabido que os processos e investigações criminais decorrentes da chamada operação Lava Jato constituem caso inédito (único, excepcional) no Direito brasileiro. Em tais condições, neles haverá situações inéditas, que escaparão ao regramento genérico, destinado aos casos comuns”.

    Você pode ler o voto na íntegra aqui.

    A confirmação do Estado de Exceção

    Com uma decisão tão passiva por parte do TRF4, a Operação Lava Jato amplia os superpoderes que vem apresentando desde que passou a ter interferência direta na vida política brasileira. Pizzolati não deixa margem para dúvidas em seu texto de voto. Escreve que “é correto entender que o sigilo das comunicações telefônicas (Constituição, art. 5º, XII) pode, em casos excepcionais, ser suplantado pelo interesse geral na administração da justiça e na aplicação da lei penal” - uma argumentação que solapa de forma violenta a formalidade processual e, com isso, a ampla defesa dos investigados. É algo que está muito próximo de uma defesa direta de um Estado de Exceção.

    Mais para frente, o texto assume um tom notoriamente justiceiro ao defender que a colaboração direta com a imprensa tem sido “um meio eficaz” de impedir questionamentos e barreiras ao processo, cujo objetivo é atuar “contra agentes públicos e poderes privados até hoje intocados”. O relator argumenta que, dada a inação do ministro da Justiça Teori Zavascki diante das condutas excessivas de Sergio Moro (Teori não abriu processo administrativo nem encaminhou qualquer peça ao Ministério Público ou outros órgãos correicionais), a atuação do juiz pode continuar como esta.

    O entendimento chega a público apenas um dia depois de o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega ter sido levado em condução coercitiva para depor enquanto sua esposa era operada no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, e menos de uma semana depois da vexatória exposição do MPF contra Lula. Na ocasião, a espetacularizada apresentação dos promotores da Lava Jato contra o ex-presidente, que foi acusado de ser o “grande chefe” da corrupção brasileira, virou motivo de ridicularização tanto no meio jurídico quanto na opinião pública. O tom político do promotor Deltan Dallagnol e a ausência de provas que corroborassem a gravidade das acusações foram vistos como um caso claro de politização do Judiciário.

    Agora o TRF4 chega para dizer que não houve nada de errado com isso. É um tiro de morte nos princípios que regem a lei brasileira.

    Por Renato Bazan - Portal CTB

  • Petrobras faz proposta horrorosa para cortar despesas e petroleiros ameaçam outra greve

    A gestão de Pedro Parente à frente da Petrobras tem sido tumultuada desde o primeiro dia na relação com os petroleiros, mas a temperatura atingiu novos níveis na última sexta-feira (16), depois da última reunião entre a diretoria e as entidades de trabalhadores.

    Além de desrespeitar os termos do acordo coletivo firmado em novembro, oferecendo um reajuste de 4,97% (frente aos 10,67% de inflação de 2015), a empresa falou em corte de pagamentos a horas extras e até de redução nos turnos de trabalho dos funcionários. Por fim, tentou convencê-los de que os funcionários mais bem pagos não precisariam de reajuste.

    A resposta foi um fragoroso “NÃO” por parte dos petroleiros.

    "A proposta apresentada pela Petrobras é afronta aos trabalhadores. A FUP e seus sindicatos darão uma resposta dura", externou o coordenador da Federação Única dos Petroleiros, José Maria Rangel, em um comunicado oficial. “Nada vai garantir as nossas reivindicações, a manutenção do nosso salário, se não for a luta. A FUP e seus sindicatos darão uma resposta dura”, diz a nota, mais adiante.

    A indignação em torno das medidas de Parente são um caso constante desde que ele assumiu o controle da estatal, por determinação de Michel Temer. A missão que lhe foi incumbida é contrária a tudo o que foi feito desde 2003: em seu novo plano de negócios, a Petrobras reduz por conta própria a meta de produção de petróleo no Brasil, favorece a venda de pedaços da companhia, tanto no Brasil quanto no exterior, e facilita a entrada de concorrentes de outros países nos campos que ela descobriu.

    "Eles estão usando os problemas financeiros como uma desculpa, e nós não vamos tolerar isso", disse à Reuters o líder petroleiro Deyvid Bacelar, fazendo referência ao discurso da nova cúpula. A Associação dos Engenheiros da Petrobras (AEPET) corrobora essa posição: em carta aberta, critica os novos caminhos da empresa desde o golpe de Estado.

    “Através de carta, a AEPET reitera que existem alternativas ao plano de privatização já em curso e que pode alienar cerca de um terço do patrimônio da estatal. A venda de ativos rentáveis compromete o fluxo de caixa futuro, entrega o mercado nacional aos competidores privados ou intermediários, fragiliza o desenvolvimento tecnológico soberano, transfere a propriedade de riquezas naturais finitas e estratégicas”, escreve a AEPET.

    Greve em defesa do Brasil

    Baceltar explica que, entre a oferta empobrecida da última reunião e o plano de desmonte colocado em curso, as chances de uma greve de dimensões nacionais cresce cada vez mais. "Como no ano passado, o salário não é a coisa mais importante", completa.

    A última greve levada adiante pela categoria, em novembro de 2015, atingiu proporções dramáticas, e foi disparada por outra tentativa de desmonte da empresa. Quase uma centena de plataformas de extração de petróleo foram paralisadas em toda a costa brasileira, especialmente no Rio de Janeiro.

    Na época, o secretário de Relações Internacionais da CTB e também petroleiro, Divanilton Pereira, explicou o tamanho da comoção: “A greve não se refere a uma questão econômica, é uma defesa da Petrobras e seus investimentos. É uma pauta em defesa do Brasil. O novo plano de negócios que a Petrobras definiu retira mais de R$ 500 bilhões de investimento até 2019, e isso tem um impacto na economia de quase 1,5% do PIB brasileiro. Os terceirizados estão sendo demitidos, os cortes de investimentos prejudicam as atividades, tem gente desembarcando por conta de plataformas desativadas, a indústria naval está rompendo contratos”.

    Além da FUP, a Federação Nacional dos Petroleiros também manifestou intensa irritação com a nova proposta. Entre as duas, estão representadas 19 entidades sindicais do setor.

    Portal CTB

  • Seminário na UFF debaterá a universidade pública após o golpe; inscreva-se

    A Universidade Federal Fluminense (UFF) será a sede de seminário organizado em parceira por estudantes, Fundação Maurício Grabois e administração da universidade, com o objetivo de apontar perspectivas de atuação e busca de soluções à presente crise, que atinge também a educação superior e sua contribuição à sociedade.

    O evento acontecerá entre os dias 18 e 20 de maio, no auditório do bloco P do Campus Gragoatá e reunirá intelectuais, pesquisadores e figuras políticas de importância no cenário nacional juntamente com lideranças estudantis, representantes do movimento social e das entidades representativas de todos os âmbitos da vida acadêmica para elaboração de debates sobre os desafios e construção de propostas a partir da perspectiva de cada setor.

    O Brasil vive um momento de ebulição social e política. Os avanços garantidos para a população e, sobretudo, para a juventude, junto aos governos progressistas na última década, veem-se agora ameaçados pelo processo de golpe implementado por empresas, mídia e setores do judiciário, caracterizado pelo impeachment da presidenta Dilma sem crime de responsabilidade.

    Após o golpe de Estado que colocou na presidência Michel Temer, inúmeras medidas de ataque ao sistema público foram implementadas. Das mais recentes, a de maior vulto, que devasta setores essenciais como saúde e educação, foi a PEC 55. Tal proposta aprovou o congelamento dos gastos públicos por vinte anos, medida que afeta diretamente as universidades públicas, pois, após o processo de expansão e popularização impulsionados pelo ciclo do REUNI, não basta manter o custeio das instituições, é fundamental que haja investimento condizente com a expansão ainda em curso, a fim de superar as lacunas existentes na estrutura das universidades e atender a crescente demanda por assistência estudantil, elemento essencial da política de permanência dos estudantes nas instituições de ensino superior.

    O seminário “Universidade Pós Golpe, Perspectivas e estratégias na Universidade Pública em tempos de crise econômica, social e política” busca construir um debate com amplos setores do movimento estudantil, comunidade acadêmica, movimentos sociais, administração das universidades, intelectuais e figuras políticas a busca por soluções palpáveis para a manutenção da Universidade pública, gratuita e de qualidade. Participe! Venha debater os desafios da Universidade Pública na atual conjuntura.

    Serviço

    O que? Seminário Universidade Pós Golpe: “Perspectivas e estratégias na Universidade pública em tempos de crise econômica, social e política”
    Quando? 19 de maio, a partir das 18 horas; 20 de maio, das 9 às 18 horas; 21 de maio, das 9 às 15 horas
    Onde? Universidade Federal Fluminense – Campus Gragoatá (Bloco P)

    Inscrições no link: http://bit.ly/InscSeminario

    Maiores Informações: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
    https://www.facebook.com/universidadeposgolpe/

    Da CTB-RJ

  • Sergio Moro: um “agente político da direita parceiro do Departamento Americano de Justiça”?

    A alta classe média e a burguesia, com a cumplicidade da mídia golpista, transformaram o juiz Sergio Moro, algoz de Lula e agora ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, numa espécie de herói da luta pela moralidade pública, um cidadão que deve ser considerado acima de qualquer suspeita e também acima do comum dos mortais, a quem se permite o privilégio de extrapolar os limites da Lei.

    Mas para quem analisa com maior senso crítico e rigor os fatos e enxerga além da cortina de fumaça com que a mídia entretém a chamada opinião pública, a reputação do chefe da República de Curitiba, que se tornou ministro de um governo de extrema direita, é bem outra. É o que nos sugere a entrevista do jornalista estadunidense Brian Mier, autor do livro “Vozes da esquerda brasileira”, à rede de notícias independente “Real News Network”.    

    ”Em primeiro lugar, Moro é um agente político da direita que está trabalhando em parceria com o Departamento Americano de Justiça", alerta o escritor. Esta estranha e perigosa relação do juiz curitibano com autoridades da maior potência imperialista do mundo, que esteve por trás do golpe militar de 1964 e deixou também suas impressões digitais no golpe de Estado de 2016, deveria despertar indignação ou pelo menos curiosidade nos grandes meios de comunicação nativos, que todavia fingem desconhecer os fatos, conspirando para acobertá-los e manter de pé a falsa narrativa da direita neoliberal sobre os dramas políticos brasileiros e seus personagens.

    O Portal CTB reproduz abaixo o resumo da entrevista com Brian Mier, feito por Sergio Albuquerque e publicada originalmente no Portal GNG.

    A rede independente de notícias “Real News Network” (12/2) explicou aos americanos a segunda condenação de Lula pela pupila do ex-juiz Sérgio Moro, Gabriela Hardt. A rede informou que a julgadora recusou-se a ler qualquer tipo de defesa. Greg Wilpert, editor-gerente da Real News, entrevistou Brian Mier, editor do site de notícias “Brasil Wire” e autor do livro “Voices of the Brazilian Left” (“Vozes da esquerda brasileira”).

    Relações perigosas com os EUA

    O relato de Mier foi revelador:

    “… (Moro) construiu o caso com constante suporte do Departamento Americano de Justiça. Patrick Stokes voou a Curitiba algumas vezes. Eles utilizam táticas do Departamento de Justiça, principalmente baseando a condenação inteira em um acordo de delação, como o Departamento fez contra o Senador Ted Stevens em 2009 no Alasca, em caso que foi posteriormente anulado”.

    Mais à frente na entrevista, Wilpert arguiu o editor e autor sobre a “imparcialidade de Moro”, e sua sucessora, Hardt. ”Ela, de alguma forma, é melhor que ele? questionou. Mier respondeu: ”Em primeiro lugar, Moro é um agente político da direita que está trabalhando em parceria com o Departamento Americano de Justiça, e o tem feito por anos. Ele não tem nenhuma imparcialidade”. Sobre sua sucessora, o editor comentou: “ela jogou fora 1146 páginas de evidências provando a inocência de Lula que foram submetidos pela defesa. Ela nem mesmo olhou para elas”, anotou Mier.

    Não vou comentar a explicação do caso de Atibaia ao público norte-americano. Apenas comunico que o editor, que mora no Brasil, ficou perplexo com o fato do filho de um antigo amigo de Lula (Jacob Bittar) ter sido apontado como falso dono de um sítio que na verdade pertenceria a Lula, de acordo com seus acusadores. Contrariando toda a documentação do registro de imóveis, e sem nenhuma prova de que Fernando Bittar, um bem sucedido homem de negócios e proprietário do Sítio em Atibaia, não é o dono efetivo e legal do imóvel. Lula foi condenado “porque passava os natais lá com a família desde os anos de 1970”, declarou o editor ianque.

    Investigador-chefe, promotor e juiz

    A próxima pergunta de Wilpert revelaria o comportamento do Judiciário Brasileiro no caso de Lula:

    “Neste caso, Moro teve papel de investigador-chefe e promotor, além se ser o juiz. Isto soa muito estranho para o público nos Estados Unidos, onde esses papéis tendem a ser separados. Como isso funciona no Brasil, e como pode alguém como Lula ter um julgamento justo em tais circunstâncias?”

    Mier respondeu que o nosso país “é um dos únicos, senão o único, a aplicar as leis como a Inquisição”. Sobre a atuação de Moro, Mier disse que “isso não é comum no Brasil”, quando comentou o triplo papel do magistrado – agora ministro. No caso de Lula, tudo foi consentido. O que fez o entrevistado comparar nossa Justiça à Inquisição. Ela comportou-se assim com Lula. Como a Inquisição da Hierarquia Católica – o “Santo Ofício” e seus “familiares”, há séculos atrás.

    Lula só terá chance de justiça com a mudança do regime, concluiu o entrevistado.

  • Sindicalistas uruguaios chegam a Curitiba em defesa da democracia

    O movimento sindical internacional tem se manifestado solidário ao povo brasileiro desde a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no último sábado (7).

    Centrais lançam nota de apoio ao ex-presidente Lula e alertam para clima de perseguição política

    A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) está recebendo diversas mensagens de entidades sindicais do mundo todo em defesa da democracia e do direito de Lula ser candidato às eleições deste ano.

    Uma destas demonstrações é a chegada de uma delegação de sindicalistas uruguaios da PIT-CNT e do Sunca (Sindicato Único Nacional da Construção e Anexos do Uruguai) para reforçar a mobilização que ocorre nas ruas próximas à sede da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde o ex-presidente se encontra.

    Os sindicalistas chegaram ontem à noite e foram recebidos pelo presidente da seção estadual da CTB em Curitiba, Mário Ferrari, e dirigentes sindicais do estado. Eles participarão das atividades e manifestações que ocorrem no local.

    Assista abaixo o discurso do presidente do Sunca, Daniel Diverio, que integra a delegação uruguaia composta pela diretora da PIT-CNT, Laura Alberti e pelo jornalista do semanário El Popular e também membro do sindicato Gabriel Mazzarovich. 

     


    11 de abril

    Para denunciar o processo que condenou Lula mesmo sem a apresentação de provas, o movimento sindical internacional se soma à campanha “Lula Livre” e realizará atos em frente à embaixada do Brasil em seus respectivos países nesta quarta-feira (11).

    No Brasil, a data também marcará o Dia Nacional de Mobilização em Defesa de Lula Livre com atos em todo o país.

    Érika Ceconi para o Portal CTB 

Página 1 de 2