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governo Bolsonaro

  • 100 dias de crise e Bolsonaro quer que o povo pague a conta

    Nesta quarta-feira (10) completam-se 100 dias de governo sem que houvesse nenhuma sinalização de solução para a grave crise econômica e a instabilidade política que assola o país. Bolsonaro e Paulo Guedes seguem perseguindo a façanha de querer economizar cerca de R$ 1,1 trilhão com a reforma da Previdência.
    Ao que tudo indica, a meta a ser realizada faz parte da conta do golpe que os financiadores estão cobrando e não abrem mão. A privatização da Previdência é uma exigência do mercado. Os rentistas, categoria à qual pertence o senhor Paulo Guedes, estão de prontidão na antessala do Palácio do Planalto. Aguardam e cobram a aprovação da reforma, ansiosos para abocanhar os recursos do maior programa de distribuição de renda do país.
    Capitalização
    Para os bancos desconstitucionalizar a previdência e implantar o modelo de capitalização (previdência privada no molde chileno) é o objetivo principal. Se fosse bom daria até para copiar. Entretanto, o modelo, implantado no Chile, resultou num colossal desastre social e vem sendo revisado. Para se ter ideia de seus efeitos perversos, 80% dos aposentados do novo sistema, imposto em 1983 pelo general Augusto Pinochet, recebem menos da metade de um salário mínimo de benefício e quase metade desses idosos (44%) encontra-se abaixo da linha da pobreza.
    Na proposta de Nova Previdência a maior fatia da conta caberá aos trabalhadores atendidos pelo INSS, cuja maioria recebe o salário mínimo. A meta é economizar R$ 687 bilhões subtraindo o valor desses trabalhadores e trabalhadoras. Já para os servidores públicos tem previsão de aumento de alíquota e a expectativa de economia é de R$ 202 bilhões.
    Mas, o governo não para por aí. Sem poupar os mais vulneráveis, seu projeto é alterar as regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC, atribuído a idosos em situação de extrema pobreza e pessoas com deficiência), e com isso economizar R$ 182 bilhões. Quanta maldade!
    Já o abono salarial (renda extra garantida a trabalhadores e trabalhadoras que ganham até dois salários mínimos), a Reforma de Bolsonaro promove um corte drástico, de modo que somente receberão o abono (PIS/PASEP) quem recebe até 1 salário mínimo. Hoje, têm direito ao benefício quem ganha o equivalente a até dois salários mínimos. Isto significa a exclusão de milhões de assalariados se a reforma vingar.
    Governo tira com uma mão e dá com a outra
    No caso dos militares a mudança está atrelada ao aumento de salário. Ao mesmo tempo que o governo calculou as mudanças nas aposentadorias dos militares com a previsão de economia de R$ 97,3 bilhões, a reforma sugere uma reestruturação da carreira que representa um aumento de gastos de R$ 86,65 bilhões.
    Em essência, um faz de conta, pouco ou quase nada se mexe, com a diferença de que neste jogo os fardados ganham, pois o reajuste dos salários deve anteceder o corte dos benefícios. É mais uma prova de que, ao contrário do que alardeia a propaganda mentirosa do governo, a reforma mantém privilégios e castiga sobretudo os estratos mais pobres e vulneráveis da nossa classe trabalhadora.
    Mas a aprovação da reforma não são favas contadas, muito pelo contrário. É crescente a oposição popular ao retrocesso e o sentimento dominante na opinião pública não deixará de ter reflexos no Congresso Nacional, onde o clima hoje não parece muito favorável ao governo. Apesar da forte pressão das classes dominantes, que só têm a ganhar com as mudanças propostas por Paulo Guedes, a reforma pode ser derrotada pelo povo. Para tanto, é indispensável ampla unidade e mobilização popular. As centrais, os movimentos sociais e os partidos e forças progressistas estão empenhadas neste sentido e o caminho da greve geral já está sendo pavimentado.

     

    Adilson Araújo - Presidente Nacional da CTB

  • 44 pontos da reforma da Previdência que é preciso saber

    O economista Eduardo Moreira elaborou material com 44 pontos sobre a reforma da Previdência (PEC 6/19), em discussão na Câmara dos Deputados. A proposta, se aprovada como foi enviada pelo governo vai impedir a aposentadoria para a maioria dos brasileiros. Para as futuras gerações, em particular os mais pobres, não há perspectivas de aposentadoria.

    Entre as inverdades denunciadas pelo economista está o argumento do governo de que a Previdência está quebrada. Eduardo Moreira lembra que o “déficit” alegado é calculado em cima de contabilidade criada pelos próprios defensores da reforma. Ele destaca que o resultado das contas da Seguridade Social é conjuntural, ou seja, depende da economia, e não estrutural como alega o governo.

    Acesse o acervo do DIAP sobre a reforma da Previdência

    “O resultado foi positivo até 2015, e teve 3 anos de resultado negativo exclusivamente pela enorme desaceleração da economia, que afetou as receitas de contribuição que incidem sobre a massa salarial (contribuição de empregados e empregadores) e das contribuições sociais que incidem sobre o faturamento e lucro das empresas (Cofins, PIS/Pasep, CSLL).”

    Além disso, explica o economista, “a queda das receitas também ocorreu em função das capturas da DRU (Desvinculação das Receitas da União) — R$ 115 bilhões somente em 2017 — e das renúncias fiscais.”

    Ou seja, não é preciso acabar com as aposentadorias dos trabalhadores para que as contas da Previdência fiquem em dia. Mas sim investir na aceleração da economia, na criação de empregos, e ainda acabar com a DRU, que drena recursos do sistema de Seguridade Social (Art.194, da CF), “guarda-chuva” da Previdência Social (Art. 201), da Assistência Social (Art. 203) e da Saúde Pública, SUS (Art. 196 a 200).

    Idade mínima

    No item 5 do documento, Moreira destaca que a proposta do governo Bolsonaro aumenta de 15 anos para 20 anos o tempo mínimo de contribuição para poder se aposentar, além de exigir idade mínima para aposentadoria (62 anos para mulheres, 65 para homens). Ele explica que esses cinco anos a mais de contribuição significarão, na verdade, mais 12 anos de trabalho para quase metade dos trabalhadores brasileiros.

    Isso porque 42% dos trabalhadores no Brasil conseguem comprovar, em média, somente 4,9 meses de contribuições por ano. E ressalta que essa média é anterior à reforma trabalhista, que deve diminuir ainda mais os meses de contribuição por ano devido aos novos contratos precários de trabalho.

    Aposentadoria rural

    Num dos pontos, Moreira defende a aposentadoria rural, ameaçada pela reforma de Bolsonaro: “A previdência dos trabalhadores rurais é um mecanismo para levar justiça social a uma parcela da população que, até 1988, trabalhou em condições injustas, sem direitos trabalhistas, sindicais e previdenciários e muitas vezes em regimes de semiescravidão. Foi esta aposentadoria que diminuiu a pobreza e o êxodo dos trabalhadores do campo para a cidade (...) A ‘Nova Previdência’ destrói essa rede de proteção social.”

    BPC e Abono Salarial

    No item 8, Moreira denuncia que a “economia de R$ 1 trilhão” proposta pelo governo não corta privilégios, apenas reduz benefícios dos que ganham menos: “Segundo dados da própria PEC 6/2019, 84% da economia vem da redução de direitos dos beneficiários do regime geral da previdência (RGPS), do BPC (Benefício de Prestação Continuada) — pago a pessoas em condição de miserabilidade — e do Abono Salarial.”

    Mais de 70% desses beneficiários recebem apenas o piso de 1 salário mínimo. Nenhum recebe acima do teto: R$ 5.839. “E é em cima desse contingente de mais de 35 milhões de brasileiros que ganham em média pouco mais de 1 salário mínimo que é feita quase toda a economia.”

    Além disso, o aumento de alíquota sobre os salários mais altos dos servidores públicos, anunciada pelo governo como medida de “ajuste fiscal”, representará apenas 2,5% da economia de R$ 1 trilhão.

    Capitalização

    O documento dedica 16 itens, do 21 ao 36, para explicar e elucidar o regime de capitalização, que a PEC propõe para substituir o regime de repartição simples. “O regime de capitalização aconteceu somente em países em desenvolvimento, que tem uma grande parcela da população pobre e sem educação formal. E é exatamente esta parcela que passa a ter que tomar decisões financeiras complexas como ter que escolher o fundo onde irá aplicar seus recursos, sem ter o menor preparo para tomar esta decisão. Os bancos e seguradoras se beneficiam desta situação e vendem produtos que não se adequam a realidade destas pessoas lucrando com seu desconhecimento e despreparo.”

    O regime de repartição simples consiste em regime de financiamento de Seguridade em que não há formação de reservas, de modo que os atuais trabalhadores contribuem para as aposentadorias e demais benefícios previdenciários e assistenciais.

    Na capitalização individual, cada trabalhador contribui mensalmente para sua aposentadoria numa conta separada dos outros trabalhadores, como se fosse uma poupança. É diferente do sistema atual — de repartição — em que todos contribuem para um fundo que mantém as aposentadorias e demais benefícios previdenciários e assistenciais.

     

    Com informações de diap.org.br

  • Agenda e modus operandi do governo Bolsonaro

    Saber o que pensa e conhecer o modus operandi são 2 condições fundamentais para se relacionar com qualquer governo, tanto de modo propositivo, quanto de maneira reativa. Com o governo Bolsonaro não será diferente. Se a sociedade civil e os cidadãos não entenderem essas 2 dimensões, as chances de êxito em eventuais disputas com o governo serão praticamente nulas.

    Sobre o pensamento do governo Bolsonaro, parece não haver dúvida de que se trata de um governo:

    1) de direita, do ponto de vista político;

    2) liberal, do ponto de vista econômico;

    3) fiscalista, do ponto de vista da gestão;

    4) conservador quanto aos costumes, valores e comportamentos; e

    5) temerário em relação aos direitos humanos e ao meio ambiente.

    Quanto à estruturação em núcleos de poder, parece evidente que se trata de um governo que foi organizado para falar para 3 públicos segmentados:

    1) os eleitores fundamentalistas do capitão;

    2) os setores de “classe média” moralistas-justiceira; e

    3) o mercado. Ninguém, entretanto, fala para o povo, especialmente aquela parcela da população que depende das políticas e dos serviços públicos, ou para os trabalhadores ou as minorias.

    Quem melhor sistematizou os supostos núcleos estratégicos do governo Bolsonaro foi o professor da FGV e presidente do Instituto Luís Gama, Silvio Almeida. Em artigo publicado recentemente sob o título “Sobre política, distração e destruição”, ele definiu e sistematizou 3 núcleos:

    1) o ideológico-diversionista,

    2) o policial-jurídico-militar, e

    3) o econômico.

    O primeiro — ideológico-diversionista — serviria, na lógica do artigo do professor Silva Almeida, apenas para manter a moral da “tropa” ou dos bolsonaristas em alta, dando-lhes representatividade e acomodação psicológica ao ideário conservador que sustentou a campanha eleitoral.

    Seriam os agitadores que serviriam para “fidelizar” os seguidores do bolsonarismo e, segundo o professor, também para “desviar a atenção”, além de “causar indignação e tristeza” entre os “progressistas”, enquanto os núcleos 2, e, principalmente, o 3, colocam em prática suas agendas.

    Esse grupo faz, em nome do presidente, o que, nos EUA, Donald Trump faz pessoalmente, como tática de persuasão, e que Scott Admas, em “Win Biggly: in a World Whee Facts Don’t Matter” [1] classifica com “dissonância cognitiva”: lança ideias ou declarações polêmicas, tenham ou não conexão com realidade, para atrair o interesse da mídia e tirar o foco dos problemas que realmente importam para o País, pautando a imprensa, os intelectuais e até mesmo a oposição. Quando o tema perde importância, outra polêmica é criada em seu lugar, e assim permanece em evidência, mesmo que as suas “propostas” não levem a lugar algum.

    O 2º núcleo — policial-jurídico-militar — é composto de profissionais altamente qualificados, que sabem operar o Direito e a máquina repressiva. Como alerta Silvio Almeida, não existe “arminha de dedo”. A arma é de verdade mesmo. O jogo é bruto. Vai de cadeia à destruição física e moral dos adversários.

    Seu objetivo, na lógica do artigo do professor Silvio Almeida, é dar sustentação aos outros 2 núcleos, de um lado, dando corpo às alucinações do núcleo ideológico — do qual faz parte o próprio presidente, que vê “inimigos da pátria”, ideologia de gênero e “comunistas” em tudo quanto é lugar — por meio de mudanças legais, de abertura de processos civil e penal, além de perseguição e repressão aos críticos mais exaltados, e, de outro, utilizando os instrumentos jurídicos, fiscalizatórios e intimidatórios do Estado para acuar e amedrontar os opositores mais aguerridos da agenda neoliberal.

    O 3º núcleo — econômico — formado por neoliberais convictos, tem como objetivo colocar em prática, em sua plenitude, a agenda do mercado, a verdadeira “Ponte para o futuro”, que Michel Temer não teve tempo nem legitimidade para executar totalmente. Essa agenda consiste na:

    1) desindexação geral da economia;

    2) desvinculação orçamentária;

    3) privatização selvagem;

    4) abertura da economia;

    5) desregulamentação do trabalho, com a “livre” negociação; e

    6) restrição para acesso a benefício previdenciário, inclusive com aumento da idade mínima, aumento do tempo de contribuição e redução do valor do benefício.

    O núcleo econômico, além de preparado e pragmático, tem convicções profundas, beirando o fundamentalismo, tanto da necessidade de um ajuste fiscal pelo lado da despesa, com redução do papel do Estado na exploração da atividade econômica, na prestação de serviços e no fornecimento de bens e programas sociais, quanto da urgência da alienação do patrimônio público e da abertura da economia ao capital estrangeiro, sempre sob o pretexto de que o enxugamento do Estado é condição indispensável para atrair investimento e gerar emprego e renda.

    Com esse “modus operandi”, o governo — caso as forças prejudicadas pelos excessos e pela ausência de calibragem do governo em suas políticas não ajam com unidade e inteligência estratégica — conseguiria atingir seu objetivo, atraindo os “progressistas” contrários à pauta de comportamentos, costumes e valores para o embate ou a disputa com o núcleo ideológico-diversionista, enquanto o núcleo econômico tocaria a agenda real de desmonte, com a consequente transferência para o mercado dos poderes e do orçamento do Estado, sob o fundamento de valorização da livre iniciativa, da competitividade e, principalmente, da lucratividade.

    Como diz o ditado árabe, enquanto os cães ladram, a caravana passa. Assim, sem muita dificuldade, a “cortina de fumaça” do debate sobre “costumes” e declarações polêmicas permite que os verdadeiros interesses da sociedade, aqueles que pesam na mesa e no bolso do trabalhador, do aposentado, da pensionista, dos desempregados, sejam sacrificados no altar do verdadeiro Deus do governo Bolsonaro: o mercado.

    *Antônio Augusto de Queiroz é Jornalista, consultor e analista político, diretor licenciado de Documentação do Diap e sócio-diretor da Queiroz Assessoria.

    ________________________________
    NOTA

    [1] Em tradução livre “ganhe muito: em um mundo onde os fatos não importam”


     Os artigos publicados na seção “Opinião Classista” não refletem necessariamente a opinião da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e são de responsabilidade de cada autor.

  • Altamiro Borges: Bolsonaro despenca. Como o fascista reagirá?

    Por Altamiro Borges*

    Pesquisa Ibope divulgada quarta-feira (20) confirma uma acelerada queda de popularidade do presidente Jair Bolsonaro. Em menos de três meses, o “capetão” já perdeu 15 pontos de prestígio na sociedade. A proporção de quem considera a sua gestão ótima ou boa despencou de 49% em janeiro para 34% em março. Esse índice vexatório equivale à taxa do odiado José Sarney em março de 1987, quando já tinham decorridos dois anos de mandato do primeiro presidente civil depois do fim da ditadura militar.

    Como observa José Roberto de Toledo, da revista Piauí, “em comparação com outros presidentes eleitos, o começo da passagem de Bolsonaro pelo Palácio do Planalto é o pior já registrado. Nos seus primeiros mandatos, Dilma, Lula, Fernando Henrique e Collor sustentaram taxas mais altas do que os 34% de Bolsonaro nos meses iniciais. A popularidade deles só ficou abaixo desse patamar nos segundos mandatos de FHC e Dilma, quando os presidentes já acumulavam mais de quatro anos de desgastes”.

    O índice de confiança no novo presidente também derreteu. Caiu de 62% em janeiro para 49% agora – uma perda de 13 pontos. Ao mesmo tempo, a desconfiança pulou de 30% para 44%. “Quem mais desconfia do presidente são os nordestinos e os moradores de grandes cidades. Entre esses, a desconfiança é majoritária: 53% não confiam nele. É uma má notícia para Jair Bolsonaro, porque os movimentos de opinião pública costumam migrar das capitais para o interior, e não o contrário”.

    De acordo com a pesquisa, quem ainda sustenta a confiança no presidente-capetão são os evangélicos, os mais ricos, os homens e os moradores do Sul. Estes segmentos seguem acreditando no demagogo direitista, mas essa fé cega pode não durar muito tempo. O Ibope não revelou as razões que levaram à rápida queda de popularidade, mas pesquisas de outros institutos apontam pelo menos três motivos – segundo a análise equilibrada do jornalista José Roberto de Toledo:

    “Sua vizinhança com a milícia no Rio de Janeiro e as denúncias de corrupção envolvendo seu filho Flávio, a falta de medidas práticas que tenham resultado em diminuição da violência urbana e, finalmente, o destempero demonstrado pelo presidente em suas manifestações públicas, principalmente por meio do Twitter durante o Carnaval. Tudo isso, somado ao cenário de estagnação da economia, aponta para dificuldades adicionais quando o governo começar a se movimentar para aprovar a reforma da Previdência, que vai desagradar a várias camadas da população”.

    Diante desse cenário bastante adverso – que pode abortar seu mandato ou “sangrar” sua gestão –, fica a pergunta: como reagirá o presidente conhecido por seus arroubos autoritários? Eleito pelo PSL, o Partido Só de Laranjas, Jair Bolsonaro não tem mais como se travestir de paladino da ética. O seu governo – que reúne milicos ressentidos, abutres financeiros, corruptos velhacos, fanáticos religiosos e milicianos fascistas – não tem nada a oferecer à sociedade, seja no quesito da retomada da economia ou da melhoria na segurança pública. A tendência, portanto, é que ele reforce seus traços fascistas, dando carne aos leões.

    O movimento sindical, o mundo da cultura e os agentes da educação, entre outros setores sociais, já estão sentindo essa mão pesada, que deve se enrijecer no próximo período. A unidade na resistência democrática é cada dia mais urgente!

    *Jornalista, presidente do Centro de Debates da Mídia Alternativa Barão de Itararé

  • Bolsonaro é a "tchutchuca" do agronegócio

    O governo Bolsonaro começa a ceder à pressão da bancada ruralista. A troca de favores e de apoio na campanha presidencial saiu caro para a população e a conta já chegou às mãos do presidente.

    O chefe do Executivo vai enviar ao Congresso uma proposta para anistiar pelo menos R$ 17 bilhões de dívidas previdenciárias das empresas do agronegócio com o Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural).

    A AGU (Advocacia-Geral da União), a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) e a Receita Federal alertaram para o risco de crime de responsabilidade com a decisão. A medida encontra resistência e oposição dentro da própria equipe de governo. Ainda assim, Bolsonaro ignora e pretende cumprir com o acordo, mesmo depois da dívida ter sido parcelada e recebido descontos altíssimos no governo Temer. A pressão é pelo perdão total.

    É injusto com a sociedade brasileira e com a agricultura familiar, sobretudo no momento que o país atravessa, com cortes em programas sociais e em orçamentos voltados para a população. São benefícios absurdos para um setor que historicamente tem sido beneficiado em diversos aspectos. A verdade é que de nova política esse governo não tem nada.

     

    Com informações de bancariosbahia.org.br

  • Bolsonaro não sabe o que fazer com a crise política criada pelo filho

    Primeiro o presidente apoiou publicamente o filho Carlos Bolsonaro, vereador carioca, que chamou o ministro Gustavo Bebianno (Secretaria Geral da Presidência) de mentiroso. Sugeriu que Bebbiano, que foi presidente do PSL, devia “voltar às origens”, ou seja, se demitir do governo. Mas o ministro, envolvido no escândalo dos laranjas do Partido, não acatou o conselho e disse que se o capitão quisesse que arcasse com o ônus de exonerá-lo.

    Bebbiano também procurou e encontrou aliados no partido que liderou até migrar para o Palácio do Planalto e também no Parlamento, onde políticos insinuaram que poderiam revelar verdades desagradáveis sobre a família Bolsonaro, cuja imagem moral já lembra o retrato de um galinheiro.

    No último fim de semana, o jornal "Folha de São Paulo" informou que o PSL repassou R$ 400 mil a uma candidata a deputada federal de Pernambuco, que recebeu apenas 274 votos, quatro dias antes da eleição. Ainda segundo o jornal, o repasse foi feito no período em que Gustavo Bebianno era presidente do partido.

    Crise politica

    Instalou-se em Brasília uma crise política, que logo atravessou o Palácio e visitou o Congresso Nacional. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, tratou de alertar o governo que a saída do ministro mentiroso (segundo o filho do presidente), acusado de usar laranjas do PSL durante a campanha eleitoral de 2018 para desviar recursos, pode impedir a aprovação da reforma da Previdência no Congresso Nacional.

    A encenação iniciada por Jair Bolsonaro teve o objetivo de preservar a imagem falsa, moralista, de um governo supostamente comprometido com o combate à corrupção. O algoz de Lula e herói incondicional da mídia burguesa, juiz Sergio Moro, agora ministro da Justiça do governo da extrema direita, achou que estava prestando um bom serviço ao patrão ao anunciar que a Polícia Federal vai investigar o escândalo dos laranjas.

    Mas Bolsomoro (apelido que o cineasta José Padilha atribuiu a Sergio Moro) pode ter se precipitado e tende a sair deste episódio um pouco mais arranhado e desmascarado. Não custa lembrar que em relação ao escândalo de um dos filhos do presidente, o senador Flávio Bolsonaro (ligação perigosa com as milícias cariocas e apropriação indébita de salários na Assembleia Legislativa do Rio), o herói dos coxinhas se armou com um eloquente silêncio sob o pretexto (contestado pelos críticos) de que não tem nada a ver com o caso.

    Segredos explosivos

    Diante das pressões e ameaças veladas de aliados, o presidente julgou mais oportuno ensaiar um recuo, como fez em outras ocasiões, evidenciando a falta de rumo do seu governo. Prometeu afastar o filho das questões políticas relacionadas ao Palácio do Planalto e chegou a sinalizar com a manutenção de Bebbiano no Ministério. Fica evidente que os gestos do presidente para indicar rigor no combate à corrupção não passaram de mise en scène.

    Mas a crise se avolumou e a permanência de Bebbiano tornou-se inviável, sendo provável que na segunda-feira (17) ele seja defenestrado do cargo. Isto pode ter um custo alto, uma vez que o ministro assumiu a presidência do PSL (partido pelo qual Bolsonaro se elegeu) em 2018, coordenou os gastos e tinha a chave do cofre e dos segredos financeiros da campanha presidencial, que contou com recursos de Caixa 2, que a legislação eleitoral não permite. Bebbiano detém segredos que têm o potencial de desestabilizar o governo e disse que quer uma "saída honrosa", embora não se saiba se a esta altura isto seja possível. 

    As manchas da corrupção perseguem o governo de Jair Bolsonaro, que todavia finge combater o mal. O único compromisso real do líder da extrema direita é o de radicalizar a agenda de restauração neoliberal imposta aos brasileiros pelo golpe de Estado de 2016, uma agenda que contempla exclusivamente os interesses do capital contra o trabalho e do imperialismo em detrimento da soberania nacional.

    O mercado respira nesses dias um clima de consternação e receio de que a sucessão de crises no Palácio em menos de 50 dias de (des)governo compromete a votação da reforma da Previdência ansiada pelos banqueiros e grandes capitalistas.

    Umberto Martins 

  • Bolsonaro não sabe o que fazer com a crise política criada pelo filho e ensaia recuo

    Primeiro o presidente apoiou publicamente o filho Carlos Bolsonaro, vereador carioca, que chamou o ministro Gustavo Bebianno (Secretaria Geral da Presidência) de mentiroso. Sugeriu que Bebbiano, que foi presidente do PSL, devia “voltar às origens”, ou seja, se demitir do governo. Mas o ministro, envolvido no escândalo dos laranjas do Partido, não acatou o conselho e disse que se o capitão quisesse que arcasse com o ônus de exonerá-lo.

    Bebbiano também procurou e encontrou aliados no partido que liderou até migrar para o Palácio do Planalto e também no Parlamento, onde políticos insinuaram que poderiam revelar verdades desagradáveis sobre a família Bolsonaro, cuja imagem moral já lembra o retrato de um galinheiro.

    No último fim de semana, o jornal "Folha de São Paulo" informou que o PSL repassou R$ 400 mil a uma candidata a deputada federal de Pernambuco, que recebeu 274 votos, quatro dias antes da eleição. Ainda segundo o jornal, o repasse foi feito no período em que Gustavo Bebianno era presidente do partido.

    Crise politica

    Instalou-se em Brasília uma crise política, que logo atravessou o Palácio e visitou o Congresso Nacional. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, tratou de alertar o governo que a saída do ministro mentiroso (segundo o filho do presidente), acusado de usar laranjas do PSL durante a campanha eleitoral de 2018 para desviar recursos, pode impedir a aprovação da reforma da Previdência no Congresso Nacional.

    A encenação iniciada por Jair Bolsonaro teve o objetivo de preservar uma imagem falsa, moralista, de um governo supostamente comprometido com o combate à corrupção. O algoz de Lula e herói incondicional da mídia burguesa, juiz Sergio Moro, agora ministro da Justiça do governo da extrema direita, achou que estava prestando um bom serviço ao patrão ao anunciar que a Polícia Federal vai investigar o escândalo dos laranjas.

    Mas Bolsomoro (apelido que o cineasta José Padilha atribuiu a Sergio Moro) parece ter se precipitado e tende a sair deste episódio um pouco mais arranhado e desmascarado. Não custa lembrar que em relação ao escândalo de um dos filhos do presidente, o senador Flávio Bolsonaro (ligação perigosa com as milícias cariocas e apropriação indébita de salários na Assembleia Legislativa do Rio), o herói dos coxinhas se armou com um eloquente silêncio sob o pretexto (contestado pelos críticos) de que não tem nada a ver com o caso.

    Mise en scène

    Diante das pressões e ameaças veladas de aliados, o presidente julgou mais oportuno voltar atrás, como fez em outras ocasiões, evidenciando a falta de rumo do seu governo. Decidiu afastar o filho das questões políticas relacionadas ao Palácio do Planalto e sinaliza com a manutenção de Bebbiano no Ministério. Fica evidente que os gestos do presidente para indicar rigor no combate à corrupção não passaram de mise en scène.

    O único compromisso real do líder da extrema direita é o de radicalizar a agenda de restauração neoliberal imposta aos brasileiros pelo golpe de Estado de 2016, uma agenda que contempla exclusivamente os interesses do capital contra o trabalho e do imperialismo em detrimento da soberania nacional.

    Umberto Martins 

  • Bolsonaro não sabe o que fazer com a crise política criada pelo filho e ensaia recuo

    Primeiro o presidente apoiou publicamente o filho Carlos Bolsonaro, vereador carioca, que chamou o ministro Gustavo Bebianno (Secretaria Geral da Presidência) de mentiroso. Sugeriu que Bebbiano, que foi presidente do PSL, devia “voltar às origens”, ou seja, se demitir do governo. Mas o ministro, envolvido no escândalo dos laranjas do Partido, não acatou o conselho e disse que se o capitão quisesse que arcasse com o ônus de exonerá-lo.

    Bebbiano também procurou e encontrou aliados no partido que liderou até migrar para o Palácio do Planalto e também no Parlamento, onde políticos insinuaram que poderiam revelar verdades desagradáveis sobre a família Bolsonaro, cuja imagem moral já lembra o retrato de um galinheiro.

    No último fim de semana, o jornal "Folha de São Paulo" informou que o PSL repassou R$ 400 mil a uma candidata a deputada federal de Pernambuco, que recebeu 274 votos, quatro dias antes da eleição. Ainda segundo o jornal, o repasse foi feito no período em que Gustavo Bebianno era presidente do partido.

    Crise politica

    Instalou-se em Brasília uma crise política, que logo atravessou o Palácio e visitou o Congresso Nacional. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, tratou de alertar o governo que a saída do ministro mentiroso (segundo o filho do presidente), acusado de usar laranjas do PSL durante a campanha eleitoral de 2018 para desviar recursos, pode impedir a aprovação da reforma da Previdência no Congresso Nacional.

    A encenação iniciada por Jair Bolsonaro teve o objetivo de preservar uma imagem falsa, moralista, de um governo supostamente comprometido com o combate à corrupção. O algoz de Lula e herói incondicional da mídia burguesa, juiz Sergio Moro, agora ministro da Justiça do governo da extrema direita, achou que estava prestando um bom serviço ao patrão ao anunciar que a Polícia Federal vai investigar o escândalo dos laranjas.

    Mas Bolsomoro (apelido que o cineasta José Padilha atribuiu a Sergio Moro) parece ter se precipitado e tende a sair deste episódio um pouco mais arranhado e desmascarado. Não custa lembrar que em relação ao escândalo de um dos filhos do presidente, o senador Flávio Bolsonaro (ligação perigosa com as milícias cariocas e apropriação indébita de salários na Assembleia Legislativa do Rio), o herói dos coxinhas se armou com um eloquente silêncio sob o pretexto (contestado pelos críticos) de que não tem nada a ver com o caso.

    Mise en scène

    Diante das pressões e ameaças veladas de aliados, o presidente julgou mais oportuno voltar atrás, como fez em outras ocasiões, evidenciando a falta de rumo do seu governo. Decidiu afastar o filho das questões políticas relacionadas ao Palácio do Planalto e sinaliza com a manutenção de Bebbiano no Ministério. Fica evidente que os gestos do presidente para indicar rigor no combate à corrupção não passaram de mise en scène.

    O único compromisso real do líder da extrema direita é o de radicalizar a agenda de restauração neoliberal imposta aos brasileiros pelo golpe de Estado de 2016, uma agenda que contempla exclusivamente os interesses do capital contra o trabalho e do imperialismo em detrimento da soberania nacional.

    Umberto Martins 

  • Bolsonaro não sabe o que fazer com a crise política criada pelo filho e ensaia recuo

    Primeiro o presidente apoiou publicamente o filho Carlos Bolsonaro, vereador carioca, que chamou o ministro Gustavo Bebianno (Secretaria Geral da Presidência) de mentiroso. Sugeriu que Bebbiano, que foi presidente do PSL, devia “voltar às origens”, ou seja, se demitir do governo. Mas o ministro, envolvido no escândalo dos laranjas do Partido, não acatou o conselho e disse que se o capitão quisesse que arcasse com o ônus de exonerá-lo.

    Bebbiano também procurou e encontrou aliados no partido que liderou até migrar para o Palácio do Planalto e também no Parlamento, onde políticos insinuaram que poderiam revelar verdades desagradáveis sobre a família Bolsonaro, cuja imagem moral já lembra o retrato de um galinheiro.

    No último fim de semana, o jornal "Folha de São Paulo" informou que o PSL repassou R$ 400 mil a uma candidata a deputada federal de Pernambuco, que recebeu 274 votos, quatro dias antes da eleição. Ainda segundo o jornal, o repasse foi feito no período em que Gustavo Bebianno era presidente do partido.

    Crise politica

    Instalou-se em Brasília uma crise política, que logo atravessou o Palácio e visitou o Congresso Nacional. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, tratou de alertar o governo que a saída do ministro mentiroso (segundo o filho do presidente), acusado de usar laranjas do PSL durante a campanha eleitoral de 2018 para desviar recursos, pode impedir a aprovação da reforma da Previdência no Congresso Nacional.

    A encenação iniciada por Jair Bolsonaro teve o objetivo de preservar uma imagem falsa, moralista, de um governo supostamente comprometido com o combate à corrupção. O algoz de Lula e herói incondicional da mídia burguesa, juiz Sergio Moro, agora ministro da Justiça do governo da extrema direita, achou que estava prestando um bom serviço ao patrão ao anunciar que a Polícia Federal vai investigar o escândalo dos laranjas.

    Mas Bolsomoro (apelido que o cineasta José Padilha atribuiu a Sergio Moro) parece ter se precipitado e tende a sair deste episódio um pouco mais arranhado e desmascarado. Não custa lembrar que em relação ao escândalo de um dos filhos do presidente, o senador Flávio Bolsonaro (ligação perigosa com as milícias cariocas e apropriação indébita de salários na Assembleia Legislativa do Rio), o herói dos coxinhas se armou com um eloquente silêncio sob o pretexto (contestado pelos críticos) de que não tem nada a ver com o caso.

    Mise en scène

    Diante das pressões e ameaças veladas de aliados, o presidente julgou mais oportuno voltar atrás, como fez em outras ocasiões, evidenciando a falta de rumo do seu governo. Decidiu afastar o filho das questões políticas relacionadas ao Palácio do Planalto e sinaliza com a manutenção de Bebbiano no Ministério. Fica evidente que os gestos do presidente para indicar rigor no combate à corrupção não passaram de mise en scène.

    O único compromisso real do líder da extrema direita é o de radicalizar a agenda de restauração neoliberal imposta aos brasileiros pelo golpe de Estado de 2016, uma agenda que contempla exclusivamente os interesses do capital contra o trabalho e do imperialismo em detrimento da soberania nacional.

    Umberto Martins 

  • Centrais já falam em greve geral em defesa das aposentadorias

    Em reunião realizada na sede do Dieese nesta quinta (14), as centrais sindicais (CTB, CUT, Força Sindical, Nova Central, CGTB, CSB, Intersindical e CSP-Conlutas) debateram a mobilização para a Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora, convocada para o próximo dia 20, e acenaram com a organização de uma greve geral no país contra a proposta de reforma da Previdência do governo Bolsonaro e em defesa das aposentadorias e da Previdência Pública.

    “Consideramos que a reunião dos sindicalistas deve apontar para uma jornada nacional de luta em defesa da Previdência Pública e preparar o caminho para a realização de uma nova greve geral, a exemplo da que foi feita com sucesso no dia 28 de abril de 2017”, comentou o presidente da CTB, Adilson Araújo.

    Democracia, soberania e direitos sociais

    “Nossa luta”, prosseguiu o sindicalista, “é não só em defesa das aposentadorias, agora sob o risco de extinção para os mais pobres com a privatização do sistema previdenciário. Batalhamos também em defesa da soberania nacional, da democracia e dos direitos sociais, alvos da agenda ultraliberal do governo Bolsonaro, que radicalizou a receita golpista de Michel Temer”.

    O dirigente criticou duramente o ministro da Economia, Paulo Guedes, que em sua opinião “tem forte interesse particular na reforma, é diretamente ligado a empresas que exploram o sistema previdenciário e está sendo investigado por suspeita de desvio de R$ 1 bilhão na administração de fundos de pensão. Além disto, é um  dos ´Chicago Boys´ que assessorou a fracassada reforma previdenciário do ditador Augusto Pinochet no Chile, que instituiu o malfadado sistema de capitalização e condena os idosos à miséria, com aposentadorias que não chegam à metade do valor do salário mínimo daquele país”.

    Ampliar a mobilização

    Araújo também ressaltou a necessidade de promover “um amplo debate na sociedade, buscar o apoio dos movimentos sociais, da CNBB, da OAB e atuar intensamente também nos espaços institucionais. Vamos atrás dos parlamentares sabendo que no Congresso Nacional há muita resistência a apoiar os pontos mais polêmicos da reforma”.

    Os líderes das centrais prometem conversar com prefeitos e governadores. “Sabemos que em cerca de 4 mil municípios os recursos canalizados para o pagamento das aposentadorias são maiores e mais significativos para a sobrevivência da economia do que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A reforma proposta por Bolsonaro e Guedes será desastrosa para muitos prefeitos e governadores”.

    Outro ponto destacado é “a realização de uma ampla campanha de esclarecimento da opinião pública, que vem sendo bombardeada com alarmes falsos e meias verdades por uma mídia que omite o fato de que as despesas financeiras do Estado, com o pagamento dos juros da dívida pública, consomem mais de 50% do orçamento. Há poucos dias Bolsonaro desviou cerca de R$ 600 bilhões da Seguridade Social, em nome da DRU, para o pagamento de juros e outras despesas. É nisto e na política de desonerações e conivência com o calote dos débitos contraídos pelos empresários com a Previdência que devemos mexer, é imperioso onerar os banqueiros e as empresas sonegadoras do INSS. Os ricos devem pagar a conta do ajuste fiscal e não mais os pobres”.

    Greve em São Paulo

    Durante a reunião os dirigentes das centrais reiteraram o apoio à greve dos servidores paulistanos contra a reforma da Previdência do governo Bruno Covas, que ampliou para 14% da folha a contribuição dos trabalhadores e trabalhadoras e investiu na privatização do sistema com a criação do Sampaprev, um fundo complementar de previdência privado. Os servidores querem a revogação do que chamam de "confisco salarial" e do Sampaprev.

    De acordo com o presidente da CTB “a greve do funcionalismo municipal de São Paulo, que por sinal está a cada dia mais forte, dá novo ânimo à luta nacional das centrais, dos movimentos sociais e da classe trabalhadora em defesa da Previdência Pública e dos direitos e conquistas da nossa classe trabalhadora. É só com muita luta que lograremos barrar a agenda reacionária de restauração neoliberal, defender a democracia, a soberania e resgatar no Brasil um projeto nacional de desenvolvimento capaz de garantir a retomada do crescimento econômico e o bem-estar do povo brasileiro”, concluiu.

  • Chile: capitalização da Previdência faz idosos morrerem trabalhando e suicídio bater recorde

    Por Felipe Bianchi (Barão de Itararé) e Leonardo Severo (Hora do Povo), de Santiago do Chile

    O regime de capitalização da Previdência no Chile, desejado pelo governo Bolsonaro, obriga os aposentados a seguirem trabalhando, muitas vezes, até morrer. É o caso de Mario Enrique Cortes, “jubilado” que, aos 80 anos, padeceu de insolação em pleno inverno, como jardineiro, em frente ao Palácio de La Moneda, em 2014. De lá para cá, o país vem acumulando episódios trágicos como este. Somado à onda crescente de suicídios na terceira idade – com tiro, enforcamento ou envenenamento -, o cenário escancara a realidade sombria de uma terra em que a aposentadoria foi transformada em negócio para benefício das Administradoras de Fundos de Pensão (AFP).

     

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    Villanueva: No+AFP luta por sistema solidário e tripartite

     

    “O atual sistema de aposentadoria chileno tem 38 anos e foi imposto pela ditadura de Augusto Pinochet, em 1981. Não houve discussão. O parlamento era uma junta militar, composta por um representante de cada segmento das Forças Armadas. Os generais e o ministro do Trabalho da época, José Piñera, irmão do atual presidente do Chile, Sebastian Piñera, criaram as AFP. Hoje, a capitalização faz nossos idosos morrerem trabalhando e a taxa de suicídio bater recorde”, afirma o representante do movimento No+AFP (Chega de AFP), Mario Villanueva. O dirigente condena “a perversão de um sistema desenhado para que grandes grupos econômicos e seguradoras transnacionais ampliem seus lucros se aproveitando do sacrifício de milhões de aposentados”.

    Os idosos totalizam cerca de 16% da população chilena, de acordo com o censo de 2017, pouco mais de 2.800.000 pessoas. Uma em cada cinco segue trabalhando a fim de complementar a aposentadoria. Para Rosita Kornfeld, ex-diretora do Centro de Estudos de Velhice e Envelhecimento da Universidade Católica e especialista da Organização das Nações Unidas (ONU), tal número escancara o abandono desse segmento por parte do Estado. "Eles têm um problema grave de falta de recursos e também de solidão e desamparo, o que os leva a tomarem atitudes extremas", avalia. "Se não prestarmos mais atenção e cuidados, os casos de suicídio vão continuar crescendo".

     

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    Ana Paula Vieira: o tema do suicídio de idosos era invisibilizado, um tabu

     

    Radicada no país há 11 anos, a psicóloga brasileira Ana Paula Vieira, fundadora e presidenta da Fundação Miranos, se dedica ao trabalho de prevenção do suicídio entre os idosos. “Obviamente o aumento alarmante no número de suicídios não pode ser chamado de ‘fake news’. Há vários estudos, com dados oficiais do Ministério de Saúde, que revelam as taxas muito altas de suicídio na terceira idade em comparação com a média da sociedade chilena”, explica, em resposta à afirmação de Paulo Guedes, superministro da Economia de Jair Bolsonaro, de que as informações sobre o crescimento do fenômeno no Chile não passariam de notícias falsas.

    Vieira ressalta que só agora o tema começou a ser discutido de fato. “Até pouco tempo, o suicídio na terceira idade não era visibilizado por aqui. Falava-se muito de questões como moradia, o alto custo da saúde e, claro, a questão da aposentadoria, mas o suicídio continuava um tabu”, sublinha.

    Os casos emblemáticos de casais de idosos que tiraram a própria vida foram o estopim para que o tema finalmente entrasse em evidência, ganhando manchetes não só no Chile, mas também na mídia estrangeira. “Em 2018, as taxas continuaram altas e outros casos envolvendo casais de idosos vieram à tona e, por isso, o assunto vem recebendo tanta atenção, inclusive a nível de governo”, afirma. “Tenho ido ao Senado, como integrante da Comissão do Idoso, para apresentar dados e estudos sobre este problema”.

    O Estudo Estatísticas Vitais, do Ministério de Saúde e do Instituto Nacional de Estatísticas (INE) do Chile é claro: entre 2010 e 2015, 936 adultos maiores de 70 anos tiraram a própria vida. O levantamento – que não contempla o agravamento detectado até mesmo pela mídia privada no último período – aponta que os maiores de 80 anos apresentam as maiores taxas de suicídio: 17,7 por cada 100 mil habitantes – 70% superior à média do continente seguido pelos segmentos de 70 a 79 anos, com uma taxa de 15,4, contra uma taxa média nacional de 10,2.

    Segundo o Centro de Estudos de Velhice e Envelhecimento, da Universidade Católica, são índices mórbidos, que têm crescido de forma acentuada e que colocam o Chile como um dos países com os mais altos índices de suicídios nesta faixa etária em toda a América Latina. O fato de muitos meios de comunicação no Brasil citarem pretensos estudos tendo por base dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), de 2012, apenas revela a tentativa de fugir do debate, pois foi a partir daí que, passadas as três décadas da “reforma” ditada por Pinochet, “os idosos começaram a receber as suas aposentadorias e puderam dimensionar o quão pouco receberiam e que seu dinheiro não daria para nada”, explica Mario Villanueva. Atualmente, 80% das aposentadorias estão abaixo do salário mínimo (301 mil pesos, ou 1.738 reais ) e 44% abaixo da linha da pobreza.

    Uma parcela significativa dos aposentados recebe cerca de 110 mil pesos (635 reais), quantia inexpressiva em um país em que os remédios e a alimentação são particularmente caros. Para se ter uma ideia do que representam esses diminutos ganhos no dia a dia dos chilenos, basta observar que, desde fevereiro, o Instituto Nacional de Estatísticas (INE) calcula que o preço da cesta básica alimentar em torno de 67.235 pesos (388 reais). A “canasta” está composta pelos seguintes produtos e quantidades: leite, 10 litros - $ 7.876; pão, 10 unidades de 500 gramas - $ 8.167; arroz, 1,5 quilo - $ 1.392; ovos, 20 unidades - $ 2.993; queijo, um quilo - $ 6.137; carnes de frango e de vaca, seis quilos - $ 29.533; frutas, seis quilos - $ 5.022 e verduras, oito quilos - $ 6.115. "Isso sem contar as contas luz, gás e os altos custos de medicamentos e moradia", acrescenta Villanueva.

    MISÉRIA, ABANDONO E SOLIDÃO

    Apesar de ser lógico traçar um paralelo entre esse índice e a condição de miséria imposta por um sistema de Previdência que, na prática, nega o direito à aposentadoria digna a uma enorme parcela da população, Ana Paula Vieira alerta: “o suicídio é um fenômeno multicausal. Na terceira idade, ele tem a ver com abandono, com solidão e, obviamente, com problemas financeiros. A discussão passa muito pela precariedade da saúde e por dificuldades econômicas dos idosos. Entretanto, é preciso educarmos a sociedade sobre a complexidade desse problema para conseguir enfrentá-lo ao invés de escondê-lo”

    “Claro que para impor um sistema de Previdência como o do Chile, foi necessário haver manipulação midiática e campanha de marketing. Mas não foi só isso. É um sistema imposto pela força”. Esta é a avaliação de Oriana Zorrilla, histórica jornalista chilena. “Se não tivesse ocorrido a ditadura e a repressão, somadas às mentiras e ilusões vendidas à população sobre o modelo de aposentadoria, não teria sido possível aprovar um sistema assim”.

     

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    Oriana Zorrilla: mídia faz campanha pelas AFP

     

    Presidenta do Conselho Metropolitano do Colégio de Jornalistas do Chile, entidade que defende a categoria no país, Zorrilla viveu concretamente a experiência da implementação das Administradoras de Fundos de Pensão (AFP), que transformaram a Seguridade Social em ativos do mercado financeiro a partir da capitalização individual da Previdência. Por ter começado a contribuir antes do novo sistema entrar em vigência, a jornalista conseguiu se aposentar pelo modelo antigo. “A única vantagem que tenho de ser velha é ter o privilégio de ter uma aposentadoria digna, já que me aposentei pelo sistema anterior, infinitamente melhor que o das AFP”, sentencia.

    “Meu marido, um engenheiro eletrônico especializado em medicina nuclear, sempre teve um salário três a quatro vezes maior que o meu. No entanto, sua aposentadoria, que é paga pelo sistema das AFP, é muito menor que a minha”, diz. Segundo Zorrilla, o marido dela, como milhões de cidadãos chilenos, teve o azar de ter começado a contribuir somente no sistema imposto pela ditadura, o que foi obrigatório a partir da sua instalação.

    “Por ter sido gerente e recebido um salário maior que o meu a vida toda, todos me diziam que ele era um bom partido. Agora, eu sou o bom partido, por não depender do sistema das AFP. É um contrassenso total”, ironiza.

    Os jornais e as emissoras de rádio e televisão venderam muitas mentiras sobre o que seria este modelo de aposentadoria, relata Zorrilla. “Os meios de comunicação não só fizeram, lá atrás, como seguem fazendo campanha para um sistema que, na realidade, é um assalto à mão armada contra toda classe de trabalhadores: de jornalistas a engenheiros, de funcionários públicos a operários”.

    Há poucos dias, o Colégio de Jornalistas promoveu o leilão da biblioteca de um consagrado jornalista de Santiago, Rodrigo Beitia, diagnosticado com Alzheimer. “A família deste profissional brilhante colocou à venda todos os livros adquiridos ao longo de sua vida para ajudar a pagar um tratamento e um lugar adequados para os cuidados de saúde necessários”, conta. “Por um lado, é um gesto bonito, pela solidariedade que ele recebeu de todos nós. Por outro, é um retrato que escancara uma realidade angustiante”.

    CONTABILIDADE NEFASTA

    Mario Villanueva ressalta que “enquanto bancos como o BTG Pactual (do ministro da Economia de Bolsonaro, Paulo Guedes) pagam 4% de remuneração pelo dinheiro aplicado, cobram dos mesmos trabalhadores chilenos uma taxa de juros de 25% a 30%, fazendo com que tais instituições financeiras multipliquem rapidamente o seu patrimônio”. Assim, o total de fundos acumulados pelas AFPs já beira os 220 bilhões de dólares, explca, o equivalente a 75% do Produto Interno Bruto (PIB) do Chile. “Dois terços destes recursos, US$ 151,9 bilhões, estão, conforme a Fundação Sol, sob o controle de três empresas norte-americanas: Habitat, US$ 57,76 bilhões (27,4%); Provida, US$ 53,03 bilhões (25,2%) e Cuprum, US$ 41,14 (19,5%)”, esclarece Villanueva.

    É para mudar esta irracionalidade que a No+AFP propôs recentemente ao parlamento um projeto que enfrente este modelo. “Estamos vivendo as consequências de um sistema instalado por uma ditadura, cujos impactos recaem sobre uma população que vai envelhecendo com aposentadorias insuficientes para sobreviver com um mínimo de dignidade. Isso se repete cada vez mais e vamos tendo muitos exemplos de idosos que se suicidam porque não podem mais viver com essas pensões e que estão sós. Porque quando se impõe o neoliberalismo, o 'salve-se quem puder', as famílias vão se desagregando, multiplicando-se os casos de abandono e suicídio”, aponta.

    Villanueva recorda que a palavra jubilación (aposentadoria, em espanhol) vem de júbilo – alegria, empolgação, entusiasmo –, período em que as pessoas deveriam estar desfrutando. O oposto disso, enfatiza, é o caso do casal de idosos que após mais de cinco décadas juntos decidiu pôr fim às suas vidas, mencionado também por Ana Paula Vieira. “O fato é que com recursos cada vez menores, os filhos – que também não são tão novos – têm que passar a se responsabilizar pelos pais. E quando não há filhos, os pais passam a depender de vizinhos. Tudo para que uns poucos especuladores, bancos e transnacionais, lucrem de forma exorbitante”, protesta.

    *O Coletivo de Comunicação Colaborativa ComunicaSul está no Chile com os seguintes apoios: Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, Diálogos do Sul, Federação Única dos Petroleiros (FUP), Jornal Hora do Povo, Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, Sindicato dos Metroviários de São Paulo, CUT Chile e Sindicato Nacional dos Carteiros do Chile (Sinacar). A reprodução é livre, desde que citados os autores e apoios.

     

    Com informações de comunicasul.blogspot.com

  • Com Bolsonaro, os profissionais da educação vivem sob ataque constante

    Francisca Pereira da Rocha Seixas

    Dois acontecimentos desta segunda-feira (15), deixam claro o obscurantismo que vivenciamos no Brasil de Jair Bolsonaro. Esse desgoverno que já em campanha eleitoral elegeu as professoras e professores como inimigos. Justamente pela importância que a educação tem na vida de um país.

    Repercute nacionalmente, a ameaça da Justiça amazonense de prender a presidenta do Sindicado dos Trabalhadores em Educação do Amazonas (Sinteam), Ana Cristina Rodrigues por causa da greve por tempo indeterminado iniciada nesta segunda.

    As trabalhadoras e trabalhadores da rede pública do estado, garantem terem cumprido todos os requisitos exigidos por lei para a decretação da greve, depois de terem movido todos os esforços em defesa do diálogo.

    Com a recusa do governador Wilson Lima (PSC) em receber os dirigentes do Sinteam, a categoria decidiu pela deflagração da greve na terça-feira (9), com início nesta segunda. Ao sentir a firmeza das professoras e professores em levar adiante o movimento que reivindica 15% de reajuste salarial e melhorias estruturais nas escolas, o governador que não dialoga, entrou com pedido de ilegalidade do movimento grevista na Justiça. Além de não se sentar à mesa de negociação, o governador oferece somente 3,93% de reajuste.

    No início de uma manifestação pública, em Manaus, uma oficial de Justiça compareceu ao local para entregar uma intimação para Ana Cristina, que não se encontrava. A oficial então ameaçou prender a sindicalista e punir o sindicato caso a greve continue. Isso sem a Justiça ter se pronunciado ainda sobre o pedido do governador.

    Truculência em Goiás

    Também pela manhã desta segunda-feira, a professora de Sociologia, Camila Marques, do Instituto Federal de Goiás, na cidade de Água Lindas de Goiás, foi detida pela polícia civil que estava dentro da escola, supostamente à procura dos responsáveis por uma ameaça de atentado.

    Camila conta que ao sair de sua sala de aula presenciou a ação truculenta da polícia, sem nenhuma explicação. "Os policiais abordavam os alunos de um jeito truculento, ofensivo. Aí eu comecei a filmar. Um policial disse que eu não podia e que eu ia ser detida. Perguntei por que e ele afirmou que era um procedimento sigiloso", disse ela ao G1.

    Então a professora, que também é dirigente Sindicato Nacional dos Servidores Federais

    da Educação Básica, Profissional e Tecnológica, conta que foi ameaçada por filmar a ação policial. Então foi detida, algemada, teve o celular apreendido e encaminhada à delegacia acompanhada de três estudantes, todos com menos de 18 anos, sem a presença dos pais e ela foi impedida de ligar para o advogado.

    É preciso denunciar toda ação ilegítima contra a educação e contra a integridade de quem dedica a vida a ensinar. Os docentes brasileiros merecem mais respeito. Vivemos tempos obscuros, mas resistiremos à opressão, nos organizando e defendendo o Estado Democrático de Direito, a Justiça, a liberdade e a educação pública.

     

    Francisca Pereira da Rocha Seixas é secretária de Assuntos Educacionais e Culturais da APEOESP e Secretária de Saúde dos/as Trabalhadores em Educação da CNTE

  • Disputas intestinas do MEC de Bolsonaro

    O ministro da Educação, Ricardo Vélez, encontrou-se com o presidente Bolsonaro nesta segunda (11) para conversar sobre as disputas que vêm ocorrendo no seu ministério. Discípulos do astrólogo Olavo de Carvalho (olavettes, como ele os chama, dentre os quais está o próprio ministro), religiosos apoiados pela banca fundamentalista e setores militares que ocupam o ministério se digladiam.

    A pedido de Bolsonaro, Vélez exonerou, em edição extra do Diário Oficial da União dia 11, o coronel Ricardo Wagner Roquetti, ex-olavette e agora persona non grata para o grupo. Também foram exonerados Tiago Tondinelli e Sílvio Grimaldo, ligados a Olavo.

    Escreve a Revista Fórum: “A briga no ministério começou na semana passada, quando o ministro resolveu afastar funcionários que defendiam políticas de viés ideológico. A mais importante delas foi a carta enviada às escolas pedindo que o slogan de campanha de Bolsonaro fosse lido e que crianças fossem filmadas cantando o Hino Nacional.

    Fogueira das crendices

    Vélez deixou os ‘olavistas’ de lado e passou a se aconselhar com seus ex-alunos e com o secretário executivo Luiz Antonio Tozi, que foi diretor do Centro Paula Souza, administrador das Faculdades de Tecnologia (Fatecs) em São Paulo”.

    A peleja levou a que o jornal Folha de S. Paulo classificasse o MEC como uma “Fogueira das crendices” em editorial deste dia 12, terça-feira. Para a publicação, o Governo Bolsonaro trata “a pasta como quintal para estripulias dos setores mais caricatos na coalizão de forças conservadoras que elegeu o presidente. O mesmo se observa no Itamaraty".

    Não se tem notícia de que haja algum projeto educacional envolvido por trás das vaidades em litígio, mas uma outra voz governista, o presidente do Banco do Brasil, economista Rubem Novaes, no melhor estilo hitlerista, afirmou que somos, “em razão de gênero, etnia, origem social, nacionalidade etc., diferentes e temos diferentes aptidões”. Na palestra, agora divulgada, mas proferida em outubro de 2017, queixou-se de que, ao contrário dos brasileiros descendentes de europeus com melhores condições econômicas diminuírem a quantidade de fillhos por casal, os demais continuam reproduzindo a espécie demais da conta – e crianças de matéria prima ruim!. Falando sobre educação (ele foi professor da Escola Brasileira de Economia e Finanças da Fundação Getúlio Vargas), proferiu: “O processo produtivo da Educação é sui generis já que a criança está ao mesmo tempo na matéria prima e no produto final. É a mesma criança em dois estágios diferentes de vida. Como em qualquer produção, se a matéria prima não é boa, o produto final, criança educada, também não o será”.

    A matéria prima educacional do atual governo tem sido o avanço do obscurantismo e da militarização no ensino, o ataque à liberdade de cátedra, de pensamento e de manifestação nas escolas, os baixos recursos para a educação, a ameaça aos direitos dos profissionais de ensino e demais trabalhadores na reforma da Previdência e a tentativa de destruir suas entidades sindicais.

    Carlos Pompe, jornalista da Contee

  • Especialista em Previdência chileno desmente fake news de Paulo Guedes

    “Apesar dos subsídios estatais, 80% das aposentadorias pagas no Chile estão abaixo do salário mínimo e 44% estão abaixo da linha da pobreza. O sistema fracassou e seria uma completa loucura implementá-lo no Brasil”, afirmou Andras Uthoff , consultor do Instituto Igualdad e professor da Universidade do Chile.

    Doutor em Economia pela Universidade de Berkeley, ex-assessor da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), Uthoff avalia que “o sistema de capitalização tem levado multidões às ruas, pois empobrece idosos e nega direitos, enquanto é extremamente rentável às Administradoras de Fundos de Pensão (AFP)” . Devido à “falta de transparência” e à “desinformação” ditada pelos conglomerados midiáticos, que respondem aos “poderes econômicos e financeiros”, “as pessoas não se dão conta do quão mau é este sistema até que se aposentem”.“A realidade está se impondo, demonstrando que a capitalização é um desastre. A realidade é nossa melhor aliada”.

    Uthoff recebeu os jornalistas do ComunicaSul na sede da CUT Chile, em Santiago, nesta terça-feira (9). Confira a íntegra da entrevista.

    Por Felipe Bianchi e Leonardo Wexell Severo, de Santiago

    O sistema de Previdência chileno está em colapso?

    É, sem dúvidas, uma crise muito forte. O sistema das AFP não cumpriu a sua promessa. A promessa era simples: o participante desse modelo poderia aposentar-se com 70% do seu último salário. A média do que o sistema paga, hoje, é de 35%. Muito abaixo do prometido. Especialistas em fundos de pensão dizem que, com a atual estrutura, o sistema não tem como melhorar, pois não superará esses números.

    Estamos no meio de uma ampla discussão, no Chile, sobre qual será o futuro desse modelo. Há uma ofensiva ideológica que quer colocar ainda mais dinheiro nas AFP, para consolidá-las e aprofundá-las. Por outro lado, estamos dizendo que é necessário dar fim a este modelo e apostarmos em alternativas. É um momento crucial para falarmos sobre o assunto.

    No Brasil, diríamos que isso é “privatizar os lucros e socializar os prejuízos”.

    Exato. É precisamente isso o que ocorre no Chile. E uma das questões que considero muito importante para o Brasil é algo que discutimos muito aqui nos anos 1990: fazer uma transição para um modelo como o chileno é extremamente caro. Você precisa se encarregar de resolver a questão das contribuições feitas no sistema antigo, o que tem um valor altíssimo. É dívida certa. No Chile, esse passivo custou três vezes o Produto Interno Bruto (PIB) do país - e o cidadão é quem paga por isso.

    O que você tem a dizer sobre a prática de especulação por parte dessas empresas estrangeiras?

    Não acho apropriado falarmos em especulação, pois o sistema é bem regulado em relação a investimentos por parte desses instrumentos financeiros. O que preocupa é que classificadores de risco orientam: AFP não podem fazer exatamente o que querem. O que questionamos é que o impacto real da contribuição no Chile é nulo. 40% dos fundos de pensão estão investidos no exterior, e não no Chile. Os outros 60% não são investimentos reais, mas meros instrumentos financeiros que não causam nenhum impacto na economia real do país.

    O próprio ministro do Trabalho, Nicolás Monckeberg, reconhece publicamente a insustentabilidade deste sistema, apesar de sugerir remédios amargos para curar a doença. Se no Chile há uma ideia de que este modelo fracassou, o que te parece o Brasil, em 2019, propor a sua implementação?

    O que tenho a dizer é que é uma completa loucura implementar um sistema nos moldes da Previdência chilena. É um sistema que vai na contramão do que significa a Seguridade Social. Você transforma um sistema baseado nos direitos do cidadão em um mercado obrigatório de contribuição. Ou seja, para quem não conseguir contribuir, o direito é negado. A grande maioria dos chilenos, hoje, não possui condições de contribuir regularmente. Apesar dos subsídios estatais, 80% das aposentadorias pagas no Chile estão abaixo do salário mínimo, e 44% estão abaixo da linha da pobreza. É um sistema que empobrece os idosos

    No Brasil, está na moda falar em “fake news”. É manipulação o superministro da Economia de Bolsonaro, Paulo Guedes, classificar o modelo chileno como um sonho, uma fábula a ser copiada?

    Em primeiro lugar, o modelo de Previdência do Chile é difícil de copiar, pois é um modelo que se implementa em ditaduras. Se não está numa ditadura, é muito difícil impor algo desse tipo. E eu, sinceramente, não quero e nem recomendo ao Brasil o retorno à ditadura. Em segundo lugar, também venderam muitas promessas ao povo chileno. O trabalhador receberia 70% de seu salário, algo que nunca aconteceu. É um sistema que se baseia em ilusões. Guedes pode dizer o que quiser e terá 30 anos, pelo menos, para que não seja desmentido. Mas eu posso te assegurar que não será como ele disse.

    Recentemente, houve um bate-boca, na Câmara dos Deputados do Brasil, porque um parlamentar da oposição mencionou o aumento da taxa de suicídio entre idosos no Chile. Paulo Guedes foi à loucura, dizendo que era "fake news". Guedes é íntimo da BTG Pactual, uma das intermediadoras financeiras que lucram com as AFP. Que interesses há por trás dessa reforma que Guedes defende, afinal?

    Claramente, a intenção é poder administrar uma bela fatia do PIB do país, que é a contribuição dos trabalhadores. Fazê-lo através de uma intermediadora financeira como a BTG Pactual é um ótimo negócio. Não só porque você favorece seu grupo dentro da regulação estabelecida, mas também porque é um modelo puramente rentista. O trabalhador paga a sua parte independente se o sistema vai ou bem ou mal. Ele paga e, em consequência, a administradora sempre tem ingresso e ganha dinheiro. O investimento cai, mas a rentabilidade das AFP segue em alta.

    Aqui no Chile, as AFP recuperavam seu patrimônio em quase quatro anos. Uma taxa de retorno de quase 25% ao ano. Isso, agora, está diminuindo um pouco com a concorrência. Mas esse é o grande problema: ao invés de estarmos falando sobre direitos fundamentais do cidadão, estamos discutindo como você administra uma indústria de pensões. Deixamos de falar sobre Seguridade Social há muito tempo.

    Como a BTG Pactual, de Paulo Guedes, está envolvida na questão das AFP chilenas?

    A BTG Pactual pertence a um dos grupos financeiros vinculados às AFP. Fazem um trabalho financeiro que é bem regulado no Chile. A questão é: qual a utilidade disso para garantir boas aposentadorias para os cidadãos chilenos? Qualquer um pode falar bem ou falar mal do papel jogado pela BTG Pactual ou qualquer outra intermediadora financeira. A questão é: o que isso colabora com a Previdência? No Chile, a resposta está longe de ser boa. A boa rentabilidade das AFP é inversamente proporcional às péssimas aposentadorias obtidas pelo cidadão chileno.

    Quais os caminhos para superar este problema no Chile?

    Há muita gente pensando alternativas para este modelo. Eu tenho uma proposta, mas há várias outras na mesa. Sou partidário do conceito de sistemas multipilares, mistos, típicos da social-democracia europeia. Eu creio que o Brasil tem um pouco disso. Eu não transformaria o sistema do Brasil, talvez apenas o melhoraria. Não o reestruturaria para um sistema de capitalização exclusivo, como o governo brasileiro deseja fazer.

    Por outro lado, há outras propostas, como a da organização No+AFP, que vem mobilizando muita gente. Eles advogam por um modelo de repartição tripartite. As mobilizações no Chile respondem a um profundo descontentamento com o sistema, não a uma solução. Ainda não há acordo sobre qual caminho é melhor, mas há pleno consenso de que estamos empobrecendo. É um grande debate. Por ora, o desafio é responder, com argumentos técnicos, a proposta de reforma apresentada pelo governo de Sebastian Piñera.

    Qual a sua visão sobre o alto índice de suicídios entre os idosos no Chile?

    Para ser sincero, passei a dar mais atenção para este tema recentemente. As pesquisas mostram, de fato, que há um crescimento no índice de suicídios de idosos no Chile. As razões são bem claras. Você soma a aposentadoria ínfima paga pelo sistema chileno ao fato de se tornar dependente de alguém, isso resulta em uma pessoa pobre e vulnerável. Apesar de não ser especialista no tema, me parece óbvio que isso favorece quadros de depressão.

    Os oligopólios midiáticos de nosso continente são muito íntimos dos banqueiros. Há uma campanha midiática muito forte, no Brasil, em defesa da reforma da Previdência. Qual a sua avaliação sobre o papel que os meios de comunicação tiveram e ainda têm no Chile sobre este tema?

    Lamentavelmente, o Chile se encontra totalmente fragmentado - socialmente, fisicamente e intelectualmente. Se você for a um seminário sobre sistema de pensões em um lugar chamado Casa Piedra, onde só se reúnem empresários, certamente só escutaremos maravilhas sobre esse sistema, que ele deve manter-se intocado, coisas assim. No mundo do trabalho e no movimento sindical, que são os donos dos fundos de pensão, que são os trabalhadores, há um profundo descontentamento. São dois mundos que não se comunicam. Por um lado, há um bom negócio. Por outro lado, temos um problema de economia política. Há duas avaliações do sistema completamente destoantes. Estamos neste debate ideológico de seguir implementando um modelo que pode ser muito bom para um grupo ou voltar a um sistema de Seguridade Social.

    O tema ganha espaço no debate público à medida em que se aprofunda o drama. A própria realidade impõe o tema na agenda.

    O fato é que ao sairmos de 17 anos de uma ditadura brutal, as pessoas têm medo. E hoje as pessoas têm medo de perder emprego. Então as formas de protesto são cuidadosas, de como se expõem contrárias aos empresários. Porque isso está muito segmentado, ideologicamente segmentado, quase uma luta de classes, em que os empresários apoiam o modelo e os trabalhadores se opõem. É isso o que acontece e as pessoas têm medo.

    E o papel dos meios de comunicação na falsificação e na invisibilização das informações?

    Veja, este é um tema essencial. Quando existem poderes fáticos que se tornaram poderes econômicos e financeiros, percebe-se que vão pouco a pouco cooptando as pessoas. Porque falar como as coisas realmente são terá um custo, porque as pessoas têm medo de perder seu emprego, pois trabalham em um BTG Pactual ou numa instituição destas e não vão poder falar. Não se atrevem a dizer as coisas como são. Tenho colegas que em momento de eleições têm apoiado candidaturas e posteriormente em seus negócios perderam clientes.

    Pensa que esta lógica consegue ser mantida por muito tempo?

    Acredito que estamos começando a romper o cerco com as mobilizações, que começam a nos dar palanque, a abrir espaço para que sejamos ouvidos e não identificados como loucos. A realidade está se impondo, demonstrando que este sistema é um desastre. A realidade é nossa melhor aliada.

    A maioria da classe média no Chile sente-se vitoriosa se consegue comprar uma moradia. Se vive num edifício, é preciso pagar o condomínio. Atualmente as pessoas estão tendo que sair dos seus apartamentos, ir viver com familiares ou voltar para o campo porque não conseguem pagar sequer o condomínio. Mas a imprensa não informa sobre estes fatos. Se não há mobilizações e se não há denúncias, isso passaria despercebido.

    A mídia atua para desinformar.

    Por esta falta de transparências as pessoas não se dão conta do quão prejudicial é este sistema até que se aposentem. Quando chegas aos 65 anos podem dizer que você juntou 150 mil dólares. Fantástico, pensa o trabalhador, que nunca viu tanto dinheiro acumulado. Então diz: me deem, vou comprar um apartamento. Não pode, não é teu para fazer qualquer coisa. É teu somente para passar à seguradora ou à AFP para que te deem uma pensão. Te dá a sensação de que eles compram o apartamento, te alugam e te baixam a pensão. E são eles que ficam com o apartamento. Então até o momento de que você se aposenta, não se dá conta da situação em que se encontra. Chegam com um montão de assessores e não há um Estado para dizer se estão te assessorando bem ou assessorando mal e que com esses 150 mil dólares vais ter uma aposentadoria que é 30% do seu salário. Com sorte. É o cúmulo.

    Na última mobilização havia uma jovem com um cartaz dizendo “Não quero que o meu futuro seja como o presente de minha avó”.

    Tenho acompanhado muitos debates com o Partido Socialista nas comunidades e uma jovem me disse: veja, isso não nos ensinam nas escolas nem nas universidades, a gravidade deste sistema em que nos meteram. É exatamente isso, tens que ver a forma como seus avós está vivendo para poder se dar conta do que está passando.

    Pela lógica deste sistema toda a culpa é da pessoa. Se não tem um bom emprego, a culpa é tua; se o salário é baixo, a culpa é tua; se a Bolsa caiu, a culpa é tua; se aumentou a expectativa de vida, a culpa é tua; se não há um sistema de proteção, a culpa é tua. Isso precisa mudar.

    ***

    O Coletivo de Comunicação Colaborativa ComunicaSul está no Chile com os seguintes apoios: Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, Diálogos do Sul, Federação Única dos Petroleiros (FUP), Jornal Hora do Povo, Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, Sindicato dos Metroviários de São Paulo, CUT Chile e Sindicato Nacional dos Carteiros do Chile (Sinacar).

     

     

    Com informações de baraodeitarare.org.br

  • Especialista em Previdência chileno desmente fake news de Paulo Guedes

    “Apesar dos subsídios estatais, 80% das aposentadorias pagas no Chile estão abaixo do salário mínimo e 44% estão abaixo da linha da pobreza. O sistema fracassou e seria uma completa loucura implementá-lo no Brasil”, afirmou Andras Uthoff , consultor do Instituto Igualdad e professor da Universidade do Chile.

    Doutor em Economia pela Universidade de Berkeley, ex-assessor da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), Uthoff avalia que “o sistema de capitalização tem levado multidões às ruas, pois empobrece idosos e nega direitos, enquanto é extremamente rentável às Administradoras de Fundos de Pensão (AFP)” . Devido à “falta de transparência” e à “desinformação” ditada pelos conglomerados midiáticos, que respondem aos “poderes econômicos e financeiros”, “as pessoas não se dão conta do quão mau é este sistema até que se aposentem”.“A realidade está se impondo, demonstrando que a capitalização é um desastre. A realidade é nossa melhor aliada”.

    Uthoff recebeu os jornalistas do ComunicaSul na sede da CUT Chile, em Santiago, nesta terça-feira (9). Confira a íntegra da entrevista.

    Por Felipe Bianchi e Leonardo Wexell Severo, de Santiago

    O sistema de Previdência chileno está em colapso?

    É, sem dúvidas, uma crise muito forte. O sistema das AFP não cumpriu a sua promessa. A promessa era simples: o participante desse modelo poderia aposentar-se com 70% do seu último salário. A média do que o sistema paga, hoje, é de 35%. Muito abaixo do prometido. Especialistas em fundos de pensão dizem que, com a atual estrutura, o sistema não tem como melhorar, pois não superará esses números.

    Estamos no meio de uma ampla discussão, no Chile, sobre qual será o futuro desse modelo. Há uma ofensiva ideológica que quer colocar ainda mais dinheiro nas AFP, para consolidá-las e aprofundá-las. Por outro lado, estamos dizendo que é necessário dar fim a este modelo e apostarmos em alternativas. É um momento crucial para falarmos sobre o assunto.

    No Brasil, diríamos que isso é “privatizar os lucros e socializar os prejuízos”.

    Exato. É precisamente isso o que ocorre no Chile. E uma das questões que considero muito importante para o Brasil é algo que discutimos muito aqui nos anos 1990: fazer uma transição para um modelo como o chileno é extremamente caro. Você precisa se encarregar de resolver a questão das contribuições feitas no sistema antigo, o que tem um valor altíssimo. É dívida certa. No Chile, esse passivo custou três vezes o Produto Interno Bruto (PIB) do país - e o cidadão é quem paga por isso.

    O que você tem a dizer sobre a prática de especulação por parte dessas empresas estrangeiras?

    Não acho apropriado falarmos em especulação, pois o sistema é bem regulado em relação a investimentos por parte desses instrumentos financeiros. O que preocupa é que classificadores de risco orientam: AFP não podem fazer exatamente o que querem. O que questionamos é que o impacto real da contribuição no Chile é nulo. 40% dos fundos de pensão estão investidos no exterior, e não no Chile. Os outros 60% não são investimentos reais, mas meros instrumentos financeiros que não causam nenhum impacto na economia real do país.

    O próprio ministro do Trabalho, Nicolás Monckeberg, reconhece publicamente a insustentabilidade deste sistema, apesar de sugerir remédios amargos para curar a doença. Se no Chile há uma ideia de que este modelo fracassou, o que te parece o Brasil, em 2019, propor a sua implementação?

    O que tenho a dizer é que é uma completa loucura implementar um sistema nos moldes da Previdência chilena. É um sistema que vai na contramão do que significa a Seguridade Social. Você transforma um sistema baseado nos direitos do cidadão em um mercado obrigatório de contribuição. Ou seja, para quem não conseguir contribuir, o direito é negado. A grande maioria dos chilenos, hoje, não possui condições de contribuir regularmente. Apesar dos subsídios estatais, 80% das aposentadorias pagas no Chile estão abaixo do salário mínimo, e 44% estão abaixo da linha da pobreza. É um sistema que empobrece os idosos

    No Brasil, está na moda falar em “fake news”. É manipulação o superministro da Economia de Bolsonaro, Paulo Guedes, classificar o modelo chileno como um sonho, uma fábula a ser copiada?

    Em primeiro lugar, o modelo de Previdência do Chile é difícil de copiar, pois é um modelo que se implementa em ditaduras. Se não está numa ditadura, é muito difícil impor algo desse tipo. E eu, sinceramente, não quero e nem recomendo ao Brasil o retorno à ditadura. Em segundo lugar, também venderam muitas promessas ao povo chileno. O trabalhador receberia 70% de seu salário, algo que nunca aconteceu. É um sistema que se baseia em ilusões. Guedes pode dizer o que quiser e terá 30 anos, pelo menos, para que não seja desmentido. Mas eu posso te assegurar que não será como ele disse.

    Recentemente, houve um bate-boca, na Câmara dos Deputados do Brasil, porque um parlamentar da oposição mencionou o aumento da taxa de suicídio entre idosos no Chile. Paulo Guedes foi à loucura, dizendo que era "fake news". Guedes é íntimo da BTG Pactual, uma das intermediadoras financeiras que lucram com as AFP. Que interesses há por trás dessa reforma que Guedes defende, afinal?

    Claramente, a intenção é poder administrar uma bela fatia do PIB do país, que é a contribuição dos trabalhadores. Fazê-lo através de uma intermediadora financeira como a BTG Pactual é um ótimo negócio. Não só porque você favorece seu grupo dentro da regulação estabelecida, mas também porque é um modelo puramente rentista. O trabalhador paga a sua parte independente se o sistema vai ou bem ou mal. Ele paga e, em consequência, a administradora sempre tem ingresso e ganha dinheiro. O investimento cai, mas a rentabilidade das AFP segue em alta.

    Aqui no Chile, as AFP recuperavam seu patrimônio em quase quatro anos. Uma taxa de retorno de quase 25% ao ano. Isso, agora, está diminuindo um pouco com a concorrência. Mas esse é o grande problema: ao invés de estarmos falando sobre direitos fundamentais do cidadão, estamos discutindo como você administra uma indústria de pensões. Deixamos de falar sobre Seguridade Social há muito tempo.

    Como a BTG Pactual, de Paulo Guedes, está envolvida na questão das AFP chilenas?

    A BTG Pactual pertence a um dos grupos financeiros vinculados às AFP. Fazem um trabalho financeiro que é bem regulado no Chile. A questão é: qual a utilidade disso para garantir boas aposentadorias para os cidadãos chilenos? Qualquer um pode falar bem ou falar mal do papel jogado pela BTG Pactual ou qualquer outra intermediadora financeira. A questão é: o que isso colabora com a Previdência? No Chile, a resposta está longe de ser boa. A boa rentabilidade das AFP é inversamente proporcional às péssimas aposentadorias obtidas pelo cidadão chileno.

    Quais os caminhos para superar este problema no Chile?

    Há muita gente pensando alternativas para este modelo. Eu tenho uma proposta, mas há várias outras na mesa. Sou partidário do conceito de sistemas multipilares, mistos, típicos da social-democracia europeia. Eu creio que o Brasil tem um pouco disso. Eu não transformaria o sistema do Brasil, talvez apenas o melhoraria. Não o reestruturaria para um sistema de capitalização exclusivo, como o governo brasileiro deseja fazer.

    Por outro lado, há outras propostas, como a da organização No+AFP, que vem mobilizando muita gente. Eles advogam por um modelo de repartição tripartite. As mobilizações no Chile respondem a um profundo descontentamento com o sistema, não a uma solução. Ainda não há acordo sobre qual caminho é melhor, mas há pleno consenso de que estamos empobrecendo. É um grande debate. Por ora, o desafio é responder, com argumentos técnicos, a proposta de reforma apresentada pelo governo de Sebastian Piñera.

    Qual a sua visão sobre o alto índice de suicídios entre os idosos no Chile?

    Para ser sincero, passei a dar mais atenção para este tema recentemente. As pesquisas mostram, de fato, que há um crescimento no índice de suicídios de idosos no Chile. As razões são bem claras. Você soma a aposentadoria ínfima paga pelo sistema chileno ao fato de se tornar dependente de alguém, isso resulta em uma pessoa pobre e vulnerável. Apesar de não ser especialista no tema, me parece óbvio que isso favorece quadros de depressão.

    Os oligopólios midiáticos de nosso continente são muito íntimos dos banqueiros. Há uma campanha midiática muito forte, no Brasil, em defesa da reforma da Previdência. Qual a sua avaliação sobre o papel que os meios de comunicação tiveram e ainda têm no Chile sobre este tema?

    Lamentavelmente, o Chile se encontra totalmente fragmentado - socialmente, fisicamente e intelectualmente. Se você for a um seminário sobre sistema de pensões em um lugar chamado Casa Piedra, onde só se reúnem empresários, certamente só escutaremos maravilhas sobre esse sistema, que ele deve manter-se intocado, coisas assim. No mundo do trabalho e no movimento sindical, que são os donos dos fundos de pensão, que são os trabalhadores, há um profundo descontentamento. São dois mundos que não se comunicam. Por um lado, há um bom negócio. Por outro lado, temos um problema de economia política. Há duas avaliações do sistema completamente destoantes. Estamos neste debate ideológico de seguir implementando um modelo que pode ser muito bom para um grupo ou voltar a um sistema de Seguridade Social.

    O tema ganha espaço no debate público à medida em que se aprofunda o drama. A própria realidade impõe o tema na agenda.

    O fato é que ao sairmos de 17 anos de uma ditadura brutal, as pessoas têm medo. E hoje as pessoas têm medo de perder emprego. Então as formas de protesto são cuidadosas, de como se expõem contrárias aos empresários. Porque isso está muito segmentado, ideologicamente segmentado, quase uma luta de classes, em que os empresários apoiam o modelo e os trabalhadores se opõem. É isso o que acontece e as pessoas têm medo.

    E o papel dos meios de comunicação na falsificação e na invisibilização das informações?

    Veja, este é um tema essencial. Quando existem poderes fáticos que se tornaram poderes econômicos e financeiros, percebe-se que vão pouco a pouco cooptando as pessoas. Porque falar como as coisas realmente são terá um custo, porque as pessoas têm medo de perder seu emprego, pois trabalham em um BTG Pactual ou numa instituição destas e não vão poder falar. Não se atrevem a dizer as coisas como são. Tenho colegas que em momento de eleições têm apoiado candidaturas e posteriormente em seus negócios perderam clientes.

    Pensa que esta lógica consegue ser mantida por muito tempo?

    Acredito que estamos começando a romper o cerco com as mobilizações, que começam a nos dar palanque, a abrir espaço para que sejamos ouvidos e não identificados como loucos. A realidade está se impondo, demonstrando que este sistema é um desastre. A realidade é nossa melhor aliada.

    A maioria da classe média no Chile sente-se vitoriosa se consegue comprar uma moradia. Se vive num edifício, é preciso pagar o condomínio. Atualmente as pessoas estão tendo que sair dos seus apartamentos, ir viver com familiares ou voltar para o campo porque não conseguem pagar sequer o condomínio. Mas a imprensa não informa sobre estes fatos. Se não há mobilizações e se não há denúncias, isso passaria despercebido.

    A mídia atua para desinformar.

    Por esta falta de transparências as pessoas não se dão conta do quão prejudicial é este sistema até que se aposentem. Quando chegas aos 65 anos podem dizer que você juntou 150 mil dólares. Fantástico, pensa o trabalhador, que nunca viu tanto dinheiro acumulado. Então diz: me deem, vou comprar um apartamento. Não pode, não é teu para fazer qualquer coisa. É teu somente para passar à seguradora ou à AFP para que te deem uma pensão. Te dá a sensação de que eles compram o apartamento, te alugam e te baixam a pensão. E são eles que ficam com o apartamento. Então até o momento de que você se aposenta, não se dá conta da situação em que se encontra. Chegam com um montão de assessores e não há um Estado para dizer se estão te assessorando bem ou assessorando mal e que com esses 150 mil dólares vais ter uma aposentadoria que é 30% do seu salário. Com sorte. É o cúmulo.

    Na última mobilização havia uma jovem com um cartaz dizendo “Não quero que o meu futuro seja como o presente de minha avó”.

    Tenho acompanhado muitos debates com o Partido Socialista nas comunidades e uma jovem me disse: veja, isso não nos ensinam nas escolas nem nas universidades, a gravidade deste sistema em que nos meteram. É exatamente isso, tens que ver a forma como seus avós está vivendo para poder se dar conta do que está passando.

    Pela lógica deste sistema toda a culpa é da pessoa. Se não tem um bom emprego, a culpa é tua; se o salário é baixo, a culpa é tua; se a Bolsa caiu, a culpa é tua; se aumentou a expectativa de vida, a culpa é tua; se não há um sistema de proteção, a culpa é tua. Isso precisa mudar.

    ***

    O Coletivo de Comunicação Colaborativa ComunicaSul está no Chile com os seguintes apoios: Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, Diálogos do Sul, Federação Única dos Petroleiros (FUP), Jornal Hora do Povo, Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, Sindicato dos Metroviários de São Paulo, CUT Chile e Sindicato Nacional dos Carteiros do Chile (Sinacar).

     

     

    Com informações de baraodeitarare.org.br

  • Governo Bolsonaro entrega patrimônio brasileiro

    O governo entrega todo o patrimônio nacional ao grande capital, sobretudo internacional. O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou, em evento com banqueiros, nos Estados Unidos, que está vendendo tudo. Os bens renderam apenas US$ 12 bilhões. Na lista, 12 aeroportos.

    A meta de privatização será "facilmente" superada em 30% a 40%, segundo o ministro. O desmonte das estatais acontece a todo vapor e o pior: sem reação do povo. Empresas importantes, fundamentais para o desenvolvimento, correm risco, como Banco do Brasil, Caixa, BNB e Petrobras.

    Paulo Guedes disse que a meta do governo Bolsonaro é vender U$ 20 bilhões neste ano. Ainda afirmou que em breve o Brasil não terá estatal de petróleo. O ministro deixou claro que a Petrobras tem de explorar o ouro negro. O Brasil está à venda.

     

    Com informações de bancariosbahia.org.br

  • Governo federal tira gestão do FGTS da Caixa

    A Caixa vai deixar de participar do Conselho Curador do FGTS. A mudança está no decreto 9.737, publicado nesta terça-feira (26/03), no Diário Oficial da União. É mais uma medida do governo que ameaça a atuação do banco 100% público e compromete os programas sociais fundamentais para a redução das desigualdades no país.

    A notícia, que pegou todos de surpresa, é gravíssima e comprova que o governo trabalha para agradar o mercado, de olho há algum tempo na gestão do FGTS. Não é à toa que o presidente Jair Bolsonaro declarou em visita aos Estados Unidos, na semana passada, que "o Brasil não é um terreno aberto onde pretendemos construir coisas para o povo".

    Importante destacar que os recursos do fundo são repassados para programas sociais administrados pela Caixa. Ou seja, quem mais perde com as mudanças é a população carente, que precisa do apoio do Estado.

    O presidente do Sindicato dos Bancários da Bahia, Augusto Vasconcelos, alerta que, "na prática, o decreto pode inviabilizar programas de saneamento básico, obras de infraestrutura e o financiamento habitacional". Posicionamento compartilhado pelo secretário-geral da Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe, Emanoel Souza, que completa: "depois de um trabalho monumental para centralizar o FGTS na Caixa, a gestão voltará a ser privatizada".

    O decreto tem outros retrocessos, como a redução dos representantes das centrais sindicais. Até então, eram seis ao todo, indicados pela CTB, Força Sindical, CUT, UGT, CSB e NCST. Com a alteração, serão apenas três - um de cada uma das três centrais com maior índice de representatividade dos trabalhadores. O número de representantes dos empregadores também caiu para três.

     

    Fonte: bancariosbahia.org.br

  • Juventude e Previdência: o que temos a ver com isso?

                 Por Luiza Bezerra*

                O Governo Bolsonaro colocou em pauta a Reforma da Previdência, como havia prometido em sua campanha eleitoral. Embora a Reforma atinja um amplo setor da população brasileira, boa parte da juventude não está atenta ou não se interessa pelo assunto. Muitos se questionam o que têm a ver com a Previdência já que a aposentadoria está tão distante. Pode não parecer, mas a juventude tem tudo a ver com a Reforma da Previdência. É preciso lembrar que o jovem de hoje é o idoso de amanhã.

                O alvo principal dessa reforma somos justamente nós, que compomos a juventude brasileira, em especial a que ainda está por ingressar no mercado de trabalho. Com um discurso ameçador de que o jovem terá que escolher entre ter direitos ou trabalhar, o governo tenta impor a ideia de que só é possível gerar empregos ao reduzir as garantias trabalhistas, o que é facilmente contestado com dados.

                No período Lula e Dilma, alcançamos o pleno emprego sem ser preciso retirar direitos. A diferença para aquele período era o fato de que nossa economia crescia, gerando emprego e renda. Ou seja, não precisamos reduzir direitos e sim retomar o desenvolvimento do país. Os governos de Temer e Bolsonaro defendem medidas que agravam ainda mais as consequências da crise econômica, aumentando o desemprego, a miséria e o número de trabalhadores informais (em 2017, pela primeira vez o número de trabalhadores informais superou os de carteira assinada). Ao invés de aumentar o investimento público em áreas estratégicas que dariam retorno financeiro, o governo Temer (apoiado pelo então deputado Bolsonaro) congelou os recursos públicos por 20 anos.

               Eles querem que a gente pague a conta!

               A questão da Previdência vem sendo debatida há anos e em diversos países, já que a realidade demográfica tem mudado com o aumento da expectativa de vida. Em um cenário com uma populaçao numerosa de idosos e com maior expectativa de vida, é aceitável que se revejam algumas regras. A questão é: por que na maioria dos países, assim como no Brasil, as reformas atingem apenas a classe trabalhadora? Por que não se inclui nas mudanças os altos salários que afetam consideravelmente as contas da Previdência? E, mais importante, por que não se cobra e fiscaliza os grandes empresários que devem hoje para a Previdência mais do dobro do suposto rombo que justificaria a reforma (enquanto o saldo devedor de tais empresas é de R$374,9 bilhões, o rombo alegado pelo governo é de R$149 bilhões). A resposta é simples: querem que apenas nós paguemos a conta, enquanto meia dúzia segue com seus privilégios.

                  A Previdência é mais do que a aposentadoria

                Talvez o jovem não se enxergue neste debate da Previdência porque a aposentadoria é ainda algo muito distante. Embora tenhamos que esclarecer do por que é preciso pensar desde já na sua aposentadoria, é preciso dizer também que a Previdência é mais do que isso. Além disso, é importante explicar para aqueles que estão ingressando no mercado de trabalho que a sua cobertura é para todos, formais e informais, bastando apenas contribuir para a mesma. Ao contribuir para a Previdência você acessa uma série de direitos, como a auxílio-doença, o salário-maternidade, o seguro-desemprego e o auxílio-acidente. São direitos conquistados para podermos trabalhar mais tranquilos, com a garantia de renda em casos de doença, acidente, gravidez, prisão, morte, demissão e velhice. Porém, para mantermos estes direitos é preciso que defendamos a Previdência pública e para todos!

                Carteira de trabalho verde-amarela e previdência por capitalização

                Para a juventude que está por ingressar no mercado de trabalho o atual governo defende a intensificação da precarização do trabalho, tudo de forma legalizada. Não bastou a Reforma Trabalhista, que legalizou os “bicos” através das novas formas de contratos (precários) como a terceirização irrestrita, a pejotização e o trabalho intermitente. Neste último, o empregador define quantas horas vai precisar de você no mês, o que pode (e tem) acarretado em salários inferiores ao salário mínimo.

                O governo Bolsonaro quer ir além e instituir duas categorias de trabalhadores: os assistidos pelos direitos trabalhistas, com proteção dos sindicatos, salários melhores, férias, FGTS, 13º; e uma outra categoria sem direito a nada disso, com uma carteira de trabalho verde-amarela. A “escolha” a qual das duas carteiras se vincular seria do indivíduo. O argumento é de que só assim seria possível gerar empregos o que, como já vimos, é história pra boi dormir. Junto a essa proposta, o governo estuda a possibilidade de implementar a Previdência por capitalização para os jovens que ainda vão ingressar no mercado de trabalho. O modelo de capitalização, adotado pelo Chile na década de 80 e com consequências desastrosas (a maioria dos idosos recebem metade de um salário mínimo), é o defendido por Paulo Guedes, atual ministro da Economia. Como sairia muito caro modificar nosso sistema por completo, a proposta estudada é a de aplicá-lo apenas para uma parcela da população.

               O modelo de capitalização funciona como uma poupança individual, administrada por bancos e fundos de pensão, ambos privados. Atualmente no Brasil nós repartimos as despesas da previdência entre trabalhador, empregador e Estado. Na proposta da capitalização apenas contribuiria para a previdência o próprio beneficiário, patrões e governos deixarão de contribuir. Além disso, o risco de receber um valor muito menor ao salário da ativa é grande, já que, além da fonte ser única e estar sujeito às flutuações do mercado de trabalho, também não há garantias com relação aos rendimentos das aplicações feitas no mercado. Assim, fica claro a quem interessa esse modelo: às grandes empresas e aos bancos privados. Caso seja aprovada alguma proposta nesse sentido a juventude será uma das parcelas que mais vai sentir na pele seus efeitos nefastos.

               Previdência para poucos: é isso que queremos?

                A carteira verde-amarela e o modelo de capitalização ainda estão sob estudo e precisamos ficar atentos para combater sua implementação. Porém, já está em pauta a proposta da Previdência que retira direitos e, na prática, impediria que boa parte do povo brasileiro se aposentasse. A nova proposta aumenta o tempo mínimo de contribuição para 20 anos (hoje é de 15 anos), sendo que para adquirir 100% do benefício a que temos direito precisaríamos contribuir por 40 anos.

               Atualmente, a realidade da juventude no mercado de trabalho brasileiro é de altas taxas de desemprego (em torno de 30%) e alto índice de informalidade (os jovens trabalhadores sem carteira assinada são cerca de 70%). Ou seja, neste cenário é extremamente difícil que este jovem consiga contribuir por 40 anos para ganhar, na maioria dos casos, um salário mínimo. Entre as jovens meninas é ainda mais difícil, pois é comum elas terem que sair do mercado de trabalho por meses ou anos por conta dos cuidados domésticos (gravidez, idosos que exigem atenção, adoecimento na família, etc).

              Além do tempo de contribuição há a proposta de instauração da idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres. A imposição da idade mínima prejudica os mais pobres, que além de começarem a trabalhar desde muito jovens, também possuem a expectativa de vida mais baixa, sendo que em muitos bairros periféricos esta expectiva média não chega aos 60 anos. Isso significa que uma parcela importante dos trabalhadores irão trabalhar até morrer, sem conseguir usufruir de sua aposentadoria, um direito conquistado. É também o caso da maioria dos trabalhadores e trabalhadoras rurais.

              A juventude rural também será atingida por essa reforma caso venha a ser aprovada, já que o tempo de contribuição e a idade mínima foram alterados. Além disso, o governo baixou uma Medida Provisória (MP 871) que dificulta a comprovação dos anos trabalhados no campo, bem como tenta repassar para os bancos uma intermediação que era antes feita pelos sindicatos e os representantes eleitos destes trabalhadores. Um dos principais debates feitos pela juventude rural é o da sucessão e de como tornar o ambiente rural mais atrativo para a juventude. Tais medidas vão na direção contrária, dificultando a perspectiva de uma aposentadoria digna para os trabalhadores rurais e podendo causar pobreza e um deslocamento ainda maior para as áreas urbanas em busca de oportunidades.

              A proposta do Governo Bolsonaro é de uma aposentadoria digna para poucos, enquanto a maioria da população ou não atingiria os requisitos e ficaria sem nenhum benefício ou os que atingissem os requisitos básicos receberiam menos de um salário mínimo, em sua maioria. Essa não é a Previdência que o Brasil precisa e não é a que queremos.

             Todos à luta em defesa da Previdência pública e inclusiva!

             Deu para ver que tais mudanças tornariam ainda mais difícil o acesso a uma aposentadoria digna, em especial para a juventude que ingressa num mercado de trabalho com poucas oportunidades. Por isso, a defesa da Previdência pública é uma das principais batalhas que iremos travar no próximo período. Nossos adversários são poderosos e irão investir pesado em propagandas enganosas. É preciso que conversemos com os trabalhadores e trabalhadoras, em especial os mais jovens, trazendo eles para o nosso lado da luta. Garantir a Previdência pública e inclusiva é combater a miséria, a desigualdade social, é garantir o mínimo de segurança para o trabalhador. Neste sentido, convidamos a todos e todas a comparecerem na Praça da Sé, em São Paulo, no dia 20 de fevereiro, às 10h, para juntos construirmos uma grande Plenária Nacional da Classe Trabalhadora em Defesa da Previdência. Nos vemos nas ruas!

     *Bancária, Socióloga e Secretária Nacional de Juventude da CTB

  • Mourão a 700 empresários: abaixo o salário mínimo!

    Morte à Princesa Isabel, se ouviu na FIE P*!

    O presidente da FIE P*, o empresário de galpão Paulo Skaf - enquanto não vai em cana - teve que transferir o evento com o vice Mourão para um palco maior: do auditório de 300 lugares para um teatro, com 700.

    Mourão não podia ser mais claro: vai arrochar o salário mínimo, essa "vaca sagrada":

    "Um dos nossos principais economistas diz que temos que lidar com aquilo que ele chama das vacas sagradas. Elas vêm desde lá de trás e até hoje são responsáveis por muitos dos nossos problemas", disse Mourão, mencionando em seguida o salário mínimo e a reforma da Previdência. "O salário mínimo não é mínimo. Governos anteriores aumentaram além da inflação e produziram uma contradição, onde as classes mais favorecidas recebem mais do que as menos favorecidas", disse.

     

    pha

    FIE P* Este Conversa Afiada chama a FIESP de FIE P. Sem o "s". É uma tentativa de identificar o verdadeiro propósito da campanha da FIE P contra a CPMF. Apagar o "S" de "$".

     

    Fonte: conversaafiada.com.br

  • Nota das centrais sindicais sobre a proposta de reforma da Previdência

    Tendo em vista a previsão de votação de admissibilidade da PEC 06, que trata da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça, no próximo dia 16/04, as centrais sindicais do Brasil, reafirmam a sua unidade e a total discordância com o relatório apresentado pelo relator, uma vez que ele tem como objetivo principal o desmantelamento da proteção social duramente conquistada pelos brasileiros, uma conquista, como reconhece o próprio governo, que “poucos países emergentes foram capazes de estruturar”, e que foi capaz de erradicar a pobreza entre idosos. Esta “nova Previdência” vai exatamente desconstruir a proteção social e jogar a velhice na miséria. Não temos dúvida que a retirada de direitos históricos dos trabalhadores e trabalhadoras do País, é o objetivo deste governo.

    É inadmissível, e não podemos aceitar, que os trabalhadores e trabalhadoras tenham de trabalhar e contribuir por 40 anos para ter acesso à aposentadoria integral, que professores e professoras tenham de trabalhar até os 60 anos, que os Benefícios de Prestação Continuada (BPC) sejam reduzidos a R$ 400,00 até os 65 anos de idade, que homens e mulheres do campo tenham acesso dificultado e se aposentem com a mesma idade. É cruel a redução das pensões por morte, que atingem principalmente as famílias pobres. Estes são apenas alguns exemplos dos enormes prejuízos que essa pretensa reforma vai trazer para os trabalhadores e trabalhadoras, e também para a população carente do Brasil.

    Enquanto isto, grandes empresas, bancos e milionários acumulam dívidas de quase R$ 400 bilhões que não são cobradas, e o governo deixa de arrecadar quase R$ 300 bilhões em desonerações. A verdadeira intenção desta reforma é acabar com o atual Sistema Previdenciário e de Seguridade Social para entregar aos banqueiros, por meio de um sistema de capitalização privado, sem contribuição dos empregadores e do Estado, que vão administrar a poupança dos trabalhadores e trabalhadoras e lucrar bilhões com a especulação no mercado financeiro, enquanto os trabalhadores e trabalhadoras terão os valores de suas aposentadorias reduzidos e o seu acesso cada vez mais dificultado. As centrais sindicais não aceitam o regime de capitalização que, como aconteceu em outros países, vai jogar milhões na miséria.

    As centrais sindicais não aceitam, também, a retirada dos direitos. Nossa luta é por uma Previdência Social Pública, universal e solidária, com um piso não inferior a um salário mínimo, que amplie a proteção social e os direitos. Por isto, estamos mobilizando os trabalhadores e trabalhadoras nos locais de trabalho, nos municípios e nas comunidades, para lutarem contra esta nefasta proposta de reforma da Previdência. Estamos realizando um abaixo-assinado que vai colher milhões de assinaturas contra a reforma para ser entregue aos parlamentares. E vamos realizar um grande 1º de Maio unitário e nacional, com todas as centrais sindicais, onde deveremos anunciar as próximas etapas desta nossa luta.

     

    São Paulo, 12 de abril de 2019

    Adílson Araújo, presidente da CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil

    Vagner Freitas, presidente da CUT – Central Única dos Trabalhadores

    Miguel Eduardo Torres, presidente da Força Sindical

    Ricardo Patah, presidente da UGT – União Geral dos Trabalhadores

    Antonio Neto, presidente da CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros

    José Calixto Ramos, presidente da Nova Central Sindical

  • Pesquisa Vox: 70% dos entrevistados estão insatisfeitos com os rumos do País

    O brasileiro mostra pessimismo profundo com o Brasil. Segundo pesquisa Vox Populi, encomendada pela CUT, 70% dos entrevistados estão insatisfeitos com os rumos do País. De acordo com levantamento, que será analisado nesta quarta-feira, 10 de abril, pelo conselho político do PT em Brasília. 57% dos entrevistados avaliam que o Brasil está no caminho errado.

    Na opinião de 55%, o ex-presidente Lula foi condenado e preso por motivos políticos. Entre os entrevistados, 49% afirmam que Sérgio Moro condenou Lula para impedir que ele fosse candidato a presidente. A amostra da Vox corresponde praticamente ao resultado das eleições de 2018: 39% declararam ter votado em Bolsonaro no segundo turno e 34% em Fernando Haddad, do PT – nas urnas, foram 39% a 32%. Se as eleições fossem hoje, no entanto, haveria um empate técnico, com 39% para Bolsonaro e 37% para Haddad.

    “Os dados mostram que o povo brasileiro entende que a situação política e econômica do Brasil é ruim por causa do governo”, diz a presidenta nacional do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR). Entre os eleitores de Bolsonaro o grau de frustração chega a 29%, que avaliam como errado o caminho que o país está tomando.

    Mesmo entre os apoiadores de Bolsonaro, há descrença e insatisfação: 50% dos apoiadores do presidente acreditam que o custo de vida vai piorar. E nada menos que 73% dos entrevistados é contra as mudanças nas leis trabalhistas. A pesquisa mostra que 68% são contrários ao fim dos reajustes do salário mínimo corrigido acima da inflação do ano anterior, assim como acabar com o Benefício de Prestação Continuada (BPC). As duas propostas estão entre as principais bandeiras do ministro da Economia, Paulo Guedes.

    Nada menos que 62% dos entrevistados acreditam que as chances de se aposentarem vão piorar no governo Bolsonaro. E 51% responderam que não conseguirão mais ter acesso a saúde pública e atendimento médico de qualidade. A liberação de armas para a população, uma das promessas da campanha de eleitoral do presidente, vai aumentar a violência para 61% dos entrevistados.

    O principal projeto de Bolsonaro, a reforma da Previdência, que não foi debatida na campanha eleitoral, e rejeitada por 65% d população. 73% são contra o aumento da idade mínima para aposentadoria de homens e mulheres; 81% são contra o aumento para 40 anos do tempo de contribuição; 70% ou mais são contra as restrições aos professores, trabalhadores rurais, a redução das pensões para idosos e viúvas e 69% são contra o sistema de capitalização.

    A privatização da Petrobrás é rejeitada por 60% dos pesquisados, enquanto a venda do pré-sal, outra bandeira do governo Bolsonaro, é repudiada por 61%. Entre os que tiveram conhecimento da viagem de Bolsonaro aos Estados Unidos, a maioria (40%) afirma que ele defende mais os interesses dos EUA que os do Brasil.

    “O povo rejeita as principais políticas de Bolsonaro, assim como vê com desconfiança os projetos que o governo apresentou ao Congresso Nacional”, opina Gleisi Hofffmann.

    A possibilidade da participação do Brasil em um conflito com a Venezuela, hipótese cogitada pelo próprio Bolsonaro na entrevista concedida à rádio Jovem Pan, na segunda-feira, 8, é rechaçada por 79% dos entrevistados pela Vox Populi. Somente 14% apoiam a ideia de o país participar de uma guerra para derrubar o governo Maduro.

    A pesquisa mostra que o presidente Jair Bolsonaro tem avaliação negativa de 30% da população brasileira. O desempenho dele é considerado positivo por apenas 26% e 39% avaliam como regular sua performance; 5% não souberam responder. Lula continua sendo considerado o melhor presidente do Brasil em todos os tempos, na opinião de 48%. Depois de um ano de prisão, 65% dos brasileiros afirmam que ele fez mais coisas certas do que erros.

    Um terço dos entrevistados expressa um sentimento anti-Bolsonaro, enquanto 34% se consideram neutros e outros 34% se apresentam como pró-Bolsonaro. A imagem de Bolsonaro também divide o país: 53% não o consideram humilde e 51% antidemocrata. Metade dos entrevistados o veem como um líder com credibilidade e 45% como bom político. Para 40% das pessoas que participaram da pesquisa, Bolsonaro defende mais os interesses dos Estados Unidos do que os do Brasil.

    A pesquisa foi realizada entre 1o. e 3 de março, ouvindo 1.985 pessoas em 120 municípios brasileiros. A margem de erro é de 2,2%, com intervalo de confiança de 95%.

    VoxPopuli_Pesquisa

     

    Com informações de lula.com.br

  • Reforma afeta os benefícios dos trabalhadores

    No modelo previdenciário atual, as alíquotas de contribuição para o INSS (instituto Nacional do Seguro Social) são em cima do salário-base, mas o texto da reforma da Previdência prevê que o desconto passe a ser sobre os rendimentos "de qualquer natureza", isso inclui benefícios como vale-refeição, adicional de férias e Participação nos Lucros e Resultados (PLR).

    Como tudo no governo Bolsonaro, os pontos de mudança na seguridade social ainda não estão claros. A matéria não cita explicitamente que itens são classificados como "qualquer espécie", mas especialistas entendem como taxação além do salário base do trabalhador. A medida vai impactar diretamente nos ganhos do brasileiro.

    Os mais prejudicados serão aqueles que ganham um mínimo por mês (R$ 998,00). Na prática, o empregador poderá achatar o salário ou o vale-refeição por não poder arcar com os encargos, principalmente os pequenos empresários.

    Com o desemprego elevado, o trabalhador acaba se sujeitando a péssimas condições e o governo, que deveria proteger o cidadão facilita os abusos cometidos pelas empresas, submetendo o trabalhador a quase escravidão.

     

    Com informações de bancáriosbahia.org.br

  • Reforma da Previdência de Bolsonaro prevê idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres

    O secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou nesta quinta-feira (14) que a proposta do governo de reforma da Previdência Social, segundo ele com o respaldo de Jair Bolsonaro, vai prever idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres ao final de um período de transição de 12 anos.

    É a mesma receita adiantada pelo governo golpista de Michel Temer, que inicialmente propôs 65 anos para homens e mulheres e depois recuou, sem contudo agradar trabalhadores e mesmo a base parlamentar. Marinho, que foi o relator da famigerada reforma trabalhista, afirmou que a proposta será assinada pelo presidente da extrema direita e enviada ao Congresso Nacional na próxima quarta-feira (20). É particularmente danosa para os mais pobres e os trabalhadores e trabalhadoras rurais, cuja perspectiva de vida é menor do que a média nacional.

    Por se tratar de proposta de emenda à Constituição (PEC), a reforma precisa do apoio mínimo de três quintos dos deputados (308 dos 513) para ser aprovada e enviada ao Senado. Atualmente, é possível se aposentar sem idade mínima, a partir dos 35 anos de contribuição (homem) ou dos 30 (mulher) ou, por idade, a partir de 65 anos (homem) ou 60 anos (mulher) com tempo mínimo de 15 anos de contribuição. Pela regra da fórmula 86/96, que soma a idade e o tempo de contribuição, no caso das mulheres essa soma deve resultar em 86 e, no dos homens, 96.

    Texto já estaria pronto

    Segundo Rogério Marinho, Bolsonaro tomou "a decisão final” sobre a proposta em reunião na tarde desta quinta, no Palácio da Alvorada, com os ministros Paulo Guedes (Economia), Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Carlos Alberto dos Santos Cruz (Secretaria de Governo). “Hoje o presidente diante das informações que recebeu tomou a decisão final. O texto está pronto”, disse o secretário.

    Ainda de acordo com ele, o presidente pediu que, em princípio, fossem divulgadas apenas "algumas" informações. Um jogo de cena para ludibriar a opinião pública. A íntegra do texto será conhecido no dia 20, informou o secretário. O ex-deputado, que foi punido pelos eleitores e não logrou a reeleição, afirmou esperar que a proposta seja "brevemente" aprovada pelo Congresso Nacional.

    O teor divulgado da reforma idealizada pela dupla Guedes/Bolsonaro até agora não difere fundamentalmente da de Temer, mas promete ser bem pior se for concretizada a ideia de capitalização, sonhada pelo mercado, que na prática significa a privatização da Previdência e o fim das aposentadorias públicas, um retrocesso secular para a classe trabalhadora, que no Chile condena milhões de idosos à pobreza extrema com aposentadorias cuja valor não alcança metade do salário mínimo do país.

    Umberto Martins, com agências

  • Seis por meia dúzia: novo ministro da Educação tem viés ideológico de extrema direita

    O presidente Jair Bolsonaro (PSL) demitiu na manhã de hoje (8) o ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez . Na sexta-feira (5), Bolsonaro adiantou em seu Twitter que o então titular do MEC é “uma pessoa bacana, honesta, mas está faltando gestão, que é uma coisa importantíssima”.

    A demissão ocorreu após três meses de muita confusão dentro do Ministério da Educação. Mas o novo nome de Bolsonaro tende a ser pior do que Vélez.

    Por meio de seu Twitter, Bolsonaro informou que o sucessor é Abraham Weintraub. “Abraham é doutor, professor universitário e possui ampla experiência em gestão e o conhecimento necessário para a pasta. Aproveito para agradecer ao Prof. Vélez pelos serviços prestados”, escreveu. Mas já se descobriu que o novo ministro não tem o título de doutor.

    Economista formado pela USP, Weintraub tem 47 anos e trabalhou 18 deles no Banco Votorantim. É discipulo do ativista tresloucado Olavo de Carvalho, que não tem nenhuma formação acadêmica e baixa formação escolar. Weintraub também atuou na equipe de Bolsonaro desde a campanha, passando pelo período de transição. Até ir para o MEC, estava na Casa Civil chefiada por Onyx Lorenzoni.

    O jornalista Gilberto Dimenstein relata que durante a Cúpula Conservadora das Américas (a qual nem os próprios conservadores ouviram falar), em dezembro, Weintraub disse que era preciso adaptar as teorias de Olavo para “derrotar a esquerda”.

    Weintraub também acredita que os grandes meios de comuicação são controlados pelos comunistas, o que é um disparate, e disse que “é preciso vencer o marxismo cultural nas universidades e trabalhar para que o país pare de fazer bobagem”, quando ele é quem devia parar de falar bobagens.

    “O novo ministro da Educação, Abraham Weintraub , indicado nesta segunda-feira para o cargo pelo presidente Jair Bolsonaro , reconduzirá à pasta ex-alunos do ideólogo de direita Olavo de Carvalho , demitidos pelo então ministro Ricardo Vélez. De acordo com uma fonte do Palácio do Planalto , o ministro também deverá exonerar militares colocado na área por seu antecessor”, informou.

    Vélez, o colombiano

    O ministro demitido provocou três meses de confusão. Vélez é aquele que causou indignação no começo de fevereiro, quando disse à revista Veja que “o brasileiro viajando é um canibal. Rouba coisas dos hotéis, rouba o assento salva-vidas do avião; ele acha que sai de casa e pode carregar tudo”. Notificado pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF) para se explicar, ele escreveu no Twitter que “ama o Brasil e nosso povo”.

    Desde sua posse, o ministro – um professor de Filosofia desconhecido no âmbito acadêmico – vinha sendo criticado por educadores e especialistas e também dentro do governo, em meio à disputa entre alas rivais. A situação ficou ainda mais tumultuada em março, quando vieram à tona brigas entre o grupo comandado por militares, os indicados por Olavo de Carvalho – os olavistas – e os de perfil técnico.

    A gestão do professor colombiano, que deixa a desejar segundo o próprio Bolsonaro, que o aceitou em sua equipe, foi marcada por muita confusão e recuos em medidas polêmicas. Episódio marcante foi a revelação, por grupos rivais, de um e-mail do ministro pedindo aos gestores de escolas que enviassem ao MEC vídeos mostrando as crianças cantando o Hino Nacional e lendo o slogan da campanha eleitoral de Bolsonaro. O Ministério Público Federal pediu explicações sobre a medida considerada como improbidade administrativa por diversos juristas. Vélez acabou recuando.

    Entre as confusões, Vélez anunciou dois novos secretários executivos que não foram aceitos pelo governo. Uma delas, a educadora evangélica Iolene Lima, demitida antes de ter assumido. Em seguida, a secretária da Educação Básica, Tânia Leme de Almeida, pediu para deixar o MEC após descobrir, por meio de reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, que o nível de alfabetização das crianças não seria mais avaliado.

    Vélez acabou revelando que também não sabia da mudança, pedida pelo seu secretário de Alfabetização ao presidente do Instituto Nacional de Pesquisas e Estudos Educacionais (Inep), Marcus Vinícios Rodrigues. Os dois se desentenderam, Rodrigues foi demitido e chamou o ministro de incompetente. Vélez voltou atrás, mantendo a avaliação.

    Enquanto isso, o Inep criou uma comissão para vigiar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e identificar “questões com teor ofensivo a tradições”. A proposta foi considerada censura e ameaça à segurança da prova que é o maior teste para ingresso em universidades no país, do qual participaram mais de 6 milhões de estudantes em 2018.

    A gestão do colombiano foi marcada ainda por 20 exonerações, além de Marcus Vinícios Rodrigues: um aliado de Vélez, o então secretário-executivo Luiz Antonio Tozi e o militar Ricardo Roquetti.

    Fonte: Carta Campinas com infomações da Rede Brasil Atual

  • Temer saiu da cadeia por determinação da Justiça

    A Justiça determinou nesta segunda-feira (25) a soltura do ex-presidente Michel Temer, preso quinta-feira em São Paulo pela Força-Tarefa da Lava Jato no Rio. A decisão é do desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Temer deixou a sede da Polícia Federal no Rio no início da noite desta segunda (25).

    A decisão também determina a soltura do ex-ministro Moreira Franco, de Coronel Lima, apontado como operador financeiro do suposto esquema criminoso comandado por Temer, e de outros cinco alvos da Operação Descontaminação: Maria Rita Fratezi, Carlos Alberto Costa, Carlos Alberto Costa Filho, Vanderlei Di Natalie e Carlos Alberto Montenegro Gallo.

    Na sexta-feira, o TRF2 tinha informado que os pedidos de habeas corpus do ex-presidente Michel Temer (MDB) e de Moreira Michel Temer foi liberado da prisão por determinação da JustiçaFranco (MDB) seriam julgados apenas na quarta-feira (27).

    A corte também tinha informado que o caso não será analisado monocraticamente — ou seja, apenas pelo relator — e que iria para a Primeira Turma Especializada. Agora, o julgamento do mérito dos habeas corpus foi retirado da pauta de quarta-feira.

    Garantias constitucionais

    Athié argumentou na decisão desta segunda que todos os pedidos foram feitos até 17h de sexta-feira, mas que não houve tempo hábil de tomar uma decisão ainda na semana passada. "Não tinha, assim, a menor condição de, naquela tarde, decidir com segurança", escreveu.

    O desembargador diz ainda que aproveitou o fim de semana para ler todos os documentos. Na quarta, a Primeira Turma Especializada julgaria o caso.

    "Ao examinar o caso, verifiquei que não se justifica aguardar mais dois dias para decisão, ora proferida e ainda que provisória, eis que em questão a liberdade. Assim, os habeas-corpus que foram incluídos na pauta da próxima sessão, ficam dela retirados".

    Na decisão, Athié diz que não é contra a Lava Jato e muito menos ao combate à corrupção, mas ressalva “sem observância das garantias constitucionais, asseguradas a todos, inclusive aos que a renegam aos outros, com violação de regras não há legitimidade no combate a essa praga".

    Temer e mais 9 pessoas foram presas na Operação Descontaminação, incluindo Moreira Franco. A desembargadora do TRF-2 Simone Schreiber também concedeu habeas corpus no domingo (24) a Carlos Jorge Zimmermann, um dos presos na operação. No sábado, ela já tinha determinado a soltura de Rodrigo Castro Alves Neves.

    Roubo de R$ 2,5 bilhões

    O desembargador Athié é relator do habeas corpus dos advogados de Temer que contestam o decreto de prisão do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, no âmbito da Operação Lava Jato.

    Muito embora Michel Temer seja um político desprezível e detestado pelo povo e Moreira Franco seja do mesmo time, as prisões realizadas pela PF a mando do juiz Bretas, foram arbitrárias e ilegais, como já se tornou praxe na Lava Jato.

    Além disto, o espetáculo encenado com o concurso da mídia tinha outros objetivos políticos, percebidos e denunciados pelos críticos. Entre eles, o de recuperar a imagem da Lava Jato, manchada pelo escândalo da fundação criada para surrupiar R$ 2,5 bilhões da Petrobras através de um acordo nebuloso e ilegal com os EUA; constranger o STF a institucionalizar a prisão antes do trânsito em julgado e confrontar a ideia de que Lula é um preso político.

    O tiro, porém, pode acabar saindo pela culatra, em vez de recompor a imagem de uma Operação cujo herói, pelo que se vê, não passa de um ladrão de casaca, apesar da cortina de fumaça midiática. Os mocinhos que se arvoram em deuses da moralidade foram pegos com as mãos na botija quanto tentavam roubar a Petrobras. Adicionalmente, a prisão de Temer, um dos principais líderes do MDB, contribuiu para azedar um pouco mais as relações entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional e, para felicidade geral da nação, acrescentar novos obstáculos à aprovação da malfadada reforma da Previdência da dupla Bolsonaro/Guedes, que contempla os banqueiros, preserva os militares e ferra os trabalhadores e trabalhadoras, principalmente pobres, mulheres e rurais.

    Com informações das agências

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