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Ter, Jun

impeachment

  • Leia aqui, na íntegra, o depoimento inicial de Dilma Rousseff, na abertura do quarto dia de julgamento no Senado. Ao final, o pronunciamento em vídeo, para quem não assistiu:

    “No dia 1° de janeiro de 2015 assumi meu segundo mandato à Presidência da República Federativa do Brasil. Fui eleita por mais de 54 milhões de votos.
    Na minha posse, assumi o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, bem como o de observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil.

    Ao exercer a Presidência da República respeitei fielmente o compromisso que assumi perante a nação e aos que me elegeram. E me orgulho disso. Sempre acreditei na democracia e no Estado de direito, e sempre vi na Constituição de 1988 uma das grandes conquistas do nosso povo.

    Jamais atentaria contra o que acredito ou praticaria atos contrários aos interesses daqueles que me elegeram.

    Nesta jornada para me defender do impeachment me aproximei mais do povo, tive oportunidade de ouvir seu reconhecimento, de receber seu carinho. Ouvi também críticas duras ao meu governo, a erros que foram cometidos e a medidas e políticas que não foram adotadas. Acolho essas críticas com humildade.
    Até porque, como todos, tenho defeitos e cometo erros.

    Entre os meus defeitos não está a deslealdade e a covardia. Não traio os compromissos que assumo, os princípios que defendo ou os que lutam ao meu lado. Na luta contra a ditadura, recebi no meu corpo as marcas da tortura. Amarguei por anos o sofrimento da prisão. Vi companheiros e companheiras sendo violentados, e até assassinados.

    Na época, eu era muito jovem. Tinha muito a esperar da vida. Tinha medo da morte, das sequelas da tortura no meu corpo e na minha alma. Mas não cedi. Resisti. Resisti à tempestade de terror que começava a me engolir, na escuridão dos tempos amargos em que o país vivia. Não mudei de lado. Apesar de receber o peso da injustiça nos meus ombros, continuei lutando pela democracia.

    Dediquei todos esses anos da minha vida à luta por uma sociedade sem ódios e intolerância. Lutei por uma sociedade livre de preconceitos e de discriminações. Lutei por uma sociedade onde não houvesse miséria ou excluídos. Lutei por um Brasil soberano, mais igual e onde houvesse justiça.
    Disso tenho orgulho. Quem acredita, luta.

    Aos quase setenta anos de idade, não seria agora, após ser mãe e avó, que abdicaria dos princípios que sempre me guiaram.
    Exercendo a Presidência da República tenho honrado o compromisso com o meu país, com a Democracia, com o Estado de Direito. Tenho sido intransigente na defesa da honestidade na gestão da coisa pública.

    Por isso, diante das acusações que contra mim são dirigidas neste processo, não posso deixar de sentir, na boca, novamente, o gosto áspero e amargo da injustiça e do arbítrio.

    E por isso, como no passado, resisto.

    Não esperem de mim o obsequioso silêncio dos covardes. No passado, com as armas, e hoje, com a retórica jurídica, pretendem novamente atentar contra a democracia e contra o Estado do Direito.

    Se alguns rasgam o seu passado e negociam as benesses do presente, que respondam perante a sua consciência e perante a história pelos atos que praticam. A mim cabe lamentar pelo que foram e pelo que se tornaram.

    E resistir. Resistir sempre. Resistir para acordar as consciências ainda adormecidas para que, juntos, finquemos o pé no terreno que está do lado certo da história, mesmo que o chão trema e ameace de novo nos engolir.

    Não luto pelo meu mandato por vaidade ou por apego ao poder, como é próprio dos que não tem caráter, princípios ou utopias a conquistar. Luto pela democracia, pela verdade e pela justiça. Luto pelo povo do meu País, pelo seu bem-estar.

    Muitos hoje me perguntam de onde vem a minha energia para prosseguir. Vem do que acredito. Posso olhar para trás e ver tudo o que fizemos. Olhar para a frente e ver tudo o que ainda precisamos e podemos fazer. O mais importante é que posso olhar para mim mesma e ver a face de alguém que, mesmo marcada pelo tempo, tem forças para defender suas ideias e seus direitos.

    Sei que, em breve, e mais uma vez na vida, serei julgada. E é por ter a minha consciência absolutamente tranquila em relação ao que fiz, no exercício da Presidência da República que venho pessoalmente à presença dos que me julgarão. Venho para olhar diretamente nos olhos de Vossas Excelências, e dizer, com a serenidade dos que nada tem a esconder que não cometi nenhum crime de responsabilidade. Não cometi os crimes dos quais sou acusada injusta e arbitrariamente.
    Hoje o Brasil, o mundo e a história nos observam e aguardam o desfecho deste processo de impeachment.

    No passado da América Latina e do Brasil, sempre que interesses de setores da elite econômica e política foram feridos pelas urnas, e não existiam razões jurídicas para uma destituição legítima, conspirações eram tramadas resultando em golpes de estado.

    O Presidente Getúlio Vargas, que nos legou a CLT e a defesa do patrimônio nacional, sofreu uma implacável perseguição; a hedionda trama orquestrada pela chamada “República do Galeão, que o levou ao suicídio.

    O Presidente Juscelino Kubitscheck, que contruiu essa cidade, foi vítima de constantes e fracassadas tentativas de golpe, como ocorreu no episódio de Aragarças.
    O presidente João Goulart, defensor da democracia, dos direitos dos trabalhadores e das Reformas de Base, superou o golpe do parlamentarismo mas foi deposto e instaurou-se a ditadura militar, em 1964. Durante 20 anos, vivemos o silêncio imposto pelo arbítrio e a democracia foi varrida de nosso País. Milhões de brasileiros lutaram e reconquistaram o direito a eleições diretas.

    Hoje, mais uma vez, ao serem contrariados e feridos nas urnas os interesses de setores da elite econômica e política nos vemos diante do risco de uma ruptura democrática. Os padrões políticos dominantes no mundo repelem a violência explícita. Agora, a ruptura democrática se dá por meio da violência moral e de pretextos constitucionais para que se empreste aparência de legitimidade ao governo que assume sem o amparo das urnas. Invoca-se a Constituição para que o mundo das aparências encubra hipocritamente o mundo dos fatos.

    As provas produzidas deixam claro e inconteste que as acusações contra mim dirigidas são meros pretextos, embasados por uma frágil retórica jurídica.
    Nos últimos dias, novos fatos evidenciaram outro aspecto da trama que caracteriza este processo de impeachment. O autor da representação junto ao Tribunal de Contas da União que motivou as acusações discutidas nesse processo, foi reconhecido como suspeito pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal. Soube-se ainda, pelo depoimento do auditor responsável pelo parecer técnico, que ele havia ajudado a elaborar a própria representação que auditou. Fica claro o vício da parcialidade, a trama, na construção das teses por eles defendidas.

    São pretextos, apenas pretextos, para derrubar, por meio de um processo de impeachment sem crime de responsabilidade, um governo legítimo, escolhido em eleição direta com a participação de 110 milhões de brasileiros e brasileiras. O governo de uma mulher que ousou ganhar duas eleições presidenciais consecutivas.

    São pretextos para viabilizar um golpe na Constituição. Um golpe que, se consumado, resultará na eleição indireta de um governo usurpador.
    A eleição indireta de um governo que, já na sua interinidade, não tem mulheres comandando seus ministérios, quando o povo, nas urnas, escolheu uma mulher para comandar o país. Um governo que dispensa os negros na sua composição ministerial e já revelou um profundo desprezo pelo programa escolhido pelo povo em 2014.

    Fui eleita presidenta por 54 milhões e meio de votos para cumprir um programa cuja síntese está gravada nas palavras “nenhum direito a menos”.
    O que está em jogo no processo de impeachment não é apenas o meu mandato. O que está em jogo é o respeito às urnas, à vontade soberana do povo brasileiro e à Constituição.

    O que está em jogo são as conquistas dos últimos 13 anos: os ganhos da população, das pessoas mais pobres e da classe média; a proteção às crianças; os jovens chegando às universidades e às escolas técnicas; a valorização do salário mínimo; os médicos atendendo a população; a realização do sonho da casa própria.

    O que está em jogo é o investimento em obras para garantir a convivência com a seca no semiárido, é a conclusão do sonhado e esperado projeto de integração do São Francisco. O que está em jogo é, também, a grande descoberta do Brasil, o pré-sal. O que está em jogo é a inserção soberana de nosso País no cenário internacional, pautada pela ética e pela busca de interesses comuns.

    O que está em jogo é a auto-estima dos brasileiros e brasileiras, que resistiram aos ataques dos pessimistas de plantão à capacidade do País de realizar, com sucesso, a Copa do Mundo e as Olimpíadas e Paraolimpíadas.

    O que está em jogo é a conquista da estabilidade, que busca o equilíbrio fiscal mas não abre mão de programas sociais para a nossa população.
    O que está em jogo é o futuro do País, a oportunidade e a esperança de avançar sempre mais.

    Senhoras e senhores senadores,

    No presidencialismo previsto em nossa Constituição, não basta a eventual perda de maioria parlamentar para afastar um Presidente. Há que se configurar crime de responsabilidade. E está claro que não houve tal crime.

    Não é legítimo, como querem os meus acusadores, afastar o chefe de Estado e de governo pelo “conjunto da obra”. Quem afasta o Presidente pelo “conjunto da obra” é o povo e, só o povo, nas eleições. E nas eleições o programa de governo vencedor não foi este agora ensaiado e desenhado pelo Governo interino e defendido pelos meus acusadores.

    O que pretende o governo interino, se transmudado em efetivo, é um verdadeiro ataque às conquistas dos últimos anos.

    Desvincular o piso das aposentadorias e pensões do salário mínimo será a destruição do maior instrumento de distribuição de renda do país, que é a Previdência Social. O resultado será mais pobreza, mais mortalidade infantil e a decadência dos pequenos municípios.

    A revisão dos direitos e garantias sociais previstos na CLT e a proibição do saque do FGTS na demissão do trabalhador são ameaças que pairam sobre a população brasileira caso prospere o impeachment sem crime de responsabilidade.

    Conquistas importantes para as mulheres, os negros e as populações LGBT estarão comprometidas pela submissão a princípios ultraconservadores.
    O nosso patrimônio estará em questão, com os recursos do pré-sal, as riquezas naturais e minerárias sendo privatizadas.

    A ameaça mais assustadora desse processo de impeachment sem crime de responsabilidade é congelar por inacreditáveis 20 anos todas as despesas com saúde, educação, saneamento, habitação. É impedir que, por 20 anos, mais crianças e jovens tenham acesso às escolas; que, por 20 anos, as pessoas possam ter melhor atendimento à saúde; que, por 20 anos, as famílias possam sonhar com casa própria.

    Senhor Presidente Ricardo Lewandowski, Sras. e Srs. Senadores,
    A verdade é que o resultado eleitoral de 2014 foi um rude golpe em setores da elite conservadora brasileira.
    Desde a proclamação dos resultados eleitorais, os partidos que apoiavam o candidato derrotado nas eleições fizeram de tudo para impedir a minha posse e a estabilidade do meu governo. Disseram que as eleições haviam sido fraudadas, pediram auditoria nas urnas, impugnaram minhas contas eleitorais, e após a minha posse, buscaram de forma desmedida quaisquer fatos que pudessem justificar retoricamente um processo de impeachment.
    Como é próprio das elites conservadoras e autoritárias, não viam na vontade do povo o elemento legitimador de um governo. Queriam o poder a qualquer preço.
    Tudo fizeram para desestabilizar a mim e ao meu governo.

    Só é possível compreender a gravidade da crise que assola o Brasil desde 2015, levando-se em consideração a instabilidade política aguda que, desde a minha reeleição, tem caracterizado o ambiente em que ocorrem o investimento e a produção de bens e serviços.

    Não se procurou discutir e aprovar uma melhor proposta para o País. O que se pretendeu permanentemente foi a afirmação do “quanto pior melhor”, na busca obsessiva de se desgastar o governo, pouco importando os resultados danosos desta questionável ação política para toda a população.

    A possibilidade de impeachment tornou-se assunto central da pauta política e jornalística apenas dois meses após minha reeleição, apesar da evidente improcedência dos motivos para justificar esse movimento radical.

    Nesse ambiente de turbulências e incertezas, o risco político permanente provocado pelo ativismo de parcela considerável da oposição acabou sendo um elemento central para a retração do investimento e para o aprofundamento da crise econômica.

    Deve ser também ressaltado que a busca do reequilíbrio fiscal, desde 2015, encontrou uma forte resistência na Câmara dos Deputados, à época presidida pelo Deputado Eduardo Cunha. Os projetos enviados pelo governo foram rejeitados, parcial ou integralmente. Pautas bombas foram apresentadas e algumas aprovadas.

    As comissões permanentes da Câmara, em 2016, só funcionaram a partir do dia 5 de maio, ou seja, uma semana antes da aceitação do processo de impeachment pela Comissão do Senado Federal. Os Srs. e as Sras. Senadores sabem que o funcionamento dessas Comissões era e é absolutamente indispensável para a aprovação de matérias que interferem no cenário fiscal e encaminhar a saída da crise.

    Foi criado assim o desejado ambiente de instabilidade política, propício a abertura do processo de impeachment sem crime de responsabilidade.
    Sem essas ações, o Brasil certamente estaria hoje em outra situação política, econômica e fiscal.

    Muitos articularam e votaram contra propostas que durante toda a vida defenderam, sem pensar nas consequências que seus gestos trariam para o país e para o povo brasileiro. Queriam aproveitar a crise econômica, porque sabiam que assim que o meu governo viesse a superá-la, sua aspiração de acesso ao poder haveria de ficar sepultada por mais um longo período.

    Mas, a bem da verdade, as forças oposicionistas somente conseguiram levar adiante o seu intento quando outra poderosa força política a elas se agregou: a força política dos que queriam evitar a continuidade da “sangria” de setores da classe política brasileira, motivada pelas investigações sobre a corrupção e o desvio de dinheiro público.

    É notório que durante o meu governo e o do Pr Lula foram dadas todas as condições para que estas investigações fossem realizadas. Propusemos importantes leis que dotaram os órgãos competentes de condições para investigar e punir os culpados.

    Assegurei a autonomia do Ministério Público, nomeando como Procurador Geral da República o primeiro nome da lista indicado pelos próprios membros da instituição. Não permiti qualquer interferência política na atuação da Polícia Federal.

    Contrariei, com essa minha postura, muitos interesses. Por isso, paguei e pago um elevado preço pessoal pela postura que tive.

    Arquitetaram a minha destituição, independentemente da existência de quaisquer fatos que pudesse justificá-la perante a nossa Constituição.
    Encontraram, na pessoa do ex-Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha o vértice da sua aliança golpista.

    Articularam e viabilizaram a perda da maioria parlamentar do governo. Situações foram criadas, com apoio escancarado de setores da mídia, para construir o clima político necessário para a desconstituição do resultado eleitoral de 2014.

    Todos sabem que este processo de impeachment foi aberto por uma “chantagem explícita” do ex-Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, como chegou a reconhecer em declarações à imprensa um dos próprios denunciantes. Exigia aquele parlamentar que eu intercedesse para que deputados do meu partido não votassem pela abertura do seu processo de cassação.​

    Nunca aceitei na minha vida ameaças ou chantagens. Se não o fiz antes, não o faria na condição de Presidenta da República. É fato, porém, que não ter me curvado a esta chantagem motivou o recebimento da denúncia por crime de responsabilidade e a abertura deste d processo, sob o aplauso dos derrotados em 2014 e dos temerosos pelas investigações.

    Se eu tivesse me acumpliciado com a improbidade e com o que há de pior na política brasileira, como muitos até hoje parecem não ter o menor pudor em fazê-lo, eu não correria o risco de ser condenada injustamente.

    Quem se acumplicia ao imoral e ao ilícito, não tem respeitabilidade para governar o Brasil. Quem age para poupar ou adiar o julgamento de uma pessoa que é acusada de enriquecer às custas do Estado brasileiro e do povo que paga impostos, cedo ou tarde, acabará pagando perante a sociedade e a história o preço do seu descompromisso com a ética.

    Todos sabem que não enriqueci no exercício de cargos públicos, que não desviei dinheiro público em meu proveito próprio, nem de meus familiares, e que não possuo contas ou imóveis no exterior. Sempre agi com absoluta probidade nos cargos públicos que ocupei ao longo da minha vida.

    Curiosamente, serei julgada, por crimes que não cometi, antes do julgamento do ex-presidente da Câmara, acusado de ter praticado gravíssimos atos ilícitos e que liderou as tramas e os ardis que alavancaram as ações voltadas à minha destituição.

    Ironia da história? Não, de forma nenhuma. Trata-se de uma ação deliberada que conta com o silêncio cúmplice de setores da grande mídia brasileira.
    Viola-se a democracia e pune-se uma inocente. Este é o pano de fundo que marca o julgamento que será realizado pela vontade dos que lançam contra mim pretextos acusatórios infundados.

    Estamos a um passo da consumação de uma grave ruptura institucional. Estamos a um passo da concretização de um verdadeiro golpe de Estado.

    Senhoras e Senhores Senadores,
    Vamos aos autos deste processo. Do que sou acusada? Quais foram os atentados à Constituição que cometi? Quais foram os crimes hediondos que pratiquei?
    A primeira acusação refere-se à edição de três decretos de crédito suplementar sem autorização legislativa. Ao longo de todo o processo, mostramos que a edição desses decretos seguiu todas as regras legais. Respeitamos a previsão contida na Constituição, a meta definida na LDO e as autorizações estabelecidas no artigo 4° da Lei Orçamentária de 2015, aprovadas pelo Congresso Nacional.

    Todas essas previsões legais foram respeitadas em relação aos 3 decretos. Eles apenas ofereceram alternativas para alocação dos mesmos limites, de empenho e financeiro, estabelecidos pelo decreto de contingenciamento, que não foram alterados. Por isso, não afetaram em nada a meta fiscal.

    Ademais, desde 2014, por iniciativa do Executivo, o Congresso aprovou a inclusão, na LDO, da obrigatoriedade que qualquer crédito aberto deve ter sua execução subordinada ao decreto de contingenciamento, editado segundo as normas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. E isso foi precisamente respeitado.

    Não sei se por incompreensão ou por estratégia, as acusações feitas neste processo buscam atribuir a esses decretos nossos problemas fiscais. Ignoram ou escondem que os resultados fiscais negativos são consequência da desaceleração econômica e não a sua causa.

    Escondem que, em 2015, com o agravamento da crise, tivemos uma expressiva queda da receita ao longo do ano – foram R$ 180 bilhões a menos que o previsto na Lei Orçamentária.

    Fazem questão de ignorar que realizamos, em 2015, o maior contingenciamento de nossa história. Cobram que, quando enviei ao Congresso Nacional, em julho de 2015, o pedido de autorização para reduzir a meta fiscal, deveria ter imediatamente realizado um novo contingenciamento. Não o fiz porque segui o procedimento que não foi questionado pelo Tribunal de Contas da União ou pelo Congresso Nacional na análise das contas de 2009.

    Além disso, a responsabilidade com a população justifica também nossa decisão. Se aplicássemos, em julho, o contingenciamento proposto pelos nossos acusadores cortaríamos 96% do total de recursos disponíveis para as despesas da União. Isto representaria um corte radical em todas as dotações orçamentárias dos órgãos federais. Ministérios seriam paralisados, universidades fechariam suas portas, o Mais Médicos seria interrompido, a compra de medicamentos seria prejudicada, as agências reguladoras deixariam de funcionar. Na verdade, o ano de 2015 teria, orçamentariamente, acabado em julho.

    Volto a dizer: ao editar estes decretos de crédito suplementar, agi em conformidade plena com a legislação vigente. Em nenhum desses atos, o Congresso Nacional foi desrespeitado. Aliás, este foi o comportamento que adotei em meus dois mandatos.

    Somente depois que assinei estes decretos é que o Tribunal de Contas da União mudou a posição que sempre teve a respeito da matéria. É importante que a população brasileira seja esclarecida sobre este ponto: os decretos foram editados em julho e agosto de 2015 e somente em outubro de 2015 o TCU aprovou a nova interpretação.

    O TCU recomendou a aprovação das contas de todos os presidentes que editaram decretos idênticos aos que editei. Nunca levantaram qualquer problema técnico ou apresentaram a interpretação que passaram a ter depois que assinei estes atos.

    Querem me condenar por ter assinado decretos que atendiam a demandas de diversos órgãos, inclusive do próprio Poder Judiciário, com base no mesmo procedimento adotado desde a entrada em vigor da Lei de Responsabilidade Fiscal, em 2001?

    Por ter assinado decretos que somados, não implicaram, como provado nos autos, em nenhum centavo de gastos a mais para prejudicar a meta fiscal?
    A segunda denúncia dirigida contra mim neste processo também é injusta e frágil. Afirma-se que o alegado atraso nos pagamentos das subvenções econômicas devidas ao Banco do Brasil, no âmbito da execução do programa de crédito rural Plano Safra, equivale a uma “operação de crédito”, o que estaria vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

    Como minha defesa e várias testemunhas já relataram, a execução do Plano Safra é regida por uma lei de 1992, que atribui ao Ministério da Fazenda a competência de sua normatização, inclusive em relação à atuação do Banco do Brasil. A Presidenta da República não pratica nenhum ato em relação à execução do Plano Safra. Parece óbvio, além de juridicamente justo, que eu não seja acusada por um ato inexistente.

    A controvérsia quanto a existência de operação de crédito surgiu de uma mudança de interpretação do TCU, cuja decisão definitiva foi emitida em dezembro de 2015. Novamente, há uma tentativa de dizer que cometi um crime antes da definição da tese de que haveria um crime. Uma tese que nunca havia surgido antes e que, como todas as senhoras e senhores senadores souberam em dias recentes, foi urdida especialmente para esta ocasião.

    Lembro ainda a decisão recente do Ministério Público Federal, que arquivou inquérito exatamente sobre esta questão. Afirmou não caber falar em ofensa à lei de responsabilidade fiscal porque eventuais atrasos de pagamento em contratos de prestação de serviços entre a União e instituições financeiras públicas não são operações de crédito.

    Insisto, senhoras senadoras e senhores senadores: não sou eu nem tampouco minha defesa que fazemos estas alegações. É o Ministério Público Federal que se recusou a dar sequência ao processo, pela inexistência de crime.

    Sobre a mudança de interpretação do TCU, lembro que, ainda antes da decisão final, agi de forma preventiva. Solicitei ao Congresso Nacional a autorização para pagamento dos passivos e defini em decreto prazos de pagamento para as subvenções devidas. Em dezembro de 2015, após a decisão definitiva do TCU e com a autorização do Congresso, saldamos todos os débitos existentes.

    Não é possível que não se veja aqui também o arbítrio deste processo e a injustiça também desta acusação.

    Este processo de impeachment não é legítimo. Eu não atentei, em nada, em absolutamente nada contra qualquer dos dispositivos da Constituição que, como Presidenta da República, jurei cumprir. Não pratiquei ato ilícito. Está provado que não agi dolosamente em nada. Os atos praticados estavam inteiramente voltados aos interesses da sociedade. Nenhuma lesão trouxeram ao erário ou ao patrimônio público.

    Volto a afirmar, como o fez a minha defesa durante todo o tempo, que este processo está marcado, do início ao fim, por um clamoroso desvio de poder.
    É isto que explica a absoluta fragilidade das acusações que contra mim são dirigidas.

    Tem-se afirmado que este processo de impeachment seria legítimo porque os ritos e prazos teriam sido respeitados. No entanto, para que seja feita justiça e a democracia se imponha, a forma só não basta. É necessário que o conteúdo de uma sentença também seja justo. E no caso, jamais haverá justiça na minha condenação.

    Ouso dizer que em vários momentos este processo se desviou, clamorosamente, daquilo que a Constituição e os juristas denominam de “devido processo legal”.
    Não há respeito ao devido processo legal quando a opinião condenatória de grande parte dos julgadores é divulgada e registrada pela grande imprensa, antes do exercício final do direito de defesa.

    Não há respeito ao devido processo legal quando julgadores afirmam que a condenação não passa de uma questão de tempo, porque votarão contra mim de qualquer jeito.

    Nesse caso, o direito de defesa será exercido apenas formalmente, mas não será apreciado substantivamente nos seus argumentos e nas suas provas. A forma existirá apenas para dar aparência de legitimidade ao que é ilegítimo na essência.
    Senhoras e senhores senadores,
    Nesses meses, me perguntaram inúmeras vezes porque eu não renunciava, para encurtar este capítulo tão difícil de minha vida.

    Jamais o faria porque tenho compromisso inarredável com o Estado Democrático de Direito.

    Jamais o faria porque nunca renuncio à luta.

    Confesso a Vossas Excelências, no entanto, que a traição, as agressões verbais e a violência do preconceito me assombraram e, em alguns momentos, até me magoaram. Mas foram sempre superados, em muito, pela solidariedade, pelo apoio e pela disposição de luta de milhões de brasileiras e brasileiros pelo País afora. Por meio de manifestações de rua, reuniões, seminários, livros, shows, mobilizações na internet, nosso povo esbanjou criatividade e disposição para a luta contra o golpe.

    As mulheres brasileiras têm sido, neste período, um esteio fundamental para minha resistência. Me cobriram de flores e me protegeram com sua solidariedade. Parceiras incansáveis de uma batalha em que a misoginia e o preconceito mostraram suas garras, as brasileiras expressaram, neste combate pela democracia e pelos direitos, sua força e resiliência. Bravas mulheres brasileiras, que tenho a honra e o dever de representar como primeira mulher Presidenta do Brasil.

    Chego à última etapa desse processo comprometida com a realização de uma demanda da maioria dos brasileiros: convocá-los a decidir, nas urnas, sobre o futuro de nosso País. Diálogo, participação e voto direto e livre são as melhores armas que temos para a preservação da democracia.

    Confio que as senhoras senadoras e os senhores senadores farão justiça. Tenho a consciência tranquila. Não pratiquei nenhum crime de responsabilidade. As acusações dirigidas contra mim são injustas e descabidas. Cassar em definitivo meu mandato é como me submeter a uma pena de morte política.

    Este é o segundo julgamento a que sou submetida em que a democracia tem assento, junto comigo, no banco dos réus. Na primeira vez, fui condenada por um tribunal de exceção. Daquela época, além das marcas dolorosas da tortura, ficou o registro, em uma foto, da minha presença diante de meus algozes, num momento em que eu os olhava de cabeça erguida enquanto eles escondiam os rostos, com medo de serem reconhecidos e julgados pela história.

    Hoje, quatro décadas depois, não há prisão ilegal, não há tortura, meus julgadores chegaram aqui pelo mesmo voto popular que me conduziu à Presidência. Tenho por todos o maior respeito, mas continuo de cabeça erguida, olhando nos olhos dos meus julgadores.

    Apesar das diferenças, sofro de novo com o sentimento de injustiça e o receio de que, mais uma vez, a democracia seja condenada junto comigo. E não tenho dúvida que, também desta vez, todos nós seremos julgados pela história.

    Por duas vezes vi de perto a face da morte: quando fui torturada por dias seguidos, submetida a sevícias que nos fazem duvidar da humanidade e do próprio sentido da vida; e quando uma doença grave e extremamente dolorosa poderia ter abreviado minha existência.

    Hoje eu só temo a morte da democracia, pela qual muitos de nós, aqui neste plenário, lutamos com o melhor dos nossos esforços.
    Reitero: respeito os meus julgadores.

    Não nutro rancor por aqueles que votarão pela minha destituição.

    Respeito e tenho especial apreço por aqueles que têm lutado bravamente pela minha absolvição, aos quais serei eternamente grata.

    Neste momento, quero me dirigir aos senadores que, mesmo sendo de oposição a mim e ao meu governo, estão indecisos.

    Lembrem-se que, no regime presidencialista e sob a égide da nossa Constituição, uma condenação política exige obrigatoriamente a ocorrência de um crime de responsabilidade, cometido dolosamente e comprovado de forma cabal.

    Lembrem-se do terrível precedente que a decisão pode abrir para outros presidentes, governadores e prefeitos. Condenar sem provas substantivas. Condenar um inocente.

    Faço um apelo final a todos os senadores: não aceitem um golpe que, em vez de solucionar, agravará a crise brasileira.

    Peço que façam justiça a uma presidenta honesta, que jamais cometeu qualquer ato ilegal, na vida pessoal ou nas funções públicas que exerceu. Votem sem ressentimento. O que cada senador sente por mim e o que nós sentimos uns pelos outros importa menos, neste momento, do que aquilo que todos sentimos pelo país e pelo povo brasileiro.

    Peço: votem contra o impeachment. Votem pela democracia.

    Muito obrigada.”

  • Há uma guerra institucional acontecendo entre a Empresa Brasil de Comunicações (EBC) e o governo golpista de Michel Temer - quem diz isso é próprio presidente da organização, Ricardo Melo. Em entrevista ao Diário do Centro do Mundo nesta quarta-feira (14), o mandatário avaliou a situação crítica que circunda a comunicação pública brasileira, e não poupou palavras: “eu, pessoalmente, vou até o fim”.

    A posição é uma afronta contra Temer, que desde o início de seu governo já tentou remover Melo em duas ocasiões diferentes, sem sucesso. A EBC realiza eleições internas para escolher seus presidentes, e tem seu líder protegido de interferências do Executivo. Seu mandato está previsto para durar quatro anos, e sua missão é dar voz àqueles que normalmente não teriam direito à se manifestarem em grandes veículos de comunicação.

    "Num país como o Brasil, onde existe uma mídia oligarca na produção e praticamente monopolizada na opinião, há uma necessidade de outras vias de informação", explicou. Ele criticou as ações do governo golpista, em particular a medida provisória que extinguiu o conselho curador que reunia as entidades ativistas na direção da EBC. “O objetivo [do governo Temer] é acabar com a comunicação pública, mesmo sem saber direito como. Entre os empregados da EBC, a maioria está comprometida com as causas mais antigas da empresa e são a favor da continuidade desses princípios”, continuou.

    Melo lembrou que quase 95% dos funcionários da empresa são concursados, e que é justamente essa raridade de cargos de confiança que garante à empresa a sua independência. A medida provisória recente editada por Temer muda essa realidade. “Um presidente nomear e destituir diretores numa empresa pública a seu bel prazer para mim soa como aparelhamento. É a morte da EBC como um instrumento da comunicação pública”, concluiu.

    A entrevista completa pode ser acessada aqui.

    A vingança de Temer

    A tentativa de afastamento de Ricardo Melo não é gratuita. Durante o processo de impeachment da presidenta eleita Dilma Rousseff, a EBC foi o único canal de TV aberta que agiu de forma isonômica com a defesa da presidenta, dando espaço equivalente para o contraditório e apontando as aberrações do processo.

    Depois do primeiro afastamento de Melo, ele recorreu ao Supremo Tribunal Federal para revogar a medida autoritária que resultou em sua demissão, e imediatamente atendeu a antigas reivindicações das entidades sindicais da comunicação. Em menos de uma semana, reformou o Comitê Editorial de Jornalismo da empresa nos moldes de seu Manual de Jornalismo, dando oito dos doze assentos aos empregados. O caráter propositivo do grupo garantiu que os trabalhadores tivessem voz ativa nos rumos da produção de conteúdo.

    Não à toa, um dos pontos principais da recente MP que alterou a estrutura da EBC envolve a dissolução desse mesmo comitê.

    A linha de atuação do governo Temer e seu ministro das Comunicações, Gilberto Kassab, tem sido sempre na linha da destruição da atuação pública. Não bastasse a extinção do Ministério das Comunicações e o abandono dos critérios técnicos para a distribuição dos recursos da publicidade oficial, favorecendo os aliados do golpe, o próprio Michel Temer anunciou que pretende encaminhar projeto de lei para a extinção da TV Brasil. Ele também renovou a concessão pública da Rede Globo anos antes do necessário, e sem nenhum tipo de investigação quanto aos problemas na Justiça que a empresa enfrenta.

    O estado de ânimos suscita a pergunta: por que é tão importante para Michel Temer asfixiar a comunicação pública no Brasil? Se a EBC sempre foi considerada um projeto secundário nos planos de governo, por que tornou-se uma das primeiras vítimas do autoritarismo da cúpula golpista?

    A função da comunicação pública

    A posição única dos órgãos públicos de comunicação é a de poder empregar dinheiro público sob formas de administração independentes do poder estatal, captando o melhor dos dois mundos. Ao não se submeter nem aos patrocinadores e nem a quem detém o poder político, essas emissoras e agências servem exclusivamente aos ideais da profissão. Assim é o caso da BBC da Inglaterra, da NPR nos Estados Unidos ou da NHK no Japão. A direção é composta pelos próprios funcionários, que devem trilhar carreiras internas para chegar aos postos de comando. Desta forma, a prioridade se torna a informação de qualidade e diversificada, sem dar prioridade para os desejos de grupos de poder.

    A existência de uma organização nestes moldes está prevista inclusive na nossa Constituição Federal, que desde 1988 determina em seu capítulo V a existência da “complementaridade dos sistemas privado, público e estatal”. Na mistura desses três formatos, a comunicação dá voz a todos os setores da sociedade, algo fundamental para uma democracia verdadeira. Enquanto o capital fala pela iniciativa privada e os políticos usam as estatais, o público excluído e sem poder é representado pelas agências públicas.

    Por Renato Bazan - Portal CTB (agradecimentos ao DCM)

  • Convidado pela presidenta Dilma Rousseff a assistir ao seu julgamento no Senado, o cantor, compositor e escritor Chico Buarque falou brevemente ao Mídia Ninja ao deixar a Casa, em um dos intervalos da sessão. Ele abordou a dificuldade em se reverter os votos de senadores, já comprometidos com o golpe.

    "O jogo é complicado, se o jogo fosse limpo, ela já ganhava, né?", disse Chico Buarque, após elogiar a postura serena e firme da presidenta em suas respostas durante o julgamento.

    O artista tem participado dos protestos contra o golpe no Rio. Recentemente, ele foi ao Ocupa Minc RJ (veja aqui), no antigo Canecão, e cantou - atendendo pedidos da plateia - a sua canção de protesto "Apesar de Você" e deu o pontapé inicial em uma bola de futebol pelo "Fora Temer".

    Ele acompanhou todo o depoimento da presidenta Dilma na parte da manhã e depois almoçou com ela e com o ex-presidente Lula.

    Assista à breve entrevista ao Mídia Ninja

    Marcos Aurélio Ruy - Portal CTB

  • Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil condena golpe de Estado no país

    A jurista e professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Carol Proner fala sobre a sentença do Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil, condenando o golpe de Estado ocorrido no país com o afastamento da presidenta Dilma Rousseff.

    “Além de servir como denúncia e conscientização das pessoas, a decisão desses renomados juristas de diversos países tem uma função didática, já que está mais do que comprovado não haver nenhum motivo para o impedimento da presidenta”, diz.

    Organizado pela Frente Brasil Popular e pela Via Campesina Internacional, o Tribunal Internacional ocorreu no Rio de Janeiro durante a terça-feira (19) e a quarta-feira (20) e contou com a presença de juristas provenientes de diversos países, como Itália, México, França, Espanha e Costa Rica, todos especializados em direitos humanos e defensores da liberdade. A condenação ao golpe foi unânime.

    “Isso já mostra que toda essa história de ‘pedaladas fiscais’, não passou de desculpa para a efetivação desse golpe parlamentar”, afirma Proner. Mas, fala, “todo o mundo já sabe que a presidenta não cometeu crime para perder o seu mandato legítimo”.

    A decisão do Tribunal Internacional pela Democracia, de acordo com Proner, "é um contraponto às argumentações sem sentido da jurista Janaína Paschoal e servirá para levar ainda mais adiante a denúncia do golpe a instâncias internacionais".

    A condenação do Tribunal Internacional diz que o impedimento da presidenta “viola a Constituição brasileira, a Convenção Americana de Direitos Humanos e o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, constituindo um verdadeiro golpe de Estado”.

    carol proner

    Carol Proner diz que o Tribunal Internacional é um contraponto aos argumentos de Janaína Paschoal

    Para o bispo mexicano Raul Veras, candidato ao Prêmio Nobel da Paz, em 2012, o processo de impeachment à mandatária brasileira “não se trata de algo isolado, é algo articulado, muito bem pensado e apoiado por um poder que parece ter seus tentáculos nos cinco continentes e visa interromper um projeto político”.

    A professora da Universidade Carlos III em Madri (Espanha) Maria José Farinas Dulce, acredita que estamos sofrendo “uma contrarrevolução neoliberal e conservadora, que rompe as bases sociais e integradoras. Estamos em regressão democrática, em regressão constitucional, portanto, estamos em luta”.

    “O que está acontecendo aqui é uma conspiração contra a democracia”, afirma Azedeh Shahshahani, jurista iraniana-norte-americana. “Aqueles que estão falando contra Dilma Rousseff são acusados de corrupção e devem ser punidos por isso. Se um presidente pode continuar ou não a presidir, não deveria depender de ter a maioria no Congresso. Esse processo está baseado em algo que só pode ser definido como: capitalista, misógino e fascista”.

    Proner também ressalta o caráter misógino e machista da elite brasileira, que “vestiu a camisa da seleção brasileira e foi para a rua pedir o impeachment e agora esse silêncio, quase constrangedor, diante de todas as comprovações de que não há crime de responsabilidade da presidenta”.

    A professora de Direito da UFRJ lembra que a perícia do Senado não encontrou sinal de crime da presidenta e recentemente o Ministério Público Federal a inocentou das acusações sobre o que a mídia chama de “pedaladas fiscais”.

    Então fica claro, para ela, “ninguém mais tem dúvida de que esse processo de impeachment visa atacar as políticas de combate às desigualdades e a democracia”. Por isso, ela pergunta: “os senadores vão jogar a biografia no lixo e aprovar o impeachment?”.

    Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy

  • Este foi um domingo (4) como poucos para a jovem democracia brasileira - da última vez que centenas de milhares saíram para gritar “Diretas Já!” pelas ruas de São Paulo, estavam também vivendo um regime de exceção, e igualmente temiam as agressões dos militares. Os 100 mil que caminharam entre a Av. Paulista e o Largo da Batata em 2016, no entanto, protestaram contra Temer a plenos pulmões, e exigiram uma nova eleição presidencial. Se impuseram diante de um governo que desconhece o conceito de cidadania.

    A dupla Temer-Alckmin havia “proibido” o protesto na quinta-feira (1), é bom lembrar. Temer chegou ao ponto de autorizar o uso das Forças Armadas contra quem ousasse chamá-lo de “golpista”, e Alckmin disponibilizou sua Tropa de Choque para garantir o silêncio. Em resposta, foram sumariamente ignorados pelas Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, que continuaram a organização do evento. Coube ao prefeito Fernando Haddad procurar o secretário de Segurança Pública do estado, Mágino Barbosa Filho, para lembrá-lo que um governo não tem o poder de proibir uma manifestação.

    O ato deste domingo em nada lembrou os cinco anteriores, que aconteceram em todos os dias da semana e foram classificados de “grupos pequenos de não mais que 40 a 100 vândalos” pelo presidente Temer. A começar porque as 100 mil pessoas presentes dizimaram aquela avaliação torpe, tanto em números, quanto em comportamento. Não houve qualquer tentativa de vandalização ou enfrentamento por parte dos manifestantes. A presença de famílias inteiras, com crianças de colo, idosos e até cachorros, deu um tom otimista ao evento.

    Entre as lideranças políticas, compareceram figuras como Eduardo Suplicy (ex-senador), Ivan Valente (deputado federal), Luiza Erundina (deputada federal), Alexandre Padilha (ex-ministro da Saúde de Dilma), Lindbergh Farias (senador pelo RJ), Guilherme Boulos (coordenador do MTST) e Adilson Araújo (presidente da CTB).

    “O ‘Fora Golpista’ passou a ser uma questão de sobrevivência. A classe trabalhadora, que luta por direitos sociais, precisa cumprir o seu papel nessa fase importante da luta política nacional”, explicou Araújo, em vídeo ao vivo (abaixo). “Vai ser muito importante levantar essa bandeira para fazer prevalecer as conquistas da classe trabalhadora. Nenhum direito a menos! Vamos juntos nessa luta, nessa caminhada!”, concluiu.

    Alcance nacional

    Muitas outras cidades aderiram aos protestos contra o golpe. Em Curitiba (PR), o quinto dia de luta levou 7 mil a gritarem o “Fora Temer” e pedir novas eleições, marcando uma contagem crescente de participantes. Ali, quem se destacou foi o movimento feminista, que conduziu a manifestação do início ao fim.

    Salvador (BA) também marcou um comparecimento relevante, com cerca de 5 mil pessoas, que andaram entre o Campo Grande e o Farol da Barra. A deputada federal Alice Portugal, candidata a prefeita da cidade pelo PCdoB, também participou do ato, e fez coro aos que lembravam dos 92% de desaprovação que Temer sofre entre os soteropolitanos.

    Já o Rio de Janeiro aproveitou o clima de resistência propício do Ocupa MinC para realizar uma caminhada até o Canecão, onde artistas resistem há mais de 100 dias contra Michel Temer. A marcha começou no início da tarde, perto das 13h, em frente ao Copacabana Palace, com cerca de 5 mil pessoas. A deputada federal e candidata à prefeitura Jandira Feghali foi uma das lideranças do ato, e fez um discurso enfatizando a necessidade de novas eleições diretas: “Neste momento, a única coisa que pode salvar o processo democrático é convocar uma eleição para a presidência da República", disse. Ela estava acompanhada por Marcelo Freixo, também candidato à prefeitura - um gesto de pluripartidarismo que não passou despercebido.

    Florianópolis teve participação também, mas na sexta-feira. 48 horas antes, mais de 13 mil pessoas atravessaram a cidade para gritar contra o golpe de Estado e exigir eleições.

    diretas ja 2016 florianopolis rio salvadorDa esquerda para a direita: Florianópolis, Rio de Janeiro, Salvador (Fotos: NINJA)

    Fora do Brasil, Paris e Nova Iorque tiveram concentrações relevantes, e Barcelona aproveitou o seu Dia do Brasil para denunciar a crise política. Em Nova Delhi, na Índia, o mesmo aconteceu durante o Brics Film Festival.

    Violência gratuita e baixaria da PM

    Infelizmente, a noite teve uma conclusão desagradável para quem chegou ao Largo da Batata, em São Paulo. Foram mais de 5 km de caminhada para chegar ali, por volta das 20h45. Apesar de terem sido provocados diversas vezes pela PM ao longo do trajeto, não houve um episódio sequer de violência entre os paulistanos. Os policiais chegaram a atravessar com o batalhão armado bem no meio da manifestação, e depois apagaram as luzes no túnel da Rebouças. Tudo o que conseguiram foi ouvir palavras de ordem ainda mais vibrantes. Já no Largo, os líderes das Frentes fizeram seus discursos de encerramento e pediram uma dispersão pacífica.

    Mas paz não era o que a PM queria, e o que seguiu foi um espetáculo de repressão arbitrária por parte da Tropa de Choque.

    Em poucos minutos, os tanques do Choque ocuparam o Largo e começaram a disparar canhões de água aleatoriamente. Os soldados primeiro fecharam o metrô Faria Lima para os manifestantes, e em seguida começaram a atirar balas de borracha e bombas de gás em todas as direções, causando pânico. Os ataques de gás acertaram inclusive o deputado federal Paulo Teixeira e Roberto Amaral, ex-ministro da Ciência e Tecnologia. 

    repressao largo da batataA Tropa de Choque atacou de forma completamente gratuita os manifestantes, enquanto se dispersavam. Feriram 12 pessoas (Foto: AFP)

    A atitude beligerante despertou reações violentas em alguns manifestantes, que foram então detidos por “vandalismo”. E novamente os brutamontes atacaram os jornalistas que registravam os excessos, incluindo um da rede britânica BBC.

    Questionado, o comandante da segurança, Henrique Motta, disse apenas que não controlava as ações do Choque. O Choque, por sua vez, respondeu que a corporação atendia um pedido do Metrô, que teria reportado ações de vandalismo na estação. A assessoria de imprensa do Metrô, no entanto, negou qualquer comunicação com a Polícia ou vandalismo registrado. Nesse jogo de empurra, as bombas continuaram a explodir.

    No final dessa baixaria, o Grupo de Apoio ao Protesto Popular (GAPP) confirmou ferimentos em 12 pessoas: 3 alvejados por balas de borracha, 4 atingidos por estilhaços de bomba, 5 com dificuldades respiratórias graves por conta do gás. Entre os últimos, estava um cadeirante, que entrou em estado de pânico e não conseguiu se empurrar para longe das explosões.

    Prisões arbitrárias, negação do direito de defesa

    Mais tarde, descobriu-se que a mesma PM apreendera sem qualquer razão alegada 27 jovens que estavam a caminho do ato, por volta das 16h30, e que manteve-os encarcerados por mais de 6 horas sem acusação formal. Negou-lhes também o acesso a advogados. O defensor público Marcelo Carneiro Novaes, barrado na tentativa de defendê-los, disse aos Jornalistas Livres: “Em 32 anos de advocacia, é a primeira vez que vejo um advogado não conseguir ingressar num prédio público onde são exercidas as atividades da polícia judiciaria”. Ele se declarou “espantado” com o comportamento da PM.

    O coronel Motta nega que a atitude tenha sido política: “Estava apenas fazendo o meu trabalho”. Para o sociólogo Sérgio Amadeu, no entanto, a PM paulista vem apresentando um perfil cada vez mais próximo de uma polícia política, aliada de Geraldo Alckmin. “Claramente, a polícia age de modo idêntico àquele que enfrentei no regime militar. Todavia, na época da ditadura, os advogados podiam falar com os presos. Vivemos um Estado de exceção”, analisou em seu perfil no Facebook.

    Talvez o maior dos mistérios, diante desse desastre de atuação da PM, tenha sido a imagem escolhida pela Globo News para ilustrar o confronto: uma vidraça quebrada em um estabelecimento na avenida Paulista. Assim a rede justificou o que a PM fez: em decorrência de uma ação isolada, há 5 quilômetros do local de confronto.

    Seria uma surpresa, se não fosse a mesma corporação que negou a existência das Diretas em 84.

    Por Renato Bazan - Portal CTB

  • Por todo o País, o 7 de setembro, Dia da Independência do Brasil, foi marcado por protestos contra o governo Michel Temer. A informação é de que mais de 200 mil pessoas saíram às ruas em várias capitais e municípios brasileiros a favor da democracia, pedindo a saída do atual governo e a convocação de eleições diretas.  

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    Em Brasília, o protesto "Grito dos Excluídos", que ocorre tradicionalmente nesta data, reuniu cerca de 3 mil pessoas no Museu da República, contra o retrocesso de direitos promovido pelo novo governo. A mobilização teve a participação de centrais sindicais, entre elas, a CTB, movimentos sociais e diversas entidades que integram as Frentes, Brasil Popular e Povo Sem Medo. Durante o tradicional desfile cívico na Esplanada dos Ministérios, o presidente não saiu em carro aberto e ouviu gritos como "Fora, Temer" e "Golpista" assim que chegou ao local.

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    De Brasília, Ruth de Souza - Portal CTB

    Fotos: Mídia Ninja

     

  • A revista CartaCapital publicou nesta sexta-feira (5), pesquisa do Instituto Vox Populi, onde,apesar de toda a mídia convencional favorável, o vice-presidente Michel Temer, em exercício na Presidência não emplaca e a campanha Fora, Temer! avança e já atinge 79% das preferências.

    "Por essa os golpistas não esperavam", avalia Carlos Rogério Nunes, secretário de Políticas Sociais da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil. Para ele, é por isso que "eles querem acelerar o processo de impeachment. Porque seus projetos são nefastos para a Nação e para a classe trabalhadora".

    Entre os 1.500 entrevistados, em 97 municípios, entre 29 de julho e 1º de agosto, 61% disseram preferir a realização de novas eleições neste ano e somente 17% defendem a permanência do golpista Temer até 2018.

    O desempenho de Temer em sua interinidade é reprovado por 41%, considerada regular por 44% e positiva somente para 15% dos pesquisados. A maioria acredita que as questões trabalhistas e sociais tendem a piorar com os golpistas no poder.

    86% das pessoas são contra o aumento da jornada de trabalho semanal para 60 horas. O desemprego aumentará acreditam 49% dos entrevistados, os programas sociais piorarão para 41% e o respeito aos direitos trabalhistas despencará para 43%.

    Já 43% acreditam que o combate à corrupção tende a piorar. Enquanto 51% dos pesquisados são contra mudanças na política do pré-sal e 73% não acreditam que o impeachment da presidenta Dilma seja solução para o país.

    Leia o relatório completo da pesquisa aqui

    Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy

  • Numa longa e dura audição no Congresso dos EUA, Michael Cohen comparou Donald Trump a um chefe da máfia, e acusou-o de o ter obrigado a mentir sobre os pagamentos para abafar relações extraconjugais.

    Em muitos aspectos, a aguardada audição do antigo advogado pessoal de Donald Trump no Congresso norte-americano esta quarta-feira (27), tem sido tudo aquilo que prometia ser: horas e horas de um espetáculo televisivo impensável há poucos anos, com Michael Cohen a descrever um Presidente dos EUA em exercício como uma espécie de chefe da máfia, habituado a mandar ameaçar os inimigos e a mentir de forma descarada para atingir os seus objetivos

    Mas a forma como os congressistas do Partido Republicano trataram esta testemunha da Comissão de Supervisão da Câmara dos Representantes, pondo em causa a sua credibilidade de uma forma por vezes brutal, indica que os dois lados da barricada – o Partido Democrata e o Partido Republicano – podem estar já a montar o cenário para uma peça ainda mais dramática: a abertura de um processo de impeachment do Presidente Trump na Câmara dos Representantes.

    "Vergonha" de defender Trump

    Quando Michael Cohen chegou ao Congresso para ler o seu depoimento inicial, por volta das 9h30 locais, as palavras que ia disparar contra Trump já eram conhecidas, uma vez que foram previamente divulgadas pela imprensa norte-americana.

    "Tenho vergonha de ter participado na ocultação dos atos ilícitos do sr. Trump, em vez de prestar atenção à minha própria consciência. Tenho vergonha, porque sei o que o sr. Trump é. É um racista. É um vigarista. É batoteiro."

    Para além das questões de carácter, que foram muito discutidas em milhares de notícias sobre Donald Trump nos últimos anos (desde que anunciou a sua candidatura à presidência dos EUA, em Junho de 2015), o depoimento de Michael Cohen voltou a implicar o presidente norte-americano em crimes durante a campanha e já na Casa Branca.

    Michael Cohen voltou a dizer, no Congresso, que Donald Trump o reembolsou dos pagamentos a uma antiga atriz de filmes pornográficos. Meses antes das eleições de novembro de 2016, a atriz, conhecida como Stormy Daniels, pediu 130 mil dólares para não contar que teve relações sexuais com Trump – um escândalo que poderia prejudicá-lo nas eleições. Cohen diz que fez esse pagamento por ordem de Trump, e que este lhe passou cheques quando já era presidente dos EUA.

    Não é claro se esta informação vai acrescentar algo às investigações que ainda estão a decorrer – a do procurador Robert Mueller, supervisionada pelo Departamento de Justiça, mas também as do Congresso.

    Cohen levou com ele a cópia de um cheque assinado por Trump, com dinheiro retirado da sua conta pessoal, mas isso pode ser pouco relevante. No ano passado, depois de meses a negar ter feito quaisquer pagamentos para abafar antigos casos amorosos, o Presidente norte-americano admitiu que passou cheques em seu nome pessoal, querendo dizer que o caso não pode ser visto como um problema de campanha eleitoral, mas sim da sua vida privada.

    Crimes sem acusação

    Mas a questão é que a decisão final sobre se Trump pode vir a responder em tribunal por quaisquer crimes, enquanto está a cumprir mandato na Casa Branca, cabe ao chefe do Departamento de Justiça. E o recém-empossado general William Bar, é conhecido por defender a tradição do departamento de considerar que um presidente em exercício não pode responder em tribunal.

    Como colaborador muito próximo de Trump durante mais de uma década, entre 2006 e 2018, Michael Cohen foi arrastado para o centro da investigação sobre as suspeitas de conluio entre a campanha de Trump e a Rússia nas eleições de 2016, liderada pelo procurador especial Robert Mueller.

    Em abril de 2018, o FBI fez buscas nos seus escritórios e em sua casa, e o então advogado do presidente transformou-se rapidamente num alvo importante do procurador Mueller – em dezembro de 2018, foi condenado a três anos de prisão, depois de se ter declarado culpado de vários crimes de fraude fiscal e bancária.

    Por isso, é difícil que Michael Cohen tenha dito alguma coisa na sua audição no Congresso que a equipe do procurador especial não conheça. O que empurra tudo o que se passou esta quarta-feira para uma realidade paralela, que parece estar a ganhar forma num Congresso dividido: estará o Partido Democrata a preparar terreno para a abertura de um processo de impeachment?

    Pressão sobre o Partido Democrata

    Em causa está a forma como os congressistas do Partido Republicano trataram Michael Cohen, bombardeando o antigo advogado – e os milhões de norte-americanos que acompanharam a audição ao vivo – com duras acusações contra o seu carácter.

    Afinal, Michael Cohen admitiu, em dezembro, que mentiu ao Congresso em 2017 sobre os negócios de Trump na Rússia – por isso, argumentaram os congressistas republicanos, como se atreve o Partido Democrata a pôr no lugar de testemunha principal, na Comissão de Supervisão da Câmara dos Representantes, um "mentiroso compulsivo condenado"?

    A atitude agressiva dos congressistas republicanos revela também que o partido permanece ao lado do Presidente Trump – e se esteve ao lado dele até agora não é provável que o abandonem por causa do depoimento de um antigo advogado que trataram como se fosse um ser abjeto.

    É uma forma de desacreditar Michael Cohen como principal testemunha num possível processo de impeachment contra Trump, desejado por alguns dos congressistas do Partido Democrata da ala mais progressista, eleitos em novembro do ano passado.

    Mas se a maioria da Câmara dos Representantes abrir um processo de impeachment, isso está longe de significar que o presidente será destituído. Para que isso aconteça, é preciso que o Senado julgue as acusações desse impeachment e que condene o presidente com uma maioria de dois terços – um cenário pouco provável num Senado de maioria republicana e em que os congressistas conservadores se mantêm ao lado de Trump.

    Seja como for, o episódio joga luz sobre a personalidade do presidente dos EUA, que se arvora ditador do mundo e cujo governo está empenhado neste momento em desestabilizar e destruir a Venezuela para se apoderar das maiores reservas de petróleo do mundo sob a falsa bandeira da defesa da democracia e dos direitos humanos.

    Fonte: artigo de Alexandre Martins no site português Público

  • O jornal "Valor Econômico" publicou nesta terça-feira (26), a pesquisa Pulso Brasil, realizada pela empresa de consultoria Ipsos desde 2005 no Brasil. O levantamento atual mostra que a cada dia que passa o apoio ao afastamento da presidenta Dilma cai na mesma proporção em que cresce a rejeição ao desgoverno Temer.

    Um dado fundamental da pesquisa Ipsos revela que 52% dos pesquisados querem novas eleições. Mais ainda, Dilma tem a preferência de 20%, enquanto Temer ficou com 16% das preferências.

    "Essa pesquisa, assim como outras, reforça a luta em defesa do plebiscto para o país sair do impasse político que está vivenciando. Também mostra que neste momento é a presidenta Dilma que reúne as condições de legitimidade para levar adiante essa consulta popular sobre novas eleições para a Presidência, já em outubro", diz Nivaldo Santana, presidente em exercício da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB). Para ele, "o plebiscito é a única maneira de resgatar a soberania popular".

    Outro dado importante da pesquisa, mostra que o apoio ao processo golpista, disfarçado de impeachment, caiu de 61% em março para menos da metade do eleitorado agora, com 48% defendendo essa farsa, mesmo índice que julga a gestão Temer como ruim ou péssima. 

    Essa nova pesquisa se contrapõe amplamente à tentativa de fraude feita pelo Datafolha, em pesquisa publicada no jornal do mesmo grupo, “Folha de S.Paulo”, no dia 16, afirmando que 50% preferiam Temer e apenas 3% apoiavam novas eleições.

    O levantamento mostra também que 20% desejam a volta da presidenta Dilma ao Palácio do Planalto, enquanto 16% acreditam que Temer deveria ser confirmado no cargo. Por isso, "a CTB continuará juntamente com as forças democráticas lutando contra esse golpe infame, defendendo os interesses da classe trabalhadora e da nação", conclui Santana.

    Nova eleição

    De acordo com a Constituição, a antecipação das eleições, sem um plebiscito, só pode ocorrer com a aprovação de 3/5 dos parlamentares ou caso haja renúncia da presidenta Dilma e do vice-presidente Michel Temer.

    Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy

  • Uma cena do seriado norte-americano “House of Cards”, protagonizado por Kevin Spacey, que interpreta o inescrupuloso parlamentar Frank Underwood, retrata de forma didática o golpe dado na democracia brasileira nesta quarta-feira (31). Assista a seguir. Dispensa comentários.

    Veja e compare com os acontecimentos do Brasil  

    "Sincericídio" de políticos brasileiros

    O senador golpista Álvaro Dias (PV-PR) disse em entrevista à TV Senado que as testemunhas e todo o desenrolar do processo do impeachment, não alterariam nada na votação final. “Isso é uma encenação, cumprimento de uma formalidade. Isso aqui é tribunal político”, disse.

    E confirmou toda a encenação, mesmo antes do fatídico dia 31 de agosto. “Já há uma consolidação de algumas convicções” e nada “interfere em relação aos crimes praticados ou não pela presidente”.

    Assista o "sincericídio" de Álvaro Dias 

    Já o conterrâneo golpista de Dias, Acir Gurgacz (PDT-PR) foi ainda mais enfático. “Nós temos a convicção de que não há crime de responsabilidade fiscal nesse processo, mas falta governabilidade (para Dilma)”, afirmou o “sincero” senador.

    Confira a "sinceridade" de Acir Gurgacz, que virou a casaca no último momento 

    Parece que os atos de “sinceridade” começam a assolar o país. O apresentador do Jornal Nacional, William Bonner, reconhece ter havido erro em notícia onde afirmava que a Receita Federal havia suspendido a isenção de impostos do Instituto Lula.

    Veja o Jornal Nacional confirmando erro de "informação" 

    Marcos Aurélio Ruy - Portal CTB

  • O presidente do Equador, Rafael Correa, assim como seu homólogo boliviano, Evo Morales, expressou, nesta quarta-feira (31), sua solidariedade com a presidenta brasileira Dilma Rousseff que sofreu um impeachment, mesmo sem ter nenhum crime comprovado contra ela. 

    Leia também: Se impeachment for aprovado, Evo Morales diz que vai retirar embaixador do Brasil

    Em seu twitter, Correa disse que vai retirar o embaixador do país no Brasil, a medida é um dos mais graves gestos da diplomacia.

    “Destituíram Dilma. Uma apologia ao abuso e a traição. Retiraremos nosso encarregado da embaixada. Jamais honraremos essas práticas, que nos lembram as horas mais obscuras de nossa América. Toda nossa solidariedade com a companheira Dilma, Lula e com todo o povo brasileiro. Até a vitória sempre”, diz Correa em sua página oficial na rede social. 

  • Depois de descoberta a gafe histórica (leia aqui), o site da Biblioteca da Presidência da República incluiu a foto da presidenta deposta Dilma Vana Rousseff na galeria de ex-presidentes, atualizando a lista, muito embora não houve a atualização da biografia dela até o momento.

    O governo golpista, porém, não deu nenhuma explicação para a ausência da única mulher a ocupar o cargo na hitsória do país. Rousseff foi eleita pela primeira vez em 2010 e reeleita em 2014.

    No dia 31 de agosto de 2016, o Senado Federal, votou pelo impeachment da ex-presidenta, com base em acusação de supostas manobras, conhecidas como pedaladas fiscais.

    Dois dias depois, o mesmo Senado aprovou lei permintindo a utilização de créditos suplementares (pedaladas fiscais) pelo Poder Executivo, sem necessidade de autorização do Congresso.

    “Exatamente o motivo utilizado para a deposição de uma presidenta eleita,sem comprovação de nenhum crime”, afirma Ivânia Pereira, secretária da Mulher Trabalhadora da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

    Para ela, o golpe aconteceu para pôr fim ao projeto de desenvolvimento inaugurado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2003.

    "Dilma deu continuidade às políticas públicas de combate à pobreza e desenvolveu projetos de empoderamento da mulher. Esse golpe machista veio para promover retrocessos em todos os campos da vida brasileira. Por isso, estamos nas ruas pelo Fora Temer", afirma.

    Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy

  • Os artistas organizam o espaço para ser utilizado para atividades culturais

    Desde que o governo golpista tomou de assalto o Palácio do Planalto, os ativistas da cultura brasileira viram-se em apuros. Com a extinção do Ministério da Cultura (Minc), os artistas ocuparam prédios do Minc em todas as 27 capitais do país.

    O desgoverno Temer voltou atrás, mas o ministro interino, Marcelo Calero, parece que aceitou o cargo com a incumbência de desmontar o ministério. Depois de 73 dias ocupando o Palácio Gustavo Capanema no Rio, a PF cumpriu, à força, a reintegração de posse, na madrugada da segunda-feira (25).

    Parecia o fim do movimento #OcupaMincRJ, um dos principais focos de resistência aos golpistas. “Ledo e Ivo engano”, como diria Luiz Fernando Verissimo. Já na sexta-feira (29), informa o blog O Cafezinho, os artistas ocuparam o antigo Canecão.

    canecão

    “Importantíssimo o movimento de resistência dos artistas contra o golpe”, diz Celina Arêas, secretária de Formação e Cultura da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

    Para ela, toda atividade que a sociedade civil organizada faz de resistência ao golpe é fundamental neste momento em que se aproxima a votação do processo de impeachment no Senado Federal.

    “Já está mais do que comprovado que não existe nenhum crime cometido pela presidenta Dilma, então o impeachment já deveria estar arquivado”, argumenta.

    Sobre a questão cultural, Celina afirma que “foram os artistas os primeiros a reagir a esse golpe”, principalmente, porque “este modelo de golpe visa minar a resistência cerceando a educação, a cultura e toda a possibilidade de informação para a maioria da população”.

    Veja como foi a ocupação pelo vídeo abaixo 

    O Cafezinho acentua que “os artistas que estão dormindo no Canecão acreditam que há no novo local uma vantagem comparativa em relação ao Capanema: o governo federal não pode expulsá-los de lá através de reintegração de posse, pois somente o reitor da UFRJ detém esse poder”.

    “A Ocupa Minc RJ vai resistir até o Temer cair! Ocupamos outro prédio público federal, o antigo Canecão, novo polo de resistência contra o golpe”, dizem os organizadores do movimento em sua página do Facebook (acesse aqui).

    “A Ocupa Minc RJ resignificou o local, trazendo mais de 100 mil pessoas para acompanhar diversas atividades, diariamente. Ainda assim, o governo golpista reintegrou posse em uma megaoperação da Polícia Federal, escondendo o prédio com tapumes. Mais um golpe para o movimento que se tornou um coletivo durante todo esse processo” diz nota do movimento.

    Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy

  • Pesquisa indica que 36,2% da população considera a gestão do atual governo “ruim” ou “péssima”, contra 28,6% de “ótima” ou “boa”

    A avaliação positiva do governo continua despencando. Uma pesquisa exclusiva realizada pela consultoria Atlas Político, divulgada nesta terça-feira (21) pelo El País, aponta que a desaprovação do governo de Jair Bolsonaro superou a aprovação pela primeira vez: 36,2% da população acha a gestão atual “ruim” ou “péssima”, superando os 28,6% que consideram “ótima” ou “boa”.

    Na opinião do diretor da Atlas Político, Andrei Roman, o resultado do levantamento, realizado entre 19 e 21 de maio, não surpreende “dado o intenso noticiário negativo” sobre o governo nas últimas semanas, principalmente a respeito dos temas cortes na Educação (51,5% são contra o bloqueio de verbas no setor), investigação sobre as finanças de Flávio Bolsonaro (54,3% acham que ele deve ser preso) e os resultados econômicos ruins.

    Impeachment

    O levantamento aponta, ainda, que 50,2% dos entrevistados não acreditam que o Congresso pode abrir um processo de impeachment contra Bolsonaro; 49,4% seriam contra essa possibilidade e 38,1% apoiam o “Fora, Bolsonaro”.

    Entre as personalidades políticas pesquisadas, mesmo preso injustamente, o ex-presidente Lula é avaliado positivamente por 31% dos brasileiros.

    A pesquisa ouviu 2 mil pessoas recrutadas na Internet e com amostra balanceada por meio de algoritmo. A margem de erro é de 2 pontos percentuais.

    Fonte: Forum

  • O documentário brasileiro “O Processo”, de Maria Augusta Ramos, que conta os bastidores do processo de impeachment que culminou com o afastamento sem comprovação de crime da presidenta Dilma Rousseff, em 2016, levou o prêmio do júri popular dentro da Mostra Panorama, na 68ª edição do Festival de Cinema de Berlim - a Berlinale -, um dos mais destacados do mundo.

    O filme foi aplaudidíssimo e ao término da sessão, o público gritou “Fora Temer”. Mais uma vez o golpe de Estado de agosto de 2016 estampa as páginas dos principais jornais do mundo. A vida do presidente golpista Michel Temer não está nada fácil. Balança, mas não cai até quando?

    Veja como "O Processo" foi ovacionado no importante festival 

    O Movimento Brasil Livre (MBL) deve estrebuchar, xingar Ramos pelas redes sociais, destilar ódio,tentar impedir a exibição da obra, mas a desmoralização do golpe de Estado de 2016 não consegue mais impedir. Não dá mais para segurar: Fora Temer.

    Conhecida pelos premiados documentários “Justiça", "Juízo” e “Morro dos Prazeres”, Ramos diz à agência RFI que faz “filmes para tentar compreender uma situação e uma sociedade. Fiz esse documentário para entender o impeachment e o que estava por trás disso. Quis olhar para o discurso político-jurídico e, através dele, descobrir esse momento histórico brasileiro”.

    Ela explica que “como brasileira e como ser social que sou, foi muito difícil viver esse processo. Mas ao mesmo tempo, foi comovente ver a defesa da presidenta de perto, ver o trabalho do José Eduardo Cardozo, dos assessores e senadores que estavam na comissão, apesar de saberem que iam perder.”

    O jornalista Filippo Pitanga analisa a situação e afirma que a obra deixou o Brasil de joelhos perante o mundo por causa do golpe contra a democracia e o vexame ao qual os golpistas têm levado o país. Assista! 

    Em breve o documentário deverá estar em cartaz nos cinemas em todo o país, se a ditadura de Temer permitir. “Quando o cinema espelha a alma do país, todo mundo fica sabendo os reais motivos dos acontecimentos e isso pode de alguma forma transformar a sociedade”, diz Ronaldo Leite, secretário de Formação e Cultura da CTB.

    Para ele, a premiação de “O Processo” é mais uma derrota para o governo golpista. “Cada vez fica mais difícil que impeçam a realização das eleições deste ano, como pretendem alguns setores golpistas”, conclui. Assistir ao documentário para conferir!

    Marcos Aurélio Ruy - Portal CTB, com informações da RFI. Foto: Hannibal Hanschke/Reuters

  • A campanha on-line para arrecadar fundos e garantir as viagem da presidenta eleita Dilma Rousseff completou nesta quarta-feira (6) uma semana de duração, e já conquistou o posto de maior vaquinha digital (ou "crowdfunding", na linguagem da Internet) da história do Brasil. O número de participantes tem crescido continuamente depois do primeiro dia explosivo. Neste momento, o valor arrecadado atinge R$ 683.981, com mais de 10 mil contribuições individuais.

    O projeto, chamado de "Jornada pela Democracia – Todos por Dilma", arrecada fundos para apoiar viagens de Dilma pelo país, usando uma página na plataforma Catarse. Ele foi iniciado depois que o golpista Michel Temer a impediu de usar as aeronaves da Força Aérea Brasileira para fazer sua campanha de defesa contra o impeachment. Já nos primeiros dois dias, a meta de arrecadação de R$ 500 mil foi superada.

    A iniciativa foi criada por amigas de Dilma, Guiomar Lopes e Celeste Martins. Ambas lutaram contra a ditadura e desenvolveram este projeto para ajudar a luta pela democracia. O objetivo é possibilitar que Dilma vá a diversas localidades do Brasil para denunciar o golpe e reforçar que não existiu crime de responsabilidade para justificar um afastamento. “Precisamos somar esforços e contribuir para que a resistência ao golpe possa avançar”, escreveram Guiomar e Celeste na página do projeto. Para as criadoras, mostrar que o impeachment é fraudulento requer conversar com parlamentares, representantes de instituições e de movimentos sociais. Requer, sobretudo, estar junto a cidadãs e cidadãos de todo o país, alertando e mobilizando sobre o papel fundamental de cada um na resistência ao golpe.

    A plataforma aceita doações de pessoas físicas residentes no Brasil. Cada participante recebe uma recompensa simbólica: a citação do seu nome no site da presidenta, um vídeo de agradecimento e uma foto oficial da Dilma autografada. Na próxima sexta-feira (8), Dilma participará do ato "Mulheres com Dilma em Defesa da Democracia", na Casa de Portugal, no centro de São Paulo. O evento já faz parte da Jornada pela Democracia.

    Portal CTB

  • A arte mostra a presidenta Dilma - reeleita em 2014 com mais de 54 milhões de votos - acuada em um banquinho cercado de ratos, representando os políticos da direita brasileira. O golpe travestido de impeachment fajuto.

    O tiro não poderia ser mais certeiro. Os ratos são os quase 400 parlamentares - do Senado e da Câmara dos Deputados - envolvidos em diversos atos ilicítos, juntamente com o Judiciário atuando para afastar definitivamente a presidenta Dilma, sem nenhuma comprovação de crime de responsabilidade.

    E assim cessarem todas as investigações da Lava Jato e outras. Mas principalmente acabarem com as conquistas da classe trabalhadora e com os programas de distribuição de renda dos últimos anos, que tirou milhões da pobreza.

    Portal CTB

  • O CPERS/Sindicato apresentou na manhã desta segunda-feira (22) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, pedido de impeachment do governador José Ivo Sartori (PMDB).

    Em 2016, outro pedido de impeachment apresentado estava apoiado no fato do governador descumprir a Constituição, parcelando os salários do funcionalismo público, entre outros motivos.

    Ao novo pedido de impedimento entregue nesta manhã soma-se o fato de que a campanha eleitoral de Sartori, em 2014, estar contaminada por dinheiro proveniente de propina.

    O documento foi recebido pelo chefe de gabinete do presidente da Casa, Edegar Pretto (PT), que está cumprindo agenda, conforme a assessoria de imprensa. O pedido será encaminhado à Procuradoria da Casa para análise e manifestação.

    Sartori foi citado pelo executivo da JBS, Ricardo Saud. Em delação à Procuradoria Geral da República, Saud disse que R$ 1,5 milhão de propina teria sido repassado para a campanha do político, a pedido do senador Aécio Neves que, na época, era candidato à Presidência.

    “Uma coisa que você vai achar engraçada: o Aécio pediu pra dar 1,5 milhão para o PMDB do Rio Grande do Sul”, conta Saud na delação.

    “Só que lá tem o Ivo Sartori era dissidente, porque o PT tinha candidato lá. Aí o Aécio deu um milhão e meio desse dinheiro dessa propina para o Sartori”, diz o delator. “Doação oficial, dissimulada de forma oficial”, acrescenta.

    Em nota divulgada na quinta-feira (18), na qual informou ter se licenciado da presidência nacional do PSDB, Aécio disse que a “única prioridade” dele, a partir de agora, será preparar a própria defesa e provar o “absurdo” das acusações, além do “equívoco” das medidas contra ele.

    Fonte: Assessoria de Comunicação Social – CTB Educação-RS

  • O feriado de sol da última quarta-feira (7) foi revertido em dia de grito contra o golpe na capital mineira. Cerca de 30 mil pessoas marcharam no centro da cidade em protesto ao governo golpista. O 22º Grito dos Excluídos, tradicionalmente um contraponto aos desfiles do Dia da Independência, foi o maior construído em Belo Horizonte. A manifestação se concentrou na praça Raul Soares e deu o tom da diversidade de vozes que se uniram para gritar Fora Temer.

    A marcha, acompanhada por pessoas de todas as idades, comunidades LGBT, movimento negro, trabalhadores e trabalhadoras, militantes sindicais e sociais, seguiu a Avenida Amazonas. Com muito batuque e palavras de ordem contra o governo golpistas, os manifestantes demarcaram um clima de resistência que tende a crescer. Um novo protesto já vem sendo discutido pelas centrais sindicais que unificaram as bandeiras contra a retirada de direitos e devem sair às ruas no próximo dia 22.

    A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-MG) esteve presente no Grito dos Excluídos e chamou a atenção para o intenso ataque aos direitos trabalhistas orquestrado pelo governo golpista.

    Intervenções artísticas também foram feitas para ilustrar as diversas lutas que simbolizam o grito dos excluídos. Ainda na concentração, o Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB) protagonizou uma cena com lamas espalhadas nos corpos para relembrar o crime socioambiental que ocorreu em Mariana no ano passado. Durante a passeata, outra manifestação artística condenou a manipulação exercidas pelos meios de comunicação na sociedade brasileira. “Marionetes” dos grandes meios de comunicação, as pessoas iam sendo “libertadas” com o dialogo proposto pelos veículos da comunicação alternativa.

    O ato passou pela Praça Sete e seguiu até a Praça da Estação, quando houve a dispersão dos manifestantes.

    Da CTB-MG

  • O ato Cultura pela Democracia está acontecendo no histórico palco da Fundição Progresso, no Rio de Janeiro, para acompanhar a votação do parecer da Comissão Especial que analisa o pedido de impeachment da presidenta Dilma, na Câmara dos Deputados, em Brasília. O ex-presidente Lula e Chico Buarqueestarão no evento.

    “Estamos aqui para escrever um novo capítulo na história. Para o Brasil avançar. A democracia está nas mentes e corações. Queremos um país justo para todos os brasileiros e brasileiras”, diz Adilson Araújo, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

    Já a jovem presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE), Carina Vitral, disse que é preciso preservar o que foi conquistado no país: "A gente conquistou tantas coisas nos últimos anos e é isso que está em jogo. Vamos barrar esse golpe para manter todos as nossas conquistas”.
    O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) acredita que a virada virá com a unidade dos movimentos sociais nas ruas. “O jogo está virando e, no dia 17, vamos encher todas as ruas deste país”.

    arcos da lapa

                        crédito: Ronaldo Leite

    O dirigente da CTB e presidente do Partido Comunista do Brasil no Rio de Janeiro, João Batista Lemos, defende a necessidade de “unidade de todas as forças democráticas, progressistas e populares para o país retomar o crescimento”. 

    Em seu discurso, o presidente do Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro, Márcio Ayer, convoca todos a barrar o golpe. "Vamos barrar esse golpe capitaneado pela direita reacionária. Não vai ter golpe!”.

    Guilherme Boulos, da Frente Povo Sem Medo, reforça o coro contra o golpe e defende uma nova agenda para o país "sem esse ajuste fiscal e essa reforma da Previdência”.

    O vocalista dos Detonautas, Tico Santa Cruz, celebra a participação da classe artística no movimento em prol da democracia no país. É importante “o engajamento geral dos artistas que acreditam que esse impeachment é uma tentativa nítida de golpe e manipulação”.

    Portal CTB, com informações de Joanne Mota, do Rio de Janeiro

    Foto do destaque: Ricardo Stuckert/Instituto Lula

     

     

  • O ano de 2016 chega ao fim e é impossível não fazer um balanço desses 366 dias que, como um raio devastador, representou um período de retrocessos e perdas históricas para a classe trabalhadora e para o conjunto da população, especialmente a população negra.

    Iniciamos o ano sob a pressão da aceitação do impeachment da presidenta legitimamente eleita Dilma Rousseff e sob a qual nunca se comprovou nenhum crime de responsabilidade. Uma da série de “vinganças” promovidas pelo então presidente da Casa, Eduardo Cunha, hoje preso por sua extensa lista de crimes de corrupção. Daí em diante, 2016 aprofundou o que 2015 já anunciava: a rearticulação das forças mais retrógradas, racistas, misóginas, conservadoras, anti-povo e entreguistas da sociedade, a união da elite parlamentar, judiciária, midiática e financeira que por meio de um golpe tomou de assalto a presidência do País com fito de implementar sua agenda ultraliberal e deixar o país à beira da insolvência.

    A primeira fotografia deste arremedo de governo não deixava dúvidas de seus reais compromissos e interesses: um Ministério 100% branco, racista e misógino, sem sequer uma mulher, composto por membros das piores oligarquias regionais, quase todos envolvidos em múltiplos escândalos de corrupção, empenhados em revogar todas as conquistas sociais do povo até aqui em especial a ascensão da população negra e pobre a direitos até então inimagináveis como o acesso a universidade e empregos formais.

    A agenda desta gangue não poderia ser outra: desmonte dos direitos sociais, ataque aos programas de transferência de renda (com cortes de beneficiários do Bolsa Família), educacionais, de moradia, de cultura, esporte, entrega das nossas reservas do Pré Sal a multinacionais exploradoras, congelamento dos investimentos nas áreas sociais e do salário-mínimo por longos 20 anos com a maldita PEC 55 (antiga 241/#PECdaMorte), ataques aos direitos de trabalhadoras/es com o PL da Terceirização e agora a aterrorizante Reforma da Previdência que pretende aumentar para 49 longos anos o tempo de contribuição para a aposentadoria integral, estabelecendo como perspectiva para homens e mulheres aposentadoria somente aos 70 anos num país cuja expectativa de vida é de 76 anos!! Qualquer semelhança com a Lei do Sexagenário de 1885 não é mera coincidência!!

    Este programa macabro comporta ainda o desmonte do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço com a redução das multas, o PL 257 que congela salários dos servidores públicos, a instituição da jornada flexível de trabalho, a prevalência do negociado sobre o legislado, o aumento de 41,5% do Judicário e tantas outras medidas do infindável pacote de maldades do ilegítimo governo. Some-se a isso a atual crise das instituições, onde reina a submissão do Congresso ao Executivo (índice de fidelidade ao governo em 88% das proposições), interferência do STF no Senado (caso da Lei de Abuso de Autoridade), recusa do Presidente do Senado em cumprir decisão do STF que ordenava seu afastamento e a eterna parcialidade e seletividade da Justiça que tem por conseqüência a blindagem de membros do PSDB. Tudo isso piorado pelo aumento da violência de Estado tanto no que toca a repressão às manifestações dos movimentos sociais quanto no dia a dia das favelas e periferias. Se antes as forças policiais já agiam como se tivessem licença pra torturar e matar, hoje elas se sentem absolutamente à vontade e protegidas pelo atual mandatário do Ministério da Justiça, velho conhecido pelas arbitrariedades promovidas no estado de São Paulo. Passos largos na direção da barbárie!

    O povo se levanta com rebeldia

    Mas nada disso aconteceu sem resistência! Ainda em junho de 2016, a Unegro realizou, em São Luís do Maranhão, o seu 5º Congresso sob o lema “Negras e negros no poder e em defesa da vida” que contou com a participação de cerca de mil delegadas/os de todo o Brasil. Neste congresso que consolidou a Unegro como a maior entidade do movimento negro brasileiro, a militância reunida refletiu sobre os desafios da conjuntura nacional e a imperiosa necessidade de amplificar a organização do povo contra os desmandos do Governo golpista, reafirmando o compromisso da Unegro com um país democrático, livre do racismo, da misoginia e da Lgbtfobia, desenvolvido e justo socialmente. Aprovou ainda as bandeiras do #ForaTemer e #DiretasJá!

    Por sua vez, as Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, além da Convergência Negra contra o Racismo, vêm promovendo uma série de manifestações locais e nacionais, reagindo a cada uma dessas propostas, denunciando ao caráter golpista, racista e elitista deste governo, lutando por Diretas Já. Outra grande e talvez maior lição de rebeldia, resistência e esperança tenha vindo das estudantes - especialmente secundaristas - por todo o Brasil: as ocupações das escolas! Lindas lições de luta, amor e solidariedade surgiram das milhares de escolas ocupadas no Brasil contra a maldita #PECdaMorte (PEC 55), contra a MP 746 que desregulamenta o Ensino Médio e da luta por uma educação de qualidade, crítica e formativa de valores de solidariedade e liberdade. A Unegro foi apoiadora de muitas dessas ocupações em todo o Brasil!!

    Cresce a percepção do povo diante da tragédia social representada pelo governo Temer

    Superando o estado inicial de incredulidade e indiferença diante deste cenário, o povo vem sendo insistentemente chamado pelas forças patrióticas e progressistas a participar do debate sobre os rumos do país e as primeiras respostas começam a surgir: em dezembro 51% dos brasileiros consideram a gestão do presidente ruim ou péssima, ante 31% em julho; para 40% da população, a gestão de Temer é pior que a anterior, de Dilma Rousseff; 65% consideram o presidente falso e 75%, defensor dos mais ricos. Metade dos brasileiros vêem Temer como autoritário e 58%, desonesto.

    Além da queda na popularidade de Temer, a percepção da população sobre a economia piorou. Para 66% dos entrevistados, a inflação vai aumentar. Já o crescimento do desemprego é apontado por 67% dos entrevistados. Em relação ao poder de compra, 59% dos entrevistados pensam que haverá diminuição. Sobre a situação financeira pessoal dos entrevistados, a percepção de piora foi apontada por 50%. Para 38%, a situação permaneceu a mesma e, para 10%, melhorou. Quanto ao futuro da economia, 41% acha que se deteriorará, 27%, que não será alterada e, 28%, que ficará melhor. Do ponto de vista pessoal, 27% aguardam piora nas finanças!!

    Enquanto o governo Temer desaba nas costas do povo as contas do seu “ajuste” os ricos se tornam ainda mais ricos!! Lucros dos grandes bancos ultrapassou R$ 70 bilhões e o país deixou de arrecadar apenas em 2016 o total de 450 bilhões devido à sonegação das grandes empresas que se recusam a pagar seus impostos devidos.

    Não há tábua de salvação para este governo corrupto e alinhado com os banqueiros e as elites! #ForaTemer!! Cabe agora aos movimentos sociais – e a Unegro está devidamente empenhada neste desafio – aumentar o tom das mobilizações por bairros, setor de trabalho, nas escolas e universidades, feiras livres, praças públicas, saídas de ônibus, trens e metrôs, zonas comerciais de grande fluxo e chamar o povo a ser timoneiro do seu presente e futuro! Não cabe ao Congresso, ao Ministério Público ou à Polícia Federal, ninguém dessa sopa de letrinhas, representar os anseios maiores do povo por emprego, direitos e democracia! Que o povo decida quem deve governar a Nação: DIRETAS JÁ é o grito que vai ecoar por todo o ano de 2017!!!

    “Aprenda, homem no asilo!
    Aprenda, homem na prisão!
    Aprenda, mulher na cozinha!
    Aprenda, ancião!
    Aprenda, jovem!
    Você tem que assumir o comando!

    Freqüente a escola, você que não tem casa!
    Adquira conhecimento, você que sente frio!
    Você que tem fome, agarre o livro: é uma arma.
    Você tem que assumir o comando”.
    (Elogio do Aprendizado, Bertolt Brecht)

    Ângela Guimarães é socióloga e presidenta Nacional da União de Negros pela Igualdade.

    Os artigos publicados na seção “Opinião Classista” não refletem necessariamente a opinião da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e são de responsabilidade de cada autor.

  • A presidenta da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil em Goiás (CTB-GO), Ailma Maria de Oliveira, foi a entrevistada do jornal Diário da Manhã, de seu estado, nesta quarta-feira (7), com o título “A ordem é ocupar as ruas!”

    A sindicalista defende a realização de uma greve geral para conter a retirada de direitos da classe trabalhadora promovida pelo governo golpista. "O que ocorre, hoje, no Brasil, é a luta de classes, uma disputa pelos fundos públicos", argumenta.

    "Não podemos cruzar os braços", diz ela. "O caminho é a unidade das forças de esquerda e a mobilização permanente dos movimentos sociais, urbanos e rurais". Na entrevista ao jornalista Renato Dias, Oliveira defende “greve geral e eleições diretas para a Presidência da República!”.

    Confira a íntegra da entrevista:

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    A ordem é ocupar as ruas!

    A líder sindical quer o “Fora Temer”, defende a unidade com a Central Única dos Trabalhadores [CUT], a Conlutas, além da Frente Brasil Popular e a Frente do Povo Sem Medo, que inclui também o MTST [Movimento dos Trabalhadores Sem Teto], coordenado por Guilherme Boulos, e o MST [Movimento dos Trabalhadores Sem Terra], liderado pelo economista João Pedro Stédile, inimigo número um do latifúndio, agronegócio e transgênicos. “O Brasil precisa parar para derrubar o usurpador golpista e reconstruir a democracia!”

    Formada em Pedagogia na Pontifícia Universidade Católica de Goiás [PUC-GO], com especialização em Educação Ambiental na Universidade Federal de Goiânia [UFG], a sindicalista denuncia a escalada conservadora no Brasil.

    Ultraliberais, as reformas da Previdência Social e Trabalhista irão liquidar e jogar na lata de lixo da história direitos econômicos e sociais dos trabalhadores no Brasil, ataca. A idade mínima, para homem e mulher, pode subir para 65 anos de idade, inclusive de professoras, protesta. “Além disso, a aposentadoria não terá mais o reajuste do salário mínimo”.

    CLT e FGTS

    Ailma Maria de Oliveira informa que projetos de leis abençoados por Michel Temer, que devem ser enviados, após as eleições de 2 e 30 de outubro de 2016, ao Congresso Nacional, retirarão dispositivos da CLT [Consolidação das Leis Trabalhistas], uma herança do nacional-estatismo fundado por Getúlio Vargas. O governo federal planeja mudar as regras do FGTS [Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço]. O 1/3 de férias, fim de semana remunerado, reposição do salário mínimo podem ser atingidos por novas medidas. "O Estado Nacional será desmontado com o programa de privatizações".

    Nem o Pré-Sal escapará do apetite do mercado nacional e internacional, sobretudo da Shell, informa ao Diário da Manhã a dirigente da CTB, seção de Goiás. Emocionada, ela condena a proposta de acabar com a destinação de um porcentual obrigatório das verbas da União para as áreas de Saúde e Educação. O estabelecimento do teto de gastos é um crime contra as próximas gerações, frisa. As universidades públicas sofrerão duros cortes orçamentários, o que prejudicará o ensino, as pesquisas científicas e os programas de extensão. "A ordem é ocupar as ruas!"

    Impeachment de Dilma foi golpe

    Segundo ela, impeachment, sem crime de responsabilidade, é golpe. A professora das redes estadual e municipal de ensino diz que a deposição do nacionalista Manuel Zelaya, que aproximara da Alba [Aliança Bolivariana das Américas], ocorrida em 2009, em Honduras, assim como a deposição que classifica como ‘relâmpago’, feita em 24 horas por um Parlamento conservador, no Paraguai, e que afastou o católico de liturgia progressista Fernando Lugo, em 2012, foram ensaios gerais para o impedimento da economista Dilma Rousseff.

    "Um golpe parlamentar, com suporte do aparato jurídico e policial do Estado, e insuflado pelos grandes conglomerados de comunicação, controlados por meia dúzia de famílias no país. É luta de classes", destaca a sindicalista, o que ocorre no Brasil, hoje, em 2016. É a disputa da burguesia pelos fundos públicos.

    As elites no Brasil não aceitam mecanismos de transferências de renda, como o Bolsa Família, além de programas inclusivos como as cotas sociais e raciais nas universidades públicas e o ProUni, o aumento real do salário mínimo, direitos econômicos e sociais às empregadas domésticas e a valorização das carreiras dos servidores públicos, registra. “Fascista, a classe média odeia ver pobre andar de avião e carro”.

    "Esse é o Brasil do século 21, sem ter executado as bandeiras da revolução francesa de 1789, liberdade, igualdade e fraternidade!"

    Unidade

    O caminho é a unidade das esquerdas e a mobilização permanente dos movimentos sociais, urbanos e rurais, propõe. A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil reúne, hoje, em 2016, 1.100 sindicatos de trabalhadores da cidade e do capo, avisa. O programa mínimo para garantir a formação de uma frente única é a palavra-de-ordem ‘Fora, Temer!’, nenhum direito trabalhista ou previdenciário a menos, contra os cortes orçamentários para as áreas de Saúde e Educação e antecipação das eleições presidências, relata a ‘enfant terrible’ sindical. "Não podemos, de maneira nenhuma, cruzar os braços e deixar a banda passar..."

    Privataria à vista?

    Nem à época da ‘Privataria Tucana’, como aponta o escritor Amaury Ribeiro, sobre os turbulentos anos de gestão de Fernando Henrique Cardoso [PSDB-SP], se ousou em abocanhar tanto os direitos econômicos, sociais, trabalhistas e previdenciários dos cidadãos, insiste. O congelamento dos gastos públicos por 20 anos é um absurdo, vocifera. FHC não mexeu na CLT, apesar de seu arrojado programa de desestatização, que é, nada, mais, nada menos, do que transferir o patrimônio público para saciar a sede de lucros do mercado, analisa a professora da rede pública de ensino. "A guerra está apenas começando. Não sairemos das ruas!"

    Michel Temer diz que não aceita ser chamado de ‘golpista’ e que os protestos das ruas reuniam apenas 40 pessoas, recorda-se. Cem mil pessoas manifestaram-se em 4 de setembro de 2016 na Avenida Paulista, em São Paulo, para exigir a sua saída do Palácio do Planalto, relata a sindicalista. O passado não pode assombrar o Brasil, como tragédia e farsa, recorre a Karl Marx, Ailma Maria de Oliveira.

    "Tempos interessantes, como anotou Eric Hobsbawm, historiador marxista, virão pela frente!". A Venezuela, de Nicolás Maduro, poderá ser o próximo país da América Latina a ser engolido por uma onda conservadora, com a bênção dos Estados Unidos, acredita. A queda nos preços das commodities, e do petróleo em particular, afeta a economia da pátria de Hugo Chávez.

    A burguesia nacional tenta desestabilizar o governo progressista, que conta com forte apoio popular, do Judiciário e das Forças Armadas, explica. Caso caia o chavista, a Venezuela irá compor a lista com Honduras, Paraguai e Brasil, de destruição da democracia", lamenta.

    “É necessário sonhar que outro mundo é possível!”.

    Portal CTB

  • O repórter Mehdi Hasan, da TV Al Jazeera, uma das maiores audiências do mundo, fez uma reportagem de pouco mais de 2 minutos com o sugestivo título “O impeachment de Dilma no Brasil: um caso de estudo da hipocrisia?” (Veja o original aqui).

    Hasan é o mesmo jornalista que encostou Fernando Henrique Cardoso na parede recentemente e deixou o ex-presidente sem resposta para justificar o afastamento da presidenta Dilma Rousseff (saiba mais aqui).

    Em reportagem para o programa “UpFront” (Na Frente), o jornalista ironiza o golpe de Estado jurídico-parlamentar em marcha no país e revela ao mundo que o vice-presidente Michel Temer - que tomou de assalto o cargo de Dilma – está inelegível por 8 anos, por crimes eleitorais.

    Assista a reportagem da Al Jazeera 

    Primeiramente “Fora, Temer!”

    Assim como o maior jornal do mundo, o norte-americano The New York Times (leia aqui) e a TV CNN, também norte-americana (assista aqui), a Al Jazeera apresenta a falta de vergonha da elite brasileira que golpeia a democracia contra os interesses nacionais.

    Hasan mostra ainda que Temer também pode sofrer impeachment. E denuncia que o processo contra Dilma foi detonado pelo ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, em julgamento por seus pares, acusado de mentir sobre contas ilegais na Suíça, entre outras inúmeras acusações.

    Além disso, o jornalista denuncia que o presidente do Senado, Renan Calheiros, é acusado na Operação Lava Jato, entre outros ilícitos. Juntamente com diversos outros parlamentares e ministros interinos do Temer, sendo que alguns deles já foram até afastados.

    Mostra para o mundo também que 303, dos 513 deputados federais, estão envolvidos em crimes diversos, que vão de corrupção à utilização de trabalho escravo, passando por acusações de assassinatos. Recentemente, um deles, Marco Feliciano (PSC-SP), foi acusado de estupro por uma jovem.

    O governo golpista, mesmo sem a definição do impeachment, já mostra as garras violando direitos humanos e elaborando projetos que tiram todos os direitos da classe trabalhadora, como o 13º salário e as férias remuneradas, além de arrasar com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Fique de olho!

    Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB

  • Na reta final do processo de impeachment da presidenta eleita pelo voto popular, Dilma Rousseff, o professor e economista Luiz Gonzaga Belluzzo não poderia ser mais transparente ao demonstrar a total inexistência de qualquer crime de responsabilidade praticado pela presidenta.

    "Vou tratar isso com um pouco de bom humor, porque eu acho que, em 2015, não houve uma pedalada, houve uma 'despedalada'", disse Belluzzo.

    "No momento em que a economia estava se contraindo, estava perdendo receita, a presidente fez um contingenciamento de mais R$ 8,5 bilhões em cima de um contingenciamento que já tinha ocorrido, de R$ 70 (bilhões)", falou ele, descaracterizando as tais pedaladas.

    "Eu só aceitei vir aqui testemunhar porque considero que o afastamento da presidente pelos motivos alegados é um atentado à democracia", completou. Para ele, a presidenta Dilma teve é “excesso de responsabilidade fiscal".

    "Ao contrário, eu vou repetir, do que aconteceu da suposição de que ela cometeu um crime de responsabilidade, na verdade, ela procurou correr atrás da queda, e correr atrás da queda não deu certo", disse Belluzzo. "Foi o contrário: ela foi excessivamente responsável, excesso de responsabilidade fiscal".

    Na fase final, a advogada Janaína da Conceição Paschoal pediu que se explicasse o que são as pedaladas fiscais e ele respondeu que o importante é o efeito fiscal das medidas. “Precisamos olhar os efeitos no seu conjunto. Os aportes do governo no BNDES foram muito importantes, precisamos falar sobre os efeitos fiscais”.

    “Com todo o respeito, o senhor não respondeu ao que eu perguntei”, insistiu Paschoal. "A economia brasileira sofreu os efeitos da crise, sim. O que eu afirmo é que, nesse ambiente, nós quisemos fazer um ajuste fiscal que só agravou a situação. É isso que eu quero dizer com toda a franqueza", afirmou Belluzzo.

    Assista Belluzzo detonando golpe 

    Belluzzo insistiu na falta de crime de responsabilidade de Dilma. “Deveríamos discutir a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), porque numa ocasião de crise é difícil manter esses critérios. Diria mais, até agrava a situação”. 

    O professor e economista foi mais um depoimento a demonstrar que o processo de impeachment é uma farsa com roteiro previamente traçado, pelo qual as raposas passarão a tomar conta do galinheiro. E o Brasil pode voltar a ser uma “República de Bananas”, basta ver as atitudes do ministro interino da Relações Exteriores, José Serra.

    Portal CTB com agências

  • O jornalista Paulo Moreira Leite, colunista do site Brasil 247, conta que foi impedido pela Polícia Federal de entrar no Senado hoje para cobrir a sessão do processo de impeachment contra a presidenta eleita pelo voto popular Dilma Rousseff.

    Leite disse em vídeo para o Brasil 247 que “a primeira vítima de uma guerra é a verdade”. Aí ele relata que está há 10 anos em Brasília, cobrindo a pauta política e que tem 40 anos de jornalismo.

    Falou também que nunca havia passado por uma situação dessas, nem mesmo na época da ditadura (1964-1985).

    O argumento da PF foi que isso ocorreu por “questões de segurança” e, pior ainda, diz ele, os policiais argumentaram estar cumprindo ordens estritas do presidente do Senado, Renan Calheiros e do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, que preside o processo de impeachment.

    Quando a “informação se torna questão de segurança é porque a guerra está começando”, argumenta Leite. Mas ele contrapõe a isso afirmando que “o povo tem o direito de saber” o que ocorre no país, principalmente sobre algo tão grave que vai afetar a vida de todos e todas.

    Assista a denúncia 

    Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB