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Qui, Jun

Lei do Feminicídio

  • Neste momento de crise e avanço do conservadorismo e das ideias facistas, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil no Rio Grande do Sul (CTB-RS) está aberta ao diálogo e à defesa das bandeiras dos movimentos sociais que representam a diversidade do povo brasileiro.

    Defendemos as lutas por igualdade de gênero e racial. Combatemos o machismo, o racismo, a LGBTfobia e todas as formas de violências e opressões.

    Defendemos que a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio saiam do papel e façam parte da vida das mulheres. Assim como defendemos a criminalização da homofobia, lesbofobia e transfobia.

    Defendemos a educação pública, laica, de qualidade, emancipatória e sem mordaça.

    Todas estas lutas se entrelaçam com a luta de classes e a CTB-RS está pronta para acolher, respeitar e dar visibilidade para estas questões. Somos a central sindical que mais cresce, pois temos a cara e a coragem do povo brasileiro.

    Silvana Conti é vice-presidenta da CTB-RS.

    Os artigos publicados na seção “Opinião Classista” não refletem necessariamente a opinião da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e são de responsabilidade de cada autor.

  • No Dia Internacional de Combate à Violência contra a Mulher – nesta sexta-feira (25) – ocorrem manifestações em todo o país contra os retrocessos promovidos pelo governo golpista.

    Mais uma vez, as mulheres estão à frente da luta, justamente porque iniciam hoje também os 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, com inúmeras atividades que só terminam no dia 10 de dezembro – Dia Internacional dos Direitos Humanos.

    “É uma ótima coincidência a protesto contra esse governo golpista ocorrer hoje porque as mulheres são as que mais perdem com os projetos que estão sendo aprovados por esse congresso golpista e reacionário”, afirma Ivânia Pereira, secretária da Mulher Trabalhadora da Central dos Trabalhadores e trabalhadoras do Brasil (CTB).

    Pereira ressalta que a violência contra a mulher vem aumentando no país, depois do golpe de Estado que depôs a presidenta Dilma Rousseff. “A ideologia do ódio prevalece, ainda mais com a ênfase dada pela mídia burguesa. Fazem isso para acabar com todos as nossas conquistas e retroceder a séculos passados, quando a mulher era mera figura decorativa e uma verdadeira escrava do lar”.

    Desde 1991, os 16 Dias de Ativismo tomam conta de mais de 160 países com muitas atividades para levar à população informações sobre o “necessário debate das questões de gênero, ainda mais num país onde a violência de gênero campeia”, diz Tereza Bandeira, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Estado da Bahia.

    Ela se refere aos dados da Organização Mundial de Saúde, pelos quais o Brasil é o quinto país mais violento contra as mulheres. Por isso, as feministas ressaltam a importância da Lei Maria da Penha – que completa 10 anos neste ano – e da Lei do Feminicídio.

    “Abraçamos a campanha Elas por Elas da ONU (Organização das Nações Unidas) Mulheres para conversarmos com os homens e fazê-los entender que não somos objetos e sim seres humanos que têm desejos e vontades e devemos ser respeitadas”, acentua Bandeira.

    Já Kátia Branco, secretária da Mulher Trabalhadora da CTB-RJ afirma que “a violência contra a mulher é uma questão social e de saúde pública, não distingue cor, classe econômica ou social e está presente em todo o mundo”. Ela faz coro com a máxima de John Lennon de que a “mulher é o negro do mundo”, pois o patriarcado pretende mantê-la escrava.

    A sindicalista do Rio de Janeiro enfatiza a importância de inserir o feminismo no contexto da luta de classes. “Nós, enquanto representantes do sindicalismo classista, temos que inserir a luta contra a violência à mulher em cada base sindical do país, em cada bairro, em cada espaço pois lutar contra a violência e pela emancipação da mulher, é lutar contra a lógica opressora da nossa sociedade e, de certo modo, contra o próprio capital, que usa do machismo para produzir lucro em cima da exploração da mulher trabalhadora”.

    As estatísticas mostram que uma em cada três mulheres sofre de violência doméstica. “O Brasil ainda tem um dos maiores índices de violência doméstica do mundo”, diz Gicélia Bitencourt, secretária da Mulher Trabalhadora da CTB-SP.

    De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública quase 50.000 mulheres foram estupradas em 2015, sendo a maior parte de meninas e dentro de casa. Mas como estima-se que no país somente 10% das vítimas denunciam, esse número beira o holocausto nazista.

    Por isso, afirma Bitencourt, “os 16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher tornam-se mais importantes do que na última década, porque sempre que começa uma crise, as mulheres são as primeiras a serem atingidas e nós já estamos vendo isso no mercado de trabalho, nas ruas, nas redes sociais e até nos lares, onde o machismo e a misoginia matam diariamente”.

    Pereira reforça ainda a presença maciça de mulheres em todas as frentes em defesa da democracia, da liberdade e dos direitos humanos porque “queremos levar uma vida de igualdade e de justiça, onde não predomine a opressão e o medo”.

    Inclusive a Procuradoria da Mulher do Senado abriu inscrições para seminário Mulher: Diálogos sobre Empoderamento Político, Econômico e Social e Enfrentamento à Violência, entre os dias 13 e 15 de dezembro. O evento reunirá legisladores; representantes dos setores público e privado; entidades do movimento organizado de mulheres e organismos internacionais. As inscrições podem ser feitas na internet, no endereço www.seminariomulheresnopoder.com.br

    Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy

  • O assassinato da juíza do trabalho Claudia Zerati pelo marido, o delegado Cristian Sant’Ana Lanfredi, que se matou em seguida, reacende a discussão sobre a violência contra as mulheres no Brasil.

    Lanfredi estava afastado do trabalho por motivo de saúde e pelas informações da filha do casal, de apenas 6 anos, ele e Zerati haviam brigado porque o delegado recusou-se a tomar um remédio de seu tratamento.

    A tragédia ocorreu  em um condomínio de um bairro de classe média alta, na capital paulista, no domingo (20). As informações dão conta de que após a briga, Manfredi levou a menina para o apartamento dos padrinhos, no mesmo prédio. Ao voltar para casa matou a companheira e se matou.

    A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região (Amatra 2) divulgaram nota conjunta denunciando o feminicídio.

    Repudiam “os gritantes números de feminicídio que ainda grassam no Brasil”, diz trecho da nota. Isso porque somente em “em 2016, contabilizávamos 4,8 assassinatos a cada 100 mil mulheres, ocupando o 5º lugar no ranking mundial de países, quanto ao feminicídio”.

    Para Ivânia Pereira, secretária da Mulher Trabalhadora da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), casos como esse “evidenciam a necessidade de políticas públicas de proteção para as mulheres”.

    Ela afirma ainda que “o número de violência de gênero no país é tão assustador que há necessidade de reforçar as leis existentes para a punição dos agressores”.

    Ela se refere à Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104/2015), e a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), que, segundo Pereira, “devem ser amplamente divulgadas para toda a sociedade, juntamente com a aplicação de medidas protetivas para coibir a violência”.

    Já a secretária de Formação e Cultura da CTB, Celina Arêas, defende a criação de um amplo trabalho de educação, mobilizando a sociedade.

    "Cada vez nota-se mais que é fundamental debater as questões de gênero na escola e conjuntamente criando uma grande mobilização nacional em defesa da vida das mulheres”, diz.

    De acordo com Arêas, “é impossível conviver com números tão exorbitantes de violência. Todos os dias ficamos sabendo de casos de espancamentos, estupros e mortes, pelo simples fato de serem mulheres. Precisamos dar um basta”.

    Pereira reforça a proposta ao defender a mobilização e unidade do movimento feminista para “denunciar essa situação de guerra em que vivemos e construir modos de defesa de nossas vidas. Nenhuma a menos é a nossa palavra de ordem”.

    A socióloga Lourdes Bandeira, que é pesquisadora da Universidade de Brasília (UnB), afirma que a situação vivida no Brasil equivale “a um estado de guerra civil permanente”.

    O Mapa da Violência 2015 (Cebela/Flacso) revela que de 1980 a 2013, 106.093 brasileiras foram vítimas de assassinato. Somente em 2013, foram 4.762 assassinatos, ou seja, 13 mulheres mortas por dia.

    Arêas reafirma a necessidade de mobilização das mulheres “de todas as classes sociais para combater o machismo e a cultura do estupro, tentando fazer com que os meios de comunicação participem desse projeto e não contribuam para a proliferação da violência”.

    Portal CTB - Marcos Aurélio Ruy

  • Para a secretária da Mulher Trabalhadora da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Ivânia Pereira, a primeira semana dos golpistas sem votos que assaltaram o poder traz uma visão reacionária e patriarcal, acabando com as conquistas dos últimos 13 anos.

    “As importantes conquistas da última década correm sério risco se o golpe for consolidado de vez. Por isso, as mulheres permanecerão nas ruas e nas redes lutando para restituir à Presidência quem de fato a conquistou no voto, ou seja, a presidenta Dilma”, afirma.

    Ela realça que existem projetos tramitando no Congresso que ameaçam as políticas públicas de combate à violência contra as mulheres. Para a sindicalista, “as políticas de Estado criadas nos últimos anos como as leis Maria da Penha e do Feminicídio visam dar mais garantias às mulheres para uma vida sem medo e não podem acabar”.

    A sindicalista sergipana também se refere a projetos que tramitam no Congresso e podem fazer a vida das mulheres retroceder para séculos atrás. “Seria comédia se não fosse trágico”, diz.

    Como conta a atriz Andréa Beltrão na ocupação contra a extinção do Ministério da Cultura, na Fundação Nacional das Artes, no Rio de Janeiro, “nós mulheres não somos do lar, somos da vida” mencionando recente reportagem de uma revista da velha mídia com a esposa do presidente golpista, Marcela Temer.

    Já Ivânia cita o Estatuto do Nascituro (projeto de lei 478\07), que privilegia o feto em detrimento da mulher. “Esse PL retrocede a níveis incivilizados de vida, nos quais a mulher só existe para parir, sem direito nenhum sobre nada, nem à própria vida”.

    AIVANIA

    Ivânia representa a CTB na 4ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres

    Também existem o Estatuto da Família (PL 6583\13), que quer determinar em lei um único modelo de família e o PL 5069\13, que proíbe a distribuição da pílula do dia seguinte, dificulta o atendimento a vítimas de violência sexual, além de criminalizar a realização de aborto, mesmo em casos de estupro.

    “Se essas ameaças não fossem suficientes”, diz Ivânia, ”querem acabar com as políticas de Estado dos governos Lula e Dilma até na questão da saúde da mulher”. Porque “acabar com o Sistema Único de Saúde vai tirar todas as chances dos mais pobres terem atendimento e quem mais perde com isso são as mulheres”, realça.

    Segundo ela, “não existe no mundo um avanço maior do que esse” em relação ao atendimento às especificidades da mulher. Inclusive prometendo criar uma idade mínima igual a dos homens para a aposentadoria.

    “Quando conquistarmos a igualdade de fato com salário igual para função igual e o cuidar da casa e dos filhos for compartilhado, se pode pensar em tempos iguais para a aposentadoria”, ressalva. Para ela, a idade mínima de 65 anos é exagerada até para os homens, “que dizer das mulheres que têm tripla jornada?”

    Querer igualar o tempo para a aposentadoria significa reforçar a desigualdade de gênero, “desrespeitando as famílias dos trabalhadores e trabalhadoras, porque nas condições atuais, é tirar a dignidade humana das mulheres”.

    Por isso, diz Ivânia, “as mulheres trabalhadoras, especialmente as da CTB, não reconhecem esse governo golpista”. Para ela, "não é à toa que os conservadores tremem com a discussão da questão de gênero nas escolas. O que eles temem é a igualdade".

    “Estaremos no movimento sindical, de mulheres e sociais enfrentando a ruptura que os golpistas querem implantar em prejuízo à classe trabalhadora, atingindo profundamente em especial as mulheres”.

    De acordo com Ivânia, as mulheres exigem a renúncia dos golpistas. “Esse governo patriarcal, machista, branco e de ricos precisa respeitar os mais de 54 milhões de votos, a Constituição e o povo brasileiro”, diz.

    Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy

  • Essa pergunta veio à tona após a denúncia de censura no programa Altas Horas, da Rede Globo, feita pela jornalista maranhense Letycia Oliveira ao Portal Vermelho. Ela conta que foi convidada pelo programa para contar como superou a sua história de violência doméstica. As pesquisas indicam que a maioria das mulheres brasileiras já sofreram esse tipo de agressão.

    A jornalista diz também que a produção ligou para ela dizendo que a entrevista não iria mais para o ar, por questões de segurança dela e da filha. “Eles não tinham noção de quão forte seria aquele depoimento, e mais, que aquilo poderia chocar mais do que as novelas”, diz.

    Quando “um garoto do auditório me fez uma pergunta, a ‘clássica’, ‘por que a mulher volta pro agressor?’. Eu respondi que a mulher está só, muitas vezes depressiva, com a estima arrasada, e ama o agressor, ele pede desculpa, diz que vai mudar e você volta, e apanha de novo”.

    jornalista feminista censurada altas horas

    Letycia Oliveira no programa Altas Horas (Reprodução)

    Praticamente as mesmas respostas dadas pela estudante de jornalismo Natália Belizário no site do Geledés. “Não podemos esquecer que relacionamentos abusivos não são marcados somente por violência física, mas também por violência psicológica”, afirma.

    A secretária da Mulher Trabalhadora da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Ivânia Pereira, confirma o que elas dizem. “Vivemos numa sociedade onde quase tudo é proibido à mulher, inclusive trazer à tona a sua vida doméstica”.

    Além disso, afirma a sindicalista, “em muitos casos a mulher sente medo e vergonha de denunciar o agressor”. Pereira diz ainda que a violência de gênero vinha sendo combatida de forma tenaz nos governos Lula e Dilma, “mas agora nos assombram retrocessos enormes”.

    "É fundamental superar a cultura machista e conservadora, não apenas por parte dos juristas e legisladores. Há que se respeitar as conquistas democráticas e assim contribuirmos com a cultura do respeito e de uma educação libertária. A sociedade mudou, mas precisa se humaniza cada vez mais", afirma Ailma Maria de Oliveira, presidenta da CTB-GO.

    Para Érika Pistere, secretária da Mulher da CTB-ES, ressalta a importância da aprovação da Lei Maria da Penha e da Lei do Feminicídio como formas de punir o agressor, mas ressalva a “falta de mais delegacias da Mulher, que elas funcionem 24 horas, em todos os dias da semana”.

    Além disso, Piteres acredita na necessidade de se “trabalhar melhor as políticas públicas que facilitem a denúncia da violência e também se faça um trabalho de recuperação da autoestima das agredidas. E ainda as proteja”.

    A colocação da sindicalista capixaba é confirmada pela história contada poro Kaique Dalapola no site ponte.org, onde ele relata a denúncia de uma jovem que foi assediada no cinema de um shopping em Recife e se viu obrigada a registrar a ocorrência com homens, sendo desrespeitada e aconselhada a desistir.

    Já Piteres lembra da recente pesquisa do ActionAid Brasil, pela qual 87% das brasileiras relatam já terem sofrido assédio sexual na rua, no transporte público, no trabalho, entre outros locais.

    Assista vídeo do grupo Mulheres que podem 

    “Pensam que se a mulher está sozinha, está disponível, se usa short ou saia curta está querendo. Ignoram que somos livres para ir e vir para onde quisermos e vestir as roupas com as quais nos sentimos bem, sem significar que queremos ter relações com desconhecidos”, diz.

    A ActionAid mostra também, no mesmo levantamento que 86% das entrevistadas mudam de atitude para se proteger. A estudante Ninive Nascimento conta viver em constante insegurança no caminho que faz de casa, em Heliópolis (favela da capital paulista) para o trabalho, depois para a faculdade e de volta para casa tarde da noite.

    “Não existe ponto de ônibus em Heliópolis. Então, eu tenho que fazer a pé todo o caminho de casa até a rua principal e o ponto de ônibus. O ponto de ônibus é escuro e não tem segurança”, reclama.

     Ninive Nascimento Heliopólis sp 1

    Ninive Nascimento, em Heliópolis, voltando para casa (ActionAid Brasil)

    Pereira argumenta que o assédio sexual é o primeiro passo para a violência doméstica e para o estupro. "A mentalidade patriarcal acredita que pode fazer o que quiser com a mulher, pois ela pertence ao homem. Por isso, é fundamental combater essa mentalidade de todas as formas, principalmente com união de todas, irmanadas no desejo de viver sem medo".

    Para denunciar:

    Ligue 180

    Disque 100

    Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy

  • Em comemoração aos 10 anos de vigência da Lei Maria da Penha (completados neste domingo, dia 7), o Portal CTB fez uma entrevista por e-mail com a secretária da Mulher Trabalhadora da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Ivânia Pereira.

    A sindicalista sergipana, primeira mulher eleita para dirigir o Sindicato dos Bancários de Sergipe, disse que a Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha (saiba mais aqui), “criou mecanismos tanto para punir quanto para conter a violência doméstica e familiar”, além de estabelecer “medidas de proteção”.

    Ela falou também sobre a Lei 13.104/2015 - Lei do Feminicídio - com essa lei o assassinato de mulheres pela condição de ser mulher virou crime hediondo.

    Ela ressaltou o papel que a escola pode ter num país como o Brasil. “Imaginemos se isso (questão de gênero) fizesse parte dos currículos das escolas. Certamente construiríamos um novo país”.

    Leia a íntegra da entrevista abaixo:

    Em 10 anos de vigência da Lei Maria da Penha, o que mudou no enfrentamento da violência contra a mulher?

    Ivânia Pereira: Há exatos 10 anos, a violência contra a mulher deixou de ser naturalizada e passou a ser crime. Isso é grandioso. Ou seja, apesar das barreiras para a completa implementação da Lei Maria da Penha, temos muito que comemorar. Essa legislação é um marco divisor na luta histórica contra a violência doméstica, física e psicológica, contra as mulheres. A lei criou mecanismos tanto para punir quanto para conter a violência doméstica e familiar. Estabeleceu medidas de proteção.

    Outro fenômeno pós Lei Maria da Penha é a conscientização por parte da sociedade contra a violência às mulheres e a ampliação das denúncias. A criação da lei representa hoje um certo consenso na sociedade brasileira para o enfrentamento da violência contra a mulher. Além disso, ressaltamos o fato de que a legislação foi alvo de intensa campanha de divulgação, tanto dos meios de comunicação como das instituições governamentais e não governamentais. Segundo pesquisa do Instituto Patrícia Galvão, 98% da população conhece a Lei Maria da Penha, sendo, portanto, a lei mais conhecida do país.

    Nesse contexto, a Lei do Feminicídio pode ser vista como um complemento da Maria da Penha?

    IP: Com a Lei do Feminicídio, o assassinato de mulheres passou a ser crime hediondo. A pena foi aumentada de 20 para 30 anos para quem for condenado por feminicídio.

    Apesar de alguns setores considerarem uma lei anticonstitucional, por punir com mais rigor o assassinos do sexo masculino, essa legislação representa avanços no combate à violência contra a mulher. Ele evidencia que existem tipos de violência aos quais as mulheres são submetidas pelo simples fato de serem mulheres. Ou seja, reconhece que existe violência de gênero no Brasil e que esse é um problema a ser combatido pelo Estado.

    Segundo o Mapa da Violência 2012: Homicídios de Mulheres no Brasil, divulgado pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-americanos (Cebela) e pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), aponta que, somente no ano de 2011, mais de 70 mil mulheres vítimas de violência foram atendidas pelo SUS – 71,8% dos casos ocorridos em ambiente doméstico. De acordo com o estudo, duas em cada três pessoas atendidas no SUS em razão de violência doméstica ou sexual são mulheres e, em 51,6% dos atendimentos, foi registrada reincidência no exercício da violência contra a mulher.

    O estudo comprova com números os efeitos positivos da lei. A taxa de homicídios de mulheres dentro de casa era de 1,1 para cada 100 mil habitantes, em 2006, e de 1,2 para cada 100 mil habitantes, em 2011. Já as mortes violentas de homens dentro de casa passaram de 4,5 por 100 mil habitantes, em 2006, para 4,8, em 2011. Nesse caso, estão incluídos vários fatores, além de violência doméstica.

    ivania bela recatada do lar

    Mesmo com todos as políticas públicas de atendimento às vítimas, das leis punitivas e de várias campanhas de orientação e de formas de denunciar mais facilmente os agressores, a violência de gênero continua marcante em nossa sociedade. O que mais precisa ser feito?

    IP: O país ainda precisa avançar muito na melhoria da rede de proteção à mulher vítima de violência. Existe deficiência em centros de referência, casas abrigos para as mulheres em situação de violência e risco de morte, assim como programas de reinserção no mercado de trabalho, uma vez que boa parte dessas mulheres desenvolvem relações de dependência econômica com seus agressores.

    Mesmo quando ela consegue chegar à Justiça, a solução do problema recai sobre ela mesma. Isso ainda precisa melhorar muito.

    A ideologia do patriarcado resiste às mudanças dos tempos e tenta impedir maior participação das mulheres na vida do país, o que fazer?

    IP: Para enfrentar o problema da violência contra a mulher é essencial que os homens também conversem com outros homens na acepção de ser contra os valores machistas e ideias de posse sobre as mulheres. Um dos elementos que ajuda a reproduzir a cultura da violência contra a mulher, se dá nas conversas em uma mesa de bar e defendem o machismo e o sentimento de posse.

    Como são conceitos forjados histórica e culturalmente, para mudar não se exige um trabalho mais abrangente?

    IP: O direito de escolha da mulher não dá ao homem o direito de matá-la, agredi-la, humilhá-la. Esta é na verdade a grande úlcera da sociedade. É o que chamamos de machismo.

    Por mais que se tenha políticas de Estado absolutamente fortes, convincentes e que estruturem o enfrentamento da violência com punição aos agressores; ainda que existam campanhas fortes, prevalece bastante a cultura de que 'a mulher é minha propriedade' e 'em briga de marido e mulher não se mete a colher'. É preciso mostrar que a mulher não é propriedade de ninguém, a mulher tem direito a escolhas, direito de querer acabar uma relação ou não iniciar uma relação.

    Ainda se mata, se espanca e se estupra muito no Brasil, o que a educação pode fazer para melhorar essa situação?

    IP: Para definir vida saudável, Sarlet (2001) utiliza-se dos parâmetros fornecidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS), quando se refere a um completo bem-estar físico, mental e social, parâmetro este que, pelo seu reconhecimento amplo no âmbito da comunidade internacional, poderia igualmente servir como diretriz mínima a ser assegurada pelos estados.

    Neste sentido a violência é definida pela OMS como uso intencional da força física ou do poder, real ou em ameaça, contra si próprio, contra outra pessoa, ou contra um grupo ou uma comunidade, que resulte ou tenha grande possibilidade de resultar em lesão, morte, dano psicológico, deficiência de desenvolvimento ou privação.

    Imaginemos se isto fizesse parte dos currículos das escolas. Certamente construiríamos um novo país.

    As mulheres ainda ganham menos do que os homens, são as primeiras a ser demitidas e as últimas a ser contratadas, como o movimento sindical reage a isso e como as mulheres são tratadas no movimento sindical?

    IP: A luta da mulher por espaços nos sindicatos é a sua própria batalha por afirmação na sociedade. Relegadas no passado ao papel de “dona de casa”, seu ingresso no mercado de trabalho é recente – considerando o tempo histórico – daí as dificuldades, aos poucos vão sendo superadas, de assumirem tarefas de mais responsabilidade e comando. Entretanto este não um papel apenas das mulheres.

    Por sua entrada tardia no plano da política e no mercado de trabalho, a participação da mulher em cargos máximos nos sindicatos, movimentos sociais e estudantis, e partidos políticos ainda é reduzida, situa-se ao redor de 20%. Mais recentemente, foi introduzida na legislação eleitoral a política de quotas que reserva no mínimo 30% dos cargos eletivos às mulheres. Essa medida, festejada por alguns e criticada por outros, que a consideram discriminatória, vem sendo assumida por alguns sindicatos e centrais sindicais.

    Propor políticas de gênero exige, portanto, estabelecer o sentido das mudanças que se pretende operar e, também, o alcance de seu caráter emancipatório (SOUZA, 1994), pois, para que as desigualdades de gênero sejam combatidas no contexto das desigualdades sociais, é necessária a concretização da justiça de gênero (SILVEIRA, 2004). Isto deixa claro que o princípio da igualdade de salário, independentemente de raça ou cor, sexo, idade ou estado civil, assegurado pelo artigo 461 da CLT e pelo § XXX do artigo 7º da Constituição Federal, no Brasil está sendo desrespeitado e a justiça não se faz.

    Ivania mais mulheres na politica

    Com o afastamento – sem crime de responsabilidade – da presidenta Dilma e a presença do governo golpista a situação pode piorar?

    IP: Não temos dúvida. Esse governo interino e golpista é formado por brancos, ricos e machistas. E não apenas para as mulheres. Para o conjunto da classe trabalhadora, a elite que está dirigindo o nosso país traz desesperanças: reforma da Previdência, o desmonte do SUS (Sistema Único de Saúde), a transformação da Secretaria das Mulheres em mera Diretoria ligada ao Ministério da Justiça. Dessas medidas, tememos profundamente que a própria Lei Maria da Penha reduza sua força com o PLC (Projeto de Lei da Câmara) 07/16 (veja aqui). Nesse esse projeto, está previsto, por exemplo, que as delegacias de polícia possam legislar sobre medidas preventivas, tirando o Judiciário à função de intimar o agressor. Ou seja, para longa jornada de luta e de avanços das mulheres isso implicará em retrocessos. As mulheres e a sociedade como um todo terá de reagir. O Brasil precisa garantir a implementação integral da Lei Maria da Penha. Assim como, precisamos insistir que não abriremos mão dos avanços obtidos como os programas intersetoriais de enfrentamento e de prevenção à violência doméstica.

    Portal CTB - Marcos Aurélio Ruy

  • “É assustador o aumento da violência contra as mulheres com os retrocessos do governo de Michel Temer, acabando com o emprego, com o combate às práticas violentas e com os direitos humanos”, afirma Celina Arêas, secretária da Mulher Trabalhadora da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

    Ela se refere aos dados do 11º Anuário divulgados nesta segunda-feira (30) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública sobre a violência no Brasil em 2016. “Vivemos uma guerra sem fim, principalmente nós mulheres que vemos todas as nossas conquistas serem tiradas com esse governo golpista”, complementa.

    Pelo anuário, foram 61.619 mortes violentas intencionais em 2016 ou 168 assassinatos por dia ou ainda sete por hora, crescimento de 3,8%. Mesmo assim, os governantes cortaram 2,6% dos gastos com segurança pública, sendo o governo federal investiu 10,3% a menos.

    Mais uma vez, são as mulheres que mais sofrem. Foram registrados 49.497 estupros em 2016, crescimento de 3,5% em relação a 2015,lembrando que pelas estimativas apenas 10% das vítimas denunciam esse tipo de crime no país.

    “Tudo isso é fruto de enfraquecimento das políticas públicas de proteção às mulheres nesse governo constituído por homens, velhos e brancos”, reforça Arêas.

    mulher 11 anuario brasileiro de seguranca publica

     

    Fonte:11º Anuário Brasileiro de Segurança Pública

    Além disso, foram assassinadas 4.657 mulheres no ano passado, um assassinato a cada duas horas. “E ainda o Senado aprova mudança na Lei Maria da Penha dificultando às vítimas o acesso mais rápido à proteção do Estado sempre que necessário”, acredita Aires Nascimento, secretária adjunta da Mulher Trabalhadora da CTB.

    Arêas concorda com ela e refirma a necessidade de ampliação de proteção. “O governo acabou com a Secretaria de Políticas para as Mulheres e corta investimentos em políticas públicas que atendam às necessidades de um efetivo combate à violência", diz.

    Além disso, argumenta, grupos neonazistas atacam constantemente as mulheres e seus direitos, com uma certa complacência da mídia comercial”, diz.

    Para reforçar o argumento, Nascimento lembra que o Senado faz consulta pública sobre projeto que defende a extinção do termo feminicídio do código penal. A Lei do Feminicídio foi sancionada pela ex-presidenta Dilma Rousseff em março de 2015.

    “Em vez de acabar com as nossas conquistas, o governo deveria fortalecer as políticas de combate às agressões, como o Ligue 180 e casas de acolhimento, mais delegacias da mulher, enfim todas as políticas que conquistamos e estão nos tirando", diz ela.

    Acompanhe o anuário completo aqui

     “O quadro é desolador. A violência cresce na proporção de crescimento da crise, do desemprego e do pouco caso com os direitos humanos e individuais”, afirma Arêas. Para ela, “é necessário mais investimentos em políticas de proteção e atendimento às vítimas de violências”.

    Portal CTB - Marcos Aurélio Ruy