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Ter, Fev

Lei Maria da Penha

  • 4º Congresso da CTB-RS quer direitos iguais

    Neste momento de crise e avanço do conservadorismo e das ideias facistas, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil no Rio Grande do Sul (CTB-RS) está aberta ao diálogo e à defesa das bandeiras dos movimentos sociais que representam a diversidade do povo brasileiro.

    Defendemos as lutas por igualdade de gênero e racial. Combatemos o machismo, o racismo, a LGBTfobia e todas as formas de violências e opressões.

    Defendemos que a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio saiam do papel e façam parte da vida das mulheres. Assim como defendemos a criminalização da homofobia, lesbofobia e transfobia.

    Defendemos a educação pública, laica, de qualidade, emancipatória e sem mordaça.

    Todas estas lutas se entrelaçam com a luta de classes e a CTB-RS está pronta para acolher, respeitar e dar visibilidade para estas questões. Somos a central sindical que mais cresce, pois temos a cara e a coragem do povo brasileiro.

    Silvana Conti é vice-presidenta da CTB-RS.

    Os artigos publicados na seção “Opinião Classista” não refletem necessariamente a opinião da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e são de responsabilidade de cada autor.

  • Acontece hoje: mulheres negras e latino-americanas marcham por igualdade e democracia

    Desde 1992, 25 de julho foi istituído como o Dia Internacional da Mulher Negra, Latino-americana e Caribenha, num encontro de mulheres negras na República Dominicana. Neste ano, as mulheres marcham em São Paulo nesta segunda-feira (25) com o tema Negras e indígenas em marcha, enfrentando o racismo, o machismo, o genocídio, o golpe, a lesbofobia e pelo bem viver.

    A concentração para a marcha ocorre na Praça Roosevelt, centro da capital, às 17h e caminha até o Largo do Paissandú. Antes da marcha, porém, se apresentarão o bloco Ilú Obá De Min, Drika Ferreira, Luana Hansen, o coletivo Levante Mulher e os grupos Samba para a Marcha das Mulheres Negras, As Minas do Xequerê e Kazungi.

    Confirmar presença pela página do evento no Facebook aqui.

    mulheres negras caribenhas

    Para Gicélia Bitencourt, secretária da Mulher Trabalhadora da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil em São Paulo (CTB-SP) a marcha deste ano ganha uma conotação mais forte devido ao “golpe misógino em marcha no país e as ameaças que pairam sobre a classe trabalhadora e suas conquistas”.

    Ela afirma ainda que as mulheres são as que mais sofrem. “Negras e indígenas então sofrem duplamente”. Bitencourt lembra ainda que a marcha caminhará solidária às imigrantes que vieram ao Brasil “fugindo de perseguições e maus-tratos em seus países e aqui são proibidas até de se manifestarem, podendo até ser deportadas”.

    Mônica Custódio, secretária de Promoção da Igualdade Racial da CTB, acredita na importância de “nos solidarizarmos com as imigrantes, que buscam aqui a reafirmação de sua identidade, através do trabalho e com isso tem ajudado muito no empoderamento da mulher negra”.

    Ela lembra ainda que ocorreu em Salvador, o Seminário Mulheres Negras No Foco: Mídia, representação e Memória, que “visa a unificação das nossas lutas por igualdade”. Por isso, “é fundamental manter o tema da luta pelo bem viver, para darmos visibilidade às pessoas marginalizadas no país", reforça.

    Bitencourt realça a importância da marcha para fortalecer “a unidade dos povos latino-americanos, em defesa da democracia, das terras indígenas e de uma vida digna e com respeito aos direitos humanos para todas e todos”.

    Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy

    Drika Ferreira e Luana Hansen cantam Lei Maria da Penha, de ambas

     

  • Agora é lei: importunação sexual dá de um a cinco anos de prisão

    O presidente em exercício, Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, sanciona a Lei 13.718, que classifica a importunação sexual como crime e uma pena determinada de um a cinco anos de prisão. A lei está em vigor desde a sua publicação no Diário Oficial da União nesta terça-feira (25).

    “Na esteira das lutas das mulheres contra a cultura do estupro, essa é uma importante vitória para acabar com o abuso sexual no transporte coletivo e em todos os lugares”, afirma Celina Arêas, secretária da Mulher Trabalhadora da CTB.

    Confira o texto da Lei 13.718/2018 na íntegra aqui.

    A nova lei se originou em Projeto de Lei da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) somado ao substitutivo da deputada federal Laura Carneiro (DEM-RJ), além da incorporação de trechos de projetos do senador Humberto Costa (PT-PE) e da senadora Marta Suplicy (MDB-SP).

    A argumentação para punir com maior rigor a importunação sexual se baseia no aumento significativo dessa modalidade de crime, principalmente no transporte público. As denúncias aumentam dia a dia como mostra levantamento feito pelo jornal Agora, de São Paulo..

    Leia mais sobre o levantamento  aqui.

    “Deixar de considerar a importunação sexual como apenas uma contravenção é um importante avanço para coibir essa prática muito comum em transporte coletivo superlotado”, define Celina. "O transporte público precário e sem segurança para as mulheres acaba facilitando a ação desses criminosos sexuais".

    O estupro coletivo, a partir de agora, também conta com punição mais rigorosa. Tem um acréscimo de dois terços da pena determinada pela justiça. Isso significa que se o algoz for condenado a doze anos, ficará vinte anos na prisão, por exemplo.

    Leia mais

    Brasil é o quinto país que mais mata mulheres no mundo. Imagine sem a Lei Maria da Penha?

    Atlas da Violência 2018 constata que a barbárie avança na sociedade brasileira

    Além disso, a transmissão consciente de doenças sexualmente transmissíveis, a divulgação de vídeos ou fotos de sexo ou nudez sem consentimento da vítima e o estupro de vulnerável (meninas com menos de 14 anos) têm a pena de prisão aumentadas.

    Para Celina, a criação de leis que punem com maior rigor o abuso sexual e a violência ajudam a difundir a necessidade de discussão das questões de gênero e do respeito aos direitos humanos, principalmente porque o Brasil é um dos países mais violentos com as mulheres e com as chamadas minorias.

    Por isso, "a mobilização das mulheres contra um candidato à Presidência que difunde a misoginia e o desrespeito aos direitos humanos é essencial para fortalecer o debate sobre a democracia e o combate às desigualdades, para consturirmos o Brasil dos nossos sonhos, onde prevaleça a dignidade, o respeito e a felicidade", finaliza.

    Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB. Foto: P. Pinto/Fotos Públicas

  • As mulheres tomam conta das redes e das ruas para acabar com a violência e a discriminação

    A ONU Mulheres definiu em 2015 a campanha Dia Laranja Pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, efetivado no dia 25 de cada mês. “Data muito significativa para a conscientização de todos e todas sobre a necessidade imperiosa de acabarmos com essa violência que vitima mulheres todos os dias em nosso país”, diz Santa Alves, secretária de Comunicação da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil no Distrito Federal (CTB-DF).

    Já para a secretária nacional da Mulher Trabalhadora da CTB, Ivânia Pereira, “a existência de campanhas como essa e a presença constante das mulheres nas ruas e nas redes sociais têm sido fundamental para elevarmos o patamar da luta das mulheres por direitos iguais”.

    A mídia faz um papel perverso na propagação do machismo e das ideias patriarcais e arcaicas, diz ela. “De um modo geral, a mídia transforma a mulher em mercadoria, sempre com pouca roupa para vender os produtos e agradar aos homens”.

    Pereira afirma que estão “vendendo a inocência, a juventude e com isso criam o fetiche mercadológico dessa cultura machista, que chega a ser pedófila, muitas vezes”. Ela cita também a recente pesquisa do Datafolha, pela qual 33% dos entrevistados responsabilizam a vítima por ter sido estuprada.

    E ainda vem “esse desgoverno Temer e pretende uma reformulação do ensino médio tirando as matérias que cultivam a criatividade na juventude, como artes, filosofia e sociologia e educação física que propicia desenvolvimento corporal saudável”, reforça. Tem ainda a discriminação sofrida pelas mulheres no mercado de trabalho.

    Veja vídeo da ONU Mulheres sobre a campanha  

    “Somos as primeiras a serem demitidas e as últimas a serem recontratadas. Trabalhamos mais e ganhamos menos e ainda temos a tripla jornada”, acentua Pereira. Ela conta que “em pleno século 21, existem fábricas que obrigam as trabalhadoras a mostrarem seus absorventes com sangue todo mês, para provarem que não estão grávidas”.

    Gicélia Bitencourt, secretária da Mulher da CTB-SP, lembra dos 10 anos da Lei Maria da Penha. “Criada há 10 anos para punir os agressores de mulheres, a Lei Maria da Penha por si só não está sendo suficiente para inibir a violência. Precisamos de delegacias da mulher 24 horas e de mais aparatos repressivos, além de campanhas educativas”, afirma.

    A própria Maria da Penha diz em entrevista à BBC Brasil, que "hoje em dia a violência continua. Mas tem muita mulher que acha que só é violência quando ela está machucada. Ela não entende que a violência doméstica também é psicológica, moral, sexual". (Leia a entrevista na íntegra aqui).

    Para Bitencourt, “o movimento feminista está no rumo certo e enfrentando as adversidades do machismo com a cara e a coragem”. Pereira mostra fé na juventude. “Essas meninas estão firmes e fortes estudando o feminismo e mostrando para a sociedade que as mulheres não estão para brincadeira, principalmente na luta por igualdade de gênero”.

    Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB

  • Assembleia Legislativa de Minas Gerais retoma Comissão Extraordinária das Mulheres

    Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) oficializou nesta quarta-feira (5), em solenidade no Salão Nobre, a retomada das atividades da Comissão Extraordinária das Mulheres. O objetivo é dar prosseguimento às atividades no Parlamento mineiro especialmente destinadas à defesa dos direitos dessa parcela da população.

    A comissão atuou no último biênio, em uma ação pioneira no Legislativo em todo o país. Nesse período, foi realizada uma série de debates e audiências públicas sobre a situação das mulheres no estado e a necessidade de maior participação feminina na política.

    O presidente da ALMG, deputado Adalclever Lopes (PMDB), oficializou a instalação da comissão e passou a condução dos trabalhos à deputada Marília Campos (PT), designada para comandar as suas atividades. Em seu pronunciamento, Adalclever Lopes reafirmou sua certeza de que o trabalho da comissão vai ser novamente reconhecido nacionalmente.

    Marília Campos, por sua vez, destacou o comprometimento do Parlamento mineiro com as bandeiras das mulheres e anunciou os temas que receberão especial atenção da comissão, entre os quais a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/15, que busca garantir a presença feminina na Mesa da Assembleia, a luta contra o preconceito, a discriminação e a violência doméstica.

    A deputada também defendeu que a comissão, como um espaço privilegiado de mobilização e organização dos movimento ligados às causas das mulheres, deixe de ser extraordinária.

    Igualdade de gênero ainda é desafio nas instâncias de poder

    Ao ratificar a importância da comissão, as deputadas Geisa Teixeira (PT), Celise Laviola (PMDB) e Rosângela Reis (Pros) abordaram a baixa representatividade feminina na política. Apesar de as mulheres representarem 52 % da população brasileira, são apenas seis deputadas em um universo de 77 parlamentares na ALMG, por exemplo.

    Na opinião da coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher da Universidade Federal de Minas Gerais (Nepem/UFMG), professora Marlise Matos, a comissão extraordinária tem justamente como grande missão a luta para despatriarcalizar os espaços de poder.

    Na sua visão, essa bandeira se reveste de um significado mais amplo no momento político atual brasileiro. “Nosso País não possui mais um sistema democrático. Que as mulheres sejam capazes de retornar com a democracia”, afirmou.

    Confirme destacou a deputada Geisa Teixeira, a comissão tem um papel preponderante para legitimar essas e outras demandas. Já Rosângela Reis, que presidiu a comissão nos últimos dois anos, lembrou o trabalho desenvolvido no período em prol do aprofundamento dos temas prioritários para as mulheres e a democratização das discussões, para reiterar seu compromisso com a causa.

    Apoio

    Os deputados Tadeu Martins Leite (PMDB), membro efetivo da comissão, Elismar Prado (PDT) e Rogério Correia (PT), em síntese, salientaram que a luta contra o machismo ainda tão arraigado na sociedade não tem gênero, que ela precisa do envolvimento de todos para ser consolidada.

    Como exemplo de uma medida a ser combatida, Rogério Correia citou a reforma da Previdência, que prevê a igualdade para os critérios de aposentadoria de homens e mulheres, apesar da jornada dupla feminina, caracterizada pelos afazeres domésticos, uma realidade em muitos lares do país.

    Políticas públicas para mulheres precisam ser priorizadas

    Representando o governo do estado, a subsecretária de Política para as Mulheres da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Larissa Amorim, abordou a importância de a sociedade acompanhar e cobrar o desenvolvimento de políticas públicasvoltadas para as mulheres.

    Ela lembrou que, no segundo semestre, será encaminhado à ALMG o projeto de lei orçamentária anual, com a previsão de recursos para as ações do governo – uma forma de a sociedade saber para onde estão sendo direcionados os repasses do Executivo.

    Violência

    Em relação à violência física, moral e psicológica praticada contra as mulheres, a desembargadora Kárin Emmerich, superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Estado, ponderou que o apoio do poder público e da sociedade é mais importante para o combate a esse crime do que a aprovação de novas leis.

    Isso porque, apesar dos dados alarmantes sobre as agressões sofridas pelas mulheres, o Brasil possui um arcabouço legal respeitável para a proteção feminina, como a Lei Maria da Penha, considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) a terceira melhor norma com essa temática no mundo.

    Assédio

    Graziele Mendes, representante do Coletivo de Mulheres da ALMG, apresentou duas demandas à comissão. A primeira é para que seja realizado debate sobre a regulamentação da Lei Complementar 116, de 2011, que trata da prevenção e a punição do assédio moral na administração pública estadual. Outra solicitação foi pela criação de um fluxo para encaminhar demandas referentes ao assédio moral e sexual no Legislativo mineiro.

    Requerimentos

    Como fruto de sugestões de convidadas durante a reunião, a comissão aprovou diversos requerimentos de audiências públicas. Em pauta estarão temas como a violência contra mulheres transexuais e a situação social das prostitutas e das mulheres em ocupações urbanas e rurais.

    Outras audiências aprovadas debaterão as condições de vida das refugiadas e imigrantes, de quilombolas, ciganas e indígenas, assim como das mães de filhos com deficiência.

    Fonte: CTB-MG e ALMG. Foto: Sarah Torres

  • Atendendo a pedidos, o Portal CTB seleciona mais canções sobre a alma feminina. Acompanhe!

    Na sexta-feira (3), o Portal CTB selecionou oito canções do rico repertório da música popular brasileira para homenagear as mulheres pelo 8 de março – Dia Internacional da Mulher (veja aqui). Agora repete a dose para atender a inúmeros pedidos. Nas duas publicações são 16 canções da mais fina flor da MPB.

    O cancioneiro brasileiro sempre encantou o imaginário popular, com profunda ligação aos temas candentes da sociedade. As questões da mulher não fogem à regra e fazem parte da nossa música com intrínseca ligação entre os anseios femininos de igualdade, liberdade e justiça.

    A temática evolui conforme ocorre evolução da luta emancipacionista promovida pelas feministas, que não nasceu hoje, tem história. Mas a MPB acompanha com muita poesia cantada como só os poetas conseguem vislumbrar.

    Essas canções ajudam mulheres e homens a construir o mundo novo, onde ninguém precise viver com medo de nada.

    Deleite-se com essas pérolas. E não seja moderada:

    Desinibida (Tulipa Ruiz e Tomás Cunha Ferreira) 

    A Mulher do Fim do Mundo (Alice Coutinho e Romulo Fróes)  

    Eu Sou Neguinha? (Caetano Veloso)  

    Cor de Rosa Choque (Rita Lee e Roberto de Carvalho)  

    Eduardo e Mônica (Renato Russo) 

    Lei Maria da Penha (Luana Hansen e Drika Ferreira) 

    Beatriz (Chico Buarque e Edu Lobo) 

    Explode Coração (Gonzaguinha) 

    Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy

     

  • Ativismo para acabar com a violência contra a mulher toma as ruas a partir desta sexta (25)

    No Dia Internacional de Combate à Violência contra a Mulher – nesta sexta-feira (25) – ocorrem manifestações em todo o país contra os retrocessos promovidos pelo governo golpista.

    Mais uma vez, as mulheres estão à frente da luta, justamente porque iniciam hoje também os 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, com inúmeras atividades que só terminam no dia 10 de dezembro – Dia Internacional dos Direitos Humanos.

    “É uma ótima coincidência a protesto contra esse governo golpista ocorrer hoje porque as mulheres são as que mais perdem com os projetos que estão sendo aprovados por esse congresso golpista e reacionário”, afirma Ivânia Pereira, secretária da Mulher Trabalhadora da Central dos Trabalhadores e trabalhadoras do Brasil (CTB).

    Pereira ressalta que a violência contra a mulher vem aumentando no país, depois do golpe de Estado que depôs a presidenta Dilma Rousseff. “A ideologia do ódio prevalece, ainda mais com a ênfase dada pela mídia burguesa. Fazem isso para acabar com todos as nossas conquistas e retroceder a séculos passados, quando a mulher era mera figura decorativa e uma verdadeira escrava do lar”.

    Desde 1991, os 16 Dias de Ativismo tomam conta de mais de 160 países com muitas atividades para levar à população informações sobre o “necessário debate das questões de gênero, ainda mais num país onde a violência de gênero campeia”, diz Tereza Bandeira, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Estado da Bahia.

    Ela se refere aos dados da Organização Mundial de Saúde, pelos quais o Brasil é o quinto país mais violento contra as mulheres. Por isso, as feministas ressaltam a importância da Lei Maria da Penha – que completa 10 anos neste ano – e da Lei do Feminicídio.

    “Abraçamos a campanha Elas por Elas da ONU (Organização das Nações Unidas) Mulheres para conversarmos com os homens e fazê-los entender que não somos objetos e sim seres humanos que têm desejos e vontades e devemos ser respeitadas”, acentua Bandeira.

    Já Kátia Branco, secretária da Mulher Trabalhadora da CTB-RJ afirma que “a violência contra a mulher é uma questão social e de saúde pública, não distingue cor, classe econômica ou social e está presente em todo o mundo”. Ela faz coro com a máxima de John Lennon de que a “mulher é o negro do mundo”, pois o patriarcado pretende mantê-la escrava.

    A sindicalista do Rio de Janeiro enfatiza a importância de inserir o feminismo no contexto da luta de classes. “Nós, enquanto representantes do sindicalismo classista, temos que inserir a luta contra a violência à mulher em cada base sindical do país, em cada bairro, em cada espaço pois lutar contra a violência e pela emancipação da mulher, é lutar contra a lógica opressora da nossa sociedade e, de certo modo, contra o próprio capital, que usa do machismo para produzir lucro em cima da exploração da mulher trabalhadora”.

    As estatísticas mostram que uma em cada três mulheres sofre de violência doméstica. “O Brasil ainda tem um dos maiores índices de violência doméstica do mundo”, diz Gicélia Bitencourt, secretária da Mulher Trabalhadora da CTB-SP.

    De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública quase 50.000 mulheres foram estupradas em 2015, sendo a maior parte de meninas e dentro de casa. Mas como estima-se que no país somente 10% das vítimas denunciam, esse número beira o holocausto nazista.

    Por isso, afirma Bitencourt, “os 16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher tornam-se mais importantes do que na última década, porque sempre que começa uma crise, as mulheres são as primeiras a serem atingidas e nós já estamos vendo isso no mercado de trabalho, nas ruas, nas redes sociais e até nos lares, onde o machismo e a misoginia matam diariamente”.

    Pereira reforça ainda a presença maciça de mulheres em todas as frentes em defesa da democracia, da liberdade e dos direitos humanos porque “queremos levar uma vida de igualdade e de justiça, onde não predomine a opressão e o medo”.

    Inclusive a Procuradoria da Mulher do Senado abriu inscrições para seminário Mulher: Diálogos sobre Empoderamento Político, Econômico e Social e Enfrentamento à Violência, entre os dias 13 e 15 de dezembro. O evento reunirá legisladores; representantes dos setores público e privado; entidades do movimento organizado de mulheres e organismos internacionais. As inscrições podem ser feitas na internet, no endereço www.seminariomulheresnopoder.com.br

    Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy

  • Brasil é o quinto país que mais mata mulheres no mundo. Imagine sem a Lei Maria da Penha?

    A Lei 11.340 foi sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 7 de agosto de 2006. Foi batizada Lei Maria da Penha em homenagem à essa mulher que sobreviveu a uma tentativa de assassinato e fez de sua vida uma luta contra a violência doméstica.

    De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil é o quinto país que mais mata mulheres no mundo, além da violência doméstica campear. Segundo o Atlas da Violência 2018, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, somente em 2016 foram assassinadas 4.645 mulheres no país.

    “É uma vergonha fazermos parte desse triste ranking”, diz Celina Arêas, secretária da Mulher Trabalhadora da CTB. Por isso, diz ela, “a Lei Maria da Penha e outras políticas públicas para a proteção e acolhimento das mulheres têm sido fundamentais para o aumento de denúncias”.

    ligue 180 rompendo o silencio

    Caso da Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência - Ligue 180 -, criada em 2005 e, de acordo com a Secretaria de Políticas para as Mulheres (que perdeu status de ministério com o governo golpista de Michel Temer), recebeu 844.123 relatos de violência contra a mulher, na última década.

    A SPM informa que somente nos sete primeiros meses de 2018, o Ligue 180 registrou 79.661 denúncias. Em primeiro lugar vem a violência física com 37.396 casos registrados, seguido por violência psicológica com 26.527 relatos e 6.471 mulheres denunciaram ter sofrido abuso sexual, além de cárcere privado, abuso patrimonial, entre outras denúncias.

    Sandra Melo, chefe da Delegacia de Atendimento à Mulher do Distrito Federal, acredita na necessidade de uma implementação mais eficaz das políticas públicas e integrá-las. “Nós, do sistema da Justiça, atuamos na consequência. Tem que mexer na causa", diz ela ao G1.

    Para Celina, “o movimento feminista tem que se organizar de modo mais contundente para obrigar o Estado a tomar providências e criar um grande programa de educação que inclua a questão da violência de gênero nas escolas”.

    Casos recentes de feminicídios (quando a mulher é assassinada por ser mulher) chamam muito a atenção para a virulência dos algozes e a pouca ação da sociedade em proteger as vítimas. O caso da advogada Tatiane Spitzner, de Guarapuava (PR), “é um exemplo claro de que em briga de marido e mulher devemos meter a colher sim”, afirma Celina. Isso porque a advogada foi agredida diante das câmaras do condomínio onde residia e ninguém prestou socorro.

    Como diz, à BBC News Brasil, a juíza Teresa Cristina Cabral Santana, da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, a “intervenção pode salvar uma vida”.Teresa explica que “quando a pessoa percebe que está sendo observada, que tem testemunhas, que tem alguém que possa contar o que aconteceu, a tendência é parar ou diminuir, pelo menos”.

    Lei Maria da Penha, de Luana Hansen e Drika Ferreira 

    Segundo o estudo da OMS, no Brasil, são 2 milhões de mulheres espancadas por ano, uma a cada 24 segundos. Além disso, ocorrem de 4,8 feminicídios para 100 mil mulheres, o que coloca o Brasil com a quinta taxa maior de feminicídios no mundo.

    Por isso, para a juíza, “no mínimo, os vizinhos têm que chamar a polícia. Se você ouve um pedido de socorro, não pode esperar para ver o que vai acontecer”. Celina concorda com ela e diz que “a nossa atitude pode salvar vidas”.

    Mas, acentua a sindicalista, “o Estado tem que cumprir o seu papel de proteger as cidadãs. A Lei Maria da Penha se transformou num mecanismo fundamental para as denúncias, mas é necessário ampliar o atendimento às vítimas”.

    Para ela, a justiça e a polícia não estão bem preparadas para prestar o devido atendimento às vítimas e encaminhá-las como determinam as leis existentes. “Devemos lutar para a efetivação de uma Política Nacional de Segurança que valorize a vida das pessoas”.

    No caso das mulheres, complementa, “somente com um forte trabalho de educação de toda a sociedade contra a cultura do estupro, envolvendo inclusive os meios de comunicação, podem iniciar um processo de mudança de comportamento”.

    Celina reforça a necessidade de maior divulgação do Ligue 180 e de organização das mulheres para forçar o Estado a agir. “As eleições estão chegando. É fundamental votarmos em candidatas e candidatos voltados para a cultura da paz, dos direitos humanos e do respeito a todas as pessoas”.

    Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB. Foto: Paulo Pinto/AGPT             

  • Casos de feminicídio no Brasil equivalem a um estado de guerra civil, diz socióloga

    O assassinato da juíza do trabalho Claudia Zerati pelo marido, o delegado Cristian Sant’Ana Lanfredi, que se matou em seguida, reacende a discussão sobre a violência contra as mulheres no Brasil.

    Lanfredi estava afastado do trabalho por motivo de saúde e pelas informações da filha do casal, de apenas 6 anos, ele e Zerati haviam brigado porque o delegado recusou-se a tomar um remédio de seu tratamento.

    A tragédia ocorreu  em um condomínio de um bairro de classe média alta, na capital paulista, no domingo (20). As informações dão conta de que após a briga, Manfredi levou a menina para o apartamento dos padrinhos, no mesmo prédio. Ao voltar para casa matou a companheira e se matou.

    A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região (Amatra 2) divulgaram nota conjunta denunciando o feminicídio.

    Repudiam “os gritantes números de feminicídio que ainda grassam no Brasil”, diz trecho da nota. Isso porque somente em “em 2016, contabilizávamos 4,8 assassinatos a cada 100 mil mulheres, ocupando o 5º lugar no ranking mundial de países, quanto ao feminicídio”.

    Para Ivânia Pereira, secretária da Mulher Trabalhadora da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), casos como esse “evidenciam a necessidade de políticas públicas de proteção para as mulheres”.

    Ela afirma ainda que “o número de violência de gênero no país é tão assustador que há necessidade de reforçar as leis existentes para a punição dos agressores”.

    Ela se refere à Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104/2015), e a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), que, segundo Pereira, “devem ser amplamente divulgadas para toda a sociedade, juntamente com a aplicação de medidas protetivas para coibir a violência”.

    Já a secretária de Formação e Cultura da CTB, Celina Arêas, defende a criação de um amplo trabalho de educação, mobilizando a sociedade.

    "Cada vez nota-se mais que é fundamental debater as questões de gênero na escola e conjuntamente criando uma grande mobilização nacional em defesa da vida das mulheres”, diz.

    De acordo com Arêas, “é impossível conviver com números tão exorbitantes de violência. Todos os dias ficamos sabendo de casos de espancamentos, estupros e mortes, pelo simples fato de serem mulheres. Precisamos dar um basta”.

    Pereira reforça a proposta ao defender a mobilização e unidade do movimento feminista para “denunciar essa situação de guerra em que vivemos e construir modos de defesa de nossas vidas. Nenhuma a menos é a nossa palavra de ordem”.

    A socióloga Lourdes Bandeira, que é pesquisadora da Universidade de Brasília (UnB), afirma que a situação vivida no Brasil equivale “a um estado de guerra civil permanente”.

    O Mapa da Violência 2015 (Cebela/Flacso) revela que de 1980 a 2013, 106.093 brasileiras foram vítimas de assassinato. Somente em 2013, foram 4.762 assassinatos, ou seja, 13 mulheres mortas por dia.

    Arêas reafirma a necessidade de mobilização das mulheres “de todas as classes sociais para combater o machismo e a cultura do estupro, tentando fazer com que os meios de comunicação participem desse projeto e não contribuam para a proliferação da violência”.

    Portal CTB - Marcos Aurélio Ruy

  • Denúncias de abuso sexual no transporte coletivo em São Paulo aumentaram 850% em 3 anos

    Foto: HuffPost Brasil

    O jornal O Estado de S. Paulo fez um levantamento, com base na Lei de Acesso de Informação, e descobriu que as denúncias de abuso sexual em ônibus, Metrô e trens em São Paulo cresceram 850% em 3 anos. Foram 23 em 2013 e passaram para 219 em 2016.

    Para a secretária da Mulher Trabalhadora da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil em São Paulo (CTB-SP), Gicélia Bitencourt, isso significa que as mulheres estão mais dispostas a enfrentar esse tipo de violência.

    “As políticas públicas de empoderamento da mulher têm favorecido as denúncias. A Lei Maria da Penha e as intensas campanhas contra o assédio sexual também favorecem e encorajam as mulheres”, diz.

    Mas ela ressalta que apesar de existirem leis, campanhas e políticas públicas para combater esse tipo de conduta, “há necessidade de mais vigilância e punição aos agressores e, juntamente com isso, uma grande campanha de educação de homens e mulheres”.

    A questão do abuso sexual é recorrente no transporte coletivo em São Paulo. E de acordo com a reportagem do Estadão, ocorrem quatro denúncias por semana.

    “O problema é que muitas ainda não denunciam, porque passam por constrangimentos em delegacias e não se sentem respaldadas pelo poder público”, afirma Bitencourt.

    Ela lembra a acusação de  uma menina que denunciou um agressor no Metrô e o segurança lhe disse: “também com esse vestido”.Cita também um caso que presenciou quando uma mulher com uma blusa decotada gritou contra o abusador e mulheres do vagão a acusaram de estar provocando com aquela roupa.

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    Protesto em São Paulo no ano passado (Foto: Anne Barbosa/G1)

    “Essa mentalidade patriarcal tem que mudar”, diz a sindicalista, “a mulher tem o direito de vestir a roupa com a qual se sinta bem. O tipo de vestimenta não dá o direito de ninguém de tocá-la sem a sua permissão”.

    Aliás, o Metrô teve muitos casos de violência contra mulheres no ano passado. O que gerou inúmeros protestos. Para responder a isso empresa começou uma campanha para supostamente facilitar as denúncias.

    “A campanha não é de todo ruim”, afirma Bitencourt, mas “não basta ficar somente na campanha, precisar ter mais funcionários para coibir esse tipo de ocorrência. Com essa campanha, o Metrô parece querer se isentar, mas a segurança dos passageiros é de responsabilidade da empresa”.

    Ela atribui também à superlotação dos meios de transporte que não oferecem nenhuma segurança aos passageiros. “As empresas de ônibus e o governo do estado, responsável pelos trens e pelo Metrô têm a obrigação de criar mecanismos para dificultar o abuso sexual”, reforça.

    Além de todas essas atitudes dos empresários e dos governantes, Bitencourt destaca a necessidade de muitas campanhas educativas, porque “a nossa sociedade é machista e pune as mulheres quase sempre. Temos que entender que não somos culpadas de nada. O nosso corpo nos pertence e ninguém pode nos tirar esse direito”.

    Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy. Foto: HuffPost Brasil

  • É hoje: mulheres recebem Dilma em São Paulo para defender direitos e a democracia

    Acontece nesta sexta-feira (8), Encontro das Mulheres com Dilma em Defesa da Democracia, na Casa de Portugal, na capital paulista, a partir das 14h.

    portuga

    “As mulheres estão mostrando a sua força e impulsionando o movimento para a presidenta voltar ao cargo para o qual foi eleita”, diz Ivânia Pereira, secretária da Mulher Trabalhadora da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

    A sindicalista afirma que o movimento das mulheres não é “apenas a defesa de um mandato, mas sim o respeito à escolha democrática de milhões de brasileiras e brasileiros, que elegeram a presidenta Dilma”.

    Além disso, ela argumenta que o golpe está em andamento para acabar com as conquistas da classe trabalhadora. Ela cita a proposta de “idade mínima para a aposentadoria aos 70 anos, a terceirização escancarada, o desmonte da Secretaria de Políticas para as Mulheres e o cerceamento de diversos direitos e a proposta de mudança da Lei Maria da Penha, dificultando as denúncias”.

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    Mulheres encontram Dilma em ato pela democracia nesta sexta (8), em São Paulo

    Além disso, afirma, “os direitos das mulheres correm sérios riscos com esse governo golpista e neoliberal”. Ela se refere aos inúmeros projetos em tramitação no Congresso Nacional mais conservador do período pós-ditadura, que visam dificultar a vida das mulheres.

    Ela lembra ainda que a Comissão de Anistia aprovou nesta quarta-feira (6) anistiou pós-morte a  líder sindical rural, Margarida Maria Alves, que deu nome à Marcha das Margaridas, liderada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura. “É de suma importância o reconhecimento do Estado brasileiro do assassinato dessa guerreira do nosso povo”. Margarida foi assassinada em 1983, por lutar pela reforma agrária e pela igualdade de direitos.

    Ivânia acredita que esse encontro de amanhã (sexta, 8), em São Paulo, fortalecerá a presidenta Dilma em sua volta ao Palácio do Planalto. “Somente com Dilma na Presidência poderemos convocar um plebiscito com ampla participação popular para decidir sobre novas eleições”.

    Participações Culturais

    Ilú Obá de Min
    Luana Hansen
    Sharylaine

    Serviço

    Encontro das Mulheres com Dilma em Defesa da Democracia

    Sexta-feira (8), a partir das 16h
    Local: Casa de Portugal São Paulo - Av. da Liberdade, 602 - Liberdade

    Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy

  • Estupro e Lei: o Direito serve aos homens

    Já sabemos. Ser mulher no Brasil é ganhar menos, submeter-se a duplas jornadas de trabalho, colocar o trabalho em risco se engravidar. Também é ser vítima de violência dentro da própria casa, ter sua palavra questionada quando diz ”não”, ver negada a permissão ou mesmo o poder para decidir sobre o próprio corpo.

    É ter medo de ser estuprada, ser cotidianamente submetida a violências e constrangimentos. O mais recente caso acrescenta mais uma modalidade em uma longa lista: em uma viagem de ônibus, ter um homem ejaculando sobre seu corpo.

    O direito tenta responder a algumas dessas questões. A incorporação do feminicídio às normas penais e normas de proteção e promoção de igualdade no ambiente de trabalho são alguns exemplos de resposta do direito à persistentes violações aos direitos das mulheres. Talvez o melhor e mais recente deles seja a Lei Maria da Penha, que une a criação de novas instituições judiciais com medidas de prevenção à violência e, sobretudo, reparação integral às vítimas.

    O direito responde, mas não sem dificuldade, com severas limitações e muita resistência. Não se engane, o direito continua a servir aos homens – não a categoria universal ser humano – mas sujeito específico, homem, branco, heterossexual. O direito é criado por ele e à sua semelhança.

    Esse heteronormativismo patriarcal persiste sobretudo em nosso Código Penal. Mulher honesta pode ter caído em desuso, mas outras categorias persistem igualmente antiquadas e discriminadoras.

    Quando analisamos especificamente o crime de estupro percebemos esse movimento de mudança e a resistência que se impõe à sua aplicação. Antes tipificado apenas pela conjunção carnal (penetração vaginal) mediante violência ou grave ameaça, hoje o crime de estupro abrange uma série de outras condutas na redação do artigo 213 do Código Penal: “Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso”.

    "Essa deficiência na regulação penal da violência sexual e dos atentados à liberdade sexual não é inocente: representa o descaso, o desconhecimento e a ineficiência de um sistema que não foi criado para proteger mulheres, mas para as expor, culpar e controlar".

    Para além da conjunção carnal (vaginal, oral ou anal), o tipo inclui também outros atos libidinosos, onde certamente estaria incluída a ejaculação sobre outrem. Seria o episódio do ônibus, então, um caso de estupro?

    Na audiência de custódia, o juiz responsável pelo caso entendeu que não. Não ignorou a presença do ato libidinoso, mas entendeu não haver constrangimento, nem violência.

    Não haveria constrangimento? Não teria a vítima sido obrigada a suportar ato libidinoso contra sua vontade?

    O acusado – solto na audiência de custódia – acabou sendo detido por novo ato contra outra mulher também em um ônibus e passará por nova audiência de custódia, na qual o juiz analisará o pedido de prisão preventiva e, também, a insanidade mental.

    Sem entrar no debate sobre a pertinência ou não da prisão preventiva nesse caso, que envolve outras variáveis que não apenas a gravidade do crime imputado, a sua reiteração ou mesmo uma doença mental, a decisão parece equivocada ao afastar o constrangimento.

    Com casos como esse pipocando pelas manchetes de jornais, saber como enquadrar essas condutas ganha enorme relevância. Havendo ato libidinoso e constrangimento, seria estupro? Porque tantas dúvidas em relação à adequação do ato ao tipo penal?

    Nem todo constrangimento, no Direito Penal, é violento.

    Constranger é tolher a liberdade de alguém, viciando sua vontade de tal sorte que deixe de fazer o que lei não manda, ou a fazer o que lei não obrigue.

    Em sua forma criminosa básica, quando o constrangimento se dá pela via da grave ameaça ou mesmo da violência física, dá corpo ao crime de constrangimento ilegal, com penas que variam de três meses a um ano de detenção, ou multa.

    Se, todavia, esse constrangimento violento é direcionado à obtenção de uma vantagem econômica ou a coisa alheia móvel, então tem-se os delitos de extorsão ou roubo, respectivamente. Nesse caso, a resposta estatal aumenta para reclusão, de quatro a dez anos, e multa.

    É no ápice do tratamento penal dos constrangimentos violentos que está aquele que incide na liberdade sexual, com reclusão de seis a dez anos, e multa. Além do tratamento particularmente duro dado aos crimes hediondos.

    Onde enquadrar, então, nessa escalada de constrangimentos, a ejaculação em mulher que cochila o cochilo dos justos em transporte público?

    Ele é (bem) maior que a pífia reprimenda à contravenção de ”importunar alguém, em local público ou acessível ao público, de modo ofensivo ao pudor”: multa, apenas. Mas há de ser menor daquele empregado para realizar, com violência e grave ameaça, ato libidinoso contra a vontade da mulher.

    Há um tipo penal que não mencionamos, também de ”constranger alguém”, que, por ter natureza sexual, talvez nos dê um norte: é o crime de assédio sexual constranger alguém, para obter vantagem ou favorecimento sexual, ”prevalecendo-se o agente de sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função”. Aqui a pena é de detenção de 1 a 2 anos.

    Nesse tipo, o constrangimento não é fisicamente violento, mas simbólica e psicologicamente. Incrimina-se a pressão, o assédio, a insistência. Um ato concreto, portanto, extrapola o tipo.

    Como a ejaculação transcende o puramente simbólico e psicológico, na medida em que se materializa na nojenta exposição física àquele indesejado fluído corporal, seria mais grave, em nossa opinião, do que o assédio sexual.

    O diagnóstico mais preciso é aquele que reconhece que esse ordenamento heteronormatico e patriarcal falha e resiste, mais uma vez, na proteção do “sujeito” de direitos mulher.

    Afinal, nessas dúvidas reside mais uma das variadas facetas de um ordenamento jurídico heteronormativo e patriarcal. O crime de estupro, na sua nova formulação, abrange condutas tão diversas em gradações tão amplas de gravidade que sofre de um severo déficit de implementação. Para condutas menos graves, o crime aparece em demasia; para outras gravíssimas, aparece de menos.

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    Essa deficiência na regulação penal da violência sexual e dos atentados à liberdade sexual não é inocente: representa o descaso, o desconhecimento e a ineficiência de um sistema que não foi criado para proteger mulheres, mas para as expor, culpar e controlar.

    O Direito Penal (como prática e como legislação) está impregnado do heteronormativismo patriarcal, e isso se percebe na construção dos tipos penais e na própria narrativa da decisão, que, para aplicar a lei, nega (sem precisar!) o efetivo constrangimento sofrido. Mais uma das incontáveis lacunas, mais uma diferença, mais uma discriminação. Esse buraco, porém, não se preenche com apelos punitivistas e com sacrifício à regra constitucional da legalidade estrita.

    Eloísa Machado e Davi Tangerino são professores da FGV Direito SP

    Os artigos publicados na seção “Opinião Classista” não refletem necessariamente a opinião da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e são de responsabilidade de cada autor.

  • Golpistas querem tornar as mulheres verdadeiras escravas do lar e do patriarcado

    Para a secretária da Mulher Trabalhadora da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Ivânia Pereira, a primeira semana dos golpistas sem votos que assaltaram o poder traz uma visão reacionária e patriarcal, acabando com as conquistas dos últimos 13 anos.

    “As importantes conquistas da última década correm sério risco se o golpe for consolidado de vez. Por isso, as mulheres permanecerão nas ruas e nas redes lutando para restituir à Presidência quem de fato a conquistou no voto, ou seja, a presidenta Dilma”, afirma.

    Ela realça que existem projetos tramitando no Congresso que ameaçam as políticas públicas de combate à violência contra as mulheres. Para a sindicalista, “as políticas de Estado criadas nos últimos anos como as leis Maria da Penha e do Feminicídio visam dar mais garantias às mulheres para uma vida sem medo e não podem acabar”.

    A sindicalista sergipana também se refere a projetos que tramitam no Congresso e podem fazer a vida das mulheres retroceder para séculos atrás. “Seria comédia se não fosse trágico”, diz.

    Como conta a atriz Andréa Beltrão na ocupação contra a extinção do Ministério da Cultura, na Fundação Nacional das Artes, no Rio de Janeiro, “nós mulheres não somos do lar, somos da vida” mencionando recente reportagem de uma revista da velha mídia com a esposa do presidente golpista, Marcela Temer.

    Já Ivânia cita o Estatuto do Nascituro (projeto de lei 478\07), que privilegia o feto em detrimento da mulher. “Esse PL retrocede a níveis incivilizados de vida, nos quais a mulher só existe para parir, sem direito nenhum sobre nada, nem à própria vida”.

    AIVANIA

    Ivânia representa a CTB na 4ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres

    Também existem o Estatuto da Família (PL 6583\13), que quer determinar em lei um único modelo de família e o PL 5069\13, que proíbe a distribuição da pílula do dia seguinte, dificulta o atendimento a vítimas de violência sexual, além de criminalizar a realização de aborto, mesmo em casos de estupro.

    “Se essas ameaças não fossem suficientes”, diz Ivânia, ”querem acabar com as políticas de Estado dos governos Lula e Dilma até na questão da saúde da mulher”. Porque “acabar com o Sistema Único de Saúde vai tirar todas as chances dos mais pobres terem atendimento e quem mais perde com isso são as mulheres”, realça.

    Segundo ela, “não existe no mundo um avanço maior do que esse” em relação ao atendimento às especificidades da mulher. Inclusive prometendo criar uma idade mínima igual a dos homens para a aposentadoria.

    “Quando conquistarmos a igualdade de fato com salário igual para função igual e o cuidar da casa e dos filhos for compartilhado, se pode pensar em tempos iguais para a aposentadoria”, ressalva. Para ela, a idade mínima de 65 anos é exagerada até para os homens, “que dizer das mulheres que têm tripla jornada?”

    Querer igualar o tempo para a aposentadoria significa reforçar a desigualdade de gênero, “desrespeitando as famílias dos trabalhadores e trabalhadoras, porque nas condições atuais, é tirar a dignidade humana das mulheres”.

    Por isso, diz Ivânia, “as mulheres trabalhadoras, especialmente as da CTB, não reconhecem esse governo golpista”. Para ela, "não é à toa que os conservadores tremem com a discussão da questão de gênero nas escolas. O que eles temem é a igualdade".

    “Estaremos no movimento sindical, de mulheres e sociais enfrentando a ruptura que os golpistas querem implantar em prejuízo à classe trabalhadora, atingindo profundamente em especial as mulheres”.

    De acordo com Ivânia, as mulheres exigem a renúncia dos golpistas. “Esse governo patriarcal, machista, branco e de ricos precisa respeitar os mais de 54 milhões de votos, a Constituição e o povo brasileiro”, diz.

    Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy

  • Kátia Branco: Lei Maria da Penha, feminicídios e as violências contra a mulher

    A Lei Maria da Penha completa, em agosto de 2018, 12 anos desde sua sanção pelo ex-presidente Lula. Mais de uma década de enfrentamento a cultura machista que silenciou a vida de inúmeras mulheres num dos mais bárbaros tipos de crime em nossa sociedade. Um crime que acontece dentro dos nossos lares, na frente de nossos filhos, daqueles que menos esperamos que poderia nos fazer mal.

    No mês em que a Lei Maria da Penha completa seus 12 anos, um feminicídio expõe que, mesmo com a Lei, a situação da mulher ainda é grave em nosso país. Se com câmeras filmando, sob diversos ângulos, atos brutais de violência; se com gritos de socorro não recebemos ajuda; que segurança tem a mulher contra abusos desse tipo? É preciso romper com a lógica do que “em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher”. A sociedade tem o dever de meter a colher sim! É dever de todo cidadão e de toda cidadã denunciar casos de violência doméstica. Denúncias podem salvar vidas.

    Além de sofrer com a violência física, nós, mulheres, ainda sofremos também com a violência psicológica. Se com todos os registros que repetidas vezes passam nos grandes meios de comunicação, ainda existam aqueles que tentem defender agressores, como é recebida a mulher que precisa denunciar casos de violência e abuso sem esse oceano de provas? A sociedade tem o dever de mudar.

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    Brasil é o quinto país que mais mata mulheres no mundo. Imagine sem a Lei Maria da Penha?

    Mudar o comportamento que coloca mulheres vítimas de violência sob supeição é uma necessidade. O Estado precisa prover atendimento médico, jurídico, psicológico e especializado para as mulheres submetidas aos casos de violência. Se antes da Lei Maria da Penha, o homem que agredia uma mulher era tido como “covarde”, hoje a sociedade sabe que se trata de um criminoso. O desafio, agora é não apenas saber: é agir.

    Só no ano passado 381 mulheres foram assassinadas, mais de uma por dia. As tentativas de homicídio atingiram o número de 683 e mais de 39 mil foram vítimas de lesão corporal dolosa. Os números são completamente inaceitáveis! A lei Maria da Penha foi um grande avanço para luta das mulheres, assim como a do feminicídio, mas precisamos ir além.

    Erradicar a violência contra a mulher é nosso objetivo e para isso, precisaremos meter a colher quantas vezes forem necessárias para que parem de nos matar.

    Kátia Branco é Secretaria da Mulher Trabalhadora da CTB-RJ.

    Os artigos publicados na seção “Opinião Classista” não refletem necessariamente a opinião da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e são de responsabilidade de cada autor.

     

  • Lei Maria da Penha completa 10 anos no domingo (7) com importantes avanços

    Para acabar com a violência contra as mulheres no Brasil, foi aprovada no dia 7 de agosto de 2006, a Lei 11.340, que ganhou o nome de Lei Maria da Penha. “Os resultados da Maria da Penha são incontestes”, diz Ivânia Pereira, secretária da Mulher Trabalhadora da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

    A lei ganhou esse nome para homenagear a cearense Maria da Penha Maia Fernandes, quem em 1983 levou tiros do marido, enquanto dormia. Ela se fingiu de morta e ele deu queixa de assalto à polícia, quando chegaram ela denunciou o algoz.

    Mesmo paraplégica, Maria da Penha não se entregou e foi à luta para incentivar as mulheres a denunciar seus companheiros algozes. “Ela se transformou em uma heroína das brasileiras pela coragem que teve de superar dificuldades e defender os direitos de todas as mulheres”, diz Ivânia Pereira, secretária da Mulher Trabalhadora da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

    A sindicalista sergipana, ressalta a efetivação de mais Delegacias da Mulher, da Patrulha Maria da Penha Rural, “meio onde as mulheres são mais vulneráveis pela falta de presença do Estado e de políticas que possibilitem uma reação maior e essa patrulha facilita”, diz.

    “Mesmo com os avanços”, fala Pereira, “é preciso avançar muito mais, porque faltam delegacias da mulher em muitos locais e a maioria delas não funciona 24h”. Ela acentua a criação da Casa da Mulher Brasileira como muito positivo, mas acredita que esse governo não vai investir no combate à violência contra as mulheres.

    Pesquisas apontam para uma violência descomunal. Cerca de 5 mil mulheres são assassinadas por ano. Ocorrem aproximadamente 50 mil denúncias anuais de estupros, em muitos casos contra meninas de 14 anos ou menos. Mas estima-se que apenas 10% dos crimes são denunciados.

    lei maria da penha

    “O pior é que a maioria das agressões ocorre dentro de casa, onde as meninas deveriam estar mais protegidas”, afirma Gicélia Bitencourt, secretária da Mulher da CTB-SP. Mas, diz ela, “as mulheres sofrem assédio moral e muitas vezes sexual, no trabalho e são agredidas diariamente no transporte público e nas ruas com cantadas ofensivas e molestamentos”.

    Pereira lembra que o Congresso Nacional quer alterar a Lei Maria da Penha, “pelo que ela tem de melhor” e dificultar as denúncias, tirando o poder do Judiciário e passar a responsabilidade sobre alguns encaminhamentos para delegados de polícia, o que pode “dificultar para as vítimas porque podem acumular as denúncias e os policiais não darem conta”.

    Dados da Secretaria de Políticas para as Mulheres indicam que uma em cada cinco mulheres sofrem violência doméstica, em 80% dos casos, os agressores são os companheiros ou parentes das agredidas.

    “Parece que com o governo golpista aumentou a vulnerabilidade das mulheres e as agressões misóginas se fazem mais presentes, muito pela confiança na impunidade”, reforça Pereira. Mas nada disso, segundo ela, tira a importância da Lei Maria da Penha.

    “Foi a partir da Lei Maria da Penha que as mulheres foram criando mais coragem para denunciar as atrocidades”, conta Bitencourt. “Isso aliado às inúmeras políticas públicas criadas posteriormente, principalmente no governo Dilma”.

    Já para Pereira, a Lei Maria da Penha representa um marco na história da luta por igualdade de gênero no país, embora “as conquistas das mulheres correm sérios riscos se o golpe vencer se o impeachment for efetivado”.

    Exatamente por isso, a “primavera feminista promete continuar nas ruas e nas redes enfrentando todo o tipo de violência de gênero”, assegura Camila Lanes, presidenta da União Brasileira dos Estudantes (Ubes).

    Serviço:

    Para denunciar use o Ligue 180

    Também pode usar o Disque 100, que cuida de denúncias sobre Direitos Humanos

    Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy

     

  • Mulheres contam como é difícil sair de um relacionamento abusivo numa sociedade machista

    Essa pergunta veio à tona após a denúncia de censura no programa Altas Horas, da Rede Globo, feita pela jornalista maranhense Letycia Oliveira ao Portal Vermelho. Ela conta que foi convidada pelo programa para contar como superou a sua história de violência doméstica. As pesquisas indicam que a maioria das mulheres brasileiras já sofreram esse tipo de agressão.

    A jornalista diz também que a produção ligou para ela dizendo que a entrevista não iria mais para o ar, por questões de segurança dela e da filha. “Eles não tinham noção de quão forte seria aquele depoimento, e mais, que aquilo poderia chocar mais do que as novelas”, diz.

    Quando “um garoto do auditório me fez uma pergunta, a ‘clássica’, ‘por que a mulher volta pro agressor?’. Eu respondi que a mulher está só, muitas vezes depressiva, com a estima arrasada, e ama o agressor, ele pede desculpa, diz que vai mudar e você volta, e apanha de novo”.

    jornalista feminista censurada altas horas

    Letycia Oliveira no programa Altas Horas (Reprodução)

    Praticamente as mesmas respostas dadas pela estudante de jornalismo Natália Belizário no site do Geledés. “Não podemos esquecer que relacionamentos abusivos não são marcados somente por violência física, mas também por violência psicológica”, afirma.

    A secretária da Mulher Trabalhadora da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Ivânia Pereira, confirma o que elas dizem. “Vivemos numa sociedade onde quase tudo é proibido à mulher, inclusive trazer à tona a sua vida doméstica”.

    Além disso, afirma a sindicalista, “em muitos casos a mulher sente medo e vergonha de denunciar o agressor”. Pereira diz ainda que a violência de gênero vinha sendo combatida de forma tenaz nos governos Lula e Dilma, “mas agora nos assombram retrocessos enormes”.

    "É fundamental superar a cultura machista e conservadora, não apenas por parte dos juristas e legisladores. Há que se respeitar as conquistas democráticas e assim contribuirmos com a cultura do respeito e de uma educação libertária. A sociedade mudou, mas precisa se humaniza cada vez mais", afirma Ailma Maria de Oliveira, presidenta da CTB-GO.

    Para Érika Pistere, secretária da Mulher da CTB-ES, ressalta a importância da aprovação da Lei Maria da Penha e da Lei do Feminicídio como formas de punir o agressor, mas ressalva a “falta de mais delegacias da Mulher, que elas funcionem 24 horas, em todos os dias da semana”.

    Além disso, Piteres acredita na necessidade de se “trabalhar melhor as políticas públicas que facilitem a denúncia da violência e também se faça um trabalho de recuperação da autoestima das agredidas. E ainda as proteja”.

    A colocação da sindicalista capixaba é confirmada pela história contada poro Kaique Dalapola no site ponte.org, onde ele relata a denúncia de uma jovem que foi assediada no cinema de um shopping em Recife e se viu obrigada a registrar a ocorrência com homens, sendo desrespeitada e aconselhada a desistir.

    Já Piteres lembra da recente pesquisa do ActionAid Brasil, pela qual 87% das brasileiras relatam já terem sofrido assédio sexual na rua, no transporte público, no trabalho, entre outros locais.

    Assista vídeo do grupo Mulheres que podem 

    “Pensam que se a mulher está sozinha, está disponível, se usa short ou saia curta está querendo. Ignoram que somos livres para ir e vir para onde quisermos e vestir as roupas com as quais nos sentimos bem, sem significar que queremos ter relações com desconhecidos”, diz.

    A ActionAid mostra também, no mesmo levantamento que 86% das entrevistadas mudam de atitude para se proteger. A estudante Ninive Nascimento conta viver em constante insegurança no caminho que faz de casa, em Heliópolis (favela da capital paulista) para o trabalho, depois para a faculdade e de volta para casa tarde da noite.

    “Não existe ponto de ônibus em Heliópolis. Então, eu tenho que fazer a pé todo o caminho de casa até a rua principal e o ponto de ônibus. O ponto de ônibus é escuro e não tem segurança”, reclama.

     Ninive Nascimento Heliopólis sp 1

    Ninive Nascimento, em Heliópolis, voltando para casa (ActionAid Brasil)

    Pereira argumenta que o assédio sexual é o primeiro passo para a violência doméstica e para o estupro. "A mentalidade patriarcal acredita que pode fazer o que quiser com a mulher, pois ela pertence ao homem. Por isso, é fundamental combater essa mentalidade de todas as formas, principalmente com união de todas, irmanadas no desejo de viver sem medo".

    Para denunciar:

    Ligue 180

    Disque 100

    Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy

  • Mulheres são maioria do eleitorado, mas há poucas candidaturas femininas

    De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as mulheres representam 52% (mesma proporção da população geral) das 144.088.912 pessoas aptas a votar neste ano. E mesmo com a lei estabelecendo a cota mínima de 30%, as mulheres encontram dificuldades para serem firmadas como candidatas. Pelos dados do TSE, as negras enfrentam situação ainda pior.

    São 493.534 pessoas concorrendo a uma vaga em câmaras municipais e prefeituras nos 5.568 municípios, sendo 156.317 mulheres (31,6%). Porém, existem apenas 12,6% de candidatas a prefeitas e 17,4% para vice-prefeitas, enquanto para vereadoras são 32,9%. No Congresso atual as mulheres não passam de 10% e no ministério golpista não tem nenhuma.

    “Não chega nem perto da maioria, que representamos na população e no eleitorado”, diz Ivânia Pereira, secretária da Mulher Trabalhadora da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

    A situação das mulheres negras é ainda pior. Negras e pardas são apenas 79.265 candidatas à vereadora e 652 para prefeita, ou 0,13%. De acordo com Carmela Zigoni, do Instituto de Estudos Socioeconômicos, candidatas que se autodeclaram “negras” são ainda menos: 0,01% para às prefeituras e 2,64% querem ser vereadoras.

    mulheres negras eleicao

    Para a secretária da Igualdade Racial da CTB, Mônica Custódio, o baixo número de candidatas negras é um “reflexo do racismo, do machismo e do sexismo que imperam em nossa sociedade”.

    Na conjuntura do Brasil pós-golpe, “a situação tende a ficar ainda pior, pois os homens brancos que assaltaram o poder estão acabando com todos os programas para a população negra conseguir mais oportunidades e assim saírem da invisibilidade”.

    Custódio lembra que no Rio de Janeiro a candidatura de Jandira Feghali (PCdoB) à prefeitura está mobilizando as mulheres em defesa da paridade, “essencialmente as mulheres negras que sofrem dupla discriminação”. Além disso, Feghali, diz ela, “é uma mulher de fibra”. sem contar que Feghali foi a relatora da Lei Maria da Penha, aprovada em 2006.

    Já a secretária da Mulher da CTB-RJ, Kátia Branco, afirma que Feghali “vai ao segundo turno e vamos vencer essa eleição para que as mulheres botem a cidade maravilhosa no rumo do combate às desigualdades. A classe trabalhadora está com Jandira (Feghali)”. ela afirma que "as políticas de mobilidade urbana e de igualdade terão vez com ela na prefeitura".

    Cresce também a candidatura de Alice Portugal (PCdoB) para a administração municipal de Salvador. Ela diz que “tem muita gente cantando vitória antes da hora” e lembra que o ex-governador da Bahia, Jaques Wagner, estava atrás nas pesquisas, mas venceu a eleição por duas vezes.

    Em São Paulo, o candidato à reeleição Fernando Haddad (PT) é o único prefeito brasileiro a assinar o projeto da Organização da Nações Unidas (ONU) Mulheres “Cidade 50-50” (saiba mais aqui), comprometendo-se com a paridade entre mulheres e homens nos cargos públicos.

    Indígenas

    No que se refere aos povos indígenas, são 1.702 candidatos em todo o Brasil (0,3% do total), dentre os quais 29 para o cargo de prefeito e 1.613 para os cargos de vereador.

    Marcos Aurélio Ruy - Portal CTB com informações do Inesc

  • Não para de crescer a violência sexual nos trens urbanos e metrô de São Paulo

    Com base na Lei de Acesso à Informação, o jornal Agora descobriu que o número de crimes sexuais cresceu 67% nos últimos quatro anos, na Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e no metrô, na Grande São Paulo.

    “É incrível como o índice de importunação sexual só cresce no transporte público de São Paulo”, diz Gicélia Bitencourt, secretária da Mulher Trabalhadora da CTB-SP. Segundo o jornal paulistano, foram registradas 152 agressões nas dependências das empresas no primeiro semestre de 2018 e 97 no mesmo período de 2015.

    Os dados da Secretaria Estadual de Segurança Pública de São Paulo, atestam que a chamada “importunação ofensiva ao pudor” representa a maioria dos casos. São as “passadas de mão” e as “encoxadas”, que "recebem penas leves pelo amanho da agressão", diz Gicélia.

    Tanto que no dia 7 de agosto, décimo segundo aniversário da Lei Maria da Penha, o Senado aprovou uma lei, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) com penas mais rigorosas para crimes de importunação sexual, só falta a sanção presidencial para passar a vigorar.

    A sindicalista de São Paulo lembra que o Brasil é um dos países em que mais se mata e estupra mulheres e com “o governo golpista, a violência de gênero cresce porque as políticas públicas em favor das mulheres estão sendo abandonadas e prevalecendo a cultura do estupro”.

    O levantamento mostra ainda que 51% dos casos ocorreram no horário das 6h às 9h e as estações mais perigosas estão na região central da capital paulista. A estação Sé do metrô registrou 19 casos (12,5%) e em segundo lugar vem a estação Brás de trens e metrô, com oito casos denunciados.

    “A insegurança é tamanha que a maioria das vítimas fica com medo de denunciar, mesmo porque a presença de segurança nas estações é pequena e nos trens não há”, denuncia Gicélia. “Nos vagões existem câmeras de vigilância, que não inibem ninguém”.

    A sindicalista acusa o governo do estado de omissão. “O PSDB está no governo desde 1995 e a única coisa que faz para combater o abuso sexual no transporte público é uma campanha pra inglês ver. Não resolve nada”.

    Em nota as duas empresas dizem que ambas desenvolvem a campanha “Juntos podemos parar o abuso sexual nos transportes”, do Tribunal de Justiça de São Paulo. A CPTM informa que conta com 8 mil câmeras de vigilância e o metrô 4.473. “É muito pouco para um contingente tão grande de usuários (cerca de 4,5 milhões por dia)”, reforça Gicélia. “Basta ver que as estações com mais casos, são as de maior fluxo de passageiros. A superlotação facilita a prática desse tipo de violência e os governantes não fazem nada”.

    De acordo com ela, "é preciso campanhas muito mais incisivas e um número muito maior de funcionários preparados para coibir esse tipo de abuso". Junto a isso, complementa, "há necessidade de punição mais rigorosa e um grande de trabalho de educação de toda a sociedade, que aceita essa violência, quase sempre responsabilizando as vítimas".

    Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB

  • O Corinthians joga hoje (8) para tirar o machismo de campo de uma vez por todas

    A secretária de Políticas para as Mulheres da prefeitura de São Paulo, Denise Motta Dau, explica que a secretaria fez uma parceria inédita com o Corinthians para comemorar os 10 anos de vigência da Lei Maria da Penha.

    Os jogadores do time paulista, que enfrenta o Cruzeiro pela última rodada do Brasileirão 2016, nesta segunda-feira (8), às 21h, no Estádio do Pacaembu, entrarão em campo com uma faixa com os dizeres: “Tire o Machismo de Campo”. Dau conta que a parceria foi firmada com muito entusiasmo de ambas as partes. "Faremos o lançamento no início do jogo", diz. 

    Também será distribuído material sobre a importância da Lei Maria da Penha e da necessidade de enfrentamento da violência contra as mulheres. “Precisamos debater o machismo, que vem matando milhares de mulheres todos os anos”.

    A secretária destaca a importância da parceria. "Este passo inicial, com a participação de um dos times de futebol mais populares do mundo, pode abrir o diálogo entre mulheres e homens para a construção igualdade e do respeito às pessoas”.

    Veja a camiseta:

    corinthias pmsp maria da penha 10 anos

    corinthians pmsp tire o machismo de campo

    Portal CTB - Marcos Aurélio Ruy

    Contra a violência:

    ligue 180 viol ncia contra a mulher

  • O novo feminismo que desceu da favela, por Mary Garcia Castro; leia artigo

    Este tema é um desafio dos mais oportunos para nós da UBM (União Brasileira de Mulheres), da corrente feminista emancipacionista, que defendemos que gênero e raça se realizam em uma estrutura de classe. E mais que características, gênero e raça são processos históricos pautados em hierarquias, opressões e explorações, que se corporifcam em relações sociais e modos como se é tratada/o em instituições diversas, no mercado de trabalho e pelo Estado. Os governos preocupados com bem-estar social e de orientação social democrata modelam políticas compensatórias, no entanto, se omitem de políticas redistributivas. Consideram a pobreza um grande mal e não as desigualdades sociais e a produção de riquezas para poucos.

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    Manuela D’Ávila: precisamos falar sobre gênero

    Agora que o governo impostor se apossou do Estado brasileiro, até as políticas compensatórias estão em risco e com a PEC da maldade, que congela investimentos sociais por duas décadas, não vai ter nem como fscalizar a aplicação da lei Maria da Penha, o combate à violência contra as mulheres e os programas por uma educação não sexista. Com a chegada desta onda fundamentalista conservadora que proíbe até de se falar em gênero nas escolas, por considerar o tema uma “ideologia”, isso tudo já era.

    Mas o mundo se move e as mulheres se agitam. Voltando ao desafo: sim, existe um novo feminismo que está descendo da favela e, por vielas próprias, enfrentando a ordem capitalista patriarcal. É um feminismo que não equaciona o projeto do feminismo emancipacionista, que tem como frente mais imediata a emancipação política e como horizonte a emancipação humana. Identifca-se com o que vem sendo chamado de “feminismo negro”, advoga a interseccionalidade de raça, classe e gênero, insistindo que sexismo, racismo e situação de classe se realizam por opressões que se combinam. Angela Davis (foto), uma das precursoras deste feminismo, observa, a partir do ambiente de esquerda norte-americano, nos anos 1980:

    “As organizações de esquerda têm argumentado dentro de uma visão marxista e ortodoxa que a classe é a coisa mais importante. Claro que classe é importante. É preciso compreender que classe informa a raça. Mas a raça também informa a classe. E gênero informa a classe. A gente precisa refetir bastante para perceber as intersecções entre raça, classe e gênero. Ninguém pode assumir a primazia de uma categoria sobre as outras.”

    Um dos princípios básicos do feminismo é descolar do corpo, da materialidade das condições de vida das mulheres, muitas assujeitadas, dóceis e passivas, outras tendendo a rebeliões. Então primeiro há que se conhecer quem é a mulher da favela, suas condições de vida, aqui também englobando aquela nas áreas urbanas periféricas, os ditos ‘bolsões de pobreza’, e como ela vem se fazendo feminista, ou seja, lutando individual e coletivamente por direitos que desestabilizem hierarquias entre homens e mulheres e reivindicando políticas de Estado contra violências e condições infra-humanas de vida.

    Mães públicas

    Nas falas de mulheres jovens que afrmam orientação libertária: “Vou pro funk e fco com quem eu quero. O corpo é meu”. Junto dessa consciência moldes comunitários, tanto de ajuda mútua no cuidar dos flhos da vizinha ou de se unirem contra um marido violento, como as ações em movimento social. Vem chamando atenção as associações de mães de jovens mortos pela polícia que se unem para pedir justiça. O caso das mães públicas é um tipo singular de feminismo. Cito as Mães de Acari, que por quase 15 anos gritaram pelos corpos dos flhos, depois da chacina de Acari, em 1990, quando 11 jovens foram sequestrados, assassinados e sumidos por forças policiais, no Rio.

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    Ana Cañas e mais 86 mulheres exigem respeito à diversidade e à vida em novo clipe. Assista!

    As Mães de Acari desencadearam um movimento internacional. Hoje são vários os movimentos de mães contra “o terrorismo de Estado”, a violência policial nas periferiase envolve o engajamento com a coisa pública, como a busca do corpo do flho morto e por justiça pelo assassinato legitimado pelo Estado. Sim há um feminismo que vem das favelas que se anuncia, em que os direitos do eu e do nós se acentuam e que há que se apoiar e seguir. Além
    do Complexo do Alemão, outros casos são registrados de um feminismo “por mim e por muitos”. Entre outros movimentos contemporâneos, cito as Mães de Maio, as Mães de Copacabana, as Mães do Rio. Mães públicas, mães de muitos.

    Por Mary Garcia Castro, socióloga e membro da União Brasileira de Mulheres (UBM). Foto: Geledés

    Texto publicado originalmente na revista Mulher de Classe número 6, de Abril de 2017.

  • Para Ivânia Pereira, incluir a questão de gênero nos currículos escolares constrói o novo

    Em comemoração aos 10 anos de vigência da Lei Maria da Penha (completados neste domingo, dia 7), o Portal CTB fez uma entrevista por e-mail com a secretária da Mulher Trabalhadora da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Ivânia Pereira.

    A sindicalista sergipana, primeira mulher eleita para dirigir o Sindicato dos Bancários de Sergipe, disse que a Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha (saiba mais aqui), “criou mecanismos tanto para punir quanto para conter a violência doméstica e familiar”, além de estabelecer “medidas de proteção”.

    Ela falou também sobre a Lei 13.104/2015 - Lei do Feminicídio - com essa lei o assassinato de mulheres pela condição de ser mulher virou crime hediondo.

    Ela ressaltou o papel que a escola pode ter num país como o Brasil. “Imaginemos se isso (questão de gênero) fizesse parte dos currículos das escolas. Certamente construiríamos um novo país”.

    Leia a íntegra da entrevista abaixo:

    Em 10 anos de vigência da Lei Maria da Penha, o que mudou no enfrentamento da violência contra a mulher?

    Ivânia Pereira: Há exatos 10 anos, a violência contra a mulher deixou de ser naturalizada e passou a ser crime. Isso é grandioso. Ou seja, apesar das barreiras para a completa implementação da Lei Maria da Penha, temos muito que comemorar. Essa legislação é um marco divisor na luta histórica contra a violência doméstica, física e psicológica, contra as mulheres. A lei criou mecanismos tanto para punir quanto para conter a violência doméstica e familiar. Estabeleceu medidas de proteção.

    Outro fenômeno pós Lei Maria da Penha é a conscientização por parte da sociedade contra a violência às mulheres e a ampliação das denúncias. A criação da lei representa hoje um certo consenso na sociedade brasileira para o enfrentamento da violência contra a mulher. Além disso, ressaltamos o fato de que a legislação foi alvo de intensa campanha de divulgação, tanto dos meios de comunicação como das instituições governamentais e não governamentais. Segundo pesquisa do Instituto Patrícia Galvão, 98% da população conhece a Lei Maria da Penha, sendo, portanto, a lei mais conhecida do país.

    Nesse contexto, a Lei do Feminicídio pode ser vista como um complemento da Maria da Penha?

    IP: Com a Lei do Feminicídio, o assassinato de mulheres passou a ser crime hediondo. A pena foi aumentada de 20 para 30 anos para quem for condenado por feminicídio.

    Apesar de alguns setores considerarem uma lei anticonstitucional, por punir com mais rigor o assassinos do sexo masculino, essa legislação representa avanços no combate à violência contra a mulher. Ele evidencia que existem tipos de violência aos quais as mulheres são submetidas pelo simples fato de serem mulheres. Ou seja, reconhece que existe violência de gênero no Brasil e que esse é um problema a ser combatido pelo Estado.

    Segundo o Mapa da Violência 2012: Homicídios de Mulheres no Brasil, divulgado pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-americanos (Cebela) e pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), aponta que, somente no ano de 2011, mais de 70 mil mulheres vítimas de violência foram atendidas pelo SUS – 71,8% dos casos ocorridos em ambiente doméstico. De acordo com o estudo, duas em cada três pessoas atendidas no SUS em razão de violência doméstica ou sexual são mulheres e, em 51,6% dos atendimentos, foi registrada reincidência no exercício da violência contra a mulher.

    O estudo comprova com números os efeitos positivos da lei. A taxa de homicídios de mulheres dentro de casa era de 1,1 para cada 100 mil habitantes, em 2006, e de 1,2 para cada 100 mil habitantes, em 2011. Já as mortes violentas de homens dentro de casa passaram de 4,5 por 100 mil habitantes, em 2006, para 4,8, em 2011. Nesse caso, estão incluídos vários fatores, além de violência doméstica.

    ivania bela recatada do lar

    Mesmo com todos as políticas públicas de atendimento às vítimas, das leis punitivas e de várias campanhas de orientação e de formas de denunciar mais facilmente os agressores, a violência de gênero continua marcante em nossa sociedade. O que mais precisa ser feito?

    IP: O país ainda precisa avançar muito na melhoria da rede de proteção à mulher vítima de violência. Existe deficiência em centros de referência, casas abrigos para as mulheres em situação de violência e risco de morte, assim como programas de reinserção no mercado de trabalho, uma vez que boa parte dessas mulheres desenvolvem relações de dependência econômica com seus agressores.

    Mesmo quando ela consegue chegar à Justiça, a solução do problema recai sobre ela mesma. Isso ainda precisa melhorar muito.

    A ideologia do patriarcado resiste às mudanças dos tempos e tenta impedir maior participação das mulheres na vida do país, o que fazer?

    IP: Para enfrentar o problema da violência contra a mulher é essencial que os homens também conversem com outros homens na acepção de ser contra os valores machistas e ideias de posse sobre as mulheres. Um dos elementos que ajuda a reproduzir a cultura da violência contra a mulher, se dá nas conversas em uma mesa de bar e defendem o machismo e o sentimento de posse.

    Como são conceitos forjados histórica e culturalmente, para mudar não se exige um trabalho mais abrangente?

    IP: O direito de escolha da mulher não dá ao homem o direito de matá-la, agredi-la, humilhá-la. Esta é na verdade a grande úlcera da sociedade. É o que chamamos de machismo.

    Por mais que se tenha políticas de Estado absolutamente fortes, convincentes e que estruturem o enfrentamento da violência com punição aos agressores; ainda que existam campanhas fortes, prevalece bastante a cultura de que 'a mulher é minha propriedade' e 'em briga de marido e mulher não se mete a colher'. É preciso mostrar que a mulher não é propriedade de ninguém, a mulher tem direito a escolhas, direito de querer acabar uma relação ou não iniciar uma relação.

    Ainda se mata, se espanca e se estupra muito no Brasil, o que a educação pode fazer para melhorar essa situação?

    IP: Para definir vida saudável, Sarlet (2001) utiliza-se dos parâmetros fornecidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS), quando se refere a um completo bem-estar físico, mental e social, parâmetro este que, pelo seu reconhecimento amplo no âmbito da comunidade internacional, poderia igualmente servir como diretriz mínima a ser assegurada pelos estados.

    Neste sentido a violência é definida pela OMS como uso intencional da força física ou do poder, real ou em ameaça, contra si próprio, contra outra pessoa, ou contra um grupo ou uma comunidade, que resulte ou tenha grande possibilidade de resultar em lesão, morte, dano psicológico, deficiência de desenvolvimento ou privação.

    Imaginemos se isto fizesse parte dos currículos das escolas. Certamente construiríamos um novo país.

    As mulheres ainda ganham menos do que os homens, são as primeiras a ser demitidas e as últimas a ser contratadas, como o movimento sindical reage a isso e como as mulheres são tratadas no movimento sindical?

    IP: A luta da mulher por espaços nos sindicatos é a sua própria batalha por afirmação na sociedade. Relegadas no passado ao papel de “dona de casa”, seu ingresso no mercado de trabalho é recente – considerando o tempo histórico – daí as dificuldades, aos poucos vão sendo superadas, de assumirem tarefas de mais responsabilidade e comando. Entretanto este não um papel apenas das mulheres.

    Por sua entrada tardia no plano da política e no mercado de trabalho, a participação da mulher em cargos máximos nos sindicatos, movimentos sociais e estudantis, e partidos políticos ainda é reduzida, situa-se ao redor de 20%. Mais recentemente, foi introduzida na legislação eleitoral a política de quotas que reserva no mínimo 30% dos cargos eletivos às mulheres. Essa medida, festejada por alguns e criticada por outros, que a consideram discriminatória, vem sendo assumida por alguns sindicatos e centrais sindicais.

    Propor políticas de gênero exige, portanto, estabelecer o sentido das mudanças que se pretende operar e, também, o alcance de seu caráter emancipatório (SOUZA, 1994), pois, para que as desigualdades de gênero sejam combatidas no contexto das desigualdades sociais, é necessária a concretização da justiça de gênero (SILVEIRA, 2004). Isto deixa claro que o princípio da igualdade de salário, independentemente de raça ou cor, sexo, idade ou estado civil, assegurado pelo artigo 461 da CLT e pelo § XXX do artigo 7º da Constituição Federal, no Brasil está sendo desrespeitado e a justiça não se faz.

    Ivania mais mulheres na politica

    Com o afastamento – sem crime de responsabilidade – da presidenta Dilma e a presença do governo golpista a situação pode piorar?

    IP: Não temos dúvida. Esse governo interino e golpista é formado por brancos, ricos e machistas. E não apenas para as mulheres. Para o conjunto da classe trabalhadora, a elite que está dirigindo o nosso país traz desesperanças: reforma da Previdência, o desmonte do SUS (Sistema Único de Saúde), a transformação da Secretaria das Mulheres em mera Diretoria ligada ao Ministério da Justiça. Dessas medidas, tememos profundamente que a própria Lei Maria da Penha reduza sua força com o PLC (Projeto de Lei da Câmara) 07/16 (veja aqui). Nesse esse projeto, está previsto, por exemplo, que as delegacias de polícia possam legislar sobre medidas preventivas, tirando o Judiciário à função de intimar o agressor. Ou seja, para longa jornada de luta e de avanços das mulheres isso implicará em retrocessos. As mulheres e a sociedade como um todo terá de reagir. O Brasil precisa garantir a implementação integral da Lei Maria da Penha. Assim como, precisamos insistir que não abriremos mão dos avanços obtidos como os programas intersetoriais de enfrentamento e de prevenção à violência doméstica.

    Portal CTB - Marcos Aurélio Ruy

  • Rio de Janeiro registra marca de uma mulher agredida a cada 15 minutos

    Apesar dos avanços, a violência contra a mulher continua com índices assustadores no Rio de Janeiro. Segundo dados do Instituto de Segurança Pública (ISP) publicados pelo Jornal Extra, uma mulher foi agredida a cada 15 minutos, em média, no ano passado, em nosso Estado. A Lei de Acesso à Informação informa que, de janeiro a dezembro de 2017, foram registrados 39.646 casos de lesão corporal dolosa e lesão seguida de morte tendo como alvo as mulheres. Na maioria das vezes, o crime é cometido dentro de casa pelo próprio companheiro.

    “Esses números denunciam a grave situação que vivem as mulheres no Rio de Janeiro. Um problema que é enorme em nosso estado, mas que não é muito diferente no nosso país. Enquanto os setores conservadores e fascistas tentam negar a gravidade dos atos de violência, uma mulher a cada 15 minutos é vítima desse mal no Rio de Janeiro. Nós, mulheres emancipadas pelo sindicalismo classista da CTB, estamos unidas nessa batalha para enfrentar todas as formas de violência e construir uma nova cultura onde o machismo e a misoginia sejam eliminados da nossa sociedade, afirmou Kátia Branco, secretária da Mulher Trabalhadora da CTB-RJ.

    infografico mulheres

    Apesar do elevado número de notificações, a quantidade real de casos pode ser ainda maior, segundo especialista pois, mesmo com a Lei Maria da Penha, a subnotificação ainda é um desafio no combate à violência contra a mulher.

    Mesmo com a queda nos números apresentados pelo ISP, a situação é de alerta. Em 2014, foram 56.039, 30% a mais do que em 2017. A trajetória decrescente, que aparentemente cria a ilusão de que estamos melhorando nesse tema, pode ser um reflexo do sucateamento de políticas públicas para mulheres. Desde o golpe contra a ex-presidenta Dilma Rousseff, os setores reacionários que assumiram o poder, liderados por Michel Temer e seus aliados do PMDB e do PSDB, reduziram drasticamente as verbas destinadas, pelo governo federal, para ações destinadas ao combate à violência contra a mulher.

    “É impossível não reconhecer a responsabilidade que o golpe tem nos retrocessos que tivemos nas políticas para as mulheres. Não apenas pelas verbas, reduzidas à míngua, mas também pelo desmantelamento de toda uma rede de proteção e emancipação que vinha sendo construída durante os governos de Lula e Dilma. Com menos verbas, ocorrem menos atendimentos e se estimula a subnotificação. É impossível ter certeza se os índices realmente diminuíram ou se o fato do governo investir menos está aumentando a subnotificação dos casos e maquiando os índices oficiais da segurança pública. Por isso, Ligue 180 e denuncie toda forma de violência à mulher. Não seja cúmplice”, afirma Kátia.

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    Fonte: CTB-RJ com informações e infográficos do Jornal Extra

     

  • Senado aprova lei com punição mais rigorosa para casos de assédios e estupros

    O Senado aprovou nesta terça-feira (7) – aniversário da Lei Maria da Penha – o projeto da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) que aumenta a pena para participantes de estupro coletivo e qualifica como crimes a prática da importunação sexual e da vingança pornográfica.

    Conheça o texto do projeto aprovado na íntegra aqui.

    Com relatoria do senador Humberto Costa (PT-PE), o texto aprovado vai à sanção presidencial. A partir disso, as importunações sexuais que ainda são consideradas meras contravenções se tornarão crimes com pena de 1 a 5 anos de prisão.

    Portanto, "ejacular, encoxar uma mulher, tudo isso agora passa a ser crime e o cidadão que praticar ato libidinoso contra quem quer que seja poderá ser condenado”, diz Costa. “Todo projeto que penalize com mais rigor os agressores de mulheres sempre representa um avanço no combate à violência”, diz Celina Arêas, secretária da Mulher Trabalhadora da CTB.

    Para a sindicalista, é fundamental que as mulheres se unam. "O nosso engajamento contra a cultura do estupro deve ser permanente", e complementa dizendo que "a mulher precisa se impor nesta sociedade machista e se contrapor à opressão do patriarcado que quer nos submeter e nos manter presas ao passado".

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    Brasil é o quinto país que mais mata mulheres no mundo. Imagine sem a Lei Maria da Penha?

    Esse “é um projeto de combate à violência à mulher brasileira. Porque tipifica o crime de estupro coletivo com agravante à penalização e pune a divulgação de atos de estupro ou de cenas sexuais sem autorização da mulher ou de quem está sendo desrespeitado”, diz a senadora Vanessa, que divide a autoria do projeto com a bancada feminina do Congresso Nacional.

    Sobre o estupro coletivo a nova lei acrescenta dois terços da pena proferida pela justiça, ou seja, se o criminoso for condenado a seis anos de prisão, terá pena de dez anos. Para a senadora amazonense, essa lei representa uma atualização da legislação.

    Segundo ela, “estamos promovendo um cerco maior àqueles que lamentavelmente insistem em desrespeitar o ser humano no geral, as mulheres e as meninas, em particular, cometendo esses crimes hediondos”.

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    “As estimativas apontam para a ocorrência de cerca de meio milhão de estupros anuais no Brasil, sendo a maioria dentro de casa com meninas com menos de 13 anos”, argumenta Celina. Por isso, para ela, “o Estado precisa reconhecer que tem falhado no combate às violências contra a mulher”.

    Além disso, “deve assumir o papel de condutor de um processo de eficaz combate a todas as formas de opressão, punindo os crimes, mas também dialogando para educar e acabar com essa desumanidade”, conclui. "A sociedade reage e mostra que nenhuma mulher merece ser estuprada".

    Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB com informações da Agência Senado. Foto: George Campos/USP Imagens

  • Sergipanas ocupam as ruas de Aracaju contra as reformas da previdência e trabalhista

    Mais de 400 mulheres e homens do campo e da cidade se uniram em Aracaju, na manhã desta quarta-feira (8), para comemorar o Dia Internacional da Mulher, dizer não ao fim da aposentadoria e exigir a saída de Temer da presidência. Eles participaram de uma aula pública, no auditório do Sindicato dos Bancários de Sergipe (Seeb-SE) e, em seguida, saíram em caminhada pelas principais ruas do Centro comercial da capital sergipana em direção à Praça General Valadão, onde um ato público e uma grande roda de ciranda encerraram a manifestação organizada pela União Brasileira de Mulheres (UBM), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil em Sergipe (CTB-SE), Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetase) e União da Juventude Socialista (UJS).

    O auditório do Sindicato dos Bancários ficou lotado durante a aula pública. Na ocasião, a advogada da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SE, Valdilene Martins, defendeu o respeito às mulheres, o fim da invisibilidade e fez um alerta. “Cuidado com a sobrecarga de trabalho que vem disfarçada de elogios de que as mulheres são umas guerreiras porque dão conta dos filhos, do trabalho e dos afazeres domésticos. Nós não somos burros de carga. Por trás dessas supermulheres, tem uma brutal má divisão de atribuições”, enfatizou.

    O advogado Thiago D’Ávila Fernandes condenou a reforma da Previdência e assegurou que ela é nefasta para todos, mas, principalmente, para as mulheres e, especialmente, as que trabalham no campo. Segundo ele, não se pode oferecer tratamento jurídico igual quando se vive numa sociedade desigual. “Hoje, no Brasil, as mulheres já trabalham 73 dias a mais que o homem em um ano. Ao longo de 35 anos, elas trabalham sete anos a mais. E o governo ainda diz desconhecer essa dupla jornada de trabalho”, critica.

    Fernandes ressaltou ainda que a Constituição Federal estabelece que devem ser assegurados aos cidadãos bem-estar e justiça social e isso só é possível com o sistema de seguridade que garanta a todos saúde, educação e previdência social. Maria Aíres Nascimento, da Fetase, salientou que as trabalhadoras e os trabalhadores rurais são contrários à reforma da Previdência, e não aceitam o aumento da idade para a aposentadoria, a contribuição individual, a desvinculação da pensão da aposentadoria e o desmonte da LOAS. “A Previdência é nossa e ninguém tira ela da roça. Não recuaremos um passo. Fica aposentadoria e sai Temer”, conclamou.

    ctb se 8 marco edval

    O presidente da CTB-SE, Edival Góes, defendeu uma maior participação feminina política e nos partidos. “As mulheres tem uma melhor formação, estão mais preparadas e precisam ocupar cargos de poder, inclusive no Congresso, nas Assembleias e nas Câmaras de Vereadores”, disse. Ivânia Pereira, secretária da Mulher Trabalhadora da CTB Nacional e presidenta do Seeb-SE, criticou o projeto de reforma trabalhista e disse que o objetivo é enfraquecer os sindicatos.

    Ela criticou ainda a cultura do estupro e o aumento da violência contra a mulher, e lembrou que, apesar de tudo, as mulheres têm o que comemorar, a exemplo da Lei Maria da Penha. “Esse é momento de irmos para as ruas, de reconhecer que uma vida sem violência é um direito nosso”, afirmou.

    E foi cantando o refrão de uma música das mulheres camponesas – “Pra mudar a sociedade do jeito que a gente quer, é participando sem medo de ser mulher” – que homens e mulheres deixaram o sindicato e iniciaram a caminhada. Durante o percurso, os manifestantes gritavam palavras de ordem como Fora, Temer. Já na Praça General Valadão, as trabalhadoras e os trabalhadores encerraram o ato com uma roda de ciranda assumindo o compromisso de voltarem às ruas no dia 15 de março contra as reformas do governo Temer.

    Niúra Belfort - CTB-SE

  • Sinteam divulga nota de repúdio ao crime bárbaro contra a professora Maria Lídia de Lima

    A secretária da Mulher Trabalhadora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas (Sinteam) vem por meio desta nota manifestar nosso total repúdio ao ato de tamanha barbaridade que ocorreu com Maria Lídia França de Lima, de 34 anos, secretária da escola estadual São José e professora municipal na escola Wenceslau de Queiroz, no município de Tefé (AM), no último sábado 27de maio, e que vem corroborar com os índices alarmantes de violência contra a mulher no município e no nosso Estado.

    Lídia foi covardemente espancada até que caísse sem condições de se defender por aquele que deveria ser seu companheiro, e que em seguida jogou gasolina em seu corpo e ateou fogo. Lídia encontra-se internada em estado gravíssimo e teve 90% de seu corpo queimado.

    Diante desse crime brutal que abalou toda a sociedade do município de Tefé, cobramos das autoridades policiais e judicias a prisão do agressor Joaby Evangelista de Araújo, e a plena efetivação da Lei Maria da Penha que cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

    É necessário que as mulheres cada vez mais rompam com o silêncio que as aprisionam em relações de dominação e violência, o que se torna ainda mais difícil nos municípios do interior do Estado. Mas é igualmente importante o envolvimento da sociedade, dos governos e demais órgãos públicos para a prevenção da violência contra a mulher, contribuindo e efetivando políticas públicas de combate à violência de gênero.

    A violência de gênero é marcante nas relações desiguais de poder entre homens e mulheres e precisa ser combatida em todas as suas manifestações, seja na família, na escola, nos hospitais, nas empresas privadas, nos órgãos públicos.

    Exigimos a garantia dos direitos humanos das mulheres, que implica na plena efetivação da Lei Maria da Penha e em uma educação de qualidade social que favoreça uma cultura não sexista capaz de combater o machismo e a violência contra as mulheres e meninas, que difunda a cultura da paz na sociedade.

    Isis Tavares Neves
    Secretária da Mulher Trabalhadora em Educação do Sinteam

    Marcus Libório de Lima
    Presidente do Sinteam