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Ter, Jun

luta

  • “Nós temos dito, historicamente, que a única possibilidade para que a Colômbia tenha uma transição, uma mudança, é que o povo chegue ao poder”. Marylen Serna, mulher camponesa do departamento do Cauca, é assertiva ao dizer quais foram as bases da Assembleia Legislativa Popular e dos Povos, realizada de 9 a 11 de outubro, na capital colombiana, Bogotá.

    Dirigente nacional da organização Congresso dos Povos, ela explica que a construção do poder popular nos territórios é o primeiro passo para mudar a realidade colombiana, mas que é fundamental garantir a unidade das forças sociais e políticas.

    Assim, a realização dessa assembleia é elemento-chave que dará o tom da luta política em 2019. Com a presença de 1,3 mil representantes de comunidades, movimentos e organizações sociais e políticas de toda a Colômbia, foi aprovada uma agenda comum que inclui uma greve geral no país para o primeiro semestre.

    Como uma paralisação política, a ação irá pautar: a defesa dos territórios; o fim da violência sociopolítica contra líderes sociais, defensores de direitos humanos, povos e comunidades; o rechaço à criminalização do protesto social; o desmonte efetivo e comprovável das estruturas paramilitares; contra as reformas da previdência, trabalhista e tributária; a defesa de saúde e educação públicas; etc.

    Além disso, para as eleições regionais de 2019, a assembleia orienta que “as organizações sociais e políticas procurem gerar espaços de coalizão de propostas políticas e mecanismos democráticos para a definição de candidaturas de convergência”.

    Participaram da assembleia, e seguirão nesta articulação, cerca de 40 organizações e parlamentares da bancada alternativa para a paz.

    Entre eles, estão o Congresso dos Povos, a Coordenação Social e Política Marcha Patriótica, a Coordenação Nacional Agrária (CNA), o Processo de Comunidades Negras (PCN), a Organização Nacional Indígena da Colômbia (ONIC), além de movimentos sindical, estudantil, de juventude, de mulheres, culturais, ambientais e comunitários, e plataformas de direitos humanos.

    “Acreditamos que este é um momento propício para que os diferentes processos organizativos que existem hoje na Colômbia se sentem juntos, e façamos uma análise sobre o que está acontecendo no país. E mais do que uma análise, quais são as oportunidades que tem hoje o campo social e popular, democrático e alternativo, para afrontar a situação que estamos vivendo”, afirma Marylen.

    Ela explica que, como resultado da instalação dessa assembleia, foi definida uma equipe nacional que sai com o compromisso de dar sequência à mobilização desse processo. “Precisamos sair para construí-la, propô-la, percorrer os territórios e regiões. Precisamos fazer com que as pessoas se apaixonem pela assembleia”.

    CENÁRIO QUE SE REPETE

    O momento em que ocorre o início oficial da assembleia é o de retorno de um governo de extrema direita à Colômbia. Nas últimas eleições presidenciais, ocorridas em maio e junho de 2018, saiu vitorioso o candidato do Centro Democrático, Iván Duque.

    Ele é afilhado político do ex-presidente Álvaro Uribe, que governou o país de 2002 a 2010 e ficou conhecido por suas supostas alianças com grupos paramilitares, em um período de aumento da violência contra movimentos sociais, que deixou um saldo de milhões de mortos.

    O candidato derrotado no segundo turno foi Gustavo Petro, ex-prefeito de Bogotá, considerado um político progressista, que liderou a coligação Colômbia Humana, apoiada por diversas organizações populares.

    O resultado obtido por Petro, que contou com cerca de 8 milhões de votos – frente a 10,3 milhões do seu oponente –, foi emblemático, já que a Colômbia nunca teve um governo progressista.

    “Temos, lamentavelmente, a repetição de um governo de extrema direita que tem o propósito de dar legalidade aos despejos territoriais, que já ocorreram por muitos anos, por meio de violência, de massacres, e que hoje se apresenta com leis regressivas dos direitos dos povos, que pretende entregar os territórios indígenas, de afro-colombianos e camponeses às empresas multinacionais”.

    Essa é a avaliação de Alejandra Llano Quintero, representante da ONIC, organização que reúne 84 povos indígenas da Colômbia. Outros pontos do aumento da violência no país, apontados por ela, são a repressão a protestos e o alto índice de assassinato de líderes sociais.

    Desde o início do governo Duque, em agosto deste ano, até metade do mês do novembro foram mortos 69 dirigentes populares, segundo o Instituto de Estudos sobre Paz e Desenvolvimento (Indepaz).

     

    Com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC) – atual partido Força Alternativa Revolucionária do Comum, de mesma sigla – o acordo foi firmado em 2016. Mas, passados dois anos, ainda falta muito o que cumprir por parte do governo, o que levou a um número de assassinatos de ex-guerrilheiros e seus familiares de mais de 80 desde a assinatura, segundo dados do próprio partido.

    Já com o Exército de Libertação Nacional (ELN), os diálogos de paz, iniciados ainda no governo anterior, de Juan Manuel Santos, estão suspensos no atual mandato. Um elemento colocado nas mesas de diálogos desta guerrilha é que a paz só será possível com justiça social, o que traz à tona elementos de mudanças estruturais, como mais direitos à população colombiana.

    Sobre o tema, a Assembleia Legislativa Popular aprovou, em sua resolução final, que irá demandar por meio de protestos “solução política ao conflito social armado, cumprimento dos acordos de paz e a agenda de diálogos com o ELN e o governo nacional”.

    TRAJETÓRIA HISTÓRICA

    Esse não é um passo inicial, mas um salto qualitativo. Assim pode ser entendida a instalação da Assembleia Legislativa Popular e dos Povos, conforme aponta Marylen Serna, que é militante há 30 anos e foca seu trabalho em temas de paz, defesa do território e organização das mulheres.

    “Nós viemos transitando há muitos anos em diferentes espaços de articulação. Por exemplo, em 1992, nos articulamos para rechaçar a celebração dos 500 anos que o governo colombiano, junto com o espanhol, queria fazer da chegada dos espanhóis à América”.

    Outros momentos foram lembrados pela líder camponesa, que relata constantes momentos de articulação. “A cada quatro ou cinco anos propomos aos movimentos sociais que nos juntemos e vamos acumulando forças, também vamos olhando para onde vai essa força, para ir pensando efetivamente em algo estratégico.”

    Recuperando a trajetória de experiências, paralisações e articulações, Alejandra Llano, dirigente indígena, cita a Cúpula Agrária, Camponesa, Étnica e Popular, criada em 2014, da qual fazem parte 14 organizações. Muitos dos movimentos que hoje estão na assembleia também participam desse espaço, que possui uma plataforma política coincidente com a proposta atual.

    O diferencial desta cúpula é que ela conquistou a aprovação de sua legitimidade como ator político perante o governo, por meio do Decreto 807, que institui uma mesa de negociação das reivindicações. “Neste país temos uma mesa de diálogo com as insurgências, mas também uma mesa de diálogo com o movimento social, que tem igual importância. [Mas] tem sido muito difícil sustentar a relação com os governos”, avalia.

    Com o retorno de um presidente de extrema direita ao país, os movimentos populares colombianos pretendem não retroceder, mas avançar, para isso a estratégia unitária de ação aprovada na Assembleia Legislativa Popular. Seguindo a linha histórica de resistência, Alejandra retoma: “Nós temos insistido que a mobilização é a estratégia fundamental de luta”.

     

    Fonte: Brasil de Fato

  • A CTB Bahia realizou nesta quinta e sexta o seminário Estadual “Caminhos para a resistência e desafios para a classe trabalhadora”, no auditório da Assufba, em Salvador. O encontro teve como objetivo unificar o movimento sindical, mostrando os desafios que serão encontrados a partir de janeiro de 2019. 

    No primeiro dia do seminário na quinta-feira (6), a mesa foi formada pela comissão organizadora, Ailton Araújo secretário Geral da CTB Bahia, Eduardo Navarro Dirigente nacional da CTB, Silvana Coelho diretora executiva de políticas sociais da APLB Sindicato, a diretora de formação da CTB Bahia, Inalba Fontenelle. 

    Após a apresentação da mesa o presidente da CTB Nacional Adilson Araújo abriu o evento fazendo uma análise de conjuntura. “Unidade e mobilização permanente devem ser o norte da luta da classe trabalhadora em 2019. E a reforma da Previdência, que pode acabar com o maior programa de distribuição de renda da América Latina, será a nossa primeira trincheira neste ano que se avizinha.

    Os trabalhadores deverão estar unidos para enfrentar as graves ameaças que o país vem enfrentando a partir da eleição de Jair Bolsonaro para a presidência da República”, afirma Araújo.

    No turno da tarde o presidente da CTB Bahia, Pascoal Carneiro apresentou um balanço financeiro da central e afirmou que é preciso voltar às bases e ampliar a unidade.” Em 2018, nós enfrentamos muitas dificuldades com a reforma trabalhista, com a terceirização desenfreada, com o funcionalismo público sofrendo em função da PEC 95. Foram vários aspectos que prejudicaram os sindicatos, a exemplo do fim da contribuição sindical obrigatória. 

    Tudo isso esgotou o movimento sindical, nós precisamos estar unidos, entender o momento, voltar para as bases, não tentar reinventar nada no movimento sindical, mas se organizar para enfrentar. É preciso que muitos dirigentes voltem às bases, que é mais importante do que ficar preso na cadeira de um sindicato, em uma sala. É necessário ir à luta para enfrentar as dificuldades que vêm aí”.

    SEGUNDO DIA DE SEMINÁRIO

    Nesta sexta (7), dirigentes e representantes de vários sindicatos da capital e do estado voltaram a lotar a sala do auditório da Assufba. O evento começou com apresentação dos dirigentes da CTB Regional Sul, que mostraram atividades feitas na região que vem contribuindo para as lutas da classe trabalhadora. Estiveram presentes, Vilma Oliveira presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Itabuna; José ‘Mitu’ presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) de Juazeiro, o presidente do Sindicato dos Comerciários de Irecê e Região, Rafael Sydartha; Marleide Oliveira, diretora da APLB-Sindicato de Feira de Santana e o coordenador Regional Metropolitana Everaldo de Jesus.

    Logo em seguida o secretário de comunicação da CTB Bahia Emanoel Souza, falou da importância do movimento sindical investir na comunicação para ampliar a intervenção dos trabalhadores nas lutas que irão enfrentar, além de apresentar propostas para melhorias da comunicação da CTB Bahia.

    SECRETARIAS ESTADUAIS

    Secretarias da CTB Bahia, como:  A da Mulher dirigida por Marilene Betros; Combate ao Racismo por Jerônimo Silva; políticas sociais por Flora Brioschi; Relações Internacionais por Aurino Pedreira e a de Formação Sindical por Inalba Fontenelle, fizeram um balanço de atividades realizadas por cada secretaria no ano de 2018, e deram sugestões e planos para enfrentar novas lutas para o ano novo que está por vim.

    “Esses dois dias de seminário serviu para preparar a resistência para o próximo ano, nós vamos ter de enfrentar essa batalha, com a militância nas ruas, com esclarecimento do trabalhador na base, mostrando que os direitos dele estão sendo liquidados. É necessário reverter esse jogo. Os trabalhadores e as trabalhadoras precisam entender que eles são uma classe para si e não uma classe em si. Quando a gente conseguir mudar isso, a gente dá a volta por cima”, finaliza Pascoal Carneiro.

    CONFIRAM AS FOTOS

    CTB Bahia

  • Após a aprovação da Reforma Trabalhista que alterou 117 dispositivos da CLT, sem qualquer debate prévio com a sociedade, o poder econômico mais uma vez trama contra os trabalhadores. Como se não bastasse a profunda redução de direitos introduzida pela Reforma, eis que agora pretendem constitucionalizar mudanças que vão de encontro ao que estipula a OIT e a ideia de trabalho decente.

    A Proposta de Emenda Constitucional 300/2016, de autoria do Deputado Mauro Lopes (MDB/MG), altera a redação dos incisos XIII, XXI, XXVI e XXIX do art. 7º da Constituição Federal. No dia 9 de janeiro de 2019 recebeu parecer favorável do Deputado Luiz Fernando Faria (PP/MG) no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    Entre as alterações, estabelece jornada de trabalho de até dez horas diárias substituindo as atuais 8 horas previstas. Ou seja, enquanto o mundo preconiza redução da jornada de trabalho em razão do aumento de produtividade advindo da tecnologia, no Brasil pretende-se ir na contramão.

    A PEC prevê ainda redução do aviso prévio máximo, atualmente de noventa dias, para quem trabalhou na mesma empresa por 20 anos, para apenas trinta dias, fragilizando ainda mais a posição do trabalhador desligado do emprego sem justa causa.

    Na proposta o prazo prescricional será reduzido para dois anos até o limite de três meses para ações ajuizadas após a extinção do contrato de trabalho. Ou seja, não satisfeito com as dificuldades criadas para o acesso à justiça, com a instituição de custas e honorários de sucumbência para o trabalhador na Reforma Trabalhista, as corporações econômicas, com apoio de políticos conservadores, querem agora diminuir ainda mais as chances do empregado lutar pelos seus direitos na Justiça do Trabalho.

    Na atualidade o prazo prescricional é de cinco anos e a ação pode ser proposta em até dois anos após o encerramento do contrato de trabalho. Assim, mesmo que haja violação de direitos ao longo do contrato, o empregado sabe que pode ingressar posteriormente para fazer valer a legislação. A ampla maioria dos trabalhadores, por medo de sofrerem retaliações, não questionam seus direitos durante a vigência do emprego, por isso a Constituição de 1988 prevê um período para que o cidadão possa fazer isso após a rescisão.

    Com a redução do prazo, diversas situações serão anistiadas, impossibilitando que a Justiça possa apreciar tais casos. Em um país com inúmeras situações de trabalho degradante, é um convite para infrações nas relações de trabalho, aumentando as desigualdades e viabilizando um verdadeiro turbilhão de sonegação de direitos, em clara desvantagem para a parte mais frágil da relação, o trabalhador!

    A PEC prevê que os litígios envolvendo Direito do Trabalho, passem obrigatoriamente pela Comissão de Conciliação Prévia, contrariando a própria jurisprudência do STF que entendeu ser isto uma limitação inconstitucional do acesso à justiça.

    A Comissão de Constituição e Justiça tem o dever constitucional de rejeitar essa PEC, por violar diversos dispositivos, sobretudo por não considerar que os incisos alterados são cláusula pétrea, por se revestirem da condição de direitos individuais dos trabalhadores. Trata-se de mais um ataque a direitos, que são fruto de uma longa história de lutas da humanidade para minimizar os impactos das desigualdades advindas da exploração sem limites.

    Confesso que em razão da composição da próxima Câmara dos Deputados, não há muito espaço para otimismo. O Presidente da CCJ parece que será do PSL, mesmo partido do Presidente da República, que já desdenhou da Justiça do Trabalho e disse que o trabalhador tem direitos demais. Assim, cresce a importância da unidade dos verdadeiros patriotas para resistirmos a mais esse ataque.

    Augusto Vasconcelos
    Presidente do Sindicato dos Bancários da Bahia, Advogado, Professor Universitário, Mestre em Políticas Sociais e Cidadania (UCSAL), Especialista em Direito do Estado (UFBA)

  • A prefeita de Cascavel, no Ceará, Francisca Ivonete, encaminhou à Câmara Municipal mensagem que prevê a extinção de cargos públicos considerados atividades meio para ampliar a terceirização no município.

    Acontece que o Projeto de Lei decorrente desta mensagem lista vários cargos de atividades fim tanto na área da saúde como na educação. Estão na guilhotina cargos de auxiliar de enfermagem, técnico de enfermagem, auxiliar de laboratório, auxiliar de farmácia, auxiliar de saúde mental, motorista de ambulância e secretário escolar. 

    O Sindsaúde faz denúncia nesta manha à Promotoria de Cascavel e também entrega uma carta aberta aos vereadores deste município, fazendo um alerta para a gravidade da situação e pedindo a rejeição desta proposta legislativa.

    Para o Sindsaúde, é urgente evitar que o ingresso de servidores por concurso público seja substituído por contratos temporários e terceirizados, o que aumenta as chances de indicações por apadrinhamento, precarização das relações trabalhistas e sucateamento dos serviços prestados.

    cascavel mansagem fim dos cargos 04 12 18

    Fonte: Sindsaúde