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Ter, Jun

Mendonça Filho

  • O Senado aprovou, na noite da quarta-feira 8, a Medida Provisória 746, conhecida como a (contra)reforma do ensino médio. Será um dia triste para a rede pública de ensino. O governo que chegou ao poder sem voto popular mais uma vez passou por cima da opinião pública e ignorou a luta realizada pelos estudantes secundaristas e universitários.

    Desde 26 de setembro de 2016, quando foi publicada a MP 746, estudantes de todo o Brasil têm se manifestado contra a proposta por meio de ocupações, trancamento de vias e manifestações de rua, por entenderem o quanto ela agride a rede pública e distorce as reais necessidades dos alunos. Recebemos como resposta a perseguição policial e uma forte repressão às nossas manifestações.

    Com um discurso fraco e promíscuo, as bases do governo tentaram desmoralizar o movimento dos estudantes com argumentos do tipo “os alunos vão poder escolher o que estudar”. Como se não soubéssemos que, na realidade, será a escola que escolherá qual área curricular será ofertada. Como se não soubéssemos que escolas periféricas terão o ensino ainda mais precarizado.

    Os estudantes ouviram e leram discursos a respeito da queda do desempenho do ensino médio nos últimos 20 anos. Esse seria o motivo da (contra)reforma, mas não vimos propostas de se mudarem o método e a didática de ensino, bem como o modelo de avaliação.

    Da mesma forma, não foi discutida uma proposta de formação humana cidadã. Ao contrário, houve uma priorização do mercado de trabalho e de um sistema que só enxerga o estudante como futura mão de obra.

    O mercado não quer pôr a mão no bolso para promover treinamentos e qualificação profissional para as suas necessidades de força de trabalho, e quer que o Estado faça os investimentos que lhe cabem.

    A Medida Provisória objetiva a implantação do ensino integral de sete horas, mas seus formuladores e o ministro da Educação, Mendonça Filho, se esquecem de que as escolas não têm estrutura para os alunos ficarem nem sequer por quatro horas.

    A MP também defende o professor com notório saber, mas esquece, propositalmente, de que, hoje, cerca de 50% dos mestres não têm formação específica nas áreas em que atuam e que esse fato prejudica muito a qualidade do ensino.

    Em seu texto original, a MP 746 retira a obrigatoriedade de quatro disciplinas – filosofia, sociologia, artes e educação física. Assim, reafirma definitivamente que a reforma do ensino médio atende ao objetivo de sucumbir o aprendizado crítico do estudante de escola pública.

    Que reforma é essa que valoriza ações prejudiciais à qualidade do ensino? Almejaria realmente a melhora da educação pública? Como um governo impopular consegue aprovar todas as suas propostas? Como uma Medida Provisória reprovada por mais 94% da população pode ser aprovada? Quem são os representantes do povo e por que não atendem a sua vontade?

    Está mais do que claro que a nossa democracia, há algum tempo, tem sido ignorada e descartada com falsas legalidades e desrespeitos à Constituição Federal. Não podemos, porém, desanimar nem desistir. Não podemos ceder aos retrocessos promovidos por quem pretende se apropriar dos direitos do povo.

    Vivemos numa sociedade, todos somos sócios dessa sociedade. Ninguém é dono mais do que ninguém. Por conta disso, nós, estudantes, não podemos deixar de lutar. A luta não acaba com a aprovação da MP. Mesmo aprovada, a luta deve continuar e poderá ser travada no interior das instituições de ensino.

    A resistência é não deixar a (contra)reforma do ensino médio ser implementada em nossas escolas. De que maneira? Sugiro a todos os estudantes que se unam com seus colegas e professores progressistas e elaborem uma proposta de uma nova escola. Uma proposta de escola que queremos, que nos represente e que tenha caráter emancipatório.

    Encaminhem as propostas às respectivas Secretarias de Educação e de forma alguma recuem. Pressionem os governos estaduais até que eles abram o diálogo e estejam dispostos a conversar e elaborar um projeto de escola em parceria conosco. Agora é a hora de mostrarmos tudo o que vivemos nas ocupações.

    Depois de termos passado por noites de tensão, em decorrência da repressão e das ameaças feitas todos os dias, depois de noites sem dormir por estarmos preocupados com a segurança uns dos outros e por planejar a todo instante como a escola poderia se tornar um ambiente de convivência saudável, muitos aprendizados e descobertas ficaram evidenciados. Ficou mais do que comprovado que temos o direito e o dever de participar da elaboração e discussão de um novo sistema de ensino para o País.

    Por fim, é hora de colocarmos no papel a experiência de uma gestão democrática nas escolas. Temos a consciência de que o poder é do povo. O poder é nosso e, por princípio, nos pertence. Temporariamente o emprestamos aos nosso governantes. Se eles não nos atenderem, nós o tomaremos de volta.

    Ana Júlia Ribeiro é estudante secundarista. Tornou-se um dos símbolos do movimento de ocupação das escolas públicas em 2016. Artigo publicado originalmente na revista Carta Capital.

  • O ministro golpista da Educação, Mendonça Filho, ameaçou cobrar R$ 15 milhões de entidades estudantis por supostamente terem "incentivado" as ocupações de escolas contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que congela investimentos em educação e saúde por 20 anos.

    Em nota pública, as entidades repudiaram essa manifestação autoritária das autoridades governamentais: “A União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e a Associação Nacional de Pós-graduandos (ANPG), entidades nacionais representativas dos estudantes, vêm a público repudiar as declarações do ministro Mendonça Filho em que afirma que vai acionar a AGU para cobrar das entidades os prejuízos com o adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2016 para os estudantes que fariam provas nas escolas ocupadas” (leia aquia íntegra do texto).

    A presidenta da UNE, Carina Vitral afirma que já são 171 universidades e mais de 1.200 escolas ocupadas em todo o país. “O movimento cresce porque é em defesa da educação pública e dos direitos de todos e todas poderem estudar e expressar seus anseios”.

    ctb juventude escolas ocupadas

    “A CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) está junto com os estudantes porque somos contra qualquer tipo de ameaça sobre os estudantes e seus representantes. O diálogo é a melhor maneira de resolver a questão da educação”, defende Marilene Betros, dirigente da CTB.

    Já o secretário da Juventude Trabalhadora, Vítor Espinoza, reforça os argumentos de Betros e afirma que “a juventude ocupa escola para resistir ao golpe à nossa democracia e as ameaças que pairam sobre a educação e saúde públicas com essa PEC”.

    As ocupações se espalham. Na noite desta segunda-feira (7), cerca de 2.000 universitários ocuparam a Universidade Federal do Pará (UFPA), vencendo a tentativa de um grupo de fascistas de impedir a ocupação (veja vídeo abaixo).

     

    O estudante de Direito, Jorge Lucas Neves conta que a tentativa de “nos impedir feita pelo UFPA Livre acabou chamando mais atenção ainda e a mobilização foi grande e vencemos”. Marcos Fontelles, presidente da CTB-PA diz que a entidade apoia integralmente os estudantes.

    “Apoiamos a luta da juventude que organizam as ocupações. Temos visitados os locais e participado de debates e conversado com os alunos”. Porque para “nós esse movimento é autêntico e em defesa de direitos dos estudantes e se toda a sociedade, que é ferida por uma PEC 55, perniciosa ao país”.

    A própria direção da UFPA distribuiu comunicado em apoio ao movimento, onde reconhece “a legitimidade, respeita e dialoga com os movimentos contrários à aprovação pelo Congresso Nacional da Proposta de Emenda à Constituição 55/2016”.

    Ato em Goiânia, capital de Goiás, nesta terça-feira (8) em apoio ao Dia Nacional de Paralisações de sexta-feira (11). Assista abaixo.

    Vídeo: Eduardo Carli / A Casa de Vidro

    No Distrito Federal, os estudantes ocuparam nesta segunda-feira (7) a Câmara Legislativa (veja vídeo abaixo). Em Belo Horizonte, o presidente da CTB-MG, Marcelino Rocha denuncia que após pressão de grupos fascistas, a reitoria pediu a reintegração de posse da PUC Coração Eucarístico.

     

    “Água e luz foram cortadas, o banheiro trancado (mas alguns professores dos últimos horários estão ‘esquecendo’ o banheiro da Associação dos Docentes aberto) e o que é pior: a segurança está desde ontem impedindo a entrada de alimentos”, afirma.

    “Os estudantes estão dando uma lição importante para toda a sociedade. Mostram que querem dialogar. Querem uma escola que não os amordace, que respeite a diversidade e os anseios da juventude. É pedir muito?”, pergunta Betros.

    Assista UFRGS ocupada  

     Nota pública da ocupação da escola Prof. Cândido Duarte em Recife. Confira!

    Acompanhe ação ilegal da PM de São Paulo 

     O ator Fábio Assunção visitou uma escola ocupada no Rio de Janeiro, o Colégio Pedro II

     Camila, estudante da UFRN, conta sobre o cotidiano da ocupação da reitoria

     Greve dos estudantes de Manaus

    UFBA ocupada 

     

    Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy

  • Até o sol ameaçou abrir na nublada São Paulo na manhã desta terça-feira (24). A ex-ministra de Políticas para as Mulheres de Dilma Rousseff, Eleonora Menicucci, teve seu recurso acatado contra condenação anterior em processo movido pelo ator pornô Alexandre Frota.

    Assista a manifestação em apoio à luta das mulheres contra a violência e a discriminação 

    O julgamento ocorreu no Fórum João Mendes, no centro da capital paulista e o resultado foi muito comemorado por dezenas de manifestantes solidárias à Menicucci. “Foi uma vitória do bom senso”, afirma Celina Arêas, secretária da Mulher Trabalhadora da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

    Entenda o caso

    Mulheres organizam manifesto em apoio à ex-ministra Eleonora Menicucci

    “Aqui vai o meu mais profundo agradecimento a todas as mulheres, de todas as raças, de todas as matrizes religiosas, de todas as idades. Essa vitória é das mulheres brasileiras porque foi com elas que eu aprendi a lutar”, afirmou Menicucci ao sair do tribunal.

    “A CTB apoia a ex-ministra e está na luta contra qualquer disseminação de atos violentos contra as mulheres, inclusive contra insinuações de sexo não consensual em um canal de televisão”, reforça Arêas. “Para nós, Frota é quem deveria estar sendo julgado por suas grosserias contra as mulheres e a população LGBT”.

    Inclusive foi criada a página Somos Todas Eleonorano Facebook em apoio à ex-ministra, de 73 anos. 

    A ex-ministra havia sido condenada no ano passado em primeira instância a indenizar Frota em R$ 10 mil por ter dito que o ator faz apologia ao estupro e criticou o ministro da Educação, Mendonça Filho, por tê-lo recebido em seu gabinete. “Frota não só assumiu ter estuprado uma mulher, mas também faz apologia ao estupro”, disse a ex-ministra à época.

    Frota chegou ao tribunal escoltado por policias militares, discutiu com as manifestantes e tentou agredi-las como mostra o vídeo do Brasil de Fato (veja abaixo). “A que ponto chegamos com esse golpe, uma mulher da envergadura de Menicucci ter que comparecer aos tribunais para responder às acusações de um ator como o Frota. Impensável”, diz Arêas.

    Veja como foi a entrevista que causou a acusação de Menicucci

    Após insinuar sexo não consensual em TV, Alexandre Frota processa ex-ministra de Dilma

    Para a cetebista, “é muito importante a união de todas as brasileiras e brasileiros que sonham com um país mais igual e humano”. Ela critica a decisão da juíza de primeira instância e reafirma a necessidade de o movimento feminista “tomar as ruas para denunciar as constantes violências as quais as mulheres são submetidas" e complementa: "queremos nossos direitos a uma vida digna respeitados”.

    Portal CTB - Marcos Aurélio Ruy

  • Desde que assumiu o Ministério da Educação (MEC), Mendonça Filho tem mostrado a intenção de acabar com a democracia na educação.

    “Todas as atitudes do ministro nos levam a crer que o objetivo é o extermínio da educação pública e total desvalorização dos docentes”, afirma Marilene Betros, dirigente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

    “Depois de receber um conhecido ator de filmes pornôs, como conselheiro, e divulgar meta de privatizar o ensino médio e superior e ainda revogar a nomeação de metade do Conselho Nacional de Educação, agora o MEC inviabiliza o Fórum Nacional de Educação (FNE), exonerando boa parte dos assessores do órgão”, complementa.

    Na sexta-feira (1º), foram exonerados 31 assessores técnicos do FNE, sendo 23 ligados à Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) e oito, à Secretaria Executiva da pasta.

    O FNE foi criado a partir de deliberação da Conferência Nacional de Educação (Conae) de 2010. “É, portanto, um órgão de Estado que deve fazer a interlocução do governo com a sociedade e promover a participação democrática nas políticas desse setor estratégico para o país", diz Marilene.

    Já para Isis Tavares, presidenta da CTB-AM, “as medidas tomadas pelo ministro inviabilizam o FNE e acabam com a Educação de Jovens e Adultos (EJA)”. Tudo indica que a “proposta deles é realmente entregar tudo para as mãos de escolas particulares”.

    Contra o desmonte do FNE e a extinção do EJA, circula na internet, no site Avaaz, um abaixo-assinado. “Avaliamos que a Educação, em todos os seus níveis, etapas e modalidades, como direito humano, por ser direito que impulsiona, fomenta e possibilita a aquisição de outros direitos, rege-se por princípios garantidores da liberdade de aprender, ensinar e pesquisar, e pelo pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas”, diz trecho do abaixo-assinado.

    fora mendonca

    Leia na íntegra e assine essa petição aqui.

    Para Isis, Mendonça Filho pretende inviabilizar o Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em 2014. “Apesar de ainda limitado, o PNE trouxe importantes avanços com as 20 metas a serem cumpridas até 2024, chegando a 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para a educação”.

    “Em todos os seus atos, o ministro interino da educação”, diz Marilene, “vem mostrando a vontade de cortar investimentos da educação pública”. Como prova disso, ela cita a intenção do governo golpista de retirar os 50% do Fundo Social e os 75% dos royalties do petróleo para a educação.

    As educadoras da CTB lembram também a existência de projetos que visam cercear a liberdade como a “Lei da Mordaça”, baseada no projeto “Escola Sem Partido”. O que na verdade, fala Isis, “é a escola do pensamento único, da falta de diálogo e da desinteligência”.

    Marilene fala sobre as propostas que atacam os projetos voltados para uma educação cidadã e cita a infâmia promovida na página da enciclopédia virtual Wikipédia por pessoas de um órgão do governo contra o educador Paulo Freire (1921-1997).

    “Atacar um pensador do quilate de Paulo Freire, simplesmente por discordância ideológica, é, no mínimo, um ultraje ao bom senso e um total desconhecimento do papel social da educação, ainda mais num país gigantesco como o Brasil”, diz ela.

    Inclusive Ana Maria Araújo Freire diz que seu ex-marido foi um dos mais importantes pedagogos do mundo,  ela divulgou uma Carta Aberta endereçada ao vice-presidente em exercício na Presidência, Michel Temer.

    “É inconcebível que numa sociedade democrática se divulgue frases carregadas de ódio e de preconceito como: “Paulo Freire e o Assassinato do Conhecimento” - absurda e ironicamente, no ano em que Paulo Freire está sendo considerado nos EEUU (Estados Unidos) como o terceiro intelectual do mundo, de toda a história da humanidade, mais citado, portanto mais estudado nas universidades norte-americanas, que, a princípio são contra o marxismo”, diz trecho da Carta (leia a íntegra aqui).

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  • "Parece que os setores mais conservadores da sociedade brasileira estão perdendo todo o senso de civilização", afirma Marilene Betros, dirigente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) sobre a decisão de um juiz de autorizar práticas de tortura contra estudantes que ocupam uma escola no Distrito Federal.

    Seguindo os ditames do projeto Escola Sem Partido (leia mais aqui), o juiz Alex Costa de Oliveira, da Vara da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios autorizou, nesta segunda-feira (31), que os policiais cortassem o fornecimento de água, luz, gás e impedisse a entrada de pessoas na escola ocupada, além de proibir o envio de alimentos e a visita de familiares.

    "Autorizo expressamente que a Polícia Militar utilize meio de restrição à habitabilidade do imóvel, tal como, suspenda o corte do fornecimento de água; energia e gás (...) restrinja o acesso de terceiro, em especial parentes e conhecidos dos ocupantes".

    Em seu ofício (veja foto abaixo), o juiz autorizou inclusive a utilização de "instrumentos sonoros contínuos, direcionados ao local da ocupação, para impedir o período de sono".

    juiz autoriza tortura a estudantes

    Gorete Marques, professora da Universidade de São Paulo, condena essa decisão judicial e afirma que "quando a tortura é autorizada e oferecida como estratégia por juízes, que deveriam zelar pelas garantias de direitos fundamentais, precisamos nos perguntar em que Estado nos encontramos. Sobretudo quando tais atos são direcionados contra adolescentes”.

    Já a secundarista Arizla Oliveira, de 16 anos, do Paraná (estado com o maior número de ocupações) expõe o absurdo da medida do juiz Oliveira. "Acho ridículo da parte dele, ele não pensa nos estudantes, por que a única coisa que eles sabem fazer é bater na gente", diz ela. 

    Para Betros, "o juiz deveria ser punido por tomar uma decisão dessas". Ela complementa perguntando "que país é este, onde a Justiça autoriza atos ilegais e desumanos?"

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    "Isto, senhoras e senhores, não é um fascista qualquer que sai gritando absurdos reacionários em frente à escola ocupada. Isto é um juiz de direito. E que não está escrevendo impropérios no seu Facebook, mas entregando prestação jurisdicional no caso concreto, com violação não apenas de inúmeras normas do Estatuto da Criança e do Adolescente, mas com violação de diversos tratados internacionais de direitos humanos e de direitos da infância", diz Liane Cirne Lins, professora da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco.

    E para mostrar que o Brasil vive sob uma ditadura, o ministro da Educação, Mendonça Filho, decidiu adiar o Exame do Ensino Médio (Enem) para 191.494 mil candidatos, que fariam o exame em um dos 304 institutos federais ocupados, informa o Brasil Post. E para piorar, o MEC anunciou nesta terça-feira (1º) a intenção de cobrar R$ 90, por cada prova, dos estudantes das ocupações.

    Na verdade, os conservadores agem à revelia do Estado Democrático de Direito. Em diversos estados a repressão ao movimento dos secundaristas contra a PEC 55 e a reforma do ensino médio, mostra a verdadeira face do governo golpista contra a democracia, a inteligência e o bom senso.

     Portal CTB - Marcos Aurélio Ruy

     

  • Nada mais apropriado. No Dia Nacional de Luta do Movimento Educacional contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 e a reforma do ensino médio, nesta segunda feira (24), o ministro golpista da Educação, Mendonça Filho, foi duramente vaiado durante as comemorações do 26º aniversário da comunidade religiosa Obra de Maria, na Arena Pernambuco lotada, na capital Recife.

    As vaias não pararam um minuto sequer, durante o discurso. Assista o vídeo de William Santos, para a Mídia Ninja, e perceba que o estádio inteiro vaiou o ministro, em todo o seu discurso.

    Portal CTB com Mídia Ninja

  • “Quando a gente pensa que não dá para piorar as coisas com esse governo golpista, surge uma nova notícia descabida”, avalia Marilene Betros, dirigente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

    Isso porque a educadora baiana mostrou-se estupefata com o ofício (veja abaixo) distribuído pelo Ministério da Educação (MEC), nesta quarta-feira (19), pedindo aos educadores e educadoras uma lista com os nomes dos estudantes que estejam ocupando institutos federais pelo país afora.

    O MEC solicita “informação formal acerca da existência de eventual ocupação dos espaços físicos das instituições sob responsabilidade de vossas senhorias, procedendo, se for o caso, a respectiva identificação dos ocupantes, no prazo de 5 dias”.

    Para Camila Lanes, presidenta da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), mais uma vez o ministro Mendonça Filho mostra seu apego às práticas nazistas (leia aqui). “Mais uma bola fora desse ministro que não entende nada de educação e ainda quer transformar professores e estudantes em inimigos”.

    Já Betros afirma que “jamais os educadores e educadoras do Brasil se proporão ao papel de dedos-duros de nossos alunos. Nem na época da ditadura (1964-1985), os docentes aceitaram esse papel de algoz da juventude, ainda mais de jovens que estão defendendo a educação como prioridade absoluta e estratégicas para o desenvolvimento do país”.

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    Com a desculpa de salvar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) - as provas ocorrem nos dias 5 e 6 de novembro – “o MEC denuncia a face fascista desse governo, que veio para liquidar com a educação pública e tirar os filhos e filhas de trabalhadores da escola”, reforça Lanes.

    “Quando os estudantes dizem que ‘o professor é meu amigo, mexeu com ele, mexeu comigo’, estão dizendo exatamente que a relação entre educando e educador é feita com base no carinho, na amizade e no respeito e é dessa forma que se faz uma educação plural e democrática”, afirma Betros.

    Ela afirma que “o aluno é meu amigo, mexeu com ele mexeu comigo”. A líder estudantil, Lanes, concorda com ela e diz que essa atitude do MEC “não intimidará os estudantes, pois estamos defendendo nossos direitos”.

    De acordo com Lanes, essa estratégia do ministério faz parte da tática do projeto  (leia mais aqui), que “visa amordaçar estudantes e professores que pensem diferentemente deles. E além disso, a reforma do ensino médio que esse desgoverno está fazendo acaba com o Enem”.

    A sindicalista Betros conclui afirmando que “a escola deve ajudar a criação de ambientes saudáveis de aprendizado, onde a juventude possa desenvolver-se plenamente e de forma adequada às necessidades de cada estudante e da sociedade”.

    Por isso, diz ela, “jamais seremos informantes de um governo que tenta promover verdadeira caça às bruxas e repudia as atitudes da juventude que ousa defender e lutar pelo que acredita ser o melhor para a vida e para o país. Dedurar jamais”.

    Portal CTB - Marcos Aurélio Ruy

  • A proposta de reforma do ensino médio (saiba mais aqui) do ministro golpista da Educação José Mendonça Bezerra Filho visa “acabar com qualquer possibilidade de o país manter uma educação contemporânea, voltada para o avanço do país na era do conhecimento”, diz Marilene Betros, dirigente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e da CTB-BA.

    Em concordância com ela, Camila Lanes, presidenta da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), “acabar com aulas de Filosofia, Sociologia, História e Geografia, entre outras da área das ciências humanas é retroagir para a época da ditadura, implantada de 1964”. Para ela, "os estudantes querem alimento para o corpo, mas para a alma também, por isso querem estudar essas matérias que são importantes para o diálogo e para a nossa formação".

    Para ela, o Ministério da Educação, do governo golpista, pretende “implantar o projeto Escola sem Partido (veja mais aqui) em conta-gotas, já que o projeto como um todo não passa em lugar nenhum. Justamente porque visa acabar com a luta da juventude por uma educação pública de qualidade e para todos”.

    Os argumentos do ministro baseiam-se nos mais recentes dados divulgados pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb, leia mais aqui). “Duas matérias muito utilizadas pela ditadura para doutrinar estudantes”, defende Betros.

    Ela conta que “os docentes vêm lutando há anos por uma educação que faça os alunos pensarem. Porque entendemos a escola como um espaço para refletir e com isso formarmos cidadãos e cidadãs com capacidade de construir um futuro onde superemos os preconceitos e o autoritarismo”, complementa.

    Já para Lanes, “eles querem acabar com todas as conquistas que tivemos nos governos Lula e Dilma, rumando para uma educação formadora de consciências livres para um país sem uma educação voltada para os interesses do desenvolvimento nacional autônomo”.

    Enquanto os defensores da proposta do ministro afirmam que há necessidade da volta dessas disciplinas para recuperar alguns valores de cidadania e pela importância de fazer com que os jovens entendam mais sobre si mesmos e, com isso, compreender a conjuntura política e social do país”.

    Foi a Lei 869 de 12 de setembro de 1969 que estabeleceu, em caráter obrigatório, como disciplina e, também, como prática educativa, a Educação Moral e Cívica em todos os sistemas de ensino no Brasil, já que a matéria já existia desde a década de 1930, mas em caráter facultativo. 

    Inconformada, Betros também acredita que essa estratégia do MEC faz parte de um entendimento deturpado. “Nós defendemos uma educação que leve em conta o desenvolvimento das cognitivo e emocional das crianças e jovens. Não de matérias que ditem regras estapafúrdias e fora da realidade”.

    Ela lembra que “nenhuma reforma educacional pode ocorrer sem a participação da sociedade e das entidades ligadas à educação”. Para a sindicalista, “educação tem que formar para o exercício pleno da cidadania, possibilitando aos alunos formular pensamento original sobre todas as questões da vida”.

    Na realidade, reforça Lanes, “os projetos golpistas querem acabar com a educação pública, privatizando o ensino médio e superior, voltando à educação para poucos. Ainda mais se a gente notar que menos de 30% das prefeituras e estados pagam o Piso Nacional do Magistério”.

    Mas ela garante que haverá resistência da juventude que se acostumou com a democracia. “Iremos ocupar as escolas contra o desgoverno Temer. Já ocupamos contra privatização, pela punição de ladrões da merenda e se pensam que desistiremos da educação pública de qualidade estão muito enganados”.

    Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB

  • O presidente golpista Michel Temer assina neste fim de semana uma medida provisória que reforma o ensino médio. Pela MP a carga horária do ano letivo passa para 1.400 horas anuais, atualmente são 800 horas.

    O ministro da Educação Mendonça Filho pretende mudar também a Base Nacional Comum Curricular, com diminuição das matérias obrigatórias e vinculando-a ao vestibular.

    “Na prática, a proposta deles significa um retrocesso sem precedentes. Volta a dominar a visão de que os filhos da classe trabalhadora só devem estudar o suficiente para se manter razoavelmente no mercado de trabalho”, diz Marilene Betros, dirigente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

    Além do mais, diz ela, “aumentar a carga horária, sem investimentos na infraestrutura das escolas e na formação dos profissionais da educação é uma medida inócua e essa reforma visa a privatização do ensino médio e o fim do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio)”.

    Já Isis Tavares, presidenta da CTB-AM e dirigente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), afirma que “não existe discussão de política pública sem participação da sociedade. E não existe política pública de fato e de direito sem financiamento do Estado”.

    Tavares lembra também da Proposta de Emenda à Constituição 241/2106, em tramitação, que poderá fazer estragos inimagináveis à economia do país. Somente da educação essa PEC tira ao longo de 10 anos R$ 58 bilhões de recursos para a manutenção do ensino nas redes públicas das cidades, afirmam especialistas.

    Ela acredita que “a PEC 241, significa o fim do Piso Nacional do Magistério e de qualquer possibilidade de Plano de Cargos, Carreira e Salários, conquistados pelo movimento dos trabalhadores e das trabalhadoras em educação”.

    Já Betros afirma que as medidas tomadas pelos golpistas “liquidam com o Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado há 2 anos, depois de muitas e amplas discussões”. Ela explica que os cortes promovidos por eles não permitem a efetivação de nenhuma das 20 metas do PNE, essenciais para elevar o patamar da educação pública no país”.

    Alessio Costa Lima, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) diz que "todos os países, em época de crise, enfrentaram problemas econômicos e de outras naturezas investindo na educação. E saíram dela vitoriosos por meio da opção de investimento em massa na educação do seu povo".

    Para Tavares, “as medidas determinadas pelo MEC representam o desmonte da educação pública através da precarização do serviço público. Paralelamente, às reformas anunciadas para o ensino médio e a lei da mordaça vêm no bojo da sustentação ideológica desse governo golpista”.

    "Nós, gestores municipais, vemos com muita aflição e preocupação a discussão dessa PEC no Congresso. Somos totalmente contrários à desvinculação dos recursos porque é a única garantia que temos de a União, ente que mais arrecada, repassar recursos aos municípios e aos estados", diz Lima.

    Betros defende a união de todas as entidades que trabalhem com a educação pública para “tomar as ruas e levar informação à sociedade como um todo sobre as consequências nefastas dessas mudanças nessa área estratégica para qualquer país que almeje desenvolvimento salutar e consequente de sua infância e juventude”.

    Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB

  • Pegou muito mal a medida provisória 746, com proposta de reformulação do ensino médio. Com a reação popular, o governo golpista se viu forçado a recuar. Principalmente por causa do retrocesso da MP. E a intenção de enxugar o currículo e de tornar as matérias de artes, educação física, sociologia e filosofia como facultativas.

    O Ministério da Educação (MEC) disse que cometeu um erro e essas matérias continuarão sendo obrigatórias, mas quem acredita?. O ministro Mendonça Filho diz que no último ano é que os estudantes terão que escolher entre exatas e humanas.

    Mesmo com o recuo do MEC, a presidenta do Sindicato dos Professores de Minas Gerais (Sinpro-MG), Valéria Morato, acredita que essa reforma atende aos interesses do grande capital, em detrimento da educação pública. "Volta a ideia do Estado Novo, para formar as pessoas para o mercado de trabalho sem pensar no entendimento de Nação”, diz.

    Para Morato, essa “é uma investida da Escola Sem Partido que quer impor uma linha única de pensamento." Ela também ataca a proposta de privilegiar o ensino de inglês e excluir o espanhol. “Não querem que dialoguemos com os povos da América Latina".

    Por que impedir de pensar?

    O vocalista do grupo Detonautas, Tico Santa Cruz, postou em sua página do Facebook um texto detonando a MP golpista. “Qual o objetivo por trás da retirada de artes, sociologia, filosofia do currículo das escolas no ensino médio?”, questiona.

    reforma ensino medio frota

    E responde que  o objetivo é simples. “Tirar o senso crítico e a capacidade dos alunos de pensar a sociedade, a própria educação, a política e a cidadania”. De acordo com Cruz, as “artes estimulam a imaginação, a sociologia ensina os jovens a pensar e a filosofia apresenta ao aluno e à aluna os mais diversos tipos do pensamento humano”.

    Já a cantora e compositora Leci Brandão, deputada estadual pelo PCdoB-SP, não tem dúvidas do caráter desse desgoverno. "Seria muita inocência da nossa parte esperar que um governo não eleito, fruto de um golpe na democracia, mantivesse uma postura democrática tendo a caneta nas mãos”.

    Para ela, “é um desrespeito, um absurdo, passar por cima de tudo o que foi construído até agora com a participação de alunos, profissionais da educação, entidades e movimentos sociais”.

    “Esse projeto traz riscos à educação porque fragmenta o ensino, apresenta a possibilidade de condicionar a educação apenas de forma técnica, a partir dos cursos profissionalizantes. Esse processo acarretaria numa formação massiva de mão-de-obra barata”, pontua Emerson Santos, o Catatau, presidente da União Paulista dos Estudantes Secundaristas (Upes).

    Fontes do meio esportivo afirmam que os atletas estão proibidos de falar sobre questões políticas e que envolvam os programas sociais para atletas.

    Mas a jornalista esportiva Lu Castro, especialista em futebol feminino, diz que se o ensino médio perder as aulas de educação física, “o desenvolvimento do esporte olímpico no país terá ainda mais dificuldades”. No caso do futebol feminino, por exemplo, “não será atrativo para as meninas e continuará não acontecendo”.

    Educação para robôs

    Tico Santa Cruz afirma que “não querem pensadores, querem reprodutores, robôs, que não questionarão nada. Conhecimento nunca é demais e o medo deles (golpistas) é que nós tenhamos conhecimento”.

    O artista mata a xarada. “Mas para quem pode pagar estas matérias estarão no currículo, ou seja, quem vai continuar pensando a sociedade”? Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação aprofunda um pouco mais a questão à repórter Laís Gouveia do Portal Vermelho.

    "A MP é totalmente dissonante das discussões atuais sobre o ensino médio. Discorda dos debates da Conferência Nacional de Educação e das melhores pesquisas sobre essa etapa feitas aqui e no mundo, que dizem basicamente que uma reforma do ensino médio feita sem envolver alunos e professores tem enormes chances de dar errado", reforça.

    Cara chama atenção para a questão do financiamento. Segundo ele, a proposta "liberaliza demais a distribuição de recursos para a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio Integral. A transferência de recursos financeiros prevista para esse fim será efetivada automaticamente pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), dispensada a celebração de convênio, acordo, contrato ou instrumento congênere, mediante depósitos em conta corrente específica. Segundo, o texto legaliza parcerias público-privadas".

    Assine aquiuma petição do site Avaaz contra a reforma autoritária e esdrúxula do ensino médio.

    Resistência

    Para o enfrentamento ao projeto do governo golpista, foi criado o Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio, composto por dez entidades ligadas à educação. O novo movimento defende que o ensino médio seja compreendido como educação básica.

    Portanto, “deve ser comum e de direito a todos e todas”. Assim, o ensino médio não pode ficar circunscrito “em migalhas que configuram uma ameaça à educação básica pública e de qualidade para os filhos e filhas da classe trabalhadora”, diz em seu texto de apresentação.

    Valéria Morato ressalta ainda uma preocupação sobre os impactos da MP nos profissionais da educação. "Sem a exigência do diploma, os professores dessas disciplinas vão ter no mínimo metade do mercado de trabalho cortado".

    Mesma preocupação de Xavier Filho, diretor Jurídico do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica. Ela argumenta que “aumentar a carga horária dos professores, muitas vezes forçados a trabalhar em até três escolas para complementar o salário, prejudicará os ganhos desses profissionais”.

    A União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) divulgou nota repudiando a MP anti-educação pública. “Acima de tudo, nós, estudantes secundaristas brasileiros, queremos participar e opinar sobre essa nova escola e a reforma do ensino médio (...) Convocamos a todos os setores e movimentos da educação, cultura e esporte a se somarem na luta contra mais esse gesto autoritário de um governo ilegítimo que ameaça o futuro da nossa juventude com um ato agressivo contra a educação brasileira”.

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    Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB com colaboração de Mariana Arêas, de Belo Horizonte