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Seg, Jun

México

  • Entre os dias 27, 28 e 29 deste mês, a Nova Central de Trabalhadores do México (NCT) realizou seu segundo congresso. Edson de Paula representou a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) no encontro.

    Unasul reprova decisão dos EUA de construir muro na fronteira com o México

    Segundo a organização, compareceram na atividade cerca de 300 delegados e delegadas de mais de 50 organizações, além de convidados internacionais do Brasil, Argentina, Uruguai, Estados Unidos, Nicarágua, Austrália e Suíça. 

    Entre as resoluções do congresso está o rechaço da central mexicana às políticas do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump que assinou, na última quarta-feira (25),  a ordem para a construção de um muro na fronteira dos dois países.

    Leia abaixo a íntegra do documento em espanhol:

    Un gran éxito el II Congreso Ordinario Nacional de la Nueva Central de Trabajadores con la presencia de una importante delegación de invitados internacionales de Brasil, Argentina, Uruguay, Estados Unidos, Nicaragua, Australia y Suiza, así como de cerca de 300 delegados de más de 50 organizaciones provenientes de 20 estados de la República, culminó exitosamente nuestro Segundo Congreso, que se desarrolló durante los días 27, 28 y 29 de enero, con las siguientes resoluciones fundamentales:

    1.- La Nueva Central de Trabajadores (NCT), se pronuncia en contra de Donald Trump por su política anti mexicana, racista, anti inmigrante, misógina y retrógrada, a partir de su discurso proteccionista y neonazi.

    2.- Rechaza tajantemente el gasolinazo impuesto por el gobierno de Enrique Peña Nieto y se compromete a apoyar las protestas populares, civiles y pacíficas que se desarrollan a lo largo y ancho del país. La NCT llama a articular todos los esfuerzos populares, por lo que proponemos que el 5 de febrero se realicen Asambleas Populares en todas las plazas públicas para organizar una gran Jornada Nacional de Lucha, un Día Nacional de Protesta el 16 de febrero próximo, sincronizanda con los emplazamientos a huelga de los Sindicatos Universitarios, de Educación Superior, Investigación y Cultura.

    3.- Se solidariza con las principales luchas y exige la aparición con vida de los 43 normalistas de Ayotzinapa, el castigo a los responsables de los asesinatos y los crímenes de Estado, así como la liberación de los presos políticos.

    4.- La Nueva Central de Trabajadores (NCT), en una resolución inédita en nuestro país, resolvió lanzar una Campaña de Afiliación individual y directa de los trabajadores y trabajadoras no organizados y precarizados, que estén dispuestos a formar Sindicatos o Comités de Lucha para sumarse a la Nueva Central. Asimismo realizará una campaña de organización de la juventud trabajadora.

    5.- Resolvió la formación de Federaciones Independientes y Democráticas por rama y sector iniciando por las de la Energía, el Transporte, la Educación, la Salud, los trabajadores públicos, del Poder Judicial; con el objetivo de formalizar a la Nueva Central de Trabajadores como una Confederación Nacional Autónoma y Clasista.

    6.- Fortalecer la participación de los jóvenes, los jubilados, pensionados y adultos mayores, que se organizarán en nuevos colectivos dentro de la Nueva Central, como lo han hecho las cooperativas y las mujeres trabajadores en el colectivo de género.

    7.- Nos solidarizamos con las todas las luchas de resistencia de quienes defienden el territorio, el agua y los recursos naturales, en contra de los megaproyectos de la minería y otras obras depredadoras de nuestros recursos y derechos, así como con la lucha de los trabajadores de La Jornada, la huelga de los trabajadores del CONALEP y del conflicto en las tele prepas de Nayarit, los emplazamientos a huelga unificados por los trabajadores universitarios integrantes de la Coordinadora Nacional de Sindicatos Universitarios, la Educación Superior, Investigación y Cultura, entre ellos el SITUAM, SUTIEMS y STAUACH, integrantes de la NCT para el 16 de febrero, el de los trabajadores del Sindicato de Trabajadores del Transporte de Pasajeros de la CDMX, de los trabajadores de la industria hulera, con las trabajadoras de intendencia despedidas del IEMS, de Karla Hernández del SUTIEMS y demanda la reinstalación de los maestros despedidos de la CNTE, así como organizar la solidaridad con todos los sindicatos que enfrentarán procesos de revisiones salariales y contractuales. Asimismo apoya a los trabajadores de AGR Clarín en Argentina que luchan por su reinstalación.

    8.- Exige un aumento salarial de emergencia, ante la escalada de precios desatada por el gasolinazo. Preparará un Paro Cívico Nacional e impulsará una Huelga Política Nacional.

    9.- La NCT apoyará las luchas de los migrantes mexicanos en Estados Unidos, con quienes buscaremos una coordinación binacional, para luchar conjuntamente contra las deportaciones masivas que pretende realizar Donald Trump. También nos solidarizaremos con los pueblos de América Latina en sus luchas contra el neoliberalismo y la anunciada ofensiva del mismo gobernante norteamericano.

    10.- Finalmente convoca a la Jornada Internacional por un paro de mujeres el próximo 8 de marzo, realizando una gran movilización en contra de los feminicidios y por los derechos de la mujer. La NCT comienza una nueva etapa en su construcción por la emancipación social, política y económica de la clase trabajadora de México y el Mundo. Atentamente: José Humberto Montes de Oca Luna. Coordinador de la Estructura Ejecutiva y Secretario del Exterior del Sindicato Mexicano de Electricistas

  • Às 11 horas desta segunda-feira (2), o Brasil joga contra o México pela quinta vez em uma Copa do Mundo. Na Copa da Rússia será a primeira vez que as duas seleções se enfrentam na fase das oitavas de final. As outras quatro partidas ocorreram durante a fase de grupos e o México não conseguiu marcar nenhum gol no Brasil. Foram três vitórias brasileiras e um empate.

    Na primeira vez que se enfrentaram, em 1950, a seleção canarinho goleou por 4 x 0, em pleno Maracanã, no Rio de Janeiro. Já na Suíça em 1954, nova goleada por 5 x 0. Na Copa do Chile, em 1962, o Brasil ganhou novamente desta vez por 2 x 0.

    O que pode preocupar é que na última vez em que jogaram na Copa do Brasil em 2014 ocorreu o único empate, sem gols, entre as duas seleções. Nesta Copa do Mundo, a seleção mexicana surpreendeu na estreia e derrotou a Alemanha por 1x 0, mas se classificou em segundo lugar em seu grupo, em primeiro ficou a Suécia.

    Já a seleção brasileira mostra evolução, embora ainda não tenha apresentado um bom futebol. Como a partir de agora os jogos são no esquema “mata-mata”, espera-se que os atletas brasileiros joguem com mais determinação e auto-confiança. Lembrando que estatística não ganha jogo e nenhum time vence se não atuar com sentimento de equipe. 

    Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB. Arte: Milton César

  • A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) expressa seu apoio e solidariedade internacional com as vítimas do terremoto que atingiu o México na última terça-feira (19).

    CTB presta solidariedade às vítimas do furacão Irma e do terremoto no México

    O abalo sísmico de magnitude 7,1 na escala Richter deixou mais de 200 mortos e derrubou 45 edifícios em diferentes lugares da Cidade do México. O epicentro do sismo, localizou-se 12 quilômetros ao sudeste de Axochiapan, no estado de Morelos.

    Neste momento de dor, a CTB se solidariza com a população mexicana, os amigos e familiares das vítimas desta tragédia e se coloca ao lado do povo e do movimento sindical classista mexicano.

    Portal CTB 
    Foto: Osmar Torres - AFP 

  • Depois de 90 anos de dominação de partidos conservadores se alternando no poder, Andrés Manuel López Obrador, do esquerdista Movimento de Renovação Nacional (Morena) foi  eleito presidente de México neste domingo (1º).

    Obrador obteve 53,3% dos votos e já teve a vitória reconhecida. “A eleição de López Obrador tem um significado histórico que transcende as fronteiras daquele país”, argumenta Divanilton Pereira, presidente interino da CTB.

    Para ele, o México “que teve boa parte do seu território tomado pelo vizinho Estados Unidos e sua economia anexada pelo seu poderoso vizinho, como consequência, há décadas convive com perda de soberania, instabilidades políticas, violência, corrupção sistêmica e a metade de sua população na linha de pobreza”.

    A esperança da maioria dos mexicanos é de que Obrador efetive um projeto de desenvolvimento nacional voltado para os interesses de seu país, contra a “situação imposta pela elite direitista mexicana que durante todo o século 20, como também no último período, dirigiu o país sob a tutela do liberalismo”, complementa Pereira.

    Essa foi a terceira eleição disputada por ele, conhecido pela sigla AMLO, o que pode significar uma nova era em seu país. “Tão longe de Deus e tão perto dos Estados Unidos, o México tem sido um dos países mais atingidos pela política hostil de Donald Trump, que já dificultou o processo de exportação dos produtos mexicanos, está tratando os imigrantes a ferro e fogo com a expulsão e separação de famílias inteiras e ainda insiste na proposta estapafúrdia da construção do muro na fronteira’, escreve no Portal Vermelho, a jornalista Mariana Serafini.

    Isso ressalta a importância dessa vitória na América Latina. Aos 64 anos, o líder do Morena promete uma transformação histórica à altura da Independência (1821), da Reforma (1857-61) e da Revolução (1910). Mas a partir de agora, as propostas grandiloquentes precisarão ser estacionadas. López Obrador terá de especificar como acabará com a corrupção, indo além de uma vaga promessa de honestidade, e definir um plano para reduzir os níveis de violência.

    Além do presidente, os mexicanos elegeram neste domingo 500 deputados e 128 senadores. Também estavam em jogo 9 dos 32 estados do país, entre eles os estratégicos Cidade do México, Jalisco e Veracruz, três das entidades mais povoadas. Mais de 1.600 prefeituras também foram renovadas.

    A vitória foi assegurada porque “AMLO conseguiu aglutinar uma ampla frente de forças e uma plataforma sintonizada com as aspirações do povo, este exigindo profundas mudanças em sua dramática situação de vida”, acentua Pereira.

    “A força mudancista alcançou tamanha dimensão, que a elite e o seu suporte imperialista, não conseguiram dessa vez, fraldar as eleições a ponto de evitar a vitória progressista”.

    Para o presidente interino, “a inédita e expressiva votação da centro-esquerda nas últimas eleições colombianas, a reeleição do presidente Nicolás Maduro na Venezuela e agora, a de Obrador, no México, são evidências de que o ciclo político da região inaugurado com Hugo Chávez em 1998 não está morto, pelo contrário, está vivo e ativo”.

    Pereira crê que “esses resultados e o fracasso econômico e social nos países golpeados pela agenda neoliberal, representam novas possibilidades para que a esquerda retome a liderança nestes países”.

    A vitória de uma coligação de esquerda depois de “tanto tempo sob o domínio da direita, o México se transforma em um grande exemplo para a esquerda na América Latina”, define. Mas o sucesso do governo de Obrador “dependerá da capacidade em formar uma ampla aliança capaz de ganhar e viabilizar uma agenda que valorize a soberania nacional, o desenvolvimento, o trabalho e os direito sociais dos povos de nossa região. Este desafio está posto neste momento inclusive para a esquerda brasileira”.

    Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB. Foto: Ramon Espinosa/AP

  •  “O Brasil não poderia estar pior representado em sua diplomacia, do que com José Serra (ministro interino das Relações Exteriores)”, afirma Ivânia Pereira, secretária da Mulher Trabalhadora da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

    Ela refere-se à gafe cometida pelo chanceler brasileiro em sua ação diplomática no México, na segunda-feira (25). Quando, ao ver o elevado número de mulheres com assento no Parlamento mexicano, disse que esse fato representa um “perigo” para o Brasil.

    De acordo com o ministério, a missão oficial de Serra era a de uma agenda bilateral, "incluindo as negociações para aprofundamento do acordo bilateral de preferências comerciais”. Mas o vexame começou no discurso do ministro interino.

    Ele fez uma "brincadeira" com a chanceler mexicana, Claudia Ruiz Massieu, dizendo que gostaria de convidá-la a vir ao Brasil, mas seria perigoso porque o assunto sobre mais mulheres na política viria à tona. 

    "Devo dizer, cara ministra, que o México, para os políticos homens no Brasil, é um perigo porque descobri que aqui quase metade dos senadores é de mulheres", declarou Serra.

    “Perigo para o nosso país é esse governo, machista, racista, misógino e homofóbico”, ataca Pereira. “O discurso dele é a cara desse governo golpista e deixa o Brasil em uma situação vexatória perante o mundo. Mas estamos dando a nossa resposta nas ruas contra esse golpe torpe”.

     

    serra quanta mulher

    Vários órgãos da imprensa internacional repercutiram o fato. O título da reportagem do diário argentino “Infobae”, diz tudo: “A infeliz piada machista do chanceler do Brasil”. Já o espanhol “El País” a manchete foi: “Serra descobre a igualdade de gênero no México”.

    Mulheres na política mexicana

    De acordo com a reportagem do “El País”, o Congresso mexicano aprovou uma lei em 2014, obrigando os partidos a terem 50% de mulheres candidatas. Isso impulsionou a participação feminina na política.

    No México, diz o diário espanhol, a Câmara dos Deputados conta com 46% de mulheres e no Senado – a presença feminina é de 36%. Bem diferente do Brasil que conta com 51 deputadas em 513 e 12 senadoras em 81, o que dá 10,6% de mulheres no Congresso Nacional.

    Para a sindicalista sergipana, a atitude de José Serra não representa o país. “Com esse discurso vexatório, ele deixa de representar o ideário da sociedade brasileira e mostra a verdadeira cara desse desgoverno, que pretende retirar as conquistas da classe trabalhadora e do povo brasileiro”.

    Impossível comparar com a atuação do ex-ministro Celso Amorim, que elevou o patamar da diplomacia brasileira e “levou o país a um protagonismo jamais visto, sendo respeitado no mundo todo”, diz a estudante Ângela Meyer.

    Inclusive, o ministro interino foi protagonista de outro vexame na confraternização de fim de ano do Senado Federal. Ao final da festa, ele chamou publicamente a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) de “namoradeira” e ela lhe atirou vinho no rosto.

    “A ação de Serra à frente do Ministério das Relações Exteriores tem se mostrado um desastre para o país. É de total submissão aos países ricos, principalmente os Estados Unidos e de opressão contra os países do chamado terceiro mundo”, acentua Pereira.

    Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy com agências

  • Por Camilla Veras Mota, da BBC News Brasil em São Paulo

    Pelo menos quatro países da América Latina que têm sistemas de aposentadoria com regimes de capitalização - Chile, Colômbia, México e Peru - têm revisado seus modelos nos últimos anos e, em alguns casos, proposto mudanças na legislação previdenciária

    Décadas depois de realizarem grandes reformas que, via de regra, substituíram sistemas públicos de Previdência por outro total ou parcialmente privatizados, cada um deles se deparou com pelo menos um grande problema: ou o valor dos benefícios recebidos pelos aposentados era muito baixo ou o alcance do sistema se revelou muito restrito, o que deixaria um percentual significativo da população sem aposentadoria no futuro.

    Ao contrário de boa parte dos vizinhos, o Brasil ainda segue um modelo de repartição na Previdência, que é administrada exclusivamente pelo governo e na qual as contribuições de quem está na ativa pagam os benefícios de quem está aposentado, com o significativo detalhe de que empresas e governos são obrigados a contribuir com o sistema previdenciário.

    Só o trabalhador paga

    No regime de capitalização, cada trabalhador faz sua própria poupança em contas individuais que, de forma geral, são geridas por entidades privadas.

    O ministro da Economia, Paulo Guedes, repetiu durante a campanha eleitoral sua intenção de instituir esse modelo no Brasil. No início de janeiro, ele declarou que o regime de capitalização seria para "gerações futuras" de trabalhadores brasileiros, sem dar detalhes. Durante a tumultuada reunião na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados na última quarta-feira (3), ele voltou a defender o modelo.

    Chile e Peru

    No caso do Chile, primeiro país do continente a adotar um regime de capitalização, em 1983, o governo propôs em outubro do ano passado mudanças pontuais na legislação para tentar elevar gradualmente o nível baixo das aposentadorias.

    O Peru, que fez sua reforma em 1992 e enfrenta problema parecido, tem discutido medidas semelhantes às estudadas no Chile, entre elas aumentar as alíquotas de contribuição.

    Colômbia e México

    Na Colômbia, a questão é a baixa cobertura do sistema de capitalização. Diante de uma participação expressiva do emprego informal no mercado de trabalho, muita gente sequer contribui para o sistema de Previdência e corre o risco de ficar sem aposentadoria.

    A equipe do presidente Ivan Duque anunciou em 2018 que enviaria ao Legislativo uma proposta de reforma, mas ainda não a apresentou. No México, a situação é parecida. Em 2018, antes da posse do presidente Andrés Manuel López Obrador, que ocorreu em dezembro, o secretário da Fazenda e Crédito Público, Carlos Urzúa, declarou que o governo trabalharia em uma mudança nos sistemas de aposentadoria para tentar corrigir as falhas.

    A proposta de reforma viria "em três ou quatro anos".

    Abaixo do salário mínimo

    No Chile, maioria dos aposentados recebe menos de um salário mínimo.

    Por ter sido o primeiro país do continente a fazer a transição de um sistema público de Previdência para um totalmente privatizado, o Chile já tem hoje uma geração de aposentados pelas regras instituídas pela reforma - feita em 1983, durante a ditadura de Augusto Pinochet.

    O principal problema do modelo chileno é o baixo valor dos benefícios. De acordo com Felipe Bruno, líder de Previdência da consultoria Mercer no Brasil, nove em cada dez aposentados no país recebe o equivalente a menos de 60% de um salário mínimo, que hoje é de cerca de US$ 450.

    Patrões não pagam

    A principal razão para isso, segundo Guillermo Larráin, professor da Universidade do Chile, é o fato de que as contribuições feitas pelos trabalhadores - hoje de 10% do salário - não são suficientes para garantir uma renda que satisfaça as necessidades básicas dos chilenos aposentados.

    Apenas para efeito de comparação - já que o modelo brasileiro é essencialmente diferente do que vigora no vizinho -, a contribuição previdenciária paga pelos empregados no Brasil vai de 8% a 11% da remuneração, mas as empresas recolhem para o INSS o equivalente a 20% do salário do funcionário.

    "Quando a reforma foi feita no Chile, existia um otimismo irracional a respeito da capacidade de poupança do sistema", diz o economista.

    Oscilações da economia

    Além da questão da contribuição em si, as oscilações constantes da economia chilena - que, como a maioria dos países do continente, alterna ciclos de crescimento com períodos de crise - prejudicaram a rentabilidade dos fundos de pensão.

    Ao contrário do sistema público, no sistema de contas individuais as taxas de juros são extremamente importantes, porque determinam quanto o que foi poupado vai valer no futuro e, portanto, o nível de renda dos aposentados.

    Felipe Bruno, da Mercer, ressalta ainda o fato de que há pouca concorrência entre gestoras de fundos de pensão no país, que cobram taxas de administração muitas vezes elevadas e que muitas vezes são pouco transparentes.

    A nova reforma da Previdência no Chile

    Em outubro de 2018, o presidente Sebastián Piñera encaminhou ao Congresso uma proposta de reforma que prevê um aumento gradual da alíquota previdenciária de 10% para 14%. A diferença seria paga pelas empresas, que até então só contribuíam em casos de profissões insalubres.

    "Sabemos que hoje as aposentadorias são muito baixas e inferiores às expectativas de nossos idosos", disse ele durante o pronunciamento.

    As medidas, que ainda precisam ser aprovadas pelo Legislativo chileno, preveem também um reforço do "pilar solidário" da Previdência, que paga benefícios assistenciais àqueles em situação de vulnerabilidade social. A previsão é que esse tipo de gasto, pago pelo governo, cresça de 0,8% para 1,12% do PIB (Produto Interno Bruto).

    Mulheres

    Em comunicado veiculado em rede nacional, Piñera ressaltou que, dos 2,8 milhões de aposentados no Chile, mais da metade - 1,5 milhão - necessitam de auxílio do pilar solidário. Ou seja, recebem ou a chamada Pensión Básica Solidária de Vejez (PBSV), que varia entre US$ 180 e US$ 215, ou o Aporte Previsional Solidario de Vejez (APSV), subsídio pago a quem ganha menos de US$ 470, para complementar a renda.

    Larráin conta que o PBSV e o APSV foram criados em uma reforma recente, de 2008, que introduziu uma série de medidas de prevenção da pobreza na terceira idade.

    Do total de pessoas que dependem do pilar solidário, 62% são mulheres - que em geral têm uma participação mais intermitente no mercado de trabalho, muitas vezes interrompida pela maternidade.

    No Peru, que enfrenta problema bastante semelhante ao do Chile, o sistema de capitalização existe em paralelo ao sistema de repartição - o trabalhador pode escolher se contribui com 13% da renda bruta para Sistema Nacional de Pensiones (SNP) ou com 10% do salário para o Sistema Privado de Pensiones (SPP).

    Os empregadores não precisam contribuir, a não ser que seus funcionários sejam pescadores, trabalhadores da construção e mineradores.

    O país instituiu em 2017 uma Comisión de Protección Social (CPS), vinculada ao Ministério da Fazenda, para fazer um diagnóstico do sistema e propor mudanças e estuda instituir alguma alíquota de contribuição para as empresas na tentativa de elevar o valor médio dos benefícios pagos aos aposentados.

    Entre os piores

    No México e na Colômbia, 7 em cada 10 trabalhadores corre o risco de ficar sem aposentadoria.

    O sistema de aposentadorias mexicano está entre os piores no ranking feito pela consultoria Mercer. Entre 34 países, ocupa a 32ª posição - atrás apenas de Índia e Argentina.

    A avaliação leva em consideração três parâmetros: adequação (o quanto os benefícios conseguem garantir um nível de renda satisfatório aos idosos), sustentabilidade (se os gastos do governo com os respectivos sistemas cabem no orçamento público) e integridade (se os sistemas têm governança, capilaridade).

    O Brasil está no 21º lugar do ranking de 2018, com boa pontuação no quesito adequação e uma das piores notas em sustentabilidade.

    O principal problema do México, para o pesquisador do Instituto de Investigaciones Económicas da Universidade Nacional Autónoma de México (IIEc-UNAM) Gabriel Badillo, é a baixa taxa de cobertura do sistema previdenciário, que é de pouco mais de 30%.

    Grosso modo, isso significa que, a cada dez mexicanos ocupados, cerca de três apenas recolhem contribuição mensal para a Previdência.

    Informalidade

    Para Badillo, o fato de que o mercado de trabalho no México é marcado pela informalidade - cerca de 60% daqueles empregados não têm carteira assinada - não teria sido levado em consideração na reforma feita em 1997, que instituiu o regime de capitalização.

    Para aqueles que não recolhem a contribuição mensal e que correm o risco de ficar sem aposentadoria no futuro, a alternativa seriam os benefícios assistencialistas e as chamadas aposentadorias não contributivas, criadas pelo governo na tentativa de evitar situações de indigência na terceira idade.

    O Programa Pensiones para Adultos Mayores (PAM), por exemplo, foi criado em 2013 e paga cerca US$ 50 por mês para idosos sem aposentadoria com mais de 65 anos.

    Obrador quer mudanças

    No último dia 13 de janeiro, o presidente Andrés Manuel Lopez Obrador, recém-empossado, lançou o Programa de Pensión para el Bienestar de las Personas Adultas Mayores com o intuito de aumentar o valor dos benefícios pagos aos idosos.

    Aumentar o percentual de contribuintes também é desejável do ponto de vista das finanças do governo, para reduzir as pressões fiscais que acabam avançando pelo lado da rede de proteção social, acrescenta Jancsó, do Bradesco, no relatório sobre os sistemas de Previdência da América Latina.

    Sem um nível elevado de participação dos trabalhadores, os governos correm o risco de gastar cada vez mais com benefícios não contributivos para idosos e com aposentadorias mínimas.

    O sistema de repartição gerido pelo Instituto Mexicano de Seguridade Social (IMSS) ainda convive com o sistema de capitalização individual, cuja adesão é obrigatória apenas para aqueles que entraram no mercado de trabalho depois de 1997.

    Regime híbrido

    Na Colômbia, que instituiu o sistema de capitalização em 1993, o regime também é híbrido, com a diferença de que o segurado pode converter seu plano de seguridade social em plano de contribuição individual - e vice-versa - a cada cinco anos, até 10 anos antes da aposentadoria.

    Para Hervé Boulhol, economista-sênior da diretoria de Emprego, Trabalho e Assuntos Sociais da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), essa característica é mais um desafio do modelo colombiano.

    “O fato de o contribuinte poder ir e voltar cria um risco fiscal para o governo, que poderia eventualmente ter que lidar com um aumento das despesas com aposentadorias caso houvesse uma grande migração para o sistema público, por exemplo”.

    A Fedesarrollo, organização sem fins lucrativos dedicada à pesquisa de temas de políticas econômica e social, afirma que hoje apenas 35% dos trabalhadores recolhem algum tipo de contribuição previdenciária e que, sem reformas, em 2050 apenas 17% dos colombianos com mais de 60 anos receberiam aposentadorias.

    O presidente Ivan Duque, que assumiu o cargo em agosto do ano passado, já declarou que encaminhará ao Congresso uma proposta para reformar o sistema - sem, entretanto, fixar um prazo.

    Além da alta taxa de informalidade e as alíquotas de contribuição baixas, outro problema comum nos sistemas de capitalização na América Latina é o fato de que a poupança feita pelos trabalhadores tem que financiar períodos cada vez maiores, devido ao aumento da expectativa de vida.

    "No Chile, por exemplo, uma mulher que se aposenta aos 60 anos de idade vive em média até os 91. Com o que pouca tem de financiar em média 31 anos de aposentadoria. Para ter uma renda mais alta, ela vai precisar poupar mais ou parar de trabalhar mais tarde", diz Mariano Bosch, especialista da Divisão de Mercado de Trabalho do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e coautor de Presente e Futuro das aposentadorias na América Latina e Caribe.

    Qual a solução?

    Bruno, da Mercer, ressalta que Holanda e Dinamarca, os mais bem colocados no Índice Global de Sistemas Previdenciários da consultoria, têm sistemas de aposentadoria que não são nem totalmente públicos nem totalmente privados.

    Eles têm um pilar de repartição simples - que paga aposentadorias modestas a todos os seus segurados, mas que tem um grande alcance na população idosa - e, sobre ele, um pilar de capitalização, que serve como uma espécie de renda complementar para aumentar a aposentadoria daqueles com maior capacidade contributiva.

    A ideia geral é que, quem recebe maiores salários, poupa um pouquinho mais no braço privado do sistema para ter benefícios maiores durante a aposentadoria.

    Em ambos os países, o sistema de proteção social funciona como "pilar zero", com pagamento de benefícios assistenciais para evitar situações de extrema pobreza na terceira idade.

    "Esse pilar de solidariedade é imprescindível a qualquer sistema de aposentadoria, especialmente aos países em que o nível de informalidade é elevado", acrescenta Boulhol, da OCDE.