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Qua, Jun

Michel Temer

  • Aprovada em primeiro turno na madrugada desta terça-feira (11) pela Câmara dos Deputados, com 366 votos a favor, 111 contra e duas abstenções, a PEC 241 - proposta que institui um teto para gastos públicos - é uma ameaça cada vez mais concreta.

    Haverá mais uma votação na Casa, em segundo turno, cuja data ainda não foi definida, e depois o projeto, que congela e reduz por 20 anos investimentos públicos em áreas como Saúde e Educação, segue para o Senado. Parlamentares da oposição e especialistas dizem que a proposta agrava a crise no Brasil e fere direitos previstos na Constituição.

    O texto da emenda ainda modifica a regra de reajuste do salário mínimo, que se limitará à variação da inflação, vetando a possibilidade de aumento real acima da inflação, como ocorre atualmente.

    "Hoje é uma noite muito triste para este país. É importante dizer que a sociedade agora é que está se dando conta do conteúdo que estamos votando. A PEC 241 entrou, o período de debate na comissão foi muito restrito, pouquíssimas audiências, no meio de uma eleição, e agora é que as pessoas estão se dando conta. Eles podem até manter a maioria, mas não será sem resistência e luta, aqui dentro e lá fora, porque a consequência desta PEC é muito grave para o país. Ela é contracionista, não gerará crescimento, desenvolvimento. Esta PEC é a estruturante do golpe, é a razão dele, porque é a mudança de projeto de Estado. É o Estado mínimo que volta sem o voto da gente", disse a líder da Minoria na Câmara, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), logo após a votação. Jandira ainda anunciou que a luta contra a PEC seguirá incansável e a oposição une forças para tentar barrar a proposta no Senado.

    De acordo os economistas Pedro Rossi, da Unicamp; e Vanessa Petrelli, professora da Universidade Federal de Uberlândia e ex-presidente do Ipea, esta é uma medida perversa, que não vai equilibrar as contas do Estado como alega o governo. Para eles, Michel Temer quer tirar o país da crise penalizando a população e a classe trabalhadora com a "PEC da Maldade". "Quem mais depende dos serviços públicos vai amargar essa proposta que reduz o investimento primário do Governo Federal de cerca de 20% do PIB, em 2016, para aproximadamente 16%, em 2026 e 12%, em 2036".

    A agenda de ajuste fiscal e retrocesso é prioridade do Governo Temer. Após a aprovação da PEC 241, os próximos passos serão as reformas da Previdência e Trabalhista. O Secretário do Serviço Público e dos Trabalhadores públicos da CTB, João Paulo Ribeiro (JP), diz que o momento pede a união de forças contra as ameaças que este governo impõe.

    "Não temos mais ambiente para atuarmos em vôo solo. Ou fortalecemos a unidade ou seremos atropelados pelo governo. Estaremos colaborando no que for possível - inclusive na viabilização de uma greve geral - mas sempre em conjunto ao que for decidido coletivamente", concluiu JP. 

     

    De Brasília, Ruth de Souza - Portal CTB

     

    Confira como votou cada deputado

    DEM
    Abel Mesquita Jr. RR Sim
    Alberto Fraga DF Sim
    Alexandre Leite SP Sim
    Carlos Melles MG Sim
    Claudio Cajado BA Sim
    Efraim Filho PB Sim
    Eli Corrêa Filho SP Sim
    Felipe Maia RN Sim
    Francisco Floriano RJ Sim
    Hélio Leite PA Sim
    Jorge Tadeu Mudalen SP Sim
    José Carlos Aleluia BA Sim
    Juscelino Filho MA Sim
    Mandetta MS Sim
    Marcelo Aguiar SP Sim
    Marcos Rogério RO Sim
    Marcos Soares RJ Sim
    Misael Varella MG Sim
    Missionário José Olimpio SP Sim
    Onyx Lorenzoni RS Sim
    Pauderney Avelino AM Sim
    Paulo Azi BA Sim
    Professora Dorinha Seabra Rezende TO Não
    Rodrigo Maia RJ Art. 17
    Sóstenes Cavalcante RJ Sim
    Total DEM: 25   
    PCdoB
    Alice Portugal BA Não
    Angela Albino SC Não
    Chico Lopes CE Não
    Daniel Almeida BA Não
    Jandira Feghali RJ Não
    Jô Moraes MG Não
    Luciana Santos PE Não
    Orlando Silva SP Não
    Professora Marcivania AP Não
    Rubens Pereira Júnior MA Não
    Total PCdoB: 10   
    PDT
    Afonso Motta RS Não
    André Figueiredo CE Não
    Assis do Couto PR Não
    Carlos Eduardo Cadoca PE Sim
    Dagoberto MS Não
    Damião Feliciano PB Sim
    Félix Mendonça Júnior BA Não
    Flávia Morais GO Sim
    Hissa Abrahão AM Sim
    Leônidas Cristino CE Não
    Mário Heringer MG Sim
    Roberto Góes AP Sim
    Ronaldo Lessa AL Não
    Subtenente Gonzaga MG Não
    Vicente Arruda CE Não
    Weverton Rocha MA Não
    Wolney Queiroz PE Não
    Total PDT: 17   
    PEN
    Erivelton Santana BA Sim
    Junior Marreca MA Sim
    Walney Rocha RJ Não
    Total PEN: 3   
    PHS
    Carlos Andrade RR Sim
    Diego Garcia PR Sim
    Dr. Jorge Silva ES Sim
    Givaldo Carimbão AL Sim
    Marcelo Aro MG Sim
    Marcelo Matos RJ Sim
    Pastor Eurico PE Sim
    Total PHS: 7   
    PMB
    Pastor Luciano Braga BA Sim
    Weliton Prado MG Não
    Total PMB: 2   
    PMDB
    Alberto Filho MA Sim
    Alceu Moreira RS Sim
    Alexandre Serfiotis RJ Sim
    Altineu Côrtes RJ Sim
    André Amaral PB Sim
    Aníbal Gomes CE Sim
    Baleia Rossi SP Sim
    Cabuçu Borges AP Sim
    Carlos Bezerra MT Sim
    Carlos Marun MS Sim
    Celso Jacob RJ Sim
    Celso Maldaner SC Sim
    Celso Pansera RJ Sim
    Daniel Vilela GO Sim
    Darcísio Perondi RS Sim
    Dulce Miranda TO Sim
    Edinho Araújo SP Sim
    Edinho Bez SC Sim
    Elcione Barbalho PA Sim
    Fábio Ramalho MG Sim
    Fabio Reis SE Sim
    Fernando Jordão RJ Sim
    Flaviano Melo AC Sim
    Hermes Parcianello PR Sim
    Hildo Rocha MA Sim
    Hugo Motta PB Sim
    Jarbas Vasconcelos PE Sim
    Jéssica Sales AC Sim
    João Arruda PR Sim
    João Marcelo Souza MA Sim
    Jones Martins RS Sim
    José Fogaça RS Sim
    José Priante PA Sim
    Josi Nunes TO Sim
    Kaio Maniçoba PE Sim
    Laura Carneiro RJ Sim
    Lelo Coimbra ES Sim
    Leonardo Quintão MG Sim
    Lucio Mosquini RO Sim
    Lucio Vieira Lima BA Sim
    Manoel Junior PB Sim
    Marcelo Castro PI Sim
    Marcos Rotta AM Sim
    Marinha Raupp RO Sim
    Marx Beltrão AL Sim
    Mauro Lopes MG Sim
    Mauro Mariani SC Sim
    Mauro Pereira RS Sim
    Moses Rodrigues CE Sim
    Newton Cardoso Jr MG Sim
    Osmar Serraglio PR Sim
    Rodrigo Pacheco MG Sim
    Rogério Peninha Mendonça SC Sim
    Ronaldo Benedet SC Sim
    Saraiva Felipe MG Sim
    Sergio Souza PR Sim
    Simone Morgado PA Sim
    Soraya Santos RJ Sim
    Valdir Colatto SC Sim
    Valtenir Pereira MT Sim
    Vitor Valim CE Sim
    Walter Alves RN Sim
    Washington Reis RJ Sim
    Zé Augusto Nalin RJ Sim
    Total PMDB: 64   
    PP
    Adail Carneiro CE Sim
    Afonso Hamm RS Sim
    Aguinaldo Ribeiro PB Sim
    André Abdon AP Sim
    Arthur Lira AL Sim
    Beto Rosado RN Sim
    Beto Salame PA Sim
    Cacá Leão BA Sim
    Conceição Sampaio AM Sim
    Covatti Filho RS Sim
    Dimas Fabiano MG Sim
    Eduardo da Fonte PE Sim
    Esperidião Amin SC Sim
    Ezequiel Fonseca MT Sim
    Fausto Pinato SP Sim
    Fernando Monteiro PE Sim
    Franklin Lima MG Sim
    Guilherme Mussi SP Sim
    Hiran Gonçalves RR Sim
    Iracema Portella PI Sim
    Jerônimo Goergen RS Sim
    José Otávio Germano RS Sim
    Julio Lopes RJ Sim
    Lázaro Botelho TO Sim
    Luis Carlos Heinze RS Sim
    Luiz Fernando Faria MG Sim
    Macedo CE Sim
    Maia Filho PI Sim
    Marcelo Belinati PR Não
    Marcus Vicente ES Sim
    Mário Negromonte Jr. BA Sim
    Nelson Meurer PR Sim
    Odelmo Leão MG Sim
    Paulo Maluf SP Sim
    Renato Molling RS Sim
    Ricardo Izar SP Sim
    Roberto Balestra GO Sim
    Roberto Britto BA Sim
    Ronaldo Carletto BA Sim
    Rôney Nemer DF Não
    Sandes Júnior GO Sim
    Simão Sessim RJ Sim
    Toninho Pinheiro MG Sim
    Total PP: 43   
    PPS
    Arnaldo Jordy PA Não
    Arthur Oliveira Maia BA Sim
    Carmen Zanotto SC Não
    Eliziane Gama MA Não
    Marcos Abrão GO Sim
    Roberto Freire SP Sim
    Rubens Bueno PR Sim
    Total PPS: 7   
    PR
    Adelson Barreto SE Sim
    Aelton Freitas MG Sim
    Alexandre Valle RJ Sim
    Alfredo Nascimento AM Sim
    Anderson Ferreira PE Sim
    Bilac Pinto MG Sim
    Brunny MG Sim
    Cabo Sabino CE Sim
    Cajar Nardes RS Sim
    Capitão Augusto SP Sim
    Clarissa Garotinho RJ Não
    Davi Alves Silva Júnior MA Sim
    Delegado Edson Moreira MG Sim
    Delegado Waldir GO Sim
    Dr. João RJ Sim
    Edio Lopes RR Sim
    Giacobo PR Sim
    Giovani Cherini RS Sim
    Gorete Pereira CE Sim
    João Carlos Bacelar BA Sim
    Jorginho Mello SC Sim
    José Carlos Araújo BA Sim
    José Rocha BA Sim
    Laerte Bessa DF Sim
    Lúcio Vale PA Sim
    Luiz Cláudio RO Sim
    Luiz Nishimori PR Sim
    Magda Mofatto GO Sim
    Marcelo Álvaro Antônio MG Sim
    Marcio Alvino SP Sim
    Milton Monti SP Sim
    Paulo Feijó RJ Sim
    Paulo Freire SP Sim
    Remídio Monai RR Sim
    Silas Freire PI Abstenção
    Tiririca SP Sim
    Vicentinho Júnior TO Sim
    Vinicius Gurgel AP Sim
    Wellington Roberto PB Sim
    Zenaide Maia RN Não
    Total PR: 40   
    PRB
    Alan Rick AC Sim
    Antonio Bulhões SP Sim
    Beto Mansur SP Sim
    Carlos Gomes RS Sim
    Celso Russomanno SP Sim
    César Halum TO Sim
    Cleber Verde MA Sim
    Jhonatan de Jesus RR Sim
    João Campos GO Sim
    Lindomar Garçon RO Sim
    Marcelo Squassoni SP Sim
    Márcio Marinho BA Sim
    Ricardo Bentinho SP Sim
    Roberto Alves SP Sim
    Roberto Sales RJ Sim
    Ronaldo Martins CE Sim
    Rosangela Gomes RJ Sim
    Silas Câmara AM Sim
    Tia Eron BA Sim
    Vinicius Carvalho SP Sim
    Total PRB: 20   
    PROS
    Bosco Costa SE Não
    Eros Biondini MG Sim
    Felipe Bornier RJ Sim
    George Hilton MG Não
    Odorico Monteiro CE Não
    Ronaldo Fonseca DF Sim
    Toninho Wandscheer PR Sim
    Total PROS: 7   
    PRP
    Nivaldo Albuquerque AL Sim
    Total PRP: 1   
    PSB
    Adilton Sachetti MT Sim
    Átila Lira PI Sim
    Bebeto BA Sim
    César Messias AC Não
    Danilo Cabral PE Não
    Danilo Forte CE Sim
    Fabio Garcia MT Sim
    Fernando Coelho Filho PE Sim
    Flavinho SP Sim
    Gonzaga Patriota PE Não
    Heitor Schuch RS Não
    Heráclito Fortes PI Sim
    Hugo Leal RJ Sim
    Ildon Marques MA Sim
    Janete Capiberibe AP Não
    JHC AL Não
    João Fernando Coutinho PE Não
    José Reinaldo MA Sim
    Jose Stédile RS Não
    Júlio Delgado MG Não
    Keiko Ota SP Sim
    Leopoldo Meyer PR Sim
    Luciano Ducci PR Sim
    Luiz Lauro Filho SP Sim
    Maria Helena RR Sim
    Marinaldo Rosendo PE Sim
    Paulo Foletto ES Sim
    Rafael Motta RN Sim
    Rodrigo Martins PI Sim
    Tadeu Alencar PE Não
    Tenente Lúcio MG Sim
    Tereza Cristina MS Sim
    Total PSB: 32   
    PSC
    Andre Moura SE Sim
    Eduardo Bolsonaro SP Sim
    Gilberto Nascimento SP Sim
    Jair Bolsonaro RJ Sim
    Júlia Marinho PA Sim
    Pr. Marco Feliciano SP Sim
    Total PSC: 6   
    PSD
    André de Paula PE Sim
    Antonio Brito BA Sim
    Átila Lins AM Sim
    Danrlei de Deus Hinterholz RS Sim
    Delegado Éder Mauro PA Sim
    Diego Andrade MG Sim
    Domingos Neto CE Sim
    Edmar Arruda PR Sim
    Evandro Roman PR Sim
    Expedito Netto RO Não
    Fábio Faria RN Sim
    Fábio Mitidieri SE Sim
    Fernando Torres BA Sim
    Goulart SP Sim
    Herculano Passos SP Sim
    Indio da Costa RJ Sim
    Irajá Abreu TO Sim
    Jaime Martins MG Sim
    Jefferson Campos SP Sim
    João Rodrigues SC Sim
    Joaquim Passarinho PA Sim
    José Nunes BA Sim
    Júlio Cesar PI Sim
    Marcos Montes MG Sim
    Marcos Reategui AP Sim
    Paulo Magalhães BA Sim
    Raquel Muniz MG Sim
    Rogério Rosso DF Sim
    Rômulo Gouveia PB Sim
    Sandro Alex PR Sim
    Sérgio Brito BA Sim
    Stefano Aguiar MG Sim
    Tampinha MT Sim
    Thiago Peixoto GO Sim
    Victor Mendes MA Sim
    Total PSD: 35   
    PSDB
    Antonio Imbassahy BA Sim
    Betinho Gomes PE Sim
    Bonifácio de Andrada MG Sim
    Bruno Araújo PE Sim
    Bruno Covas SP Sim
    Caio Narcio MG Sim
    Carlos Sampaio SP Sim
    Célio Silveira GO Sim
    Daniel Coelho PE Sim
    Domingos Sávio MG Sim
    Duarte Nogueira SP Sim
    Eduardo Barbosa MG Sim
    Eduardo Cury SP Sim
    Elizeu Dionizio MS Sim
    Fábio Sousa GO Sim
    Geovania de Sá SC Sim
    Geraldo Resende MS Sim
    Giuseppe Vecci GO Sim
    Izalci DF Sim
    João Castelo MA Sim
    João Paulo Papa SP Sim
    Jutahy Junior BA Sim
    Lobbe Neto SP Sim
    Luiz Carlos Hauly PR Sim
    Mara Gabrilli SP Sim
    Marco Tebaldi SC Sim
    Marcus Pestana MG Sim
    Mariana Carvalho RO Sim
    Miguel Haddad SP Sim
    Nelson Marchezan Junior RS Sim
    Nelson Padovani PR Sim
    Nilson Leitão MT Sim
    Nilson Pinto PA Sim
    Otavio Leite RJ Sim
    Paulo Abi-Ackel MG Sim
    Paulo Martins PR Sim
    Pedro Cunha Lima PB Sim
    Pedro Vilela AL Sim
    Raimundo Gomes de Matos CE Sim
    Ricardo Tripoli SP Sim
    Rocha AC Sim
    Rodrigo de Castro MG Sim
    Rogério Marinho RN Sim
    Shéridan RR Sim
    Silvio Torres SP Sim
    Vanderlei Macris SP Sim
    Vitor Lippi SP Sim
    Total PSDB: 47   
    PSL
    Alfredo Kaefer PR Sim
    Dâmina Pereira MG Sim
    Total PSL: 2   
    PSOL
    Chico Alencar RJ Não
    Edmilson Rodrigues PA Não
    Glauber Braga RJ Não
    Ivan Valente SP Não
    Jean Wyllys RJ Não
    Luiza Erundina SP Não
    Total PSOL: 6   
    PT
    Adelmo Carneiro Leão MG Não
    Afonso Florence BA Não
    Ana Perugini SP Não
    Andres Sanchez SP Não
    Angelim AC Não
    Arlindo Chinaglia SP Não
    Assis Carvalho PI Não
    Benedita da Silva RJ Não
    Beto Faro PA Não
    Bohn Gass RS Não
    Caetano BA Não
    Carlos Zarattini SP Não
    Chico D Angelo RJ Não
    Décio Lima SC Não
    Enio Verri PR Não
    Erika Kokay DF Não
    Fabiano Horta RJ Não
    Gabriel Guimarães MG Abstenção
    Givaldo Vieira ES Não
    Helder Salomão ES Não
    Henrique Fontana RS Não
    João Daniel SE Não
    Jorge Solla BA Não
    José Airton Cirilo CE Não
    José Guimarães CE Não
    José Mentor SP Não
    Leo de Brito AC Não
    Leonardo Monteiro MG Não
    Luiz Couto PB Não
    Luiz Sérgio RJ Não
    Luizianne Lins CE Não
    Marco Maia RS Não
    Marcon RS Não
    Margarida Salomão MG Não
    Moema Gramacho BA Não
    Nelson Pellegrino BA Não
    Nilto Tatto SP Não
    Padre João MG Não
    Patrus Ananias MG Não
    Paulão AL Não
    Paulo Teixeira SP Não
    Pedro Uczai SC Não
    Pepe Vargas RS Não
    Reginaldo Lopes MG Não
    Rubens Otoni GO Não
    Ságuas Moraes MT Não
    Valmir Assunção BA Não
    Valmir Prascidelli SP Não
    Vander Loubet MS Não
    Vicente Candido SP Não
    Vicentinho SP Não
    Waldenor Pereira BA Não
    Zé Carlos MA Não
    Zé Geraldo PA Não
    Zeca do Pt MS Não
    Total PT: 55   
    PTB
    Adalberto Cavalcanti PE Sim
    Alex Canziani PR Sim
    Arnaldo Faria de Sá SP Não
    Benito Gama BA Sim
    Deley RJ Sim
    Jorge Côrte Real PE Sim
    Josué Bengtson PA Sim
    Jovair Arantes GO Sim
    Nelson Marquezelli SP Sim
    Nilton Capixaba RO Sim
    Paes Landim PI Sim
    Pedro Fernandes MA Sim
    Sérgio Moraes RS Sim
    Wilson Filho PB Sim
    Zeca Cavalcanti PE Sim
    Total PTB: 15   
    PTdoB
    Cabo Daciolo RJ Não
    Luis Tibé MG Sim
    Silvio Costa PE Sim
    Total PTdoB: 3   
    PTN
    Ademir Camilo MG Sim
    Alexandre Baldy GO Sim
    Aluisio Mendes MA Sim
    Antônio Jácome RN Sim
    Carlos Henrique Gaguim TO Sim
    Dr. Sinval Malheiros SP Sim
    Francisco Chapadinha PA Sim
    Jozi Araújo AP Sim
    Luiz Carlos Ramos RJ Sim
    Renata Abreu SP Sim
    Ricardo Teobaldo PE Sim
    Total PTN: 11   
    PV
    Antonio Carlos Mendes Thame SP Sim
    Evair Vieira de Melo ES Sim
    Evandro Gussi SP Sim
    Leandre PR Sim
    Roberto de Lucena SP Sim
    Uldurico Junior BA Sim
    Total PV: 6   
    REDE
    Alessandro Molon RJ Não
    Aliel Machado PR Não
    Miro Teixeira RJ Não
    Total REDE: 3   
    Solidariede
    Augusto Carvalho DF Sim
    Augusto Coutinho PE Sim
    Aureo RJ Sim
    Benjamin Maranhão PB Sim
    Carlos Manato ES Sim
    Fernando Francischini PR Sim
    Laercio Oliveira SE Sim
    Laudivio Carvalho MG Sim
    Lucas Vergilio GO Sim
    Major Olimpio SP Não
    Paulo Pereira da Silva SP Sim
    Wladimir Costa PA Sim
    Zé Silva MG Sim
    Total Solidariede: 13

     

     




  • Desde que assumiu o comando do País, Michel Temer vem promovendo uma série de ataques às leis trabalhistas, ao funcionalismo público, à Educação, ao Brasil. Os direitos dos trabalhadores são os principais alvos deste governo biônico que quer tirar o País da crise sacrificando o trabalhador por meio de uma agenda entreguista, neoliberal, que atende apenas aos interesses do capital.

    Conforme anunciou segunda (19), o presidente da república em exercício, Rodrigo Maia, ainda este ano haverá mudanças na exploração do pré-sal, nos gastos públicos e ocorrerá a temida reforma da Previdência. Maia disse que pelo menos três itens da pauta econômica do governo Temer - o fim da obrigatoriedade da Petrobras como operadora do pré-sal (PL 4567/16); o estabelecimento de teto para os gastos públicos (PEC 241/16) e a reforma previdenciária serão votados com urgência pela Câmara dos Deputados.

    Entre as prioridades de Temer estão o fim do 13º salário, férias obrigatórias, licença-paternidade, FGTS, insalubridade, salário-mínimo, entre outros direitos.  Isso é só o começo, pois a terceirização irrestrita vem sendo pretendida também. Na Educação tivemos cortes recentes no Programa Ciências Sem Fronteiras, além da diminuição de investimento na área e também na Saúde.

    Apesar de insistir na reforma previdenciária, o governo ainda não apresentou um projeto ao Congresso. No entanto, mudanças nas regras já vêm sendo divulgadas, como o estabelecimento de uma idade mínima, de 60 anos para mulheres e 65 anos para homens. O que se nota é que trabalhadores, especialmente do campo, serão fortemente prejudicados com a reforma. Atualmente os agricultores recebem aposentadoria, mas contribuem pouco com a Previdência - devido a informalidade e as condições de trabalho precárias a que são submetidos. Ainda assim, o governo responsabiliza os rurais pelo suposto rombo da Previdência e pretende penalizá-los com mudanças na contribuição. Dados do Planalto afirmam que em 2015, o sistema rural arrecadou R$ 7,3 bilhões em contribuições, mas pagou R$ 102 bilhões em aposentadorias, resultando num déficit de 94,7 bilhões. 

    O deputado federal Heitor Schuch (PSB-RS) falou ao Portal CTB sobre a Previdência, o trabalhador rural e as medidas de ajuste anunciadas por por Temer. Após três mandatos como deputado estadual no Rio Grande do Sul, Schuch elegeu-se em 2014 para a Câmara Federal. Sua atuação é marcada pela defesa dos trabalhadores no campo, da agricultura familiar e do desenvolvimento sustentável.

    Na Câmara, o deputado é presidente da Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar, e integra como membro titular a Comissão da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (CAPADR) e a Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da qual é vice-presidente. Também é suplente na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) e na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).

    Portal CTB: Como o senhor vê a Reforma da Previdência e os ataques desse governo à classe trabalhadora?

    Heitor Schuch: Estou aqui há 1 ano e meio e o primeiro ataque à Previdência foi feito ano passado com a Medida Provisória 664, que votei contra mas fui derrotado, onde se aprovou o fim da pensão vitalícia, inclusive para os rurais, o fator 90/100 para 2027 e agora essa notícia toda semana de que vai ter reforma, vai mudar o sistema de contribuição, mas o projeto em si não existe, não foi apresentado ainda e isso tem provocado na gente a dificuldade de entender muita coisa. Essas falas do ministro Padilha dizendo que tem que ter idade mínima – a única categoria que eu conheço que tem idade mínima são os rurais. Nenhum homem se aposenta com menos de 60 anos e nenhuma mulher com menos de 55. E todos recebendo o salário mínimo. Portanto, segurado especial já tem idade mínima. Outras categorias se aposentam com 30, 35 anos de contribuição, com quarenta e poucos anos de idade, às vezes.

    Então, para o senhor, a definição de idade mínima é algo positivo?

    Acho que a questão da idade mínima ela não é de todo ruim, desde que não se queira elevar ainda mais do que já é. Porque trabalhar na agricultura enfrentando vento, sol, frio, geada, intempéries, agrotóxicos, durante 40, 45 anos, que é o que acontece de fato, já é suficiente para alguém ter direito a uma aposentadoria.

     E sobre as mudanças na contribuição? As contas do governo responsabilizam os rurais, a Seguridade Social, pelo déficit da Previdência...

    O governo está falando nessa questão de contribuição – o sul do Brasil contribui desde 1960. Toda vez que o agricultor vende a soja, o milho, o arroz, a carne, o leite, enfim, ele tira nota fiscal e 1% do bruto que ele vende é descontado dele automaticamente e depositado direto nos cofres da Previdência – é o famoso FUNRURAL. Agora, o que a gente percebe é que isso não acontece em todo o Brasil e por isso o dinheiro que sai da Previdência para o rural é maior do que a entrada. Justamente por isso. Por exemplo, estados como Minas Gerais, Espírito Santo, grandes produtores de café, leite, grãos, se eles contribuíssem como o Sul, a conta seria bem diferente, não haveria déficit.

    Mas esse problema não se dá também devido a informalidade no meio rural?

    Lógico. Varia tanto do trabalho como da produção. Há trabalhadores que os grandes fazendeiros, empresários, contratam, sem carteira assinada, e não recolhem a contribuição. Isso é um fato. É um dinheiro que não entra nos cofres da Previdência. É comum também a gente ouvir falar de trabalhador rural que chegou a hora de se aposentar e foi lá ver, não havia contribuição, mas dele foi descontado – isso também acontece, entre outros casos. Só que não dá para castigar quem, na verdade, não tem culpa. No caso, o agricultor, o trabalhador que foi descontado.

    Por outro lado, a agricultura tem uma outra diferença – por exemplo, hoje um criador de suínos faz 65 anos de idade e se aposenta.  A pocilga dele não fecha amanhã – continua produzindo, gerando tributos para a Previdência. Diferente do aposentado de uma grande indústria que hoje é o último dia de trabalho e amanhã ele não aparece mais. Queremos que o governo olhe para isso. Porque, na verdade, a atividade rural continua, mesmo depois que o agricultor se aposenta. Ele segue produzindo mais 10, 15, 20 anos.

    O senhor acredita que atualmente a Previdência no Brasil é deficitária?

    Em primeiro lugar, na questão previdenciária, eu confio nos números da ANFIP (Associação nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal), não nos do governo. Segundo, o governo está considerando apenas a contribuição direta, não levando em conta PIS, PASEP, apostas na loteria e tantas outras formas que existem de contribuição para a Previdência – apenas aquele valor direto que as empresas pagam e o trabalhador desconta do salário dele. Se for falar somente desses números, é claro que a Previdência está deficitária. Temos que olhar o conjunto da obra, porque a Constituinte de 88 criou novas contribuições para sustentar o sistema previdenciário, que em 88 se abriu para que mais gente pudesse ser contemplada com o benefício. Então as contas do governo são contas de quem olha só uma parte do processo.

    Para ficar claro - o senhor é a favor ou contra a reforma da Previdência?

    Sou totalmente contra fazer reforma da Previdência para castigar trabalhador. Tem que fazer reforma primeiro olhando a situação do servidor público, dos militares, que se aposentam com salário integral. Se não mexer nesses, não adianta querer mexer em quem paga INSS - assim não iremos a lugar nenhum.

    O senhor falou sobre os servidores públicos. E quanto a esses projetos que penalizam a categoria, a exemplo da PEC 241 e PL 257?

    Eu já manifestei e vou votar contra a 241 e a 257. Essas propostas não ajudam em nada o serviço público, a distribuição de renda, nem vão ajudar o Brasil a sair da situação de desconforto que se encontra. Estes dois projetos beneficiam apenas os bancos. Aliás, esse governo tem que fazer uma auditoria na dívida pública com urgência. Um pais que, a cada 100 reais arrecadado, 45 está devendo pra bancos, essa conta não fecha e já foi paga diversas vezes. Então, se não mexer nisso não adianta querer mexer em reforma trabalhista, previdenciária, que não vai dar em nada.

    Então o senhor é contra a todas essas medidas de ajuste anunciadas pelo governo?

    Eu sou contra porque temos uma convicção de que nada vai adiantar se o governo não fizer primeiro o seu dever de casa, que é rever, renegociar a dívida pública.

     E que avaliação o senhor faz do governo Temer?

    Temer não vai ter folga nenhum dia. Vai estar sempre na ponta da faca, e digo mais – esse governo já teve que tirar três ou quatro ministros, foi mal escalado, é um governo que não está operando nas coisas a contento. Certamente se os trabalhadores não gostam dele, os empresários também têm muitas restrições, os servidores públicos também. Quando ele assumiu disse que a lógica era poupar, e foi aplaudido por isso, mas autorizou dar 40% de aumento ao Judiciário - isso é poupar do lado errado. É um governo que não vai conseguir dar a volta, não vai ter credibilidade.

    De Brasília, Ruth de Souza – Portal CTB

  • Na manhã desta terça-feira (11), representantes da unidade das Centrais Sindicais, sindicatos de todo o Estado e entidades que representam os profissionais que atuam na justiça do trabalho – juízes e advogados, além de membros do Ministério Público, promoveram ato em frente a Superintendência Regional do Trabalho no Rio Grande do Sul, contra o fim anunciado pelo governo Bolsonaro do Ministério do Trabalho.

    A extinção da pasta foi mencionada no início do mês de dezembro, pelo ministro extraordinário da transição, Onyx Lorenzoni, em entrevista.

    "Acabar com o Ministério do Trabalho é dar carta branca para a exploração irrestrita dos trabalhadores. Temos que resistir", destacou Guiomar Vidor, presidente da CTB-RS e Fecosul, em sua fala na atividade.

    Em suas intervenções, outros representantes dos trabalhadores destacaram a unidade do movimento sindical e a necessidade de resistência, promovendo atividades de denúncia, materiais de conscientização da população e encontrando alternativas legais de evitar a extinção da pasta e de suas ações em defesa das relações de trabalho mais iguais, a dignidade, a saúde e a segurança dos trabalhadores de todo o país.

    Abaixo, confira manifesto produzido pelo coletivo.
     
    MANIFESTO EM DEFESA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO
     
    As entidades de trabalhadores e da sociedade civil organizada, reunidas na tarde de hoje, na sede da FECOSUL, manifestam sua contrariedade a proposta de fechamento do Ministério do Trabalho apresentada pela equipe de transição do governo Jair Bolsonaro. Lembramos que o MTB foi criado em 1930, e que cumpre um papel importante na sociedade. Vale ressaltar que sua função é discutir questões como as políticas necessárias para a criação de empregos e a geração de renda, auxílios ao trabalhador, fazer evoluir as relações de trabalho, fiscalizar, promover políticas salariais, de formação e desenvolvimento para os trabalhadores e garantir segurança e saúde no trabalho. Desta forma, a importância e a relevância política do MT são inquestionáveis, principalmente num país que soma mais de 13 milhões de desempregados.
     
    Com a extinção, os patrões ficarão livres para descumprir as leis, tendo em vista que é o Ministério do Trabalho que fiscaliza. O seu fim representará um retrocesso político que vai resultar em enormes prejuízos aos trabalhadores da ativa, aos aposentados e aos pensionistas.
     
    A fiscalização contra trabalhos análogos à escravidão e à prevenção contra acidentes serão desarticuladas, gerando enormes prejuízos à sociedade. E os números já são alarmantes: em 2015 tivemos o registro de 376 mil casos de afastamento em função de acidentes de trabalho.
     
     A extinção do Ministério do Trabalho viola vários artigos da Constituição e Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que já foram ratificadas pelo Brasil. O Brasil precisa de um Ministério do Trabalho técnico, forte, parceiro e protagonista na luta contra a recessão e pela retomada do crescimento econômico do País, com respeito aos direitos sociais, previdenciários e trabalhistas da classe trabalhadora, geração de empregos, distribuição de renda e inclusão social.
     
    Por fim, precisamos lembrar que a administração do FGTS/FAT, que somam mais de 500 bilhões de reais, também estão na mira deste movimento. Neste sentido, vimos pela presente convidar a todos para participarem de um Ato Unitário em defesa do MTB, a ser realizado no próximo dia 11 de dezembro, terça-feira, a partir das 7h30, em frente a SRT, na Av. Mauá, 1013, nesta capital.
     

    Mais fotos:

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    CTB Rio Grande do Sul (Fotos e texto).

  • Viraliza na internet mais uma piada de uma pérola da mídia tupiniquim. Em pleno século 21, uma revista de (des)informação fez reportagem sobre a esposa do ainda vice-presidente Michel “vaza” Temer, Marcela, com o título sugestivo de “Bela, recatada e do lar”.

    “É a mesma infâmia feita por Jair Bolsonaro, quando homenageou notório e covarde torturador da ditadura de 1964, para mostrar todo seu ódio à presidenta Dilma e votar pelo golpe à democracia”, diz Ivânia Pereira, secretária da Mulher Trabalhadora da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

    A secretária da Mulher Trabalhadora da CTB-SP, Gicélia Bitencourt, mostra-se surpresa com tamanha desfaçatez. “Parece que as revistas brasileiras estão disputando palmo a palmo qual desce mais o nível para jorrar à sociedade seu ódio a tudo o que foi conquistado com os governos Lula e Dilma na questão dos direitos sociais e individuais”.

    Ivânia confirma essa tese e diz que “os machistas querem transformar as mulheres em ‘rainhas do lar’, que nada mais seriam do que escravas domésticas, com obrigação de cuidar da casa, dos filhos e sempre pronta para servir o marido, sem nunca reclamar”.

    De acordo com a sindicalista sergipana, a reportagem evidencia o caráter mais perverso da cultura machista e patriarcal, que agora pretende “retroceder para modos de vida pré-capitalistas e assim semear a ideia de que lugar de mulher é somente dentro de casa”.

    Assista ao vídeo dos Jornalistas Livres com a filósofa Márcia Tiburi

     

    “Só falta agora defenderem que as mulheres cubram seus corpos com burca (vestimenta de certos grupos mulçumanos, onde apenas os olhos da mulher aparecem) ”, ataca Gicélia. Ela reclama da misoginia muito presente na mídia burguesa atualmente. “Parece que ser mulher independente, batalhadora e defensora dos seus direitos virou ofensa”.

    Objetivo é atacar Dilma

    Para Ivânia, o objetivo da publicação foi atacar a figura da presidenta Dilma, perseguida pela ditadura, lutadora e a primeira mulher a ocupar a Presidência da República. Para ela, esse pensamento visa reduzir o papel das mulheres na sociedade.

    “Elas devem ter somente o direito de ser a primeira a acordar, realizar todas as tarefas domésticas e estar sempre pronta para o marido”. Não pode, portanto, “ter opinião sobre a política, a vida e muito menos sonhar com uma vida de direitos”.

    Mas “a maioria das mulheres brasileiras tem tripla jornada de trabalho, somente isso já poderia colocá-las entre as mais belas”, no entanto, elas ainda “saem às ruas, manifestam suas vontades e querem ser respeitadas em seus direitos”, afirma Ivânia.

    As “mulheres trabalhadoras são mais do que perfeitas”, acentua Gicélia, “somos belas, cada uma na sua singularidade e sabemos que o futuro nos pertence por estarmos do lado certo da história, o lado da vida, do trabalho e da liberdade”.

    Já Ivânia ressalta as conquistas das mulheres no mundo do trabalho. “Somos trabalhadoras, empresárias, respeitamos toda a diversidade brasileira e, por isso, somos sim as belas da sociedade”. Segundo ela, “as mulheres têm feito a diferença no país e vão continuar fazendo ainda mais”.

    Porque “não queremos ser iguais aos homens, queremos igualdade de direitos e deveres, mas queremos manter as nossas individualidades, inclusive na forma de amar”. Para ela, “ninguém pode determinar o lugar da mulher, a não ser ela própria”.

    “Exigir que a mulher se cale diante de seu companheiro e aceite o papel de subalterna, é no mínimo cair no ridículo”, afirma Ivânia. “Podem espernear à vontade, mas estaremos em todos os lugares que quisermos estar”, garante Gicélia.

    Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy

     

  • A quinta-feira (5) marca a promulgação da Constituição Federal de 1988. Chamada pelo presidente da Assembleia Nacional Constituinte, o ex-deputado federal Ulysses Guimarães (1916-1992) de “Constituição Cidadã”, por representar o sepultamento da ditadura civil-militar (1964-1985), de triste lembrança.

    “Desde a sua promulgação, a Constituição de 1988 foi atacada pelos setores conservadores da sociedade porque trouxe em seu bojo importantes avanços nos direitos sociais e individuais”, diz Ivânia Pereira, vice-presidenta da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

    A ditadura caiu em 1985 com a eleição indireta de Tancredo Neves para presidente e José Sarney para vice. Em 1987 foi instaurada a Assembleia Nacional Constituinte para construir uma Carta Magna que modernizasse as relações sociais no país.

    “Traidor da Constituição é traidor da Pátria. Conhecemos o caminho maldito: rasgar a Constituição, trancar as portas do Parlamento, garrotear a liberdade, mandar os patriotas para a cadeia, o exílio, o cemitério”, disse Guimarães em seu discurso no dia da promulgação.

    Foi a Constituição que instituiu o Sistema Único de Saúde (SUS), “um dos maiores serviços de saúde pública do mundo, que agora corre sério risco de extermínio”, relata Elgiane Lago, secretária da Saúde da CTB. Também foi instituído o seguro-desemprego e diversas garantias para a classe trabalhadora.

    Ouça o discurso de Ulysses Guimarães: 

    Em agosto de 2016, a democracia brasileira sofreu um duro golpe após inéditos 31 anos de vigência, num país habituado ao autoritarismo. No dia 31, o Senado aprovava o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, mesmo sem comprovação de crime de responsabilidade.

    O vice-presidente Michel Temer que havia assumido interinamente em maio do ano passado foi efetivado no posto de presidente. “O projeto derrotado nas urnas por quatro eleições sucessivas voltou ao cenário nacional”, diz Carlos Rogério Nunes, dirigente da CTB.

    Pereira lembra dos cortes de investimentos na educação e na retirada de direitos da classe trabalhadora. “O governo golpista está liquidando com a educação pública e acabando com os direitos individuais com projetos reacionários, que tiram os sonhos da juventude e retrocede décadas nos direitos das mulheres”. também atinge em cheio a população negra e os povos indígenas.

    “Em um ano esse governo rasgou a Constituição, exterminou a CLT com uma reforma trabalhista que retrocede aos anos 1920, quer acabar com o Estado, quer privatizar as nossas maiores estatais e tem projeto para entregar as nossas riquezas naturais”, conclui a vice-presidenta da CTB.

    Por isso, o discurso de Ulysses Guimarães, na data da promulgação, se mostra profético ao afirmar que “a persistência da Constituição é a sobrevivência da democracia. Quando, após tantos anos de lutas e sacrifícios, promulgamos o estatuto do homem, da liberdade e da democracia, bradamos por imposição de sua honra: temos ódio à ditadura. Ódio e nojo”.

    De acordo com Ronaldo Leite, secretário de Formação e Cultura da CTB, “cabe ao movimento sindical e aos movimentos sociais divulgar o texto da Constituição e mostrar para a população a necessidade de resistir aos ataques aos nossos interesses”.

    Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy

  • O golpe em marcha no Brasil que afastou a presidenta Dilma, eleita pelo voto popular, sofreu mais um duro revés. Na noite desta quinta-feira (14), o Ministério Público Federal (MPF) pediu o arquivamento do procedimento que investigava as chamadas “pedaladas fiscais”.

    Imediatamente à publicação dessa decisão, os senadores Gleisi Hoffmann (PT-PR), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) entraram com requerimento pedindo que a Comissão do Impeachment do Senado ouça depoimento do procurador da República, Ivan Cláudio Marx sobre a sua decisão de arquivar esse processo.

    Veja o requerimento dos três senadores aqui.

    “Se não há crime de responsabilidade, se a perícia do Senado Federal comprovou que não houve pedalada fiscal e se, agora, a decisão do MPF é a de arquivar o processo por não encontrar nada que justifique o impedimento da presidenta, só nos resta uma certeza, Dilma volta!”, argumenta Adilson Araújo, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

    De acordo com a senadora Vannessa Grazziotin,  a decisão do MPF “deveria mudar muita coisa, porque confirma o laudo pericial feito no Senado, reafirmando o que já dizíamos, ou seja, a presidenta Dilma não cometeu nenhum crime de responsabilidade”.

    Inclusive o senador Roberto Requião (PMDB-PR) divulgou em seu Twitter opinião semelhante. "Ministério Público não vê crime de responsabilidade nas supostas pedaladas de Dilma Rousseff. Fim do impeachment", escreveu o senador paranaense.

    Enquanto, a senadora Grazziotin afirma que “todos os fatos apurados são mais do que suficientes para que o relator do processo (senador Antonio Anastasia, do PSDB-MG) arquivasse as acusações sem nenhuma comprovação”.

    O procurador Ivan Marx explica que “quem tem atribuição de dizer se determinada prática é crime ou improbidade é o MPF". Ele estranha o fato de que o Ministério Público seja "o único ator que não foi chamado a depor na comissão”. 

    Leia a decisão do MPF aqui.

    Inclusive o advogado de defesa da presidenta Dilma, José Eduardo Cardozo acredita que a decisão do MPF liquida de vez com a possibilidade de impeachment. “Se o senador Anastasia quiser seguir a orientação de seu partido e propor no relatório a condenação vai ser com uma situação jurídica muito frágil”, diz Cardozo.

    No documento em que encaminha o arquivamento do processo, o procurador Marx define em sua decisão que os atrasos de pagamentos, conhecidos como “pedaladas fiscais”, não se configuram como operação de crédito e muito menos configuram crime de responsabilidade.

    dilma bracos povo

    Já o presidente da CTB defende que "até aqui todo o processo de impeachment, contra uma presidenta legitimamente eleita, rasga a Constituição Federal e fere de morte o Estado Democrático de Direito”.

    Além disso, diz Araújo, “em 60 dias de governo e com o discurso falacioso de sanear as contas públicas, Temer acabou com conquistas, desmontou o Estado e tem ameaçado, diariamente, direitos sociais consagrados. Esses ataques exigem da nação brasileira profundo repúdio".

    A senadora Grazziotin ataca os golpistas ao afirmar que a “presidenta Dilma tentou maquiar as contas, mas elas são públicas, foram todas publicadas nos órgãos competentes como determina a lei”.

    "E agora? O que fará o Tribunal de Contas da União? E o Senado Federal?", pergunta a senadora Hoffmann. Já o seu colega, Farias acredita que “esse processo está desmoralizado de uma vez por todas. Como é que o Senado vai continuar levando esse processo de impeachment a frente?".

    Para Araújo, “esse processo de impedimento, que se configura como golpe por não haver crime de responsabilidade, abre precedentes perigosos e que atentam contra a democracia não só agora, mas, também, em futuras eleições”.

    A senadora comunista acredita que a votação do impeachment chegará ao plenário do Senado no dia 9 de agosto com “grandes chances de barrarmos esse processo ilegal e golpista”.

    Portal CTB - Marcos Aurélio Ruy

  • Arte do grafiteiro paulistano Paulo Ito (Foto: André Penner/AP)

    "Vi ontem um bicho
    Na imundície do pátio
    Catando comida entre os detritos.

    Quando achava alguma coisa,
    Não examinava nem cheirava:
    Engolia com voracidade.

    O bicho não era um cão,
    Não era um gato,
    Não era um rato.

    O bicho, meu Deus, era um homem".

                (O Bicho, de Manuel Bandeira)

    O jornal britânico The Guardian (leia matéria original aqui) mostra, nesta quarta-feira (19), os efeitos perversos da política de contenção de gastos do governo Michel Temer. “O Brasil caiu em sua pior recessão em décadas, com 14 milhões de pessoas desempregadas”, reforça a reportagem.

    Aliado ao aumento do desemprego, Nivaldo Santana, vice-presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), afirma que “o arrocho salarial e os cortes em investimentos de programas sociais alimentam a crise e o consequente aumento da pobreza, num país que avançava celeremente no combate à miséria”.

    O economista Francisco Menezes diz ao jornal britânico que "o Brasil voltará ao mapa de fome", se o governo insistir nesse rumo de congelamento de investimentos no setor público e em programas sociais.

    Em 2014, o Brasil saiu do mapa da fome. “Isso só aconteceu porque tivemos dois governos voltados para o crescimento da economia”, acentua Santana. “Agora acontece o inverso, o que só faz agravar a crise, o desemprego, a recessão".

    De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a pobreza absoluta no Brasil caiu de 25% em 2004 para 8% em 2014, mas já no ano seguinte aumentou para 11% e se agrava ainda mais com as medidas tomadas pelo governo Temer.

    O relator especial sobre pobreza extrema e direitos humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), Philip Alston, criticou em matéria do The Guardian, a Proposta de Emenda à Constituição 55 (PEC 55), recentemente aprovada no Congresso Nacional. Santana critica também a reforma trabalhista, jpá sancionada por Temer, a reforma da previdência em tramitação no Congresso e a tercriização ilimitada, já aprovada.

    "A crise só pode se acentuar dessa maneira. O governo ilegítimo acaba com os direittos da classe trabalhadora, corta investimentos nos setores sociais e nos programas de distribuição de renda, como o Bolsa Família e ainda acabaou com a Política de Valorização do Salário Mínimo. Isso só faz piorar", afirma Santana.

    "É completamente inadequado congelar apenas despesas sociais e amarrar as mãos de todos os futuros governos por mais duas décadas”, argumenta Alston. O economista e professor Luiz Gonzaga Belluzzo também critica o projeto do governo que assumiu em 2016 após o impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

    Ele diz ao Brasil de Fato que os projetos neoliberais só farão agravar a crise. "É como se o motor do carro começasse a pifar no meio da estrada, e o motorista quisesse consertar a lataria".

    Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy

  • A proposta para a educação de um eventual governo Michel Temer não se distingue das outras ações contidas no programa "Ponte para o Futuro" - assim como elas, também traz retrocesso às conquistas da classe trabalhadora.

    O projeto prioriza apenas o ensino básico do 1º ao 4º ano (fundamental 1), em detrimento de todas as outras séries, e prevê a gratuidade somente até o 9º ano, do fundamental 2. Ou seja, o Estado tenta se eximir da responsabilidade de levar educação em todos os níveis.

    Para a dirigente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Marilene Betros, essa proposta vai na contramão da história e privilegia o ensino particular, "tirando os recursos necessários para uma educação pública bem estruturada e com profissionais bem pagos".

    O que, para ela, significa retrocesso para tempos antigos, quando "somente os ricos podiam estudar". Com isso, o "Estado brasileiro ofereceria gratuitamente apenas os anos iniciais suficientes para os nossos filhos trabalharem. Mas sem adquirir a consciência necessária sobre os seus direitos", afirma.

    Com essa possível medida, a ponte para o passado, do suposto governo golpista, acaba com os sonhos dos filhos e filhas das famílias da classe trabalhadora de ingressar em uma universidade. Hoje, no Brasil existem mais de 7 milhões de universitários, sendo 2,4 milhões bolsistas do Programa Universidade Para Todos (ProUni), que corre sério risco com essa proposta.

    Já o ensino médio conta com mais de 9 milhões de estudantes e, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira (Inep), quase 90% em escolas públicas. Além de o país contar com mais de 57 milhões de crianças e jovens nas escolas, da creche ao ensino médio, maioria absoluta em escolas públicas.

    "Se com o ensino médio gratuíto boa parte dos alunos e alunas para de estudar após concluírem o fundamental, imagine se essa gratuidade acabar", argumenta Camila Lanes, presidenta da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes).

    Por isso, Marilene acha muito importante os movimentos de estudantes que ocupam escolas e assembleias legislativas em vários estados em defesa da educação pública. "É um direito garantido pela Constituição". Ela assegura também que os trabalhadores e trabalhadoras da educação, "não abrirão mão da educação pública em nenhum nível de ensino”.

    "Essa luta é histórica e nos manteremos nas ruas e em salas de aula defendendo o que é mais importante para o país", acentua. "Com muita abnegação conseguimos aprovar um Plano Nacional de Educação, que se não é o ideal, mantém-se importante para empoderar a educação pública e devolver o sonho de uma vida melhor aos mais pobres".

    A proposta de privatizar o ensino médio e universitário beneficia empresários da educação e vem tentando conquistar corações e mentes desde a ditadura civil-militar (1964-1985), sempre com o argumento grosseiro de que os filhos de ricos ingressam nas universidades públicas.

    Camila afirma que esse projeto aniquila com o ProUni e tira a importância do segundo maior processo seletivo do mundo, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que "antes do Lula, servia somente para beneficiar as escolas particulares e hoje é a porta de entrada dos filhos de trablhadores nas universidades".

    Marilene lembra que todas as nações que investiram em educação pública, conseguiram avanços civilizatórios importantes. “Uma nação que investe em educação pública é uma nação voltada para o futuro. As pessoas adquirem mais consciência e com isso respeitam mais uns aos outros".

    Já Camila diz que o movimento estudantil continuará mobilizando estudantes no Brasil inteiro para defender a educação. "Estaremos ocupando as escolas onde for necessário para mostrar à sociedade que queremos estudar, mas queremos boas escolas, com professores satisfeitos e com estrutura adequada".

    “Acabar com a educação pública em qualquer nível é defender uma política excludente, onde somente os ricos terão acesso às coisas boas, deixando os trabalhadores e trabalhadoras com menos oportunidades de ganhar mais, morar bem, ter acesso à cultura, a livros e a tudo o que as pessoas necessitam para viver bem".

    *Foto: Thanise Melo

    Portal CTB - Marcos Aurélio Ruy

  • O site Brasil 247 revela uma conversa de Whatsapp do deputado Cabuçu Borges (PMDB-AP) vazada neste domingo, 17. A conversa traz uma revelação que, se confirmada, pode dar uma reviravolta no cenário político do país.

    É gravíssimo e confirma as suspeitas de que o golpe tramado por Cunha, Temer, CIA e petrolíferas estrangeiras é para acabar com as investigações de corrupção no país e se apropriar do pré-sal e da Petrobras.

    Na conversa com um interlocutor não identificado, Cabuçu Borges revela que o ainda vice-presidente Michel "vaza" Temer teria prometido que se o impeachment contra a presidenta Dilma fosse aprovado no Congresso, ele conseguiria parar os desdobramentos da Operação Lava Jato.

    Segundo a conversa vazada, diante da dúvida do interlocutor, o deputado Cabuçu Borges disse que Temer o colocou com "chefes do MP e Judiciário", e confirmaram. Segundo o Diário do Centro do Mundo, Cabuçu Borges não negou a autenticidade da conversa.

    A intervenção nas implicações da Operação Lava Jato é uma das acusações de deputados da base governista aos aliados de Eduardo Cunha e Michel Temer. Além disso, o juiz Sérgio Moro já anunciou que irá encerrar as investigações em dezembro deste ano.

    Por isso tudo que está havendo grande debandada e os golpistas estão apavorados, vendo sua trama afundar feito um Titanic do século 21. O povo brasilerio é muito maior que essa elite grosseira e vil.

    Confira a conversa:

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  • Na manhã deste sábado (8), o presidente nacional da CTB, Adilson Araújo, participou de debate sobre a ameaça da Reforma da Previdência realizado pelo Movimento pelo Direito à Moradia (MDM), na sede da entidade na Av. Guarapiranga, em São Paulo.

    Ele fez balanço dos retrocessos com o Golpe de 2016, o impacto das reformas, avaliou o resultado eleitoral e apresentou a agenda de luta ca Central para o próximo período.

    "Essa reforma comete uma injustiça contro o conjunto da classe trabalhadora. Há dois anos a Anfip alerta sobre o que acontecerá ao país caso essa reforma seja aprovada. Os efeitos dessa mudança, em números, são claros: a cada 10 trabalhadores, 8 serão prejudicados! Uma situação inaceitável que levará nosso país ao caos", externou Adilson durante sua apresentação.

    Ele lembrou que o trabalhador e trabalhadora rural, que começam mais cedo e realizam um trabalho que exige muito esforço físico, terá seu tempo de contribuição aumentado. "Isso não é justo. E pior eles justificam isso ao mentir dizendo que a categoria não contribui. Ela contribui sim, já o agronegócio enche as burras de dinheiro e não contribui com 1 centavo para a Seguridade Social”.

    Ele também problematizou a questão da educação. “Será outro setor afetado. A fórmula para os cálculos dos benefícios vai incluir contribuições menores, para assim, baixar a média, e automaticamente os aposentados e aposentadas receberão contribuição menor”.

    E completou: “Um exemplo é o do trabalhador do Serviço Público que estão prestes a se aposentar, em torno de 1 a 2 anos, terão que trabalhar entre 10 a 12 anos a mais. Essa é uma injustiça contra os que dedicaram tanto tempo de trabalho e agora poderão ser obrigados a trabalhar mais de uma década para desfrutar um direito que já haviam conquistado!”.

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    CTB São Paulo

  • Quando se pensa que não poderia piorar, aparece um Alexandre Frota da vida levando “sugestões” ao Ministério da Educação (MEC). Parece piada, mas não é. A falta de educação do desgoverno Temer se consubstancia.

    Isso mostra a verdadeira face desse desgoverno que se apossou do lugar da presidenta legítima Dilma Rousseff.

    Revela também a face mais cruel do arraigado machismo brasileiro. Explica a reportagem de uma revista de desinformação com o título “bela, recatada e do lar”, ou seja, a mulher deve estar sempre pronta para servir, sem abrir a boca para reclamar.

    O ator pornô Alexandre Frota representa a face mais cruel desse machismo rude, para o qual qualquer manifestação de delicadeza se liga apenas e tão somente ao feminino, quer dizer que cultura é coisa de mulheres e homossexuais.

    Mostra ainda porque a proposta de debater as questões de gênero nas escolas assusta tanto os setores conservadores dessa elite carcomida e obsoleta. Para quem solidariedade humana é coisa de "esquerdopata".

    As educadoras e os educadores brasileiros discutiram durante anos em inúmeras conferências as maneiras de dialogar com a sociedade, as formas de se construir a igualdade de direitos entre as brasileiras e brasileiros, ensinando o respeito à dignidade humana.

    Aí golpeiam a democracia e juntamente toda a possibilidade de convivência com o diferente, com o respeito e com a justiça. Em poucos dias de desgoverno mostram ao que vieram em todos os setores.

    Começaram extinguindo ministérios com a desculpa de promover economia, mesmo sabendo que não economizam nada com esses cortes.

    Principalmente porque os cortes promovidos, como sempre os conservadores fazem, se concentram nos ministérios sociais, nos setores mais sensíveis à população mais carente.

    E para o MEC foi nomeado um ministro afinado com o setor privado da educação. Já começou falando em acabar com a educação pública para o ensino médio e para o superior. Porque para eles, o Estado deve somente prover a educação pública básica.

    Iniciou sua gestão cortando recursos do Programas Universidade Para Todos (ProUni), do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), do Financiamento Estudantil (Fies), entre tudo o que significa possibilidade de acesso à educação aos mais pobres.

    Agora, receber um conhecido defensor da “supremacia” masculina e ainda se orgulhar disso, permitindo ser fotografado ao lado de tão ignóbil companhia, mostra uma afronta à civilização e à possibilidade de progresso civilizacional no país.

    É esse tipo de educação que os pais querem para seus filhos e filhas? Onde a mulher é figurada como mera coadjuvante de “varões” dispostos a usar a vara para prevalecer sobre todos e todas que os contestem?

    É o prazer do “macho” conquistado a qualquer custo, independente da vontade alheia. Só conta o falo e o regozijar-se de predominar custe o que custar. Nem Freud consegue explicar.

    Receber Alexandre Frota no Ministério da Educação com pompa denuncia o caráter transfigurado de um desgoverno ilegal e imoral. 

    A educação da infância e da juventude não pode estar submetida à ignorância e à completa falta de respeito às pessoas.

    Entre as prioridades da sociedade, a educação precisa de gente séria, antenada com a contemporaneidade e com os avanços da humanidade. E isso o desgoverno Temer não tem. Assim, cresce ainda mais o grito de Fora Temer.

    Alexandre Frota em qualquer órgão governamental nem em piada. No MEC é o fim. Representa a cultura do estupro na educação de crianças e jovens. Estupro, inclusive, à inteligência.

    Marcos Aurélio Ruy é jornalista do Portal CTB.

    Os artigos publicados na seção “Opinião Classista” não refletem necessariamente a opinião da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e são de responsabilidade de cada autor.

  • O presidente ilegítimo Michel Temer assumiu a Presidência interinamente em 12 de maio, mas o golpe se consumou em 31 de agosto de 2016, com o afastamento definitivo da presidenta eleita Dilma Rousseff.

    Começa o terror para a classe trabalhadora. “As marcas do golpe são de um profundo retrocesso. A oposição à época juntamente com a mídia, banqueiros, grandes empresários, parte do Judiciário e parte da Polícia "política" Federal consumaram o golpe do capital contra o trabalho”, diz Adilson Araújo, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

    Para ele, os retrocessos que mais atingem a classe trabalhadora referem-se à redução do Ministério da Previdência a uma secretaria, o que “acarreta enormes prejuízos para a seguridade social”.

    Além disso, “o governo ilegítimo acabou com a Política de Valorização do Salário Mínimo, o que afeta profundamente os aposentados, principalmente a maioria absoluta que ganha um salário mínimo”, complementa Araújo.

    Em um ano, o número de desempregados saltou para mais de 15 milhões de famílias, ou seja, de acordo com o IBGE, são mais de 26 milhões de pessoas desempregadas e subempregadas.

    Os cortes nos investimentos sociais tiraram do Bolsa Família mais de meio milhão de famílias. Além do congelamento dos investimentos públicos por 20 anos, afetando terrivelmente a educação e a saúde públicas.

    Há também “a redução drástica de programas de acesso à universidade como o Financiamento Estudantil (Fies) e o Programa Universidade Para Todos (ProUni)”, diz Luiza Bezerra, secretária da Juventude Trabalhadora da CTB.

    Para Bezerra, “as reformas do ensino médio e trabalhista vêm no sentido de criar um exército de mão de obra barata, pouco qualificada e sem noção de cidadania, precarizando ainda mais o ingresso dos jovens no mercado de trabalho”.

    De acordo com ela, "os que mais sofrem as consequências são os jovens, os primeiros a serem demitidos e os que têm mais dificuldade para se recolocar no mercado de trabalho".

    Já para Ivânia Pereira, vice-presidenta da CTB, a tomada do poder por “um grupo machista, homofóbico e velho, criou um clima de instabilidade política ainda maior, aprofundando a crise e atacando todas as conquistas da classe trabalhadora e dos grupos ditos vulneráveis”.

    Na verdade, conta a vice-presidenta, o governo Temer aprofundo a “ausência do Estado onde a sua presença é mais necessária e com isso os índices de violência crescem assustadoramente”. Mônica Custódio, secretária da Igualdade Racial da CTB, concorda com Pereira.

    “O Estado se virou contra a população que experimentava uma tímida melhoria de vida com as políticas públicas criadas para a inclusão”, reforça Custódio. “Esse governo representa a revolta da elite contra a classe trabalhadora”.

    Há também a entrega das riquezas nacionais com a permissão para a venda de terras para grupos estrangeiros, a proposta de privatizar a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil, a Eletrobrás, e o desmantelamento da Petrobras.

    O presidente da CTB lembra ainda de que a terceirização ilimitada foi aprovada. “Uma velha reivindicação do setor empresarial, que liquida com os direitos de quem trabalha, que se vê à mercê do rodízio de mão de obra acelerado e de condições de trabalho extremamente precárias”.

    A violência contra as mulheres, a população negra e os povos indígenas se acirrou com o golpe. “A retirada dos mecanismos de proteção e orientação das pessoas elevou o número de ações violentas contra a população mais carente e desprotegida”, afirma Pereira.

    Para piorar, pela primeira vez, como mostra o instituto Euromonitor, trabalhadores e trabalhadoras da indústria no Brasil ganham menos que os chineses. Na China, o salário por hora é de US$ 3,60 e aqui é de US$ 2,70.

    “A elite patrocinou o golpe contra os direitos da classe trabalhadora para retornar com o projeto neoliberal que acaba com o Estado e com todas as políticas sociais em benefício de uma vida melhor para a população”, complementa Araújo.

    Para ele, é fundamental manter a chama acesa nas ruas de todo o país para defender a democracia e assim o país voltar a crescer com justiça social. “Só as manifestações com ampla participação popular nas ruas serão capazes de tirar o Brasil do fundo do poço”.

    Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy

  • Reedição constrangedora de práticas nazistas e do regime racista do apartheid da África do Sul, o governo golpista de Michel Temer avançou definitivamente o sinal, atropelando os direitos humanos da comunidade afrodescendente.

    Não poderia ser mais vergonhosa a decisão de uma tal Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho, submetida ao ministro golpista do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo de Oliveira, de criar um tribunal racial para checar se são mesmo negros os autodeclarados negros, que se candidatam em concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.

    Você não leu errado. A Orientação Normativa nº 3, de 1º de agosto de 2016, publicada nesta terça-feira, 2 de agosto, no “Diário Oficial da União”, prevê a formação de comissão designada para a verificação da veracidade da autodeclaração de negritude.

    Segundo o governo golpista, trata-se de evitar fraudes. Uma das ações afirmativas promovidas pela presidenta Dilma Rousseff (PT) foi a adoção de cotas em concursos do setor público federal, que instituiu um mínimo de 20% das vagas destinadas a negros e pardos nessas seleções.

    Para ser incluído na cota, bastava a autodeclaração do candidato.

    Com a República Golpista de Temer, isso acaba.

    Agora, além da autodeclaração, o candidato terá de expor seu corpo presencialmente ao Tribunal da Verdade Racial para que ele seja escrutinado se é moreno o suficiente, preto o suficiente. Crespo o suficiente.

    E não adianta o sujeito mostrar fotos dos pais negros ou pardos –provando, portanto, que é um afrodescendente.

    Segundo o “Ministério Racista do Planejamento”, trata-se de checagem de fenótipo. Ou seja, “as características físicas aparentes do indivíduo é que são o critério razoável que permite verificar se os candidatos estão indevidamente concorrendo às vagas reservadas aos negros.”

    Protestos na Africa do Sul contra os passes. Tipo de passe usado durante o Apartheid na Africa do Sul.
    Esse modus operandi é bem conhecido do movimento negro internacional. A primeira grande legislação do regime do Apartheid na África do Sul foi a Lei de Registro Populacional, de 1950, que formalizou a divisão racial através da introdução de um cartão de identidade para todas as pessoas com idade superior a dezoito anos, especificando a qual grupo racial cada uma delas pertencia. Como agora o “Ministério Racista do Planejamento” quer fazer, equipes oficiais ou conselhos foram criados para determinar a raça de indivíduos cuja etnia não era claramente identificada. Isso fez com que, em uma mesma família, se registrassem casos de separações por raças distintas. Prevê-se que aqui, no Brasil do golpe, famílias venham a ter irmãos em que um será reconhecido como afrodescendente enquanto outro será tipificado como “puro branco”.

    Na verdade, a iniciativa dos racistas do Ministério visa apenas a constranger uma parcela imensa –hoje a maioria da população brasileira—que, nos últimos anos, orgulhosamente vinha reconhecendo sua origem negra, ou indígena, em vez de escondê-la sob um falso e hipócrita embranquecimento, tal como sempre quiseram os adeptos brasileiros das teses eugenistas e da supremacia branca e européia.

    O enorme tributo que esse reconhecimento da afrodescendência fazia ao sofrimento dos nossos antepassados escravos, é isso o que os racistas querem que se apague sob a arrogância dos juízes raciais.

    Não permitiremos!

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    Por Laura Capriglione, especial para os Jornalistas Livres

  • Já está no ar o site 342agora.org.br com os contatos de todos os deputados federais, separados em favor a que o presidente ilegítimo Michel Temer seja julgado pelas acusações que lhe são imputadas, contra a aceitação desse julgamento e um grande número de indecisos.

    Os organizadores do site afirmam que essa plataforma “é o resultado de diversos encontros e reuniões da classe artística e de formadores de opinião que se reúnem nesse momento para pressionar a investigação sobre o presidente Michel Temer”.

    Assista e apoie: 

    Como diz o ator Silvero Pereira, é a primeira vez que um presidente é acusado de prática de crime comum. A cantora Teresa Cristina reafirma que se é a primeira vez o Congresso tem que autorizar o seu julgamento.

    O compositor e cantor Criolo complementa dizendo que “já demorou essa caminhada” de um presidente ilegítimo que se apoderou do poder sem voto. Para Pereira, tirar o Temer significa renovar a “esperança de termos uma democracia de fato”.

    Já o cartunista Ziraldo anuncia que “nada temos a perder, a não ser o Temer ainda no poder”. Enquanto o roqueiro Tico Santa Cruz, do grupo Detonautas, quer a união de quem tem interesse em defender “o futuro do Brasil”. Um futuro digno para todas e todos.

    A secretária de Formação e Cultura da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Celina Arêas, saúda a iniciativa dos artistas. “A classe artística tem dado sinais de estreita ligação com os interesses da classe trabalhadora e do país. Ainda mais neste momento crucial para a vida da nação. Por isso, lutamos pelo Fora Temer e por Diretas Já”.

    Todos pelo Fora Temer e Diretas Já: 

    Porque não é correto que “alguns políticos sejam julgados e até afastados e outros não”, reforça o cantor e compositor Jorge Vercillo. “Todos que desejam uma sociedade mais justa”, afirma a cantora Vanessa da Mata, devem pressionar “os deputados para que Michel Temer seja julgado”, complementa a atriz Glória Pires.

    Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy

  • Parece que foi ontem que Michel Temer defenestrou sua companheira do Palácio do Planalto, sob aplausos intensos do Congresso mais corrupto que já houve. Mas já faz um ano!

    Nesse período, muita coisa mudou - tanta coisa, na verdade, que você estaria plenamente desculpado em não saber. O próprio ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, sumarizou o sentimento: “em um ano, o Brasil mudou mais do que em décadas”.

    Meirelles disse isso como um elogio, imaginando um povo bravo caminhando para o futuro. Infelizmente, como você verá abaixo, não é o caso. Se o Brasil mudou desde 2016, foi por voltar no tempo. Aqui estão os 17 maiores retrocessos já consolidados pelo governo Temer:

    atletas

    17 - Suspensão dos subsídios para atletas olímpicos

    O Brasil teve em 2016 a sua melhor performance na história das Olimpíadas, com 7 ouros, 6 pratas e 6 bronzes. Isso se deu pelo audacioso plano de incentivos dos governos anteriores, e em especial pela Bolsa Atleta. Em agosto do ano passado, no entanto, o Ministério do Esporte suspendeu os editais da verba pós-Olimpíada. A concessão dos R$ 150 milhões anuais está desde então congelada, inclusive para para-atletas.

    mariana

    16 - Abandono da luta pelo meio ambiente

    Em abril deste ano, Temer anunciou um corte bilionário no Ministério do Meio Ambiente, de 51% do total dedicado à pasta. É um corte maior até do que o de Donald Trump, o presidente americano que não acredita no aquecimento global (ele cortou 31%). Sem capacidade de operar, o ministério ainda tem que enfrentar o agronegócio cada vez mais descontrolado e o lobby crescente das mineradoras para explorar áreas protegidas. Até mesmo a tragédia ambiental de Mariana (MG), a maior de nossa história, já deu sinais de que pode acabar em pizza.

    agraria

    15 - Paralisação da Reforma Agrária

    No dia seguinte ao impeachment, foi extinto o Ministério do Desenvolvimento Agrário, que representava duas demandas urgentes do povo rural: a proteção à agricultura familiar e a Reforma Agrária. Como o Ministério da Agricultura sempre foi dominado pelo agronegócio, o MDA era o único espaço em que os pequenos proprietários tinham voz forte para dialogar com o governo. Agora precisam se esgueirar em estruturas periféricas de outros órgãos.

    ebc tv brasil

    14 - Perversão da Empresa Brasil de Comunicação

    No final de 2007, nascia a EBC. O objetivo era criar uma companhia pública de comunicação, isenta dos interesses do capital e do governo, que pudesse dar voz a quem não tinha. Quando Temer assumiu, no entanto, entrou em guerra com ela, e especialmente com a TV Brasil, que deu espaço democrático para a discussão sobre o impeachment. O confronto foi duro, mas finalmente ele exonerou o presidente eleito da EBC e colocou em seu lugar o publicitário Laerte Rímoli - o próprio coordenador da campanha de Aécio Neves. Desde então, toda vez que um jornalista fala mal do governo, a demissão vem a cavalo.

    ciencia

    13 - Sabotagem da ciência e tecnologia brasileira

    Também no primeiro dia foi extinto o Ministério de Ciência e Tecnologia. Ele foi depois aglomerado ao Ministério das Comunicações, desagradando a gregos e troianos. Para completar, o ministro nomeado foi Gilberto Kassab, que fez cortes homéricos nos orçamentos de pesquisa, inclusive um de 90% na Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência. Em julho, encerrou o Ciências Sem Fronteiras. Em dezembro, sinalizou apoio a um projeto que privatiza a produção científica e tecnológica nas universidades públicas. Sob suas ordens, o maior supercomputador do Brasil foi desligado.

    teto salarial

    12 - Fim do teto constitucional para salários públicos

    Em 30 de abril de 2017, o STF finalmente cedeu às pressões dos parlamentares e juízes brasileiros e legalizou a concessão de supersalários, acima do teto constitucional de R$ 33.700. De acordo com decisão, o cálculo do teto vale para cada salário isoladamente, e não sobre a soma das remunerações que um servidor público possa ter. Na prática, estes servidores poderão ganhar centenas de milhares de reais.

    industria nacional

    11 - Redução da política de favorecimento à indústria nacional

    A Política de Conteúdo Local da Petrobras é uma determinação presidencial que gera milhões de empregos qualificados aos brasileiros, seja na indústria naval, na metalúrgica ou na de inovação tecnológica. Isso acontece porque ela exige da estatal petrolífera que a maior parte dos navios e plataformas seja fabricada no Brasil. Desde fevereiro, no entanto, essa política foi esvaziada, reduzindo de 70 para apenas 6 o número de segmentos em que há exigência. Sem as amarras legais, a Petrobras quer construir 100% das instalações do Campo de Libra com peças estrangeiras.

    pre sal

    10 - Entrega do petróleo do pré-sal a preços hiper-reduzidos

    Em novembro de 2016, o Brasil deu os primeiros passos para entrega o petróleo do pré-sal em um bandeja de prata às multinacionais. Essa era um plano antigo da turma do PSDB, aliás: documentos revelados pelo Wikileaks comprovariam, pouco tempo depois, que o senador José Serra já articulava a venda dos blocos desde 2011. A grande ironia foi que a primeira empresa a comprar um bloco brasileiro FOI UMA ESTATAL NORUEGUESA. A Statoil comprou o campo BM-S-8 por US$ 2,5 bilhões - um valor que é um grão de areia perto das centenas de bilhões escondidos.

    conselho seguranca onu

    09 - Perda do assento no Conselho de Segurança da ONU

    Enquanto foi Ministro das Relações Exteriores, José Serra também conseguiu a proeza de expulsar o Brasil do Conselho de Segurança das Nações Unidas até 2033. Isso porque, em sua imensa subserviência aos Estados Unidos, Serra deixou de apontar um candidato para as eleições anuais do Conselho. A luta por uma cadeira permanente nesse espaço é um dos maiores projeto diplomáticos brasileiros, possível para um clube muito seleto de países, que inclui o Japão, a Alemanha e a Índia.

    governo sem mulheres

    08 - Esvaziamento do poder feminino no primeiro escalão

    Há poucas mulheres no governo Temer, e no primeiro momento não havia nenhuma. A última vez em que isso ocorreu foi no Governo Geisel, em plena ditadura militar. Isso foi agravado pelas sucessivas gafes do presidente, que disse acreditar nas mulheres para ver preços nos supermercados e admitiu estar distante do “mundo feminino”. O destrato foi tão grave que até mesmo a ONU o repreendeu: em março, acusou o governo de ter uma das menores representações de mulheres no mundo.

    indios funai

    07 - Destruição da Fundação Nacional do Índio

    A história brasileira é escrita com o sangue indígena, e por isso existe a Funai - uma tentativa honrada, mas insuficiente, de representar os interesses desses povos. As reduções orçamentárias impostas por Temer, no entanto, levaram a instituição ao ponto mais baixo dos últimos 10 anos. O governo passou a fazer vista grossa para os ataques ruralistas às tribos nativas, instalou uma CPI da Funai para tirar seus poderes de demarcação de terras e finalmente, agora em maio, forçou a exoneração do especialista que a comandava. Entre esses ataques e pressões de toda parte para alocar compadres, ele reclamou que a instituição vive uma “ditadura”.

    trabalho escravo

    06 - Favorecimento ao trabalho escravo

    Desde o primeiro dia, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, tentou barrar a publicação da lista do trabalho escravo, e chegou a recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho para que a ocultação fosse permitida. Finalmente, depois de quase um ano, foi obrigado a liberá-la. Nogueira dizia estar sob orientações do governo, que também agiu para flexibilizar a categorização legal do trabalho escravo e propôs, finalmente, a Reforma Trabalhista Rural, que legalizará práticas análogas à escravidão.

    farmacia popular

    05 - Fim do Farmácia Popular e ataques ao SUS

    Foi no final de abril que o governo matou a Farmácia Popular, que distribui medicamentos gratuitos para doenças crônicas em todo o território. Sem ela, milhões de hipertensos, diabéticos e similares terão duas opções: ou compram os remédios por conta própria, ou entram na imensa fila do SUS. Isso é duplamente preocupante, considerando que o Ministro da Saúde, Ricardo Barros, disse que “não cabe ao governo manter hospitais”, e vem operando tanto na privatização gradual do SUS quanto no perdão de dívidas das seguradoras privadas de saúde.

    alexandre de moraes

    04 - Nomeação de Alexandre de Moraes ao STF

    A presença de Alexandre de Moraes no STF é a prova que a bússola moral de Temer não funciona. Moraes fez tudo o que não deveria: como Secretário de Segurança de São Paulo, transformou a PM em polícia política, perseguindo manifestantes com bombas e pancadaria. Já como Ministro interino da Justiça, paralisou todas as operações das pastas das mulheres, dos negros e dos deficientes por 90 dias, e contrariou todos os especialistas nas diretrizes da política de drogas. Em setembro, trocou a composição da Comissão da Anistia por simpatizantes da ditadura militar. Em dezembro, reduziu o orçamento das políticas para mulheres e negros em 35%.

    Já em 2017, foi acusado de plagiar seu doutorado e falsificar seu currículo. Foi tão incompetente em sua gestão que, em meio às rebeliões prisionais no início do ano, provocou uma demissão em massa no Conselho Nacional de Política Criminal. Moraes é um incompetente completo, e será ministro até 2043.

    educacao mendonca alexandre frota

    03 - Cortes e reformas imbecis na educação

    O show de horrores em que se transformou a Educação no Brasil se deve à nomeação de Mendonça Filho para a pasta. O deputado do DEM fez sua carreira se opondo aos aumentos no orçamento da Educação, entrou na Justiça contra o ENEM e o sistema de cotas, criticou abertamente a criação de novas universidade federais, fez oposição ao Fundo Soberano do Pré-Sal.

    Como ministro, teve sua primeira reunião com o ator pornô Alexandre Frota, em que manifestou sua simpatia pelo Projeto Escola Sem Partido. Emitiu uma reforma do ensino médio fajuta cujo objetivo era tirar História, Geografia, Filosofia, Artes e Educação Física do currículo nacional. Causou uma revolta nacional dos professores e estudantes, que resultou em mais de 1.100 escolas ocupadas pelo país. Em setembro, suspendeu programas de alfabetização e de ensino integral, e sugeriu cortes de 45% nos repasses às universidades federais. Em abril de 2017, esfacelou o Conselho Nacional da Educação.

    terceirizacao

    02 - Lei da Terceirização Irrestrita

    Apesar dos grandes protestos contrários ao projeto, o Congresso aprovou em março a Lei da Terceirização Irrestrita, que permite a qualquer empresa terceirizar qualquer empregado. Como todas as responsabilidades trabalhistas serão transferidas para as agências terceirizantes, isso em essência configura a desregulamentação total do trabalho no país, que vai ajudar a reduzir salários, aumentar jornadas de trabalho e a incidência de acidentes de trabalho, além de dificultar a contratação duradoura de mulheres e deficientes.

    pec 241

    01 - Emenda Constitucional do Teto Orçamentário

    Em 15 de dezembro de 2016, o Brasil congelou o próprio futuro ao inscrever na Constituição Federal: “não aumentarás um centavo na Saúde, na Educação e na Ciência”. A estupidez geral da PEC 241 (conhecida agora como Emenda Constitucional 95) foi disfarçada de “responsabilidade fiscal”, mas em essência se trata de uma camisa de força, que atrela o crescimento dos investimentos públicos ao crescimento do PIB.

    Remanejos deixam de ser possíveis, mudanças de futuros presidente poderão levar ao impeachment. Isso vale mesmo em áreas com participações pequenas no orçamento do governo, como a Ciência, que responde por 0,35% do Orçamento Geral da União (em comparação, a Coreia do Sul investe 4% na área). A Educação e a Saúde, cujos orçamentos são historicamente baixos, continuarão assim pelos próximos 20 anos. A decisão foi tão catastrófica que levou a ONU a avaliar que o Brasil terá “uma geração inteira perdida” por conta disso.

    Isso tudo aconteceu em apenas um ano. Temer ficará na Presidência até dezembro de 2018.

    Por Renato Bazan

  • A atriz Lívia La Gatta, dona da personagem Consuelo, dá dicas de como as mulheres podem contribuir para a economia brasileira sair da crise. De maneira irônica, ela mostra como o discurso do presidente Michel Temer no Dia Internacional da Mulher, contribuiu para isso.

    Acompanhe as fundamentais dicas de Consuelo: 

    Já a estudante secundarista Ana Júlia Ribeiro, que se destacou no ano passado em discurso histórico na Assembleia Legislativa do Paraná sobre a ocupação de escolas e a luta pela educação pública, convoca as pessoas para participarem do Dia Nacional de Luta, na quarta-feira (15).

    Assista à convocação da jovem Ana Júlia Ribeiro: 

    Vídeo dos Jornalistas Livres conta com diversos depoimentos de mulheres atacando o discurso provocativo do presidente golpista na quarta-feira (8). “Temer, migo, seu louco! Eu poderia falar horas sobre todas as engenheiras, cientistas, tecnólogas do Brasil, todas as mulheres maravilhosas que romperam barreiras há séculos”, disse a jornalista Marina.

    Veja e reflita sobre o recado que as mulheres dão a Temer: 

    Para fazer compras aproveite as ofertas somente para as mulheres, do Supermercado Temer's. "Eu não sei o preço, mas a Marcela sabe".

    Assista o vídeo de Vozdobrasil Chicolobo: 

    Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy

  • “O governo golpista realiza um plano de ‘reestruturação’ dos bancos públicos, que na verdade funciona para piorar os serviços prestados para que a população fique favorável à privatização”, afirma Ivânia Pereira, vice-presidenta da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

    Ela explica que a pedido Sindicato dos Bancários de Sergipe (Seeb-SE) o deputado estadual Luciano Pimentel (PSB) realiza uma audiência pública nesta sexta-feira (6), às 9h, na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) com o tema “Em defesa dos bancos e empresas públicas”.

    Pereira afirma que éssa é a política de privatização promovida pelo presidente ilegítimo Michel Temer. “Estão vendendo por uma bagatela estatais estratégicas para o desenvolvimento nacional”. De acordo com ela, “os bancos públicos e empresas públicas nos últimos anos se tornaram indispensáveis”.

    Veja o convite e compareça:

    seeb se convite audiencia publica alese

    Por isso, essa estratégia de sucateamento dos bancos públicos serve a interesses de grandes empresários do setor financeiro internacional, essencialmente. “Como será o financiamento da casa própria sem a Caixa Econômica Federal (CEF), o que será da agricultura sem o Banco do Brasil (BB)?”, questiona.

    E continua ao lembrar do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), “essencial para o desenvolvimento dos nove estados da região”. E conclui seu raciocínio mencionando o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) e pergunta “como a grande indústria fará investimentos na produção, sem o suporte do BNDES?”

    Então “essa audiência pública é uma das formas encontradas para esclarecer a sociedade e buscar o apoio para impedirmos que o atual governo extinga o papel social das empresas e bancos públicos”.

    Já confirmaram presença a Federação das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro(Contraf), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil de Sergipe (CTB-SE), Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe (Feebbase) e a Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste (AFBNB).

    A sindicalista sergipana que também é presidenta do Seeb-SE, afirma que o Comando Nacional dos Bancários definiu a realização de audiências públicas em todas as assembleias legislativas para informar o desastre dessa política privatista.

    “É necessário mostrar aos parlamentares, aos prefeitos e à população em geral que essa política fechará inúmeras agências pelo país afora, com impacto negativo nas economias municipais. São as cidades que sentirão mais profundamente essa queda na movimentação da economia”.

    Em Sergipe, os organizadores mobilizaram personalidades públicas locais (prefeitos, vereadores, deputados e senadores) para participar do evento.

    Déa Jacobina – Seeb-SE e Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB

  • O Sindicato do Fisco de Sergipe (Sindifisco-SE) realiza nesta quinta-feira (27), às 7h, um Café da Manhã de Protesto, para cobrar do governo estadual reposição salarial. A manifestação será na sede da Secretaria da Fazenda do Estado de Sergipe (Sefaz).

    O presidente do Sindifisco-SE, Paulo Pedroza, destaca que há quatro anos, a administração estadual deixou de repor as perdas inflacionárias aos salários dos servidores.

    Adesão à greve geral

    Os auditores fiscais tributários também participarão da greve geral, desta sexta-feira (28), contra as ‘reformas’ trabalhista e previdenciária. A semana passada, dia 18, a categoria decidiu em assembleia, por unanimidade, aderir à paralisação nacional, convocada pelas centrais sindicais e movimentos sociais. “Estaremos ao lado de outras categorias, para impedir que o governo de Michel Temer e setores conservadores da Câmara dos Deputados extingam os consagrados direitos trabalhistas e reduzam o papel social do Estado brasileiro”, afirma Pedroza.

    Déa Jacobina - Sindifisco

  • Pesquisa da CNI (Confederação Nacional da Indústria)/Ibope, divulgada nesta quarta-feira (26), revela que Temer é considerado um presidente ruim ou péssimo por 70% dos entrevistados.

    Para piorar mais a situação, 87% disseram não confiar nele. A sua maneira de governar também é reprovada por 83%. Outra pesquisa recente, da Ipsos Public Affairs revelou que 94% dos brasileiros reprovam Temer e 95% não acreditam que ele possa ainda fazer um bom governo.

    Com impopularidade tão alta, Temer se mantém no cargo até quando?

    Confira a decadência do presidente ilegítimo:

    avaliacao temer cni ibope

    O levantamento CNI/Ibope, foi realizado entre os dias 13 e 16 de julho e ouviu 2 mil pessoas em 125 municípios, em todas as cinco regiões do país.

    Portal CTB - Marcos Aurélio Ruy. Foto: Sérgio Lima-Poder360

  • Para discutir temas relevantes para o funcionalismo, a Comissão Executiva dos Empregados da Caixa se reúne com a direção do banco no dia 12 de dezembro, em Brasília. A mobilização dos trabalhadores é em defesa da Caixa 100% Pública, o Saúde Caixa, Funcef e melhores condições de trabalho.

    Ainda serão discutidos o fechamento de agências, PDV (Programa de Desligamento Voluntário), agências quiosque e digitais, extinção da função de tesoureiro, PSI entre VPs, meta de venda nos caixas, além do descomissionamento dos caixas, leilão da Lotex, dentre outros.

    Como as demandas são de extrema importância, os empregados devem enviar sugestões antes do dia 30 para o sindicato com propostas para serem levadas à reunião. A participação de todos é fundamental. 

    Fonte: SeeB-Bahia

  • Os bancários de todo o País participaram, nesta quinta-feira (6), do Dia Nacional em Defesa dos Bancos Públicos. As manifestações foram idealizadas pelo Comando Nacional dos Bancários, como forma de protestos contra as ameaças proferidas por representantes das direções dos bancos e membros de governos, que têm a intenção de fragilizar as empresas e vender seus ativos.

    A política neoliberal imposta por Temer e que será mantida por Bolsonaro desmonta as estatais e desgasta suas imagens para entregá-las às multinacionais.  Para alertar sobre os prejuízos a toda nação brasileira, o Sindicato dos Bancários da Bahia percorreu, nesta quinta-feira (06/12), as agências do BNB, BB e Caixa do Comércio, em Salvador. 

    As estatais são fundamentais para o desenvolvimento social e econômico do país e vão muito além do lucro. Portanto, não podem ser entregues à iniciativa privada. O BB financia a agricultura familiar. Já a Caixa é a principal gestora de programas como Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida. Os dois também estão presentes em municípios onde os privados não chegam. 

    Por isso, a mobilização é tão importante. "Defender os bancos públicos é defender o Brasil. Nossa luta é em defesa de tudo que o BNB, BB e Caixa ofertam à população", destaca o presidente do Sindicato. Augusto Vasconcelos chama atenção ainda para as escolhas feitas pelo governo Bolsonaro para o comando do BB e Caixa. Os nomes não deixam dúvidas de que a intenção é abrir o caminho para entregar as estatais ao grande capital.

    Alguns atos pelos estados

    Salvador - Bahia

     

    Belo Horizonte - Minas Gerias

    Em Belo Horizonte, o Sindicato dos Bancários promoveu um ato em frente ao prédio do Banco do Brasil da Rua Guarani.

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    São Paulo - São Paulo

    Na Avenida Paulista, em frente à Super do BB, bancários distribuíram alimentos da agricultura familiar para a população.

     
    ABC Paulista - São Paulo
     
    As atividades foram realizadas em Santo André, São Bernardo, Mauá e Diadema em agências da Caixa e Banco do Brasil. 
     

     

    Curitiba - Paraná

    Sindicato realizou ato em frente à agência Carlos Gomes da Caixa Econômica Federal. Os dirigentes sindicais alertaram a população sobre as pretensões de desmantelamento e privatização das estatais, ressaltando que os bancos públicos são lucrativos e extremamente importantes para a sociedade. Programas governamentais essenciais como o ‘Bolsa Família’, o ‘Minha Casa, Minha Vida’, o Fies, o ProUni e o Pronaf correm o risco de deixar de existir e prejudicar de toda a sociedade caso as ameaças se concretizem. 

    Seeb Curitiba

     

    Macaé - Rio de Janeiro 

    Em Macaé o ato aconteceu nas agências do BB e CEF do centro de Macaé, onde o objetivo foi a conscientização dos bancários e da população em geral, sobre a importância dos bancos públicos, os quais são os responsáveis pelo atendimento na maior parcela de municípios no país, sobretudo aqueles comumente considerados menos rentáveis. Têm forte presença nas regiões Norte e Nordeste do Brasil, mais carentes em termos de atendimento bancário. Na região Norte, 63,3% do total de agências são de bancos públicos e na Região Nordeste, 59,3%.

    Fotos: SEEB Bahia e Contraf

    Portal CTB - com informações das agências

     

  • Trabalhadores dos setores público e privado, entidades sindicais e parlamentares de todo o país realizaram, na manhã desta terça-feira (28), em Brasília, uma grande manifestação contra os ataques do governo Temer à classe trabalhadora. O movimento teve a participação de aproximadamente 5 mil pessoas, numa caravana nacional promovida por mais de 30 entidades. A mobilização, que começou em frente ao Congresso Nacional, passando pela entrada do anexo 2, da Câmara dos Deputados, pediu a revogação da EC 95/16 (que congela investimentos públicos em áreas como Saúde e Educação por 20 anos) e a anulação da Reforma da Previdência, da MP 805/17 e todos os demais projetos que tramitam na Casa e são nocivos aos trabalhadores. 
     
    A iniciativa foi do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), integrado por centrais como a CTB e a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB).
     
    "O ato de hoje foi muito importante para nós, superou as expectativas, demonstrou a unidade que construímos e a manifestação deixou claro que os servidores públicos não vão pagar o pato por esses desajustes que o governo Temer vem promovendo. Planejamos agora a nossa participação na paralisação geral do dia 5, pois a luta é a única saída para conseguirmos reverter todo esse atraso que ocorre em nosso País", destacou João Paulo Ribeiro (JP), Secretário do Serviço Público e dos Trabalhadores Públicos da CTB. 
     
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    Na última semana, em um jantar com a base aliada, Michel Temer e sua equipe de governo apresentaram uma nova versão da Reforma da Previdência, anunciada como mais "leve, desidrata". O novo texto penaliza, principalmente, a categoria dos servidores públicos, considerada privilegiada pelo governo Temer.
     
    A emenda modificou o texto anterior, reduzindo de 25 para 15 anos o tempo mínimo de contribuição para requerer a aposentadoria parcial (60% do benefício) no Regime Geral de Previdência. Mas, para os servidores públicos, esse tempo permanece em 25 anos (70% do benefício).
     
    Para o presidente da CSPB, João Domingos Gomes, a  nova regra de cálculo do benefício mantém as maldades contra a classe trabalhadora, pois, para ter acesso a 100% do teto da aposentadoria, o tempo de contribuição dos beneficiários do regime geral e do serviço público será de 40 anos. Já as mulheres terão que esperar mais dois para se aposentarem, pois a emenda estabelece a idade mínima para aposentadoria, tanto no Regime Geral quanto no Regime Próprio de Previdência Social, em 65 anos para homens e 62 para mulheres. Os professores e policiais poderão requerer a aposentadoria aos 60 anos e 55 anos, nesta ordem, independentemente do gênero.
     
    “Não aceitamos mais sacrifícios e vamos reagir contra essa maldade absurda e desumana. Se o governo que falar de privilégios, que corte, urgentemente, a sangria do sistema da dívida que consome mais de 50% do Orçamento Geral da União projetado para 2017; que acabe com as farras de emendas parlamentares para comprar votos no Congresso Nacional; que exerça, de fato, o seu poder institucional para cobrar os tributos sonegados pelos grandes devedores", declarou Domingos.
     
    De hoje, 29, a 01 de dezembro, a CSPB realiza o seu 24º Congresso Nacional  "Hélio de Mello", em Brasília, com a temática “DO ESTADO QUE TEMOS AO BRASIL QUE QUEREMOS”.
     
    O evento vai debater temas como “A necessidade do Estado Social”, “Negociação Coletiva no Setor Público”, “Direito de Greve no Setor Público”, “Convenção 151 da OIT: Organização e Custeio da Organização Sindical do Setor Público”, além do Plano de Ação.
     
    Ainda nesta quarta, os representantes das entidades dos servidores públicos realizam um Ato Público no Supremo Tribunal Fedral (STF) para apresentar as ações jurídicas contra a MP 805/17. Também será entregue um memorial que questiona a inconstitucionalidade da EC 95/16.
     
    De Brasília, Ruth de Souza - Portal CTB
  • Temer recorre às Forças Armadas. Há perigo na esquina. Não somos vândalos, somos trabalhadores!

    Em uma guerra existem dois exércitos. O que se viu em Brasília, não se pareceu nada com uma guerra. Foi um massacre. Policiais armados e orientados a reprimir manifestantes atacaram sem cerimônia trabalhadores e trabalhadoras que estavam na Esplanada dos Ministérios neste dia 24 de maio.

    #OcupaBrasília foi um movimento organizado por um amplo leque de entidades com o objetivo de protestar contra as Reformas da Previdência e Trabalhista e em defesa da convocação de eleições diretas para presidência da República.

    Mas o Brasil não é mais uma democracia e manifestações não são bem-vindas no país que está sob um governo golpista há 377 dias. A escalada autoritária é galopante.

    Ao editar um decreto, com validade até 31 de maio, para “garantir a Lei e a Ordem no Distrito Federal”, convocando as Forças Armadas para restringir e reprimir as manifestações, Michel Temer abre um novo e ainda mais grave capítulo na história do golpe em curso no país. Se até o momento os militares ocupavam uma cadeira de espectadores dos acontecimentos, agora foram chamados para agir como protagonistas. E a história do Brasil mostra que quando um militar sai do quartel tudo pode acontecer.

    Além de tornar pública a sua covardia, Temer demonstra com esta medida que não tem autoridade para dirigir o país. Sua base política está conflagrada e a sociedade está a ponto de explodir. Sem apoio, lhe resta a força bruta.
    Temer abusou de sua autoridade, utilizou um recurso excepcional para conter uma manifestação pacífica. Não nos enganemos com as edições e narrativas da mídia hegemônica. Não houve confronto, houve ataque. Não houve vandalismo, houve repressão e resistência.

    Simplesmente porque não há confronto entre uma arma de fogo e um cano de PVC, usado para hastear bandeiras. A polícia atirou abertamente para acertar os manifestantes. Não eram tiros para o alto, com o intuito de dispersar. E muitos nem foram de balas de borracha. Cavalos, cachorros, cacetetes, spray de pimenta, um arsenal militar foi despejado contra trabalhadores e trabalhadoras, com o claro objetivo de tentar impedir um ato histórico, com cerca de 200 mil pessoas.

    Liberdade de expressão na UTI

    O direito ao protesto é reconhecido internacionalmente pelo sistema internacional de direitos humanos. Em documento publicado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos em 2005, a relatoria para a liberdade de expressão sublinha:

    “que a participação da sociedade através da manifestação pública é importante para a consolidação da vida democrática das sociedades. Em geral, está como o exercício da liberdade de expressão e da liberdade de reunião, se reveste de um interesse social imperativo, que dá ao Estado uma margem ainda mais estreita para justificar a limitação deste direito. Neste sentido, as regulamentações para fins do direito à reunião não podem ter motivações para proibir a reunião ou a manifestação”.

    E continua:

    Deste modo, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos já manifestou que “os governos não podem invocar uma das restrições legítimas da liberdade de expressão, como a manutenção da “ordem pública”, com o objetivo de suprimir um ‘direito garantido pela Convenção ou para denaturalização ou privar do conteúdo real’. Se isto ocorre, a restrição aplicada desta maneira não é legítima. Não se pode considerar o direito de reunião ou manifestação como sinônimo de desordem para restringir o direito de per se.

    Foi exatamente isso o que aconteceu nesta quarta-feira, quando o governo ilegítimo de Michel Temer baixou o decreto autoritário para “garantir a Lei e a Ordem no Distrito Federal”. Ao fazê-lo, o governo descumpre os tratados internacionais dos quais é signatário.

    O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação já vem denunciando, desde outubro de 2016, o aumento vertiginoso dos casos de violação à liberdade de expressão. Mais de 50 casos foram denunciados pela campanha Calar Jamais! E isso, certamente, é apenas a ponta de um iceberg gigante que vem corroendo a livre manifestação do pensamento, o direito à reunião e à manifestação.

    Lutar não é vandalismo

    A criminalização dos movimentos sociais e da luta do povo brasileiro é um instrumento poderoso utilizado pelos meios de comunicação hegemônicos para deslegitimar manifestações e colocar a população contra atos e protestos.

    Um dos recursos usados pela mídia é o de tentar distinguir os trabalhadores e trabalhadoras que participam de protestos do povo.

    Como? Um exemplo bem didático é comparar o tratamento dispensado pela mídia às manifestações pelo Fora Dilma das manifestações contra as Reformas. Nas primeiras, os âncoras de telejornais definiam os participantes como o povo nas ruas exercendo sua cidadania, protestos familiares com a presença de crianças. Tudo lindo e maravilhoso. Nas segundas, os mesmos âncoras definiam os participantes como “militantes”, “sindicalistas”, e é comum ouvir a frase: não é o povo que está nas ruas, são os militantes. E as manchetes focam nas depredações e não na repressão brutal da polícia.

    Nesta quarta-feira tentaram transformar cerca de 200 mil pessoas em vândalos.

    Fôssemos todos vândalos, não teria sobrado tijolo sobre tijolo, vidraça sobre vidraça. Não, não somos vândalos e a luta do povo brasileiro por seus direitos não é vandalismo. Vandalismo é rasgar a Constituição, vandalismo é dilapidar o patrimônio público para depois vendê-lo a preço de banana, vandalismo é vender as terras brasileiras para estrangeiros, vandalismo é destruir a Saúde Pública, a Educação.

    Vandalismo é demolir um edifício com pessoas dentro. Vandalismo é atirar contra trabalhadores rurais. Vandalismo não, assassinato.

    O dia 24 de maio nos deixa um alerta: Há perigo na esquina. E só o povo na rua pode nos proteger.

    #DiretasJá
    #ForaTemer
    #CalarJamais

    Renata Mielli é jornalista, coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, secretária-geral do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé e colunista da Mídia Ninja às quintas-feiras. Foto: Mídia Ninja

    Os artigos publicados na seção “Opinião Classista” não refletem necessariamente a opinião da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e são de responsabilidade de cada autor.

  • “Não interessa ao capital financeiro internacional que o Brasil ou, de forma mais ampla, os países da América Latina e Caribe, produzam as reformas sociais necessárias a uma sociedade mais justa e tracem rumos próprios na política internacional”, alertou o embaixador Celso Amorim em entrevista exclusiva concedida ao Portal CTB.

    Celso Amorim debate globalização, direitos e democracia em seminário internacional da CTB

    O diplomata e ex-ministro participa, na próxima quinta-feira (24), em Salvador (Bahia), do Seminário Internacional “A crise econômica global e o mundo do trabalho” que antecede o 4º Congresso Nacional da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e reúne dirigentes sindicais de 29 países. 

    Amorim foi chanceler nos dois governos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministro da Defesa no governo Dilma Rousseff. Na conversa, ele destacou, entre outros temas, a mudança na política externa brasileira a partir de 2003.

    Leia abaixo a íntegra da entrevista:

    Portal CTB: Durante os oito anos de governo Lula, o Brasil protagonizou a chamada política externa “altiva e ativa”. Como foi possível ter uma diplomacia independente do alinhamento automático aos interesses dos Estados Unidos?

    Celso Amorim: O Brasil é um grande país, quinto em território e população e uma das dez maiores economias do mundo (chegou a ser a sétima). Além disso, seu povo reflete uma pluralidade de origens que o torna especial aos olhos de outros. Talvez mais importante: com quase 17 mil quilômetros de fronteira e dez vizinhos, o Brasil não se envolveu em conflito armado na região por um século e meio. Tudo isso credencia o nosso país a ter uma ação forte e independente no cenário internacional. Esse foi o pensamento de Rio Branco, Rui Barbosa e San Tiago Dantas, cada um deles refletindo as realidades de suas épocas. A eleição do presidente Lula e a perspectiva de que o país voltasse a ter um período de crescimento, acompanhado, desta vez, de firme combate à desigualdade (sua maior chaga), elevou a autoestima do povo brasileiro, o que não poderia deixar de se refletir na política externa. Essa atitude desassombrada, aliada à capacidade de articular alianças com países e blocos, permitiu ao Brasil atuar com desenvoltura ímpar no cenário internacional, angariando respeito, mesmo daqueles que não pensavam como nós.

    Como estas políticas de integração regional, fortalecimento da relação Sul-Sul e a aproximação com países Árabes e da África favoreceram Brasil no cenário mundial?

    A integração da América do Sul foi uma prioridade do governo do presidente Lula, que se empenhou no fortalecimento do Mercosul e na constituição de uma Comunidade Sul-Americana de Nações (CASA), que resultou na Unasul. Também se empenhou em um mais amplo entendimento entre todos os países da América Latina e Caribe, convocando, pela primeira vez na história, uma cúpula dessas nações (CALC), realizada em Sauipe, na Bahia. Ao mesmo tempo, foram criados ou fortalecidos laços com países africanos e árabes, sempre que possível com o envolvimento dos nossos vizinhos, fato de que são exemplos a ASPA (Cúpula América do Sul-Países Árabes) e a ASA (Cúpula América do Sul – África). De igual importância foi a criação do Fórum IBAS, com a participação das três maiores democracias multiétnicas e multiculturais do mundo em desenvolvimento: Índia, Brasil e África do Sul. O IBAS está na raiz dos BRICS, até então uma mera sigla criada por um economista de um banco de investimentos. Todas essas articulações, entre outras (como aproximação com o Caribe), facilitaram a busca de objetivos comuns em fóruns como a Organização Mundial de Comércio (OMC) e as Nações Unidas, o que ensejou decisões favoráveis desses órgãos em temas de nosso interesse, bem como facilitou a eleição de brasileiros para cargos importantes em entidades como a FAO (Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação) e a OMC.

    Depois de Honduras e Paraguai, o Brasil foi outra vítima do chamado “golpe suave”, agora a Venezuela está sendo fortemente atacada numa tentativa de desestabilização do governo de Nicolás Maduro. O que há por trás destes golpes e quais interesses em questão?

    As sociedades latino-americanas e caribenhas são marcadas por fortes desigualdades, provenientes em grande parte do sistema escravista que nelas prevaleceu por longo tempo. Além disso, suas elites econômicas e políticas guardam forte relação com os países centrais. Qualquer tentativa de romper com essa estrutura social desigual e o status de dependência nas relações internacionais gera reações. As situações mencionadas na pergunta guardam semelhanças, mas não são idênticas. No caso de Honduras, o presidente Manuel Zelaya, foi apeado do poder, segundo relatos, com um fuzil encostado a sua cabeça. O presidente Fernando Lugo, por sua vez, foi objeto de um golpe parlamentar em um momento em que se encontrava muito debilitado. O caso do Brasil é mais complexo: a derrubada da presidenta Dilma exigiu manobras sutis e prolongadas, que lhe pudessem dar alguma aparência de legalidade. Os indícios de interferência externa são muito claros nas três situações. No caso do Brasil (um processo ainda não terminado), o objetivo é barrar um projeto de país que, além de afetar interesses internos, foi percebido como potencial ameaça à hegemonia norte-americana na região e para além dela, dada a projeção que a diplomacia brasileira adquiriu na África, no Oriente Médio etc.

    Após o golpe no Brasil, várias medidas como a terceirização, a reforma trabalhista, a redução de programas sociais e a privatização de setores estratégicos estão sendo rapidamente aprovadas, na sua opinião há uma ofensiva do capital internacional?

    Há, sem dúvida, uma grande ofensiva do capital internacional, sobretudo o financeiro, que dispõe de poderosos aliados em nosso país, a começar pela grande mídia. Não interessa ao capital financeiro internacional que o Brasil ou, de forma mais ampla, os países da América Latina e Caribe, produzam as reformas sociais necessárias a uma sociedade mais justa e tracem rumos próprios na política internacional.

    Como fica a diplomacia brasileira no governo Michel Temer?

    Não fica.

    Érika Ceconi – Portal CTB
    Foto: Agência Brasil

  • O seminário “Democracia e Direitos dos Trabalhadores”, que acontece nesta sexta-feira e sábado (17 e 18) em São Paulo, reuniu centenas de advogados, juristas e representantes sindicais para tratar dos aspectos jurídicos das reformas trabalhista e previdenciária - as propostas que dominarão Brasília nos próximos meses. Pela manhã, o evento foi inaugurado pela ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Katia Arruda, que fez uma recapitulação histórica das leis trabalhistas no Brasil, e por uma mesa sobre os impactos do golpe sobre a classe trabalhadora.

    No período da tarde, os participantes presenciaram mais duas mesas, uma sobre “Direitos dos Trabalhadores e Reforma Trabalhista”, outra sobre as consequências sociais da Reforma da Previdência.

    Na primeira delas, dividiram o microfone Delaíde Alves Miranda Arantes, ministra do Tribunal Superior do Trabalho, Cezar Britto, ex-presidente da OAB, Roberto Parahyba, presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT), e Adilson Araújo, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

    Trabalho como punição

    O enfoque na reforma trabalhista foi afirmado primeiramente por Adilson, que começou sua fala delineando a intenção maior do governo de Michel Temer. “É um desmonte do Estado em sua concepção de proteção social, não há dúvidas”, categorizou. “O golpe se deu justamente por jamais eles conseguiriam levar um projeto desses adiante por vias eleitorais”.

    Adilson dedicou sua exposição a uma reflexão sobre as consequências do negociado sobre legislado, estabelecido pelo PL 6.787/16 e parte central da reforma trabalhista que vem sendo apressada pelo Congresso. Ele rememorou a dificuldade que os bancários tiveram para negociar o reajuste salarial na ocasião mais recentes, mesmo com históricos 31 dias de greve, e que mesmo diante de uma categoria altamente mobilizada, os patrões não cederam mais do que um acordo abaixo da inflação. “Agora vocês imaginem como seria esse mesmo caso se não nos fosse garantido o direito de paralisação, o direito de assembleia, o acesso à Justiça do Trabalho… Eles poderiam impor o que quisessem”, analisou. Adilson continuou sua análise da situação dos bancários com comentários sobre a tendência de terceirização enfrentada pela categoria. “Eles ganham menos, trabalham mais, sofrem mais acidentes de trabalho, não têm nenhuma garantia de luta. O que os bancos querem, no final, é deixar todo mundo assim”.

    O presidente da CTB condenou também a atitude agressiva por membros do governo contra a Justiça do Trabalho, em especial o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Maia, que recentemente afirmou que “a Justiça do Trabalho não deveria nem existir”, seria apenas outro sintoma na crescente criminalização desse setor da Justiça. “Mas isso também serve de convite à reflexão, não convem deixar para outra entidade apresentar as demandas da classe trabalhadora. Não podemos deixar só nas costas do governo, nós temos que lutar com mais ênfase, abraçar a Justiça do Trabalho com mais força. A gente cochilou e eles avançaram. Eu penso que o tempo é o de resistir a todo custo". A fala do sindicalista pode ser assistida na íntegra logo abaixo:

    A fala de Roberto Paraiba, da ABRAT, adotou um tom um pouco mais melancólico, detalhando a “triste realidade brasileira”. Ele lamentou a grande desigualdade de salários mulheres e homens, negros e brancos, e acusou: “o que está sendo feito com essas reformas está indo diametralmente contra o que determina a Constituição Federal, que foi construída para tentar aplacar a desigualdade enorme que caracteriza o Brasil”. Por meia hora, Paraíba reconstruiu a trajetória jurídica da proteção aos direitos sociais no séc. XX, explicando a importância dos Princípios Constitucionais, cuja violação é muito grave que uma lei comum. “O que se ensaia fazer agora é justamente isso: não necessariamente violar a lei, mas os princípios que regem a própria função da lei. O negociado sobre o legislado cria uma nova realidade, em que apenas um lado pressupõe renúncias, e isso servirá de instrumento para o agravamento da exploração do trabalho no Brasil”.

    Delaíde Alves preferiu focar sua fala na análise econômica das questões trabalhistas, e sua mensagem foi clara: agora não é a hora de pensar nisso. “O que se vive neste momento é um momento de neoliberalização da política, e em todo lugar em que isso foi implementado, foi necessário primeiro desmoralizar a política. O domínio do mercado começa necessariamente pela desmoralização das instâncias reguladoras, e daí vem também os ataques à Justiça do Trabalho”, explicou. Ela acusou os perpetradores do golpe de serem os mesmos que aterrorizaram a população em momentos de conquistas importantes, como o da aprovação da CLT ou do 13º salário. 

    Veja na íntegra o discurso de Delaíde:

    O último a falar na primeira mesa foi Cezar Britto, ex-presidente da OAB. Simpático, ele falou sobre a a evolução da relação da sociedade com o trabalho ao longo dos séculos, e explicou que o trabalho foi, pela maior parte da História, considerado como punição para classes inferiores. Inovações como a Justiça do Trabalho e o trabalho digno surgiram apenas quando organizou-se o movimento sindical, durante a Revolução Industrial. Isso, por sua vez, exigiu das classes dominantes uma série de concessões, que agora a ultraliberização econômica coloca em xeque. “Nos anos recentes, toda mudança legislativa veio no sentido de ampliar a exploração. A Lei da Falência, por exemplo, antes garantia primeiros os direitos trabalhistas, hoje garante primeiro as obrigações financeiras. Volta-se a ter a visão do trabalho como mercadoria, e o trabalhador como custo produtivo. É preciso defender sim a modernização da legislação do trabalho, mas sob a perspectiva do trabalho como fator de dignidade, e não como obstáculo”.

    Sua fala pode ser vista aqui:

    Afinal, para que serve a Previdência?

    Na segunda metade da tarde, dois pesos-pesados do Direito Previdenciário se uniram para analisar a Reforma imposta por Temer: o ex-ministro da Previdência de Lula e Dilma, Carlos Gabas, e o advogado e professor de Direito Previdenciário Sérgio “Pardal” Freudenthal.

    Pardal começou tecendo elogios a Gabas pela reestruturação da Previdência promovida durante o governo Dilma, e explicou o diferencial com o governo Temer. “Olha, não existe coisa pior do que discutir Previdência com quem não entende nada de Previdência, é uma coisa muito difícil. Esse governo aí, fica claro é que só atende às demandas do mercado financeiro, que não vê diferença entre homens e mulheres, urbanos e rurais. Na realidade, se eles fizerem da Previdência o que eles querem fazer, em 30 anos ela estará morta”, disse. Ele criticou de forma impiedosa os absurdos das novas regras propostas, com particular atenção para as regras de transição, que podem impactar de forma muito mais agressiva quem hoje recebem as maiores proteções. “Parece caso pensado, para fazer crescer a informalidade e a evasão da contribuição. Muita gente vai ficar sem garantia de benefício, outros vão ter que trabalhar mais de 10 anos a mais para conseguir a mesma aposentadoria. E isso vai inviabilizar a sobrevivência no campo”.

    O advogado lembrou, no entanto, que depende de todos os brasileiros defender a Previdência neste momento: “A gente tem que lembrar, o sistema não veio de graça, foi custoso construir o que temos. Temos que impor resistência, revelando as mentiras e meias-verdades que estão sendo usadas para empurrar essa proposta”.

    Leia também: A defesa da Constituição e do Estado Democrático de Direito inaugura seminário nesta sexta (17)

    A última fala do dia foi a do ministro Carlos Gabas, que falou com um tom particularmente apaixonado. Gabas tem motivo especial para se sentir frustrado com a proposta de Temer, pois formulou o modelo que hoje determina o funcionamento da Previdência. Ver seu trabalho ser jogado fora a troco de um projeto de desmonte deixa-o claramente agitado.

    “Essa proposta que está aí tem erros tanto na forma, porque não consultou ninguém nem seguiu os caminhos formais, quanto no conteúdo, porque é um desastre. Não existe possibilidade de fazer reparo nessa reforma, não existe possibilidade de negociação”, criticou, veemente, e defendeu o modelo atual: “Eu garanto a vocês, o que nós temos hoje no Brasil é o melhor modelo que existe no mundo. Não existe outro caso de um sistema tão amplo, que atenda regiões tão desiguais, com tantas variações internas, e que funcione tão bem. Ela é o resultado exclusivo das lutas dos trabalhadores ao longo do tempo, e não é um modelo quebrado nem falido”.

    Gabas admitiu os problemas de sustentabilidade da Previdência, mas apontou que a reforma proposta não resolve nenhum dos problemas atuais - muito pelo contrário. “O que ele faz é erguer um muro que afasta 90% da população da possibilidade de aposentadoria, e que iguala pessoas em situações absolutamente desiguais. Pior ainda, faz isso em cima de uma projeção econômica impossível de ser confirmada, que quer dizer como vai estar o estado da economia daqui a 40 anos”.

    O argumento central de defesa da Previdência, para Gabas, é menos econômico e mais ideológico: para que serve o Estado, afinal? “Nós vemos a Previdência como um meio de proteção social, cujo princípio é o de um governo que existe para proteger seu povo. Se o orçamento não consegue resolver isso, então que se mude o orçamento, porque não se pode encarar a aposentadoria como um problema financeiro. O objetivo tem que ser melhorar a qualidade de vida da população”, argumentou, e concluiu: “Dizer que existe o déficit e decidir pelo corte é um desculpa, é jogar no colo do trabalhador a responsabilidade pelo equilíbrio fiscal de um país muito desigual. A gente trabalhou muito para chegar aqui, e agora vem essa turma e, numa tacada só, tenta desfazer tudo isso, rompe nossa democracia, desmonta nossas proteções, tenta destruir o sistema de proteção social - não tem como aceitar. Nós estamos do lado certo da História aqui, mesmo que a luta seja brutal e injusta”.

    Todos os discursos foram gravados na íntegra e em alta qualidade, e poderão ser reassistidos a partir da semana que vem no canal do YouTube da Fundação Maurício Grabois

    Por Renato Bazan - Portal CTB