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Ter, Jun

Ministério Público

  • Já são dois dias de panelaços a contar contra o governo de Michel Temer, incluindo o da noite da última quinta-feira (1). Ainda que os retrocessos não tenham sido motivo para acordar na classe média o sentimento de revolta, a articulação dos parlamentares contra as “10 Medidas Contra a Corrupção” cutucou feridas abertas. As varandas soaram. Pareceu um flashback de 2015, descontadas as camisas verde-amarelas.

    Infelizmente, toda essa agressão aos utensílios de cozinha ignora mais uma vez a complexidade da situação. O que se evitou, com a alteração de quase todas as medidas, foi a instauração de uma República histérica, obcecada com o crime e que atropela o estado democrático de direito.

    "[O projeto original] não passa de um grande engodo para que a sociedade venha a aceitar restrições a garantias fundamentais”, escreveu o ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão. Segundo ele, o que se tentou vender para a sociedade foi um conjunto de medidas que pareciam justas, mas que abriam a porta para uma verdadeira ditadura do Judiciário. “Serve apenas para desopilar o fígado de uma sociedade cheia de ódios e fobias, adredemente incutidas em seu seio para se tornar manipulável por esse tipo de campanha”, continuou.

    Um caso de incompetência

    É verdade, a aparência do Projeto de Lei 4.850/16, as "10 Medidas Contra a Corrupção", é heróica, cheia de boas intenções. Não à toa, o projeto de iniciativa popular angariou duas milhões de assinaturas da população brasileira. Mas uma análise mais próxima do projeto revela um número preocupante de defeitos, cujas soluções o relator Onyx Lorenzoni (DEM-RS) nunca conseguiu entregar.

    O caso da restrição do pedido de habeas corpus, por exemplo: tentou-se reduzir seu efeito através de uma audiência obrigatória com o Ministério Público. Isso é uma afronta a uma cláusula pétrea da Constituição. Ao longo de dezenas de audiências na Comissão do projeto, Onyx desviou-se de oferecer uma solução para essa contradição, apostando na pressão da opinião pública para inaugurar uma era de prisões preventivas intermináveis. O tema acabou resolvido em plenário, com o Habeas Corpus corretamente mantido como era.

    Situações similares aconteceram com outros direitos e garantias individuais. Entre os destaques que alteraram o conteúdo do projeto, estavam o impedimento dos confiscos de bens sem prova factual, a proibição do pagamento por delações de crimes alheios e até mesmo o descarte de provas ilícitas. Deveriam ser coisas evidentes: não se julga nem condena ninguém fora do devido processo legal. Mas isso se perdeu na histeria em torno do caso.

    dois milhoes de assinaturas contra a corrupcao

    Os defensores do projeto dizem que as assinaturas simbolizam a vontade popular, mas ignoram os aspectos legais.

    A situação, no fundo, é muito prejudicada pelo próprio amadorismo de Onyx Lorenzoni. O relator do caso foi tão incompetente ao conduzir a comissão do projeto que não conseguiu nem obter apoio de seu próprio partido. Daí as 12 emendas e 16 destaques votados às pressas. Algumas ideias chegavam a ser infantis em sua inconsequência: a do “teste de integridade”, por exemplo, tornaria legal criar uma uma falsa situação de suborno para punir o servidor público.

    Não haveria jurista neste planeta para corroborar algo assim.

    A República de Curitiba, materializada

    É revelador que, entre as 10 propostas de Onyx, uma delas seja a de oferecer aos investigados em prisão temporária a possibilidade de trocar o próprio julgamento por “confissão e reparações” - exatamente o mesmo procedimento incentivado pela Santa Inquisição em seu auge persecutório. Ao invés da busca pela verdade, escolhe-se a confissão.

    Aí se revela a intenção inominável do projeto de Onyx: a de criar atalhos para a punição daqueles que, aos olhos da opinião pública, forem considerados culpados. É o que se fazia com as bruxas naquela época, e é o que se tenta evitar com a existência de procedimentos jurídicos sérios.

    Sob as regras propostas por Onyx, quaisquer operações policiais que violassem a intimidade e as liberdades de um suspeito poderiam ser aceitas por um tribunal. Em uma interpretação extrema, poderiam justificar até mesmo operações de espionagem policial. Seria um cenário em que o poder Judiciário contaria com poderes extremos de interferência política - algo que faria a escuta ilegal contra Dilma tornar-se a regra, ao invés da exceção.

    O TRF4 acaba de publicar um acórdão que basicamente dá poderes infinitos à Lava Jato

    A interferência dos deputados impediu que se abrisse essa Caixa de Pandora. Isso não significa, no entanto, que a parcela positiva das medidas não tenha sido aproveitada, como explica a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ): “Muita gente ainda está confusa e sem entender o que aconteceu na votação sobre o Pacote das 10 medidas. Nós votamos para defender o justo combate contra a corrupção, sim, mas com respeito ao Estado Democrático de Direito”.

    Ela lembra que o texto principal foi aprovado por 450 votos a favor, um contra e três abstenções, e levou a ganhos reais no combate à corrupção, como a transformação do roubo de altos valores em crime hediondo, a criminalização da prática de caixa 2 (com multa inclusive aos partidos), a tipificação do crime de compra de votos e a inibição dos recursos protelatórios nos processos que envolvam patrimônio público.

    No entanto, como frisa o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) no vídeo abaixo, tornou-se inevitável dar uma resposta aos abusos cometidos pelas forças de investigação contra os direitos dos investigados, e por juízes que passaram a interferir de forma autoritária nas atividades do governo. A megalomania da Operação Lava Jato, que gradualmente converteu-se em objeto de inúmeras críticas de juristas e ministros do STF, foi utilizada como argumento para justificar a emenda que criou o crime de “abuso de autoridade” para magistrados e promotores. Foi a reação previsível a uma prática jurídica cada vez descomprometida com o Estado de Direito.

    Não se pode perder de vista que as tais propostas contra a corrupção nasceram de um projeto popular de lei, arquitetado e publicizado pelos próprios órgãos de investigação que seriam fortalecidos por ele. Se fossem aprovadas como estavam, as medidas dariam ao Ministério Público e ao Judiciário um poder persecutório ainda maior do que já dispõem. Todos os abusos processuais cometidos por tipos como Sergio Moro, Deltan Dallagnol e Cássio Conserino seriam justificados por uma busca metafísica da justiça - uma cruzada sem fim contra quaisquer figuras eleitas como inimigas do povo.

    Novo bate-boca entre investigadores de Lula expõe o óbvio: a Lei está sendo ignorada

    Domando a sede de sangue

    Vale notar que o comportamento de manada em torno dessas medidas anti-corrupção tem muitas similaridades com os movimentos pró-impeachment. Não é à toa. A histeria popular, o moralismo de aparências que define o tom da conversa e a falta de espaço para o contraditório são todas marcas da imprensa que os impulsiona.

    Há um ativismo palpável da grande mídia para ver essa proposta passar. Isso fica perfeitamente visível diante da falta de equilíbrio das reportagens que descreveram as votações que alteraram as 10 medidas: “Câmara concluiu votação e desfigura medidas”, disse o Globo; “Câmara tritura medidas contra a corrupção”, escreveu o R7. Por que esses veículos noticiaram o ocorrido de forma tão dramática, se a própria legislação anterior impunha a necessidade dessas alterações?

    A resposta está na interação cada vez menos disfarçada entre o comportamento da opinião pública e a atuação do Ministério Público. Gradualmente, os órgãos de investigação brasileiros foram contaminados por uma vontade política que não deveria ter lugar nos tribunais. Figuras como Dallagnol e Moro se fortalecem com as câmeras e microfones, que os dão coragem para desafiar instâncias superiores. Os atores que deveriam impedí-los de cometer essses excessos ficam acuados pelas manifestações cada vez mais agitadas da população, e permitem que o show de horrores continue.

    No centro disso está a imprensa brasileira. Ela dá o tom do que é aceitável e do que não é, como no caso das manchetes acima. A bem da verdade, as medidas propostas por Onyx Lorenzoni passam longe de solucionar o problema da corrupção, pois não combatem a sua origem, apenas seus sintomas. Os manda-chuvas das TVs e jornais sabem disso - mas também que, enquanto a população estiver escandalizada e mal informada, poderão continuar a ditar os rumos da conversa em Brasília.

    O combate à corrupção não pode ser ignorado, mas pecado ainda pior é torná-lo o cavalo para que se instale a histeria na política. Assim tivemos o impeachment e tudo o que veio depois. Remédio, quando é demais, vira veneno.

    Por Renato Bazan - Portal CTB

  • Colégio Santa Felicidade, de Curitiba, onde o corpo do menino foi encontrado

    Educadores afirmam que a população do Paraná ficou chocada com a notícia da morte de Lucas Eduardo Araújo Mota, 16 anos, nas dependências do Colégio Santa Felicidade em Curitiba, nesta segunda-feira (24). O governador Beto Richa (PSDB) não perdeu tempo em criminalizar as ocupações.

    “A ocupação de escolas no Paraná ultrapassou os limites do bom senso e não encontra amparo na razão, pois o diálogo sobre a reforma do ensino médio está aberto, como bem sabem todos os envolvidos nessa questão”, divulgou Richa em sua nota de pesar. O que fica patente é exatamente o contrário.

    O fato mostra a falta de segurança pública no estado e que a polícia é despreparada para lidar democraticamente com a população.

    O grupo Jornalistas Livres denuncia terror no colégio onde Lucas foi encontrado 

    Ao que prontamente os movimentos sociais responderam. A APP-Sindicato dos Professores do Estado do Paraná lamentou a criminalização dos movimentos de maneira tão torpe. “Infelizmente neste momento triste, surgem tentativas de criminalização do movimento legítimo dos estudantes e vinculação do sindicato ao episódio. A APP-Sindicato repudia tais ações. Assim como a sociedade paranaense, esperamos a apuração do caso pelos órgãos competentes”.

    Nesta terça-feira (25), a Polícia Militar do estado apreendeu um adolescente de 17 anos que confessou o crime. De acordo com o secretário de Segurança Pública, Wagner Mesquita os jovens consumiram droga e se desentenderam. O jovem morto tentou se refugiar na escola onde foi assassinado. O Ministério Público do Paraná passou a acompanhar as investigações.

    O Ocupa Paraná divulgou nota repudiando a criminalização das ocupações de escolas contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 e a reforma do ensino médio. “Apesar das diversas correntes de ódio que tomaram conta do estado no dia de hoje, nós do movimento Ocupa Paraná não queremos e nem vamos culpabilizar ninguém pelo acontecido. Neste momento queremos apenas prestar solidariedade à família de Lucas, família que perde um dos seus para o ódio, para a intolerância e para a violência”.

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    Em defesa da educação, milhares de estudantes fazem manifestações pelo Brasil afora

    As entidades máximas do movimento estudantil também rechaçaram a utilização política da fatalidade. “É importante destacar que as manifestações com ocupações de escolas se iniciaram em todo o país há mais de um mês contra a proposta de Medida Provisória 746 e a Proposta de Emenda Constitucional 241 e, desde o início, são pacíficas e abertas diálogo. Os estudantes se organizam, votam em assembleia, dividem-se em grupos de trabalho e mantém a ordem e a limpeza dentro das instituições”, diz trecho do texto assinado pela União Nacional dos Estudantes, União Brasileira dos Estudantes Secundaristas e Associação Nacional dos Pós-graduandos.

    Os Advogados e Advogadas pela Democracia reclamaram de que foram impedidos pela Polícia Civil de acompanhar os depoimentos prestados pelos adolescentes. Depois de muita reclamação conseguiram entrar na escola onde ocorreu o crime.

    A advogada Tania Mandarino conseguiu entrar na escola e conversou com 12 alunos, que relataram a ocorrência de uma briga no colégio e que o suposto agressor/assassino seria um jovem que não teria relação com o colégio e seus alunos. "Tudo indica que o ódio contra as ocupações funcionou: temos um cadáver", diz.

    “Mas a tragédia não parou o movimento, nem colocou a sociedade paranaense contra o movimento das ocupações de escolas para defender a educação pública”, diz a estudante Arizla Nathally Fernandes de Oliveira, de Quatro Barras, interior do estado.

    Tanto que ocorre na quarta-feira (26), às 8h da manhã, na capital Curitiba, a Assembleia Estadual das Escolas Ocupadas para avaliar e decidir os novos rumos do movimento.

    Profissionais da educação

    Integrantes do núcleo Educação da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil no Paraná (CTB-PR) informam que ocorre uma reunião da comissão dirigente da greve nesta terça-feira (25).

    ASSEMBLEIA DOS PROFESSORES BRUNNO COVELLO 4

    “A APP-Sindicato analisa as medidas cabíveis contra o posicionamento do governador Richa, que criminaliza a greve e se recusa ao diálogo”, afirma Francisco Manoel de Assis França, conhecido como professor Kico.

    Assista entrevista com dirigente da APP-Sindicato para a TV Tarobá, de Cascavel 

    De acordo com o educador de Curitiba, a paralisação atinge cerca de 70% da categoria e a “intransigência do governo faz o movimento crescer mais rapidamente. Estamos parados contra o calote que sofremos, contra a PEC 241 e contra os desmandos do governo estadual”, diz.

    Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy

  • As denúncias feitas pelo miliciano Orlando de Oliveira Araújo, o Orlando de Curicica, sobre a existência de uma suposta caixinha paga a agentes públicos no Rio de Janeiro, serão investigadas em duas frentes após toda repercussão que receberam nos meios de comunicação. Depois de o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, se manifestar, na semana passada, a favor da abertura de um inquérito na Polícia Federal, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) decidiu seguir pelo mesmo caminho.

    De acordo com as promotoras Letícia Emili e Simone Sibilio, responsáveis pela investigação dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em entrevista ao Jornal O Globo, o MP-RJ vai apurar os fatos narrados por Curicica. O miliciano sustenta que a Delegacia de Homicídios da Capital receberia uma propina fixa para deixar impunes os crimes atribuídos à contravenção. As promotoras aproveitaram a entrevista, no entanto, para ressaltar que não desejam a politização das investigações em respeito aos familiares das vítimas, de seus amigos e de toda a sociedade.

    As promotoras aproveitaram a entrevista para negar que o MP tenha se recusado a receber a cooperação da Polícia Federal no caso. Segundo elas, “a investigação está em curso, com atos de investigação a serem cumpridos. Em razão do sigilo, não há novas informações a serem divulgadas”.

    Fonte: CTB-RJ com informações do Jornal O Globo

     

  • Além de levar ovada em Salvador, o prefeito de São Paulo, João Doria Junior, enfrenta manifestações da população descontente com os cortes de sua gestão em importantes conquistas de setores essenciais para a melhoria de vida das pessoas.

    Nesta quarta-feira (9), os estudantes ocuparam a Câmara de Vereadores contra as limitações ao Passe Livre. As mulheres organizaram um movimento contra o desmonte que o prefeito vem fazendo no combate à violência às mulheres.

    As Mulheres Contra o Desmonte das Políticas de Enfrentamento à Violência se concentram nesta quinta-feira (10), às 14h, na rua Riachuelo, 115, em frente ao Ministério Público com caminhada até à sede da Prefeitura Municipal, no centro da capital paulista.

    “Com o golpe à democracia, a violência contra as mulheres vem aumentando. Imagina se na maior cidade do país, um prefeito elitista e reacionário acaba com todos os órgãos de combate à violência e com as políticas de atendimento às vítimas de agressão”, diz Gicélia Bitencourt, secretária da Mulher Trabalhadora da CTB-SP.

    Logo que assumiu o mandato, Doria extinguiu a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres e criou dentro da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, uma Coordenação de Políticas.

    “Isso já se refletiu nos serviços e equipamentos disponíveis para atender e dar suporte às vítimas”, afirma Bitencourt. Ela cita o caso da Casa da Mulher Brasileira de São Paulo já está pronta, mas não funciona porque não tem verba.

    “O dinheiro para a Casa da Mulher Brasileira está em Brasília e o prefeito não faz nem menção de pedir”, reforça a sindicalista. Além disso, os Centros de Cidadania da Mulher e o Centro de Referência da Mulher estão ameaçados.

    Bitencourt diz ainda que a manifestação também protestará contra as constantes violações dos direitos humanos promovidas pela prefeitura de São Paulo. “As ações do Doria contra os moradores de rua e na cracolândia são políticas de ‘higienização’ que remontam à ideologia do nazismo”.

    E para piorar, o prefeito corta R4 3,5 milhões nos Centros de Defesa e Convivência da Mulher. “Os cortes orçamentários feitos por ele mostram o caráter elitista e misógino de sua administração, além de limitar o Passe Livre de jovens, ele quer aumentar a idade dos idosos terem esse direito”, diz Bitencourt.

    Ela finaliza argumentando que “a CTB se soma a todas as entidades em defesa dos direitos das mulheres para combater com todas as forças a retirada de conquistas importantes para melhorar a vida das pessoas em São Paulo. Nenhum direito a menos”.

    Serviço

    O que: Mulheres contra o desmonte das políticas de enfrentamento à violência na cidade de São Paulo

    Onde: Em frente ao Ministério Público, rua Riachuelo, 115, com caminhada até a Prefeitura de São Paulo

    Quando: Quinta-feira (10), às 14h

    Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy⁠⁠⁠

  • O terremoto de memes e montagens que seguiu a apresentação da acusação da Operação Lava Jato contra o ex-presidente Lula não ficou limitado às fronteiras brasileiras. Depois da apresentação vexaminosa do procurador Deltan Dellagnol, não houve quem não fizesse sua própria versão do agora lendário slide de acusação. No fim desta quinta-feira (15), a revista Forbes, tradicional porta-voz para o mercado financeiro dos Estados Unidos, resolveu entrar na brincadeira, e fez até sua própria montagem.

    “Um slide em particular, com uma bagunça de flechas e balões incongruentes, deixou o Brasil histérico. Um dos balões, bizarramente, menciona ‘reações de Lula’ com uma flecha apontando para o balão ‘Lula’, o que confundiu muitos dos leitores do Powerpoint. O slide inclui até a palavra ‘proinocracia’, que não parecer ser uma palavra real”, escreve a revista.

    O veredito dos jornalistas americanos não é bonito: “Com um design mais parecido com um tabuleiro de Banco Imobiliário do que qualquer outra coisa, ela tem todos os elementos essenciais de uma apresentação mal feita de Powerpoint: texto demais, um desenho confuso e desnecessário, flechas de causa incoerentes, palavras que precisam de hífens várias vezes para caber nos balões, e até o erro. Ela tem a enormidade de 14 flechas - 14 flechas! - o que, corrijam-me os juízes do Powerpoint se estiver errado, deve ser um novo recorde”.

    A revista convida os próprios leitores a fazerem seu próprio slide de acusação, com o link para um gerador automático que algum espertinho disponibilizou na Internet.

    CTB infografico em defesa do trabalhadorNós também não perdemos tempo e fizemos o nosso próprio slide de evidências sobre a CTB

    Como nem tudo é brincadeira, ela explica que o motivo real da chacota foi o tom impertinente da apresentação, que tentou colar a pecha de criminoso em Lula ao mesmo tempo em que admitia a falta de provas sobre o caso. “É claro, a continuidade rigorosa da Lava Jato é a melhor esperança de combate à corrupção sistêmica no Brasil. A Câmara dos Deputados acaba de anular o mandato do ex-presidente Eduardo Cunha - um bom primeiro passo. Agora, a Lava Jato deve continuar no impulso de combater a corrupção em todos os partidos. O problema é que, se Lula é corrupto, esse fato deve ser provado em um processo legal justo”, analisa.

    E conclui com a devida provocação: “O fato de que o processo legal mais crítico no Brasil neste momento esteja sendo apresentado por slides rísiveis de Powerpoint não exatamente ajuda a oferecer a credibilidade que ele precisa”.

    Portal CTB

  • Equipe de Deltan Dallagnol ignora documentos que provam inocência do ex-presidente e escancara imparcialidade do Judiciário brasileiro

    A Lava Jato de Curitiba age de forma incompatível com o seu dever de guiar-se pela verdade dos fatos ao pedir a condenação do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em alegações finais apresentadas na data de hoje (11/12 – Ação Penal nº 5021365-32.2017.4.04.7000) sem apresentar qualquer prova de sua culpa — apenas com base naquilo que seus membros denominam de “melhor explicação”.

    Ao agirem dessa forma, os membros do MPFdesprezaram as fartas provas de inocência que constam no processo, omitindo nessas alegações finais, dentre outras coisas, que:

    (i) A denúncia afirmou que Marcelo Odebrecht teria oferecido e prometido a Lula vantagens indevidas para que este último praticasse atos de ofício em 4 contratos específicos da Petrobras; no entanto, mesmo sendo delator, Marcelo Odebrecht negou peremptoriamente em seu depoimento a veracidade dessa acusação ao ser confrontado com esse trecho da peça acusatória (segundo afirmou, não haveria “aderência com a realidade” em relação a tais afirmações) pela defesa de Lula;
    (ii) A denúncia afirmou que Agenor Medeiros teria, juntamente com Leo Pinheiro, oferecido e prometido a Lula vantagens indevidas para que este último praticasse atos de ofício em 3 contratos específicos da Petrobras; no entanto, Medeiros negou peremptoriamente em seu depoimento a veracidade dessa acusação ao ser confrontado com esse trecho da peça acusatória pela defesa de Lula;
    (iii) A denúncia, com base em delações feitas por ex-executivos da Odebrecht, afirma que o grupo teria destinado 700 mil para reforma realizada no sítio de Fernando Bittar, em Atibaia (SP); no entanto, perícia feita por expert contrato pela defesa de Lula no sistema MyWebDay (contabilidade paralela da Odebrecht) revelou que os mesmos 700 mil que a acusação busca vincular a essas obras foram, em realidade, sacadas em benefício de alto executivo da Odebrecht;
    (iv) As intervenções realizadas pela OAS em Atibaia ocorreram em 2014; além de Lula não haver solicitado as obras, na época ele não exercia qualquer cargo público, não havendo como cogitar-se de quid pro quo;
    (v) Fernando Bittar comprovou por meio de documentos durante a fase de instrução que é o proprietário do sítio de Atibaia e que usou recursos doados por seu pai para adquirir o imóvel.

    Chama a atenção que a única perícia realizada durante a ação para apurar o “caminho do dinheiro” (follow the money) tenha sido realizada pela defesa de Lula, justamente para demonstrar que os valores que a acusação tenta vincular ao ex-Presidente foram, em realidade, direcionados a membros do próprio Grupo Odebrecht. A demonstração técnica é irrespondível.

    A acusação, uma vez mais, não fez qualquer prova técnica e adequada que pudesse vincular valores decorrentes de contratos firmados pela Petrobras com o sítio de Atibaia e muito menos com Lula. Faz alusão a um imaginário “caixa geral”, também sem qualquer prova material de que tenha sido abastecido com valores da Petrobras e muito menos que qualquer parte tenha sido dirigida ao ex-presidente.

    Toda a construção exposta pelo MPF em suas alegações finais parte de narrativas de delatores que receberam generosos benefícios em acordos de delação ou, ainda, de corréus, que não têm o dever de dizer a verdade e cujos depoimentos, portanto, jamais podem fazer prova de culpa.

    Lula é vítima de lawfare, que consiste no mal uso e no abuso das leis e dos procedimentos jurídicos para fins políticos. Em um julgamento justo e imparcial o ex-presidente deverá ser absolvido.

    Nas 366 páginas escritas pelos procuradores não há indicação de qualquer prova da culpa de Lula, mas apenas ilações baseadas em afirmações de delatores que ganharam a liberdade e receberam outros generosos benefícios do Ministério Público. O documento também omite as provas de inocência de Lula, como, por exemplo, ao deixar de citar perícia feita por sua defesa no sistema de contabilidade paralela da Odebrecht que comprovou que os valores que a acusação tenta vincular ao ex-presidente na verdade foram sacados em benefício de um alto executivo daquele grupo empresarial. Lula não é o proprietário do sítio e tampouco praticou qualquer crime.

    Pedido de condenação de Lula é baseado em ativismo e não em provas

    A Lava Jato de Curitiba age de forma incompatível com o seu dever de guiar-se pela verdade dos fatos ao pedir a condenação do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em alegações finais apresentadas na data de hoje (11/12 – Ação Penal nº 5021365-32.2017.4.04.7000) sem apresentar qualquer prova de sua culpa — apenas com base naquilo que seus membros denominam de “melhor explicação”.

    Ao agirem dessa forma, os membros do MPF desprezaram as fartas provas de inocência que constam no processo, omitindo nessas alegações finais, dentre outras coisas, que:

    (i) A denúncia afirmou que Marcelo Odebrecht teria oferecido e prometido a Lula vantagens indevidas para que este último praticasse atos de ofício em 4 contratos específicos da Petrobras; no entanto, mesmo sendo delator, Marcelo Odebrecht negou peremptoriamente em seu depoimento a veracidade dessa acusação ao ser confrontado com esse trecho da peça acusatória (segundo afirmou, não haveria “aderência com a realidade” em relação a tais afirmações) pela defesa de Lula;
    (ii) A denúncia afirmou que Agenor Medeiros teria, juntamente com Leo Pinheiro, oferecido e prometido a Lula vantagens indevidas para que este último praticasse atos de ofício em 3 contratos específicos da Petrobras; no entanto, Medeiros negou peremptoriamente em seu depoimento a veracidade dessa acusação ao ser confrontado com esse trecho da peça acusatória pela defesa de Lula;
    (iii) A denúncia, com base em delações feitas por ex-executivos da Odebrecht, afirma que o grupo teria destinado 700 mil para reforma realizada no sítio de Fernando Bittar, em Atibaia (SP); no entanto, perícia feita por expert contrato pela defesa de Lula no sistema MyWebDay (contabilidade paralela da Odebrecht) revelou que os mesmos 700 mil que a acusação busca vincular a essas obras foram, em realidade, sacadas em benefício de alto executivo da Odebrecht;
    (iv) As intervenções realizadas pela OAS em Atibaia ocorreram em 2014; além de Lula não haver solicitado as obras, na época ele não exercia qualquer cargo público, não havendo como cogitar-se de quid pro quo;
    (v) Fernando Bittar comprovou por meio de documentos durante a fase de instrução que é o proprietário do sítio de Atibaia e que usou recursos doados por seu pai para adquirir o imóvel.

    Chama a atenção que a única perícia realizada durante a ação para apurar o “caminho do dinheiro” (follow the money) tenha sido realizada pela defesa de Lula, justamente para demonstrar que os valores que a acusação tenta vincular ao ex-Presidente foram, em realidade, direcionados a membros do próprio Grupo Odebrecht. A demonstração técnica é irrespondível.

    A acusação, uma vez mais, não fez qualquer prova técnica e adequada que pudesse vincular valores decorrentes de contratos firmados pela Petrobras com o sítio de Atibaia e muito menos com Lula. Faz alusão a um imaginário “caixa geral”, também sem qualquer prova material de que tenha sido abastecido com valores da Petrobras e muito menos que qualquer parte tenha sido dirigida ao ex-presidente.

    Toda a construção exposta pelo MPF em suas alegações finais parte de narrativas de delatores que receberam generosos benefícios em acordos de delação ou, ainda, de corréus, que não têm o dever de dizer a verdade e cujos depoimentos, portanto, jamais podem fazer prova de culpa.

    Lula é vítima de lawfare, que consiste no mal uso e no abuso das leis e dos procedimentos jurídicos para fins políticos. Em um julgamento justo e imparcial o ex-presidente deverá ser absolvido.

    Cristiano Zanin Martins

  • "...mas não há salvação para o juiz covarde..."

                         (O Justo e a Justiça - Rui Barbosa, 1899)

    Diz-se da Justiça que um de seus pilares fundamentais, sustentáculo essecial de sua existência, é a imparcialidade.
    Fosse de outra maneira não deveria ser chamada sua prática Justiça, mas sim justiçamento.

    Debrucei-me ontem à noite na tarefa de assistir a íntegra do depoimento que o presidente Lula concedeu ao juiz de primeira instância Sérgio Moro, membros do Ministério Público Federal e advogados representantes das partes no procedimento jurídico aberto em função das investigações da Operação Lava Jato.

    A oitiva tinha como escopo esclarecer, de maneira objetiva, se o ex-presidente Lula foi, em algum momento proprietário de um apartamento (chamado "triplex") cobertura em um edifício no Guarujá, objeto que a acusação alega ser fruto de propina proveniente de desvios de percentuais em contratos celebrados entre a empreiteira OAS e a Petrobras.

    Antecipadamente peço desculpas ao leitor, declarando meu mais absoluto desconhecimento sobre as práxis jurídicas e protocolos usualmente utilizados nos tribunais. Não tenho formação jurídica. Assim como o presidente Lula, minha formação é política.

    O que não me impede de afirmar que, as mais de 5 horas do depoimento que ouvi e assisti caracterizaram um julgamento político, digno de um regime de exceção e de cerceamento de direitos, onde a arrogância do condutor do interrogatório, a pobreza da materialidade das provas apresentadas pela acusação e a maneira desrespeitosa com a qual jovens neófitos se dirigiram a um ex-presidente, homem de 71 anos, pai de 5 filhos e avô de 4, se imiscuiram na tentativa de criar uma narrativa na qual o depoente figuraria numa condição fragilizada, restando pré-condenado.

    O presidente Lula poderia, como assegura a legislação brasileira, reservar-se ao direito de não responder uma única pergunta sequer, sem que isso lhe trouxesse algum prejuízo. Sérgio Moro lhe informou esse direito, por óbvio já conhecido do ex-presidente, que diante da informação do magistrado foi categórico ao afimar: "EU VOU FALAR".

    Não poderia ser diferente, nem esperávamos que fosse. O mesmo Rui Barbosa que cito na abertura desse artigo, disse também "o homem que não luta pelos seus direitos não merece viver." Como um bravo, mas com a humildade de quem conhece os andares de cima, mas ainda mais os andares de baixo, Lula lutou pelos seus direitos.  Não era um homem, simplesmente, que estava sendo interrogado ali. Era a biografia de um homem que estava sendo julgada naquele tribunal de exceção. Era uma ideia de país, um modo de governo, um pensar diferente, um pensar voltado para o "nós", para o coletivo.

    Sergio Moro e seus pares do Ministério Público representavam ali a meritocracia, o pensar individualista. O ódio pelos mais pobres, ouso dizer, porque o mais pobre, aquele que veio do nordeste menino, desde cedo lutando pela vida, não pode sobreviver a não ser para tornar-se serviçal das elites desse país. Que dirá tornar-se presidente da República, o melhor e mais popular que esse país já teve! Isso é inaceitável para Sergio Moro, e também para quem ele representa.

    Diante dessa premissa, da intenção de tornar em criminoso, mesmo sem provas, alguém que é perseguido há mais de 30 anos, sem que nada de concreto tenha sido encontrado contra ele durante todo esse tempo, a acusação fustigou o ex-presidente Lula com diversas perguntas repetidas à exaustão, proferidas em tom irônico, de modo hostil e numa abordagem absolutamente desprovida da reverência que se reservaria a um ex-presidente da República.
    Em dado momento um procurador do Ministério Público se referiu ao ex-presidente Lula chamando-o de "senhor Luiz Inácio".

    lulavalealuta

    Pensei com meus botões, indignado, se o tal procurador de fala tão monocórdica quanto prepotente, teria se dirigido ao ex-presidente Fernando Henrique Cardozo chamando-o de "senhor Fernando Henrique".

    Pensei com meus botões, também, onde estava escondido, durante o interrogatório, o procurador Deltan Dallagnol - aquele da acusação feita em Power Point. O que abundou em desfaçatez dos procuradores, superabundou em covardia dos tais. Faltou coragem de ficar frente a frente do homem ao qual injusta e absolutamente sem provas - apenas por "convicção", chamou de "comandante máximo dos crimes de corrupção na Petrobras".

    Quanto ao juiz de Primeira Instância, que conduziu a tentativa de massacre, afirmo que entrou minúsculo na sala de interrogatório, e de lá só não saiu invisível por conta de sua arrogância e autoritarismo, inconfessavelmente gigantescas, levando-o a todo momento a arroubos de grandeza, indeferindo pedidos da defesa do ex-presidente e desta cassando recorrentemente a palavra, chegando ao cúmulo do absurdo de citar outros processos nos quais o ex-presidente sequer foi citado, processos inclusive já transitados em julgado.

    No dia em que me sentei com Lula no banco dos réus de um tribunal de exceção, pensei com meus botões, diante de um gigante sendo interrogado por anões: "A História é implacável. A História julgará a todos. A um, herói, a outros, vilões".

    Diógenes Júnior é assessor sindical no Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (CPERS/Sindicato), assessor de Comunicação Social da CTB Educação-RS e colaborador do Portal Vermelho.

    *Título original: O dia em que me sentei com Lula no banco dos réus de um tribunal de exceção

    Os artigos publicados na seção “Opinião Classista” não refletem necessariamente a opinião da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e são de responsabilidade de cada autor.

     

  • A primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão inédita nesta terça-feira (29). Em um julgamento sobre uma clínica clandestina de aborto, de Duque de Caxias (RJ), os juízes decidiram que a interrupção da gravidez até o terceiro mês de gestação não configura crime.

    A turma formada por Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux e Marco Aurélio Mello, se reuniu para julgar um caso envolvendo pessoas da cidade fluminense, denunciadas pelo Ministério Público pela suposta prática do crime de aborto com o consentimento da gestante e formação de quadrilha.

    A decisão causou pânico na bancada evangélica e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) anunciou a criação de uma comissão especial para mudar a Constituição e definir claramente a questão do aborto, certamente criminalizando.

    “A postura do STF é uma boa notícia, mas não dá para se ter muita esperança com esse Congresso reacionário que temos”, afirma Ivânia Pereira, secretária da Mulher Trabalhadora da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

    Afinal, diz ela, “uma das principais formas de dominação capitalista é o machismo, que cria formas de apropriação indébita sobre o corpo da mulher”. Por isso, Pereira defende que as mulheres não esperem nada do STF. “Devemos ir para as ruas e conquistar nossos direitos na luta”.

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    Pereira reforça que justamente no decorrer dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher (leia mais aqui), atitudes como essa dão esperança para o futuro, mas para “superar o machismo e a visão deturpada da figura da mulher em nossa sociedade é necessário muito mais ainda. Precisamos de atuação militante de mulheres e homens que acreditam na igualdade e na justiça”.

    “De qualquer forma, a decisão dessa turma do STF pode provocar o necessário debate sobre o tema, entendendo o aborto como uma decisão a ser tomada pela mulher e de saúde pública, pois sabemos que os abortos clandestinos acontecem aos milhares todos os anos e quem mais sofre são as mulheres pobres”, acentua Pereira.

    Porque se depender desse Congresso, reclama Pereira, a mulher passará a não ter direito a nada. “O debate sobre as questões de gênero deve estar presente em todos os momentos da vida, mas principalmente dentro das escolas, para ensinar as crianças a respeitar o outro, o diferente. Os meios de comunicação também poderiam exercer papel importante se informassem adequadamente a população”.

    A Câmara dos Deputados, no entanto, já dá mostras de pretensão em endurecer as regras sobre a questão dos direitos reprodutivos. Atualmente, o aborto é permitido por lei em três situações: estupro, feto anencéfalo e risco de morte para a mãe.

    "A legalização do aborto significa um passo importante para o respeito aos direitos da mulher e para a saúde pública, diminuindo os riscos de morte", conclui Pereira.

    Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy. Foto: Fernando Frazão-Agência Brasil

  • O lobista que atuou no esquema de desvios da merenda escolar em São Paulo, Marcel Ferreira Julio afirmou que o presidente da Assembleia Legislativa, Fernando Capez (PSDB), era destinatário de parte da propina. Marcel fechou acordo de delação premiada com o Ministério Público, homologado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo na terça-feira (5).

    Marcel afirmou ter tratado dos pagamentos com dois ex-assessores de Capez, Jéter Rodrigues e Merivaldo dos Santos, além de Luiz Carlos Gutierrez, o Licá, ainda auxiliar do tucano e muito próximo dele.

    Os servidores disseram a Marcel, segundo a delação, que a propina era destinada para fins eleitorais. O contato entre o lobista da Coaf (Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar) e a equipe do tucano aconteceu na época das eleições de 2014, quando Capez foi o deputado estadual mais votado do Estado.

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    Hoje todos à assembleia da Apeoesp para descobrir onde está o dinheiro da merenda das crianças

    O depoimento de Marcel, filho do ex-deputado Leonel Julio, também investigado pela Operação Alba Branca, era o mais esperado, pois ele é visto como o elo entre a cooperativa e os políticos. O lobista se apresentou à polícia na semana passada depois de ficar mais de dois meses foragido.

    Em nota, o deputado Fernando Capez afirmou nesta quinta (7) que foi inserido "cunho político eleitoral" na Operação Alba Branca, enquanto a "apuração legítima e isenta" da Corregedoria-Geral da Administração, ligada ao governo do estado, "demonstrou que não houve fraude nos contratos com a Secretaria Estadual da Educação".

    Fonte: Brasil 247

  • Desde janeiro, quando veio à tona o esquema de superfaturamento referente à merenda escolar em São Paulo, deputados estaduais da oposição ao governo de Geraldo Alckmin (PSDB) vêm colhendo assinaturas, sem sucesso, para a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o escândalo.

    A União Paulista dos Estudantes Secundaristas (Upes) tem feito diversas manifestações nas ruas e na Assembleia Legislativa do estado para pressionar os deputados a criarem a CPI, porque “roubar alimento de criança é crime por demais desumano”, diz Ângela Meyer, presidenta da Upes.

    “É muito difícil com os deputados”, diz Ângela, já que o nome do presidente da Alesp, Fernando Capez (PSDB) é um dos que mais aparece na lista das delações investigadas pelo Ministério Público estadual e pela Polícia Civil.

    Além disso, argumenta a líder estudantil, “o governador (Alckmin) tem maioria ampla na Assembleia e com isso não passa nenhuma CPI que investigue qualquer coisa referente a maus feitos pelo governo do estado”.

    De acordo com a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), nove requerimentos sobre o assunto já estão protocolados e aguardam análise na Comissão de Educação e Cultura da Alesp, sempre falta quórum para encaminhamentos dos pedidos.

    Inúmeras prefeituras paulistas e o governo estadual são acusados de superfaturar contratos de compra de alimentos para a merenda escolar da rede pública de ensino. A Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar é apontada como a responsável pelo esquema de superfaturamento e desvio de dinheiro para pagamento de propina a políticos.

    O Ministério Público de São Paulo e a Polícia Civil criaram a Operação Alba Branca para investigar o caso, que já conta sete empresários presos e de políticos e agentes públicos denunciados.

    Entre os envolvidos estão Capez, o ex-secretário de Educação, Herman Voorwald e o seu antigo chefe de gabinete da secretaria, Fernando Padula e o ex-chefe da Casa Civil do governador Alckmin, Luiz Roberto dos Santos, o “Moita”.

    Ângela se revolta ao contar que as escolas paulistas iniciaram o ano letivo com falta de merenda. “Como os estudantes mais carentes podem estudar adequadamente comendo bolacha de água e sal e suco artificial?”

    Grêmios estudantis e democracia

    Ela também denuncia a “intromissão” do governo do estado nos grêmios estudantis. “A Secretaria de Educação vem determinando a criação de grêmios atrelados e controlados pelas direções das escolas, com objetivo de acabar com o movimento estudantil no estado, mas a nossa luta não vai cessar e barraremos essa invasão”.

    Ângela também reforça a necessidade de maior envolvimento da sociedade para obrigar os deputados estaduais a criarem a CPI da Merenda. Para tanto, foi criada, inclusive, uma petição pela instauração da CPI da Merenda Já, que você pode assinar aqui.

    Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy com informações da Ubes

  • Os trabalhadores da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) fizeram uma grande manifestação na porta do Ministério Público do estado nesta quarta-feira (22), cobrando a intervenção do MP no processo da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) que autorizou a venda da empresa.

    A manifestação, organizada primariamente pelo Sindicato dos Trabalhadores nas empresas de Saneamento Básico e Meio Ambiente do RJ (Sintsama-RJ), contou com a presença de vários outros sindicatos e categorias, como os servidores da UERJ, do Muspe e os metalúrgicos do Rio. Também estiveram no ato dois representantes internacionais de servidores públicos de Nova York, Wayne Spencer e Mike Barry, que atuam na área da educação com foco na questão da água. Ambos denunciaram a luta em defesa da água pública e destacaram a péssima qualidade da água privatizada na sua cidade.

    O presidente nacional da CTB, Adílson Araújo, participou da manifestação com um discurso inflamado contra o assalto ao patrimônio público perpetrado pelo governo Pezão. “O que se esconde por trás das nuvens da privatização da Cedae é o maior programa de desconstrução de um país já visto na História. Quais são as pretensões dessa política, que trata uma empresa pública conceituada, de respeito, rentável, e coloca ela na vala da privatização?”, questionou. Para Adilson, as forças que advogaram o golpe de Estado agora agem em um segundo movimento, do capital contra o trabalho. “O governo que se instituiu a partir do golpe é um ‘governo Casas Bahia’, querem liquidar tudo! Querem entregar o patrimônio nacional aos interesses das empresas de capital estrangeiro”, acusou.

    Ele mencionou ataques similares a outras grandes empresas públicas, como a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil e a Petrobras. Também criticou a proposta de reforma da previdência do governo Temer e o projeto que congela os recursos para a saúde e outros serviços públicos.

    O presidente do Sintsama-RJ, Humberto Lemos, usou sua fala para ressaltar que os trabalhadores continuam na luta para barrar a privatização da Cedae, e defendeu a intervenção do Ministério Público no assunto.

    Audiências em prol da Cedae

    Durante a manifestação, foi protocolado um abaixo-assinado com mais de 11 mil assinaturas contra a privatização da Cedae, recolhidos entre os cedaeanos e a população. Além do MP, também foram protocoladas ações no Ministério Público Federal e OAB/RJ contestando a proposta de privatização e em defesa de uma Cedae estatal, pública e indivisível.

    Uma comissão formada pelo presidente do Sintsama, Humberto Lemos, e outros representantes dos trabalhadores do saneamento básico foi recebida pelo Procurador-Geral do estado, Leonardo Espíndola, que se colocou à disposição dos cedaeanos e da sociedade para tratar da questão da privatização. Também participaram procuradores representantes de todas as seções do Ministério Público. O Procurador disse que vai se posicionar em todos os processos que tenham relação com a privatização da Cedae.

    A comissão contestou os valores da garantia e os procedimentos adotados na Alerj. O valor de mais de R$ 3,5 bilhões que seria pago pela Cedae foi duramente contestado, pois apenas a estação de Guandu valeria cinco vezes mais. O grupo marcou também uma agenda com a OAB estadual para tratar da questão.

    Por Marcos Pereira, jornalista do Sintsama-RJ