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Qua, Jun

Operação Lava Jato

  • A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) participa da Jornada em Defesa da Democracia, uma atividade em solidariedade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que presta depoimento ao juiz Sérgio Moro em Curitiba, nesta quarta-feira (10).

    Lideranças dos movimentos sociais e parlamentares de todo o Brasil estão no Paraná para prestar seu apoio a Lula. O vice-presidente nacional da CTB, Nivaldo Santana, acompanhado pela secretária de Imprensa e Comunicação, Raimunda Gomes e pela presidenta da seção estadual da entidade sindical no Amazonas, Isis Tavares participam do ato “Um Brasil Justo para Todos e pra Lula Também”.

    nivalto ctb doquinha isis lula

    “O povo brasileiro vive um período intenso de luta. A nossa greve geral de 28 de abril contra o fim da aposentadoria e em defesa dos direitos trabalhistas paralisou mais de 40 milhões de trabalhadoras e trabalhadores do Brasil inteiro”, declarou Nivaldo Santana em discurso nesta tarde na Praça Santos Andrade, onde ocorre a atividade.

    De acordo com ele, esta é uma demonstração da "luta do povo contra essa agenda do governo golpista que está afundando o Brasil e jogando milhões de trabalhadores no desemprego e na miséria”, expressou.

    Assista abaixo a íntegra do discurso:



    Nivaldo denunciou ainda a partidarização da Operação Lava Jato e “Estado de exceção” vivido no Brasil. Na última terça (9), o Instituto Lula teve as atividades suspensas pela Justiça Federal sob a alegação de que o lugar “possa ter sido instrumento ou pelo menos local de encontro para a perpetração de vários ilícitos criminais”, conforme declaração do juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal, em Brasília.

    “Nós da CTB somamos nossa voz com amplas forças políticas e sociais que defendem um novo rumo para nosso país: com democracia, desenvolvimento e defesa dos direitos sociais e trabalhistas. Lula, conte com a CTB”, exclamou Santana.

    Pela manhã, o secretário-geral da CTB Paraná, Zenir Teixeira, fez um discurso no qual denunciou as medidas do governo ilegítimo de Michel Temer contra a população. “Eles querem escravizar a classe trabalhadora”, disse ao se referir às reformas trabalhista e previdenciária, que tramitam no Congresso.

    Segundo ele, a organização e a unidade dos movimentos sociais e partidos políticos progressistas e de esquerda são fundamentais para enfrentar as medidas contra a retirada de direitos classe trabalhadora.

    “Nossa luta é justa por um Brasil soberano e livre do imperialismo. Um Brasil socialista que tenha como centro a valorização do homem pelo homem”, finalizou Teixeira.

  • O advogado Marcelo Nobre, que entre 2008 e 2012 foi membro do Conselho Nacional de Justiça, uma instituição que zela pela autonomia do poder judiciário, teme pela democracia no Brasil. Na semana em que Jair Bolsonaro falou num acordo para nomear o seu ministro da Justiça que dirigiu a operação Lava Jato, Sergio Moro, para o Supremo Tribunal Federal (acordo que depois negou), o filho de Freitas Nobre, um político que lutou contra a ditadura militar instalada em 1964, esteve no Porto debatendo sobre o combate à corrupção, a convite da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e da Academia de Jurisprudentes de Língua Portuguesa.

    Ele concedeu a seguinte entrevista ao jornal Público, de Lisboa:

    Porque fala do “Partido da Lava-Jato”, referindo-se a quem conduziu a investigação? Existe um projeto de poder por detrás da investigação?

    Quando eu falei em “Partido da Lava-Jato”, referi-me a alguns agentes públicos que atuam politicamente nas funções da investigação, da acusação e na de julgar. São alguns policiais, alguns membros do Ministério Público e alguns juízes de uma geração mais jovem, que ingressaram em carreiras públicas e passaram a fazer política por meio dos seus cargos, o que acabou originando o que tenho chamado “Partido da Lava-Jato”. A maior expressão deste grupo é Sérgio Moro, um ex-magistrado de primeira instância que, ao deixar a magistratura para assumir um cargo político de expressão, demonstrou que existe um “partido” e um projeto de poder.

    No dia 12 o Presidente Bolsonaro revelou que, pouco depois de ser eleito, assumiu com o então juiz Moro o compromisso de indica-lo para o Supremo Tribunal Federal (STF), assim que abrir uma vaga, como compensação por ele ter abandonado a carreira de 22 anos de magistratura para ser ministro. É ele o líder desse “partido”?

    Moro é a principal expressão, mas não a única. Há alguns outros integrantes do Ministério Público agindo politicamente, como o procurador Deltan Dallagnol, também da Lava-Jato e homem de confiança de Moro, que, recorrentemente, ataca publicamente decisões do STF, jogando a sociedade e parte da imprensa contra a instituição, o que é uma irresponsabilidade muito grande. As instituições não podem render-se ao clamor popular. Não se pode prender alguém, como ocorre na Lava-Jato, por ato de vontade. Uma prisão deve ser sempre um ato de direito. Da mesma forma, não se pode condenar publicamente um acusado, antes do devido processo legal. Em um Estado de direito pleno, o rito processual deve ser observado. E não é isso que tem acontecido em grande parte da Lava-Jato.

    Sérgio Moro quer ser o próximo Presidente da República?

    Apesar do presidente Bolsonaro estranhamente ter anunciado com a antecedência de 18 meses que indicará Moro para o STF, não tenho dúvida de que ele, percebendo que a sua popularidade é maior que a do presidente – pesquisas indicam isso – cogite, sim, ser presidente da República. A sua conduta tem revelado que tem o objetivo de ocupar a Presidência. O fato de o presidente Bolsonaro vir a público para dizer que vai indicar o Moro ao STF mostra, para mim, pelo menos três coisas relevantes: a primeira é que Moro desagrada a Bolsonaro na função de ministro e que o presidente não conseguirá ficar nessa situação por mais quase quatro anos; a segunda é que Bolsonaro não consegue demitir o seu ministro da Justiça em razão da popularidade dele; a terceira é a de que o presidente o deixará numa situação constrangedora por mais de um ano e seis meses, o que é uma eternidade em política. Nesse período, Moro não poderá indispor-se ou brigar com o mundo político, pois, para ser aprovado para o STF, precisará de obter no Senado Federal, no mínimo, 41 votos.

    Qual o poder efetivo que tem o STF no desfecho desses processos hoje em dia?

    O STF tem a palavra final sobre todas as investigações e processos. Isso faz com que ele tenha o poder máximo. É por essa razão que sofre tanta pressão. Estão tentando intimidar o STF. Alguns dos principais personagens da Operação Lava-Jato manifestam-se de várias formas, inclusive pelas redes sociais, dizendo como o STF deve votar em determinados casos, buscando jogar a população contra o Supremo, caso decida diferentemente daquilo que desejam. Espera-se, no entanto, que os ministros do Supremo tenham a independência e a serenidade necessárias para se manter acima das pressões.

    Tem algum interesse próprio nessa investigação?

    Não tenho interesse pessoal, nem profissional. Não defendo ninguém investigado pela Lava-Jato e nunca fui filiado a nenhum partido político.

    Mas reconhece alguma verdade nos fatos que sustentam o processo, ou não?

    Reconheço verdade naqueles processos que tiveram um julgamento justo, ou seja, naqueles em que a defesa mereceu atenção, sendo levada em consideração na decisão, com base em provas produzidas e não apenas no que foi dito em delações que, muitas vezes, são baseadas em mentiras oportunistas que buscam apenas benefícios de penas mais leves. É importante esclarecer que a delação não se encerra em si mesma; ela é uma espécie de guião para se buscar provas sobre o que disseram. Houve um tempo em que o pêndulo ficava preso do lado da impunidade, e, hoje, este mesmo pêndulo está preso na outra extremidade, que é a do punitivismo. Precisamos urgentemente de encontrar o equilíbrio.

    Considera que a democracia está posta em causa no Brasil? Quer dar exemplos concretos do ataque às instituições democráticas?

    Sim, considero que a democracia está em risco. As gerações anteriores que atuaram na política no Brasil não produziram os seus sucessores. Com o descrédito dos políticos e a criminalização da política, os jovens afastaram-se dela. Assim, a política passou a ser feita por algumas pessoas sem vocação para negociar e obter consensos. Muitos daqueles jovens que gostariam de ir para a política desmotivaram-se e passaram a fazer política em instituições como a Polícia Federal, o Ministério Público e a magistratura. É desapropriado e perigoso fazer política nesses ambientes. Para a nossa sorte, não são todas as pessoas que compõem essas instituições que agem ou concordam com esta forma de atuação. Contudo, ela é indevida e gerou abusos e esses excessos também se voltam contra as instituições como a do Judiciário. Se permitirmos que essas esferas sejam intimidadas, a democracia estará em perigo.

    Em Portugal, tem-se discutido o valor da delação premiada no processo penal. Mas é um tema polêmico. Quais as vantagens e desvantagens que constata neste expediente processual?

    A delação é inegavelmente um instrumento importante na busca da verdade em um processo criminal, mas também pode ser perigosa, dependendo da forma como é obtida e do uso que se faz dela. Em Nova York, por exemplo, se algum membro do Ministério Público insinua que deseja que o colaborador conte algo sobre determinada pessoa, esse agente é preso. No Brasil, inúmeras delações foram induzidas vergonhosamente, com pressões para que falassem sobre determinadas pessoas de forma direta. Muitas delações na Operação Lava-Jato foram seletivas; não foram entregues ao processo na sua integralidade. Em muitos casos, só foram disponibilizadas partes com determinadas pessoas, conforme interesses estratégicos, o que é inadmissível em um processo justo e em um país democrático.

    O poder Judiciário hoje anda a reboque das redes sociais? Só no Brasil ou é uma tendência global?

    Todos nós nos preocupamos com o que os outros pensam e dizem de nós, e o poder Judiciário é composto por seres humanos. As redes sociais, hoje, são a arena romana de antigamente. Veja: a sociedade romana enchia o Coliseu sem conhecer a acusação que pesava sobre aquela pessoa que era jogada na arena e sem qualquer informação mínima para julgá-la. E, mesmo assim, colocava o polegar para cima ou para baixo, decidindo se o acusado viveria ou morreria, exatamente como hoje acontece com os likes e dislikes das redes sociais, que elevam ou matam as reputações. Entendo que essa tendência é mundial.

    Durante a ditadura, o seu pai foi um dos lutadores pela redemocratização. De que forma isso determinou a sua vida e as suas opções?

    Como um observador privilegiado de um momento difícil da história brasileira, posso dizer que é muito ruim e preocupante ver uma nação não ter respeito pelas liberdades individuais e não prestigiar a defesa de alguém, julgando antecipadamente. Não posso aceitar que pessoas se achem acima da lei, depois de tanta luta para reconquistar a democracia. Ter a oportunidade de conviver e aprender com Freitas Nobre, meu pai, um homem preparado intelectualmente, vocacionado para servir o seu povo e a sua nação, um verdadeiro democrata, foi fundamental na minha formação e o seu exemplo motiva-me a lutar incansavelmente para preservar o Estado democrático de direito e a democracia.

  • A boa imagem e comovente narrativa que a mídia hegemônica construiu em torno do juiz curitibano Sérgio Moro (um magistrado austero, impoluto, implacável no combate à corrupção, infenso a pressões políticas e a paixões partidárias) nunca foram mais que mitologia. O Mito levou isto em conta ao escalá-lo para sua malfadada equipe, recompensando-o pelos serviços prestados antes e durante a campanha presidendial.

    Mas como toda mitologia, esta que produziram cuidadosamente sobre o chefe da República de Curitiba também está cedendo aos fatos, que aos poucos vão removendo a maquiagem nele aplicada pela mídia. A descortesia que o agora ministro da Justiça cometeu contra a cientista política Ilona Szabó, por ele convidada e depois desconvidada para o Conselho Nacional de Política e Penintenciária por ordem do Clã Bolsonaro, é emblemática sobre sua personalidade, subserviente e oportunista.

    Szabó não é uma esquerdista, mas tem opiniões independentes, muitas delas conflitantes com as do governo Bolsonaro, como em relação à liberação do porte de armas, e durante a campanha eleitoral cometeu o sacrilégio de assinar um manifesto em defesa da democracia hostil à candidatura do líder da extrema direita. Foi a princípio convidada por Moro para o conselho, a julgar pelo que o próprio informou, pelo conhecimento e reconhecimento que angariou na área de segurança.

    Reino da intolerência

    O desconvite ordenado pelo chefe, e obedecido prontamente, é mais uma prova de que no governo da extrema direita não há lugar para diferenças e nem para quem defende princípios democráticos ou venha a ter alguma veia progressista. É o reino da intolerância, do fanatismo e da ignorância.

    Moro foi fundamental para a eleição do capitão neofascista. Primeiro, ao determinar a prisão de Lula, interditando sua candidatura presidencial, que conforme todas as pesquisas seria vitoriosa. Depois, ao vazar ilegalmente delações do traíra Antonio Pallioci contra Lula e o PT na véspera do primeiro turno das eleições presidenciais, o que alavancou a candidatura da extrema-direita.

    A máscara do algoz de Lula, um homem da extrema-direita, começou a se decompor depois que ele aceitou o convite para ser uma espécie de superministro de Bolsonaro. Sua moral baixou um pouco mais com a reação cínica e evasiva diante do escândalo de corrupção promovido pelo filho Flavio Bolsonaro, eleito senador. Moro disse que não tinha nada a ver com o caso, que no entando é da alçada da pasta que dirige. Foi rebatizado pelo cineasta José Padilha como Sergio Bolsomaro.

    “Queira ou não queira, ao aceitar o convite de Jair Bolsonaro para trabalhar no Ministério da Justiça, Sergio Moro avalizou implicitamente o governo Bolsonaro. Deu a este governo um carimbo de ética e de luta contra a corrupção. E, ao fazê-lo, colocou a sua biografia em jogo”, disparou o cineasta num artigo temperado pela desilusão publicado recentemente na “Folha de São Paulo”.

    Cargo e carreira

    O vergonhoso comportamento no episódio da cientista política Ilona Szabó indica que ele merece o novo nome atribuído por Padilha e, ainda, que mesmo a blindagem da mídia pode vir abaixo quando não for mais possível continuar tapando o sol com a peneira. Sinal disto foi o apelo de Ricardo Noblat em seu Blogo da revista “Veja”:

    “Moro, pede pra sair!

    “No dia em que anunciou que seus filhos não mandam no governo, sem dizer quem de fato manda, o presidente Jair Bolsonaro rendeu-se à pressão dos seus seguidores nas redes sociais e ordenou ao ministro Sérgio Moro, da Justiça e Segurança Pública, que retirasse o convite que fizera à cientista política Ilona Szabó para o Conselho Nacional de Política e Penitenciária. Moro obedeceu sem piar.” Ou seja, o cargo e a carreira acima de tudo, conforme sugere a maldosa nota postada pelo jornalista da “Veja” no facebook.

    Agente dos EUA

    Para quem enxerga a realidade com olho crítico, o senhor Bolsomoro nunca foi flor que se cheire. Basta refletir um pouco sobre os favores que prestou ao imperialismo norte-americano com a operação Lava Jato (que além de bombardear políticos e governos progressistas destruiu as multinacionais brasileiras da indústria de construção para deleite das concorrentes nos EUA) para concluir que, como dizia Cayme sobre quem não gosta de samba, "bom sujeito não é".

    O estranho relacionamento do juiz curitibano com o Departamento de Estado dos EUA é fonte de legítimas desconfianças e fez com que fosse acusado de agente do imperialismo por personalidades como o jurista Fábio Konder Comparato, o historiador Muniz de Souza (falecido em 2007) e a filósofa Maurilene Chauí. As relações perigosas de Bolsomoro com o imperialismo permanecem na obscuridade principalmente por conta da cumplicidade da mídia burguesa, coautora do golpe de 2016. Porém mais cedo ou mais tarde a verdade há de vir à tona, se é que já não está a caminho.

    Umberto Martins

  • É reveladora, e também deveria ser considerada preocupante, a informação divulgada pelo procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato no Ministério Público Federal, durante evento realizado pelo jornal O Estado de São Paulo na segunda (1). Tentando explicar o inexplicável acordo pelo qual seria criado uma fundação associada à Força Tarefa da Lava Jato em Curitiba para administrar uma fortuna de R$ 2,5 bilhões provenientes da Petrobras, ele sugeriu que a iniciativa foi uma exigência dos EUA.

    “O que existiu foi uma autorização condicionada à política oficial norte-americana”, revelou. “Os EUA frisaram que o dinheiro não poderia ficar com a União Federal porque a União Federal é controladora da Petrobras”. Mas será que Dallagnol ainda não se deu conta de que é um funcionário público pago pelo Estado brasileiro? E muito bem pago, por sinal.

    Privilégios e mordomias

    Além de um salário de cerca de R$ 33 mil, ele embolsa uma verba extraordinária de R$ 6.659 todo santo mês, incluindo auxílio moradia, muito embora seja proprietário de imóveis em Curitiba, inclusive oriundos do programa Minha Casa, Minha Vida. Parafraseando o jornalista Boris Casoy. poderíamos chamar isto de “pouca vergonha”. Trata-se de um cidadão privilegiado, um espertalhão que goza de mordomias condenáveis enquanto posa de guardião da moral nacional.

    Como funcionário público brasileiro não poderia incorrer em ilegalidades para criar uma fundação cujo objetivo é a administração de R$ 2,5 bilhões, sendo que na realidade pelo menos metade deste dinheiro seria usado para fins políticos e particulares pelos integrantes da força tarefa, personalidades cuja vocação reacionária e direitista é pública e notória. Todavia, Dallagnol confessa que agiu contra os interesses e as leis do Estado que paga seus salários e mordomias porque os EUA assim queriam e determinaram: “frisaram que o dinheiro não poderia ficar com a União Federal” e ele teria batido continência. Que poderes tem os EUA, uma potência estrangeira, para determinar quem pode e quem não pode manipular dinheiro que, tendo origem numa estatal, devem ser considerados públicos?

    Golpes e guerra híbrida

    A negociação dos recursos em questão continua envolta na obscuridade, assim como o conjunto das relações perigosas estabelecidas entre os heróis da Lava Jato e Washington, que reclamam investigações mais sérias e aprofundadas. A operação organizada e conduzida pela chamada República de Curitiba foi peça fundamental da engrenagem golpista que culminou na deposição de Dilma Rousseff, na condenação e prisão política de Lula e na eleição de Jair Bolsonaro.

    A empreitada não teria sucesso sem o concurso da rede global de espionagem montada pelo poderoso império. Foi o que municiou a Lava Jato, com informações colhidas ilegalmente espionando a presidenta Dilma, ministros e assessores do seu governo e grandes empresas brasileiras, entre elas a Petrobras e a Odebrecht. A visita do ex-juiz Sergio Moro, hoje um funcionário de Bolsonaro, à sede da CIA em Washington é emblemática neste sentido.

    As informações colhidas pelos espiões norte-americanos também têm sido largamente utilizadas contra políticos de esquerda e líderes latino-americanos que o imperialismo enxerga com hostilidade e trata como inimigos.

    Não há exagero nas análises que veem nos acontecimentos políticos que sacodem o continente ao longo dos últimos anos a estratégia de uma guerra híbrida movida pelos EUA para recuperar o domínio da região, cujo pano de fundo é o duelo geopolítico com a China e Rússia. Isto hoje parece mais claro com o acirramento da luta de classes na Venezuela, onde Pequim e Moscou respaldam o governo de Maduro enquanto os EUA apostam suas fichas num golpe de Estado liderado pelo deputado Juan Guaidó.

    As lições da história

    É à luz deste contexto histórico mais amplo que se desenrola e deve ser analisada a novela da Lava Jato, cujos resultados objetivos favoreceram sobremaneira os interesses e a estratégia imperialista dos EUA. Entre esses favores destacam-se a destruição das grandes empreiteiras brasileiras, sérias concorrentes dos monopólios estadunidenses abatidas na operação, a multa bilionária extorquida da Petrobras, a abertura do pré-sal e a deposição de um governo considerado hostil, acompanhada da prisão de Lula e eleição de um direitista fanático fã número 1 de Donald Trump ao mais alto cargo da República brasileira.

    O maior de todos os prêmios colhidos pela Casa Branca foi a mudança radical da política externa brasileira, que começou com Temer mas adquiriu uma qualidade superior com a dupla Bolsonaro/Araújo. Uma política infame que deixa o Brasil inteiramente a reboque dos desígnios imperialistas dos EUA num momento de franco declínio da sua hegemonia em todo o mundo e decomposição da ordem capitalista institucionalizada nos acordos de Bretton Woods (1944).

    Não se sabe se é apenas o espírito de vira-lata, descoberto por Nelson Rodrigues, que explica o comportamento temerário da República de Curitiba, exaltada e glorificada pela mídia hegemônica, mas que – embora blindada - acabou flagrada com as mãos na botija quando já estava se apropriando sorrateiramente dos R$ 2,5 bilhões extorquidos pelos EUA da nossa Petrobras.

    A verdade é que não há saldo positivo da Lava Jato. Para a economia foi um desastre que subtraiu em torno de 2,5% do PIB, agravando a recessão iniciada em 2015, segundo estudo feito à época pelo Grupo de Economia & Soluções Ambientais da Fundação Getúlio Vargas, além de extraordinários benefícios ao capital estrangeiro. Milhões de empregos foram destruídos, de forma que o número atual de desempregados e subocupados chega a quase 30 milhões.

    A história ensina que a política imperialista dos EUA, inaugurada no século 19, sempre contrariou os interesses dos povos e das nações na América Latina e igualmente no Oriente Médio, na Ásia, África e Europa. No Brasil, atuaram e atuam ostensivamente, aliados às forças sociais mais obscurantistas e reacionários para combater as organizações progressistas e sabotar o desenvolvimento nacional. Foram as “forças subterrâneas” denunciadas por Getúlio Vargas, levado ao suicídio em 1954, enviaram uma frota para garantir o golpe militar de 1964, que depôs João Goulart, e deixaram fortes impressões digitais no golpe de Estado de 2016, travestido de impeachment.

    É no mínimo curiosa a declaração do subprocurador geral dos EUA, Kenneth A. Blanco, sobre a condenação do ex-presidente Lula, à qual se referiu (num discurso pronunciado em julho de 2017) como o principal exemplo dos “resultados extraordinários” alcançados graças à colaboração do Departamento de Justiça do seu país com os promotores da Lava Jato. Seria uma danosa ingenuidade acreditar que a intervenção dos imperialistas em assuntos domésticos do Brasil é guiada pelo nobre objetivo de combater a corrupção, aperfeiçoar a democracia e favorecer o desenvolvimento nacional, como sugerem os próceres da República de Curitiba.

    As ligações perigosas da Lava Jato com o imperialismo demandam uma investigação mais rigorosa e profunda. Não se deve naturalizá-las em nome do combate à corrupção. Quanto ao procurador Dallagnol, autor de um famoso e bizarro Power Point sobre Lula, ele precisa esclarecer se é um privilegiado funcionário do Estado brasileiro, a cujas leis e normas deve obediência, ou se segue ordens superiores provenientes dos EUA.

    Umberto Martins

  • O site Brasil 247 revela uma conversa de Whatsapp do deputado Cabuçu Borges (PMDB-AP) vazada neste domingo, 17. A conversa traz uma revelação que, se confirmada, pode dar uma reviravolta no cenário político do país.

    É gravíssimo e confirma as suspeitas de que o golpe tramado por Cunha, Temer, CIA e petrolíferas estrangeiras é para acabar com as investigações de corrupção no país e se apropriar do pré-sal e da Petrobras.

    Na conversa com um interlocutor não identificado, Cabuçu Borges revela que o ainda vice-presidente Michel "vaza" Temer teria prometido que se o impeachment contra a presidenta Dilma fosse aprovado no Congresso, ele conseguiria parar os desdobramentos da Operação Lava Jato.

    Segundo a conversa vazada, diante da dúvida do interlocutor, o deputado Cabuçu Borges disse que Temer o colocou com "chefes do MP e Judiciário", e confirmaram. Segundo o Diário do Centro do Mundo, Cabuçu Borges não negou a autenticidade da conversa.

    A intervenção nas implicações da Operação Lava Jato é uma das acusações de deputados da base governista aos aliados de Eduardo Cunha e Michel Temer. Além disso, o juiz Sérgio Moro já anunciou que irá encerrar as investigações em dezembro deste ano.

    Por isso tudo que está havendo grande debandada e os golpistas estão apavorados, vendo sua trama afundar feito um Titanic do século 21. O povo brasilerio é muito maior que essa elite grosseira e vil.

    Confira a conversa:

    cabucu conversa whats

  • O jornalista Bob Fernandes disse em seu comentário sobre política para o telejornal noturno da TV Gazeta, na segunda-feira (29), que os parlamentares brasileiros “tomam o poder para salvar seus pescoços”, porque 1/3 do Congresso responde a processos na Operação Lava Jato.

    Para ele, o golpe parlamentar arrumou uma “gambiarra jurídica para emprestar legitimidade” ao golpe. Porque não existe nenhum termo na Constituição que preveja a destituição de um mandatário por ser mal governante, segundo a visão de alguns.

    De acordo com o jornalista, Dilma é atacada pelas ditas peladas fiscais, mas todos os gernantes pedalam, "Temer pedalou", então todos deveriam ser afastados.

    “Governo quem remove é o eleitor nas urnas”, argumenta Fernandes. Já esse golpe afasta uma presidenta “que não é acusada de corrupção”. Ele mostra que o processo foi iniciado por Eduardo Cunha, repleto de acusações contra si.

    Esse golpe foi dado para “salvar Cunha e sua língua”, que poderia levar à Justiça inúmeros parlamentares. As acusações da Lava Jato “envolvem Temer, PMDB, Serra, Aécio”, acentua Fernandes, além de inúmeros políticos que apearam a presidenta Dilma do poder.

    Assista Bob Fernandes 

    Tássia Camargo

    A atriz Tássia Camargo ironizou a situação vivida pelo país de maneira singular. Escreveu em sua rede social.

    "Passado o susto, agora a pouco, só tenho a agradecer, primeiramente a Deus, pelo livramento ocorrido agorinha comigo, no portão da minha casa. Fui abordada por dois ladrões, mas só cuspiram na minha cara e ameaçaram minha vida futuramente, depois do golpe concretizado. Não consegui identificar, mas um deles, um canalha, cafungava muito, o outro me pareceu ter nome de Anestesia.

    O que cafungava gritou: ‘Vamo bora, Anestisia!’.

    E o tal Anestesia respondeu: ‘Tá bom Ésim, tá bom Ésim’.

    Procura-se”.

    Para bom entendedor meia palavra basta, diz o dito popular.

    Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB

  • A pedido da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), a Câmara dos Deputados deve convocar o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérigo Moro, para prestar esclarecimentos sobre o escândalo revelado pelo site Intercept Brasil. O ex-juiz federal agiu em conluio com procuradores da Lava Jato para condenar e prender Lula, tirando o ex-presidente da corrida presidencial para favorecer a vitória de Jair Bolsonaro, sendo recompensado com o Ministério da Justiça.

    De acordo com a ABJD, “os olhos do mundo estão sobre o Brasil, o tema está em todos os jornais nacionais e internacionais e exige ação das autoridades. A explicação dos fatos requer urgência”. "A situação é de extrema gravidade", diz o requerimento.

    Segundo reportagens do Intercept, Moro orientou o MPF-PR a divulgar nota contestando a defesa de Lula e sugeriu trocar a ordem das operações da Lava Jato.

    Em outra matéria do site, Moro conversa com o procurador Deltan Dallagnol, que duvida da existência de provas contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo do triplex em Guarujá (SP).

    De acordo com o requerimento da ABJD, que deve ser apreciado pela Câmara nesta terç-feira (18), “a situação é de extrema gravidade". "Entendemos que o parlamento brasileiro precisa cumprir, neste momento, uma das missões para o qual foi eleito, que é a fiscalização dos atos dos membros do Poder Executivo”, diz o texto.

    A matéria será analisada pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados e tem como relatora a deputada Erika Kokay (PT-DF).

    Nesta quarta (19) Moro comparecerá ao Senado para prestar esclarecimentos pelo escândalo e é provável que o faça sob o impacto de novas revelações que devem ser feitas pelo Intercept Brasil entre hoje e amanhã.

  • Lançamento ocorrerá na Praça Ramos, às 10 horas da próxima terça-feira (2), com o concurso da Calculadora da Aposentadoria do Dieese, que será usado para mobilizar e esclarecer a população sobre a proposta de reforma do governo Bolsonaro.

    Dirigentes das centrais sindicais (CTB, CUT, Força Sindical, Nova Central, CGTB, Intersindical e Conlutas) se reuniram na manhã desta terça-feira (26) na sede do Dieese em São Paulo para avaliar os atos do último dia 22 e definir os próximos passos da jornada nacional de luta em defesa da aposentadoria e da Previdência Social. Os sindicalistas reiteraram a disposição de “construir a greve geral”, embora haja consenso de que ainda não chegou a hora de indicar uma data para a paralisação.

    O Dia Nacional de Luta contra a reforma da Previdência encaminhada por Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional foi considerado por todos como “extremamente positivo”. O secretário-geral da CTB, Wagner Gomes, declarou que as manifestações da última sexta-feira (22) “superaram as expectativas mais otimistas” e demonstraram uma forte unidade do movimento sindical brasileiro.

    Notícias alvissareiras

    Foram realizadas manifestações em mais de 120 cidades brasileiras, incluindo as capitais de todos os estados, além do Distrito Federal. No dia o tema Previdência foi o mais comentado no Twitter e, conforme noticiou a jornalista Mônica Bergamo (colunista da Folha de São Paulo) o apoio à proposta do governo “despencou nas redes sociais”.

    O destaque coube a São Paulo, onde ocorreram atos em dezenas de cidades. Na capital, os professores fizeram greve, houve uma paralisação relâmpago dos condutores, que travaram a saída dos ônibus na madrugada, os metroviários trabalharam com mensagens em coletes contra a reforma, os operários de São Bernardo do Campo saíram em caminhada pela manhã. O Dia de Luta foi encerrado com uma grande concentração na Avenida Paulista. Participaram mais de 60 mil pessoas.

    Em sintonia com os atos patrocinados pelas centrais, com apoio dos movimentos sociais e partidos de esquerda, os últimos dias da semana propiciaram outras notícias alvissareiras, favoráveis à causa da classe trabalhadora. Os conflitos intestinos no entorno do governo e da reforma, com notáveis duelos entre Maia, Bolsonaro e Moro, entre outros, revelaram o crescimento da probabilidade de derrota da reforma ansiada pelos banqueiros, que estão de olho grande nos recursos bilionários mobilizados pelo sistema previdenciário e querem a privatização, por meio da capitalização.

    Convencer os parlamentares

    A prisão sem respaldo legal do ex-presidente Temer, um espetáculo midiático com o qual a Lava Jato tentou abafar um escândalo de R$ 2,5 bilhões, também provocou estragos e divisões no outro campo desta batalha, indignando líderes e integrantes do MDB.

    Os sindicalistas prometem associar o trabalho de esclarecimento e conscientização das bases com ações unitárias para pressionar e convencer parlamentares a rejeitar o retrocesso travestido de reforma.

    Com este objetivo, as centrais aprovaram a organização de uma manifestação unitária no dia 9 de abril no aeroporto de Brasília, ocasião em que os parlamentares serão abordados, “carinhosamente e sem ofensas” a julgar pelas palavras de um sindicalista presente à reunião. “Não queremos ofender, mas convencer os parlamentares a não votarem contra os interesses do nosso povo”.

    O esforço de esclarecimento das bases deve ser intensificado, com a ocupação de praças e locais públicos, a edição de uma cartilha sobre o tema, panfletagem, assembleias e conversas ao pé do ouvido nos locais de trabalho, de moradia, estudo e lazer.

    “Precisamos informar o trabalhador que já está trabalhando que ele será afetado, o prejuízo não virá apenas para os que estão ingressando no mercado de trabalho como muitos estão imaginando”, comentou Wagner Gomes. Os sindicatos ligados à Contag, presentes em quase todas as cidades do país, estão dialogando com prefeitos e autoridades locais sobre os efeitos perversos da reforma para os municípios, sobretudo os mais pobres, que dependem das aposentadorias para girar as modestas economias.

    No dia 2 de abril será lançado em São Paulo o abaixo assinado contra a reforma de Bolsonaro. A Calculadora da Aposentadoria do Dieese, que permite ao peão estimar e comparar o tempo que falta para adquirir o direito à aposentadoria e o valor do benefício pelas regras atuais e de acordo com a proposta do governo, será usado para evidenciar aos olhos do povo os prejuízos que serão impostos à classe trabalhadora se a reforma for aprovada no Congresso Nacional.

    Umberto Martins

  • Por 2 votos a 1, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), no Rio de Janeiro, determinou, nesta quarta-feira (08/05/2019), a volta do ex-presidente Michel Temer (MDB) e do coronel João Baptista Lima Filho, amigo pessoal do emedebista, à cadeia. Segundo a Corte, a prisão preventiva é necessária para que eles não atrapalhem o prosseguimento das investigações referentes ao Inquérito dos Portos.

    A 1ª Turma Especializada do tribunal, formada pelos desembargadores Abel Gomes, Paulo Espírito Santo e Ivan Athié, decidiu, ainda, pela manutenção do habeas corpus concedido ao ex-ministro Moreira Franco (MDB). Eduardo Canelós, advogado de defesa de Temer, disse considerar a decisão uma injustiça e sem fundamento: “Não há risco à ordem pública. Embora respeitando, considero isso uma injustiça. Submeter o ex-presidente a uma prisão injusta é desnecessário”, disse.

    Canelós afirmou ter apresentado o pedido para que o emedebista “não passasse por uma humilhação adicional”, sendo detido pela Polícia Federal. Desta forma, o defensor pediu que o ex-presidente se apresente espontaneamente, já nesta quinta-feira (08/05/2019). “Nós pedimos e foi deferido que ele tenha a possibilidade de se apresentar e ainda vamos entrar em contato com o juiz do caso que falará como fazer isso”.

    O ex-presidente e Moreira Franco foram presos em março, por conta de inquéritos referentes a desmembramentos da Lava Jato, na operação chamada Descontaminação. A investigação teve como base as delações do empresário José Antunes Sobrinho, ligado à Engevix, e do corretor Lucio Funaro. Sobrinho citou acordo sobre “pagamentos indevidos que somam R$ 1,1 milhão, em 2014, solicitados por João Baptista Lima Filho, coronel próximo a Temer, e pelo ministro Moreira Franco, com anuência do então presidente, no contexto do contrato da AF Consult Brasil com a Eletronuclear.

    Quatro dias depois, Temer foi solto por determinação do desembargador Antonio Ivan Athié, do TRF-2. A mesma decisão colocou em liberdade Moreira Franco e o coronel Lima, amigo de Temer e apontado como o principal intermediário do ex-presidente para recebimento de propinas.

    Oito réus

    Na decisão desta quarta-feira (08/05/2019), o tribunal manteve o habeas corpus de Moreira Franco e de mais cinco réus:

    Maria Rita Fratezi, arquiteta e mulher do coronel Lima – habeas corpus mantido;

    Carlos Alberto Costa, sócio do coronel Lima na Argeplan – habeas corpus mantido;

    Carlos Alberto Costa Filho, diretor da Argeplan – habeas corpus mantido;

    Vanderlei de Natale, sócio da Construbase – habeas corpus mantido;

    Carlos Alberto Montenegro Gallo, administrador da CG IMPEX – habeas corpus mantido.

    Os oito réus são acusados de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa (chefiada pelo ex-presidente) – crimes, segundo a acusação, ligados às obras da usina nuclear de Angra 3, operada pela Eletronuclear.

    Segundo o Ministério Público Federal e a Polícia Federal, Temer comandaria uma organização criminosa que teria negociado R$ 1,8 bilhão em propina.

     

    Com informações de vermelho.org.br

  • Espionada ilegalmente por determinação do juiz Sergio Moro, advogados do ex-presidente pedem anulação da sua condenação.

    Deu na Folha de São Paulo:

    A defesa de Luiz Inácio Lula da Silva diz que, além de ter feito a interceptação telefônica do escritório de advocacia representante do petista, a Lava Jato produziu relatórios que detalharam ao menos 14 horas de conversas entre os defensores do ex-presidente, em uma afronta à legislação.

    Essa é a base da principal aposta de Lula para tentar anular no STF (Supremo Tribunal Federal) a condenação do ex-presidente no caso do tríplex de Guarujá (SP).

    O petista está preso desde abril de 2018, após ser condenado em segunda instância a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro nesse caso. Em abril deste ano, a pena foi reduzida para 8 anos, 10 meses e 20 dias pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), abrindo caminho para uma progressão ao regime semiaberto ainda neste ano.

    A defesa do ex-presidente, porém, ainda tenta a anulação do processo no STF com base em uma ação ingressada no ano passado e que traz como base um relato do advogado Pedro Henrique Viana Martinez sobre a espionagem.

  • A PGR quer agora saber o que foi feito com os R$ 2,5 bilhões que seriam depositados e pede informações à Caixa

    Jornal GGN – Após a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, solicitar o bloqueio do acordo da força-tarefa da Lava Jato com a Petrobras para o fundo bilionário, que foi atendido pelo ministro Alexandre de Moraes, a PGR quer agora saber o que foi feito com os R$ 2,5 bilhões que seriam depositados.

    Para isso, Dodge pediu que a Caixa Econômica Federal apresente todas as informações sobre as quantias, detalhes das movimentações bancárias e o que foi feito com os valores, a gestão financeira desses bilhões, que ficariam sob o comando de uma Fundação que teria entre os membros consultivos procuradores de Curitiba.

    A nova solicitação de Raquel Dodge foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, que já havia despachado a favor da procuradora, na última sexta-feira (15), atendendo ao bloqueio do acordo entre a força-tarefa e a estatal, com a autorização da juíza Gabriela Hardt, enquanto ela substituía Sérgio Moro na Lava Jato.

    Entre os pedidos, a procuradora também quer saber sobre os rendimentos, as taxas, possíveis aplicações e formas de remuneração dessa quantia. Os valores estimados de depósitos foram calculados em R$ 2,5 bilhões.

    No seu despacho da última sexta, Moraes não somente acatou à paralisação do acordo, com uma decisão liminar, como também determinou a suspensão de todos os efeitos deste acordo, incluindo o que já havia sido depositado e o que não havia. Sobre o fim deste montante, o ministro disse que qualquer movimentação desse dinheiro ficava submetida à “expressa decisão” do STF.

     

    Fonte: jornalggn.com.br

  • "No final, o juiz obtém o seu prêmio: é nomeado ministro da justiça pelo Presidente eleito e principal beneficiário das decisões de condenar, prender e impedir a candidatura de Lula da Silva", disse o ex-premiê português sobre Moro

    O ex-juiz e atual ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, Sergio Moro foi duramente criticado pelo ex-primeiro-ministro de Portugal, José Sócrates, após usá-lo como exemplo na palestra em evento promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), do ministro Gilmar Mendes (STF), em Lisboa, nesta segunda-feira (22).

    “O que o Brasil está a viver é uma desonesta instrumentalização do seu sistema judicial ao serviço de um determinado e concreto interesse político. É o que acontece quando um ativista político atua disfarçado de juiz”, declarou o ex-premiê português, entre 2005 e 2011, ao site Migalhas.

    A declaração foi uma resposta a Moro, que apontou ‘alguma dificuldade institucional’ no sistema processual de Portugal e citou nominalmente o ex-primeiro-ministro

    “É famoso o exemplo envolvendo o antigo primeiro-ministro José Sócrates (na Operação Marquês), que, vendo à distância, percebe-se alguma dificuldade institucional para que esse processo caminhe num tempo razoável, assim como nós temos essa dificuldade institucional no Brasil”, disse Moro.

    Em nota enviada ao Migalhas, Sócrates considera que as instituições brasileras violaram a Constituição e pactos internacionais ao condenar e impedir a candidatura de Lula, citando uma série de ilegalidades na ação contra o ex-presidente brasileiro.

    “No final, o juiz obtém o seu prémio: é nomeado ministro da justiça pelo Presidente eleito e principal beneficiário das decisões de condenar, prender e impedir a candidatura de Lula da Silva”, diz.

    Leia a nota de Sócrates na íntegra.

    O problema institucional

    Brasil. O juiz valida ilegalmente uma escuta telefónica entre a Presidente da República e o anterior Presidente. O juiz decide, ilegalmente, entregar a gravação à rede de televisão globo, que a divulga nesse mesmo dia. O juiz condena o antigo presidente por corrupção em “atos indeterminados”. O juiz prende o ex- presidente antes de a sentença transitar em julgado, violando frontalmente a constituição brasileira. O juiz, em gozo de férias e sem jurisdição no caso, age ilegalmente para impedir que a decisão de um desembargador que decidiu pela libertação de Lula seja cumprida. O conselho de direitos humanos das Nações Unidas decide notificar as instituições brasileiras para que permitam a candidatura de Lula da Silva e o acesso aos meios de campanha. As instituições brasileiras recusam, violando assim o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos que o Brasil livremente subscreveu. No final, o juiz obtém o seu prémio: é nomeado ministro da justiça pelo Presidente eleito e principal beneficiário das decisões de condenar, prender e impedir a candidatura de Lula da Silva. O espetáculo pode ter aspectos de vaudeville mas é, na realidade, bastante sinistro. O que o Brasil está a viver é uma desonesta instrumentalização do seu sistema judicial ao serviço de um determinado e concreto interesse político. É o que acontece quando um ativista político atua disfarçado de juiz. Não é apenas um problema institucional, é uma tragédia institucional. Voltarei ao assunto.

    José Sócrates

    Ericeira, 22 de abril de 2019

     

    Com informações de revistaforum.com.br

  • "Pode um presidente da República ter seu mandato cassado em processo de impeachment sem que contra ele exista crime de responsabilidade provado?", questiona o engenheiro Ivo Pugnaloni, sobre a decisão da OAB, presidida por Cláudio Lamachia, de apoiar o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff.

    Nestes dias confusos de crise por que passa o Brasil, tem sido tantos os presos condenados e tantos os delatores criminosos confessos que foram perdoados, que muita gente pode estar em dúvidas se a corrupção está mesmo sendo enfrentada. Ou se, depois de passada a crise política, virá mais pizza por aí.

    Inúmeros juristas famosos questionam tanto a eficácia e como a própria legalidade dos procedimentos jurídicos adotados, que podem ser revistos, embora seus efeitos políticos possam ser imensos.

    Por isso resolvi encaminhar ao meu advogado uma carta, na qual fiz dez perguntas, relacionadas a noticias sobre a chamada “Operação Lava Jato” que a mídia tem trazido na ultima semana e à matéria investigativa da Revista IstoE de 2003, intitulada “Raposa no galinheiro” , disponível no Google, sobre o Caso Banestado.

    Afinal nesse caso Banestado, ocorrido em seguida às escandalosas privatizações da Vale, da Telebrás, de várias geradoras e distribuidoras de energia, vendidas na “bacia das almas” por preços insignificantes, mais de 520 bilhões de reais foram convertidos em dólares na cotação da época, que era de um por um. E remetidos para o exterior, ilegalmente.

    Entretanto, vale notar que segundo a revista, graças às imperfeições jurídicas do processo, ninguém foi condenado e o processo foi arquivado no STF. Por falta de provas.

    Após entregar a carta, resolvi compartilhar o tema com os amigos na forma desse artigo, pois acho que fiz perguntas sobre conceitos básicos do Direito que, como simples engenheiro, eu pensava que já sabia. E que muitos podem estar equivocados como eu, que pensava que sabia as respostas, pois achava que deveriam ser todas, um simples e sonoro “Não”.

    Dez “Nãos”, portanto.

    Vamos às perguntas?

    1. Um juiz, recebendo de um denunciante uma lista de suspeitos, pode simplesmente escolher “não investigar” as evidencias, alegando que elas “são difíceis de investigar?”

    2. Um promotor da área criminal, recebendo o oferecimento de uma empresa para fazer delação premiada, pode recusar a receber as denuncias e toda a vasta documentação que a acompanha?

    3. Em um mesmo processo, um Juiz pode determinar o sigilo para uma lista de suspeitos e a publicidade de gravações de pessoas públicas, como o presidente da Republica, que não são suspeitos?

    4. Um juiz pode mandar gravar e dar a publicar, em uma só rede de televisão, conversas entre um advogado e seus clientes?

    5. Um juiz pode negar aos advogados acesso a um processo, mas ao mesmo tempo dar para essa mesma rede de televisão, cópia integral do mesmo processo?

    6. Pode um Juiz determinar a condução coercitiva de alguém que não foi intimado e não se negou a dar depoimento, avisando à mesma rede de televisão o local da sua detenção, transbordo e destino final, favorecendo o aumento de audiência da empresa de comunicações e denegrindo a imagem pública do conduzido?

    7. Um promotor criminal poderia trabalhar na investigação de crime no qual seu cônjuge é indiciado?

    8. Um juiz, recebendo no processo a informação de que o promotor do caso que preside é casado com uma das principais suspeitas, poderia ter ignorado o fato e não ter determinado o afastamento do mesmo por suspeição, conforme pedido formal?

    9. Um juiz poderia despachar favoravelmente à petição desse promotor apontado como não isento por suspeição, para que não se permitisse o acesso da Polícia Federal às contas bancárias que teriam recebido remessas provenientes das contas abertas pela esposa desse mesmo promotor, quando esta era gerente da agencia bancária investigada?

    10. O doleiro que operacionalizou as remessas e confessou a autoria, poderia ter deixado de ser condenado no caso BANESTADO e agora receber o benefício da delação premiada na Operação Lava Jato?

    Essas dez perguntas parecem genéricas.

    Mas quem acompanha os casos Banestado e Lava Jato sabe que não são. Afinal quem acompanha os dois casos sabe que tanto o doleiro delator beneficiado, como o promotor federal suspeito de falta de isenção e o juiz federal dos dois casos, são exatamente as mesmas pessoas.

    Como engenheiro, experimentei calcular a probabilidade de que três pessoas quaisquer, nessas mesmas posições se encontrassem novamente em um mesmo caso.

    Fui buscar então saber quantos juízes e promotores federais existem no Brasil. A menos de que as informações que recebi de meu advogado estejam erradas, no Brasil existem aproximadamente 2000 juízes e 1100 promotores federais. E os delatores da Operação Lavajato, beneficiados com o perdão e diminuição da pena são até agora 12.

    Para obter a probabilidade da ocorrência de um fato com esses três condicionantes, ( mesmo Juiz, mesmo promotor e mesmo doleiro ) basta multiplicar o inverso desses três números.

    O resultado foi: uma vez, em cada 26 milhões de casos.

    Como eu não acredito em coincidências, mas apenas na Providência Divina, é que fiz essas dez perguntas ao meu advogado.

    Mas se algum outro advogado, algum do Conselho Federal da OAB, seu presidente Cláudio Lamachia, por exemplo, quiser responder, seria muito bom. Acho que essa seria uma das finalidades da OAB, inscrita nos seus estatutos.

    Aproveitando a oportunidade, o eminente causídico o Dr Lamachia, titular da conceituada empresa Lamachia e Advogados, de Porto Alegre, poderia responder a mais essas outras quatro perguntas:

    1. Pode um presidente da republica ter seu mandato cassado em processo de impeachment sem que contra ele exista crime de responsabilidade provado?

    2. Seria conveniente para o exercício, de agora em diante, da nobre profissão de advogado, que a Ordem dos Advogados do Brasil defendesse o impeachment de presidente da republica sem estar presente a condição de existir crime nessas condições?

    3. Seria essa a única e mais correta maneira de que os adversários do atual governo que ocupam cargos na OAB possam exercer o seu sagrado direito de usar todo seu saber jurídico para fazer valer suas opiniões políticas?

    4. Estaria o Dr Lamachia disposto a fazer à nobre classe dos advogados, que soma mais de 800 mil profissionais em todo o Brasil, uma Consulta Pública sobre o assunto? Ou seja uma consulta sobre como a OAB de Sobral Pinto e de tantos atos históricos em defesa da democracia deveria se posicionar nesse momento?

    5. Ou a impressão de que existiu uma aligeirada decisão política de sua direção nesse caso, deveria continuar a contaminar esse respeitado histórico de bons serviços prestados à nação e à Democracia?

    Fonte: Brasil 247

  • Por Fernando Brito, no Blog Tijolaço

    O jornalista Gleen Greenwald, editor do The Intercept, disse, em entrevista nesta segunda (10) ao Uol que ainda possui um grande volume de dados não publicados que reforçariam a atuação indevida do ex-magistrado para influenciar em prisões e guiar a opinião pública.

    Vou reproduzir abaixo as suas declarações ao site do grupo Folha, que confirmam todos as avaliações de que as coisas vão se complicar, e muito, para o ex-juiz da Lava Jato e para os promotores de Curitiba. Numa deles, ele diz que Moro era o chefe de fato da Força Tarefa da operação.

    Greenwald diz que o volume de material obtido por ele neste caso supera o da reportagem que lhe valeu o Prêmio Pulitzer, quando, a partir de denúncias do ex-agente da CIA e da NSA Edward Snowden, em2013, revelou o monitoramento de telecomunicações privadas em massa pelos serviços de inteligência dos Estados Unidos.

    Ele explicou que optou pela divulgação do material antes de submetê-lo aos envolvidos porque, tratando-se de pessoas do Judiciário, temia uma proibição prévia da revelação das informações.

    Mesmo sem adiantar muito sobre o que vem por aí, ele destaca que há mensagens que tratam, antes das eleições, do convite de Jair Bolsonaro para ser Ministro da Justiça.

    Veja os tópicos publicados pelo UOL:

    Próximos passos da investigação

    Moro era o chefe da força-tarefa da Lava Jato. É muito difícil para falar [sobre os próximos passos], porque o processo jornalístico é importante para confirmar o que temos em mãos.

    Temos mais materiais envolvendo o papel do Moro na Lava Jato, mostrando que ele é um chefe da força-tarefa, que criou estratégias para botar Lula e outras pessoas na prisão, e atuou quase como um procurador, não como juiz.

    Arquivo maior que o do Caso Snowden

    Eu acho que [esta] é uma das mais importantes reportagens que eu fiz na minha carreira. Nunca vou comparar nada com o caso do Snowden, porque para mim foi um dos mais importantes episódios do jornalismo nos últimos 20 ou 30 anos. Mas eu compararia essa reportagem de agora com o caso do Snowden. Talvez a única diferença é que o caso do Snowden foi muito global, e isso é mais doméstico. É sobre um país muito grande e muito importante, agora mais do que nunca por vários motivos.

    O tamanho do arquivo que temos é maior do que o arquivo que recebemos do Snowden. E, até aquele ponto, era o maior vazamento da história do jornalismo.

    Eu acho que as consequências pelo menos para o Brasil serão iguais ou maiores que as consequências do Snowden. [A Lava Jato] é um processo que durou cinco anos, botou muitas pessoas e dois ex-presidentes na prisão. Que tirou a pessoa que estava liderando a corrida presidencial em 2018 [o ex-presidente Lula], deixando alguém como [Jair] Bolsonaro ganhar. Para mim, qualquer material que mostra que tinham comportamentos e ações antiéticas e corruptas nesse processo é enorme.

    Convite de Bolsonaro a Moro x reputação da Lava Jato

    Sobre essa questão do Moro e Bolsonaro, é muito interessante.

    Temos conversas que ainda não reportamos sobre o Moro estar pensando na possibilidade de aceitar uma oferta do Bolsonaro, caso ele ganhasse. Isso foi antes da eleição, acho que depois do primeiro turno.

    E tem pessoas dentro da força-tarefa da Lava Jato, outros procuradores, falando que isso iria destruir a reputação da Lava Jato, porque iria criar uma percepção de que o tempo todo não foi uma apuração contra a corrupção, nem uma apuração do Judiciário. Mas uma apuração política para impedir a esquerda e empoderar a direita.

    O fato de que o mesmo juiz que condenou o principal adversário do Bolsonaro e depois receber essa oferta para ser muito poderoso já foi muito estranho para o mundo. Mas o fato de que ele fez isso usando um comportamento proibido é ainda pior.

    Como podemos ter um ministro da Justiça que todo mundo sabe que quebrou as regras básicas da Justiça? É impossível.

    E mais ainda quando todo mundo sabe que fez isso para impedir o adversário principal do presidente de concorrer, e isso o ajudou a ganhar a eleição.

    Outros lados x possível censura

    Obviamente quando estamos reportando sobre os juízes, o ministro e os procuradores mais poderosos do país, sabíamos da possibilidade de que se pedíssemos comentários antes da publicação, eles vão diretamente para os amigos no tribunal e pegam uma ordem de censura proibindo a publicação.

    Geralmente o jornalista deve procurar comentários quando se está publicando uma reportagem sobre alguém, mas há exceções.

    E imediatamente quando publicamos mandamos mensagens para Moro, para Deltan [Dallagnol], para a força-tarefa da Lava Jato, para todo mundo falando: qualquer comentário que vocês tenham nós vamos incluir no minuto que vocês mandarem. Mas foi para evitar a possibilidade de conseguirem impedir a publicação com ordem de um juiz que apoia a Lava Jato.

    Estratégias contra censura no exterior

    No Reino Unido, eu trabalhava com o [jornal] The Guardian e, lá, não há direito de liberdade de imprensa na Constituição. Então é comum que os jornais sejam proibidos antes da publicação. Jornalistas britânicos trabalham muitas vezes em segredo e publicam sem pedir comentários exatamente para evitar essa possibilidade.

    Em países mais repressivos ainda jornalistas fazem isso o tempo todo. Nós temos episódios recentes aqui de jornalistas censurados e proibidos de publicar, ou mandados para tirar artigos da internet. São casos muito extremos. Então achamos que foi totalmente justificado. Não só para evitar esse risco, mas também porque os documentos falam de quem eles falam.

    E sabemos que Moro, Deltan e a força-tarefa têm microfones muito grandes e podem responder de um jeito muito rápido, que todo mundo vai ouvir. E foi exatamente isso que aconteceu. Acho que foi totalmente justificável por conta do risco concreto disso acontecer.

    Jornalista nega relação com ataques hackers

    Antes desses ataques [nas últimas semanas, os celulares de Moro e de procuradores da Lava Jato foram alvo de ataques hackers] já tínhamos recebido todo o nosso material.

    Qualquer tentativa de hackear acontecidas nas últimas duas ou três semanas não têm nada a ver com o material que recebemos. Todos os arquivos que recebemos vieram muito antes disso. O próprio Moro disse que qualquer pessoa que invadiu o telefone dele não conseguiu retirar nada. Ou seja: não tirou nada.

    Ataques nas redes sociais

    Não estou vendo defesas ao que Moro fez. Eu estou vendo ataques contra mim, contra meu marido, alegando que somos da esquerda, mas não vejo defesas.

    O que estão tentando fazer é enganar as pessoas dizendo que a publicação pode ser fake news (e vi isso com a postagem do [juiz federal] Marcelo Bretas). Nem Moro, nem Lava Jato argumentam que os documentos são falsos. Apuramos muito antes de publicar isto. Até agora não vi ninguém defendendo o que ele fez.

    Suposta fake news

    Estamos trabalhando neste arquivo há muito tempo para fazer pesquisas necessárias, da mesma coisa com o que aconteceu no Caso Snowden: falamos com fontes, investigamos o conteúdo, cruzamos as conversas com eventos que aconteceram naquelas datas.

    É impossível que alguém que não fosse um advogado tivesse forjado essas conversas. Era necessário saber muito sobre a Lava Jato e seus prazos. Tudo o que é mostrado ali pode ser conferido com eventos públicos. Foi o mesmo processo que usamos com o arquivo do Snowden, que ninguém alegou que era alterado ou fake. Nem Moro, nem [o procurador de Justiça] Deltan Dallagnol disseram que era fake.

    Estão protestando pela privacidade e, com isto, estão confirmando que tudo o que publicamos é autêntico.

    Direito à publicação e partidarismo

    Vou citar dois episódios muito irônicos: em 2016, quando Moro e a força-tarefa da Lava Jato divulgaram conversas privadas entre Dilma e Lula, o argumento era de que pessoas com poder público fazem coisas que o público deve saber e que isso deveria ser uma brecha para a divulgação. O próprio Dallagnol postou um tuíte dizendo isto, que jornalistas têm o direito de divulgar este tipo de fato.

    Outro caso foi em 2017, em um evento no exterior para premiar pessoas que lutavam contra a corrupção. Eu fui convidado antes de os finalistas serem anunciados. Logo depois, soube que um dos finalistas era a força-tarefa da Lava Jato.

    Ali, petistas fizeram campanha para que eu não fosse, mas estive lá ao lado do Dallagnol e os elogiei. Disse que tinha críticas a eles, mas manifestei apoio ao trabalho de colocar na prisão pessoas que cometeram crimes. O mesmo Dallagnol postou o meu discurso, com orgulho, dizendo que eu era um jornalista premiado e que havia enaltecido o trabalho deles.

    Ninguém pode negar que o que publicamos são coisas que o público tem o direito de saber. Os adoradores da Lava Jato estão chocados com o fato de Moro ter excedido limites, deixado claro que estão trabalhando para interferir nas eleições.

    Ninguém pode negar que o vazamento desses materiais é exatamente aquilo que os jornalistas devem fazer: denunciar pessoas poderosas que estão se comportando de forma antiética.

    Consequências jurídicas

    Eu sou advogado, mas só nos EUA. Não sou advogado brasileiro, então não conheço muito bem as leis sobre isso. Mas é uma questão de Justiça básica. Se um juiz condena alguém e no mesmo caso está se comportando de maneira proibida, obviamente a condenação desse juiz precisa ser examinada, porque a condenação que bota alguém na prisão é uma coisa muito grave. Só podemos aceitar a validade dela se o comportamento do juiz é totalmente ético.

    E quando o juiz viola as regras éticas, obviamente cria dúvida se vamos aceitar o julgamento do juiz. Não só no caso do Lula, mas em todos os casos em que ele fez isso.

    Acho que essa dúvida agora existe e os advogados do Lula vão entrar com processo para falar que é preciso anular o julgamento de Lula por causa dessa evidência nova.

    Outros personagens

    Não quero falar nada sobre as coisas que ainda não divulgamos. Mas posso falar que esse arquivo é muito grande e é sobre mais pessoas do que a força-tarefa da Lava Jato ou o Moro. Mas não posso dizer mais que isso.

  • "Enquanto julgava o processo criminal contra Lula, Moro secretamente zombava da defesa em conversas secretas com os promotores. Pior, ele estava dirigindo sua campanha pública contra o mesmo réu que ele estava julgando"

    Por Jornal GGN

    O jornalista do Intercept Brasil Glenn Greenwald divulgou na noite desta sexta (24) novos trechos de conversas entre Sergio Moro e procuradores de Curitiba que provam conluio em ações penais da Lava Jato, incluindo o caso triplex.

    Após as novas revelações, Glenn respondeu a Moro no Twitter: “Como eu disse antes, Sergio Moro deveria parar de mentir quando tenta se defender, porque nós temos as evidências e os fatos.”

    “A cada mentira – como ele fez hoje no Estadão – nós publicaremos a prova de que ele está mentindo, como acabamos de fazer em resposta à entrevista”, disparou o jornalista.

    Na manhã desta sexta, o Estadão publicou entrevista exclusiva com Moro, na qual o hoje ministro da Justiça tenta naturalizar suas conversas com os procuradores. Apesar disso, o ex-juiz que condenou Lula se recusou a admitir o teor das mensagens vazadas, e escondeu-se atrás de um suposto ataque hacker para fazer provocações ao Intercept.

    Além de defender que o site divulgue todas as conversas de uma vez, Moro quer que o dossiê seja entregue para uma “autoridade independe” para fazer uma perícia.

    Glenn escreveu aos seus seguidores: “Moro mentiu em sua entrevista ao Estado hoje, afirmando que só tinha conversas banais e ‘comuns’ com os promotores, negando que já tivesse participado de sua estratégia. Essas provam que ele fez exatamente isso – fingindo ser um juiz neutro enquanto comandava a promotoria.”

    “Enquanto julgava o processo criminal contra Lula, Moro secretamente zombava da defesa em conversas secretas com os promotores. Pior, ele estava dirigindo sua campanha pública contra o mesmo réu que ele estava julgando – exatamente que ele sempre negou que ele fez.”

    O Intercept mostrou, em sua sexta reportagens sobre a Vaza Jato, que Moro enviou uma mensagem a Carlos Fernando dos Santos Lima na noite do dia em que Lula foi a Curitiba prestar depoimento sobre o apartamento no Guarujá.

    Depois de pedir a opinião do procurador da Lava Jato sobre o confronto com o ex-presidente, Moro sugeriu que o Ministério Público deveria produzir uma nota evidenciando o que chamou de “contradições” de Lula durante a oitiva.

    Santos Lima encaminhou a “demanda” para Deltan Dallagnol e para a assessoria do MP. Dallagnol, no dia seguinte, procurou Moro no aplicativo para justificar a demora.

    “Talvez o mais significativo e embaraçoso de tudo: Moro comandou efetivamente o processo contra Lula enquanto fingia ser um juiz ‘neutro’, condenando-o. Seu papel de chefe da força-tarefa era tão claro que Deltan se desculpou quando adiou a obediência às ordens de Moro”, informou o jornalista, que está sendo alvo de uma campanha difamatória com amplo uso de robôs nas redes sociais.

  • O corregedor nacional de Justiça Humberto Martins determinou que a Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal Regional Federal da 4ª Região apure a denúncia de parlamentares do PT e do PROS contra a participação da juíza Gabriela Hardt na formação de uma fundação privada para gerir R$ 2,5 bilhões provenientes de multa acertada pela Petrobras nos EUA. O Tribunal terá 60 dias para prestar os esclarecimentos ao CNJ. A informação é do Conjur.

    Hardt, na condição de juíza substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba, foi quem homologou, em janeiro passado, o acordo entre os procuradores de Curitiba e a Petrobras, dando destinação aos R$ 2,5 bilhões. Pelo acerto, metade do valor seria injetado num fundo patrimonial para investimentos em ações sociais e anticorrupção. A outra parcela ficaria retida por alguns anos para a indenização de acionistas brasileiros que processam a estatal.

    A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann e outros 12 parlamentares do partido, e uma do PROS, questionam a competência de Hardt para homologar o acordo.

    “A magistrada, atuando fora das competências da Vara Federal em que atuava, homologou acordo que atribui à chamada ‘Força-Tarefa da lava jato no Paraná’ a adoção de medidas necessárias à constituição deste fundo, sendo também responsável pela fiscalização das obrigações assumidas no acordo”, frisaram.

    “Em 12 de março, o Ministério Público Federal anunciou que interrompeu os procedimentos para organizar a fundação que administraria o fundo. Os procuradores disseram por meio de nota pública que o ‘debate social existente sobre o destino dos recursos’ os fez repensar”, lembrou o Conjur.

    O acordo também acabou suspenso por recomendação da Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, e ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que também investiga o caso.

    Os procuradores de Curitiba também terão de responder ao Conselho Nacional do Ministério Público. Além de ilegal, o acordo meio clandestino celebrado pela Lava Jato, com a cumplicidade da juíza, é lesivo aos interesses nacionais e encobre objetivos obscuros. Como Moro, Gabriela Hardt condenou Lula sem provas por reformas num sítio que não é dele, em Atibaia, e base numa delação premiada obtida a fórceps.

    Municiada e instruída pelos serviços de espionagem dos EUA, a Lava Jato desempenhou um papel central na engrenagem do golpe de Estado de 2016, que primeiro levou à deposição da presidenta Dilma e sua substituição por Michel Temer, agora acusado de ser o chefe de uma quadrilha política em parceria com Eduardo Cunha, Geddel, Moreira Franco e outros líderes do MDB. Na sequência resultou na prisão política do maior líder popular da história brasileira, o que abriu caminho à vitória de Jair Bolsonaro.

    Adicionalmente, a operação dirigida pelo ministro Sergio Moro (hoje funcionário de Bolsonaro, que o premiou pelo serviço sujo com o Ministério da Justiça) desestruturou as multinacionais brasileiras da construção civil e destruiu centenas de milhares, senão milhões, de empregos no setor e ramos da economia associados, beneficiando as concorrentes estrangeiras, sobretudo norte-americanas. O escândalo da fundação criada pelos procuradores para meter a mão em R$ 2,5 bilhões da Petrobras, "operação" da Força Tarefa da Lava Jato que aparentemente não sobreviveu aos holofotes da mídia e já foi abortado, serviu para evidenciar o caráter dos algozes de Lula.   

    Fonte: Jornal GGN

  • Em recente entrevista a Kennedy Alencar, da BBC, o ex-presidente Lula voltou a desafiar seus acusadores a apresentarem uma prova contra ele no processo em que foi condenado. E disse mais: “Eu duvido que você encontre na sentença afirmação de que o apartamento é meu”. Revisamos as três horas de depoimento do principal delator no processo e o resultado é claro: ele jamais afirma que o apartamento foi entregue a Lula.

    Tanto o ex-juiz Sergio Moro como a 8ª turma do TRF-4 basearam-se essencialmente na palavra de um único delator, Léo Pinheiro, ex-presidente da construtora OAS. O empreiteiro testemunhou como réu, portanto, poderia mentir sem sofrer nenhuma penalidade judicial. Ainda assim, os juízes deram preferência a palavra do delator, ainda que em contradição com outros testemunhos e provas.

    Mesmo com tudo isso, nas três horas de seu depoimento, Léo Pinheiro jamais afirma que Lula recebeu apartamento algum. Tampouco diz que o ex-presidente pediu ou aceitou o imóvel. O que ele diz, sim, é que Lula nunca usou o apartamento, como foi confirmado por todas as provas e testemunhas.

    No depoimento do empreiteiro, o que mais se aproximou da tese da acusação, que também virou a tese de Moro, é sua afirmação de que “tinham lhe dito” que o imóvel pertencia a Lula, e que uma terceira pessoa (João Vaccari, ex-tesoureiro do PT) teria falado com ele, supostamente em nome do ex-presidente, solicitando algum tipo de vantagem indevida relacionada ao triplex. Vaccari diz que Léo mente. É a palavra de um contra a do outro.

    Como, então, é possível sustentar a farsa de um apartamento que Lula nunca teve?

    Simplesmente não é possível. O apartamento nunca foi de Lula e jamais haverá prova alguma. Por isso Lula vem desafiando Moro, o TRF-4 e o Ministério Público há mais de dois anos a apresentar qualquer prova que o incrimine. Na condenação, o então juiz Sergio Moro não trata da questão da aceitação ou recebimento do apartamento. Impedido pelas provas, Moro jamais afirma que Lula recebeu ou pediu o apartamento. Para contornar a questão, o ex-juiz usou termos vagos e não-jurídicos na sentença, como “atribuído” e “propriedade de fato”.

    Contradições

    É verdade, Lula poderia ter cometido crime mesmo sem ter recebido nenhuma vantagem. Segundo o artigo 317 do Código Penal, é vedado também pedir vantagem ou aceitar promessa. Mas Léo Pinheiro tampouco apresentou elementos para sustentar a condenação por esses motivos.

    Léo Pinheiro disse que a OAS jamais deu o apartamento ao presidente: “O apartamento já era dele quando a OAS assumiu a obra”. Ora, Lula é acusado justamente de receber vantagem indevida da OAS. O próprio delator afastou essa hipótese.

    Além de confirmar que o apartamento não foi entregue ao ex-presidente, Léo Pinheiro confirmou que jamais discutiu com Lula ou com ninguém como seria feita a entrega e transferência da suposta propina a Lula. Uma lacuna que pareceu desimportante aos juízes.

    Léo Pinheiro confirmou os documentos que provam que o apartamento estava alienado, dado como garantia a empréstimos da OAS. Ou seja, ninguém pode oferecer como propina um imóvel que está comprometido com um empréstimo. Afinal, o que o credor faria se a OAS não conseguisse honrar os pagamentos? Despejar o morador que recebeu a propina?

    A própria Justiça federal de São Paulo reconhece que o imóvel nunca foi entregue à família de Lula. Por isso, a OAS e a Bancoop foram condenadas a devolver valores pagos por Lula e Dona Marisa por uma cota-parte no mesmo empreendimento em que foi construído o triplex.

     

     

    O que diz a sentença?

    A decisão do então juiz Moro tampouco afirma que Lula recebeu ou aceitou o apartamento. No parágrafo 598 da sentença condenatória, Moro diz: “Com efeito e como já se adiantou em relação aos depoimentos do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as provas documentais sintetizadas no item 418 confirmam a tese da acusação de que o apartamento 164-A, triplex, foi atribuído ao ex-Presidente e a sua esposa desde o início da contratação e que as reformas no imóvel foram feitas para atendê-los especificamente.” No parágrafo 898, ele volta a usar o mesmo termo: “O imóvel foi atribuído de fato ao ex-Presidente desde a transferência do empreendimento imobiliário da BANCOOP para a OAS Empreendimentos em 08/10/2009, com ratificação em 27/10/2009. Repetindo o que disse José Adelmário Pinheiro Filho, “o apartamento era do Presidente Lula desde o dia que me passaram para estudar os empreendimentos da BANCOOP, já foi me dito que era do Presidente Lula e de sua família, que eu não comercializasse e tratasse aquilo como uma coisa de propriedade do Presidente”. A partir de então, através de condutas de dissimulação e ocultação, a real titularidade do imóvel foi mantida oculta até pelo menos o final de 2014 ou mais propriamente até a presente data.”

    Trocando em miúdos, tampouco o juiz afirma que o apartamento foi dado a Lula pela OAS. Pelo contrário, diz — baseado em uma história que um único delator diz ter ouvido — que o apartamento já era da família de Lula desde a Bancoop. O termo “atribuído” não é explicado ou traduzido em terminologia jurídica em nenhum outro lugar da sentença.

    Lula jamais recebeu propina alguma. Além de sem provas, a condenação de Lula desafia a lógica e o bom senso.

     

    Com informações de lula.com.br

  • Por Tascia Souza*

    Na última sexta-feira (15), o jornalista Luis Nassif publicou artigo no Portal GGN analisando como o anúncio de uma suposta Lava Jato na Educação, uma parceria entre os ministros da Educação, Ricardo Vélez Rodrígues, e da Justiça, Sérgio Moro (usando a marca que o tornou conhecido como juiz), representa a inauguração oficial do estado policial no Brasil. “Não há fato definido, não há crime relatado. A própria denominação é o indício mais evidente de que haverá uma movimentação política na área”, escreveu o jornalista.

    Segundo ele, a estratégia é óbvia. “Nos anos de governo PT, os dois setores mais beneficiados foram as empreiteiras, devido à volta das grandes obras, e a educação, devido às políticas implementadas, desde a expansão das universidades federais ao estímulo ao setor privado através do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil)”, observou Nassif. “Em relação às universidades federais, a fórmula já foi dada no caso da Universidade Federal de Santa Catarina. A CGU (Controladoria Geral da União) identifica qualquer irregularidade. Com base nisso, a Polícia Federal consegue autorização para condução coercitiva com humilhação pública das pessoas envolvidas. Nem será necessário identificar dolo ou crime. Basta um juiz e um procurador politicamente alinhados. Até hoje não se sabe qual o crime cometido pelo reitor da UFSC, levado ao suicídio.”

    De fato, há uma mira certa apontada para as universidades federais, a qual vai ao encontro, inclusive, dos objetivos parcamente escamoteados nas ideias de educação do ministro da pasta, conforme ressaltado pela coordenadora da Secretaria-Geral da Contee, Madalena Guasco Peixoto, em texto publicado na Carta EducaçãoE há uma semana. “Por trás da concepção expressa por Vélez Rodríguez estão implícitas, na verdade, duas grandes intenções: a privatização das universidades públicas e o fim das políticas de inclusão como as cotas e o ProUni — programa cujo nome Universidade Para Todos, aliás, deve parecer ininteligível aos ouvidos do ministro”, destacou a diretora da Confederação.

    A questão é que, como o próprio Nassif considerou, a Lava Jato da Educação esbarra também no Fies e, portanto, nos interesses do setor privado e dos grandes conglomerados do setor educacional, que, inclusive, atuaram no processo eleitoral e colaboram na sustenção ao governo. Vale lembrar que a vice-presidente da Associação Nacional de Universidades Privadas (Anup), Elizabeth Guedes, é irmã do ministro da Economia, Paulo Guedes, como também apontado por Madalena Guasco em artigo falando sobre a conveniência do parentesco para os privatistas do ensino e o desastre que isso representa para a educação.

    *Jornalista da Contee

  • Por Tascia Souza*

    Na última sexta-feira (15), o jornalista Luis Nassif publicou artigo no Portal GGN analisando como o anúncio de uma suposta Lava Jato na Educação, uma parceria entre os ministros da Educação, Ricardo Vélez Rodrígues, e da Justiça, Sérgio Moro (usando a marca que o tornou conhecido como juiz), representa a inauguração oficial do estado policial no Brasil. “Não há fato definido, não há crime relatado. A própria denominação é o indício mais evidente de que haverá uma movimentação política na área”, escreveu o jornalista.

    Segundo ele, a estratégia é óbvia. “Nos anos de governo PT, os dois setores mais beneficiados foram as empreiteiras, devido à volta das grandes obras, e a educação, devido às políticas implementadas, desde a expansão das universidades federais ao estímulo ao setor privado através do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil)”, observou Nassif. “Em relação às universidades federais, a fórmula já foi dada no caso da Universidade Federal de Santa Catarina. A CGU (Controladoria Geral da União) identifica qualquer irregularidade. Com base nisso, a Polícia Federal consegue autorização para condução coercitiva com humilhação pública das pessoas envolvidas. Nem será necessário identificar dolo ou crime. Basta um juiz e um procurador politicamente alinhados. Até hoje não se sabe qual o crime cometido pelo reitor da UFSC, levado ao suicídio.”

    De fato, há uma mira certa apontada para as universidades federais, a qual vai ao encontro, inclusive, dos objetivos parcamente escamoteados nas ideias de educação do ministro da pasta, conforme ressaltado pela coordenadora da Secretaria-Geral da Contee, Madalena Guasco Peixoto, em texto publicado na Carta EducaçãoE há uma semana. “Por trás da concepção expressa por Vélez Rodríguez estão implícitas, na verdade, duas grandes intenções: a privatização das universidades públicas e o fim das políticas de inclusão como as cotas e o ProUni — programa cujo nome Universidade Para Todos, aliás, deve parecer ininteligível aos ouvidos do ministro”, destacou a diretora da Confederação.

    A questão é que, como o próprio Nassif considerou, a Lava Jato da Educação esbarra também no Fies e, portanto, nos interesses do setor privado e dos grandes conglomerados do setor educacional, que, inclusive, atuaram no processo eleitoral e colaboram na sustenção ao governo. Vale lembrar que a vice-presidente da Associação Nacional de Universidades Privadas (Anup), Elizabeth Guedes, é irmã do ministro da Economia, Paulo Guedes, como também apontado por Madalena Guasco em artigo falando sobre a conveniência do parentesco para os privatistas do ensino e o desastre que isso representa para a educação.

    *Jornalista da Contee

  • Por Tascia Souza*

    Na última sexta-feira (15), o jornalista Luis Nassif publicou artigo no Portal GGN analisando como o anúncio de uma suposta Lava Jato na Educação, uma parceria entre os ministros da Educação, Ricardo Vélez Rodrígues, e da Justiça, Sérgio Moro (usando a marca que o tornou conhecido como juiz), representa a inauguração oficial do estado policial no Brasil. “Não há fato definido, não há crime relatado. A própria denominação é o indício mais evidente de que haverá uma movimentação política na área”, escreveu o jornalista.

    Segundo ele, a estratégia é óbvia. “Nos anos de governo PT, os dois setores mais beneficiados foram as empreiteiras, devido à volta das grandes obras, e a educação, devido às políticas implementadas, desde a expansão das universidades federais ao estímulo ao setor privado através do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil)”, observou Nassif. “Em relação às universidades federais, a fórmula já foi dada no caso da Universidade Federal de Santa Catarina. A CGU (Controladoria Geral da União) identifica qualquer irregularidade. Com base nisso, a Polícia Federal consegue autorização para condução coercitiva com humilhação pública das pessoas envolvidas. Nem será necessário identificar dolo ou crime. Basta um juiz e um procurador politicamente alinhados. Até hoje não se sabe qual o crime cometido pelo reitor da UFSC, levado ao suicídio.”

    De fato, há uma mira certa apontada para as universidades federais, a qual vai ao encontro, inclusive, dos objetivos parcamente escamoteados nas ideias de educação do ministro da pasta, conforme ressaltado pela coordenadora da Secretaria-Geral da Contee, Madalena Guasco Peixoto, em texto publicado na Carta EducaçãoE há uma semana. “Por trás da concepção expressa por Vélez Rodríguez estão implícitas, na verdade, duas grandes intenções: a privatização das universidades públicas e o fim das políticas de inclusão como as cotas e o ProUni — programa cujo nome Universidade Para Todos, aliás, deve parecer ininteligível aos ouvidos do ministro”, destacou a diretora da Confederação.

    A questão é que, como o próprio Nassif considerou, a Lava Jato da Educação esbarra também no Fies e, portanto, nos interesses do setor privado e dos grandes conglomerados do setor educacional, que, inclusive, atuaram no processo eleitoral e colaboram na sustenção ao governo. Vale lembrar que a vice-presidente da Associação Nacional de Universidades Privadas (Anup), Elizabeth Guedes, é irmã do ministro da Economia, Paulo Guedes, como também apontado por Madalena Guasco em artigo falando sobre a conveniência do parentesco para os privatistas do ensino e o desastre que isso representa para a educação.

    *Jornalista da Contee

  • O ex-presidente Michel Temer foi preso em São Paulo na manhã desta quinta-feira (21) pela força-tarefa da Lava Jato do Rio de Janeiro. Os agentes também prenderam o ex-ministro Moreira Franco no Rio e o coronel João Baptista Lima Filho, amigo de Temer.

    A pergunta que todos fazem é: a quem interessa a prisão de Temer neste momento?

    Em entrevista ao Brasil de Fato, o advogado Patrick Mariano, que acompanha de perto a Lava Jato, levanta dúvidas sobre a operação determinada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

    “Uma prisão cautelar para quê? A quem atende essa prisão nesse momento?” São os questionamentos feitos por Mariano, que é membro da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (Renap) e mestre em Direito pela Universidade de Brasília (UnB).

    “Não há dúvidas de que havia sim indícios bem fortes do envolvimento do ex-presidente com atividades ilícitas e isso não é de hoje, é de alguns anos. Então, porque isso agora? Justamente agora que a Lava Jato está sendo muito questionada pelo Supremo e pelos meios de comunicação”.

    Outra questão levantada por ele é sobre as formas de atuação do juiz Marcelo Bretas, um juiz conhecido por decisões ilegais.

    Estranheza

    “Então eu acho que causa um pouco de estranheza o momento dessa prisão, a forma dessa prisão. É preciso ver os autos para saber se há uma necessidade premente de uma prisão cautelar, se ele já foi ouvido. Enfim, são todas questões que a gente vai ficar sabendo ao longo do dia para poder analisar a legalidade ou não dessa prisão. De fato, eu acho que em um primeiro momento, soa estranho essa prisão agora, depois de tanto tempo”, argumentou.

    Apesar da gravidade das denúncias, o advogado diz que é preciso apurar o mérito da acusação. “Então você tem lá uma acusação de corrupção e isso é grave. Outra coisa é a prisão preventiva. A prisão preventiva precisa estar ligada a algum ato que o acusado tenha cometido no sentido de esconder provas, de ludibriar a Justiça, por exemplo, uma tentativa de fuga. Isso é o que eu digo que não está muito claro”, diz.

    Na opinião dele, os levantados contra o Michel Temer eram muito graves, mas é necessário observar a postura do juiz que notoriamente possui uma forma de atuação muito questionável, buscando protagonismo justamente nesse momento político do país.

    Ilegalidades

    Sobre a possibilidade do ex-presidente assumir um trabalho fora do país, como chegou a ser divulgado, Mariano diz que quem responde a um inquérito não está impedido de sair do país. “Uma coisa é um acusado que responde a um processo e que pega um voo para um lugar qualquer, é procurado para prestar declarações e ninguém sabe, o cara aparece em outro país sem avisar a Justiça. Então são circunstâncias que depende muito do caso concreto”, diz.

    Ele acredita que um ex-presidente da República dificilmente sairia corrido do país como um bandido. “O fato de estudar ou trabalhar fora, por si, não representa um risco. E também o fato de morar em outro país não significa que a pessoa não vá responder ao processo. Então depende muito do caso concreto. A gente tem que ter um pouco de serenidade, porque muitas vezes, ilegalidades que foram praticadas contra integrantes de partidos de esquerda podem se repetir”, alertou.

    “O que temos que prestar a atenção é no método de atuação. Se o método atende ao que diz a lei, tudo bem. O que não dá pra aceitar é algo que não seja concreto. O fato dele cogitar morar fora, a princípio não é motivo para prisão preventiva. Claro que, isso desacompanhado de outros fatos”, concluiu.

    Outra curiosa coincidência é que as prisões ocorrem também num momento em que a campanha Lula Livre ganha novo fôlego, com forças de esquerda se mobilizando em todo o país pela libertação do ex-presidente, que sempre foi um preso político.

    Tentatitiva de sair das cordas

    Já o jornalista Kiko Nogueira, em artigo no DCM, foi direto ao ponto: o espetáculo nada mais é do que uma tentativa da Lava Jato sair das cordas depois que explodiu o escândalo da fundação privada criada pelos procuradores para surrupiar R$ 2,5 bilhões da Petrobras. Leia a seguir:

    ​“A prisão de Michel Temer pela Lava Jato do Rio é mais uma patacoada midiática para a operação e seus protagonistas saírem das cordas.

    “Por que agora? Por que ele?

    “Para alimentar o circo e tentar virar o jogo a favor da República de Curitiba.

    “Moro foi humilhado publicamente por Rodrigo Maia. Transformou-se num anão no governo Bolsonaro.

    “Maia afirmou que Moro copiou e colou projeto do ministro do STF Alexandre de Moraes sobre combate ao crime organizado.

    “Eu acho que ele conhece pouco a política. Eu sou presidente da Câmara, ele é ministro, funcionário do presidente Bolsonaro”, falou.

    “Ele está confundindo as bolas. Ele não é presidente da República. Ele não foi eleito para isso. Está ficando uma situação ruim para ele”.

    “A ´fundação´ da Lava Jato, uma aberração forrada de 2,5 bilhões da Petrobras, expôs as intenções da turma.

    “O caso de Temer, que está com o juiz Marcelo Bretas, trata das denúncias do delator José Antunes Sobrinho, dono da Engevix.

    “O empresário disse à PF que pagou R$ 1 milhão em propina a pedido do velho coronel João Baptista Lima Filho, do ex-ministro Moreira Franco e com de Michel.

    “Moreira também foi em cana.

    “Barbaridade”, disse Temer ao ser levado ao Aeroporto de Congonhas, de onde embarcou para o Rio de Janeiro.

    “Bretas deu uma força aos amigos.

    “Na miúda desde a posse de Bolsonaro, Temer tem cinco inquéritos no STF, abertos à época em que ele era presidente.

    “Foram encaminhados à primeira instância depois que ele deixou o cargo.

    “A Globo News vai passar a manhã falando do caso.

    “Logo mais o próprio Moro aparece dando entrevistas, glorioso como o deus-Sol.

    “Dallagnol voltará a brilhar. Palestras surgirão em seu caminho.

    “Temer rouba há 740 anos, mas milhares de otários vão achar que acabou a era da impunidade no Brasil etc etc.

    “Você e eu sabemos quem é Michel Temer. Mas não se trata disso.

    “Amanhã ele estará solto.

    “E depois de amanhã será a vez de Dilma ser levada pela Polícia Federal.”

    Até mesmo o jornalista global Merval Pereira comentou que a prisão de Temer é “uma demonstração de força da Lava-Jato, depois da derrota que sofreu no STF.  É o modus operandi deles, dar o troco para deixar a sensação de que não são passíveis de controle. Cada vez que sofrem uma derrota, dão o troco alto.” Estilo autoritário e arrogante que hoje constrange inclusive os ministros da Corte Suprema, cuja tibieza conduziu à cumplicidade com o golpe de 2016 e ajudou a chocar o Ovo da Serpente.

  • Para o ex-presidente, "a Lava Jato tenta desviar a atenção do descrédito em que estava caindo e do fundo de 2,5 bilhões que negociaram com os EUA"

    Lula definiu como "pirotecnia" a prisão do ex-presidente Michel Temer executada pela força-tarefa da Operação Lava Jato nesta quinta-feira 21. A Polícia Federal prendeu também outra pessoas, como o ex-ministro Moreira Franco, o amigo e operador de Temer, o coronel João Baptista Lima Filho, e sua esposa, além de Carlos Alberto Costa, Carlos Alberto Costa Filho, Othon Luiz Pinheiro da Silva, Ana Cristina da Silva Toniolo, Maria Rita Fratezi, Vanderlei de Natale e Carlos Alberto Montenegro Gallo.

    Para o ex-presidente, "a Lava Jato tenta desviar a atenção do descrédito em que estava caindo e do fundo de 2,5 bilhões que negociaram com os EUA". "A Força Tarefa não precisa de pirotecnia para sobreviver, precisa de sobriedade", defendeu o petista, em mensagem postada por sua equipe no Twitter.

    "Instituições poderosas como o MP e a PF não podem ficar fazendo espetáculo. Todo aquele que cometer um crime, se o crime for provado, tem que ser punido. Seja o Temer, ou o Lula. Seja o FHC ou o Bolsonaro. Ninguém pode ser preso sem o devido processo legal", completou.

    Fonte: 247

  • Por Altamiro Borges*, jornalista, presidente do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé

    Os abusos da Operação Lava-Jato, que ajudaram a demonizar a política e a chocar o ovo da serpente fascista no país – resultando na eleição do miliciano Jair Bolsonaro –, só foram possíveis graças ao apoio entusiástico da mídia falsamente moralista. Sem cumprir o seu papel informativo, ela nunca questionou os métodos arbitrários e ilegais de Sergio Moro.

    O juizeco de primeira instância, também apelidado de “marreco de Maringá”, virou herói do Partido da Imprensa Golpista – o PIG. Ele foi homenageado inúmeras vezes pela Rede Globo e paparicado por outras emissoras de rádio e tevê, ocupou várias capas da Veja e de outras revistonas e teve espaço generoso, quase diário, nos jornalões.

    Como prêmio pelos serviços prestados – principalmente com a prisão e o impedimento da candidatura de Lula, que aparecia com folgada vantagem em todas as pesquisas eleitorais –, Sergio Moro ganhou um superministério do eternamente grato Jair Bolsonaro. Ele não vacilou em se unir com “laranjas”, milicianos, fascistas, fundamentalistas e outros trastes.

    A vaidade e a ambição pelo poder, porém, rapidamente desmascararam o justiceiro da Lava-Jato. No mundo, Sergio Moro já é tratado como oportunista e venal. Recentemente, José Sócrates, ex-primeiro-ministro de Portugal, afirmou que o juizeco “é um ativista político disfarçado de juiz”, um sujeito “indigno, medíocre e lamentável” – veja abaixo o petardo.

    No Brasil, a sua máscara também vai caindo. Ele chegou ao governo sendo tratado como “futuro presidente” – ou, no mínimo, como ministro do Supremo Tribunal Federal, o que seria como “ganhar na loteria”, disse excitado. Aos poucos, porém, o superministro virou bagaço no “laranjal” de Jair Bolsonaro. Sua imagem se desgasta a cada dia que passa.

    No Congresso Nacional, Sergio Moro coleciona derrotas. Na semana passada, a comissão especial que analisa a reestruturação administrativa retirou o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) do “superministério” da Justiça, devolvendo-o ao Ministério da Economia. Foi a maior humilhação do juizeco até agora. O seu pacote anticrime – que na verdade representa uma licença para matar – também está estacionado no parlamento.

    Sergio Moro também é humilhado pelo próprio chefe, que nada fez para manter o Coaf na mão do seu cabo-eleitoral de luxo – muito pelo contrário. Ele sequer conseguiu indicar a especialista em segurança pública Ilona Szabó para um conselho consultivo do ministério. O nome dela foi vetado pelo presidente-capetão. Até hoje, o justiceiro segue quieto sobre os “laranjas” e os condenados que são seus parceiros na Esplanada do Ministério.

    Diante de tantas derrotas e humilhações, a mídia udenista, que fabricou a farsa do heroico justiceiro, já começa a entregar os pontos. Neste final de semana, Estadão e Folha deram adeus às ambições de Sergio Moro. “Um superministro sem força”, ironizou o editorial do jornalão da famiglia Mesquita. Já o diário da famiglia Frias publicou um duro artigo sobre as “derrotas de Moro”. Pelo jeito, nem a promessa do carguinho no STF, feita de forma matreira pelo “capetão” Jair Bolsonaro, está garantida.

    *****

    A nota oficial de José Sócrates:

    O juiz valida ilegalmente uma escuta telefônica entre a Presidente da República e o anterior Presidente. O juiz decide, ilegalmente, entregar a gravação à rede de televisão Globo, que a divulga nesse mesmo dia. O juiz condena o antigo presidente por corrupção em “atos indeterminados”. O juiz prende o ex- presidente antes de a sentença transitar em julgado, violando frontalmente a constituição brasileira. O juiz, em gozo de férias e sem jurisdição no caso, age ilegalmente para impedir que a decisão de um desembargador que decidiu pela libertação de Lula seja cumprida.

    O conselho de direitos humanos das Nações Unidas decide notificar as instituições brasileiras para que permitam a candidatura de Lula da Silva e o acesso aos meios de campanha. As instituições brasileiras recusam, violando assim o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos que o Brasil livremente subscreveu. No final, o juiz obtém o seu prêmio: é nomeado ministro da justiça pelo Presidente eleito e principal beneficiário das decisões de condenar, prender e impedir a candidatura de Lula da Silva.

    O espetáculo pode ter aspectos de vaudeville mas é, na realidade, bastante sinistro. O que o Brasil está a viver é uma desonesta instrumentalização do seu sistema judicial ao serviço de um determinado e concreto interesse político. É o que acontece quando um ativista político atua disfarçado de juiz. Não é apenas um problema institucional, é uma tragédia institucional. Voltarei ao assunto.

    José Sócrates - Ericeira, 22 de abril de 2019

  • Um dos fundadores do site Intercep Brasil, o jornalista Glenn Greenwald sinalizou que o minsitro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, mentiu em depoimento no Senado, onde o titular da pasta afirmou que as mensagens trocadas com procuradores da Operação Lava Jato podem ser alteradas.

    "Moro continua tentando insinuar que as conversas que estamos publicando podem ser alteradas, mas ele não sabe, porque afirma que não as tem mais. Mas Deltan os tem. LJ tem. Se eles foram alterados, eles poderiam facilmente provar isso. Mas eles não fizeram e nunca vão", disse Glenn no Twitter.

    "Além disso, já começamos a trabalhar com outros jornais, revistas e jornalistas com esses materiais. Ninguém jamais alegou, e muito menos provou, que qualquer coisa que publicamos foi alterada. Isso porque todos - especialmente Moro e LJ - sabem que são autênticos", continuou.

    "Mais uma vez, senadores: não precisam pegar as mensagens de Moro do Telegram (embora Moro tenha se recusado se autorizaria sua divulgação). Deltan os tem. LJ tem. Se alguma coisa fosse 'alterada', eles poderiam facilmente provar", escreveu.

    Moro afirmou que um "grupo criminoso" acessou a troca de mensagens dele com procuradores e cometeu uma "baixeza" para "minar os esforços anticorrupção". "Fiquei surpreendido pelo nível de vilania", complementou.

  • A luta fratricida entre aqueles que querem prender Lula subiu de temperatura nesta quinta-feira (20) com o recebimento de uma reclamação sobre os rumos da Operação Lava Jato. O documento formal, entregue à juíza Maria Priscilla Ernandes Oliveira, da 4ª Vara Criminal paulista, argumenta que ela estaria passando por cima da lei ao aceitar retomar o processo contra o ex-presidente. O convite teria vindo do próprio time de Curitiba, com a anuência de Sergio Moro.

    A reclamação não mede palavras: “Vossa Excelência dolosamente desrespeita determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo [de entregar o caso para Sergio Moro]. (...) Já que foi decidido, agora que arquem com as consequências dessa decisão...”.

    O TRF4 acaba de publicar um acórdão que basicamente dá poderes infinitos à Lava Jato

    Quem escreve a peça é ninguém menos que o promotor Cássio Conserino, que passou vergonha em março ao acusar o ex-presidente de receptar um triplex no Guarujá, mas não apresentar provas. Desta vez, seu alvo foi a bagunça jurisdicional em que está se transformando a perseguição.

    “Não adianta agora passar por cima da lei e dar margem lá na frente a NULIDADES ABSOLUTAS”, escreve um irritado Conserino, numa petição agressiva (que pode ser lida logo abaixo). 

    peticao reclamacao cassio conserino lava jato(Clique para ampliar)

    Ninguém desconfia que Conserino tenha boas intenções para com Lula - anteriormente, ainda em fase preliminar de investigação, o promotor manifestou sua vontade de prendê-lo pessoalmente. Talvez por ressentimento, a nova denúncia aponta diversas irregularidades na forma como a justiça vem sendo torcida para chegar ao encarceramento. “Não tem um Juiz de Direito, quer seja estadual, quer seja Federal, poder para ignorar o MP e fazer uma espécie de ‘acordo’ [para ignorar decisões de instâncias superiores]. (...) Desta forma, o recebimento parcial de denúncia é absolutamente NULO”, argumenta.

    Conserino se dá o prazer até mesmo de mandar uma indireta para seu colega Deltan Dallagnol, outro investigador ridicularizado pela falta de isenção. “Não denunciamos com base em achismo”, escreve, em referência à máxima “não temos provas, mas temos convicção”.

    Parte do ressentimento de Conserino se dá devido à diferença flagrante nas teses acusatórias dos MPs de São Paulo e do Paraná - algo que tem sido apontado frequentemente como indício de inconsistência nas denúncias. Enquanto o time de Conserino enxerga no apartamento um pagamento fraudulento por parte da Bancoop, cooperativa habitacional ligada ao Sindicato dos Bancários, os justiceiros da Lava Jato acreditam que ele seria pagamento da empreiteira OAS para favorecimentos em contratos da Petrobras.

    São obviamente histórias muito diferentes. O que as une, no entanto, é a falta de provas e, aparentemente, o pouco respeito pelo devido processo jurídico.

    Por Renato Bazan - Portal CTB