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Opinião

  • Guerra contra quem?

    O Jornal Extra, em seu editorial desta quarta-feira (16), publicou um posicionamento onde cria a editoria “Guerra do Rio” que, segundo o jornal servirá para apresentar uma nova forma de “interpretar e contar o que acontece ao nosso redor” para casos que fogem “da normalidade civilizatória” que só seriam vistos no Rio de Janeiro. A publicação das Organizações Globo encerra seu editorial se dizendo envergonhada de ser uma publicação com uma editoria de guerra num país que “se recusa a reconhecer que está em guerra”. Diante desse relato indignado do jornal, ficamos com a pergunta: guerra contra quem?

    O jornal alega defender uma “guerra baseada na inteligência, no combate à corrupção policial, e que tenha como alvo não a população civil, mas o poder econômico das máfias e de todas as suas articulações”, mas é isso que vemos na prática? A presença das forças armadas na segurança pública fluminense é constante desde 2008. Foram 12 ações militares em 9 anos. Somente no ano de 2009 não houve nenhum tipo de ação das forças armadas no Rio de Janeiro e, o que mudou?

    As mudanças foram poucas. Ao contrário do que o Jornal Extra tenta defender, a suposta “Guerra do Rio” não é uma guerra contra os grandes empresários do tráfico e da violência, a guerra é contra os pobres. Numa cidade com desenvolvimento desigual, onde cerca de 2 milhões de trabalhadores vivem nas favelas sem as condições ideais de infra-estrutura e saneamento, alijados do processo de desenvolvimento da cidade, as forças militares de segurança são as únicas que sobem os morros. Não é com saúde, educação, políticas de geração de emprego e renda, de moradia e de inclusão social que o Estado sobe as favelas e morros: é com caveirões, fuzis e metralhadoras! Trata-se de um Estado que, hoje, não possui um governo, que se encontra sem nenhuma perspectiva de crescimento econômico e desenvolvimento social, manchado por escândalos que geram descrédito no povo, com índices econômicos pífios e que encontra apenas na solução militar os caminhos para enfrentar seus problemas. Foi assim já em 2008, nas eleições municipais; entre 2010 e 2012 na Ocupação Militar do Complexo do Alemão; em 2011 para os Jogos Mundiais Militares; em 2012 na Rio +20 e nas eleições municipais; em 2013 na Jornada Mundial da Juventude; em 2014 na Copa do Mundo; entre 2014 e 2015 na Ocupação Militar do Complexo da Maré; em 2016 nas Olimpíadas e nas Eleições Municipais e; esse ano na votação do Pacote de Maldades e agora no Plano Nacional de Segurança do Rio.

    O modelo que o Jornal Extra tenta criticar lembrando do gravíssimo caso em que um feto fora baleado e morto ainda no ventre de sua mãe é o mesmo que ele defende ao lançar o conceito de guerra. Se há uma guerra no Rio de Janeiro, esta guerra não é contra os grandes traficantes ou empresários da violência. Ela é uma guerra contra os pobres, os negros e os trabalhadores. Uma guerra contra as classes que mais sofrem no dia a dia com a truculência de uma política econômica e de segurança pública.

    Desde a Lei Áurea, o povo negro fora relegado às partes altas das cidades. Sem emprego, sem uma política que os incluísses, foram abandonados pelo Estado à sua própria sorte após séculos de escravismo. O processo de favelização é fruto de um Estado que nunca se preocupou com as condições de vida dos negros e dos trabalhadores. As favelas, ao contrário de quartéis generais do crime como tenta passar a grande imprensa, são a moradia de uma imensa população de baixa renda que não é inserida nos planos de desenvolvimento econômico e social das cidades.

    A “guerra aos pobres” no Brasil já acontece bem antes dessa incursão militar dos governos Temer e Pezão. Ela já aconteceu em 2010 no Complexo do Alemão, em 2014 na ocupação do Complexo da Maré, na votação do pacote de maldades do Pezão no começo do ano e em diversos momentos da cidade nos últimos 10 anos. É uma guerra onde a violência e o despreparo dos que pensam a nossa segurança pública transformam a moradia do povo trabalhador em uma praça de guerra enquanto os verdadeiros barões do tráfico continuam ilesos.

    Até hoje, o Brasil quer saber quem era o dono da pasta base de cocaína que lotava o helicóptero em Minas Gerais? Ou ainda porque um avião lotado de drogas decolou da fazenda do ministro? Mas para essas localidades e para os donos legais dos meios de transporte de toneladas e mais toneladas de entorpecentes não há tanques, não há armas de grosso calibre e muito menos a truculência de forças treinadas para matar. No país da impunidade dos grandes traficantes, jovens negros seguem encarcerados por porte irrisório de substâncias ilegais ou até mesmo por carregarem um simples desinfetante.

    A guerra existe, Jornal Extra. Mas não é uma “Guerra do Rio” de um país que insiste em não aceitar que está em guerra. Ela é uma guerra aos pobres em um país que ataca os trabalhadores seja na esfera dos direitos sociais mais básicos, atacando sua aposentadoria, seus direitos trabalhistas e seus sistemas de saúde e educação; seja na esfera econômica com o fim da política de valorização do salário mínimo, o fim da política de conteúdo nacional e a ausência de medidas que combatam o desemprego e a desigualdade social; seja na esfera social transformando moradias em praça de guerra e usando das forças armadas para reprimir o povo negro e trabalhador.

    Não à guerra aos pobres! Por uma política de inclusão social, urbanização e respeito ao povo trabalhador das nossas favelas.

    Rio de Janeiro, 16 de Agosto de 2017

    Paulo Sérgio Farias é presidente da CTB-RJ


    Os artigos publicados na seção “Opinião Classista” não refletem necessariamente a opinião da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e são de responsabilidade de cada autor.

  • Mais uma vez o fardo será dos trabalhadores?

    O país vive uma conjuntura extremamente danosa, com graves prejuízos para os trabalhadores. O desemprego está na casa dos 8%, queda de 0,2% no PIB no primeiro trimestre de 2015, e as tarifas públicas subindo. Esta situação traz para o quadro atual antigas aberrações, como o banco de horas e o lay-off, que só cumpre um objetivo: garantir a rentabilidade das empresas, com contrapartidas sociais ilusórias.

    O ano de 2015 tem sido marcado pelos constantes ataques aos direitos dos trabalhadores, com um Congresso conservador, que não representa a maioria da sociedade brasileira. O capital tenta a todo modo se proteger e toma medidas duras no sentido de flexibilizar conquistas históricas e primordiais dos trabalhadores, como seus salários.

    A recente MP com o título de Plano de Proteção ao Emprego (PPE), amplamente festejada no segmento patronal e até em parte do movimento sindical, significa mais um enorme retrocesso para os trabalhadores. A proposta é baseada em experiência alemã, que teve em 2015, pela primeira vez em sua história, a implementação de um salário mínimo oficial que nada tem a ver com a realidade do salário mínimo do Brasil.

    Segundo dados do IBGE, 72% dos trabalhadores brasileiros ganham até dois salários mínimos, e 60% da população vive com menos de um salário mínimo. São estes os empregos que o PPE pretende proteger? A MP foi construída de maneira autoritária e antidemocrática, não sendo sequer levada para o amplo debate com a base sindical. Entretanto, fatos como a recente assembleia dos trabalhadores da Mercedes Benz, em São Paulo, mostram que a classe trabalhadora não está disposta a abrir mão do que foi conquistado a duras penas.

    É possível encontrar alternativas mais avançadas e justas. Primeiramente, abrindo uma ampla consulta aos sindicatos e suas bases, retomar a discussão sobre processo de desindustrialização que o nosso país vem atravessando. O papel da indústria no PIB de 2015, segundo projeções da Fiesp, será de apenas 10,6%, nível semelhante ao de meados da década 1950.

    O desenvolvimento nacional, com a criação de mais indústrias e mais empregos, deveria ser o ponto principal do debate. Nesta crise estrutural é essencial discutir a redução da taxa de juros, a taxação das remessas de lucros para o exterior, criando um fundo de fomento para a industrialização, qualificação profissional e desenvolvimento tecnológico, reduzir o superávit primário e aumentar os investimentos em educação, saúde e segurança. Além de adotar medidas mais duras contra crimes de corrupção, fortalecer a distribuição de renda e valorizar o trabalho. Estas sim, são medidas para proteger o emprego e garantir o sustento e a elevação social e econômica do Brasil e dos brasileiros.

    Alex Santos é secretário da Federação Interestadual de Metalúrgicos do Brasil (FIT Metal)

    Os artigos publicados na seção “Opinião Classista” não refletem necessariamente a opinião da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e são de responsabilidade de cada autor.

  • Na corrida espacial, estamos na estaca zero

    O programa espacial é exemplo de como as elites brasileiras, desde cedo, se demitiram da grandeza. Em meados de 2003, os ministros da Defesa (José Viegas Filho), das Relações Exteriores (Celso Amorim) e da Ciência e Tecnologia (Roberto Amaral) recomendaram à presidência da República a retirada, do Congresso Nacional, da mensagem com a qual FHC encaminhara o acordo por ele firmado com o governo dos EUA visando à cessão, pelo Brasil, do Centro de Lançamentos de veículos espaciais de Alcântara (CLA), no Maranhão. O acordo, demonstravam os ministros, contrariava os interesses nacionais e afetava nossa soberania.

    Construído à base de dispositivos assimétricos, plenos de prepotência imperialista, eivado de desprezo à soberania brasileira, o acordo proibia peremptoriamente qualquer repasse de tecnologia, de que carece o Brasil, e impedia a cooperação tecnológica com outros países, de que tanto necessitamos para anular o atraso de hoje.

    Enfim, o objetivo estratégico do governo dos EUA, ao qual se curvou FHC, era inviabilizar o programa espacial brasileiro, hoje agonizante, subordinando-o à órbita dos interesses estratégicos norte-americanos, que não dizem respeito aos nossos.

    Cruvinel: Governo Temer cogita entrega de Base Espacial de Alcântara aos Estados Unidos

    A alternativa brasileira de cooperação tecnológica se abriu com a possibilidade de acordo com o governo da República da Ucrânia, herdeira da tecnologia espacial da antiga União Soviética e disposta a colaborar com o Brasil.

    Consultando os EUA sobre a parceria com o Brasil, as autoridades ucranianas receberam a insólita resposta de que os EUA não se opunham ao acordo Brasil-Ucrânia, mas continuavam considerando inconveniente nosso programa espacial. Esta é a premissa do acordo Brasil-EUA e das pressões e sabotagens contra a cooperação Brasil-Ucrânia, cujo fecho foi a inviabilização da Alcântara Cyclone Space.

    O governo títere de Michel Temer, por razões que não explicou, retirou de pauta o acordo Brasil-EUA para negociações que não se fazem à luz do dia, e o tema pode retornar a qualquer momento ao Congresso sem discussão pública, sem audiência da comunidade científica, sem mesmo debate parlamentar.

    

Tudo é possível no atual governo e no atual estágio de nossa catástrofe política, mormente quando, ainda sem explicações políticas, técnicas ou estratégicas, o governo brasileiro (Decreto nº 8.494 de 24/6/2015) denunciou, unilateralmente, o acordo de cooperação firmado com a Ucrânia, que visava à produção conjunta e lançamento a partir da base de Alcântara do foguete Cyclone-4. E, assim, jogamos por terra a possibilidade de cooperação, que permite o salto tecnológico de que tanto carecemos.

    O Veículo Lançador de Satélites (VLS), projeto da FAB desenvolvido pelo Centro Técnico Aeroespacial (CTA) da Aeronáutica, foi enterrado com os escombros do desastre de 2003, quando sua terceira tentativa de lançamento redundou na trágica perda de 21 técnicos brasileiros.

    Estamos, hoje, como estávamos há décadas, pouco além da estaca zero, sem satélite, sem lançador e sem centro de lançamento, apesar de possuirmos o mais estratégico, econômico e seguro sítio para lançamentos de foguetes, o já referido município de Alcântara, no Maranhão, próximo à linha do Equador, onde os satélites entram em órbita.

    Em Alcântara temos hoje as ruínas das obras civis da frustrada Alcântara Cyclone Space (ACS), fruto da finada cooperação Brasil-Ucrânia, e uma bela torre para lançamentos do VLS, um foguete que não existe.

    O acordo firmado com os EUA, felizmente não homologado, é paradigmático da renúncia à soberania nacional. Vejamos alguns de seus muitos pontos inaceitáveis.

    Por exemplo: admite a possibilidade de veto político unilateral dos EUA a lançamentos de foguetes de nosso Centro de Lançamento de Alcântara; proíbe o Brasil de cooperar (aceitar ingresso de equipamentos, tecnologias, mão-de-obra ou recursos financeiros) com países que não sejam membros do regime de Controle de Tecnologia de Mísseis – Missile Technology Control Regime (MTRC); proíbe o Brasil de utilizar recursos decorrentes dos lançamentos no desenvolvimento de seus próprios lançadores; determina o livre acesso, exclusivo dos servidores dos EUA, a qualquer tempo, ao Centro de Lançamento para inspecionar veículos, e assim por diante.

    Independentemente do caráter de lesa-pátria desse acordo, ora suspenso, duas questões de fundo vêm à baila: (i) a dificuldade de nosso país acompanhar o processo tecnológico de seus parceiros, isto é, dos caminhantes de mesmo nível; e (ii) nossa quase inaptidão para desenvolver projetos estratégicos, aqueles que definem os grandes objetivos nacionais e condicionam, por isso, os planos e ações governamentais, ou seja, as táticas necessárias para atingir tais objetivos.

    Atrasamo-nos no processo de desenvolvimento de nosso programa nuclear pacífico, sendo superados por países que caminhavam pari passu conosco nos anos 40/50 do século passado, e fomos superados pelos países tecnologicamente nossos contemporâneos nos primórdios da aventura espacial.

    O caso exemplar é oferecido pela China, que hoje disputa o espaço com a Rússia e os EUA, enquanto nossos satélites (os CBERs - Satélite Sino-Brasileiro de Recursos Terrestres), fabricados em cooperação com a indústria chinesa, são lançados por foguete chinês a partir de base chinesa.

    No plano estratégico registramos, além dos atrasos nos programas espacial e nuclear, o gravíssimo atraso no plano cibernético, o espaço da guerra do terceiro milênio, como denunciou o general José Carlos dos Santos, então comandante do Centro de Defesa Cibernética do Exército, em palestra promovida pela Câmara dos Deputados, em 2012.

    Aliás, esses três setores, o espacial, o cibernético e o nuclear, foram eleitos como os de importância estratégica pelo decreto nº 6.703, de 15 de dezembro de 2008, que estabelece a ‘Estratégia Nacional de Defesa’ do Brasil.

    Os percalços relativos ao desenvolvimento do Programa Espacial, particularmente no que dizem respeito à construção, interrompida, do sítio de lançamento da Alcântara Cyclone Space, são graves, mas não estão a constituir uma especificidade.

    Os óbices resultam de questões estruturais, condizentes com os mecanismos de funcionamento do Estado brasileiro, com forte dose de distorção política e cultural, alienação que é uma das características seminais de nossas elites dirigentes, voluntariamente colonizadas.

    Afeitos à dependência – científica, tecnológica, cultural, ideológica – nossos quadros dirigentes, com as exceções que fazem a regra, jamais se revelaram atraídos pelo pioneirismo ou pela inovação, jamais se sentiram conquistados pela autonomia e soberania do país, jamais se apresentaram estimulados pela necessidade de um projeto nacional de desenvolvimento. Muito menos de discuti-lo com a sociedade.

    O pioneirismo que constrói as nações foi aqui substituído pela reprodução mecanicista dos modelos políticos, econômicos, culturais das metrópoles, pela importação de bens materiais e simbólicos, pela introjeção dos valores do colonizador, pela paixão pelo que vinha de fora, coisas e ideais, sotopondo o invento, a criação, a audácia e, principalmente, anulando a fé em si mesmo, a crença em sua própria capacidade, e, por consequência, na capacidade do povo-massa, o povo como ser coletivo.

    A aspiração de nossas elites alienadas jamais foi o desafio da construção, nos trópicos, de uma civilização; ao contrário, forcejaram elas sempre por assimilar, como implante, primeiro os valores coloniais europeus, em seguida os valores norte-americanos; e assim, convencidas das nossas limitações como destino, e da mágica superioridade do ‘outro’, os outros povos (do Norte), das outras raças, do externo, sempre encararam o subdesenvolvimento como um determinismo.

    Essas elites, europeizadas, auto-norte-americanizadas e auto-embranquecidas, jamais poderiam identificar-se com um povo mestiço, muito menos admitir sua capacidade criadora.

    Pensar em projeto nacional com fundamento em nossas próprias forças, pensar na possibilidade de desenvolvimento econômico, foi sempre interditado. Nossas classes dirigentes desde cedo se demitiram da grandeza.

    Para elas, nosso destino, de país agrário seria, inevitavelmente – cumprindo uma lei da divisão internacional do trabalho editada pelas grandes potências – o de subsidiar, com matérias-primas e alimentos, o progresso das sociedades industrializadas – as quais, gratas, nos fornecem, para o conforto de nossas elites, os bens e o luxo produzidos com nossos insumos. Ora, por que manufaturá-los aqui?

    E ainda há os que, mesmo em funções de Estado, não entendem a necessidade do esforço nacional visando à construção de nossos próprios satélites, de nossos próprios foguetes, como há os que não entendem a necessidade brasileira de desenvolver seu programa nuclear para fins civis.

    Pois há, até, os que não compreendem que segurança e autonomia estejam no eixo de nossas políticas de defesa nacional.

    Do conluio golpista que ora comanda o País, nada podemos esperar. O momento é de resistir ao desmonte do Estado brasileiro e preservar nossas conquistas, para, quando recuperarmos ao menos os elementos básicos do que definimos como democracia – e temos que recuperá-los! – , voltarmos a impor avanços às forças do atraso, que tanto apequenam este grande país.

    Roberto Amaral é cientista político, ex-ministro da Ciência e Tecnologia e ex-presidente do PSB. Ele é colunista na Carta Capital.


     Os artigos publicados na seção “Opinião Classista” não refletem necessariamente a opinião da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e são de responsabilidade de cada autor.

  • O Governo não pode discutir a Reforma da Previdência com pressa

    Mais uma vez, vamos enfrentar um gravíssimo problema: estamos às voltas com uma nova Reforma da Previdência. Desde 1995, esse assunto foi apresentado diversas vezes, resultando em retirada de direitos dos trabalhadores.

    Em 98, o Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional 20, que atingiu os trabalhadores da iniciativa privada (INSS). Na ocasião, FHC (que chamou os aposentados de vagabundos) endureceu as condições de acesso aos benefícios e impôs maiores sacrifícios aos trabalhadores ativos. Dentro do saco de maldades daquela reforma, estava a substituição do tempo de serviço por tempo de contribuição, a extinção das aposentadorias proporcionais e a exigência de idade mínima (48 anos para mulheres e 53 anos para homens). O pior efeito veio com a introdução do complicado Fator Previdenciário, que baixou os valores dos benefícios. E mais: os salários de referência foram defasados em relação ao salário mínimo, reduzindo bruscamente o teto dos benefícios.

    No início do governo Lula, em 2003, os meios de comunicação alardearam novamente a quebra da Previdência, mirando, dessa vez, os trabalhadores do setor público, acusados de “privilegiados”. A proposta enviada ao Congresso atingiu os servidores com corte de benefícios e mudanças de regras. Aí se estabeleceu a cobrança dos inativos (acima de R$ 1.058,00) em 11%, a redução das futuras pensões (que só poderiam atingir até 70% de seu valor) e o aumento da idade mínima de aposentadoria para os servidores (60 anos para os homens e 55 para as mulheres).

    É sempre a mesma cantilena, repetida insistentemente pela mídia: o “rombo” do Regimento Geral de Previdência Social (INSS), o “déficit” no Regime Próprio dos Servidores Públicos (RPSP). Na realidade, os gastos com aposentadorias, pensões e outros benefícios dos trabalhadores com carteira assinada, somados a todas as despesas públicas com Saúde e Assistência Social, são cobertos de forma superavitária com contribuições recolhidas sobre o faturamento e o lucro das empresas (COFINS, CSLL), a CPMF, loterias e as contribuições dos trabalhadores e da patronal, formando o orçamento da Seguridade Social. Nessa conta, prevista na Constituição Federal, sobram R$ 53,9 bilhões (dado de 2014, segundo a ANFIP) - esse superávit vai para o Tesouro Nacional.

    Manter a Previdência forte e sustentável, da forma como ela se apresenta hoje, é um desafio que demanda crescimento econômico no país. Além disso, é preciso atacar o desemprego e a informalidade no trabalho, cobrar dívidas das empresas e governos (estimadas em R$153 bilhões) e acabar com as isenções de entidades "filantrópicas" (faculdades particulares e clubes de futebol, por exemplo) - esse último caso é responsável, sozinho, pelo escoamento de R$ 12 bilhões por ano, se contabilizarmos também as desonerações de folha de pagamento concedidas pelo governo.

    Fica claro, pela complexidade do tema, pelo impacto na vida de milhões de brasileiros e pela ameaça à qualidade dos serviços públicos, que uma Reforma da Previdência não pode ser feita com pressa e açodamento. Mais do que isso, nosso governo não pode aceitar as pressões do capital financeiro e das multinacionais por mais ajuste fiscal, cortando direitos dos servidores, nem pela criação de Fundos de Pensão para os futuros servidores, que representará na prática um aumento na transferência de recursos para o mercado financeiro, sem nenhuma garantia de que a especulação não devorará suas aposentadorias.

    Paralelamente, não se pode aceitar as pressões que vêm dos governadores para fazer uma Reforma Tributária via Reforma da Previdência. Enquanto grandes empresários, banqueiros e latifundiários exigem sacrifícios dos servidores e batem bumbo por uma reforma nesses moldes, sonegam impostos e são beneficiados com isenções e renunciais fiscais - daí a importância de fazermos, primeiro, uma Reforma Tributária que taxe as grandes fortunas.

    A CTB reafirma o seu entendimento de que essa Reforma da Previdência não interessa ao povo brasileiro, e só vai piorar a qualidade do atendimento. Ela não resolve o problema financeiro da Previdência, apenas atende aos interesses do capital financeiro que domina os meios de comunicação. A Reforma que interessa ao povo brasileiro não é para jogar pobres contra remediados ou trabalhadores do setor privado contra os do setor público. Devemos unificar os trabalhadores contra os ganhos fabulosos dos bancos e do setor financeiro, que inviabilizam o desenvolvimento econômico, a geração de empregos e a distribuição de renda.

    Fundamentalmente, devemos refletir sobre o que é a contribuição previdenciária. Ela funciona como um seguro que os trabalhadores pagam ao longo da vida pelo “risco” de sobreviverem após seu período no mercado de trabalho. O benefício deveria ser calculado levando-se em conta o desenvolvimento econômico do país e o volume de renda gerado durante o período em que o trabalhador esteve na ativa. É um conceito social. Mas, para o pensamento neoliberal, a contribuição previdenciária deve ser um conceito de mercado, como se o trabalhador fosse um acionista de uma empresa.

    A retomada do desenvolvimento é todo o ajuste que o Brasil precisa. Traçar um plano emergencial que retome o crescimento, que contemple novos investimentos em infraestrutura, que recupere nossa capacidade produtiva, e, com isso, gere emprego e renda - esse deve ser o redirecionamento da política econômica e do regime fiscal. A CTB propõe a mudança da atual política econômica conservadora, com redução dos juros e a retomada dos investimentos públicos e privados, que potencializam a produção industrial. E contra a propalada Reforma da Previdência.

    Pascoal Carneiro é secretário de Previdência, Aposentados e Pensionistas da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

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  • O que acontecerá quando Cunha explicar quanto pagou pelo golpe contra Dilma?

    Era uma questão de tempo até que Eduardo Cunha resolvesse fazer sua delação premiada ao Ministério Público Federal. Era algo que já estava no radar de todos, especialmente depois das revelações dos proprietários da JBS.

    Pois bem. Os primeiros relatos de suas revelações têm assustado seus ex-colegas na Câmara dos Deputados, e por um motivo óbvio: Eduardo Cunha sabe quanto custou o impeachment de Dilma Rousseff. A informação é do jornalista Ricardo Noblat, do jornal O Globo.

    Até o mais ávido defensor da tese de normalidade democrática sabe que o afastamento da primeira mulher presidente jamais teria acontecido sem Cunha. O ex-presidente da Câmara dos Deputados fez da demolição do governo Dilma sua principal missão à frente do Legislativo, a ponto de admitir em rede nacional a blitz de pautas-bomba que colocou em pauta.

    Quando chegou o momento de golpear, Cunha foi o mestre dos amotinados, orientando ações regimentais, corrigindo o texto de cada um dos pedidos de impeachment (embora devesse julgá-los!), negociando votos favoráveis, ameaçando quem se opusesse. Nos bastidores, a conversa era ainda mais suja, com grandes malas de dinheiro rolando para todos os que aceitassem vender seus votos.

    Cunha conseguiu conduzir aquele processo por ter duas características essenciais: nenhum senso moral e extrema organização. E é justamente essa segunda parte que tem assustado seus ex-comparsas. Os boatos sobre sua delação são de que ele teria apontado, um a um, os deputados que receberam dinheiro para votar a favor do impeachment em abril do ano passado, e suas respectivas fontes pagadoras.

    Naturalmente, a maior parte deles é do PMDB. Mas não só. Noblat diz que a delação seria forte o suficiente para implicar o presidente Michel Temer, que teria atuado ele mesmo para que os pagamentos fossem feitos.

    Inicia-se então o próximo capítulo da auto-humilhação brasileira. Cunha não abriu o bico antes porque estava sendo bem recompensado, mas tudo mudou depois das declarações de Joesley Batista. O próprio operador da propina a Cunha, Lúcio Funaro, também acabou preso, e está negociando com a Procuradoria-Geral os termos da própria delação.

    O que acontecerá quando a narrativa do golpe de Estado contra Dilma Rousseff finalmente for revelada nos detalhes? Quando for revelado o valor e o pagador de cada voto que tirou do poder uma presidenta sem crimes, qual será a desculpa de quem mantém a tese, cada dia mais absurda, de “normalidade democrática”?

    Maioria parlamentar não significa legitimidade. Se uma votação parlamentar é conduzida em cima de fontes admitidas de propina, ela ainda tem valor institucional? Como a defesa de Dilma afirmou desde o princípio, as acusações que levaram ao impeachment era vazias - as tais “pedaladas fiscais”, irrelevantes, e completamente desconexas da Operação Lava Jato.

    Isso não exime Dilma de seus próprios erros, que foram muitos, a começar pela própria incapacidade de articulação. Mas ela era inocente (como Jango também era, em 64). A cada nova acusação, chega a percepção da realidade terrível. Vai se tornar impossível negar a existência de um golpe de Estado em 2016.

    Renato Bazan é repórter e editor de vídeos no Portal CTB.


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  • Previdência Social ou do Capital?

    Ainda atônito com a profundidade das alterações, escrevo esse texto a pedido de inúmeros alunos, colegas e amigos que pediram minha opinião sobre a Reforma da Previdência do governo Bolsonaro. Não pretendo esgotar o assunto, pois isso demandaria um artigo mais extenso e resolvi centrar fogo no que considero mais perverso.

    Evidente que precisamos enfrentar privilégios do andar de cima e identificar soluções, sobretudo para os Regimes Próprios, que deêm sustentabilidade financeira. Porém não podemos aceitar a armadilha que o governo tem criado de caracterizar que a Seguridade está deficitária, enquanto vultuosos recursos previstos constitucionalmente (CSLL, receita de loterias, tributos sobre importação) não são repassados à seguridade social. Ao mesmo tempo, grandes devedores não são cobrados de maneira eficiente e dos recursos que sobram, parte deles ainda são desviados através da Desvinculação de Receitas da União. 

    A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Reforma da Previdência, além de alterar parâmetros de idade, tempo de contribuição e valor dos benefícios, introduz uma mudança estrutural de grandes proporções, colocando em risco o pacto de solidariedade. A previsão do sistema de capitalização, transfere para o indivíduo e sua relação com bancos e agentes financeiros a tarefa de assegurar sua própria proteção. 

    A experiência negativa do Chile já deveria servir de lição ao Brasil. Lá os índices de suícidio e depressão aumentaram substancialmente quando os primeiros Aposentados, sob o regime de capitalização, perceberam que os valores recolhidos ao longo da vida jamais lhe possibilitariam assegurar um sustento digno. Basta fazer um raciocínio matemático para identificar que neste modelo, os que ganham menos não conseguem reunir um estoque de contribuições suficientes para uma aposentadoria que garanta a sobrevivência. 

    Quando foram criados os primeiros sistemas de Seguridade Social, notadamente no final do século XIX e início do século XX, com os Planos Bismarck na Alemanha e Beveridge na Inglaterra, o pressuposto era de que a sociedade iria se cotizar para pagar benefícios que protegessem mutuamente seus cidadãos. Por esta ideia, por exemplo, um trabalhador que sofre um acidente no primeiro dia de trabalho, ainda que não tenha realizado nenhuma contribuição, receberá um benefício previdenciário, pois não é humanamente aceitável deixá-lo desamparado. Da mesma forma, não seria justo transferir para uma mulher grávida a responsabilidade de se auto-proteger sem qualquer amparo social. Assim, enquanto sociedade, decidimos coletivamente criar o salário-maternidade e outros benefícios para minimizar os impactos financeiros dos infortúnios. 

    A Previdência, como foi construída ao longo da história, representou um gigantesco avanço civilizacional, onde a proteção seria coletiva, solidária. Com o regime de capitalização, podemos sofrer uma regressão em séculos. 

    Na PEC apresentada ao Congresso, a previsão é de que o sistema de capitalização vai coexistir com o atual Regime Geral de Previdência, já profundamente alterado e com regras muito mais difíceis de serem alcançadas para obter um benefício. Contudo, quem não se lembra quando o FGTS foi implantado em substituição à estabilidade decenal que vigorava até então. Em pouco tempo o que era optativo tornou-se obrigatório levando à extinção do modelo anterior. 

    Esse é o grande perigo dessa reforma. Paulo Guedes, com histórico de fortes ligações com o Sistema Financeiro, faz assim uma verdadeira guinada de paradigmas da Previdência no Brasil. Podemos verificar em poucas décadas, caso esse sistema seja aprovado, uma verdadeira dilaceração da proteção social, aprofundada por uma Reforma Trabalhista que desregula e retira direitos. Estamos diante da iminência de uma tragédia de grandes proporções, com uma legião de pobres desprotegidos e sem qualquer perspectiva de futuro. 

    O fim da Aposentadoria por tempo de contribuição, o aumento da idade e redução do valor dos benefícios, irá penalizar a sociedade como um todo, especialmente as mulheres, que possuem ainda maiores dificuldades de acesso ao mercado de trabalho formal e, portanto, passam mais tempo em média sem contribuir. 

    São bilhões em jogo, com poderosos interesses. Reivindicamos o respeito ao diálogo democrático para evitar que um punhado de corporações se sobreponha aos interesses da Nação! 

    * Augusto Vasconcelos é Presidente do Sindicato dos Bancários da Bahia, Advogado, Professor de Direito Previdenciário. Mestre em Políticas Sociais e Cidadania (UCSAL), Especialista em Direito do Estado (UFBA).