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Sex, Abr

Organização das Nações Unidas

  • 9 de agosto: povos indígenas querem viver sem medo em suas terras

    O Dia Internacional dos Povos Indígenas - 9 de agosto - foi estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1995, para empoderar o debate sobre os direitos desses povos originários em todo o planeta.

    De acordo com dados da ONU, existem 370 milhões de indígenas em 90 países, cerca de 5% da população mundial. São mais de 5 mil grupos diferentes que falam 7 mil línguas. “Importante data para refletirmos sobre o que disse um general sobre termos herdado a indolência dos indígenas e a malandragem dos negros numa demostração de desrespeito e ódio a esses seres humanos”, diz Vânia Marques Pinto, secretária de Políticas Sociais da CTB.

    Ela se refere ao general da reserva Antônio Hamilton Mourão, candidato de extrema-direita à vice-presidência do Brasil. “Essa fala é a tentativa funesta de renegar a herança africana e indígena na nossa formação, como a elite sempre fez na história do Brasil para manter intacto os seus privilégios”, acentua.

    De acordo com Censo Demográfico 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), havia 896,9 mil indígenas em todo o território nacional. São 305 etnias, que falam 274 línguas diferentes.

    A data é tão significativa que diversas organizações indígenas realizaram em Brasília um protesto contra o Marco Legal, que pretende a demarcação somente de terras indígenas ocupadas até a data de promulgação da Constituição Federal em 5 de outubro de 1988, pela demarcação de suas terrs e pelo fim da matança de indígenas.

    Assista o documentário Cultura Indígena Tupiniquim  

    Segundo a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, existe um passivo de pelo menos 836 Terras Indígenas a serem demarcadas. Dentre essas, ao menos 14 com processos de demarcação em curso, que tiveram pedidos de adequação ao Parecer 001/2017 da Advocacia-Geral da União e não seguem em frente.

    Outro problema que aflige os indígenas no Brasil é a questão da violência. Tanto que é o tema da Campanha da Fraternidade da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) deste ano: “Campanha da Fraternidade 2018: Violência contra os povos indígenas, uma prática cada vez mais comum no Brasil”.

    Segundo dados do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), ligado à igreja católica, somente em 2016 foram assassinados 118 indígenas no país. A maior incidência de crimes ocorre onde há maior conflito agrário como é o caso de Mato Grosso do Sul, estado campeão em mortes violentas de indígenas.

    Veja o documentário Índios no Brasil (Capítulo 1) 

    “Com a Funai (Fundação Nacional do Índio) esvaziada, a luta pela posse da terra se reflete nos direitos dos povos indígenas”, reforça Vânia. "Ainda mais que a bancada ruralista pretende tirar do Executivo e passar para o Congresso o poder de demarcar as terras indígenas, de olho em suas riquezas do solo e subsolo".

    Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB. Foto: O Indigenista

  • A origem do conceito de empoderamento, a palavra da vez

    É impossível falar em feminismo e movimento negro em 2016 sem falar de empoderamento. A palavra, um neologismo do educador Paulo Freire que tem origem no termo inglês “empowerment”, define um conceito fundamental para entender as aspirações desses movimentos sociais.

    E tem sido cada vez mais usada. De 2011 para cá, o uso do termo tem crescido na internet. O pico em 2013 coincide com os protestos de junho daquele ano:

    A palavra “empoderamento” é descrita em dicionários da língua portuguesa como Aurélio e Houaiss. De acordo com eles, o termo conceitua o ato ou efeito de promover conscientização e tomada de poder de influência de uma pessoa ou grupo social, geralmente para realizar mudanças de ordem social, política, econômica e cultural no contexto que lhe afeta.

    A ideia é dar a alguém ou a um grupo o poder de decisão em vez de tutelá-lo. O movimento feminista negro, por exemplo, trabalha para empoderar mulheres negras, promovendo conscientização, por meio de educação comunitária, palestras e produção de conteúdo. O objetivo é dar instrumentos necessários para que esse grupo reivindique políticas públicas que beneficiem ou diminuam suas dificuldades específicas.

    É, portanto, um conceito fundamental para explicar as principais faces de movimentos sociais que defendem mais participação social e oportunidades para minorias.

    Mesmo assim, dentro e fora desses grupos sociais, há debates sobre o uso do termo. Há quem defenda que a banalização da palavra dilui o seu sentido real. Outros dizem que o aportuguesamento do termo em inglês foi feito de maneira descuidada, confusa ou que empoderar sequer seja um termo necessário.

    Como surge uma palavra nova

    O surgimento de uma palavra nova é um processo motivado e influenciado por uma série de fatores sociais e contextuais.

    Qualquer um pode inventar uma palavra e atribuir a ela um significado. No entanto, a única coisa que vai garantir que essa palavra adquira, de fato, o significado desejado é um acordo não-verbalizado entre os falantes da língua, que começam então a usá-la para identificar um sentido ou ideia específica.

    É assim que surge uma palavra nova, e posteriormente os dicionários a identificam, a catalogam e a definem - sempre com base no contexto de uso e no significado semântico que o termo adquiriu de maneira orgânica.

    Em tempos de comunicação globalizada, é muito mais comum que novas palavras sejam “emprestadas” de outros idiomas e adaptadas, fonética e gramaticalmente, em outros idiomas. Em outros tempos, esse processo já acontecia por meio de imigração, por exemplo. Agora, isso sequer é preciso.

    “Empoderamento” é um desses casos. Em 1977, o psicólogo norte-americano Julian Rappaport cunhou o termo “empowerment” a partir da palavra “power” (“poder”) para defender que era preciso dar ferramentas a certos grupos oprimidos para que eles tivessem condições e autonomia de se desenvolver.

    O educador brasileiro Paulo Freire criou sua versão do termo para debater a proposta de Rappaport: para ele, eram os próprios grupos desfavorecidos que deveriam empoderar-se a si próprios, uma noção que se tornou popular entre educadores e sociólogos.

    A palavra foi adotada por movimentos sociais e hoje é largamente utilizada, inclusive por entidades como a Organização das Nações Unidas.

    ‘Palavra feia’

    Entre linguistas, não há grandes questões sobre a adoção, a definição e o uso do termo “empoderamento”.

    “A palavra ‘empowerment’ foi empregada pelo presidente Barack Obama recentemente, por ocasião do massacre ocorrido na boate Pulse [...]: ‘O lugar em que foram atacados é mais que uma boate – é um lugar de solidariedade e empoderamento’. O emprego feito pelo presidente reforça o significado do termo como conquista coletiva de autonomia, emancipação das chamadas minorias. Não se trata, portanto, de termo restrito à bandeira feminista, muito menos de ‘jargão feminista’, como já se chegou a dizer.”

    As análises acadêmicas que estudam a origem da palavra e seus contextos versam, principalmente, sobre o significado semântico “empoderar” e como a palavra ganhou o significado que tem hoje, definido no início deste texto.

    Ana Freitas, no Nexo Jornal

  • Ataque de Israel contra civis na Palestina pode configurar crime de guerra

    Navi Pillay, Alta Comissária para os Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), afirmou nesta sexta-feira (18) que os ataques do exército de Israel contra uma manifestação de palestinos na Faixa de Gaza, na terça-feira (15) podem configurar “crime de guerra”.

    Nesse dia os palestinos relembram da Nakba (Catástrofe), quando em 1948, 700 mil árabes foram forçados a deixar suas casas e territórios que foram ocupados pelo recém-criado Estado de Israel. Desde então, todos os anos nesse dia, os palestinos protestam contra essa desocupação.

    Milhares marchavam pacificamente e o Exército de Israel atirou contra os manifestantes matando 62 e ferindo 2.700 pessoas. “O genocídio praticado por Israel que conta com o patrocínio do presidente dos EUA, Donald Trump, merece total repúdio da comunidade Internacional”, diz Adilson Araújo, presidente da CTB.

    Para ele, é natural que a ONU declare esse massacre como crime de guerra.  “Ao tempo que prestamos a nossa solidariedade ao povo palestino, cumpre importante papel a denúncia da limpeza étnica promovida por Israel".

    Para a ONU, Israel ignorou a lei internacional sobre o uso da força ao atacar palestinos que protestavam em Gaza. “As regras para uso da força sob a lei internacional foram repetidas muitas vezes, mas parecem ser ignoradas repetidamente. Parece que qualquer um pode ser morto ou ferido: mulheres, crianças, imprensa, equipes de primeiros socorros, passantes ou qualquer um que esteja a até 700 metros da cerca”, afirma o órgão, pelo Twitter.

    Rupert Colville, porta-voz do Alto Comissariado, diz que “força letal só pode ser usada como último, não como primeiro recurso”. Já Pillay acredita que “Israel não fez o que devia para proteger a vida dos civis”.

    De acordo com ela, desde o início da Grande Marcha do Retorno, em 30 de março, 74% dos mortos em Gaza são civis.  “O que acabo de descrever apontam para uma forte possibilidade de violação do Direito Internacional o que pode configurar-se como um crime de guerra”, reforça.

    Já o relator especial da ONU sobre os Direitos Humanos dos palestinos, Michael Lynk afirma que a condenação será “vazia se não for acompanhada de uma ação da Justiça e de uma prestação de contas por parte do Estado de Israel".

    Lynk estima em “mais de uma centena” o número de manifestantes mortos pelas “mãos das forças israelenses” e em mais de 12 mil os feridos desde a Grande Marcha do Retorno. Muitos deles, com lesões “devastadoras”.

    Para Araújo, “condenar as ações genocidas de Israel contra o povo palestino é uma necessidade da comunidade internacional. A Palestina deve ser reconhecida como um Estado soberano e seus direitos respeitados. O mundo quer a paz, mas uma paz que respeite a vida de todas as pessoas”.

    Portal CTB. Foto: Ibraheem Abu Mustafa/Reuters

  • Conflito por terras indígenas se intensifica no Mato Grosso do Sul

    Uma liderança do povo Guarani e Kaiowá - que não quis se identificar - diz que os indígenas reocuparam a Fazendo Yvu em Caarapó, no Mato Grosso do Sul, depois que saiu publicado no Diário Oficial da União que “essa era uma terra indígena”.

    Os latifundiários da região discordam e defendem que as terras lhes pertencem. “A situação está muito tensa”, diz Ricardo Martins Froes, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil no MS (CTB-MS). “Parece uma guerra. O Estado tem que demarcar as terras indígenas com urgência”.

    Na terça-feira (14), um grupo de fazendeiros e pistoleiros invadiu a aldeia dos Guarani e Kaiowá, matando um indígena e ferindo, ao menos, outras seis pessoas, inclusive uma criança (leia mais aqui).

    De acordo com a liderança indígena, desde que saiu a publicação, determinando as terras para os indígenas, “os fazendeiros prometeram matar sete índios por cada fazenda ocupada. E estão se mostrando dispostos a isso”, afirma.

    “No domingo (19), invadiram outra fazenda aqui na região dando tiros, mas desta vez ninguém foi ferido”, realça. Essa pessoa também reivindica que haja mais policiamento para impedir a ação dos fazendeiros.

    “A Polícia Federal e a Força de Segurança Nacional estão aqui, mas eles não agem à noite e nós ficamos desprotegidos, porque os fazendeiros estão muito armados e nosso povo tem muitas mulheres, crianças e idosos”.

    Segundo a liderança, houve um acordo, intermediado pelas autoridades federais para os povos tradicionais “não avançarem nas ocupações, até ser feito um acordo”. O indígena garante que eles “respeitaram o acordo, mas os fazendeiros estão desrespeitando e ameaçando-nos”.

    De acordo com essa pessoa, vivem em Caarapó de 2 mil a 3 mil Guarani e Kaiowá, divididos em seis grupos. “É urgente que o governo promova a demarcação de nossas terras e indenize os fazendeiros para acabar com esse conflito que não é bom para ninguém”, conclui.

    Segundo o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), mais de 3 mil indígenas foram assassinados no estado desde 2000. O conflito que hoje se estende por toda a fronteira do MS com o Paraguai. Atinge municípios como Caarapó, Amambai, Ponta Porã e Paranhos.

    A solidariedade aos povos indígenas do Brasil vem crescendo. A relatora especial da Organização das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas, Victoria Tauli-Corpuz, diz que “desde que essas terras foram reconhecidas pelo Estado brasileiro como território indígena, os fazendeiros não poderiam mais clamar por sua propriedade”.

    Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy

  • Contag: Qual o lugar das mulheres no governo eleito?

    Num país onde as mulheres representam 51% da população, o que justifica um governante eleito presidente da República não indicar nenhuma mulher para compor o seu governo de transição?

    Num país marcado por profundas desigualdades de gênero, aonde os maiores índices de pobreza extrema, fome, desemprego e baixa renda são registrados entre as mulheres, o que significa não convidar nenhuma mulher para pensar, desde a transição presidencial, propostas que venham superar esta cruel realidade?

    A publicação em Diário Oficial, no dia 05 de novembro de 2018, feita pelo presidente eleito Jair Bolsonaro, confirma a completa exclusão das mulheres da primeira lista do grupo de transição do governo, uma vez que dos 27 nomes indicados todos são homens. Para a Contag, esta medida aliada aos vários pronunciamentos já feitos por ele, em sua trajetória parlamentar, evidencia o seu não reconhecimento quanto à importância social, política e econômica das mulheres para o País e participação destas nos espaços de decisão e poder. Diante disso, já se anuncia uma completa falta de compromisso do governo com a promoção de uma agenda de enfrentamento às desigualdades de gênero.

    Por princípio, a ideia de representação é fundamental para a democracia. Numa sociedade com 51% de mulheres, não ter nenhuma mulher numa equipe de transição e, quem sabe, na própria composição ministerial (questão que pode se estender a negros/as), rompe com valores éticos, como o de reunir composições minimamente representativas da diversidade do país.

    A garantia de igualdade de oportunidades às mulheres foi e seguirá sendo eixo fundamental nas lutas da Contag, dos movimentos feministas e de mulheres, apoiada por movimentos sindicais e sociais do campo democrático e popular. Mais do que nunca, a conjuntura têm exigido reafirmar as pautas do direito das mulheres à participação política, com autonomia, nos espaços de decisão e da divisão justa do trabalho, para que as mulheres não sejam reduzidas ao lugar doméstico e de cuidados. Vale ainda reforçar que a igualdade de gênero é um dos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODSs), definidos pela Organização das Nações Unidas (ONU), sendo o Brasil um dos países comprometidos com o cumprimento destes Objetivos. Assim, é papel do Estado brasileiro assumir este como um dos desafios estratégicos para o país.

    A exclusão das mulheres de um grupo de transição presidencial nos põe alerta, pois, já anuncia os muitos desafios que se colocarão ao fortalecimento da democracia e da participação social, sobretudo, das mulheres. Afinal, as vidas e existência das mulheres importam, assim como serem representadas com suas próprias vozes nos espaços de poder.

    Direção da Contag. Foto: Casa Civil/PR

  • Contra a violência aos idosos: viver com dignidade é um direito de todas as pessoas

    Por considerar os maus-tratos aos idosos um problema global, a Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu o 15 de junho, em 2006, como o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa.

    O problema ganha realce no Brasil porque a população idosa cresce com o aumento da expectativa de vida de 30 anos em relação a 1940 e hoje ultrapassa os 75 anos de idade. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que número de brasileiros com mais de 60 anos chegou aos 30,2 milhões em 2017.  Em  2012, eram 25,4 milhões. Isso mostra um crescimento de 19% na pópulação de idosos em cinco anos.

    E se o crescimento da população idosa e a taxa de fecundidade se mantiverem no ritmo atual, em 2031, o número de idosos será maior do que o de crianças e adolescentes de 0 a 14 anos. A estimativa é do demógrafo, ao jornal O Globo, Jose Eustáquio Alves, professor da Escola Nacional de Estatísticas do IBGE. 

    “Com o crescimento do número de idosos, os problemas se avolumam numa sociedade despreparada para os cuidados necessários a esse contingente populacional”, afirma Celina Arêas, secretária da Mulher Trabalhadora da CTB.

    Ela se refere aos dados do Disque 100 (onde se denuncia violações aos direitos humanos), onde a negligência foi alvo de 77% das denúncias somente em 2017, 51% foram de violência psicológica, 38% de abuso financeiro e 26% por violência física.

    dia mundial conscientizacao pessoa idosa ctb

    Mas a violência já começa institucionalmente. “Temos uma aposentadoria muito aquém das necessidades dos aposentados”, reforça Arêas. Isso porque entre os pouco mais de 19 milhões de aposentados e pensionistas, 70% recebem um salário mínimo por mês, que com o governo Temer está sendo desvalorizado barbaramente.

    Um estudo do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) em parceria com a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas mostra que 33,9% dos aposentados continuavam trabalhando em 2016. Porque para 46,9%, a renda é insuficiente por isso precisam continuar trabalhando.

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    Envelhecer no Brasil: do preconceito à aposentadoria indigna

    De acordo com o pesquisador Alexandre Correa Lima, especialista em Economia da Longevidade, o envelhecimento está sendo um desafio ao Brasil porque a população envelhece num país ainda pobre.

    Por causa das dificuldades e preconceitos enfrentados por uma sociedade habituada ao conceito de “juventude permanente”, foi criado em 2003, o Estatuto do Idoso para assegurar segurança aos mais velhos.

    O art. 2º do Estatuto afirma que  aos idosos devem ser garantidos “todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana” e “todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade”.

    Conheça o Estatuto do Idoso aqui.

    Já a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa, aprovada em 2006, pelo Ministério da Saúde, pretende garantir “a promoção do envelhecimento ativo e saudável”. Só que para isso ocorrer, é necessária "a criação de leis que amparem a velhice”, define Arêas. “E com esse governo toda a população está desamparada porque sua política visa beneficiar somente o capital em detrimento da maioria da população, inclusive os idosos”.

    Para ela, “é fundamental a criação de uma consciência nacional em defesa dos direitos dos mais velhos e de um grande trabalho de educação para superar os preconceitos. Coisa de velho é viver com dignidade como qualquer ser humano”.

    Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB

  • CTB-PA denuncia: avião joga veneno sobre famílias de sem terra acampadas no Pará

    O Acampamento Helenira Resende, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), foi atacado por um avião que despejou agrotóxico nas famílias acampadas na tarde deste sábado (17), no sudeste do Pará. .

    De acordo com informações da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, seção Pará (CTB-PA), muitas pessoas passaram mal com a pulverização.

    Em novembro de 2017, as famílias acampadas foram despejadas de uma das fazendas do Complexo Cedro, vinculado ao grupo Agropecuária Santa Bárbara, no qual o latifundiário, banqueiro Daniel Dantas faz parte. As famílias seguem acampadas na fazenda ao lado do antigo acampamento e já começam a sofrer os primeiros ataques neste ano.

    Cleber Rezende, presidente da CTB-PA, afirma que a situação está muito tensa na região. “Estamos vivendo momentos muito difíceis no país e no Pará por causa da ausência de um Estado que reúna condições de intervir nos conflitos e defender os direitos da classe trabalhadora”.

    Pelo contrário, “o Estado é parcial e protege os grandes grupos econômicos e seus interesses”, denuncia. Nesse contexto, Rezende vê o assassinato do líder comunitário Paulo Sérgio Almeida Nascimento na segunda-feria (12) e da vereadora Marielle Franco na quarta-feira (14) como frutos dessa política do governo golpista contra a classe trabalhadora.

    Ele explica que o governador Simão Jatene (PSDB) “não tem a mínima condição de mediar esses conflitos com a isenção necessária”, por isso, reafirma, “precisamos pedir a intervenção da ONU (Organização das Nações Unidas) como a única forma de garantir a vida das pessoas”.

    Para o sindicalista paraense, “quem joga agrotóxico dessa maneira brutal em famílias acampadas pode fazer qualquer barbárie”. Por isso, “a CTB-PA defende a intervenção da ONU par garantir a segurança e os direitos de quem trabalha e produz”.

    De acordo com ele, “nós trabalhamos contra a especulação imobiliária e por isso lutamos para garantir uma reforma agrária que dê terras para as famílias de camponeses poderem produzir alimentos”.

    Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB

  • De Shaperville à Marielle Franco: a resistência à discriminação racial

    Cena do filme "Corra!" (Get Out), de Jordan Peele, que denuncia o racismo (Crédito: Divulgação)

    O 21 de março foi instituído, em 1966, pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial em homenagem às vítimas do episódio conhecido como Massacre de Shaperville, ocorrido nessa data em 1960.

    Em pleno apartheid (regime sul-africano de segregação racial, que vigorou de 1948 a 1994), a polícia da África do Sul reprimiu e matou 69 pessoas que participavam de uma marcha de mais de 20 mil negros contra a Lei do Passe, que determinava espaços restritos aos negros.

    “Combater o racismo é defender a emancipação da humanidade”, afirma Mônica Custódio, secretária da Igualdade Racial da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

    “O que está acontecendo atualmente no Brasil é assustador porque mostra uma virulência extremada contra uma população que foi o sustentáculo da nação por quase quatro séculos como escravos”, acentua.

    Para ela, no ano em que acontecem os 130 anos da Abolição, “é essencial refletirmos sobre as nossas ações para barrar o avanço das ideias conservadoras, racistas, sexistas e misóginas”.

    A sindicalista lembra ainda o assassinato da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL) no dia 14 deste mês. Para ela, esse crime hediondo remonta à mesma visão de ódio e de discriminação racial da África do Sul sob o apartheid.

    “O Brasil ainda não superou totalmente a mentalidade escravista. A reação às políticas afirmativas e mais ainda contra as pessoas que ousam levantar a voz pela igualdade de condições de vida está matando mais do que muitas guerras”, diz.

    marielle franco presente

    A questão é tão marcante, lembra Custódio, que uma empresária do Pará decidiu fazer a festa de 15 anos da filha com o tema “Imperial Garden" e postou nas redes sociais fotos de um ensaio preparativo da festa onde a menina está vestida de sinhá e é servida por atores interpretando escravos.

    A cena é tão grotesca que a Ordem dos Advogados do Brasil, seção Pará decidiu enviar uma representação ao Ministério Público pedindo providências. A empresária nega a acusação de racismo.

    Ela disse ao G1 que “racismo é uma acusação pesada. Em nenhum momento passou pela nossa cabeça menosprezar uma raça, tanto que em nossa família existem negros e índios”.

    Custódio comenta a atitude da empresária. “O racismo está tão internalizado, que as pessoas já acham natural discriminar negras e negros”. Nesse caso, “remontam ao passado escravista que parece estar na psiquê da elite brasileira”.

    Outro episódio demonstrativo da intolerância e do ódio às origens sociais e culturais africanas do Brasil, está no fato de o Sesi de Volta Redonda (RJ) ceder à pressão de grupos fundamentalistas religiosos proibindo a utilização do livro “Omo-Oba: Histórias de Princesas”, de Kiusam de Oliveira, mesmo depois de adotá-lo em seu currículo.

    Everaldo Vieira, secretário de Combate à Discriminação Racial da Fetim-BA, afirma que o ódio já atinge níveis inimagináveis e é necessário reagir. Após o assassinato de Marielle Franco, “milhares de Marielle surgiram e se espalham por todo canto deste país” dando uma lição de mobilização política pela “eliminação do racismo, do ódio, da intolerância religiosa” e a defesa intransigente “dos direitos humanos”, lutando pela “retomada da economia, da soberania, da inclusão e do poder político nas mãos da classe trabalhadora”.

    Custódio concorda com ele afirmando que “é fundamental o movimento sindical atuar de forma mais contundente pela igualdade, combatendo o genocídio da juventude negra e a discriminação racial no mundo do trabalho, onde os negros ganham menos e as negras salários muito menores ainda”.

    Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB

  • Decisão da ONU sobre os direitos de Lula reforça que o ex-presidente é preso político

    Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Valeska Teixeira e Cristiano Zanin Martins divulgam nota, na manhã desta sexta-feira (17), informando que a Organização das Nações Unidas (ONU) determinou ao Estado brasileiro que preserve os direitos políticos do ex-presidente nas eleições 2018.

    O Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU determina que o Estado brasileiro “tome todas as medidas necessárias para permitir que o autor [Lula] desfrute e exercite seus direitos políticos da prisão como candidato nas eleições presidenciais de 2018”, explicam os advogados.

    “Notícia alvissareira”, diz Adilson Araújo, presidente da CTB. E complementa afirmando que “ao tomar conhecimento da decisão da ONU reconhecendo a existência de violação ao art. 25 do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (1966) e que o cerco imposto ao presidente Lula vem provocando transtornos e graves prejuízos ao maior líder político da nossa história”. Inclusive, a entidade pode pedir sanções ao Brasil, caso desacate sua determinação.

    Para Vânia Marques Pinto, secretária de Políticas Sociais da CTB, “essa decisão da ONU reforça que o presidente Lula é preso político do golpe de Estado de 2016”. Ela acentua ainda que parte do Judiciário “vem sistematicamente desrespeitando a Constituição Federal e todas as leis que dão o direito de Lula disputar a eleição”.

    Já o presidente da CTB assinala que “o povo vai tomando conta que todo esforço de tentativa de impedimento da candidatura Lula é um atentado à democracia” porque “somente eleições limpas, com todos os candidatos poderão dar tranquilidade para o país retomar o crescimento econômico, com geração de empregos e distribuição de renda”.

    A advogada Valeska diz que "diante dessa nova decisão, nenhum órgão do Estado brasileiro poderá apresentar qualquer obstáculo para que o ex-presidente Lula possa concorrer nas eleições presidenciais de 2018 até a existência de decisão transitada em julgado em um processo justo, assim como será necessário franquear a ele acesso irrestrito à imprensa e aos membros de sua coligação política durante a campanha".

    Araújo acentua que“essa decisão da ONU chega num momento importante para as forças democráticas e populares se unirem ainda mais para derrotar o golpe”. Isso porque “mesmo encarcerado Lula lidera as pesquisas e se coloca como um líder capaz de tirar o Brasil dessa crise que se avoluma e que já carimbou que um governo ilegítimo não reúne autoridade moral e política para dar curso a um Brasil mais justo socialmente e soberano”.

    Confira reprodução do ofício da ONU:

    comite direitos humanos onu sobre lula

    Marcos Aurélio Ruy - Portal CTB 

     

  • Dia Internacional das Meninas e a luta das garotas para melhorar o mundo

    Criado pela Organização das Nações Unidas em 2012, o Dia Internacional das Meninas - 11 de outubro -, é uma ótima oportunidade para refletirmos acerca da educação de milhares de meninas no mundo sobre o discurso da meritocracia que trata pessoas com oportunidades diferentes como iguais e em que bases estamos construindo o futuro das nossas meninas.

    Em especial, daquelas meninas que fazem parte das estatísticas de maior vulnerabilidade social, criadas pela ausência do estado para quem mais precisa de seu braço forte. Que sofrem os horrores da pobreza extrema, das guerras, do trabalho infantil, da exploração sexual, da violência em suas inúmeras manifestações.

    Segundo o levantamento da Unesco em 2016, cerca de 16 milhões de meninas entre 6 e 11 anos nunca irão à escola.

    O Brasil registrou 60.018 casos de estupro em 2017 (um aumento de 8,4% em relação a 2016), o que corresponde a uma média de 164 por dia, ou um a cada 10 minutos. 68% dos registros de estupro no sistema de saúde é de estupros de menores. Os dados são do 12º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que foi divulgado em agosto deste ano.
    Precisamos refletir e nos posicionar frente a essa onda conservadora, que assola nosso país, que prega a intolerância e procura negar a legitimidade do protagonismo das mulheres na construção de um mundo mais justo e fraterno e tolhe a formação e a existência de nossas meninas.
    Os governos e sua política econômica, tem um papel fundamental na garantia de políticas públicas de enfrentamento à violência, educação, saúde, moradia, lazer e condições dignas para a formação das meninas.

    Precisamos nos indignar e nos posicionar firmemente frente ao desmonte do estado nacional com o golpe de 2016. Neste momento em especial, quando vamos decidir o rumo da política econômica que definirá sob que condições nosso povo viverá, não podemos deixar que tenha prosseguimento um projeto à revelia das necessidades dos trabalhadores e das trabalhadoras, a pauta lesa pátria, reformas antipopulares e a entrega das nossas riquezas ao capital internacional.

    Não podenos compactuar com um projeto de um parlamentar medíocre, tosco, fascista, alçado a candidato ao mais alto posto do país, que considera que meninas são fruto de uma "fraquejada" e que as mães e avós que criam e sustentam suas famílias produzem desajustados e marginais.

    As mulheres lutaram e lutam lado a lado com os homens na construção do nosso país e muito para conquistar mais espaço e o direito de escreverem suas histórias com as próprias mãos, onde sejam as personagens principais desde que nascem. E essa luta não pode ser ceifada nem na infancia, nem na adolescência, nem na vida adulta.

    Precisamos nos posicionar firmemente por um projeto coletivo que tenha em seus princípios direatrizes que garantam o direito fundamental das meninas a uma educação que lhes proporcione as oportunidades necessárias para te tem direito à una vida sem medo da violência doméstica, da cultura do estupro, do feminicídio e crescerem com dignidade, com a oportunidade de emancipação e o direito de serem donas de suas próprias escolhas.

    Essa não é uma luta apenas das mulheres. Essa luta é uma luta de homens e mulheres que acreditam na democracia como princípio para a edificação de uma sociedade com oportunidades iguais para todos e todas.

    Que as nossas Luísas, Lauras, Marias, Carolinas, Nathálias, Marias, Carolinas, Helenas, Sofias, Isadoras, Dudas, Beatrizes, Julinhas, Manus, Ana Claras, Lídias, Inêz, enfim, que todas as nossas meninas, possam futuramente, ter para além de mais oportunidades, mas oportunidades iguais que lhes garantam a possibilidade de uma vida digna e de serem agentes pela luta e garantia de direitos iguais, para todos e todas no Brasil e no mundo.

    #DayOfTheGirl

    #RespeitaAsMina

    Isis Tavares é presidenta da CTB-AM e secretária de Gênero da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação. Foto: Conexão Planeta


    Os artigos publicados na seção “Opinião Classista” não refletem necessariamente a opinião da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e são de responsabilidade de cada autor.

     

  • É uma boa ideia dar ração para matar a fome das crianças pobres?

    Gera muita polêmica mais um projeto conturbado do prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB). No dia 8, ele sancionou a lei municipal 16.704/2017, que implanta a Política Municipal de Erradicação da Fome e de Promoção da Função Social dos Alimentos.

    “Nome inapropriado para um processamento de restos alimentares”, diz Claudete Alves, presidenta do Sindicato dos Educadores da Infância (Sedin). E, apesar de Doria garantir as propriedades nutricionais do composto, ela conta que “nem a empresa responsável pelo processamento dos restos confirma essa informação dos dados nutricionais”.

    Assista o curta-metragem Ilhas das flores (1989), de Jorge Furtado. Clássico que ilustra bem o problema da falta de alimentos.

    A educadora se baseia no argumento da Plataforma Sinergia – empresa responsável - de que a composição desse composto deve variar de acordo com a matéria-prima utilizada para a formulação do composto. “Não é à toa que estão denominando de ração essa farinata”, afirma.

    Nesta sexta-feira (20), um grupo de manifestantes protestou com irreverência diante da sede da prefeitura, no centro da capital paulista. Foram colocados potes com ração de cachorro com os nomes do prefeito e alguns de seus secretários (foto do destaque).

    A situação piorou quando Doria anunciou na quarta-feira (18) que pretende iniciar a distribuição pelas escolas da rede pública municipal, do que está sendo chamado de “ração humana”.

    A União Paulista de Estudantes Secundaristas (Upes) realizou manifestação na avenida Paulista na noite de quinta-feira (19) entoando versos reveladores: “Arroz, feijão, tomate/A gente quer comida de verdade”.

    Assista o protesto da Upes 

    “As crianças necessitam de uma alimentação adequada para o seu pleno desenvolvimento. É inconcebível transformar restos alimentares em alimento para pobre. É o fim do mundo”, constata Alves. Inclusive o Ministério Público de São Paulo quer prova científica e exame pericial para apurar o valor nutricional dessa ração.

    Pegou tão mal que o próprio prefeito deu uma certa recuada e disse que esse “alimento” seria distribuído como “suplemento alimentar”. A discussão está apenas no início. Tanto que Christiane Gasparini Araújo Costa, presidenta do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de São Paulo (Comusan), se manifestou contra esse projeto.

    “Diante da magnitude deste processo vivido, incluindo a sua repercussão internacional, venho esclarecer à população de São Paulo, na condição de presidenta do Comusan, que a iniciativa de produção e distribuição de um granulado nutritivo a ser entregue às populações que enfrentam carências nutricionais no município não foi encaminhada para apreciação do Conselho e não se alinha às diretrizes que vimos construindo com vistas a facilitar o acesso de toda a população à ‘comida de verdade’”, afirma em nota divulgada à imprensa.

    Em um debate televisivo da campanha eleitoral João Doria especifica a sua opinião sobre os hábitos alimentares dos mais pobres. Assista abaixo: 

    Já para o Conselho Regional de Nutricionistas (CRN) de São Paulo, essa ração contraria os princípios do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e o Guia Alimentar para a População Brasileira. “Em total desrespeito aos avanços obtidos nas últimas décadas no campo da segurança alimentar e no que tange as políticas públicas sobre as ações de combate à fome e desnutrição“, diz a nota do conselho.

    Para conseguir doadores, a prefeitura garante isenção do Imposto Sobre Serviços e do Imposto Predial e Territorial Urbano para as empresas doadoras dos restos alimentares.

    Muitos críticos do projeto lembram que o Brasil saiu do Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas desde 2014 com os programas sociais dos governos Lula e Dilma. Só que neste ano o Brasil voltou ao Mapa da Fome, revela a ONU.

    Vivian Zollar, do CRN paulista, afirma ao Nexo Jornal que a desnutrição deve ser combatida com “comida de verdade”. Para ela, “quando há um cidadão que come comida e o outro, farelo, você amplia a desigualdade”.

    Portal CTB - Marcos Aurélio Ruy

  • Em Brasília, os povos indígenas comemoraram seu dia internacional gritando ‘Fora Temer’

    Lideranças indígenas estiveram na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (9) para comemorar e protestar pelo Dia Internacional dos Povos Indígenas. Entre as reivindicaçõe do grupo, o pedido de demarcação de suas terras e de respeito à suas culturas.

    Ao chegar, várias lideranças e representações indigenistas dos povos Pataxó Hã hã hãe, Tupinambá, Kaingang, Guajajara, Guarani e Kaiowã, Guarani Mbya, Gavião, Krikati, Gamela e quilombolas do Maranhão, Rio Grande do Sul, Tocantins e Bahia foram barradas na entrada da Câmara e somente após forte pressão, que a chefia da casa permitiu a entrada, de acordo com o que relatou o Mídia Ninja.

    O Dia Internacional dos Povos Indígenas foi criado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1995, para vigorar durante a Década Internacional dos Povos Indígenas (1995-2005), também decretado pela ONU.

    Também foi criada a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas em setembro de 2007. A ONU estima que são mais de 370 milhões – cerca de 5% da população do planeta – de índios no mundo.

    Os povos indígenas protestam aos gritos de "Fora Temer" 

    Entre os 46 artigos (veja completa aqui) da declaração consta:

    – Os indígenas estão totalmente inseridos na Declaração Internacional dos Direitos Humanos;

    – Os indígenas são iguais perante os demais povos e não podem sofrer qualquer tipo de discriminação;

    – O direito à autodeterminação, considerado legítimo para todas as entidades internacionais;

    – O direito à nacionalidade própria;

    – Os povos indígenas devem ter preservados a sua integridade física e cultural, que devem ser garantidas, inclusive, pelos Estados;

    – A população em questão não pode ser removida à força de seus territórios;

    – Os indígenas têm direito de utilização, educação e divulgação de seu próprio idioma;

    – A população indígena tem o direito de exercer suas crenças espirituais;

    – O Estado deve garantir uma ajuda financeira, se necessário, para a manutenção dos direitos básicos dos povos indígenas.

    No Brasil, as 305 etnias, que falam 274 idiomas diferentes – de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística -  têm enfrentado uma série de problemas relacionados à posse de suas terras e muita violência contra seus membros (saiba mais aqui, aquie aqui).

    São mais de 900 mil índios no país. Voninho, dos Guarani e Kaiowã, diz que “sem a demarcação (das terras), ficamos à mercê da violência e se a Funai (Fundação Nacional do Índio) não estiver nos ajudando, a situação fica ainda pior”.

    Já Naine, do povo Terena, afirma que “os povos indígenas querem ter a sua cultura e existência respeitadas e sem terras não somos nada”. Ela reforça dizendo que “são mais de 500 anos tentando destruir a nossa cultura”.

    Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy

  • Guardiã das águas, agricultura familiar defende produção de alimentos com sustentabilidade

    O Dia Mundial da Água, celebrado em 22 de março, é uma data que nos leva a refletir sobre o uso, consumo e preservação deste bem tão precioso para a sobrevivência dos povos e de toda a biodiversidade no planeta Terra. A Organização das Nações Unidas (ONU) escolhe um tema a cada ano para fomentar o debate nessa data e, em 2018, é “A natureza pela água”, referindo-se ao uso de soluções baseadas no meio ambiente para resolver problemas de gestão dos recursos hídricos.

    Segundo a ONU, o objetivo é pensar em estratégias que foquem na gestão de vegetações, solos, mangues, pântanos, rios e lagos, que podem ser utilizados por suas capacidades naturais para o armazenamento e limpeza da água.

    Atualmente, 1,8 bilhão de pessoas consomem água de fontes que não são protegidas contra a contaminação por fezes humanas. Mais de 80% das águas residuais geradas por atividades do homem — incluindo o esgoto caseiro — são despejadas no meio ambiente sem ser tratadas ou reutilizadas. Até 2050, a população global terá aumentado em 2 bilhões de indivíduos, e a demanda por água poderá crescer até 30%.

    A agricultura patronal, ou seja, o agronegócio é responsável por 70% do consumo de recursos hídricos — a maior parte vai para a irrigação das plantações; e é seguido pela indústria, que responde por 20% da água utilizada em atividades humanas. O uso doméstico representa apenas 10% do consumo total, e a proporção de água potável que é bebida pela população equivale a menos de 1%.

    Com as transformações do clima e a manutenção de padrões insustentáveis de produção de commodities por parte do Agronegócio para a exportação, a poluição e a desigualdade na distribuição e acesso vão se agravar, bem como os desastres associados à gestão da água.

    É nesse sentido que a agricultura familiar vem aprofundando o debate e a proposição de políticas públicas que visem o uso racional da água na produção de alimentos, com a inserção de novas tecnologias e práticas sustentáveis, como é o exemplo do gotejamento, do aproveitamento das águas das chuvas, a diversificação de culturas como forma de evitar a erosão do solo, entre outras medidas incentivadas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), federações e sindicatos e já trabalhadas por milhares de agricultores e agricultoras familiares brasileiros.

    Muitas dessas experiências estão sendo apresentadas no Fórum Alternativo Mundial da Água (Fama), realizado de 17 a 22 de março, em Brasília, bem como está sendo aprofundado o debate sobre os impactos com uma possível privatização da água. A Contag está com uma grande delegação participando do evento, aproximadamente 300 pessoas de todo as regiões brasileiras.

    Infelizmente, não é somente o risco à privatização da água que preocupa os agricultores e agricultoras familiares. Segundo o secretário de Meio Ambiente da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras do Estado do Maranhão (Fetaema), Antonio Sorriso, o avanço do agronegócio e de outros projetos em diversas regiões no Maranhão ameaça a sobrevivência da agricultura familiar com a restrição do acesso à água. “No Maranhão, um dos problemas que enfrentamos é o avanço do Matopiba. Quanto mais avança o projeto do agronegócio, mais dificulta o acesso à água pelos agricultores e agricultoras familiares. Na região de Alto Turi, o problema é gerado pela mineração, pois os garimpos ficam próximos às áreas de assentamento; já na região do Baixo Parnaíba temos o avanço do eucalipto; e na Baixada Maranhense, por motivo de criação de búfalos na região, os lagos e rios estão desaparecendo, sem contar no desmatamento na margem dos rios. Todos esses fatos vem causando transtornos no Maranhão e o Fama vem como uma esperança sim, pois nos traz grandes diálogos e conhecimento para levarmos para a base para que todos os problemas sejam resolvidos”, relata o dirigente do Maranhão.

    Vários municípios do Espírito Santo também sofrem com a falta de água em períodos de seca que se repetem ao longo dos anos. O agricultor familiar de Cachoeiro do Itapemirim (ES), Gilmar Araújo, disse o mau uso do solo na sua região acarretou em uma seca severa e em mudanças climáticas que estão impactando cada vez mais. “Em Cachoeiro do Itapemirim tivemos o apoio da prefeitura para o transporte da água até as propriedades e até as casas nas comunidades rurais. O gado ficou praticamente sem água. Estamos pensando em algo mais forte, um projeto maior de recuperação das nascentes. O Fama é tudo o que a gente esperava. Nós temos que multiplicar esses momentos e dar uma resposta de toda a agricultura familiar do País. Somos formadores de opinião, somos produtores de alimentos saudáveis, com produção limpa. Então, merecemos por parte do governo toda a atenção possível”, destaca o agricultor familiar capixaba.

    No entanto, muitos problemas com acesso à água também são causados por crimes ambientais, como é o que vem ocorrendo no Pará com a poluição das suas águas. O caso mais recente aconteceu em Barcarena (PA), em meados de fevereiro desse ano, quando a refinaria da Hydro Alunorte despejou material tóxico em uma região de floresta, contaminando as águas e o solo. A agricultora familiar Fátima Dias vive na região e sente na pele os efeitos desse e de outros crimes ambientais. “O vazamento de rejeitos no rio em Barcarena foi mais um crime ambiental. É porque esse ganhou grande repercussão na mídia. Mas já tivemos 15 vazamentos anteriores também com materiais tóxicos. Então, estamos naquele polo industrial sofrendo. A nossa agricultura familiar da região está praticamente acabando, porque não tem como trabalhar uma terra se o solo está todo contaminado. Nós dependemos da água para tudo. Hoje não vemos solução, pois as indústrias chegaram e se instalaram na região e nós somos tratados como intrusos, mas na verdade somos naturais dessa terra. Além disso, estamos sofrendo com ameaças por parte do grande capital que se instalou na nossa terra e com o grande número de pessoas com câncer, com problemas de pele e outras doenças”, denuncia a agricultora familiar paraense.

    Segundo a secretária de Meio Ambiente, o Fama tornou-se uma junção e a unidade de todos os povos. “Estamos na luta pela água para que ela seja livre, para que seja dos povos, para que seja de todos e de todas, para que a gente possa produzir e continuar alimentando o nosso País de forma sustentável e igualitária para todos. Estamos unindo nesse momento o campo e a cidade para que a gente discuta com responsabilidade a questão da água. A água representa tudo, e a vida principalmente, porque sem água não podemos produzir”, destaca Rose, que completa: “A agricultura familiar não é só protetora do meio ambiente, como é a guardiã das águas também. Se não tivermos água para produzir, não conseguiremos alimentar o nosso País. Não aceitamos a privatização da água. Água é um direito, não mercadoria!”, defende a dirigente da Contag.

    Verônica Tozzi - Contag

  • No centenário de Nelson Mandela cresce o abismo entre pobres e ricos no mundo

    O dia 18 de julho entrou para a história porque em 1918 nascia, nessa data, Nelson Rolihlahla Mandela, que se tornaria um dos principais líderes mundiais do século 20. Sua trajetória de combate ao apartheid (regime de segregação racial sul-africano, de 1948 a 1994), o transformou num dos maiores símbolos de resistência ao racismo e à violência do Estado contra a maioria da população de seu país. Mas a sua resistência ultrapassou fronteiras ao se tornar um líder mundial na luta antirracista.

    Por isso, a Organização das Nações Unidas (ONU) transformou o dia do seu aniversário no Dia Internacional Nelson Mandela. “A vida desse ícone deve ser reverenciada porque se dedicou integralmente a uma causa. E mesmo preso não se rendeu e pôde levar seu povo ao poder acabando com a segregação e a desumanização da maioria da população sul-africana”, diz Mônica Custódio, secretária de Igualdade Racial da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

    Mantido prisioneiro por determinação da CIA (agência de espionagem estadunidense), passou 27 anos na prisão do regime segregacionista da África do Sul, conquistando a liberdade em 1990 para se tornar o primeiro presidente negro do país, em 1994, cargo que só deixaria em 1999, com amplo apoio popular.

    “Com a força de um libertador traduziu a luta contra a apartheid, pela luta dos direitos civis, humanos e pela soberania de seu país”, afirma Mônica. O líder negro faleceu no dia 5 de dezembro de 2013, aos 95 anos, deixando um legado como poucos de resistência e abnegação pela causa de um mundo mais justo e igual.

    Nobel da Paz

    Com muita justiça recebeu o Prêmio Nobel da Paz, em 1993, pela sua trajetória em favor dos oprimidos, porque a sua luta transcendeu as fronteiras-sul-africanas e frutificou pelo mundo. "O valor deste prêmio que dividimos será e deve ser medido pela alegre paz que triunfamos, porque a humanidade comum que une negros e brancos em uma só raça humana teria dito a cada um de nós que devemos viver como as crianças do paraíso", disse em seu discurso na premiação do Nobel da Paz que dividiu com o último presidente branco de seu país, Frederik de Klerk.

    Carinhosamente chamado por seu povo de Madiba, virou referência mundial pela paz e pela emancipação humana. “Primeiro presidente livre de uma das nações que compõe o berço da humanidade, Mandela se constrói no cenário contemporâneo das lutas de classe, e de direitos como um herói para vários povos em todo mundo”, acentua Mônica.

    Muitas comemorações ocorrem na África do Sul e em diversos países para homenagear um dos grandes homens que a humanidade conheceu. No âmbito progressista popular, Mandela tem a grandeza equivalente a Martin Luther King, Fidel Castro, Che Guevara, Mahatma Ghandi, Malcolm X, Hugo Chávez e Luiz Inácio Lula da Silva. Todos que lutaram e lutam em favor de seus povos, da igualdade de direitos e por um mundo de paz e justiça.

    Assista Mandela - a Luta pela Liberdade (2007), de Billie August 

    Massacre de Shaperville

    Mandela deixou sua terra natal para cursar Direito na primeira universidade para negros da África do Sul. Despontava aí o grande líder que viria a ser. Em 1952, é eleito presidente do Congresso Nacional Africano (CNA), principal organização sul-africana contra o apartheid pela democracia, que marginalizava a imensa maioria da população sul-africana, com mais de 80% constituída de negros.

    Defensor da luta pacifista mudou sua trajetória a partir do Massacre de Shaperville em 21 de março de 1960, quando uma manifestação pacífica de aproximadamente 5 mil negros contra a Lei do Passe, que os obrigava a manter uma caderneta na qual dizia onde eles poderiam ir. O protesto foi duramente reprimido causando 69 mortes e 180 pessoas ficaram feridas. Justificou a mudança de posição do CNA ao declarar mais tarde que “nós adotamos a atitude de não violência só até o ponto em que as condições o permitiram. Quando as condições foram contrárias, abandonamos imediatamente a não violência e usamos os métodos ditados pelas condições”, sintetizou o pensamento de seus compatriotas. Para a sindicalista carioca, “a grandiosidade de Mandela se forjou na luta cotidiana de seu povo, como se forjam os grandes heróis".

    Ele iniciou sua trajetória fundando a Liga da Juventude do Congresso Nacional Africano para organizar os jovens e orientar suas atividades por participação na vida política do país. Foi Mandela quem dirigiu o braço armado do CNA, após perceber que a luta pacífica enfrentava enormes dificuldades de execução, devido à repressão da minoria branca. Dessa forma, transformou-se no mais importante líder popular da história da África do Sul e pela liderança na luta contra o racismo e pela democracia constituiu-se numa figura exponencial para todos os que acreditam num futuro melhor para todos.

    Mandela é uma dessas pessoas raras, abnegadas, que dedicam a vida à causa da humanidade para levar a mensagem de fé na própria humanidade e na justiça social com liberdade e igualdade de direitos. Por isso, conhecer a vida de Nelson Mandela é conhecer a história da África do Sul e do mundo do século 20.

    Violência cresce

    Mesmo assim, lembra Mônica, “vivemos uma onda conservadora com um ataque brutal aos direitos humanos e à liberdade de ir e vir das pessoas”. Ela se refere às imensas dificuldades colocadas pelas nações do Primeiro Mundo à entrada de imigrantes, em sua maioria, pretos e pobres. O Atlas da Violência 2018 constata essa dura realidade, inclusive em países emergentes como o Brasil do golpe de 2016.

    Para piorar, a Organização Não Governamental britânica Oxfam mostra que em 2017, 82% da riqueza produzida no mundo ficou nas mãos de apenas 1% da população, enquanto metade dos mais pobres ficou sem nada.

    No Brasil, um dos países de maior concentração de renda, uma pessoa que receba um salário mínimo por mês tem que trabalhar 19 anos para ganhar o salário mensal de 0,1% da população.

    Essa disparidade cruel reforça “os ataques aos imigrantes oriundos de países pobres, enquanto imigrantes brancos de países ricos são festejados”. Além disso, somente em 2016, foram assassinados mais de 30 mil jovens entre 15 e 29 anos no país, 70% negros, pobres, moradores da periferia.

    Por essas e outras é que a Organização das Nações Unidas (ONU) transformou o dia do seu aniversario, 18 de julho, como o Dia Internacional Nelson Mandela. Por isso, “devemos mais do que nunca, levantar bem alto a bandeira pela liberdade, pela superação da exploração do homem pelo homem, por igualdade de direitos, e paz no mundo”, reforça Mônica.

    Para ela, Mandela é um dos principais heróis da luta contra o racismo no mundo e, por isso, seu centenário deve ser celebrado por todos os que acreditam no mundo novo e no homem novo. “A força de Nelson Mandela está na alma de quem defende a justiça e a solidariedade”.

    Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB

  • Pobreza extrema cresce no Brasil e deverá se agravar com reforma trabalhista, alerta a ONU

    O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta sexta-feira (15) a Síntese de Indicadores Sociais 2017. A pesquisa constatou que realmente o Brasil voltou ao Mapa da Fome como disseram os pesquisadores da Organização das Nações Unidas (ONU).

    A ONU tirou o Brasil desse vergonhoso mapa em 2014, mas com “as políticas ultra-liberais do governo de Michel Temer a situação vai de mal a pior”, afirma Vânia Marques Pinto, secretária de Políticas Sociais da CTB.

    Ela diz ainda que “o abandono da agricultura familiar e o fim da Política de Valorização do Salário Mínimo, juntamente com o descaso com o Bolsa família e outros programas sociais de distribuição de renda colaboram para essa terrível situação”.

    De acordo com o IBGE mais de 52 milhões de brasileiras e brasileiros estão abaixo da linha de pobreza, pelos critérios do Banco Mundial, ou seja, as familias com renda de R$ 387,07 por mês ou US$ 5,5 por dia. Esse número abrange 25,4% da população do país.

    “É assustador a velocidade de pauperização da classe trabalhadora”, reclama Ivânia Pereira, vice-presidenta da CTB. E para piorar, explica, “o desemprego atinge mais de 13 milhões de famílias e a informalização cresce assustadoramente”.

    O próprio IBGE mostra que de junho a agosto deste ano foram criados 1,37 milhão de postos de trabalho, porém, 70% deles sem carteira assinada. “Com a terceirização ilimitada e a reforma trabalhista essa situação tende a se aprofundar”, diz Pereira.

    A secretária de Políticas Sociais lembra que, pelo Censo 2010, do IBGE, 16,2 milhões de brasileiros viviam na extrema pobreza e esse número vinha diminuindo por causa dos programas de combate à miséria. “Com o abandono dessas políticas, a classe trabalhadora está pagando o pato da crise do capital que corrói o mundo do trabalho”.

    Ouça Desemprego, de Renato Russo 

    Desemprego e juventude

    Na verdade em 2010, de acordo com o IBGE, 1 em cada 10 brasileiros estava na linha da pobreza, agora esse número é de 1 em cada 4. A vice-presidenta da CTB conta também que entre os mais de 13 milhões de desempregados no país, 54,9% está entre os 16 e 29 anos. “O que tira a perspectiva de futuro da juventude. Nenhuma nação pode ter a juventude sem perspectivas de realizar seus sonhos”.

    O estudo mostra também que cresceu o número de jovens que não trabalham nem estudam. Em 2014 eram 22,7% e em 2016 o índice passou para 25,8% nessa situação. “Isso é muito preocupante. A juventude precisa estudar e se preparar bem para o mercado de trabalho que cada vez mais precisa de mão de obra qualificada”, ressalta Vânia Marques Pinto.

    Para Pereira, é muito importante a atuação do movimento sindical para levar informação às pessoas de como mudar essa situação. “Precisamos resistir e mostrar a necessidade de o país retomar o caminho do desenvolvimento econômico com distribuição de renda e combate à pobreza”.

    Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy. Foto: Marcelo Casal/Agência Brasil

     

  • Presidenta Dilma denuncia golpe na democracia brasileira na sede da ONU, nos Estados Unidos

    Aconteceu o que os golpistas mais temiam, nesta sexta-feira (22). A presidenta Dilma Rousseff denunciou o golpe em marcha no Brasil na sede da Organização das Nações Unidas (ONU) durante a cerimônia de assinatura do Acordo de Paris sobre as questões de mudança climática no planeta.

    Dilma ressaltou ainda a importância de união de todos os países e sociedades para o cumprimento das metas de diminuição de emissão de gases na atmosfera.

    Assista o discurso completo da presidenta Dilma na ONU:

     

    Depois de enumerar as conquistas do Brasil na questão ambiental em seu discurso de pouco mais de 9 minutos, ela se comprometeu com o cumprimento de metas  ainda mais audaciosas como o desmatamento zero da floresta Amazônica.

    A presidenta lembrou também que é impossível defender a natureza de agressões gananciosas, sem a "redução da pobreza e da desigualdade".

    Mas na parte mais esperada de seu pronunciamento, transmitido para todo o mundo, Dilma denunciou a trama golpista que pretende apeá-la do poder para governarem o país sem disputar o sufrágio direto e universal.

    "O Brasil é um grande país, com uma sociedade que soube vencer o autoritarismo e construir uma pujante democracia". A presidenta destacou ainda que "nosso povo é um povo trabalhador e com grande apreço pela liberdade. Saberá, não tenho dúvidas, impedir quaisquer retrocessos". 

    No final ela agredeceu a todos os governantes que prestaram solidariedade a ela e à democracia brasileira.

    Portal CTB - Marcos Aurélio Ruy

    Mídia internacional desmascara o golpe:

     

  • Rio 2016: medalha de ouro no boxe, Robson Conceição critica redução da maioridade penal

    O boxeador baiano Robson Conceição, medalha de ouro na categoria peso ligeiro (60 quilos) na Rio 2016 criticou nesta quarta-feira (17), os projetos de redução da maioridade penal em tramitação no Congresso Nacional.

    Depois de recordar a sua infância pobre, ele defendeu mais investimentos nos programas sociais. “Eu e a Rafaela (Silva, medalha de ouro no judô) viemos de comunidades humildades e surgimos em projetos sociais”.

    Por isso, disse Conceição, “não acho justo punir crianças. Isso seria totalmente diferente. Deveríamos, sim, investir mais em projetos sociais e fazer crianças e adolescentes praticarem esportes”.

    rafaela silva judo ouro rio 2016

    Rafaela Silva, ouro olímpico em 2016 no judô

    A discussão sobre a proposta conservadora de redução da maioridade penal de 18 anos para 16 anos voltou à discussão na Comissão de Constituição e Justiça do Senado na semana passada.

    A dirigente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Marilene Betros, concorda com o seu conterrâneo. “Reduzir a idade penal, além de trazer prejuízos ao desenvolvimento dos adolescentes, só contribui para o aumento da criminalidade”.

    Já o relator especial da Organização das Nações Unidas sobre tortura, Juan Méndez, pediu a rejeição pelos parlamentares brasileiros das propostas de redução da maioridade penal, nesta quinta-feira (18). Ele é contra inclusive ao aumento da internação dos jovens infratores.

    juan mendez onu tortura

    Juan Méndez, relator sobre tortura da ONU

    Para ele, “a aprovação dessas propostas agrava a atual superlotação dos presídios em todo o Brasil, condição que frequentemente contribui para o tratamento cruel, desumano e degradante”.

    Betros acredita ser “muito mais produtivo os governantes aumentarem os investimentos em educação, cultura, esporte e lazer, criando políticas públicas capazes de atender às necessidades de crescimento das crianças e jovens”, porque, “repressão nunca resolveu nada”.

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    Marcos Aurélio Ruy - Portal CTB com agências

  • Tráfico de pessoas assombra o mundo e cresce com restrições à imigração

    A Organização das Nações Unidas (ONU) definiu o 30 de julho como o Dia Mundial Contra o Tráfico de Pessoas, em 2013. Isso porque, de acordo com, William Lacy Swing é diretor-geral da Organização Internacional para as Migrações (OIM), essa modalidade de crime é a terceira mais lucrativa do mundo. Só perde para o tráfico de drogas e de armas.

    Segundo informações da ONU, 71% das pessoas traficadas são mulheres e meninas e acabam virando escravas sexuais em prostíbulos ou são submetidas a trabalhos forçados como muitos homens. Inclusive a Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima a existência de mais de 21 milhões de pessoas submetidas a trabalhos forçados no planeta.

    “É inadmissível que em pleno século 21, não aja medidas de proteção e políticas rígidas de combate ao tráfico de pessoas, que caem nessa armadilha em busca de trabalho e vida melhor”, garante Celina Arêas, secretária da Mulher Trabalhadora da CTB.

    Já Maria Grazia Giammarinaro, relatora especial da ONU sobre tráfico de pessoas, afirma que as políticas restritivas à entrada de imigrantes, especialmente nos Estados Unidos e países europeus facilitam o aliciamento das pessoas por traficantes. Ela cita ainda o Pacto Global para Migração a ser adotado em encontro internacional no Marrocos, em dezembro.

    Somente em 2016 haviam 65,6 milhões de refugiados no mundo, segundo relatório divulgado pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur).

    “Essas pessoas fogem da guerra, da perseguição, da fome e precisam ser acolhidas. Elas podem contribuir pela melhoria de vida dos países que as acolherem. É só terem oportunidades de trabalho e vida decentes”, diz Vânia Marques Pinto, secretária de Políticas Sociais da CTB.

    Vânia lembra que a intenção da ONU com o Dia Mundial Contra o Tráfico de Pessoas é chamar a atenção para esse grave problema e para oas nações implementarem o combate a essa prática.

    Lacy Swing informa que “o tráfico de pessoas pode ocorrer de forma sutil, como acontece no caso rotas de emprego, nas quais os trabalhadores precisam pagar taxas de recrutamento e colocação, ou quando seus salários são retidos ou não podem abandonar seus patrões, o que os torna vulneráveis a situações que mais tarde podem resultar em exploração ou tráfico”.

    Celina ressalta que a maioria absoluta das pessoas traficadas são mulheres. “É mais uma forma de violentar e impedir a vida plena das mulheres”, diz. “Acabar com o tráfico de pessoas é essencial para nos lembrarmos que somos humanos”.

    Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB. Foto: ONU