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Qui, Abr

Paulo Guedes

  • 9 dos 22 ministros de Bolsonaro são réus ou investigados pela Justiça

    O tão prometido governo limpo e que combateria com unhas e dentes a corrupção caiu por terra. O time de Jair Bolsonaro (PSL) já abriga ao menos 9 réus ou investigados em ações judiciais no comando de ministérios. È o que revela reportagem da Revista Carta Capital publicada nesta quinta (13).

    Isso sem contar no esquema milionário e ainda sem explicação dos R$ 1,2 milhão do policial militar Fabrício de Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro (PSL/RJ) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

    Veja a lista dos ministros envolvidos em casos na Justiça:

    Ricardo Salles (Meio Ambiente)

    Ex-secretário particular de gestão Alckmin no governo de São Paulo, foi candidato a deputado sob promessas de atuar ‘contra a esquerda e o MST (o número era uma alusão ao calibre de munição para espingardas). É réu por improbidade administrativa, sob a acusação de ocultar mudança nos mapas de zoneamento ambiental do Rio Tietê, além de responder a diversos processos por tráfico de influência. Também responde a uma acusação de dano ao erário público por ter ordenado a retirada de um busto do guerrilheiro Carlos Lamarca do parque estadual do Rio Turvo, na cidade de Cajati.

    Tereza Cristina (Agricultura)
    É investigada por suposto favorecimento à JBS quando era secretária do agronegócio no Mato Grosso do Sul.

    General Heleno (Segurança Institucional)

    Em 2013, o militar foi condenado pelo TCU por assinar contratos irregulares no valor de R$ 22 milhões de reais.

    Onyx Lorenzoni (Casa Civil)
    Admitiu ter recebido caixa 2 da JBS.

    Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos)

    A ONG Atini, que ela ajudou a fundar, é alvo de duas investigações do Ministério Público por discriminação contra os povos indígenas.

    Luiz Henrique Mandetta (Saúde)
    É investigado por suposta fraude em licitação, caixa 2 e tráfico de influência.

    Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia)
    Em 2006, o Ministério Público Militar passou a investigá-lo por envolvimento em atividades comerciais – vedado pelo código militar ao oficiais na ativa.

    Marcelo Álvaro Antonio (Turismo)
    Antonio, cujo nome verdadeiro é Marcelo Henrique Teixeira Dias, consta como sócio da Voicelider, empresa com dívida ativa de 59,9 mil reais no INSS. Curiosamente, o número no CNPJ está errado na declaração que ele prestou ao TSE. O Banco do Brasil também cobra dívidas da empresa na Justiça. Antonio e familiares constam como réus em duas ações de usucapião que tramitam na justiça mineira.

    Paulo Guedes (Economia)

    Guedes é alvo da Operação Greenfield por suspeitas de gestão fraudulenta dos fundos de pensão de empresas estatais. O Ministério Público diz que Guedes auferiu comissões exageradas na administração desses investimentos.

    Portal CTB - com informações das agências

  • A bomba atômica que ronda a mente de Paulo Guedes

    Já não é de hoje que políticos brasileiros se entregam cegamente ao mito da austeridade fiscal. Governos de todas as cores têm se submetido docilmente às chantagens plantadas pelos interesses rentistas e a eles prometem fazer a “lição de casa” (gastar menos do que arrecadam) independentemente das condições de temperatura e pressão da economia.

    Apesar dos alertas do FMI ou dos nobéis de economia Paul Krugman e Joseph Stiglitz sobre a ineficácia e o caráter contraproducente das políticas de austeridade, com Paulo Guedes, o estranho ultraliberal que encarna a totalização do poder econômico, a ortodoxia fiscal deverá ser levada ao paroxismo e com ela mergulharemos em uma aventura jamais experimentada nestes trópicos.

    Proclamando zerar o déficit primário já no primeiro ano de governo, Guedes e seus amigos de Chicago terão que sangrar a economia brasileira em cerca de 160 bilhões para conseguir fechar as contas não-financeiras do setor público ao final de 2019. Entre o arsenal disponível, as prioridades anunciadas são as privatizações, um farto pacote de concessões de serviços públicos e a venda de recheados campos do pré-sal. Porém, como ainda assim faltarão recursos, já se começa a ventilar uma alternativa radical, cujas consequências podem ser dramáticas.

    Conforme noticiado pela imprensa nos últimos dias, a equipe de transição cogita uma proposta de mudança constitucional que acaba com a vinculação entre determinadas receitas e despesas, liberando o orçamento para ser gasto ao sabor do governante, sem nenhum tipo de obrigatoriedade programática ou setorial. É o que, no jargão dos economistas, se chama de “orçamento base zero”: a cada ano, o governo faria a elaboração do orçamento com absoluta liberdade para alocar os recursos onde achar necessário.

    Não haveria, assim, nenhuma obrigatoriedade legal para a realização de despesas com educação e saúde, cujos mínimos constitucionais são, respectivamente, de 18% e 15%. Assim, do alto de seu trono, o czar da economia disporia apenas de seu arbítrio para decidir onde, com quem e como gastar.

    O Brasil viraria do avesso. Não apenas estaríamos na iminência de dinamitar as bases de nosso precário Estado de Bem-Estar Social, como se estaria entregando ao governo central um instrumento de poder fortíssimo, uma vez que todo e qualquer pleito da sociedade poderia se tornar objeto de barganha com o todo poderoso comandante do orçamento. Em última instância, o alcance das políticas públicas seria definido em um leilão de carne a céu aberto e as instituições republicanas estariam seriamente ameaçadas pela brutal concentração de poder no executivo.

    É mesmo muito estranho chamarem a isso de liberalismo.

    *Marcelo Manzano é economista, professor de economia da Facamp (Faculdades de Campinas) e pós-doutorando do programa de Desenvolvimento Econômico no Instituto de Economia da Unicamp.


    Os artigos publicados na seção “Opinião Classista” não refletem necessariamente a opinião da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e são de responsabilidade de cada autor.

  • A capitalização da Previdência como primeiro passo rumo à privatização

    Entenda como funciona o sistema de capitalização que Paulo Guedes replicou do Chile e quais os riscos para as garantias das futuras gerações de trabalhadores brasileiros

    Por Patricia Faermann, no Jornal GGN - 20/02/2019

    Por trás do discurso de “sustentabilidade econômica” para o país conseguir pagar as aposentadorias dos brasileiros, frase que resumiu a apresentação do governo Bolsonaro para a Reforma da Previdência, nesta quarta-feira (20), o pilar das modificações do sistema de previdência social está no fim do chamado “regime de solidariedade” para migrar a um sistema que funcionará pela capitalização.

    Trata-se do primeiro passo neoliberal da administração das aposentadorias. O próximo é a privatização completa, perdendo a sua função social e tornando-se um jogo de sobrevivência dos trabalhadores nas mãos do mercado.

    Além de efeitos práticos de alguns pontos da reforma que impõem barreiras para aposentadorias, um trecho publicado na quarta página das mudanças apresentadas traz a dimensão da reforma:

    Em outra página do texto, o modelo é explicado no artigo 201-A:

    Na prática, o discurso de “sustentabilidade” defendido por Paulo Guedes e a equipe econômica de Jair Bolsonaro nesta quarta-feira é, na verdade, a tentativa de equilibrar as contas públicas, com a redução do impacto no Orçamento das quantias destinadas às aposentadorias, e a garantia de que em dezenas de anos o modelo ainda será “pagável”. O que não foi claramente dito é que o preço dessa “sustentabilidade” ou “viabilidade” será pago diretamente pela população.

    Ainda que não seja um modelo completamente privado, como ocorre no Chile, por exemplo, em que o controle e a administração desses recursos destinados mês a mês pelos trabalhadores são feitos por empresas privadas, nesse modelo sugerido pela equipe de Bolsonaro o Estado se ausenta de aportar para o pagamento das aposentadorias e, por isso, é sustentável em termos de recursos públicos.

    E juntamente com essa ausência de responsabilidade estatal, os cidadãos perdem automaticamente certas garantias. Para entender como funciona a experiência latino-americana de entrega do benefício social ao neoliberalismo, basta verificar o que ocorreu com o Chile, exemplo de fracasso após o sistema previdenciário ficar nas mãos do mercado.

    Durante a ditadura do general Augusto Pinochet (1973-1990), o Chile tornou-se um experimento de políticas neoliberais na América Latina, entregando grande parte de suas políticas sociais a setores privados. Nessa busca por enxugar as contas públicas e instaurar o Estado mínimo, como hoje se enquadram as propostas do governo Bolsonaro, os mais de trinta anos que se passaram revelam o fracasso das tentativas.

    Apesar de o Chile ter atravessado um cenário de completa falta de fiscalização, pela ausência estatal, e com o controle por meio de agências e fundos 100% privados nas finanças de cada cidadão, o que ainda não é a proposta final apresentada pela equipe de Bolsonaro, ela tem este objetivo e já usa como base o sistema de capitalização.

    Nesse modelo, as contribuições obrigatórias mensais dos trabalhadores são geridas individualmente. Na experiência fracassada chilena, Paulo Guedes inclusive foi um dos mentores, ao auxiliar as mudanças no país durante a ditadura de Pinochet, a convite de técnicos da Escola de Chicago, berço do neoliberalismo.

    O risco da capitalização está no fato de que se um trabalhador não conseguir angariar o suficiente para a sua aposentadoria, mesmo completando a idade determinada, os recursos serão insuficientes para sustentar o restante de sua vida, cenário que analistas acreditam ter contribuído para consolidar o Chile como um dos países recorde de suicídios entre idosos a partir de 80 anos.

    Uma série de pontos na reforma apresentada hoje tenta diminuir esse efeito de falta de fundo necessário para o indivíduo sobreviver com a aposentadoria acumulada. Isso porque uma espécie de transição será implementada paralelamente à modificação completa.

    Nessa transição, estão previstos, por exemplo, a “garantia de piso básico, não inferior ao salário-mínimo para benefícios que substituam o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho, por meio de fundo solidário, organizado e financiado nos termos estabelecidos na lei complementar de que trata o art. 201-A da Constituição”. Ou seja, um tipo de mistura entre o sistema solidário e o capitalizado.

    Por outro lado, o cenário mais extremo não deixa de ser a clara intenção do governo de Jair Bolsonaro. Isso porque o fracasso no Chile – ainda alvo de constantes protestos no país para a sua modificação – é a proposta de Paulo Guedes para as futuras gerações de aposentados no Brasil, aqueles que ainda não estão vinculados ao sistema atual.

    Diz trecho da reforma:

    Como se já não estivesse claro o objetivo da migração completa, para as próximas gerações, Paulo Guedes também estabelece na reforma da Previdência que a gestão dessas contribuições individuais e capitalizadas passará a ser feita por “entidades de previdência públicas e privadas”. Ou seja, o monopólio da previdência tal como ocorre no Chile está previsto no Brasil.

    O texto ainda detalha que o cidadão terá a “livre escolha da entidade [privada ou estatal] ou da modalidade de gestão das reservas, assegurada a portabilidade” e, também, a “impossibilidade de qualquer forma de uso compulsório dos recursos por parte de ente federativo”, ou seja, veda que o governo seja o administrador destes recursos, condições estas que replicam o formato do país latino-americano.

  • A capitalização da Previdência como primeiro passo rumo à privatização

    Entenda como funciona o sistema de capitalização que Paulo Guedes replicou do Chile e quais os riscos para as garantias das futuras gerações de trabalhadores brasileiros

    Por Patricia Faermann, no Jornal GGN - 20/02/2019

    Por trás do discurso de “sustentabilidade econômica” para o país conseguir pagar as aposentadorias dos brasileiros, frase que resumiu a apresentação do governo Bolsonaro para a Reforma da Previdência, nesta quarta-feira (20), o pilar das modificações do sistema de previdência social está no fim do chamado “regime de solidariedade” para migrar a um sistema que funcionará pela capitalização.

    Trata-se do primeiro passo neoliberal da administração das aposentadorias. O próximo é a privatização completa, perdendo a sua função social e tornando-se um jogo de sobrevivência dos trabalhadores nas mãos do mercado.

    Além de efeitos práticos de alguns pontos da reforma que impõem barreiras para aposentadorias, um trecho publicado na quarta página das mudanças apresentadas traz a dimensão da reforma:

    Em outra página do texto, o modelo é explicado no artigo 201-A:

    Na prática, o discurso de “sustentabilidade” defendido por Paulo Guedes e a equipe econômica de Jair Bolsonaro nesta quarta-feira é, na verdade, a tentativa de equilibrar as contas públicas, com a redução do impacto no Orçamento das quantias destinadas às aposentadorias, e a garantia de que em dezenas de anos o modelo ainda será “pagável”. O que não foi claramente dito é que o preço dessa “sustentabilidade” ou “viabilidade” será pago diretamente pela população.

    Ainda que não seja um modelo completamente privado, como ocorre no Chile, por exemplo, em que o controle e a administração desses recursos destinados mês a mês pelos trabalhadores são feitos por empresas privadas, nesse modelo sugerido pela equipe de Bolsonaro o Estado se ausenta de aportar para o pagamento das aposentadorias e, por isso, é sustentável em termos de recursos públicos.

    E juntamente com essa ausência de responsabilidade estatal, os cidadãos perdem automaticamente certas garantias. Para entender como funciona a experiência latino-americana de entrega do benefício social ao neoliberalismo, basta verificar o que ocorreu com o Chile, exemplo de fracasso após o sistema previdenciário ficar nas mãos do mercado.

    Durante a ditadura do general Augusto Pinochet (1973-1990), o Chile tornou-se um experimento de políticas neoliberais na América Latina, entregando grande parte de suas políticas sociais a setores privados. Nessa busca por enxugar as contas públicas e instaurar o Estado mínimo, como hoje se enquadram as propostas do governo Bolsonaro, os mais de trinta anos que se passaram revelam o fracasso das tentativas.

    Apesar de o Chile ter atravessado um cenário de completa falta de fiscalização, pela ausência estatal, e com o controle por meio de agências e fundos 100% privados nas finanças de cada cidadão, o que ainda não é a proposta final apresentada pela equipe de Bolsonaro, ela tem este objetivo e já usa como base o sistema de capitalização.

    Nesse modelo, as contribuições obrigatórias mensais dos trabalhadores são geridas individualmente. Na experiência fracassada chilena, Paulo Guedes inclusive foi um dos mentores, ao auxiliar as mudanças no país durante a ditadura de Pinochet, a convite de técnicos da Escola de Chicago, berço do neoliberalismo.

    O risco da capitalização está no fato de que se um trabalhador não conseguir angariar o suficiente para a sua aposentadoria, mesmo completando a idade determinada, os recursos serão insuficientes para sustentar o restante de sua vida, cenário que analistas acreditam ter contribuído para consolidar o Chile como um dos países recorde de suicídios entre idosos a partir de 80 anos.

    Uma série de pontos na reforma apresentada hoje tenta diminuir esse efeito de falta de fundo necessário para o indivíduo sobreviver com a aposentadoria acumulada. Isso porque uma espécie de transição será implementada paralelamente à modificação completa.

    Nessa transição, estão previstos, por exemplo, a “garantia de piso básico, não inferior ao salário-mínimo para benefícios que substituam o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho, por meio de fundo solidário, organizado e financiado nos termos estabelecidos na lei complementar de que trata o art. 201-A da Constituição”. Ou seja, um tipo de mistura entre o sistema solidário e o capitalizado.

    Por outro lado, o cenário mais extremo não deixa de ser a clara intenção do governo de Jair Bolsonaro. Isso porque o fracasso no Chile – ainda alvo de constantes protestos no país para a sua modificação – é a proposta de Paulo Guedes para as futuras gerações de aposentados no Brasil, aqueles que ainda não estão vinculados ao sistema atual.

    Diz trecho da reforma:

    Como se já não estivesse claro o objetivo da migração completa, para as próximas gerações, Paulo Guedes também estabelece na reforma da Previdência que a gestão dessas contribuições individuais e capitalizadas passará a ser feita por “entidades de previdência públicas e privadas”. Ou seja, o monopólio da previdência tal como ocorre no Chile está previsto no Brasil.

    O texto ainda detalha que o cidadão terá a “livre escolha da entidade [privada ou estatal] ou da modalidade de gestão das reservas, assegurada a portabilidade” e, também, a “impossibilidade de qualquer forma de uso compulsório dos recursos por parte de ente federativo”, ou seja, veda que o governo seja o administrador destes recursos, condições estas que replicam o formato do país latino-americano.

  • A capitalização da Previdência como primeiro passo rumo à privatização

    Entenda como funciona o sistema de capitalização que Paulo Guedes replicou do Chile e quais os riscos para as garantias das futuras gerações de trabalhadores brasileiros

    Por Patricia Faermann, no Jornal GGN - 20/02/2019

    Por trás do discurso de “sustentabilidade econômica” para o país conseguir pagar as aposentadorias dos brasileiros, frase que resumiu a apresentação do governo Bolsonaro para a Reforma da Previdência, nesta quarta-feira (20), o pilar das modificações do sistema de previdência social está no fim do chamado “regime de solidariedade” para migrar a um sistema que funcionará pela capitalização.

    Trata-se do primeiro passo neoliberal da administração das aposentadorias. O próximo é a privatização completa, perdendo a sua função social e tornando-se um jogo de sobrevivência dos trabalhadores nas mãos do mercado.

    Além de efeitos práticos de alguns pontos da reforma que impõem barreiras para aposentadorias, um trecho publicado na quarta página das mudanças apresentadas traz a dimensão da reforma:

    Em outra página do texto, o modelo é explicado no artigo 201-A:

    Na prática, o discurso de “sustentabilidade” defendido por Paulo Guedes e a equipe econômica de Jair Bolsonaro nesta quarta-feira é, na verdade, a tentativa de equilibrar as contas públicas, com a redução do impacto no Orçamento das quantias destinadas às aposentadorias, e a garantia de que em dezenas de anos o modelo ainda será “pagável”. O que não foi claramente dito é que o preço dessa “sustentabilidade” ou “viabilidade” será pago diretamente pela população.

    Ainda que não seja um modelo completamente privado, como ocorre no Chile, por exemplo, em que o controle e a administração desses recursos destinados mês a mês pelos trabalhadores são feitos por empresas privadas, nesse modelo sugerido pela equipe de Bolsonaro o Estado se ausenta de aportar para o pagamento das aposentadorias e, por isso, é sustentável em termos de recursos públicos.

    E juntamente com essa ausência de responsabilidade estatal, os cidadãos perdem automaticamente certas garantias. Para entender como funciona a experiência latino-americana de entrega do benefício social ao neoliberalismo, basta verificar o que ocorreu com o Chile, exemplo de fracasso após o sistema previdenciário ficar nas mãos do mercado.

    Durante a ditadura do general Augusto Pinochet (1973-1990), o Chile tornou-se um experimento de políticas neoliberais na América Latina, entregando grande parte de suas políticas sociais a setores privados. Nessa busca por enxugar as contas públicas e instaurar o Estado mínimo, como hoje se enquadram as propostas do governo Bolsonaro, os mais de trinta anos que se passaram revelam o fracasso das tentativas.

    Apesar de o Chile ter atravessado um cenário de completa falta de fiscalização, pela ausência estatal, e com o controle por meio de agências e fundos 100% privados nas finanças de cada cidadão, o que ainda não é a proposta final apresentada pela equipe de Bolsonaro, ela tem este objetivo e já usa como base o sistema de capitalização.

    Nesse modelo, as contribuições obrigatórias mensais dos trabalhadores são geridas individualmente. Na experiência fracassada chilena, Paulo Guedes inclusive foi um dos mentores, ao auxiliar as mudanças no país durante a ditadura de Pinochet, a convite de técnicos da Escola de Chicago, berço do neoliberalismo.

    O risco da capitalização está no fato de que se um trabalhador não conseguir angariar o suficiente para a sua aposentadoria, mesmo completando a idade determinada, os recursos serão insuficientes para sustentar o restante de sua vida, cenário que analistas acreditam ter contribuído para consolidar o Chile como um dos países recorde de suicídios entre idosos a partir de 80 anos.

    Uma série de pontos na reforma apresentada hoje tenta diminuir esse efeito de falta de fundo necessário para o indivíduo sobreviver com a aposentadoria acumulada. Isso porque uma espécie de transição será implementada paralelamente à modificação completa.

    Nessa transição, estão previstos, por exemplo, a “garantia de piso básico, não inferior ao salário-mínimo para benefícios que substituam o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho, por meio de fundo solidário, organizado e financiado nos termos estabelecidos na lei complementar de que trata o art. 201-A da Constituição”. Ou seja, um tipo de mistura entre o sistema solidário e o capitalizado.

    Por outro lado, o cenário mais extremo não deixa de ser a clara intenção do governo de Jair Bolsonaro. Isso porque o fracasso no Chile – ainda alvo de constantes protestos no país para a sua modificação – é a proposta de Paulo Guedes para as futuras gerações de aposentados no Brasil, aqueles que ainda não estão vinculados ao sistema atual.

    Diz trecho da reforma:

    Como se já não estivesse claro o objetivo da migração completa, para as próximas gerações, Paulo Guedes também estabelece na reforma da Previdência que a gestão dessas contribuições individuais e capitalizadas passará a ser feita por “entidades de previdência públicas e privadas”. Ou seja, o monopólio da previdência tal como ocorre no Chile está previsto no Brasil.

    O texto ainda detalha que o cidadão terá a “livre escolha da entidade [privada ou estatal] ou da modalidade de gestão das reservas, assegurada a portabilidade” e, também, a “impossibilidade de qualquer forma de uso compulsório dos recursos por parte de ente federativo”, ou seja, veda que o governo seja o administrador destes recursos, condições estas que replicam o formato do país latino-americano.

  • A previdência dos militares e o "sacrifício" de Paulo Guedes

    "O governo do capitão marcou mais um gol contra com esse projeto.(...) Fica realmente muito difícil justificar esse tipo de tratamento privilegiado a uma elite das Forças Armadas, ao mesmo tempo em que pretende promove um verdadeiro esfacelamento dos demais regimes previdenciários existentes no País".

    Por Paulo Kliass

    Demorou muito, mas Bolsonaro acabou cedendo às inúmeras pressões que vinha recebendo, inclusive da sua própria base aliada. Com isso, ele finalmente enviou um Projeto de Lei ao Congresso Nacional abordando o tema da previdência para as Forças Armadas. Ele recebeu a numeração de PL nº 1645/19 na Câmara dos Deputados. Na verdade, a proposta encaminhada pelo capitão é muito mais ampla do que simplesmente o tema previdenciário das 3 forças militares. Trata-se de um texto amplo, que modifica vários marcos legais já existentes sobre diferentes temas relacionados ao Exército, à Marinha e à Aeronáutica, além de promover uma reestruturação sobre o conjunto das carreiras militares.

    Uma das referências legais atualmente existentes - e que está sendo objeto de mudança – é uma Medida Provisória enviada ainda no meio do segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso, em 2001. O que pouca gente sabe é que essa medida jamais foi votada pelo Congresso Nacional. Vai completar 18 anos de vigência e ainda nem sequer foi apreciada, pois naquele período as regras das medidas provisórias não previam que elas perderiam validade caso não fossem apreciadas em 120 dias. A chamada MP 2215-10/2001 mantém um conjunto extensivo de regras e detalhes que favorecem um conjunto de formas de remuneração e regras de aposentadoria/pensão dos integrantes das 3 Armas.

    Outra lei que sofre mudanças vai atingir a idade de 60 anos. Trata-se da chamada Lei de Pensões Militares - Lei nº 3.765 de 1960. Ali estão presentes também as regras de concessão de benefícios para os militares que entram na inatividade e para os seus dependentes. Vale ressaltar que a Constituição Federal de 1988 terminou por não mexer em quase nada nesse tipo de assunto. No entanto, os dispositivos iniciais foram sendo alterados ao longo dos anos. Um dos mais simbólicos talvez tenha sido a eliminação da possibilidade de que as filhas dos militares tivessem direito à pensão desde que permanecessem solteiras. Em 2001 essa previsão extemporânea pouco ética foi retirada do texto.

    Mas o ponto que vale ressaltar aqui é que esse Projeto de Lei, na direção contrária do discurso oficial e fiscalista que emana do Palácio do Planalto e do todo-poderoso Ministério da Economia, promove significativos aumentos nas despesas com remuneração dos militares na ativa e na inatividade. Apesar de incluir medidas como contribuição previdenciária que se tornam receitas, o fato concreto é que as melhorias salariais, os ganhos de progressão na carreira e nas regras de aposentadoria/pensão acabam por anular o tal do “sacrifício” exigido por Paulo Guedes na famigerada PEC 06/2019.

    O PL reproduz para o interior dos integrantes das Forças Armadas o modelo de desigualdade social e econômica de nosso País. Dessa forma, os principais beneficiados são os postos do topo das carreiras, como: i) Almirante, Almirante de Esquadra, Vice-Almirante, Contra-Almirante, na Marinha; ii) Marechal, General de Exército, General de Divisão e General de Brigada, no Exército; e, iii) Marechal do Ar, Tenente-Brigadeiro, Major-Brigadeiro e Brigadeiro, na Aeronáutica.

    O tempo de serviço/contribuição para esses postos, por exemplo, é de 35 anos contados desde o ingresso do interessado nas escolas de formação militar, que correspondem a um processo equivalente de formação universitária. Como não existe a situação de desemprego nesse tipo de opção de vida profissional, o futuro beneficiado tem assegurando que o tempo de serviço é o mesmo que o tempo de contribuição ao longo de toda a sua trajetória.

    O soldo do militar que parte para a reserva é composto de uma série de adicionais e penduricalhos, tal como ocorreu ao longo de sua carreira. Assim, temos que somar todos os itens da seguinte composição para calcular o valor final do benefício previdenciário:

    1. i) soldo ou quotas de soldo;
    2. ii) adicional militar;

    iii) adicional de habilitação;

    1. iv) adicional de disponibilidade militar;
    2. v) adicional de tempo de serviço;
    3. vi) adicional de compensação orgânica; e

    vii) adicional de permanência.

    Como era de se esperar, os principais beneficiários são os integrantes do topo da carreira. É compreensível que o soldo de um general seja bem mais elevado do que um sargento ou um cabo. No entanto, as demais generosidades compõem uma forma pouco republicana de aprofundar essa desigualdade. Ao invés de deixar claro e de forma transparente esse reconhecimento de funções/posições diferenciadas na hierarquia meritocrática com soldos diferentes, o que se faz é incluir de forma transversa os tais adicionais.

    Assim, por exemplo, um oficial do topo da carreira leva mais do que o dobro do soldo em sua remuneração na ativa e mantém a integralidade com esse ganho quando passa à reserva. O adicional de disponibilidade pode atingir 41% do soldo. O adicional de habilitação (formação) pode chegar a 30% do soldo e será aumentado até atingir 73% em quatro anos. Se imaginarmos que um oficial que cumpre o tempo previsto para se reformar, são adicionados ainda mais 35% sobre o soldo.

    Por outro lado, as alíquotas de contribuição dos militares permanecem inferiores às deduções que incidem sobre os participantes do RGPS (trabalhadores do setor privado) e dos RPPs (servidores públicos civis). Além disso, as regras dos benefícios dos militares preveem que os oficiais de alta patente cheguem a receber o equivalente a 8 vezes o valor da remuneração no momento em que partem para a inatividade. Ora, quem não gostaria?

    Finalmente, o aspecto mais relevante das proposições é que elas mantêm os militares excluídos do sistema previdenciário que prevê a capitalização como regra geral de concessão dos futuros benefícios. Assim, eles permanecerão como a única categoria de servidores públicos que não dependerá de fundos de previdência complementar para assegurar valores de benefícios superiores ao teto do RGPS.

    Não creio que caiba discutir as particularidades das Forças Armadas como carreira no interior da Administração Pública. A exemplo de outras categorias do interior do Estado e fora dele, os militares devem mesmo ter atendidas suas especificidades. Isso é normal e perfeitamente compreensível. No entanto, isso não pode ser feito às custas da destruição do RGPS e nem das maldades cometidas contra os setores mais pobres e desprotegidos de nossa população. Estimular o desmonte do regime de repartição previsto na Constituição e abrir a enorme avenida para o crescimento de modelos individuais de capitalização é uma loucura. Incluir no texto constitucional um dispositivo em que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) será inferior a um salário mínimo mensal, com o valor expresso de R$ 400, é um crime.

    Um dos argumentos utilizados para a não inclusão da questão militar na discussão sobre a Reforma Previdenciária é que não haveria propriamente um “regime previdenciário” dos militares e sim um “sistema de proteção social”. Questão semântica à parte, o fato é que existe uma série de outras categorias que também merecem um tratamento especial. Esse é o caso dos trabalhadores rurais e demais trabalhadores que exercem funções de alta periculosidade e insalubridade. Por que apenas os militares seriam beneficiados?

    Os defensores das condições estabelecidas no PL mencionam o “risco de morte” inerente à função. Ocorre que, para um país de tradição pacifista como o nosso, esse risco de perder a vida é cada vez mais, infelizmente, generalizado para o conjunto da população. Integrante das Forças Armadas brasileiras raramente morre em operação. Nunca estamos em guerra. Na verdade, esse risco está muito mais associado àqueles indivíduos que habitam em grandes centros urbanos violentos ou ao uso de transporte rodoviário. Também estão nesse rol de maior risco de morte os integrantes de carreiras de servidores públicos que lidam permanentemente com esse fenômeno da violência, como os policiais civis e os policiais militares.

    O governo do capitão marcou mais um gol contra com esse projeto. Talvez esteja ainda muito influenciado pelos generais em seu entorno. Afinal, há mais oficiais de alta patente no primeiro escalão de seu governo do que havia até mesmo na época da ditadura militar. Fica realmente muito difícil justificar esse tipo de tratamento privilegiado a uma elite das Forças Armadas, ao mesmo tempo em que pretende promove um verdadeiro esfacelamento dos demais regimes previdenciários existentes no País.

    A primeira jornada de manifestações pelo Brasil afora contra a PEC 06/2019 já deu a linha do descontentamento da população para com a medida. Apesar de ignorados pelos grandes meios de comunicação, os atos de 22 de março marcaram o início de uma série de dias de luta que virão na sequência. Os próprios líderes e parlamentares da base aliada também se mostram desconfortáveis em levar a medida à frente.

    Com essa proposta para os militares, o núcleo duro do governo nos oferece até mesmo uma saída. Que essas proposições sejam estendidas para o conjunto da população trabalhadora e para os demais servidores públicos. Os pontos são vários. Paridade entre ativos e inativos. Integralidade dos benefícios em relação aos últimos valores recebidos na ativa. Contribuições mais reduzidas do que os demais regimes. Não aplicação do modelo de capitalização. Enfim, o melhor dos mundos para a elite militar, ao passo que todos os demais setores sociais são chamados a dar sua cota de sacrifício.

    Assim, a nossa palavra de ordem passa a ser uma só: “Somos todos generais!”.

    *Paulo Kliass é doutor em Economia pela Universidade de Paris 10 e Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal.

     

    Fonte: vermelho.org.br

  • Além de extinguir os ministérios da Cultura e do Esporte, Bolsonaro quer o fim do Sistema S

    Nem tomou posse e Jair Bolsonaro já enfrenta inúmeras polêmicas em seu projeto de “terra arrasada” para o Brasil. Até os industriais mostram seu descontentamento quando o futuro ministro da Fazenda, Paulo Guedes, fala em “desvio de finalidade” do Sistema S.

    De acordo com Guedes, “o ponto focal é colocar o Sistema S prestando contas” para dessa forma, “trazê-lo para a moderna governança corporativa”.

    Já Danilo Santos de Miranda, diretor regional do Serviço Social do Comércio (Sesc) paulista, diz à Folha de S.Paulo, estar observando que eles “imaginam que o compromisso do chamado Sistema S inteiro é a formação profissional”.

    Miranda explica que “o Sesc não tem compromisso com formação profissional, o Sesi (Serviço Social da Indústria) também não. Para isso tem o Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial) e o Senai (Serviço Nacional da Indústria), que foram criados com essa finalidade”.

    O chamado Sistema S foi criado em 1946, mantido por industriais, sob a forma de patrocínios. Por isso, a reclamação da equipe do governo de extrema direita. Somente no ano passado, segundo a Receita Federal foram devolvidos ao Sistema S, R$ 16,4 bilhões.

    Além do Senac, Senai, Sesc, Sesi, compõem o Sistema S, o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) e Serviço Social de Transporte (Sest).

    “Pelo jeito o futuro governo vem com uma fome de anteontem para acabar com todos os projetos que têm dado certo na educação e na cultura e nega a importância do Sistema S”, afirma Ronaldo Leite, secretário de Formação e Cultura da CTB.

    Sem cultura e esporte país anda para trás

    As investidas de Bolsonaro não se restringem, no entanto, ao Sistema S. Em sua reforma ministerial, “não há espaço para os ministérios do Trabalho e do Meio Ambiente, por exemplo, que dirá retomar o de Política para as Mulheres, de Igualdade Racial, Direitos Humanos e Cidadania”, conta Celina Arêas, secretária da Mulher Trabalhadora da CTB.

    A proposta do governo eleito em 28 de outubro, remonta ao período anterior ao fim da ditadura (1964-1985), quando tanto a Cultura quanto o Esporte faziam parte do Ministério da Educação – na época Ministério da Educação e Cultura, daí a sigla MEC.

    O Ministério da Cultura (MinC) nasceu em 1985 no governo de José Sarney, marcando o início da chamada “Nova República”. Já em 1990, com a posse do primeiro presidente eleito pelo voto direto depois de 1960, Fernando Collor de Mello transformou o MinC em secretaria.

    A produção cultural no período Collor capengou profundamente com os cortes de patrocínios governamentais. O cinema por exemplo, chegou perto da produção zero, vivendo de filmes de Xuxa e dos Trapalhões, praticamente. Com o impeachment de Collor em 1992, Itamar Franco deu status de ministério novamente à Cultura.

    Já o Esporte ganhou status de ministério em 1995, com a posse de Fernando Henrique Cardoso, com o nome de Ministério Extraordinário do Esporte, que teve Edson Arantes do Nascimento, o Pelé, como seu ministro.

    Em seu segundo mandato, FHC, transformou em Ministério do Esporte e Turismo. Somente em 2003, no primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva foi nomeado Ministério do Esporte.

    “O esporte e a cultura são fundamentais para a formação de uma nação”, argumenta Vânia Marques Pinto, secretária de Políticas Sociais, Esporte e Lazer da CTB. “Como o futuro governo pretende criar condições para tirar a juventude das ruas se não valoriza a cultura e o esporte?”, pergunta.

    Para ela, “a juventude precisa da prática esportiva para a sua formação cognitiva, motora e emocional e a cultura acrescenta à criatividade e às possibilidades de se transformar o mundo num lugar bom de se viver para todas as pessoas”.

    Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB

  • Até Paulo Guedes reconhece que Lula é inocente, contrariando Moro e Bolsonaro

    O ministro da Economia, Paulo Guedes, deu nesta terça-feira, 9, uma declaração que reforça que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é um preso político. Segundo o blog do jornalista Juca Kfouri, Guedes disse estar ’convencido’ de que Lula "não roubou um tostão".

    "Estamos convencidos de que Lula não roubou um tostão. E seu patrimônio prova isso. Ele não teve foi quem o avisasse do que acontecia em torno de seu governo. Acabou vítima do jeito de fazer política no Brasil. Serve como exemplo". A declaração foi dada durante reunião com seis presidentes de Tribunais de Contas estaduais.

    Preso político

    Desta vez o ministro tem razão. Lula foi condenado e preso sem provas, com base em uma delação premiada arrancada pelo juiz Sergio Moro de um empresário encarcerado em Curitiba que no depoimento anterior havia inocentado o ex-presidente de qualquer culpa.

    O método pode muito bem ser classificado de tortura psicológica, a mesma que foi aplicada ao delator Antonio Palloci, que a princípio queria abordar a participação do sistema financeiro e de ilustres membros do Poder Judiciário no esquema de Caixa 2 das campanhas eleitorais.

    A declaração de Guedes corrobora a tese de que Lula é um preso político. Sua prisão e proibição de participação na campanha presidencial de 2018 foi essencial para a eleição de Jair Bolsonaro, um líder de extrema direita completamente despreparado para exercar o mais alto cargo da República Brasileira.

    O algoz de Lula, que vazou ilegalmente trechos da delação premiada de Palloci seis dias antes do 1º turno das eleições presidenciais, foi premiado pelo capitão fascista com um Ministério da Justiça turbirnado com novas atribuições. Conforme notou o ex-candidato a presidente pelo Psol, Guilherme Boulos, a nomeação de Moro prova que Lula é um preso político, o que aliás corresponde ao sentimento de centenas de juristas e inúmeras personalidades e políticos do mundo todo.

    "Se a nomeação de Moro como ministro de Bolsonaro, o principal beneficiado da prisão de Lula,  não  é  prova de uma farsa judicial, não sei mais o que é", exclamou o líder do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto).

  • Atenção trabalhador: amanhã será um dia de luta em defesa da sua aposentadoria

    Na manhã desta quarta-feira (20), dia em que Jair Bolsonaro promete apresentar à Câmara dos Deputados a proposta de reforma da Previdência do seu governo, as centrais sindicais vão promover na Praça da Sé em São Paulo uma Assembleia da Classe Trabalhadora em defesa da aposentadoria e do sistema previdenciário público. Serão realizadas manifestações unificadas em dezenas de outras capitais e cidades.

    É a resposta das centrais (CTB, CUT, FS, Nova Central, CGTB, CSB, Intersindical e CCP-Conlutas) ao projeto do Palácio que, na opinião dos sindicalistas, vai na contramão dos interesses da classe trabalhadora e tem, com o regime de capitalização, o objetivo de privatizar a Previdência, entregando-a à exploração dos banqueiros. “Foi o que ocorreu no Chile ainda na época da ditadura militar (anos 1970). Hoje 78% dos aposentados chilenos recebem menos do que meio salário mínimo”, comentou o presidente da CTB, Adilson Araújo.

    Privatização do sistema

    O governo não dialogou com as centrais ou representantes dos movimentos sindicais para formatar suas propostas. Consultou apenas os interesses do chamado “mercado”, ou seja, dos grandes capitalistas e banqueiros, que têm no ministro da Economia, o empresário Paulo Guedes, um fiel representante.

    Embora os detalhes da reforma ainda não tenham sido divulgados sabe-se que contempla a fixação de uma idade mínima, de forma que nenhum trabalhador poderá se aposentar antes de completar 65 anos ou 62 anos, no caso das mulheres. O tempo de contribuição mínima para que o trabalhador, independente da idade, tenha acesso ao direito será elevado para 20 anos.

    Em relação a esses aspectos, a proposta do governo da extrema-direita não difere muito da que foi apresentada pelo golpista Michel Temer, que foi rejeitada por mais de 80% da população brasileira e não chegou a ser votada no Congresso Nacional. Mas a atual avança com mais ousadia na direção da privatização e neste aspecto é muito pior do que a anterior.

    Serão introduzidas novas restrições e dificuldades que tendem a inviabilizar o acesso à aposentadoria para a maioria da classe trabalhadora, tendo em conta a alta rotatividade do mercado de trabalho brasileiro. Ao longo do tempo, com a imposição concomitante do modelo de capitalização e da carteira de trabalho verde e amarelo (à margem dos direitos previstos na CLT e mesmo na Constituição), a aposentadoria pública, tal qual existe hoje, será extinta e todo o sistema previdenciário estará privatizado.

    Lavagem cerebral

    No regime chileno de capitalização, com o qual sonha o ministro Paulo Guedes e os banqueiros, patrões e governos não contribuem para o sistema previdenciário. O trabalhador arca com todos os custos para no final das contas receber, depois de anos e anos labutando e pagando a chamada Previdência complementar, uma aposentadoria miserável cujo valor não chega a 50% do salário mínimo.

    Contando com a total cumplicidade da mídia burguesa (TV Globo, Record, SBT, Bandeirantes, etc), governo e “mercado” estão em plena campanha para vender o peixe podre da dupla Bolsonaro/Guedes. A julgar pelos comentaristas da Globo, o Brasil vive um dilema entre a reforma da Previdência (apresentada como remédio para o desemprego, o baixo crescimento e outros males da economia) ou o apocalipse.

    Para forçar a aprovação da proposta, que hoje não pode ser considerada favas contadas, foi desencadeada uma propaganda maciça pelos meios de comunicação de massas cujo propósito é promover uma lavagem cerebral da chamada opinião pública e pressionar os parlamentares. Em relação ao tema já não há espaço para o dissenso, o contraditório ou a divergência na mídia nativa. Reina, absoluto, o pensamento único neoliberal.

    Facke News X verdade

    É preciso lembrar que uma guerra ideológica semelhante foi movida por esses mesmos meios de comunicação, em aliança com o governo golpista de Michel Temer, para justificar a imposição da reforma trabalhista. Disseram que era o caminho para solucionar o flagelo do desemprego em massa no país, prometeram que após a aprovação da nova legislação a oferta de emprego iria disparar, o mercado de trabalho seria outro para felicidade geral da nação, etc e tal.

    Os sindicalistas criticaram e alertaram que o único saldo concreto da reforma seria uma maior e mais perversa precarização do mercado de trabalho, com novidades como trabalho intermitente, a terceirização irrestrita, a prevalência do negociado sobre a Lei. Depois de mais de um ano de vigência da reforma (que entrou em vigor no dia 11 de novembro de 2017), com cerca de 27 milhões de desocupados e subocupados no país, constata-se que a vida deu razão aos críticos.

    A verdade inscrita nos fatos é que a reforma trabalhista, inspirada nas propostas da Confederação Nacional da Indústria (CNI, uma federação patronal), foi imposta pelos golpistas com o exclusivo propósito de satisfazer os interesses dos capitalistas. Não será diferente com a reforma da Previdência, cuja principal finalidade, senão a única, é beneficiar a banca capitalista.

    A causa mais relevante do desequilíbrio fiscal, apontado por muitos especialistas mas invizibilizada pela mídia, é de longe o serviço da dívida pública, que consome pelo menos metade do Orçamento da União. É neste vespeiro que o Estado precisaria mexer para reequilibrar as finanças públicas sem sacrificar o povo. Mas isto pode significar, em contrapartida, prejuízos para banqueiros e credores, o que nossa mesquinha burguesia não admite.

    “Eles têm recursos financeiros e humanos e meios poderosos para propagar Fake News sobre este e outros temas”, salientou o presidente da CTB. “Mas nós temos a verdade do nosso lado e a convicção de que eles querem impor mais um grande retrocesso, destruindo o maior e mais eficaz programa de distribuição de renda do Brasil”. O desafio das centrais é descer com esta mensagem às bases e despertá-las para a luta, pois já está claro que só uma forte mobilização popular poderá impedir este novo golpe do capital contra o trabalho.

    Umberto Martins

  • Brasil arrisca recorde de 120 anos de baixo crescimento econômico

    Por Carlos Drummond, Carta Capital

    O governo trata a economia a pontapés, mas deputados reagem

    Decorridos três meses de mandato presidencial a economia continua acorrentada ao passado recente de recessão e austeridade, há muitas dúvidas sobre a capacidade de as medidas anunciadas encaminharem a retomada do crescimento e sobram evidências do poder destrutivo do atual governo tanto no que se refere à relação com os principais parceiros comerciais do País quanto no encaminhamento político interno das próprias propostas, concluem vários economistas.

    A condução a pontapés dos assuntos econômicos resultou na terça-feira, 26, em aprovação relâmpago na Câmara da execução de emendas coletivas (o chamado orçamento impositivo) que reduz a margem para cortes de gastos e no fechamento de posição de líderes de 13 partidos contra os aspectos do projeto governamental de reforma da Previdência que alteram a Constituição e afetam o Benefício de Prestação Continuada voltado para idosos de baixa renda e a aposentadoria rural. A ausência do ministro da Economia Paulo Guedes à reunião da Comissão de Constituição e Justiça para debater a reforma gerou protesto veemente dos parlamentares. Na véspera Guedes acenara com o não pagamento dos salários aos funcionários públicos se a reforma da Previdência do governo não for aprovada.

    A situação é tenebrosa, sugere o artigo intitulado “Brasil precisaria crescer 5,7% em 2019 e 2020 para a década 2011-2020 não ser a pior dos últimos 120 anos”, publicado por Marcel Balassiano no blog do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas. “Por enquanto, a média de crescimento do PIB brasileiro de 2011 a 2018 foi de 0,6%. Se considerarmos a mediana das expectativas de mercado da pesquisa Focus do Banco Central para os anos de 2019 e 2020 (2,0% e 2,78%, respectivamente), a média da década será de 0,9%, quase a metade de crescimento da ‘década perdida’. Para a década atual não será pior de todas em termos de crescimento econômico se conseguir ser ‘melhor’ (ou ‘menos pior’) do que a década de 1980, o PIB brasileiro teria que crescer, em termos reais, 5,7% tanto em 2019 quanto em 2020, o que parece bastante improvável. Podemos, portanto, concluir que os anos 2011 a 2020 terão sido mais ‘perdidos’ do que a chamada ‘década perdida’ dos anos 1980”, dispara Balassiano. De 1901 a 1910 o PIB cresceu em média 4,2% ao ano, mostra o acompanhamento da FGV, patamar nunca mais atingido desde a década de 1980.

    Enquanto presidente e filhos intensificam os tuítes, o essencial continua às moscas. “Apesar da combinação favorável de inflação e juros básicos em patamares baixos, não há sinais de retomada do investimento agregado, condição necessária à superação do quadro de estagnação da economia, geração de empregos e melhora nos indicadores fiscais a curto prazo”, analisa o economista Felipe de Holanda, professor da Universidade Federal de Pernambuco. O governo confirmou a falta de prioridade para o crescimento e a abertura de postos de trabalho ao decidir na quinta-feira 21 o bloqueio de gastos de 28,8 bilhões referentes a despesas discricionárias ou não obrigatórias, que incluem investimentos e, não fosse a Câmara engessar o orçamento conforme descrito acima, a concretização do corte pioraria ainda mais a situação. O programa de privatizações de Paulo Guedes, feito sem nenhuma contrapartida que beneficie o País, também não proporcionará empregos novos, pois as empresas vendidas apenas mudarão de dono.

    A criação de 173.139 vagas com carteira assinada em fevereiro, alardeada pela mídia e comemorada em tuítes de Bolsonaro como o melhor resultado neste mês nos últimos cinco anos, tem muito de sazonal e não indica tendência, advertem vários economistas. Uma evidência contundente da gravidade do problema do desemprego foi a enorme procura pelas vagas oferecidas por empresas de São Paulo, com fila de cerca de 15 mil pessoas na terça-feira 26 no Sindicato dos Comerciários, organizador de um mutirão na sua sede próxima ao Viaduto do Chá. Entre inúmeros indicadores da falta de perspectivas sobressai a queda de 2,5 pontos entre fevereiro e março do Índice de Confiança da Construção, um dos setores com maior capacidade de geração de empregos, no maior recuo desde junho de 2018, segundo a FGV. A reforma da Previdência proposta pelo governo, é importante acrescentar, aumenta a pauperização e contribui para manter estagnado o mercado consumidor e com isso desencorajar investimentos dos empresários.

    Na área externa a condução do governo é desanimadora e não tende a ampliar o emprego, alerta o economista Antônio Corrêa de Lacerda, professor da PUC de São Paulo: “Uma maior abertura comercial amparada apenas em aspectos ideológicos, sem analisar particularidades dos setores, potenciais impactos e condições internacionais pode dificultar ainda mais a competitividade brasileira e, em consequência, acelerar significativamente o processo de desindustrialização que o País está sofrendo, aumentar o desemprego e afetar negativamente o processo de retomada atividade econômica”. Os aspectos ideológicos mencionados consistem nas reiteradas provocações e desaforos dirigidos por Bolsonaro e auxiliares contra a China e os países árabes e que já resultaram em suspensão de investimentos no Brasil e redução de importações, conforme amplamente divulgado pelos jornais.

    Sobram evidências do poder destrutivo do comando econômico, no País e no exterior

    Apesar dos superávits da balança comercial registrados nos últimos anos, chama atenção Lacerda, o saldo dos produtos manufaturados continua a apresentar significativos déficits. Após atingir um saldo negativo de 110 bilhões de dólares em 2014, entre 2015 e 2016 houve uma redução desse déficit para 44 bilhões, devido sobretudo à crise econômica e à desvalorização cambial, mas em 2018 esse saldo aumentou para 68 bilhões. “Esses resultados demonstram que a economia brasileira não é fechada e que o seu setor industrial segue com dificuldades competitivas para concorrer no mercado internacional e no doméstico. Diante dessa realidade, os anúncios de que o governo pretende aumentar o grau de abertura comercial devem ser analisados com cautela. A respeito de cada atividade econômica é imprescindível elaborar um diagnóstico adequado dos aspectos de competitividade e de capacidade produtiva e de potenciais impactos de alterações nas barreiras comerciais. Ressalte-se que as principais economias do mundo, com destaque para os EUA, têm adotado políticas protecionistas em diversos setores”, sublinha o economista.

    A situação grave da manufatura evidenciada no seu déficit crônico na balança comercial fica ainda mais clara diante da informação divulgada pela Confederação Nacional da Indústria de que o setor de transformação contribui hoje com apenas 11,3% do total do PIB, menor patamar desde 1947, enquanto a indústria como um todo – o que inclui extração de minérios, petróleo, gás natural e construção civil – representa 22%.

    As questões essenciais do financiamento e da atualização da indústria brasileira continuam fora da pauta de prioridades do governo. O mercado e a mídia comemoraram o avanço do financiamento através do mercado de capitais, que é importante, mas não tanto quanto estas objeções de representantes do setor manufatureiro: 1. A capacidade ociosa ainda é elevada. 2. O crescimento previsto de 5% da Formação Bruta de Capital Fixo neste ano ainda é pequeno diante da queda de 22% do PIB em 2014 para 16% em 2018, segundo dados aproximados (a FBCF mede o quanto as empresas aumentaram os seus bens de capital, a exemplo de máquinas, equipamentos e material de construção). 3. O mercado de capitais não suprirá a lacuna deixada pela compressão do BNDES, que devolverá 126 bilhões de reais ao Tesouro em vez de aplicá-los no crédito às empresas. Parece que não faltará, entretanto, crédito do banco público para as exportações da estadunidense Boeing, que acaba de adquirir a Embraer.

    Para sobreviver a indústria precisa participar da revolução produtiva mundial apoiada no desenvolvimento e na combinação de novas tecnologias envolvendo inteligência artificial, robótica avançada, big data, computação em nuvem, internet das coisas, nanotecnologia, biotecnologia, impressão 3D e materializadas em três grandes dimensões: digitalização, novos materiais e novos processos, alerta o Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial, mas a distância da manufatura local em relação à chamada indústria 4.0 é cada vez maior em face do avanço acelerado, desde 2010, de Estados Unidos, Alemanha, Inglaterra, Japão, China e Coreia do Sul, entre outros países.

    Quanto piores as condições de crédito e de acesso à tecnologia mais tempo o setor patinará na baixa produtividade, indicador em que o Brasil só perde hoje para a Argentina, segundo estudo da Confederação Nacional da Indústria, que incluiu Coreia do Sul, Canadá, Austrália, China, Espanha, Tailândia, Polônia, Chile, Turquia, Rússia, México, África do Sul, Indonésia, Colômbia, Índia e Peru.

    Um exemplo de resultados desastrosos da combinação de ideologização econômica com entreguismo é a insistência do governo em dolarizar os preços dos combustíveis enquanto privatiza as empresas de refino, transporte e comercialização da Petrobras, restringindo-a a atividades de exploração e produção. Essas etapas percorridas pelo petróleo desde a sua extração até a entrega de derivados nos postos de serviço, além de agregarem valor ao óleo bruto, possibilitam transferir de modo gradual as variações da cotação externa em dólar da commodity para os preços internos em reais dos derivados.

    Nos governos Lula e Dilma os preços dos derivados eram ajustados em ciclos longos, utilizando a estrutura vertical hoje em desmonte levando em conta as expectativas de variações futuras da taxa de câmbio, do preço do petróleo, dos preços dos derivados e do mercado interno brasileiro. Nesse período os acionistas tiveram os maiores lucros da história da Petrobras e o valor de mercado da empresa atingiu seus picos históricos. O governo atual insiste, entretanto, em esfacelar a companhia e dolarizar quase instantaneamente os preços internos, mas os caminhoneiros ameaçam uma carreata no próximo dia 30 para protestar contra os aumentos seguidos dos combustíveis, entre outros pontos.

  • Brasil arrisca recorde de 120 anos de baixo crescimento econômico

    Por Carlos Drummond, Carta Capital

    O governo trata a economia a pontapés, mas deputados reagem

    Decorridos três meses de mandato presidencial a economia continua acorrentada ao passado recente de recessão e austeridade, há muitas dúvidas sobre a capacidade de as medidas anunciadas encaminharem a retomada do crescimento e sobram evidências do poder destrutivo do atual governo tanto no que se refere à relação com os principais parceiros comerciais do País quanto no encaminhamento político interno das próprias propostas, concluem vários economistas.

    A condução a pontapés dos assuntos econômicos resultou na terça-feira, 26, em aprovação relâmpago na Câmara da execução de emendas coletivas (o chamado orçamento impositivo) que reduz a margem para cortes de gastos e no fechamento de posição de líderes de 13 partidos contra os aspectos do projeto governamental de reforma da Previdência que alteram a Constituição e afetam o Benefício de Prestação Continuada voltado para idosos de baixa renda e a aposentadoria rural. A ausência do ministro da Economia Paulo Guedes à reunião da Comissão de Constituição e Justiça para debater a reforma gerou protesto veemente dos parlamentares. Na véspera Guedes acenara com o não pagamento dos salários aos funcionários públicos se a reforma da Previdência do governo não for aprovada.

    A situação é tenebrosa, sugere o artigo intitulado “Brasil precisaria crescer 5,7% em 2019 e 2020 para a década 2011-2020 não ser a pior dos últimos 120 anos”, publicado por Marcel Balassiano no blog do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas. “Por enquanto, a média de crescimento do PIB brasileiro de 2011 a 2018 foi de 0,6%. Se considerarmos a mediana das expectativas de mercado da pesquisa Focus do Banco Central para os anos de 2019 e 2020 (2,0% e 2,78%, respectivamente), a média da década será de 0,9%, quase a metade de crescimento da ‘década perdida’. Para a década atual não será pior de todas em termos de crescimento econômico se conseguir ser ‘melhor’ (ou ‘menos pior’) do que a década de 1980, o PIB brasileiro teria que crescer, em termos reais, 5,7% tanto em 2019 quanto em 2020, o que parece bastante improvável. Podemos, portanto, concluir que os anos 2011 a 2020 terão sido mais ‘perdidos’ do que a chamada ‘década perdida’ dos anos 1980”, dispara Balassiano. De 1901 a 1910 o PIB cresceu em média 4,2% ao ano, mostra o acompanhamento da FGV, patamar nunca mais atingido desde a década de 1980.

    Enquanto presidente e filhos intensificam os tuítes, o essencial continua às moscas. “Apesar da combinação favorável de inflação e juros básicos em patamares baixos, não há sinais de retomada do investimento agregado, condição necessária à superação do quadro de estagnação da economia, geração de empregos e melhora nos indicadores fiscais a curto prazo”, analisa o economista Felipe de Holanda, professor da Universidade Federal de Pernambuco. O governo confirmou a falta de prioridade para o crescimento e a abertura de postos de trabalho ao decidir na quinta-feira 21 o bloqueio de gastos de 28,8 bilhões referentes a despesas discricionárias ou não obrigatórias, que incluem investimentos e, não fosse a Câmara engessar o orçamento conforme descrito acima, a concretização do corte pioraria ainda mais a situação. O programa de privatizações de Paulo Guedes, feito sem nenhuma contrapartida que beneficie o País, também não proporcionará empregos novos, pois as empresas vendidas apenas mudarão de dono.

    A criação de 173.139 vagas com carteira assinada em fevereiro, alardeada pela mídia e comemorada em tuítes de Bolsonaro como o melhor resultado neste mês nos últimos cinco anos, tem muito de sazonal e não indica tendência, advertem vários economistas. Uma evidência contundente da gravidade do problema do desemprego foi a enorme procura pelas vagas oferecidas por empresas de São Paulo, com fila de cerca de 15 mil pessoas na terça-feira 26 no Sindicato dos Comerciários, organizador de um mutirão na sua sede próxima ao Viaduto do Chá. Entre inúmeros indicadores da falta de perspectivas sobressai a queda de 2,5 pontos entre fevereiro e março do Índice de Confiança da Construção, um dos setores com maior capacidade de geração de empregos, no maior recuo desde junho de 2018, segundo a FGV. A reforma da Previdência proposta pelo governo, é importante acrescentar, aumenta a pauperização e contribui para manter estagnado o mercado consumidor e com isso desencorajar investimentos dos empresários.

    Na área externa a condução do governo é desanimadora e não tende a ampliar o emprego, alerta o economista Antônio Corrêa de Lacerda, professor da PUC de São Paulo: “Uma maior abertura comercial amparada apenas em aspectos ideológicos, sem analisar particularidades dos setores, potenciais impactos e condições internacionais pode dificultar ainda mais a competitividade brasileira e, em consequência, acelerar significativamente o processo de desindustrialização que o País está sofrendo, aumentar o desemprego e afetar negativamente o processo de retomada atividade econômica”. Os aspectos ideológicos mencionados consistem nas reiteradas provocações e desaforos dirigidos por Bolsonaro e auxiliares contra a China e os países árabes e que já resultaram em suspensão de investimentos no Brasil e redução de importações, conforme amplamente divulgado pelos jornais.

    Sobram evidências do poder destrutivo do comando econômico, no País e no exterior

    Apesar dos superávits da balança comercial registrados nos últimos anos, chama atenção Lacerda, o saldo dos produtos manufaturados continua a apresentar significativos déficits. Após atingir um saldo negativo de 110 bilhões de dólares em 2014, entre 2015 e 2016 houve uma redução desse déficit para 44 bilhões, devido sobretudo à crise econômica e à desvalorização cambial, mas em 2018 esse saldo aumentou para 68 bilhões. “Esses resultados demonstram que a economia brasileira não é fechada e que o seu setor industrial segue com dificuldades competitivas para concorrer no mercado internacional e no doméstico. Diante dessa realidade, os anúncios de que o governo pretende aumentar o grau de abertura comercial devem ser analisados com cautela. A respeito de cada atividade econômica é imprescindível elaborar um diagnóstico adequado dos aspectos de competitividade e de capacidade produtiva e de potenciais impactos de alterações nas barreiras comerciais. Ressalte-se que as principais economias do mundo, com destaque para os EUA, têm adotado políticas protecionistas em diversos setores”, sublinha o economista.

    A situação grave da manufatura evidenciada no seu déficit crônico na balança comercial fica ainda mais clara diante da informação divulgada pela Confederação Nacional da Indústria de que o setor de transformação contribui hoje com apenas 11,3% do total do PIB, menor patamar desde 1947, enquanto a indústria como um todo – o que inclui extração de minérios, petróleo, gás natural e construção civil – representa 22%.

    As questões essenciais do financiamento e da atualização da indústria brasileira continuam fora da pauta de prioridades do governo. O mercado e a mídia comemoraram o avanço do financiamento através do mercado de capitais, que é importante, mas não tanto quanto estas objeções de representantes do setor manufatureiro: 1. A capacidade ociosa ainda é elevada. 2. O crescimento previsto de 5% da Formação Bruta de Capital Fixo neste ano ainda é pequeno diante da queda de 22% do PIB em 2014 para 16% em 2018, segundo dados aproximados (a FBCF mede o quanto as empresas aumentaram os seus bens de capital, a exemplo de máquinas, equipamentos e material de construção). 3. O mercado de capitais não suprirá a lacuna deixada pela compressão do BNDES, que devolverá 126 bilhões de reais ao Tesouro em vez de aplicá-los no crédito às empresas. Parece que não faltará, entretanto, crédito do banco público para as exportações da estadunidense Boeing, que acaba de adquirir a Embraer.

    Para sobreviver a indústria precisa participar da revolução produtiva mundial apoiada no desenvolvimento e na combinação de novas tecnologias envolvendo inteligência artificial, robótica avançada, big data, computação em nuvem, internet das coisas, nanotecnologia, biotecnologia, impressão 3D e materializadas em três grandes dimensões: digitalização, novos materiais e novos processos, alerta o Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial, mas a distância da manufatura local em relação à chamada indústria 4.0 é cada vez maior em face do avanço acelerado, desde 2010, de Estados Unidos, Alemanha, Inglaterra, Japão, China e Coreia do Sul, entre outros países.

    Quanto piores as condições de crédito e de acesso à tecnologia mais tempo o setor patinará na baixa produtividade, indicador em que o Brasil só perde hoje para a Argentina, segundo estudo da Confederação Nacional da Indústria, que incluiu Coreia do Sul, Canadá, Austrália, China, Espanha, Tailândia, Polônia, Chile, Turquia, Rússia, México, África do Sul, Indonésia, Colômbia, Índia e Peru.

    Um exemplo de resultados desastrosos da combinação de ideologização econômica com entreguismo é a insistência do governo em dolarizar os preços dos combustíveis enquanto privatiza as empresas de refino, transporte e comercialização da Petrobras, restringindo-a a atividades de exploração e produção. Essas etapas percorridas pelo petróleo desde a sua extração até a entrega de derivados nos postos de serviço, além de agregarem valor ao óleo bruto, possibilitam transferir de modo gradual as variações da cotação externa em dólar da commodity para os preços internos em reais dos derivados.

    Nos governos Lula e Dilma os preços dos derivados eram ajustados em ciclos longos, utilizando a estrutura vertical hoje em desmonte levando em conta as expectativas de variações futuras da taxa de câmbio, do preço do petróleo, dos preços dos derivados e do mercado interno brasileiro. Nesse período os acionistas tiveram os maiores lucros da história da Petrobras e o valor de mercado da empresa atingiu seus picos históricos. O governo atual insiste, entretanto, em esfacelar a companhia e dolarizar quase instantaneamente os preços internos, mas os caminhoneiros ameaçam uma carreata no próximo dia 30 para protestar contra os aumentos seguidos dos combustíveis, entre outros pontos.

  • Câmara discute o projeto Escola sem partido que pretende impor um pensamento único e autoritário

    A comissão especial que analisa o Escola sem partido volta a discutir o projeto de lei nesta quarta-feira (7), às 14 horas, na Câmara dos Deputados. A discussão e posterior votação entrou na pauta de quarta-feira (31), mas a oposição conseguiu o adiamento.

    Os apoiadores do projeto defendem um controle sobre os professores, mas não fazem nenhuma referência á média de alunos por turma que foi de 30,4 no ensino médio; de 23, no ensino fundamental; e de 16,3, na educação infantil, em 2017, de acordo com informações do Ministério da Educação (MEC).

    “Já não bastam as imensas dificuldades enfrentadas pelos docentes brasileiros, agora temos que nos preocupar com a perseguição de pais e estudantes”, diz Marilene Betros, secretária de Políticas Educacionais da CTB.

    “Na realidade”, diz ela, “os conservadores querem acabar com o diálogo e a liberdade nas escolas. Querem impor a mordaça para impedir a proliferação do pensamento crítico e o raciocínio estratégico em nossa juventude. Querem, eles sim, doutrinar crianças e jovens e vêm ganhando as cabeças dos pais para isso”.

    O Projeto de Lei 7180/14, visa controlar as aulas, criando mecanismos de vigilância e proibições aos docentes, porque “o saber apavora as pessoas que temem o contraditório”, acentua Marilene.

    O humorístico Zorra, da Globo, dá a exata dimensão do verdadeiro propósito do Escola sem partido 

    Para Valéria Morato, presidenta da CTB-MG e do Sindicato dos Professores de Minas Gerais, o Escola sem partido “É um projeto autoritário, que visa proporcionar uma educação alienante e formadora de mão de obra que não pense e, portanto, não defenda os seus direitos”.

    Já Fernando Penna, professor da Universidade Federal Fluminense, a estratégia dos defensores desse projeto é provocar uma "pânico moral". De acordo com Penna, "eles usam casos extremos e dizem que isso está acontecendo em todo Brasil. É criar a doença para vender a cura. Espalham o pânico e aí falam: 'você está com medo? Podemos resolver isso'”.

    A presidenta da CTB-AM, Isis Tavares concorda com ele e vai mais longe ao afirmar que o clima criado em torno do que acontece em sala de aula e a defesa da perseguição e repressão a professoras e professores faz parte de um projeto para desviar das discussões da política econômica proposta por Paulo Guedes, futuro superministro da Fazenda de Jair Bolsonaro.

    “Todo o debate está fora de foco”, diz Isis. “Enquanto tentamos debater conteúdo, os apoiadores desse projeto trabalham com performance e se apegam a valores morais e com esse discurso fácil ganham corações e mentes da população desinformada”.

    Enquanto Marilene lembra da atuação do MEC no governo golpista de Michel Temer “tirando dos órgãos da educação, as entidades dos movimentos educacionais, mantendo os representantes empresariais”.

    Inclusive, acentua a secretária de Políticas Educacionais da CTB, as “bases curriculares aprovadas por Temer desobrigam matérias importantes com História, Geografia, Filosofia, Artes e o projeto defendido por Bolsonaro quer a volta de Educação Moral e Cívica e aula de religião e ainda com a possibilidade de docentes por ‘notório saber’”.

    Isso de acordo, com Valéria, reforça a necessidade de atuação conjunta de todas as entidades que defendem a educação democrática e inclusiva.  "Não mediremos esforços para que a escola seja sempre democrática e que trabalhe dentro do que preconiza a Constituição de 1988”.

    Porque, diz Valéria, “o que se quer com esse projeto é cercear o direito e a liberdade de ensinar e de aprender. Esse projeto é que é, de fato, a aplicação de uma doutrinação aos estudantes. Ele propõe uma educação que não seja dialógica e não respeite as diferenças e as especificidades locais e individuais”.

    Segundo Miguel Nagib, criador do projeto Escola sem partido, ele propõe apenas que "sejam quais forem as preferências políticas e ideológicas do professor, ele está legalmente obrigado a respeitar esses limites".

    Já Marilene discorda dele e afirma que o projeto visa cercear as aulas, “impedindo o diálogo em sala de aula e determinando o controle rígido da família sobre o conteúdo das aulas, sem a menor discussão sobre a sociedade, o país e o mundo”.

    Serviço

    O que: Reunião Deliberativa Ordinária -Comissão especial Escola sem partido

    Quando: Quarta-feira (7), às 14h,

    Onde: Câmara dos Deputados (Anexo 2, Plenário 1)

    Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB

  • Capitalização de Guedes prejudica trabalhador, segundo autor de proposta semelhante

    Pelo regime proposto pelo ministro da Economia do governo Bolsonaro, trabalhador receberá na aposentadoria o que conseguir poupar ao longo da vida

    Autor de proposta de capitalização da Previdência que rivalizou com a de Paulo Guedes durante a campanha eleitoral, o economista e deputado federal Mauro Benevides (PDT-CE) afirma que o formato em estudo pelo ministro da Economia prejudica o trabalhador e cria um passivo gigantesco para o governo.

    Guedes e Benevides defenderam o modelo de capitalização para a Previdência na eleição. Benevides assessorou Ciro Gomes, candidato pelo PDT, e Guedes já dava pistas do que será a carteira verde-amarela, porta de entrada para a capitalização de futuros trabalhadores no script do atual governo.

    Pelo regime de capitalização, o trabalhador receberá na aposentadoria o que conseguir poupar ao longo da vida. É diferente do atual modelo brasileiro, de repartição, em que os trabalhadores da ativa contribuem para pagar a aposentadoria dos que deixam o mercado.

    Tanto Guedes quanto Benevides afirmam que a repartição tem dias contados no Brasil, pois o número de jovens tende a cair nos próximos anos e a população idosa vai aumentar, tornando insustentável o modelo.

    Por isso, os economistas sugerem a saída para a capitalização dos jovens trabalhadores, que ainda não ingressaram no mercado de trabalho.

    Para evitar polêmica, Guedes já avisou que pretende deixar o debate sobre a capitalização para depois da reforma que reformula as regras do atual regime de repartição.

    Benevides avalia, contudo, que o texto preliminar de reforma de Guedes não traz detalhes cruciais sobre a capitalização para o trabalhador, que devem estar previstas na proposta de emenda constitucional.

    Os pobres vão perder

    Em primeiro lugar, ele afirma que a proposta não faz nenhum corte por renda para adesão ao regime de capitalização. Este desenho pressupõe a adesão de todos os trabalhadores, inclusive dos que ganham menos. É mais radical do que o debatido na campanha eleitoral.

    Na ocasião, o economista defendia que os trabalhadores que ganhassem mais do que R$ 5.000 poderiam alocar em suas poupanças um percentual sobre o que receberem acima deste valor. Até o corte, as contribuições seguiriam no regime de repartição.

    Para o economista, a ausência da linha de corte prejudica o trabalhador mais pobre, que por este motivo tem menos capacidade de formar poupança. Além disso, aumenta o passivo do governo na transição, pois retira do sistema toda a nova receita que custearia as aposentadorias.

    "Esta proposta do Paulo Guedes está acabando com o regime de repartição", afirmou.

    "Além de não dar certo, a capitalização integral não será aceita pela sociedade", prevê.

    "As pessoas ainda não se deram conta do que está escrito ali. Eles querem acabar com o regime de repartição. E este pilar da Previdência precisa ficar".

    Patrões não vão contribuir

    Outro ponto de crítica do economista é que não está expresso o requisito de que também os empregadores devem contribuir para a aposentadoria dos funcionários.

    "Sem a contribuição dos empregadores, a poupança acumulada no futuro será pequena", afirmou.

    Ele observa que o Chile, modelo de inspiração para o Brasil, já reviu esse ponto da capitalização e hoje obriga empresas a recolherem 4% do salário pago para a poupança do trabalhador.

    O economista Paulo Tafner, especialista em Previdência e responsável por proposta construída em conjunto com o ex-presidente do Banco Central, Arminio Fraga, afirma que os quesitos poderiam ficar para uma lei complementar, a ser debatida depois. Na sua proposta, no entanto, tanto a participação dos empregadores quanto a linha de corte de renda estão previstas na emenda constitucional.

    Aumento da desigualdade

    Ele é cético em relação ao argumento de que, sem a contribuição patronal, os salários líquidos recebidos pelo trabalhador serão mais altos, pois os patrões terão mais recursos à disposição para elevar as remunerações pagas. O argumento é corriqueiro entre economistas de linhagem liberal.

    "Os trabalhadores mais qualificados e, por isso, os que ganham mais, terão sim poder de barganha para exigir salários mais altos e cobrir a contribuição patronal. Mas os trabalhadores mais pobres não terão o mesmo poder. Isso poderá resultar em um aumento ainda maior da distância entre os trabalhadores ricos e pobres", afirmou, referindo-se a um potencial risco de aumento da desigualdade de renda, já colossal no Brasil.

    Fonte: Mariana Carneiro, jornalista da Folha de São Paulo

  • Centrais ultimam preparativos para ato em defesa da aposentadoria na Praça da Sé, quarta-feira (20), às 10 horas

    As centrais sindicais intensificaram nos últimos dias os preparativos para a realização da Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora em defesa da aposentadoria e da Previdência Pública, convocada para o próximo dia 20, quarta-feira, na Praça da Sé, em São Paulo. Na opinião do presidente da CTB, Adilson Araújo, “este será o primeiro passo na jornada nacional de luta contra a reforma da Previdência da dupla Bolsonaro/Guedes, que consegue ser ainda pior do que a proposta pelo governo golpista de Michel Temer”.

    “As centrais transmitem à sociedade e à classe trabalhadora brasileira uma mensagem de unidade e luta em defesa dos direitos do povo”, salientou Araújo. “Afinal, a Previdência Pública é o maior e mais eficaz programa de distribuição de renda do Brasil. Não podemos destruí-lo para satisfazer os banqueiros, privatizando e entregando o sistema previdenciário ao capital financeiro”, acrescentou.

    Greve geral

    A assembleia tem também o objetivo de definir um plano de lutas unitário do movimento sindical, centrado na defesa do direito à aposentadoria. O presidente da CTB afirmou que as lideranças sindicais também cogitam a realização de uma greve geral no país “para derrotar a proposta do governo. Vamos esquentar os motores e preparar uma grande mobilização nacional”.

    A Proposta de Emenda Constitucional que deve ser encaminhada ao Congresso Nacional quarta-feira (20), prevê a obrigatoriedade de idade mínima para aposentadoria de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres e uma regra de transição de apenas 12 anos.

    Isto prejudica um conjunto muito amplo de trabalhadores e trabalhadoras, principalmente os que começam a trabalhar mais cedo, agricultores familiares e assalariados rurais e os mais pobres, que em geral têm uma perspectiva de vida menor do que a média brasileria.

    Outra proposta apresentada pelo ministro Paulo Guedes, da Econoia, é a introdução do regime de capitalização da Previdência, adotada no Chile e em outros países, onde condena os idosos à miséria, com benefícios menores do que o salário mínimo local. Isso no caso dos que conseguiram pagar a vida inteira, o que não é a situação da maioria que enfrentou a precariedade do mercado de trabalho.

    Capitalização, a rigor, significa a privatização do sistema previdenciário, que interessa exclusivamente ao sistema financeiro e visa aumentar ainda mais os lucros dos bancos. Patrões e empresários não vão mais contribuir, o trabalhador terá de arcar com todos os custos previdenciários. A reforma contempla integralmente os interesses do capital e é extremamente prejudicial para o povo brasileiro.

    Outras manifestações (atos, assembleias, panfletagens e diálogo com a base) foram convocadas pelas centrais em outros estados como Bahia, Ceará, Rio de Janeiro, Piauí, e Santa Catarina. Confira abaixo:

    Amapá: Ato em frente ao prédio do INSS de Macapá

    Bahia: Plenária em frente à Previdência Social na Rua da Polônia, 395 – Comércio em Salvador, ás 10h.

    Ceará: 6h - panfletagem nos terminais de ônibus em Fortaleza

    11h – panfletagem na Fábrica Guararapes

    13h30 – panfletagem na OI/Contax.

    15h - panfletagem nas ruas do centro e Tribuna Livre na praça do Ferreira

    Distrito Federal: 16h - Panfletagem na rodoviária do Plano Piloto, em Brasília

    Maranhão: Ato unificado - horário e local a definir

    Piauí: Assembleia da Classe Trabalhadora do estado, ás 8h30, diante do Prédio do INSS - Praça Rio Branco - centro de Teresina

    Rio de Janeiro: Ato no Boulevard Carioca, esquina com a Av. Rio Branco, às 15 horas

    Rio Grande do Norte: Plenária Unificada - horário e local a definir

    Santa Catarina: Ato no largo da Catedral, centro de Florianópolis, às 15 horas

    Sergipe: Assembleia Estadual em Aracaju - horário e local a definir

  • Concurso público é ameaçado pelo governo

    A partir de 1º de junho, ficará mais difícil fazer concurso público no Brasil. É que o decreto 9.739/2019 do governo Bolsonaro dificulta as regras para autorização de concurso e estimula a contratação de terceirizados.

    Para dificultar, 14 pontos devem ser analisados pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Devem apresentar implementação de serviços digitais, evolução do quadro de pessoal nos últimos cinco anos, com movimentações, ingressos, desligamentos e aposentadorias e a estimativa de aposentadorias, por cargo, para os próximos cinco anos. Além do quantitativo de servidores ou empregados cedidos e o número de cessões realizadas nos últimos cinco anos.

    O órgão que for solicitar a abertura de vaga terá de demonstrar que os serviços não possam ser prestados por trabalhador terceirizado. Ou seja, a terceirização será a primeira alternativa. Um absurdo.

     

    Com informações de bancariosbahia.org.br

  • CTB/SE denuncia arbitrariedade do Ministério da Economia

    Contra a onda de retirada de direitos que ganhou ainda mais força na gestão Jair Bolsonaro, a CTB Sergipe se somou aos servidores da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) em ato contra decisão do Ministério da Economia que suspendeu a gratificação por insalubridade.

    “A CTB Sergipe estará vigilante e lutando para reverter essa decisão que, além de abusiva e arbitrária, expõe os trabalhadores e trabalhadoras à condições degradantes”, registrou o presidente da CTB Sergipe, Adêniton Santana.

    O dirigente informou que a central acompanhará o caso e buscará soluções para garantir o direito dos servidores e servidoras da Funasa.

    CTB Sergipe

  • Desempenho medíocre da indústria deve ser debitado na conta do golpe

    Na sequência do recuo de 1,8% em setembro, a produção industrial praticamente não saiu do lugar em outubro, quando registrou um avanço de míseros 0,2%, estacionando num nível inferior ao verificado em abril deste ano. O resultado decepcionou os arautos do mercado, que esperavam um crescimento mais robusto, de pelo menos 1,2%, e é mais um sinal da fragilidade do processo de recuperação da recessão de 2015/2016, que sacrificou mais de 7% do PIB e foi a maior da nossa história.

    O desempenho anêmico do setor é originado por mais de um fator, além de traduzir o processo histórico de desindustrialização da economia nacional, iniciado em meados dos anos 80 do século passado no rastro da crise da dívida externa. Entre esses contam os efeitos da greve dos caminhoneiros em maio, quando a atividade do setor declinou 11%, e a crise na Argentina, que derrubou as exportações da indústria automobilística.

    A estagnação em outubro se dá no curso de três meses consecutivos de queda: -0,2% em julho, -0,7% em agosto e -,18% em setembro. Provavelmente a causa mais relevante do declínio, hoje, é a política econômica contracionista do governo golpista, que congelou os investimentos públicos por 20 anos, e o desemprego em massa, que reduz a renda e o consumo da classe trabalhadora.

    A indústria é o setor mais dinâmico da economia em qualquer país ou região do mundo. Foi graças à industrialização que a China se transformou na primeira potência econômica (comercial e financeira) do mundo. Em contrapartida, foram décadas de desindustrialização que promoveram a relativa decadência dos EUA e outras potências ocidentais. O desenvolvimento do Brasil não pode prescindir da valorização e fortalecimento da indústria nacional. Mas esta preocupação não está no radar da ideologia neoliberal que orienta tanto o governo Temer quando a futura gestão liderada por Bolsonaro e seu guru e superministro da Economia, Paulo Guedes.

  • Desmonte do Estado: INSS na mira de Paulo Guedes

    O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está na mira do "super ministro da Economia" de Jair Bolsonaro, Paulo Guedes. Informações divulgadas nesta sexta (7), dão conta que, a partir de 2019, o INSS passará a integrar o 'Superministério' da Economia, pasta que vai incorporar os atuais ministérios da Fazenda, Planejamento e Indústria e Comércio Exterior.

    Com isso, o INSS deixa de pertencer ao Ministério de Desenvolvimento Social (que será extinto e entrará no futuro Ministério da Cidadania) e volta a integrar a mesma pasta que comanda a Previdência Social.

    Caso se concretize, o futuro ministro comandará a área de Previdência desde a elaboração de políticas, como a proposta de reforma, até a gestão da área, com o atendimento ao público.  Atualmente, o Instituto Nacional do Seguro Social é vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Social. 

    Concentração de poder

    Além do INSS, Guedes também vai gerir, após o fim do Ministério do Trabalho, dois fundos bilionários do governo, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) , que bancam pagamentos de abono salarial e seguro-desemprego.

    De acordo com Onyx Lorenzoni (MDB), ministro extraordinário da transição entre os governos Temer e Bolsonaro e futuro ministro da Casa Civil, com o fim da pasta do Trabalho, as funções do atual Ministério serão divididas entre os ministros da Justiça, Sérgio Moro, da Cidadania, Osmar Terra, e da Economia, Paulo Guedes.

    Portal CTB - Com informações das Agências

  • Dia 22 teremos atos contra a reforma de Bolsonaro em todo o país

    A batalha em defesa da Previdência Social, contra a reforma proposta pela dupla Bolsonaro/Guedes, está esquentando e vai contar com manifestações em todo as regiões do país, com dezenas de capitais e municípios mobilizados na próxima sexta-feira, 22 de março. Conforme os dirigentes das centrais, será um dia de luta e alerta que inaugura uma jornada de luta que prosseguirá até a votação final da PEC 06/2019 no Congresso Nacional e deve culminar com a decretação de uma greve geral.

    Veja abaixo a lista de atividades do Dia Nacional de Luta em Defesa da Previdência Social e lutas em curso por estado, local e horário:

    Acre, Capital: Palácio do Rio Branco, às 8h          

    Alagoas, Capital: Praça Centenário, às 15h

    Arapiraca: Praça da Prefeitura, às 9h     

    Amapá, Capital: Ato unificado na Praça da Bandeira, às 9h          

    Amazonas, Capital: Concentração na Praça da Polícia, às 15h, seguindo em passeata para a Praça da Matriz (Centro) às 16h       

    Bahia, Capital: Rótula do Abacaxi, 9h. Em Feira de Santana o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB) declarou greve desde 11/03/2019

    Professores da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) estão parados desde o dia 13/03/2019

    Haverá assembleias para deliberar sobre a greve nas Universidades do Estado da Bahia (UNEB), Estadual de Feira de Santana (UEFS) e Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB) no dia 21/03/2019

    Ceará, Capital: Praça da Imprensa (Dionísio Torres), às 8h

    Juazeiro do Norte: Ato no Giradouro, às 16h

    Iguatu: Ato com concentração na Praça da Caixa Econômica, às 8h

    Sobral: Praça de Cuba, às 7h30

    Chorozinho: Praça da EEF Padre Enemias, às 8h

    Morada Nova (ato regional): Praça da Matriz, às 7h

    Russas: Praça Monsenhor João Luiz, às 7h

    Aracati: Praça do Prazeres, às 8h

    Jaguaruana: Praça da Prefeitura, às 9h

    Itaiçaba: EEF Dulcineia Gomes Dinis, às 7h

    Solonopole: Ginásio Poliesportivo, às 9h30

    Pereiro: Praça da Matriz, às 7h

    Itapipoca: Praça dos Motoristas, às 8h

    Tianguá: Praça dos Eucaliptos, às 8h

    Acopiara: Praça da Matriz, às 8h

    Paracuru: Sindicato Rural, às 8h

    Crateús: Coluna da Hora, às 7h

    Camocim: Pracinha do Amor, às 8h

    Paraipaba: Praça do Hospital, às 15h30

    Martinópole: Galpão dos Feirantes, às 16h

    Jaguaribe: Praça do Fórum, às 16h - Os professores da Rede estadual e municipal de Fortaleza também aprovaram paralisação de 24 horas neste dia. Os trabalhadores da construção civil também farão paralisações. Haverá ainda atrasos nas saídas das garagens promovidos pelos condutores. Paralisam também judiciários, servidores da Defesa Civil e dentistas, enfermeiros, e trabalhadores do MPE

    Em Caucaia o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caucaia (Sindsep) informa greve desde o dia 14/03/2019.

    Distrito Federal: Praça Zumbi dos Palmares (SDS), às 17h. As entidades farão eventos internos, atos e paralisações

    Espírito Santo, Capital: Caminhada de Jucutuquara até o Palácio Anchieta, às 8h              

    Goiás- Ato perto da Serra Dourada, na altura do KM 153 da BR, às 6h. Professores da Universidade Estadual de Goiás (UEG) em greve desde o dia 12/03/2019.

    Maranhão, Capital: INSS no Parque Bom Menino (Centro), às 8h

    Imperatriz: Praça de Fátima, às 8h          

    Mato Grosso, Capital: Praça Ipiranga, às 16h      

    Mato Grosso do Sul, Capital: Praça do Rádio Clube, às 9h. Em todo o estado a FETEMS realizou assembleias em que foi aprovada a proposta de greve geral no dia 22

    Minas Gerais, Capital: Ato na Praça Sete, às 17h

    Ouro Preto: Panfletagem

    Montes Claros: Praça do Automóvel Clube, às 16h

    Cidade de Timóteo: Praça 1º de Maio, às 17h

    Coronel Fabriciano: Praça da Rodoviária, às 9h

    Ipatinga: Praça 1º de Maio, às 14h

    João Monlevade: Praça do Povo, às 9h. Na parte da manhã, sindicalistas e militantes percorrerão com carro de som os bairros Barreiro e Venda Nova, na capital, fazendo panfletagens

    Em São João Del Rei, haverá assembleia com atraso do turno e administrativo em fábrica metalúrgica. Os docentes da ADUFSJ votaram paralisação o dia todo. Servidores de Santa Cruz de Minas agendaram panfletagem em todos os locais de trabalho. No setor têxtil tem panfletagem e agitação em fábrica da categoria

    Em Tiradentes também está programada panfletagem e agitação dos servidores municipais. Os sindicatos na cidade planejam ainda um ato público, com horário e local a confirmar

    Em Itajubá haverá panfletagens e assembleias nas fábricas metalúrgicas

    Pará       Capital: Concentração no Banco do Brasil da Ponte Vargas às 7h30, com caminhada até o INSS da Av. Nazaré às 9h

    Praça da República, 9h

    Marabá: Em frente ao INSS (manhã), Seminário sobre reforma da Previdência na Faculdade Carajás, às 15h

    Parauapebas: Praça de eventos no bairro Cidade Nova, às 6h.

    Em Belém, os trabalhadores da educação estadual aprovaram paralisação no dia 22/3. O Sindtifes (técnicos da UFPA) também. Operários da construção civil irão parar por 2h em alguns canteiros de obras.

    Paraíba. Em João Pessoa a ADUFPB faz assembleia nesta quarta (20), com indicativo de paralisação no dia 22

    Paraná, Capital: Concentração na Boca Maldita, às 9h; ato e panfletagem no INSS da Rua João Negrão, às 11h    Em União da Vitória o Sindicato do Magistério da Rede Municipal de União da Vitória, declarou greve desde o dia 12/03/2019.

    Pernambuco, Capital: Praça do Derby, às 15h    Os trabalhadores do Sintufepe/SS - UFPE aprovaram paralisação e participação no ato

    Piauí, Capital: INSS (Praça Rio Branco), às 8h. Professores da Universidade Estadual do Piauí (Uespi) em greve desde o dia 18/03/2019

    Rio de Janeiro, Capital: Candelária, com caminhada até a Central do Brasil, 16h.                Petroleiros programam ato no CENPES e no Edise e assembleias no TABG e TEBIG. Trabalhadoras(es) das redes municipal e estadual de educação do Rio aprovaram paralisação a partir das 12h, com a realização de assembleia unificada às 14h, na Praça XV, com pauta única sobre a Reforma da Previdência

    Foi aprovada ainda paralisação de categorias organizadas pela Aduff (Associação dos Docentes da Universidade Federal Fluminense) e Sepe (Sindicato Estadual dos Profissionais em Educação do Rio de Janeiro). Os trabalhadores organizados pelo Sintuff (Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal Fluminense) também paralisam neste dia.

    Rio Grande do Norte, Capital: INSS da Rua Apodi, nº 2150, às 15h e segue para a Praça dos Três Poderes

    Mossoró: Manifestação na base da Petrobrás, às 6h, e concentração no INSS, às 8h e passeata pelas ruas do centro da cidade  Na capital os trabalhadores estaduais da Saúde estão em greve há mais de 40 dias. Na sexta, programam atividades/debate em frente ao Hospital Walfredo Gurgel. Os trabalhadores municipais da Saúde realizam assembleia às 9h. O Sintest programa aula pública na UFRN. O Sindprevs promoverá atividade de formação no sindicato e os bancários planejam atraso na abertura de agências no centro da cidade. O Sinte aprovou dia estadual de paralisação

    Em Mossoró o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum) informa greve desde o dia 08/03/2019

    Em Marcelino Vieira os professores estão em greve desde 28/02/2019

    Rio Grande do Sul, Capital: Esquina Democrática, às 18h

    Caxias do Sul: Praça Dante Aligheri, às 17h

    Santa Maria: Praça Saldanha Marinho, às 17h30

    Pelotas: Mercado Público às 18h

    Passo Fundo: Esquina Democrática, às 17h. Na capital o Conselho Geral do CPERS aprovou paralisação nesta sexta

    Rondônia, Capital: Praça Marechal Rondon, a partir das 17h       

    Roraima: sem informação                          

    Santa Catarina, Capital: Ticen, às 17h

    Blumenau: Em frente ao INSS, às 10h

    Joinville: Praça da Bandeira, às 14h

    Criciúma: Calçadão da Praça Nereu Ramos, às 13h30

    Itajaí: Ato em frente à Igreja Matriz, às 16h

    Lages: Aulão popular sobre a Reforma da Previdência, no Calçadão Tiago Fiúza de Carvalho, às 17h00    Na capital os trabalhadores do Sintrajud fazem paralisação nesta sexta. O Sinte-SC também está chamando paralisação.

    São Paulo, Capital: MASP, às 17h

    São Carlos: Pça em frente ao Mercado Municipal, às 9h

    Bauru: Audiência Pública na Câmara, às 14h

    Campinas: Ato dos Servidores Públicos no Largo do Rosário, às 10h; Concentração para o ato e panfletagem na rua 13 de Maio e terminais de ônibus, às 16h30; Ato político, às 18h

    Grande ABC: Caminhada com saída na porta da Mercedes Benz e da Ford, às 7h

    São José dos Campos: Praça Afonso Pena, às 10h

    Mogi das Cruzes: Largo do Rosário (Praça da Marisa), às 10h

    Ribeirão Preto: Concentração na Esplanada Dom Pedro II, às 17h

    Osasco: Ato público em frente à Estação de trem de Osasco, às 9h

    Carapicuíba: Ato público em frente à estação de Carapicuíba, às 5h30

    Ato público no Calçadão, às 9h. Na capital paulista metroviários farão manifestação usando coletes contra a reforma ao longo de todo o dia 22

    Em São José dos Campos e região, os metalúrgicos preparam mobilizações nas fábricas da categoria desde as primeiras horas do dia 22/3

    Sergipe Capital: Ato com concentração em frente à Deso, na Rua Campo do Brito, às 15h            

    Tocantins, Capital: Ato em frente ao INSS (sem informação sobre o horário). Em Formoso do Araguaia categoria dos professores estão em greve desde o dia 26/02/2019.

  • Dia 22 teremos atos contra a reforma de Bolsonaro em todo o país: confira os locais

    A batalha em defesa da Previdência Social, contra a reforma proposta pela dupla Bolsonaro/Guedes, está esquentando e vai contar com manifestações em todo as regiões do país, com dezenas de capitais e municípios mobilizados na próxima sexta-feira, 22 de março. Conforme os dirigentes das centrais, será um dia de luta e alerta que inaugura uma jornada de luta que prosseguirá até a votação final da PEC 06/2019 no Congresso Nacional e deve culminar com a decretação de uma greve geral.

    Veja abaixo a lista de atividades do Dia Nacional de Luta em Defesa da Previdência Social e lutas em curso por estado, local e horário:

    Acre, Capital: Palácio do Rio Branco, às 8h          

    Alagoas, Capital: Praça Centenário, às 15h

    Arapiraca: Praça da Prefeitura, às 9h     

    Amapá, Capital: Ato unificado na Praça da Bandeira, às 9h          

    Amazonas, Capital: Concentração na Praça da Polícia, às 15h, seguindo em passeata para a Praça da Matriz (Centro) às 16h       

    Bahia, Capital: Rótula do Abacaxi, 9h. Em Feira de Santana o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB) declarou greve desde 11/03/2019

    Professores da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) estão parados desde o dia 13/03/2019

    Haverá assembleias para deliberar sobre a greve nas Universidades do Estado da Bahia (UNEB), Estadual de Feira de Santana (UEFS) e Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB) no dia 21/03/2019

    Ceará, Capital: Praça da Imprensa (Dionísio Torres), às 8h

    Juazeiro do Norte: Ato no Giradouro, às 16h

    Iguatu: Ato com concentração na Praça da Caixa Econômica, às 8h

    Sobral: Praça de Cuba, às 7h30

    Chorozinho: Praça da EEF Padre Enemias, às 8h

    Morada Nova (ato regional): Praça da Matriz, às 7h

    Russas: Praça Monsenhor João Luiz, às 7h

    Aracati: Praça do Prazeres, às 8h

    Jaguaruana: Praça da Prefeitura, às 9h

    Itaiçaba: EEF Dulcineia Gomes Dinis, às 7h

    Solonopole: Ginásio Poliesportivo, às 9h30

    Pereiro: Praça da Matriz, às 7h

    Itapipoca: Praça dos Motoristas, às 8h

    Tianguá: Praça dos Eucaliptos, às 8h

    Acopiara: Praça da Matriz, às 8h

    Paracuru: Sindicato Rural, às 8h

    Crateús: Coluna da Hora, às 7h

    Camocim: Pracinha do Amor, às 8h

    Paraipaba: Praça do Hospital, às 15h30

    Martinópole: Galpão dos Feirantes, às 16h

    Jaguaribe: Praça do Fórum, às 16h - Os professores da Rede estadual e municipal de Fortaleza também aprovaram paralisação de 24 horas neste dia. Os trabalhadores da construção civil também farão paralisações. Haverá ainda atrasos nas saídas das garagens promovidos pelos condutores. Paralisam também judiciários, servidores da Defesa Civil e dentistas, enfermeiros, e trabalhadores do MPE

    Em Caucaia o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caucaia (Sindsep) informa greve desde o dia 14/03/2019.

    Distrito Federal: Praça Zumbi dos Palmares (SDS), às 17h. As entidades farão eventos internos, atos e paralisações

    Espírito Santo, Capital: Caminhada de Jucutuquara até o Palácio Anchieta, às 8h              

    Goiás- Ato perto da Serra Dourada, na altura do KM 153 da BR, às 6h. Professores da Universidade Estadual de Goiás (UEG) em greve desde o dia 12/03/2019.

    Maranhão, Capital: INSS no Parque Bom Menino (Centro), às 8h

    Imperatriz: Praça de Fátima, às 8h          

    Mato Grosso, Capital: Praça Ipiranga, às 16h      

    Mato Grosso do Sul, Capital: Praça do Rádio Clube, às 9h. Em todo o estado a FETEMS realizou assembleias em que foi aprovada a proposta de greve geral no dia 22

    Minas Gerais, Capital: Ato na Praça Sete, às 17h

    Ouro Preto: Panfletagem

    Montes Claros: Praça do Automóvel Clube, às 16h

    Cidade de Timóteo: Praça 1º de Maio, às 17h

    Coronel Fabriciano: Praça da Rodoviária, às 9h

    Ipatinga: Praça 1º de Maio, às 14h

    João Monlevade: Praça do Povo, às 9h. Na parte da manhã, sindicalistas e militantes percorrerão com carro de som os bairros Barreiro e Venda Nova, na capital, fazendo panfletagens

    Em São João Del Rei, haverá assembleia com atraso do turno e administrativo em fábrica metalúrgica. Os docentes da ADUFSJ votaram paralisação o dia todo. Servidores de Santa Cruz de Minas agendaram panfletagem em todos os locais de trabalho. No setor têxtil tem panfletagem e agitação em fábrica da categoria

    Em Tiradentes também está programada panfletagem e agitação dos servidores municipais. Os sindicatos na cidade planejam ainda um ato público, com horário e local a confirmar

    Em Itajubá haverá panfletagens e assembleias nas fábricas metalúrgicas

    Pará       Capital: Concentração no Banco do Brasil da Ponte Vargas às 7h30, com caminhada até o INSS da Av. Nazaré às 9h

    Praça da República, 9h

    Marabá: Em frente ao INSS (manhã), Seminário sobre reforma da Previdência na Faculdade Carajás, às 15h

    Parauapebas: Praça de eventos no bairro Cidade Nova, às 6h.

    Em Belém, os trabalhadores da educação estadual aprovaram paralisação no dia 22/3. O Sindtifes (técnicos da UFPA) também. Operários da construção civil irão parar por 2h em alguns canteiros de obras.

    Paraíba. Em João Pessoa a ADUFPB faz assembleia nesta quarta (20), com indicativo de paralisação no dia 22

    Paraná, Capital: Concentração na Boca Maldita, às 9h; ato e panfletagem no INSS da Rua João Negrão, às 11h    Em União da Vitória o Sindicato do Magistério da Rede Municipal de União da Vitória, declarou greve desde o dia 12/03/2019.

    Pernambuco, Capital: Praça do Derby, às 15h    Os trabalhadores do Sintufepe/SS - UFPE aprovaram paralisação e participação no ato

    Piauí, Capital: INSS (Praça Rio Branco), às 8h. Professores da Universidade Estadual do Piauí (Uespi) em greve desde o dia 18/03/2019

    Rio de Janeiro, Capital: Candelária, com caminhada até a Central do Brasil, 16h.                Petroleiros programam ato no CENPES e no Edise e assembleias no TABG e TEBIG. Trabalhadoras(es) das redes municipal e estadual de educação do Rio aprovaram paralisação a partir das 12h, com a realização de assembleia unificada às 14h, na Praça XV, com pauta única sobre a Reforma da Previdência

    Foi aprovada ainda paralisação de categorias organizadas pela Aduff (Associação dos Docentes da Universidade Federal Fluminense) e Sepe (Sindicato Estadual dos Profissionais em Educação do Rio de Janeiro). Os trabalhadores organizados pelo Sintuff (Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal Fluminense) também paralisam neste dia.

    Rio Grande do Norte, Capital: INSS da Rua Apodi, nº 2150, às 15h e segue para a Praça dos Três Poderes

    Mossoró: Manifestação na base da Petrobrás, às 6h, e concentração no INSS, às 8h e passeata pelas ruas do centro da cidade  Na capital os trabalhadores estaduais da Saúde estão em greve há mais de 40 dias. Na sexta, programam atividades/debate em frente ao Hospital Walfredo Gurgel. Os trabalhadores municipais da Saúde realizam assembleia às 9h. O Sintest programa aula pública na UFRN. O Sindprevs promoverá atividade de formação no sindicato e os bancários planejam atraso na abertura de agências no centro da cidade. O Sinte aprovou dia estadual de paralisação

    Em Mossoró o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum) informa greve desde o dia 08/03/2019

    Em Marcelino Vieira os professores estão em greve desde 28/02/2019

    Rio Grande do Sul, Capital: Esquina Democrática, às 18h

    Caxias do Sul: Praça Dante Aligheri, às 17h

    Santa Maria: Praça Saldanha Marinho, às 17h30

    Pelotas: Mercado Público às 18h

    Passo Fundo: Esquina Democrática, às 17h. Na capital o Conselho Geral do CPERS aprovou paralisação nesta sexta

    Rondônia, Capital: Praça Marechal Rondon, a partir das 17h       

    Roraima: Boa Vista, às 9 horas no auditório jornalista Alexandre Borges da UFRR; ato na Assembleia Legislativa às 16 horas                   

    Santa Catarina, Capital: Ticen, às 17h

    Blumenau: Em frente ao INSS, às 10h

    Joinville: Praça da Bandeira, às 14h

    Criciúma: Calçadão da Praça Nereu Ramos, às 13h30

    Itajaí: Ato em frente à Igreja Matriz, às 16h

    Lages: Aulão popular sobre a Reforma da Previdência, no Calçadão Tiago Fiúza de Carvalho, às 17h00    Na capital os trabalhadores do Sintrajud fazem paralisação nesta sexta. O Sinte-SC também está chamando paralisação.

    São Paulo, Capital: MASP, às 17h

    São Carlos: Pça em frente ao Mercado Municipal, às 9h

    Bauru: Audiência Pública na Câmara, às 14h

    Campinas: Ato dos Servidores Públicos no Largo do Rosário, às 10h; Concentração para o ato e panfletagem na rua 13 de Maio e terminais de ônibus, às 16h30; Ato político, às 18h

    Grande ABC: Caminhada com saída na porta da Mercedes Benz e da Ford, às 7h

    São José dos Campos: Praça Afonso Pena, às 10h

    Mogi das Cruzes: Largo do Rosário (Praça da Marisa), às 10h

    Ribeirão Preto: Concentração na Esplanada Dom Pedro II, às 17h

    Osasco: Ato público em frente à Estação de trem de Osasco, às 9h

    Carapicuíba: Ato público em frente à estação de Carapicuíba, às 5h30

    Ato público no Calçadão, às 9h. Na capital paulista metroviários farão manifestação usando coletes contra a reforma ao longo de todo o dia 22

    Em São José dos Campos e região, os metalúrgicos preparam mobilizações nas fábricas da categoria desde as primeiras horas do dia 22/3

    Sergipe Capital: Ato com concentração em frente à Deso, na Rua Campo do Brito, às 15h            

    Tocantins, Capital: Ato em frente ao INSS (sem informação sobre o horário). Em Formoso do Araguaia categoria dos professores estão em greve desde o dia 26/02/2019.

  • Eleições 2018: aposentadoria decente ou trabalhar até morrer?

    “O debate dos projetos de cada candidato no segundo turno da eleição presidencial deste ano deve ser feito para sabermos exatamente no que estamos votando”, analisa Ivânia Pereira, vice-presidenta da CTB.

    Ao examinar os projetos em disputa, reforça Ivânia, “vemos de um lado a defesa da reforma da previdência proposta por Michel Temer, ou seja, o fim da sua aposentadoria”. E de outro, "a defesa do trabalho com justiça social e aposentadoria digna", conclui.

    á o candidato das forças populares, Fernando Haddad defende “a proposta de equilibrar as contas da Previdência através da criação de empregos com carteira assinada”, acentua.

    A sindicalista sergipana, aponta que o projeto de Jair Bolsonaro é a reforma de Temer ainda piorada e as trabalhadoras e trabalhadores ficarão sem aposentadoria. 

    Como mostra a colunista Sonia Racy, do jornal O Estado de  S. Paulo, no dia 23 de setembro, Paulo Guedes, homem forte do candidato da extrema-direita, declinou apoio à reforma da previdência defendida por Michel Temer ainda neste ano. “Se ele fizer isso, e é bom para ele fazer isso, o avião que vamos pegar não cai na minha cabeça”, disse Guedes em uma reunião com empresários em São Paulo.

     guedesprev

    Ivânia conta que a reforma trabalhista, pela qual o candidato da extrema-direita votou a favor, já acabou com o emprego com carteira assinada. “Depois da eleição, caso eles vençam, vão liquidar de vez com a aposentadoria e com o trabalho formal”.

    Para ela, o Brasil precisa voltar a crescer, com valorização do trabalho e da renda. “Trabalho com carteira assinada e aposentadoria garantida para uma vida digna na velhice”.

    Portal CTB

  • Equipe de Bolsonaro quer fim do Ministério do Trabalho; para CTB, medida amplia precarização

    Segundo reportagem da Folha, a equipe de transição do governo eleito estuda acabar com o Ministério do Trabalho e associar a área a algum órgão ligado à presidência da República.

    Também está em análise a possibilidade de fatiar os temas que ficam sob sua tutela entre as pastas associadas. Um exemplo seria manter a gestão de concessão de benefícios, como seguro-desemprego, para órgãos que realizem trabalhos na área social.

    A política do trabalho passaria a ser função do ministério da Economia, que será conduzido por Paulo Guedes.

    Para o presidente nacional da CTB, Adilson Araújo, a medida é uma continuidade da agenda regressiva iniciada com Michel Temer e amplia enormemente a precarização do trabalho no país.

    "A função do ministério tem valor histórico na regulação das relações entre capital e trabalho, dando protagonismo ao diálogo para dirimir conflitos. O ministério implica também em fazer valer pressupostos da Organização Internacional do Trabalho, como o direito a salário digno, equidade e igualdade de oportunidades. No curso da ruptura democrática, a pretensão maior desta nova gestão é dar sequência à desregulamentação do trabalho e desconstruir também o seu papel fiscalizador"

    Para o dirigente, confirmando-se a intenção do governo eleito, a tendência é que a classe trabalhadora "fique refém da lógica do mercado e sujeita a condições de trabalho degradantes". 

    "Se com o ministério a luta já é grande contra as arbitrariedades no mundo do trabalho, sem a instituição perde-se, lamentavelmente, o espaço de diálogo social e de criação de políticas públicas de emprego e de suporte ao trabalhador e trabalhadora brasileiros", diz. 

    O Ministério do Trabalho do atual governo divulgou nota nesta terça-feira (6) afirmando que o ministério “foi criado com o espírito de harmonizar as relações entre capital e trabalho em favor do progresso do Brasil”e que “se mantém desde sempre como a casa materna dos maiores anseios da classe trabalhadora e do empresariado moderno, que, unidos, buscam o melhor para todos os brasileiros”.

    Em outro trecho, destaca: “O futuro do trabalho e suas múltiplas e complexas relações precisam de um ambiente institucional adequado para a sua compatibilização produtiva, e o Ministério do Trabalho, que recebeu profundas melhorias nos últimos meses, é seguramente capaz de coordenar as forças produtivas no melhor caminho a ser trilhado pela Nação Brasileira, na efetivação do comando constitucional de buscar o pleno emprego e a melhoria da qualidade de vida dos brasileiros”.

    A gestão do trabalho no Brasil ganhou status de ministério pela primeira vez em 1930, no governo de Getúlio Vargas, já com a proposta de regular as relações de trabalho entre classe trabalhadora e patrões.

    Depois disso, ao longo da história, o ministério nunca mais deixou de existir, sofrendo apenas alterações. Nasceu como Ministério do Trabalho, da Indústria e do Comércio, mais tarde incorporou a Previdência Social, e recentemente, em 2016, passou a ser apenas Ministério do Trabalho. 

    Entre suas principais atribuições, estão a criação de política e diretrizes para a geração de emprego e renda e de apoio ao trabalhador; política e diretrizes para a modernização das relações do trabalho; fiscalização em segurança e saúde no trabalho; fiscalização do trabalho, inclusive do trabalho portuário, bem como aplicação das sanções previstas em normas legais ou coletivas; política salarial; formação e desenvolvimento profissional; política de imigração; e cooperativismo e associativismo urbanos.

    Portal CTB com informações da Folha de São Paulo

     

  • Escolas profissionalizantes podem ser fechadas

    A ordem do ministro da economia, Paulo Guedes, é meter a faca no Sistema S, composto pelo Sesi (Serviço Social da Indústria) e o Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial).

    Para o economista, membro do governo do presidente Jair Bolsonaro, é necessário reduzir os gastos, e uma das suas medidas é cortar as verbas destinadas ao sistema em até 50%. 

    Responsáveis pelo treinamento profissional, o Sesi e o Senai calculam que uma redução de 30% nos recursos do sistema representaria um corte de 1,1 milhão de vagas em cursos profissionais oferecidos pelo Senai por ano, o que resultaria no fechamento de 162 escolas de formação profissional da entidade.

    Se a medida for tomada, causará um impacto em que as entendidas calculam em 498 mil vagas a menos para alunos do ensino básico ou na educação de jovens e adultos do Sesi. 

    Fonte: SeeB Bahia

  • Especialista em Previdência chileno desmente fake news de Paulo Guedes

    “Apesar dos subsídios estatais, 80% das aposentadorias pagas no Chile estão abaixo do salário mínimo e 44% estão abaixo da linha da pobreza. O sistema fracassou e seria uma completa loucura implementá-lo no Brasil”, afirmou Andras Uthoff , consultor do Instituto Igualdad e professor da Universidade do Chile.

    Doutor em Economia pela Universidade de Berkeley, ex-assessor da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), Uthoff avalia que “o sistema de capitalização tem levado multidões às ruas, pois empobrece idosos e nega direitos, enquanto é extremamente rentável às Administradoras de Fundos de Pensão (AFP)” . Devido à “falta de transparência” e à “desinformação” ditada pelos conglomerados midiáticos, que respondem aos “poderes econômicos e financeiros”, “as pessoas não se dão conta do quão mau é este sistema até que se aposentem”.“A realidade está se impondo, demonstrando que a capitalização é um desastre. A realidade é nossa melhor aliada”.

    Uthoff recebeu os jornalistas do ComunicaSul na sede da CUT Chile, em Santiago, nesta terça-feira (9). Confira a íntegra da entrevista.

    Por Felipe Bianchi e Leonardo Wexell Severo, de Santiago

    O sistema de Previdência chileno está em colapso?

    É, sem dúvidas, uma crise muito forte. O sistema das AFP não cumpriu a sua promessa. A promessa era simples: o participante desse modelo poderia aposentar-se com 70% do seu último salário. A média do que o sistema paga, hoje, é de 35%. Muito abaixo do prometido. Especialistas em fundos de pensão dizem que, com a atual estrutura, o sistema não tem como melhorar, pois não superará esses números.

    Estamos no meio de uma ampla discussão, no Chile, sobre qual será o futuro desse modelo. Há uma ofensiva ideológica que quer colocar ainda mais dinheiro nas AFP, para consolidá-las e aprofundá-las. Por outro lado, estamos dizendo que é necessário dar fim a este modelo e apostarmos em alternativas. É um momento crucial para falarmos sobre o assunto.

    No Brasil, diríamos que isso é “privatizar os lucros e socializar os prejuízos”.

    Exato. É precisamente isso o que ocorre no Chile. E uma das questões que considero muito importante para o Brasil é algo que discutimos muito aqui nos anos 1990: fazer uma transição para um modelo como o chileno é extremamente caro. Você precisa se encarregar de resolver a questão das contribuições feitas no sistema antigo, o que tem um valor altíssimo. É dívida certa. No Chile, esse passivo custou três vezes o Produto Interno Bruto (PIB) do país - e o cidadão é quem paga por isso.

    O que você tem a dizer sobre a prática de especulação por parte dessas empresas estrangeiras?

    Não acho apropriado falarmos em especulação, pois o sistema é bem regulado em relação a investimentos por parte desses instrumentos financeiros. O que preocupa é que classificadores de risco orientam: AFP não podem fazer exatamente o que querem. O que questionamos é que o impacto real da contribuição no Chile é nulo. 40% dos fundos de pensão estão investidos no exterior, e não no Chile. Os outros 60% não são investimentos reais, mas meros instrumentos financeiros que não causam nenhum impacto na economia real do país.

    O próprio ministro do Trabalho, Nicolás Monckeberg, reconhece publicamente a insustentabilidade deste sistema, apesar de sugerir remédios amargos para curar a doença. Se no Chile há uma ideia de que este modelo fracassou, o que te parece o Brasil, em 2019, propor a sua implementação?

    O que tenho a dizer é que é uma completa loucura implementar um sistema nos moldes da Previdência chilena. É um sistema que vai na contramão do que significa a Seguridade Social. Você transforma um sistema baseado nos direitos do cidadão em um mercado obrigatório de contribuição. Ou seja, para quem não conseguir contribuir, o direito é negado. A grande maioria dos chilenos, hoje, não possui condições de contribuir regularmente. Apesar dos subsídios estatais, 80% das aposentadorias pagas no Chile estão abaixo do salário mínimo, e 44% estão abaixo da linha da pobreza. É um sistema que empobrece os idosos

    No Brasil, está na moda falar em “fake news”. É manipulação o superministro da Economia de Bolsonaro, Paulo Guedes, classificar o modelo chileno como um sonho, uma fábula a ser copiada?

    Em primeiro lugar, o modelo de Previdência do Chile é difícil de copiar, pois é um modelo que se implementa em ditaduras. Se não está numa ditadura, é muito difícil impor algo desse tipo. E eu, sinceramente, não quero e nem recomendo ao Brasil o retorno à ditadura. Em segundo lugar, também venderam muitas promessas ao povo chileno. O trabalhador receberia 70% de seu salário, algo que nunca aconteceu. É um sistema que se baseia em ilusões. Guedes pode dizer o que quiser e terá 30 anos, pelo menos, para que não seja desmentido. Mas eu posso te assegurar que não será como ele disse.

    Recentemente, houve um bate-boca, na Câmara dos Deputados do Brasil, porque um parlamentar da oposição mencionou o aumento da taxa de suicídio entre idosos no Chile. Paulo Guedes foi à loucura, dizendo que era "fake news". Guedes é íntimo da BTG Pactual, uma das intermediadoras financeiras que lucram com as AFP. Que interesses há por trás dessa reforma que Guedes defende, afinal?

    Claramente, a intenção é poder administrar uma bela fatia do PIB do país, que é a contribuição dos trabalhadores. Fazê-lo através de uma intermediadora financeira como a BTG Pactual é um ótimo negócio. Não só porque você favorece seu grupo dentro da regulação estabelecida, mas também porque é um modelo puramente rentista. O trabalhador paga a sua parte independente se o sistema vai ou bem ou mal. Ele paga e, em consequência, a administradora sempre tem ingresso e ganha dinheiro. O investimento cai, mas a rentabilidade das AFP segue em alta.

    Aqui no Chile, as AFP recuperavam seu patrimônio em quase quatro anos. Uma taxa de retorno de quase 25% ao ano. Isso, agora, está diminuindo um pouco com a concorrência. Mas esse é o grande problema: ao invés de estarmos falando sobre direitos fundamentais do cidadão, estamos discutindo como você administra uma indústria de pensões. Deixamos de falar sobre Seguridade Social há muito tempo.

    Como a BTG Pactual, de Paulo Guedes, está envolvida na questão das AFP chilenas?

    A BTG Pactual pertence a um dos grupos financeiros vinculados às AFP. Fazem um trabalho financeiro que é bem regulado no Chile. A questão é: qual a utilidade disso para garantir boas aposentadorias para os cidadãos chilenos? Qualquer um pode falar bem ou falar mal do papel jogado pela BTG Pactual ou qualquer outra intermediadora financeira. A questão é: o que isso colabora com a Previdência? No Chile, a resposta está longe de ser boa. A boa rentabilidade das AFP é inversamente proporcional às péssimas aposentadorias obtidas pelo cidadão chileno.

    Quais os caminhos para superar este problema no Chile?

    Há muita gente pensando alternativas para este modelo. Eu tenho uma proposta, mas há várias outras na mesa. Sou partidário do conceito de sistemas multipilares, mistos, típicos da social-democracia europeia. Eu creio que o Brasil tem um pouco disso. Eu não transformaria o sistema do Brasil, talvez apenas o melhoraria. Não o reestruturaria para um sistema de capitalização exclusivo, como o governo brasileiro deseja fazer.

    Por outro lado, há outras propostas, como a da organização No+AFP, que vem mobilizando muita gente. Eles advogam por um modelo de repartição tripartite. As mobilizações no Chile respondem a um profundo descontentamento com o sistema, não a uma solução. Ainda não há acordo sobre qual caminho é melhor, mas há pleno consenso de que estamos empobrecendo. É um grande debate. Por ora, o desafio é responder, com argumentos técnicos, a proposta de reforma apresentada pelo governo de Sebastian Piñera.

    Qual a sua visão sobre o alto índice de suicídios entre os idosos no Chile?

    Para ser sincero, passei a dar mais atenção para este tema recentemente. As pesquisas mostram, de fato, que há um crescimento no índice de suicídios de idosos no Chile. As razões são bem claras. Você soma a aposentadoria ínfima paga pelo sistema chileno ao fato de se tornar dependente de alguém, isso resulta em uma pessoa pobre e vulnerável. Apesar de não ser especialista no tema, me parece óbvio que isso favorece quadros de depressão.

    Os oligopólios midiáticos de nosso continente são muito íntimos dos banqueiros. Há uma campanha midiática muito forte, no Brasil, em defesa da reforma da Previdência. Qual a sua avaliação sobre o papel que os meios de comunicação tiveram e ainda têm no Chile sobre este tema?

    Lamentavelmente, o Chile se encontra totalmente fragmentado - socialmente, fisicamente e intelectualmente. Se você for a um seminário sobre sistema de pensões em um lugar chamado Casa Piedra, onde só se reúnem empresários, certamente só escutaremos maravilhas sobre esse sistema, que ele deve manter-se intocado, coisas assim. No mundo do trabalho e no movimento sindical, que são os donos dos fundos de pensão, que são os trabalhadores, há um profundo descontentamento. São dois mundos que não se comunicam. Por um lado, há um bom negócio. Por outro lado, temos um problema de economia política. Há duas avaliações do sistema completamente destoantes. Estamos neste debate ideológico de seguir implementando um modelo que pode ser muito bom para um grupo ou voltar a um sistema de Seguridade Social.

    O tema ganha espaço no debate público à medida em que se aprofunda o drama. A própria realidade impõe o tema na agenda.

    O fato é que ao sairmos de 17 anos de uma ditadura brutal, as pessoas têm medo. E hoje as pessoas têm medo de perder emprego. Então as formas de protesto são cuidadosas, de como se expõem contrárias aos empresários. Porque isso está muito segmentado, ideologicamente segmentado, quase uma luta de classes, em que os empresários apoiam o modelo e os trabalhadores se opõem. É isso o que acontece e as pessoas têm medo.

    E o papel dos meios de comunicação na falsificação e na invisibilização das informações?

    Veja, este é um tema essencial. Quando existem poderes fáticos que se tornaram poderes econômicos e financeiros, percebe-se que vão pouco a pouco cooptando as pessoas. Porque falar como as coisas realmente são terá um custo, porque as pessoas têm medo de perder seu emprego, pois trabalham em um BTG Pactual ou numa instituição destas e não vão poder falar. Não se atrevem a dizer as coisas como são. Tenho colegas que em momento de eleições têm apoiado candidaturas e posteriormente em seus negócios perderam clientes.

    Pensa que esta lógica consegue ser mantida por muito tempo?

    Acredito que estamos começando a romper o cerco com as mobilizações, que começam a nos dar palanque, a abrir espaço para que sejamos ouvidos e não identificados como loucos. A realidade está se impondo, demonstrando que este sistema é um desastre. A realidade é nossa melhor aliada.

    A maioria da classe média no Chile sente-se vitoriosa se consegue comprar uma moradia. Se vive num edifício, é preciso pagar o condomínio. Atualmente as pessoas estão tendo que sair dos seus apartamentos, ir viver com familiares ou voltar para o campo porque não conseguem pagar sequer o condomínio. Mas a imprensa não informa sobre estes fatos. Se não há mobilizações e se não há denúncias, isso passaria despercebido.

    A mídia atua para desinformar.

    Por esta falta de transparências as pessoas não se dão conta do quão prejudicial é este sistema até que se aposentem. Quando chegas aos 65 anos podem dizer que você juntou 150 mil dólares. Fantástico, pensa o trabalhador, que nunca viu tanto dinheiro acumulado. Então diz: me deem, vou comprar um apartamento. Não pode, não é teu para fazer qualquer coisa. É teu somente para passar à seguradora ou à AFP para que te deem uma pensão. Te dá a sensação de que eles compram o apartamento, te alugam e te baixam a pensão. E são eles que ficam com o apartamento. Então até o momento de que você se aposenta, não se dá conta da situação em que se encontra. Chegam com um montão de assessores e não há um Estado para dizer se estão te assessorando bem ou assessorando mal e que com esses 150 mil dólares vais ter uma aposentadoria que é 30% do seu salário. Com sorte. É o cúmulo.

    Na última mobilização havia uma jovem com um cartaz dizendo “Não quero que o meu futuro seja como o presente de minha avó”.

    Tenho acompanhado muitos debates com o Partido Socialista nas comunidades e uma jovem me disse: veja, isso não nos ensinam nas escolas nem nas universidades, a gravidade deste sistema em que nos meteram. É exatamente isso, tens que ver a forma como seus avós está vivendo para poder se dar conta do que está passando.

    Pela lógica deste sistema toda a culpa é da pessoa. Se não tem um bom emprego, a culpa é tua; se o salário é baixo, a culpa é tua; se a Bolsa caiu, a culpa é tua; se aumentou a expectativa de vida, a culpa é tua; se não há um sistema de proteção, a culpa é tua. Isso precisa mudar.

    ***

    O Coletivo de Comunicação Colaborativa ComunicaSul está no Chile com os seguintes apoios: Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, Diálogos do Sul, Federação Única dos Petroleiros (FUP), Jornal Hora do Povo, Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, Sindicato dos Metroviários de São Paulo, CUT Chile e Sindicato Nacional dos Carteiros do Chile (Sinacar).

     

     

    Com informações de baraodeitarare.org.br

  • Especialista em Previdência chileno desmente fake news de Paulo Guedes

    “Apesar dos subsídios estatais, 80% das aposentadorias pagas no Chile estão abaixo do salário mínimo e 44% estão abaixo da linha da pobreza. O sistema fracassou e seria uma completa loucura implementá-lo no Brasil”, afirmou Andras Uthoff , consultor do Instituto Igualdad e professor da Universidade do Chile.

    Doutor em Economia pela Universidade de Berkeley, ex-assessor da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), Uthoff avalia que “o sistema de capitalização tem levado multidões às ruas, pois empobrece idosos e nega direitos, enquanto é extremamente rentável às Administradoras de Fundos de Pensão (AFP)” . Devido à “falta de transparência” e à “desinformação” ditada pelos conglomerados midiáticos, que respondem aos “poderes econômicos e financeiros”, “as pessoas não se dão conta do quão mau é este sistema até que se aposentem”.“A realidade está se impondo, demonstrando que a capitalização é um desastre. A realidade é nossa melhor aliada”.

    Uthoff recebeu os jornalistas do ComunicaSul na sede da CUT Chile, em Santiago, nesta terça-feira (9). Confira a íntegra da entrevista.

    Por Felipe Bianchi e Leonardo Wexell Severo, de Santiago

    O sistema de Previdência chileno está em colapso?

    É, sem dúvidas, uma crise muito forte. O sistema das AFP não cumpriu a sua promessa. A promessa era simples: o participante desse modelo poderia aposentar-se com 70% do seu último salário. A média do que o sistema paga, hoje, é de 35%. Muito abaixo do prometido. Especialistas em fundos de pensão dizem que, com a atual estrutura, o sistema não tem como melhorar, pois não superará esses números.

    Estamos no meio de uma ampla discussão, no Chile, sobre qual será o futuro desse modelo. Há uma ofensiva ideológica que quer colocar ainda mais dinheiro nas AFP, para consolidá-las e aprofundá-las. Por outro lado, estamos dizendo que é necessário dar fim a este modelo e apostarmos em alternativas. É um momento crucial para falarmos sobre o assunto.

    No Brasil, diríamos que isso é “privatizar os lucros e socializar os prejuízos”.

    Exato. É precisamente isso o que ocorre no Chile. E uma das questões que considero muito importante para o Brasil é algo que discutimos muito aqui nos anos 1990: fazer uma transição para um modelo como o chileno é extremamente caro. Você precisa se encarregar de resolver a questão das contribuições feitas no sistema antigo, o que tem um valor altíssimo. É dívida certa. No Chile, esse passivo custou três vezes o Produto Interno Bruto (PIB) do país - e o cidadão é quem paga por isso.

    O que você tem a dizer sobre a prática de especulação por parte dessas empresas estrangeiras?

    Não acho apropriado falarmos em especulação, pois o sistema é bem regulado em relação a investimentos por parte desses instrumentos financeiros. O que preocupa é que classificadores de risco orientam: AFP não podem fazer exatamente o que querem. O que questionamos é que o impacto real da contribuição no Chile é nulo. 40% dos fundos de pensão estão investidos no exterior, e não no Chile. Os outros 60% não são investimentos reais, mas meros instrumentos financeiros que não causam nenhum impacto na economia real do país.

    O próprio ministro do Trabalho, Nicolás Monckeberg, reconhece publicamente a insustentabilidade deste sistema, apesar de sugerir remédios amargos para curar a doença. Se no Chile há uma ideia de que este modelo fracassou, o que te parece o Brasil, em 2019, propor a sua implementação?

    O que tenho a dizer é que é uma completa loucura implementar um sistema nos moldes da Previdência chilena. É um sistema que vai na contramão do que significa a Seguridade Social. Você transforma um sistema baseado nos direitos do cidadão em um mercado obrigatório de contribuição. Ou seja, para quem não conseguir contribuir, o direito é negado. A grande maioria dos chilenos, hoje, não possui condições de contribuir regularmente. Apesar dos subsídios estatais, 80% das aposentadorias pagas no Chile estão abaixo do salário mínimo, e 44% estão abaixo da linha da pobreza. É um sistema que empobrece os idosos

    No Brasil, está na moda falar em “fake news”. É manipulação o superministro da Economia de Bolsonaro, Paulo Guedes, classificar o modelo chileno como um sonho, uma fábula a ser copiada?

    Em primeiro lugar, o modelo de Previdência do Chile é difícil de copiar, pois é um modelo que se implementa em ditaduras. Se não está numa ditadura, é muito difícil impor algo desse tipo. E eu, sinceramente, não quero e nem recomendo ao Brasil o retorno à ditadura. Em segundo lugar, também venderam muitas promessas ao povo chileno. O trabalhador receberia 70% de seu salário, algo que nunca aconteceu. É um sistema que se baseia em ilusões. Guedes pode dizer o que quiser e terá 30 anos, pelo menos, para que não seja desmentido. Mas eu posso te assegurar que não será como ele disse.

    Recentemente, houve um bate-boca, na Câmara dos Deputados do Brasil, porque um parlamentar da oposição mencionou o aumento da taxa de suicídio entre idosos no Chile. Paulo Guedes foi à loucura, dizendo que era "fake news". Guedes é íntimo da BTG Pactual, uma das intermediadoras financeiras que lucram com as AFP. Que interesses há por trás dessa reforma que Guedes defende, afinal?

    Claramente, a intenção é poder administrar uma bela fatia do PIB do país, que é a contribuição dos trabalhadores. Fazê-lo através de uma intermediadora financeira como a BTG Pactual é um ótimo negócio. Não só porque você favorece seu grupo dentro da regulação estabelecida, mas também porque é um modelo puramente rentista. O trabalhador paga a sua parte independente se o sistema vai ou bem ou mal. Ele paga e, em consequência, a administradora sempre tem ingresso e ganha dinheiro. O investimento cai, mas a rentabilidade das AFP segue em alta.

    Aqui no Chile, as AFP recuperavam seu patrimônio em quase quatro anos. Uma taxa de retorno de quase 25% ao ano. Isso, agora, está diminuindo um pouco com a concorrência. Mas esse é o grande problema: ao invés de estarmos falando sobre direitos fundamentais do cidadão, estamos discutindo como você administra uma indústria de pensões. Deixamos de falar sobre Seguridade Social há muito tempo.

    Como a BTG Pactual, de Paulo Guedes, está envolvida na questão das AFP chilenas?

    A BTG Pactual pertence a um dos grupos financeiros vinculados às AFP. Fazem um trabalho financeiro que é bem regulado no Chile. A questão é: qual a utilidade disso para garantir boas aposentadorias para os cidadãos chilenos? Qualquer um pode falar bem ou falar mal do papel jogado pela BTG Pactual ou qualquer outra intermediadora financeira. A questão é: o que isso colabora com a Previdência? No Chile, a resposta está longe de ser boa. A boa rentabilidade das AFP é inversamente proporcional às péssimas aposentadorias obtidas pelo cidadão chileno.

    Quais os caminhos para superar este problema no Chile?

    Há muita gente pensando alternativas para este modelo. Eu tenho uma proposta, mas há várias outras na mesa. Sou partidário do conceito de sistemas multipilares, mistos, típicos da social-democracia europeia. Eu creio que o Brasil tem um pouco disso. Eu não transformaria o sistema do Brasil, talvez apenas o melhoraria. Não o reestruturaria para um sistema de capitalização exclusivo, como o governo brasileiro deseja fazer.

    Por outro lado, há outras propostas, como a da organização No+AFP, que vem mobilizando muita gente. Eles advogam por um modelo de repartição tripartite. As mobilizações no Chile respondem a um profundo descontentamento com o sistema, não a uma solução. Ainda não há acordo sobre qual caminho é melhor, mas há pleno consenso de que estamos empobrecendo. É um grande debate. Por ora, o desafio é responder, com argumentos técnicos, a proposta de reforma apresentada pelo governo de Sebastian Piñera.

    Qual a sua visão sobre o alto índice de suicídios entre os idosos no Chile?

    Para ser sincero, passei a dar mais atenção para este tema recentemente. As pesquisas mostram, de fato, que há um crescimento no índice de suicídios de idosos no Chile. As razões são bem claras. Você soma a aposentadoria ínfima paga pelo sistema chileno ao fato de se tornar dependente de alguém, isso resulta em uma pessoa pobre e vulnerável. Apesar de não ser especialista no tema, me parece óbvio que isso favorece quadros de depressão.

    Os oligopólios midiáticos de nosso continente são muito íntimos dos banqueiros. Há uma campanha midiática muito forte, no Brasil, em defesa da reforma da Previdência. Qual a sua avaliação sobre o papel que os meios de comunicação tiveram e ainda têm no Chile sobre este tema?

    Lamentavelmente, o Chile se encontra totalmente fragmentado - socialmente, fisicamente e intelectualmente. Se você for a um seminário sobre sistema de pensões em um lugar chamado Casa Piedra, onde só se reúnem empresários, certamente só escutaremos maravilhas sobre esse sistema, que ele deve manter-se intocado, coisas assim. No mundo do trabalho e no movimento sindical, que são os donos dos fundos de pensão, que são os trabalhadores, há um profundo descontentamento. São dois mundos que não se comunicam. Por um lado, há um bom negócio. Por outro lado, temos um problema de economia política. Há duas avaliações do sistema completamente destoantes. Estamos neste debate ideológico de seguir implementando um modelo que pode ser muito bom para um grupo ou voltar a um sistema de Seguridade Social.

    O tema ganha espaço no debate público à medida em que se aprofunda o drama. A própria realidade impõe o tema na agenda.

    O fato é que ao sairmos de 17 anos de uma ditadura brutal, as pessoas têm medo. E hoje as pessoas têm medo de perder emprego. Então as formas de protesto são cuidadosas, de como se expõem contrárias aos empresários. Porque isso está muito segmentado, ideologicamente segmentado, quase uma luta de classes, em que os empresários apoiam o modelo e os trabalhadores se opõem. É isso o que acontece e as pessoas têm medo.

    E o papel dos meios de comunicação na falsificação e na invisibilização das informações?

    Veja, este é um tema essencial. Quando existem poderes fáticos que se tornaram poderes econômicos e financeiros, percebe-se que vão pouco a pouco cooptando as pessoas. Porque falar como as coisas realmente são terá um custo, porque as pessoas têm medo de perder seu emprego, pois trabalham em um BTG Pactual ou numa instituição destas e não vão poder falar. Não se atrevem a dizer as coisas como são. Tenho colegas que em momento de eleições têm apoiado candidaturas e posteriormente em seus negócios perderam clientes.

    Pensa que esta lógica consegue ser mantida por muito tempo?

    Acredito que estamos começando a romper o cerco com as mobilizações, que começam a nos dar palanque, a abrir espaço para que sejamos ouvidos e não identificados como loucos. A realidade está se impondo, demonstrando que este sistema é um desastre. A realidade é nossa melhor aliada.

    A maioria da classe média no Chile sente-se vitoriosa se consegue comprar uma moradia. Se vive num edifício, é preciso pagar o condomínio. Atualmente as pessoas estão tendo que sair dos seus apartamentos, ir viver com familiares ou voltar para o campo porque não conseguem pagar sequer o condomínio. Mas a imprensa não informa sobre estes fatos. Se não há mobilizações e se não há denúncias, isso passaria despercebido.

    A mídia atua para desinformar.

    Por esta falta de transparências as pessoas não se dão conta do quão prejudicial é este sistema até que se aposentem. Quando chegas aos 65 anos podem dizer que você juntou 150 mil dólares. Fantástico, pensa o trabalhador, que nunca viu tanto dinheiro acumulado. Então diz: me deem, vou comprar um apartamento. Não pode, não é teu para fazer qualquer coisa. É teu somente para passar à seguradora ou à AFP para que te deem uma pensão. Te dá a sensação de que eles compram o apartamento, te alugam e te baixam a pensão. E são eles que ficam com o apartamento. Então até o momento de que você se aposenta, não se dá conta da situação em que se encontra. Chegam com um montão de assessores e não há um Estado para dizer se estão te assessorando bem ou assessorando mal e que com esses 150 mil dólares vais ter uma aposentadoria que é 30% do seu salário. Com sorte. É o cúmulo.

    Na última mobilização havia uma jovem com um cartaz dizendo “Não quero que o meu futuro seja como o presente de minha avó”.

    Tenho acompanhado muitos debates com o Partido Socialista nas comunidades e uma jovem me disse: veja, isso não nos ensinam nas escolas nem nas universidades, a gravidade deste sistema em que nos meteram. É exatamente isso, tens que ver a forma como seus avós está vivendo para poder se dar conta do que está passando.

    Pela lógica deste sistema toda a culpa é da pessoa. Se não tem um bom emprego, a culpa é tua; se o salário é baixo, a culpa é tua; se a Bolsa caiu, a culpa é tua; se aumentou a expectativa de vida, a culpa é tua; se não há um sistema de proteção, a culpa é tua. Isso precisa mudar.

    ***

    O Coletivo de Comunicação Colaborativa ComunicaSul está no Chile com os seguintes apoios: Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, Diálogos do Sul, Federação Única dos Petroleiros (FUP), Jornal Hora do Povo, Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, Sindicato dos Metroviários de São Paulo, CUT Chile e Sindicato Nacional dos Carteiros do Chile (Sinacar).

     

     

    Com informações de baraodeitarare.org.br

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