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Qui, Dez

PEC da Maldade

  • Educação pública de Goiás está paralisada desde o dia 15 contra a PEC da Maldade de Perillo

    As educadoras e os educadores da rede pública estadual de Goiás estão de braços cruzados desde a Greve Geral Nacional da Educação, no dia 15. “O descaso do governador Marconi Perillo com os servidores públicos e com a educação de nosso estado é muito grave”, diz a professora Ailma Maria de Oliveira, presidenta da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil em Goiás (CTB-GO)

    A sindicalista afirma ainda que “não tem um servidor sequer que apoie a PEC (Proposta de Emenda à Constituição, neste caso estadual) 3458 do governo”. Conhecida como a “PEC da Maldade” porque “corta inúmeros direitos conquistados pelos profissionais da educação”.

    O projeto congela os salários das trabalhadoras e trabalhadores por 10 anos, assim como as progressões, os quinquênios, as licenças-prêmios, concursos públicos, além de vincular obrigatoriamente todos os Fundos Estaduais a uma conta única, a ser administrada pelo governador e não mais pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), como ocorre na educação.

    Oliveira conta que as trabalhadoras e trabalhadores reivindicam o pagamento do piso do magistério de 2016 e 2017 e a data-base dos servidores administrativos de 2015 e 2016. “Estamos trabalhando na organização da categoria para ocorrer o engavetamento de projeto tão pernicioso para a educação pública de nosso estado”.

    A professora explica ainda que a CTB “defende ação coesa e unificada de todas as tendências do movimento educacional goiano para levar a classe trabalhadora à vitória”. Ela define também a necessidade de respeitar as decisões das assembleias gerais e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação. Inclusive foi decidida uma vígilia permanente na Assembleia Legislativa de Goiás para pressionar os deputados a rejeitarem a "PEC da Maldade".

    Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy

  • Mais de 1.000 pessoas ocupam Vitória contra os retrocessos promovidos pelo governo golpista

    De acordo com informações de Jonas Rodrigues de Paula, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil no Espírito Santo (CTB-ES), ocorre neste instante a manifestação do Dia Nacional de Paralisações na capital Vitória com ampla mobilização da sociedade.

    Ele afirma que mais de 1.000 pessoas saíram em passeata e por onde passam mesmo não participando durante a caminhada as pessoas acenam, buzinam e sinalizam apoio. Os discursos foram de forma unitária. Todos contra a PEC da Maldade (Proposta de Emenda à Constituição 55)”.

    O sindicalista afirma que “as pessoas criticam com veemência o congelamento dos gastos públicos promovido pela PEC, por 20 anos”. Principalmente porque atinge em cheio os investimentos em educação e saúde públicas, também “atacam a reforma autoritária do ensino médio”.

    Assista 

    Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy

  • Miséria no Brasil: região Nordeste é a que mais sofre

    Com o golpe de 2016 e a aprovação da Emenda Constitucional 95, Brasil volta a figurar no mapa da Fome. De acordo com relatório da Organização da Alimentação e Agricultura (FAO, na sigla em inglês), população do semiárido brasileiro volta a sentir a ausência de políticas estruturais para a região e sofre com o fantasma da fome. 

     

    O “mapa” revela que, em 2017, a fome no Brasil voltou a crescer, reflexo dos cortes dos programas sociais que excluíram, por exemplo, 1,1 milhão do Programa Bolsa Família, o que representa 4,3 milhões de pessoas, a maioria crianças.

    O país, que durante toda a sua existência sempre foi um caso complexo de pobreza extrema, começou a caminhar no sentido oposto ainda durante os governos de Lula (2003-2010), se tornando um exemplo mundial de combate à fome e à miséria, com programas de segurança alimentar, saúde básica, saneamento, educação, emprego e renda. E no primeiro governo de Dilma (2011-2014) o país saiu definitivamente do mapa da fome da ONU.

    Com a gestão Temer, o Brasil volta a experimentar o sabor amargo da fome, miséria e desesperança. Corte de gastos em áreas sociais, desemprego em massa, sucateamento da educação e da saúde, precarização do trabalho e reforma trabalhista e a a ameaça da reforma da previdência apontam para um cenário ainda pior. 

    Portal CTB - Com informações das agências

  • PEC do Fim do Mundo agora é número 55 e Senado abre consulta pública. Vote contra!

    Depois de aprovada em segundo turno na Câmara dos Deputados na quarta-feira (26), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 já foi enviada ao Senado, onde passou a ser a PEC 55.

    O Senado abriu nesta quinta-feira (27), uma consulta pública sobre a PEC, que congela investimentos em saúde, educação, assistência social e ainda os salários dos servidores por 20 anos. Acesse aquipara votar. Até o momento são 4.692 contra e 203 a favor desse ataque ás conquistas dos últimos anos no país.

    “É importante a participação de todos nessa votação para mostrar a insatisfação geral com os objetivos dessa PEC, que farão piorar e muito os serviços públicos, além de acabar com a saúde e a educação públicas”, explica Carlos Rogério Nunes, secretário de Políticas Sociais da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

    O texto da PEC 55 (o mesmo da PEC 241) já está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, onde será escolhido um relator, provavelmente algum senador do PMDB e segue um cronograma definido pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL).

    Pelo cronograma, a primeira votação deve ocorrer dia 29 de novembro e se aprovada vai para plenário novamente no dia 13 de dezembro. Se aprovada sem modificações, as novas regras passam a valer, assim que for promulgada. Se ocorrer alguma modificação, a PEC volta para a Câmara dos Deputados.

    Apelidada de PEC do Teto dos Gastos Públicos no Senado ela ganhou as alcunhas de PEC do Fim do Mundo ou PEC da Maldade pela população.

    Estudantes ocupam milhares de escolas em todo o país contra essa proposta porque praticamente liquida com a educação pública. “Essa PEC liquida com os sonhos dos jovens das classes menos privilegiadas deste país, acaba com as possibilidades de sonhar com uma universidade”, diz Camila Lanes, presidenta da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas.

    “Nós não estamos de brincadeira. A nossa bandeira é a educação”, afirma Ana Julia Ribeiro, em discurso emocionante que viraliza na internet (leia aqui). Para ela, o movimento dos estudantes “se preocupa com as gerações futuras, com a sociedade e com o futuro do país”.

    O presidente da CTB, Adilson Araújo diz que essa PEC “é a corda no pescoço da classe trabalhadora”. Para ele, “a aprovação dessa PEC abre caminho para enterrar o Estado e qualquer proposta que promova uma mudança civilizatória”.

    Veja o cronograma da PEC 55 no Senado

    >> O texto foi encaminhado nesta quarta-feira à CCJ, onde será designado um relator;
    >> 1º de novembro: parecer do relator é apresentado, e senadores terão uma semana para análise;
    >> 8 de novembro: audiência pública para debater a PEC (especialistas a favor e contrários à proposta serão chamados);
    >> 9 de novembro: votação do parecer do relator (se a PEC for aprovada, o texto será enviado ao plenário);
    >> Data a definir: audiência pública para debater a PEC no plenário (especialistas a favor e contrários à proposta serão chamados);
    >> 29 de novembro: votação da PEC em primeiro turno no plenário;
    >> 13 de dezembro: votação da PEC em segundo turno no plenário.

    Portal CTB com Agência Senado