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19
Sex, Abr

PEC241

  • "PEC da Maldade" é aprovada em primeiro turno pela Câmara

    Aprovada em primeiro turno na madrugada desta terça-feira (11) pela Câmara dos Deputados, com 366 votos a favor, 111 contra e duas abstenções, a PEC 241 - proposta que institui um teto para gastos públicos - é uma ameaça cada vez mais concreta.

    Haverá mais uma votação na Casa, em segundo turno, cuja data ainda não foi definida, e depois o projeto, que congela e reduz por 20 anos investimentos públicos em áreas como Saúde e Educação, segue para o Senado. Parlamentares da oposição e especialistas dizem que a proposta agrava a crise no Brasil e fere direitos previstos na Constituição.

    O texto da emenda ainda modifica a regra de reajuste do salário mínimo, que se limitará à variação da inflação, vetando a possibilidade de aumento real acima da inflação, como ocorre atualmente.

    "Hoje é uma noite muito triste para este país. É importante dizer que a sociedade agora é que está se dando conta do conteúdo que estamos votando. A PEC 241 entrou, o período de debate na comissão foi muito restrito, pouquíssimas audiências, no meio de uma eleição, e agora é que as pessoas estão se dando conta. Eles podem até manter a maioria, mas não será sem resistência e luta, aqui dentro e lá fora, porque a consequência desta PEC é muito grave para o país. Ela é contracionista, não gerará crescimento, desenvolvimento. Esta PEC é a estruturante do golpe, é a razão dele, porque é a mudança de projeto de Estado. É o Estado mínimo que volta sem o voto da gente", disse a líder da Minoria na Câmara, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), logo após a votação. Jandira ainda anunciou que a luta contra a PEC seguirá incansável e a oposição une forças para tentar barrar a proposta no Senado.

    De acordo os economistas Pedro Rossi, da Unicamp; e Vanessa Petrelli, professora da Universidade Federal de Uberlândia e ex-presidente do Ipea, esta é uma medida perversa, que não vai equilibrar as contas do Estado como alega o governo. Para eles, Michel Temer quer tirar o país da crise penalizando a população e a classe trabalhadora com a "PEC da Maldade". "Quem mais depende dos serviços públicos vai amargar essa proposta que reduz o investimento primário do Governo Federal de cerca de 20% do PIB, em 2016, para aproximadamente 16%, em 2026 e 12%, em 2036".

    A agenda de ajuste fiscal e retrocesso é prioridade do Governo Temer. Após a aprovação da PEC 241, os próximos passos serão as reformas da Previdência e Trabalhista. O Secretário do Serviço Público e dos Trabalhadores públicos da CTB, João Paulo Ribeiro (JP), diz que o momento pede a união de forças contra as ameaças que este governo impõe.

    "Não temos mais ambiente para atuarmos em vôo solo. Ou fortalecemos a unidade ou seremos atropelados pelo governo. Estaremos colaborando no que for possível - inclusive na viabilização de uma greve geral - mas sempre em conjunto ao que for decidido coletivamente", concluiu JP. 

     

    De Brasília, Ruth de Souza - Portal CTB

     

    Confira como votou cada deputado

    DEM
    Abel Mesquita Jr. RR Sim
    Alberto Fraga DF Sim
    Alexandre Leite SP Sim
    Carlos Melles MG Sim
    Claudio Cajado BA Sim
    Efraim Filho PB Sim
    Eli Corrêa Filho SP Sim
    Felipe Maia RN Sim
    Francisco Floriano RJ Sim
    Hélio Leite PA Sim
    Jorge Tadeu Mudalen SP Sim
    José Carlos Aleluia BA Sim
    Juscelino Filho MA Sim
    Mandetta MS Sim
    Marcelo Aguiar SP Sim
    Marcos Rogério RO Sim
    Marcos Soares RJ Sim
    Misael Varella MG Sim
    Missionário José Olimpio SP Sim
    Onyx Lorenzoni RS Sim
    Pauderney Avelino AM Sim
    Paulo Azi BA Sim
    Professora Dorinha Seabra Rezende TO Não
    Rodrigo Maia RJ Art. 17
    Sóstenes Cavalcante RJ Sim
    Total DEM: 25   
    PCdoB
    Alice Portugal BA Não
    Angela Albino SC Não
    Chico Lopes CE Não
    Daniel Almeida BA Não
    Jandira Feghali RJ Não
    Jô Moraes MG Não
    Luciana Santos PE Não
    Orlando Silva SP Não
    Professora Marcivania AP Não
    Rubens Pereira Júnior MA Não
    Total PCdoB: 10   
    PDT
    Afonso Motta RS Não
    André Figueiredo CE Não
    Assis do Couto PR Não
    Carlos Eduardo Cadoca PE Sim
    Dagoberto MS Não
    Damião Feliciano PB Sim
    Félix Mendonça Júnior BA Não
    Flávia Morais GO Sim
    Hissa Abrahão AM Sim
    Leônidas Cristino CE Não
    Mário Heringer MG Sim
    Roberto Góes AP Sim
    Ronaldo Lessa AL Não
    Subtenente Gonzaga MG Não
    Vicente Arruda CE Não
    Weverton Rocha MA Não
    Wolney Queiroz PE Não
    Total PDT: 17   
    PEN
    Erivelton Santana BA Sim
    Junior Marreca MA Sim
    Walney Rocha RJ Não
    Total PEN: 3   
    PHS
    Carlos Andrade RR Sim
    Diego Garcia PR Sim
    Dr. Jorge Silva ES Sim
    Givaldo Carimbão AL Sim
    Marcelo Aro MG Sim
    Marcelo Matos RJ Sim
    Pastor Eurico PE Sim
    Total PHS: 7   
    PMB
    Pastor Luciano Braga BA Sim
    Weliton Prado MG Não
    Total PMB: 2   
    PMDB
    Alberto Filho MA Sim
    Alceu Moreira RS Sim
    Alexandre Serfiotis RJ Sim
    Altineu Côrtes RJ Sim
    André Amaral PB Sim
    Aníbal Gomes CE Sim
    Baleia Rossi SP Sim
    Cabuçu Borges AP Sim
    Carlos Bezerra MT Sim
    Carlos Marun MS Sim
    Celso Jacob RJ Sim
    Celso Maldaner SC Sim
    Celso Pansera RJ Sim
    Daniel Vilela GO Sim
    Darcísio Perondi RS Sim
    Dulce Miranda TO Sim
    Edinho Araújo SP Sim
    Edinho Bez SC Sim
    Elcione Barbalho PA Sim
    Fábio Ramalho MG Sim
    Fabio Reis SE Sim
    Fernando Jordão RJ Sim
    Flaviano Melo AC Sim
    Hermes Parcianello PR Sim
    Hildo Rocha MA Sim
    Hugo Motta PB Sim
    Jarbas Vasconcelos PE Sim
    Jéssica Sales AC Sim
    João Arruda PR Sim
    João Marcelo Souza MA Sim
    Jones Martins RS Sim
    José Fogaça RS Sim
    José Priante PA Sim
    Josi Nunes TO Sim
    Kaio Maniçoba PE Sim
    Laura Carneiro RJ Sim
    Lelo Coimbra ES Sim
    Leonardo Quintão MG Sim
    Lucio Mosquini RO Sim
    Lucio Vieira Lima BA Sim
    Manoel Junior PB Sim
    Marcelo Castro PI Sim
    Marcos Rotta AM Sim
    Marinha Raupp RO Sim
    Marx Beltrão AL Sim
    Mauro Lopes MG Sim
    Mauro Mariani SC Sim
    Mauro Pereira RS Sim
    Moses Rodrigues CE Sim
    Newton Cardoso Jr MG Sim
    Osmar Serraglio PR Sim
    Rodrigo Pacheco MG Sim
    Rogério Peninha Mendonça SC Sim
    Ronaldo Benedet SC Sim
    Saraiva Felipe MG Sim
    Sergio Souza PR Sim
    Simone Morgado PA Sim
    Soraya Santos RJ Sim
    Valdir Colatto SC Sim
    Valtenir Pereira MT Sim
    Vitor Valim CE Sim
    Walter Alves RN Sim
    Washington Reis RJ Sim
    Zé Augusto Nalin RJ Sim
    Total PMDB: 64   
    PP
    Adail Carneiro CE Sim
    Afonso Hamm RS Sim
    Aguinaldo Ribeiro PB Sim
    André Abdon AP Sim
    Arthur Lira AL Sim
    Beto Rosado RN Sim
    Beto Salame PA Sim
    Cacá Leão BA Sim
    Conceição Sampaio AM Sim
    Covatti Filho RS Sim
    Dimas Fabiano MG Sim
    Eduardo da Fonte PE Sim
    Esperidião Amin SC Sim
    Ezequiel Fonseca MT Sim
    Fausto Pinato SP Sim
    Fernando Monteiro PE Sim
    Franklin Lima MG Sim
    Guilherme Mussi SP Sim
    Hiran Gonçalves RR Sim
    Iracema Portella PI Sim
    Jerônimo Goergen RS Sim
    José Otávio Germano RS Sim
    Julio Lopes RJ Sim
    Lázaro Botelho TO Sim
    Luis Carlos Heinze RS Sim
    Luiz Fernando Faria MG Sim
    Macedo CE Sim
    Maia Filho PI Sim
    Marcelo Belinati PR Não
    Marcus Vicente ES Sim
    Mário Negromonte Jr. BA Sim
    Nelson Meurer PR Sim
    Odelmo Leão MG Sim
    Paulo Maluf SP Sim
    Renato Molling RS Sim
    Ricardo Izar SP Sim
    Roberto Balestra GO Sim
    Roberto Britto BA Sim
    Ronaldo Carletto BA Sim
    Rôney Nemer DF Não
    Sandes Júnior GO Sim
    Simão Sessim RJ Sim
    Toninho Pinheiro MG Sim
    Total PP: 43   
    PPS
    Arnaldo Jordy PA Não
    Arthur Oliveira Maia BA Sim
    Carmen Zanotto SC Não
    Eliziane Gama MA Não
    Marcos Abrão GO Sim
    Roberto Freire SP Sim
    Rubens Bueno PR Sim
    Total PPS: 7   
    PR
    Adelson Barreto SE Sim
    Aelton Freitas MG Sim
    Alexandre Valle RJ Sim
    Alfredo Nascimento AM Sim
    Anderson Ferreira PE Sim
    Bilac Pinto MG Sim
    Brunny MG Sim
    Cabo Sabino CE Sim
    Cajar Nardes RS Sim
    Capitão Augusto SP Sim
    Clarissa Garotinho RJ Não
    Davi Alves Silva Júnior MA Sim
    Delegado Edson Moreira MG Sim
    Delegado Waldir GO Sim
    Dr. João RJ Sim
    Edio Lopes RR Sim
    Giacobo PR Sim
    Giovani Cherini RS Sim
    Gorete Pereira CE Sim
    João Carlos Bacelar BA Sim
    Jorginho Mello SC Sim
    José Carlos Araújo BA Sim
    José Rocha BA Sim
    Laerte Bessa DF Sim
    Lúcio Vale PA Sim
    Luiz Cláudio RO Sim
    Luiz Nishimori PR Sim
    Magda Mofatto GO Sim
    Marcelo Álvaro Antônio MG Sim
    Marcio Alvino SP Sim
    Milton Monti SP Sim
    Paulo Feijó RJ Sim
    Paulo Freire SP Sim
    Remídio Monai RR Sim
    Silas Freire PI Abstenção
    Tiririca SP Sim
    Vicentinho Júnior TO Sim
    Vinicius Gurgel AP Sim
    Wellington Roberto PB Sim
    Zenaide Maia RN Não
    Total PR: 40   
    PRB
    Alan Rick AC Sim
    Antonio Bulhões SP Sim
    Beto Mansur SP Sim
    Carlos Gomes RS Sim
    Celso Russomanno SP Sim
    César Halum TO Sim
    Cleber Verde MA Sim
    Jhonatan de Jesus RR Sim
    João Campos GO Sim
    Lindomar Garçon RO Sim
    Marcelo Squassoni SP Sim
    Márcio Marinho BA Sim
    Ricardo Bentinho SP Sim
    Roberto Alves SP Sim
    Roberto Sales RJ Sim
    Ronaldo Martins CE Sim
    Rosangela Gomes RJ Sim
    Silas Câmara AM Sim
    Tia Eron BA Sim
    Vinicius Carvalho SP Sim
    Total PRB: 20   
    PROS
    Bosco Costa SE Não
    Eros Biondini MG Sim
    Felipe Bornier RJ Sim
    George Hilton MG Não
    Odorico Monteiro CE Não
    Ronaldo Fonseca DF Sim
    Toninho Wandscheer PR Sim
    Total PROS: 7   
    PRP
    Nivaldo Albuquerque AL Sim
    Total PRP: 1   
    PSB
    Adilton Sachetti MT Sim
    Átila Lira PI Sim
    Bebeto BA Sim
    César Messias AC Não
    Danilo Cabral PE Não
    Danilo Forte CE Sim
    Fabio Garcia MT Sim
    Fernando Coelho Filho PE Sim
    Flavinho SP Sim
    Gonzaga Patriota PE Não
    Heitor Schuch RS Não
    Heráclito Fortes PI Sim
    Hugo Leal RJ Sim
    Ildon Marques MA Sim
    Janete Capiberibe AP Não
    JHC AL Não
    João Fernando Coutinho PE Não
    José Reinaldo MA Sim
    Jose Stédile RS Não
    Júlio Delgado MG Não
    Keiko Ota SP Sim
    Leopoldo Meyer PR Sim
    Luciano Ducci PR Sim
    Luiz Lauro Filho SP Sim
    Maria Helena RR Sim
    Marinaldo Rosendo PE Sim
    Paulo Foletto ES Sim
    Rafael Motta RN Sim
    Rodrigo Martins PI Sim
    Tadeu Alencar PE Não
    Tenente Lúcio MG Sim
    Tereza Cristina MS Sim
    Total PSB: 32   
    PSC
    Andre Moura SE Sim
    Eduardo Bolsonaro SP Sim
    Gilberto Nascimento SP Sim
    Jair Bolsonaro RJ Sim
    Júlia Marinho PA Sim
    Pr. Marco Feliciano SP Sim
    Total PSC: 6   
    PSD
    André de Paula PE Sim
    Antonio Brito BA Sim
    Átila Lins AM Sim
    Danrlei de Deus Hinterholz RS Sim
    Delegado Éder Mauro PA Sim
    Diego Andrade MG Sim
    Domingos Neto CE Sim
    Edmar Arruda PR Sim
    Evandro Roman PR Sim
    Expedito Netto RO Não
    Fábio Faria RN Sim
    Fábio Mitidieri SE Sim
    Fernando Torres BA Sim
    Goulart SP Sim
    Herculano Passos SP Sim
    Indio da Costa RJ Sim
    Irajá Abreu TO Sim
    Jaime Martins MG Sim
    Jefferson Campos SP Sim
    João Rodrigues SC Sim
    Joaquim Passarinho PA Sim
    José Nunes BA Sim
    Júlio Cesar PI Sim
    Marcos Montes MG Sim
    Marcos Reategui AP Sim
    Paulo Magalhães BA Sim
    Raquel Muniz MG Sim
    Rogério Rosso DF Sim
    Rômulo Gouveia PB Sim
    Sandro Alex PR Sim
    Sérgio Brito BA Sim
    Stefano Aguiar MG Sim
    Tampinha MT Sim
    Thiago Peixoto GO Sim
    Victor Mendes MA Sim
    Total PSD: 35   
    PSDB
    Antonio Imbassahy BA Sim
    Betinho Gomes PE Sim
    Bonifácio de Andrada MG Sim
    Bruno Araújo PE Sim
    Bruno Covas SP Sim
    Caio Narcio MG Sim
    Carlos Sampaio SP Sim
    Célio Silveira GO Sim
    Daniel Coelho PE Sim
    Domingos Sávio MG Sim
    Duarte Nogueira SP Sim
    Eduardo Barbosa MG Sim
    Eduardo Cury SP Sim
    Elizeu Dionizio MS Sim
    Fábio Sousa GO Sim
    Geovania de Sá SC Sim
    Geraldo Resende MS Sim
    Giuseppe Vecci GO Sim
    Izalci DF Sim
    João Castelo MA Sim
    João Paulo Papa SP Sim
    Jutahy Junior BA Sim
    Lobbe Neto SP Sim
    Luiz Carlos Hauly PR Sim
    Mara Gabrilli SP Sim
    Marco Tebaldi SC Sim
    Marcus Pestana MG Sim
    Mariana Carvalho RO Sim
    Miguel Haddad SP Sim
    Nelson Marchezan Junior RS Sim
    Nelson Padovani PR Sim
    Nilson Leitão MT Sim
    Nilson Pinto PA Sim
    Otavio Leite RJ Sim
    Paulo Abi-Ackel MG Sim
    Paulo Martins PR Sim
    Pedro Cunha Lima PB Sim
    Pedro Vilela AL Sim
    Raimundo Gomes de Matos CE Sim
    Ricardo Tripoli SP Sim
    Rocha AC Sim
    Rodrigo de Castro MG Sim
    Rogério Marinho RN Sim
    Shéridan RR Sim
    Silvio Torres SP Sim
    Vanderlei Macris SP Sim
    Vitor Lippi SP Sim
    Total PSDB: 47   
    PSL
    Alfredo Kaefer PR Sim
    Dâmina Pereira MG Sim
    Total PSL: 2   
    PSOL
    Chico Alencar RJ Não
    Edmilson Rodrigues PA Não
    Glauber Braga RJ Não
    Ivan Valente SP Não
    Jean Wyllys RJ Não
    Luiza Erundina SP Não
    Total PSOL: 6   
    PT
    Adelmo Carneiro Leão MG Não
    Afonso Florence BA Não
    Ana Perugini SP Não
    Andres Sanchez SP Não
    Angelim AC Não
    Arlindo Chinaglia SP Não
    Assis Carvalho PI Não
    Benedita da Silva RJ Não
    Beto Faro PA Não
    Bohn Gass RS Não
    Caetano BA Não
    Carlos Zarattini SP Não
    Chico D Angelo RJ Não
    Décio Lima SC Não
    Enio Verri PR Não
    Erika Kokay DF Não
    Fabiano Horta RJ Não
    Gabriel Guimarães MG Abstenção
    Givaldo Vieira ES Não
    Helder Salomão ES Não
    Henrique Fontana RS Não
    João Daniel SE Não
    Jorge Solla BA Não
    José Airton Cirilo CE Não
    José Guimarães CE Não
    José Mentor SP Não
    Leo de Brito AC Não
    Leonardo Monteiro MG Não
    Luiz Couto PB Não
    Luiz Sérgio RJ Não
    Luizianne Lins CE Não
    Marco Maia RS Não
    Marcon RS Não
    Margarida Salomão MG Não
    Moema Gramacho BA Não
    Nelson Pellegrino BA Não
    Nilto Tatto SP Não
    Padre João MG Não
    Patrus Ananias MG Não
    Paulão AL Não
    Paulo Teixeira SP Não
    Pedro Uczai SC Não
    Pepe Vargas RS Não
    Reginaldo Lopes MG Não
    Rubens Otoni GO Não
    Ságuas Moraes MT Não
    Valmir Assunção BA Não
    Valmir Prascidelli SP Não
    Vander Loubet MS Não
    Vicente Candido SP Não
    Vicentinho SP Não
    Waldenor Pereira BA Não
    Zé Carlos MA Não
    Zé Geraldo PA Não
    Zeca do Pt MS Não
    Total PT: 55   
    PTB
    Adalberto Cavalcanti PE Sim
    Alex Canziani PR Sim
    Arnaldo Faria de Sá SP Não
    Benito Gama BA Sim
    Deley RJ Sim
    Jorge Côrte Real PE Sim
    Josué Bengtson PA Sim
    Jovair Arantes GO Sim
    Nelson Marquezelli SP Sim
    Nilton Capixaba RO Sim
    Paes Landim PI Sim
    Pedro Fernandes MA Sim
    Sérgio Moraes RS Sim
    Wilson Filho PB Sim
    Zeca Cavalcanti PE Sim
    Total PTB: 15   
    PTdoB
    Cabo Daciolo RJ Não
    Luis Tibé MG Sim
    Silvio Costa PE Sim
    Total PTdoB: 3   
    PTN
    Ademir Camilo MG Sim
    Alexandre Baldy GO Sim
    Aluisio Mendes MA Sim
    Antônio Jácome RN Sim
    Carlos Henrique Gaguim TO Sim
    Dr. Sinval Malheiros SP Sim
    Francisco Chapadinha PA Sim
    Jozi Araújo AP Sim
    Luiz Carlos Ramos RJ Sim
    Renata Abreu SP Sim
    Ricardo Teobaldo PE Sim
    Total PTN: 11   
    PV
    Antonio Carlos Mendes Thame SP Sim
    Evair Vieira de Melo ES Sim
    Evandro Gussi SP Sim
    Leandre PR Sim
    Roberto de Lucena SP Sim
    Uldurico Junior BA Sim
    Total PV: 6   
    REDE
    Alessandro Molon RJ Não
    Aliel Machado PR Não
    Miro Teixeira RJ Não
    Total REDE: 3   
    Solidariede
    Augusto Carvalho DF Sim
    Augusto Coutinho PE Sim
    Aureo RJ Sim
    Benjamin Maranhão PB Sim
    Carlos Manato ES Sim
    Fernando Francischini PR Sim
    Laercio Oliveira SE Sim
    Laudivio Carvalho MG Sim
    Lucas Vergilio GO Sim
    Major Olimpio SP Não
    Paulo Pereira da Silva SP Sim
    Wladimir Costa PA Sim
    Zé Silva MG Sim
    Total Solidariede: 13

     

     




  • "Sou contra fazer reforma da Previdência para castigar trabalhador", afirma deputado

    Desde que assumiu o comando do País, Michel Temer vem promovendo uma série de ataques às leis trabalhistas, ao funcionalismo público, à Educação, ao Brasil. Os direitos dos trabalhadores são os principais alvos deste governo biônico que quer tirar o País da crise sacrificando o trabalhador por meio de uma agenda entreguista, neoliberal, que atende apenas aos interesses do capital.

    Conforme anunciou segunda (19), o presidente da república em exercício, Rodrigo Maia, ainda este ano haverá mudanças na exploração do pré-sal, nos gastos públicos e ocorrerá a temida reforma da Previdência. Maia disse que pelo menos três itens da pauta econômica do governo Temer - o fim da obrigatoriedade da Petrobras como operadora do pré-sal (PL 4567/16); o estabelecimento de teto para os gastos públicos (PEC 241/16) e a reforma previdenciária serão votados com urgência pela Câmara dos Deputados.

    Entre as prioridades de Temer estão o fim do 13º salário, férias obrigatórias, licença-paternidade, FGTS, insalubridade, salário-mínimo, entre outros direitos.  Isso é só o começo, pois a terceirização irrestrita vem sendo pretendida também. Na Educação tivemos cortes recentes no Programa Ciências Sem Fronteiras, além da diminuição de investimento na área e também na Saúde.

    Apesar de insistir na reforma previdenciária, o governo ainda não apresentou um projeto ao Congresso. No entanto, mudanças nas regras já vêm sendo divulgadas, como o estabelecimento de uma idade mínima, de 60 anos para mulheres e 65 anos para homens. O que se nota é que trabalhadores, especialmente do campo, serão fortemente prejudicados com a reforma. Atualmente os agricultores recebem aposentadoria, mas contribuem pouco com a Previdência - devido a informalidade e as condições de trabalho precárias a que são submetidos. Ainda assim, o governo responsabiliza os rurais pelo suposto rombo da Previdência e pretende penalizá-los com mudanças na contribuição. Dados do Planalto afirmam que em 2015, o sistema rural arrecadou R$ 7,3 bilhões em contribuições, mas pagou R$ 102 bilhões em aposentadorias, resultando num déficit de 94,7 bilhões. 

    O deputado federal Heitor Schuch (PSB-RS) falou ao Portal CTB sobre a Previdência, o trabalhador rural e as medidas de ajuste anunciadas por por Temer. Após três mandatos como deputado estadual no Rio Grande do Sul, Schuch elegeu-se em 2014 para a Câmara Federal. Sua atuação é marcada pela defesa dos trabalhadores no campo, da agricultura familiar e do desenvolvimento sustentável.

    Na Câmara, o deputado é presidente da Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar, e integra como membro titular a Comissão da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (CAPADR) e a Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da qual é vice-presidente. Também é suplente na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) e na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).

    Portal CTB: Como o senhor vê a Reforma da Previdência e os ataques desse governo à classe trabalhadora?

    Heitor Schuch: Estou aqui há 1 ano e meio e o primeiro ataque à Previdência foi feito ano passado com a Medida Provisória 664, que votei contra mas fui derrotado, onde se aprovou o fim da pensão vitalícia, inclusive para os rurais, o fator 90/100 para 2027 e agora essa notícia toda semana de que vai ter reforma, vai mudar o sistema de contribuição, mas o projeto em si não existe, não foi apresentado ainda e isso tem provocado na gente a dificuldade de entender muita coisa. Essas falas do ministro Padilha dizendo que tem que ter idade mínima – a única categoria que eu conheço que tem idade mínima são os rurais. Nenhum homem se aposenta com menos de 60 anos e nenhuma mulher com menos de 55. E todos recebendo o salário mínimo. Portanto, segurado especial já tem idade mínima. Outras categorias se aposentam com 30, 35 anos de contribuição, com quarenta e poucos anos de idade, às vezes.

    Então, para o senhor, a definição de idade mínima é algo positivo?

    Acho que a questão da idade mínima ela não é de todo ruim, desde que não se queira elevar ainda mais do que já é. Porque trabalhar na agricultura enfrentando vento, sol, frio, geada, intempéries, agrotóxicos, durante 40, 45 anos, que é o que acontece de fato, já é suficiente para alguém ter direito a uma aposentadoria.

     E sobre as mudanças na contribuição? As contas do governo responsabilizam os rurais, a Seguridade Social, pelo déficit da Previdência...

    O governo está falando nessa questão de contribuição – o sul do Brasil contribui desde 1960. Toda vez que o agricultor vende a soja, o milho, o arroz, a carne, o leite, enfim, ele tira nota fiscal e 1% do bruto que ele vende é descontado dele automaticamente e depositado direto nos cofres da Previdência – é o famoso FUNRURAL. Agora, o que a gente percebe é que isso não acontece em todo o Brasil e por isso o dinheiro que sai da Previdência para o rural é maior do que a entrada. Justamente por isso. Por exemplo, estados como Minas Gerais, Espírito Santo, grandes produtores de café, leite, grãos, se eles contribuíssem como o Sul, a conta seria bem diferente, não haveria déficit.

    Mas esse problema não se dá também devido a informalidade no meio rural?

    Lógico. Varia tanto do trabalho como da produção. Há trabalhadores que os grandes fazendeiros, empresários, contratam, sem carteira assinada, e não recolhem a contribuição. Isso é um fato. É um dinheiro que não entra nos cofres da Previdência. É comum também a gente ouvir falar de trabalhador rural que chegou a hora de se aposentar e foi lá ver, não havia contribuição, mas dele foi descontado – isso também acontece, entre outros casos. Só que não dá para castigar quem, na verdade, não tem culpa. No caso, o agricultor, o trabalhador que foi descontado.

    Por outro lado, a agricultura tem uma outra diferença – por exemplo, hoje um criador de suínos faz 65 anos de idade e se aposenta.  A pocilga dele não fecha amanhã – continua produzindo, gerando tributos para a Previdência. Diferente do aposentado de uma grande indústria que hoje é o último dia de trabalho e amanhã ele não aparece mais. Queremos que o governo olhe para isso. Porque, na verdade, a atividade rural continua, mesmo depois que o agricultor se aposenta. Ele segue produzindo mais 10, 15, 20 anos.

    O senhor acredita que atualmente a Previdência no Brasil é deficitária?

    Em primeiro lugar, na questão previdenciária, eu confio nos números da ANFIP (Associação nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal), não nos do governo. Segundo, o governo está considerando apenas a contribuição direta, não levando em conta PIS, PASEP, apostas na loteria e tantas outras formas que existem de contribuição para a Previdência – apenas aquele valor direto que as empresas pagam e o trabalhador desconta do salário dele. Se for falar somente desses números, é claro que a Previdência está deficitária. Temos que olhar o conjunto da obra, porque a Constituinte de 88 criou novas contribuições para sustentar o sistema previdenciário, que em 88 se abriu para que mais gente pudesse ser contemplada com o benefício. Então as contas do governo são contas de quem olha só uma parte do processo.

    Para ficar claro - o senhor é a favor ou contra a reforma da Previdência?

    Sou totalmente contra fazer reforma da Previdência para castigar trabalhador. Tem que fazer reforma primeiro olhando a situação do servidor público, dos militares, que se aposentam com salário integral. Se não mexer nesses, não adianta querer mexer em quem paga INSS - assim não iremos a lugar nenhum.

    O senhor falou sobre os servidores públicos. E quanto a esses projetos que penalizam a categoria, a exemplo da PEC 241 e PL 257?

    Eu já manifestei e vou votar contra a 241 e a 257. Essas propostas não ajudam em nada o serviço público, a distribuição de renda, nem vão ajudar o Brasil a sair da situação de desconforto que se encontra. Estes dois projetos beneficiam apenas os bancos. Aliás, esse governo tem que fazer uma auditoria na dívida pública com urgência. Um pais que, a cada 100 reais arrecadado, 45 está devendo pra bancos, essa conta não fecha e já foi paga diversas vezes. Então, se não mexer nisso não adianta querer mexer em reforma trabalhista, previdenciária, que não vai dar em nada.

    Então o senhor é contra a todas essas medidas de ajuste anunciadas pelo governo?

    Eu sou contra porque temos uma convicção de que nada vai adiantar se o governo não fizer primeiro o seu dever de casa, que é rever, renegociar a dívida pública.

     E que avaliação o senhor faz do governo Temer?

    Temer não vai ter folga nenhum dia. Vai estar sempre na ponta da faca, e digo mais – esse governo já teve que tirar três ou quatro ministros, foi mal escalado, é um governo que não está operando nas coisas a contento. Certamente se os trabalhadores não gostam dele, os empresários também têm muitas restrições, os servidores públicos também. Quando ele assumiu disse que a lógica era poupar, e foi aplaudido por isso, mas autorizou dar 40% de aumento ao Judiciário - isso é poupar do lado errado. É um governo que não vai conseguir dar a volta, não vai ter credibilidade.

    De Brasília, Ruth de Souza – Portal CTB

  • “Quando a situação é grave, a resposta é greve”, diz dirigente da CTB em apoio às paralisações no país

    No Dia Nacional em Defesa da Educação, professores, alunos e técnicos administrativos do ensino público superior se mobilizaram em todo o país contra a Medida Provisória 746, do ensino médio, e a PEC 241, proposta de emenda à Constituição que impõe cortes drásticos à educação e saúde públicas.

    A Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnicos-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra) começou hoje uma greve que envolve pelo menos 27 universidades e institutos federais, além de instituições de ensino superior estaduais e municipais que compõem sua base.

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    Servidores da Universidade Federal do Maranhão e do Instituto Federal de Brasília paralisaram suas atividades nesta segunda-feira (24)

    A coordenadora geral do SINT-IFESgo, Fátima dos Reis, ressaltou a importância de pressionar o governo federal para preservar os direitos da categoria. “Precisaremos de muita luta no próximo período para barrar os cortes de verbas na educação e saúde e impedir o desmanche do serviço público”, afirmou ela, em entrevista ao Portal Vermelho. 

    A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) declarou apoio ao movimento de resistência às mazelas do governo ilegítimo de Michel Temer e em defesa da educação, da saúde e do serviço públicos.  

    “Esta é uma resposta dura da direção da Fasubra e também da CTB a estas ações. É a destruição de todo o movimento social de saúde e educação. Esta é a convicção e o objetivo deste governo golpista que só quer deixar dinheiro reservado para pagar juros e alimentar o capital financeiro”, afirma João Paulo Ribeiro, secretário do Serviço Público e dos Trabalhadores Públicos da CTB.

    A principal reinvindicação da categoria é que as áreas de saúde e educação sejam retiradas das normas da PEC 241. “Nós não temos outra saída. Quando a situação é grave, a resposta é greve”, completa JP.

    Para o sindicalista soteropolitano Paulo Vaz, coordenador jurídico da Assufba (sindicato filiado à CTB) e coordenador administrativo da Fasubra, o movimento vem tomando corpo porque está havendo um verdadeiro entendimento da dimensão do problema representado pela PEC 241.

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    "Na Bahia, quatro universidades deflagaram greve e a mobilização vem em ritmo crescente no estado", diz ele. A UFBA, federal de Salvador, paralisou suas atividades hoje em protesto e amanhã, dia de votação da PEC 241 na Câmara, uma passeata de servidores, estudantes e professores vai pressionar os parlamentares a votarem não à proposta.

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    E paralisações ocorreram em mais de dez estados, entre eles o Maranhão, Brasília, Bahia, Paraná, Piauí, Paraíba e Goiás. Na Universidade Federal do Maranhão (UFMA), o movimento interditou nos dois sentidos a rodovia que dá acesso à universidade.

    O sindicato também promoveu panfletagem no aeroporto para pressionar os parlamentares a votarem contra a PEC 241 e enviaram carta à população e à comunidade universitária. “A ideia é informar sobre o problema que esta PEC representa e unir forças contra a sua aprovação”, diz Ademar Sena, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de 3º grau no Estado do Maranhão (Sintema), filiado à CTB.

    Em Brasília, um movimento convocado pelas frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular contra a aprovação da PEC aconteceu neste final de tarde no Museu Nacional, a partir das 18h.

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    Portal CTB 

     

     

  • “Reforma do Ensino é o AI-1 de Michel Temer”

    Os governos arbitrários que se instalam nos países após um período de avanço democrático encontram sempre o mesmo problema: como desmontar a pluralidade de ideias do período anterior e institucionalizar rapidamente a lógica de uma sociedade com menos voz? No caso do Brasil atual, a fórmula tem sido a promulgação abrupta de novas normas, alteração vertical de legislações, concentração de poder para tomar decisões que antes eram compartilhadas entre os poderes e a população organizada.

    Foi esta a tônica do não presidente Michel Temer ao decretar, por meio de uma Medida Provisória, a reforma do Ensino Médio no Brasil. Assumiu a caneta para decidir os rumos de um tema que já estava sendo amplamente debatido pelo legislativo e pelo conjunto do movimento educacional nas últimas décadas. Ele empurrou garganta abaixo mudanças educacionais que não estão de acordo com o crivo de parlamentares, especialistas e da sociedade civil como um todo. Trazendo uma analogia aos nomes dos decretos do militares após o golpe de 1964, podemos dizer que a reforma do ensino médio é o primeiro ato institucional de Temer, algo como seu AI-1.

    Optar pela medida provisória para mudar a área da educação é uma afronta ainda mais grotesca quando comparada ao processo participativo que construiu as Conferências Nacionais de Educação e o Plano Nacional de Educação, que foi aprovado em 2014 após uma vasta consulta da academia, estudantes, professores, entidades de juventude e movimentos sociais.

    Se não bastasse o absurdo do método, o conteúdo do que vai na MP746 é também sintomático de uma visão arbitrária na teoria pedagógica. Ela altera artigos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de 1996, amplamente discutida com diversos segmentos sociais. A intenção é reduzir a consciência crítica dos estudantes ao restringir disciplinas como filosofia, sociologia e artes, além da fundamental educação física. Corpo e mente dos estudantes passam a ser descartáveis e induzidos a um único projeto, tecnicista, de formação de uma massa amorfa de mão de obra para o mercado de trabalho.

    A sinalização é para a precarização do ambiente escolar e à queda de qualidade do ensino ofertado à população mais pobre do país. Exemplo disso é a determinação pela ampliação da carga horária escolar sem indicar os recursos e as mudanças estruturais necessárias para atender os jovens por mais tempo. O mesmo governo, na verdade, já prevê é o congelamento dos investimentos na área educacional por 20 anos com a sua PEC 241, deixando a entender que as condições da jornada estendida na escola pública brasileira serão as piores possíveis.

    Como se não bastasse, a graduação dos professores não está garantida com a abertura das vagas para profissionais de “notório saber” lecionarem nas escolas sem precisarem ter curso superior na licenciatura. É uma decisão covarde, que despreza os mínimos padrões para a formação daqueles que estarão à frente das turmas das famílias mais pobres. Indica também o menosprezo de atual ministério da Educação em relação à ampliação e fortalecimento dos cursos de licenciatura, responsáveis pela inclusão recente de grande parte da juventude menos favorecida nas universidades e fundamentais para combater a escassez de professores em algumas áreas.

    O AI-1 de Temer é um ataque grave ao Plano Nacional de Educação e à Conferência Nacional de Educação. É um ataque às contribuições de Darcy Ribeiro, Paulo Freire e tantos outros na formação de um modelo educacional emancipador e transformador. É preciso barrá-lo e deixar o recado de que os movimentos sociais não permitirão a escalada de suas ambições para a concentração do poder. Sem conhecer onde coloca as mãos, o não governo federal desafia os milhões de estudantes de todas as partes do país que ocuparam suas escolas por outras mudanças, em um passado muito recente, e que já começaram a ocupar muitas outras contra a MP746. Haverá luta!

     Por Carina Vitral, presidenta da União Nacional dos Estudantes. Charge de Thiago Silva

     

  • A PEC do Fim do Mundo é inconstitucional, afirma consultoria legislativa do Senado

    O efeito da PEC 55 na economia do país tem o potencial devastador de uma bomba nuclear

    Essa notícia você não vai ver no Jornal Nacional, da Globo e em nenhum outro órgão da mídia burguesa. Um estudo produzido pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas da Consultoria Legislativa do Senado Federal concluiu que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55 - ex-PEC 241 - fere diversos preceitos da Constituição promulgada em 1988.

    A proposta do Executivo, visa o congelamento dos investimentos em saúde, educação e serviço social por 20 anos, assim como o salário dos servidores públicos municipais, estaduais e federais, pelo mesmo período.

    Aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados, a proposta foi enviada ao Senado, que também deve votar em dois turnos. A PEC está na Comissão de Constituição e Justiça, com relatoria do senador da base governista Eunício Oliveira (PMDB-CE).

    "O que se faz quando se congela as despesas primárias para os próximos vinte anos no âmbito do Poder Executivo, com base nas despesas efetivamente realizadas em 2016, num cenário recessivo, de retração de investimentos, em que foram constatados os maiores contingenciamentos na execução orçamentária dos últimos vinte anos, é estender, por um período de tempo absolutamente desarrazoado, as restrições e insuficiências hoje verificadas na implementação das políticas públicas”, aponta o parecer.

    Veja o parecer dos técnicos aqui. Saiba mais sobre a PEC aqui.

    E completa: “Consideramos que a PEC nº 55, de 2016, tende a abolir as cláusulas pétreas previstas nos incisos II, III e IV do § 4º do art. 60 da Constituição Federal, que se referem, respectivamente, ao voto direto, secreto, universal e periódico; à separação de Poderes e aos direitos e garantias individuais, razão pela qual deve ter sua tramitação interrompida no âmbito das Casas do Congresso Nacional”.

    De acordo com o consultor legislativo Ronaldo Jorge Araujo Vieira Junior a aprovação da PEC 55 “gerará conflitos, judicialização e insegurança jurídica", porque fere artigos contidos na parte permanente da Constituição que versa sobre os investimentos em educação.

    parecer senado pec 55

    Marilene Betros, dirigente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), a aprovação dessa PEC significa o fim do Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado há 2 anos. “Lutamos tanto para aprovar o PNE e o investimento de 10% do PIB (Produto Interno Bruto) nessa área estratégica para o desenvolvimento nacional”.

    Estudantes de todo o Brasil, ocupam escolas contra essa proposta, chamada de PEC do Fim do Mundo e mais recentemente de PEC da Morte. A indicação da área técnica do Senado pode influir na votação do plenário, que é obrigado a votar em dois turnos, sendo que se alterar o texto volta para a Câmara dos Deputados.

    O estudo conclui ainda que, mesmo contrariando o texto constitucional o Senado aprove a PEC, os parlamentares poderão recorrer ao Judiciário, pois estão presentes todos os "requisitos constitucionais para que os legitimados pelo art. 103 da Constituição proponham a competente ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal".

    Portal CTB com Agência Senado, Portal Vermelho e Brasil 247

  • As inscrições para o encontro Visão Classista sobre a Diversidade Social terminam na sexta (11)

    As inscrições para o encontro nacional da CTB: Visão Classista sobre a Diversidade Social, se encerram nesta sexta-feira (11). O evento Acontece entre os dias 18 e 20, no Rio de Janeiro. Participe!

    “O objetivo é justamente levar para esse encontro toda as demandas dos setores sociais mais atingidos pelo golpe de Estado que tirou a presidenta Dilma do poder”, diz Celina Arêas, secretária de Formação e Cultura da CTB.

    Ela explica que o evento espera contar com a participação de 150 pessoas, indicadas pelas seções estaduais da central. “É muito importante a participação de todos e todas que tenham ligação com o tema da diversidade brasileira”, afirma.

    Trata-se, de acordo com Arêas, de um encontro de formação para elevar o patamar dos debates acerca dos temas trabalhados pelas seis secretarias envolvidas: Comunicação, Formação e Cultura, Igualdade Racial, Juventude Trabalhadora, Mulher Trabalhadora e Políticas Sociais.

    Para Arêas, os temas a serem abordados nesse encontro estão na ordem do dia, ainda mais porque são os setores mais atingidos pelos cortes da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 241 e pelos desmandos do desgoverno Temer.

    “Nem as mulheres, nem os negros têm representatividade compatível com a sua parcela majoritária na população brasileira e nós precisamos refletir sobre isso. Nesse contexto, é necessário incluir a juventude, que luta por seu espaço, num mundo cada vez mais hostil aos jovens”.

    Por isso, as secretarias de Políticas Sociais e Comunicação aderiram ao projeto para “debatermos o papel da mídia numa sociedade conservadora como a nossa e como resistir para manter as políticas sociais de combate às desigualdades”, reforça Arêas.

    diversidade social ctb

    Ela lembra que as mulheres são 48% do mercado de trabalho, mas exercem poucos cargos de direção, "inclusive no movimento sindical", dia Arêas. Pesquisas comprovam que as mulheres trabalham mais e ganham cerca de 30% a menos, além de sofrerem violências de todos os tipos nas ruas, no ambiente do trabalho e em casa.

    Já na sexta-feira (18), o evento começa às 10h, com apresentação cultural e solenidade de abertura, na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro. No período da tarde ocorre uma palestra com o professor Luiz Fernandes (a ser confirmado) sobre a conjuntura nacional.

    A seguir palestra com a professora e socióloga Mary Castro sobre a questão da mulher no mundo contemporâneo. “Ela abordará as diferentes formas de promoção da emancipação humana”, diz Arêas.

    No sábado (19), das 9h30 às 13h ocorrem oficinas com temas relacionados “à igualdade racial, emancipação feminina, diversidade sexual, democratização da comunicação, cultura e a junção de toda essa diversidade para impulsionar as lutas pelas garantias dos nossos direitos”.

    Às 14h ocorre a plenária final e a divulgação da resolução do encontro, como um indicativo para a direção ad CTB sobre os temas debatidos. A noite ocorre uma confraternização e no domingo (20), os participantes do encontro marcam presença na Marcha da Consciência Negra na capital fluminense.

    É importante que as CTBs estaduais promovam encontros para prepararem os representantes que irão participar do encontro. Desde já a Comissão Nacional Organizadora do Encontro se coloca à disposição para acompanhar os encontros estaduais e tirar qualquer dúvida.

    Contatos com:

    Márcia – 11-99678-4934

    Liliana -11-97446-2946

    Portal CTB 

  • Associação dos Juízes Federais do Brasil produz nota oficial contra a PEC 241

    A Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) emitiu uma nota oficial em outubro na qual expressa seu repúdio pela Proposta de Emenda Constitucional 241, em especial na ênfase no “enxugamento” do serviço público. Aprovada na Câmara, a PEC 241 vai ao Senado federal como PEC 55.

    Para os magistrados, “o governo faz manobras para aprovar rapidamente a emenda, sem qualquer debate prévio e amplo com participação da população, que vai sofrer diretamente seus efeitos”, e enfatiza a Reforma Tributária como alternativa ao corte nos investimentos em saúde e educação.

    Confira a íntegra da nota:

    Nota da AJUFE sobre a PEC 241

    A AJUFE – Associação dos Juízes Federais do Brasil – vem a público trazer algumas considerações sobre a PEC 241, a chamada PEC do Teto, bem como rebater algumas inverdades que vêm sendo divulgadas na mídia sobre a intenção das associações de Magistrados e Procuradores da República ao se manifestarem contrariamente ao referido projeto de emenda constitucional.

    O governo, diante do rombo financeiro deixado pela má gestão e corrupção, culpando unicamente o serviço público e sob o pretexto de controlar os gastos excessivos e permitir que o país volte a crescer, pretende impor um congelamento no orçamento, estipulando que as despesas de um ano não poderão ultrapassar a inflação do ano anterior.

    O governo faz manobras para aprovar rapidamente a emenda, sem qualquer debate prévio e amplo com participação da população, que vai sofrer diretamente seus efeitos.

    Investimentos em áreas essenciais – saúde, educação e assistência social – estarão limitados caso referida emenda constitucional seja aprovada, e nenhum debate é proposto para que a sociedade civil possa ter conhecimento do alcance dessa reforma e das suas consequências.

    O mero reajuste pela inflação não é suficiente para suprir a despesa gerada pelo simples aumento da população que, em situações de crise economia depende ainda mais dos serviços públicos.

    Outrossim, o raciocínio de que o rombo no orçamento federal vem do pagamento de salários ao funcionalismo público não pode ser levado em consideração, uma vez que os valores apontados em ranking recentemente divulgado pelo jornal O Estado de São Paulo não correspondem à realidade, especialmente da magistratura federal.

    E, ao contrário do que ali consta, o Poder Judiciário sofreu fortemente com os cortes orçamentários impostos para o ano corrente, o que já vem prejudicando a prestação do serviço e a própria manutenção dos fóruns, gerando demissões em massas de funcionários terceirizados que lidavam com a limpeza e segurança e também de estagiários.

    A alegada independência orçamentária do Poder Judiciário não existe na prática, apesar de constitucionalmente prevista. Além disso, ao contrário do que foi afirmado na reportagem, nenhum reajuste foi concedido este ano à Magistratura e ao Ministério Público Federal, enquanto outros reajustes foram dados a diversas categorias de funcionários do Poder Executivo.

    O governo também contra-argumenta que, sem a aprovação da PEC, a única alternativa é o aumento de impostos.

    A Ajufe aproveita o ensejo para ressaltar que sempre se manifestou favoravelmente à reforma tributária, que vem sendo sucessivamente adiada por diferentes governos e legislações. Ressalte-se que a carga tributária que incide sobre o contribuinte brasileiro é altíssima, sendo que a única medida tomada pelos governos é sempre a maior oneração do contribuinte.

    Boa gestão dos gastos públicos é essencial para qualquer economia, pública e privada. No entanto, além de impedir qualquer debate sobre as novas medidas propostas, o governo impõe restrições para um período extremamente longo, de 20 anos, durante o qual não poderá haver nenhuma expansão no serviço público além do crescimento da inflação, o que, como visto, é insuficiente para conter a simples demanda.

    Especificamente no tocante ao Poder Judiciário, investimentos deixarão de ser feitos, novos concursos não poderão ser abertos, a demanda de processos aumentará e a força de trabalho não, gerando mais atraso na prestação jurisdicional. E outras restrições atingirão também os serviços de saúde, assistência social, educação e toda a população brasileira sentirá seus efeitos nefastos.

    Portal CTB

  • Ato contra a "PEC da Morte" reúne milhares nas ruas históricas da capital maranhense

    Na tarde da última sexta-feira, dia 11, a sociedade maranhense saiu às ruas para dizer não à Proposta de Emenda Constitucional 55 (antiga PEC 241, aprovada recentemente na Câmara dos Deputados). Professores, trabalhadores em educação, metalúrgicos, hoteleiros, vigilantes, e trabalhadores de diversas outras categorias, movimentos sociais, e estudantes, entoaram um belo movimento que tomou as ruas históricas da capital maranhense.

    A concentração ocorreu na Praça Deodoro, centro, local de grande movimento do comércio ludovicense, chamando a atenção de populares que transitavam. "Um grande ato em defesa do nosso país, em favor da educação, saúde e infraestrutura, não queremos retroceder 20 anos", afirmou Joel Nascimento, presidente da CTB-MA.

    Além de protestarem contra a PEC 55/2016, lideranças sindicais e de movimentos sociais fizeram discursos contestando as propostas de Reforma da Previdência e Trabalhista. "Querem passar para a sociedade que a Previdência está falida e, dessa forma, empurrar a conta para o bolso da classe trabalhadora, por isso essa proposta não contempla a maior parcela da população brasileira", ressaltou Hildinete Rocha, dirigente nacional da CTB.

    A União Nacional de Negros (Unegro); Nova Central Sindical (NCST); Central Única dos Trabalhadores (CUT); Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB); União Nacional dos Estudantes (UNE); União da Juventudade Socialista (UJS); Partido dos Trabalhadores (PT); Partido Comunista do Brasil (PCdoB), dentre outras entidades dos movimentos sociais também participaram do ato.

    Entenda a PEC 55

    Apelidada de PEC da Morte, do Fim do Mundo, da Maldade ou dos Ricos, ela propõe mudar a Constituição brasileira, e determina um congelamento dos investimentos sociais por 20 anos. O objetivo de se lançar mão de uma medida tão radical seria reorganizar as contas do país - razão que é derrubada por 9 em 10 economistas, que vêm benefícios apenas ao mercado financeiro e ao pagamento dos juros da controversa dívida pública brasileira.

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    Com essa proposta, os trabalhadores passaram a ter um motivo a mais para repudiar as manobras do governo, que vêm sendo ratificadas também pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que já restringiu o direito de greve do funcionalismo público, aprovou o negociado sobre o legislado e quer implantar a todo custo a terceirização de forma generalizada.

    Atos nas categorias

    Mais cedo, pela manhã, diversas categorias realizaram mobilizações em seus locais de trabalho. Os metalúrgicos de São Luís realizaram atos nas fábricas e indústrias do ramo; os trabalhadores em educação da Universidade Federal do Maranhão, fizeram ato unificado com os professores da universidade, e estudantes que ocupam o Colégio Universitário (Colun). Eles realizaram uma grande caminhada dentro da Cidade Universitária, alertando sobre os malefícios trazidos pela PEC 55, dentre outros.


    Márcio Rodrigo - Sintema

  • Ato contra PEC 241 reúne centenas de manifestantes na Câmara dos Deputados

    Entidades sindicais, movimentos sociais e parlamentares lotaram nesta quarta-feira (5) o auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados num ato de protesto contra a PEC 241/2016, projeto que congela investimentos públicos em áreas estratégicas como Educação, Saúde, Transporte Público e demais áreas sociais. A proposta, encaminhada ao Congresso por Michel Temer, pode ser votada ainda esta semana pela Casa.

     "PEC 241 nada mais é do que tirar o povo do orçamento", disse a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), em seu discurso no ato.

    Para o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Ronald Ferreira, “uma vez aprovada, essa PEC vai significar menos Samu, menos cirurgia oncológica, menos Saúde da Família. A aprovação dessa PEC vai significar a morte. Por isso devemos batizar a 241 como a PEC da morte. Não podemos admitir que o principal contrato com o povo brasileiro, que foi a Constituição de 1988, seja rasgado”.

    Ontem (4), um relatório favorável à proposta foi apresentado pelo relator,  deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), enquanto o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciava a votação da PEC para a segunda-feira (10).

    Um acordo entre a relatoria e o governo alterou o início do congelamento dos recursos de saúde e educação, que começaria em 2017, para 2018, com o intuito de diminuir a resistência entre os parlamentares.

    “Essa PEC não pode passar, temos que denunciar deputados e senadores que apóiam esse projeto do governo golpista que quer entregar nosso País para a privatização, terceirização e para os interesses norte-americanos. Então estamos aqui neste ato unificado para tentar sensibilizar a população a acordar para as ameaças desse projeto”, afirmou João Paulo Ribeiro (JP), Secretário do Serviço Público e dos Trabalhadores Públicos da CTB.

    Carmen Lúcia, representante da União Brasileira de Mulheres (UBM) no CNS, diz que o congelamento de gastos públicos com Saúde por 20 anos "significa também que não podemos criar um serviço novo porque esse dinheiro não cresce. Então, isso é um retrocesso sem tamanho, não vamos poder dar conta dos serviços que a área demanda porque não vamos atender nem aos serviços existentes quanto mais instituir novos. A população aumenta e o dinheiro não".

    Ao discursar em nome da CTB, Aldemir Caetano destacou - "Tudo aquilo que estava sendo construído à luz da democracia, à luz do desenvolvimento, à luz dos direitos sociais está agora sendo detido. E o grande exemplo disso é a PEC 241, aliada a uma série de projetos que estão no parlamento". 

     

    Confira aqui a íntegra do seu discurso:

     

     

     De Brasília, Ruth de Souza - Portal CTB

  • Cariocas tomam as ruas contra a "PEC da maldade"

    Milhares de trabalhadores e trabalhadoras, estudantes e militantes dos mais variados segmentos dos movimentos sociais se reuniram no Rio de Janeiro, no final da tarde dessa segunda-feira (17), para uma grande manifestação contra a PEC 241. A proposta ameaça os serviços públicos como saúde e educação pelos próximos 20 anos e, coloca, mais uma vez, na conta do trabalhador a crise econômica vivida pelo país. A Central dos Trabalhadores do Brasil – Rio de Janeiro, a Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo estiveram presentes com sua militância e seu protagonismo na atividade.

    Os manifestantes começaram a se reunir no fim da tarde, em ato político na tradicional Praça da Cinelândia, em frente à Câmara de Vereadores. Em comum, a defesa por mais direitos, contra a “PEC do Fim do Mundo” e o repúdio ao governo golpista de Michel Temer. As palavras de ordem reafirmavam essas posições exigindo a saída imediata do presidente golpista, com sonoros e uníssonos “Fora Temer”.

    Após a praça estar tomada de manifestantes, o ato seguiu pelas ruas do Centro da Cidade até se deparar com a desproporcional agressividade da Polícia Militar do Rio de Janeiro, que reprimiu manifestantes, atirou bombas de gás e efeito moral contra estudantes e trabalhadores e obrigou o ato a retornar à Praça sob gritos de “não adianta me reprimir, esse governo vai cair”.

    O presidente da CTB-RJ, Ronaldo Leite, presente até o final do ato junto com diversos dirigentes e militantes da entidade, avaliou a atividade como positiva, no sentido de que unificou a luta contra o corte de direitos e contra medidas que congelam os investimentos em saúde e educação. Ele afirmou que "o ato cumpriu seu papel, e a luta contra os retrocessos continua de forma unitária, com o povo mobilizado, nas ruas".

    Da CTB-RJ

  • Centrais e movimentos sociais se preparam para ato do dia 11 no estado

    Organizações classistas e movimentos sociais realizaram em Florianópolis plenária para encaminhamento da Greve Geral da terça-feira (11). O ataque profundamente desrespeitoso com que o governo Michel Temer vem fazendo sobre os trabalhadores ultrapassou todos os limites de desrespeito que se possa imaginar com a classe trabalhadora.

    O momento que o Brasil atravessa, não mais apenas de ameaças na retirada de direitos e conquistas, mas de concretude através de medidas provisórias e projetos de emendas à Constituição exige que a unidade das organizações seja ferramenta de contraponto propositivo.

    O encontro das centrais sindicais de Santa Catarina e os movimentos sociais tem esse caráter de fortalecimento, de acumular energia e mover a massa de trabalhadores.

    A greve geral do dia 11, pode ser apenas o primeiro grande ato entre tantos outros enfrentamentos que ainda iremos fazer pela frente pelo que sinaliza este governo.

    Estamos articulados juntamente com todo o país para realizar um grande ato contra a PEC 55 (ex-PEC 241), Reforma da Previdência, flexibilização da CLT. Você trabalhador e Trabalhadora, venha para a Greve Geral e fortaleça o nosso grito de: ‘’Nenhum Direito a Menos.’’

    Odair Rogério Silva, presidente da CTB-SC

  • Cresce o número de escolas ocupadas em todo o país para barrar a destruição da educação pública

    Os estudantes já ocupam mais de 300 escolas em diversos estados brasileiros. Somente no Paraná (estado com maior número de ocupações) já são 287 escolas ocupadas desde o dia 22 de setembro, quando o governo golpista anunciou a Medida Provisória 746 para reformar o ensino médio.

    A luta vem se intensificando ainda mais com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que congela investimentos em educação, saúde e assistência social por 20 anos, incluindo salários dos servidores públicos.

    “A educação não pode sofrer nenhuma mudança sem o diálogo com todos os setores envolvidos’, diz Camila Lanes, presidenta da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes).

    Por que, reforça ela, “como alguém pode imaginar uma educação plural e democrática sem aulas de filosofia, sociologia, artes e educação física? Isso não entra na cabeça dos estudantes”.

    O movimento se espalha e há escolas ocupadas no Rio Grande do Sul, Espírito Santo, São Paulo, Distrito Federal, Goiás, Bahia, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Mato Grosso, Alagoas, Pernambuco e Rio de Janeiro.

    Ocupação no Instituto Federal de Alagoas 

    A primeira ocupação capixaba ocorreu na terça-feira (11). Os estudantes se mantêm no Instituto Federal do Espírito Santo – campus São Mateus por tempo indeterminado. A diretoria do Grêmio Estudantil Nilo Peçanha convoca uma Assembleia Geral dos Estudantes, que decidiu manter a ocupação.

    Já ocorrem ocupações também em universidades nos estados da Bahia, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo. Além disso, os professores do Paraná decidiram iniciar uma greve na segunda-feira (17) contra a PEC 241 e contra projetos do governador Beto Richa (leia mais aqui).

    Marilene Betros, dirigente da CTB, afirma que “os estudantes não estão sozinhos nessa luta. Estamos junto e não aceitaremos retrocessos”. De acordo com a sindicalista, “a máscara dos golpistas caiu de vez com essas propostas contra os interesses da nação e do povo”.

    Manifestação em Venda Nova do Imigrante (ES) 

    Ela lembra que o projeto educacional dos golpistas, sintetizado na frase do deputado federal Nelson Marquezelli (PTB-SP): “Quem não tem dinheiro não faz faculdade”. É nisso que “se resume a MP 746, a EC 241 e a Escola Sem Partido”, acentua Betros (lei mais aquie aqui).

    Assista a confissão pública dos projetos para a educação do governo golpista 

    “A bronca dos servidores públicos com o tucano tem a ver com revogação da lei 18.493, que suspende a reposição da inflação deste ano na data-base em janeiro de 2017. Esse dispositivo legal foi acordado entre eles, o Palácio Iguaçu e os deputados da base governista na Assembleia, em 2015, para pôr fim à greve de 45 dias. Agora, Richa roeu a corda e quer congelar os vencimentos do funcionalismo a exemplo de Michel Temer (PMDB)”,diz Esmael Morais em seu blog.

    Ao lado dos estudantes, o Sindicato dos Professores do Paraná decretou greve por tempo indeterminado em assembleia realizada nesta quarta-feira (12), reivindicando a retirada das emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), propostas por Richa e o pagamento das dívidas com os docentes.

    assembleia 12 outubro greve TT 740x425

    Professores da rede pública estadual do Paraná decretam greve na quarta-feira (12)

    Educadores e educadoras de todo o país apoiam as ocupações dos estudantes. “A CTB-ES Educação se posiciona contra o pacote de maldades desse desgoverno Temer, PEC 241 e MP 746 que visa o desmonte da educação e da saúde. Após a aprovação da PEC 241, os próximos passos serão as reformas da Previdência e Trabalhista. Não aceitamos retrocessos”, diz Josandra Rupf, diretora de Educação da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras no Espírito Santo (CTB-ES).

    Protesto na avenida Paulista em São Paulo na terça-feira (11) 

    Lanes afirma que as ocupações promovidas pelos estudantes também são por tempo indeterminado e cada escola tem autonomia para decidir os rumos do seu movimento. Ela reitera que em todas as ocupações há necessidade de apoio da sociedade.

    “Quem defende uma educação pública totalmente gratuita e de qualidade está convidado a nos apoiar nesse movimento em defesa de uma educação democrática, que respeite os estudantes, os pais e os profissionais da educação”, diz a líder estudantil.

    Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy

  • Criolo rechaça a PEC 241 e a reforma do ensino médio porque destroem a vida das pessoas

    O compositor e cantor Criolo gravou um vídeo para a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), por causa do Dia Nacional de Luta do Movimento Educacional, com milhares de estudantes e educadores protestando em todo o país contra os cortes na educação.

    Como o Portal CTB antecipou, já são mais de 1.000 escolas ocupadas no Brasil (aqui).

    O rapper paulistano, junto com Daniel Ganjaman e DJ Dan Dan, não poupou ataques. “A gente achava que não tinha mais o que inventar para tentar destruir a vida de um professor, de um aluno, a construção da cidadania, uma construção de troca, de crescimento, de conhecimento, os caras conseguiram inventar”, diz Criolo.

    Desde o início das manifestações, 1.016 escolas já foram ocupadas, 51 universidades públicas e 82 institutos federais, de acordo com a Ubes, em ao menos 19 estados. Criolo ataca as medidas do governo golpista e apoia o movimento educacional.

    “Contra todas essas coisas que vêm destruir a luta de vários professores, educadores, pessoas que lutam, dedicam a sua vida à construção de uma sociedade melhor, através da educação”, afirma.

    Contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, que congela os investimentos em educação, saúde e serviço social por 20 anos, além dos salários dos servidores públicos (municipais, estaduais e federais) e a medida provisória 746, que acaba com o ensino médio público, milhares de estudantes e educadores tomam as ruas do país.

    Ele encerra fazendo um apelo à participação de todos e todas nas manifestações de hoje em defesa da educação. “Em nome dessas pessoas diga não à PEC 241, diga não à essa reforma absurda”.

    Assista aqui 

    Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy

  • CTB promove ato em jornada pela democracia; Dilma participa no Uruguai

    Diversos países da América Latina e Caribe deram início, nesta sexta-feira (4), à Jornada pela Democracia e Contra o Neoliberalismo, como forma de denunciar o avanço das forças conservadoras em toda a região.

    Durante todo o dia, organizações sociais do continente, entre elas a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), realizam atos em seus países denunciando as políticas que acabam com os direitos da classe trabalhadora.

    jornada bahia ctb fsm brasil pec241

    No Brasil, sindicalistas da CTB, se manifestaram em frente à Universidade Federal da Bahia (UFBA), a instituição está ocupada por estudantes que reivindicam mais investimentos na educação e são contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que congela investimentos no setor por 20 anos.

    Como parte da Jornada, a central sindical brasileira irá realizar o Seminário Diálogos para a Resistência que ocorrerá na próxima terça e quarta-feira (8 e 9) em São Paulo e contará com a participação de lideranças do movimento social.   

    Uruguai

    A ação organizada pela central sindical uruguaia PIT-CNT contou com a participação da presidenta brasileira afastada, Dilma Rousseff. “Sem democracia não há como lutar por igualdade”, declarou ela no ato de encerramento da atividade que ocorreu em Montevidéu.

    Assista seu discurso:

     

    Após o ato, Rousseff se reuniu com sindicalistas na sede da central e denunciou o golpe. Ela aproveitou a oportunidade para agradecer a solidariedade internacional com o povo brasileiro.

    Érika Ceconi - Portal CTB

    Foto: PIT-CNT

     

  • Economista Laura Carvalho dará aula pública contra a PEC 241 no sábado (22)

    A economista Laura Carvalho, que dá aula no Departamento de Economia na Universidade de São Paulo e recentemente usou sua coluna na Folha de S.Paulo para denunciar a farsa da PEC 241, divulgou que dará uma aula pública sobre o tema neste sábado (22), às 18h. Ele usará o espaço da Praça Roosevelt, em São Paulo, para refutar novamente o projeto de Temer.

    “Pra quem ainda não se cansou das minhas explicações, sábado tem aula pública”, provocou a doutora em seu perfil de Facebook. Uma página de evento, realizado em cooperação com a Frente Povo Sem Medo, foi criada para organizar o comparecimento de interessados.

    Ainda não há informações sobre uma possível transmissão da aula para outros estados.

    A PEC 241 tem sido um grande catalisador de desaprovação contra o governo golpista de Michel Temer. Ela congela os investimentos públicos, em especial da Saúde e Educação. pelos próximos 20 anos. Na última pesquisa sobre o assunto, conduzida pelo Vox Populi, 70% dos entrevistados se manifestaram contrários à aprovação da emenda.

    A proximidade de sua votação também provocou reações catárticas por parte dos movimentos populares. Com quase mil escolas ocupadas, os estudantes têm sido protagonistas das denúncias contra o corte de verbas na educação e na saúde públicas, efetivamente dando o tom para a esquerda institucional. As centrais sindicais, por sua vez, já têm duas datas para protestos nacionais: 11 e 25 de novembro.

    A secretária de Saúde do Trabalhador da CTB-RS, Debora Melecchi, escreveu artigo recente sobre o tema, em que justifica a revolta: “Vários especialistas já demonstraram que se a PEC 241 estivesse em vigor no período de 2003/2015, o SUS deixaria de receber pelo menos R$ 135 bilhões de reais; com estas novas regras, R$ 24 bilhões poderão deixar de ser investidos por ano em educação. A de perda nos próximos 20 anos para o SUS seria de R$ 400 bilhões. Com estas informações, vale nos perguntar: a quem interessa aprofundar a atual política econômica recessiva?”

    Portal CTB

  • Em Belo Horizonte, o Dia Nacional de Paralisações terá concentração na Praça Sete, às 11h

    A CTB-Minas convoca todos os trabalhadores e trabalhadoras para Dia Nacional de Paralisações, nesta sexta-feira (11), a se juntarem à concentração do ato na Praça Sete, no Centro de Belo Horizonte, às 11h. O protesto será realizado contra a PEC do FIM do Mundo (PEC 241 na Câmara, que agora tramita no Senado como PEC 55) e contra as reformas da Previdência e Trabalhista.

    A organização informa que a mobilização, em conjunto com as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, saíra em passeata para Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

    Àqueles que tiverem interesse em participar, a CTB oferece mais informações através dos telefones (31) ​3421-4371 e (31) 3271-6673.

    Você, trabalhador e trabalhadora, venha para a Greve Geral e fortaleça o nosso grito: "Nenhum Direito a Menos".

    Da CTB-MG

  • Em defesa da educação, milhares de estudantes fazem manifestações pelo Brasil afora

    A União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) realizam nesta segunda-feira (24), desde cedo, manifestações contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 e a Medida Provisória 746, que reforma o ensino médio. O Portal CTB apresenta um panorama preliminar.

     Estudantes de escola ocupada em São José dos Pinhais, no Paraná, cantam paródia da canção Bang, de Anitta

    Além de passeatas pelas ruas de dezenas de cidades em ao menos 12 estados, tanto os universitários quanto os secundaristas intensificaram a ocupação de escolas. Já são, até o momento, 1.072 escolas secundárias e 73 universidades públicas ocupadas.

    No Paraná as ocupações ocorrem desde o dia 3 de outubro e já são 850 escolas estaduais ocupadas, 14 universidades e 3 Núcleos Regionais de Ensino. No estado governado por Beto Richa (PSDB), os trabalhadores em educação estão em greve desde o dia 17.

    O presidente da União Paranaense dos Estudantes Secundaristas, Matheus dos Santos denuncia grupos fascistas ameaçando os estudantes. “São integrantes do Movimento Brasil Livre, que não conseguem juntar nem 50 pessoas em manifestação, mas nos ameaçam de armas em punho. A polícia precisa deter essa gente”.

    Inclusive um adolescente de 16 anos foi encontrado morto a facadas na Escola Estadual Santa Felicidade, em Curitiba. O Movimento Ocupa Paraná lamenta a morte e informa que "não há nenhuma informação concreta sobre a motivação dessa morte e também nenhuma informação repassada aos mais de 10 advogados do movimento que estão proibidos de entrar no local para dar suporte aos outros estudantes que estão lá dentro com a polícia civil”.

    O diretor de Comunicação da UNE, Mateus Weber lamenta a morte do secundarista paranaense e cobra apuração rigorosa da polícia e que a verdade seja dita para a sociedade, para a família, para os educadores e estudantes”.

    Santos defende a imediata apuração desse acontecimento. “A polícia não pode cercear o trabalho dos advogados. Muito menos culpar os estudantes por isso”.

    Pelo Brasil

    O movimento se espalhou pelo Brasil e a juventude está mostrando que rejeita afirma que o movimento está sendo um sucesso. “Conseguimos realizar atos em ao menos 12 estados com dezenas de novas ocupações para barrarmos essas medidas que acabam com a educação pública”, diz Weber.

     Ocupação do Instituto Federal São Paulo

    As manifestações ocorrem em Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Roraima, Sergipe. Em São Paulo, o ato ocorrerá nesta terça-feira (25).

    Além de protestar contra a PEC 241, o Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (CPERS/Sindicato) entregou, nesta segunda-feira, o pedido de impeachment do governador José Ivo Sartori (PMDB) à presidenta da Assembleia Legislativa, Silvana Covatti (PP).

    “Em vários estados, estradas foram fechadas, escolas ocupadas e o nosso movimento não vai parar até a PEC do Fim do Mundo ser enterrada”, reforça Weber.

    Portal CTB - Marcos Aurélio Ruy

  • Enquanto a Câmara votava a PEC 241, a PM de SP removia ocupantes de uma escola

    Está acontecendo agora mesmo. Enquanto a Câmara dos Deputados conduz o segundo turno de votação da PEC 241, que congela os gastos sociais em patamares historicamente baixos, a Polícia Militar de São Paulo invade uma escola ocupada para retirar os estudantes na base da força.

    ATUALIZAÇÃO - 22h40: Os estudantes foram liberados da 87ª DP somente agora, cinco horas depois da invasão sem mandado. Passam todos bem, e prometem continuar a luta.

    ATUALIZAÇÃO - 21h36: PEC 241 aprovada, todos os destaques rejeitados. É isso, companheiros, a luta agora é no Senado.

    ATUALIZAÇÃO - 19h20: A Câmara dos Deputados, por determinação do presidente Rodrigo Maia, acaba de encerrar o acesso à galeria. A medida é uma reação aos estudantes e trabalhadores que vaiavam os discursos hipócritas dos deputados favoráveis à PEC em momentos anteriores.

    ATUALIZAÇÃO - 19h13: As centenas de estudantes apreendidos na Escola Silvio Xavier Antunes puderam falar agora há pouco com a Mídia Ninja. O vídeo (sem som, pois foi censurado pelo Facebook) pode ser visto pelo link: https://www.facebook.com/midiaNINJA/videos/747591265399021/

    ATUALIZAÇÃO - 18h58: Os deputados se preparam para votar a admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional 241. Depois dela, ainda devem ser votados mais seis destaques supressivos.

    ATUALIZAÇÃO - 18h17: A senadora Gleisi Hoffman (PT-PR) está transmitindo a sessão da Câmara através de seu próprio canal no Facebook. Já substituímos o vídeo.

    ATUALIZAÇÃO - 18h12: A oposição ao governo Temer está tentando apresentar destaques e outros recursos na tentativa de adiar a votação em segundo turno da PEC 241, mas a base parlamentar golpista já conseguiu rejeitar até agora quatro tentativas de empastelamento da votação. Novos recursos estão chegando à mesa da Câmara a todo momento.

    ATUALIZAÇÃO - 17h57: A Mídia Ninja reporta que a escola invadida pela PM é a Silvio Xavier Antunes, e que a operação foi conduzida sem mandado de reintegração de posse. De acordo com os alunos, a PM age com violência psicológica, levando todos os estudantes presentes para a 87º DP. Os alunos pedem a presença de advogados no local.

    ATUALIZAÇÃO - 17h50: Parece que o serviço de transmissão ao vivo da Câmara caiu. As respostas lentas de quem está conseguindo conectar sugerem tráfego excessivo no sistema de vídeo. É uma votação de grande interesse. 

    TV Câmara - Votação da PEC 241

    Mídia Ninja - PM invade escola na zona norte de São Paulo

    Portal CTB

  • Importante lembrar que racismo é crime inafiançável no Brasil

    A Lei 10.639/2003 em seu Art. 26-A nos diz: “nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e Médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino da História e Cultura Africana e Afro-Brasileira. O conteúdo programático, a que se refere o caput deste artigo, incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política, pertinentes à História do Brasil. Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística, de Literatura e História”.

    No dia 10 de novembro 2011, foi instituído, por meio da lei 12.519/2011, o dia 20 de novembro como o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, com o objetivo de promover a reflexão e o debate sobre a inserção dos negros e negras na sociedade brasileira. Há 128 anos, oficialmente, foi abolida a escravidão no Brasil, mas até hoje, ainda se fazem necessárias campanhas e ações de combate ao trabalho escravo e um grande número de trabalhadores e trabalhadoras continuam em situação análoga. Certamente, graças à luta cotidiana dos afrodescendentes, muita coisa mudou, mas apesar dos avanços – inclusive – da própria sociedade brasileira, o que se constata é que mesmo para negros que têm o mesmo número de anos de estudo que os brancos, têm uma menor inserção em determinadas profissões e setores, além de receberem menores salários, muitas vezes, desenvolvendo as mesmas atividades.

    A não integração de negros e negras após a “abolição” levou a um processo sistêmico de exclusão dos negros e negras e seus descendentes, que perpassam todos os setores da nossa sociedade, seja no não reconhecimento da historiografia do negro, seja na política de marginalização, na política partidária, nos espaços geográficos, nos espaços sociais e econômicos, que culmina com o processo cada vez mais acelerado de extermínio físico, político e social desta camada da sociedade.

    A Proposta de Emenda Constitucional 55, em tramitação no Senado, que na Câmara dos Deputados estava identificada como PEC 241, estabelece um novo regime fiscal, e o novo regime fiscal proposto pelo presidente golpista Michel Temer estabelece que nenhuma área social, nenhum investimento pode ser superior ao reajuste inflacionário, ou seja, nenhum centavo novo vai chegar para construir escolas, pré-escolas, creches, fazer concursos públicos, melhorar as universidades públicas, melhorar a educação básica e melhorar os salários dos professores. Em resumo, a PEC 55 inviabiliza por 20 anos as metas estratégicas do Plano Nacional de Educação. Todo esse retrocesso atingirá, principalmente, os afrodescendentes. Porém, é necessário que não nos curvemos diante de todo esse desmonte. Não abriremos mão das quotas raciais, étnicas e sociais, exigimos reparação! Que paguem o que nos devem e peçam desculpas pelos crimes que cometeram contra o povo africano e os/as afro-brasileiros e brasileiras.

    Viva Zumbi, Dandara e todos/todas que lutaram e lutam em defesa dos direitos dos povos afrodescendentes!

    Edson Vieira Brelaz é professor, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas e da União de Negros pela Igualdade do Amazonas.

    Os artigos publicados na seção “Opinião Classista” não refletem necessariamente a opinião da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e são de responsabilidade de cada autor

  • Jornada Nacional: CTB convoca servidores à luta contra o desmonte do serviço público

    Servidores públicos das três esferas de poder estão mobilizados contra uma série de projetos em tramitação no Congresso Nacional que promove o desmonte do serviço público no Brasil e retira direitos dos trabalhadores da área. O funcionalismo público está em crise com as medidas colocadas em pauta pelo governo Michel Temer, que pretende pagar a conta da crise sacrificando o trabalhador.

    Em defesa dos servidores públicos, a CTB se uniu à categoria e desde então vem realizando atividades nos municípios, estados e Distrito Federal, com o objetivo de conscientizar e mobilizar a classe para combater projetos de lei que retiram direitos trabalhistas e sociais, penalizando os trabalhadores e os serviços prestados à população.


    Outras centrais, entre elas, a NCST; UGT; CUT; Força Sindical; CSB; CSP-Conlutas e Pública, somaram-se à luta e o movimento criou a Jornada Nacional de Lutas, com um calendário de mobilizações para denunciar os ataques ao serviço público, por meio de propostas nocivas, como a PEC 241 (que congela gastos públicos por 20 anos e reduz recursos para servidores e as áreas de Saúde, Educação, entre outras), o PLP 257 (que ataca estruturalmente os trabalhadores e o serviço público, com redução, entre outras coisas, de despesas com pessoal) e o PLS 559(que pode extinguir o serviço público no Brasil).


    A CTB encabeçou a construção do Movimento Nacional em Defesa do Serviço Público, constituído por centrais sindicais e confederações, entre elas a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB). A Jornada Nacional de Lutas, ocorrerá de 12 a 15 de setembro (veja calendário abaixo), em Brasília, com o intuito de envolver trabalhadores públicos e privados do Brasil, bem como dialogar com a sociedade acerca das ameaças impostas pela agenda neoliberal do novo governo.


    Em campanha no Congresso, a central obteve o apoio de parlamentares, entre eles, o senador Paulo Paim (PT-RS) e a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), para a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, que será lançada nesta terça-feira (13), às 14h, no Senado.


    “Realizamos diversos atos na Câmara, Senado, nos estados, numa campanha intensa contra o retrocesso de direitos promovidos por estas propostas em tramitação. A CTB atua incansavelmente para barrar esses projetos nefastos que visam acabar com o funcionalismo público no Brasil. Nossa central seguirá firme na luta em defesa da classe trabalhadora e do País”, declarou João Paulo Ribeiro (JP), Secretário do Serviço Público e dos Trabalhadores Públicos da entidade.


    Confira o calendário de lutas 

     


    12, 13 e 14 de Setembro - Caravana Nacional com acampamento em Brasília


    13 de setembro – 14h - Lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público no auditório Petrônio Portela - Senado Federal 

     

     

    De Brasília, Ruth de Souza – Portal CTB

    Foto: Júlio Fernandes

  • Jovem assassinado no Paraná não participava do movimento de ocupações de escolas

    Colégio Santa Felicidade, de Curitiba, onde o corpo do menino foi encontrado

    Educadores afirmam que a população do Paraná ficou chocada com a notícia da morte de Lucas Eduardo Araújo Mota, 16 anos, nas dependências do Colégio Santa Felicidade em Curitiba, nesta segunda-feira (24). O governador Beto Richa (PSDB) não perdeu tempo em criminalizar as ocupações.

    “A ocupação de escolas no Paraná ultrapassou os limites do bom senso e não encontra amparo na razão, pois o diálogo sobre a reforma do ensino médio está aberto, como bem sabem todos os envolvidos nessa questão”, divulgou Richa em sua nota de pesar. O que fica patente é exatamente o contrário.

    O fato mostra a falta de segurança pública no estado e que a polícia é despreparada para lidar democraticamente com a população.

    O grupo Jornalistas Livres denuncia terror no colégio onde Lucas foi encontrado 

    Ao que prontamente os movimentos sociais responderam. A APP-Sindicato dos Professores do Estado do Paraná lamentou a criminalização dos movimentos de maneira tão torpe. “Infelizmente neste momento triste, surgem tentativas de criminalização do movimento legítimo dos estudantes e vinculação do sindicato ao episódio. A APP-Sindicato repudia tais ações. Assim como a sociedade paranaense, esperamos a apuração do caso pelos órgãos competentes”.

    Nesta terça-feira (25), a Polícia Militar do estado apreendeu um adolescente de 17 anos que confessou o crime. De acordo com o secretário de Segurança Pública, Wagner Mesquita os jovens consumiram droga e se desentenderam. O jovem morto tentou se refugiar na escola onde foi assassinado. O Ministério Público do Paraná passou a acompanhar as investigações.

    O Ocupa Paraná divulgou nota repudiando a criminalização das ocupações de escolas contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 e a reforma do ensino médio. “Apesar das diversas correntes de ódio que tomaram conta do estado no dia de hoje, nós do movimento Ocupa Paraná não queremos e nem vamos culpabilizar ninguém pelo acontecido. Neste momento queremos apenas prestar solidariedade à família de Lucas, família que perde um dos seus para o ódio, para a intolerância e para a violência”.

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    Em defesa da educação, milhares de estudantes fazem manifestações pelo Brasil afora

    As entidades máximas do movimento estudantil também rechaçaram a utilização política da fatalidade. “É importante destacar que as manifestações com ocupações de escolas se iniciaram em todo o país há mais de um mês contra a proposta de Medida Provisória 746 e a Proposta de Emenda Constitucional 241 e, desde o início, são pacíficas e abertas diálogo. Os estudantes se organizam, votam em assembleia, dividem-se em grupos de trabalho e mantém a ordem e a limpeza dentro das instituições”, diz trecho do texto assinado pela União Nacional dos Estudantes, União Brasileira dos Estudantes Secundaristas e Associação Nacional dos Pós-graduandos.

    Os Advogados e Advogadas pela Democracia reclamaram de que foram impedidos pela Polícia Civil de acompanhar os depoimentos prestados pelos adolescentes. Depois de muita reclamação conseguiram entrar na escola onde ocorreu o crime.

    A advogada Tania Mandarino conseguiu entrar na escola e conversou com 12 alunos, que relataram a ocorrência de uma briga no colégio e que o suposto agressor/assassino seria um jovem que não teria relação com o colégio e seus alunos. "Tudo indica que o ódio contra as ocupações funcionou: temos um cadáver", diz.

    “Mas a tragédia não parou o movimento, nem colocou a sociedade paranaense contra o movimento das ocupações de escolas para defender a educação pública”, diz a estudante Arizla Nathally Fernandes de Oliveira, de Quatro Barras, interior do estado.

    Tanto que ocorre na quarta-feira (26), às 8h da manhã, na capital Curitiba, a Assembleia Estadual das Escolas Ocupadas para avaliar e decidir os novos rumos do movimento.

    Profissionais da educação

    Integrantes do núcleo Educação da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil no Paraná (CTB-PR) informam que ocorre uma reunião da comissão dirigente da greve nesta terça-feira (25).

    ASSEMBLEIA DOS PROFESSORES BRUNNO COVELLO 4

    “A APP-Sindicato analisa as medidas cabíveis contra o posicionamento do governador Richa, que criminaliza a greve e se recusa ao diálogo”, afirma Francisco Manoel de Assis França, conhecido como professor Kico.

    Assista entrevista com dirigente da APP-Sindicato para a TV Tarobá, de Cascavel 

    De acordo com o educador de Curitiba, a paralisação atinge cerca de 70% da categoria e a “intransigência do governo faz o movimento crescer mais rapidamente. Estamos parados contra o calote que sofremos, contra a PEC 241 e contra os desmandos do governo estadual”, diz.

    Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy

  • Mendonça Filho é vaiado na comemoração dos 26 anos da Obra de Maria, em Recife

    Nada mais apropriado. No Dia Nacional de Luta do Movimento Educacional contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 e a reforma do ensino médio, nesta segunda feira (24), o ministro golpista da Educação, Mendonça Filho, foi duramente vaiado durante as comemorações do 26º aniversário da comunidade religiosa Obra de Maria, na Arena Pernambuco lotada, na capital Recife.

    As vaias não pararam um minuto sequer, durante o discurso. Assista o vídeo de William Santos, para a Mídia Ninja, e perceba que o estádio inteiro vaiou o ministro, em todo o seu discurso.

    Portal CTB com Mídia Ninja

  • Não à perda de direitos: servidores públicos protestam contra pauta regressiva de Temer

    Cerca de 3 mil servidores públicos foram às ruas nesta segunda-feira (12), em Brasília, num ato de protesto contra projetos nocivos ao serviço público e aos trabalhadores públicos brasileiros. A mobilização, que percorreu a Esplanada dos Ministérios até o Congresso Nacional, foi contra a agenda regressiva imposta pelo presidente Michel Temer, que ameaça gravemente a classe trabalhadora.

    O risco iminente da aprovação de projetos de lei colocados em pauta por Temer no Congresso, entre eles, o PLP 257/16, a PEC 241/16, a MP 739/16, o PLP 559/13, que promovem o desmonte do Estado e retiram direitos dos trabalhadores, reuniu entidades sindicais e funcionários públicos das três esferas de poder. A manifestação ainda pediu a saída imediata de Michel Temer do governo e a realização de eleições diretas para presidente.

    “Somos nós servidores públicos que puxamos este movimento pelo resgate histórico, sobretudo da Democracia Brasileira com a realização desta caminhada cívica dos servidores públicos, aqui em Brasília”, lembrou João Domingos, presidente Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), entidade unida à CTB em defesa da classe.

    A concentração para a marcha noturna se deu às 19h30 na tenda personalizada da CTB, CSPB e Nova Central, com preparação de velas, de onde vários seguimentos de trabalhadores partiram, juntamente com os servidores públicos, até o encerramento da manifestação, em frente ao Congresso Nacional.

    A categoria permanece em protesto na capital federal numa "Jornada Nacional de Luta" até quarta-feira (14). Nesta terça-feira (13), às 14h, está previsto o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, no Senado Federal, com a participação dos trabalhadores e representantes das entidades. As entidades ainda preparam terreno, até mesmo, para uma greve geral, caso o governo insista na agenda de retrocesso e aniquilação dos serviços públicos.

    “Vamos parar o Brasil se o governo não começar a ouvir e valorizar os trabalhadores do serviço público, até que todos os projetos nefastos à categoria e ao País sejam retirados de tramitação”, avisou João Paulo Ribeiro (JP), Secretário do Serviço Público e dos Trabalhadores Públicos da CTB.

    De Brasília, Ruth de Souza – Portal CTB

    Foto: Júlio Fernandes

  • Nesta segunda-feira (24), os cariocas fizeram grande ato contra a PEC 241

    Mais de 20 mil pessoas lotaram as ruas do centro da cidade do Rio de Janeiro para, mais uma vez, manifestar todo seu repúdio à PEC 241, que congela, por 20 anos, investimentos em áreas como saúde e educação. Homens, mulheres, jovens, estudantes, trabalhadores e militantes dos mais variados segmentos dos movimentos sociais e populares se encontraram na Praça da Candelária para o ato, que foi organizado pelas Frentes Brasil Popular, de Esquerda e Povo Sem Medo. A CTB-RJ participou ativamente do ato, com sua militância e contribuição para a construção do mesmo.

    A concentração do ato ocorreu na Praça da Candelária, histórico ponto de encontro dos movimentos sociais carioca. A unidade foi nítida nos coros de “Fora Temer” e na exigência de novas eleições para o reestabelecimento da democracia no nosso país. A PEC 241 foi um alvo de todos os manifestantes e, segundo o presidente da CTB-RJ, Ronaldo Leite, o ato cumpriu as expectativas: “Mais uma vez, os trabalhadores e as trabalhadoras do Rio de Janeiro estão lotando as ruas para mandar um recado para o governo golpista de Michel Temer: não iremos aceitar redução de direitos, não iremos aceitar congelamento de investimentos em saúde e educação, não vamos aceitar o desmonte do estado brasileiro e faremos, nas ruas, a resistência democrática que irá derrotar essa ofensiva neoliberal dos golpistas”.

    O ato percorreu a Avenida Rio Branco, tomando conta da rua em um verdadeiro “mar de gente”, e se encerrou em outro histórico ponto de mobilização carioca: a praça da Cinelândia, em frente à Câmara de Vereadores.

    Se aprovada, a PEC 241/16 irá causar impacto direto no poder aquisitivo dos salários dos trabalhadores, já que, atualmente, no caso dos servidores públicos, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que os critérios de aumento dos gastos com pessoal se deem com base na Receita Corrente Líquida (RCL). No caso dos trabalhadores da iniciativa privada, além do impacto com a possível alteração na metodologia do reajuste do salário mínimo, os trabalhadores para quem ele é referência podem vir a ter seus ganhos reais comprometidos. Toda a população brasileira será penalizada com a muito provável redução, em quantidade e qualidade, dos serviços públicos de saúde e educação.

    Por José Roberto Medeiros, da CTB-RJ

  • New York Times: “O fim do mundo? No Brasil, ele já chegou”. Leia o artigo em português

    O artigo abaixo foi escrito pela repórter Vanessa Barbara, editorialista do New York Times para assunto brasileiros. Ele foi publicado nesta quinta-feira (5).

    O FIM DO MUNDO? NO BRASIL, ELE JÁ ESTÁ AQUI

    Pelo menos, é isso o que as pessoas por aqui dizem. Uma emenda constitucional do mês passado está sendo chamada de “o fim do mundo” por seus oponentes. Por quê? Porque suas consequências parecem desastrosas - e duradouras. Ela vai impor um limite de 20 anos em todos os gastos federais, incluindo educação e saúde.

    O governo justifica a medida com base na severa crise orçamentária que o Brasil enfrenta. Mas o povo não esta topando. Uma pesquisa no mês passado descobriu que apenas 24 por cento da população apoia a emenda. Os brasileiros foram às ruas expressar sua desaprovação. Foram, como de costume, recebidos com gás lacrimogêneo e policiais da cavalaria. Estudantes secundaristas ocuparão mais de 1.000 escolas em protestos, muitas no estado do Paraná.

    O governo não desiste. A emenda do “fim do mundo” é só uma de muitas medidas neoliberais sendo forçadas por Michel Temer, o presidente. Deveria ser causa de preocupação que o sr. Temer possa realizar tantas reformas como essa, especialmente considerando que muitas delas, incluindo o limite no orçamento, vão contra o programa da pessoa que - ao contrário do sr. Temer - verdadeiramente venceu as eleições presidenciais mais recentes.

    No último agosto, a presidenta Dilma Rousseff, do Partido dos Trabalhadores, foi removida da presidência sob alegações de que houvera manipulado o orçamento do governo. Assim que Temer, que havia sido o vice-presidente de Dilma Rousseff, assumiu, ele anunciou uma série de medidas neoliberais. Ele ainda está nessa toada, dizendo que está tirando vantagem de sua impopularidade para colocar em efeito medidas impopulares.

    A emenda do orçamento, como muitas das medidas do sr. Temer, fará mal aos brasileiros mais pobres e vulneráveis pelas próximas décadas. Esta não é só a visão dos oponentes de esquerda do presidente. Philip Alston, o especialista das Nações Unidas em extrema pobreza e direitos humanos, disse recentemente que as medidas irão “travar os gastos inadequados e minguantes em saúde, educação e seguridade social, colocando uma geração inteira sob o risco de padrões de proteção social muito inferiores aos atuais”.

    O sr. Alston adicionou que a lei colocaria o Brasil em “uma categoria jamais vista de retrocesso social”. O que parece ser exatamente o que Temer e seus aliados querem.

    Além do limite de gastos, o sr. Temer apresentou uma proposta de reforma do sistema de aposentadoria do Brasil. Sua proposta definirá uma idade mínima de 65, em um país onde o cidadão comum se aposenta aos 54. A lei trará o requisito de pelo menos 25 anos de contribuição ao sistema de seguridade social tanto para homens como mulheres.

    Existem boas razões pelas quais o Brasil não aprovou leis como essa antes. Embora a expectativa de vida no Brasil seja de 74 anos, somos um dos países mais desiguais do mundo. Por exemplo, em 37% das vizinhanças pobres de São Paulo, as pessoas têm uma expectativa de vida de menos de 65 anos. Isso é ainda mais baixo em comunidades pobres rurais.

    Alguns dos planos econômicos do sr. Temer não têm nem a ver com o déficit orçamentário. Também no mês passado, pouco depois de o limite do orçamento passar, o governo propôs uma lei trabalhista que permite que acordos entre contratantes e sindicatos fiquem acima das leis trabalhistas. A nova proposta também aumenta o número máximo de horas trabalhadas para 12 por dia e reduz regulações na contratação de trabalhadores temporários. A comunidade empresarial elogiou o plan. As centrais sindicais estão enfurecidas.

    Outra prioridade da presidência Temer é o que ficou conhecido como a Lei da Terceirização. Foi primeiramente proposta em 2004, mais nunca passou por causa da forte resistência das centrais sindicais. Em abril de 2015, foi ratificada pela Câmara dos Deputados, e agora espera apreciação pelo Senado. A lei permitiria às empresas terceirizar qualquer função, até as centrais para o negócio. Sob as regras atuais, as empresas podem terceirizar apenas trabalhos “não-essenciais”, como posições de zeladoria, enquanto os trabalhadores “essenciais” devem ser contratados diretamente pela companhia, o que significa que têm direito a todos os benefícios escritos em lei, como férias pagas, licença-maternidade e bônus de fim de ano.

    Tudo isso considerado, não deveria ser surpresa que a administração Temer seja profundamente impopular: uma pesquisa em dezembro revelou que 51% dos brasileiros a considera “ruim” ou “péssima”. (Somente 10% dos entrevistados disseram aprovar o governo. 34% o consideram “regular”). O sr. Temer, que assumiu o poder graças ao impeachment da sr. Rousseff, também foi julgado culpado de violar os limites financeiros de campanha eleitoral e foi mencionado em um dos muitos escândalos de corrupção se desdobrando no país.

    Mesmo assim, o novo governo já tem apoio total das seguintes organizações: a Federação Brasileira de Bancos, a Frente Parlamentar da Agropecuária, a Confederação Nacional das Indústrias, a Organização Mundial do Comércio, a Federação de Indústrias do Estado de São Paulo, a Federação de Indústrias do Estado do Rio de Janeiro, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção, a Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores e muitos executivos de cúpula.

    Para alguns brasileiros, pelo menos, o fim do mundo é o começo de uma oportunidade de ouro.

    Do New York Times, tradução de Renato Bazan

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