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Qui, Jun

Pelo fim da cultura do estupro

  • Num espaço de poucos dias, uma menina de apenas 16 anos foi estuprada por 33 homens no Rio de Janeiro e outra foi vítima de estupro coletivo no Piauí. As notícias chocaram. Até agora a polícia indiciou somente quatro rapazes do Rio de Janeiro, inclusive, um deles mantinha um relacionamento com a menina há pelos menos 3 anos.

    “A situação de vulnerabilidade das mulheres só tende a piorar com esse governo golpista que acabou com o ministério que cuidava de políticas públicas para as mulheres”, diz Ivânia Pereira, secretária da Mulher Trabalhadora da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

    Para ela, “a instalação desse governo, que é defendido por homens que pensam como o Jair Bolsonaro, vem acarretando muitos problemas para as mulheres, porque machismo para eles é elogio”.

    Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública uma mulher é estuprada a cada 11 minutos no país. Mas o professor Robson Sávio, que gravou programa de rádio para o Sindicato dos Professores de Minas Gerais estima que esse número é ainda mais assustador porque muitas ainda não denunciam a violência (leia aqui).

    Também é muito comum no Brasil denúncias de assédio sexual no mundo do trabalho e no transporte público como mostra o Instituto Patrícia Galvão de que dobrou o número de abusos sexuais no metrô de São Paulo em 4 anos.

    A coordenadora-geral da União Brasileira de Mulheres (UBM), Lúcia Rincón, não tem a menor dúvida de que “a atual situação de intolerância e misoginia que vivemos em nossa sociedade favorece esse tipo de violência “, porque “o patriarcado tem medo da emancipação feminina”, reforça.

    Ivânia concorda com ela. “Os homens que agem dessa maneira se assustam com as conquistas de espaços que tivemos nos últimos anos e com a instalação desse governo golpista sentem-se impunes para se vingar dos avanços sobre a questão da igualdade de gênero”.

    A coordenadora do Grupo Especial de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (GEVID), do Ministério Público do Estado de São Paulo, Silvia Chakian, em entrevista à BBC Brasil afirma que a certeza da impunidade motiva esse tipo de crime.

    Eles "agem em grupo, gravam e publicam a própria prova do crime que praticaram”, acentua. Isso para Silvia, “mostra o descaso para eventuais responsabilizações, descaso com a Justiça". Já a Organização das Nações Unidas Mulheres (ONU Mulheres) do Brasil exige punição aos agressores.

    “A ONU Mulheres solicita, aos poderes públicos dos estados do Rio de Janeiro e do Piauí, que seja incorporada a perspectiva de gênero na investigação, processo e julgamento de tais casos, para acesso à justiça e reparação às vítimas, evitando a sua revitimização”.

    Lúcia defende a necessidade de intensificação de ações que combatam a violência contra as mulheres. “Precisamos nos manter nas redes e nas ruas divulgando nossos princípios de solidariedade, de justiça social, de crença em relações fundadas nos direitos humanos”.

    “Temos que combater a propagação de ideias de que o lugar da mulher se circunscreve ao lar como defende o patriarcado”, acentua Ivânia. “Mostrar que o lugar das mulheres é onde elas quiserem e que isto não é contra os homens, mas sim em defesa de direitos iguais”.

    Para Ivânia, os casos de estupros, mostram que o “capitalismo oprime a todos, mas principalmentes as mulheres". Por isso, diz ela, "exigimos a punição de todos os agressores imediatamente. Chega de impunidade e de conivência com a violência". 

    Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy

  • Mulheres protestam contra a violência de gênero e pedem justiça (Foto da Reuters)

    Ganhou repercussão internacional a selvageria, pela qual 33 homens estupraram uma adolescente no Rio de Janeiro e, desde então, intenso debate tomou conta das redes sociais.

    Imediatamente milhares de mulheres tomaram as ruas do país para gritar basta de violência de gênero e o primeiro grito que ecoou foi o fora Temer, porque o governo golpista arregimenta machistas, fundamentalistas e defensores da cultura do estupro.

    A solidariedade de internautas trouxe à tona um importante e necessário debate sobre a cultura do estupro predominante na sociedade brasileira.

    “O Estado tem obrigação de promover um amplo debate que envolva não somente a comunidade escolar, mas toda a sociedade para discutir a questão da cultura do estupro para que assim a civilização brasileira evolua para um ambiente de solidariedade e respeito”, diz Isis Tavares, presidenta da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil no Amazonas (CTB-AM).

    A também diretora de Relações de Gênero da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) falou com exclusividade ao Portal CTB sobre o papel da educação no combate à opressão, ao machismo e à violência.

    fim da cultura do estupro

    Viraliza na internet a campanha Eu Luto pelo Fim da Cultura do Estupro (Foto da internet)

    Isis afirma que a escola tem um papel fundamental no debate dessa questão, mas para isso as discussões das questões de gênero devem permear toda a educação brasileira.

    “A escola precisar dialogar com as crianças, respeitando as faixas etárias, para mostrar a diferença entre carinho e carícias, porque as crianças não sabem diferenciar uma coisa de outra”.

    De acordo com ela, “educadores e educadoras necessitam de preparação adequada para lidar com o assunto e saber onde buscar ajuda”.

    Principalmente, diz, “as secretarias de educação dos municípios e estados devem preparar quem trabalha com educação porque a violência contra as meninas é muito intensa no país”.

    É preciso acabar com a cultura do estupro

    Letícia Sabatella gravou um vídeo sobre o assunto. “Precisamos falar sobre violência, sobre machismo, sobre cultura do estupro”, afirma a atriz após mencionar o fato ocorrido no Rio. Ela reforça a argumentação contra a ideia de que lugar de mulher é somente em casa.

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    Assista o vídeo com Letícia Sabatella

    “Ela pode estar dentro de casa, na escola, na rua, numa boate. Ela pode estar usando uma roupa de criança. Uma roupa de mãe de santo, uma roupa de estudante, uma roupa de prostituta, uma roupa de festa”, não importa, “ela corre esse risco por ser mulher”, acentua.

    Já o antropólogo Ritxar Bacete acredita que para se construir um mundo igualitário, os homens devem “questionar o modelo tradicional de masculinidade" e "renunciar aos privilégios que recebem do sistema patriarcal", além de "se comprometer, junto com as mulheres, de maneira ativa, na realização de um mundo melhor para todas as pessoas, que permita melhorar as possibilidades do desenvolvimento humano”.

    Quem é o estuprador?

    ato contra estupro

    Protesto no Rio de Janeiro denuncia a barbárie contra a adolescente (Foto da Agência Brasil)

    Enquanto a doutoranda em psicologia na Universidade de Kent, Inglaterra, Arielle Scarpati afirma que a literatura sobre o tema mostra que a maioria dos estupradores são “homens normais”. Ela desmitifica essa ideia de um “monstro estuprador”.

    “A gente tem essa noção de que o estuprador é um monstro, um psicopata. Mas na verdade esses homens são o que chamamos de normais, em geral tidos como pessoas boas, salvo raras exceções. Isso sempre me chamou muito a atenção", diz.

    Para ela, a cultura do estupro é tão forte no Brasil que até as vítimas têm dificuldade de reconhecer a violência. “É comum que as pessoas não entendam como violência sexual uma situação de estupro dentro do casamento, por exemplo”.

    “Mas o que caracteriza o estupro é ausência de consentimento. Se a mulher está com o marido e diz não, mas ele força e o sexo acontece, isso é estupro”, reforça. E também diz que “não interessa se os dois foram para o motel, se estavam pelados. Se a mulher diz: 'não, para'. E o homem continua, isso é estupro. Mas muitos não acreditam”.

    Além de tudo isso, diz Arielle, “a vítima é submetida a outra forma de violência: é desacreditada durante todo o processo. Para fechar com chave de ouro, o agressor é absolvido”. Será mera coincidência a semelhança com os fatos?

    Assista vídeo com apoio de internautas ás vítimas de estupro 

    Governo golpista reforça cultura do estupro

    Sem mulheres no primeiro escalão, o governo golpista de Michel Temer traz uma situação muito grave, segundo Isis, a institucionalização da cultura do estupro no país. Isso porque quando “um ator réu confesso de ter estuprado uma mãe de santo é recebido no Ministério da Educação ou quando um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) liberta um médico notório estuprador, isso significa dar respaldo a essa violência inqualificável”.

    Ela acredita que o golpe está tentando se consolidar para “matar dois coelhos numa cajadada só”. Querem, acentua, “barrar os avanços sociais dos últimos 13 anos”, mas também “não suportam uma mulher mandatária do país”.

    A educadora amazonense acredita que essa violência está acontecendo com tanta contundência porque “as mulheres saíram do ambiente doméstico e estão nas ruas lutando por seus direitos”.

    “Diversas políticas públicas vêm trazendo cada vez mais empoderamento da mulher e o patriarcado não quer abrir mão de seus privilégios. Querem somente as mulheres bem recatadas e apenas no ambiente privado”, finaliza.

    Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy

  • Neste ano, o Brasil pode passar por uma reforma previdenciária. O governo de Jair Bolsonaro pretende levar à frente a Reforma da Previdência já debatida no governo de Michel Temer em uma versão ainda pior.

    O novo ministro da economia, Paulo Guedes, propõe um sistema onde o trabalhador cria sua própria poupança ao invés de contribuir para os que já estão aposentados.

    Baixe nossa cartilha e entenda o desmonte da Previdência Social Pública

     As medidas, entre as quais aumento da idade mínima para 65 anos e tempo de contribuição mínimo de 15 para 25 anos, já se revelam impopulares. Mas o governo as defende e argumenta que são necessárias para que o sistema seja sustentável.
     

    Ocorre que essa mesma novela já foi vista em outros lugares, apenas com outros personagens e em outras línguas. A Previdência social em outros países começou a ser reformado a partir dos anos 1980 – a maior parte das vezes com medidas pouco agradáveis para os beneficiários. O motivo alegado para isso foi quase sempre o mesmo: sistemas que antigamente contavam com grande população jovem e pequena população idosa de repente sofreram com o envelhecimento da população. Com mais aposentados e menos trabalhadores ativos, ficava difícil manter o equilíbrio nas contas.

    Abaixo, você verá seis exemplos de países que tiveram que aplicar uma reforma previdenciária, cada um a seu modo. Em geral, as reformas foram duras, por isso medidas benéficas para os contribuintes foram raras – apesar de que existiram. Uma observação importante: ao apresentar esses países, não pretendemos defender que o Brasil precisa de uma reforma previdenciária, nem que precisa tomar medidas semelhantes à de qualquer um deles. O objetivo é apresentar as soluções encontradas em outros países. 

    O que é repartição e capitalização?

    Antes de passarmos aos casos, é importante entender o principal modelo de Previdência social do mundo, o sistema de repartição, e seu oposto, o sistema de capitalização. No modelo de repartição, as contribuições dos trabalhadores ativos pagam os benefícios dos aposentados e pensionistas. É como funciona a previdência no Brasil e na maior parte dos países ainda hoje.

    Mas existe outro tipo de sistema previdenciário, que opera com outra lógica: o sistema de capitalização. A capitalização é baseada em poupanças individuais. Cada trabalhador poupa recursos, que são guardados em uma conta própria. Na hora da aposentadoria, o trabalhador conta apenas com os recursos que ele mesmo guardou enquanto trabalhava.

    Como explica o portal Por quê?, a transição de um sistema de repartição para um de capitalização não é fácil. Isso porque os aposentados do regime de repartição, que não tinham contas individuais, continuam a existir e seus benefícios continuam a ser pagos. Se a capitalização é instaurada de uma hora para outra, o governo não pode mais pagar os benefícios desses aposentados com as contribuições dos trabalhadores. Estas passam a ficar guardadas nas contas individuais. Ou seja, falta recurso para continuar a bancar o regime anterior. Por isso, os governos que mantêm previdências de repartição normalmente buscam outras medidas para resolver os problemas de sustentabilidade. O mais comum é o endurecimento das regras do sistema.

    reforma da previdencia outros paises

    Todos os países apresentados a seguir possuem sistemas de repartição, semelhantes ao brasileiro. Assim, é possível fazer comparações com o Brasil – apesar de que a população idosa é proporcionalmente maior naqueles países do que por aqui.

    França

    Principais mudanças:

    • Idade mínima para aposentadoria: aumentou de 60 para 62 anos (2010);
    • Idade para aposentadoria integral: 65 para 67 anos (2010);
    • Tempo de contribuição mínimo: aumento gradual até 43 anos em 2035 (2013).
    • Expectativa de vida: 81,8 anos (2017).

    A Previdência social na França funciona no modelo de repartição (contribuições dos trabalhadores financiam benefícios dos aposentados e pensionistas) com contribuições compulsórias do empregado (6,75% do salário de benefício) e do empregador (8,4% do salário de benefício e mais 1,6% sobre o restante do salário). Além do sistema público, a maior parte dos empregados também adere a um sistema complementar compulsório, ligado à classe profissional do trabalhador. De acordo com Sergio Guimarães Ferreira, pesquisador do BNDES, o sistema francês pode ser classificado como “generoso”, uma vez que possui alta taxa de reposição salarial (o valor do benefício costuma ser cerca de 70% do salário).

    Desde 1993, estão em curso reformas na previdência francesa. As mudanças mais recentes datam de 2013, quando o presidente François Hollande aumentou o tempo de contribuição mínimo para 43 anos. Já a idade mínima para se aposentar foi aumentada para 62 anos em 2010, pelo então presidente Nicolas Sarkozy. A regra vale apenas para os nascidos a partir de 1955. Além disso, Sarkozy aumentou a idade para receber aposentadoria integral de 65 para 67 anos.

    O motivo para as reformas na França são semelhantes aos alegados no Brasil: o sistema registra déficits ano após ano. Em 2010, o rombo da previdência francesa era de 32 bilhões de euros, segundo o Estado de São Paulo. Já em 2013, de acordo com a agência Reuters, ainda se projetava um déficit de 20 bilhões de euros até 2020, se uma nova reforma previdenciária não fosse feita naquele momento.

    A reforma previdenciária sempre enfrentou forte rejeição popular na França, tanto que três tentativas fracassaram: em 1995, 2003 e 2007. Em 2010, as oito maiores centrais sindicais francesas eram contrárias à reforma previdenciária proposta por Sarkozy. Entre março e outubro daquele ano, houve pelo menos onze dias de manifestações em todo o país. As estimativas mais conservadoras foram de cerca de 1 milhão de manifestantes em todos os dias de protestos.

    Hoje, segundo a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento (OCDE), a França gasta 13,8% de seu produto interno bruto (PIB) em benefícios previdenciários, acima da média dos países da organização (7,9% do PIB). Para efeito de comparação, a previdência social brasileira custa 7,4% do PIB, segundo a OCDE. A diferença está na proporção de idosos na população: eles são apenas 8% entre brasileiros, enquanto são 18,3% dos franceses.

    Alemanha

     Principais mudanças:

    • Idade mínima para aposentar: aumento de 65 anos para 67 até 2029 (2007);
    • Convergência da idade mínima de mulheres e homens (anos 1990).
    • Expectativa de vida: 80,7 anos (2017).

    A Previdência social alemã foi a primeira a ser criada na história, em 1889, obra do chanceler Otto von Bismarck. Inicialmente, a idade mínima era de 70 anos, mas passou para 65 anos em 1916 e assim permaneceu por muitas décadas. Até hoje, o sistema adota o modelo de repartição.

    O sistema previdenciário alemão público recebe contribuições de empregados e empregadores (cada classe contribui com o mesmo valor), que juntas equivalem a 18,7% do salário bruto. Ainda existem outros dois sistemas complementares: planos privados mantidos pelas empresas para seus empregados e planos privados individuais. De acordo com o estudo de Ferreira, a Alemanha também possui alta taxa de reposição (cerca de 72%) e regras benevolentes para a concessão de benefícios.

    A partir de 1992, o governo alemão iniciou mudanças para manter o sistema sustentável. A idade mínima para aposentadoria das mulheres foi progressivamente igualada à dos homens ao longo dos anos seguintes. A reforma previdenciária mais significativa, de 2007, estabeleceu um aumento gradual da idade mínima, que em 2029 passará a ser de 67 anos.

    Mas outra reforma previdenciária, feita em 2014, foi positiva para alguns beneficiários. Entre várias medidas, foi permitida aposentadoria aos 63 anos para trabalhadores que contribuíram por pelo menos 45 anos – a regra valeu apenas para os nascidos em 1951 e 1952. Essa reforma previdenciária também contemplou mães que tiveram filhos antes de 1992: elas puderam registrar até dois anos a mais em seu tempo de contribuição – dos períodos em que estiveram afastadas por licença maternidade – o que aumentou o valor de seus benefícios.

    Hoje, segundo a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento (OCDE), a Alemanha gasta 10,6% do produto interno bruto (PIB) em benefícios previdenciários, acima da média dos países da organização. 21,4% da população do país tem mais de 65 anos de idade.

    Grécia

    Principais mudanças:

     
    • Aumento da idade mínima: 60 anos para mulheres e 65 para homens para 67 (ambos);
    • Aumento do tempo de contribuição para aposentadoria integral: de 35 para 40 anos;
    • Expectativa de vida: 80,5 anos (2017).

    Os esforços para reformar a Previdência na Grécia começaram em 2010. O país enfrenta sérios problemas com a dívida pública, que chegou a 176% do PIB em 2015. Na avaliação de muitos economistas, isso tem relação com a evolução dos benefícios previdenciários. Segundo reportagem da revista The Economist, os gregos se aposentavam em média com 35 anos de contribuição e 58 anos de idade. Regimes especiais para diferentes categorias profissionais também colaboravam para aprofundar o problema previdenciário. Um benefício mínimo era garantido a todos que contribuíssem por pelo menos 15 anos (como ocorre hoje no Brasil).

    Isso passou a mudar em 2012, quando a idade de aposentadoria passou a ser de 67 anos, com contribuição mínima de 40 anos para benefício integral. Houve também convergência da idade mínima das mulheres com a dos homens. Aqueles que se aposentam antes dos 67 anos sem completar o tempo de contribuição de 40 anos têm o benefício reduzido.

    Com 20,2% da população com mais de 65 anos, a Grécia gasta 14,6% do produto interno bruto (PIB) em benefícios previdenciários, bem acima da média dos países da OCDE.

    Suécia

    • Principais mudanças:
    • introdução de contas individuais nocionais e alterações no cálculo dos benefícios;
    • Expectativa de vida: 82,1 anos (2017).

    Entre todos os países citados neste post, a reforma previdenciária sueca foi a mais diferente, porque não se focou apenas nas medidas tradicionais, como aumentar o tempo de contribuição ou a idade mínima. Nos anos 1990, o país viu piorar as contas da previdência, que chegou a um déficit 2,5 vezes seu próprio PIB. Para resolver o problema, mudou significativamente a forma de cálculo do benefício de cada contribuinte, em 1998.

    De acordo com Sérgio Ferreira, foram criadas contas individuais nocionais para cada contribuinte. Essas contas na realidade são fictícias, uma vez que não possuem lastro em ativos reais. Tudo que elas fazem é imitar a estrutura de um esquema de capitalização – em que cada um tem sua própria conta. Nas contas nocionais, o dinheiro das contribuições do cidadão rende juros – também fictícios. Esses juros são baseados na taxa de crescimento do salário médio. No cálculo do benefício, dividem-se as contribuições acumuladas e os supostos rendimentos pela expectativa de sobrevida do indivíduo na idade que se aposenta – que é no mínimo 61 anos.

    As contas nocionais suecas funcionam quase como poupanças individuais. Mas, na prática, as contribuições dos trabalhadores de hoje continuam a financiar os benefícios de hoje, assim como acontece no Brasil e em boa parte dos países. É por isso que as contas nocionais são fictícias – são nada mais do que um cálculo prévio do valor do benefício futuro.

    Segundo Ferreira, o sistema sueco possui algumas vantagens sobre os sistemas de repartição tradicionais, bem como de sistemas de capitalização:

    • Os ajustes dos benefícios são feitos automaticamente, a partir de dados estruturais da economia e da população;
    • Existe uma ligação maior entre contribuição e benefício do que em regimes de repartição clássicos. O cálculo do benefício baseia-se tanto nas contribuições feitas, quanto em dados da economia, evitando distorções;
    • Os recursos ficam protegidos das flutuações de mercado existentes em sistemas de capitalização clássicos;
    • A taxa de administração do sistema sueco é menor do que em um sistema de capitalização tradicional – justamente porque as contas e a taxa de juros são apenas nocionais.

    Hoje, segundo a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento (OCDE), a Suécia gasta 7,4% do produto interno bruto (PIB) em benefícios previdenciários, um pouco abaixo da média dos países da organização (7,9% do PIB). 20%, ou um em cada cinco suecos, possui mais de 65 anos de idade.

    Japão

    Principais mudanças:

    • Idade mínima:
      • 1994: 60 para 65 anos (pensão básica);
      • 2000: aumento gradual de 60 para 65 anos, entre 2013 e 2025 (pensão de empregado).
    • Benefícios:
      • 1994: base de cálculo passou a ser salário líquido (para pensão básica);
      • 2000: redução de 5% do valor do benefício (pensão dos empregados).
    • Tempo mínimo de contribuição (2016): redução de 25 anos para 10 anos, a partir de 2017.
    • Expectativa de vida: 83,7 anos (2016).

    Um dos países asiáticos mais desenvolvidos, o Japão também tem uma grande população idosa. Já em 1994, o governo japonês tinha dificuldades em pagar benefícios previdenciários, na época equivalentes a 17,9% do PIB. Por isso, passou a promover reformas.

    O sistema previdenciário japonês é dividido em duas partes: (i) a pensão básica (kiso nenkin), para a qual todos os maiores de 20 anos – empregados ou não – devem contribuir; e (ii) o seguro de pensão do empregado (kousei nenkin), com contribuições descontadas do salário dos trabalhadores (8,5%). Para receber pensão básica, é preciso ter no mínimo 65 anos de idade e 25 anos de contribuição. Já para a pensão dos empregados, é preciso ter pelo menos 60 anos e 25 anos de contribuição.

    O valor da pensão de trabalhadores é calculado a partir de uma média do salário ao longo da carreira. Considera-se também a idade do segurado e o tempo de contribuição. Recebem pensão integral apenas os que contribuíram por no mínimo 40 anos.

    A primeira reforma previdenciária japonesa ocorreu em 1994, quando o governo aumentou a idade mínima para a pensão básica de 60 para 65 anos, além de alterar a base de cálculo do benefício básico. Depois, em 2000, foi a vez de alterar o seguro dos empregados: houve redução de 5% do valor dos benefícios e estabeleceu-se um aumento gradual na idade mínima para aposentadoria, de 60 para 65 anos, iniciado em 2013.

    O que chama atenção, porém, é que em 2016, o governo do Japão tomou uma decisão generosa com a população. Segundo o portal Mundo Nipo, o parlamento japonês aprovou uma lei que reduz o tempo mínimo de contribuição de 25 para apenas 10 anos. A nova regra vale para segurados de ambos os sistemas de pensão.

    A medida beneficiará mais de 600 mil idosos japoneses que não conseguiram cumprir os 25 anos de contribuição e, por isso, não recebiam aposentadoria. Mas quem se aposentar com contribuição de 10 anos receberá uma quantia de 16 mil ienes, o que equivale a algo próximo a R$ 500. Até 2016, a aposentadoria mínima – com 25 anos de contribuição – era de 40 mil ienes, ou R$ 1.220.

    Hoje, segundo a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento (OCDE), o Japão gasta 10,2% do produto interno bruto (PIB) em benefícios previdenciários, acima da média dos países da organização. 26,4% dos japoneses já passaram dos 65 anos de idade.

    Chile

    Principais mudanças:Mudança do sistema previdenciário: sai o de repartição e entra o de capitalização

    • Idade mínima para se aposentar: 60 anos para as mulheres e 65 para os homens
    • Contribuição mínima mensal: trabalhadores dependentes devem doar, mensalmente, 10% de sua renda. Os empregadores e o Estado não contribuem para o sistema.
    • Expectativa de vida: 78,8 anos (2017)

    O caso da reforma da Previdência do Chile é emblemático. Isso porque o país foi o primeiro da história a implantar o regime de capitalização — em que o trabalhador faz a sua própria poupança —, tirando esse sistema previdenciário apenas dos livros de Economia e colocando-o na prática. A mudança foi implementada durante a ditadura militar no país (1973–1990), liderada pelo general Augusto Pinochet, no ano de 1981.

     

    Funciona da seguinte maneira: os trabalhadores depositam 10% de sua renda mensal em contas individuais, chamadas de AFP (administradoras privadas de fundo de pensão), ao invés de um fundo coletivo. Essas contas individuais ficam sob os cuidados de empresas privadas, que podem investir no mercado financeiro, por exemplo.

    Na época em que a reforma previdenciária foi aplicada, o país estava em um cenário de população economicamente ativa (trabalhadores) maior do que a não ativa (aposentados e crianças, que não contribuem economicamente), o que favoreceu a implementação do sistema. Porém, anos se passaram, e não só imprevistos aconteceram como a situação do país já não é mais a mesma.

    Surgiram muitos idosos que, por uma série de fatores — seja por falta de renda, ou por trabalhar por muito tempo de maneira informal —, não conseguiram contribuir para suas contas individuais, e o resultado disso foram, basicamente, idosos com baixíssimas aposentadorias. Nesse momento surgiu a segunda reforma previdenciária do Chile, implantada pela então presidente, Michelle Bachelet. Nessa reforma foi criado um fundo estatal para garantir uma pensão básica à esses aposentados, chamado de Pilar Solidário.

    Contudo, o valor das aposentadorias dos chilenos é alvo de críticas e protestos. De acordo dados disponibilizados em 2015 pela Fundação Sol,  90,9% recebiam menos de 149.435 pesos (cerca de R$ 851,78 em 2018). O salário mínimo do Chile, por sua vez, é de cerca de 260 mil pesos (aproximadamente R$ 1.500,00 em 2018).

    Atualmente o governo chileno estuda a possibilidade de uma nova reforma previdenciária que revogue pontos da lei em vigor.

    O que existe em comum nas reformas acima?

    Diferentes saídas foram encontradas para a reforma previdenciária mundo afora. A maior parte tem apostado em dificultar o acesso aos benefícios, aumentando a idade mínima, diminuindo o valor dos benefícios, entre outras ações. A Suécia – e outros países, como Itália e Polônia, introduziram contas nocionais, que também endurecem as condições de aposentadoria, mas utilizando artifícios diferentes. 

    A Classe trabalhadora precisa ficar atenta ao debate, entender o que está em jogo com a proposta do governo Bolsonaro e saber, que como nos países acima, sempre é o povo quem paga a conta.

     Fonte: Politize!