Sidebar

18
Ter, Jun

Petrobras

  • Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (14) que crimes como corrupção e lavagem de dinheiro, quando investigados junto com caixa dois, devem ser processados na Justiça Eleitoral.

    A decisão do Supremo é um revés histórico para a Operação Lava Jato e o juiz Sergio Moro, hoje ministro de Jair Bolsonaro. Os procuradores da força-tarefa, que criaram a chamada República de Curitiba, afirmam que a Justiça Eleitoral não é estruturada para julgar crimes complexos e que nela pode haver impunidade. Eles foram chamados de “cretinos” pelo juiz Gilmar Mendes.

    “São uns cretinos, não sabem o que é processo civilizatório, não sabem nem o que é processo”, disparou o magistrado, que também criticou a fundação criada pelos heróis da Lava Jato para abocanhar R$ 2,5 bilhões da Petrobras. “Sabe-se lá o que poderiam estar fazendo com este dinheiro”, exclamou Gilmar. A iniciativa, ilegal e suspeitíssima, foi impugnada pelo STF e pela própria procuradora geral da República, Raquel Dodge.

    A maioria do STF entendeu de forma diferente dos procuradores e de Moro, impondo uma derrota à República de Curitiba, que coleciona desgastes ao longo dos últimos dias, o maior deles veio através da malfadada fundação criada pelos procuradores para “administrar” uma pequena fortuna de R$ 2,5 bilhões subtraídos da Petrobras. O esquema ilegal veio à luz e está sendo desmontado.

    Para seis ministros, o Código Eleitoral é claro ao definir que cabe aos juízes eleitorais processar os crimes eleitorais e também os crimes comuns (como corrupção) que lhes foram conexos. Votaram contra a Operação Lava Jato nesta quinta-feira (14) os seguintes ministros: Marco Aurélio Mello; Alexandre de Moraes; Ricardo Lewandowski; Gilmar Mendes; Celso de Mello e Dias Toffoli, presidente do STF.

    Embora blindada e exaltada pela mídia hegemônica, a Lava Jato causou sérios prejuízos ao Brasil, foi um golpe mortal para a engenharia nacional e liquidou bem mais do que um milhão de postos de trabalho, contribuindo decisivamente para o agravamento da crise econômica. Destruiu as multinacionais verde e amarelo da construção civil para deleite das concorrentes norte-americanas, enfraqueceu a Petrobras, inclusive entregando segredos da petrolífera aos EUA e abriu caminho à prisão injusta do Lula e eleição de Jair Bolsonaro. É este o seu triste e doloroso legado.  

  • Já não é de hoje que políticos brasileiros se entregam cegamente ao mito da austeridade fiscal. Governos de todas as cores têm se submetido docilmente às chantagens plantadas pelos interesses rentistas e a eles prometem fazer a “lição de casa” (gastar menos do que arrecadam) independentemente das condições de temperatura e pressão da economia.

    Apesar dos alertas do FMI ou dos nobéis de economia Paul Krugman e Joseph Stiglitz sobre a ineficácia e o caráter contraproducente das políticas de austeridade, com Paulo Guedes, o estranho ultraliberal que encarna a totalização do poder econômico, a ortodoxia fiscal deverá ser levada ao paroxismo e com ela mergulharemos em uma aventura jamais experimentada nestes trópicos.

    Proclamando zerar o déficit primário já no primeiro ano de governo, Guedes e seus amigos de Chicago terão que sangrar a economia brasileira em cerca de 160 bilhões para conseguir fechar as contas não-financeiras do setor público ao final de 2019. Entre o arsenal disponível, as prioridades anunciadas são as privatizações, um farto pacote de concessões de serviços públicos e a venda de recheados campos do pré-sal. Porém, como ainda assim faltarão recursos, já se começa a ventilar uma alternativa radical, cujas consequências podem ser dramáticas.

    Conforme noticiado pela imprensa nos últimos dias, a equipe de transição cogita uma proposta de mudança constitucional que acaba com a vinculação entre determinadas receitas e despesas, liberando o orçamento para ser gasto ao sabor do governante, sem nenhum tipo de obrigatoriedade programática ou setorial. É o que, no jargão dos economistas, se chama de “orçamento base zero”: a cada ano, o governo faria a elaboração do orçamento com absoluta liberdade para alocar os recursos onde achar necessário.

    Não haveria, assim, nenhuma obrigatoriedade legal para a realização de despesas com educação e saúde, cujos mínimos constitucionais são, respectivamente, de 18% e 15%. Assim, do alto de seu trono, o czar da economia disporia apenas de seu arbítrio para decidir onde, com quem e como gastar.

    O Brasil viraria do avesso. Não apenas estaríamos na iminência de dinamitar as bases de nosso precário Estado de Bem-Estar Social, como se estaria entregando ao governo central um instrumento de poder fortíssimo, uma vez que todo e qualquer pleito da sociedade poderia se tornar objeto de barganha com o todo poderoso comandante do orçamento. Em última instância, o alcance das políticas públicas seria definido em um leilão de carne a céu aberto e as instituições republicanas estariam seriamente ameaçadas pela brutal concentração de poder no executivo.

    É mesmo muito estranho chamarem a isso de liberalismo.

    *Marcelo Manzano é economista, professor de economia da Facamp (Faculdades de Campinas) e pós-doutorando do programa de Desenvolvimento Econômico no Instituto de Economia da Unicamp.


    Os artigos publicados na seção “Opinião Classista” não refletem necessariamente a opinião da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e são de responsabilidade de cada autor.

  • O tratamento benevolente que a imprensa comercial vem dando à Petrobras depois do afastamento da presidente eleita Dilma Rousseff começa a ganhar traços óbvios com a mais recente onda de notícias sobre a empresa. Nesta segunda-feira (12), com o a avaliação otimista de que o Brasil se tornará o maior produtor de petróleo do mundo fora da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP) em 2017, a imprensa se desmanchou em otimismo.

    O fato, em si, é motivo de grande comemoração: com sete novas plataformas no pré-sal e 260 mil barris de petróleo a mais por dia, o Brasil terminará 2017 com produção diária de 3,37 milhões de barris. E isso deve acontecer em meio a um momento de contração da oferta mundial de petróleo, o que valoriza o produto. Só na América Latina, a OPEP prevê uma queda de 70 mil barris diários em 2016, aumentando o peso brasileiro na oferta regional em um momento de expansão de demanda por combustíveis. Some a isso as recentes quedas no custo de extração do petróleo da camada do pré-sal e não há projeção que coloque a empresa em um cenário ruim.

    Ainda assim, a mudança na retórica pode ser um choque. O texto mais recente no Estadão, por exemplo, não menciona em uma linha os casos de corrupção da empresa, a queda vertiginosa nos preços do petróleo desde 2008 ou o estado de endividamento da empresa. Quem lê sem conhecimento prévio poderia imaginar se tratar de uma empresa admirada pelos jornalistas, sem problemas, longe dos problemas de Brasília. A mesma pessoa ficaria chocada ao descobrir que, por mais de dez anos, a mesma imprensa bombardeou a estatal com todo tipo de crítica e desmoralização, a ponto de convencer a população de que a Petrobras estaria “falida” (apesar de ter seu patrimônio líquido expandido em 600% no mesmo período).

    “O ataque à reputação da companhia tem o objetivo de ‘quebrar a espinha da Petrobras’ e, assim, inviabilizar o modelo de partilha imposto pelo marco regulatório”, escreveu o ex-presidente da Petrobras e professor aposentado da UFBA, José Sergio Gabrielli. O executivo lembrou em carta aberta que, entre 2002 e 2015, o número de plataformas da empresa mais que dobrou, de 36 para 82, e que o resultado desse investimento foi o reconhecimento unânime da importância da empresa pela comunidade internacional.

    “Essa é a empresa real – com números reais – que querem esconder, valendo-se das denúncias que surgiram com a Operação Lava Jato, o que gerou o clima de forte especulação que fez a companhia perder tanto valor de mercado em tão pouco tempo. A Petrobras é uma empresa sólida, mas a campanha em curso – em discurso uníssono na imprensa – visa enfraquecê-la”, complementou. Ele enxerga nas possibilidades de exploração do petróleo nacional por estrangeiros o interesse primário desses ataques - algo que seria descontrolado numa eventual reversão do regime de partilha para o de concessões.

    comissao defesa petrobrasA imprensa não dá voz aos atos e argumentos dos petroleiros, que são os especialistas do setor. Por quê?

    Para o petroleiro e secretário de Relações Internacionais da CTB, Divanilton Pereira, a principal estratégia desse grupo é usar a campanha anticorrupção como cavalo-de-Troia para desmoralizar a estatal diante do mercado e facilitar/baratear o seu desmonte. “Desde a sua fundação, a Petrobrás sempre foi alvo de tentativas de desestabilização. Só mais recentemente, durante o governo Lula, o seu papel de indutora da economia nacional tem sido resgatado. Portanto essa é uma disputa permanente. A grande mídia brasileira nunca aprovou as mudanças na legislação que permitiram à Petrobras dar o salto que deu nos últimos 10 anos”, explicou. Ele vê na definição das regras de exploração o aspecto central da disputa, e avalia: “Elas são o ponto da luta, porque determinam de quem é e para quem servirá essa nossa riqueza. Atualmente, as empresas devem atuar submetidas à premissa de pertencimento ao Brasil, e isso não agrada aos interesses empresariais”.

    Ao povo, a tragédia; ao capital, a promessa

    A tática por trás da mudança no tratamento midiático é reforçada por uma série de editoriais do pós-golpe, saídos de veículos como a Folha e o Globo, em que os barões da comunicação usam a crise econômica como pretexto para retomar as privatizações. Repetidamente, eles se aproveitam da bagunça nacional para pregar sua agenda econômica: Estado mínimo, com a desconstrução de todas as estatais e remoção de diversos diretos sociais. Criam a imagem de um governo incompetente e corrupto, cuja única salvação é a anulação completa.

    Fazem, assim, uma jogada combinada a mando das multinacionais petrolíferas, que possuem também um braço parlamentar no Brasil. Enquanto os jornalistas convencem a população da desimportância das estatais, um grupo numeroso de políticos comandados por José Serra vai empurrando as leis que deixarão nas mãos dessas gigantes o controle do petróleo e do gás. Ainda na terça-feira (12), conseguiram uma grande vitória: deram mais um passo na aprovação da urgência da tramitação da entrega do pré-sal. O requerimento foi aprovado por uma maioria esmagadora na Câmara, 337 votos a favor e 105 contrários.

    Um paradoxo vai se estabelecendo. Ao mesmo tempo em publicam suas reportagens denunciando a corrupção e o estado deteriorado das contas, os grandes veículos exaltam as possibilidades de lucro da Petrobras, dando a entender que o problema se restringe ao governo. Essa contradição tem objetivo claro: criar no mercado a percepção de um bom negócio, enquanto isola a população de participar dessa discussão.

    O jogo duplo desmobiliza as resistências populares contra o entreguismo e faz com que os petroleiros pareçam bandidos por defenderem o que construíram. Mais importante: abre o caminho político para a tomada de controle dos recursos brasileiros pelo empresariado internacional.

    “Retirar da Petrobras a condição de operadora do pré-sal significa retroceder à lógica predatória e imediatista da época na qual o mercado era dominado por sete grandes companhias internacionais. Significa, em última instância, renunciar à gestão estratégica de um recurso finito e não renovável”, explicou o jornalista Marcelo Zero, comentarista do setor. “Sem essa gestão estratégica, o Brasil poderá se converter em mero exportador açodado de petróleo cru, ao sabor dos interesses particulares e imediatistas de empresas estrangeiras, contribuindo para deprimir preços internacionais e deixando de investir em seu próprio desenvolvimento”, complementou.

    E qual seria o interesse das empresas de comunicação em promover esse cenário? Essencialmente agradar seus anunciantes e donos. São duas realidades atrasadas e que, neste caso, convergem contra os interesses da população: por um lado, há mais de 150 parlamentares que são donos, direta ou indiretamente, de veículos de comunicação pelo país, cujas campanhas políticas foram ou serão financiadas pelas ditas petrolíferas - para eles, defender o interesse dessas gigantes é garantir o próprio futuro em Brasília; por outro lado, grandes anunciantes como bancos e seguradoras são todos acionistas dessas multinacionais, e exigem das redes nas quais anunciam que propaguem visões de realidade que favoreçam seus negócios.

    A estrutura da mensagem abandona a busca pela verdade e se transforma pela conveniência de quem detém o controle das publicações - mais controle da opinião pública, mais dinheiro para os oligopólios e seus mestres. Morre o jornalismo em cada redação.

    Por Renato Bazan - Portal CTB

  • Reformas estruturais importantes, na década passada, tornaram a indústria naval nacional mais preparada para concorrer com as maiores do mundo. Centenas de empresas foram criadas e mais de 82 mil trabalhadores tinham emprego garantido nos estaleiros, situação bem diferente da década de 1990, quando o país, sem uma indústria local, pagava US$ 10 bilhões por ano para afretar navios de bandeira estrangeira.

    A falta de investimentos e a decisão do governo de acabar com a participação obrigatória da Petrobras, reduzindo drasticamente a exigência do conteúdo local (de 65% para 25%), podendo chegar a zero, podem decretar a falência total da indústria naval.

    O argumento de que a Petrobras está endividada é um embuste. A dívida da Petrobras tem a ver apenas com a queda do preço internacional do petróleo, os investimentos que ela fez no pré-sal e os fatores cambiais. Só.

    Todas as petroleiras estão atualmente endividadas e passando por situação de crises e, mesmo assim, estão correndo para o Brasil em busca do “ouro” que está sendo entregue.

    Nada impede a Petrobras de continuar como operadora única do pré-sal e manter o conteúdo local mínimo nos patamares que permitem fortalecer a indústria nacional, gerando emprego para milhares de trabalhadores.

    A contratação no exterior de sete plataformas, entre 11 previstas para até 2019, além de outras já transferidas para a Ásia, é um crime. A própria Petrobras sabe que a contratação no exterior não é garantia de cumprimento de prazos e de custos menores relativos.

    São um crime contra a indústria e a engenharia local os chamados desinvestimentos de US$ 21 bilhões para o biênio 2017-2018, que não significam outra coisa senão colocar à venda imensos campos de petróleo, já descobertos através de investimentos bilionários da Petrobras.

    A venda desses ativos e o fim do conteúdo local são os descaminhos por onde a Petrobras deixará de cumprir o seu papel de indutora do crescimento nacional e de geradora de riqueza e trabalho para o povo, detentora que é do monopólio de reservas monumentais de 200 bilhões a 300 bilhões de barris de petróleo e gás equivalente no pré-sal.

    O movimento nacional em defesa da indústria naval não vai permitir que o Brasil ande para trás. Não depois que o país soergueu este setor com grande esforço e investimentos públicos, principalmente, do Fundo de Marinha Mercante, FGTS e FAT. Inclusive para formação de mão de obra qualificada, com cursos técnicos, de engenharia naval e de outras especializações e pós graduações de milhares de trabalhadores.

    Todo esse esforço não pode naufragar. Ainda há tempo de mudar essa visão do governo em relação à Petrobras, reconhecendo os erros e acreditando que é possível melhorar e avançar em uma sociedade mais justa, com os empregos e o desenvolvimento de que o país tanto precisa.

    Jesus Cardoso é presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro.


    Os artigos publicados na seção “Opinião Classista” não refletem necessariamente a opinião da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e são de responsabilidade de cada autor.

  • O site Brasil 247 revela uma conversa de Whatsapp do deputado Cabuçu Borges (PMDB-AP) vazada neste domingo, 17. A conversa traz uma revelação que, se confirmada, pode dar uma reviravolta no cenário político do país.

    É gravíssimo e confirma as suspeitas de que o golpe tramado por Cunha, Temer, CIA e petrolíferas estrangeiras é para acabar com as investigações de corrupção no país e se apropriar do pré-sal e da Petrobras.

    Na conversa com um interlocutor não identificado, Cabuçu Borges revela que o ainda vice-presidente Michel "vaza" Temer teria prometido que se o impeachment contra a presidenta Dilma fosse aprovado no Congresso, ele conseguiria parar os desdobramentos da Operação Lava Jato.

    Segundo a conversa vazada, diante da dúvida do interlocutor, o deputado Cabuçu Borges disse que Temer o colocou com "chefes do MP e Judiciário", e confirmaram. Segundo o Diário do Centro do Mundo, Cabuçu Borges não negou a autenticidade da conversa.

    A intervenção nas implicações da Operação Lava Jato é uma das acusações de deputados da base governista aos aliados de Eduardo Cunha e Michel Temer. Além disso, o juiz Sérgio Moro já anunciou que irá encerrar as investigações em dezembro deste ano.

    Por isso tudo que está havendo grande debandada e os golpistas estão apavorados, vendo sua trama afundar feito um Titanic do século 21. O povo brasilerio é muito maior que essa elite grosseira e vil.

    Confira a conversa:

    cabucu conversa whats

  • Na tarde desta quinta-feira (7), foi aprovado em comissão especial o projeto de lei 4.567/16, que retira a obrigatoriedade de a Petrobras participar da extração de petróleo do pré-sal. O placar da comissão especial sobre o projeto ficou em 22 votos favoráveis e 5 contrários. O resultado joga a proposta para o plenário da Câmara dos Deputados, onde uma composição amplamente conservadora tende a aprovar a entrega do pré-sal em tempo recorde.

    Para Aldemir Caetano de Carvalho, secretário de Administração e Finanças da Federação Única dos Petroleiros e dirigente nacional da CTB, o momento exige mobilização total dos trabalhadores. “Existe quase 100% de possibilidade de esse projeto ser aprovado agora. O resultado já era esperado, inclusive por esta margem, pois cada deputado que era convencido a votar contra era sumariamente substituído pelos partidos golpistas”, explicou.

    O dirigente enfatizou que o quadro desfavorável tem causado grande indignação e revolta nos petroleiros pelo Brasil, que estão reunidos em plenária até o fim desta semana para deliberar sobre um plano de resistência.

    “Só uma mobilização popular pode reverter esse quadro tão desfavorável agora. A princípio vamos definir a mobilização no Plenafup, mas adianto que faremos denúncia dos principais líderes entreguista nos estados, com outdoor e panfletagens nas suas bases eleitorais. Ao mesmo tempo, vamos conversar com todos os parlamentares com o intuito de convencê-los a votarem contra”, detalhou. Ele disse ainda que a FUP já está em contato com lideranças de outras categorias profissionais, como professores, médicos e a indústria naval, para que as ações em defesa do pré-sal sejam realizadas de forma ampla e nacional.

    “A maior privatização desde FHC”

    Os petroleiros enfrentam as tentativas de dilapidar a Petrobras desde as eleições de 2014, quando o equilíbrio político foi recomposto por uma maioria absoluta de representantes do empresariado e do pensamento reacionário. Já em 2015, o novo Plano de Gestão e Negócios para a empresa tentava, entre outras graves consequências, detonar os investimentos em tecnologia e prospecção até 2019, além de vender ativos da companhia e parte dos próprios campos do pré-sal. Foi necessária uma paralisação nacional com mais de 100 mil participantes para que a diretoria voltasse à mesa de negociações. "É o maior plano de privatização da Petrobras desde o governo FHC", disse José Araújo, coordenador geral do Sindipetro-RN, à época.

    caetano plenafupCaetano fala ao plenário da PlenaFUP

    Desde então, o Congresso Nacional tem tentado, sob a articulação do senador José Serra (PSDB-SP), encontrar formas de entregar a exploração do petróleo nacional às transnacionais do setor, mas a união dos trabalhadores do setor em torno do tema provou-se o maior obstáculo aos planos entreguistas. "O nosso trabalhador tem consciência. A Petrobras tem um papel estratégico na diminuição das desigualdades regionais, e isso não pode ser menosprezado", refletiu.

    Para o deputado Davidson Guimarães (PCdoB-BA), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Petrobras, o projeto é parte de um plano maior de desconstrução da soberania nacional, e só pode ser impedido pela ação coordenada de diferentes categorias sindicais e sociais. “Toda a estrutura produtiva da Petrobras é um patrimônio da companhia, mas também é fundamental para o desenvolvimento nacional. Sem ela, a nossa capacidade econômica decai. Por isso, não podemos permitir que seja vendida - ou melhor, doada -, pois é disso que se trata o projeto tucano”, denunciou em encontro recente do grupo.

    O deputado federal Henrique Fontana (PT-RS) endossou essa visão ao longo de sua participação na comissão especial do PL 4.567/16, que se reúne desde março, e foi um dos mais ferverosos dissidentes durante o processo de votação da quinta-feira. “Temos aqui, como Parlamento, o dever de manter esta exploração nas mãos da Petrobras. Agora que o filet mignon está na mesa para ser servido, vossas excelências querem retirar esta lucratividade da mão da Petrobras”, protestou durante o processo.

    Trâmite

    O parecer final da comissão sugere alteração as regras atuais de exploração do petróleo do pré-sal, que determinam que a exclusividade da Petrobras na coordenação das operações. Na prática, isso garante o controle dos poços, equipamentos e compras, mesmo nas áreas concedidas a outras empresas do setor. A proposta de José Serra tira o controle da estatal sobre as áreas cedidas, assim como restringe a obrigação de a Petrobras participar com no mínimo de 30% dos investimentos de cada consórcio.

    Com o resultado na comissão, a proposta segue para o plenário da Câmara, ainda com data a ser definida. A eleição do próximo presidente da Casa é a prioridade neste momento, e pode inclusive definir o humor do Congresso para levar essa matéria adiante. Enquanto isso, a comissão especial ainda precisa analisa destaques apresentados ao projeto, que não devem imprimir mudanças relevantes no teor atual.

    Por Renato Bazan - Portal CTB

  • O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) o Projeto de Lei 4.567/2016, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), que retira a obrigatoriedade da participação da Petrobras na exploração do petróleo do pré-sal. Apesar da oposição do bloco trabalhista, o texto principal foi aprovado por um placar de maioria absoluta: 292 a 101. Para seguir para o Senado, é necessário apenas que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), coloque em votação as emendas propostas pelos parlamentares.

    A lei atual, que estabelece o regime de partilha do pré-sal, determina que a Petrobras receba pelo menos 30% do petróleo retirado de qualquer bacia brasileira, além de sujeitar todos os campos ao controle da estatal. Desta forma, o governo tem condições de aferir a produção bruta e controlar as políticas que regem o setor, influenciando desde o valor cobrado pelos combustíveis até o ritmo da indústria naval brasileira. Os defensores da nova lei argumentam que a empresa não teria mais condições de arcar com essa obrigatoriedade.

    Pontos importantes contra a privatização do pré-sal:

    ✅ Repassar campos para empresas estrangeiras nesse momento é conceder a elas o direito de fazer reserva de ativos brasileiros para vender em momentos de alta;

    ✅ Somente no campo de Libra, a perda para a União será de R$ 246 bilhões;

    ✅ Os investimentos em Saúde e Educação perderiam R$ 50 bilhões;

    ✅ A Petrobras tem mais de R$ 100 bilhões em caixa. O lucro bruto cresceu R$ 98,6 bilhões (23%) em 2015;

    ✅ A Petrobras já recuperou R$ 30 bilhões dos R$ 60 bilhões perdidos com o controle de preços dos derivados do petróleo;

    ✅ A Petrobrás é líder mundial em tecnologia para exploração em águas profundas. Ela produz um barril a US$ 16, enquanto as concorrentes não fazem por menos de US$ 22;

    ✅ O endividamento em dólares da Petrobras caiu 5% em 2015;

    ✅ A expectativa é que a produção atinja 3,4 milhões de barris por dia em 2021.


    “Acabar com o regime de partilha significa acabar com o conteúdo nacional. Foi esse sistema que ajudou a construir toda a cadeia industrial brasileira. Isso faz parte de uma disputa de mercado”, falou o coordenador-geral dos petroleiros do Rio Grande do Norte, José Araujo. “A dívida da Petrobras não pode ser usada de desculpa para entregar o petróleo! Essa dívida é muito elástica, pois sofre com a flutuação do dólar e do preço do petróleo, mas não vai ser paga amanhã. É um negócio para 100 anos, que vai ser fácil de resolver quando o petróleo subir”, explicou.

    Esse foi também o argumento da bancada progressista na Câmara, que alertou sobre os enormes prejuízos para a União que traria a medida. Apenas no campo de Libra, eles chegariam a R$ 246 bilhões - algo que se refletiria diretamente sobre os royalties do petróleo, cujo destino é atender a saúde e educação públicas.

    A medida não passa a valer imediatamente - para que isso aconteça, é preciso que ela seja aprovada no Senado e sancionada pelo presidente Michel Temer. Por outro lado, com a predominância de parlamentares conservadores no Senado e a tendência entreguista do governo, é improvável que o projeto sofra alterações relevantes. Os deputados do PT, PCdoB, PSOL, PDT e Rede buscam atrasar o resultado com a apresentação de emendas e adiamentos.

    Resultado da votação do pré-sal atende interesses das nações imperialistas, afirma presidente da CTB

    Desmontando o Brasil

    Araújo explica que o discurso sobre a ineficiência e a corrupção na Petrobras é utilizado de forma malandra pelos golpistas: “Muitas vezes, o mercado só fala o que lhe interessa e ignora o impacto social que a empresa tem. Há um movimento irracional de auto-depreciação das estatais, e a manipulação das ações da Petrobras está sendo feita de forma aberta”, denuncia. Ele conta que a Federação Única dos Petroleiros já requereu por diversas vezes uma vistoria nas ações da empresa, mas teve acesso negado repetidamente.

    “Há muitas decisões sendo tomadas que não fazem sentido, no longo prazo. Vender os dutos da Transpetro, por exemplo - de que adianta você fazer caixa agora, mas entregar o controle do transporte dos produtos? Estamos desmontando a cadeia produtiva por causa de uma dívida que não representa 1% do patrimônio do pré-sal!”, explica.

    Diferente das tentativas anteriores de privatização, a intenção de Michel Temer é desmontar a Petrobras aos pedaços. Sob o pretexto da dívida da empresa - que hoje atinge US$ 139 bilhões -, seu governo coloca um duplo ataque aos petroleiros: por um lado, tenta vender instalações fundamentais para multinacionais concorrentes (algo que cobriria apenas 10% do valor da dívida); por outro, tenta entregar os próprios campos de exploração a elas. A categoria, ameaçada, entrou em greve.

    Os número por trás da transação revelam que isso poderia ser um péssimo negócio para país. Só na recente venda do Campo de Carcará para a norueguesa Statoil, por exemplo, as reservas de 4 bilhões de barris daquela área foram vendidas por US$ 2,5 bilhões, rendendo US$ 0,62 por unidade. O mesmo barril é vendido por US$ 8,51 no atacado pela empresa. Na ponta do lápis, chega-se a um resultado estarrecedor: só nesta única venda, a Petrobras perdeu US$ 40 bilhões, que seria o total da dívida a ser paga até 2020.

    "Eles estão usando os problemas financeiros como uma desculpa, e nós não vamos tolerar isso", disse à Reuters o líder petroleiro Deyvid Bacelar, fazendo referência ao discurso da nova cúpula. A Associação dos Engenheiros da Petrobras (AEPET) corrobora essa posição: em carta aberta, critica os novos caminhos da empresa desde o golpe de Estado.

    “Através de carta, a AEPET reitera que existem alternativas ao plano de privatização já em curso e que pode alienar cerca de um terço do patrimônio da estatal. A venda de ativos rentáveis compromete o fluxo de caixa futuro, entrega o mercado nacional aos competidores privados ou intermediários, fragiliza o desenvolvimento tecnológico soberano, transfere a propriedade de riquezas naturais finitas e estratégicas”, escreve a AEPET.

    Este mesmo caso se repete em cada um dos campos que agora serão vendidos para estrangeiros. Será que vale a pena fazer um negócio desses?

    Por Renato Bazan - Portal CTB

  • O plenário da Câmara dos Deputados iniciou na tarde desta terça-feira (4) a votação do Projeto de Lei 4567/16, apresentado no Senado por José Serra (PSDB-SP), que retira da Petrobras a condição de operadora única do petróleo do pré-sal. No início da noite, o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia, encerrou a sessão e anunciou sua retomada amanhã (5), pela manhã. Um grupo de petroleiros de todo o País ocupou o plenário durante a análise da proposta, em protesto contra o projeto entreguista.

    Hoje, pela Lei 12.351/10, a empresa deve ter participação mínima de 30% nos consórcios que atuam no pré-sal e ser responsável por todas as atividades de exploração.

    Estudo da consultoria legislativa da Câmara mostra que, somente com o campo de Libra, sem a participação da Petrobras, a perda para a União seria de R$ 246 bilhões. O Fundo Social recebe 41,67% do excedente em óleo desse campo, o equivalente a R$ 100 bilhões. Como metade desses recursos vão para Saúde e Educação, esses setores perderiam R$ 50 bilhões.

    Ao contrário, de acordo com o mesmo estudo, se a Petrobras operasse sozinha aquele campo, o Estado brasileiro teria arrecadação de R$ 175 bilhões a mais.

    Isso ocorre porque aproximadamente 46% do capital social da empresa são da União e de entes públicos federais. Desta forma, quanto maior a participação da Petrobras em um consórcio, maior será a receita estatal.

    Por ser líder mundial em tecnologia para exploração de petróleo em águas profundas, os custos de produção da Petrobras são menores que os das demais empresas. O gasto da petrolífera brasileira para extrair um barril de óleo no pré-sal é de US$ 8, e o custo total de produção não ultrapassa US$ 16. Nenhuma outra empresa produz um barril por menos de US$ 22.

    No regime de partilha, a empresa repassa à União uma parte do petróleo. Para contabilizar a quantidade a ser repassada, são abatidos os custos de produção. Então, quanto menores esses custos, maior a parcela do Estado.
    Ao acabar com o papel de operadora da Petrobras nos campos do pré-sal o projeto retira do Estado brasileiro a autonomia sobre a gestão dessa riqueza. A empresa operadora dos campos tem poder de decidir sobre a quantidade de óleo a ser explorado e quando, com base nas condições do mercado internacional.

    O petróleo é uma riqueza não renovável e sua exploração deve ser racional, especialmente no cenário atual em que o barril custa menos de US$ 40. Repassar campos para empresas estrangeiras nesse momento é conceder a elas o direito de fazer reserva de ativos para vender em momento de alta do produto.

    O argumento de que a Petrobras não tem condições financeiras para explorar sozinha o pré-sal é falacioso. A empresa conta com mais de R$ 100 bilhões e já recuperou R$ 30 bilhões dos 60 bilhões perdidos com o controle de preços dos derivados do petróleo.
    Em mais uma demonstração de saúde financeira, o lucro bruto da petrolífera cresceu 23% (R$ 98,6 bilhões) em 2015, e seu endividamento caiu 5% no mesmo período.

    Mesmo com os violentos cortes de investimentos a expectativa é que a produção atinja 3,4 milhões de barris por dia em 2021.

    “Eles não querem preservar sequer áreas estratégicas nesse projeto do pré-sal, então teremos um embate duro, difícil, mas isso está na linha do que é Serra lá no Itamaraty. Ele atua como lobista desse segmento. Então nós vamos enfrentar aqui aquilo que fez parte do acordo para implantar o golpe no Brasil”, disse a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

     

    De Brasília, Ruth de Souza - Portal CTB (com informações Assessoria do PCdoB na Câmara)

  • Protesto em São Paulo (Foto: Nilton Cardin)

    Começa a faltar combustíveis em postos e aeroportos, produtos podem não chegar aos supermercados, vários serviços estão afetados porque a paralisação dos caminhoneiros entra no terceiro dia nesta quinta-feira (24) e o governo golpista de Michel Temer se recusa a negociar.

    Os caminhoneiros iniciaram greve na segunda-feira (21) em todo o país contra os sucessivos aumentos nos combustíveis, concedidos pelo governo golpista. Mas a greve é também “pelo preço dos alimentos, do custo de vida para os trabalhadores, que nos últimos tempos só perdem direitos”, afirma Tacimer Kulmann da Silva, presidente do Sindicato dos Rodoviários de Caxias do Sul e Região, no Rio Grande do Sul.

    As manifestações começaram com bloqueios de diversas estradas em ao menos 17 estados e agora já atingem 24 unidades da federação, apesar da proibição da justiça. O movimento vem se estendendo porque “ninguém aguenta mais esse governo que desmonta a economia para privilegiar banqueiros”, diz José Tavares, presidente do Sindicato dos Caminhoneiros do Ceará, que apoia o movimento, apesar de ainda não aderir à greve.

    Após o crescimento das paralisações e dos bloqueios de estradas, a direção da Petrobras anunciou redução no preço dos combustíveis. Pelo anúncio, o preço do diesel deve cair 1,54% nas refinarias. Segundo a Agência Nacional do Petróleo, do Gás Natural e dos Biocombustíveis (ANP), o preço médio do diesel nas bombas já acumula alta de cerca de 8% no ano. O valor está acima da inflação acumulada no mesmo período, de 0,92%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

    Já ocorre desabastecimento em várias cidades e tem-se o risco de cancelamento de voos por falta de combustíveis. Em várias capitais, os Correios suspenderam os serviços com hora marcada via Sedex e já podem faltar produtos nos supermercados.

    caminhoneiros greve caxias do sul

    Manifestação em Caxias do Sul (RS) (Foto: CTB-RS)

    A CTB apoia o movimento dos caminhoneiros porque o governo golpista faz uma política de aumento dos combustíveis para agradar as multinacionais que entraram no mercado petrolífero brasileiro e para privatizar a Petrobras. Guiomar Vidor, presidente da CTB-RS afirma que a central "apoia a luta dos trabalhadores e por todo o país engrossa as fileiras da greve".

    Desde julho de 2017, a Petrobras adota política de preços que se alteram quase que diariamente. Tavares ataca a política de desaquecimento da economia, que produz desemprego e miséria. “Como um governo pensa em tirar o país da crise sem investir na produção para a criação de empregos?”, questiona.

    Ela argumenta ainda que na época do governo de Dilma Rousseff, a gasolina custava R$ 2,90 com o barril do petróleo ao preço de US$ 100 e agora está a R$ 4,90 com o barril cotado a US$ 57 no mercado internacional. 

    Os protestos se intensificam. Os representantes dos caminhoneiros afirmam que o movimento tem amplo apoio da sociedade e os motoristas mostram-se dispostos a continuar firmes porque não basta apenas reduzir os preços dos combustíveis.

    Para Tavares, “além do absurdo dos preços dos combustíveis e pedágios, os caminhoneiros lutam pela aprovação de um marco regulatório do transporte, regulamentando nosso trabalho com jornada compatível, condições de trabalho e salários suficientes. Com essa greve podemos debater todas essas questões fundamentais para melhorar a vida de quem trabalha nas estradas”.

    Juliana Figueiró Ramiro - CTB-RS e Marcos Aurélio Ruy - Portal CTB

  • Sob forte resistência de parlamentares da oposição, foi aprovado nesta quinta-feira (7) o Projeto de Lei 4.567/16, que retira a obrigatoriedade da Petrobras participar da extração de petróleo da camada do pré-sal. O placar da comissão especial sobre o projeto ficou em 22 votos favoráveis e 5 contrários.

    Com o resultado na comissão, que analisa o assunto desde março, a proposta segue para o plenário da Câmara. O colegiado ainda analisa destaques apresentados ao projeto.

    O parecer do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) altera as regras atuais que determinam que a estatal brasileira é a única operadora da exploração nesta camada, garantindo exclusividade sobre decisões como a definição de critérios para avaliação de poços, equipamentos de produção e compras.

    A proposta, que foi costurada ainda no Senado pelo atual ministro das Relações Exteriores, José Serra, também restringe a obrigação de a Petrobras participar, com no mínimo de 30% dos investimentos, de consórcios para exploração do pré-sal apenas para áreas estratégicas.

    Oposição

    Lideranças do PDT, PCdoB, PSOL e PT argumentam que o projeto quer entregar o pré-sal às multinacionais estrangeiras."Pelo bem do Brasil, por um futuro de investimentos fortes, para manter o papel estratégico que tem a Petrobras no desenvolvimento de um setor industrial fundamental, temos que fazer o oposto do que está propondo a base golpista de Temer", protestou Henrique Fontana (PT-RS).

    Segundo o petista, o interesse das empresas na operação do pré-sal reflete a lucratividade da camada. "Temos aqui, como Parlamento, o dever de manter esta exploração nas mãos da Petrobras. Agora que o filet mignon está na mesa para ser servido, vossas excelências querem retirar esta lucratividade da mão da Petrobras", completou.

    Base aliada

    Por outro lado, tucanos e peemedebistas defenderam a iniciativa. Para o grupo favorável ao texto, a mudança das regras do atual sistema de partilha vai ampliar os investimentos no setor.

    Jutahy Magalhães Júnior (PSDB-BA) afirmou que a Petrobras não será retirada do jogo. "Estamos dando oportunidade", afirmou ao destacar que a estatal precisa "recuperar sua imagem".

    Segundo ele, a Petrobras continuará sendo "a grande empresa" neste setor mas não tem condições, neste momento, de manter as atuais competências. "É fundamental para os estados, como o meu, ter investimentos", completou.

    Da Agência Brasil

  • Mais um efeito devastador da política de preços adotada pela Petrobras com a instalação do governo golpista de Michel Temer, em 2016. Além de quase 1,5 milhão de famílias estarem utilizando lenha para cozinhar, muitas pessoas usam o álcool e se expõem a riscos de acidentes graves.

    Somente no segundo semestre de 2017 o gás de cozinha sofreu seis reajustes e teve um aumento, em média, de 68%. “Isso representa grande peso no orçamento doméstico numa situação de crise como a nossa e com desemprego ultrapassando os 13 milhões de pessoas, a situação é ainda pior”, afirma Vânia Marques Pinto, secretária de Políticas Sociais da CTB.

    De acordo com o médico Marcos Barreto, chefe da Unidade de Queimados do Hospital da Restauração, 62% dos acidentes com queimaduras que chegam ao hospital são causados pela utilização de álcool, etanol ou gás de cozinha de vendedores sem autorização.

    Ele conta ao jornal O Globo que “está havendo uma inversão de número de pacientes que estão chegando aqui com queimaduras por causa desses materiais”. Explica ainda que esse tipo de queimadura costuma ser profunda e “muitas vezes com lesões inalatórias. Então, não pode perder tempo”, tem que buscar socorro rápido.

    Em Fortaleza acontece a mesma coisa. O médico João Neto, chefe do Centro de Queimados do Instituto Doutor José Frota, afirma que houve crescimento vertiginoso das queimaduras desse tipo no atendimento do centro de referência cearense.

    “Antes, os choques elétricos e os acidentes com líquidos quentes eram maioria no atendimento. Mas temos percebido que problemas com gás e as alternativas de fazer alimentos em casa têm causado muitos problemas”, diz ele ao jornal O Povo.

    De acordo com o jornal cearense, 23,4% dos lares cearenses usam como combustível lenha ou carvão, impulsionados pelo alto preço do gás.  

    Já Vânia afirma que o desastre da política econômica do desgoverno Temer tende a trazer mais prejuízos para a população mais pobre. “Os retrocessos no Brasil estão acontecendo numa velocidade espantosa e com isso a pobreza cresce assustadoramente e as pessoas tentam se virar como podem para sobreviver”.

    Com isso, diz ela, “os riscos crescem e são as mulheres mais uma vez as que mais sofrem porque na maioria absoluta dos casos quem cozinha são as mulheres. O médico confirma isso ao relatar os casos de acidente”.

    De acordo com Barreto o preço do gás na Zona da Mata, em Pernambuco, chega a R$ 150. “Ninguém consegue mais comprar botijão de gás. Buscam alternativas e correm risco de vida", diz. “Ou elegemos um governo e parlamentares comprometidos com o país e com o povo ou a situação pode ficar ainda mais aviltante. A hora é agora”, conclui Vânia.

    Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB

  • A CTB Bahia e as Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo na Bahia estão convocando todos para participar de um protesto nacional nesta quarta-feira (30) em defesa da Petrobras e de sua função social, e pela mudança na política de preços praticadas pela estatal, que vem acarretando a alta dos preços do diesel, da gasolina e do gás de cozinha.

    “O golpista do Michel Temer juntamente com a sua base querem entregar a Petrobras às empresas multinacionais, com isso aumenta os preços do gás e dos combustíveis. Precisamos ir para rua dizer que a Petrobras é patrimônio do povo e vamos continuar a defende-la”, ressalta Pascoal Carneiro, presidente da CTB Bahia.

    “Contamos com toda a população baiana nas ruas nessa quarta, vamos pedir também a saída imediata do presidente da Petrobras Pedro Parente, responsável pela política de preços da Petrobras, que causou os aumentos dos combustíveis; além de diretas já! ”, conclui Pascoal.

    A concentração está marcada para as 14h, na praça da Piedade, no centro da cidade, com caminhada até a reitoria da UFBA, bairro do Canela.

    Fonte: CTB Bahia

  • A Câmara dos Deputados sediou nesta terça-feira (9) uma sessão de discussão sobre o Projeto de Lei 4.567/16, apenas duas semanas depois de a Petrobras ter anunciado sua primeira venda de uma bacia petrolífera sob o governo Temer. O PL versa especificamente sobre a condição de operadora única que a Petrobras dispõe sobre os campos do pré-sal, e pode ser uma pá de cal sobre as pretensões do uso das reservas como alavancas para o desenvolvimento brasileiro.

    A CTB participou dos debates através de seu secretário de Relações Internacionais, Divanilton Pereira. Tendo desenvolvido uma longa carreira no setor, Pereira tomou a tribuna para fazer uma análise dos impactos do PL no longo prazo, e foi enfático: abrir o pré-sal para multinacionais é entregar a soberania energética do país. Para ele, os leilões do pré-sal e o fim do regime de partilha andam lado a lado com o projeto estabelecido desde o golpe de Estado de Michel Temer.

    “Neste cenário de volatilidade política e econômica, as estatais de petróleo são instrumentos estratégicos para garantir o ritmo de desenvolvimento de um país. Não é só o caso brasileiro, mas de todo o mundo. O Brasil, que ainda tem um legado de desenvolvimento tardio e dependente, tem no pré-sal a melhor oportunidade histórica para lastrear a superação desse estágio”, explicou Pereira, argumentando contra a aprovação do PL.

    Externando a posição da CTB, Pereira defendeu que a legislação petrolífera no Brasil não deve obedecer às oscilações de mercado de curto prazo ou a anseios de acionistas privados, que não participam do projeto nacional de desenvolvimento. O foco de qualquer legislação deve ser de interesse do desenvolvimento brasileiro, com destaque para o financiamento da educação e a saúde pública. “Inverter essa lógica é desnacionalizar a legislação atual”, concluiu.

    Razões ocultas

    Como revelado pelo jornal O Globo, a escolha da atual direção é a de vender pedaços da empresa para pagar o “elevado endividamento” da Petrobras - algo em torno de R$ 450 bilhões. “O que está se ensaiando é gravíssimo para o futuro da Petrobras. Diferente das tentativas anteriores de privatização, o plano agora é desmontar a Petrobras aos pedaços. Não é só a Bacia de Santos que está sendo negociada - existem vendas no nordeste, nos polos petroquímicos”, explicou à CTB o coordenador-geral do Sindicato dos Petroleiros do Rio Grande do Norte (Sindipetro-RN), José Araújo.

    “Esse negócio de vender ativos para pagar dívida não faz sentido. A dívida total da Petrobras, apesar de ser alta, é um compromisso de longuíssimo prazo, normal neste setor. Tem capitalização que a Petrobras faz para um prazo de 100 anos! Com tantos trilhões de dólares em petróleo esperando extração, vender uma plataforma só para pagar uma pequena parcela dessa dívida é simplesmente irracional”, continuou.

    Os petroleiros se opõem veementemente ao PL 4.567, cujas ideias retornam desde 2013 em diversos formatos. Diante de um equilíbrio político extremamente desfavorável, a categoria já paralisou as ações da Petrobras mais de uma vez, seja diante das tentativas de detonar os investimentos em tecnologia e prospecção, seja diante da venda de ativos da companhia e parte dos próprios campos do pré-sal. "O que se pretende é dar início ao maior plano de privatização desde o governo FHC", disse José Araújo, coordenador geral do Sindipetro-RN, durante a mais recente delas.

    Trâmite

    O PL foi recentemente aprovado em sua Comissão Especial e passa agora por consultas públicas, antes de ser votado em regime de urgência pela Câmara. De lá, seguirá para o Senado, onde deve ser apoiado sem grande resistência. “Só uma mobilização popular pode reverter esse quadro tão desfavorável agora. Estamos conversando com todos os parlamentares com o intuito de convencê-los a votarem contra”, disse Aldemir Caetano de Carvalho, secretário de Administração e Finanças da Federação Única dos Petroleiros e dirigente nacional da CTB.

    Se for aprovado, a nova lei mudará as regras atuais de exploração do petróleo do pré-sal, que determinam que a exclusividade da Petrobras na coordenação das operações. Na prática, a forma atual garante o controle dos poços, equipamentos e compras, mesmo nas áreas concedidas a outras empresas do setor. A proposta de José Serra tira o controle da estatal sobre as áreas cedidas, assim como restringe a obrigação de a Petrobras participar com no mínimo de 30% dos investimentos de cada consórcio.

    “O PL 4.567 é mais uma manobra política, típica daqueles que já desistiram de apostar nos valores e na competência do país”, denunciou Divanilton. “A CTB compreende que a situação política nacional, conjugada com fatores geopolíticos, são os elementos centrais que sustentam esse golpe contra o Brasil”, concluiu.

    Por Renato Bazan - Portal CTB

  • O Fórum de Lutas em Defesa dos Direitos, em Santa Catarina se reuniu na terça-feira (26), no auditório do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado de Santa Catarina (Sintespe), em Florianópolis, capital do estado.

    A situação do setor elétrico foi amplamente debatida e a ofensiva do presidente ilegítimo  Michel Temer de privatizar o Sistema Eletrobras foi duramente criticado pelos participantes.

    O Fórum decidiu participar de todas as atividades em defesa das estatais de energia do estado e contra a privatização em todo o país. Também definiu apoio aos atos do dia 3 de outubro, em defesa da Petrobras e da Eletrobras, com caravana para o Rio de Janeiro e organização de atividades em Santa Catarina e em todos os estados.

    “Decidimos também marcar presenta na Audiência Pública da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, no dia 4 de outubro, às 9h, para se contrapor à privatização do setor elétrico, área essencial par o desenvolvimento autônomo do país”, declara Odair Rogério da Silva, presidente da CTB-SC.

    De acordo com ele, o Fórum promete ajudar na construção da Plenária Estadual em Defesa da Eletrobras, também em 4 de outubro, às 14h, na Federação dos Trabalhadores no ?Comércio no Estado de Santa Catarina.

    “Muito importante foi a decisão de batalharmos para aglutinar todos os setores que estão sob ameaça de privatização como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e outras importantes estatais brasileiras”, afirma Silva.

    Além da questão energética, foi encaminhada uma moção de repúdio à extinção do Serviço Social do INSS e outra moção em defesa de professores e de um técnico da Universidade Federal de Santa Catarina, processados pelo Ministério Público Federal, porque em 2014 se manifestaram pela soberania da comunidade universitária e contra a presença da Polícia Federal e Militar no campus da UFSC.

    Também foi aprovada uma nota em defesa do professor Wagner Damasceno, que sofre perseguição dentro do departamento de Museologia da universidade, em virtude de sua participação na greve da categoria.

    No final deliberou-se a realização de uma Plenária do Fórum, ainda em outubro, para debater a criminalização dos movimentos sociais e das lutas populares, além de discutir a Lei da Mordaça nos estabelecimentos de educação.

    Portal CTB com informações da CTB-SC

  • Apesar da oposição em bloco do setor petrolífero e industrial, o governo Temer decidiu nesta quinta-feira (23) reduzir pela metade as exigências de participação das indústrias brasileiras na extração do petróleo nacional. A justificativa do ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, é que, “melhor que porcentual alto, inexequível, é um porcentual baixo que todos possam atingir”.

    A estimativa se dá em cima de um conjunto completamente novo de regras, que reduz de 70 para apenas 6 o número de segmentos descritos na Política de Conteúdo Local, além de baixar agressivamente os percentuais exigidos em cada um. A proposta reduzir ainda a multa por descumprimento desses mínimos.

    “É uma política que vai exportar empregos”, lamentou o presidente executivo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), José Velloso. Ele explicou que, diante da concorrência desequilibrada que essa indústria passará a sofrer em relação aos importados, que chegam ao Brasil com isenção total de impostos, é provável que haja uma migração agressiva da cadeia de produção para países com custos associados mais baixos. Em sua primeira entrevista após o fato, ele disse esperar também que haja uma "desmobilização da indústria e dos centros tecnológicos" que permitiram ao Brasil tomar a liderança mundial na exploração em águas ultraprofundas.

    A decisão do governo está em sintonia com as grandes petroleiras multinacionais, que pediam a mudança desde a abertura dos leilões para empresas estrangeiras. Gigantes como Shell e BP argumentavam que a exigência tornava os equipamentos muito mais caros, e que a indústria nacional não tinha capacidade de entrega - algo que, por sua vez, os obrigava a investir nessa mesma indústria nacional.

    Aprovada na Câmara, a venda do pré-sal é um atentado contra o futuro da economia brasileira

    Para efeito de registro: essas são as mesmas empresas que fizeram lobby agressivo contra o regime de partilha do pré-sal, desde o primeiro dia do modelo, ao lado do senador José Serra (PSDB-SP).

    “A decisão é um desastre para a indústria brasileira”, analisou o secretário de Relações Internacionais da CTB, Divanilton Pereira, que trabalha no setor do petróleo. “Essa redução vai acelerar ainda mais o processo de desindustrialização que abate o país, e aumenta de forma significativa o risco de o Brasil acabar com a ‘doença holandesa’, em que o país fica refém da indústria de bens primários”, explicou. Para o dirigente, experiências similares em países como a Venezuela e a Rússia demonstram que é preciso tomar medidas para segurar a cadeia de produção dos derivados do petróleo e do gás natural dentro do país, sob o risco de acabarmos nos tornando “colônia” das potências petrolíferas.

    As novas regras não valerão para as rodadas de junho e julho de 2017. Conforme o resultado das negociações a partir de setembro, o governo disse estar “aberto a revisões mais à frente”. Para que passem a valer, no entanto, as alterações ainda precisam da validação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), prevista para março.

    O golpe, nos números

    A mudança extensiva nas regras da Política de Conteúdo Local começa no número de setores controlados, que despenca de 70 para 6. A análise da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) é que, na ponta do lápis, isso fará cair em 50% a exigência real de participação brasileira na cadeia produtiva. Segundo o ministro de Minas e Energia, as novas regras de conteúdo local valerão, em princípio, para todos os leilões de petróleo e gás.

    A nova PCL determina que, em terra, 50% dos materiais e serviços sejam feitos por brasileiros, tanto para a exploração de óleo e gás quanto para o desenvolvimento dos derivados. Já em alto mar, a coisa piora bastante: no caso da exploração, o percentual fica em 18% e a construção de poços e plataformas pede 25%, enquanto o sistema de coleta e escoamento exige 40% de mão-de-obra nacional. O sistema atual, pelo qual o governo checa a origem de ao menos 90 itens necessários a todo esse processo, será descartado.

    As multas sobre o descumprimento da exigência também cairão consideravelmente, de 60% para 40%. O governo promete compensar a redução com um aumento progressivo em caso de reincidência, chegando a 90%, e o fim dos pedidos de “waiver” (descumprimento autorizado) pelas empresas que não atingirem as cotas mínimas - algo que virou objeto de imbróglio jurídico em anos recentes.

    “É mais uma decisão lamentável. A alteração da Lei da Partilha, com o afastamento da Petrobrás do direito da operação, foi o primeiro golpe. Depois, a renovação do Repetro, prorrogando os subsídios e favorecendo a importação de bens e serviços. Agora, a redução brutal do conteúdo local mínimo”, lamentou o presidente da Associação de Engenheiros da Petrobrás (Aepet), Felipe Coutinho. “Estamos entrando em mais um ciclo do tipo colonial”.

    Por Renato Bazan - Portal CTB

  • Durante comissão geral no Plenário da Câmara nesta terça-feira (10), deputados do governo e da oposição criticaram a decisão da Petrobras de fechar unidades da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen) nos municípios de Camaçari (BA) e de Laranjeiras (SE).

    Um dos deputados que presidiu a comissão geral, Caetano (PT-BA) lembrou que o presidente da Petrobras, Pedro Parente, anunciou em março o fechamento das duas unidades da Fafen, alegando que esse segmento de fertilizantes não seria mais de interesse da empresa, que focará na produção de óleo e gás.

    “Nós sabemos que o mercado de fertilizantes do Brasil está em plena expansão e que em 2017 o agronegócio teve aumento de produção em mais de 13%, garantindo um certo equilíbrio na balança comercial do País”, disse. “Não seria mais justo ampliar a produção da Fafen para que o Brasil possa ocupar cada vez mais este mercado?”

    Na visão do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que também pediu a sessão, o tema é de interesse nacional. “Numa economia com 13 milhões de desempregados, qualquer política que estimule o desemprego já seria extremamente grave”, disse. Ele estima em torno de 5 mil desempregados diretos nesse segmento. “Há ainda impacto na arrecadação tributária de mais de R$ 1,5 bilhão por ano em estados pobres”, acrescentou. Os deputados defenderam que seja anulada esta decisão do presidente da Petrobras.

    Suspensão


    Também contrário ao fechamento das fábricas, o líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE), afirmou que um grupo de trabalho integrado por deputados dos dois estados, por representantes dos governos estaduais e da Petrobras está debatendo soluções para o problema. Ele lembrou que o grupo conseguiu a suspensão do fechamento das fábricas por 120 dias, a partir do dia 30 de junho.

    O deputado José Rocha (PR-BA) também criticou a decisão, que, de acordo com ele, causará não apenas desemprego como desorganização das atividades produtivas. Ele criticou o fato de a Petrobras não ter promovido diálogo com os segmentos afetados antes de tomar a decisão.

    Impacto


    Fernando Figueiredo, presidente da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), observou que a questão vai além. Segundo ele, a hibernação [parada da produção da atividade industrial] da Fafen coloca em risco a atividade de muitas empresas que hoje são clientes da Petrobras e que ficarão sem fornecimento local.

    Diretor do Sindipetro Bahia, Radiovaldo Costa disse que o fechamento das unidades deve provocar a importação de fertilizantes de locais como China e Rússia. Para ele, a defesa da Petrobras como empresa pública forte, que valorize o conteúdo nacional, é estratégica para o País. 

    Diretor jurídico da Federação Única dos Petroleiros, Deyvid Bacelar salientou que a Vale, após privatizada, promoveu o maior desastre ambiental do País e que, com a privatização no setor de telecomunicações, as tarifas foram elevadas e a qualidade do serviço é ruim. Ele lembrou, ainda, que a quebra do monopólio estatal da Petrobras já ocorreu, em 1997, e disse que hoje o setor sofre nova pressão privatista, principalmente dos Estados Unidos.

    De Brasília,  Portal CTB (com Agência Câmara)

     

  • “A saída da Petrobras do segmento de fertilizantes, além de comprometer a soberania alimentar, coloca o país na direção contrária de outras grandes nações agrícolas, cujos mercados de fertilizantes estão em expansão”, afirma nota da Federação Única dos Petroleiros (FUP), em resposta à decisão da Petrobras que iniciou nessa quinta (10) o processo de arrendamento das fábricas de fertilizantes do Sergipe (Farfen-SE) e da Bahia (Farfen-BA).

    Porta aberta para a privatização

    Com a decisão, a estatal deixará de ter o controle de uma produção de 3.100 toneladas por dia de fertilizantes, que passará para as mãos de empresas privadas. Também serão arrendados os terminais marítimos no Porto de Aratu (BA), com capacidade de armazenagem e carregamento de 50 mil toneladas dos produtos.

    Os números representam 30% de toda a produção brasileira. O país é o quarto maior consumidor de fertilizantes do mundo e, hoje, importa mais de 75% do que utiliza. Para a F, as concessões deixarão o país refém das variações de preços do mercado internacional, o que impacta negativamente na estratégia de produção e na soberania nacional.

    Resistência na Câmara

    Em abril de 2018, Comissão Geral da Câmara dos Deputados identificou e alertou sobre os impactos da política de desinvestimentos da Petrobrás, liderada pela gestão Michel Temer, e suas consequências para a economia da Bahia e de Sergipe. Os deputados Daniel Almeida (PCdoB) e Caetano (PT), ambos da Bahia estiveram na luta de frente contra essa ação.

    Na Comissão, representantes do Sindipetro-Ba denunciou o fechamento das fábricas de fertilizantes nitrogenados da Fafen-Bahia, localizada em Camaçari, e da Fafen-Sergipe, na cidade de Laranjeiras. A iniciativa faz parte do projeto de privatização liderado ainda na gestão Pedro Parente.

    Demissões em massa

    A Petrobras anunciou em março de 2018 a desativação da Fafen até o final do primeiro semestre. O fechamento representará 550 postos de trabalho a menos para as duas cidades.

    “A notícia da desativação das atividades das unidades da Fafen é preocupante, especialmente em razão das consequências para a nossa economia, mas, sobretudo no já combalido mercado de trabalho, uma vez que há possibilidade de mais de mil trabalhadores diretos perderem os seus postos de trabalho”, externou Almeida durante o debate.

    Portal CTB - Com informações das agências

  • A PGR quer agora saber o que foi feito com os R$ 2,5 bilhões que seriam depositados e pede informações à Caixa

    Jornal GGN – Após a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, solicitar o bloqueio do acordo da força-tarefa da Lava Jato com a Petrobras para o fundo bilionário, que foi atendido pelo ministro Alexandre de Moraes, a PGR quer agora saber o que foi feito com os R$ 2,5 bilhões que seriam depositados.

    Para isso, Dodge pediu que a Caixa Econômica Federal apresente todas as informações sobre as quantias, detalhes das movimentações bancárias e o que foi feito com os valores, a gestão financeira desses bilhões, que ficariam sob o comando de uma Fundação que teria entre os membros consultivos procuradores de Curitiba.

    A nova solicitação de Raquel Dodge foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, que já havia despachado a favor da procuradora, na última sexta-feira (15), atendendo ao bloqueio do acordo entre a força-tarefa e a estatal, com a autorização da juíza Gabriela Hardt, enquanto ela substituía Sérgio Moro na Lava Jato.

    Entre os pedidos, a procuradora também quer saber sobre os rendimentos, as taxas, possíveis aplicações e formas de remuneração dessa quantia. Os valores estimados de depósitos foram calculados em R$ 2,5 bilhões.

    No seu despacho da última sexta, Moraes não somente acatou à paralisação do acordo, com uma decisão liminar, como também determinou a suspensão de todos os efeitos deste acordo, incluindo o que já havia sido depositado e o que não havia. Sobre o fim deste montante, o ministro disse que qualquer movimentação desse dinheiro ficava submetida à “expressa decisão” do STF.

     

    Fonte: jornalggn.com.br

  • Nesta quinta-feira (16), o governo brasileiro viverá um momento decisivo para a indústria nacional, pois vai decidir sobre o futuro da Política de Conteúdo Local nas operações de Petrobras. Em reunião estarão o Ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, representantes dos Ministérios da Casa Civil e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, além de empresários e sindicalistas do setor.

    O racha vivido no meio começou com o pedido de isenção das obrigações da Petrobras com a indústria brasileira no campo de Libra, apresentado pelo novo presidente da estatal, Pedro Parente, pouco tempo depois de sua posse. O governo diz que isso tornaria os próximos leilões mais “atrativos” para estrangeiros. Os trabalhadores, que isso poderia resultar um UM MILHÃO de novos desempregados.

    Ao contrário de outras situações em que Michel Temer encontrou consenso entre os golpistas, porém, desta vez quem criticou a medida foi um de seus maiores aliados, Paulo Skaf. O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) chegou a publicar um editorial na Folha de S.Paulo em que chamava a medida de “equívoco” nascido do “ranço ideológico”.

    “O que está equivocado é o entendimento sobre o papel das instituições de Estado, que é justamente definir e implementar políticas capazes de gerar empregos de qualidade, além de investimentos e conhecimento tecnológico para o país. Isso é política de Estado, especialmente necessária num momento de crise como este”, escreveu Skaf. “A taxa de crescimento acumulada nesse período mostra o que o país perderia não fossem essas regras. Em investimentos, por exemplo, a economia em geral cresceu 71%. Já no mesmo conjunto de setores industriais acima citado, o salto foi de 242%”.

    Como um dos principais articuladores do golpe, Skaf agiu desde a reeleição de Dilma Rousseff para desestabilizar o pacto político que permitiu ao Brasil segurar as pontas durante a crise econômica de 2008. Durante o período crítico da crise política, chegou a acusar os governos do PT de agravarem a desindustrialização pela defesa da Petrobras, insuflando o impeachment com uma campanha de desinformação econômica. Agora isso ameaça afetar sua própria federação - a mesma campanha anti-nacional que fraturou as instituições do país.

    Projeto ultraliberal

    “A ideia dessas reformas que estão aí é a da ultraliberalização econômica, em que o governo perde a capacidade de interferir na renda da classe financeira. Perde também a capacidade de determinar o rumo econômico do país, e nos transforma novamente numa colônia em que o investidor vem aqui, explora o que tem que explorar e sai do país”, explicou o professor de Economia da Unicamp, Eduardo Fagnani. “O objetivo é matar o Estado brasileiro por asfixia financeira, manter essa lógica de submissão ao mercado”, analisou.

    Para o acadêmico, o enfraquecimento da Política de Conteúdo Local está no conjunto de medidas de achatamento da proteção social, “algo que a elite brasileira nunca conseguiu reconhecer completamente”. Entre isso, o congelamento dos gastos pela PEC 55 e as reformas trabalhista e previdenciária, o governo Temer estaria encaminhando “o fim do pacto de solidariedade de 88”.

    “A retração na economia real é até positiva para eles, porque aumenta o desemprego e cria as condições para degradar os salários e condições de trabalho”, concluiu.

    A Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (ABIMAQ) foi uma das entidades que se manifestou de forma dura contra o desincentivo ao conteúdo local. Em artigo publicado pelo engenheiro José Veloso, especialista no setor, a entidade chama a medida de “crime de lesa pátria”. Eles argumentam que é exagerada a atenção que Pedro Parente dá ao encarecimento de operações pela indústria brasileira.

    “O sucesso da rodada [de leilões das operações] depende de fatores como: a qualidade das áreas ofertadas, estabilidade política do país, do ambiente regulatório, da burocracia, dos tributos locais, das exigências ambientais, da tradição em respeito aos contratos, da constância de regras, do custo do país (no caso, CUSTO BRASIL) e exigências como a de Conteúdo Local, entre outros”, analisam. A tentativa de individualizar o fracasso de quaisquer operações a um dos fatores teria objetivo político, sobretudo o de acelerar o processo de entrega do setor petrolífero brasileiro às multinacionais.

    É positivo que as entidades industriais se rebelem diante disso. A última pesquisa da Confederação Nacional das Indústrias revelou que a capacidade instalada da indústria brasileira atingiu em 2016 o menor nível em 13 anos, com faturamento real em queda de 12,1% e -7,5% no número de postos de trabalho. Vale a pergunta: não estava óbvio que as medidas de austeridade de Michel Temer teriam impacto negativo no setor?

    Por Renato Bazan - Portal CTB

  • "Somos 100% Petrobras", avisaram os petroleiros e petroleiras que acompanharam audiência pública na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados Federais nesta terça (04).

    Na oportunidade foi alertado sobre a importância estratégica do refino de petróleo para o país e para a Petrobrás. A Brigada Petroleira, que vem atuando em Brasília contra o PLC 78, acompanhou o debate.

    O deputado Bohn Gass (PT-RS), um dos requerentes da audiência, fez duras críticas ao discurso em defesa da privatização da estatal e destacou pelos menos três mentiras que sustentaram o discurso contra a manutenção da empresa estatal.

    "A primeira lorota é de que privatizando vai angariar recursos para o Estado. Mentira. Porque vendem a preço de banana, não têm nenhum recurso que viria para o tal do caixa. Segunda falácia: vai ter eficiência. Imagina a empresa privada falando da Petrobras, que é uma empresa pública, que foi premiada no mundo porque foi a maior, por exemplo, de prospecção no fundo do mar. E terceiro grande engodo: os preços para o consumidor vão ser menores", observou Gass.

    Os parlamentares presentes manifestaram preocupação com a possível privatização do setor pela Petrobras e defendem um amplo debate nacional sobre o tema. “Os desinvestimentos em refino distanciaram a Petrobras de seu objeto social, que tem foco na integração das atividades e na cadeia de agregação de valor”, destacaram.

    Portal CTB - Com informaçõe da FUP

  • Nesta sexta (7), Justiça do Trabalho suspendeu decisão do Conselho de Administração da estatal Petrobras e barrou venda de 34 campos de petróleo terrestres no Rio Grande do Norte.

    De acordo com a decisão do juiz do trabalho Carlito Antônio da Cruz fica suspenso, por 90 dias, a negociação. Ele determinou que a Petrobras deverá se abster de convocar nova reunião do conselho sobre o negócio, “salvo se garantir a participação efetiva do representante dos trabalhadores”.

    Os campos haviam sido negociados com a brasileira 3R Petroleum por 453,1 milhões de dólares, e a assinatura do contrato era prevista para esta sexta, quando deveria ser pago à petroleira 7,5% do valor total.

    Portal CTB - Com informações das agências

  • Os impactos da política econômica de Temer são sentidos desde segunda (21), quando os caminhoneiros paralisaram suas atividades contra o aumento no valor do dieesel, recorrente de uma política de preços adotada pelo presidente da Petrobras, Pedro Parente. Segundo a economista Laura Carvalho, a junção de uma política equivocada na estatal, o excesso de vulnerabilidade a choques externos e a falta de uma agenda de crescimento para o país são alguns dos problemas evidenciados nesses últimos dias.

    De acordo com um levantamento realizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a Petrobras reajustou o preço da gasolina e do diesel nas refinarias por 16 vezes em apenas 1 mês. Essa volatilidade e alta no preço dos combustíveis é consequência do fracasso das medidas ultraliberais adotadas pelo governo Michel Temer e por Pedro Parente na gestão da Petrobras.

    Diante deste cenário, a economista e professora da Universidade de São Paulo (USP), Laura Carvalho pontuou os 10 problemas evidenciados pela greve dos caminhoneiros.

    1. A política equivocada de preços da Petrobrás, que para tentar corrigir o subsídio excessivo do governo anterior, passou a adotar o extremismo de mercado, deixando os preços absorverem toda a volatilidade dos mercados internacionais.

    2. A falta de uma agenda de crescimento para resolução dessa crise econômica profunda. A crise atingiu em cheio o setor de transportes de carga, que por isso não consegue repassar para preços o aumento brusco do custos com combustíveis.

    3. As deficiências do nosso regime de concessões rodoviárias, que não regula adequadamente os aumentos excessivos nas tarifas de pedágio.

    4. O poder político excessivo das associações patronais, que estão sempre atuando para pressionar o governo por uma redução de impostos que beneficie os setores empresariais. Dada a agenda implementada de ajuste fiscal, isso acaba fazendo o custo da crise recair sobre os mais pobres, que sofrem com os cortes no Orçamento destinados a áreas prioritárias.

    5. A grave injustiça tributária brasileira, que deveria ter peso muito menor de impostos sobre consumo, produção e renda do trabalho e muito maior sobre a renda do capital e o patrimônio.

    6. O excesso de vulnerabilidade a choques externos causada pela porta giratória de capitais especulativos de curtíssimo prazo, que entram e saem do país a partir das condições financeiras internacionais. A regulação desses fluxos é essencial para reduzir a volatilidade do preço do dólar em reais.

    7. A falta de investimentos em malha ferroviária, hidroviária e metroviária, que leva à dependência excessiva do transporte rodoviário entre estados e dentro das grandes cidades.

    8. A dependência excessiva de combustíveis fósseis e a política equivocada de redução da CIDE durante o governo Dilma, que acabou prejudicando a produção de etanol.

    9. A falta de incentivos à produção local familiar de alimentos, que faz com que haja enorme dependência de combustíveis para transportar hortaliças. O problema também explica o efeito recorrente de choques no preço dos alimentos sobre o nosso índice de inflação.

    10. A falta de legitimidade de um governo não eleito, que faz com que a situação de crise abra espaço para rupturas democráticas ainda mais profundas.

    Laura Carvalho é economista e professora da Universidade de São Paulo

     

     

  • As multinacionais de petróleo foram as grandes vencedoras da 15ª Rodada de Licitações que a ANP realizou na semana passada com participação de empresas de 11 países e apenas duas nacionais. Foram arrematados 22 dos 68 blocos ofertados, todos em áreas marítimas.

    A Petrobrás teve uma participação tímida, ficando com apenas sete blocos, sendo que seis deles em parceria com multinacionais: ExxonMobil (Estados Unidos), Statoil (Noruega), QPI (Catar) e Shell (Reino Unido).

    Dos R$ 8 bilhões que o governo arrecadou em bônus de assinaturas, R$ 7,5 bilhões (93% do total), são referentes aos nove blocos da Bacia de Campos localizados na franja do pré-sal, cujas reservas estimadas são de pelo menos 6,3 bilhões de barris de petróleo.

    Como já havia ocorrido na 14ª Rodada, as multinacionais foram novamente presenteadas com áreas petrolíferas altamente produtivas e lucrativas, pagando bônus de assinatura muito abaixo do que pagariam no regime de partilha e, pior, sem deixar uma gota sequer de óleo para o Estado brasileiro.

    O prejuízo para a nação seria ainda maior, se o TCU não tivesse retirado do leilão os dois blocos mais valiosos que Temer e sua turma pretendiam entregar de bandeja.

    As petrolíferas pagaram menos de um real por cada barril com 159 litros de óleo! Ou seja, os golpistas estão doando o nosso petróleo para as multinacionais, enquanto o povo brasileiro paga uma das gasolinas mais caras do planeta. 

    A FUP também tentou barrar o leilão na Justiça, ingressando com Ação Civil Pública, onde denunciou, mais uma vez, os interesses escusos de Pedro Parente, que, além de ser sócio em uma empresa de consultoria de investimentos, ainda colocou na direção e no Conselho de Administração da Petrobrás executivos ligados à Shell e ao mercado financeiro.

    Apesar das evidências de danos contra o patrimônio público, o governo comemorou efusivamente os resultados da 15ª Rodada. O que dizer então das empresas que levaram praticamente de graça os blocos arrematados? Só na Bacia de Campos, o preço médio do barril dos nove blocos leiloados saiu a R$ 0,84.

    As petrolíferas pagaram menos de um real por cada barril com 159 litros de óleo! Ou seja, os golpistas estão doando o nosso petróleo para as multinacionais, enquanto o povo brasileiro paga uma das gasolinas mais caras do planeta.

    Tudo isso com a anuência dos gestores da Petrobrás, que, mais uma vez, jogaram contra a empresa e deixaram para as concorrentes os principais blocos de petróleo.

    A norte-americana ExxonMobil, que estreou como operadora no Brasil em setembro passado, beneficiada pela 14ª Rodada, levou mais oito promissores blocos de petróleo, avançando sobre as reservas do país, enquanto a Petrobrás perde o protagonismo no setor, retrocedendo aos tempos de FHC.

    Federação Única dos Petroleiros (FUP)

  • Equipe de Deltan Dallagnol ignora documentos que provam inocência do ex-presidente e escancara imparcialidade do Judiciário brasileiro

    A Lava Jato de Curitiba age de forma incompatível com o seu dever de guiar-se pela verdade dos fatos ao pedir a condenação do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em alegações finais apresentadas na data de hoje (11/12 – Ação Penal nº 5021365-32.2017.4.04.7000) sem apresentar qualquer prova de sua culpa — apenas com base naquilo que seus membros denominam de “melhor explicação”.

    Ao agirem dessa forma, os membros do MPFdesprezaram as fartas provas de inocência que constam no processo, omitindo nessas alegações finais, dentre outras coisas, que:

    (i) A denúncia afirmou que Marcelo Odebrecht teria oferecido e prometido a Lula vantagens indevidas para que este último praticasse atos de ofício em 4 contratos específicos da Petrobras; no entanto, mesmo sendo delator, Marcelo Odebrecht negou peremptoriamente em seu depoimento a veracidade dessa acusação ao ser confrontado com esse trecho da peça acusatória (segundo afirmou, não haveria “aderência com a realidade” em relação a tais afirmações) pela defesa de Lula;
    (ii) A denúncia afirmou que Agenor Medeiros teria, juntamente com Leo Pinheiro, oferecido e prometido a Lula vantagens indevidas para que este último praticasse atos de ofício em 3 contratos específicos da Petrobras; no entanto, Medeiros negou peremptoriamente em seu depoimento a veracidade dessa acusação ao ser confrontado com esse trecho da peça acusatória pela defesa de Lula;
    (iii) A denúncia, com base em delações feitas por ex-executivos da Odebrecht, afirma que o grupo teria destinado 700 mil para reforma realizada no sítio de Fernando Bittar, em Atibaia (SP); no entanto, perícia feita por expert contrato pela defesa de Lula no sistema MyWebDay (contabilidade paralela da Odebrecht) revelou que os mesmos 700 mil que a acusação busca vincular a essas obras foram, em realidade, sacadas em benefício de alto executivo da Odebrecht;
    (iv) As intervenções realizadas pela OAS em Atibaia ocorreram em 2014; além de Lula não haver solicitado as obras, na época ele não exercia qualquer cargo público, não havendo como cogitar-se de quid pro quo;
    (v) Fernando Bittar comprovou por meio de documentos durante a fase de instrução que é o proprietário do sítio de Atibaia e que usou recursos doados por seu pai para adquirir o imóvel.

    Chama a atenção que a única perícia realizada durante a ação para apurar o “caminho do dinheiro” (follow the money) tenha sido realizada pela defesa de Lula, justamente para demonstrar que os valores que a acusação tenta vincular ao ex-Presidente foram, em realidade, direcionados a membros do próprio Grupo Odebrecht. A demonstração técnica é irrespondível.

    A acusação, uma vez mais, não fez qualquer prova técnica e adequada que pudesse vincular valores decorrentes de contratos firmados pela Petrobras com o sítio de Atibaia e muito menos com Lula. Faz alusão a um imaginário “caixa geral”, também sem qualquer prova material de que tenha sido abastecido com valores da Petrobras e muito menos que qualquer parte tenha sido dirigida ao ex-presidente.

    Toda a construção exposta pelo MPF em suas alegações finais parte de narrativas de delatores que receberam generosos benefícios em acordos de delação ou, ainda, de corréus, que não têm o dever de dizer a verdade e cujos depoimentos, portanto, jamais podem fazer prova de culpa.

    Lula é vítima de lawfare, que consiste no mal uso e no abuso das leis e dos procedimentos jurídicos para fins políticos. Em um julgamento justo e imparcial o ex-presidente deverá ser absolvido.

    Nas 366 páginas escritas pelos procuradores não há indicação de qualquer prova da culpa de Lula, mas apenas ilações baseadas em afirmações de delatores que ganharam a liberdade e receberam outros generosos benefícios do Ministério Público. O documento também omite as provas de inocência de Lula, como, por exemplo, ao deixar de citar perícia feita por sua defesa no sistema de contabilidade paralela da Odebrecht que comprovou que os valores que a acusação tenta vincular ao ex-presidente na verdade foram sacados em benefício de um alto executivo daquele grupo empresarial. Lula não é o proprietário do sítio e tampouco praticou qualquer crime.

    Pedido de condenação de Lula é baseado em ativismo e não em provas

    A Lava Jato de Curitiba age de forma incompatível com o seu dever de guiar-se pela verdade dos fatos ao pedir a condenação do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em alegações finais apresentadas na data de hoje (11/12 – Ação Penal nº 5021365-32.2017.4.04.7000) sem apresentar qualquer prova de sua culpa — apenas com base naquilo que seus membros denominam de “melhor explicação”.

    Ao agirem dessa forma, os membros do MPF desprezaram as fartas provas de inocência que constam no processo, omitindo nessas alegações finais, dentre outras coisas, que:

    (i) A denúncia afirmou que Marcelo Odebrecht teria oferecido e prometido a Lula vantagens indevidas para que este último praticasse atos de ofício em 4 contratos específicos da Petrobras; no entanto, mesmo sendo delator, Marcelo Odebrecht negou peremptoriamente em seu depoimento a veracidade dessa acusação ao ser confrontado com esse trecho da peça acusatória (segundo afirmou, não haveria “aderência com a realidade” em relação a tais afirmações) pela defesa de Lula;
    (ii) A denúncia afirmou que Agenor Medeiros teria, juntamente com Leo Pinheiro, oferecido e prometido a Lula vantagens indevidas para que este último praticasse atos de ofício em 3 contratos específicos da Petrobras; no entanto, Medeiros negou peremptoriamente em seu depoimento a veracidade dessa acusação ao ser confrontado com esse trecho da peça acusatória pela defesa de Lula;
    (iii) A denúncia, com base em delações feitas por ex-executivos da Odebrecht, afirma que o grupo teria destinado 700 mil para reforma realizada no sítio de Fernando Bittar, em Atibaia (SP); no entanto, perícia feita por expert contrato pela defesa de Lula no sistema MyWebDay (contabilidade paralela da Odebrecht) revelou que os mesmos 700 mil que a acusação busca vincular a essas obras foram, em realidade, sacadas em benefício de alto executivo da Odebrecht;
    (iv) As intervenções realizadas pela OAS em Atibaia ocorreram em 2014; além de Lula não haver solicitado as obras, na época ele não exercia qualquer cargo público, não havendo como cogitar-se de quid pro quo;
    (v) Fernando Bittar comprovou por meio de documentos durante a fase de instrução que é o proprietário do sítio de Atibaia e que usou recursos doados por seu pai para adquirir o imóvel.

    Chama a atenção que a única perícia realizada durante a ação para apurar o “caminho do dinheiro” (follow the money) tenha sido realizada pela defesa de Lula, justamente para demonstrar que os valores que a acusação tenta vincular ao ex-Presidente foram, em realidade, direcionados a membros do próprio Grupo Odebrecht. A demonstração técnica é irrespondível.

    A acusação, uma vez mais, não fez qualquer prova técnica e adequada que pudesse vincular valores decorrentes de contratos firmados pela Petrobras com o sítio de Atibaia e muito menos com Lula. Faz alusão a um imaginário “caixa geral”, também sem qualquer prova material de que tenha sido abastecido com valores da Petrobras e muito menos que qualquer parte tenha sido dirigida ao ex-presidente.

    Toda a construção exposta pelo MPF em suas alegações finais parte de narrativas de delatores que receberam generosos benefícios em acordos de delação ou, ainda, de corréus, que não têm o dever de dizer a verdade e cujos depoimentos, portanto, jamais podem fazer prova de culpa.

    Lula é vítima de lawfare, que consiste no mal uso e no abuso das leis e dos procedimentos jurídicos para fins políticos. Em um julgamento justo e imparcial o ex-presidente deverá ser absolvido.

    Cristiano Zanin Martins

  • Um dos fundadores da Sociedade dos Observadores do Saci (Sosaci, site aqui), o escritor e jornalista Mouzar Benedito afirma que a ideia de comemorar essa data surgiu como contraponto à “invasão do Halloween” no país.

    O Dia do Saci surgiu em 2003 e hoje é comemorado em São Luiz do Paraitinga, interior de São Paulo, e em diversos municípios do país. A cada ano cresce o número dos seguidores do Saci.

    Para ele, é muito importante disseminar os nossos mitos para combater o preconceito com conhecimento. “Ocorre atualmente no Brasil uma desvalorização de tudo o que é brasileiro, justamente para defenderem a submissão ao capital estrangeiro”.

    Dessa forma, “nada que é nacional serve. A Petrobras não pode existir e a exploração do nosso petróleo tem que ser feita por empresas do Hemisfério Norte”. Benedito ressalta ainda que para o governo golpista “a cultura não tem importância nenhuma, mas para nós é por onde se dá grande parte da resistência à destruição de nossos direitos”.

    O texto de apresentação da Sosaci afirma o respeito pelas mitologias estrangeiras, mas defende a valorização dos mitos brasileiros, o Saci entre eles. Esses mitos importados, como o Halloween, “são usados para anestesiar a autoestima do nosso povo. Respeitamos os mitos dos outros, mas não queremos que eles sejam usados pela indústria cultural como predadores dos nossos”.

    E complementa: “O Saci, a Iara, o Boitatá, o Curupira, o Mapinguari e muitos outros brasileiros legítimos estão aí para serem festejados, sem espírito comercial, como nossos legítimos representantes no mundo do imaginário popular e infantil”.

    De acordo com Benedito, a dominação de um povo, começa pela destruição de sua cultura. “Os colonizadores europeus quando chegaram no continente americano passaram a demonizar a mitologia indígena, colocando a sua cultura como superior”.

    Assista o documentário Somos Todos Sacys 

    Ele cita o Jurupari, mito da Amazônia, dicionarizado como o “senhor dos pesadelos”, uma espécie de demônio, quando na verdade ele é “um Deus indígena que transmite conhecimento e estabelece algumas regras como a de não poder bater em criança e em mulher”, afirma. E quem “desrespeita essas regras é castigado com pesadelos. Imagine você se isso ocorresse na sociedade brasileira?”

    Os organizadores da Sosaci veem a cultura popular como “um elemento essencial à identidade de um povo. As tentativas insidiosas de apagar do imaginário do povo brasileiro sua cultura, seus mitos, suas lendas, representam a tentativa de destruir a identidade do nosso país”.

    Programação da festa em São Luiz do Paraitinga

    cartaz Saci

    Benedito lembra ainda que em 2007, uma procuradora da República cobrou das autoridades de São Luiz do Paraitinga sobre o porquê da não comemoração do Dia do Saci, que havia sido oficializado na cidade e a resposta foi que “os professores não sabiam nada sobre o Saci. Mas também não sabem nada do Haloween e paradoxalmente comemoravam”.

    Na atual conjuntura de ampla mercantilização da cultura no mundo todo, “corremos o perigo de ascensão do fascismo. Na década de 1930, nasceu o fascismo e o nazismo como resposta à crise que se vivenciava e todo mundo sabe no que deu”, afirma Benedito.

    Ele explica que a resistência a todo tipo de opressão começa pela resistência cultural. “A dominação começa pela cultura. Pela destruição da identidade cultural de um povo, por isso, inclusive, se ataca a educação pública democrática e ampla”.

    Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy. Charge do Ohi