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Ter, Jun

precarização

  • O movimento sindical, os movimentos sociais, ao lado de outras organizações democráticas e partidos sensíveis aos interesses do povo e defensores da democracia e da nação, têm resistido aos sucessivos golpes contra os direitos sociais, a democracia e a soberania nacional. 


    Por Adilson Araújo*

    Com a economia estagnada, impactada pelo congelamento e cortes de gastos públicos o país segue à deriva. A crise se agrava com o déficit público crescendo, subindo a R$ 3,8 trilhões em 2018.

    A reforma trabalhista do governo Temer, embalada na promessa de modernizar as relações entre capital e trabalho e estimular novas contratações, foi um duro golpe contra a classe trabalhadora e a organização sindical brasileira. Diferentemente do que seus promotores alardearam ela não aliviou o drama do desemprego em massa e em sentido contrário contribuiu para a queda das contratações formais e o crescimento da precarização e informalização das relações trabalhistas.

    Em 2018 o Brasil bateu o recorde de trabalhadores sem carteira assinada e a informalidade (que compreende ainda os que trabalham por conta própria) atingiu 34,3 milhões de pessoas, número superior ao dos empregados formais (33,3 milhões).

    A deterioração do mercado de trabalho é notória. A reforma flexibilizou a jornada de trabalho, introduziu o princípio de que o negociado deve prevalecer sobre o legislado mesmo que isto signifique perda ou redução de direitos, introduziu a modalidade do trabalho intermitente e ampliou o prazo de trabalho em tempo parcial e de trabalho temporário. Também acabou com a gratuidade da Justiça do Trabalho para trabalhadores e trabalhadoras, que hoje têm de arcar com os custos do processo se acaso perderem a ação.

    As negociações coletivas foram afetadas negativamente, o inverso do resultado propalado pelos defensores das mudanças. O número de convenções coletivas celebradas entre patrões e empregados no primeiro semestre de 2018 recuou 45,2% em relação ao mesmo período do ano anterior, segundo levantamento realizado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). O total de acordos coletivos caiu 34%.

    Concomitantemente à reforma trabalhista o Congresso também aprovou e Temer sancionou a Lei 13.429, que permite a terceirização irrestrita das atividades produtivas, acabando com as restrições relacionadas à chamada atividade-fim. Isto vai produzir uma piora nas condições de vida e trabalho dos assalariados brasileiros, pois estudo do Dieese (de 2015) indica que os trabalhadores terceirizados recebem em média 25% menos que os contratados pela empresa mãe, trabalham três horas a mais por semana e estão sujeitos a um índice de rotatividade bem mais elevado (64,4% contra 33%). 

    A eleição de Jair Bolsonaro

    Não só o Direito do Trabalho e os interesses diretos da classe trabalhadora são alvos da fúria neoliberal que assaltou o país com o golpe de 2016. Os setores mais atingidos pelos efeitos perversos da nova orientação política, mesmo no interior da classe, são os jovens, as mulheres, os negros, ao lado de grupos marginalizados e discriminados como os representados pelo movimento LGTB.

    Bolsonaro e Paulo Guedes propõem uma nova proposta de reforma da Previdência, sensivelmente piorada em comparação à do governo anterior, que foi rejeitada pelo povo e relegada pelo Congresso.

    Além de estabelecer regras que ampliam o tempo de trabalho e dificultam o acesso à aposentadoria – como idade mínima e tempo mínimo de contribuição de 40 anos para ter o direito a 100% do valor do benefício, redução do valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre muitos outros – a proposta do governo tem o objetivo de acabar progressivamente com as aposentadorias públicas e privatizar o sistema previdenciário, entregando-o à voracidade do sistema financeiro. 

    A ideia do ministro Paulo Guedes é instituir o regime de capitalização, pelo qual patrões e governos deixarão de contribuir para a Previdência, que passa a ser bancada exclusivamente pelos trabalhadores e gerida pela iniciativa privada. A capitalização revelou-se um fracasso na maioria dos países que decidiram adotá-la, conforme sugere recente estudo da OIT.

    No Chile, que durante a ditadura instituída por Pinochet com apoio dos EUA em 1973 tornou-se uma espécie de laboratório do neoliberalismo, a capitalização condenou milhões de idosos à miséria recebendo de aposentadoria menos da metade do salário mínimo.

    Não é sem razão que a reforma de Bolsonaro e Guedes é apoiada com força pelo empresariado, especialmente banqueiros e rentistas do sistema financeiro, e rejeitada pelo conjunto do movimento sindical brasileiro, pelos movimentos sociais e pelos partidos e políticos identificados com os interesses do povo, assim como pela maioria da população, apesar da propaganda massiva veiculada nas principais mídias a favor da proposta em debate no Congresso, com a falsa mensagem de que sem reforma da Previdência o Brasil quebra.

    A resistência

    O movimento sindical, os movimentos sociais, ao lado de outras organizações democráticas e partidos sensíveis aos interesses do povo e defensores da democracia e da nação, têm resistido aos sucessivos golpes contra os direitos sociais, a democracia e a soberania nacional. São inúmeros os exemplos desta resistência ao longo dos três últimos anos, cabendo destacar a greve geral de 28 de abril de 2017 que em muito contribuiu para que a reforma da Previdência encaminhada por Temer ao Congresso Nacional não fosse aprovada.

    Mais recentemente, no dia 15 de maio deste ano, ocorreram grandes manifestações nas ruas das capitais e mais de duas centenas de cidades brasileiras, reunindo ao todo cerca de 3 milhões de pessoas em defesa da Educação e contra o corte de verbas para a área determinados pelo governo Bolsonaro, bem como contra a reforma da Previdência. Os atos se repetiram no dia 30, organizados unitariamente pelas organizações estudantis, sindicais e movimentos sociais.

    A exemplo das manifestações em defesa da Educação as centrais sindicais brasileiras estão mobilizando as bases para uma greve geral em defesa das aposentadorias e contra a reforma da Previdência no dia 14 de junho.

    A unidade inédita alcançada pelas centrais, que neste ano realizaram pela primeira vez na história um 1º de Maio Unificado em São Paulo, é a resposta das lideranças dos trabalhadores à ofensiva furiosa do governo liderado pela extrema direita e das forças conservadoras. Cresce a convicção de que não há saída para esta encruzilhada em que o Brasil foi conduzido após o golpe de 2016 fora da luta, da organização e conscientização política do povo. Vamos à GREVE GERAL.

    ● Contra o fim da aposentadoria

    ● Em defesa da previdência pública

    ● Em defesa da educação pública e gratuita

    ● Basta de desemprego

     

     *Adilson Araújo é Presidente Nacional da CTB.

  • A mídia burguesa não se cansa de repetir o cantochão otimista de que a economia está a caminho da recuperação como resultado das políticas neoliberais que vêm sendo imposta ao país desde o golpe de Estado de 2016, liderado pelo senhor Michel Temer, um político que chegou a ser considerado chefe da mais perigosa quadrilha do Brasil. A receita de Bolsonaro não difere fundamentalmente daquela aplicada por seu antecessor, com o detalhe de que é ainda mais radical e impiedosa com o povo brasileiro.

    Em nome da retomada da confiança empresarial, do crescimento e do emprego, Temer instituiu um novo regime fiscal, congelando por 20 anos os gastos públicos primários, promoveu a reforma trabalhista e a terceirização irrestrita, retomou o projeto de privataria tucano, deflagrado por FHC e interrompido por Lula, e deu início ao processo de entrega do pré-sal ao capital estrangeiro.

    Da recessão à etagnação

    O resultado está hoje aí, à vista de todos. A reforma trabalhista não trouxe os empregos prometidos, mas ampliou sensivelmente a precarização do mercado de trabalho, subtraindo direitos trabalhistas e depreciando salários. O equilíbrio fiscal ainda não é mais que uma promessa, o déficit persist mas a política de austeridade reduziu ainda mais os investimentos públicos e é responsável por desastres como a destruição do Museu Nacional, o desmantelamento do SUS e a degradação da educação e dos serviços públicos em geral.

    A consequência mais dramática é revelada pelos indicadores do desempenho da economia nacional, que depois de dois anos da maior recessão da história (2015/2016) resvalou para o pântano da estagnação, condenando a nação brasileira provavelmente a mais uma ou duas décadas perdidas.

    Não seria necessário maior esforço intelectual para concluir que a origem do desastre está no neoliberalismo, mas o pensamento dominante, disseminado pela mídia burguesa, não pode admitir e não admite tal conclusão, ainda que ela nos pareça e de fato seja óbvia. Os interesses sempre falam mais alto do que a ciência e moldam as ideias e as ideologias. Isto explica a razão da insistência das classes dominantes no fracasso projeto neoliberal.

    27,5 milhões de subutilizados

    O mercado de trabalho brasileiro, cuja recuperação é prometida e prenunciada pela mídia após cada medida neoliberal adotada pelo governo, é o retrato falado do desalento. O índice de desemprego aberto voltou a subir no trimestre terminado em janeiro deste ano, atingindo 12%, o que equivale a 12,7 milhões de pessoas. É o maior desde agosto, segundo o IBGE. Já o número de trabalhadores por conta própria bateu recorde histórico, chegando 23,9 milhões.

    O mercado de trabalho tem sido desestruturado pelo crescente número de desalentados e de subutilizados. A taxa de subutilização da força de trabalho ficou em 24,3%. De acordo com o IBGE, 27,5 milhões de brasileiros estavam subutilizados no trimestre encerrado em janeiro – 209 mil a mais que no trimestre imediatamente anterior. Já na comparação anual, esse contingente cresceu 2,5% (mais 671 mil pessoas).

    O número de desalentados ou de trabalhadores que desistiram de procurar uma vaga (4,7 milhões) ficou estável em relação ao trimestre anterior, mas aumentou 6,7% na comparação anual (296 mil a mais). Já o contingente de pessoas subocupadas por insuficiência de horas trabalhadas (6,8 milhões) caiu 2,4% em relação ao trimestre anterior, mas subiu 7,3% em relação ao mesmo trimestre do ano anterior (466 mil a mais).

    Efeito sazonal

    A alta do desemprego neste início de 2019x, segundo técnicos do IBGE, deve ser parcialmente atribuída ao movimento sazonal de dispensa após as contratações de final de ano. Janeiro é um mês em que muitos trabalhadores temporários são dispensados e tradicionalmente há um aumento da taxa de desocupação.

    Na comparação com o trimestre anterior (agosto a outubro), a taxa de desemprego aumentou 0,3 ponto percentual, com um adicional de 318 mil pessoas na fila do desemprego. Segundo o gerente da pesquisa, Cimar Azeredo, trata-se de um movimento sazonal. "Tem a ver com o movimento natural do mês de janeiro, com a dispensa de trabalhadores, sobretudo temporários no comércio", disse.

    Desindustrialização

    A indústria foi o setor que mais dispensou trabalhadores na comparação com o trimestre encerrado em outubro (menos 345 mil), seguida por agricultura (menos 192 mil) e administração pública (menos 175 mil). É mais um indicador do processo já histórico de desindustrialização da economia brasileira.

    O número atual de ocupados (92,5 milhões) no trimestre encerrado em janeiro também é o menor desde agosto de 2018. Segundo o IBGE, a população ocupada no país caiu -0,4% (menos 354 mil pessoas) em relação ao trimestre encerrado em outubro.

    "Não é possível falar em recuperação do mercado de trabalho com esse quadro. Nós temos o mesmo quadro que em janeiro do ano passado se olharmos somente para o lado da desocupação. Mas se nos voltarmos para a ocupação apenas, vemos um incremento de 846 mil trabalhadores. Isso é bom, ter mais gente ocupada? Por um lado, sim, mas são todas vagas informais", avaliou Azeredo.

    Ocupação no Brasil por posição, segundo o IBGE

    Em número de pessoas (mil)

    Empregado com carteira setor privado: 32.916

    Empregado sem carteira setor privado: 11.307

    Conta própria: 23.901

    Empregado setor público: 11.499

    Trabalhador doméstico: 6.239

    Empregador: 4.514

    Trabalhador familiar auxiliar: 2.171

    Recorde de trabalhadores por conta própria

    O número de trabalhadores por conta própria e de empregadores tiveram recorde histórico neste trimestre encerrado em janeiro, reunindo, respectivamente, 23,9 milhões e 4,5 milhões de pessoas.

    Na comparação com o trimestre anterior, o número de trabalhadores por conta própria aumentou em 1,2% (291 mil a mais). Já na comparação com o mesmo trimestre do ano anterior, a alta foi de 3,1% (719 mil pessoas a mais).

    O número de empregadores se manteve estável em 3 meses, mas cresceu 3,3% na comparação com janeiro de 2018 (146 mil a mais).

    Os grupamentos de atividades que mais registraram aumento nestes dois tipos de posição foram os de comércio, outros serviços, alojamento e alimentação e, sobretudo, transportes. Segundo Azeredo, prevalece a tendência do aumento de pessoas trabalhando com o transporte alternativo de passageiros, por meio dos aplicativos de transporte, que representam uma porta mais fácil de ingresso informal no mercado de trabalho.

    Trabalho formal e sem carteira assinada

    O número de trabalhadores em carteira de trabalho assinada caiu 2,8% na comparação com o trimestre anterior (menos 321 mil pessoas). Na comparação anual, entretanto, subiu 2,9%, um adicional de 320 mil pessoas.

    O número de empregados com carteira de trabalho assinada, por sua vez, ficou estável na comparação com o trimestre anterior, mas em 1 ano recuou 1,1% (380 mil a menos).

    "A carteira de trabalho continua estável, mas em momento algum a gente percebe geração de postos de trabalho com carteira", avaliou Azeredo.

    Os números de emprego formal em janeiro pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) serão divulgados nesta quinta-feira pelo governo federal.

    Umberto Martins, com informações do G1 e outras agências

  • Assim como a reforma trabalhista, a reforma da Previdência deixa o brasileiro ainda mais vulnerável e sem o direito à aposentadoria. Todos vão sentir. Desde os trabalhadores rurais, idosos em situação de miséria, mulheres, pessoas mais pobres. Só não mexe nos privilégios do topo da pirâmide social, como argumenta Bolsonaro. 

    Não é a primeira vez que o governo e a grande mídia tentam enganar a nação. Com a reforma trabalhista, a promessa era de gerar mais de 8 milhões de empregos formais e, consequentemente, retomar o crescimento econômico. 

    Mas, na prática, nada disso aconteceu. A recessão continua e o desemprego não para de crescer. Mais de 13 milhões estão sem trabalho. Sem contar com as mais de 24 milhões de pessoas subutilizadas ou em trabalho informal, sem garantia alguma.

    Na verdade, a reforma trabalhista serviu apenas para atender agenda de austeridade do neoliberalismo, que deixa o cidadão fragilizado, sem segurança trabalhista e empobrece a população que tem os salários ainda mais achatados em um país onde o custo de vida está cada dia maior.

    Com informações de bancariosbahia.org.br

  • Em negociação com a Federação Nacional dos Bancos (Febraban), os bancários de São Paulo e região cobraram da entidade a garantia de que não haverá diminuição de empregos nem contratações de profissionais terceirizados, intermitentes ou temporários.

    A reivindicação foi feita quarta-feira (26), em mais uma rodada de negociações da campanha salarial de 2018. A categoria quer que o compromisso de não cortar vagas por postos “precários” esteja na convenção coletiva.

    Os bancários dizem ainda que os bancos vêm cortando postos, mesmo sendo um dos setores da economia que veem seus lucros crescerem cada vez mais. Segundo a Febraban, as discussões ainda estão em andamento. O fim das negociações está marcado para o dia 1º de agosto.

    No dia 1º, ocorrerá nova rodada de negociações, que tratará sobre as cláusulas econômicas. Na reunião da semana passada, a discussão entre bancários e bancos girou em torno da saúde dos profissionais da área.

    Portal CTB com informações de agências

  • O escritor norte-americano Samuel Langhorne Clemens (1835-1910, conhecido pelo pseudônimo de Mark Twain), com a sua nada refinada ironia, afirmava que existe um modo certeiro de se saber se um homem é honesto, basta perguntá-lo se o é; o que responder que sim, não restará dúvidas: é desonesto.

    Essa pouco lisonjeira máxima parece ajustar-se sob medida ao Governo Bolsonaro, pelo que se extrai dos atos praticados nos seus primeiros dias, sequer compatíveis com a sua proposta de plano de governo, intitulada ‘O CAMINHO DA PROSPERIDADE Proposta de Plano de Governo CONSTITUCIONAL EFICIENTE FRATERNO”

    Nela, acha-se expresso, com todas as letras: “Mesmo imperfeita, Nossa Constituição foi feita por representantes eleitos pelo povo. Ela é a LEI MÁXIMA E SOBERANA DA NAÇÃO BRASILEIRA. Lamentavelmente, Nossa Constituição foi rasgada nos últimos anos, inclusive por muitos que deveriam defendê-la.”.

    No quadro, ‘O BRASIL É MAIOR QUE NOSSOS PROBLEMAS”, brande, de novo, o mesmo refrão: “Importante mencionar novamente: As leis e, em destaque, Nossa Constituição, serão nossos instrumentos”.

    Pois bem! Essa pomposa “promessa” não subsistiu ao primeiro dia de governo, 1º de janeiro de 2019; já nesse dia, Bolsonaro baixou o Decreto N. 9661, subtraindo R$ 8,00 (oito reais) do salário, atentando contra o Art. 7º, inciso IV, da CF-IV – salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;-, bem assim a Medida Provisória (MP) N. 870, que, dentre outras medidas, extinguiu o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), criado em 26 de novembro de 1930, pelo Decreto N. 19433, como Ministério do Trabalho, da Indústria e do Comércio – sendo mais antigos do que ele apenas o da Fazenda, 1808; o da Justiça, 1822; e a Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas, de 1860 –, fazendo tábula rasa do quarto fundamento da República Federativa do Brasil (Art. 1º, inciso IV, da CF), e do primeiro da ordem econômica (Art. 170,caput da CF), consubstanciados, respectivamente, nos valores sociais do trabalho e na valorização do trabalho humano.

    Ainda no dia 1º de janeiro de 2019, baixou o Decreto N. 9662, com a seguinte Ementa: “Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e transforma cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS”.

    Engana-se quem pensa – se é que alguém comete esse engano – que se trata de mero decreto de rotina: o seu Anexo I, que trata da “ESTRUTURA REGIMENTAL DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA”,Art. 16, IX e X, ancorado na citada MP N.870, detona o primeiro ataque direto à livre organização sindical, assegurada pelo Art. 8º, da CF.

    A MP N. 870 estabelece: “Art. 37. Constitui área de competência do Ministério da Justiça e Segurança Pública:

    “[...]

    VI - registro sindical;..”

    O realçado Art., do Decreto N. 9662, regulamentando o 37, da MP N. 870, dispõe: “Art. 16. Ao Departamento de Promoção de Políticas de Justiça compete”:

    “[...]

    IX – registrar as entidades sindicais de acordo com as normas vigentes; e

    X - manter e gerenciar o cadastro das centrais sindicais e aferir a sua representatividade”.

    O Art. 518, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com redação de 1º de maio de 1943, quando ela foi aprovada, pelo Decreto-lei N. 5452, atribui ao Ministério do Trabalho – Ministério do Trabalho e Emprego, desde de 1999 – competência para promover o registro sindical, que é exigido desde a CF de 1937, Art. 138.

    A CF de 1988 assegura, no seu Art. 8º, a livre organização sindical, exigindo-lhe tão somente a observância à unicidade sindical, que tem como base territorial mínima o município, e o registro no órgão competente.

    O STF, por meio da Súmula N. 677, atribuiu ao MTE a responsabilidade pelo registro sindical retromencionado; esta Súmula dispõe: “Até que lei venha a dispor a respeito, incumbe ao Ministério do Trabalho proceder ao registro das entidades sindicais e zelar pela observância do princípio da unicidade”.

    Tomando-se como parâmetros o histórico do registro sindical, sob a responsabilidade do Ministério do Trabalho desde que se tornou exigível – há mais de 80 anos –, referendado pela Súmula N. 677, do STF, impõem-se algumas indagações, sem respostas na MP e na sua exposição de motivos, bem como no comentado Decreto; quais sejam:

    Quais são os motivos – se é que exista algum razoável – para se transferir essa competência do MTE para o Ministério da Justiça e Segurança Pública? Por que retirá-la da Secretaria de Relações do Trabalho do MTE, com larga experiência e com estrutura adequada, para a dar ao Departamento de Promoção de Políticas de Justiça? Quais são as relevâncias políticas e sociais dessas mudanças?

    Na falta de qualquer motivação com o mínimo relevância política e social e de juridicidade, torna-se forçoso concluir que tais mudanças visam a restabelecer o controle do nascimento, da vida e da morte das organizações sindicais, vigente até o advento da CF de 1988, que, não só o suprimiu, bem como o vedou, de uma vez por todas.

    Ao que parece, o Governo Bolsonaro – já com cheiro de mofo e de colossais retrocessos – dispensará às organizações sindicais o tratamento propugnado e executado por Washington Luiz – último presidente da República Velha –, para quem a causa social era questão de polícia; pelo andar da carruagem, para Bolsonaro será, no mínimo, de segurança pública, o que, ao fim e ao cabo, dará no mesmo.

    Eis, pois, mais um tormento para as organizações sindicais, que exigirá delas vigilância e resistência sem trégua.

    *José Geraldo de Santana Oliveira é consultor Jurídico da Contee.


     Os artigos publicados na seção “Opinião Classista” não refletem necessariamente a opinião da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e são de responsabilidade de cada autor.

  • É o que afirma o presidente do Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho (Diesat), Nildo Queiroz, ao externar receio de novas investidas patronais contra normas regulamentadoras (NRs), como acontece atualmente com a NR-12, criada no final dos anos 1970, mas com redação alterada por uma portaria de 2010, que define referências e princípios para proteção no trabalho em máquinas e equipamentos, uma área com grande incidência de mutilações de operários. do setor de máquinas e equipamentos.

    A opinião é compartilhada pela Fundacentro, fundação responsável por pesquisas e estudos no setor de saúde e segurança que era vinculada ao Ministério do Trabalho. Uma preocupação que era interna e, inclusive, foi manifesta ainda no ano passado, depois das eleições, ao então ministro Caio Vieira de Mello. 

    Ao reiterar alerta, o presidente do Diesat acredita que podem estar "precarizando o que já era precário", com tendência de aumento da quantidade de problemas. 

    Registro de acidentes

    Dados da  OIT (Organização Internacional do Trabalho) mostram que, no mundo,  6,3 mil mortes por dia, 2,3 milhões de mortes por ano (no mundo). Os números são piores que os de as guerras.

    No Brasil, o Anuário Estatístico da Previdência Social (Aepes) mostra que, entre 2012 e 2016, 3,5 milhões de trabalhadoras e trabalhadores sofreram acidentes de trabalho no país. O que dá uma média de 700 mil acidentes por ano.

    Do total de acidentes, 74,5% foram acidentes típicos, 22,7% de trajeto e 2,6% de doenças do trabalho. A maioria das vítimas era do sexo masculino (69,4%). Ainda segundo a Previdência, em 2017 havia 240.638 trabalhadores afastados do trabalho, recebendo auxílio-doença.

    E mais 4% de todo o Produto Interno Bruto (PIB) mundial é perdido em acidentes de trabalho. No Brasil, a cifra chega a cerca de R$ 200 bilhões por ano.

    Ficar pior com a terceirização

    Outro sinal de alerta foi acendido pela terceirização irrestrita. Com a aprovação da  reforma trabalhista e o avanço da flexibilização, ampliou-se a terceirização de forma irrestrita. Lembrando que as terceirizadas não dão o mesmo treinamento e o trabalhador não é habilitado para operar em um ambiente inseguro. Ele não tem equipamento de proteção adequado, e quando é fornecido são insuficientes

    De 2012 a 2019, os acidentes de trabalho custaram quase R$ 78 bilhões à Previdência Social, segundo o MPT. Nessa conta, estão gastos com auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão por morte e auxílio-acidente. Considerando apenas as novas concessões, entre 2012 e 2017 foram gastos mais de R$ 26 bilhões.

    Portal CTB - Com informações da RBA

  • Não se engane. A reforma da Previdência é só problema. No caso da mulher, pode retirar a proteção à maternidade. As discussões na Câmara Federal giram em torno de duas propostas. Nenhuma boa.

    A primeira fixaria o valor do benefício da licença maternidade em um salário mínimo, independentemente do cargo e da remuneração da trabalhadora. A segunda proposta prevê um valor fixo definido pelo governo. A intenção é reduzir os benefícios das gestantes.  

    O artigo 201 da Constituição Federal garante hoje às mulheres gestantes 120 dias de afastamento e a continuidade da remuneração em todo período fora da empresa. O tempo de afastamento ainda pode ser estendido por mais 180 a partir de negociação entre os sindicatos e empregadores.

    Com informações de bancariosbahia.org.br

  • Com o corte de 90% nas Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no trabalho, o governo Bolsonaro abre caminho para que mais acidentes de trabalho aconteçam no Brasil.

    Entre as 36 normas revisadas, está a NR 12, que regula máquinas e equipamentos. De acordo dados da Previdência Social, o setor é o responsável pelo maior número de acidentes de trabalho no país. De 2012 a 2018, foram registrados 528.473 casos. 

    Desses, pelo menos 2.058 terminaram com a morte do trabalhador. Outros 25.790 tiveram algum membro amputado. O total de mortes nesse grupo é 15 vezes maior do que a média das demais causas de acidentes de trabalho, segundo o Ministério do Trabalho. 

    Agora, com a medida de Bolsonaro, os números que já são altíssimos podem aumentar ainda mais, já que as empresas, que já não investem, vão negligenciar mais ainda com as questões de segurança do trabalho.

    Para justificar a redução, o presidente afirma que há custos absurdos para as empresas. Quer dizer, não pensa na proteção à vida e deixa o trabalhador mais vulnerável e desprotegido.

    Com informações de bancariosbahia.org.br

  • Antonio Inácio Ribeiro, presidente da Federação dos Assalariados Rurais da Bahia, Gabriel Santos, secretário geral da Federação dos Assalariados Rurais do Rio Grande do Sul e José Manuel, o Zezinho, presidente do Sindicato dos Assalariados Rurais de Juazeiro (BA), visitaram a sede nacional da CTB na tarde desta quinta-feira (4), onde foram recebidos pelo secretário de Formação e Cultura, Ronaldo Leite.

    Os sindicalistas participaram em São Paulo de uma oficina patrocinada pela Contag, em parceria com outras entidades, sobre o tema “Formação de mulplicadores: monitorando as cadeias produtivas certificadas”.

    De acordo com Zezinho a iniciativa tem o propósito de estimular e capacitar o movimento sindical “a se apropriar dersta ferramenta, que é a certificação das cadeias produtivas nas bases representadas pelos sindicatos com foco no mercado externo”.

    “É preciso fomentar este debate em âmbito nacional e nas diferentes regiões e municípios do país”, ponderou o dirigente. “É preciso acompanhar não só o processo de certificação como também o cumprimento das normas às quais a empresa deve obedecer para ter direito ao selo, que exclui a exploração do trabalho análogo ao escravo, a mão de obra precária e estabelece outros critérios semelhantes. Acompanhar e fiscalizar a certificação deve ser encarado como uma tarefa do movimento sindical”.

    Foi criada uma Comissão Nacional de Multiplicadores com o objetivo de estimular a realização de seminários, palestras e oficinas em todo o país para difundir as sugestões e deliberações derivadas da oficina.

  • Levantamento feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a partir do Sistema de Acompanhamento das Informações Sindicais (Sais), indica do total de 113 acordos coletivos fechados, foram identificadas 237 cláusulas relacionadas à reforma trabalhista.

    Em 78% dos acordos negociados, os sindicatos garantiram ganhos reais acima da inflação, no entanto, as cláusulas sociais foram brutalmente atacadas pelo empresariado. Direitos antes garantidos, como intervalo intrajornada, local de homologação da rescisão, custeio sindical, banco de horas e horas in itinere, voltaram com força à mesa de negociação.

    “Apesar da resistência da luta sindical para barrar a nova legislação, como nos casos de homologação sem a participação do sindicato, é possível perceber que os empresários estão levando para a negociação propostas de retrocessos que em anos anteriores não eram discutidas”, avaliou o Diretor Técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio. E completou: "Eles criam novas regras permitidas pela reforma e isso faz com que os sindicatos tenham de focar a luta na garantia de direitos que estão sendo rebaixados e não em avanços, como ocorria antes da reforma de Temer”.

    negociacaocoletiva 2018 ctbcontraareformatrabalhista2

    Ganho real

    O Dieese ainda aponta que, apesar da ofensiva do patronato, no primeiro semestre de 2018, 78,8% dos reajustes salariais tiveram ganhos reais, 11,6% conseguiram a recomposição da inflação do período e 9,5% ficaram abaixo da inflação. O Departamento lembra que o melhor resultado alcançado foi em 2012, com 93,3%.

    Segundo o Diretor Técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, apesar de não ser um dos desempenhos mais altos do último período – o melhor foi em 2012, com 93,3% -, é um resultado favorável e mostra a luta do movimento sindical para garantir reajustes mesmo diante da longa recessão econômica.

    Demissão por acordo

    O levantamento também mostra o número de demissões por acordo desde novembro de 2017, quando entrou em vigor da reforma. Foram 82.984 acordos em que o trabalhador não tem direito ao seguro-desemprego, recebe metade do aviso-prévio (em caso de indenização), e apenas 20% da multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), além de só conseguir acessar até 80% do FGTS. Em 2018, os acordos deste tipo somaram 13.236.

    Portal CTB - Com informações das agências

  • Com o objetivo de fortalecer a luta em defesa das aposentadorias e do maior sistema de distribuição de renda do país, a Seguridade Social, a Rádio CTB lança especial para ajudar na conscientização do que está por trás da proposta de reforma da Previdência, enviada por Michel Temer ao Congresso Nacional. 

    Baixe, ouça, compartilhe, entre na luta em defesa da Previdência Social pública.

    Desde que assumiu a Presidência,Temer promove um verdadeiro desmonte de políticas importantes para o país e, no caso da Previdência, ele começou extinguindo o Ministério da Previdência Social.

    Acesse também o especial do Portal CTB em defesa da Previdência

    O secretário de Previdência, Aposentados e Pensionistas da CTB, Pascoal Carneiro, avalia que “essa ofensiva, por exemplo, afeta em cheio a assistência social que perde seu sentido social e passa a obedecer a lógica de mercado. Do mesmo modo, a transferência do Conselho Nacional de Previdência Social, a DATAPREV e a PREVIC para o Ministério da Fazenda, deixa claro que a gestão interina de Temer não quer outra coisa senão esquartejar o sistema”.

    E completa: “O fatiamento da Previdência é parte de uma política para aumentar a concorrência entre as instituições privadas por recursos públicos e transformar os serviços sociais em mercadorias. Dito de outra forma, o que esse governo temerário quer é privatizar a Previdência”.

    Portal CTB

  • Pesquisa do Observatório Digital de Saúde e Segurança no Trabalho, do Ministério Público do Trabalho, divulgada nesta terça (7) mostra que, entre 2012 a 2017, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) teve que cobrir cerca de R$ 67 bilhões em auxílio às vítimas de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.

    Acesse a pesquisa do Observatório aqui

    O Observatório já tinha apresentado pesquisa sobre o cenário em março deste ano, na qual já trazia informações sobre os pagamentos relacionados a benefícios acidentários entre 2012/2016, totalizando R$ 26 bilhões. “A esse montante foram somados para o novo cálculo os pagamentos iniciados em anos anteriores e que se estenderam aos anos de 2012 a 2017”, observa o procurador do MPT Luís Fabiano de Assis, que coordena o Observatório. 

    A pesquisa indica que análise do período de 2012 a 2016 permite estimar que cerca de um acidente de trabalho ocorre a cada 47 segundos no Brasil. Na mesma linha, a cada três horas e meia de um dia, notifica-se uma morte de trabalhador por acidente de trabalho

     

    “A projeção pode ser maior em  2018 e pode chegar a R$ 73 bilhões. Sem falar que o sofrimento humano e impactos sociais são incalculáveis”, observa o procurador do MPT Luís Fabiano de Assis.

    O MPT alerta que esses números podem ser ainda maiores se considerássemos a correção monetária e as subnotificações de acidentes e doenças, omissão que em vários setores econômicos ultrapassa os 50%.

    #BastaDePrecarização

    Contra a precarização e a escravidão moderna e em defesa do emprego digino, as centrais sindicais convocaram o Dia do Basta - dia 10 de agosto.

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    Portal CTB - Com informações do MTP

  • Em apenas quatro meses de mandato, Bolsonaro dá diversas demonstrações de que a educação não é prioridade. Ao invés de investimentos, o brasileiro só tem perdas. Após anunciar cortes de 30% nas universidades federais, agora o governo suspende todas as bolsas de pesquisa no país.

    O bloqueio das bolsas de mestrado e doutorado oferecidas pela Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) pegou as universidades de surpresa. A medida penaliza o ensino superior, a pós-graduação e a ciência nacional.

    O corte das bolsas atinge diretamente os estudantes aprovados em processos seletivos concluídos ou em andamento, que vão ingressar nas pesquisas das teses. O Capes ainda não informou quantos estudantes foram atingidos, mas é certo que as pesquisas ficarão inviabilizadas, prejudicando desenvolvimento cientifico do país.

     

    Com informações de bancariosbahia.org.br

  • No início do mês de janeiro deste ano, podendo ser considerado um dos últimos feitos do extinto Ministério do Trabalho, o governo publicou versão atualizada da chamada "lista suja" do trabalho escravo - cadastro de empregadores que submeteram trabalhadores e trabalhadoras a condições análogas à de escravidão.

    A nova lista inclui áreas rurais e urbanas onde foram flagradas situações de servidão por dívida e aponta 204 nomes em 22 das 27 unidades da federação.

    Os destaques deste ano são Minas Gerais, com 55 casos registrados, e Pará, com 27. No total, 2.463 trabalhadores são atingidos.

    Confira a relação atualizada

    Fim do MTE

    Após a extinção do Ministério do Trabalho, a divulgação da "lista suja" passou a ser de responsabilidade do Ministério da Economia, para onde foi transferida a área de inspeção do trabalho.

     

    O que é trabalho escravo

    De acordo com o artigo 149 do Código Penal brasileiro, são elementos que caracterizam o trabalho análogo ao de escravo: condições degradantes de trabalho (incompatíveis com a dignidade humana, caracterizadas pela violação de direitos fundamentais coloquem em risco a saúde e a vida do trabalhador), jornada exaustiva (em que o trabalhador é submetido a esforço excessivo ou sobrecarga de trabalho que acarreta a danos à sua saúde ou risco de vida), trabalho forçado (manter a pessoa no serviço através de fraudes, isolamento geográfico, ameaças e violências físicas e psicológicas) e servidão por dívida (fazer o trabalhador contrair ilegalmente um débito e prendê-lo a ele). Os elementos podem vir juntos ou isoladamente.

    O termo “trabalho análogo ao de escravo” deriva do fato de que o trabalho escravo formal foi abolido pela Lei Áurea em 13 de maio de 1888. Até então, o Estado brasileiro tolerava a propriedade de uma pessoa por outra não mais reconhecida pela legislação, o que se tornou ilegal após essa data.

    Não é apenas a ausência de liberdade que faz um trabalhador escravo, mas sim de dignidade. Todo ser humano nasce igual em direito à mesma dignidade. E, portanto, nascemos todos com os mesmos direitos fundamentais que, quando violados, nos arrancam dessa condição e nos transformam em coisas, instrumentos descartáveis de trabalho. Quando um trabalhador mantém sua liberdade, mas é excluído de condições mínimas de dignidade, temos também caracterizado trabalho escravo.

    A Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, através de sua relatora para formas contemporâneas de escravidão, apoiam o conceito utilizado no Brasil.

    Portal CTB

  • Operação da Polícia Federal (PF) resgata 900 trabalhadores em condição análoga à escravidão nesta terça-feira (6) em 15 municípios de Minas Gerais, São Paulo e Bahia. De acordo com o PF, como a ação ainda está em andamento, o número deve sofrer alteração. Foi uma das maiores operações de resgate já realizadas no país nos últimos anos. De acordo com o Ministério do Trabalho, 22 pessoas foram presas.

    A operação, que foi batizada de Canaã – A Colheita Final, recebeu esse nome em referência bíblica à terra prometida. Pois, segundo o MTE, os trabalhadores teriam sido aliciados por dirigentes de uma seita religiosa conhecida como Comunidade Evangélica Jesus, a verdade que marca. 

    "Eles (os trabalhadores) teriam sido abordados na sede da igreja – conhecida como "Comunidade Evangélica Jesus, a verdade que marca" – na capital paulistana, onde teriam sido convencidos a doar os bens para as associações controladas pela organização e convencidos a mudar-se para uma comunidade, onde todos os bens móveis e imóveis seriam compartilhados", diz o ministério.

    A investigação também indicou que essas pessoas foram levadas para zonas rurais e urbanas em Minas (Contagem, Caxambu, Betim, Andrelândia, Minduri, Madre de Deus, São Vicente de Minas, Pouso Alegre e Poços de Caldas), e na Bahia (Ibotirama, Luiz Eduardo Magalhães, Wanderley e Barra), enquanto algumas permaneceram na capital paulista.

    "Eles trabalhavam em lavouras e em estabelecimentos comerciais como oficinas mecânicas, postos de gasolina, pastelarias, confecções e restaurantes, todos comandados pelos líderes da seita", informa o Ministério do Trabalho.

    Sobre a operação

    O chefe do Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho, Maurício Krepsky Fagundes, explica que a operação desta terça foi resultado de uma investigação conduzida pela Polícia Federal. Um dos itens que mais chamou à atenção dos policiais foi o crescimento do patrimônio pessoal dos líderes da seita e o aumento dos fiéis agregados nos últimos cinco anos.

    A operação envolveu 58 auditores-fiscais e 220 policiais federais. Essa força-tarefa cumpriu 22 mandados de prisão preventiva, 17 de interdição de estabelecimento comercial e 42 de busca e apreensão. 

    Na Polícia Federal, a investigação teve início quando a seita estava migrando de São Paulo para Minas Gerais. Em 2015, foi desencadeada sua segunda fase: “De volta para Canaã”, quando foram presos temporariamente cinco dos líderes da seita.

    A deflagração desta terça-feira representa a terceira fase da operação, com a prisão preventiva de 22 líderes da seita que, segundo a Polícia Federal, poderão cumprir até 42 anos de prisão, se condenados. O líder da seita, conhecido como Pastor Cícero, está foragido.

    Portal CTB - Com informações das agências