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Sáb, Jun

PRESO POLÍTICO

  • Condenado injustamente pelo juiz Sergio Moro, que limpou o meio de campo para eleição de Bolsonaro do qual depois tornou-se ministro, Lula continua admirado e amado no exterior, em particular pelos representantes da classe trabalhadora, que sabem bem da importância do maior líder popular do Brasil para a luta política popular.

    O ex-presidente recebeu nesta quinta-feira (14) o Prêmio de Direitos Humanos George Meany-Lane Kirkland 2019. A homenagem foi concedida pela Federação Americana do Trabalho e Congresso de Organizações Industriais (AFL-CIO), a maior central operária dos Estados Unidos e Canadá. O prêmio leva o nome de George Meany-Lane Kirkland, ex-presidente da central sindical, e começou a ser entregue em 1999, ano de seu falecimento.

    “Lula e os vibrantes movimentos sociais brasileiros continuam tanto como atores reais na luta diária por justiça social no Brasil, assim como símbolos da esperança que todos compartilhamos por um retorno da democracia”, diz um dos trechos da mensagem da Federação do Trabalho e Congresso de Organizações Industriais, cuja íntegra é reproduzida abaixo:

    Como migrante, trabalhador, líder sindical e visionário político, Luiz Inácio Lula da Silva passou sua vida lutando por democracia e pelos direitos dos trabalhadores e comunidades excluídas no Brasil. Como presidente, de 2003 a 2010, Lula resgatou milhões de pessoas da pobreza e estendeu o acesso à educação superior e à habitação a milhares de cidadãos de baixa renda. Ele se tornou um líder respeitado em todo o mundo por aqueles que acreditam que uma economia global sustentável depende de uma melhor distribuição da prosperidade. Por isso, a AFL-CIO honra Luiz Inácio Lula da Silva com seu prêmio de direitos humanos George Meany-Lane Kirkland.

    Em seu compromisso para ampliar o acesso a uma vida decente e a direitos básicos, Lula tem sido fiel às suas origens no carente Nordeste brasileiro, onde viveu antes de migrar para São Paulo com sua mãe e irmãos. Como líder de um importante sindicato metalúrgico no fim dos anos 70, ele conduziu trabalhadores que enfrentavam a ditatura no país para democratizar locais de trabalho e sindicatos. Lula foi um personagem crucial na ampla aliança de movimentos sociais de massa, artistas e intelectuais, mulheres e homens, e brasileiros de todas as raças, que restabeleceu a democracia no Brasil em 1985.

    Naquela jovem democracia, Lula lutou sem descansar para colocar o maior número possível de pessoas numa situação de igualdade de direitos e de uma vida decente que um país tão grande quanto o Brasil poderia oferecer a seu povo. Durante sua Presidência, o Brasil apresentou progresso concreto e consistente em termos de inclusão social, e todos os brasileiros prosperaram. Mas desde 2015, opositores a tal progresso aproveitaram a retração econômica, o ressentimento da elite por ter perdido o controle do país e o preconceito contra muitos de seus cidadãos para levar o país para trás, congelando os investimentos em educação e saúde por vinte anos, minando direitos trabalhistas, revertendo avanços em igualdade racial e de gênero, ameaçando a floresta amazônica e povos indígenas e semeando o ódio e medo em seus discursos e ações.

    Para avançar sua agenda, esta elite minou as frágeis instituições democráticas brasileiras, especialmente o Judiciário, e tomou medidas extraordinárias e ilegais para impedir que Lula concorresse à eleição presidencial em outubro de 2018, quando pesquisas apontavam sua vitória. Desde 7 de abril de 2018, Lula é um prisioneiro político, condenado por “atos oficiais não especificados” tendo como prova contra ele apenas informações originadas em delações premiadas sem documento. Contrariamente à Constituição brasileira, ele permanece preso enquanto recursos ainda estão sendo examinados e foi impedido de comparecer ao funeral de seu irmão, embora o Brasil permita tais saídas a milhares de prisioneiros todos os meses. Enquanto estava preso durante a ditadura nos anos 70, Lula teve mais acesso a seus direitos do que no Brasil de hoje.

    O crime de Lula foi ter a audácia de tirar mais de 30 milhões de pessoas da pobreza e desafiar os privilégios da poderosa elite que há muito age como se fosse dona do Brasil. Durante este período difícil, a mensagem de Lula e do amplo movimento social que ele e seus aliados construíram permanece clara: a luta continua.

    A AFL-CIO junta-se ao Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas no pedido para que os direitos políticos integrais de Lula sejam restaurados, e nos unimos com o movimento trabalhista global na demanda para que Lula seja absolvido imediatamente e liberado de uma perseguição política profundamente injusta.

    Lula e os vibrantes movimentos sociais brasileiros continuam tanto como atores reais na luta diária por justiça social no Brasil, assim como símbolos da esperança que todos compartilhamos por um retorno da democracia em muitos países que atualmente passam por períodos sombrios de aumento da desigualdade e ódio contra migrantes, trabalhadores, e líderes e visionários comprometidos com justiça social.

    A AFL-CIO reconhece as décadas de luta de Lula para avanço dos direitos dos trabalhadores, fortalecimento da democracia brasileira, e sua luta para maior igualdade e justiça no mundo. As mulheres e homens da AFL-CIO concedem este prêmio a Lula e prometem continuar na nossa solidariedade com a luta por justiça e democracia no Brasil e no mundo.

    Com informações do Instituto Lula

  • Os advogados do ex-presidente pediram, também, que as decisões tomadas pela 13ª Vara Federal de Curitiba em relação ao caso sejam anuladas

    Os advogados de Lula solicitaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a ação penal sobre o caso do sítio de Atibaia seja retirada da Justiça Federal do Paraná, de acordo com informações veiculadas no G1.

    O ex-presidente foi novamente condenado, na quarta-feira (6), a 12 anos e 11 meses por corrupção e lavagem de dinheiro. Contudo, a manifestação da defesa ao STF foi efetuada antes de sair a condenação.

    A defesa de Lula pediu, ainda, que as decisões tomadas pela 13ª Vara Federal de Curitiba em relação ao caso sejam anuladas. A relatora é a ministra Cármen Lúcia.

    A equipe de advogados deseja que prevaleça a decisão do STF, que já retirou de Curitiba trechos de delações premiadas que fazem menção a fatos investigados no processo do sítio, uma vez que não há conexão com as irregularidades investigadas na Petrobras.

    “É dizer: se há qualquer fato ensejador da tutela penal envolvendo o célebre sítio de Atibaia/SP, que a sua apuração tome lugar perante o órgão constitucionalmente competente, conforme as decisões proferidas por esta Corte Suprema nos petitórios supramencionados”, escreveu a defesa.

    Lula, o maior líder popular da história do Brasil, é hoje um preso político, vítima de uma perseguição jurídica, capitaneada pelo juiz Sergio Moro e a chamada República de Curitiba, que teve o objetivo de impedir sua participação nas eleições presidenciais de 2018, o que abriu caminho para a vitória do candidato da extrema-direita, Jair Bolsonaro. Foi condenado e preso sem provas e sem o devido trânsito em julgado, em detrimento do princípio de presunção da inocência consagrado na Constituição.

  • Por Fernando Brito, no Blog Tijolaço

    O jornalista Gleen Greenwald, editor do The Intercept, disse, em entrevista nesta segunda (10) ao Uol que ainda possui um grande volume de dados não publicados que reforçariam a atuação indevida do ex-magistrado para influenciar em prisões e guiar a opinião pública.

    Vou reproduzir abaixo as suas declarações ao site do grupo Folha, que confirmam todos as avaliações de que as coisas vão se complicar, e muito, para o ex-juiz da Lava Jato e para os promotores de Curitiba. Numa deles, ele diz que Moro era o chefe de fato da Força Tarefa da operação.

    Greenwald diz que o volume de material obtido por ele neste caso supera o da reportagem que lhe valeu o Prêmio Pulitzer, quando, a partir de denúncias do ex-agente da CIA e da NSA Edward Snowden, em2013, revelou o monitoramento de telecomunicações privadas em massa pelos serviços de inteligência dos Estados Unidos.

    Ele explicou que optou pela divulgação do material antes de submetê-lo aos envolvidos porque, tratando-se de pessoas do Judiciário, temia uma proibição prévia da revelação das informações.

    Mesmo sem adiantar muito sobre o que vem por aí, ele destaca que há mensagens que tratam, antes das eleições, do convite de Jair Bolsonaro para ser Ministro da Justiça.

    Veja os tópicos publicados pelo UOL:

    Próximos passos da investigação

    Moro era o chefe da força-tarefa da Lava Jato. É muito difícil para falar [sobre os próximos passos], porque o processo jornalístico é importante para confirmar o que temos em mãos.

    Temos mais materiais envolvendo o papel do Moro na Lava Jato, mostrando que ele é um chefe da força-tarefa, que criou estratégias para botar Lula e outras pessoas na prisão, e atuou quase como um procurador, não como juiz.

    Arquivo maior que o do Caso Snowden

    Eu acho que [esta] é uma das mais importantes reportagens que eu fiz na minha carreira. Nunca vou comparar nada com o caso do Snowden, porque para mim foi um dos mais importantes episódios do jornalismo nos últimos 20 ou 30 anos. Mas eu compararia essa reportagem de agora com o caso do Snowden. Talvez a única diferença é que o caso do Snowden foi muito global, e isso é mais doméstico. É sobre um país muito grande e muito importante, agora mais do que nunca por vários motivos.

    O tamanho do arquivo que temos é maior do que o arquivo que recebemos do Snowden. E, até aquele ponto, era o maior vazamento da história do jornalismo.

    Eu acho que as consequências pelo menos para o Brasil serão iguais ou maiores que as consequências do Snowden. [A Lava Jato] é um processo que durou cinco anos, botou muitas pessoas e dois ex-presidentes na prisão. Que tirou a pessoa que estava liderando a corrida presidencial em 2018 [o ex-presidente Lula], deixando alguém como [Jair] Bolsonaro ganhar. Para mim, qualquer material que mostra que tinham comportamentos e ações antiéticas e corruptas nesse processo é enorme.

    Convite de Bolsonaro a Moro x reputação da Lava Jato

    Sobre essa questão do Moro e Bolsonaro, é muito interessante.

    Temos conversas que ainda não reportamos sobre o Moro estar pensando na possibilidade de aceitar uma oferta do Bolsonaro, caso ele ganhasse. Isso foi antes da eleição, acho que depois do primeiro turno.

    E tem pessoas dentro da força-tarefa da Lava Jato, outros procuradores, falando que isso iria destruir a reputação da Lava Jato, porque iria criar uma percepção de que o tempo todo não foi uma apuração contra a corrupção, nem uma apuração do Judiciário. Mas uma apuração política para impedir a esquerda e empoderar a direita.

    O fato de que o mesmo juiz que condenou o principal adversário do Bolsonaro e depois receber essa oferta para ser muito poderoso já foi muito estranho para o mundo. Mas o fato de que ele fez isso usando um comportamento proibido é ainda pior.

    Como podemos ter um ministro da Justiça que todo mundo sabe que quebrou as regras básicas da Justiça? É impossível.

    E mais ainda quando todo mundo sabe que fez isso para impedir o adversário principal do presidente de concorrer, e isso o ajudou a ganhar a eleição.

    Outros lados x possível censura

    Obviamente quando estamos reportando sobre os juízes, o ministro e os procuradores mais poderosos do país, sabíamos da possibilidade de que se pedíssemos comentários antes da publicação, eles vão diretamente para os amigos no tribunal e pegam uma ordem de censura proibindo a publicação.

    Geralmente o jornalista deve procurar comentários quando se está publicando uma reportagem sobre alguém, mas há exceções.

    E imediatamente quando publicamos mandamos mensagens para Moro, para Deltan [Dallagnol], para a força-tarefa da Lava Jato, para todo mundo falando: qualquer comentário que vocês tenham nós vamos incluir no minuto que vocês mandarem. Mas foi para evitar a possibilidade de conseguirem impedir a publicação com ordem de um juiz que apoia a Lava Jato.

    Estratégias contra censura no exterior

    No Reino Unido, eu trabalhava com o [jornal] The Guardian e, lá, não há direito de liberdade de imprensa na Constituição. Então é comum que os jornais sejam proibidos antes da publicação. Jornalistas britânicos trabalham muitas vezes em segredo e publicam sem pedir comentários exatamente para evitar essa possibilidade.

    Em países mais repressivos ainda jornalistas fazem isso o tempo todo. Nós temos episódios recentes aqui de jornalistas censurados e proibidos de publicar, ou mandados para tirar artigos da internet. São casos muito extremos. Então achamos que foi totalmente justificado. Não só para evitar esse risco, mas também porque os documentos falam de quem eles falam.

    E sabemos que Moro, Deltan e a força-tarefa têm microfones muito grandes e podem responder de um jeito muito rápido, que todo mundo vai ouvir. E foi exatamente isso que aconteceu. Acho que foi totalmente justificável por conta do risco concreto disso acontecer.

    Jornalista nega relação com ataques hackers

    Antes desses ataques [nas últimas semanas, os celulares de Moro e de procuradores da Lava Jato foram alvo de ataques hackers] já tínhamos recebido todo o nosso material.

    Qualquer tentativa de hackear acontecidas nas últimas duas ou três semanas não têm nada a ver com o material que recebemos. Todos os arquivos que recebemos vieram muito antes disso. O próprio Moro disse que qualquer pessoa que invadiu o telefone dele não conseguiu retirar nada. Ou seja: não tirou nada.

    Ataques nas redes sociais

    Não estou vendo defesas ao que Moro fez. Eu estou vendo ataques contra mim, contra meu marido, alegando que somos da esquerda, mas não vejo defesas.

    O que estão tentando fazer é enganar as pessoas dizendo que a publicação pode ser fake news (e vi isso com a postagem do [juiz federal] Marcelo Bretas). Nem Moro, nem Lava Jato argumentam que os documentos são falsos. Apuramos muito antes de publicar isto. Até agora não vi ninguém defendendo o que ele fez.

    Suposta fake news

    Estamos trabalhando neste arquivo há muito tempo para fazer pesquisas necessárias, da mesma coisa com o que aconteceu no Caso Snowden: falamos com fontes, investigamos o conteúdo, cruzamos as conversas com eventos que aconteceram naquelas datas.

    É impossível que alguém que não fosse um advogado tivesse forjado essas conversas. Era necessário saber muito sobre a Lava Jato e seus prazos. Tudo o que é mostrado ali pode ser conferido com eventos públicos. Foi o mesmo processo que usamos com o arquivo do Snowden, que ninguém alegou que era alterado ou fake. Nem Moro, nem [o procurador de Justiça] Deltan Dallagnol disseram que era fake.

    Estão protestando pela privacidade e, com isto, estão confirmando que tudo o que publicamos é autêntico.

    Direito à publicação e partidarismo

    Vou citar dois episódios muito irônicos: em 2016, quando Moro e a força-tarefa da Lava Jato divulgaram conversas privadas entre Dilma e Lula, o argumento era de que pessoas com poder público fazem coisas que o público deve saber e que isso deveria ser uma brecha para a divulgação. O próprio Dallagnol postou um tuíte dizendo isto, que jornalistas têm o direito de divulgar este tipo de fato.

    Outro caso foi em 2017, em um evento no exterior para premiar pessoas que lutavam contra a corrupção. Eu fui convidado antes de os finalistas serem anunciados. Logo depois, soube que um dos finalistas era a força-tarefa da Lava Jato.

    Ali, petistas fizeram campanha para que eu não fosse, mas estive lá ao lado do Dallagnol e os elogiei. Disse que tinha críticas a eles, mas manifestei apoio ao trabalho de colocar na prisão pessoas que cometeram crimes. O mesmo Dallagnol postou o meu discurso, com orgulho, dizendo que eu era um jornalista premiado e que havia enaltecido o trabalho deles.

    Ninguém pode negar que o que publicamos são coisas que o público tem o direito de saber. Os adoradores da Lava Jato estão chocados com o fato de Moro ter excedido limites, deixado claro que estão trabalhando para interferir nas eleições.

    Ninguém pode negar que o vazamento desses materiais é exatamente aquilo que os jornalistas devem fazer: denunciar pessoas poderosas que estão se comportando de forma antiética.

    Consequências jurídicas

    Eu sou advogado, mas só nos EUA. Não sou advogado brasileiro, então não conheço muito bem as leis sobre isso. Mas é uma questão de Justiça básica. Se um juiz condena alguém e no mesmo caso está se comportando de maneira proibida, obviamente a condenação desse juiz precisa ser examinada, porque a condenação que bota alguém na prisão é uma coisa muito grave. Só podemos aceitar a validade dela se o comportamento do juiz é totalmente ético.

    E quando o juiz viola as regras éticas, obviamente cria dúvida se vamos aceitar o julgamento do juiz. Não só no caso do Lula, mas em todos os casos em que ele fez isso.

    Acho que essa dúvida agora existe e os advogados do Lula vão entrar com processo para falar que é preciso anular o julgamento de Lula por causa dessa evidência nova.

    Outros personagens

    Não quero falar nada sobre as coisas que ainda não divulgamos. Mas posso falar que esse arquivo é muito grande e é sobre mais pessoas do que a força-tarefa da Lava Jato ou o Moro. Mas não posso dizer mais que isso.

  • Julian Assange: Carta do cárcere

    Nas suas primeiras palavras liberadas ao público depois de ter retirado a força da embaixada equatoriana em Londres, no qual se encontrava em condição de asilo político desde 2012, Julian Assange, fundador e editor-chefe do WikiLeaks, fala sobre as condições repressivas que enfrenta na prisão britânica de Belmarsh e convoca uma campanha contra a ameaça da sua extradição para os Estados Unidos.

    O apelo foi formulado por Assange em carta dirigida ao jornalista britânico independente Gordon Dimmack, que decidiu torná-la pública na sequência do anúncio feito quinta-feira passada pelo Ministério da Justiça dos EUA de novas acusações contra Assange com base numa antiga lei sobre espionagem.

    Do Blog da Boitempo

    Leia abaixo o texto completo da carta de Assange:

    Obrigado, Gordon. Você é um bom homem.

    Fui isolado de toda capacidade para preparar a minha defesa: nem laptop, nem internet, nunca, nem computador, nem biblioteca, até agora, mas mesmo que eu obtenha acesso [à biblioteca] será apenas por meia hora, junto com todo mundo, uma vez por semana. Apenas duas visitas por mês e leva semanas para conseguir [inserir] alguém na lista de chamada, e é uma sinuca (Catch-22) conseguir que os seus pormenores sejam examinados pela segurança. Além disso, todas as chamadas exceto com o advogado são gravadas, têm um teto de 10 minutos e só podem ser realizadas numa janela limitada de 30 minutos em cada dia, no qual todos os prisioneiros disputam o telefone. Quanto ao crédito? Apenas algumas libras por semana e ninguém pode ligar pra cá.

    E do outro lado da disputa judicial? Uma superpotência que vem se preparando por nove anos com centenas de pessoas e incontáveis milhões investidos no caso. Estou indefeso e conto contigo e com outros de bom caráter para salvar minha vida.

    Estou intacto, embora esteja literalmente cercado de assassinos. Mas os dias em que eu podia ler, falar e organizar para me defender, para defender meus ideais e o meu povo estão acabados até que eu esteja livre! Todos os demais devem tomar o meu lugar.

    O governo dos EUA, ou melhor, aqueles elementos lamentáveis que odeiam a verdade, a liberdade e a justiça, querem trapacear a fim de obter minha extradição e morte ao invés de permitir que o público ouça a verdade, pela qual ganhei os maiores prêmios de jornalismo e pela qual fui nomeado sete vezes para o Prêmio Nobel da Paz.

    A verdade, em última instância, é tudo o que temos.

    1. P. A.
  • Um dia após nova condenação sem provas, povo sai às ruas de São Paulo em solidariedade ao ex-presidente e pela manutenção dos direitos dos trabalhadores.

    A nova condenação sem provas de Lula, cuja sentença repete os erros jurídicos que o levou à prisão política, teve como reação imediata mais um ato em defesa da liberdade do ex-presidente com centenas de pessoas nas ruas de São Paulo na tarde de quinta-feira (7). Com a presença de lideranças de partidos progressistas e de movimentos sociais, a iniciativa reiterou também a importância de manter a luta contra a perseguição política ao maior líder popular da história do Brasil aliada ao enfrentamento e à resistência contra a agenda de retrocessos do novo governo.

    O ato também serviu como espécie de prévia para a jornada de lutas que acontece entre os dias 7 e de 10 abril, data que marca um ano do cárcere político imposto a Lula com o propósito de o tirar da disputa das últimas eleições presidenciais (da qual venceria) e enfraquecer a agenda da esquerda – que atende aos anseios do povo em detrimento aos interesses do mercado. Até abril muita ação e mobilização deve acontecer, inclusive no campo jurídico.

    Candidatura ao Nobel fortalece resistência

    A candidatura de Lula ao próximo Prêmio Nobel da Paz, proposto pelo argentino Adolfo Perez Esquivel, que já ganhou o Nobel da Paz, contribui para o fortalecimento da resistência, pois no curto prazo de um mês o abaixo-assinado respaldando a indicação conseguiu 500 mil assinaturas.

    A campanha Lula Livre ganhou o mundo, pois os setores democráticos e progressistas da sociedade em todos os continentes reconhecem no presidente Lula uma liderança que colocou o Brasil e a América Latina no caminho da justiça social e do reconhecimento internacional.

    As razões para a candidatura de Lula ao posto de Nobel da Paz são muitas: além de promover a paz e fazer um governo pautado pelo diálogo e por agenda voltada ao respeito e ampliação dos direitos do povo brasileiro, Lula deixou legado altamente positivo na história do Brasil ao combater a fome, a pobreza e a precariedade das relações entre capital e trabalho.

    Com informações da Agência PT de Notícias

  • O Ministério Público Federal enviou um parecer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) no qual afirmou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já cumpriu tempo suficiente da pena para progredir para o regime semiaberto.

    Condenado injustamente na Lava Jato, Lula está preso em regime fechado desde 7 de abril de 2018, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR). No regime semiaberto, o condenado tem direito a deixar prisão durante o dia para trabalhar.

    Quando foi julgado em primeira instância, Lula foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão. A defesa do ex-presidente recorreu, e o Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), de segunda instância, aumentou a pena para 12 anos e 1 mês. A defesa de Lula recorreu novamente, desta vez ao STJ, que reduziu a pena para 8 anos e 10 meses de prisão.

    Para a subprocuradora Áurea Lustosa Pierre, o Superior Tribunal de Justiça deve discutir uma eventual progressão de regime no caso de Lula. Ainda não há, contudo, previsão para a data do julgamento.

    A progressão de regime é permitida para quem já cumpriu um sexto da punição e, segundo o MP, também leva em conta outros aspectos, como bom comportamento. Por isso, o STJ terá que julgar se Lula pode mudar de regime com base em todos os aspectos.

    Pedido da defesa

    A defesa de Lula argumenta que o ex-presidente já está preso há mais de um ano e, por isso, deve cumprir o resto da pena em casa.

    Assim, Lula poderia trabalhar durante o dia, ter uma vida normal sem vigilância, e só teria restrições durante a noite e nos finais de semana.

    Conforme a defesa, o ex-presidente já preenche o requisito do cumprimento de um sexto da pena, o que autoriza a mudança do regime fechado para o semiaberto. No entanto, como não há estabelecimento que garanta segurança para que ele saia e volte todo dia, os advogados querem a mudança para o aberto, cumprindo a pena em casa.

    No parecer sobre o caso, a subprocuradora Áurea Pierre afirma que o STJ se omitiu ao não discutir o regime de cumprimento da pena.

    "Assim, data máxima vênia, [a subprocuradora opina] pela complementação do julgado, para que – após procedida detração no âmbito do STJ (tempo que pode ser reduzido), seja fixado o regime semiaberto", argumenta.

    O que o STJ terá de decidir

    O STJ precisa decidir se julga o pedido de Lula para cumprir o restante da pena em regime aberto ou se encaminha o caso para análise da Vara de Execuções Penais do Paraná.

    "O embargante peticiona a mais, para aplicação do regime Aberto, tendo em vista não existir estabelecimento compatível para seu cumprimento. A matéria – especificamente em se tratando de ex-Presidente da República - não tem disciplinamento legal, ficando a critério do Julgador decidir sobre o cumprimento da pena de ex– Presidente em regime compatível", diz a procuradora.

    Ela ressalta que o entendimento da Justiça, porém, é que não cabe tratamento diferenciado a ex-presidente.

    Assim, o parecer do MPF opina ainda pela rejeição de outros pedidos feitos por Lula, como a absolvição ou o envio do processo para a Justiça Eleitoral.

    O julgamento dos embargos no STJ encerrará o andamento do processo no tribunal e abrirá caminho para que o Supremo Tribunal Federal decida sobre o mérito da condenação do ex-presidente.

    A verdade é que Lula é um preso político e forças poderosas, no governo da extrema direita e fora dele, têm interesse em que permaneça encarcerado. É sintomático disto a conduta da mídia burguesa em relação ao belo Festival Lula Livre realizado em São Paulo debaixo de chuva que no último domingo (2) reuniu mais de 80 mil pessoas na Praça da República.

    Os monopólios da comunicação ignoraram a manifestação, que contou com a generosa participação de inúmeros artistas populares. Foi uma tentativa de tornar o protesto invisível para o grande público e fazer prevalecer a narrativa de que o ex-presidente não foi detido e impedido de concorrer à Presidência para garantir a vitória do candidato queridinho do mercado, o fascista Jair Bolsonaro.

  • Fania Rodrigues, Brasil de Fato

    Integrantes de movimentos populares, junto a outros cidadãos venezuelanos, se reuniram no centro da capital Caracas para manifestar sua solidariedade ao ex-presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva. O ato dessa terça-feira (9) foi realizado na praça Diogo Ibarra, localizada entre dois emblemáticos edifícios estatais, o Centro Nacional Eleitoral e o Palácio de Justiça. A ação se insere na Jornada Internacional Lula Livre, realizada entre os dias 7 e 10 de abril, no marco de um ano de prisão política do ex-mandatário.

    "Nós precisamos de Lula aqui fora. Para nós, Lula é alguém que amamos e é uma referência de liderança. Aqui na Venezuela, estamos em uma batalha, mas não vamos deixar Lula sozinho", destaca a dirigente do Movimento de Moradias, Iraida Morocoima. A dirigente destaca ainda o caráter político da prisão do ex-presidente brasileiro. "Lula representa os povos que lutam. Eles, do império [dos EUA], sabiam que [com isso] Lula não poderia mais falar com o povo, porque Lula é símbolo de luta e liberdade".

    Atos em mais de 200 cidades

    Durante a jornada, que termina nesta quarta-feira (10), mais de 200 cidades do Brasil e do mundo realizaram atividades em apoio ao ex-presidente, segundo os organizadores dos Comitês Lula Livre.

    Presente na manifestação da praça Diego Ibarra, a dona de casa venezuelana Isís de Boscan afirma que essa "é uma prisão injusta". "Estão acusando o Lula de coisas que ele nunca fez para que ele não possa mais se eleger como presidente do Brasil. Nós, da Venezuela, o apoiamos, pois aqui estamos vivendo algo parecido. Estão armando uma quantidade de coisas contra o nosso presidente, Nicolás Maduro, como um golpe econômico e um golpe elétrico", compara.

    Uma das organizadoras da manifestação é Ana Maldonado, integrante da organização Frente Francisco de Miranda, que explica o objetivo desse ato: "Estamos aqui para protestar contra a prisão injusta de Lula. Queremos dizer ao mundo que a Venezuela expressa sua solidariedade com esse companheiro que acreditou na integração regional e na necessidade de organizar a classe trabalhadora e os movimentos sociais para defender um modelo de sociedade diferente. Lula defendeu o exercício da democracia direta, para que os povos tenham mais voz".

  • O ex-presidente Lula foi condenado novamente nesta quarta-feira (6), a 12 anos e 11 meses de reclusão, acusado de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do sítio de Atibaia. A sentença foi dada pela juíza Gabriela Hardt, que substitui o ex-juiz Sergio Moro, aparentemente seu guru jurídico e ideológico.

    Também foram condenados os empresários Marcelo Odebrecht e Emílio Odebrecht, Leo Pinheiro, da OAS e José Carlos Bumlai (responsáveis pelas obras no sítio); o proprietário do sítio Fernando Bittar, o advogado Roberto Teixeira, além de Paulo Gordilho, Emyr Diniz Costa Junior, Alexandrino Alencar e Carlos Armando Guedes Paschoal.

    A ação julgou as reformas realizadas no sítio de Atibaia (SP), cujo proprietário é um filho de Jacob Bittar, amigo e companheiro de sindicalismo do ex-presidente, que na ação penal do sítio de Atibaia, foi acusado de ser favorecido pelas empreiteiras OAS e Odebrecht com benfeitorias feitas na propriedade. Cabe recurso à decisão.

    Preso político

    Lula está preso injustamente em Curitiba desde abril do ano passado em decorrência de condenação em outra ação penal da Lava Jato, sobre o tríplex em Guarujá (SP) reformado pela OAS. Lula ainda está recorrendo em terceira instância, pois o imóvel, que já foi vendido por determinação de Sergio Moro, nunca esteve em seu nome, e o processo, baseado numa delação premiada duvidosa, carece de provas concretas.

    Antes da sentença, em janeiro, os advogados de Lula entregaram a defesa final dele no processo relativo ao sítio de Atibaia. Em um documento de 1.634 páginas e ainda 23 anexos, questionam a tese da acusação que liga as reformas em Atibaia a crimes da Petrobras e a permanência do caso na Vara Federal em Curitiba.

    A defesa contestou o suposto vínculo entre Lula e as reformas na propriedade rural. Afirma que o ex-presidente nunca foi informado sobre as benfeitorias feitas e não há provas de que ele tenha pedido obras em troca de negócios no governo. Diz ainda que a acusação tenta atribuir a Lula "o total conhecimento e o domínio de condutas executadas por terceiros.

    Também negou que ele seja o proprietário oculto do imóvel e que frequentava o sítio assiduamente por ser muito próximo da família de Jacó Bittar, pai de Fernando Bittar, que oficialmente é um dos donos. Jacó providenciou a propriedade justamente porque queria um local onde as duas famílias pudessem conviver. Na verdade, o ex-presidente, maior líder popular da história brasileira, é um preso político que foi condenado e encarcerado para não poder concorrer ao pleito presidencial de 2018, o que abriu caminho à eleição do líder da extrema-direita, Jair Bolsonaro, que se elegeu sob a bandeira do combate à corrupção, mas está hoje, ao lado dos familiares, envolto em escândalos escabrosos e ligações perigosas com as milícias cariocas, suspeitas entre outras coisas de estarem por trás do assassinato da vereadora Marielle Franco. O crime ocorreu em março do ano passado e até hoje não foi desvendado, mandantes e assassinos continuam soltos, ao passo que Lula, preso político, está encarcerado em Curitiba desde abril de 2018.

    Umberto Martins