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Qui, Jul

Pretos

  • Dados são da Síntese de Indicadores Sociais (SIS), divulgada nesta quarta (5), pelo IBGE, revelam que entre 2014 e 2017, o Brasil "ganhou" 6,2 milhões de desempregados e 1,2 milhão de informais.

    É bom lembrar que, no mercado de trabalho, o desemprego subiu para 12,5% em 2017. Em 2014, esse índice era de 6,9%.

    E mais, o estudo mostra também que as pessoas brancos ganham 72% a mais do que as negras. De acordo com o IBGE, o desemprego entre pretos/pardos, historicamente, sempre foi maior que o de brancos, mas em 2017 atingiu a maior diferença. Essas taxas foram de 14,7% e 10%, respectivamente.

    Quando o recorte é de gênero, homens recebem 30% a mais que mulheres.

    Desocupação por região

    O estudo também indica que a desocupação cresceu em todo o país. Na região Nordeste, somou 14,7% (ante 8,5% em 2014). No Norte, foi de 7,5% para 11,9%.

    Na região  centro-Oeste foi de 6% para 10,5%. No Sudeste, aumentou de 7% para 13,3%. E na região Sul dobrou, de 4,3% para 8,3%.

    Desocupação por idade

    O IBGE também analisou a taxa de desocupação por idade e constatou que ela também subiu, atingindo 22,6% entre os que têm de 14 a 29 anos. E pela primeira vez ultrapassou os 4% entre as pessoas com 60 anos ou mais. Até 2014, ficou abaixo de 2%.

    Informalidade

    O trabalho informal atingiu 37,3 milhões, 40,8% da população ocupada, ou dois em cada cinco trabalhadores. São 1,2 milhão a mais desde 2014, quando a informalidade atingia 39,1% dos ocupados.

    Previdência Social

    Um estudo divulgado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), no início de 2018, apontou que com o avanço do desemprego e da informalidade, a Previdência Social deixou de arrecadar R$ 25 bilhões no ano.

    Elaborado pela subseção do Dieese na entidade, o estudo considera a força de trabalho brasileira, medida pelo IBGE, e o impacto da eventual contribuição de desempregados e trabalhadores informais no país.

    O estudo parte da suposição de que todos os 13,2 milhões de desempregados estariam trabalhando e recebendo como remuneração o correspondente a um salário mínimo. Com 8% da contribuição previdenciária, haveria uma arrecadação mensal a mais de R$ 914,5 milhões – R$ 11,9 bilhões no ano, considerando o 13º.

    Ainda por esse cenário, caso os 10,7 milhões de empregados sem registro contribuíssem para a Previdência Social, com o salário médio de R$ 1.234, a arrecadação adicional seria de R$ 1,06 bilhão por mês e R$ 13,7 bilhões/ano.

    Portal CTB - Com informações das agências

     

  • Sob o pretexto de combater a corrupção e defender a moral e os bons costumes, o ministro da Justiça Sergio Moro apresentou nesta segunda-feira um “Pacote anticrime” que foi considerado inconstitucional, pois concede aos policiais licença para matar impunemente, ameaça os pobres, aumenta a superpopulação carcerária e joga água no moinho do crime organizado.

    O criminalista Antônio Castro de Almeida Castro, o Kakay, um dos advogados brasileiros mais renomados, afirma que a proposta de Moro castra uma série de direitos já consolidados ao longo dos anos e conduz a um retrocesso da legislação penal. “Preto e pobre serão abatidos sob o manto da legalidade”, afirmou, ao comentar a nova redação que o ministro justiceiro propõe no Código Penal ao definir o chamado “excludente de ilicitude”, no caso a “carta branca” para matar que Jair Bolsonaro prometeu a dar à polícia.

    Kakay alerta ainda para os efeitos sobre os presídios e o crime organizado. “Se este projeto passa o que teremos é um aumento considerável na população carcerária e, como efeito óbvio, um enorme número de novos membros a serem recrutados pelo crime organizado e pelas organizações criminosas”, avalia o criminalista. 

    Sergio Moro também reitera a agressão ao princípio constitucional da presunção da inocência procurando apresentar como fato consumado a prisão antes do trânsito em julgado como prevê a Constituição. O STF deve reavaliar decisão a este respeito ainda no primeiro semestre deste ano, mas o algoz de Lula, que se julga acima da Lei, procura se adiantar ao pronunciamento do Supremo. 

    Também o advogado Ariel de Castro* fez críticas parecidas em artigo intitulado “Pacote anticrime legitima execuções praticadas por policiais”, cuja íntegra o Portal CTB reproduz abaixo:

    A proposta do ministro da Justiça Sérgio Moro legitima execuções e extermínios praticados por policiais. Uma verdadeira lei do abate de jovens pobres. Policiais poderão matar à vontade, justificando que suas vítimas estavam em "atitude suspeita".

    Adolescentes e jovens negros serão as principais vítimas, como já ocorre atualmente, mas em proporções ainda maiores. O medo, surpresa e a violenta emoção, segundo a proposta, servirão para atenuar ou excluir a responsabilização penal de policiais assassinos.

    Risco iminente de conflito armado também servirá como alegação de legítima defesa. E ainda, os policiais responderão aos inquéritos e processos em liberdade, e poderão então ameaçar testemunhas e cometer outros assassinatos. A proposta é inconstitucional, já que a Constituição Federal prevê que todos são iguais perante a lei. E esse projeto coloca os policiais acima e fora das leis.

    *Ariel de Castro Alves é advogado, conselheiro do Conselho Estadual de Direitos Humanos de São Paulo e membro do Grupo Tortura Nunca Mais