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Qua, Jun

privatização

  • A mobilização dos empregados da Caixa garantiu o adiamento da votação da proposta de alteração do estatuto do banco, prevista para acontecer na quarta-feira (18/10), durante reunião do Conselho de Administração da instituição.

    As mudanças são polêmicas, interferem no direito dos trabalhadores e promove uma transformação substancial, fazendo com que a estatal se torne sociedade anônima - S/A.

    De acordo com Augusto Vasconcelos, Presidente do Sindicato dos Bancários da Bahia, "ao transformar a Caixa em uma S/A, o governo Temer abre caminho para a abertura de capital do banco, colocando em risco o seu papel social. Qual interesse de acionistas privados em programas como Minha Casa Minha Vida, FIES, Bolsa Família, Saneamento Básico, obras de infraestrutura, dentre outros?"

    O Sindicato dos Bancários afirma que vai continuar mobilizando a sociedade e pressionando parlamentares para que se posicionem contra essa medida. "Trata-se de uma sabotagem ao país, pois entregar a Caixa ao mercado, significa o governo abrir mão de um importante instrumento de política econômica, penalizando principalmente os mais pobres. Não vamos aceitar!", complementa Augusto Vasconcelos.

    Sindicato dos Bancários da Bahia 

  • O Fórum das Centrais Sindicais no Pará (composto pela CTB, CGTB, CSB, CSP Conlutas, CUT, Força Sindical, Intersindical, NSCT e UGT) realizaram um grande seminário sobre a proposta de reforma da Previdência em 8 de fevereiro, no Sindicato dos Urbanitários em Belém. Participaram aproximadamente 300 lideranças sindicais e dos movimentos sociais.

    O presidente da CTB Pará, Cleber Rezende, classificou o evento como um “espaço de orientação sobre o que está em jogo para a classe trabalhadora”, alertando que pode ser “o fim do direito à aposentadoria”. O debate serviu para a “conscientização dos sindicalistas, de todas as centrais, sobre os efeitos nefastos da reforma para os trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade, da iniciativa privada e do setor públicos, ressaltou Rezende.

    Os sindicalistas alertaram que “o governo Bolsonaro quer acabar com a aposentadoria no Brasil e o regime de capitalização previdenciária é a privatização do sistema”, o que deixará o povo sem aposentadoria e elevará os lucros dos empresários e banqueiros. Advertiram, ainda, que a previdência pública é o maior e mais eficaz programa de distribuição de renda já criado no país.

    Os palestrantes no seminário foram os deputados federais Edmilson Rodrigues e José Geraldo, o auditor fiscal e presidente do Sindfisco, Antônio Catete, e os advogados Paulo Henrique, assessor do SINTEPP/PA e a Dra Jullianny Geraldo, do escritório J.J. Geraldo e da Comissão Previdenciária da OAB/PA.

    Cleber Rezende destacou e agradeceu a participação maciça dos dirigentes da CTB e de seus sindicatos de bases no seminário e ressaltou a importância das direções sindicais se apropriarem do tema e desenvolverem as atividades em suas entidades para dialogar com a classe trabalhadora e preparar o exército classista para derrotar nas ruas e no congresso a proposta do governo extremista de Jair Bolsonario.

  • 2019 começou, mas guarda em seu curso os anseios, desafios e ataques que o Brasil e seu povo vem sofrendo desde 2016, após o golpe parlamentar que enterrou uma proposta de governo que vinha realizado, ainda que de forma acanhada, mudanças importantes no país.

    Retomar o crescimento com justiça social, gerar emprego, garantir valorização dos salários, defender a aposentadoria, barrar o aumento da jornada de trabalho, exigir respeito às liberdades e, sobretudo, combater a fome são agendas que estão no topo da luta da sociedade civil organizada há tempos, mas ganham ainda mais centralidade frente a uma agenda de extrema direita que tem como principal personagem Jair Bolsonaro e sua trupe.

    Mas, quais são as possibilidades para a economia brasileira voltar a crescer em em 2019? Qual o futuro da economia, da política e das instituições da República permanecem muito altas? É o que questiona o Boletim de Número 17, publicado em Dezembro de 2018, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

    Mesmo com novo governo, agora eleito pelo voto, e novo Congresso, o país permanece imerso em nevoeiro. O novo governo não dá detalhamento das propostas. De certo, percebemos que haverá, sim, ampla reforma administrativa, que pode paralisar ainda mais o Estado, privatizar ainda mais e torna a vida do povo ainda mais difícil.

    No campo da política, o discurso do novo presidente deixa de cabelo em pé que luta por um projeto que retome crescimento com emprego e distribuição de renda, por outro lado, acalenta o coração daqueles que querem o fim do Estado e a financeirização irrestrita da economia.

    A orientação de Bolsonaro é ultraliberal e muito diversa daquela vigente entre 2003 e início de 2016, cuja marca principal foi a inclusão social via políticas públicas e ações afirmativas do Estado.

    Outro detalhe que percorre os corredores institucionais é que seja de esquerda seja de direita, todos e todas, estão em alerta.  Isso porque ninguém aposta alto, de fato, neste governo.

    A direita se fia pela orientação ultraliberal, com benefícios certos para a iniciativa privada, aprofundamento da reforma trabalhista, aplicação da reforma previdenciária, mais privatizadas, manutenção da Emenda Constitucional 95, sem falar na desastrosa política externa com alinhamento subserviente aos Estados Unidos.

    Os “amigos” do governo observam alerta e até desconfiam, no entanto, da capacidade política e administrativa de levar, ao fim e ao cabo, todas essas ações e fazer o país crescer dentro do modelo socioeconômico que o olimpo econômico defende. Ou seja, sem caos social. O que cenário fértil para uma especulação fértil de lucros extraordinários, mas que destrói a estrutura mínima que possuímos para as políticas públicas.

    Com um jogo de palavras perverso que de baseia nos anseios mais candentes de nosso povo, o governo eleito “vende” a ideia que de, com Estado Mínimo, poderemos ter progresso com aumento da renda e do bem-estar social. A conta não fecha. Ainda que nos marcos de um sistema desigual, o Estado como agente indutor e fortalecido é o primeiro passo para a aplicação das políticas públicas necessárias para abrandar as falhas de mercado, alavancar a distribuição de renda, ampliar a inclusão social e reduzir as desigualdades.

    Em um país tão heterogêneo e desigual como o Brasil, o discurso cibernético vazio Jair Bolsonaro aponta para um horizonte de desalento, que a cada dia fica mais claro para milhões de brasileiros, sobretudo, para os que acreditaram que o “mito” resolveria as questões seculares presentes em nosso país.

    2019 começou e iremos acompanhar, dia a dia, o desenrolar do que já é um vexame nacional. E não nos enganemos, a luta, organização, conscientização e resistência serão fundamentais na próxima etapa.

    Joanne Mota é jornalista, assessora da CTB Nacional e Pós- Graduada em Globalização e Cultura.

  • Já não é de hoje que políticos brasileiros se entregam cegamente ao mito da austeridade fiscal. Governos de todas as cores têm se submetido docilmente às chantagens plantadas pelos interesses rentistas e a eles prometem fazer a “lição de casa” (gastar menos do que arrecadam) independentemente das condições de temperatura e pressão da economia.

    Apesar dos alertas do FMI ou dos nobéis de economia Paul Krugman e Joseph Stiglitz sobre a ineficácia e o caráter contraproducente das políticas de austeridade, com Paulo Guedes, o estranho ultraliberal que encarna a totalização do poder econômico, a ortodoxia fiscal deverá ser levada ao paroxismo e com ela mergulharemos em uma aventura jamais experimentada nestes trópicos.

    Proclamando zerar o déficit primário já no primeiro ano de governo, Guedes e seus amigos de Chicago terão que sangrar a economia brasileira em cerca de 160 bilhões para conseguir fechar as contas não-financeiras do setor público ao final de 2019. Entre o arsenal disponível, as prioridades anunciadas são as privatizações, um farto pacote de concessões de serviços públicos e a venda de recheados campos do pré-sal. Porém, como ainda assim faltarão recursos, já se começa a ventilar uma alternativa radical, cujas consequências podem ser dramáticas.

    Conforme noticiado pela imprensa nos últimos dias, a equipe de transição cogita uma proposta de mudança constitucional que acaba com a vinculação entre determinadas receitas e despesas, liberando o orçamento para ser gasto ao sabor do governante, sem nenhum tipo de obrigatoriedade programática ou setorial. É o que, no jargão dos economistas, se chama de “orçamento base zero”: a cada ano, o governo faria a elaboração do orçamento com absoluta liberdade para alocar os recursos onde achar necessário.

    Não haveria, assim, nenhuma obrigatoriedade legal para a realização de despesas com educação e saúde, cujos mínimos constitucionais são, respectivamente, de 18% e 15%. Assim, do alto de seu trono, o czar da economia disporia apenas de seu arbítrio para decidir onde, com quem e como gastar.

    O Brasil viraria do avesso. Não apenas estaríamos na iminência de dinamitar as bases de nosso precário Estado de Bem-Estar Social, como se estaria entregando ao governo central um instrumento de poder fortíssimo, uma vez que todo e qualquer pleito da sociedade poderia se tornar objeto de barganha com o todo poderoso comandante do orçamento. Em última instância, o alcance das políticas públicas seria definido em um leilão de carne a céu aberto e as instituições republicanas estariam seriamente ameaçadas pela brutal concentração de poder no executivo.

    É mesmo muito estranho chamarem a isso de liberalismo.

    *Marcelo Manzano é economista, professor de economia da Facamp (Faculdades de Campinas) e pós-doutorando do programa de Desenvolvimento Econômico no Instituto de Economia da Unicamp.


    Os artigos publicados na seção “Opinião Classista” não refletem necessariamente a opinião da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e são de responsabilidade de cada autor.

  • O tratamento benevolente que a imprensa comercial vem dando à Petrobras depois do afastamento da presidente eleita Dilma Rousseff começa a ganhar traços óbvios com a mais recente onda de notícias sobre a empresa. Nesta segunda-feira (12), com o a avaliação otimista de que o Brasil se tornará o maior produtor de petróleo do mundo fora da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP) em 2017, a imprensa se desmanchou em otimismo.

    O fato, em si, é motivo de grande comemoração: com sete novas plataformas no pré-sal e 260 mil barris de petróleo a mais por dia, o Brasil terminará 2017 com produção diária de 3,37 milhões de barris. E isso deve acontecer em meio a um momento de contração da oferta mundial de petróleo, o que valoriza o produto. Só na América Latina, a OPEP prevê uma queda de 70 mil barris diários em 2016, aumentando o peso brasileiro na oferta regional em um momento de expansão de demanda por combustíveis. Some a isso as recentes quedas no custo de extração do petróleo da camada do pré-sal e não há projeção que coloque a empresa em um cenário ruim.

    Ainda assim, a mudança na retórica pode ser um choque. O texto mais recente no Estadão, por exemplo, não menciona em uma linha os casos de corrupção da empresa, a queda vertiginosa nos preços do petróleo desde 2008 ou o estado de endividamento da empresa. Quem lê sem conhecimento prévio poderia imaginar se tratar de uma empresa admirada pelos jornalistas, sem problemas, longe dos problemas de Brasília. A mesma pessoa ficaria chocada ao descobrir que, por mais de dez anos, a mesma imprensa bombardeou a estatal com todo tipo de crítica e desmoralização, a ponto de convencer a população de que a Petrobras estaria “falida” (apesar de ter seu patrimônio líquido expandido em 600% no mesmo período).

    “O ataque à reputação da companhia tem o objetivo de ‘quebrar a espinha da Petrobras’ e, assim, inviabilizar o modelo de partilha imposto pelo marco regulatório”, escreveu o ex-presidente da Petrobras e professor aposentado da UFBA, José Sergio Gabrielli. O executivo lembrou em carta aberta que, entre 2002 e 2015, o número de plataformas da empresa mais que dobrou, de 36 para 82, e que o resultado desse investimento foi o reconhecimento unânime da importância da empresa pela comunidade internacional.

    “Essa é a empresa real – com números reais – que querem esconder, valendo-se das denúncias que surgiram com a Operação Lava Jato, o que gerou o clima de forte especulação que fez a companhia perder tanto valor de mercado em tão pouco tempo. A Petrobras é uma empresa sólida, mas a campanha em curso – em discurso uníssono na imprensa – visa enfraquecê-la”, complementou. Ele enxerga nas possibilidades de exploração do petróleo nacional por estrangeiros o interesse primário desses ataques - algo que seria descontrolado numa eventual reversão do regime de partilha para o de concessões.

    comissao defesa petrobrasA imprensa não dá voz aos atos e argumentos dos petroleiros, que são os especialistas do setor. Por quê?

    Para o petroleiro e secretário de Relações Internacionais da CTB, Divanilton Pereira, a principal estratégia desse grupo é usar a campanha anticorrupção como cavalo-de-Troia para desmoralizar a estatal diante do mercado e facilitar/baratear o seu desmonte. “Desde a sua fundação, a Petrobrás sempre foi alvo de tentativas de desestabilização. Só mais recentemente, durante o governo Lula, o seu papel de indutora da economia nacional tem sido resgatado. Portanto essa é uma disputa permanente. A grande mídia brasileira nunca aprovou as mudanças na legislação que permitiram à Petrobras dar o salto que deu nos últimos 10 anos”, explicou. Ele vê na definição das regras de exploração o aspecto central da disputa, e avalia: “Elas são o ponto da luta, porque determinam de quem é e para quem servirá essa nossa riqueza. Atualmente, as empresas devem atuar submetidas à premissa de pertencimento ao Brasil, e isso não agrada aos interesses empresariais”.

    Ao povo, a tragédia; ao capital, a promessa

    A tática por trás da mudança no tratamento midiático é reforçada por uma série de editoriais do pós-golpe, saídos de veículos como a Folha e o Globo, em que os barões da comunicação usam a crise econômica como pretexto para retomar as privatizações. Repetidamente, eles se aproveitam da bagunça nacional para pregar sua agenda econômica: Estado mínimo, com a desconstrução de todas as estatais e remoção de diversos diretos sociais. Criam a imagem de um governo incompetente e corrupto, cuja única salvação é a anulação completa.

    Fazem, assim, uma jogada combinada a mando das multinacionais petrolíferas, que possuem também um braço parlamentar no Brasil. Enquanto os jornalistas convencem a população da desimportância das estatais, um grupo numeroso de políticos comandados por José Serra vai empurrando as leis que deixarão nas mãos dessas gigantes o controle do petróleo e do gás. Ainda na terça-feira (12), conseguiram uma grande vitória: deram mais um passo na aprovação da urgência da tramitação da entrega do pré-sal. O requerimento foi aprovado por uma maioria esmagadora na Câmara, 337 votos a favor e 105 contrários.

    Um paradoxo vai se estabelecendo. Ao mesmo tempo em publicam suas reportagens denunciando a corrupção e o estado deteriorado das contas, os grandes veículos exaltam as possibilidades de lucro da Petrobras, dando a entender que o problema se restringe ao governo. Essa contradição tem objetivo claro: criar no mercado a percepção de um bom negócio, enquanto isola a população de participar dessa discussão.

    O jogo duplo desmobiliza as resistências populares contra o entreguismo e faz com que os petroleiros pareçam bandidos por defenderem o que construíram. Mais importante: abre o caminho político para a tomada de controle dos recursos brasileiros pelo empresariado internacional.

    “Retirar da Petrobras a condição de operadora do pré-sal significa retroceder à lógica predatória e imediatista da época na qual o mercado era dominado por sete grandes companhias internacionais. Significa, em última instância, renunciar à gestão estratégica de um recurso finito e não renovável”, explicou o jornalista Marcelo Zero, comentarista do setor. “Sem essa gestão estratégica, o Brasil poderá se converter em mero exportador açodado de petróleo cru, ao sabor dos interesses particulares e imediatistas de empresas estrangeiras, contribuindo para deprimir preços internacionais e deixando de investir em seu próprio desenvolvimento”, complementou.

    E qual seria o interesse das empresas de comunicação em promover esse cenário? Essencialmente agradar seus anunciantes e donos. São duas realidades atrasadas e que, neste caso, convergem contra os interesses da população: por um lado, há mais de 150 parlamentares que são donos, direta ou indiretamente, de veículos de comunicação pelo país, cujas campanhas políticas foram ou serão financiadas pelas ditas petrolíferas - para eles, defender o interesse dessas gigantes é garantir o próprio futuro em Brasília; por outro lado, grandes anunciantes como bancos e seguradoras são todos acionistas dessas multinacionais, e exigem das redes nas quais anunciam que propaguem visões de realidade que favoreçam seus negócios.

    A estrutura da mensagem abandona a busca pela verdade e se transforma pela conveniência de quem detém o controle das publicações - mais controle da opinião pública, mais dinheiro para os oligopólios e seus mestres. Morre o jornalismo em cada redação.

    Por Renato Bazan - Portal CTB

  • A proposta para a educação de um eventual governo Michel Temer não se distingue das outras ações contidas no programa "Ponte para o Futuro" - assim como elas, também traz retrocesso às conquistas da classe trabalhadora.

    O projeto prioriza apenas o ensino básico do 1º ao 4º ano (fundamental 1), em detrimento de todas as outras séries, e prevê a gratuidade somente até o 9º ano, do fundamental 2. Ou seja, o Estado tenta se eximir da responsabilidade de levar educação em todos os níveis.

    Para a dirigente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Marilene Betros, essa proposta vai na contramão da história e privilegia o ensino particular, "tirando os recursos necessários para uma educação pública bem estruturada e com profissionais bem pagos".

    O que, para ela, significa retrocesso para tempos antigos, quando "somente os ricos podiam estudar". Com isso, o "Estado brasileiro ofereceria gratuitamente apenas os anos iniciais suficientes para os nossos filhos trabalharem. Mas sem adquirir a consciência necessária sobre os seus direitos", afirma.

    Com essa possível medida, a ponte para o passado, do suposto governo golpista, acaba com os sonhos dos filhos e filhas das famílias da classe trabalhadora de ingressar em uma universidade. Hoje, no Brasil existem mais de 7 milhões de universitários, sendo 2,4 milhões bolsistas do Programa Universidade Para Todos (ProUni), que corre sério risco com essa proposta.

    Já o ensino médio conta com mais de 9 milhões de estudantes e, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira (Inep), quase 90% em escolas públicas. Além de o país contar com mais de 57 milhões de crianças e jovens nas escolas, da creche ao ensino médio, maioria absoluta em escolas públicas.

    "Se com o ensino médio gratuíto boa parte dos alunos e alunas para de estudar após concluírem o fundamental, imagine se essa gratuidade acabar", argumenta Camila Lanes, presidenta da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes).

    Por isso, Marilene acha muito importante os movimentos de estudantes que ocupam escolas e assembleias legislativas em vários estados em defesa da educação pública. "É um direito garantido pela Constituição". Ela assegura também que os trabalhadores e trabalhadoras da educação, "não abrirão mão da educação pública em nenhum nível de ensino”.

    "Essa luta é histórica e nos manteremos nas ruas e em salas de aula defendendo o que é mais importante para o país", acentua. "Com muita abnegação conseguimos aprovar um Plano Nacional de Educação, que se não é o ideal, mantém-se importante para empoderar a educação pública e devolver o sonho de uma vida melhor aos mais pobres".

    A proposta de privatizar o ensino médio e universitário beneficia empresários da educação e vem tentando conquistar corações e mentes desde a ditadura civil-militar (1964-1985), sempre com o argumento grosseiro de que os filhos de ricos ingressam nas universidades públicas.

    Camila afirma que esse projeto aniquila com o ProUni e tira a importância do segundo maior processo seletivo do mundo, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que "antes do Lula, servia somente para beneficiar as escolas particulares e hoje é a porta de entrada dos filhos de trablhadores nas universidades".

    Marilene lembra que todas as nações que investiram em educação pública, conseguiram avanços civilizatórios importantes. “Uma nação que investe em educação pública é uma nação voltada para o futuro. As pessoas adquirem mais consciência e com isso respeitam mais uns aos outros".

    Já Camila diz que o movimento estudantil continuará mobilizando estudantes no Brasil inteiro para defender a educação. "Estaremos ocupando as escolas onde for necessário para mostrar à sociedade que queremos estudar, mas queremos boas escolas, com professores satisfeitos e com estrutura adequada".

    “Acabar com a educação pública em qualquer nível é defender uma política excludente, onde somente os ricos terão acesso às coisas boas, deixando os trabalhadores e trabalhadoras com menos oportunidades de ganhar mais, morar bem, ter acesso à cultura, a livros e a tudo o que as pessoas necessitam para viver bem".

    *Foto: Thanise Melo

    Portal CTB - Marcos Aurélio Ruy

  • O número de mortos pelo rompimento da barragem em Brumadinho (MG) deve ultrapassar 300. A tragédia provocada pela Vale é uma prova de que a privatização é lesiva aos interesses do povo brasileiro e pode matar.

    A empresa, entregue ao capital privado pelo tucano Fernando Henrique Cardoso em 2007 por apenas R$ 3 bilhões, geralmente abocanha num só trimestre lucro superior a R$ 5 trilhões e poderia ter facilmente evitado o desastre se investisse em medidas de segurança e em técnicas mais seguras, embora mais caras, de armazenamento dos rejeitos provenientes do beneficiamento do minério.

    Não investiu porque a lógica do capitalista é embolsar todo o lucro possível, ainda que isto signifique, como foi o caso, deixar de lado a segurança, condenar centenas de trabalhadores e trabalhadoras à morte e destruir o meio ambiente.

    Os governos neoliberais abriram mão da fiscalização e foram cúmplices da empresa. O desafio do movimento sindical é mobilizar as bases e conscientizar a classe trabalhadora para a luta contra as privatizações, em defesa do meio ambiente e por um novo projeto de desenvolvimento nacional, que garanta a segurança e a valorização do trabalhador.  

    Portal CTB

  • Brasileiros da classe média com conhecimentos superficiais de história, portanto suscetíveis de doutrinação na forma de lavagem cerebral de estilo Goebbels, vem sendo submetidos a ataque de propaganda financiado pelo grande capital e coordenado de fora e de dentro por entidades que receitam para o Brasil o liberalismo radical baseado no extremo egoísmo. Um desses doutrinadores, Paulo Guedes, tornou-se conhecido como ministro. Falarei dele e da rede de entidades liberais que atua no Brasil oportunamente.

    A indignação suscitada por esses vigaristas vendidos ao capital financeiro nada tem a ver com sua ideologia. Tem a ver, sim, com o uso da mentira deslavada como instrumento de persuasão de consciências. Tendo apenas argumentos toscos para defender o neoliberalismo radical, eles recorrem à falsificação aberta de fatos históricos para sustentar teses esdrúxulas. Há pouco deparei-me com um vídeo no youtube que me foi encaminhado por um amigo. O locutor afirma de forma absoluta que o New Deal dos Estados Unidos na época da Grande Depressão fracassou.

    A prova do fracasso, na boca de um sujeito até jovem mas claramente identificado com as velhas-novas entidades ultra-liberais, é que a depressão começou em 1929, e o desemprego em 1938 era “ainda” de 17%. O manipulador não disse de quanto era em 1933, na posse do presidente Roosevelt, ou seja, 25%. Cair de 25% de desempregados para 17% foi um feito considerável, sobretudo se a principal agência constituída para enfrentar o desemprego, a Works Progress Administration, só tenha começado a funcionar para valer em 1935. Assim, em menos de três anos, houve queda de 8 pontos percentuais na taxa de desemprego.

    Entretanto, mesmo essa numeralogia engana. As primeiras reações da economia às medidas iniciais do New Deal, notadamente nos campos industrial e agrícola, foram extremamente positivas. Desde 1930 até 1933 o PIB havia caído 20%. Em 1933, -2,1%. Já no ano seguinte ao lançamento do New Deal houve um crescimento da economia de espantosos 7,73%. Nos anos seguintes, até 1938, o crescimento foi de 7,65%, 14,21% e 4,28%. Então aconteceu o que os garotos do Von Mises e do Instituto Liberal consideram a prova definitiva do fracasso do New Deal: o PIB caiu 3,98% e o desemprego, antes caindo, subiu para 17%.

    Ponto para eles? Absolutamente. Como são ignorantes em História, embora apelem a toda hora para historiografias mistificadas, desconhecem – ou fingem não saber – que os liberais do Congresso, com apoio de democratas conservadores, haviam imposto uma derrota a Roosevelt no campo fiscal em 1937. Exigiram que o orçamento fosse cortado pela metade naquele ano e outra metade em 1938. Não foi surpresa que o desemprego tenha subido e o PIB caído. Contudo, essa performance negativa teve seu saldo positivo: a parte progressista da equipe de Roosevelt ganhou moral e pôde meter o pé no acelerador orçamentário nos anos seguintes para a vitória definitiva do New Deal no momento crucial da preparação da guerra.

    Mas vamos à questão mais estrutural do New Deal, que vai muito além da questão do emprego, embora fosse esse o programa prioritário junto com o aumento dos salários e regulação da jornada de trabalho para ativar a demanda. A principal agência encarregada das obras financiadas pelo Governo realizou um conjunto espantoso de empreendimentos geradores de emprego como rodovias, pontes, escolas, tribunais, hospitais, calçadas, obras hidráulicas e agências de correios, e também museus, piscinas, parques, centros comunitários, parques infantis, coliseus, mercados, feiras, campos de tênis, jardins zoológicos, jardins botânicos, auditórios, obras marítimas, prefeituras, academias de ginástica e organizações universitárias.

    Só a principal agência construtora de infraestrutura, a citada Works Progress Administration, construiu 40 mil prédios novos e reformou 85 mil. Essas obras incluíram 5 900 novas escolas, novos auditórios, ginásios esportivos e prédios recreativos, 1 mil novas bibliotecas, 7 mil novos dormitórios e 900 arsenais. Além disso, os projetos de infra-estrutura incluíram 2 302 estádios, bancadas e arquibancadas; 52 recintos de feiras e arenas de rodeios, 1 686 parques cobrindo 75 152 hectares, 3 185 playgrounds, 3 025 campos esportivos; 805 piscinas, 1 817 quadras de handbol, 10 070 quadras de tênis, 1 101 ringues de patinação no gelo, 138 teatros ao ar livre, 254 campos de golfe e 65 rampas de esqui. Tudo que gerasse emprego e serviço público mereceu obra, inclusive no campo das artes e dos esportes. Uma outra agência cuidou de amparar com empregos até artistas de teatro e músicos de jazz. Não houve um município dos Estados Unidos que não tenha merecido uma obra do New Deal. Onde está o fracasso, se tudo está lá para ser usado ainda hoje?

    É claro que não sei tudo isso de cor. Tirei da Wikipédia, de acesso fácil também para doutrinadores e doutrinados do Instituto Von Mises, do Instituto Liberal, da LBA e seu principal inspirador e financiador, a Fundação mundial Atlas. Todos fazem parte de uma rede de lavagem cerebral em atuação em várias partes do mundo, notadamente no Brasil, que em geral acompanham o ciclo econômico: toda vez que o grande capital financeiro ameaça afundar o mundo em crise, como em 29, em 2008 e agora, liberais e neoliberais se levantam para culpar o Estado do desastre, santificar o setor privado e desqualificar as iniciativas de intervenção estatal que, por uma dessas ironias da história, é o que salva os especuladores com a socialização das perdas. Note-se: o pequeno New Deal do Obama custou 7,5 trilhões de dólares e, que eu saiba, não deixou legado sequer de uma ponte! De qualquer modo, criou empregos.

  • Aos seus 66 anos, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) está sendo afetada diretamente pelo aprofundamento da crise orçamentária estadual, agravada pela crise federal, o que acarretou no não pagamento das empresas terceirizadas que prestam serviço para o Estado, consequentemente o não pagamento e demissão dos funcionários terceirizados, fechamento do restaurante universitário no Maracanã, e no recorrente atraso dos pagamentos das bolsas estudantis e dos salários dos servidores.

    A UERJ consta no Plano Estadual de Educação (PEE) como fundamental para garantir o Ensino Superior no Estado, sendo estratégica para seu desenvolvimento científico e tecnológico, e também dos seus municípios. Seus campi estão localizados nas cidades do Rio de Janeiro, São Gonçalo, Duque de Caxias, Teresópolis, Resende, Nova Friburgo, Petrópolis, Ilha Grande, e dialogam diretamente com o que é imprescindível para a comunidade fluminense.

    Além da questão econômica, a UERJ foi a primeira universidade brasileira a aderir a política de cotas e de possuir cursos em horário noturno, garantindo o acesso da população trabalhadora ao ensino superior público, ganhando o título de Universidade mais popular do país.

    Mais uma vez, prova-se que essa crise é de prioridades, e que o escolhido para sofrer o ajuste é o povo, especialmente as maiorias frequentemente excluídas do projeto de poder aplicado pelo Capital (mulheres, população negra, LGBTs).

    Por isso, não cabe sequer discutir sobre a possibilidade da federalização, opinião exposta pelo presidente da ALERJ, Jorge Picciani, colaborador do desmonte do serviço público feito por Sérgio Cabral e seu sucessor e atual governador, Luís Fernando Pezão.

    O “regime” Temer, que preside o país pós-golpe, junto ao seu cúmplice, Mendonça Filho, ministro da Educação, possuem um projeto federal para o Ensino Superior brasileiro de privatização e precarização das Universidades e Institutos, que vem sendo consolidado com a aprovação da PEC 55, projeto este que colocou em risco o Plano Nacional de Educação (PNE) e a conquista dos 10% do PIB para a Educação.

    A mercantilização da educação é oposta à ideia do ensino público, gratuito e de qualidade sobre a qual foi fundada a UERJ. Deste modo, todo o repúdio à possibilidade de federalização da maior universidade do estado.

    É importante que a sociedade defenda a UERJ, bem como o HUPE, Colégio de Aplicação e as outras instituições estaduais de ensino, como pedra fundamental para a prestação de serviços públicos de qualidade, que sirvam a sua necessidade.

    Para isso, a UERJ precisa possuir autonomia financeira, para que possa construir seu próprio orçamento junto à comunidade acadêmica, tendo referência no repasse pré-estabelecido pelo PEE, o que permitirá realizar os seus pagamentos sem submeter-se mensalmente às condições da Secretaria do Estado de Planejamento (SEPLAG) e da Fazenda (SEFAZ).

    É só dessa forma que cessaremos os constantes atrasos de pagamentos, e de repasse para a Universidade, que no atual momento não tem condições de retornar suas aulas devido à impossibilidade de realizar sua manutenção estrutural e de pessoal.

    Em atos, ocupando a UERJ com atividades, os estudantes e servidores da UERJ seguirão em luta!

    Conclamamos toda a população para que componha conosco esta luta!

    Fora Pezão! Pelas Diretas Já no Estado do Rio de Janeiro!

    Natália Trindade é estudante de Ciências Sociais da UERJ, Coordenadora Geral do DCE UERJ e Diretora de Universidades Públicas da UEE-RJ


    Os artigos publicados na seção “Opinião Classista” não refletem necessariamente a opinião da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e são de responsabilidade de cada autor.

  • Sem justificativa, pois apresentam lucros exorbitantes, os bancos continuam cortando postos de trabalho. Foram eliminados, entre janeiro e novembro do ano passado, 1.540 empregos. Os dados são do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados).

    Os bancos múltiplos com carteira comercial (Itaú, Bradesco, Santander e Banco do Brasil) são responsáveis pelo desligamento de 640 empregados. A Caixa, sozinha, eliminou 1.059 vagas.

    A lucratividade alta reforça que não tem motivos para as empresas seguirem com a política de cortes. Caixa, BB, Itaú, Bradesco e Santander lucraram, entre janeiro e novembro, mais de R$ 60 bilhões. A rotatividade colabora para a alta no lucro.

    Os bancários admitidos ganhavam, em média, R$ 4.323,00, enquanto os desligados recebiam R$ 6.555,00. Quer dizer, a remuneração dos contratados corresponde a 66% do salário médio dos demitidos.
    A política de cortes reflete na qualidade de vida. Os funcionários trabalham extremamente sobrecarregados, com nível de estresse nas alturas, comprometendo a saúde. Os clientes também são prejudicados com atendimento precarizado. 

    Desigualdade de gênero se acentua 

    A desigualdade de gênero no setor financeiro só aumenta. Entre janeiro e novembro, as mulheres admitidas nos bancos recebiam, em média, R$ 3.684,00, valor que corresponde a 74,9% da remuneração média dos homens contratados no mesmo período (R$ 4.918,00).

    A desigualdade é verificada também no desligamento, o que mostra discriminação contínua. As bancárias demitidas ganhavam, em média, R$ 5.640,00. O valor corresponde a 76% da remuneração média dos homens desligados entre janeiro e novembro, que era de R$ 7.457,00.

    Os dados do Caged ainda apontam que os obstáculos são maiores para elas subirem na carreira. Por isto, é antiga a luta do movimento sindical pela igualdade de oportunidades no setor. 

    Fonte: Bancários da Bahia
     

  • O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) o Projeto de Lei 4.567/2016, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), que retira a obrigatoriedade da participação da Petrobras na exploração do petróleo do pré-sal. Apesar da oposição do bloco trabalhista, o texto principal foi aprovado por um placar de maioria absoluta: 292 a 101. Para seguir para o Senado, é necessário apenas que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), coloque em votação as emendas propostas pelos parlamentares.

    A lei atual, que estabelece o regime de partilha do pré-sal, determina que a Petrobras receba pelo menos 30% do petróleo retirado de qualquer bacia brasileira, além de sujeitar todos os campos ao controle da estatal. Desta forma, o governo tem condições de aferir a produção bruta e controlar as políticas que regem o setor, influenciando desde o valor cobrado pelos combustíveis até o ritmo da indústria naval brasileira. Os defensores da nova lei argumentam que a empresa não teria mais condições de arcar com essa obrigatoriedade.

    Pontos importantes contra a privatização do pré-sal:

    ✅ Repassar campos para empresas estrangeiras nesse momento é conceder a elas o direito de fazer reserva de ativos brasileiros para vender em momentos de alta;

    ✅ Somente no campo de Libra, a perda para a União será de R$ 246 bilhões;

    ✅ Os investimentos em Saúde e Educação perderiam R$ 50 bilhões;

    ✅ A Petrobras tem mais de R$ 100 bilhões em caixa. O lucro bruto cresceu R$ 98,6 bilhões (23%) em 2015;

    ✅ A Petrobras já recuperou R$ 30 bilhões dos R$ 60 bilhões perdidos com o controle de preços dos derivados do petróleo;

    ✅ A Petrobrás é líder mundial em tecnologia para exploração em águas profundas. Ela produz um barril a US$ 16, enquanto as concorrentes não fazem por menos de US$ 22;

    ✅ O endividamento em dólares da Petrobras caiu 5% em 2015;

    ✅ A expectativa é que a produção atinja 3,4 milhões de barris por dia em 2021.


    “Acabar com o regime de partilha significa acabar com o conteúdo nacional. Foi esse sistema que ajudou a construir toda a cadeia industrial brasileira. Isso faz parte de uma disputa de mercado”, falou o coordenador-geral dos petroleiros do Rio Grande do Norte, José Araujo. “A dívida da Petrobras não pode ser usada de desculpa para entregar o petróleo! Essa dívida é muito elástica, pois sofre com a flutuação do dólar e do preço do petróleo, mas não vai ser paga amanhã. É um negócio para 100 anos, que vai ser fácil de resolver quando o petróleo subir”, explicou.

    Esse foi também o argumento da bancada progressista na Câmara, que alertou sobre os enormes prejuízos para a União que traria a medida. Apenas no campo de Libra, eles chegariam a R$ 246 bilhões - algo que se refletiria diretamente sobre os royalties do petróleo, cujo destino é atender a saúde e educação públicas.

    A medida não passa a valer imediatamente - para que isso aconteça, é preciso que ela seja aprovada no Senado e sancionada pelo presidente Michel Temer. Por outro lado, com a predominância de parlamentares conservadores no Senado e a tendência entreguista do governo, é improvável que o projeto sofra alterações relevantes. Os deputados do PT, PCdoB, PSOL, PDT e Rede buscam atrasar o resultado com a apresentação de emendas e adiamentos.

    Resultado da votação do pré-sal atende interesses das nações imperialistas, afirma presidente da CTB

    Desmontando o Brasil

    Araújo explica que o discurso sobre a ineficiência e a corrupção na Petrobras é utilizado de forma malandra pelos golpistas: “Muitas vezes, o mercado só fala o que lhe interessa e ignora o impacto social que a empresa tem. Há um movimento irracional de auto-depreciação das estatais, e a manipulação das ações da Petrobras está sendo feita de forma aberta”, denuncia. Ele conta que a Federação Única dos Petroleiros já requereu por diversas vezes uma vistoria nas ações da empresa, mas teve acesso negado repetidamente.

    “Há muitas decisões sendo tomadas que não fazem sentido, no longo prazo. Vender os dutos da Transpetro, por exemplo - de que adianta você fazer caixa agora, mas entregar o controle do transporte dos produtos? Estamos desmontando a cadeia produtiva por causa de uma dívida que não representa 1% do patrimônio do pré-sal!”, explica.

    Diferente das tentativas anteriores de privatização, a intenção de Michel Temer é desmontar a Petrobras aos pedaços. Sob o pretexto da dívida da empresa - que hoje atinge US$ 139 bilhões -, seu governo coloca um duplo ataque aos petroleiros: por um lado, tenta vender instalações fundamentais para multinacionais concorrentes (algo que cobriria apenas 10% do valor da dívida); por outro, tenta entregar os próprios campos de exploração a elas. A categoria, ameaçada, entrou em greve.

    Os número por trás da transação revelam que isso poderia ser um péssimo negócio para país. Só na recente venda do Campo de Carcará para a norueguesa Statoil, por exemplo, as reservas de 4 bilhões de barris daquela área foram vendidas por US$ 2,5 bilhões, rendendo US$ 0,62 por unidade. O mesmo barril é vendido por US$ 8,51 no atacado pela empresa. Na ponta do lápis, chega-se a um resultado estarrecedor: só nesta única venda, a Petrobras perdeu US$ 40 bilhões, que seria o total da dívida a ser paga até 2020.

    "Eles estão usando os problemas financeiros como uma desculpa, e nós não vamos tolerar isso", disse à Reuters o líder petroleiro Deyvid Bacelar, fazendo referência ao discurso da nova cúpula. A Associação dos Engenheiros da Petrobras (AEPET) corrobora essa posição: em carta aberta, critica os novos caminhos da empresa desde o golpe de Estado.

    “Através de carta, a AEPET reitera que existem alternativas ao plano de privatização já em curso e que pode alienar cerca de um terço do patrimônio da estatal. A venda de ativos rentáveis compromete o fluxo de caixa futuro, entrega o mercado nacional aos competidores privados ou intermediários, fragiliza o desenvolvimento tecnológico soberano, transfere a propriedade de riquezas naturais finitas e estratégicas”, escreve a AEPET.

    Este mesmo caso se repete em cada um dos campos que agora serão vendidos para estrangeiros. Será que vale a pena fazer um negócio desses?

    Por Renato Bazan - Portal CTB

  • A manifestação, convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente de São Paulo (Sintaema), foi realizada na manhã desta terça-feira (21) diante do prédio da Sabesp na Ponte Pequena. Cerca de 4 mil pessoas participaram do protesto contra a Medida Provisória 868/2018, que abre caminho para a transferência destes serviços estratégicos à iniciativa privada.

    Conforme denunciaram os sindicalistas a privatização atenderá apenas os interesses do empresariado e é um atentado contra a população. “Vai significar tarifas mais altas e precarização dos serviços, além de prejudicar os trabalhadores e trabalhadoras da categoria”, declarou Adilson Araújo, presidente da CTB. Dirigentes de outras centrais sindicais também estiveram presentes à manifestação, hipotecando solidariedade à luta.

    Governadores de 23 estados e do Distrito Federal subscreveram documento contra a Medida Provisória e alertaram para seus efeitos negativos. A batalha contra a privatização não interessa apenas aos trabalhadores e trabalhadoras do ramo. Diz respeito a toda população, que vai arcar com o aumento da conta d´água e a precarização dos serviços.

    “A Frente Nacional em defesa do saneamento ambiental, da qual o Sintaema faz parte, está em Brasília para pressionar os deputados e senadores para que não aprovem essa política nefasta de privatização do saneamento, vamos continuar fazendo pressão!”, informou o presidente do Sintaema, José Faggian.

  • Contra a onda de desmonte e privatização da Caixa Econômica Federal, uma estatal com 148 anos de história e único banco 100% público do país, os bancários e bancárias da Bahia convocam ato para defender Caixa 100% pública. A ação acontece no mesmo dia do leilão da Lotex, dia 5 de fevereiro.

    De acordo com informações do Sindicato dos Bancários da Bahia está sendo organizada uma grande manifestação na Caixa Mercês, a partir das 10h. "O momento é de ampliar a resistência, alertar a sociedade e convocá-la para a defesa do patrimônio nacional", afirma o presidente da entidade, Augusto Vasconcelos.

    Lotex

    A privatização da loteria instantânea ameaça os repasses sociais para importantes programas. De acordo com dados do banco, de 2011 a 2016, a Lotex arrecadou R$ 60 bilhões. Do montante, R$ 27 bilhões foram destinados para o financiamento de projetos em áreas como cultura, esporte, educação e segurança.  

    Se vendida, a iniciativa privada certamente deixará de investir. Não é de interesse do grande capital, por exemplo, destinar milhões de reais para os jovens serem beneficiados pelo FIES ou para o esporte amador. 

    Portal CTB - Com informações do SEEB Bahia

  • Para discutir temas relevantes para o funcionalismo, a Comissão Executiva dos Empregados da Caixa se reúne com a direção do banco no dia 12 de dezembro, em Brasília. A mobilização dos trabalhadores é em defesa da Caixa 100% Pública, o Saúde Caixa, Funcef e melhores condições de trabalho.

    Ainda serão discutidos o fechamento de agências, PDV (Programa de Desligamento Voluntário), agências quiosque e digitais, extinção da função de tesoureiro, PSI entre VPs, meta de venda nos caixas, além do descomissionamento dos caixas, leilão da Lotex, dentre outros.

    Como as demandas são de extrema importância, os empregados devem enviar sugestões antes do dia 30 para o sindicato com propostas para serem levadas à reunião. A participação de todos é fundamental. 

    Fonte: SeeB-Bahia

  • Os bancários de todo o País participaram, nesta quinta-feira (6), do Dia Nacional em Defesa dos Bancos Públicos. As manifestações foram idealizadas pelo Comando Nacional dos Bancários, como forma de protestos contra as ameaças proferidas por representantes das direções dos bancos e membros de governos, que têm a intenção de fragilizar as empresas e vender seus ativos.

    A política neoliberal imposta por Temer e que será mantida por Bolsonaro desmonta as estatais e desgasta suas imagens para entregá-las às multinacionais.  Para alertar sobre os prejuízos a toda nação brasileira, o Sindicato dos Bancários da Bahia percorreu, nesta quinta-feira (06/12), as agências do BNB, BB e Caixa do Comércio, em Salvador. 

    As estatais são fundamentais para o desenvolvimento social e econômico do país e vão muito além do lucro. Portanto, não podem ser entregues à iniciativa privada. O BB financia a agricultura familiar. Já a Caixa é a principal gestora de programas como Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida. Os dois também estão presentes em municípios onde os privados não chegam. 

    Por isso, a mobilização é tão importante. "Defender os bancos públicos é defender o Brasil. Nossa luta é em defesa de tudo que o BNB, BB e Caixa ofertam à população", destaca o presidente do Sindicato. Augusto Vasconcelos chama atenção ainda para as escolhas feitas pelo governo Bolsonaro para o comando do BB e Caixa. Os nomes não deixam dúvidas de que a intenção é abrir o caminho para entregar as estatais ao grande capital.

    Alguns atos pelos estados

    Salvador - Bahia

     

    Belo Horizonte - Minas Gerias

    Em Belo Horizonte, o Sindicato dos Bancários promoveu um ato em frente ao prédio do Banco do Brasil da Rua Guarani.

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    São Paulo - São Paulo

    Na Avenida Paulista, em frente à Super do BB, bancários distribuíram alimentos da agricultura familiar para a população.

     
    ABC Paulista - São Paulo
     
    As atividades foram realizadas em Santo André, São Bernardo, Mauá e Diadema em agências da Caixa e Banco do Brasil. 
     

     

    Curitiba - Paraná

    Sindicato realizou ato em frente à agência Carlos Gomes da Caixa Econômica Federal. Os dirigentes sindicais alertaram a população sobre as pretensões de desmantelamento e privatização das estatais, ressaltando que os bancos públicos são lucrativos e extremamente importantes para a sociedade. Programas governamentais essenciais como o ‘Bolsa Família’, o ‘Minha Casa, Minha Vida’, o Fies, o ProUni e o Pronaf correm o risco de deixar de existir e prejudicar de toda a sociedade caso as ameaças se concretizem. 

    Seeb Curitiba

     

    Macaé - Rio de Janeiro 

    Em Macaé o ato aconteceu nas agências do BB e CEF do centro de Macaé, onde o objetivo foi a conscientização dos bancários e da população em geral, sobre a importância dos bancos públicos, os quais são os responsáveis pelo atendimento na maior parcela de municípios no país, sobretudo aqueles comumente considerados menos rentáveis. Têm forte presença nas regiões Norte e Nordeste do Brasil, mais carentes em termos de atendimento bancário. Na região Norte, 63,3% do total de agências são de bancos públicos e na Região Nordeste, 59,3%.

    Fotos: SEEB Bahia e Contraf

    Portal CTB - com informações das agências

     

  • Até a tarde desta segunda-feira (4) o número de mortos da tragédia de Brumadinho confirmados pela autoridade chegou a 134. 120 foram identificados. Já os desaparecidos somam 199, sendo a cada dia mais remota a possibilidade dos bombeiros encontrarem sobreviventes.

    A barragem da Vale rompeu no dia 25 de janeiro, dando lugar a um tsunami de lama que provocou uma destruição ainda incalculável seja do ponto de vista das perdas humanas, que vai para a casa das centenas, quanto do meio ambiente. Plantações, rios, fauna e flora foram tragados pela lama.

    A empresa já havia provocado a tragédia de Mariana, mas ninguém pagou pelo crime e a impunidade – garantida por sutis mecanismos de corrupção – estimulou a negligência e a reiteração, em escala ainda maior, da prática criminosa.

    A tragédia é o resultado mais palpável da privatização da Vale a preço de banana no governo do tucano Fernando Henrique Cardoso, em 1997. Mas os neoliberais, que voltaram ao poder com o golpe de Estado de 2016 e agora com Jair Bolsonaro, ignoram deliberadamente esta realidade para continuar alardeando que a privatização é a solução para os males da economia brasileira.

    Umberto Martins

  • Em meio a uma guerra judicial que pode ir parar no Supremo Tribunal Federal, a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE) terá seu primeiro lote de ações leiloado nesta sexta-feira (27). O valor exigido para que a empresa seja privatizada não chega a 9% dos seus ativos reais.

    A informação consta nos documentos distribuídos pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento Básico e Meio Ambiente do Rio de Janeiro (SINTSAMA-RJ) de 12 de junho de 2017. O sindicato lista, de forma detalhada, todo o patrimônio da estatal, e estipula o valor de R$ 36 bilhões, além de R$ 2 bilhões em restituições tributárias devidas pelo governo federal.

    O governo Pezão, no entanto, pretende negociar os papéis da estatal por apenas R$ 3,4 bilhões.

    O dossiê foi entregue aos deputados estaduais cariocas entre junho e agosto deste ano. Os sindicalistas chamam atenção para o fato de que a cifra exigida é inferior a um único ano de faturamento do sistema de águas do Rio de Janeiro. Em 12 meses, correm pelos cofres da CEDAE ao menos R$ 4 bilhões, majoritariamente provenientes da capital fluminense.

    “Essa votação [que permitiu o leilão] foi recheada de irregularidades, pois em nenhum momento houve audiências públicas e debates sobre o tema. Também foi registrado troca-troca de cargos e nomeações para garantir a maioria de votos da Alerj a favor da privatização”, alerta os trabalhadores em carta.

    O Sintsama-RJ menciona ainda um problema de longo prazo, que poderia trazer um prejuízo maior do que o preço da venda: o fim do “subsídio cruzado”. O presidente do sindicato, Humberto Lemos, explica que o sistema de águas do Rio de Janeiro se mantém economicamente sustentável porque há uma compensação financeira entre os ramais de maior e menor lucratividade.

    “Com a privatização, acaba esse benefício e quem mais vai perder são os municípios menores. Atualmente mais de 85% da arrecadação está na capital, e apenas quatro municípios dão lucro para a empresa”, escreveu. Sem a distribuição dos recursos arrecadados nessas áreas, mais de 60 cidades do Rio de Janeiro perderiam a capacidade de investimento saneamento básico.

    Para o dirigente da entidade, no final vai sobrar para o poder público o pagamento pelos investimentos necessários reduzindo o valor de R$ 3,5 bi para cerca de R$ 1 bilhão, enquanto os acionistas ficarão ricos parasitando as regiões superavitárias. “Teremos um sistema permanentemente no vermelho, ou simplesmente deixaremos de servir água de qualidade para a população do interior”.

    Os problemas técnicos da CEDAE e o modelo de privatização pouco transparente no setor de saneamento e fornecimento de água têm semelhanças preocupantes com a Sabesp em São Paulo.

    “Boi de piranha”

    A venda da CEDAE tornou-se uma das prioridades do governo do estado por conta da crise sem precedentes que o Rio de Janeiro atravessa.

    Uma reportagem publicada pelo site Intercept Brasil dá uma ideia de como o caso é grave: a privatização estaria sendo tratada como uma contrapartida para o socorro financeiro ao estado, que sucateia universidades públicas e atrasa salário de servidores.

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    A companhia também foi prejudicada por negócios escusos entre seu ex-presidente Wagner Victer, apadrinhado político de Anthony Garotinho, e a construtora Delta, de Fernando Cavendish. A empreiteira teria conseguido contratos sem licitação, informa o Intercept, no valor de pelo menos R$ 377 milhões durante a gestão de Sérgio Cabral.

    Outros membros da cúpula também têm conexões com Eduardo Cunha no escândalo de Furnas, junto com Lúcio Funaro e Lutero de Castro Cardoso. Lutero foi presidente da CEDAE na gestão Rosinha Garotinho e teve os bens bloqueados pela Justiça. Ele foi acusado de participar de acordos extrajudiciais irregulares envolvendo R$ 32 milhões.

    Curioso é notar, no entanto, que aqueles que hoje defendem o processo de privatização na Câmara dos Deputados do RJ são os mesmos que dividiam chapas eleitorais com os ilustres que perpetuaram sua má gestão.

    Uma ampla rede bilionária

    Propostas de privatização da companhia não são novidade, porque elas existem desde 1998 de acordo com o jornal Folha de S.Paulo. Mas somente no dia 20 de fevereiro deste ano os deputados estaduais deram um claro sinal verde para a venda da companhia.

    Em campanhas eleitorais, candidatos cariocas tentavam emplacar a ideia de que a CEDAE não seria cedida ao poder privado. Agora brigam entre si para dividir o bolo preparado com o dinheiro dos impostos da população fluminense.

    Segundo o Sintsama, 64 dos 92 municípios do estado têm contratos com a empresa. Ou seja, mais da metade do Rio de Janeiro depende da rede de água e esgoto da CEDAE, o que a coloca numa posição de monopólio de mercado.

    Os sistemas de água e esgoto, incluindo maquinário, edificações e interceptores oceânicos, somam R$ 15,6 bilhões. As estações de tratamento fazem a empresa valer mais que o dobro de seus sistemas.

    Assim como a transformação da Sabesp de estatal para companhia de capital misto provocou a seca da Cantareira por má gestão, o direito de acesso à água no Rio de Janeiro está em risco na sua crise econômica.

    Se a CEDAE for vendida, uma de duas coisas vai acontecer: ou o sistema de saneamento básico do RJ sofrerá uma queda de qualidade considerável no interior, ou as tarifas de água e esgoto passarão por aumentos dramáticos. O aumento servirá para compensar o fim do subsídio cruzado.

    A única coisa certa é que nenhuma empresa privada vai querer comprar os ramais deficitários, que ainda são a imensa maioria da empresa.

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    Por Renato Bazan e Pedro Zambarda - Portal CTB, em parceria com o Diário do Centro do Mundo

  • As centrais sindicais brasileiras criticaram a Medida Provisória 871/2019, chamada de “MP do Pente Fino” e editada pelo governo Jair Bolsonaro (PSL) para revisar os benefícios previdenciários. Trata-se de uma farsa perversa, pois a pretexto de combater fraudes o objetivo é dificultar o acesso aos auxílios, abrindo caminho à reforma com a qual pretendem desmontar a Previdência Pública e privatizar o sistema de aposentadorias. Em nota conjunta, CTB, CGTB, CSB, CSP COnlutas, CUT, Força Sindical, Intersindical e Nova Central denunciam os verdadeiros objetivos por trás da iniciativa. Leia a íntegra:

    Nota das Centrais Sindicais sobre a MP 871/2019

    O presidente Jair Bolsonaro editou, em 18/1/2019, sem consulta ou negociação prévia e desconhecendo os princípios de gestão democrática e do papel do CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social), a Medida Provisória 871, instituindo um programa de revisão dos benefícios previdenciários e modificações nas regras para acessar e requerer os auxílios.

    Chamada de “Pente Fino”, com o pretenso objetivo de combater fraudes na concessão de benefícios, a MP é, antes de tudo, novo intento de jogar nas costas dos mais humildes, dos trabalhadores e dos beneficiários o peso e as responsabilidade dos ajustes, em claro sinal de que as medidas da propalada “reforma” da Previdência Social serão, na verdade, medidas de desmonte e corte de direitos.

    As Centrais Sindicais reafirmam que não se deve acobertar ou deixar impune qualquer tipo de dolo contra a Previdência, a começar pelas fraudes nas receitas previdenciárias. Estima-se que o valor sonegado pelas empresas chega a R$ 450 bilhões, questão ignorada pela MP 871, que trata os milhões de aposentados e pensionistas e os trabalhadores que têm direito à assistência previdenciária como potenciais fraudadores, invertendo uma das premissas do Direito que é a presunção de boa fé.

    A MP 871 traz insegurança financeira aos beneficiários da Previdência ao instituir a suspensão dos benefícios sem assegurar formas adequadas de defesa e excluir milhares dos direitos previdenciários, ignorando o papel da seguridade social de garantir renda para o trabalhador em situações temporárias ou permanentes que o impeçam de exercer as atividades laborais.

    O Brasil ocupa o 4º lugar no ranking dos países com as piores condições de saúde e segurança no trabalho: é um dos que mais mata, mutila e adoece trabalhadores. Em vez de promover um ambiente de trabalho saudável e fiscalizar o cumprimento das normas de saúde e segurança a fim de reduzir o número de trabalhadores que buscam benefícios, o governo propõe medidas para cancelar o auxílio dos acidentados e adoentados, obrigando-os a retornar ao trabalho sem condições físicas e emocionais para isso.

    As novas regras de carência, comprovação documental e prazos de requerimento dos benefícios têm como objetivo dificultar ou restringir o acesso a pensão por morte, auxílio-reclusão, licença-maternidade, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e aposentadoria dos trabalhadores rurais. Muitas dessas novas normas, inclusive, são ilegais e inconstitucionais.

    As Centrais Sindicais se colocam contra essa MP e reafirmam o compromisso em defesa da Seguridade Social universal e pela garantia dos direitos dos trabalhadores do campo e da cidade.

    Chamamos a atenção do novo Congresso Nacional, deputados e senadores que tomaram posse em 1º de fevereiro de 2019, para as medidas que penalizam os milhões de cidadãos e eleitores aposentados, pensionistas e demais beneficiários da Previdência Social, como a MP 871. São determinações que aprofundam a crise social e de emprego em que vivemos, tornam ainda mais vulneráveis os pequenos municípios, não investem no efetivo saneamento das contas previdenciárias nem apontam um caminho de negociação e entendimento, fundamental para se encontrar uma solução equilibrada e sustentável para a situação.

    São Paulo, 4 de fevereiro de 2019

  • As centrais sindicais brasileiras criticaram a Medida Provisória 871/2019, chamada de “MP do Pente Fino” e editada pelo governo Jair Bolsonaro (PSL) para revisar os benefícios previdenciários. Trata-se de uma farsa perversa, pois a pretexto de combater fraudes o objetivo é dificultar o acesso aos auxílios, abrindo caminho à reforma com a qual pretendem desmontar a Previdência Pública e privatizar o sistema de aposentadorias. Em nota conjunta, CTB, CGTB, CSB, CSP COnlutas, CUT, Força Sindical, Intersindical e Nova Central denunciam os verdadeiros objetivos por trás da iniciativa. Leia a íntegra:

    Nota das Centrais Sindicais sobre a MP 871/2019

    O presidente Jair Bolsonaro editou, em 18/1/2019, sem consulta ou negociação prévia e desconhecendo os princípios de gestão democrática e do papel do CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social), a Medida Provisória 871, instituindo um programa de revisão dos benefícios previdenciários e modificações nas regras para acessar e requerer os auxílios.

    Chamada de “Pente Fino”, com o pretenso objetivo de combater fraudes na concessão de benefícios, a MP é, antes de tudo, novo intento de jogar nas costas dos mais humildes, dos trabalhadores e dos beneficiários o peso e as responsabilidade dos ajustes, em claro sinal de que as medidas da propalada “reforma” da Previdência Social serão, na verdade, medidas de desmonte e corte de direitos.

    As Centrais Sindicais reafirmam que não se deve acobertar ou deixar impune qualquer tipo de dolo contra a Previdência, a começar pelas fraudes nas receitas previdenciárias. Estima-se que o valor sonegado pelas empresas chega a R$ 450 bilhões, questão ignorada pela MP 871, que trata os milhões de aposentados e pensionistas e os trabalhadores que têm direito à assistência previdenciária como potenciais fraudadores, invertendo uma das premissas do Direito que é a presunção de boa fé.

    A MP 871 traz insegurança financeira aos beneficiários da Previdência ao instituir a suspensão dos benefícios sem assegurar formas adequadas de defesa e excluir milhares dos direitos previdenciários, ignorando o papel da seguridade social de garantir renda para o trabalhador em situações temporárias ou permanentes que o impeçam de exercer as atividades laborais.

    O Brasil ocupa o 4º lugar no ranking dos países com as piores condições de saúde e segurança no trabalho: é um dos que mais mata, mutila e adoece trabalhadores. Em vez de promover um ambiente de trabalho saudável e fiscalizar o cumprimento das normas de saúde e segurança a fim de reduzir o número de trabalhadores que buscam benefícios, o governo propõe medidas para cancelar o auxílio dos acidentados e adoentados, obrigando-os a retornar ao trabalho sem condições físicas e emocionais para isso.

    As novas regras de carência, comprovação documental e prazos de requerimento dos benefícios têm como objetivo dificultar ou restringir o acesso a pensão por morte, auxílio-reclusão, licença-maternidade, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e aposentadoria dos trabalhadores rurais. Muitas dessas novas normas, inclusive, são ilegais e inconstitucionais.

    As Centrais Sindicais se colocam contra essa MP e reafirmam o compromisso em defesa da Seguridade Social universal e pela garantia dos direitos dos trabalhadores do campo e da cidade.

    Chamamos a atenção do novo Congresso Nacional, deputados e senadores que tomaram posse em 1º de fevereiro de 2019, para as medidas que penalizam os milhões de cidadãos e eleitores aposentados, pensionistas e demais beneficiários da Previdência Social, como a MP 871. São determinações que aprofundam a crise social e de emprego em que vivemos, tornam ainda mais vulneráveis os pequenos municípios, não investem no efetivo saneamento das contas previdenciárias nem apontam um caminho de negociação e entendimento, fundamental para se encontrar uma solução equilibrada e sustentável para a situação.

    São Paulo, 4 de fevereiro de 2019

  • As centrais sindicais brasileiras criticaram a Medida Provisória 871/2019, chamada de “MP do Pente Fino” e editada pelo governo Jair Bolsonaro (PSL) para revisar os benefícios previdenciários. Trata-se de uma farsa perversa, pois a pretexto de combater fraudes o objetivo é dificultar o acesso aos auxílios, abrindo caminho à reforma com a qual pretendem desmontar a Previdência Pública e privatizar o sistema de aposentadorias. Em nota conjunta, CTB, CGTB, CSB, CSP COnlutas, CUT, Força Sindical, Intersindical e Nova Central denunciam os verdadeiros objetivos por trás da iniciativa. Leia a íntegra:

    Nota das Centrais Sindicais sobre a MP 871/2019

    O presidente Jair Bolsonaro editou, em 18/1/2019, sem consulta ou negociação prévia e desconhecendo os princípios de gestão democrática e do papel do CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social), a Medida Provisória 871, instituindo um programa de revisão dos benefícios previdenciários e modificações nas regras para acessar e requerer os auxílios.

    Chamada de “Pente Fino”, com o pretenso objetivo de combater fraudes na concessão de benefícios, a MP é, antes de tudo, novo intento de jogar nas costas dos mais humildes, dos trabalhadores e dos beneficiários o peso e as responsabilidade dos ajustes, em claro sinal de que as medidas da propalada “reforma” da Previdência Social serão, na verdade, medidas de desmonte e corte de direitos.

    As Centrais Sindicais reafirmam que não se deve acobertar ou deixar impune qualquer tipo de dolo contra a Previdência, a começar pelas fraudes nas receitas previdenciárias. Estima-se que o valor sonegado pelas empresas chega a R$ 450 bilhões, questão ignorada pela MP 871, que trata os milhões de aposentados e pensionistas e os trabalhadores que têm direito à assistência previdenciária como potenciais fraudadores, invertendo uma das premissas do Direito que é a presunção de boa fé.

    A MP 871 traz insegurança financeira aos beneficiários da Previdência ao instituir a suspensão dos benefícios sem assegurar formas adequadas de defesa e excluir milhares dos direitos previdenciários, ignorando o papel da seguridade social de garantir renda para o trabalhador em situações temporárias ou permanentes que o impeçam de exercer as atividades laborais.

    O Brasil ocupa o 4º lugar no ranking dos países com as piores condições de saúde e segurança no trabalho: é um dos que mais mata, mutila e adoece trabalhadores. Em vez de promover um ambiente de trabalho saudável e fiscalizar o cumprimento das normas de saúde e segurança a fim de reduzir o número de trabalhadores que buscam benefícios, o governo propõe medidas para cancelar o auxílio dos acidentados e adoentados, obrigando-os a retornar ao trabalho sem condições físicas e emocionais para isso.

    As novas regras de carência, comprovação documental e prazos de requerimento dos benefícios têm como objetivo dificultar ou restringir o acesso a pensão por morte, auxílio-reclusão, licença-maternidade, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e aposentadoria dos trabalhadores rurais. Muitas dessas novas normas, inclusive, são ilegais e inconstitucionais.

    As Centrais Sindicais se colocam contra essa MP e reafirmam o compromisso em defesa da Seguridade Social universal e pela garantia dos direitos dos trabalhadores do campo e da cidade.

    Chamamos a atenção do novo Congresso Nacional, deputados e senadores que tomaram posse em 1º de fevereiro de 2019, para as medidas que penalizam os milhões de cidadãos e eleitores aposentados, pensionistas e demais beneficiários da Previdência Social, como a MP 871. São determinações que aprofundam a crise social e de emprego em que vivemos, tornam ainda mais vulneráveis os pequenos municípios, não investem no efetivo saneamento das contas previdenciárias nem apontam um caminho de negociação e entendimento, fundamental para se encontrar uma solução equilibrada e sustentável para a situação.

    São Paulo, 4 de fevereiro de 2019

  • As centrais sindicais brasileiras criticaram a Medida Provisória 871/2019, chamada de “MP do Pente Fino” e editada pelo governo Jair Bolsonaro (PSL) para revisar os benefícios previdenciários. Trata-se de uma farsa perversa, pois a pretexto de combater fraudes o objetivo é dificultar o acesso aos auxílios, abrindo caminho à reforma com a qual pretendem desmontar a Previdência Pública e privatizar o sistema de aposentadorias. Em nota conjunta, CTB, CGTB, CSB, CSP COnlutas, CUT, Força Sindical, Intersindical e Nova Central denunciam os verdadeiros objetivos por trás da iniciativa. Leia a íntegra:

    Nota das Centrais Sindicais sobre a MP 871/2019

    O presidente Jair Bolsonaro editou, em 18/1/2019, sem consulta ou negociação prévia e desconhecendo os princípios de gestão democrática e do papel do CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social), a Medida Provisória 871, instituindo um programa de revisão dos benefícios previdenciários e modificações nas regras para acessar e requerer os auxílios.

    Chamada de “Pente Fino”, com o pretenso objetivo de combater fraudes na concessão de benefícios, a MP é, antes de tudo, novo intento de jogar nas costas dos mais humildes, dos trabalhadores e dos beneficiários o peso e as responsabilidade dos ajustes, em claro sinal de que as medidas da propalada “reforma” da Previdência Social serão, na verdade, medidas de desmonte e corte de direitos.

    As Centrais Sindicais reafirmam que não se deve acobertar ou deixar impune qualquer tipo de dolo contra a Previdência, a começar pelas fraudes nas receitas previdenciárias. Estima-se que o valor sonegado pelas empresas chega a R$ 450 bilhões, questão ignorada pela MP 871, que trata os milhões de aposentados e pensionistas e os trabalhadores que têm direito à assistência previdenciária como potenciais fraudadores, invertendo uma das premissas do Direito que é a presunção de boa fé.

    A MP 871 traz insegurança financeira aos beneficiários da Previdência ao instituir a suspensão dos benefícios sem assegurar formas adequadas de defesa e excluir milhares dos direitos previdenciários, ignorando o papel da seguridade social de garantir renda para o trabalhador em situações temporárias ou permanentes que o impeçam de exercer as atividades laborais.

    O Brasil ocupa o 4º lugar no ranking dos países com as piores condições de saúde e segurança no trabalho: é um dos que mais mata, mutila e adoece trabalhadores. Em vez de promover um ambiente de trabalho saudável e fiscalizar o cumprimento das normas de saúde e segurança a fim de reduzir o número de trabalhadores que buscam benefícios, o governo propõe medidas para cancelar o auxílio dos acidentados e adoentados, obrigando-os a retornar ao trabalho sem condições físicas e emocionais para isso.

    As novas regras de carência, comprovação documental e prazos de requerimento dos benefícios têm como objetivo dificultar ou restringir o acesso a pensão por morte, auxílio-reclusão, licença-maternidade, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e aposentadoria dos trabalhadores rurais. Muitas dessas novas normas, inclusive, são ilegais e inconstitucionais.

    As Centrais Sindicais se colocam contra essa MP e reafirmam o compromisso em defesa da Seguridade Social universal e pela garantia dos direitos dos trabalhadores do campo e da cidade.

    Chamamos a atenção do novo Congresso Nacional, deputados e senadores que tomaram posse em 1º de fevereiro de 2019, para as medidas que penalizam os milhões de cidadãos e eleitores aposentados, pensionistas e demais beneficiários da Previdência Social, como a MP 871. São determinações que aprofundam a crise social e de emprego em que vivemos, tornam ainda mais vulneráveis os pequenos municípios, não investem no efetivo saneamento das contas previdenciárias nem apontam um caminho de negociação e entendimento, fundamental para se encontrar uma solução equilibrada e sustentável para a situação.

    São Paulo, 4 de fevereiro de 2019

  • As centrais sindicais brasileiras criticaram a Medida Provisória 871/2019, chamada de “MP do Pente Fino” e editada pelo governo Jair Bolsonaro (PSL) para revisar os benefícios previdenciários. Trata-se de uma farsa perversa, pois a pretexto de combater fraudes o objetivo é dificultar o acesso aos auxílios, abrindo caminho à reforma com a qual pretendem desmontar a Previdência Pública e privatizar o sistema de aposentadorias. Em nota conjunta, CTB, CGTB, CSB, CSP COnlutas, CUT, Força Sindical, Intersindical e Nova Central denunciam os verdadeiros objetivos por trás da iniciativa. Leia a íntegra:

    Nota das Centrais Sindicais sobre a MP 871/2019

    O presidente Jair Bolsonaro editou, em 18/1/2019, sem consulta ou negociação prévia e desconhecendo os princípios de gestão democrática e do papel do CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social), a Medida Provisória 871, instituindo um programa de revisão dos benefícios previdenciários e modificações nas regras para acessar e requerer os auxílios.

    Chamada de “Pente Fino”, com o pretenso objetivo de combater fraudes na concessão de benefícios, a MP é, antes de tudo, novo intento de jogar nas costas dos mais humildes, dos trabalhadores e dos beneficiários o peso e as responsabilidade dos ajustes, em claro sinal de que as medidas da propalada “reforma” da Previdência Social serão, na verdade, medidas de desmonte e corte de direitos.

    As Centrais Sindicais reafirmam que não se deve acobertar ou deixar impune qualquer tipo de dolo contra a Previdência, a começar pelas fraudes nas receitas previdenciárias. Estima-se que o valor sonegado pelas empresas chega a R$ 450 bilhões, questão ignorada pela MP 871, que trata os milhões de aposentados e pensionistas e os trabalhadores que têm direito à assistência previdenciária como potenciais fraudadores, invertendo uma das premissas do Direito que é a presunção de boa fé.

    A MP 871 traz insegurança financeira aos beneficiários da Previdência ao instituir a suspensão dos benefícios sem assegurar formas adequadas de defesa e excluir milhares dos direitos previdenciários, ignorando o papel da seguridade social de garantir renda para o trabalhador em situações temporárias ou permanentes que o impeçam de exercer as atividades laborais.

    O Brasil ocupa o 4º lugar no ranking dos países com as piores condições de saúde e segurança no trabalho: é um dos que mais mata, mutila e adoece trabalhadores. Em vez de promover um ambiente de trabalho saudável e fiscalizar o cumprimento das normas de saúde e segurança a fim de reduzir o número de trabalhadores que buscam benefícios, o governo propõe medidas para cancelar o auxílio dos acidentados e adoentados, obrigando-os a retornar ao trabalho sem condições físicas e emocionais para isso.

    As novas regras de carência, comprovação documental e prazos de requerimento dos benefícios têm como objetivo dificultar ou restringir o acesso a pensão por morte, auxílio-reclusão, licença-maternidade, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e aposentadoria dos trabalhadores rurais. Muitas dessas novas normas, inclusive, são ilegais e inconstitucionais.

    As Centrais Sindicais se colocam contra essa MP e reafirmam o compromisso em defesa da Seguridade Social universal e pela garantia dos direitos dos trabalhadores do campo e da cidade.

    Chamamos a atenção do novo Congresso Nacional, deputados e senadores que tomaram posse em 1º de fevereiro de 2019, para as medidas que penalizam os milhões de cidadãos e eleitores aposentados, pensionistas e demais beneficiários da Previdência Social, como a MP 871. São determinações que aprofundam a crise social e de emprego em que vivemos, tornam ainda mais vulneráveis os pequenos municípios, não investem no efetivo saneamento das contas previdenciárias nem apontam um caminho de negociação e entendimento, fundamental para se encontrar uma solução equilibrada e sustentável para a situação.

    São Paulo, 4 de fevereiro de 2019

  • As Centrais Sindicais, e sindicatos de luta como o Sintsama-RJ, participaram, na tarde dessa terça-feira (25) de um ato contra a privatização da CEDAE. O ato aconteceu em frente à Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, discutia o processo de venda em audiência pública. O Presidente da CTB-RJ denunciou o caráter falso da audiência:

    “A audiência pública que o governo convocou é a fraude pois somente empresas foram permitidas a entrar. Nem mesmo a imprensa conseguiu subir com os equipamentos.”

    Com muita luta e pressão, algumas entidades conseguiram furar o bloqueio e ter acesso à audiência. O Presidente da CTB RJ, Paulo Sérgio Farias, fez duras críticas ao processo conduzido pelos governos estadual e federal e declarou apoio incondicional à luta contra a privatização da CTB:

    “A CTB apóia incondicionalmente esta luta do Sintsama. Esta é uma luta de todos os trabalhadores e trabalhadoras do Rio de Janeiro. O que o governo Temer e o governo Pezão querem é entregar a Cedae ao capital privado e às empresas estrangeiras e prejudicar milhares de lares onde residem os trabalhadores das favelas e da periferia do nosso Estado. No fundo, Temer e Pezão querem fazer do Rio um laboratório, privatizando a Cedae e consequentemente entregar todo o setor de saneamento do Brasil conforme preconizado no Programa de Parcerias e Investimento que resgatou o Plano Nacional de Desestatização de Fernando Henrique Cardoso. Por isso, atendendo a convocação da CTB, as Centrais Sindicais se uniram também para barrar essa criminosa privatização. O projeto é um acinte ao povo. E mais do que isso. É um escárnio colocar novamente o BNDES como um banco para privatizar novamente nossas estatais.”

    OAB emite parecer contra a privatização

    A OAB emitiu parecer onde considera que a venda da empresa fere a constituição do Brasil. O principal argumento é o de que Tribunal de Contas do Rio também não foi consultado e a ação fere os princípios de legalidade, legitimidade e economicidade.

    A OAB ingressará em ação no STF que pede a inconstitucionalidade da privatização e conta com parecer favorável da Procuradoria Geral da República. Leia o parecer completo AQUI.

    Da CTB-RJ

  • “Na onda de entrega do patrimônio nacional está a proposta de privatizar as estatais brasileiras e dos estados”, afirma Alexandre Hungaro da Silva, secretário de Meio Ambiente da CTB-PR e integrante do núcleo de base cetebista contra a privatização da Companhia Paranaense de Energia (Copel).

    Ele explica que as trabalhadoras e trabalhadores da Copel estão apreensivos. Por isso, “constituíram um Comitê Interno e procuraram os sindicatos que representam as diversas categorias para construir um movimento de resistência”.

    Isso porque, “todos nós sabemos que privatização significa demissão em massa, trabalho precário, serviço prestado de má qualidade e encarecimento dos serviços ofertados”, garante Silva, que é lotado na Copel e sociólogo por formação.

    “A privatização da Copel é um velho projeto do capital financeiro, e das elites paranaenses”, afirma. De acordo com Silva, algumas empresas de telecomunicações sinalizam interesse em adquirir a Copel Telecom. O que seria um sinal da proposta privatista.

    Além disso, um ex-presidente da estatal do Paraná, deu entrevista à revista Exame defendendo a privatização da empresa. Por fim, diz ele, “a Copel Telecom tem feito esforços para segregar sua sede e meios digitais da Copel Geração e Transmissão, o que é um passo inicial necessário para a privatização”.

    ctb pr nao privatizacao

    O sindicalista lembra ainda que na eleição ao governo do estado, em 2014, Beto Richa firmou em cartório um documento afirmando que não iria privatizar a Copel, entretanto, “com o golpe de Estado de 2016, e o projeto privatista do setor elétrico pelo governo golpista, Richa volta com a proposta de privatizar a estatal tão cara ao povo paranaense”, acentua.

    Silva denuncia má gestão administrativa na Copel. “A gestão da empresa tem sido problematicamente conduzida”, afirma. “Há um número excessivo de diretores e postos de comando com alto salários”, além disso, continua “duas situações administrativas potencialmente graves vieram a público recentemente, a empresa foi supostamente envolvida em negociatas em torno da PR 323, há uma situação de investimentos financeiros que não estão em conformidade com as regras de governança na Uega, a termelétrica de Araucária”.

    Ele conta também que a Copel “se desfez do capital que possuía na Companhia de Saneamento do Estado do Paraná, a Sanepar”. Para Silva, “estas situações colocam em dificuldade a capacidade de financiamento da companhia, indicando sucateamento para privatizar”.

    O Comitê de trabalhadoras e trabalhadores contra a prinvatização da Copel lançaram um manifesto; leia a íntegra abaixo:

    O governo do Paraná prepara a venda da Copel Telecom S/A

    Empregados da COPEL denunciam à sociedade paranaense que o governo do Estado do Paraná prepara a venda da subsidiária COPEL TELECOM S/A.

    As empresas do setor elétrico possuíam amplas redes de fibra óptica instaladas em linhas de transmissão de alta tensão, que cumpriam o papel de permitir a comunicação entre usinas, subestações e unidades administrativas das empresas. Com o tempo estas empresas ingressaram no mercado de comunicação de dados, sendo fornecedoras de serviço para outras empresas de telecomunicações, como as operadoras de celulares. De fato, quando efetuamos uma ligação a partir de nossos aparelhos, entre uma torre e outra, os dados trafegam em redes de fibra óptica. Entretanto, o rápido crescimento e as vantagens técnicas das redes de empresas como a COPEL TELECOM e a CEMIG TELECOM têm despertado a cobiça das operadoras.

    Em meses recentes diversas notícias têm sido veiculadas na imprensa aberta, noticiando o interesse de operadoras de celular em ativos das empresas de telecomunicações associadas a essas estatais. A sua privatização ocorreria antes da entrega da ELETROBRÁS e, diante do fracasso econômico e político do Golpe de Estado, antes das eleições de outubro.

    As empresas de energia e telecomunicações são estratégicas para fomentar o desenvolvimento técnico e científico nacional, pois podem ser grandes indutoras de encomendas ao setor privado e auxiliar na definição de parâmetros e protocolos de evolução dos sistemas. As empresas de telecomunicações estatais são fundamentais para assegurar a privacidade de dados dos cidadãos e a soberania do Estado.

    No Estado do Paraná, tudo indica que a privatização da COPEL TELECOM S/A vem sendo implementada com absoluta falta de transparência perante a sociedade. A atual administração da COPEL pretende já no mês de maio transferir os empregados da COPEL TELECOM para um do prédio atualmente ocupado pela BRF Brasil Foods S.A. na BR-277, saída para Ponta Grossa. Após isso, seguir-se-ia a segregação dos ativos das outras subsidiárias e, o que é extremamente grave, a desativação do DATA CENTER da COPEL TELECOM da Rua Padre Agostinho, além da entrega de nossos dados para empresas de hosting multinacionais. Planos de desinvestimentos de ativos da Holding COPEL têm sido elaborados e discutidos sem qualquer transparência no âmbito do CAD, ou seja, ninguém sabe quais ativos serão vendidos, ou por quanto. Inclusive consta que um ex-integrante de operadora, como a VIVO, faz parte hoje do Conselho de Administração da Companhia, bem como que contas bancárias da COPEL TELECOM S/A já teriam sido repassadas a bancos no Estado de São Paulo.

    Os empregados destas empresas preparam uma ampla e vigorosa campanha de resistência e mobilização da sociedade. Consta que pretendem buscar compromissos de políticos e denunciar o arranjo que levará a monopolização e verticalização do mercado, elevação de tarifas, entrega do patrimônio público a empresas multinacionais e deterioração da qualidade dos serviços.

    Estes empregados afirmam prezar pela defesa do patrimônio público no setor de energia e telecomunicações, seja por seu aspecto estratégico no desenvolvimento econômico, seja por ser dever do Estado zelar pelo caráter social destes serviços, seja ainda porque asseguram a soberania e autonomia nacionais. Se as telecomunicações assumirem unicamente o status de commodities e seguirem o paradigma do lucro dentro da globalização neoliberal, estaremos renegando o princípio do bem comum, na medida em que a especulação privilegia a grandes grupos econômicos e atropela o bem estar social. É, pois, inadmissível que na era da internet, países estrangeiros controlem o tráfego dos dados privados dos brasileiros e brasileiras, além de informações estratégicas nacionais sensíveis.

    Além disso, a COPEL TELECOM S/A é uma empresa lucrativa, que vem apresentando uma rápida expansão pelo interior paranaense, tendo já levado suas redes de fibra óptica a todos os 399 municípios do Estado do Paraná. No mais, cabe dizer que a COPEL TELECOM já foi eleita a melhor operadora do Paraná e a segunda melhor do Brasil . Uma empresa privada, buscando tão somente o lucro, estaria disposta a manter os mesmos investimentos e níveis de satisfação? Caminharemos então para o sucateamento da rede e a baixa qualidade na prestação de serviços, como já vimos acontecer em outras privatizações do setor.

    Cabe aos mais de oito mil trabalhadores e trabalhadoras da COPEL e seus aproximadamente sete mil terceirizados, às suas entidades sindicais, às organizações da sociedade civil, à classe política comprometida com o bem comum, e a todo o povo paranaense, somar-se a essa luta na defesa da COPEL TELECOM S/A, um dos braços mais promissores da COPEL, a maior empresa de nosso Estado e um de nossos maiores patrimônios.

    Importa à sociedade deter este movimento, porque seguinte à privatização da ELETROBRÁS e da COPEL TELECOM, virá o desmanche da COPEL S/A, como um todo.

    COMITÊ ENERGIA E TELECOM de empregados e empregadas contra a privatização!

    Portal CTB

  • A Deputada Estadual Enfermeira Rejane (PCdoB) protocolou, com a assinatura de mais 27 deputados, um pedido de plebiscito para que os cidadãos e cidadãs do estado do Rio possam decidir o futuro da CEDAE. O chamado projeto de “privatização da CEDAE”, aprovado na segunda, autoriza a venda da companhia, mas não obriga o estado a fazê-lo. Ou seja: ainda há espaço para que a população seja ouvida.

    O pedido de plebiscito se encontra nas mãos do presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB). Ele precisa publicar a proposta no Diário Oficial para que ela possa ser votada pelos deputados e pelas deputadas. A CTB Rio de Janeiro convoca, por essa razão, toda sua base a pressionar o deputado à colocar o pedido em votação. Para isso, além de participar dos atos e mobilizações do MUSPE e do SINTSAMA, é importante clicar nesse link (http://bit.ly/plebiscitodacedae) para enviar a mensagem ao Presidente da ALERJ.

    O projeto de convocação de plebiscito popular para opinar sobre a venda da Cedae tem o apoio de 28 deputados, incluindo os líderes do PT, PSOL, PR, PDT, PSDB, Rede , PSC, Solidariedade e PROS. Também são exigidas audiências públicas abertas aos cidadãos, entidades da sociedade civil e representações de instituições especializadas. A sociedade precisa ser consultada antes desta decisão de vender a companhia

    Os deputados que assinaram o pedido de plebiscito foram:

    Enfermeira Rejane (PCdoB – autora)
    Bebeto (PDT)
    Bruno Dauaire (PR)
    Carlos Minc (Sem Partido)
    Carlos Osório (PSDB)
    Dr.Julianelli ( REDE)
    Eliomar Coelho ( PSOL)
    Flávio Bolsonaro ( PSC)
    Flávio Serafini ( PSOL)
    Figueiredo ( PROS)
    Geraldo Moreira ( PTN)
    Gilberto Palmares ( PT)
    Jânio Mendes ( PDT)
    Jorge Felipe Neto ( DEM)
    Lucinha ( PSDB)
    Luiz Paulo ( PSDB)
    Marcelo Freixo ( PSOL)
    Márcio Pacheco (PSC)
    Martha Rocha ( PDT)
    Paulo Ramos ( PSOL)
    Rosenverg Reis ( PMDB)
    Silas Bento (PSDB)
    Tio Carlos (SDD)
    Wagner Montes ( PRB)
    Waldeck Carneiro ( PT)
    Wanderson Nogueira ( PSOL)
    Zaqueu Teixeira ( PDT)
    Zeidan ( PT)

    Da CTB-RJ